{
    "2011-10-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1215880": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00677039\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CASA ABRIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ROGER AGNELLI.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) conjuntos de microcomputador tipo desktop, com monitor e teclado, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pela donatária, como meio de inclusão digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 30.09.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00677039\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LAR ACOLHEDOR.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) conjuntos de microcomputador tipo desktop, com monitor e teclado, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pelo donatário, como meio de inclusão digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 17.10.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00677039\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ABRIGO INFANTO JUVENIL.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) conjuntos de microcomputador tipo desktop, com monitor e teclado, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pelo donatário, como meio de inclusão digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 30.09.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00677039\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO MARIA DE LOURDES.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) conjuntos de microcomputador tipo desktop, com monitor e teclado, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pelo donatário, como meio de inclusão digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 30.09.2011.\r\n\r\nId: 1215880"
                    ],
                    "1215881": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que, devido à interrupção de todos os sistemas do MPRJ entre 27 e 30 de outubro, o prazo para inscrições nos concursos de promoção ao cargo de Procurador de Justiça e de remoção para Promotores de Justiça (publicados no DO de 21.10.2011) fica prorrogado até o dia 4 de novembro de 2011 (sexta-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral para o evento “Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, a ocorrer no dia 07 de novembro, das 09h00 às 12h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme programação a seguir:\r\n\r\nEleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDia 07 de novembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h30 às 10h20\r\n\r\nPropaganda Eleitoral Antecipada e Propaganda Institucional\r\n\r\nDr. Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz de Direito \r\n\r\n10h20 às 11h10\r\n\r\nAbuso de Poder Político e Econômico nas Eleições\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça\r\n\r\n11h10 às 12h00\r\n\r\nInelegibilidades: Aplicação da “Lei Ficha Limpa”\r\n\r\nDr. Rogério Soares do Nascimento - Procurador Regional da República \r\n\r\n12h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, a ocorrer no dia 07 de novembro de 2011, das 09h00 às 12h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme programação a seguir:\r\n\r\nEleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDia 07 de novembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h30 às 10h20\r\n\r\nPropaganda Eleitoral Antecipada e Propaganda Institucional\r\n\r\nDr. Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz de Direito \r\n\r\n10h20 às 11h10\r\n\r\nAbuso de Poder Político e Econômico nas Eleições\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça\r\n\r\n11h10 às 12h00\r\n\r\nInelegibilidades: Aplicação da “Lei Ficha Limpa”\r\n\r\nDr. Rogério Soares do Nascimento - Procurador Regional da República \r\n\r\n12h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “7º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 03 de novembro, a partir das 20h00 e no dia 04 de novembro, das 08h00 às 16h00, no Hotel Atlântico Búzios (Estrada da Usina, nº 294, Morro do Humaitá, Armação dos Búzios/RJ), os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça abrangidas pelos CRAAIs de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Macaé, conforme programação a seguir:\r\n\r\n7º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDias 03 e 04 de novembro de 2011\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n20h00 às 20h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n20h15 às 20h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projeto 2010 \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n20h45 às 21h00\r\n\r\nVídeo do Projeto “Em Nome do Pai”\r\n\r\n21h00\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h55\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n09h55 às 10h05\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas - Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h05 às 10h15\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h15 às 10h30\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” \r\n\r\n10h40 às 10h55\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n10h55 às 11h15\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de \r\n\r\nJustiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Subcoordenador do Grupo de Apoio Técnico do 6º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h15 às 11h30\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012\r\n\r\nDr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de \r\n\r\nJustiça Eleitorais\r\n\r\n11h30 às 11h50\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira- Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h50 às 12h00\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento\r\n\r\nInstitucional\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE PLANOS DE AÇÃO\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1215881"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 057/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00070269\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16.11.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de perícia forense em aparelhos celulares (hardware e software), com instalação e suporte técnico.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 31 de outubro e 11 de novembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1215883"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1215879": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 9ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 19 de outubro de 2011, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 14 de outubro de 2011, com a presença de vinte Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado. O Presidente verificando haver quorum regimental, deu início à sessão, passando à aprovação da ata da sessão realizada em 26 de setembro de 2011, tendo sido aprovada, por unanimidade. Inicialmente, deu as boas vindas aos novos integrantes do Colegiado. Na sequência, o Presidente passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 1. Indicação dos nomes dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público no ano de 2011. O Presidente justificou as indicações e anunciou a data de 16 de dezembro como sendo a escolhida para a solenidade do Colar do Mérito. O Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos pediu a palavra pela ordem e ponderou que tal indicação e seleção deveria fazer-se de forma reservada, para que os integrantes do Colegiado pudessem manifestar-se com maior liberdade acerca das indicações. O Presidente ponderou que nos anos anteriores as indicações ocorreram em sessão pública. Em seguida, os Procuradores de Justiça José Roberto Paredes, Marcio Klang, Fernando Chaves da Costa e Adolfo Borges Filho manifestaram-se no mesmo sentido do Dr. Ertulei Laureano Matos. O Procurador de Justiça Augusto Dourado suscitou questão quanto à forma da apreciação da lista pelo Eg. Órgão Especial, se deve ser feita em conjunto ou sobre cada nome separadamente. O Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista compromisso já assumido em Brasília e a necessidade de lapso de tempo maior para discussão, optou por retirar de pauta o referido item, convocando o Órgão Especial do Colégio de Procuradores para apreciação específica do assunto no próximo dia 20 de outubro, quinta-feira, às 10:00 horas. A seguir, passou a presidência ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, para dar continuidade aos trabalhos do dia. Inicialmente, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard, que, na condição de Presidente da Comissão de Gestão Ambiental, fez um breve resumo dos projetos ambientais da comissão, apresentando em especial o projeto “Adote uma Caneca”, destacando como objetivo a redução do consumo de copos plásticos, dando o exemplo de um Ministério Público sustentável, tendo distribuído aos membros e servidores canecas do referido projeto. Aproveitou para informar que somente foi possível implementar o projeto graças ao patrocínio da Coomperj, informando que as canecas serão distribuídas a todos os membros, servidores e estagiários do MP. A seguir, convidou a todos a comparecerem no próximo dia 24 de outubro de 2011, às 17 horas, ao lançamento da página da CGA na intranet, que será realizado no auditório do 9º andar da Avenida Marechal Câmara, nº 370. Finalizou agradecendo o trabalho das servidoras presentes, ressaltando que todas estão cumulando as funções, conforme a seguir menciondas: CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS, Secretária Geral, RAFAELA CARNEVALLI VILLAS-BÔAS DE ANDRADE, Coordenadora de Uso Racional dos Recursos e GABRIELLA NERY BARROS, Coordenadora de Educação Ambiental. O Procurador de Justiça José Roberto Paredes, em seu nome e dos demais integrantes, parabenizou o Presidente da Comissão pela idéia e execução do projeto. O Procurador de Justiça Hugo Jerke chegou à sessão às 10h45m, justificadamente. A seguir, o Presidente passou ao item 2 da Ordem do Dia: PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Procuradora de Justiça HELOÍSA CARPENA VIEIRA DE MELLO: Processo nº 2010.00291398 - Minuta de Resolução criando a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do do Contribuinte do Núcleo da Capital e dando outras providências; Procurador de Justiça CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA: Processo nº 2011.00320014 (Apenso Processo nº2011.01101152) - Minuta de Resolução alterando os Núcleos de Tutela Coletiva de Itaboraí e Magé, criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé e dando outras providências; Procurador de Justiça JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2011.00412415 (Apenso Processo nº 2010.00546948) CGMP nº 412/2011 - Minuta de Resolução criando a 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, alterando atribuições e dando outras providências; Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA: Processo nº 2011.00806084 - Minuta de Resolução extinguindo a 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, alterando atribuições e dando outras providências; Procurador de Justiça AUGUSTO DOURADO: Processo nº 2011.01077773 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis e dando outras providências. 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1 - Processo nº 2011.00774131 (Apenso Processo nº 2011.00834933) - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, por transformação, e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard. Dispensada a leitura do relatório o Relator votou no sentido da aprovação da minuta de Resolução, com recomendações ao futuro Promotor de Justiça titular da referida Promotoria de Investigação Penal. O Procurador de Justiça Augusto Dourado manifestou-se acerca da normatização do controle externo. Os Procuradores de Justiça Ertulei Laureano Matos declarou que aprovava a referida minuta, porém sem as considerações de ordem pessoal expendidas pelo Relator. O Procurador de Justiça Marcio Klang externou seu posicionamento no sentido do que considerava a falência do sistema do modelo das Centrais de Inquéritos. O Presidente procedeu a ponderações, tendo solicitado a palavra o Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira para aderir à manifestação do Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos. Ato contínuo, o Relator antecipou que retiraria da conclusão de seu voto qualquer referência de cunho orientador, recomendação que poderia integrar o item “Assuntos Gerais” de forma genérica. O Procurador de Justiça José Roberto Paredes propôs a alteração no parágrafo único do art. 1º da expressão “no prazo de 10 (dez) dias” por “no prazo de 30 (trinta) dias”, anuindo os demais integrantes. A seguir, o Presidente submeteu à votação a minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, tendo sido aprovada por unanimidade, com a proposta aduzida pelo Procurador de Justiça José Roberto Paredes. 3.2 - Processo nº 2008.00120042 (dois volumes, três anexos, Apensos Processos nºs. 2010.00015112, 2010.00237183, 2010.00254045) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. CGMP nº 727/08 Advogado Dr. Jorge Vacite Filho. OAB-RJ 14.236. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho. Revisora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes. Dispensada a leitura do relatório, foi concedida a palavra ao Dr. Jorge Vacite Filho, advogado da parte interessada, para sustentação oral, dentro do prazo regimental. Na sequência, a Relatora votou no sentido do desprovimento do recurso, no que foi acompanhada pela Revisora, Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes, secundada pelos Pelos Procuradores de Justiça Levi de Azevedo Quaresma e Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. A Procuradora de Justiça Flavia Araujo Ferrer de Andrade votou no sentido do provimento parcial do recurso, para redução do prazo de suspensão para dez dias. O Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima abriu a divergência votando no sentido do provimento do recurso, tecendo considerações processuais sobre os conceitos de “suspeição”, “justa causa” e “recebimento de denúncia.” Os Procuradores de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna, Pedro Elias Erthal Sanglard e Augusto Dourado acompanharam a divergência, sustentando não haver vinculação entre justa causa e suspeição. O Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira embora votando no sentido do provimento do recurso o fez por fundamento diverso, por entender insuficiente a prova dos autos quanto à suspeição. O Procurador de Justiça Marcio Klang também acompanhou a divergência, sustentando haverem sido violados pelo Magistrado dois princípios básicos: um processual e outro constitucional. O Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos igualmente votou no sentido do provimento do Recurso, sob o fundamento de não haver sido observado o princípio da legalidade. Os Procuradores de Justiça Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho e Hugo Jerke acompanharam o voto no sentido do provimento parcial proferido pela Procuradora de Justiça Flavia Araujo Ferrer de Andrade. O Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma consignou que, no seu entender, no caso em tela, o juiz não agiu de ofício, mas acolheu a alegação que foi feita no habeas corpus relativa à suspeição. O Presidente proclamou o não provimento do Recurso, por maioria de votos, sendo mantida a sanção aplicada. O Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira ressalvou que a Corregedoria-Geral poderá nos procedimentos disciplinares investigar a violação desse dever funcional. Os Procuradores de Justiça José Roberto Paredes e Maria Cristina Menezes de Azevedo não votaram, por motivo de impedimento. Tendo em vista o requerimento apresentado pelo Recorrente, o Relator solicitou a retirada de pauta do processo a seguir mencionado: Processo nº 2011.00550965 (um volume, apensos Processo CGMP nº 923/2010 com dois volumes e cinco anexos, Processos nºs 2010.00863607 e 2011.00101081) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ nº 14.236. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang. Revisor Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. 4. ASSUNTOS GERAIS. 4.1 - O Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard, conforme aprovado pelo Colegiado, apresentou o lay out do Boletim Informativo do Órgão Especial, elaborado pela Equipe Web, tendo sido aprovado pelos demais integrantes do Colegiados; 4.2 - A Corregedora-Geral Maria Cristina Menezes de Azevedo apresentou consulta ao Colegiado, indagando se, no caso de autorização de procedimento de disciplinar em face de Procurador de Justiça, poderá apresentar somente o fato sem indicação do nome do membro, uma vez que as sessões são públicas, e os procedimentos disciplinares contra Promotores de Justiça tramitavam no âmbito da Corregedoria-Geral, sob o manto do sigilo. O Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos sugeriu que o caso concreto fosse apresentado em sessão reservada, anuindo os demais integrantes. A Corregedora-Geral apresentou também a questão de Promotor de Justiça recentemente promovido ao cargo de Procurador de Justiça, com fato praticado anterior a sua promoção, se deverá aplicar o art. 140 da Lei Complementar nº 106/2003 ou poderá instaurar o procedimento no âmbito da Corregedoria-Geral. O Colegiado deliberou que o procedimento deverá ser submetido ao Órgão Especial, conforme prevê a Lei Orgânica Estadual. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13h30m, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello, a qual a subscreve, juntamente com o Presidente. (Aprovada na Sessão de 25 de outubro de 2011)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n(Presidente em exercício)\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n(Corregedora-Geral)\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nHELÓISA CARPENA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nWALBERTO FERNANDO DE LIMA\r\n\r\nFLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\nId: 1215879"
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                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2011\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2011\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n27/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1215882"
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                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 26 de outubro de 2011, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.00000329 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 102 de 1998 (Assunto: Apurar denúncia acerca de degradação ambiental por plantação de bananas pela prática de queimadas de vegetação no Parque Estadual da Pedra Branca), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00007553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2003 (Parte(s): Amarildo da Silva Araujo), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000638 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 332 de 2008 (antigo IC nº 1323 de 2005) (Assunto: Apurar notícia de danos ambientais decorrentes de possível extração mineral clandestina às margens da Rodovia Presidente Dutra, Km 187, no Município de Queimados), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2006 (Parte(s): Antonio e Tereza), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00098268 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2006 (Parte(s): Ana Cristina da Conceição Jesus), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00100632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2006 (Parte(s): “Sítio Quero Ver”), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00100902 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2004 (Parte(s): Município de Quissamã), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.02992.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00139614 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2006 (Parte(s): Marcel Rocha Caetano), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00109076 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00109068) - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Gleydson leite de Brito), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00155545 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2007 (Parte(s): Paulo Capacia), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00030948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Vanderlei Rosa Rocha), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00151265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1607 de 2008 (Centro de Natação e Lazer Colibri), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00185462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2008 (Parte(s): Luiz de Souza Paiva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00185488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2008 (Parte(s): Francisco Medeiros Silvestre), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00187398 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2008 (Parte(s): Loteamento Lagoa Seca), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00201075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 400 de 2008 (Parte(s): Marcelo Neto e Supermercado Real de Itaipu LTDA), com base no Enunciado CSMP nº20/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00293645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2008 (Parte(s): Celso de Abreu Faria), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00013505 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2009 (Parte(s): Arthur de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00038338 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2008 (Parte(s): Auto Posto Real Beira Rio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00085567 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00091385) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2009 (Parte(s): Vera Lucia Pinheiro Xavier e Empresa Silas Menezes Peres - nome fantasia Carol Lingerie), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00131045 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 744 de 2009 (Parte(s): Alexandre Ferreira Gomes e Ana Paula Maximiano), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00237029 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2109 de 2009 (Parte(s): Maria Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00268776 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 758 de 2009 (Parte(s): Rambier e Labs Cardiolab), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00273145 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00316752 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Mônica Lopes de Barcelos), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00317641 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4476 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia acerca de desmatamento no terreno localizado na Rua Francisca Sales, no bairro da Freguesia, em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00324982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 251 de 2009 (Parte(s): Arilson Abel de Aguiar e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00016746 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores Campos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00028871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 413 de 2010 (Parte(s): Tereza Nóbrega Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00052565 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 2010 (Parte(s): Leandro Neves da Fonseca e Auto Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00063779 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 2004 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00065301 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marcelo da Conceição Brasil), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00190399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Serviço Posto Hermon LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00230431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Francisco Faustino), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00317686 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 5143 de 2010 (Parte(s): João José Ferreira Cabeza), com base no Enunciado CSMP nº20/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00379263 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Maria Nazareth Martins), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00390771 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1001 de 2011 (Parte(s): Liliane Silva de Souza), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00439541 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1355 de 2010 (Parte(s): Preciosa da Conceição Oliveira Silva Bernardo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00471247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5271 de 2010 (Parte(s): João Batista e Parque Looping Diversões), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00566529 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 409 de 210 (Parte(s): Irene Martins de Lima), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00582823 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1678 de 2010 (Parte(s): Paulo Rodrigues Marques), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00711854 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Dinair Conceição Lourenço), com base no Enunciado CSMP nº09/2007\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00747479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 513 de 2010 (Parte(s): Manoel Virgulino da Silva e Maria Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00778984 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 519 de 2011 (Parte(s): Nelson Vitorino), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00795474 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 520 de 2010 (Parte(s): Marly Bueno Machado), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00795985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Nazaré Bento), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00813112 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 521 de 2010 (Parte(s): Dalva Pinheiro da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00823890 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 053 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Carlota Machado), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00825643 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): José Geraldo da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00848627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1352 de 2010 (Parte(s): Marcus Vinícius Pinto de Souza e Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00882543 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 191 de 2009 (Parte(s): Adriana da Silva Souza), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00909094 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Eliane Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00954079 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Deise Cristina Justino de Souza), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00965878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 547 de 2010 (Parte(s): Joaquim Monteiro de Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00968201 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2010 (Parte(s): M.J. Marcelino), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.01017242 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): ANP e Realeza de Iguaçu Combustíveis e Pneus LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.01022005 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2010 (Parte(s): Cláudio Antunes), com base no Enunciado CSMP nº14/2004;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00030970 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ilka Maria do Carmo e ETE Ferreira Viana da FAETEC), com base no Enunciado CSMP nº27/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00118664 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 581 de 2011 (Parte(s): APAE Belford Roxo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00151504 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de descarte de lixo em local irregular, por moradores do distrito de Boa Sorte, Município de Cantagalo), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00206771 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Batista da Silva), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00829194 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Otávio dos Santos Cruz), com base no Enunciado CSMP nº04/2004;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001081 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2003 (Parte(s): Versa sobre eventual falta de infraestrutura de loteamento situado em Vargem Grande, Cônego, Nova Friburgo, em especial falta de arruamento, captação de água e esgoto, eletrificação e colocação de meio-fio), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004087 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 418 de 2004 (Parte(s): Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001349 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2005 (Parte (s): Lucaine de Friburgo Ind. Plástica Ltda), com base no Enunciado CSMP nº05/2007 e 10/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00012785 (dois volumes principais, dois anexos, um volume do apenso Processo nº 2001.00004204 e 2002.00005616, dois volumes do apenso Processo nº 2000.00002818, três volumes do apenso Processo nº 2002.00005617 e dois volumes do apenso Processo nº 2001.00004205) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2005 (Parte(s): Municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00019985 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2005 (Parte(s): Teresinha Souza dos Santos Costa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00104028 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2006 (Parte(s): Jair Fernandes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00134431 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Vanessa Mangueira de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154270 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 593 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Ferrovia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155921 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2007 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00176589 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 338 de 2008 (Parte(s): Aroldo Pereira Madruga), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00176846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 374 de 2008 (Parte(s): Manoel Francisco de Lima), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00180086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Georgina Cardoso Paiva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00180110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2008 (Parte(s): Nelson Borges de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00217333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 070 de 2008 (Parte(s): Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00114072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2009 (Parte (s): Juarez de Azevedo Marinho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00159285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 190 de 2009 (Parte(s): Melquíades José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00180833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 2009 (Parte(s): José Carlos Gomes de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00186843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 111 de 2009 (Assunto: Apurar poluição sonora decorrente do funcionamento do estabelecimento identificado como FORROGODE), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00206702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 294 de 2009 (Parte(s): Maria Antonieta Jacinto de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00206734 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 314 de 2009 (Parte(s): Victor Pereira Torres), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00245729 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Silvânia Oliveira Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00259182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 619 de 2009 (Parte(s): Município de Itaboraí), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00276885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 409 de 2009 (Parte(s): Sidney Bastos Pereira Motta), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00301048 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 044 de 2007 (Parte(s): Leonardo Barbosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00310256 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 473 de 2009 (Parte(s): Eponina Cabral de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00315947 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Patrícia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00323416 (quatro volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 2003 (Assunto: Notícia de instalação de painéis publicitários em locais proibidos pela Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00326809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 337 de 2009 (Assunto: Notícia de possível existência de poluição sonora em tese praticada por igreja localizada no bairro de Jardim Miriambi, São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00238507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2010 (Parte (s): Aida de Castro Lima), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00255597 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2010 (Parte(s): Gesoni Pires), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00255598 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2010 (Parte(s): Éden de Jesus Neves Teixeira de Mello), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00281083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 729 de 2010 (Parte(s): Luiz Manoel Novaes Soares e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00615162 - Promotoria de Justiça Cível e de Família e do Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Cecília Augusta Cordova Alves), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00635795 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2010 (Parte(s): Elane Brás Salles), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00647656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1096 de 2010 (Parte(s): Colégio Ser), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00647725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1098 de 2010 (Parte(s): Colégio Araújo Bravo), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00683639 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Glaucus de Oliveira Gonzaga Xavier), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00684976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 157 de 2010 (Parte(s): Asilo Iguaba Grande), com base no Enunciado CSMP nº29/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00702717 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2010 (Parte(s): Karina de Araújo Barroso Muniz Pereira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00743794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1490 de 2010 (Assunto: Apurar denúncia de superlotação dos veículos que operam as linhas 557 e 750), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00751092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 112 de 2010 (Parte(s): Justina Ferreira de Sant'Anna), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00760101 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2010 (Parte(s): Camila Gomes Venâncio), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00861089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2010 (Parte (s): Jouffre Goulart Salema), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00861097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 de 2010 (Parte(s): Josefina Maria dos Santos Nepomuceno), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00909475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 346 de 2010 (Parte(s): Aline Stelling Zanatta), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00911523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 212 de 2010 (Parte(s): Gercy Papelaria e Livraria Ltda), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00921551 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Raquel Nogueira Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00925456 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 947 de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual por homens conhecidos como Russo e Sr. Nilton), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00936047 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00507139) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Manoel Pascoal do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00954043 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Profª Cecília Augusta), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00960494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1530 de 2010 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.01023228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 073 de 2010 (Parte(s): INCRA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00057735 (um volume e um apenso processo nº 2011.00145169) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/ nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00070268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 172 de 2011 (Parte(s): ANP e Revendedora NR de Inhaúma), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00071896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): Boates Beach Lounge e Sunshine), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00077344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Duarte da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00083333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Maria José Alves), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00091447 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 2010 (Parte(s): Juliana do Rosário Machado), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00134086 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00176253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Julia de Souza Elias e Alfredo Elias), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00184042 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal Desembargador Leal Junior), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00254930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Érica Adriana Rangel Barreto Maciel), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00287998 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 046 de 2011 (Parte(s): Gilmar da Silva Maronhas e Irani Lima Maronhas), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00299934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 2011 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades perpetradas no fornecimento do pacote de ingressos pelo programa “Guerreiro Tricolor”), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00316970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3247 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00332602 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Bruno de Lima Abbade Pinto), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00377077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 070 de 2011 (Parte(s): Instituto São Pedro Alcântara - ISPA), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00383873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2011 (Parte (s): Adelice Castro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00386370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 600 de 2011 (Parte(s): Geraldo de Oliveira Lima), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00397265 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1094 de 2011 (Parte(s): Ricardo Augusto Martins da Costa), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00400576 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 045 de 2011 (Parte(s): Leonor Rodrigues Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00443042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Neuza Nicácio Garcia), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00447449 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 2011 (Parte(s): Central Park Niterói Estacionamento LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00449387 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3412 de 2011 (Parte(s): Comercial Imagcrie Comunicação Visual), com base no Enunciado CSMP nº20/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00452357 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 2011 (Parte(s): Elizete Gonçalves da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00460989 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2011 (Assunto: Notícia da realização de festas num galpão em Cordovil, onde menores de idade supostamente consumiriam bebidas alcoólicas e seriam sexualmente explorados), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00479679 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Ernani Baltazar Santos Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00485429 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia de Souza Ventura), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00689199 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vanessa Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00693209 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00718085) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosângela Aparecida da Silva Almeida), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00697661 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Tancredo Duarte), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00725142 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1041 de 2011 (Parte(s): Keite Ariani da Silva Borges), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00873779 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Monica Seschine da Silva Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2005 (Parte(s): M.C. Pedras Santa Clara ME.), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00014450 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2005 (Parte (s): Renata Regis Dantas), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00019022 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1510 de 2005 (Parte (s): Rodrigo Meira Legey Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.019.05212.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15 de 2006 (Parte (s): Mayra Migueis Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00097436 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 090 de 2006 (Parte(s): Daniela Júlia Marques da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00097615 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 28 de 2011 (Parte (s): Rosangela Costa Cavalcante e Denilson Jacome Cavalcante), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00169986 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2007 (Parte (s): Wandressa Dantas dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00173247 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2007 (Parte(s): Jorge Loureiro Sales Santos e Valmizia Maria da Conceição Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00176955 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2007 (Parte (s): Guilherme Correia de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00045259 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 280 de 2008 (Parte(s): Telisa Ribeiro da Silva e André Fernandes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00135027 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2062242 de 2008 (Parte(s): Davi Machado), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00203265 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 2008 (Parte(s): Nilson Brito Trindade e Cetelem S/A), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00209657 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 797 de 2008 (Parte(s): Viação Santa Sofia S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00214768 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 060 de 2008 (Parte (s): Andressa Pinheiro Sacramento), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00214826 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 078 de 2008 (Parte (s): Andrielson Rosa de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00215519 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 218 de 2008 (Parte (s): Jhonatan Robson de Paula dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00215729 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 306 de 2008 (Parte (s): Érica Tainá Barbosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00217539 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2008 (Parte (s): Silvestre Silva de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00224044 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2008 (Parte(s): Amanda Cristina da Silva e Carlos Alberto Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00225176 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Souza de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00001252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2009 (Parte(s): Haroldo Libonati e Andrelina F. Libonati), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00186306 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2007 (Parte(s): Joseli Clara Soares), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00190510 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2004 (Parte(s): Lilian de Almeida Pinto e Wagner de Souza Alves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00259434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 623 de 2009 (Parte(s): César Gomes de Sá e Ampla Energia e Serviços S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00300678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Maria Vilcéa Azevedo Dias), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00321289 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 445 de 2009 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00321440 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 557 de 2009 (Parte(s): Miriam Santos da Silva Vital e DIX - Amico Saúde Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00330200 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 100 de 2009 (Parte (s): Cirlei Alves dos Santos e Paulo César Batista), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00334491 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 038 de 2009 (Parte (s): Renato Tasso Vasconcelos), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00007188 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA 018 de 2009 (Parte (s): Bar do Gil e Cantos's Bar), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00019914 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Acyr Gervazini), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00029785 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2010 (Parte(s): Zoraide de Magalhães Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00095465 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Neurys Mendes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00139816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1053 de 2010 (Parte(s): Depósito de Gás Dom Garrido Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00177544 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 893 de 2010 (Parte(s): Amil Assistência Médica Internacional Ltda. e São Braz Material de Construção Ltda-ME), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00266245 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 982 de 2010 (Parte(s): Osmany Soares Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00314637 (dois volumes, um apenso de nº 2008.00203067 e uma anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2010 (Parte(s): Edson Martins Medrado e Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00324108 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2005 (Parte(s): moradores do Bairro João São Francisco Braz, em Porciúncula e Mopel Moyses Pedras Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00335114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2010 (Parte(s): Manoel Batista dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00405903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 481 de 2010 (Parte(s): José dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00440203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 911 de 2010 (Parte(s): Perinatal - Casa de Saúde Laranjeiras Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00459023 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5286 de 2010 (Parte(s): Giuseppe Alberti), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00485316 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1438 de 2010 (Parte(s): Antonio dos Santos Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00516261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - PP nº 131 de 2010 (Parte(s): Evandro Manhãs), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00546718 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1629 de 2010 (Parte(s): Francisco Ferreira Campos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00583272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1051 de 2010 (Parte(s): Silvia Regina Souza Baião, Rio Bazar Piratininga Ltda. Lojas Americanas e Hexa Comestíveis Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00638450 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 090 de 2010 (Parte (s): Agremiação Princesinha do Atlântico e outros), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00641352 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 108287 de 2010 (Parte(s): Marilda Senra de Oliveira Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00709773 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1409 de 2010 (Parte(s): João Roberto Alvarenga Machado e Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00746328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2010 (Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Município de Queimados), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00755158 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1221 de 2010 (Parte(s): Glauco Silva Menezes e Sky Brasil Serviços Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00762127 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Luzia Pimentel Silva Coelho), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00981728 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1567 de 2010 (Parte(s): Sérgio Katz e Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.01022000 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI nº 033 de 2010 (Parte(s): Rubem de Oliveira Caramuru), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00024350 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 182 de 2005 (Parte (s): Nilda Alves da Silva Venga e Romildo Alemões), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00057606 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Tatiana Fernandes da Silva Gioia e Marlos Angelo Gioia), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00062596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - REP nº 032 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Três irmãos Mucelin Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00062603 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Luar de Manilha Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00170404 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Cátia Regina de Aguiar Soares), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00223548 (apensos nos 2010.00568856 e 2008.00215330) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Maria José Marinho da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00260321 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 049 de 2011 (Parte(s): Waldir das Mercedes e Marly das Neves das Virgens Filha), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00313382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 434 de 2011 (Parte(s): José de Jesus Pessanha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00324941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 246 de 2011 (Parte(s): Alex da Silva Lucas e Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00380392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2011 (Parte (s): Notícia de irregularidades na queima de fogos ocorrida em Barra de São João durante Reveillon de 2010/2011), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00386748 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 602 de 2011 (Parte(s): Margarida Luiza de Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00392238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346 de 2011 (Parte(s): Ana Márcia Painceiras Deano e Viamore Flores e Presentes Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00401672 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 2011 (Parte(s): Diego Franco de Sant'anna e Groupon - Clube Urbano Serviços Digitais Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00436992 - 2ª Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Diene Gomes Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00440771 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 135570 de 2011 (Parte(s): Antonio Edézio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00485700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 620 de 2011 (Parte(s): Maria José Thiago Alves e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00600816 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Carla Talita Firmo Guimarães de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00741635 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - REP nº 312 de 2011 (Parte(s): Paulo Pimentel Soares, Vera Lúcia de Abreu Soares e Bruno Leal de Matos Carlos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00743873 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Afonso Paulo de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00757713 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI nº 216 de 2008 (Parte(s): Maria Thereza Montenegro Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00758008 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - REP nº 284 de 2010 (Parte(s): Antônio José Basílio da Silva e Lucélia Martins de Andrade Basílio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00786592 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00797113 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2008 (Parte(s): Creche Municipal CIEP 414 - Tarso de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00809267 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 404 de 2006 (Parte (s): Cláudio Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000062 (seis volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 112 de 2008 (antigo IC nº 801 de 2001) (Parte(s): INEPAR Energia S/A), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00004538 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2002 (Assunto: Averiguar denúncia de maus tratos cometidos no CEMAIA), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2001.00010080 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 235 de 2001 (Parte(s): Hiena Comércio, Indústria e Serviços LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2002.00001524 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089-Q de 2002 (Parte(s): Free Park Estacionamento LTDA - Grupo Freeway), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2003.00001325 (quatro volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2328 de 2003 (Parte(s): Eterbrás Tecnologia Industrial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00010790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2949 de 2005 (Parte(s): Gleice da Rocha Chada), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00079457 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2006 (Parte(s): Virgínia Aguiar Bonifácio), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00097905 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Caroline Silva Soares), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00098158 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2006 (Parte(s): Ana Paula Cavalcante Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00098867 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1109 de 2006 (Parte(s): Ana Cristina Dias), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00098884 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2006 (Parte(s): Guilwer Rodrigues da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00104003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Adriana Silva Marques Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00125726 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2008 (Parte(s): Braz Matias dos Santos Neto), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00146962 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00145049) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1217 de 2009 (Parte(s): Rosilene Alves Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00218674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 120 de 2008 (Parte(s): Renato Ferreira Rijo e IEF), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00218980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2008 (Parte(s): Café Rio Pomba LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00223753 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2008 (Parte(s): Margarida Maria de Alacoque Rossi Cavalcante e outra e Igreja Nova Assembléia de Deus), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00324575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 792 de 2009 (Parte(s): Jean Marcel Oliveira Araujo e Banco IBI), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00325737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2009 (Parte(s): Edson dos Santos Teixeira e DETRAN/RJ), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00254906 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 693 de 2010 (Parte(s): Cláudia Costa e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00276082 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 373 de 2010 (Parte(s): José Luiz A. Silva e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00316266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 711 de 2010 (Parte(s): Paulo Henrique Aguiar e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00317560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 2010 (Parte(s): Abatedouro da Ribeira), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00479357 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 360 de 2010 (Parte(s): Celso Eduardo Erthal e CEPRO - JP de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00484279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 996 de 2010 (Parte(s): José Pedro e Viação Oeste Ocidental S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00535933 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1339 de 2010 (Parte(s): Transportadora Tinguá LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00623661 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Tancredo Ferreira Foligno e Queli Cristina Tarradt), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00702780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1318 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Unimed-Rio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00735939 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 222 de 2010 (Parte(s): Graça Cristina de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00952652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1516 de 2010 (Parte(s): Orimar José Vieira Lisboa e Transportadora Tinguá), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01004914 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00308136) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2011 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco IBI), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01019474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00061818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 009 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00634418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 2011 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00008075 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Luciana Mota Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.49684.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 493 de 2003 (Parte(s): Sergio Martins Treitler), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00003075 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2737 de 2005 (Parte(s): Condomínio do Edifício Sans Souci e Centro Empresarial Mourisco), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00007474 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 269 de 2005 (Parte(s): Lanchonete Camacha), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00019060 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1572 de 2005 (Parte(s): Emanuel Lopes Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00087516 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 278 de 2006 (Parte(s): Leandro Moreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00089979 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 2006 (Parte(s): Juliana da Rosa Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00160681 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 316 de 2007 (Parte(s): Thayssa Ferreira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00161600 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 388 de 2007 (Parte(s): Isabel Daniel Nascimento Bonfim), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00172818 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Nelson da Hora Arcanjo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 100 de 2008 (Parte(s): Francisco Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00200464 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00010680) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2010 (Parte(s): Armínio Teixeira de Oliveira Filho e CECA e Essencis Soluções Ambientais S/A), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00206758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 156 de 2008 (Assunto: Notícia de suposto desmatamento na zona rural de São Fidélis), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00212200 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4398 de 2008 (Parte(s): Alessandra Mello e Escola de Samba Império da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00214714 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 042 de 2008 (Parte(s): Diogo Loiola da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00214787 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00214841 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00215742 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1069 de 2008 (Parte(s): Leila da Silva de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00063276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de construção irregular em faixa marginal de proteção, próximos à Rodovia RJ 116, nas margens do Rio Santo Antônio), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00293742 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2496 de 2009 (Parte(s): Alfredina Ramos Bandeira de Melo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00331171 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1409 de 2009 (Parte(s): Márcia Maria Teixeira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00331191 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2009 (Parte(s): Dalimar Prudente), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00332273 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 2009 (Parte(s): Violeta Leal de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00333336 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 699 de 2009 (Parte(s): Jéssica dos Santos Alves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00420590 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Camila Macedo Caldas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00032390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Maria Isabel de Sá Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00056086 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Gilson Santos Coutinho e Veronica da Silva Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00082903 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Maria Tereza Moreira Barão), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00102100 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 152 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto de Azevedo César), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00255650 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2010 (Parte(s): Benício Nunes da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00279666 (um volume e dois apensos processos nº 2010.00573262 e 2010.00523125) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2010 (Parte(s): Oi Telemar), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00284086 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 97646 de 2010 (Parte(s): Maria Iolanda Xavier da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00286762 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 2010 (Parte(s): Julieta Tavares dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00316329 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5109 de 2010 (Parte(s): Ana e Condomínio Cores da Lapa), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00376132 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1222 de 2010 (Parte(s): Maria José Alves Galvão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00376134 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1224 de 2010 (Parte(s): Maria José Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00443507 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 070 de 2010 (Parte(s): Danúbia Helena de Freitas Guerani), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00474246 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5319 de 2010 (Parte(s): Cláudia Valle e Casa de Saúde Portugal), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2010.00527003 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2010 (Parte(s): Josefa Monteiro Costa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00568837 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia O. de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00571628 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1649 de 2010 (Parte(s): Nilza Pereira Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00604306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1442 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Bittig LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00615025 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 183 de 2010 (Parte(s): Isabel Cristina Santos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00645633 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Benício Alves Santana), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00752701 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Deise Moreira dos Santos Correia), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00753653 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2100 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00781360 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2181 de 2010 (Parte(s): Adélia Maria Thereza de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00805824 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00811360) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2010 (Assunto: Notícia de que um adolescente de aproximadamente 15 anos de idade, portador de doença mental estaria vivendo em situação de rua na Barra da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00807035 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Ivany da Silva Barbosa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00827975 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Santos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.01016850 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 002 de 2011 (Parte(s): Andrea Lyra Arnozo da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.01107537 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Letícia Barbosa Loiola), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00005835 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Amélia de Oliveira Faustino), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00039222 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2010 (Parte(s): Rosiene Correia Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00039594 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 2010 (Parte(s): Maria Rosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00046671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5605 de 2011 (Parte(s): Fernando do Couto Soares), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00122800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Jorge Wellington de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00123120 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 2011 (Parte(s): Odete Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00136370 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00157820 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 017 de 2011 (Parte(s): Marlene Miranda do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00235190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5566 de 2011 (Assunto: Notícia do desmatamento em área de preservação ambiental no Alto Leblon), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00256226 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 111159 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Friedenreich e Elson Ribeiro Pimentel), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00256335 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Vanessa Carla Cirilo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00292312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Macedo Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00301459 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 131784 de 2011 (Parte(s): Tais Nunes de Freitas Lindo Serôdio), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00305594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2011 (Parte(s): “Loja 100% do Japa - Comércio de Artigos de Armarinho LTDA”), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00409032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 380 de 2011 (Parte(s): Alexandra Assumpção Fonseca e Rossi Residencial S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00409137 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Cláudia da Silva Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00419682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 2011 (Parte(s): Raimunda de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00452108 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Euzébio Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00452217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Michelle Rizzo Stoler), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00485378 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 231 de 2011 (Parte(s): Coisas do Mar Pescado LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00485556 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1286 de 2011 (Parte(s): Nicolau Leôncio da Cunha e Maria Borges de Almeida), com base nos Enunciados CSMP nos 01 e 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00505006 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1318 de 2011 (Parte(s): Hélio Mendanha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00545629 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Maria Oliveira de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00587261 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 140271 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00651543 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Zeyda Santos), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00694901 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1824 de 2011 (Parte(s): Maria Auxiliadora Bassani), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00745954 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00799899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5691 de 2011 (Parte(s): Casarão do Charme), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00845982 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Escola Estadual Henrique Laje), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00868350 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2240 de 2011 (Parte(s): Célio Garcia), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00888985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5731 de 2011 (Assunto: Averiguar a dimensão da suposta poluição sonora provocada pelo estabelecimento localizado em Braz de Pina), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00967054 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Renata de Carmo Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00967106 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00967122 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00978152 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Maria Helena de Lemos Paixão), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00984731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 110180 de 2011 (Parte(s): Bar e Padaria Pega-Pega), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01008527 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Lucila Cândida de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01008537 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 2010 (Parte(s): Josias Inácio Faria Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01013633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposto consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no bar do Neder, localizado no bairro Posse), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01015449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1081 de 2007 (Parte(s): Igreja Evangélica à Ladeira João Ventura Torres), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01015491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 764 de 2006 (Parte(s): Bar do Pimenta), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01015493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 859 de 2006 (Parte(s): Lenita Maria Oliveira Araujo), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01015495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1594 de 2009 (Parte(s): Toninhos Pizzaria), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01015498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 921 de 2007 (Parte(s): Itaverde), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01015533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 653 de 2005 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de veículos com mala de som, em Pedro do Rio em Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01015548 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1309 de 2008 (Parte(s): Carlos Henrique Alves Carneiro e Adão França de Souza Sobrinho), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.01015618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 851 de 2006 (Parte(s): Rogério de Almeida Correa), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.01015623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1217 de 2008 (Assunto: Poluição atmosférica provocada pela circulação de veículos que expelem fumaça negra no trânsito do Município de Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº10/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.01015631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 439 de 2006 (Parte(s): Sebastião Carlos da Costa e Comércio de Alimentos e Gás GLP), com base no Enunciado CSMP nº22/2008;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.01019398 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Josélia Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.01019995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1248 de 2008 (Parte(s): “Bar Barra Vento”), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.01019997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1539 de 2009 (Parte(s): Pais e mães de alunos do Centro de Educação Infantil Agripino Felício e Associação de Moradores do Bairro São Sebastião), com base no Enunciado CSMP nº02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.01020000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1467 de 2009 (Parte(s): Valmir da Silva e Moradores do Bairro Glória), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.01020004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1143 de 2007 (Parte(s): Mauro Vieira Afonso e Shop Plast Indústria e Comércio de Materiais Plásticos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.01020006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 426 de 2003 (Parte(s): Adão Bernarde Soares e Rozilene Bernarde Neves), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.01020014 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 479 de 2003 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Nogueira - AMAN e Bar Point Light), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.01020018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1656 de 2009 (Parte(s): Fátima Regina Mazzarelli do Couto), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01020020 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 142 de 2001 (Parte(s): Construtora Solidum LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.01020040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1157 de 2008 (Parte(s): Francisco Carlos Demarchi), com base no Enunciado CSMP nº10/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.01020041 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1413 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar localizado no bairro Nogueira em Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.01030043 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 330 de 2005 (Parte(s): Vanessa Quadros Soares Katz e Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A), com base no Enunciado CSMP nº10/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.01030044 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 800 de 2006 (Parte(s): Empresa Dentsply Indústria e Comércio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.01045314 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2005 (Parte(s): Ana Célia Caetano de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.01045326 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2005 (Parte(s): Jeferson Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.01045345 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2005 (Parte(s): Priscila Pereira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.01045366 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2005 (Parte(s): Pablo Hernandes Chagas Peres), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.01045374 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2005 (Parte(s): Iris Ferreira Lima), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.01045394 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2005 (Parte(s): Danuza Gonçalves da Mota), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.01045405 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2005 (Parte(s): Vanessa de Oliveira Gomes), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000913 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 165 de 2002 (Parte(s): Brasil Sul Indústria e Comércio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001362 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2360 de 2003 (Parte(s): G.R.E.S. Estácio de Sá), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00016177 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3026 de 2003 (Parte(s): Regina Carrera Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00008061 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 501 de 2005 (Parte(s): Manoel dos Santos Filho e Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.02620.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1205 de 2009 (Assunto: menor, não localizado, em suposta situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00089555 (quatro volumes e quatro apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2006 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga Ltda), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00085047 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 167 de 2006 (Parte(s): Antônio Esteves Sotello e Quality Shoping Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00025003 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2007 (Parte(s): Carla Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00091194 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 270 de 2007 (Parte(s): Bianca Penha), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00103194 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): Adriana Fernandes Sabino e Paulo Henrique de Souza), com base no Enunciado CSMP nº09/2007,\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00156568 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1333 de 2007 (Parte(s): Centro Espírita Amor e Caridade de Jesus de Nazaré), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00156686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1745 de 2007 (Parte(s): associação de Moradores do Bairro Parada Moranbi), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00166841 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2007 (Parte(s): Golden Cross), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00174588 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391-A de 2007 (Parte(s): Ângela dos Santos Roberto), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00176293 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 200 de 2007 (Parte(s): Alexandra Belchior Alves), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00177872 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 2007 (Parte(s): Cristiane Ventura Lourenço), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00006629 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Helen Rodrigues Rebello), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00009864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Glória Ribeiro Reginaldo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00039896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2008 (Parte(s): Valquíria Valéria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00171240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2008 (Parte(s): Ziler Carvalho Motta e Gaia Grill), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00192706 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Niterói - IC nº 424 de 2008 (Parte(s): Posto JCB Ltda), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00192734 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 2008 (Parte(s): Posto JCB Ltda), com base no Enunciado CSMP nº13/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00225214 (um volume, dois apensos processos nº 2008.00225215 e 2008.00225216 e onze anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2008 (Assunto: Verificar se oferta de creches do Município do Rio de Janeiro atenderia a demanda em curto espaço de tempo), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00028602 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Milton Paulo), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00063636 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Cláudia Regina dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00067911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2009 (Assunto: Notícia prática de poluição sonora por parte de um bar localizada na Rua Velásquez em Jardim Marajoara em Japeri), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00080618 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1258 de 2009 (Parte(s): Doralice pereira Santana), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00089504 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1363 de 2009 (Parte(s): Marcos Antônio de Paula), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00211788 (um volume, cinco anexos e um apenso Processo nº 2008.00177440) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 064 de 2006 (Parte(s): Furnas Centrais Elétricas S/A), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00314125 (um volume e um apenso processo nº 2009.00314126) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte (s): Maria auxiliadora Coelho da Silva e Ailton Mendonça de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00319929 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 2009 (Parte(s): Banco Unibanco S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00321021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2009 (Parte(s): Célia Ribeiro da Silva e RIOCARD), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00322512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4736 de 2009 (Parte(s): Elaine Santos Martins e Surpresa Soldagem e Montagem de Navios), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00322082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2009 (Parte(s): Clínica Nossa Senhora do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00332953 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00067377 e 2009.00057285) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Antônio Ribeiro Alves), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00333440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 040 de 2009 (Parte(s): Saulo César Dutra Lima), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00334604 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Jocelene Ventura), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00334958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 2009 (Parte(s): Antônio Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00336837 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2009 (Parte(s): Charles de Paula Barros, CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE e UNIMED), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00017050 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte (s): Luzimeia de Castro Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00018667 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Daniele Cristina da Silva Raimundo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00185968 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2009 (Parte(s): Brasil Transporte e Turismo S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00256754 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1044 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Sant'Anna Gomes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00286479 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA 095 de 2010 (Parte(s): Cosme Rosa da Silva e Ana Cristina Rego dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00333393 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 791 de 2010 (Parte(s): Delta Termoengenharia Ltda), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00456775 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Denise Saraiva Dagnino, Melo Teixeira Empreendimentos, CONENGE Engenharia Ltda e Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00469586 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 028 de 2010 (Parte(s): Joana Darc Lopes Francisco), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00513454 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2226 de 2010 (Parte(s): Marcelo Silva Barros), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00544706 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores, residentes na Rua W 18, Travessa I, bairro Logomar, em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00547109 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2249 de 2010 (Parte(s): Joana Rodrigues Ferraz), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00589859 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edineia Ozório Otami e Paulo Maia da Silva Junior), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00633712 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1845 de 2010 (Parte(s): Dácio Pereira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº15/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00659024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5300 de 2010 (Assunto: Relato da existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades de baile funk realizado em clube situado na Rua Professor Bôscoli, 40, Maria da Graça), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00696731 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1135 de 2010 (Parte(s): Fernando Dutra de Sousa e Brastemp), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00698432 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 226 de 2010 (Parte(s): Alessandro Eccard), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00772244 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor, residente na Rua 29, s/nº, 2º andar, Parque Aeroporto, em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00863335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Niterói - IC nº 854 de 2010 (Parte(s): Pizzaria Tutti Amicci), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00900401 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2342 de 2010 (Parte(s): Tatiane da Silva Moreira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.01020871 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Kelma da Costa Silva Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.01023199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 083 de 2010 (Parte(s): Wandeir Luciano e Companhia de Águas de Santo Antônio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.01023204 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2010 (Assunto: Notícia de irregularidades decorrentes da não elaboração de Plano Diretor pelos Municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00272306 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosimere Menezes Botelho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00207558 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): UNIMED), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00386488 (um volume e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2427 de 2011 (Parte(s): Célia Pereira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00392211 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 2011 (Parte(s): Site Privalia), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00466568 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 027 de 2011 (Parte(s): Rayalla Aparecida de Paula Vicente Motta), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00470909 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 201100485322 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00520057 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Jamile Medeiros Pinho), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00615730 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Adriana Monteiro de Souza e Maurício Moreira Pires), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00681073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5646 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Silvas Bar), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00685088 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00685205) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Márcia Lara Pinto e Edson de Jesus Machada), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00702554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5730 de 2011 (Assunto: Relato da existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades do Bar Casa Brasil situado na Praça São Salvador, Flamengo), com base no Enunciado CSMP nº20/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00702629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5740 de 2011 (Assunto: Relato da existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades da Associação Atlética Portuguesa, situada na Rua Haroldo Lobo, nº 400, na Ilha do Governador), com base no Enunciado CSMP nº20/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00730862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5760 de 2011 (Assunto: Relato da existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades da Pensão Guará situada na Rua Nascente do Rio, 12, Conjunto Afonso de Carvalho, Cancela Preta, Padre Miguel), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00765888 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Lais dos Santos Tardivo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00804644 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 293 de 2008 (Parte(s): Marcos Vinicius Moreira Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00811606 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 332 de 2011 (Parte(s): Cristina Custódia Roseno), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00828619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 40 de 2011 (Parte (s): Claudia Marta Conceição de Souza e Luiz Fernando Candido), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00828966 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Lucinéia Maria Nascimento Vieira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00830477 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Estefane da Silva Freitas), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00864001 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Leila Célia da Costa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00872742 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Ana Paula de Andrade Santiago), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00872745 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adriana Brandão de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00872746 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2004 (Parte(s): Bruna Luiza Almeida Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00497421 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Ycléia Gil Correa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007.\r\n\r\nId: 1215885"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1215884": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça dos concursos XXIII ao XXXI para integrarem a equipe de fiscalização da 1ª fase da Prova Escrita Preliminar do referido certame, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2011.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 05 e 06 de novembro de 2011.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, ATÉ O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados será oportunamente publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos que a 1ª etapa da prova escrita preliminar do referido certame será realizada no dia 06 de novembro de 2011, domingo, na Universidade Estácio de Sá: Campus Presidente Vargas - Av. Presidente Vargas, 642, Centro - Rio de Janeiro - RJ e Campus Praça Onze - Av. Presidente Vargas, 2560, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 11h30 e 12h30, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A listagem com a distribuição dos candidatos, por campus, será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1215884"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1215326": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 508/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.546-9/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA/Recurso de Reconsideração interposto por DAVID MAIA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.777-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por ENI CORRÊA DUARTE COELHO e JOSÉ CARLOS PORTO BARRETO.\r\n\r\nId: 1215326"
                    ],
                    "1215647": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 509/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.11.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITATIAIA\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.547-4/2011\r\n\r\nCONTINUAÇÃO SESSÃO DE 29/07/2011\r\n\r\nId: 1215647"
                    ],
                    "1215183": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 507/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.157-0/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.881-9/2001 - PENSÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA LUZ PINHEIRO CASADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.067-0/2008 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.847-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NITEROI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.267-1/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITEROI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 1215183"
                    ],
                    "1215648": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 510/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.262-8/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Imputação de Débito a GOTHARDO LOPES NETTO e ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nId: 1215648"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1215649": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.201-1/2011 - Jorge Rodrigues dos Santos, matr. 02/1679/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.11.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.190-6/2011 - Maíza Alves da Silva, matr. 02/1672/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.12.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.175-6/2011 - Conceição de Carvalho Ferreira, matr. 02/2555/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.11.2011.\r\n\r\nId: 1215649"
                    ],
                    "1215732": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 303.201-1/2011 - Jorge Rodrigues dos Santos, matr. 02/1679/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.11.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.190-6/2011 - Maíza Alves da Silva, matr. 02/1672/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.12.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.175-6/2011 - Conceição de Carvalho Ferreira, matr. 02/2555/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.11.2011.\r\n\r\nId: 1215732"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1215663": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.842-4/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 62/2011, cujo objeto, aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, para uso em serviço pelo TCE-RJ, teve como vencedor a empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., com o valor total de R$ 1.247.200,00. Em não havendo cotação para o item 3, ficou o mesmo sem vencedor no procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 1215663"
                        ],
                        "1215280": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02/2011 AO CONVÊNIO Nº 0001/2008 - PROMOEX/UCP/SEGES/MP\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.579-5/2011\r\n\r\nPARTES : UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO : alteração nos anexos Projeto e Plano de Trabalho, bem como inclusão do Plano Operacional Anual de 2012; alteração na redação da Cláusula Sétima - Da Classificação Orçamentária e Financeira dos Recursos, para a inclusão dos dados referentes ao Empenho dos recursos a serem transferidos em 2111; modificação na Cláusula Décima Sexta - Da Vigência e Denúncia, para prorrogar a vigência, com respaldo no prazo de desembolso previsto na Cláusula 3.05 do Contrato de Empréstimo 1628-OC/BR, até 30 de junho de 2012\r\n\r\nDATA : 08/09/2011\r\n\r\nId: 1215280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1215662": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 74/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.692-7/11\r\n\r\nDIA: 17/11/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGENS SMS (MENSAGENS DE TEXTO PARA CELULARES), ATRAVÉS DA INTERNET, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E PARA TODAS AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL BRASILEIRAS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E LICENCIAMENTO DE USO DE PLATAFORMA, APLICATIVOS, INFRAESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.240,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1215662"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1215892": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 328, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 293,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA PAULO RENATO FERREIRA BASTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Paulo Renato Ferreira Bastos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 346, de 2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 294,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Senhor Antonio Henrique de Albuquerque Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 356, de 2011, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 295,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À JUVENTUDE OPERÁRIA CRISTÃ NA AMÉRICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Juventude Operária Cristã na América.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 367, de 2011, de autoria do Deputado Jânio Mendes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 296,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO TEATRAL CRECHE NA COXIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Grupo Teatral Creche na Coxia.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 371, de 2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 297,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ARNALDO MONTEIRO LUNA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor Arnaldo Monteiro Luna.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 63, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA ÁREA DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ E GUARATIBA.\r\n\r\nAutor: Deputada CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA ÁREA DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ E GUARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt.1º Fica criado o Registro Civil de Pessoas Naturais da 15ª Circunscrição da Capital, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, com atribuição territorial sobre a área da freguesia de Santa Cruz e Guaratiba. \r\n\r\nArt. 2º Os artigos 41 e 42 da Resolução nº 05, de 24/03/1977, que criou o Livro III do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 41 Na Comarca da Capital, o serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais fica distribuído, para os efeitos da divisão territorial, em quinze circunscrições, grupadas em sete zonas, a seguir discriminadas:\r\n\r\n1ª Zona - 1ª Circunscrição: Candelária, Ilhas e Santa Rita; 2ª Circunscrição: São José e Sacramento;\r\n\r\n2ª Zona - 3ª Circunscrição: Santo Antônio; 4ª Circunscrição: Glória;\r\n\r\n3ª Zona - 5ª Circunscrição: Lagoa e Gávea; 6ª Circunscrição: Santana;\r\n\r\n4ª Zona - 7ª Circunscrição: Espírito Santo; 8ª Circunscrição: Engenho Velho;\r\n\r\n5ª Zona - 9ª Circunscrição: São Cristóvão; 10ª Circunscrição: Engenho Novo;\r\n\r\n6ª Zona - 11ª Circunscrição: Inhaúma; 12ª Circunscrição: Irajá e Jacarepaguá;\r\n\r\n7ª Zona - 13ª Circunscrição: Paciência, Inhoaíba e Campo Grande; 14ª Circunscrição: Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Camará, Bangu, Realengo e Madureira e 15ª Circunscrição: Santa Cruz e Guaratiba.\r\n\r\nArt. 42. As sedes dos cartórios dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, serão instaladas no território das respectivas Circunscrições, da seguinte forma:\r\n\r\n1ª Circunscrição - Candelária;\r\n\r\n2ª Circunscrição - São José ou Sacramento;\r\n\r\n3ª Circunscrição - Santo Antônio;\r\n\r\n4ª Circunscrição - Glória;\r\n\r\n5ª Circunscrição - Lagoa ou Gávea;\r\n\r\n6ª Circunscrição - Santana;\r\n\r\n7ª Circunscrição - Espírito Santo;\r\n\r\n8ª Circunscrição - Engenho Velho;\r\n\r\n9ª Circunscrição - São Cristóvão;\r\n\r\n10ª Circunscrição - Engenho Novo;\r\n\r\n11ª Circunscrição - Inhaúma;\r\n\r\n12ª Circunscrição - Irajá;\r\n\r\n13ª Circunscrição - Campo Grande;\r\n\r\n14ª Circunscrição - Madureira;\r\n\r\n15ª Circunscrição - Santa Cruz”.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1215892"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1215893": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1009/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 54/2011)\r\n\r\nCRIA OS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PLANO RIO SEM MISÉRIA\r\n\r\nArt. 1° Fica criado o Plano Rio Sem Miséria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de proporcionar condições dignas de vida às famílias em situação de pobreza extrema, oferecendo-lhes oportunidades para seu pleno desenvolvimento.\r\n\r\n§1° O Plano Rio Sem Miséria será composto pelos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem nos termos desta lei;\r\n\r\n§2° O Plano Rio Sem Miséria, além dos programas previstos no parágrafo anterior, contempla ações que visem à superação da pobreza extrema de forma sustentável, incidindo sobre os diversos determinantes da pobreza.\r\n\r\nArt. 2º Para fins do Rio Sem Miséria adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\nI - família: a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio;\r\n\r\nII - domicílio: o local que serve de moradia à família; \r\n\r\nIII - renda familiar mensal per capita estimada: renda calculada a partir da aplicação de algoritmo preditor de renda considerando informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e benefícios recebidos por meio do Programa Bolsa Família;\r\n\r\nIV - pobreza extrema: renda familiar mensal per capita estimada abaixo de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nV - hiato de pobreza extrema: diferença entre a linha de pobreza extrema e a renda familiar per capita estimada;\r\n\r\nVI - responsável familiar: componente da família e morador do domicílio, com idade mínima de 16 anos e, preferencialmente, do sexo feminino que assume a responsabilidade pelas informações sobre a família. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Programa Renda Melhor\r\n\r\nArt. 3° Fica criado o Programa Renda Melhor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° O Programa Renda Melhor tem como objetivos:\r\n\r\nI - Elevar a renda das famílias beneficiárias de forma que estas superem a linha de pobreza extrema;\r\n\r\nII - proporcionar às famílias beneficiárias condições para buscarem realizar suas trajetórias de vida com maior autonomia e dignidade;\r\n\r\nIII - contribuir para a dinamização das economias locais, em particular nas localidades que concentram maiores taxas de pobreza extrema.\r\n\r\nArt. 5° Serão beneficiários do Programa Renda Melhor as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família que se encontrem em situação de pobreza extrema, nos termos e definições previstos nesta lei.\r\n\r\nArt. 6° Os benefícios do Programa serão calculados considerando a renda familiar mensal per capita estimada e os valores pagos pelo Programa Bolsa Família, de forma a eliminar o hiato de pobreza extrema.\r\n\r\nParágrafo único O valor mínimo do benefício será R$ 30,00 (trinta reais) e o valor máximo será R$ 300,00 (trezentos reais) por família.\r\n\r\nArt. 7° Os benefícios serão pagos mensalmente, por intermédio do agente operador do Programa Bolsa Família, obedecido o mesmo calendário de pagamentos.\r\n\r\nArt. 8° As famílias atendidas pelo Programa Renda Melhor permanecerão com os benefícios liberados, mensalmente, para pagamento, salvo na ocorrência das seguintes situações:\r\n\r\nI - Descumprimento de responsabilidades e condicionalidades do Programa Renda Melhor, que acarrete bloqueio, suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos;\r\n\r\nII - suspensão ou cancelamento dos benefícios do Programa Bolsa Família;\r\n\r\nIII - comprovação de fraude ou prestação deliberada de informações incorretas, quando do cadastramento ou atualização cadastral;\r\n\r\nIV - desligamento por ato voluntário do beneficiário ou por determinação judicial;\r\n\r\nV - alteração cadastral na família, cuja modificação implique a inadequação ao Programa.\r\n\r\n§1º No caso de normalização do cumprimento das condicionalidades do Programa Renda Melhor, o pagamento do benefício será automaticamente restabelecido, sem direito a benefício retroativo;\r\n\r\n§2º Será desligada do Programa Renda Melhor, pelo prazo de dois anos, ou definitivamente, se reincidente, a família cujo responsável familiar prestar declaração falsa ou usar de qualquer outro meio ilícito e ou fraudulento para a obtenção de vantagens, assegurando o prévio direito de defesa do responsável, na forma do correspondente dispositivo constitucional.\r\n\r\nArt. 9° Os valores dos benefícios do Programa Renda Melhor serão revisados anualmente, podendo sofrer alterações no valor, para mais ou para menos, em conformidade com as modificações identificadas na renda familiar per capita estimada.\r\n\r\nParágrafo único Os valores dos benefícios de cada família do Programa Renda Melhor não serão alterados em virtude de flutuações ocorridas nos benefícios do Programa Bolsa Família até nova apuração pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH da renda per capita estimada destas famílias.\r\n\r\nArt. 10 As condicionalidades do Programa Renda Melhor serão as mesmas exigidas pelo Programa Bolsa Família.\r\n\r\nArt. 11 As famílias beneficiárias do Programa Renda Melhor serão priorizadas na gestão de oportunidades econômicas e sociais a serem coordenadas pelo Governo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 12 O Termo de Adesão será o instrumento utilizado para formalizar a adesão dos municípios do Estado do Rio de Janeiro ao Programa Renda Melhor.\r\n\r\nParágrafo único O Termo de Adesão estabelecerá os compromissos assumidos por cada ente na gestão e execução do Programa Renda Melhor. \r\n\r\nArt. 13 O Governo do Rio de Janeiro estabelecerá a regulamentação complementar necessária à gestão e execução do Programa Renda Melhor.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo Programa Renda Melhor Jovem\r\n\r\nArt. 14 Fica criado o Programa Renda Melhor Jovem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 15 O Programa Renda Melhor Jovem tem como objetivos \r\n\r\nI - Incentivar os jovens beneficiários a se manterem no sistema educacional e a concluírem o Ensino Médio;\r\n\r\nII - Contribuir para o aumento das taxas de aprovação e conclusão do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Contribuir para a redução dos determinantes das vulnerabilidades e dos índices de criminalidade da juventude;\r\n\r\nIV - Promover o desenvolvimento humano, atuando sobre um dos principais determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional. \r\n\r\nArt. 16 Serão beneficiários do Programa Renda Melhor Jovem os jovens integrantes de famílias atendidas pelo Programa Renda Melhor que ingressem ou tenham ingressado no ensino médio regular ou profissionalizante da rede estadual com até 18 anos incompletos.\r\n\r\nParágrafo único O Governo do Rio de Janeiro poderá incluir jovens que ingressem ou tenham ingressado no ensino médio regular ou profissionalizante da rede estadual com até 18 anos incompletos atendidos em outras estratégias consideradas prioritárias, conforme regulamentação posterior.\r\n\r\nArt. 17 A participação do beneficiário no Programa Renda Melhor Jovem estará sujeita a aceitação formal, do beneficiário e, quando couber, do responsável legal dos critérios previstos no Termo de Adesão ao Programa.\r\n\r\n§ 1º A adesão ao Programa a que se refere o caput deste artigo dar-se-á no momento da abertura da conta pelo aluno e, quando couber, seu responsável legal em instituição bancária a ser definida;\r\n\r\n§ 2º O jovem beneficiário deverá ter freqüência de 2/3 (dois terços) do total das avaliações bimestrais estaduais - Sistema de Avaliação Bimestral do processo de ensino e aprendizagem nas escolas (SAERJINHO) - por ano, promovidas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, proporcionais ao mês de adesão ao Programa;\r\n\r\n§ 3º O jovem beneficiário deverá realizar nos anos subseqüentes ao ano de adesão ao Programa, pelo menos 2 (duas) avaliações bimestrais estaduais - Sistema de Avaliação Bimestral do processo de ensino e aprendizagem nas escolas (SAERJINHO) - por ano, promovidas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n§ 4º O jovem beneficiário deverá justificar a ausência ou falta na prova anual do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ.\r\n\r\nArt. 18 O participante do Programa Renda Melhor Jovem fará jus a um benefício financeiro - Prêmio de Aprovação - por cada ano concluído, com aprovação, no ensino médio, definido conforme critérios a seguir:\r\n\r\nI - R$ 700,00 (setecentos reais) após a confirmação de aprovação na 1ª série do ensino médio;\r\n\r\nII - R$ 900,00 (novecentos reais) após a confirmação de aprovação na 2ª série do ensino médio;\r\n\r\nIII - R$ 1.000,00 (um mil reais) após a confirmação de aprovação na 3ª série do ensino médio;\r\n\r\n§ 1º No caso do jovem estar cursando o ensino profissionalizante de 4 (quatro) anos, o Prêmio de Aprovação, após a confirmação de aprovação no quarto ano, será de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);\r\n\r\n§ 2º Os prêmios instituídos por esta lei serão depositados anualmente em modalidade de aplicação financeira corrigida financeiramente com base no índice de remuneração da poupança em suas respectivas datas-base ou em outro índice que venha a substituí-lo, aberta em nome do jovem beneficiário e, quando for o caso, assistido ou representado por seu responsável legal.\r\n\r\nParágrafo único Será considerado como desempenho satisfatório as notas obtidas pelo aluno no ENEM, cujos critérios serão regulamentados em portaria conjunta a ser publicada posteriormente pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nArt. 20 O valor contabilizado em favor do beneficiário do Programa Renda Melhor Jovem é de natureza pessoal e intransferível.\r\n\r\nParágrafo único As regras para os saques e para eventuais devoluções dos valores depositados decorrentes de desligamento do beneficiário do Programa serão definidas por regulamentação.\r\n\r\nArt. 21 A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH será a responsável pela coordenação das ações do Programa Renda Melhor Jovem, que deverão ser implementadas de forma articulada com a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e demais entidades públicas federais, estaduais, municipais e da sociedade civil. \r\n\r\nParágrafo único A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH apoiarão as ações do Programa Renda Melhor Jovem desenvolvidas no âmbito de suas competências.\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 22 As despesas decorrentes da execução dos Programas instituídos por esta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 23 A fruição dos benefícios decorrentes dos programas de que trata a presente lei depende do atendimento cumulativo dos seguintes requisitos, além daqueles previstos expressamente em seu texto:\r\n\r\nI - aqueles previstos no respectivo regulamento;\r\n\r\nII - residir o beneficiário em município que já seja atendido pelo programa;\r\n\r\nIII - existência de disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 24 A expansão dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem dependerá de ato autorizativo do Governador, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.\r\n\r\nArt. 25 O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei.\r\n\r\nArt. 26 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 54/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “Cria os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema do Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria -, e dá outras providências”.\r\n\r\nO Governo Federal instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, por meio do Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, com a finalidade de superar a situação de pobreza extrema da população em todo o território nacional com a integração e articulação de políticas, programas e ações.\r\n\r\nAo longo da última década os índices de pobreza e pobreza extrema apresentaram uma queda constante e acelerada no Brasil, saindo de 9,5% em 2011, para 5,1% em 2010, no caso da pobreza extrema. Esta redução foi observada em todos os estados da federação. Apesar do inegável avanço, existe um considerável caminho a ser percorrido. Em especial, se considerarmos que essa condição configura uma situação de vulnerabilidade social inaceitável, não só do ponto de vista individual como coletivo. Assim, erradicar a miséria e a pobreza extrema é um desafio para toda a sociedade.\r\n\r\nDessa forma, considerando o inciso X do art. 23 da CRFB/88, a qual preceitua que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios combater as causas de pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, o Governo do Rio de Janeiro propõe o Plano de Superação da Pobreza Extrema - Rio sem Miséria. O Plano Rio Sem Miséria possui três objetivos específicos: (i) elevar a renda per capta das famílias extremamente pobres para além da linha de pobreza extrema (R$ 100,00 per capta); (ii) instituir prêmios em forma de benefício financeiro como instrumento de incentivo à permanência dos jovens na escola e ao melhor aproveitamento escolar desses jovens matriculados no ensino regular médio estadual; e (iii) articular a oferta de oportunidades sociais e econômicas de inclusão produtiva direcionando a demanda para população em situação de pobreza extrema. \r\n\r\nPara cada um dos objetivos específicos do Plano Rio Sem Miséria foi estabelecida uma estratégia própria de atuação, inicialmente realizada em caráter piloto nos Municípios de Japeri, Belford Roxo e São Gonçalo.\r\n\r\nO Programa Renda Melhor, criado pelo Decreto nº 42.949, de 10 de maio de 2011, prevê uma transferência de renda complementar as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que possui renda familiar per capta inferior a R$ 100,00 (cem reais). O Programa Renda Melhor Jovem, criado pelo Decreto nº 42.999, de 1º de junho de 2011, prevê um prêmio por conclusão do Ensino Médio aos jovens matriculados na rede estadual de ensino médio regular. A gestão de oportunidades econômicas e sociais contempla a gestão entre a oferta e a demanda dessas oportunidades no âmbito do Plano Rio Sem Miséria.\r\n\r\nAssim, o Governo do Rio de Janeiro e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estabeleceram uma parceria para compartilhar responsabilidades objetivando a integração entre o Programa Federal Bolsa Família e o Programa Estadual Renda Melhor.\r\n\r\nAdemais, considerando o papel estruturante da educação como forma de emancipação dos indivíduos e sua contribuição para a ruptura do ciclo de reprodução intergeracional da pobreza, criou-se o Programa Renda Melhor Jovem, com o objetivo de incentivar o jovem de 15 (quinze) a 18 (dezoito) anos incompletos, integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família, a manter-se no sistema educacional estadual e concluir o ensino regular médio, bem como o profissionalizante.\r\n\r\nPor último, necessário se faz frisar que o dinamismo econômico vivenciado pelo Estado do Rio de Janeiro impulsionado pelos grandes projetos de investimentos que podem totalizar R$ 181,4 bilhões até 2013, e pelos eventos esportivos internacionais a serem realizados no Estado, representa uma grande oportunidade de inserção no mundo do trabalho para as famílias beneficiárias do Plano Rio Miséria, tendo em vista a perspectiva de geração de milhares de empregos formais neste período.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1010/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 55/2011)\r\n\r\nREVOGA A LEI ESTADUAL Nº 2.662, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada a Lei Estadual nº 2.662, de 27 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º Poderá o Poder Executivo editar ato regulamentador nos termos do inciso X do art. 38 do Decreto Federal nº 89.056, de 24 de novembro de 1983.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 55/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 2.662, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA presente proposição expressa a preocupação do Governo do Estado, em especial de sua Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), em cumprir a legislação vigente, referente à atividade de segurança privada, como também, melhoria da qualidade do serviço a ser prestado à população fluminense, otimizando o desempenho de suas atribuições legais e interagindo com os demais órgãos das diferentes esferas de governo, integrantes do Sistema de Segurança Pública, \r\n\r\nRessalte-se que a competência para registro, autorização de funcionamento e fiscalização das empresas que prestam serviço de segurança privada é conferida à União pela Lei Federal nº 7.102/83, regulamentada pelo Decreto Federal nº 89.056/83, e exercida através do Departamento de Polícia Federal (DPF).\r\n\r\nEm dissonância com tal regulamentação federal, a legislação estadual atualmente em vigor estabelece que a Secretaria de Estado de Segurança deve controlar e supervisionar as atividades de segurança privada (Item XVIII, “b” do Anexo do Decreto Estadual nº. 41.417/08).\r\n\r\nCabe lembrar que o Controle Estadual das atividades de segurança privada, no âmbito do ERJ, era exercido por delegação da União, baseado no art. 20, da Lei Federal nº 7.102/83, através de Convênio, firmado com o Ministério da Justiça, celebrado em 23 de janeiro de 1990. \r\n\r\nNo referido Convênio, o Ministério da Justiça delegava competência ao Estado do Rio de Janeiro para disciplinar o funcionamento e a fiscalização das empresas especializadas em serviço de vigilância e transporte de valores, através da então, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Convênio este, revogado em 02 de janeiro de 1991, através do Aviso MJ/GM/nº 004 do Ministério da Justiça.\r\n\r\nEm razão da revogação do Convênio, o então Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro encaminhou projeto de lei dispondo sobre o funcionamento, controle e fiscalização das empresas de segurança privada, gerando a Lei nº 2.662, de 27 de dezembro de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 23.394 de 07 de agosto de 1997.\r\n\r\nAtualmente, contamos com aproximadamente 200 (duzentas) empresas de segurança privada em exercício no Estado, cadastradas junto a Polícia Federal e somente 19 (dezenove) cadastradas junto a Secretaria de Estado de Segurança, que outrora mantinha cadastro de 438 (quatrocentos e trinta e oito) empresas de segurança privada.\r\n\r\nAs taxas cobradas pelo Estado estão muito acima dos patamares cobrados pela União através do Departamento de Polícia Federal, o que tem levado as empresas de segurança privada, diante do argumento do aumento da carga tributária e/ou acreditando ser esta uma competência exclusiva da União, ingressarem com ações na Justiça (Federal e Estadual).\r\n\r\nConstata-se assim, que a configuração atual, que soma a arguição de conflito de competências por parte do Estado e União e a insatisfação por parte dos representantes das empresas de segurança privada, devido às altas taxas cobradas pelo ERJ, tem propiciado uma demanda judicial considerável de empresas.\r\n\r\nA SESEG tem conhecimento de que o Estado enfrenta 51 (cinqüenta e um) processos na Justiça Federal e 13 (treze) processos na Justiça Estadual, nos quais as empresas de segurança privada questionam a competência Estadual para autorização de funcionamento das atividades por elas exercidas, além da constitucionalidade da Lei Estadual 2.662/96 e seu decreto regulamentador.\r\n\r\nA presente proposta objetiva utilizar-se da previsão legal do art. 38 do Decreto Federal nº 89.056/83, que regulamenta a Lei nº 7.102/83, com as alterações que lhe foram promovidas em 1995, pelo Decreto Federal nº 1.592/95. Para dirimir qualquer alegação de incompetência na atuação do aparato de controle do Estado, abaixo temos o trecho legal citado:\r\n\r\n“Art. 38 - Para que as empresas especializadas e as que executem serviços orgânicos de segurança operem nos Estados e Distrito Federal, além de autorizadas a funcionar na forma deste regulamento, deverão promover comunicação à Secretaria de Segurança Pública da respectiva Unidade da Federação.”\r\n\r\nA propósito: situação da qual se utiliza a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, através da Portaria nº 28, de 17 de abril de 2008 da Autoridade chefe daquela Pasta. \r\n\r\nA adoção de procedimentos em conformidade com a Lei Federal nº 7.102/83, por si só, propiciará a existência de um banco de dados fidedigno, o que permitirá um adequado acompanhamento da atividade, com a comunhão e alinhamento de esforços dos órgãos de segurança envolvidos, das diferentes esferas de governo, em consonância com os princípios da legalidade, interesse público e eficiência.\r\n\r\nRessalte-se que, sendo os dados relativos a efetivos, uniformes, armamentos, veículos e atividades, informados à SESEG, pelas empresas cadastradas no DPF, a Secretaria de Segurança, através de uma estrutura administrativa mínima, estará cumprindo as suas atribuições definidas no art. 38 do Decreto Federal nº 89.056/83, supramencionado, em parceria com a Polícia Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, frise-se que a Secretaria de Segurança exerce as atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, com foco na atuação de cunho estritamente estratégico, cabendo às Instituições Policiais subordinadas as atividades de cunho operacional e o efetivo cumprimento do mister constitucional, ou seja, o exercício do policiamento ostensivo e a apuração das infrações penais e sua autoria, alocando consequentemente, os recursos material e humano, em seu planejamento específico orientador das atividades operacionais, hoje, direcionadas para o cumprimento de metas, de redução dos indicadores estratégicos de criminalidade, instituídas pelo Decreto nº 41.931/09, como também, para o processo de expansão das Unidades de Polícia Pacificadora, com reflexos significativos para melhoria da sensação de segurança no ERJ e no consequente fomento das condições básicas para o seu crescimento social e econômico. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 291/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° (...)\r\n\r\n“Art. 2-A (...)\r\n\r\nParágrafo único. O banheiro de que trata este artigo deverá ser adaptado para pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, de acordo com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e da legislação vigente.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção gramatical e, consequentemente, dar mais clareza à proposição, de acordo com o Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 291/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DETERMINAR OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta Lei determina obrigações às Agências Bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º A ementa da Lei Estadual nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR)”\r\n\r\nArt. 3° Modifica o art. 1º da Lei Estadual nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica determinado que agências bancárias, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar, à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em dias precedentes ou posteriores a feriados prolongados. (NR)”\r\n\r\nArt. 4° Acrescenta o art. 2-A à Lei Estadual nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2-A As agências bancárias disponibilizarão, pelo menos, um bebedouro e um banheiro para uso dos clientes.\r\n\r\nParágrafo único. O banheiro de que trata este artigo deverá ser adaptado para pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, de acordo com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e da legislação vigente.”\r\n\r\nArt. 5° Modifica o Inciso IV do art. 2º da Lei Estadual nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nIV - horário do efetivo atendimento, rubricado pelo funcionário da instituição. (NR)”\r\n\r\nArt. 6° Modifica o Inciso I e II e acrescenta os Incisos IV, V, VI e VII ao art. 4º da Lei Estadual nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nI - advertência, com prazo de 30 (trinta) dias para regularização;\r\n\r\nII - multa de R$ 10.000 (dez mil reais) na primeira autuação;\r\n\r\nIII - V E T A D O;\r\n\r\nIV - multa de R$ 20.000 (vinte mil reais) na segunda autuação;\r\n\r\nV - multa de R$ 40.000 (quarenta mil reais) na terceira autuação;\r\n\r\nVI - multa de R$ 80.000 (oitenta mil reais) na quarta autuação;\r\n\r\nVII - multa de R$ 120.000 (cento e vinte mil reais) na quinta autuação. (NR)”\r\n\r\nArt. 7° Acrescenta o art. 5-A à Lei Estadual nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5-A As agências bancárias deverão fixar, em local visível, o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas, o direito à senha numérica e o direito a assentos especiais, no mínimo 15 (quinze) para uso dos idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com criança de colo.”\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 291/2011: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2541/2009)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ALTERA LEI Nº 2.776, DE 28 DE AGOSTO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A “SEMANA DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo, de acordo com a determinação do Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º Acrescenta-se o art. 2-A à Lei Estadual nº 2.776, de 28 de agosto de 1997, com a seguinte redação:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA emenda aprovada não altera nenhuma redação, pois o artigo está sendo incluído pela primeira vez. Para tornar a proposição mais clara e precisa, fez-se necessária esta emenda de redação, conforme determina o Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Acrescenta-se o art. 2-B à Lei Estadual nº 2.776, de 28 de agosto de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2-B A coordenação das comemorações da \"Semana Estadual da Cultura Urbana\", bem como todas as suas atividades, ficará a cargo da Secretaria Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo e da Secretaria de Esporte e Lazer, devendo conter atividades que incluam:\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara modificar a redação do caput do Art. 2º, que está incluindo um artigo novo à Lei, assim como na emenda de Redação anterior e para corrigir o nome das Secretarias citadas no Art. 2-B da Lei, pois as Secretarias de Turismo e de Esporte e Lazer foram desmembradas.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nAcrescenta o Art. 3º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara incluir a cláusula de vigência, parte básica estrutural de um ato normativo, de acordo com a regra do Art. 2º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2541-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA LEI Nº 2.776, DE 28 DE AGOSTO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A “SEMANA DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescenta-se o art. 2-A à Lei Estadual nº 2.776, de 28 de agosto de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2-A Fica instituída a primeira semana do mês de julho como a 'Semana Estadual da Cultura Urbana no Estado do Rio de Janeiro', a ser comemorada anualmente neste período.\r\n\r\n§1º A semana ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos do Estado. \r\n\r\n§2º Para fins desta Lei, considera-se Cultura Urbana toda manifestação cultural e esportiva que tenha se originado ou se desenvolvido nas ruas dos centros urbanos.” \r\n\r\nArt. 2º Acrescenta-se o art. 2-B à Lei Estadual nº 2.776, de 28 de agosto de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2-B A coordenação das comemorações da \"Semana Estadual da Cultura Urbana\", bem como todas as suas atividades, ficará a cargo da Secretaria Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo e da Secretaria de Esporte e Lazer, devendo conter atividades que incluam: \r\n\r\nI - exposições e apresentações artísticas ligadas à Cultura Urbana;\r\n\r\nII - eventos esportivos e competições de esportes contextualizados com a Cultura Urbana;\r\n\r\nIII - divulgação e apresentação de projetos sociais realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Todos os museus, centros culturais e espaços de finalidade artística e de entretenimento no Estado do Rio de Janeiro devem, nesse período, reservar parte de seus espaços para exposições ou apresentações ligadas à temática, assim como para divulgação de projetos sociais, seja no âmbito musical, de artes plásticas, literatura ou artes cênicas.\r\n\r\n§2º As escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro devem reservar parte de seu espaço para divulgação e apresentação de projetos sociais em suas dependências.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2541/2009: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 13/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. O atendimento somente será gratuito se o proprietário do animal doméstico comprovar renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara colocar o advérbio antes do verbo a que ele se associa, melhorando, dessa forma, a clareza da construção frasal, atendendo o disposto no inciso I do Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Caberá à Secretaria de Defesa Civil, em conjunto com as Prefeituras, a implantação deste Programa.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o nome da Secretaria de Defesa Civil, pois foi desmembrada da Secretaria de Saúde, em 9 de junho de 2011, através do Decreto nº 43.017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos Animais Domésticos da População Carente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O atendimento somente será gratuito se o proprietário do animal doméstico comprovar renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.\r\n\r\nArt. 2º O atendimento não se restringirá somente às consultas, ficando os órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres responsáveis pelos atendimentos de cirurgia, incluindo as ortopédicas.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e/ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para a consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à Secretaria de Defesa Civil, em conjunto com as Prefeituras, a implantação deste Programa.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 13/2011: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 55/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Plano Estadual de Resíduos Sólidos terá atualizado a cada 4 (quatro anos) com vigência por prazo indeterminado e perspectiva de 20 (vinte) anos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o numeral cardinal, de acordo com o Art. 23, II, “h” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Fica estipulado que o Plano Estadual de Resíduo Sólido reger-se-á de acordo com o seguinte conteúdo mínimo: ”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a flexão verbal, tornando a proposição mais clara e precisa, conforme determina o Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 55/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por resíduo sólido, material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.\r\n\r\nArt. 2º O Plano Estadual de Resíduos Sólidos terá atualizado a cada 4 (quatro anos) com vigência por prazo indeterminado e perspectiva de 20 (vinte) anos.\r\n\r\nArt. 3º Fica estipulado que o Plano Estadual de Resíduo Sólido reger-se-á de acordo com o seguinte conteúdo mínimo: \r\n\r\nI - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas no Estado; \r\n\r\nIII - metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; \r\n\r\nIV - metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos; \r\n\r\nV - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; \r\n\r\nVI - programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas; \r\n\r\nVII - normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos; \r\n\r\nVIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos; \r\n\r\nIX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento, instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico; \r\n\r\nX - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; \r\n\r\nXI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social. \r\n\r\nArt. 4º O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é destinado a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos e, ainda, para que o Estado tenha condição de acesso dos recursos da União.\r\n\r\nArt. 5º Ficam estipulados os princípios mínimos para consolidação da Política Estadual de Resíduos Sólidos:\r\n\r\nI - a prevenção e a precaução; \r\n\r\nII - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; \r\n\r\nIII - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; \r\n\r\nIV - o desenvolvimento sustentável; \r\n\r\nV - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados, que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; \r\n\r\nVI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; \r\n\r\nVII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; \r\n\r\nVIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; \r\n\r\nIX - o respeito às diversidades locais e regionais; \r\n\r\nX - o direito da sociedade à informação e ao controle social; \r\n\r\nXI - a razoabilidade e a proporcionalidade. \r\n\r\nArt. 6º Dentro dos objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos, estão as seguintes atividades:\r\n\r\nI- promover a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;\r\n\r\nII - a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;\r\n\r\nIII - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; \r\n\r\nIV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; \r\n\r\nV - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; \r\n\r\nVI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; \r\n\r\nVII - gestão integrada de resíduos sólidos; \r\n\r\nVIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; \r\n\r\nIX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; \r\n\r\nX - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; \r\n\r\nXI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: \r\n\r\na) produtos reciclados e recicláveis; \r\n\r\nb) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; \r\n\r\nXII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; \r\n\r\nXIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; \r\n\r\nXIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; \r\n\r\nXV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. \r\n\r\nArt. 7º São instrumentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos, dentre outros:\r\n\r\nI - cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;\r\n\r\nII - Cadastro Estadual de Operadores de Resíduos Sólidos;\r\n\r\nIII - termos de ajustamento de conduta e termos de compromisso;\r\n\r\nIV - avaliação do impacto ambiental.\r\n\r\nArt. 8º Incumbe ao Poder Executivo:\r\n\r\nI - promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos termos da lei complementar estadual;\r\n\r\nII - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).\r\n\r\nArt. 9º O Estado do Rio de Janeiro, poderá no âmbito de sua competência, instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 990/2011\r\n\r\nESTENDE A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, OS EFEITOS FINANCEIROS DA SENTENÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\n\"Art. 1°- É facultado à Administração, em qualquer dos poderes do Estado, estender, a outros servidores, ativos e inativos, concursados ou contratados, os efeitos financeiros de sentença, transitada e julgada, concessiva de reajustes de vencimentos ou de proventos a outros que, igualmente legitimados para a causa dela deixarem de participar observada a posição de cada qual.\r\n\r\nArt. 2°- As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro pela Unidade Orçamentária \"Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda por meio do programa de trabalho \"Pagamento Precatório Judicial- Emenda Constitucional 62/2009\". \r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise está em harmonia com os avanços do processo civil, na medida em que evita as chamadas ações repetitivas fazendo com que os efeitos das sentenças proferidas sejam estendidos em benefício de outrem. Significa dizer que, uma situação jurídica favorável a uma ou a várias pessoas, pode ser estendia a outras que se encontrem na mesma situação jurídica.\r\n\r\nNo direito de nossos dias as chamadas ações repetitivas não são vistas com simpatia e assim podem em certo momento ter o seu andamento interrompido até o julgamento de outra, havida como similar. Esse é o destino presumido da repetição do mesmo petitum por novos grupos de servidores, dando ensejo a novas ações.\r\n\r\nDentre os instrumentos legais visando a desaconselhar, senão a evitar essa inconveniência, sobreveio a Súmula Vinculante (Emenda Constitucional n° 45/04; Lei 11.417 de 19 de dezembro de 2006), instrumento que prestigia o precedente como de longa data (mutatis mutandi) e que acontece no direito comparado.\r\n\r\nE, de algum modo, no plano do recurso extraordinário, podemos citar também como exemplo o mesmo pensamento que orientou o legislador a conceder e a criar o requisito da repercussão geral.\r\n\r\nFace ao exposto, submeto a apreciação desta Casa de Leis o presente Projeto contando com a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 991/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROTEÇÃO BALÍSTICA PESSOAL E PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA AUTORIDADES PÚBLICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo poderá, de forma discricionária, conceder incentivos fiscais às empresas fornecedoras de produtos e serviços destinadas a aquisição de material para proteção balística pessoal e para comercialização de veículos automotores blindados, de autoridades públicas do Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo e do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 2º - Entendem-se como as autoridades públicas os magistrados com atuação em varas criminais, os delegados de polícia e demais agentes públicos da área de segurança pública, os promotores de justiça com atuação em varas criminais e os deputados estaduais que em função de sua atuação encontra-se sob grave ameaça.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão dos incentivos de que trata o “caput” do artigo 1º, compreendem entre outras medidas as seguintes:\r\n\r\nI - redução da base de cálculo;\r\n\r\nII - concessão de crédito presumido;\r\n\r\nIII - tratamento tributário especial;\r\n\r\nIV - isenção.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão ou autoridade Pública que adquirir proteção balística, seja para veículo automotor terrestre ou pessoal, não poderá alienar o veículo blindado, colete à prova de balas e seus acessórios durante o prazo de três anos a contar da data da aquisição.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão ou autoridade Pública que comprovar ter havido causa superveniente que torne a proteção balística inservível em decorrência de acidente automobilístico, atentado, caso fortuito ou de força maior, estará excluído do prazo de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 5º - A alienação sem observância do prazo citado no artigo anterior sujeita o infrator ao pagamento de multa e juros de mora previstos na legislação tributária em vigor, para hipóteses de fraude ou falta de pagamento do imposto devido.\r\n\r\nArt. 6º - A autoridade pública que adquirir proteção balística ou veículo automotor blindado nos termos desta Lei, somente poderá valer-se de novo incentivo fiscal se transcorrido um prazo de três anos da primeira aquisição ou mediante comprovação da alienação do veículo ou do colete à prova de balas anterior, ressalvadas as disposições contidas no art. 4º e parágrafo único.\r\n\r\nArt. 7º - A isenção de que trata a presente Lei estende-se aos acessórios úteis à proteção balística tais como comunicadores, cintas metálicas para rodas, capas protetoras e similares.\r\n\r\nArt. 8º - O poder executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA desabalada ascendência da criminalidade exige do poder público respostas eficientes, capazes de devolver à sociedade a tranqüilidade e harmonia tão almejada.\r\n\r\nIndistintamente o crime vai acumulando vítimas. As próprias autoridades constituídas, atônitas, vêem-se reféns da criminalidade, sobretudo aquela organizada. Por vezes, estas autoridades são vítimas diretas, como ocorreu recentemente com a juíza Patrícia Acioli morta na porta de sua residência vitima de um ato planejado por aqueles que ao arrepio da lei continuam a agir na marginalidade. \r\n\r\nDe outras vezes, as autoridades são vítimas indiretas da coação, do medo e da insegurança. Isto ocorre de modo tanto imperceptível, mas deixam marcas profundas como à impunidade e a inoperância do aparelho preventivo-repressivo criminal: Juízes que vacilam ao sentenciar, Promotores que se vêem amedrontados ao denunciar e policiais que já não podem prender e indiciar sem pesar eventuais represálias. Uma verdade pouco dita. Tais fatos ocorrem, dentre outros motivos, em razão da falta de condições de trabalho, especialmente a falta de segurança.\r\n\r\nÉ inconcebível esperar que uma autoridade pública provenha, a partir de recursos próprios, condições para exercer suas funções. Eis que tal demanda, por segurança, surge exatamente da condição que lhe impõe o exercício sua profissão.\r\n\r\nNão obstante ao avanço tecnológico nos permite atenuar tal condição. Os recursos hoje existentes são e devem servir ao bem comum. Entretanto, este aparato não está acessível a todos que dele necessitam. Mas, para aqueles que precisam por força da atividade que exercem, parece ser obrigação do Estado garanti-los, até para que daí advenha à tranqüilidade necessária para o bom desenvolvimento de suas atividades profissionais e conseqüente eficiência no exercício da atividade da segurança pública.\r\n\r\nVê-se, portanto, que de modo cíclico, importa resguardar a segurança daqueles responsáveis por combater a criminalidade, para que então estes possam bem cumprir seus mister, agindo eficientemente contra aquela mesma criminalidade que outrora o fez recear.\r\n\r\nPor outro lado, é óbvio que não se pode exigir das autoridades públicas que sejam “heróis”, e que enfrentem a criminalidade de “peito aberto”. Seria mesmo uma ingenuidade esperar que tal coisa ocorresse. Mas pode-se sim exigir e esperar daquele profissional que tem garantias e meios bastantes para a consecução de seus objetivos constitutivos. A proteção balística se presta, portanto, a assegurar o tranquilo exercício profissional, propiciando ao usuário maior segurança.\r\n\r\nPor fim, é inegável o fato que a concessão dos incentivos que ora proponho vem agir não só em favor do próprio Estado mas para toda sociedade. Seja na contemplação às autoridades ou aos órgãos públicos, seja no montante abdicado pelo Estado que se reverte em efetivo investimento na segurança pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 992/2011\r\n\r\nOBRIGA OS RESTAURANTES, HOTÉIS, BOATES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Restaurantes, Hotéis, boates e similares, que atuem no Estado, ficam obrigados a afixarem quadro de informações, na entrada principal de seu estabelecimento contendo os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Autorização de funcionamento;\r\n\r\nII- Laudo de vistoria realizada pelas empresas concessionárias de gás e energia;\r\n\r\nIII - Laudo técnico do Corpo de Bombeiros conclusivo pela aprovação para o funcionamento;\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao infrator as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de 20.000 (mil) UFIRs;\r\n\r\nII - fechamento do estabelecimento até o efetivo cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição objetiva obrigar os restaurantes, boates, hotéis e similares a manterem afixado, na entrada principal de seu estabelecimento, quadro contendo autorização de funcionamento, laudo de vistoria realizada pelas empresas concessionárias de gás e energia, bem como laudo técnico do Corpo de Bombeiros conclusivo pela aprovação para o funcionamento.\r\n\r\nA medida se justifica pois, na maioria dos acidentes ocorridos, tal como o vivenciado recentemente na Praça Tiradentes, bem como aqueles ocorridos no interior que não ganham repercussão estadual, os consumidores/clientes/usuários desconhecem que determinado estabelecimento funciona irregularmente.\r\n\r\nEles são enganados e acabam pagando, em alguns casos com a vida, por ausência de acesso as informações. O que não é justo.\r\n\r\nPrecisamos zelar por um ambiente em que todos possam freqüentar com segurança. \r\n\r\nAnte o exposto, solicito o apoio dos Nobres Colegas para o êxito deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 993/2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA JESUS DE NAZARÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a utilidade pública da Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré, com sede na Rua nº 3, nº 644, c/1 Nova Friburgo, 3º distrito do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 994/2011\r\n\r\nCRIA SELO DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - COSCIP, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o \"Selo de cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico\" - COSCIP, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - O selo será emitido por órgão competente do Poder Executivo ao se comprovar o cumprimento, de forma integral, do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 e Lei 374, de 16 de outubro de 1963, em face solicitação de interessado devidamente qualificado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de validade do selo será bianual, a partir da sua emissão, devendo ser afixado em local de ampla visibilidade e de fácil acesso com a seguinte frase \" Aqui está seguro. Aqui se cumpre o Código de Incêndio e Pânico - biênio xxxxx\".\r\n\r\nArt. 4º - As exigências determinadas por lei não servirão como justificativa para repasse, de forma direta ou indireta ou aumento em tarifas ou impostos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 180 ( cento e oitenta ) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP é uma legislação que garante à população maior qualidade de vida ao acessar edificações, quanto a segurança pessoal nada mais necessário do que ter a informação sobre o cumprimento desta legislação.\r\n\r\nEm seus 35 ( trinta e cinco ) anos de existência do COSCIP, não é possível aceitar que a segurança das pessoas é custo. Segurança é lucro e a vida humana não tem preço, ainda é tempo de salvar muitas vidas.\r\n\r\nConsiderando que ao se dar visibilidade ao selo, ficará claro e objetivo para a população quem cumpre o COSCIP, tornando ainda possível ter cuidados aos riscos que possa ocorrer ao adentrar em local sem as devidas precauções e cumprimento de legislação obrigatória.\r\n\r\nAo se criar um selo do cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico está se fomentando a qualidade e a responsabilidade social, assim como a imagem da organização na sua visão com relação à Sociedade, ainda que, é obrigação do Estado zelar pela saúde e melhor qualidade de vida da população.\r\n\r\nPelas razões expostas, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 995/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos dos quadros permanentes de pessoal do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° Se, na apuração do número de vagas reservadas a negros e índios, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n§ 2° Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes, sendo vedado restringir-lhes o acesso aos cargos ou empregos objeto do certame às vagas reservadas.\r\n\r\n§ 3°Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n§ 4° Para os efeitos desta Lei será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n§ 5° A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n§ 6° Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\nArt. 2º Detectada a falsidade da declaração a que se refere o art. 1º, § 4º, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\nArt. 3° Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si. \r\n\r\n§ 1° A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica.\r\n\r\n§ 2° Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\nArt. 4° A reserva de vagas a que se refere a presente Lei constará expressamente dos editais de concurso público, devendo a entidade realizadora do certame fornecer toda orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas. \r\n\r\nArt. 5° A presente Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único A presente Lei não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que apresento à deliberação dessa Casa Legislativa inspirado no Projeto de Lei 888/2001 do Poder Executivo, busca também reduzir a notória desigualdade proporcional entre negros e índios e o restante da população fluminense no que concerne ao acesso a cargos e empregos públicos do Poder Legislativo e como Presidente da Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional não poderia me furtar a tentar legitimar esse benefício as minorias nesta Casa de Leis. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 996/2011\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica criado o Programa Estadual de Estímulo Operacional para os servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O programa de que trata o artigo anterior é voltado para estimular os policiais militares a dedicarem parcela de suas horas livres a serviço extraordinário em proveito de atividades finalísticas operacionais prestadas à própria Corporação.\r\n\r\n§ 1º. As atividades finalísticas operacionais de que trata esta lei serão definidas por decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º. Entende-se por serviço extraordinário todo aquele que ultrapasse a jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho, à exceção do emprego decorrente de condições emergenciais não passíveis de prévio planejamento.\r\n\r\n§ 3º. A prestação de serviço extraordinário não poderá ultrapassar 40 (quarenta) horas mensais.\r\n\r\nArt. 3º. Para fins de gerenciamento do serviço extraordinário, deverá ser criado, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, um banco de horas ou mecanismo similar.\r\n\r\nArt. 4º. O estímulo operacional de que trata esse programa, dar-se-á por intermédio de indenização, calculada pelo resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto ou graduação, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) e multiplicado pelo número de horas extraordinárias.\r\n\r\nParágrafo único. A elaboração da tabela referente aos valores das horas de serviço extraordinário, bem como sua atualização quando dos reajustes salariais concedidos à categoria, ficará a cargo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º. As despesas decorrentes da criação deste programa correrão por conta de dotação orçamentária própria ou de convênios com outros entes públicos.\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA motivação é fator fundamental ao desempenho de qualquer atividade e, obviamente, tal conceito não é diferente para a Segurança Pública. Aliás, para tais profissionais, em face dos níveis de risco e tensão a que são rotineiramente submetidos, a motivação é especialmente importante para a obtenção de níveis de criminalidade que permitam à sociedade fluminense sentir-se, de fato, segura.\r\n\r\nEm que pese a variedade dos fatores motivacionais, seria ingênuo dissociar a motivação do pagamento de salários compatíveis e dignos, capazes do atendimento às necessidades básicas dos profissionais.\r\n\r\nAssim, ante a negativa do Estado em conferir salários compatíveis com a responsabilidade da atividade policial, especialmente no Rio de Janeiro, vê-se o profissional forçado a buscar atividades capazes de complementar sua renda e do atendimento a critérios mínimos de suporte e dignidade a sua família.\r\n\r\nVista a questão sob ótica mais pragmática, relacionada ao interesse público e institucional, é igualmente correto afirmar que o aumento da complexidade da vida urbana e a demanda crescente por segurança exigem, além de diversas outras providências, efetivo policial mais numeroso - cujo atendimento, pelas restrições de recursos e outros fatores, não se dá em velocidade proporcional à necessidade.\r\n\r\nOs fatos acima sugerem, portanto, medidas no sentido da máxima utilização dos recursos já existentes. Entretanto, os Policiais devem ter respeitados direitos fundamentais ao descanso e a jornadas humanas de trabalho - ainda que lhes sejam negados os mesmos direitos concedidos a todos os demais trabalhadores. Chega-se, portanto, a um impasse - que situa em lados opostos a necessidade da população e os direitos dos servidores. Como solução paliativa, capaz de permitir maior flexibilidade no uso dos efetivos já disponíveis e atender, igualmente, às necessidades dos profissionais da Segurança, situa-se o programa objeto do presente projeto de lei.\r\n\r\nAtualmente, via de regra, um policial militar trabalha 12 horas e folga 24. Ou seja, numa semana pode trabalhar até 60 horas ou até 240 horas em um único mês. Isso sem considerar que é obrigado, rotineiramente, a prestar serviço extraordinário quando é alegada efetiva necessidade pela Corporação, mesmo que em situações previsíveis e comuns, como em dias de jogos de futebol, feriados prolongados, etc. Como a remuneração concedida pelo Estado é insuficiente, o policial ainda é obrigado a fazer o conhecido “bico” em suas horas de folga - por pura necessidade.\r\n\r\nA submissão de policiais a rotinas estressantes e desumanas como a narrada desencadeia, dentre outros, dois fatores importantes: o desgaste físico e mental e a priorização da atividade particular em detrimento do serviço na Corporação que, na prática, passa a ser o “bico” - uma vez que a primeira remunera melhor, especialmente no âmbito das Praças.\r\n\r\nEm função desse quadro, que reflete fielmente a realidade do policial militar no Estado do Rio de Janeiro, tem a proposta em tela a pretensão de estimular a dedicação de parcela das horas livres a serviços extraordinários na própria Corporação. Nesse caso, haveria maior controle quanto ao desgaste e, o que é importante, o profissional estaria amparado durante o exercício da atividade extraordinária.\r\n\r\nTodos ganham com a implantação dessa medida. A sociedade, contará com mais profissionais e em melhores condições físicas e mentais no policiamento ostensivo e os próprios policiais, que preservarão suas garantias legais em casos de imprevistos, fatais ou não, durante o serviço extraordinário - sem falar na possibilidade do uso de parte de suas folgas para seu verdadeiro fim, que é o descanso laboral.\r\n\r\nOutro benefício, certo e imensurável financeiramente, alcançado com a implementação desse programa é a redução do número de mortes de policiais, tendo em vista que as tristes estatísticas apontam que mais de 80% das mortes de policiais militares ocorrem quando estão de “folga”, nos “bicos”, quando deveriam estar de descansando.\r\n\r\nO pagamento de horas extras a policiais militares já é uma realidade em alguns Estados e questionamentos sobre o tema já chegaram ao Judiciário em muitos deles.\r\n\r\nPor exemplo, decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, confirmando decisão de primeira instância, reconhece que “comprovado o trabalho além da jornada normal, tem o policial militar o direito a receber o pagamento das horas extras realizadas, mesmo aquelas que excedem as 40 horas semanais previstas como limite máximo, em decreto limitador.\"\r\n\r\nAinda neste acórdão, está expresso que “o Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade”.\r\n\r\nEssa é uma tendência nacional que o Rio de Janeiro não pode ignorar. Se o Estado alega dificuldades para conceder remuneração digna, universal e que permita aos profissionais da segurança pública sobreviverem apenas de seus contracheques, esta é uma alternativa emergencial, capaz de ser comportada pelo orçamento estadual e de atenuar o sofrimento de homens e mulheres que vivem em verdadeiro regime de guerra e, o que é mais grave, sem reconhecimento salarial ou moral.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 997/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.011, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo 3º à Lei nº 6011/2011, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“Art. 3º - São requisitos essenciais para o estabelecimento das parcerias referidas no artigo 2°:\r\n\r\nI - Registro da instituição no Conselho de Assistência Social, há no mínimo 02 (dois) anos;\r\n\r\nII - Licença, de acordo com a legislação sanitária local, há no mínimo 02 (dois) anos;\r\n\r\nIII - Comprovação da existência de equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos, em especial clínicos e psiquiatras;\r\n\r\nIV - Apresentação de Plano de Trabalho Terapêutico;\r\n\r\nV - Comprovação da existência de instalações dignas e adequadas à instalação do Programa;\r\n\r\nVI - Nomeação e manutenção de responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação;\r\n\r\nVII - Apresentação de Certidões Negativas dos distribuidores cíveis, criminais e trabalhistas, da entidade e dos membros de sua direção.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o seguinte artigo 4º à Lei nº 6011/2011, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“Art. 4º - É vedada a destinação de recursos a entidades, na forma do art. 2°, quando verificada:\r\n\r\nI - violação ao disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, por conta de vínculo entre as instituições, ou entidades, e membros, ou parentes de membros, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, além de detentores de cargo comissionado no Estado e membros de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I; \r\n\r\nIII - a vinculação dos seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua com qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\n§2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos”.\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o seguinte § 4° ao artigo 2°, da Lei 6011/2011:\r\n\r\n\"§4° - Os repasses financeiros a instituições religiosas e da sociedade civil, sem fins lucrativos, serão realizados de forma transitória, até que estado e municípios passem a dispor de uma rede própria de prestação de serviços de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.\"\r\n\r\nArt. 4° - Acrescente-se o seguinte artigo 5º à Lei nº 6011/2011, renumerando-se os subsequentes:\r\n\r\n“Art. 5° - As comunidades terapêuticas participantes do Programa deverão estar integradas ao Sistema de Regulação de Leitos - SISREG, ou a qualquer outro que venha a substituí-lo.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo alterar a Lei nº 6011/2011, a presente proposição visa adequar a remessa de recursos públicos a instituições religiosas e da sociedade civil aos princípios constitucionais da finalidade, publicidade, legalidade, moralidade e impessoalidade, dispostos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Ademais, as relações entre entes privados e o Poder Público devem respeitar as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro. Importante ressaltar, por fim, que a assistência aos dependentes químicos deve ser compatibilizada com a normatização existente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 998/2011\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei nº 5.645/10 a \"Festa de São João Batista Padroeiro do município de Niterói\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA festa do padroeiro do Município de Niterói é comemorada de forma ímpar no município pelos seus munícipes, fazendo com que haja uma grande rotatividade financeira para os comerciantes da localidade, haja vista o grande número de turistas que a festividade atrai, com suas diversificadas atrações.\r\n\r\nPelas razões acima expostas é meritória a inclusão da referida festividade no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 999/2011\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei nº 5.645/10 a \"Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Duque de Caxias\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 20 outubro de 2011\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA festa do padroeiro do Município de Duque de Caxias é comemorada de forma ímpar no município pelos seus munícipes, fazendo com que haja uma grande rotatividade financeira para os comerciantes da localidade, haja vista o grande número de turistas que a festividade atrai, com suas diversificadas atrações.\r\n\r\nPelas razões acima expostas é meritória a inclusão da referida festividade no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1000/2011\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei nº 5.645/10 a \"Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Nova Iguaçu\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA festa do padroeiro do Município de Nova Iguaçu é comemorada de forma ímpar no município pelos seus munícipes, fazendo com que haja uma grande rotatividade financeira para os comerciantes da localidade, haja vista o grande numero de turistas que a festividade atrai, com suas diversificadas atrações.\r\n\r\nPelas razões acima expostas é meritória a inclusão da referida festividade no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1001/2011\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei nº 5.645/10 a \"Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Porciúncula\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA festa do padroeiro do Município de Porciúncula é comemorada de forma ímpar no município pelos seus munícipes, fazendo com que haja uma grande rotatividade financeira para os comerciantes da localidade, haja vista o grande número de turistas que a festividade atrai, com suas diversificadas atrações.\r\n\r\nPelas razões acima expostas é meritória a inclusão da referida festividade no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1002/2011\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei nº 5.645/10 a \"Festa de São João Batista Padroeiro do município de São João de Meriti\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA festa do padroeiro do Município de São João de Meriti, é comemorada de forma ímpar no município pelos seus munícipes, fazendo com que haja uma grande rotatividade financeira para os comerciantes da localidade, haja vista o grande numero de turistas que a festividade atrai, com suas diversificadas atrações.\r\n\r\nPelas razões acima expostas é meritória a inclusão da referida festividade no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003/2011\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei nº 5.645/10 a \"Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Miguel Pereira\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA festa do padroeiro do Município de Miguel Pereira é comemorada de forma ímpar no município pelos seus munícipes, fazendo com que haja uma grande rotatividade financeira para os comerciantes da localidade, haja vista o grande número de turistas que a festividade atrai, com suas diversificadas atrações.\r\n\r\nPelas razões acima expostas é meritória a inclusão da referida festividade no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1004/2011\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei nº 5.645/10 a \"Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Santo Antônio de Pádua\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA festa do padroeiro do Município de Santo Antônio de Pádua é comemorada de forma ímpar no município pelos seus munícipes, fazendo com que haja uma grande rotatividade financeira para os comerciantes da localidade, haja vista o grande número de turistas que a festividade atrai, com suas diversificadas atrações.\r\n\r\nPelas razões acima expostas é meritória a inclusão da referida festividade no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1005/2011\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei nº 5.645/10 a \"Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Sapucaia\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA festa do padroeiro do Município de Sapucaia é comemorada de forma ímpar no município pelos seus munícipes, fazendo com que haja uma grande rotatividade financeira para os comerciantes da localidade, haja vista o grande número de turistas que a festividade atrai, com suas diversificadas atrações.\r\n\r\nPelas razões acima expostas é meritória a inclusão da referida festividade no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1006/2011\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei nº 5.645/10 a \"Festa de São João Batista Padroeiro do Município de São João da Barra\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA festa do padroeiro do Município de São João da Barra é comemorada de forma ímpar no município pelos seus munícipes, fazendo com que haja uma grande rotatividade financeira para os comerciantes da localidade, haja vista o grande número de turistas que a festividade atrai, com suas diversificadas atrações.\r\n\r\nPelas razões acima expostas é meritória a inclusão da referida festividade no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1007/2011\r\n\r\nOBRIGA O FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ESTADO A PRESTAR AS INFORMAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA:\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O fornecedor de produto ou serviço que atue no Estado incluirá, na sua página da internet e na correspondência que encaminha ao consumidor, as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome empresarial;\r\n\r\nII - endereço completo da sede ou filial da empresa;\r\n\r\nIII - telefone de atendimento ao consumidor;\r\n\r\nIV - número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nArt. 2° - O descumprimento do disposto no art. 1º desta lei sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ notório o crescimento das reclamações nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no que refere-se à obtenção dos endereços físicos das empresas fornecedoras de serviço e produtos que atuam no Estado. \r\n\r\nEm muitos casos o consumidor deixa de reivindicar seu direito, pois desconhece o endereço da empresa, o CNPJ e até mesmo o nome empresarial que representa determinado nome fantasia.\r\n\r\nComumente que referidas empresas somente atendem através do malfadado sistema de telemarketing e não informam os dados referenciais principais, impossibilitando o maior acesso do consumidor até mesmo na via judicial, pois é necessário a informação de endereço físico para validar a citação.\r\n\r\nReferida medida representa mais uma arma para o consumidor no exercício de sua cidadania. Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1008/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.285, DE 12 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 341 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º, caput, da Lei nº 4.285, de 12 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º No cumprimento do disposto no art. 341 da Constituição Estadual, os municípios, na instituição dos organismos deliberativos sobre a política municipal de apoio à pessoa com deficiência, considerarão como tal as pessoas que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes categorias:”\r\n\r\nArt. 2º Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 4.285, de 12 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º .............................................................................................\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\nIV - Autismo - transtorno invasivo do desenvolvimento, definido pela presença de comprometimento do desenvolvimento normal que se manifesta antes da idade de 3 (três) anos e pelo tipo característico de comprometimento do funcionamento normal em todas as três áreas: de interação social, comunicação e comportamento restrito e repetitivo, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID 10, publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa reconhecer o autismo como pessoa com deficiência.\r\n\r\nHá 15 anos o conceito de autismo sofreu alteração passando a ser considerado como disfunção neurológica de base orgânica, que afeta a sociabilidade, a linguagem, a capacidade lúdica e a comunicação. \r\n\r\nO autismo é facilmente confundido com deficiência mental, entretanto é um transtorno invasivo do desenvolvimento que geralmente está associado a outras deficiências.\r\n\r\nAinda não há cura para o autismo, mas sua identificação precoce, bem como a possibilidade de atendimento multidisciplinar, previne a desintegração familiar e social do individuo autista. Crianças com quadro de autismo que recebem atendimento precoce, clinico e educacional especializado apresentam melhoras significativas e podem até chegar a fase adulta perdendo grande parte das características de autista, conseguindo se integrar socialmente.\r\n\r\nDestarte, é que, como visto acima, não deixa qualquer dúvida de que o autista é pessoa com deficiência e, por esta razão, o art. 341 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro deverá ser ampliado para inserir a expressão e o conceito de “autismo” como pessoa com deficiência.\r\n\r\nPosto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante, visando à necessária melhoria das políticas públicas para as pessoas com deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1011/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL EM JORNAIS ALTERNATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos públicos das administrações direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, na publicidade de suas obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral, que venham a veicular-se na mídia impressa, devem utilizar-se de jornais intitulados “alternativos, de bairros ou regionais”, na proporção especificada por esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A parcela a ser destinada à divulgação através de jornais alternativos é fixada em, pelo menos, dez por cento do total da verba de publicidade oficial de cada ente para divulgação na imprensa escrita.\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos desta Lei, considera-se jornal alternativo o periódico que, tenha tiragem mínima de dois mil exemplares ou notório reconhecimento local, e se caracterizem por serem preponderantemente dirigidos a regiões, bairros ou segmentos específicos da sociedade.\r\n\r\nParágrafo único - Para o efeito deste artigo, o jornal alternativo deverá ter circulação obrigatória em bairro, seguimento social ou local a que se destina(m) o(s) objeto(s) de editais licitatórios ou, em caráter geral quando de campanhas de interesse público, nos termos do parágrafo 1º, do Art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 4º - A critério da Administração, poderá ser exigido que a tiragem a que se refere o artigo anterior seja atestada por instituto de pesquisa de notória reputação.\r\n\r\nArt. 5º - Os jornais alternativos interessados em veicular publicidade oficial de âmbito do Estado do rio de Janeiro deverão credenciar-se junto aos órgãos designados para tal, que manterão um cadastro específico.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA publicidade é resultante da capacidade de criação e desenvolvimento que caracteriza a espécie humana. A publicidade tem se tornado um dos meios mais eficientes de difusão e de divulgação de fatos, produtos, serviços, ideologias e conhecimentos engendrados pelo homem. Para a sua compreensão, é preciso, além da análise objetiva da mensagem divulgada, uma análise subjetiva de seus objetivos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, entretanto, consagrou-se disposição estabelecendo:\r\n\r\n\"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não po dendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos\" (art. 37, § 1.°).\r\n\r\nPreocupado primeiro em fazer a publicidade oficial ser de mais fácil acesso à população, em geral, pouco acostumada a ler os Diários Oficiais e também atento ao importante serviço prestado pelos Jornais intitulados “alternativos, de bairro, ou regionais”, identifiquei a necessidade de sugerir um procedimento administrativo especial, para ser observado quando da veiculação da propaganda oficial nos termos do parágrafo 1º do Art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nEste projeto atende esta demanda, ampliando a transparência, princípio básico na Administração Pública.\r\n\r\nAlém do mais, fortalecer os veículos alternativos e ou jornais de menor porte é, acima de tudo, defender a liberdade de opinião e pensamento, além de pugnar pelo fortalecimento da democracia.\r\n\r\nCabe ressaltar que tramita na Câmara Federal, Projeto de Lei semelhante, de autoria do nobre Deputado Federal Otávio Leite do Rio de Janeiro que regulamenta tal matéria a nível federal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1012/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUANDO ATENDIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4725, de 15 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º Fica criada a obrigação de notificação compulsória à autoridade policial, Conselho Tutelar da localidade e ao Ministério Público do Estado, por parte das direções dos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados, localizados no Estado do Rio de Janeiro, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, comprovadas ou suspeitas.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 21º da Lei nº 4725, de 15 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (. . .)\r\n\r\n§1º - Para efeitos desta lei, considera-se violência contra crianças e adolescentes, entre outros:\r\n\r\nI - a violência psicológica, entendida como todo tipo de omissão ou de ação, gestos ou palavras que possam atingir, pelo conteúdo ou repetição, a dignidade e a segurança da criança e do adolescente, causando sofrimento psíquico;\r\n\r\nII - a violência física entendida como qualquer tipo de agressão corporal;\r\n\r\nIII - a violência sexual entendida como quaisquer das formas de abuso sexual existente.\r\n\r\n§2º - A notificação de que trata esta lei deverá ser imediata e, nos casos considerados graves, deverá ser encaminhada ainda às autoridades policiais local.\r\n\r\n§3º - Serão consideradas graves as agressões físicas que resultem em politraumatismo, amputações, esmagamentos, traumatismos cranioencefálicos, fratura de coluna, lesão de medula espinhal e traumas com lesões viscerais, bem como qualquer tipo de violência sexual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem como objetivo contribuir para ampliar o leque de medidas protetivas da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Não são novidade as constantes agressões sofridas pelas crianças e adolescentes, principalmente no âmbito residencial dessas. Essas agressões, na grande maioria das vezes, ficam impunes, uma vez que os agredidos são muito jovens para se manifestarem, e as pessoas que convivem com esses muitas vezes têm medo de denunciar.\r\n\r\nMuitos desses atos de violência, até mesmo em razão da sua natureza repetitiva, vão parar em emergências médicas e postos de saúde. Em razão disso, esta proposição tem o intuito de estabelecer que o profissional responsável pelo atendimento dessas vítimas comuniquem o fato às autoridades de proteção e defesa das crianças e adolescentes, ainda que apenas haja suspeita que indique a prática de maus tratos.\r\n\r\nRessalte-se que a proposição deste projeto visa não só proteger a criança e o adolescente vítimas de maus-tratos, mas também propiciar subsídios para ações de investigação, prevenção e repressão de crimes.\r\n\r\nCerto é que nenhuma criança ou adolescente pode ser vítima de negligência, exploração, violência, crueldade ou qualquer prática que o exponha a riscos. É imperioso ressaltar que não há qualquer óbice na apresentação desta proposição de lei, uma vez que a matéria em comento se infere na esfera legislativa do Estado, não sendo sua iniciativa de competência privativa da União. Assim sendo, não existe nenhuma restrição de ordem constitucional ou legal ao trâmite do projeto, sendo certo que a sua aprovação permitirá um cuidado maior com nossas crianças e adolescentes, a fim de evitar tragédias maiores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1013/2011\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DOAÇÃO REGULAR DE SANGUE SER FATOR DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Saúde.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A doação regular de sangue é fator de desempate em concursos públicos realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. Considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. \r\n\r\nArt. 2º Os órgãos e as entidades que integram a administração pública ficam obrigados a incluir a doação regular de sangue como fator de desempate, nos editais de concursos públicos. \r\n\r\nParágrafo Único. O doador, para exercer o direito previsto nesta Lei, fica obrigado a apresentar a comprovante de sua condição no ato da inscrição no concurso publico. \r\n\r\nArt. 3º O candidato impossibilitado por razoes clinicas de ser doador tem direito a atestar sua condição, recebendo o mesmo beneficio destinado ao doador regular.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA situação do sangue e hemoderivados no Brasil teve importantíssimos progressos desde a Carta de 88. A proibição do comércio fez com que a qualidade do sangue oferecido, atualmente, seja de boa qualidade. \r\n\r\nOs bancos de sangue não conseguem atender a crescente demanda, fruto do crescimento da população e da maior oferta de serviços de saúde, distribuídos por todo o Brasil. Essa situação tem se perpetuado ao longo dos anos e é um quadro já bastante conhecido dos brasileiros e que muita preocupação tem causado às autoridades sanitárias. \r\n\r\nMuitas iniciativas têm sido adotadas para mudar essa realidade, especialmente aquelas voltadas a incentivar a doação voluntária. \r\n\r\nA carência de doadores tem levado mesmo as empresas privadas a incentivar seus empregados. Muitas campanhas têm sido veiculadas pelos meios de comunicação e várias outras iniciativas procuram por todos os meios reduzir a carência da oferta de sangue no sistema de saúde. \r\n\r\nTrata-se de mais um estímulo à doação de sangue por parte dos milhões de brasileiros que realizam concursos públicos. \r\n\r\nPara certames tão concorridos, é certo que o fato de doar sangue ser um critério de desempate entre candidatos levará a muitos participantes a buscar os centros de doação de sangue e se transformarem em doadores regulares.\r\n\r\nMerece ser destacado que o incentivo que objetiva esta proposição é o da doação regular e não eventual. Seriam necessárias, no mínimo, três doações a cada ano para se alcançar o direito previsto na Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1014/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei nº 4358, de 21 de junho de 2004 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (. . .)\r\n\r\nI - (. . .)\r\n\r\nII - estabelecimentos comerciais;\r\n\r\nIII - (. . .)\r\n\r\nIV - (. . .)\r\n\r\nV - (. . .)\r\n\r\nVI - (. . .)\r\n\r\nVII - escolas públicas e privadas;\r\n\r\nVIII - hospitais públicos e privados;\r\n\r\nIX - salas de cinemas, teatros ou espetáculos similares;\r\n\r\nX - terminais de transportes rodoviários, ferroviários, Aquaviários e aeroportos;\r\n\r\nXI - áreas internas de estádios e equipamentos esportivos;\r\n\r\nXII - nas salas de atendimentos da Defensoria Pública, Delegacias de Polícia, Conselhos Tutelares e Conselhos de Direito. \r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em epígrafe visa dar maior amplitude e divulgação dos números do Disque Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (100), uma vez que nas últimas décadas os índices de violência desta natureza têm aumentado consideravelmente. \r\n\r\nPara incentivar as denúncias dos casos de violência sexual, foi criado o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. \r\n\r\nDiscando o número 100, de abrangência nacional e gratuito, podem ser feitas denúncias de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes, que são encaminhas às autoridades competentes, preservando o anonimato do autor da ligação. \r\n\r\nA matéria justifica-se por oferecer condições fáceis de denúncia, assegurando o anonimato do(a) denunciante. Esta medida também faz com que a sociedade compartilhe denunciando, aos órgãos competentes, crimes desta natureza.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1015/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor público estadual terá direito à licença maternidade e paternidade a partir da data da adoção ou da concessão judicial da guarda para fins de adoção.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADOS GILBERTO PALMARES, SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei tem por finalidade preencher uma lacuna na legislação no que diz respeito à garantia da concessão da licença maternidade e paternidade aos servidores públicos que adotarem, bem como aos beneficiários da concessão judicial da guarda para fins de adoção.\r\n\r\nA guarda destina-se a regularizar a posse de fato da criança ou de adolescente (ECA, art. 33, § 1º, início), mas já como simples situação de fato, mostra-se hábil a gerar vínculo jurídico que só será destruído por decisão judicial, em benefício do menor - criança ou adolescente. Já, judicialmente deferida, a guarda será uma forma de colocação em família substituta, como se fosse uma família natural, de maneira duradoura (ECA, art. 33, § 1º, início), ou será, liminarmente ou incidentalmente, concedida nos procedimentos de tutela ou adoção (ECA, art. 33, § 1º, fim) ou, ainda, atenderá, excepcionalmente e fora dos casos de tutela e adoção, situações peculiares ou suprirá a falta dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de certos atos (ECA, art. 33, § 2º).\r\n\r\nA alteração normativa pretendida visa atender aos valores fundamentais, dispostos tanto na Constituição Federal como na Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, que privilegiam o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, bem como, impõem à Administração Publica o dever de atender ao melhor interesse da criança e do adolescente em todos os atos e medidas administrativas que vier a efetuar. A licença maternidade para o servidor público adotante, não só se encontra alinhado ao princípio constitucional da isonomia como também garante a convivência entre o servidor adotante e a criança ou adolescente e o desenvolvimento do vínculo afetivo na fase de adaptação à nova família.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 122/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WALTER CARVALHO DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao 1º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Walter Carvalho da Silva Júnior\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, André Correa, Andreia Busatto, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Fábio Silva, Gerson Bergher, Lucinha, Miguel Jeovani, Sabino, Thiago Pampolha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nWalter Carvalho da Silva Júnior, 1º SGT PM RG 46.632; sexo masculino; brasileiro; casado; nascido em 16/04/1965, no Estado do Rio de Janeiro; residente à Rua Três, número 51, Parq. Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes; Praça PMERJ de 17/02/1986; Bacharel em Teologia pela FAITERJ - Faculdade Internacional de Teologia no Estado do Rio de Janeiro; Graduado em Psicologia pela Universidade Estácio de Sá. No percurso do seu trabalho como policial militar atuou em diversas modalidades de policiamento: POG - Policiamento Ostensivo Geral; RP - Rádio Patrulha; PCTran - Policiamento de Trânsito, em todas as atividades nas quais trabalhou foi alvo do respeito e amizade daqueles que com ele conviveu ou labutou como profissional, deixando, sempre uma imagem imaculada como profissional de uma conduta ilibada, trabalhando para ser alvo do respeito de todos, tanto dos subordinados, pares, superiores como da sociedade para a qual se propôs a doar-se sempre através de um espírito altruísta em favor do bem estar social. \r\n\r\nParte dos anos de atividade profissional desenvolveu atividades no âmbito administrativo, em diversos seguimentos, contribuindo para o aperfeiçoamento administrativo do setor onde trabalhou, e premiado por tal feito. \r\n\r\nNo ano de 1994 foi aprovado para o Curso de Formação de Docentes Proerd. Curso, assim como todos que fez em sua vida profissional, foi concluído com aproveitamento. Desde então, vem trabalhando na prevenção ao uso indevido de drogas no estado do Rio de Janeiro, que na área de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira e São João da Barra atendeu aproximadamente quarenta mil crianças, que somado ao atendimento e palestras para pais, responsáveis, professores, diretores e demais membros da sociedade perfaz um atendimento a aproximadamente cem mil pessoas. \r\n\r\nDurante sua vida profissional recebeu certificados de alguns de seus comandantes pelo motivo de exercer de forma eficiente e corajosa as suas atribuições, demonstrando enorme dedicação à corporação e pelo zelo profissional no cumprimento do dever e pelo reconhecimento de relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a sociedade. \r\n\r\nRecebeu Monção honrosa pela Câmara de vereadores de Campos dos Goytacazes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sua comunidade/Cidade. \r\n\r\nDesta forma, este membro da sociedade vem lutando pela construção de uma sociedade melhor, visando deixar um legado para as gerações posteriores. \r\n\r\nEnquanto homem da sociedade lidera uma comunidade eclesiástica, como Pastor, de mais de mil e trezentas pessoas e como tal tem na sociedade em que vive o reconhecimento e respeito da mesma, que o reconhece como um líder de conduta sem mácula. É referência para as pessoas da sua comunidade/cidade e um líder formador de opinião que tem levado muitos a viver suas vidas de forma digna. Por este fato, recebeu Monção concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Sendo desta forma, um líder em sua cidade que muito tem contribuído por uma sociedade melhor e muito tem trabalhado para fazer da sociedade em que vive: uma sociedade justa e livre das mazelas que têm trazido tantos sofrimentos.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1405/2010\r\n\r\n“CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA, DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA.”\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 119/2011\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI ISENÇÃO DE IPVA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os proprietários de veículos automotores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, isentos do recolhimento do IPVA no ano da aquisição do veículo zero, mediante o cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nI - Somente será beneficiado o proprietário que permanecer com o bem registrado no Estado pelos dois anos seguintes ao da compra.\r\n\r\nII - Caso o contribuinte necessite transferir o veículo para outro Estado antes de decorrido o prazo estabelecido no parágrafo primeiro, deverá solicitar a revogação do benefício junto a Secretaria de Fazenda, para que os débitos sejam lançados e, somente depois de recolhidos poderá o bem ser objeto de transferência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição objetiva instituir isenção ao pagamento do IPVA no ano da compra. \r\n\r\nA medida beneficia todos os segmentos envolvidos, pois o consumidor reduzirá seus custos com a isenção no primeiro ano, possibilitando assim o aumento do seu poder de compra. \r\n\r\nPor outro lado, para o Estado, não haveria perda significativa, pois a isenção do IPVA seria compensada com o aumento proporcional da arrecadação de ICMS, permitindo novos investimentos em áreas prioritárias, como Saúde, Segurança, Educação e, principalmente, em transporte coletivo público. \r\n\r\nDa mesma forma, não resta dúvida, que um aquecimento nas vendas certamente ampliaria a geração de emprego e renda que refletirá no aumento da qualidade de vida de todos os cidadãos.\r\n\r\nAnte o exposto, solicitamos o concurso dos Nobres Colegas ao êxito deste projeto.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 689/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, §3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei 689/2011 que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, André Lazaroni, Luiz Martins, Dionisio Lins, Comte Bittencourt, Marcus Vinicius, Waguinho, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, João Peixoto, André Ceciliano, Andreia Busatto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO autismo não é uma enfermidade, é um sofrimento complexo do cérebro que implica em problemas sociais, de conduta e de linguagem. O autismo não discrimina. Não importa em que parte do mundo você viva. Sejam filhos de ricos, de pobres, pessoas comuns e normais ou de personalidades conhecidas. Qualquer criança pode ter autismo. O autismo impacta a família de muitas formas.\r\n\r\nO autismo é um enigma inquietante que afeta tanto à criança como toda a família. O cuidado que requer uma criança autista é muito exigente para a família da criança. Os pais estão expostos a múltiplos desafios que têm um impacto forte na família (emocional, econômico e cultural). O apoio profissional pode ajudar a lidar com uma criança autista. Os conselheiros ajudam a os pais a aprender a forma de manejar as condutas. O cuidado de uma criança com autismo pode ser exaustivo e frustrante. Infelizmente, nem todas as famílias têm acesso a esses serviços profissionais. Seja por falta de conhecimento ou de recursos financeiros.\r\n\r\nFundamental e urgente que se crie condições para amenizar o trabalho e sofrimento de muitos pais de autistas que precisam de tratamento especializado e não tem condições financeiras ou logísticas para realizá-lo, o presente PL prevê suprir essa necessidade, criando centros de excelência para o tratamento do autismo e deficiências mentais, concentrando equipes de profissionais nesses centros e facilitando toda a cadeia do tratamento que é necessário nos casos de autismo e deficiência mental.\r\n\r\nEm ambos os casos, por trás de toda a moldura que se aplica, há um ser humano que merece ser tratado como tal e respeitadas suas limitações até o mais último grau.\r\n\r\nComo o próprio texto do projeto já determina, a finalidade principal é fornecer estrutura, normas procedimentos para o tratamento especializado e assistência as crianças e adolescentes portadores de deficiência mental ou autistas.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares a votar em regime de urgência este importante projeto de lei.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 143/2011\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA, DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA”.\r\n\r\nAutores: Deputados: PAULO MELO e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Doutor LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA, Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer - INCA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, GILBERTO PALMARES, André Lazaroni, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Átila Nunes, João Peixoto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Samuel Malafaia, Samuquinha.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 156/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm virtude de viagem ao exterior, no período do dia 10 a 18 do corrente mês, requeiro a V.Exa. licença das minhas atividades parlamentares, no período acima compreendido.\r\n\r\nSabedor de sua competente gestão, conto com seu apoio no atendimento a esta solicitação, aproveitando o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração, colocando o meu gabinete ao seu dispor.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 158/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o nobre Deputado Bernardo Rossi de dirigir-me a Vossa Excelência para o fim de solicitar o abono, bem como, justificar a ausência do Parlamentar na sessão plenária do dia 19 de outubro do corrente ano, tendo em vista que o mesmo não conseguiu retorno de sua viagem ao exterior, conforme ofício nº 156/2011, protocolado nesta Presidência, em 10 de outubro do ano em curso.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFLÁVIO RABELO\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 229/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 342/2011, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2064/2009, de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Alice Tamborindeguy, que por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me, \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 517/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o nobre Deputado Sabino de dirigir-me a Vossa Excelência para o fim de solicitar o abono, bem como, justificar a ausência do Parlamentar na sessão plenária do dia 19 de outubro do corrente ano, tendo em vista o falecimento da Servidora deste Gabinete, Cássia Belmiro Benevides ocorrido no dia 19 de outubro do corrente ano, com sepultamento realizado no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 034/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 25.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que nos dias 25, 26 e 27 de outubro, do corrente ano, estarei ausente, convalescendo de procedimento cirúrgico.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRL Nº 227/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para apresentar a V.Exª, o motivo da minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de agosto do presente ano. \r\n\r\nA referida ausência se deu em razão da audiência com o Ministro da Pesca e Aqüicultura Luiz Sérgio em Brasília para tratar de assuntos pertinentes ao desenvolvimento da piscicultura na Baía da Guanabara, no entorno do COMPERJ, tudo conforme convite em anexo.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE.\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\n967 - SOLICITA a Ilma Sra. Ângela Nóbrega Fonti, Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), providências para que seja realizado a poda de árvores na Praça São Francisco de Assis, situada na Rua Camaipi, Bairro Senador Vasconcelos, Campo Grande, Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n870 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de disponibilizar uma ambulância para o Distrito de Ribeirão de São Joaquim, Distrito de Quatis. \r\n\r\n871 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de efetuar convênio com Plano de Saúde, que possibilite aos funcionários da Secretaria de Estado de Educação uma redução no preço deles cobrado.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n616 - DE APLAUSOS E LOUVOR aos Dez Paradesportistas da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro (APADERJ) que participaram da 15ª Olimpede Nacional, em Volta Redonda, pelo exemplo de garra, superação e perseverança.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n611 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. FÁBIO CARVALHO RODRIGUES, CBMERJ nº 28436 e CRO-RJ nº 22227-9, Dentista, Capitão do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao longo dos anos e ainda, pela importância de suas atividades em prol de cada cidadão.\r\n\r\n612 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. SYEIS MAIA SANCHES, Comerciante, pela importância dos seus serviços prestados a toda população do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\n614 - DE APLAUSOS ao GRUPO AMIU, em especial à Unidade de Botafogo, o primeiro Pronto Socorro Pediátrico do Rio de Janeiro e se destaca, ao longo de seus 50 anos, pela preocupação com a saúde das crianças. Parabenizo outrossim a Dra. MARIA CHRISTINE VELASCO que trabalha no hospital e que exerce sua função com total dedicação e carinho.\r\n\r\nId: 1215893"
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                        "ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho (30), assume a Presidência o Senhor Deputado José Luiz Nanci, 4º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1ª Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; Marcelo Simão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada realizamos aqui uma solenidade em homenagem à Petrobras, criada em 03 de outubro de 1953 por Getúlio Vargas. \r\n\r\nVargas, que tem na história do nosso país a marca da defesa de um projeto nacional baseado na soberania e nas forças do trabalho, quando os países imperialistas, à época - especialmente a Inglaterra e os Estados Unidos -, tudo faziam para impedir o nosso desenvolvimento autônomo.\r\n\r\nVargas, sensível a um movimento nacional em torno da causa o petróleo é nosso, cria a Petrobras. \r\n\r\nDiziam aqueles que até hoje se opõem ao nosso desenvolvimento; aqueles que pretendem inclusive, através de fraudes, conduzir o capitalismo mundial... Digo fraude, porque a crise na Europa e nos Estados Unidos é uma crise ética. Porque o sistema financeiro conduzido pelas potencias hegemônicas fraudou os balanços; superestimou garantias; enganou populações inteiras e, agora, quando a verdade aparece ainda se utilizam de recursos públicos para socorrer banqueiros falidos. Quem paga o preço é a população; é o povo. Basta ver o que está acontecendo na Grécia, Espanha, Portugal e outros países que no concerto europeu representam economias mais fragilizadas.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, diziam que no Brasil não tinha petróleo. Se houvesse petróleo o povo brasileiro não teria capacidade de explorá-lo. A Petrobras reunindo brasileiros foi se afirmando inclusive sendo hoje a nossa principal empresa que, através de pesquisas científicas e tecnológicas, é reconhecida no mundo inteiro em função da exploração e da descoberta de petróleo em águas profundas.\r\n\r\nA Petrobras não só desenvolveu a tecnologia como também descobriu na camada do pré-sal, no nosso mar territorial, a existência de petróleo em profusão, que faz com que o Brasil, ao contrário de outros países que estão tendo as suas reservas distintas, ao contrário, o Brasil multiplica por muito suas reservas de petróleo.\r\n\r\nSr. Presidente, nós realizamos aqui uma homenagem à Petrobras. Mais um aniversário. Num momento em que talvez se os meios de comunicação não estivessem comprometidos com o modelo liberal e a serviço das potências hegemônicas se a Presidenta Dilma Rousseff não estiver sendo motivada para a afirmação da nossa soberania; continuar presa à afirmação de interesses outros que não os do povo brasileiro, todo o esforço desenvolvido pelos nossos petroleiros, pode somente servir de benefício não para o povo brasileiro, mas para aqueles que insistem em impedir a afirmação do Brasil como um país soberano.\r\n\r\nA Solenidade reuniu representantes de todos os petroleiros. Reuniu também representantes da direção da Petrobras. Mas a voz que unificou todos os presentes foi ao encontro da luta para recuperar a campanha do petróleo é nosso.\r\n\r\nNão é possível aceitar que, ainda hoje, com todas as informações que temos o povo brasileiro não possa ser mobilizado para defender um patrimônio que a ele pertence. Porque não pode ser apropriado para as aves de rapina, às quais Vargas se referiu em sua carta-testamento. E aí, Sr. Presidente, no momento em que percebemos que nossas bacias sedimentares vão sendo leiloadas em rodadas sucessivas e que entregam o nosso petróleo aos nossos adversários, aos nossos inimigos, a Associação dos Engenheiros da Petrobras, reunida ontem para comemorar seu aniversário - ela também faz aniversário em outubro - faz um manifesto, acompanhada pelo Clube de Engenharia, pelo fim dos leilões de petróleo. Aproveito para pedir a V.Exa., Sr. Presidente, a transcrição deste manifesto como parte de meu pronunciamento, assinado por Francis Bogossian, presidente do Clube de Engenharia, e por Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente. Tal manifesto nos esclarece e conclama todos nós, todo o povo brasileiro a defender um patrimônio que seguramente, estando sob controle exclusivo do Estado brasileiro, dará uma contribuição a mais expressiva para a afirmação da nossa soberania. E afirmação da nossa soberania significa também, como desdobramento, a promoção da justiça social através da distribuição da renda. \r\n\r\nSó um país soberano será capaz de dividir, entre os seus nacionais, a sua riqueza. Portanto, Sr. Presidente, defender o monopólio estatal do petróleo, defender o fim das rodadas de leilão, significa lutar por um país soberano e socialmente justo. \r\n\r\nMANIFESTO PELO FIM DOS LEILÕES DE PETRÓLEO\r\n\r\nAEPET- CLUBE DE ENGENHARIA\r\n\r\nNas décadas de 40 e 50, ocorreu o maior movimento cívico da nossa história. Todas as forças vivas dessa Nação se uniram em torno de um ideal comum: \"O petróleo é nosso\". Era a luta da preservação de uma riqueza para o seu verdadeiro dono, o povo brasileiro. O movimento tomou as ruas, enfrentou a repressão forte, mas não se intimidou. Foi vitorioso. Culminou com a consagração do Monopólio Estatal do Petróleo pela Lei 2004/53, além da criação da Petrobrás para exercê-Io. Mal a empresa começou a funcionar e as pressões do cartel internacional do petróleo se fizeram presentes, tentando revogar a lei e privatizar a Petrobrás. Foi um dos principais fatores citados na Carta-testamento do presidente Getulio Vargas.\r\n\r\nEm 1998, foi elaborada uma nova Constituição, a mais democrática e participativa das Constituições brasileiras. Os movimentos sociais coordenados pela Aepet e comandados por Barbosa Lima Sobrinho, conseguiram elevar o capitulo do monopólio para a Constituição, sendo consagrado no artigo 177, por 441 votos a 6, com 7 abstenções.\r\n\r\nEm 1995, sob a pressão das forças reacionárias mundiais regidas pelo neoliberalismo, o Governo brasileiro fez uma grande agressão à Constituição ao propor e fazer aprovar por meios não recomendáveis mudanças da Ordem Econômica, quando se quebraram os monopólios estratégicos, escancararam-se o subsolo e os rios brasileiros para potências estrangeiras e eliminaram a diferença entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. Assim se inviabilizaram 5000 empresas brasileiras.\r\n\r\nEm 1997, promulgou-se uma nova Lei do Petróleo, a 9478/97, que quebrou o monopólio da União sobre esse bem altamente estratégico. Essa Lei revogou a Lei 2004/53 e passou a dar a propriedade do petróleo a quem o produz, permitindo que se pague apenas um percentual em torno de 21% da produção, em dinheiro, ficando o produtor com todo o petróleo produzido. No mundo, os países produtores ficam com mais de 70% da produção, em petróleo.\r\n\r\nCom a descoberta do pré-sal, o Governo, corretamente, retirou os 41 blocos dessa área que estavam incluídos no 9° leilão, criando um Grupo de Trabalho interministerial para rever a legislação. Esse GT, durante um ano e meio estudou o assunto e propôs quatro projetos de Lei para o setor petróleo. Entre os quatro, o mais importante foi o PL 5938/10 que instituía o contrato de Partilha de Produção.\r\n\r\nNesse tipo de contrato, a propriedade volta para a União, diferentemente do contrato de concessão criado na Lei 9478. Essas propostas trouxeram grandes avanços em relação à lei anterior, mas pecaram por não propor o fim dos leilões de áreas petrolíferas. Faltava suporte político ao governo para enfrentar as pressões do cartel internacional do petróleo.\r\n\r\nOcorreu que, sob a força desse lobby internacional capitaneado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, foi introduzida uma emenda/contrabando que piorou drasticamente o projeto do Governo. Ela estabelecia que a União devolvesse, em petróleo, os royalties pagos pelo consórcio produtor. A proposta também elevava os royalties para 15%.\r\n\r\nDenunciada por nós no Senado, essa emenda foi retirada, mas recolocada de forma subreptícia, em quatro artigos, pelo relator no Senado. Se aprovada, essa emenda faria com que o consórcio produtor fizesse a apropriação indébita de uma quantia, em petróleo, maior do que todas as reservas que a Petrobrás detinha antes do pré-sal: cerca de 15 bilhões de barris.\r\n\r\nEstamos trabalhando duro no Congresso para eliminar essa agressão à soberania nacional. O fundamental desses embates, no entanto, é que eles nos levam a uma convicção cada vez maior: temos que lutar para acabar com os leilões de áreas petrolíferas. Leilão é privatização, é a desnacionalização de uma riqueza que pode fazer o Brasil deixar de ser o eterno país do futuro, para ser o país do presente, do agora. É a maior oportunidade da nossa história de sair do subdesenvolvimento.\r\n\r\nPortanto, o Clube de Engenharia, nos seus 130 anos defendendo a Soberania e a Engenharia Nacional, homenageia os 50 anos da AEPET, que defende esses valores além da Petrobras e seu corpo técnico. Juntos convocam a todos os brasileiros para a campanha: \"O PRÉSAL É NOSSO\". Que todo o petróleo seja para o seu verdadeiro dono: o povo brasileiro. \r\n\r\nFRANCIS BOGOSSIAN \r\n\r\nClube de Engenharia\r\n\r\nFERNANDO LEITE SIQUEIRA \r\n\r\nAssociação dos Engenheiros da Petrobrás-AEPET \r\n\r\nSalve a Petrobras! \r\n\r\nSalve o monopólio estatal do petróleo! \r\n\r\nE pelo fim das rodadas de leilão! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Registro a presença dos alunos do Colégio Municipal Pastor Haroldo Gomes, de São Gonçalo.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14:45 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marco Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Sabino, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 937/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 49/2011), QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, E LEGISLAÇÃO SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; DIONÍSIO LINS; ROBSON LEITE; LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, muito obrigado pela espera.\r\n\r\nEsclareço que o parecer foi elaborado segundo o que ficou acordado ontem na reunião.\r\n\r\nO parecer é favorável às Emendas nos 3, 6, 14, 18, 23, 25, 28, 37 e 38; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas nos 4 e 29; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nPeço forma final de Redação, de acordo com o § 2o do artigo 164.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 937/2011 QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01, 02, 03, 04, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 05)\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira (nº 06, 07 e 08)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 09)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 10)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 11 e 12)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 13, 14, 15, 27 e 39)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nº 16)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nº 17)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 30 e 31)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 25)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nº 26)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nº 28 e 29)\r\n\r\nRelator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03, 06, 14, 18, 23, 25, 28, 37 e 38\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 04 E 29\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(Concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 39 (trinta e nove) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 03, 06, 14, 18, 23, 25, 28, 37 e 38 contribuem para o aprimoramento da proposição, as emendas nºs 04 e 29 devem ser aglutinadas através de subemenda para sua aprovação e que as demais emendas devem ser rejeitadas vez que não contribuem para seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 29\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - Os beneficiários dos contratos no âmbito do FUNDES deverão investir em projetos sociais, culturais e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população do local do empreendimento, na forma ajustada com Órgão Executor do FUNDES no contrato de financiamento, observada a regulamentação.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 937/2011 é FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 03, 06, 14, 18, 23, 25, 28, 37 e 38, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 29 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 937/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - A Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro, sem embargo de outras fontes de recursos previstas na legislação em vigor, conterá previsão de dotação orçamentária específica para o FUNDES - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Na indicação do valor da dotação orçamentária específica para o FUNDES, os órgãos encarregados da elaboração do orçamento do Estado levarão em consideração, entre outras circunstâncias:\r\n\r\nI - a relação e valor dos financiamentos concedidos através do FUNDES e sua projeção até o final do exercício correspondente;\r\n\r\nII - avaliação do incremento ou da desaceleração, previsto para o exercício seguinte, dos financiamentos referidos no inciso anterior;\r\n\r\nIII - fluxo do retorno dos financiamentos e receita líquida prevista para o exercício seguinte.\r\n\r\n§2º - O Agente Financeiro manterá controle sistemático da execução orçamentária do FUNDES de modo a identificar, em tempo hábil, qualquer insuficiência da dotação orçamentária anual, encaminhando ao órgão competente exposição fundamentada dos montantes de créditos suplementares necessários. \r\n\r\n§3º - Os saldos verificados na conta bancária do FUNDES no final de cada exercício serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte.\r\n\r\n§4º - Os saldos orçamentários não transferidos para o FUNDES até o final do exercício serão escriturados em “Restos a Pagar”, com prescrição após o período de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nArt. 2º - A concessão de financiamentos com recursos do FUNDES fica condicionada à prévia aprovação da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, que levará em consideração a importância do investimento para o Estado quanto à geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida da população fluminense.\r\n\r\n§1º - Ao órgão executor do FUNDES cabe submeter à aprovação da CPPDE a taxa de juros a ser aplicada em cada contrato de financiamento, sendo esta de, no mínimo, 1% ao ano, e, no máximo, 12% ao ano.\r\n\r\n§2º - A taxa de juros será fixada considerando o porte do investimento realizado no Estado do Rio de Janeiro, o faturamento bruto estimado após término do projeto financiado, o risco de crédito e as taxas praticadas pelo mercado.\r\n\r\n§3º - Ficam extintas todas as comissões de avaliação que atuam no âmbito dos programas do FUNDES, passando as suas atribuições a serem exercidas pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, nos termos deste artigo.\r\n\r\n§ 4° - O Poder Executivo encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cópia dos contratos de financiamentos, bem como eventuais termos aditivos, no prazo de 30 dias corridos, contados da data da assinatura instrumento legal. \r\n\r\nArt. 3º - A liberação dos valores constantes de cada contrato de financiamento do FUNDES somente será autorizada pelo Agente Financeiro após o atendimento das exigências contidas na legislação aplicável e a comprovação da regularidade fiscal do beneficiário junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - A autorização prevista no art. 3º da Lei 2.823, de 7 de novembro de 1997, somente poderá ser utilizada no caso de insuficiência de recursos para o cumprimento das obrigações do Estado no âmbito do FUNDES.\r\n\r\n§1º - Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, os órgãos encarregados do planejamento orçamentário do Estado empregarão todos os esforços para sanar a insuficiência de recursos do FUNDES com a máxima brevidade possível.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese prevista no caput deste artigo, os recursos deverão ser contabilizados orçamentariamente pelos seus totais, a fim de que sejam devidamente evidenciados.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos oriundos de contratos de financiamentos com recursos do FUNDES poderão ser, periodicamente, objeto de oferta pública, visando a liquidação antecipada dos mesmos, observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - pagamento em moeda corrente equivalente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos saldos devedores dos contratos de financiamento apurados na data de liquidação.\r\n\r\nII - atendimento de outras condições fixadas no edital ou instrumento de oferta pública. \r\n\r\n§1º - Os créditos mencionados no caput poderão ser cedidos mediante leilão, observado o preço mínimo estabelecido no respectivo edital, que não poderá ser inferior ao estabelecido no inciso I deste artigo.\r\n\r\n§2º - A oferta pública do crédito e sua eventual liquidação antecipada nos termos deste artigo não afeta a eficácia das demais obrigações contidas no contrato de financiamento, incluindo a obrigação de geração de empregos.\r\n\r\n§3º - Em caso de inadimplemento das obrigações indicadas no §2º, observar-se-ão os seguintes efeitos:\r\n\r\nI - o beneficiário do financiamento ficará obrigado a restituir ao Estado a integralidade do crédito concedido, descontados os valores já pagos, além da atualização monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual, sem prejuízo de outras sanções que tenham sido previstas no respectivo contrato. \r\n\r\nII - na eventualidade de aquisição do crédito por pessoa diversa do beneficiário, na forma do disposto no caput e no §1º deste artigo, ficará desfeita a cessão do crédito, obrigando-se o Estado a restituir o valor pago pelo cessionário, com atualização monetária nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n§4º - O contrato de financiamento poderá prever que, em caso de não realização da oferta pública de que trata este artigo, o beneficiário terá direito à aquisição do crédito nos termos do inciso I do caput, sendo a proposta de contrato acompanhada, neste caso, da justificativa econômica do Órgão Executor que demonstre a vantagem da liquidação antecipada para o Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Os beneficiários dos contratos no âmbito do FUNDES deverão investir em projetos sociais, culturais e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população do local do empreendimento, na forma ajustada com Órgão Executor do FUNDES no contrato de financiamento, observada a regulamentação. \r\n\r\nParágrafo Único - O investimento de que trata o caput deste artigo não poderá ser inferior a 0,5% (meio por cento) do valor total do crédito concedido.\r\n\r\nArt. 7º - Anualmente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do encerramento do exercício, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE enviará ao Governador do Estado e à Assembléia Legislativa relatório dos financiamentos concedidos no âmbito do FUNDES e dos benefícios sócio-econômicos gerados para a população fluminense. \r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará por Decreto esta Lei, quando for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, revogada a Lei nº 4.188, de 29 de setembro de 2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, autor de Emendas, quer emitir parecer?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Gostaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não vou entrar no mérito das minhas Emendas, porque sou autor de Emendas. Vou dar o parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Robson Leite. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista o acordo no Colégio de Líderes, as divergências que tenho, farei em Destaque.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o relatório da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, estou gostando. O senhor está reparando no meu voto em separado.\r\n\r\nFizemos um debate na semana passada e estou reafirmando, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nVamos colher os demais votos. Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro na forma regimental o Destaque para votação em separado para aprovação da Emenda nº 10.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a matéria. \r\n\r\nPara discutir a Emenda nº 10, tem a palavra a Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Esta Emenda Aditiva nº 10 diz o seguinte, para se acrescentar onde couber o seguinte artigo: “Empresas que tenham sido condenadas por crimes ambientais não poderão celebrar contrato de financiamento com fundos”.\r\n\r\nO objetivo desta Emenda é claro, ela é autoexplicativa. Hoje temos no nosso Estado em função desta visão de modelo de desenvolvimento econômico está presente no debate de implantação da Nissan, temos uma proposta de modelo que não tenha a preocupação que deveria ter com os crimes ambientais, ou seja, com os males que são causados ao meio ambiente e quando falamos do meio ambiente necessariamente estamos falando também da população, estamos falando dos crimes socioambientais.\r\n\r\nPor exemplo, hoje temos uma situação de uma das empresas que foram aprovadas aqui nesta Casa, tiveram várias iniciativas parlamentares aprovadas nesta Casa que é a TKC S.A. e essa empresa vem de forma constante, alguns dizem que existe algum crime continuado hoje na Zona Oeste do Rio de Janeiro em função dos danos ambientais que essa empresa vem distribuindo democraticamente entre a população local.\r\n\r\nTemos uma poluição no mar, hoje várias espécimes de peixes estão completamente contaminadas, inclusive se transformando em outras coisas diferentes daquilo que eram anteriormente, existe uma poluição no ar gravíssima, que tem levado várias pessoas aos hospitais da região, existe a chuva prata, que todos conhecem, inclusive o Deputado Marcelo Freixo já trouxe aqui alguns vidrinhos dessa chuva prata, distribuindo neste plenário e vários outros danos que temos falado sempre. Mesmo assim continua a TKC S.A. impune, existem várias ações judiciais tentando condenar essa empresa; mesmo assim este Parlamento que fez um amplo debate, que se emocionou com a vinda dessa empresa, falou dos vários empregos que a empresa traria para a região, que falou do desenvolvimento da região, dos benefícios para o Estado, hoje, objetivamente as notícias que temos são dos malefícios, porque a TKC S.A. faz suas plaquinhas de aço, manda suas plaquinhas para a Alemanha, para os Estados Unidos, o Brasil não tem lucro com isso, mas a nossa população e o nosso meio ambiente estão afetados com isso.\r\n\r\nMas porque estou falando da TKC S.A. se o debate é a Nissan? Porque é preciso dizer do modelo, daquilo que este modelo já está fazendo, já está construindo em outras empresas que entraram aqui.\r\n\r\nEntão, é importante dizer que aqui no debate da Nissan e neste Projeto que está sendo discutido e será votado que, caso persistam e existam as mesmas questões que existem na TKC S.A., caso exista alguma condenação em função dos danos ao meio ambiente, essa empresa seja proibida, porque são vários os danos e quando falamos sobre isso as pessoas sorriem: “Ah, para aí, Deputada, a senhora está achando o quê? Que este empreendimento deixará de existir aqui, depois de todo o dinheiro que se colocou, depois de tudo que foi construído, depois das coisas estarem funcionando? A senhora acha que vai parar? Que a empresa será condenada e sairá? Isso é porque existe, realmente, uma adaptação completa e total das pessoas, tanto do Parlamento quanto da Justiça e do Executivo. Existe uma completa e total adaptação. Em qualquer lugar onde a população seja aviltada, sofra tantos danos, o normal seria, realmente, que essa empresa deixasse de existir.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estou perplexo com o fato de a emenda de V. Exa. não ter sido acolhida. Como podemos imaginar a possibilidade de uma empresa já condenada pela prática de crime ambiental ser contemplada com recursos públicos? \r\n\r\nFaço um apelo, aqui, ao relator, ao líder do Governo, às demais lideranças e até ao Presidente. A Emenda prega, simplesmente, o seguinte: empresa que tenha sido condenada pela prática de crime ambiental não vai merecer os favores do próprio Governo. Tenho certeza de que o próprio Governo vai acolhê-la. Parabéns a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido Paulo Ramos e querida Janira, o tempo já esgotou, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira discutir contra, em votação o pedido de Destaque. Os Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para reiterar, trata-se de incluir na vedação de acesso ao benefício empresa condenada pela prática de crime ambiental. Não posso imaginar que a Assembleia Legislativa vá recusar essa magnífica contribuição. Isto é uma contribuição!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, uma reunião de líderes foi convocada pela Presidência, daqui de plenário!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas as coisas às vezes fogem do controle. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sou o Presidente da Casa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só estou chamando a atenção... Estou alertando, e não chamando a atenção: empresa condenada pela prática de crime ambiental. Então, inclui isso aqui. Não pode, inclui.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, V. Exa. disse bem: ontem fizemos uma reunião em que foram debatidos alguns aspectos. Infelizmente, esse ponto não foi levantado na discussão. \r\n\r\nIsso já está previsto em Lei, ou seja, em nenhum banco, hoje, ou no Investe Rio, nenhum movimento financeiro é feito sem as devidas preocupações ambientais, sem as devidas licenças ambientais. Essa é uma questão que envolve uma negociação que já foi feita. Com o que eu vou me comprometer aqui, Presidente? Após essa votação, trabalharmos para que essa questão possa ser feita na redação, mas não neste momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se fizer um projeto, eu assino.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É exatamente isso que vou encaminhar. Neste momento, não.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O processo de discussão já aconteceu. Destaque não tem encaminhamento. Orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Recomendo o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Presidente, é difícil entender pelo bom senso. Se no Colégio de Líderes nós não atentamos para isso, não é razão para o Plenário, que é soberano, se o debate veio à tona, não poder tomar uma posição que, evidentemente, é mais sensata. \r\n\r\nO que a Emenda diz é: “empresas que tenham sido condenadas.” Não estou falando em empresa que é acusada, e sim de empresas condenadas por crimes ambientais, que não poderão celebrar contratos financiados pelo Fundo. Não é possível que não cheguemos a consenso num elemento desse! Está na contramão da história! Estamos falando de financiamento público, estamos falando de crime ambiental às vésperas do Rio + 20, o grande debate. Se já está em Lei, não é razão, Deputado André Corrêa, para não aprovarmos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu estou orientando a bancada para votar “sim” por essas razões que estou aqui argumentando. \r\n\r\nEntão, Presidente, é o apelo para o bom senso, para que possamos em nome de uma questão que nos unifica, não são muitas, mas essa nos unifica, eu nem estou debatendo o Fundo, mas não é possível que esse Fundo venha financiar empresa por condenação de crime ambiental. É uma questão essencial. Então, não é possível que... Para que aprovar isso depois se nós podemos aprovar isso aqui agora para o bem do projeto? Estamos falando de dinheiro público.\r\n\r\nÉ esse o encaminhamento, Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. tem tido sempre a serenidade de analisar e colaborar. É uma contribuição tão expressiva!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. tem orientação de bancada, orienta a bancada, o líder. A matéria estava em discussão. Discutiu um favorável e discutiu um contrário.\r\n\r\nA Presidência vai interromper a Sessão neste momento, como está a votação. Não encerro a votação e chamo o líder do Governo aqui à Mesa para uma consulta.\r\n\r\nAgora, só contradizendo o Deputado... Deputado Marcelo Freixo, o líder do Governo à Mesa. O líder o Governo... V.Exa. disse que o Plenário... Uma reunião de líderes não pode sobrepor. V.Exa. está cheio de razão. É por isso que estamos votando. \r\n\r\nSrs. Deputados, a Presidência sempre procura o diálogo e ligou aqui com o líder do Governo. Se eu tenho um protocolo, estamos em votação, eu tentei, os senhores viram, estamos em votação em plenário, o Plenário é superior ao Colégio de Líderes. Então, todos em votação. O líder do Governo mantém a mesma orientação e vamos para o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, questão de ordem, eu sei que estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Deputado Alexandre Corrêa que se encontra em reunião partidária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, pela informação, Sr. Presidente, queria só pedir atenção, sobretudo dos Deputados da base da Governo. É óbvio que nenhuma empresa do porte da Nissan, que tem um investimento de seis bilhões de reais vai ter qualquer tipo de consequência dessa preocupação legítima que a Deputada Janira teve. O que acontece é que foi feito um acordo, o Rio de Janeiro disputou esse investimento de seis bilhões de reais com cinco Estados, foi feito um protocolo. Portanto, eu queria pedir aos Deputados da base do Governo e me comprometer aqui a abrir uma negociação após essa votação para deixar essa coisa explícita. Pode parecer no primeiro momento uma coisa óbvia, mas, na verdade, houve um acordo e não se pode mudar um acordo sem tratar com a outra parte.\r\n\r\nPortanto, eu peço à base do Governo o voto “não”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Só para justificar a ausência do Deputado Robson Leite que está no 2º Encontro Nacional de Tecnologia da Informação, em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, Sr. Presidente, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Luiz Paulo pelo PSDB. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o líder do PSDB participou da reunião do Colégio de Líderes e, por via de consequência, também fiz o acordo. Reconheço a soberania absoluta do Plenário, porque muitas vezes alguns líderes não podem estar presentes por motivo de força maior.\r\n\r\nO Projeto de Lei que estamos discutindo não é o Projeto de Lei da Nissan, é a reformulação da lei do Fundes, para qualquer empresa. Este tema, como está feita a Emenda, está feita de forma genérica. Entendo eu que um crime ambiental, decidido na justiça, ou gera multa ou gera TAC, Termo de Ajuste de Conduta. Por via de consequência, ninguém pode ser penalizado duplamente. Ora, se a empresa assina o TAC e o cumpre ou se é multada e paga a multa, ela não pode estar proibida de tomar financiamento. Por isso, mereceria esta Emenda uma redação mais detalhada como Subemenda e não da forma que está. \r\n\r\nNesse sentido, o líder do PSDB recomenda o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continuando a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Peço a palavra, Sr. Presidente, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para orientação de bancada) - O Sr. Deputado Marcelo Freixo tem intenções muito nobres quando procura proteger os financiamentos públicos com relação à questão ambiental. Eu apenas quero aqui comentar, como a negociadora que fui da Lei de Crimes Ambientais no Governo Federal em Brasília, sei perfeitamente que a lei vai de 'A' até 'Z', desde temas que são de extrema gravidade até questões que são questões de infrações, de multas, porque o tipo de penalidade é bastante amplo. Então, nesse sentido eu acho, concordo com o Sr. Deputado Luiz Paulo, que a Emenda está bastante genérica e ela precisava ser mais objetiva, porque de fato há crimes ambientais e há infrações ambientais e, tudo isso, no bojo da lei se confunde. \r\n\r\nPortanto, vou votar favorável, mas lamentando que não tenhamos encontrado uma redação adequada para acomodar essa dificuldade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Sra. Deputada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra, Sr. Presidente, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra, Sr. Presidente, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane e, em seguida, o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, estivemos numa reunião de líderes na segunda-feira, onde discutimos emenda por emenda, inclusive a questão da preservação do meio ambiente foi uma questão bastante debatida na preocupação dos parlamentares que ali estavam de garantir esse cuidado aqui na lei. \r\n\r\nA Emenda 29, de minha autoria, do Sr. Deputado Janio Mendes, do Sr. Deputado Domingos Brazão e do Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, preservou a questão do meio ambiente. Uma das discussões que foram estabelecidas ali foi a questão de ser transitado em julgado. Esse termo “transitado em julgado” foi bastante discutido para termos clareza naquilo que estávamos acrescentando na lei.\r\n\r\nOriento para que sigamos o voto do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Enfermeira Rejane orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI -Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Tendo em vista a posição do Lider do Governo, a própria posição do Governo e os argumentos da Deputada Enfermeira Rejane, vamos fazer um grande projeto de lei que contemple a questão ambiental para todos os Fundos - aí, discutindo com o Governo. Tenho certeza de que este foi o Governo que mais avançou na questão ambiental. Isso é inegável. Temos lá o companheiro Carlos Minc que tem feito um belo trabalho.\r\n\r\nEstamos votando com convicção para que possamos, num próximo momento, fazer esse projeto. O Governo vai ser favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência prossegue a chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência anuncia o resultado.\r\n\r\nVotaram “SIM” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Rosângela Gomes, Sabino, Wagner Montes. \r\n\r\nVotaram “NÃO” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de Votos “sim”: 13\r\n\r\nTotal de Votos “não”: 45\r\n\r\nTotal Abstenção: 0\r\n\r\nTotal de Votos: 58\r\n\r\nO pedido de Destaque está rejeitado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sr. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, frente a tristeza que é olhar para o nosso painel de votação e ver que esta Casa de Leis acaba de votar que mesmo em caso de crimes ambientais, mesmo em caso de as empresas serem condenadas por crimes ambientais - e até estávamos dispostos a fazer um acordo para colocar no trânsito em julgado, como algumas pessoas manifestaram aqui - este Parlamento, majoritariamente, vota dizendo às empresas que estão vindo para o nosso Estado fazer os seus empreendimentos que aqui elas podem cometer crimes. \r\n\r\nAs empresas têm que saber que no Estado do Rio de Janeiro é permitido, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que elas venham para cá; que elas agridam o nosso meio ambiente; que elas agridam a nossa população, que elas cometam crimes ambientais porque, mesmo assim, o recado que é dado aqui é que elas são bem-vindas.\r\n\r\nIsso só demonstra qual é o modelo de desenvolvimento econômico sujo que este Governo está tocando em nosso Estado; isso só reflete a posição desta Assembleia Legislativa. Mesmo que elas cometam crimes, mesmo que agridam a população, mesmo que agridam o meio ambiente, não só poderão se instalar, mas também poderão continuar a receber dinheiro público.\r\n\r\nIsso é que foi votado aqui, neste momento. Serão financiadas pelo Estado do Rio de Janeiro para poluir.\r\n\r\nAcho que é muito grave essa votação para todos os setores, para todos os partidos que aqui votaram. Ainda tiveram a cara de pau de fazer uma declaração de voto tentando justificar o injustificável.\r\n\r\nQuero dizer que fico perplexa de que os companheiros do PcdoB, do PV, tenham vindo aqui, ainda, fazer justificativas em relação a essa triste votação feita neste momento na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de três minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fiquei surpreso com alguns argumentos, que foram expendidos aqui para justificar a prática de crime ambiental. Não só para justificar, mas como para autorizar o Governo a financiar empreendimentos. \r\n\r\nA Emenda não merecia nenhum reparo porque tratava de condenação, empresas condenadas, condenadas obviamente pela Justiça. Obviamente! Então, quem tem compromisso com o meio ambiente não pode vacilar porque a vacilação não significa equívoco, significa cumplicidade. \r\n\r\nTemos exemplos, no Rio de Janeiro, de empresas beneficiadas com investimentos públicos e com renúncia fiscal, que através de licença provisória, mesmo com a licença provisória elas cometem crimes ambientais. O caso da CSA, nem é único, portanto, quem votou “não” à Emenda da Deputada Janira Rocha, votou “não” se acumpliciando a crimes ambientais, que reiteradamente são praticadas por empresas, que continuarão metendo a mão nos cofres públicos. \r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Anuncio Requerimento de Destaque, do Deputado Marcelo Freixo, pela aprovação da Emenda nº12, aposta ao Projeto de Lei 937 de 2011.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Marcelo Freixo para encaminhar a favor do Destaque.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito rapidamente, Deputada Inês Pandeló, Deputada Enfermeira Rejane, esclarecendo o texto da Emenda nº12, Deputado André Lazaroni: “ Os beneficiários dos contratos, no âmbito do Fundo, deverão investir em projetos sociais e culturais próprios aos terceiros”, está falando dessa compensação - o PT também fez Emenda sobre isso - que beneficie a população do local do empreendimento, com o equivalente de, no mínimo, a 20%. O debate aí é dos 20%. É o mínimo do retorno que pode dar, porque não é um empreendimento qualquer. \r\n\r\nQuero lembrar, por exemplo, no que diz respeito à Nissan, 44% do seu capital é da Renault, uma conhecida fábrica francesa. Recebi uma matéria muito interessante de uma condenação, que a Renault recebeu, no Tribunal de Apelação de Versailles, pelos diversos suicídios dos seus trabalhadores - na fábrica da Renault, na França. É claro que imagino que as condições de trabalho no Brasil, em Resende, serão muito melhores do que a Renault oferece na França. Não tenho a menor dúvida disso, mas são diversos suicídios pelas péssimas condições de trabalho lá. Eles são responsáveis por 44% do capital da Nissan, empresa que favorecemos de todas as maneiras. \r\n\r\nO que estamos pedindo é que o retorno do investimento social, dessa e de qualquer outra empresa, que se utilize do Fundo, seja de 20%. É o mínimo.\r\n\r\nQuero lembrar que a Companhia Siderúrgica do Atlântico, quando foi questionada no Parlamento Europeu, porque o seu capital é da Thyssenkrupp, capital alemão, sobre a contrapartida social, a CSA entregou um relatório, no Parlamento Europeu, dizendo que um dos investimentos que ela fez aqui, essa siderúrgica, foi a reforma do prédio do Inea. Isso é sensacional, Srs. Deputados! A CSA, que deveria ser fiscalizada pelo Inea, apresenta no Parlamento Europeu um documento apresenta um documento falando que um dos seus investimentos é a reforma do prédio do órgão fiscalizador. Isto é uma lástima, é uma vergonha, é algo que aqui não sabíamos. Descobrimos porque tivemos acesso ao documento no Parlamento Europeu.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só para dizer a V.Exa. que no Estado do Rio de Janeiro, sob a atual gestão, isso é normal, porque o Detro foi reformado e aparelhado pela Fetranspor. A CSA fazer reforma no Inea, isso é sinônimo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Perfeito, Deputado Paulo Ramos. Então, o que pedimos aqui, sem debater, neste momento, a concepção do desenvolvimento e dos impactos, é que a contrapartida para aquela comunidade, que recebe esse investimento, que tem danos, seja de 20% desse valor. Nós queremos o que, quando esses investimentos vêm para o Rio de Janeiro: pensar no lucro da empresa ou pensar no benefício da sociedade? Se o argumento da base do governo for honesto, for verdadeiro, de que o pensamento é para o Rio de Janeiro, tem que aprovar essa Emenda, porque diz que 20% têm que ser investidos naquela localidade, naquela sociedade, dali, onde o investimento está sendo feito. É o mínimo. Vamos esperar para ver se a verdade vai aparecer. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado a V.Exa. Não havendo quem queira discutir contrariamente ao Destaque, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo governo, Deputado André Corrêa. (Pausa) Pelo PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro vive um momento histórico. Nunca, na história deste Estado, vimos tantos investimentos e empregos gerados. No entanto, algumas pessoas nesta Casa criam uma realidade e elas próprias acabam acreditando. O povo está feliz, os empregos estão chegando, o desenvolvimento está chegando e, por isso, agradecendo a preocupação desses Deputados, o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) -Sr. Presidente, O PDT vai votar “não” mais uma vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSOL, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Tem muita gente feliz: o dono da Delta, o Eike Batista, tem um monte de gente feliz no Rio de Janeiro. Concordo com o Deputado que me antecedeu. É verdade, há uma felicidade a toda prova, motivos à beça. O cabeleireiro da 1ª dama tem motivos à beça para estar feliz, tem um monte de gente feliz, o dono do Metrô, um monte de gente feliz por aí. Mas o nosso encaminhamento é o voto “sim”, porque não podemos estar preocupados aqui com o lucro de quem já tem lucro abusivo, e essa história de que o Rio de Janeiro vai bem, caminha bem... É, está tão bem que está mais poluído que Cubatão, com essa concepção de desenvolvimento que se tem aqui. E lá vai dinheiro público para o ralo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para orientação de bancada) - Quero orientar o voto contrário e dizer para o Deputado Marcelo Freixo que nós estamos no século XXI. Nós não podemos condenar o lucro como fazíamos no passado. Até entendemos que o PSOL caminha na direção contrária dos avanços do mundo. Eu gostaria que o Deputado Marcelo Freixo nos dissesse aqui uma cidade que o PSOL administre e de qual jeito o PSOL administra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. A Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “sim” os Srs. Deputados Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos. Votaram “não” os Senhores Deputados Andre Ceciliano, Andre Correa, Andre Lazaroni, Andreia Busatto; Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Totais: votos “sim” 05; votos “não”, 50; votos “abstenção” 0 . Total Geral: 55.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nAnuncio: há sobre a mesa Requerimento de Destaque de autoria do Deputado Luiz Paulo, que pede votação em separado para a Emenda Modificativa nº 32. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sras. e Srs. Deputados, primeiro, reafirmo o que já tenho aqui dito em outras discussões em relação aos benefícios econômicos e fiscais que a Nissan está recebendo do Governo do Estado e do Município de Resende. Reafirmo que jamais, em tempo algum, verifiquei que uma empresa tenha recebido de governos um volume tão grande de incentivos e benefícios fiscais. Deputado Dionísio Lins, ela recebeu de Resende, do Governo do Estado e da União, em relação ao IPI, um conjunto tão forte de benefícios fiscais e econômicos que, jamais, em tempo algum, foi concedido a uma empresa. \r\n\r\nDe outro lado, é verdade que isso se dá pela guerra de benefícios econômicos e fiscais que travam todos os estados brasileiros para ter em seu território montadoras desse porte, como a Nissan. O Estado do Rio de Janeiro, entre outras unidades da Federação, concorreu contra o Estado do Paraná, que já tem uma unidade fabril da Nissan - parece que lá está também a sede da Nissan. \r\n\r\nFeita essa preliminar, e por causa somente disso, verifico que, apesar desse conjunto de benesses, nós temos que votar favoravelmente ao Projeto, porque o Sul Fluminense necessita de fato de ser o nosso pólo metal-mecânico e automotivo. \r\n\r\nQuem ler o jornal O Globo, de Domingo, no caderno de economia verifica, Deputado André Corrêa, que a VW vai ampliar a sua produção de ônibus para o conjunto da América Latina. A VW - ônibus e caminhões - está no Município de Porto Real. \r\n\r\nA Peugeot-Citroen, que também está em Resende, vai ampliar o seu processo produtivo. Veja que a sinergia vai ser grande, para que lá pelo ano de 2016, o Sul Fluminense possa estar produzindo um milhão de veículo por ano, 50% da produção de São Paulo. O Sul Fluminense poderá estar gerando 100 mil empregos diretos e indiretos.\r\n\r\nÉ nesse sentido que o Projeto se torna importante para o desenvolvimento estratégico do Estado. É nesse sentido que a lei do Fundes que não é uma lei específica da Nissan; é uma lei específica para qualquer empresa que queira se instalar no Estado do Rio de Janeiro e tenha o benefício do Fundes e do Rio Investe e que na Lei Orçamentária - essa Lei Orçamentária que nós discutimos, hoje, no Orçamento - contenha o financiamento não genericamente, mas projeto por projeto. Essa foi a minha emenda: que seja descrito na Lei Orçamentária anual cada projeto que vier a ser financiado.\r\n\r\nPor isso, destaquei a matéria; acho uma Emenda importante, que o governo não quis acatar, por isso, peço o voto favorável, isto é, o voto “sim” de V.Exas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nPara orientar pelo Governo, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, agradecendo o Deputado Luiz Paulo que contribuiu muito com o aperfeiçoamento desse Projeto, mas nesse caso específico, nós não vamos poder atender e, portanto, recomendo o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 43. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 55. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado. O Substitutivo aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 938/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 50/2011), QUE ALTERA A LEI N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; JANIO MENDES; LUIZ PAULO, ROBSON LEITE; JOÃO PEIXOTO; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 40; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas nº 02 e 06; contrário às Emendas nº 01, 03, 07, 09, 10, 12, 14 a 20, 22, 27, 28, 30 a 39 e 42. Ficam prejudicadas a Emenda nº 41, pela aprovação da Emenda nº 02; as Emendas nº 04, 05, 08, 21 e 23, pela rejeição da Emenda nº 03; a Emenda nº 11, pela rejeição da Emenda nº 07; as Emendas nº 13, 24 e 26, pela rejeição da Emenda nº 10; a Emenda nº 25, pela rejeição da Emenda nº 12; a Emenda nº 29, pela rejeição da Emenda nº 14.\r\n\r\nConcluindo por Substitutivo, peço forma final de redação, de acordo com o §2º do artigo 164. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 938/2011 QUE “ALTERA A LEI N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01, 02, 40 e 41)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 03)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 04)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 05, 06 e 07)\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral (nº 08)\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira (nº 09)\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes (nº 10)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 11)\r\n\r\nDeputado Miguel Jeovani (nº 12, 13 e 14)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 15 e 16)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nº 17)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nº 18 e 19)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 20)\r\n\r\nDeputado Sabino (nº 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 33, 34,35, 36 e 37)\r\n\r\nDeputado Waguinho (nº 38)\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nº 39)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nº 42)\r\n\r\nRelator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 40\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 E 06\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 07, 09, 10, 12, 14 a 20, 22, 27, 28, 30 a 39 E 42\r\n\r\nPREJUDICADA AS EMENDAS NºS: 41 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02\r\n\r\n04, 05, 08, 21 E 23 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 03\r\n\r\n11 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 07\r\n\r\n13, 24 E 26 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10\r\n\r\n25 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 12\r\n\r\n29 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 14\r\n\r\n(Concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 42 (quarenta e duas) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que a emenda nº 40 contribui para o aprimoramento da proposição, as emendas n ºs 02 e 06 também contribuem desde que com subemenda aglutinativa, as emendas nºs 01, 03, 07, 09, 10, 12, 14 a 20, 22, 27, 28, 30 a 39 E 42 devem ser rejeitadas e as emendas nºs 04, 05, 08, 11, 13, 21, 23, 24, 25, 26, 29 e 41 restaram prejudicadas pela aprovação e rejeição das emendas já mencionadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS NºS 02 E 06\r\n\r\nModifique-se o §4º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 4º - O aporte de recursos às ações estatais a que se refere o art. 1º desta Lei será previamente analisado e aprovado pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, mediante proposta de qualquer dos seus integrantes. Após a aprovação, será enviado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, o relatório constando valores e condições do respectivo aporte.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 938/2011 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 40, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 E 06, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 07, 09, 10, 12, 14 a 20, 22, 27, 28, 30 a 39 E 42, PREJUDICADA AS EMENDAS NºS: 41 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02; 04, 05, 08, 21 E 23 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 03; 11 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 07; 13, 24 E 26 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10; 25 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 12; 29 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 14, , concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 938/2011\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O caput e o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação :\r\n\r\n“Art 1º - Fica criado o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, com o objetivo de fomentar a recuperação econômica de municípios, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento com sustentabilidade do Estado com enfoque econômico, social e ambiental, bem como através do aporte de recursos a ações estatais que visem ao desenvolvimento sustentável dos municípios fluminenses relativamente aos mesmos setores.\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.” \r\n\r\nArt. 2º Fica acrescido o §4º ao artigo 2º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, com a seguinte redação :\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - O aporte de recursos às ações estatais a que se refere o art. 1º desta Lei será previamente analisado e aprovado pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, mediante proposta de qualquer dos seus integrantes. Após a aprovação, será enviado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, o relatório constando valores e condições do respectivo aporte.”\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins por indicação do presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Voto favorável com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - Parecer favorável de acordo com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira tem a palavra o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNa sua ausência, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, votamos favorável ao relatório da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques. Com voto contrário da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro na forma regimental Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa 12 de autoria do Deputado Miguel Jeovani ao Projeto de Lei nº 938/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nClarissa Garotinho, Primeira Vice-líder do PR.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº, Emenda de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, com pedido da Liderança, para aprovação da Emenda Modificativa nº 04.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, V.Exa. vai mantê-la?\r\n\r\nEm votação a matéria. Para encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. V.Exa. dispõe do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para discutir pois tenho de defender meu Município e os Srs. Deputados precisam compreender isso. O que acontece? Tivemos inicialmente a lei que criou o regime especial concedendo aos municípios redução de alíquota de 2% para que pudessem atrair as empresas. Essa lei posteriormente foi modificada e incluiu diversos municípios, dentre os quais o Município de Queimados.\r\n\r\nOcorre Sr. Presidente, que a lei do Fundes que permite o financiamento para empresas é uma lei diversa da do regime especial dos 2%. Razão pela qual inseri o Município de Queimados, pois, mesmo o município estando no regime especial de 2%, existe empresas lá que não estão conseguindo recuperar sua atividade produtiva porque não existe possibilidade do financiamento através do Fundes. \r\n\r\nSr. Presidente, a lei do Fundes que foi modificada e que incluiu o Município de Resende não foi uma lei só para beneficiar este Município, tanto é que outros municípios foram incluídos. Os municípios da lei inicial que receberam o regime especial depois foram agraciados com a lei do Rioinveste permitindo acesso ao fundo deste. Por essa razão diversos municípios ficaram fora da atual modificação.\r\n\r\nEncaminhado o Projeto de Lei a esta Casa, que modifica o fundo, este é o momento que os Srs. Deputados têm para que os municípios que possuem um regime especial e que necessitam do apoio do RioInvest possam pleitear também o mesmo benefício que está sendo concedido não só a Resende, mas a Saquarema, a Valença e a outros municípios que estão na Lei.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Rafael Picciani que solicitou.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Agradeço ao Deputado Zaqueu Teixeira. Na verdade, Deputado, eu gostaria de ser muito breve. Primeiramente, venho me somar a V.Exa., é claro o empenho deste Parlamento pelo desenvolvimento do nosso Estado, sobretudo pelos municípios que já receberam esse incentivo. O exemplo do Município de Queimados que ambos conhecemos muito bem o quanto tem se desenvolvido a partir desse benefício exemplifica a importância. Porém, eu gostaria de deixar claro que muitos municípios, eu acredito que todos, gostariam de estar inclusos. E por que não estão? Porque nós estamos tratando de uma questão de excepcionalidade, uma questão específica para a vinda de uma empresa e para o desenvolvimento de uma região que está aquém na velocidade do desenvolvimento do restante do Estado. \r\n\r\nMas me somo a V.Exa. e tenho certeza de que este Parlamento irá se desdobrar na busca por novas iniciativas que possam beneficiar não só o Município de Queimados mas todos os outros municípios que fizeram o seu pleito legítimo nesta Mensagem.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Para concluir, Sr. Presidente. Nobre Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Deputado Zaqueu Teixeira, nós estamos falando de um Fundo de Recuperação Econômica para o Estado do Rio de Janeiro, por isso é impossível nós não registrarmos aqui a ausência de Nova Friburgo, de Petrópolis e de Teresópolis. Se três municípios do Estado precisam de uma ação efetiva que possibilite a recuperação de suas economias no Estado do Rio de Janeiro, são particular mente esses três municípios que sofreram terrivelmente no início deste ano. Fiz as Emendas, outros parlamentares, Deputado Rogério Cabral, Deputado Nilton Salomão também apresentaram as Emendas e nós lamentamos e entendemos perfeitamente bem a questão de Resende como entendemos a questão de outros municípios. Mas é impossível compreender a ausência de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputado Sabino, obrigado, Sr. Presidente Deputado Paulo Melo. Razão pela qual, Srs. Deputados, peço o voto “sim” para que esses municípios possam ser incluídos da mesma forma como os demais estão, como Resende está sendo incluído neste presente Projeto de Lei.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira, que brilhantemente apresentou, a Presidência queria dar apenas uma explicação até ao Deputado Luiz Paulo que é um Deputado de oposição. Esta não é a Lei de Incentivo dos municípios, a Lei nº 4534 é a Lei do Fremflu, essa Lei específica é pela votação para poder o Estado comprar o terreno. Mas eu me comprometo, Deputado Zaqueu Teixeira, com V.Exa. a me unir na luta para que possamos atender e entendi o Deputado Sabino. Deputado Sabino, pode ter certeza de que - o Deputado Rogério Cabral, assim como o Deputado Miguel Jeovani, que também apresentou - eu vou com a Deputada Inês Pandeló, na questão de Barra Mansa, me empenhar nessa luta. Por isso, eu solicito ao Deputado Rogério Cabral se o mesmo poderia retirar o pedido de Destaque com este compromisso da Presidência.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sim, Sr. Presidente, após este esclarecimento do senhor e este compromisso de nos ajudar a incluir Nova Friburgo numa Lei futura, eu retiro sim. Gostaria de deixar bem claro aqui que Nova Friburgo hoje depende dessa Lei de Incentivo, da Lei de recuperação da sua economia devido a toda aquela tragédia que aconteceu. Mas após a justificativa do senhor e o compromisso de nos ajudar numa Lei futura, eu retiro então o meu pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até porque Nova Friburgo na Lei de Incentivo foi beneficiada apenas com um pólo, já que lá o forte é de fechaduras e têxtil e precisa ser ampliado.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero expor aqui que compreendo bem a diferença do regime especial do RioInvest que permite o investimento dos municípios. Razão pela qual fiz a inclusão de Queimados e compreendo a necessidade de os outros municípios também serem incluídos, porque não basta ter o regime especial o regime especial. Precisa também ter acesso ao Rioinvest, porque recursos são aplicados lá justamente para permitir a recuperação desses municípios. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Janio Mendes, o próximo Destaque é de V.Exa.. A Presidência indaga - no mesmo caminho do Deputado Rogério Cabral - se V. Exa., numa atenção especial à Presidência, fazendo um pedido pela ordem, também retira o pedido de Destaque. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, atender a um pedido de V.Exa. é sempre uma honra. Mas quero enfatizar o apelo ao empenho de V. Exa. em nos ajudar. Os municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo estão com um projeto do Complexo Logístico do Entorno do Aeroporto de Cabo Frio, que passe exatamente pela aquisição de área pela Codin, para a implementação do empreendimento. É de fundamental importância que o mesmo receba investimentos do Rioinvest para ter viabilizada a empregabilidade numa região que V. Exa.muito bem conhece e que hoje sofre com o fechamento de empresas como Perynas, Álcalis, e que carece do investimento e de uma parceria do Estado com os municípios nessa direção. \r\n\r\nApelo a V.Exa. para que, mais uma vez, ombreado aos municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo nessa luta, nos apoie nessa iniciativa. \r\n\r\nAssim, atendo ao apelo de V.Exa.. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quanto aos municípios de Arraial do Cabo e Cabo Frio - por serem uma área do aeroporto, uma área de escoamento do retroporto e do aeroporto - o Governador, por decreto, pode beneficiar e me associarei a V.Exa. neste sentido. \r\n\r\nPoderá fazê-lo por decreto ou por lei encaminhada à Assembléia Legislativa. Agradeço a V.Exa..\r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló, V.Exa. também atenderá ao Presidente?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, ao longo dos anos, dos meus mandatos, sempre tento incluir Barra Mansa nas Emendas de redução do ICMS para trazer investimentos para nossa cidade. E sempre sou derrotada com essas Emendas. Mas levando em conta o pedido de V. Exa., que disse que fará toda gestão para que venha uma lei contemplando Barra Mansa nesse benefício - para que, assim, possamos gerar empregos na cidade - retiro esse Destaque agora, na confiança que, realmente, venha uma Mensagem que possa beneficiar aquele município.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada, inclusive pelo advento da lei, sempre faço questão de dizer que foi a Lei Rosinha que concedeu os incentivos, numa votação histórica, com muita discussão. Foram quase 20 projetos, votados em quatro dias, no encerramento. \r\n\r\nNós, inclusive, na época, incluímos Volta Redonda, com o Alto Forno IV, e a própria CSN, na sua ampliação para Itaguaí. Na época, eu não era nem líder do Governo: era líder do partido. \r\n\r\nComo Presidente da Assembléia, V. Exa. pode contar com minha participação nessa luta. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Substitutivo aprovado vai a Autógrafo. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero também destacar uma Emenda que eu, a Enfermeira Rejane e diversas Deputadas apresentamos, na preocupação da equidade de gênero, ou seja, que esses empregos que serão gerados em Resende e na área de 65 km de raio de extensão tenham o cuidado de contemplar também as mulheres. \r\n\r\nNa discussão do Colégio de Líderes, foi dito que não seria apreciada, aceita essa Emenda, onde colocávamos 30%, mas que havia um acordo de que a escola que será implementada - de formação e capacitação da mão de obra - abriria 30% para qualificação de mulheres. \r\n\r\nQuero dizer que, mesmo tendo sido rejeitada essa Emenda e na confiança também de que esses 30% de mulheres serão qualificadas para ter direitos ao emprego na Nissan, estamos também declarando o nosso voto favorável. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2752/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE ASILOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3111/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ \"CAPITAL DO PETRÓLEO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais do nunca, neste momento, precisamos chamar a atenção do Brasil inteiro, particularmente do nosso Estado, para a questão das cidades produtoras de petróleo e dessa cidade importante na produção de petróleo que é Macaé. Esses municípios estão profundamente ameaçados no seu presente e no seu futuro, uma vez que se modifica, por decisão do Senado e da Câmara Federal, o modelo de distribuição de royalties, inclusive dos contratos já existentes. \r\n\r\nMunicípios como Campos, Macaé e Rio das Ostras, como tantos outros no País inteiro e no Estado, que produzem petróleo, que vêem as suas populações multiplicadas, que têm um crescimento absurdo, talvez não possam vir a contar, no futuro, com os royalties para minorar as dificuldades que sofrem, particularmente com a migração intensa de população. Por isso, acho importante reconhecer Campos, reconhecer Rio das Ostras e reconhecer Macaé, onde, sem dúvida alguma, a atividade de petróleo no Estado do Rio de Janeiro tem a sua base. Macaé é a cidade que, sem dúvida alguma, mais sofre com essas atividades. \r\n\r\nMuito obrigado aos colegas Deputados e Deputadas por essa aprovação.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Sabino, autor do projeto. De fato, temos que ressaltar a importância do Município de Macaé e dessa atividade que hoje coloca o nosso País em base de comparação com os grandes países, com as grandes nações, com as mais ricas. Essa riqueza, que é tão abundante em nosso Estado, está tão ameaçada neste momento. Para o futuro e a perspectiva de crescimento de nosso Estado, é de grande relevância respaldar e demonstrar a importância que nós damos ao Município de Macaé e à exploração do petróleo em toda aquela região. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Sabino; parabéns a esta Casa. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu sugeri ao Deputado Sabino, e ele me permitiu vir aqui falar, que se modificasse a re dação final para que a região fosse a capital do petróleo, e não ficasse apenas sediada em Macaé. Faço este pedido ao Deputado Sabino. Ele concordou com que, na ida até o Governador para sancionar a matéria, acontecesse essa modificação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Sabino, parabenizo esta Casa, parabenizo o Deputado Rafael Picciani por sua fala. \r\n\r\nA população de Macaé fica muito orgulhosa e muito preocupada neste momento. Estamos diante de uma possível quebra do pacto federativo pelas Câmaras Legislativas do nosso País. Neste momento, a Assembléia precisa estar junta na luta com o Governador do Estado do Rio de Janeiro. Aprovar essa matéria demonstra a nossa preocupação com os municípios que são afetados pela produção de petróleo. \r\n\r\nMuitos pensam que é simplesmente um benefício. Não, os royalties são uma compensação - é uma pequena parcela - pela degradação ambiental que esses municípios sofrem e sofreram nesse tempo. Então, devemos dar as mãos ao Governador nessa luta. Deve esta Assembléia ser coautora da possível ADIn que o Governo do Estado vai propor ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao projeto do Deputado Sabino que declara o Município de Macaé capital do petróleo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTivemos oportunidade, na audiência pública da Comissão de Orçamento, de discutir a covardia que o Governo Lula/Dilma está fazendo contra o Estado do Rio de Janeiro. Para V. Exa. ter uma ideia desse projeto Lula/Dilma com respaldo do Congresso contra o Rio de Janeiro, no ano de 2012, nosso Estado, Deputado Lazaroni, perderia algo na ordem 1,5 bilhão de reais - só em 2012. Igual montante, ou um pouco superior, perderiam os municípios. Ora, diante desse esquema, perder ou perder, em que se envolveu o Estado do Rio de Janeiro, todos nós, sem exceção, temos que lutar contra essas perdas.\r\n\r\nTenho dito aqui há mais de um ano, Deputado Janio, quando V. Exa. ainda era Vereador, que a única solução possível seria acionar o Supremo Tribunal Federal, pela quebra do pacto federativo, e por não entenderem o Congresso Nacional, o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma que royalty é compensação e, como tal, é direito e não pode ser retirado do Estado. Por isso declaro aqui o meu voto favorável.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, lembro que temos 20 minutos para a votação. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Rapidamente, Sr. Presidente, declaro que votamos favoravelmente ao Projeto do Deputado Sabino. Somos da Região dos Lagos, Cabo Frio, cidade vizinha a Macaé, Rio das Ostras, Campos. Macaé é denominada a capital do petróleo no Estado Rio de Janeiro. Sabendo que cabe a nós, Deputados, legislar sobre questão estadual, sugiro aos parlamentares de todas as bancadas da Assembléia Legislativa que vamos à bancada federal do Estado do Rio de Janeiro, com representação no Congresso Nacional, para que seja apresentado um Projeto de Lei transformando Macaé em capital nacional do petróleo - de fato, é o que a cidade é. \r\n\r\nNós estamos legislando sobre a capital do Estado e precisamos dizer ao País que a nossa região é a capital nacional do petróleo. Fica aqui esta sugestão, ampliando a idéia do Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. A matéria anterior foi retirada de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2752/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE ASILOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. A matéria recebeu duas emendas e retorna às Comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 299/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2012 COMO “ANO DO CENTENÁRIO DO BONDINHO DO PÃO DE AÇÚCAR”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MYRIAN RIOS; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para agradecer aos Srs. Deputados o voto favorável porque no dia de amanhã o bondinho do Pão de Açúcar estará comemorando 99 anos - 2012 será o ano do centenário.\r\n\r\nFico preocupado com a propaganda da Johnnie Walker porque ela está fazendo o gigante adormecido do Pão de Açúcar se levantar e caminhar em direção ao mar. Assim nós vamos ficar sem Pão de Açúcar, mas como é uma propaganda de uísque, seguramente é uma ilusão em função do excesso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 858/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS - BARRA - CEJA BARRA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário do Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 63/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA ÁREA DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ E GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 135/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 88/2011 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTÍCIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 04 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 136/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA ROSELI DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 137/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO EMANUEL BASTOS TORQUATO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 138/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 139/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS GUERREIROS DO AXÉ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 140/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM À JUVENTUDE OPERÁRIA CRISTÃ NA AMÉRICA - JOC E ENTREGA DE TÍTULOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 328/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA PAULO RENATO FERREIRA BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 346/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 356/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A JUVENTUDE OPERÁRIA CRISTÃ NA AMÉRICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 367/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO TEATRAL CRECHE NA COXIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 371/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ARNALDO MONTEIRO LUNA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 20/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO CABRAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência declara a matéria prejudicada por se tratar de uma obra e não ser de Indicação Legislativa, de acordo com o Art. 143. \r\n\r\nDevolve ao autor para transformar em indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 29/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL RECAPEAMENTO DA ESTRADA DOUTOR FARRULA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência declara a matéria prejudicada por se tratar de uma obra e não ser de Indicação Legislativa, de acordo com o Art. 143. \r\n\r\nDevolve ao autor para transformar em indicação simples.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos: (Lendo:)\r\n\r\n“REQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 50/2011, de minha autoria, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de conveniência pelas empresas prestadores de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 26 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“REQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 14/2011, de minha autoria, que determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas com fins lucrativos que forem beneficiadas por incentivos ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro deve ser reservado ao primeiro emprego.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“REQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3130/2010, que autoriza a disponibilização do serviço de transporte e similares por hotéis e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de minha autoria, por decurso de prazo da apreciação da Emenda de Plenário da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos ”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“REQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 815/2011, de minha autoria, que dispõe sobre advertência quanto ao uso excessivo de sal na cozinha.\r\n\r\nDeputado Bruno Correia”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“REQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 823/2011, de minha autoria, que dispõe sobre o livre exercício da crença e dos cultos religiosos.\r\n\r\nDeputado Bruno Correia”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu acho que não serão necessários os dez minutos, mas somente quero usar aqui a tribuna para agradecer, mais uma vez, ao Presidente Paulo Melo por ter dado todo apoio à audiência pública realizada aqui na tarde e noite de ontem.\r\n\r\nSr. Presidente, também agradeço a todos os funcionários; seguranças da Casa, que deram apoio logístico; Deputados que compareceram e aqueles que gostariam de comparecer, e não puderam fazê-lo.\r\n\r\nLamento profundamente o descaso - o descaso - a falta de preocupação para com os autistas, tanto da Secretaria de Saúde quanto da Secretaria de Educação. É inconcebível, Sr. Presidente, é inadmissível discutir aqui um projeto da importância que é o autismo, sem a presença de qualquer membro da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde. Provoca muita revolta, acima de tudo. Mas, não tem problema, não. Na tarde de hoje, aqui, a luta continua. Protocolamos uma urgência especial; esse projeto virá em breve ao Plenário, se Deus quiser, e eu espero que esta Casa não só o aprove como também pressione o Executivo, para que o mesmo venha a sancionar essa lei o mais rápido possível.\r\n\r\nNão se pode ignorar a existência neste Estado de pessoas necessitadas e precisando da ajuda dos governantes. Tenho certeza de que, mesmo com a ausência da Secretaria de Saúde e com a ausência da Secretaria de Educação, com o pouco caso, com o descaso, nós iremos vencer, porque há união desta Casa. Eu sinto em cada Deputado a preocupação para com os autistas.\r\n\r\nHoje, temos, volto a frisar, em torno de 170 mil autistas em todo o Estado do Rio de Janeiro. Isso quer dizer que, se você tem 170 mil autistas, você tem que multiplicar pelo menos por três esse número. São filhos envolvidos; são pais envolvidos e, portanto, eles merecem um carinho, um olhar especial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, coisa que hoje é zero. Zero!\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero também fazer uma observação sobre a nossa segurança. A Baixada Fluminense continua entregue ao deus-dará.\r\n\r\nO Trevo das Margaridas, que é o início ali da Dutra, parece que é um ponto de encontro para assaltos aos fins de semana. Nada é feito, absolutamente nada, e, no entanto, as pessoas ali são assaltadas; são humilhadas; têm seus carros roubados. Ninguém faz nada, Deputado Dionísio Lins. Ali, é hora e dia: é sexta à noite, é sábado à noite. E, também, como ninguém é de ferro, assaltam de dia também, porque precisam dormir, às vezes, então, assaltam aos domingos durante o dia, durante a tarde.\r\n\r\nAs pessoas que têm o direito de ir e vir, que vão para a Serra, ou o trabalhador da Baixada Fluminense quando sai para passear, não tem jeito. Trevo das Margaridas, ali é o encontro marcado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu quero parabenizá-lo. Ali está um perigo. Eu fico impressionado é que lá colocaram duas cabines da PM. Tem uma daquela turbinada e outra do outro lado. Inauguraram um shopping, que o shopping que está lá atuando, cujo cliente não volta. Outro dia, eu vinha de carro e ao retornar pelo trevo vi dois cidadãos com arma em punho, em plena Avenida Brasil. Acho que a reportagem que saiu dizendo que as cabines são para enganação, que não tem ninguém dentro, deixou os assaltantes à vontade.\r\n\r\nQuero parabenizá-lo e endossar as suas palavras dizendo que lamentavelmente aquela área do Trevo das Margaridas, em Irajá, está um abandono em segurança pública.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - E ali é um ponto, Deputado, muito importante para o ir e vir de todas as pessoas, volto a repetir, mas é assim mesmo, temos muitas coisas por acertar, eu aqui não quero cometer nenhuma injustiça e dizer que o Governador Sérgio Cabral, que foi aceito com mais de 70% de votação, mas erros no Governo existem e têm que ser corrigidos, porque ontem foi com o Deputado Xandrinho, amanhã pode ser com outros Deputados que venham fazer uma Audiência Pública da importância da que foi feita na tarde de ontem, e nenhum representante do Executivo comparecer, mas também está certo, de repente o pessoal da Saúde não veio porque está preocupado com o problema das macas, porque onde faltam macas, imagina se vai ter médico, se terá saúde, faltando maca falta tudo dentro de um hospital.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado, quero só corroborar o depoimento de V.Exa., porque os índices de roubo a veículos já indicaram que a violência está sendo empurrada para a Região Metropolitana, principalmente para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nO roubo de carro aumentou em 26,8% na Baixada e em 40% no Município de Duque de Caxias e o Secretário de Segurança precisa tomar providências porque temos que ter uma política de segurança ampla, pois entendo o Estado do Rio de Janeiro como um todo e não apenas a Cidade do Rio de Janeiro visando uma proteção, fazendo um cinturão de segurança onde haverá a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.\r\n\r\nNão podemos permitir que a Baixada seja o repositório desses criminosos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Aí é que está o nosso problema, só se vê Olimpíadas e Copa do Mundo e o entorno está esquecido, aquela faixa de Gaza que supostamente está lá na Baixada Fluminense está esquecida, tudo aumentou, homicídios, tudo, tirando a maquiagem está pior ainda do que está sendo anunciado, porque não tem efetivo, não tem batalhões, quando se fala em criar um batalhão, Deus me livre e guarde, querem me matar. Dizem que somos chatos, que viemos para este microfone falar a mesma coisa, mas nós que somos representantes de quem nos elegeu, que é o povo, temos que vir para cá gritar sim, é pouca vergonha.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - E sabe onde estão, Deputado Xandrinho, os soldados que moram na Baixada? \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Trabalhando em outros lugares.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Trabalhando em outros lugares. Eu fiz uma fiscalização na UPP do Dona Marta e lá encontrei um soldado da Polícia Militar que reside em Queimados pedindo para voltar para a região, porque é muito longe para ele trabalhar. \r\n\r\nDaí V.Exa. pode ver o que é deslocar efetivo da Região Metropolitana...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado Zaqueu Teixeira, o senhor é um especialista no assunto e tenho um respeito e apreço muito grande por V.Exa., é uma área que o senhor compreende e entende perfeitamente: é impossível o senhor ter um batalhão para Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita. Territorialmente, é impossível 600 homens, que não ficam na sua totalidade, para cobrir um território desta dimensão. É impossível. É querer dizer que Papai Noel existe.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. tem toda a razão, agradeço pelo aparte.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Quero agradecer a presença de V.Exa. ontem que prestigiou a Audiência Pública, o senhor entendeu a necessidade das pessoas portadoras de autismo. Basta dizer que uma criança com dois anos de idade que foi identificada como autista, as suas chances de ter uma vida melhor e integrada à sociedade é enorme.\r\n\r\nMas também volto a dizer: se não tem maca, o Secretário sequer ter a dignidade de mandar alguém para representá-lo, porque acha que isso é uma bobagem, agora, para votar Nissan, para votar o que tem que votar de interesse do Estado que não discuto, é outra coisa, aceitamos, há um interesse enorme, mas para discutir um problema da sociedade que é a saúde, zero.\r\n\r\nEsta Casa já aprovou um bilhão de reais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputado, favor Deputado, queira encerrar. Há mais um orador, peço a compreensão porque senão ele não vai poder discursar.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu vou encerrar neste minuto.\r\n\r\nTemos um bilhão aqui, e teremos, talvez, um jogo do Brasil no Maracanã e esta Casa teve muita benevolência e boa vontade para com o Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de oito minutos e meio, devido ao tempo regimental e a uma solenidade que se iniciará após o seu discurso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu queria registrar aqui dois fatos, para que V.Exas. entendessem como a área de Segurança Pública do Estado está se liquefazendo.\r\n\r\nParafraseando Milan Kundera, tudo que é sólido se desmancha no ar. Quem leu o jornal O Globo de domingo, coluna do Élio Gaspari, encontrou uma pesquisa de um doutorando da PUC, que mostrou claramente a manipulação dos dados de homicídio no Estado do Rio de Janeiro, para vender o estelionato político à população que o número de homicídios tinha diminuído quando, na verdade, o número de homicídios aumentou assustadoramente.\r\n\r\nÉ necessário e fundamental que as Comissões Permanentes de Direitos Humanos e de Segurança Pública façam uma Audiência Pública e convidem o Secretário de Segurança, o Presidente, o dirigente maior do ISP, do Instituto de Segurança Pública, e o pesquisador da PUC, para que democratizem, e muito mais, deem transparência aos indicadores de homicídio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEnquanto estávamos em perplexidade com a questão da manipulação dos índices de homicídios, deparamo-nos com as manchetes jornalísticas que 2.600 latinhas de cerveja foram encaminhadas ao BEP, ao batalhão prisional aqui em Benfica. Imagino que o BEP tenha lá uma corporação de 260 homens. Dez latinhas por cabeça! Era para o bicho ficar solto no BEP. \r\n\r\nÉ inacreditável que um batalhão especial prisional possa ter recebido 2.600 latinhas de cerveja, a não ser que lá fosse ter um carnaval, uma orgia, porque isso tem que ser apurado, investigado em profundidade. E não vejo nem à manipulação dos índices de homicídio, nem à questão específica das latinhas de cerveja, o Governador se pronunciar, nem tampouco o Secretário. Parece que tudo isso aconteceu no Havaí, não foi no Estado do Rio de Janeiro. Aliás, a tônica, na área de Segurança Pública, é essa: toda desgraça, todo mal feito, na área de Segurança Pública para os nossos governantes e Secretários não parece que foi no Estado, foi na África, foi na Índia, foi na Indonésia, foi em qualquer outro lugar, menos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, é necessário que as nossas Comissões Permanentes apurem esses fatos, façam Audiências Públicas, e quiçá até, se nada for esclarecido, se monte uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para fazer a devida apuração.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, não queria deixar que estes fatos passassem sem o devido registro. Já falei com o Deputado Marcelo Freixo no dia de ontem, e ele seguramente fará uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, mas acho que deveria ser até conjunta com a Comissão de Segurança; Secretário de Segurança, o Instituto - ISP, e o pesquisador, o Doutorando da PUC para mostrar essa manipulação; manipulação que tem objetivos eleitorais. E, por via de consequência, é um estelionato político, porque induz o povo a achar que algo está acontecendo, quando, na verdade, milhares e milhares de pessoas, muitas injustamente, continuam morrendo numa violação sem precedentes aos direitos humanos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nEsgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convida os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 25.10.11, às 19h05, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Presidente do Conselho Federal de Odontologia, Dr. Aílton Diogo Morilhas Rodrigues; ao Dr. Fábio Bibancos. E entrega de moções a profissionais do “Dentistas do Bem”. Processo nº 4327/2011. Autor, Deputado Pedro Fernandes. Requerimento nº 67/2011.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2011, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 291-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DETERMINAR OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 939/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2011), QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; LUIZ PAULO; JANIO MENDES; ROBSON LEITE; E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 940/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 52/2011), QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; DIONÍSIO LINS; LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 553/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2222/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE “OBRIGA A ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS AOS PORTADORES DE DIABETES EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; PAULO MELO; LUCINHA; DIONISIO LINS; E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 732/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE MAIO COMO “O DIA DO METODISMO WESLEYANO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 397/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JUÍZA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 400/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO GEAN CARLOS BARROS MUNIZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 329/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ANTONIO LINO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 347/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DOUTOR NILSON BRUNO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 352/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO, JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, ROBSON LEITE E WAGNER MONTES, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR \"POST MOREM\" AO SR. NELSON CORREA DA SILVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE AGOSTINHO PRETTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 357/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR DILSON DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 30/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL; DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DE QUANTITATIVO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 51/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEP) NO CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA (CCDC) NO BAIRRO MARAPICU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 79/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEICULOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 26.10.2011, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes a JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO - BONI (Proc. 17742/11), de autoria do Sr. Deputado Pedro Augusto - Req. 126/11.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1° SUPLENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2752/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se § 3º ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 3º - O disposto no caput do § 1º não se aplica aos estabelecimentos que abriguem menos de 24 pessoas a critério do MPE - RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO caput do art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os asilos e demais estabelecimentos que dêem amparo, proteção, hospedagem, abrigo, internação a doentes mentais, idosos ou menores, deverão monitorar seus internos, 24 horas por dia, através de câmeras de vigilância.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nId: 1215894"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 144/2011, PELO QUAL “FICA CRIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, pelo qual fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é relevante, pois objetiva a promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, através da criação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, que atuará em parceria com as Secretarias de Estado de Educação e Assistência Social e Direitos Humanos, assim como com os conselhos, associações e demais organizações que desenvolvam trabalhos voltados para este segmento da sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 144/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 144/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 314/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDEM EM HOTEL OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é relevante, pois objetiva prevenir os crimes de violência contra crianças e adolescentes que têm acontecido em hotéis e estabelecimentos congêneres. É necessária a criação de mecanismos razoáveis tais como o proposto neste projeto de lei, para que a legislação existente seja cumprida.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 314/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 314/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 497/2011, PELO QUAL “FICA CRIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, pelo qual fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é relevante, pois objetiva a promoção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, através da criação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, que atuará em parceria com as Secretarias de Estado de Educação e Assistência Social e Direitos Humanos, assim como com os conselhos, associações e demais organizações que desenvolvam trabalhos voltados para este segmento da sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 144/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 497/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 635/2011, PELO QUAL “OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO DAS BILHETERIAS INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO, CONFORME O ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 10741, DE 01/10/03, COM OS DIZERES QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, pelo qual os estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, públicos e privados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a afixar placa em local visível e próximo das bilheterias informando o direito do idoso, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 10741, de 01/10/03, com os dizeres que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é relevante, pois objetiva dar efetividade à norma estabelecida no Estatuto do Idoso, referente à garantia de descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais, através da publicidade ostensiva\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 635/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 635/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 913/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL ”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 913/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame retornável e ou reaproveitável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló apresenta-se de suma importância para toda a sociedade, visto que padroniza a comercialização de água mineral de vasilhame retornável. São inúmeras as doenças causadas por organismos ou outros contaminantes disseminados diretamente por meio da água, logo a propositura se faz de grande valia para os cuidados com a saúde. Além disso, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça visam aprimorar o presente projeto. \r\n\r\nDiante do anteriormente relatado, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 913/2007, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 913/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor das Emendas: MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de duas emendas modificativas de plenário de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, ao Projeto de Lei nº 1117/2007, que institui o programa estadual de bibliotecas comunitárias e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1117/2007 reforça o atendimento aos cursos de pré-vestibulares comunitários, que é um grande facilitador ao ingresso dos jovens às universidades, além de possibilitar maior acesso à cultura. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1117/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRÃO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da emenda modificativa de plenário, proposta pelo Deputado Luiz Paulo, Projeto de Lei nº 1143/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre o programa municípios em forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa de plenário visa corroborar para com a abrangência e eficácia do projeto de lei ao incluir o Sistema Único de Saúde - SUS como possível conveniado. Isto posto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1143/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1143/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 547/2011, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A 'FEIRA BRASIL OFFSHORE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Projeto de Lei nº 547/2011, de autoria do nobre Deputado Sabino, que inclui no calendário oficial de eventos do Rio de Janeiro a “Feira Brasil Offshore”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa valorizar o evento “Feira Brasil Offshore” realizado em Macaé. Tal propositura apresenta-se de suma importância para toda região petrolífera dessa região do nosso Estado, cabendo ressaltar a relevância e grandiosidade do evento. Isto posto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 547/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 547/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 109/2011, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DA CONSTITUIÇÃO' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, dispõe sobre a instituição da Semana da Constituição nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é louvável, pois tem o objetivo de conscientizar os alunos das escolas publicas da rede estadual do Rio de Janeiro sobre os princípios básicos, garantias, direitos e deveres constantes nas Constituições Federal e Estadual.\r\n\r\nO conteúdo programático será elaborado pela Secretaria de Estado de Educação e será distribuído progressivamente, de forma que o programa esteja completo ao final do ensino médio.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 109/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 109/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 397/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JUÍZA RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Exmª Juíza Renata Gil de Alcântara Videira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 397/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 397/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente no exercício da Presidência, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 400/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO GEAN CARLOS BARROS MUNIZ.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Apóstolo Gean Carlos Barros Muniz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 400/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 400/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente no exercício da Presidência, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 911/2011 (MENSAGEM Nº 47/2011) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”.\r\n\r\nAutor : PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator : Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o disposto na Lei nº 6.010 / 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhou a Senhor Governador a esta Assembléia Legislativa, em 30.09.2011, a Mensagem nº 47/2011, transformada no Projeto de Lei nº 911/2011, que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012”. De acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 197, Parágrafo Único, este parecer aprecia o aspecto formal e o mérito do projeto ora em tela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise criteriosa do projeto baseou-se nos princípios constitucionais e na legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista sobre o controle estatal e o orçamento da seguridade social, englobando todos os poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, evidenciando quantitativamente as metas, diretrizes e prioridades do Poder Público Estadual, revestindo-se, portanto, da maior importância.\r\n\r\nNo que se refere ao aspecto formal da Proposta Orçamentária, foram atendidas as determinações legais. No texto do projeto de lei e nos anexos à proposta orçamentária encontramos os quadros constantes na citada legislação, o que permitirá aos legisladores uma visão da evolução das receitas e despesas públicas, bem como um conjunto de tabelas que detalham as despesas, tais como: a que ocorre por função de governo; órgão; por órgão e fonte de recursos; recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino; investimentos consolidados e regionalizados, previstos no orçamento do Estado; resumo geral das despesas dos orçamentos fiscal e seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos; a evolução da despesa por fonte de recursos, o Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os objetivos e metas constantes da Lei 6.010/2011 (LDO - 2012) e a aplicação nas ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nDa mesma forma, na Mensagem do Senhor Governador a esta Casa, consta à análise da situação econômico-financeira do Estado e a justificativa dos fundamentos da política do Governo. Além disso, deve-se registrar que foram observados os percentuais constitucionais e legais referentes à educação, à saúde, FECAM, FEHIS e a Faperj, bem como os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO Orçamento Estadual para o exercício financeiro de 2012 apresenta as seguintes características: a receita total do Estado está estimada em R$ 61.964.268.158,00 (sessenta e um bilhões, novecentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e cinqüenta e oito reais). Deste total, R$ 54.611.643.717,00 (cinquenta e quatro bilhões, seiscentos e onze milhões, seiscentos e quarenta e três mil e setecentos e dezessete reais) são receitas correntes e R$ 7.352.624.441,00 (sete bilhões, trezentos e cinqüenta e dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta e um reais) são receitas de capital.\r\n\r\nAs despesas para o próximo exercício foram fixadas em R$ 61.964.268.158,00 (sessenta e um bilhões, novecentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e cinqüenta e oito reais). Deste total, 44.817.104.378,00 (quarenta e quatro bilhões, oitocentos e dezessete milhões, cento e quatro mil e trezentos e setenta e oito reais) compõem o Orçamento Fiscal e R$ 14.869.831.543,00 (quatorze bilhões, oitocentos e sessenta e nove milhões, oitocentos e trinta e um mil e quinhentos e quarenta e três reais) são relativos ao Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nPor essas razões, o presente parecer é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subseqüentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 911/2011, com voto Contrário da Deputada Janira Rocha e Favorável com ressalvas do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO -Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável com ressalvas)- Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 911/2011 (MENSAGEM Nº 47/2011) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutora do Voto em Separado: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 911/2011, que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012”.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA Lei do Orçamento Anual, ao estimar as receitas e fixar as despesas para o próximo exercício financeiro, se mostra como peça reveladora das prioridades do governo. Através da divisão do orçamento entre todos os poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta evidenciam-se as metas e diretrizes políticas do poder público estadual. Assim, análises minuciosas, questionamentos e discussões sobre a Lei Orçamentária - tanto na esfera política, quanto na social - se mostram fundamentais para pleno exercício da democracia representativa.\r\n\r\nO Poder Legislativo tem entre suas funções justamente a análise prévia, o acompanhamento e a fiscalização das questões orçamentárias. Além disso, o legislativo deve servir como um canal de comunicação entre a sociedade civil e o Poder Executivo, atuando como porta-voz dos anseios populares e trabalhando sempre à serviço do povo e suas demandas.\r\n\r\nExatamente no que tange à função desta Assembleia Legislativa em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual repousa o primeiro motivo deste parecer ser CONTRÁRIO ao projeto em questão. Esta casa, que deveria ser cenário de inúmeras discussões sobre o assunto, não oferece espaço e/ou tempo hábil para que ocorram as devidas explanações. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que deveria ser o maior palco de discussões orçamentárias, não realizou nenhum tipo de debate entre parlamentares ou representantes do Poder Executivo antes da apresentação de parecer prévio. Ou seja, não há discussão sobre o orçamento entre parlamentares e entre os poderes, assim como não há muito tempo para diálogo com a sociedade civil. \r\n\r\nÉ esse tipo de conduta que cada vez mais imobiliza o Poder Legislativo e o afasta da sociedade.\r\n\r\nDo ponto de vista técnico, outras questões se colocaram como motivo para o parecer CONTRÁRIO ao projeto em questão. São elas:\r\n\r\n1- ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nSegundo definição da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os royalties do petróleo são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural. Eles foram criados como uma forma de remunerar a sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não-renováveis.\r\n\r\nDe acordo com “Demonstrativo das Receitas e Despesas oriundas dos Royalties do Petróleo” contido no Projeto de Lei Orçamentária Anual, estima-se em R$ 5.957.041.178 a receita de royalties para 2012. Apesar de alto, o montante representa queda de 1,95% em relação ao estimado para 2011, devido à redução da projeção de receita de Participação Especial, visto que, de acordo com o próprio texto da lei em questão, alguns dos grandes campos pagadores de Participações Especiais permanecem com tendência de redução nas suas produções. Nesta lei também está expressa a dificuldade de estimação das receitas de royalties dada a volatilidade dos parâmetros considerados. \r\n\r\nSobre as despesas fixadas com os recursos provenientes dos royalties, reserva-se o limite mínimo constitucional de 5% do total líquido das receitas para uso do FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental). Outra parte da receita de royalties é dispendida com encargos com a União e transferências aos Municípios. Porém, a maior parte desta receita prevista é destinada às despesas do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA). \r\n\r\nA grande questão acerca dos royalties do petróleo é sobre a boa gestão desta receita. Em consonância com a definição citada acima dada pela ANP, os royalties deveriam ter a função ética de proteger futuras gerações dos efeitos da queda de atividade econômica na região quando o petróleo acabar. Os recursos poderiam, por exemplo, ser investidos em pesquisas sobre fontes alternativas de energia ou utilizados para amenizar os efeitos prejudiciais da atividade industrial do petróleo. \r\n\r\nEntretanto, no Estado do Rio de Janeiro, estes recursos estão sendo dispensados para o financiamento do Fundo Previdenciário. Cerca de 40% das despesas fixadas para RIOPREVIDÊNCIA seriam pagas através das receitas de royalties. Além de não ser o objetivo desta compensação financeira, a previdência não pode ser dependente de uma receita tão volátil, como disse o próprio texto da lei, e finita. \r\n\r\nPor fim, as receitas de royalties podem ser seriamente abaladas por fatores alheios à gestão, como por exemplo, mudanças na legislação que estabelece a distribuição dos recursos entre os entes federativos. Esta, inclusive, é uma discussão que tramita hoje no poder legislativo federal e, se a nova proposta for aprovada, o Rio de Janeiro terá suas receitas reduzidas. O impacto disto para este estado, além da mudança geral no orçamento estadual, será a desorganização completa do sistema previdenciário.\r\n\r\n2- APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nO Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) tem por objetivo “viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando a melhoria de qualidade de vida”. Este trecho foi retirado da lei nº4056/2002, que institui o fundo em obediência à emenda constitucional nº31/2000, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O fundo estadual, que vigoraria até 2010, foi prorrogado pela LC 139/2010 para 2014. \r\n\r\nA atenção deve se concentrar em como os recursos são alocados no combate à exclusão social. Muitas ações fixadas com recursos do fundo tem seu mérito questionado, mas estão balizadas pela falta de especificidade da lei. Gastos com pessoal e encargos, que tem validade contestada em relação à finalidade do fundo, foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro através do substitutivo ao projeto de lei complementar 07/07, de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, o governador Sérgio Cabral afirmou que a medida tinha o propósito de equilibrar as contas do Estado, que já vinha empregando o fundo no pagamento deste tipo de despesa.\r\n\r\nDe acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a estimativa de receita do FECP para 2012 é de R$ 2.562.400.736,00. Conforme a lei que institui o fundo, no mínimo 10% desta receita deve ser utilizada para despesas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse social e, para 2012, 10,67% foram reservados para esse fim. Do restante deste recurso, aproximadamente 50% estão destinados para dispêndios do Fundo Estadual de Saúde (FES), contemplando ações como apoio, operacionalização e implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), operacionalização da farmácia popular e pagamento de pessoal e encargos sociais. Inclusive, 18% dos recursos do FECP estão sendo destinados para o pagamento de pessoal do FES.\r\n\r\nA respeito do Fundo Estadual de Saúde, 31% de suas despesas fixadas para 2012 tem como fonte de recursos o FECP que, vale lembrar, tem prazo para expirar.\r\n\r\nDesvios de finalidade dos recursos do FECP já foram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o governo Rosinha Garotinho. Ainda assim, o atual governo mantém o uso de recursos do fundo para outros fins, inclusive em setores que já deveriam tem orçamento previsto, como pagamento de servidores. Este tipo de manobra reforça a inconveniência técnica de usar recursos provisórios com despesas permanentes. \r\n\r\n3- APARENTE DESCASO COM A SAÚDE ESTADUAL\r\n\r\nA observação do “Demonstrativo das Receitas e Despesas com Saúde” presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual indica certo descaso com a saúde pública estadual. Apesar de as despesas com saúde para fins de cumprimento do limite constitucional de 12% da receita corrente líquida terem aumentado absolutamente em relação ao projetado para 2011, despesas de pessoal e encargos e de investimentos tiveram sua estimativa reduzida. \r\n\r\nAs despesas de pessoal e encargos está fixada para 2012 em R$ 1.524.299.870,00, montante 3,6% inferior ao fixado para o presente ano de 2011. Os investimentos, por sua vez, fixados em R$ 188.521.293,00, também sofreram redução de 5,3% em relação ao estimado para 2011. Ou seja, não está sendo dada a devida atenção ao profissional da saúde e os investimentos na área estão sendo reduzidos, apesar da situação precária da saúde pública no Estado.\r\n\r\nAlém disso, através do mesmo demonstrativo, é possível verificar redução de 11,5% nas despesas fixadas para 2012 em relação ao fixado para 2011 com o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o IASERJ. O hospital está sendo constantemente palco de manifestações da sociedade civil para sua preservação e não sucateamento, enquanto o governo diz que pretende reorganizá-lo, inclusive em relação à sua localização. Entretanto, a redução da despesa fixada, principalmente para pagamento de pessoal e encargos do instituto, e a falta de investimentos previstos para 2012 mostram que não há intenções de melhoria e valorização do IASERJ.\r\n\r\nDevido aos motivos expostos acima, o presente parecer é CONTRÁRIO ao projeto do poder Executivo.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora do Voto\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 911/2011 (MENSAGEM Nº 47/2011) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nVoto em Separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM RESSALVAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 911/2011, oriundo da Mensagem nº 47/2011, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012”, em cumprimento o disposto na Lei nº 6.010 / 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 197, Parágrafo Único, este parecer aprecia o aspecto formal e o mérito do projeto. \r\n\r\nCabe ressaltar, que no aspecto formal e de acordo com o parecer do relator a presente propositura cumpre os princípios constitucionais e a legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nO Orçamento Estadual para o exercício financeiro de 2012, a receita total do Estado está estimada em R$ 61.964.268.158,00 (sessenta e um bilhões, novecentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e cinqüenta e oito reais). Deste total, R$ 54.611.643.717,00 (cinquenta e quatro bilhões, seiscentos e onze milhões, seiscentos e quarenta e três mil e setecentos e dezessete reais) são receitas correntes e R$ 7.352.624.441,00 (sete bilhões, trezentos e cinqüenta e dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta e um reais) são receitas de capital.\r\n\r\nAs despesas para o próximo exercício foram fixadas em R$ 61.964.268.158,00 (sessenta e um bilhões, novecentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e cinqüenta e oito reais). Deste total, R$ 51.597.450.032,00 (cinqüenta e um bilhões, quinhentos e noventa e sete milhões, quatrocentos e cinqüenta mil e trinta e dois reais) compõem o Orçamento Fiscal e R$ 10.366.818.126,00 (dez bilhões, trezentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e dezoito mil e cento e vinte e seis reais) são relativos ao Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nCabe ressaltar ainda, que no aspecto do mérito da presente matéria, discordo em parte, do parecer do nobre relator, destaco algumas ressalvas a seguir que serão objeto de emendas:\r\n\r\n1 - Na Função Habitação houve uma redução significativa no valor e no percentual do Orçamento total, comparando com o exercício de 2011 (2011 o valor destinado a Função Habitação representava 1,42% do Orçamento total, em 2012 representa 0,59%).\r\n\r\n2- Nas ações relacionadas com a Defesa Civil, que estão incompatíveis com o PPA.\r\n\r\n3 - No percentual de remanejamento de 25% do total da despesa, que ocorrem na grande maioria das vezes, através de cancelamentos parciais e totais dos programas de trabalho, descaracterizando a proposta e o planejamento que deve nortear a administração pública.\r\n\r\nPor essas razões, o presente parecer é FAVORÁVEL COM RESSALVAS ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Voto\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 912/2011 (MENSAGEM Nº 48/2011), QUE “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA PERÍODO DE 2012/2015”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta institui de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas referentes aos programas e ações da Administração Pública Estadual, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.\r\n\r\nO Poder Executivo, através do Plano Plurianual - PPA, procura transmitir o ideário que norteará as ações do Governo no último ano do quadriênio 2008/2011 e, nesse sentido, pretende que o PPA possibilite uma avaliação das metas estabelecidas, bem como da eficácia e da eficiência da implantação dos programas governamentais, permitindo seu acompanhamento à luz das demandas setoriais e regionais identificadas.\r\n\r\nApós o exame do Projeto, fica claro que o Plano Plurianual - PPA para o período de 2012 a 2015 apresenta informações relevantes e procura evidenciar a visão do Poder Executivo para o atendimento das demandas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcura demonstrar o Poder Executivo que os investimentos públicos têm de estar voltados para a redução dos desequilíbrios sociais, à democratização do acesso à saúde e à educação públicas de qualidade, bem como ao desenvolvimento econômico e social. Neste PPA, destaca-se ainda o aumento dos investimentos, principalmente na infraestrutura de transporte, para atender aos grandes eventos que o estado sediará nos próximos anos.\r\n\r\nEm face do exposto, o presente parecer é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subseqüentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 912/2011, com voto Contrário da Deputada Janira Rocha \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO -Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 912/2011 (MENSAGEM Nº 48/2011) QUE “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA PERÍODO DE 2012/2015”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutora do Voto em Separado: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 912/2011, que estabelece o plano plurianual do estado do Rio de Janeiro PPA/RJ para o período de 2012/2015.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO Plano Plurianual se mostra como uma das principais ferramentas para a elaboração de políticas públicas. Por abranger um período de quatro anos, estabelece projetos e programas de longa duração. Além disso, o plano tem vigência do segundo ano de um mandato executivo até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Desta forma, as políticas públicas ganham o caráter continuo, ficando protegidas de mudanças abruptas de prioridades e metas políticas que podem ocorrer a partir de uma nova gestão desenvolvida por um novo governante.\r\n\r\nTodas as outras peças orçamentárias devem estar subordinadas às metas e objetivos explícitos no PPA. Frente a todos esses argumentos sobre sua importância sumária, análises minuciosas, questionamentos e discussões sobre o Plano Plurianual - tanto na esfera política, quanto na social - se mostram fundamentais para pleno exercício da democracia representativa.\r\n\r\nO Poder Legislativo tem entre suas funções justamente a análise prévia, o acompanhamento e a fiscalização das questões orçamentárias. Além disso, o legislativo deve servir como um canal de comunicação entre a sociedade civil e o Poder Executivo, atuando como porta-voz dos anseios populares e trabalhando sempre à serviço do povo e suas demandas.\r\n\r\nExatamente no que tange à função desta Assembleia Legislativa em relação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual repousa motivo deste parecer ser CONTRÁRIO ao projeto em questão. Esta casa, que deveria ser cenário de inúmeras discussões sobre o assunto, não oferece espaço e/ou tempo hábil para que ocorram as devidas explanações. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que deveria ser o maior palco de discussões orçamentárias, não realizou nenhum tipo de debate entre parlamentares ou representantes do Poder Executivo antes da apresentação de parecer prévio. Ou seja, não há discussão sobre o orçamento entre parlamentares e entre os poderes, assim como não há muito tempo para diálogo com a sociedade civil. \r\n\r\nPara dificultar mais as discussões sobre o plano plurianual, este é feito simultaneamente à lei orçamentária, sem acréscimo de tempo para debates. Desta forma, as duas leis não são tratadas individualmente com a devida atenção. É esse tipo de conduta que cada vez mais imobiliza o Poder Legislativo e o afasta da sociedade.\r\n\r\nAssim, devido à falta de tempo e espaço para discussões e debates necessários sobre o PPA 2012/2015, o presente parecer é CONTRÁRIO ao projeto do poder Executivo.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora do Voto\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo desta Comissão, na 8ª Audiência Pública para tratar da “Análise dos Autos de Resistência”. ABERTURA: Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 8ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em vinte e cinco de outubro de dois mil e onze. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou a Audiência agradecendo a presença dos representantes dos movimentos sociais presentes e informando, a todos, a ausência dos representantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ambos com confirmações realizadas por seus chefes maiores. Dando ênfase à necessidade do comparecimento das duas autoridades, o Senhor Presidente concluiu por encerrar a presente reunião. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e cinco de outubro de dois mil e onze. (a)Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5. (a) (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quinze horas, na sala trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e Sabino, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em nove de agosto de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Em 23 de maio de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270138 e 270141. Em 24 de maio de 2011, o Ofício AGENERSA/PRESI nº 220/2011. Em 24 de maio de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270174, 270195 e 270207. Em 25 de maio de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270226, 270227, 270252, 270313, 270330 e 270360. Em 26 de maio de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270385, 270376, 270258, 270394, e 270254. Em 27 de maio de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270296, 270319, 270322, 270333, 270344 e 270410. Em 30 de maio de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270345 e 270455. Em 31 de maio de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270409, 270436 e 270485. Em 01 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270473, 270508, 270521, 270585, e 270586. Em 02 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270331. Em 03 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 269845, 270475 e 270651. Em 06 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270561, 270589, 270679. Em 07 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270538, 270603, 270606 e 270658. Em 08 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270613, 270638, 270655, 270606, 270601 e 270665. Em 09 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270142, 270665, 270684, 270686 e 270717. Em 13 de junho de 2011, o Ofício AGERNESA/PRESI nº 259. Em 13 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270740 e 270752. Em 14 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270768 e 270844. Em 15 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270781 e 270788. Em 15 de junho de 2011, o Ofício SGMD - CONVÊNIO nº 45 da Secretaria Geral da Mesa Diretora que encaminha o Ofício Circular nº 0469/2011/CGPEG/DILIG/IBAMA e o Ofício 550/11-GR/UFRRJ, respectivamente do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação. Em 16 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270770, 270785, 270817 e 270908. Em 17 de junho de 2011, o Ofício SGMD - CONVÊNIO nº 52 da Secretaria Geral da Mesa Diretora que encaminha o Documento EVT-163/11, da empresa EVEREST. Em de 17 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270142, 270665, 270684, 270686, 270717, 270803, 270895, 271057, 271061. Em 20 de junho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 270790, 270860, 270862, 271083 e 271113. Em 04 de julho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 271107, 271266, 271240, 271246, 271337, 271271 e 271269. Em 04 de julho de 2011, os Ofícios SGMD - Alô-ALerj nº 26 e 271101. Em 05 de julho de 2011, o Ofício SGMD - Convênio nº 61 da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que encaminha o Ofício Circular nº 0531/2011/CGPEG/DILIC/IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente. Em 06 de julho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 267926, 271116, 271154, 271179, 271204, 271430. Em 08 de julho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 271487, 271525, 271233, 271496, 271282. Em 12 de julho de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 271629, 271598 e 271420. Em 18 de julho de 2011, o Ofício CVL/CEAL nº 2593, da Coordenadoria Especial de Assuntos Legislativos da Secretaria Municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro. Em 19 de julho de 2011, os Ofícios Alô-ALerj nºs 266784, 271251, 271105, 271182, 271072, 271055, 270976, 271078, 271259, 271249 e 271276. Em 20 de julho de 2011, os Ofícios Alô-ALerj nºs 400004, 271575, 271636, 271227, 271226, 271568 e 271572. Em 20 de julho de 2011, os Ofícios Alô-ALerj nºs 400004, 271575, 271636, 271227, 271226, 271568 e 271572. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado André Lazaroni, em 16 de junho de 2011, o Projeto de Lei nº 13/2011, do Deputado Luiz Martins e o Projeto de Lei nº 236/2011, do Deputado Edson Albertassi. Em 05 de abril de 2011, o Projeto de Lei nº 1514/2008, do Deputado Olney Botelho; em 17 de maio de 2011, o Projeto de Lei nº 2972/2010, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado André Ceciliano, em 31 de maio de 2011, o Projeto de Lei nº 2046/2009, do Deputado Pedro Augusto, e em 10 de maio de 2011 a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1584/2008, do Deputado André Lazaroni. Ao Deputado Sabino, em 10 de maio de 2011, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, e em 26 de maio de 2011, o Projeto de Lei nº 2881/2010, do Deputado Olney Botelho.III - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Lazaroni para relatar os seguintes pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 13/2011, do Deputado Luiz Martins: FAVORÁVEL COM EMENDAS, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1514/2008, do Deputado Olney Botelho: FAVORÁVEL COM EMENDA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 2972/2010, do Deputado Paulo Ramos: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em se guida o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Ceciliano para relatar os seguintes pareceres: 4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1584/2008, do Deputado André Lazaroni: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Sabino para relatar os seguintes pareceres: 5 - Projeto de Lei nº 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 2881/2010, do Deputado Olney Botelho: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei nº 2046/2009, do Deputado Pedro Augusto e pediu vistas ao Projeto de Lei nº 236/2011, do Deputado Edson Albertassi. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou ao próximo item da pauta, que visa deliberar sobre a realização de duas audiências públicas com os seguintes temas: 1ª - “O LIXO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” e 2ª - “A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-040”. Após discussão da matéria, houve decisão unânime sobre a não realização da Audiência Pública do Lixo Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro e a aprovação da Audiência Pública sobre a Duplicação da Rodovia BR-040. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos em seguida. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em dez de agosto de dois mil e onze. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário; (a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS; BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1060/2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que “estabelece sobre as medidas de precaução e combate às inundações, e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2904/2010, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “obriga as concessionárias a divulgarem informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas no Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de setembro de dois mil e onze, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 1827/2008 (Mensagem nº 39/2011), de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da saúde, mediante contrato de gestão, e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas de Plenário nºs 07, 08, 09, 18, 23, 24, 31, 38, 40, 42, 47, 62, 68, 76, 86, 118, 121, 140, 150, 152, 156, 229, 257 e 262; as subemendas aglutinativas às emendas de Plenário nºs 13, 117, 146 e 249; 48, 145 e 248; 58 e 147; 55 e 126; e a subemenda às emendas de Plenário nºs 103 e 247. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de setembro de dois mil e onze, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 251/2011, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Rafael Picciani, onde “fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma Virus, que será implementado através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda de Plenário nº 04 e a subemenda aglutinativa às emendas de Plenário nºs 01 e 06. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de setembro de dois mil e onze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 604/2011, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de hospedagem manter unidade habitacional para pessoa portadora com deficiência”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de setembro de dois mil e onze, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 3072/2010, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que “inclui, na consolidação de datas comemorativas e no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Festa de São João Batista, padroeiro do município de Macuco”. Em votação, foi aprovada a emenda de Plenário nº 1 e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 02. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, para apreciação das seguinte proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 683/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda de Plenário. Em seguida, foi aprovada a Redação Final; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 381/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, instituindo o Dia do Ferroviário.” Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e oito de setembro de dois mil e onze. (a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado MARCOS SOARES, Presidente.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Dou por abertos os trabalhos desta audiência pública.\r\n\r\nCompondo a mesa, os Srs. Deputados Luiz Paulo, José Luiz Nanci e o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEssa audiência pública foi convocada a fim de esclarecer o andamento das obras do Metrô Linha 3, em Niterói: como será feito, o prazo a ser executado, qual a empresa que vai fazer as obras. Então, o objetivo é esclarecer à Casa e a esta Comissão sobre o andamento das obras e das medidas cabíveis para o início das obras.\r\n\r\nInicialmente, vou passar a palavra ao Sr. Carlos Zavataro, assessor especial da Secretária Estadual de Transportes, que vai passar um filme de 10 minutos para nós apreciarmos e podermos esclarecer melhor a todos os presentes.\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Bom-dia a todos, bom-dia à mesa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, em especial ao nosso professor Mcdowell que nós da Rio Trilhos tanto admiramos, ao Edgar, ao William.\r\n\r\nEu fui convocado para essa reunião na quarta-feira pelo Secretário Júlio Lopes, foi meio de surpresa, mas vou fazer uma apresentação semelhante àquela que ele recentemente apresentou, lá, em São Gonçalo, o senhor estava presente, e estendendo um pouquinho mais no que diz respeito ao Comperj. E vou tentar responder as perguntas que forem feitas a seguir, ok?\r\n\r\nIniciando, essa é a Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro. A Linha 3, como todos aqui sabem, é composta por três lotes. Lote 1, que é a atravessia sobre a Baía de Guanabara; Lote 2, é o que nós vamos tratar mais aqui; e o Lote 3 como eu falei há pouco que seria a ligação ao Comperj.\r\n\r\nEntão, nós vamos tratar aqui do Lote 2, que nós chamamos assim, a primeira etapa, a ligação Araribóia-Guaxindiba. \r\n\r\nEsclareço a todos que essa primeira etapa, essa proposta do Governo existe no sentido de fazer inicialmente essas seis estações. Mas das 14, numa primeira etapa. Como sugestão, o secretário naquela reunião de São Gonçalo não denominou qual seriam as estações, mas poderão ser outras: Araribóia, Barreto, Vila Lage, Zé Garoto, Alcântara e Guaxindiba. São as estações mais carregadas da rede, e Guaxindiba a importância é estratégica porque em Guaxindiba é onde estarão instalados os centros de controle operacional e o centro de manutenção. Então, para que isso se torne funcional, nós teríamos que chegar em Guaxindiba.\r\n\r\nAí são dados também do empreendimento. Acho que todos já conhecem também. São 23km de linha, 18,8km de vias elevadas, tem 4,2km de vias em superfície, cinco estações em elevadas, uma estação em superfície, e o pátio de manutenção e manobras em Barreto e Guaxindiba, sendo que o de Barreto é o de pequena manutenção e manobra. E o de Guaxindiba sim, é o grande centro, é o grande complexo de manutenção e controle operacional.\r\n\r\nOs benefícios do empreendimento. Isso, acho que é unânime, a implantação de transporte não poluente melhorando o conforto de aproximadamente 1milhão e 800 mil pessoas que vivem nas regiões da área de influência do projeto, foco na preservação do meio ambiente, geração de 3.800 empregos diretos e 11.400 indiretos, 15.200 - isso é estimativa - de novas empresas durante a construção, integração dos Municípios de Niterói e São Gonçalo através de um sistema de transporte eficiente, rápido e acessível, reurbanização ao longo da via, implantação e melhoria dos serviços públicos essenciais, valorização do espaço urbano existente, implementação de um novo dinamismo econômico das cidades de Niterói e São Gonçalo, valorização dos imóveis da área de influência, criação de novos vetores de crescimento urbano e uma previsão aqui, uma estimativa de 350 mil passageiros no primeiro ano de operação para esse trecho, redução do tempo de deslocamento do trajeto trabalho/casa, incremento das atividades econômicas do município da área de influência desse projeto. Isso tudo o Metrô costuma trazer para essas regiões.\r\n\r\nTem alguma coisa aqui também sobre o Comperj que ficou meio fora de ordem, desculpem, foi na quarta-feira no final do expediente que nós montamos isso aqui, teria que estar encaixado mais adiante no Comperj, mas são dados do Comperj que estão aqui também, isso deve estar repetido mais adiante.\r\n\r\nO tempo de viagem, hoje, se leva mais ou menos uma hora e meia da Praça Araribóia até Guaxindiba e a ideia é se fazer esse mesmo trajeto, com a linha 3 implementada, em 20 minutos. Isso são imagens da construção, da via elevada, o objetivo de ter colocado isso aqui é para mostrar que essa é uma obra simples e rápida, você crava as estacas, faz os blocos de fundações, concreta os pilares e entra com as vigas todas pré-moldadas através dessa treliça lançadeira CC.\r\n\r\nAqui, imagens também, muitos conhecem, o aspecto da via elevada depois de pronta, aquela região já urbanizada, asfaltada com calçadas. Aqui outra imagem, não necessariamente seria essa a imagem da estação, mas é a idéia da época. \r\n\r\nEsse aqui é um cronograma que também foi apresentado recentemente em São Gonçalo, mostrando o cronograma dessa primeira etapa, dessas seis estações que a proposta fazer isso em dois anos. \r\n\r\nAqui, também, há alguns dados que nós colocamos aqui, os dados referentes à concessionária, à operadora. Hoje, nós estamos fazendo assim, com a Noronha Engenharia nós estamos fazendo uma revisão desse projeto básico, já se passaram dez anos, então foram contatados para fazer uma atualização desse projeto básico, reestudar todas as premissas adotadas na ocasião até porque hoje não se irá ao Rio de Janeiro conforme estava previsto. Mas, enfim, de acordo com os estudos e viabilidade econômica e financeira executados na ocasião as obras civis e a via permanente foram consideradas investimentos públicos e estão sendo arcados pelo governo estadual e os investimentos de material rodante, sistemas operacionais, eletroeletrônicos auxiliares, assim como os custos de operação, administração, operação do sistema durante 25 anos de concessão são de responsabilidades do concessionário operador da Linha 3. E a estimativa para o fornecimento desse sistema e do material rodante, são 13 trens, seria da ordem de 800 milhões de reais, é só uma estimativa. Isso aí está sendo distribuído mais ou menos dessa maneira. Na verdade isso aqui está arredondado, são 860 milhões com essas seis primeiras estações, 600 milhões com os sistemas, 200 milhões para material rodante, então, uma estimativa global de 1,8 bilhões de reais.\r\n\r\nAqui, justamente, nós acrescentamos uma visão do que seria esse lote 3, isso também foi estudado na ocasião, não houve condições de ser contratado na ocasião, mas é a ligação Guaxindiba/Visconde de Itaboraí ao Comperj. São dados bastante interessantes que mostram que nós teríamos mais 20 quilômetros de extensão, cerca de 13 quilômetros entre Guaxindiba e Visconde de Itaboraí sobre o mesmo leito da antiga Rede Ferroviária Federal e mais os sete quilômetros para levarmos de Visconde de Itaboraí ao Comperj, o total desses 20 quilômetros. Então, o lote 2 e mais o lote 3 seriam os 43 quilômetros de linha, se isso for contratado. Diga-se de passagem que não está contratado o lote 3. É apenas uma intenção, um projeto. \r\n\r\nE esse é aquele slide que estava repetido anteriormente - já foi apresentado - que seriam os benefícios de você chegar ao Comperj. Eu acho que é um negócio espetacular, em termos de números de pessoas que irão trabalhar direto lá no Comperj daqui do Rio de Janeiro e de Niterói. \r\n\r\nQuer dizer, se você tivesse um transporte de massa de alta capacidade, ligando Niterói e São Gonçalo ao Comperj, acho que seria muito bom para as duas cidades e para o Estado do Rio de Janeiro. Era isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu queria, se fosse possível, que o senhor anotasse algumas perguntas e aí, no final, voltava a palavra para poder passar pra gente. \r\n\r\nO prazo da conclusão desse trecho, Niterói-São Gonçalo é uma das minhas perguntas.\r\n\r\nComo será o financiamento da Linha 3 e como será a parte do Governo do Estado e a parte do Governo Federal? Qual a previsão do número de passageiros por dia? Quantos trens terá essa linha? Esses trens já foram encomendados? Demoram dois, três, quatro anos, são difíceis de chegar esses trens. Se já foram encomendados e se tem previsão para encomendar esses trens. \r\n\r\nQueria também registrar a presença do Prof. Fernando MacDowell, mais uma vez prestigiando nossa audiência, como sempre, com toda boa vontade; Jadson Bezerra, assessor jurídico da Secretaria de Transportes de Itaboraí; Edgar Coelho Vaz, da Federação Nacional dos Metroviários. \r\n\r\nCom a palavra, Jadson Bezerra, assessor jurídico da Secretaria de Transportes de Itaboraí. \r\n\r\nO SR. JADSON BEZERRA - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao convite. Estou aqui em nome da Prefeitura de Itaboraí, e fico lotado na Secretaria de Transportes e esse evento de hoje realmente vem de interesse nosso, porque nós estamos, no dia a dia, convivendo com as transformações que o município está passando e, sem dúvida alguma, essa extensão das linhas 2 e 3, que estão sendo mostrados aqui, terá um impacto desafogador e também alimentador de todas as vias nossas, que inclui o município. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra Edgar Coelho Vaz, da Federação Nacional dos Metroviários. \r\n\r\nO SR. EDGAR COELHO VAZ - Na verdade, queria saudar aí o Sr. Deputado Marcelo Simão, o Sr. Deputado Luiz Paulo, o Sr. Deputado José Luiz Nanci; Dr Zavataro; Dr. MacDowell; Willian e demais presentes. \r\n\r\nÉ uma satisfação estar aqui mais uma vez e dizer que a gente entende como muito importante uma malha ferroviária no Rio de Janeiro e na Região Metropolitana, e essa é uma região extremamente importante e a gente tinha sim uma esperança muito grande que com a definição do Comperj, esse processo se desse de uma forma mais célere e a gente, efetivamente, começasse a construção da Linha 3. \r\n\r\nInfelizmente, a gente está preso a uma série de amarras de ordem técnicas e jurídicas junto ao Tribunal de Contas, que aí depois o próprio Zavataro aqui tem condições de explicar melhor - e isso fez com que o processo não saísse do papel e da intenção. A gente não vê como vai ficar o funcionamento do Polo Petroquímico sem ter um transporte de massa com qualidade numa região que já está com suas vias totalmente saturadas. Então, a gente tem que ver por parte do governo, do próprio secretário e do Governador - de nossos parlamentares no nível federal - atuarem de maneira a resolver esse problema junto ao Tribunal de Contas para que, efetivamente aconteça o início da construção dessa linha tão importante. E como o próprio deputado disse, quando começarem as obras, a gente já tem que estar com algumas coisas definidas. Inclusive, para fazer a encomenda dos trens, definir que tipo de equipamento, onde a gente vai comprar esses equipamentos e que não aconteça o que aconteceu agora com a Linha 1 do Metrô, em que se comprou trens, teve que se adaptar e tal. Então tem um padrão já estabelecido. A própria antiga Companhia do Metropolitano hoje tem um padrão do trem que deve ser comprado. \r\n\r\nEntão todas essas coisas devem ser cuidadas com carinho e de maneira célere para que a gente efetivamente consiga ter o início dessas obras. \r\n\r\nObrigado pela oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o Professor Fernando MacDowell. \r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Em primeiro lugar, quero agradecer mais uma vez esse convite e acho que esse é um assunto extremamente importante, a Linha 3 do Metrô. \r\n\r\nEu queria colocar o seguinte: a Baixada Fluminense teria uma chance excepcional de sair de onde ela se encontra hoje. O que é sair de onde ela se encontra hoje? É poder participar desses grandes investimentos que o governo federal vem realizando, através da Petrobras, como é o caso do Comperj, o caso do Porto de Itaguaí, que é uma coisa assim fantástica, juntamente com a Gerdau e mais a Companhia Siderúrgica Nacional. Nós temos ainda o Arco Rodoviário, que vai chegar até o Porto de Itaguaí, desde lá do Comperj, basicamente. E a Baixada teria toda uma condição de poder participar, não precisando sair do município para poder trabalhar, por exemplo, em Itaboraí ou ter que acabar morando. \r\n\r\nE o que eu estou querendo colocar é que nós temos hoje uma rede de transportes da Supervia, algo realmente fantástico sob o ponto de vista de rede. Duzentos quilômetros de trens, não é qualquer cidade que tem isso. E se nós fizermos o trecho Estácio-Carioca-Praça XV, quer queira, quer não queira, isso vai ter que ser feito um dia, eu não tenho dúvida quanto a isso, e poder mergulhar na Baía de Guanabara e sair no Comperj, a grande vantagem desse processo seria as pessoas poderem continuar morando no Rio de Janeiro e trabalhar nesses grandes empreendimentos, como também toda a Baixada Fluminense teria condições de poder trabalhar sem precisar sair, sem precisar ficar com carteira assinada dormindo na Gávea, na calçada, conforme mostram os trabalhos da PUC. Porque não pode dizer que está na Baixada por causa do problema do valor da tarifa. \r\n\r\nEntão, acho que está na hora. Acho que, pela primeira vez, o Rio tem essa chance pelo tamanho dos investimentos, e ainda tem aquela CSA, que também é perto, de alguma forma, da Baixada Fluminense. Nós nos preocupávamos aqui em fazer com que essa Linha 3 possa se tornar uma realidade porque, se isso não acontecer, o que vai acontecer? A Ponte Rio-Niterói vai ter mais 60% de congestionamentos. \r\n\r\nEu, quando trabalhei nessa ponte, parava Niterói, e me chamaram para ver como eu poderia dar uma solução para a Ponte Rio-Niterói. Eu fiz aquelas quatro faixas, é uma solução paliativa, quatro faixas de tráfego mais estreitas, horário de caminhão - tirar os caminhões de mais de três eixos -, e fiz esse trabalho, que está inclusive no Ministério Público, lá em Brasília e tudo mais, com todos os dados e elementos, reduziu a quantidade de acidentes e uma série de coisas, e acabou reduzindo também a quantidade de horas congestionadas na ponte em relação ao que era antes. \r\n\r\nOra, tudo isso é paliativo. O sistema das barcas entre Rio e Niterói, não adianta também colocar intervalos de três em três minutos, dois e dois minutos porque nós não podemos criar uma ponte aquaviária na entrada da Baía de Guanabara. Isso a gente tem que ter isso em mente, essa visão sistêmica é que muitas vezes falta a todos nós. De imaginar que eu não posso fazer um sistema de barcas, que os navios que estão aí para Niterói, Niterói vive dos estaleiros, via Petrobras precisa trazer as plataformas, essa coisa toda. Não adianta dizer que nós temos um sistema aquaviário espetacular porque não vamos ter nunca. Em função da economia que existe de todos esses municípios que estão no entorno da Baía de Guanabara. Eu não posso fechar. Além disso, o pessoal utiliza para lazer. Nós temos uma baía belíssima para poder utilizar também para lazer. \r\n\r\nEntão, a gente tem que começar a olhar isso tudo. Desde aquela época lá do metrô estava previsto fazer essa linha no ano de 2000. Era a previsão pelo plano integrado de transporte - PIT. E chegamos até a fazer estudos na época. E principalmente Estácio-Carioca-Praça XV eu, naquela oportunidade, mandei fazer todos os projetos de engenharia de Estácio-Carioca-Praça XV para poder um dia mergulhar na Baía de Guanabara. Se nós não fizermos isso, nós vamos ter sérios, além dos problemas, que eu hoje eu levei duas horas para chegar aqui, saí às 9 e cheguei aqui essa hora que vocês viram, 11h30, e não tinha ninguém enguiçado durante todo percurso, inclusive até no Aterro do Flamengo, que teve um acidente de manhã cedinho, 7h20. Então, a Ponte Rio-Niterói vai voltar outra vez àqueles caos que todo mundo conheceu a um tempo atrás, mas que o tempo tá passando e não tá se fazendo absolutamente nada.\r\n\r\nVem aí as Olimpíadas de 2016. Ainda bem que está sendo feito a Via Dutra, está ampliando as marginais para poder entrar no Rio de Janeiro. E a Ponte Rio-Niterói continua extremamente congestionada e cada vez mais, e como isso vai acontecer, Comperj, de um lado, Arco do outro, toda parte de logística... Quem passa na Dutra pode olhar a quantidade de empresas que estão implantando toda aquela parte de logística, mas em áreas monumentais. Isso vai acontecer do lado também do Arco Rodoviário. E o que eu vejo são discussões, você vê até aqui pela quantidade de pessoas e tudo mais, nós não estamos levando a sério o que precisa ser levado a sério, que é essa linha 3 do metrô do Rio de Janeiro. Ela precisa ser feita. \r\n\r\nTem que se ver o que está acontecendo para que isso não possa acontecer. Porque ela seria feita através de concessão, como o Deputado bem falou. Uma concessão diferente. Eu cheguei a fazer esse trabalho aqui, eu vou deixar com vocês para, se quiserem, ler. Tudo isso que eu estou falando eu posicionei. Para a gente ter uma idéia, você pega, por exemplo, uma Reduc. Lá, em Caxias, nós estamos hoje lá com uma renda per capita em Caxias de 26 mil reais. O Rio tem 20. O Rio tem 20. Mas a Baixada Fluminense tem sete, São Gonçalo tem seis e pouco e Itaboraí a mesma coisa. Então, nós precisamos mudar isso. A chance é essa. Se nós não entendermos o que estamos para fazer, porque se vocês olharem quanto custa um investimento por quilometro, toda essa via, toda ela, desde o Largo da Carioca, Baía de Guanabara, até chegar lá em Itaboraí, vocês vão ver uma coisa interessante: dá 178 milhões de reais o quilometro. Está certo, tem um trecho enorme que é elevado. 178 milhões de reais. O monotrilho lá em São Paulo estava custando isso. E não tem 10% da capacidade do metrô do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, nós teríamos que agora olhar o metrô do Rio outra vez, a Supervia, o sistema todo da Linha 3, porque existe uma coisa concreta que não exista até então. O cálculo que eu faço, ela vai provavelmente transportar 400 mil pessoas, 440 mil pessoas. O fato concreto são esses grandes investimentos que estão em andamento; não é uma coisa que o pessoal está falando para o futuro, o que vai fazer. Não. Já estão sendo feitos. Se vocês entrarem no Porto de Itaguaí, como eu estive lá, é impressionante o que está sendo feito. É coisa de país grande mesmo, enorme. Só cego é que não quer ver. Olha, é fantástico o que está acontecendo. O Arco Rodoviário vai ter que andar mais rápido do que está andando, para que a gente possa usufruir logo disso. \r\n\r\nA CSA, com todos os problemas que ela vai ter que resolver de meio ambiente, está empregando e também tem o seu papel fundamental nesse processo. E principalmente eu estou dizendo para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nPortanto, eu, quando fui convidado para vir, eu recebi pelo fax, tive o maior carinho, trouxe até o William para ele ver também, que trabalha sempre comigo, de um trabalho que o Luiz Paulo conhece bem também, que é voltar ao Metrô do Rio de Janeiro a ser o Metrô que nós precisamos, porque ele fazendo o trecho Estácio - Carioca - Praça XV, virando, o pessoal que vem de Nova Iguaçu, que vem de Mesquita, que vem de toda essa região, vai poder tranquilamente continuar no seu município indo trabalhar e voltando, inclusive, o Rio de Janeiro para trabalhar nessas áreas. Porque o Rio também está com uma renda per capta baixa. Vocês podem olhar, onde tem porto funcionando, a renda per capta é enorme. Você pega, por exemplo, São Francisco do Sul, a renda per capta de São Francisco do Sul, por causa do porto, 80 mil. Você pega onde tem aquelas fabricas da Volkswagen, Porto Real, 140 mil. Dá para entender? De riqueza que está correndo no município. Quissamã, Carapebus, que eu fiz aquela estrada entre Carapebus - Quissamã, hoje tem cento e tanto mil. Está certo, tem uma população pequena e tudo o mais.\r\n\r\nEntão, essa é a oportunidade que está sobre a mesa, que o governo federal e o governo do estado estão dando. Está sobre a mesa. Ou nós vamos pegar ou nós vamos largar; e se largarmos nós vamos pagar muito caro.\r\n\r\nEntão, era isso que eu queria posicionar. Depois, estou aí para qualquer tipo de pergunta. Depois eu te entrego esse trabalho que está aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de passar a palavra para o Deputado Luiz Paulo, quando o Deputado Luiz Paulo pediu para fazer essa audiência pública, é porque é notório a importante dessa Linha 3. É claro que muitos, conforme você falou, não estão dando essa importância devida a essa Linha 3. Por exemplo, o próprio prefeito de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo foram convidados e não estão aqui presentes. Poderiam ter vindo, mandado alguém para representá-los, a pessoa que tem interesse, porque eu acho que o mais interessado, é claro, é o usuário, primeiro, mas tem que ter os seus representantes, que são os seus prefeitos das suas cidades, e não estão aqui hoje presentes.\r\n\r\nA preocupação desta Casa, junto com o Deputado Luiz Paulo, Deputado Nanci, Deputado Comte Bittencourt, esta comissão, é sobre esse assunto mesmo, é da importância desse transporte de massa, que é importante para Niterói e para qualquer lugar no Brasil, não é verdade?\r\n\r\nEntão, com a palavra, Deputado Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Simão, Srs. Deputados José Luiz Nanci, Comte Bittencourt, senhoras e senhores presentes, quando há quatro anos e meio, Deputado Marcelo Simão, eu me reelegi Deputado Estadual, iniciava-se o governador Sérgio Cabral e ao mesmo tempo o presidente Lula anunciava para a sociedade fluminense a decisão de fazer o Comperj na região de Itaboraí.\r\n\r\nNaquela oportunidade, eu fiz aprovar em plenário uma CPI preventiva, da qual muitos sorriram, que era a CPI preventiva para analisar os impactos do Comperj em toda a região do Conleste.\r\n\r\nNessa CPI, relatório final aprovado, verificamos o que se carecia de investimentos nas mais diversas áreas: água, esgoto, saneamento básico, habitação, segurança, educação, saúde. Entre essas áreas, a área estratégica dos transportes.\r\n\r\nLembro que veio aqui o secretário de Transportes, o secretário de Habitação, era inclusive o Deputado Noel de Carvalho, e mostrou que já estava começando o cadastro da faixa da Linha 3 e que, não mais tardar, naquele mesmo ano ou no ano seguinte, as obras estariam iniciando.\r\n\r\nPassaram-se quatro anos e meio e, de obra no local, não temos um milímetro cúbico de concreto colocado. Essa é a dura realidade.\r\n\r\nÉ claro que o cronograma do Comperj já foi adiado por umas duas vezes. O tipo de produção que o Comperj iria fazer também já foi modificado umas três vezes, inclusive sua modelagem econômica.\r\n\r\nFato é que a Linha 3 vem sendo tratada como algo de menor importância para o governo do Estado, tanto é que, à época, se discutia se ia se fazer ou não o túnel sob a Baía de Guanabara e a ligação Praça XV-Carioca.\r\n\r\nHoje, na apresentação do Dr. Zavataro, a Linha 3 já está dividida em três lotes: o lote 1 já foi para as calendas gregas, que é o trecho do túnel submerso; o lote 3, que é a ligação de Guaxindiba ao Comperj, passando por Visconde de Itaboraí, é uma das perguntas que eu vou colocar, foi colocado aqui como um apêndice, sem nenhuma prioridade; e, finalmente, foi um pouco mais bem visualmente detalhado o lote 2 - Arariboia-Guaxindiba.\r\n\r\nSeguramente, Arariboia está chorando, porque não era isso que ele imaginava para interiorizar o desenvolvimento.\r\n\r\nDas 14 estações planejadas, só seis podem ser executadas e, assim mesmo, das seis, tirando Arariboia e Guaxindiba, as outras quatro podem trocar de lugar ou de denominação.\r\n\r\nDisse o Sr. Zavataro que a Noronha está fazendo estudos de adaptação desse projeto, uma revisão do texto. Ora, a primeira questão que coloco, quando, efetivamente, que mês as obras terão início? Porque, no ritmo em que está andando, possivelmente, daqui a quatro anos a gente estará fazendo outra audiência pública de revisão desse projeto hoje apresentado. Quando as obras terão início?\r\n\r\nFoi conclamado, aqui, o Parlamento fluminense a resolver os problemas da Linha 3 no TCU, porque possivelmente até hoje o governo estadual não teve capacidade de resolvê-los, porque está com isso há mais de 4 anos. A segunda pergunta é se, para o início efetivo das obras, precisa de alguma decisão do TCU. Sr. Presidente, V.Exa. teve alguma vez ciência de que exigências o TCU fez à Secretaria de Transportes, porque os jornais noticiam que foram dezenas de exigências. Eu não as conheço. Essa é a terceira questão.\r\n\r\nA quarta é se vai ter nova licitação ou já é o consórcio que lá está instalado. Se já é o consórcio, que consórcio é esse? Quais são as empresas de engenharia que o compõem? Não quero ser surpreendido com a presença da Delta, inclusive. A quinta questão é se esse 1,8bilhão é tudo dinheiro público. Se não é, como está dividido, o que é da União, o que é da Fonte 00-Tesouro, o que é contrato de empréstimo tomado pelo Tesouro, o que é investimento privado. E, evidentemente em função disso, que modelo de concessão é esse, porque aparentemente, pela apresentação, seria um modelo em que a concessionária construiria e na verdade ia operar sem investir um real. \r\n\r\nAlém disso, tem questões importantíssimas em relação a esse trecho, que diz respeito à integração. A estação Arariboia está preparada ou será preparada pra receber o Lote1, isto é Arariboia-Praça XV, pra que não venha a ocorrer o mesmo que ocorreu com a estação Gal. Osório, que não tá preparada pra receber absolutamente nada? Outra questão de integração pra mim extremamente importante: não sou um douto conhecedor de São Gonçalo como é o Deputado José Luiz Nanci, mas me parece que em nenhuma dessas seis estações listadas se prestaria pra fazer a integração com a ligação de barcas de São Gonçalo, como eu sonho um dia, até a área portuária, que é a linha de desejo maior dos usuários no dia de hoje e que seria extremamente útil para aliviar o tráfego na já congestionada ponte Rio-Niterói, como bem afirmou Fernando McDowell. Que estações dessas vão permitir a ligação com as barcas? Isso também é importante porque, apesar de ter concordâncias em tese com o McDowell, a concentração das linhas de barcas na estação de Niterói e a imposição do transporte aquaviário ser na estação de Niterói é exatamente para ajudar a enriquecer os empresários de ônibus que fazem as linhas São Gonçalo/Niterói. Porque se fosse em São Gonçalo, a diminuição dessas viagens seria muito acentuada. E como nessa primeira trancha não tem o lote 1, as pessoas que chegarem em Araribóia vindo de São Gonçalo porque não virão de Itaboraí, vindo de São Gonçalo, terão que pegar as barcas em Niterói que já vivem no pico máximo de capacidade de suporte, função do número de embarcações existentes. \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria ainda de saber qual é o intervalo entre trens nesse sistema do Lote 1, porque colocou o Sr. Zavataro que existe uma demanda esperada no ano de abertura de 350 mil passageiros/dia. E colocou que o prazo da obra é de dois anos. Então, como eu perguntei quando começaria a obra, eu admito que se ele considerou o ano de abertura, quando chegar no ano de abertura real já será muito mais de 350 mil passageiros/dia, e o intervalo entre trens é importantíssimo para saber quantas composições vão ser adquiridas.\r\n\r\nE finalmente, se esse custo de construção com 18.8km de vias elevadas dos 23km, também compreende a urbanização das áreas sob a via elevada, para que a gente consiga visualizar na sua projeção que debaixo dos viadutos vão ter o aspecto que o senhor está mostrando, porque o aspecto lá hoje é muito diferente do que está lá. E na sua foto, o senhor coloca debaixo do viaduto uma via com sete metros de largura pelo menos duas faixas de trânsito, etc. Pelo que eu verifiquei nas minhas parcas visitas a esse trecho, se der debaixo dos viadutos uma ciclovia como passeio já está de bom tamanho. \r\n\r\nEntão, esse estudo da urbanização é extremamente necessário. E numa recente estada em São Gonçalo eu verifiquei que a Prefeitura de São Gonçalo estava desenvolvendo um projeto urbanístico exatamente sobre essas áreas. Então, se está havendo esse entrosamento aí especificamente com as Prefeituras de São Gonçalo e também de Niterói.\r\n\r\nE por último, já que o senhor vai nos ofertar hoje em primeira mão seguramente para ser noticiado no dia de amanhã ao mundo a data de início e conclusão do trecho Araribóia/Guaxindiba, se o senhor tem uma previsão também para o trecho Guaxindiba/Comperj, e se também já tem uma estimativa de custo, visto que o senhor disse que serão pelo menos mais 20km. Se depois ele não conseguir memorizar isso tudo que falei ou anotar, eu repito a V. Exa. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra, o Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa-tarde a todos. Já passa do meio-dia. Sr. Presidente, é um prazer muito grande estar aqui nessa audiência pública, porque o sonho do gonçalense das barcas já passa de 30 anos e o sonho do metrô uns 20 anos, mais ou menos, eu lembro que foi na década de 90, em 1996 já se comentava sobre o metrô. Infelizmente nada acontece. Eu tenho certeza que depois da Saúde, é desejo do gonçalense, de Itaboraí e de Niterói também ter o metrô. As vias de São Gonçalo e Itaboraí não existem, essa é a verdade. Passou da ponte você entra na Avenida do Contorno que é um verdadeiro funil, tem uma barragem de carros e ninguém consegue passar. A Alameda São Boaventura continua a mesma, infelizmente. Depois que você consegue passar por esses locais, ao chegar em Manilha existe um viaduto que eu acredito que o engenheiro, o nosso querido Deputado Luiz Paulo não fez, eu nunca vi uma curva em “L”, ninguém acredita quando olha, é perto do Comperj, acho que aquilo ali é de responsabilidade da Auto Pista Fluminense, se não me engano. Na Avenida do Contorno tem que se fazer alguma coisa ali porque é um sofrimento intenso para o povo gonçalense que passa por ali. O senhor foi muito gentil ao dizer que de Guaxindiba até Niterói levaria uma hora e meia. Pode ter certeza que deve ser umas três horas no horário do rush, são quilômetros de engarrafamento. Aquilo é uma necessidade urgente ter o Metrô, nós precisamos, São Gonçalo precisa desse metrô. E havia também uma palestra, se não me engano foi no dia 05 de maio, o Secretário Júlio Lopes esteve lá e tinha em torno de quase 300 pessoas, verifica a vontade do povo de São Gonçalo de acreditar e ver o metrô porque o sofrimento é muito grande. O Júlio Lopes foi muito aplaudido, foi uma palestra muito bonita e tenho certeza que essa palestra vai sair do papel, aposto nisso, precisamos disso. A integração, que ele comentou, do terminal Araribóia junto com as barcas seria muito importante. Por exemplo, eu moro em São Gonçalo, moro na Praça Zé Garoto, apreciei ali uma estação, eu pegaria a estação, desceria na Praça Araribóia e atravessaria de barca e chegaria aqui, não usaria o meu carro. Esse é um sonho nosso, eu sonho desde 1996 que a gente vem lutando, brigando. As barcas eu não acredito mais, o próprio Júlio Lopes comentou sobre o calado das barcas e não tem condição de fazer nenhum tipo de porto. Foram a Praia da Luz, depois para a Praia das Pedrinhas - são bairros de São Gonçalo - foram para o Gradim. Infelizmente não acreditamos mais nas barcas, para a ligação com São Gonçalo. Seria também meu sonho. O Sr. Mac Dowell comentou, eu uso as barcas todo dia, realmente a gente fica com medo, durante a travessia, de ser atropelado por uma embarcação maior. Cada vez mais aumenta o tráfego de navios, não podemos impedir porque é o progresso. Quando eu era garoto atravessava de barca e via os botos pulando, agora não existe mais e a gente vai apreciando. O Júlio Lopes comentou sobre a aquisição, pela Barcas S/A, de mais quatro ou cinco barcas com capacidade para duas mil pessoas. Realmente com a chegada do Metrô, as barcas sugava essas pessoas e atravessav, mas, infelizmente, o senhor comentou aí, é a realidade que a gente vê e sente, porque esse projeto é um projeto caro e que a gente tem que pensar daqui a 20, 30 ou 40 anos. Porque se for realizado agora dentro desses dois anos, que é nosso sonho. \r\n\r\nPorque em pleno Séc. XXI, a gente tem Cidades como São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, ali, dá em torno de quase dois milhões de pessoas. \r\n\r\nTemos Tanguá, de Magé, que é perto; tudo perto e então a gente está lutando, está brigando, está rezando, está orando para que esse metrô chegue. \r\n\r\nA barca, também - que eu não acredito: a prefeitura de São Gonçalo, nessa reunião, ainda falou que a prefeitura entrou com 170 milhões para participar do projeto. \r\n\r\nEu não sei...é uma pergunta que eu queria fazer ao senhor, se ainda continuam esses 170 milhões. \r\n\r\nE 350 mil pessoas por dia que iriam utilizar. Eu acredito, porque é muita gente, é um verdadeiro formigueiro humano, se a gente juntar Niterói, São Gonçalo, Itaboraí...é um verdadeiro formigueiro, muita gente mesmo. \r\n\r\nE a gente vê aquele povo, num sacrifício deles, de engarrafamento e transportes e infelizmente os empresários de ônibus não querem dar um conforto melhor e não pensam. Eu acho, por exemplo, que o que atravanca esse metrô de repente são os próprios empresários, porque aquilo ali é uma mina de dinheiro. \r\n\r\nVocê põe aquelas latas de sardinha, cheias...muita grana rola ali. A gente fica vendo, fica olhando o dia a dia de sofrimento...eu moro em São Gonçalo, e acordo cedo - sete horas da manhã - minha esposa trabalha, tem uma loja em Icaraí e para ela sair da loja, leva duas horas. E fora daquele horário ali, é meia hora...\r\n\r\nEntão, são coisas que acontecem e que a gente não acredita que está acontecendo. Só vendo, só estando presente, né?\r\n\r\nUma cidade como São Gonçalo, a 13ª cidade do Brasil em população, junto com Itaboraí, que agora está com o Comperj - um projeto de bilhões - que nós temos que respeitar, temos que ver com carinho, conforme Niterói, a 4ª cidade em qualidade de vida no Brasil. \r\n\r\nE outra coisa: a Av. do Contorno e a Niterói-Manilha - a BR-101 - é uma estrada de extrema importância para o Brasil Se não me engano, ela começa em Torres, no Rio Grande do Sul, e termina lá em quase em Sobral, no Ceará. \r\n\r\nEntão, é uma estrada que passa pelo Estado do Rio de Janeiro e é maltratada dentro do Estado do Rio de Janeiro. Não pode ser. \r\n\r\nE a responsabilidade da Autopista Fluminense vai da do início da ponte até a divisa do Espírito Santo. Então, temos que vê com carinho, temos que olhar isso daí, e o principal, que a gente está discutindo aqui, é o metrô. Tenho certeza de que o senhor vai dar o maior presente - um presente sonhado há mais de 20 anos pelos gonçalenses. Eu peço ao senhor, ao Sr. Governador e ao Júlio Lopes, que lutem, briguem mesmo por esse metrô, porque isso é o maior presente que os senhores podem dar para aqueles municípios: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Magé. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Só um minutinho. Não há problema de calado em São Gonçalo. \r\n\r\nVocê pode utilizar o hovercraft. Mesmo que seja um barco um pouco mais caro, dá para você fazer um sistema de engenharia financeira desse processo. Então, não vai depender nunca de dragagem, está certo?, e ele é rapidíssimo e não vai fechar a entrada da baía, porque vai vir em diagonal para o Rio de Janeiro, por exemplo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado José Luiz Nanci, o Sr. Governador Sérgio Cabral, em campanha, no debate - um dos raros que teve, e eu estava presente, foi perguntado a ele sobre a estação de barcas de São Gonçalo. Ele fez assim com o queixo, como sempre faz, e disse que ia fazê-lo possivelmente no mesmo local que a Petrobras estava fazendo lá o porto. Aproveitar o porto da Petrobras e ser também o porto de São Gonçalo para as Barcas. Ou o secretário Júlio Lopes não assistiu o debate do governador ou o governador não conversou com o secretário Júlio Lopes. Porque a essa altura do campeonato, alegar falta de calado, É só pra não fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o Exmo. Sr. Deputado Comte Bittencourt, por favor. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Presidente. Vou ser muito rápido, deputado presidente, Marcelo Simão, deputado Luiz Paulo, deputado José Luiz Nanci, Dr. Zavataro, da secretaria de Transportes, ex-secretário Fernando MacDowell. Olha, eu era presidente da Câmara de Niterói há mais de uma década e recebemos o Dr. Salomão, secretário de Transportes, à época, quando o governo do estado anunciava o primeiro edital da Linha 3 do Metrô. Tivemos lá algumas reuniões com o conjunto de vereadores, e a viabilidade daquela parceira público-privada estava muito montada em cima do potencial construtivo, num raio de 500 metros em torno das estações, especialmente de Niterói. \r\n\r\nO edital já pronto para ser colocado em divulgação pública e ali a gente percebeu claramente a falta completa de articulação do governador Cabral. Não sei se mente ou se engana, mas ele perde uma grande oportunidade de demonstrar a sua capacidade de governança, porque hoje ele tem a relação política de parceria completa com todos os prefeitos da região metropolitana do Rio de Janeiro. E, desde aquela época, a gente via que não tinha articulação nenhuma entre os entes federativos, ou seja, estados e municípios. \r\n\r\nPrimeiro, o estado vai botar um edital na rua que trata de uso e ocupação de solo sem ouvir o poder local, e é prerrogativa exclusiva do poder local. Tanto é que, à época, eu, como presidente da Câmara, fiz uma publicação em todos os grandes diários do país, deixando claro que o Poder Legislativo de Niterói não assumia nenhum compromisso, nenhuma responsabilidade com a questão do uso do solo da cidade, que estava sendo apresentado como uma das soluções para aquela parceria público-privada. \r\n\r\nE ali já víamos que não tinha nenhuma articulação, como continuamos vendo. Como continuamos vendo. Eu aqui, na legislatura passada, um dos pontos centrais do discurso do governador Cabral na região do leste metropolitano, na primeira campanha, foi o compromisso com o Metrô, ou seja, ele garantiu que faria o Metrô. E aqui nessa sala - não sei se nessa ou na outra -, numa primeira reunião da comissão de Transportes, com a presença do secretário Júlio Lopes, ele disse que o estado não tinha dinheiro pra fazer o Metrô. Tanto é que eu perguntei: “Então o governador mentiu?”. O governador, em campanha, garantiu que faria o Metrô e, na primeira audiência com a presença do secretário Júlio Lopes, à época já secretário, ele disse que o estado não tinha os recursos para fazer o Metrô. \r\n\r\nNiterói está hoje alterando ali, tem um projeto de reurbanização da área do Centro da cidade. Está alterando, tentando alterar o terminal João Goulart, que é o terminal que absorve a grande chegada do transporte rodoviário que vem daquela grande região de Niterói. Está discutindo com Barcas a mudança da estação, indo pro projeto do caminho Niemeyer, como previsto lá atrás. A minha pergunta, Sr. Presidente, primeiro, continuo não acreditando. O deputado Luiz Paulo fez as perguntas aí bem objetivas, que eu faria algumas. Já me sinto atendido pelas perguntas, mas continuo não acreditando. Não vejo nenhuma iniciativa deste governo, nenhuma, na área de transportes. Nenhuma.\r\n\r\nComo disse, o governador está perdendo uma grande oportunidade de mostrar algum diferencial entre ser apenas um governante ou ser um governador de fato. Ele hoje tem liderança política, ele hoje goza de prestígio. Pelo menos gozava até semana retrasada. Sabemos que esses novos episódios... Mas ele goza de prestígio político com todos os prefeitos dessa região. Todos apoiaram o Governador Sérgio Cabral na sua reeleição. Está com uma boa articulação no Governo Federal, recursos do PAC..Todos nós sabemos da importância que é a questão do transporte. Mas eu confesso aos senhores que vou passar mais quatro anos como deputado aqui e não acredito que esse Governo, não acredito, porque não estou vendo na minha cidade de Niteroi nenhuma articulação da Secretaria de Transporte com o poder local. E se não acontece em Niterói seguramente não está acontecendo em nenhuma das outras cidades, então, está parecendo que é uma falácia. Ou seja, é um engodo, é um engano. Não sei com que propósito, até porque não estamos nos avizinhando de eleições estaduais. Mas confesso que no meu terceiro mandato continuo cético, continuo cético. \r\n\r\nE lamentando, porque esse Governo, Deputado presidente, torno a falar, teria poder de liderança para fazer uma grande articulação. O Deputado Luiz Paulo tem um projeto de lei aprovado e sancionado pelo próprio Governador que trata da gestão da Região Metropolitana. E não é só no transporte não. A gente em fala em transporte porque é essencial, mas não tem nada, não tem nada. Não tem um viés de política de consórcio, de articulação dos municípios, o Estado sendo o indutor, o Estado saindo, lamentavelmente, daquela mediocridade que foram os governos anteriores, do próprio PMDB. O que havia era uma queda de braço entre o Governador, que era mais prefeito que governador, com os prefeitos. O Estado do Rio de Janeiro perde uma grande oportunidade dessa articulação, das políticas consorciadas, do Estado sendo indutor dos municípios, do Estado presente. Não é uma questão menor para atender o Deputado com asfalto, para atender o Deputado para reforminha da ponte, mas para pensar. Para pensar de forma estratégica a logística. \r\n\r\nE como o Deputado Luiz Paulo falou, e Marcelo deve ter dito também, a questão do Comperj. Está se avizinhando aí, nós não estamos vendo nenhum município tratar de plano diretor, não estamos vendo nenhum município sendo induzido pelo Estado para tratar de uso e ocupação de solo, não estamos nenhum município fazendo nenhum... o seu dever de casa que deveria ser feito, nenhum deles. O Comperj vai acontecer, a velocidade da Petrobras é uma velocidade que nós conhecemos, independente das práticas nebulosas, é uma empresa quase que privada, vai acontecer, todos nós sabemos, e nada está acontecendo naquela região. A população daquela região vai pagar um grande preço, maior do que já paga hoje pelos novos impactos advindos do Comperj. \r\n\r\nHoje, Niterói já paga um grande preço pela falta de planejamento da Ponte Rio-Niterói nos seus acessos, pela falta de articulação e o crescimento demográfico daquelas cidades que transitam por Niterói para trabalhar aqui no Rio de Janeiro, para trabalhar na própria Niterói. Aquele Terminal João Goulart recebe quase uma metade da população de Niterói diariamente. A Alameda São Boaventura, o Estado uma obra, que aquilo é brincadeira, chamar de obra de Estado. Aquilo é uma brincadeira, o Governador vai lá e inaugura uma grande obra. Aquilo é uma brincadeira. Falar que aquilo é obra de Estado. Se a gente olha o trecho principal da Amaral Peixoto, que liga aquele corredor fundamental, nada acontece ali há anos. Nada acontece. De repente, a gente vai a Varre-Sai e vê uma estrada lá sendo recapeada, tudo bem, que faça em Varre-Sai, mas na Região Metropolitana nada acontecer é brincadeira.\r\n\r\nEntão, Presidente, eu estou esperando aí as respostas da Secretaria de Transporte. Nosso papel aqui é provocá-los, é fazer o contraponto do Legislativo. Agora, muito céticos. O histórico não é um histórico promissor, não nos traz aqui esperança. Nós precisamos ver começar. Sem dúvida, se não começar não tem jeito. Falava isso pro presidente Victer, da Cedae, outro dia, na audiência da nossa Comissão de Saneamento: não adianta falar que está fazendo a obra na estação de Imunana-Laranjal, que a população de São Gonçalo não tem água há mais de uma década e meia. Então não adianta. A gente quer ver a água chegando na casa das pessoas. Está fazendo obra são dez anos, 12 anos que se faz obra e a água não chega na casa das pessoas. A mesma coisa a Linha 3 do metrô. Enquanto não começar, para nós aqui vai continuar sendo um engodo do Governo.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Passar agora para o Carlos Zavataro para responder algumas perguntas. \r\n\r\nMas queria aproveitar e acrescentar mais duas perguntinhas. Por exemplo, o tempo previsto do trajeto seria de 20 minutos, mais ou menos o que o senhor falou aí, são 14 estações. Se em cada uma o trem ficar parado 30 segundos, já dá mais ou menos sete minutos. Será que esse tempo de 20 minutos é real mesmo? O custo total da obra está previsto em 1,8 bilhão. Se fizer uma comparação só com a reforma do Maracanã, é 1,2 bilhão, que está a reforma do Maracanã. Será que esse custo só é 1,8 bilhão mesmo? Acrescentar as nossas perguntas, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Vou tentar responder as perguntas e vou também fazer alguns comentários da maneira que eu estou vendo esse processo também porque acho que não adianta aqui a gente ficar se enganando um ao outro, afinal de contas todos nós nos conhecemos há muitos anos e não adianta.\r\n\r\nEu fui tentando anotar. Vamos tentar responder então ponto a ponto por quem fez a pergunta? É melhor, talvez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Pode ser.\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Então, as perguntas da Mesa: esse primeiro prazo de execução estão 24 meses, conforme tinha sido colocado na apresentação para essas seis estações. Está certo, 24 meses?\r\n\r\nA questão do financiamento, a Secretaria de Transporte e o Governo do Estado têm pautado essa busca de financiamento em cima do governo federal, basicamente em cima do governo federal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Tem noção da cota do Estado do governo federal.\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Tenho. Vou responder isso. Inclusive Dr. José Luiz colocou uma coisa interessante também sobre isso.\r\n\r\nVou fazer um parêntese aqui, todos, todos, tudo quanto é ente que nós tratamos sobre a Linha 3 é unânime: a necessidade da Linha 3 é indiscutível; até o próprio TCU, que é o nosso, vamos dizer assim, fiscalizador maior, eles não discutem a necessidade da Linha 3. É unânime isso aí. Todo mundo acha importantíssima essa Linha 3. São Gonçalo é uma população sofrida em termos de transporte. Eu acho que está mais do que tarde. Já devia ter metrô lá há muito tempo.\r\n\r\nO governo federal tem lá, no PPA 2008 - 2011, 860 milhões destinados à Linha 3, especificamente destinados, à Linha 3. São quase 900 milhões do governo federal. Mais do que isso. Uns meses atrás o senhor colocou aí, teve uma notícia do PAC da mobilidade, o PAC 2, onde nós incluímos, junto com a Secretaria, junto com a Prefeitura de São Gonçalo, isso foi um trabalho de parceria nosso, nós incluímos mais de 150 milhões para o Estado para a Linha 3, porque a Prefeitura de São Gonçalo apresentou projetos na ordem de 130, não fio 170, 130 milhões. Então, por diferença, nós entramos com 150. Então, nós teríamos mais de um bilhão de reais assegurados, vamos dizer assim, entre aspas, do governo federal, para a Linha 3.\r\n\r\nNormalmente, os convênios que nós temos firmados com governo estadual prevê a contrapartida de 20% disso aí. Então, o governo do estado terá com no mínimo 200 milhões nesse processo. Mas isso tudo tem a ver com a questão do TCU. Aquele dinheiro está sinalizado mas nós não conseguimos resolver. \r\n\r\nMas vou tentar responder as perguntas todas e depois nós comentamos um pouquinho mais do TCU, se permitir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Pode ser.\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Certo? Então, realmente, a demanda atualizada é conservadora, poderá ser até os 450 mil, mas 350 é uma demanda conservadora.\r\n\r\nOs trens, nós temos um estudo lá para 13 trens, um ou dois de reserva, mas um total de 13 trens, é a estimativa que nós temos para esse trecho.\r\n\r\nFinanciamento, prazo de execução, demanda atualizada, os trens. O tempo previsto é um tempo estimado de 20 minutos. Não pode ser um pouquinho mais, um pouquinho menos, mas é uma estimativa antiga que já tem. Isso não é nenhuma novidade. E o que eu posso falar sobre essa parte, acho que como ouvi falar aqui foi o seguinte, acho que foi o Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha colocou, desde 2001, a modelagem dessa concessão, em função do que o Deputado Comte falou, isso foi muito difícil, essa questão de valorização dos terrenos, volta e meia sonham com isso lá dentro. Isso depende dos municípios. \r\n\r\nEstamos tratando da licitação da concessionária operadora e voltou-se a esse tema. A minha humilde opinião, não mando nada lá, sou um executor, eu acho que vocês deveriam pegar o exemplo, que já aconteceu em 2001, se o negócio não é para postergar, retardar, não deveríamos voltar isso à tona, porque isso deu confusão. Realmente, o governo do Estado teria uma outorga muito maior a receber da concessionária na segunda modelagem, que é o que vingou em 2001, o governo só iria receber, se não me engano, R$ 2.5 milhões; na outra, seriam R$ 65 milhões. Mas a outra teve tanto problema que não conseguimos. O governo do Estado, na época, não conseguiu. Hoje, a tendência é ficar com a segunda opção, que já foi tentada em 2001.\r\n\r\nEles não vão receber isso a título gratuito, pelo menos o que tem lá naquele quadrinho. Esse investimento do sistemas e material rodante é da iniciativa privada, eles é que vão ter que fornecer esses trens, o material rodante, os sistemas, tudo é desembolso deles. O único investimento público, desde 2001 está sendo isso, é da obra civil. Não deu para fazer uma coisa que a iniciativa privada não dá.\r\n\r\nEstou fazendo alguns parênteses, mas vou tentar responder todas as perguntas que anotei aqui.\r\n\r\nO professor McDowell falou uma coisa que eu achei muito interessante, o custo da obra. Esse é um grande dilema para nós perante o TCU. Ele falou, eu não tinha anotado, mas 170 milhões por quilômetro, inclusive com a travessia. Mas eu tinha, na quarta-feira anotado uma observação interessante: o custo dessa linha estaria na ordem de 60 milhões por quilômetro, sessenta, um vírgula quatro, total para as 14 estações, dividido por 23. O resto é investimento privado, eu estou falando em investimento público. Mas que seja, que fossem 80, mas, para nós do Estado, eu penso assim, obra civil, um vírgula quatro bi, divide por 23, dá 60 milhões. Não acredito que seja uma obra cara, sobrefaturada. Não acho. É só comparar com alguns metrôs por aí, meu Deus do céu, isso não é caro.\r\n\r\nEm dezembro de 2008, firmamos o primeiro convênio do atual governo, em 2001 não trabalhei nesse projeto, tenho trabalhado a partir de 2008. Firmamos o primeiro convênio com o Ministério das Cidades, um convênio pequeno, a intenção era de iniciar alguma coisa, a fase do projeto, depois aditaríamos o convênio.\r\n\r\nAssinamos o convênio em dezembro de 2008 e iniciamos as atividades, fazendo levantamento topográfico de toda a região composta entre Barreto e Alcântara, e entrou o TCU, que fez duas auditorias imensas, de 30, 40 dias cada uma, um negócio terrível, nunca vi uma coisa dessas na minha vida.\r\n\r\nA primeira auditoria, de 2009, foi voltada para o contrato. Havia uma dúvida sobre obra superfaturada, chegou a ter notícia no jornal. Não teve superfaturamento nenhum, sobrepreço, faturamento é se tivesse medição. Não houve, não havia sobrepreço nenhum, até por ordem de grandeza você vê que não é uma obra com sobrepreço.\r\n\r\nMas o TCU trabalha com o sistema da Caixa Econômica Federal, o Sinap. Essa obra não foi orçada pelo Sinap, mas por preços de projetista e da Emop, aqui do Rio de Janeiro, com BDI de 40%. Essa sincronização dos preços EMOP-SINAP demorou algum tempo,mas nós conseguimos comprovar que não havia sobrepreço nenhum, ao contrário, quando atualizamos os preços de 2001 para 2009, ocasião daquela primeira auditoria, nós tínhamos até uma economia de menos 0,84%, se fosse pelo sinal. Aí aconteceu a segunda auditoria, em 2010, aí em 2011 se a obra tivesse continuado ia ter também, e 2012, todo ano ia ser esse inferno, que não é a palavra, porque eles estão na obrigação deles, que é fiscalizar, mas é complicado. Na auditoria de 2010 eles enfocaram, ficaram voltados mais para licitação do projeto básico, impressionante. Não tínhamos mais que pegar documentação do contrato, é da licitação do projeto básico dessa concorrência. E eles pegaram o orçamento do projeto básico, de referência, básico, e questionaram isso em 2010, e estamos até hoje tentando explicar esse orçamento de referência, porque esse orçamento de referência é o orçamento que entrou pra licitação e depois a construtora ganhou e deu um preço menor do que aquilo ali. Mas eles questionam aquilo ali porque no entender deles tem muito preço fechado, não poderia haver aquele preço fechado, eles citam legislação. Então, estamos tentando atender às exigências do TCU, algumas eu acho até que eles têm razão, e agora vou fazer logo um parêntese sobre a pergunta do Deputado Luiz Paulo também. A prefeitura está fazendo uma pequena arrumação no centro da cidade, porque aquilo ali era uma faixa que em alguns lugares já está bem estreita, mas não tão estreita que inviabilize o nosso viaduto, que tem 9m de largura, então aquilo eu acho que ainda tem. E deve haver pistas de rolamento, calçadas e tudo aquilo naquela região que tem terra. \r\n\r\nA questão das ocupações ou invasões nos preocupa muito, é um problema medonho. Independente de quem tocar isso aí, essa obra terá que ter uma participação maciça do governo, como o senhor teve quando tocou o trecho de Pavuna a Copacabana, era um projeto de governo. O governo terá que abraçar aquilo como se fosse uma obra prioritária, porque tem muito problema paralelo a isso aí. Lá em Barreto são mais de 600 casas e existem mais de 2mil casas e ocupações irregulares, existem, permissionários da antiga Rede Ferroviária, existem situações que não podemos chegar mais lá e 'olha, deu mole'. A coisa hoje é diferente, o governo terá que tratar isso junto com a obra. Eu costumo falar na Secretaria que esse é um projeto que tem que ser feito não só com a Secretaria de Obras e a de Transporte, mas tem que haver outras secretarias envolvidas, é um projeto de governo. Não podemos sair com o trator demolindo, tirando as pessoas, embora aquilo ali sejam áreas públicas. É uma questão complexa pra ser encarada.\r\n\r\nEssa questão do TCU, que é o que tá impedindo a obra de ser iniciada, ela poderia talvez já ter sido resolvida. Eu acho, de uma maneira muito prática de ver a coisa, existem preços fechados. Por exemplo, o Deputado colocou o negócio da reurbanização La. O preço da reurbanização contempla meia dúzia de serviços ou mais que estão fechados num preço só por km. Se a prefeitura fizer lá um asfalto eu tenho que tirar isso do meu preço, e o preço hoje como tá é muito fechado. O TCU tem razão nessas coisas. É preciso também saber o seguinte, e na última vez, nós temos ido a Brasília toda hora, nós podemos consertar isso que os senhores entendem que tá errado ou não? Porque se não poder tem que haver uma nova licitação, como o senhor colocou. Aí não vai ter jeito, se não pode consertar, e a palavra final será deles ou do governador ou do secretário, não minha, e do consórcio também, porque muitas vezes eles podem chegar e mexer no preço deles e a palavra final tem que ser deles 'olha, não aceito', vamos rescindir o contrato. Esse contrato já esteve algumas vezes prestes a ser rescindido e não foi. Eu acho que isso aí não vai demorar muito; essa decisão final não vai demorar muito. Eu vou ver se faltou alguma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Será que o início dessas obras não está acontecendo porque a empreiteira que vai construir está achando que está ganhando só um pouquinho, quer ganhar mais, é isso? Não está satisfeita? Quer ganhar muito, é isso?\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Não, não. A empreiteira não está tendo ingerência direta nesse processo. Evidentemente, o que eu quero dizer é o seguinte, se o...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não está havendo interesse de re pente por parte de empreiteiras? Porque elas têm parceria sempre com o Governo. De repente não têm interesse, não é verdade?\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Eles têm o preço deles lá, e talvez o TCU queira diminuir alguns preços. O interesse deles é preservar, vamos dizer assim, o preço deles. Mas \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, uma pergunta que é muito importante que o Deputado Luiz Paulo fez, é a questão da data de fato de início.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E a previsão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Houve uma série de problemas preliminares e o senhor coloca com toda franqueza que tem que ser um projeto de Governo. Parece-me que nem a Secretaria está convencida de ser um projeto, a Linha 3 do Metrô.\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Não, não é isso. Essa pergunta foi a mais difícil que o Deputado colocou porque eu acho que nenhum Governador aqui saberia responder isso, quando vai começar. Chegou-se a falar em monotrilho, chegou-se a falar em n coisas que só serviram para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não existe previsão nenhuma, então. \r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Antes do TCU dar um sinal verde quem pode dizer o vai acontecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu fico imaginando, a obra já vai demorar muito para começar, não é verdade? A obra demora. E até os trens chegarem, se for igual como está acontecendo com o Metrô, com a SuperVia, dois anos, um ano e pouco, toda hora acontece alguma coisa, o trem está não sei o quê, o ar condicionado não está legal. E vai...\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - - Isso aí eu posso comentar alguma coisa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tem uma pergunta que o senhor pode responder que o senhor esqueceu: quem é o consórcio?\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - O consórcio, Construtor Fluminense.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas quem é? Quais são as empresas?\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Queiroz Galvão e a Carioca Engenharia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Queiroz Galvão e Carioca. Tem sublocação de empreiteiras aí ou só tem essas duas?\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Tem duas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olha só, a questão central nossa, o senhor evidentemente disse que nem o Governador sabe dizer quando é que vai começar. O senhor deu a transparecer que tem preços que podem ser abertos e preços que estão fechados. Esta é uma licitação como o senhor acabou de dizer, de uma obra cujo investimento é público. Sistema e material rodante é privado. Então, quem vai pagar as obras civis é a União com 20% de contrapartida do Governo do Estado. As obras públicas, os certames, só podem ser de dois tipos: ou preço global ou preço unitário. Esta não foi uma licitação de preço global, porque o que mais os empreiteiros detestam na vida é licitação de preço global, porque os riscos para eles são muito maiores. \r\n\r\nEntão, é uma licitação de preço unitário. Uma licitação de preço unitário não tem queda de braço. Não existe o item de serviço nem na Caixa Econômica, nem na Emop nem em nenhuma composição de preço chamado urbanização. Existe terraplenagem, pavimentação, construção de passeio, pavimentação sub-base, base e revestimento e por aí vai. Isso que é licitação de preço unitário. Então, não pode ter um item de preço global dentro de uma licitação de preço unitário. \r\n\r\nOra, quem é detentor desse contrato, são as concessionárias. Mas quem as contratou foi o Governo do Estado. Quem responde ao TCU sobre a abertura ou não dos itens, a validade ou não dos preços unitários exercidos, é o Governo do Estado. Parece-me aí que há uma mistura grande de interesses, porque o senhor está dizendo, obras civis foi o Governo do Estado que contratou. Então, quem deve satisfações ao TCU e ao TCE é o Governo do Estado.\r\n\r\nMas essa notícia que o senhor traz hoje no mês de a se iniciar, hoje é dia 27, eu já tinha lido no jornal do mês de fevereiro que o TCU tinha questionado isso tudo. E passado tanto tempo ainda está no mesmo questionamento. Ou pode ou não pode. Ou a licitação tem que ser cancelada ou não tem. Porque enquanto não tiver essa decisão, parece que o culpado é o TCU. E não é o TCU. O culpado é o governo do estado porque é a ele que cabe decidir. É um pouco aqui parecido com a audiência pública da Linha 1 - Barra 4, ouve-se a Rio Barra, ouve-se o empreiteiro “X”, “Y”. Mas o poder concedente é que é o responsável e não a concessionária. Então quando esses interesses ficam difusos realmente fica difícil resolver. \r\n\r\nEu vou sair dessa audiência pública com uma convicção. A obra vai se iniciar em que ano? Não sei. Em que mês? Não sei. Vamos sair com a mesma convicção que entramos. Nenhuma. E o senhor ainda carece de responder a questão: que estação do metrô estará integrada com as barcas de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Deputado, inicialmente, quer dizer, eu não disse que o estado não seria o articulador, quem vai às reuniões com o TCU, quem tem participado disso tudo somos nós e nós já abrimos os preços todos para eles. Os preços todos foram abertos e apresentados ao TCU. Agora nós estamos esperando uma posição final do TCU, acredito que até o mês que vem nós vamos ter uma definição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dr. Zavataro, o senhor me perdoe a insistência, usando a terminologia que o senhor usou, para ser preciso. Nas obras com sobrepreço, do Maracanã, o TCU se pronunciou em 30 dias, teve reunião em Brasília com todo mundo, na obra do sobrepreço do Maracanã, dos 720 milhões iniciais para aproximadamente um bilhão, o TCU se pronunciou. Essa obra da Linha 3 precede, e muito, a do Maracanã. Então quando há o desejo político real das autoridades constituídas, isto é, a União e o Estado, há essa premência de definição. Quando não há esse interesse vai se empurrando com a barriga. Volto a dizer, teve uma reunião, tem 15 ou 20 dias, em Brasília, para apreciar o sobrepreço da obra do Maracanã. E a Linha 3 parece que o Comperj não tem interesse, tal, tal. Na questão do Maracanã, segundo depoimento do Dr. Ícaro Moreno Júnior que é o presidente da EMOP, quando aqui foi argüido por mim e ele colocou toda responsabilidade no caderno de encargos da FIFA, nós soubemos de outro fato que ninguém sabia, que todo esse encurtamento de prazo do Maracanã não é por causa da Copa do Mundo não, é para abrigar a Copa das Confederações. Eu até perguntei: então se decidirem que vão fazer a final do Campeonato Brasileiro no Maracanã então o custo vai disparar. Agora a questão do Comperj não tem prioridade, o TCU fica que fica, o governo estadual não intercede. Ou pode ou não pode. Se não pode, cancela, rescinde os contratos e começa tudo de novo, não pode ficar nesse vai e vem que não acaba.\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Estou de pleno acordo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Faltou a barca de São Gonçalo que o Dr. Zavataro tangencia ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Para concluir, sobre a barca de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Não, a barca de São Gonçalo eu não tenho nenhuma informação para dar, não mexo com negócio de barca, o que eu sei é que a Araribóia está sendo estudada junto com a Prefeitura de Niterói uma nova estação de barcas junto ao Caminho Niemeyer e essa estação será uma bruta estação de integração com metrô, o pessoal vai sair em elevado, entra dentro do metrô, tem o terminal rodoviário do lado...é a única de barcas que infelizmente que eu não posso...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pensei que o senhor era da Secretaria de Estado de Transportes e não da Secretaria do Metrô...\r\n\r\nO SR. CARLOS ZAVATARO - Não, não, mas cada um mexe com uma coisa lá, Sr. Deputado. Eu mexo com metrô há uns 30 anos, mas barcas, infelizmente, ainda não cheguei a mexer com isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Alguém tem mais alguma posição, quer falar mais alguma coisa?\r\n\r\nEm cumprimento às normas regimentais, declaro encerrados os trabalhos da presente audiência pública e agradeço a presença de todos. Muito obrigado a todos os presentes. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCRONOGRAMA DA LOA 2011\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nRecebimento do P.L.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n-----------\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\nAud.Pública\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\n26\r\n\r\nPub.Parecer\r\n\r\nCurso\r\n\r\n27\r\n\r\nCurso\r\n\r\n28\r\n\r\n-----------\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n1ª Discussão\r\n\r\n2\r\n\r\n---------\r\n\r\n3\r\n\r\n2ª \r\n\r\nDiscussão\r\n\r\n4\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n8\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n9\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n10\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n11\r\n\r\nAnálise de Emendas\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n---------\r\n\r\n15\r\n\r\n---------\r\n\r\n16\r\n\r\nAnálise de Emendas\r\n\r\n17\r\n\r\nAnálise de Emendas\r\n\r\n18\r\n\r\nAnálise de Emendas\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\nAnálise de Emendas\r\n\r\n22\r\n\r\nEnvio para IO\r\n\r\n23\r\n\r\nAnálise de Emendas\r\n\r\n24\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n25\r\n\r\nAnálise de Emendas\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nAprovação do Parecer-14:30\r\n\r\n29\r\n\r\nPublicação do Parecer\r\n\r\n30\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nDiscussão e Votação\r\n\r\n11:00\r\n\r\n7\r\n\r\nVotação\r\n\r\nRedação Final\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n---------\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 1215895"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1215896": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4739/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10764/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento do servidor MARCO ANTONIO MARQUES SIMÕES, matrícula nº 201.553-5, constante do Processo nº 10764/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 3002/2011 e APOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 01/09/2010, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor, MARCO ANTONIO MARQUES SIMÕES, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2400, matrícula nº 201.553-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4737/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19587/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Presidência - Deputado Paulo Melo, ANNA REBECA SANTANA RODRIGUES, matrícula nº 414.877-1, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.10.2011.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.10.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 07/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 19.523/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subdiretoria-Geral de Administração, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.615-2, com efeito a partir de 15 de abril de 2011.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24.10.2011.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 042/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo 15326/11\r\n\r\nObjeto: Substituição dos detectores de metal nos três prédios da ALERJ, com instalação incluída.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n. Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\n. Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n. Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n. Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n. Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n. Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nId: 1215896"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1215897": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2011, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE AS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\n“ESTATÍSTICAS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA”;\r\n\r\n“ O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA CARIOCAS E FLUMINENSES”;\r\n\r\n“ A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, JOSÉ MARIANO BELTRAME, EM CONFORMIDADE COM O ART. 26, INCISO III E § 2º DO ART. 213, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, RESPALDADOS PELOS ARTIGOS 100 E 101, § ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DO NOSSO ESTADO, PARA ESCLARECER QUESTÕES REFERENTES AOS AUTOS DE RESISTÊNCIA.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 25 de outubro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2011, 5ª feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - AÇÕES DO CENTRO DE SERVIÇO 'GESTÃO DE PESSOAS - FETRANSPOR' EM ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de outubro de 2011, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 688/2011, dos Deputados Gilberto Palmares e Robson Leite que “Declara o Jongo Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: ”CINECLUBES E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 26ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de outubro de 2011, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 98/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação do Programa de Encaminhamento de Egressos do Sistema Prisional Estadual para o Mercado de Trabalho”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 99/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sergio Cabral o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Município de Maricá”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 100/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Legal no Distrito de Tamoios no Município de Cabo Frio”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 102/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo, sobre a ampliação do número de cursos técnicos de enfermagem da FAETEC no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 103/2011, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a disponibilização dos laboratórios de informática do Estado do Rio de Janeiro para uso da população”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 104/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 395 - Luiz Henrique Rezende Novaes, na Avenida Nossa Senhora das Graças s/nº, no Bairro de São Francisco de Paula, no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 105/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 394 - Cândido Augusto Ribeiro Neto, na Estrada da Palhada 3655, no Bairro de Rosa dos Ventos, no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 106/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 390 - Chão de Estrelas, na Rua 7 de Setembro, no Bairro de Vila Carmari no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 107/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 317 - Aurélio Buarque de Holanda no Bairro de Caioaba no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 108/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 168 - Ilda Silveira Rodrigues, na Rua Santa Cruz, no Bairro de Jardim Laranjeira no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 109/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 134 - Vereador José Lopes de Araújo, no Bairro de Comendador Soares no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 110/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de Unidade Clínica da Saúde, no Km 34 - Município de Nova Iguaçu - RJ”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 111/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a limpeza e dragagem do Rio Pavuna /Meriti, localizado entre os Municípios de São João de Meriti e Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 112/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a limpeza e dragagem da Lagoa de Itaipuaçu, localizada no Município de Maricá”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 114/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação do Pré Vestibular Social da Fundação CECIERJ / Consórcio CEDERJ em Porto das Caixas - Itaboraí”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 115/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Pólo de Graduação do Consórcio CEDERJ em Porto das Caixas, Município de Itaboraí”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 58/2011, do Deputado Janio Mendes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o envio de Mensagem dispondo sobre a elevação da Comarca de Arraial do Cabo à Segunda Entrância e a criação da 2ª vara”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de outubro de 2011, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES.\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 374/2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei 5555, de 7 de outubro de 2009”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 486/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis para molhos, temperos de mesa e congêneres nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares, e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 20 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CECILIANO, GRAÇA PEREIRA DICA e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2011, às 09 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUTIR E VOTAR O OFÍCIO SETRANS/SET Nº 588/2011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES, JÚLIO LOPES, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2011, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS BONDES DE SANTA TERESA.\r\n\r\nEm 25 de outubro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de outubro de 2011.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CECILlANO, GRAÇA PEREIRA DICA e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 8ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Discutir e votar o ofício SETRANS/SET n° 588/2011 de 24 de outubro de 2011 ,do Secretário Estadual de Transportes,Júlio Lopes,que solicita o adiamento da Audiência Pública marcada para o próximo dia 31 de outubro de 2011, para discutir a situação dos Bondes de Santa Teresa.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO. (Edital D. O. 26/10/2011)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, \"ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 26ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: A SITUAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SECRETARIA DE ESTADO\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital D. 0.26/10/2011)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres. III. Deliberação sobre: 1 - Realização de audiência pública, para discutir e debater sobre o plano de cargos e salários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; 2 - Ofício GDFB n° 70/2011, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, solicitando a realização de audiência pública (tema a ser definido na reunião), Presidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.(Edital DO. 24.10.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados NIL TON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO UNS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 11º Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA convoca nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, APÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 7º Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições II - Discussão de proposição. Presidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital D. O. 26.10.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nConvoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINíCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 26ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres. Presidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO (Edital D. O. 26/10/2011).\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO UNS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 7ª Reunião Extraordinária, com a seguinte pauta: I - Discussão e votação de pareceres: 08 pareceres. II - Assuntos Gerais: 1 Deliberação de audiência pública para tratar da situação trabalhista dos operários das obras de recuperação do Estádio Mario Filho - Maracanã.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RICARDO ABRÃO. (Edital DO. 25.10.2011)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de novembro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPlanejamento Estratégico: histórico e perspectivas teóricas\r\n\r\na) Conceitos de Planejamento Estratégico ao longo do tempo\r\n\r\nb) Escola do Design - Matriz SWOT e construção de cenários\r\n\r\nc) Era das Consultorias - Matriz BCG \r\n\r\nd) Estratégia como processo de aprendizagem - a abordagem de Mintzberg\r\n\r\nComportamento Estratégico\r\n\r\na) Aplicação do conceito de Planejamento Estratégico na discussão orçamentária\r\n\r\nb) Aplicação dos instrumentos de Planejamento Estratégico no processo eleitoral \r\n\r\nc) Aplicação dos preceitos de Planejamento Estratégico na construção de bases\r\n\r\nd) Utilização de instrumentos de Planejamento Estratégico para elaboração e administração de projetos\r\n\r\nPosicionamento Estratégico aplicado ao Legislativo\r\n\r\na) A abordagem de Porter\r\n\r\nb) Os instrumentais de Marketing Estratégico aplicados ao Legislativo\r\n\r\nc) A relevância do Endomarketing na manutenção e ampliação das bases\r\n\r\nProcesso Decisório e Gestão de Informação no agir estratégico\r\n\r\na) Conceitos e etapas do Processo Decisório\r\n\r\nb) Sistemas de Informação Gerenciais como ferramentas de apoio à decisão\r\n\r\nc) Mapeamento de redes como instrumento de gestão e decisão\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\n*Período de realização: 8 DE NOVEMBRO A 6 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n*Horário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n*(alterado o cronograma de aulas)\r\n\r\n2) PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nMÓDULO I - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO\r\n\r\nFASE INTERNA / PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n- Procedimentos para abertura do processo licitatório\r\n\r\n- Projeto básico \r\n\r\n- Projeto executivo\r\n\r\n- Termo de referência\r\n\r\n- Especificação do Objeto\r\n\r\n- Compras\r\n\r\nPadronização\r\n\r\nIndicação de Marca \r\n\r\nLicitação por item\r\n\r\nAmostra/Protótipo\r\n\r\n- Elaboração do Edital (Edital ou Convite) - ato convocatório, conceito, condições de participação, critério de aceitabilidade da proposta, proposta inexequível e exequível, documentos que podem ser exigidos na fase de proposta, forma de apresentação, alterações e consequências, formalização - principais equívocos.\r\n\r\n2 - A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO - Roteiro de Execução do Certame\r\n\r\n- Pregão - Lei Federal Nº 10.520/02 \r\n\r\n- Pregão - Lei Federal N° 5.450/05\r\n\r\nConceito\r\n\r\nLegislação Aplicável\r\n\r\nCaracterísticas Do Pregão\r\n\r\nBens E Serviços Comuns\r\n\r\nBens E Serviços De Informática\r\n\r\nObras E Serviços De Engenharia\r\n\r\nParticipação na licitação\r\n\r\nProcedimentos de Licitação\r\n\r\n- Habilitação:\r\n\r\nRegularidade fiscal\r\n\r\nQualificação técnica\r\n\r\nCapacidade técnico-operacional\r\n\r\nCapacidade técnico-profissional\r\n\r\nQualificação econômico-financeira\r\n\r\nBalanço Patrimonial e demonstrações contábeis\r\n\r\nCertidões negativas\r\n\r\nGarantia de Participação\r\n\r\nCumprimento do dispositivo no inc. Xxxiii do art. 7° da constituição federal\r\n\r\nDeclaração de fato impeditivo\r\n\r\n- Prazos\r\n\r\n- Pedidos de esclarecimento\r\n\r\n- Impugnação ao edital\r\n\r\n- Preços\r\n\r\n- Forma de apresentação das propostas\r\n\r\n- Recebimento das propostas;\r\n\r\nrecebimento dos envelopes \r\n\r\npossibilidade de adiamento do certame\r\n\r\ncredenciamento dos representantes\r\n\r\nparticipação de empresas não representadas por procuradores\r\n\r\ndeclaração de cumprimento da exigência de habilitação: efeitos\r\n\r\n- Abertura e exame das propostas\r\n\r\nobservação dos critérios de aceitabilidade das propostas\r\n\r\nclassificação e desclassificação\r\n\r\na questão do preço máximo\r\n\r\ninexequibilidade e concorrência desleal: conceito, e verificação de ocorrência\r\n\r\nsaneamento das propostas\r\n\r\ndivergência entre o valor numérico e o valor por extenso: soluções\r\n\r\nausência de documento exigido na proposta como motivador da desclassificação\r\n\r\nseleção de propostas para lances verbais\r\n\r\n- Promoção de diligências\r\n\r\n- Recebimento dos lances;\r\n\r\n- Classificação final\r\n\r\n- Julgamento das propostas\r\n\r\n- Adjudicação e homologação\r\n\r\n- Revogação e anulação da licitação\r\n\r\n- Controle\r\n\r\nRecursos Administrativos:\r\n\r\na)Hierárquico \r\n\r\nb)De representação\r\n\r\n- Pedido de reconsideração\r\n\r\n- Sistemas de hospedagem\r\n\r\ncomprasnet | Banco do Brasil | SIGA\r\n\r\nVantagens e desvantagens entre os sistemas existentes\r\n\r\n- Chave e Senha\r\n\r\nquem pode ter\r\n\r\nforma de obtenção\r\n\r\nresponsabilidades\r\n\r\n- Procedimentos: divulgação, recebimento, exame e classificação das propostas;\r\n\r\ncomplementação do formulário virtual de proposta\r\n\r\napresentação de documentos anexos: termos de garantia, catálogos, desenhos técnicos\r\n\r\n- Recebimento dos lances:\r\n\r\nabertura da sala de disputa\r\n\r\nencerramento do tempo normal de disputa \r\n\r\ntempo randômico e encerramento;\r\n\r\nnegociação com o pregoeiro\r\n\r\nenvio de novas propostas por fax\r\n\r\n- Queda do Sistema:\r\n\r\ndesconexão do licitante\r\n\r\ndesconexão do pregoeiro\r\n\r\nsuspensão do certame e nova data de continuação\r\n\r\nmensagens do pregoeiro\r\n\r\nMÓDULO II - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA - Visão Sistêmica\r\n\r\n- O que é Sistema de Registro de Preços\r\n\r\n- Conceito Legal\r\n\r\n- Conceito Doutrinário\r\n\r\n- Regulamentação\r\n\r\n- Como funciona o SRP\r\n\r\n- Princípios\r\n\r\n- Definições\r\n\r\n- Modalidades Aplicadas\r\n\r\n- Quando devemos usar o SRP\r\n\r\n- Quando não devemos usar o SRP\r\n\r\n- Características\r\n\r\n- Vantagens e Desvantagens do SRP\r\n\r\nB - Implantação e Funcionamento do SRP\r\n\r\n- Fluxograma\r\n\r\n- Implantando o SRP\r\n\r\n- Estrutura Administrativa\r\n\r\n- Levantamento de dados\r\n\r\n- Planejamento\r\n\r\n- Pesquisa de Mercado\r\n\r\nC - Ato Convocatório Edital\r\n\r\n- Especificação e Descrição do Objeto\r\n\r\n- Quantidade estimada\r\n\r\n- Valor máximo admitido e quantidade mínima\r\n\r\n- Prazo de Validade do Registro\r\n\r\nD - Instrumentos Jurídicos\r\n\r\n- Formalização\r\n\r\n- Obrigação - Administração e Licitante\r\n\r\n- Ata de Registro de Preço\r\n\r\n- Prorrogação da Ata\r\n\r\n- Alteração da Ata de Registro de Preços\r\n\r\n- Cancelamento do Registro de Preços\r\n\r\n- Formalizar a Contratação\r\n\r\n- Registro de Fornecedor\r\n\r\n- Divulgação\r\n\r\nE - Regras Gerais do SRP - Lei 8.666/93\r\n\r\n- Controle Informatizado\r\n\r\n- Fluxograma do SRP antes da ATA\r\n\r\n- Fluxograma do SRP depois da ATA\r\n\r\n- Roteiro do SRP - Órgão Gerenciador\r\n\r\n- Roteiro do SRP - Órgão Participante\r\n\r\n- Carona\r\n\r\n- É possível a participação de Carona no SRP?\r\n\r\n- É possível o REGISTRO DE PREÇOS de mais de um preço?\r\n\r\n- Existem Limites de Alteração das quantidades inicialmente previstas no SRP?\r\n\r\n- Existe Adjudicação no SRP?\r\n\r\n- É necessário indicar no edital as quantidades mínimas e máximas estimadas para contratação pelo SRP?\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 04 de novembro a 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 1º de novembro de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 3 de novembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1215897"
                    ]
                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03 - NIRE nº 33300031324\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2011. LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, às 10:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando 89,89 % (oitenta e nove vírgula oitenta e nove por cento) capital social da companhia. MESA: Presidência do Sr. David Fischel, Diretor Presidente da Companhia, e secretariada pelo Sr. Bruno Castelo Branco Camargo Pereira, advogado, representando a sócia MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A. conforme procuração arquivada na sede da companhia. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 14/10/2011, 17/10/2011 e 18/10/2011, nos termos do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14/05/2007, 14/05/2007, 11/06/2008, 30/06/2009 e 03/03/2010, respectivamente, e no Valor Econômico em 04/05/2006 e no Jornal do Commércio em 02/07/2008, 02/07/2008, 22/07/2009 e 13/04/2010, respectivamente. (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a1) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro 2005, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b1) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 277.708,08 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e oito reais e oito centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da vedação legal contida no art. 52 da Lei 8.212/91 - existência de débitos com o INSS. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 5.276.453,46 (cinco milhões, duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos) para a conta de Lucros Acumulados. (a2) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2006, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b2) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 238.678,88(duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da vedação legal contida no art. 52 da Lei 8.212/91 - existência de débitos com o INSS. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 4.534.898,67 (quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) para a conta de Lucros Acumulados. (a3) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro 2007, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b3) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 150.343,17 (cento e cinquenta mil, trezentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da vedação legal contida no art. 52 da Lei 8.212/91 - existência de débitos com o INSS. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 2.856.520,19 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte reais e dezenove centavos) para a conta de Lucros Acumulados. (a4) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2008, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b4) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 192.789,73 (cento e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da vedação legal contida no art. 52 da Lei 8.212/91 - existência de débitos com o INSS. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 3.663.004,72 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil e quatro reais e setenta e dois centavos) para a conta de Lucros Acumulados. (a5) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2009, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b5) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 558.982,45 (quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da existência de débitos previdenciários e outros no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, inseridos no programa de financiamento de débitos (REFIS) disciplinados pelas Leis 11.941/2009 e 9.964/2000. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 10.620.666,41 (dez milhões, seiscentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) para a Reserva Especial. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou. Não havendo mais quaisquer manifestações pelos presentes, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2011. (a) David Fischel (Presidente); (b) Bruno Castelo Branco Camargo Pereira (secretário). Segue-se a assinatura de MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A por procuração (Bruno Castelo Branco Camargo Pereira). Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - David Fischel. Secretário - Bruno Castelo Branco Camargo Pereira. Arquivada na JUCERJA sob o n° 2250010 em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1215757"
                ],
                "1215753": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 24 de Outubro de 2011. Data, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de outubro de 2011, às 13h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 7º andar - parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, na data, hora e local acima mencionados, com a presença da totalidade de seus membros, Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Luca Luciani, Maílson Ferreira da Nóbrega, Adhemar Gabriel Bahadian, Andrea Mangoni, Stefano de Angelis, Oscar Cicchetti, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia e Carmelo Furci, presencialmente ou por meio de áudio/vídeo-conferência, ou ainda por meio de voto eletrônico, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participaram ainda da reunião o Presidente do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, Sr. Alberto Whitaker, o Sr. Claudio Zezza, Chief Financial Officer e Diretor de Relações com Investidores da Companhia e a Sra. Alessandra Catanante, Secretária Geral e do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva - Presidente; e Sra. Alessandra Catanante - Secretária Geral. Ordem do Dia: (1) Tomar conhecimento do encerramento da Oferta Pública de Ações e, por conseguinte, deliberar sobre a emissão de novas ações da Companhia; (2) Deliberar acerca da convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a fim de tratar do cancelamento das ações que se encontram em Tesouraria, por conta da migração para o Novo Mercado; e (3) Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de vo tos e sem quaisquer restrições: (1) tendo em vista que, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Coordenação e Garantia Firme de Liquidação e Colocação de Ações de Emissão da TIM Participações S.A. (“Companhia”) e nos termos do artigo 24 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, a Companhia outorgou ao Banco Morgan Stanley S.A. (“Morgan Stanley”) e ao Morgan Stanley & Co. LLC (“Morgan Stanley LLC” e, em conjunto com o Morgan Stanley, os “Agentes Estabilizadores”) a opção de distribuição pública de um lote suplementar de 9.461.510 (nove milhões, quatrocentas e sessenta e uma mil, quinhentas e dez) ações ordinárias, com a finalidade exclusiva de atender a excesso de demanda constatado no decorrer da oferta de distribuição pública primária de ações atualmente em curso, e que tal excesso de demanda foi constatado pelos Agentes Estabilizadores, de forma que o Morgan Stanley exerceu integralmente a opção acima descrita, tomaram conhecimento do encerramento da oferta pública de distribuição primária de ações da Companhia e aprovaram a referida emissão de 9.461.510 (nove milhões, quatrocentas e sessenta e uma mil, quinhentas e dez) ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, a serem integralizadas pelos subscritores qualificados no boletim de subscrição, em até 3 (três) dias úteis contados a partir desta data inclusive, ou seja, até 26 de outubro de 2011, em moeda corrente nacional, com exclusão do direito de preferência em conformidade com o disposto no inciso I, do artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações e nos termos do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, pelo preço de emissão de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) por ação, conforme fixado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 04 de outubro de 2011, resultando no aumento de capital social, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, no montante de R$ 81.368.986,00 (oitenta e um milhões, trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais), passando o capital social de R$ 9.805.517.607,46 (nove bilhões, oitocentos e cinco milhões, quinhentos e dezessete mil, seiscentos e sete reais e quarenta e seis centavos), dividido em 2.408.171.137 (dois bilhões, quatrocentas e oito milhões, cento e setenta e um mil, cento e trinta e sete) ações ordinárias, nominativas escriturais e sem valor nominal, para R$ 9.886.886.593,46 (nove bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), representado por 2.417.632.647 (dois bilhões, quatrocentas e dezessete milhões, seiscentas e trinta e duas mil, seiscentas e quarenta e sete) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal, as quais possuem características idênticas àquelas das ações anteriores, fazendo jus aos mesmos direitos que são conferidos a estas; (2) Sobre a eventual convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para comunicar o cancelamento das ações em tesouraria e a consequente redução de capital, os membros do Conselho de Administração, tendo sido recentemente informados pelos membros da Diretoria de que o reembolso foi efetuado utilizando-se recursos da conta de reserva de capital e que, portanto, não seria cabível em principio tal redução, solicitaram que a Diretoria apurasse se o valor das ações excedem os limites estabelecidos na regulamentação em vigor e informem posteriormente, a este Conselho o qual, desde já autoriza o Presidente do Conselho bem como a Diretoria da Companhia a realizarem todos os atos que porventura sejam necessários para a consecução e conclusão deste tema, inclusive para convocar a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, caso pertinente, a fim de tomar conhecimento do eventual cancelamento das ações em tesouraria; e (3) Com relação a outros assuntos relacionados aos demais temas da agenda, os membros do Conselho de Administração deliberaram autorizar os membros da Diretoria da Companhia a praticar, de forma isolada, todos e quaisquer atos necessários à consecução do aumento de capital social mencionado acima no âmbito da Oferta Pública, incluindo a assinatura de todos e quaisquer contratos e documentos necessários. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Conselheiros: Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Luca Luciani, Maílson Ferreira da Nóbrega, Adhemar Gabriel Bahadian, Andrea Mangoni, Stefano de Angelis, Oscar Cicchetti, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia e Carmelo Furci. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 24 de outubro de 2011. Alessandra Catanante - Secretária Geral e do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1215753"
                ],
                "1215343": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57 NIRE 33300161902\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2011. Data, Hora e local: No dia 07 (sete) de outubro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensadas as convocações nos termos do artigo 18 parágrafo 1º do Estatuto Social da empresa. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; Carlos Roberto Duque Pacheco - Vice-Presidente; Ana Maria König Faraco - Conselheira. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares e Secretário: Carlos Roberto Duque Pacheco. Resoluções: À unanimidade os Conselheiros decidiram: Eleger para o cargo de Diretor Regional do Espírito Santo e de Minas Gerais o engenheiro Demétrio Antônio Abras, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG-595.636, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 319.832.19649, residente e domiciliado na Av. do Contorno, 8000 - Sala 605/606 - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG, em substituição ao engenheiro Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003, diante do pedido de renúncia formulada por este Diretor, que permanecerá no exercício pleno do cargo de Diretor Executivo. A remuneração do Diretor eleito será igual àquela: estabelecida para os demais diretores na ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração datada de 04/05/2011. O Diretor eleito declara, sob as penas da lei que não está incurso nem responde a quaisquer dos crimes que o impeça de exercer atividades mercantis, sendo inaplicáveis a ele as disposições contidas no § 1o do artigo 147 da lei 6404/76. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado foi esta ata lida e encerrada. Rio de Janeiro 07 de outubro de 2011. Assinaturas: Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; Carlos Roberto Duque Pacheco - Secretário; Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente do Conselho; Carlos Roberto Duque Pacheco - Vice-Presidente; Ana Maria König Faraco - Conselheira. “Confere com o original lavrado no livro próprio\". Carlos Roberto Duque Pacheco - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2247974 em 19/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1215343"
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                "1215754": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03 - NIRE nº 33300031324\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2011. LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, às 10:30 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando 89,89 % (oitenta e nove vírgula oitenta e nove por cento) capital social da companhia. MESA: Presidência do Sr. David Fischel, Diretor Presidente da Companhia e secretariada pelo Sr. Bruno Castelo Branco Camargo Pereira, advogado, representando a sócia MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A., conforme procuração arquivada na sede da companhia. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 14/10/2011, 17/10/2011 e 18/10/2011, nos termos do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02/05/2011, e no Jornal do Commércio em 24/05/2011. (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro 2010, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b1) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 380.101,30 (trezentos e oitenta mil, cento e um reais e trinta centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da existência de débitos previdenciários e outros no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, inseridos no programa de financiamento de débitos (REFIS) disciplinados pelas Leis 11.941/2009 e 9.964/2000. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 7.221.924,68 (sete milhões, duzentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) para a Reserva Especial. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Deliberar sobre a incorporação de parte do montante das Reservas de Lucros ao Capital Social Integralizado, aumentando o Capital Social Integralizado da Companhia, sem a emissão de novas ações, nos termos do artigo 169 e §1° da Lei 6.404/96; (b) Deliberar sobre o aumento do Capital Autorizado; (c) Deliberar sobre a alteração do artigo 5° do Estatuto Social, em razão das propostas de alterações contidas nos itens (a) e (b) da ordem do dia desta Assembléia. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Aprovada a proposta da Diretoria em aumentar o Capital Social Integralizado da Companhia de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), utilizando parte das Reservas de Lucros; (b) Resolvem os sócios aumentar o Capital Social Autorizado de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (c) Em razão das modificações promovidas pelas aprovações contidas nos itens (a) e (b) desta Assembléia, foi aprovada a alteração do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°: O Capital Social Autorizado é de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e o Capital Social Integralizado é de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), dividido em 92.790 (noventa e duas mil, setecentas e noventa) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou. Não havendo mais quaisquer manifestações pelos presentes, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2011. (a) David Fischel (Presidente); (b) Bruno Castelo Branco Camargo Pereira (secretário). Seguem-se as assinaturas de MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A por procuração (Bruno Castelo Branco Camargo Pereira). Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - David Fischel. Secretário - Bruno Castelo Branco Camargo Pereira. Arquivada na JUCERJA sob o n° 2250008 em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1215754"
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                "1215300": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 33.300.162.895\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2011.1. DATA, HORA E LOCAL: Às 15 horas do dia cinco de agosto de 2011, na sede social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, nº 105, 10º andar, Centro (“Companhia”). 2. MESA: Presidente: Marco Antonio da Silva Barros. Secretária: Greicilane Ruas Martins de Queiroz. 3. PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando 74,99% do capital social votante, conforme assinaturas constantes às fls. 126 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, desta forma, a existência de “quorum” para as deliberações constantes da Ordem do Dia, nos termos do quanto disposto no artigo 125 da Lei nº 6.404/76, e posteriores atualizações. 4. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 28, 29 de julho e 01 de agosto de 2011. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Deliberar acerca da alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de modo a prever a quantidade de ações ordinárias nominativas, e de ações preferenciais nominativas, ambas sem valor nominal, sem alteração do capital social; 5.2. Deliberar acerca da consolidação do Estatuto Social; 5.3. Ratificar a operação de conversão de ações ordinárias nominativas em ações preferenciais nominativas, na forma solicitada pelos sócios BB Seguros Participações S.A. e Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; 5.4. Ratificar a operação de liquidação financeira ocorrida em 22/07/2011, relativamente à aquisição, pela BB Seguros Participações S.A., da totalidade das ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas, do capital da Brasilcap Capitalização S.A., detidas pela Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; e 5.5. Assuntos de Ordem Geral. 6. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia e procedida à leitura da ordem do dia, os acionistas presentes, por 2/3 (dois terços) dos votos, deliberaram por: 6.1. Aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de modo a prever a quantidade de ações ordinárias nominativas, e de ações preferenciais nominativas, ambas sem valor nominal, sem alteração do capital social, passando o referido artigo a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital da COMPANHIA é de R$ 79.054.426,87 (setenta e nove milhões, cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), dividido em 216.010.804 (duzentos e dezesseis milhões, dez mil, oitocentos e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e em 107.989.196 (cento e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil e cento e noventa e seis) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal.” 6.2. Aprovar a consolidação do Estatuto Social, para refletir a alteração deliberada no item 6.1 supra, o qual passa a fazer parte da presente Ata na forma de seu Anexo I. 6.3. Os acionistas ficaram cientes de que apenas os acionistas BB Seguros Participações S.A. e Sul América Capitalização S.A. - SULACAP encaminharam correspondência à Diretoria da Brasilcap Capitalização S.A., na forma da deliberação havida na Assembleia Geral Extraordinária de 15/06/2011, solicitando a conversão de 50% (cinquenta por cento) de suas respectivas participações no capital da Companhia, de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. 6.4. Os acionistas registraram a opção do acionista Companhia de Seguros Aliança da Bahia, manifestada por escrito, pela não conversão de suas ações ordinárias nominativas. 6.4.1. A ausência de manifestação pelos demais acionistas da Companhia aos respectivos direitos de conversão de suas ações ordinárias em ações preferenciais na forma e no prazo previstos no item 6.3. da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 15/06/2011, é considerada renúncia deste direito, conforme previamente estabelecido naquela mesma Ata. 6.5. Assim, face ao exposto nos subitens 6.3 e 6.4 supra, a composição societária da Companhia, a partir de 15/07/2011, ou seja, após o processo de conversão das ações ora ratificado pela presente assembleia de acionistas, passou a ser a seguinte: Acionistas / Ações ON / % ON / Ações PN / % PN / Total de Ações / Capital Total % - BB Seguros Participações S.A. - 80.983.797 / 37,49 / 80.983.797 / 74,99 / 161.967.594 / 49,99; Sul América Capitalização S.A. - SULACAP - 27.005.399 / 12,50 / 27.005.399 / 25,01 / 54.010.798 / 16,67; Cia. de Seguros Aliança da Bahia - 51.197.948 / 23,70 / 0 / 0,00 / 51.197.948 / 15,80; Icatu Seguros S.A. - 54.010.798 / 25,00 / 0 / 0,00 / 54.010.798 / 16,67; Acionistas Minoritários - 2.812.862 / 1,30 / 0 / 0,00 / 2.812.862 / 0,87; TOTAL - 216.010.804 / 100,00 / 107.989.196 / 100,00 / 324.000.000 / 100,00. 6.6. Os acionistas ficaram cientes e concordaram sem ressalvas também que, em 22/07/2011, foi realizada a liquidação financeira relativamente ao processo de aquisição, pela BB Seguros Participações S.A., da totalidade das ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas do capital da Brasilcap Capitalização S.A., de propriedade da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP, operação essa também ratificada pela presente assembleia de acionistas, ficando a composição societária da Brasilcap, a partir de 22/07/2011, representada da seguinte forma: Acionistas / Ações ON / % ON / Ações PN / % PN / Total de Ações / Capital Total % - BB Seguros Participações S.A. - 107.989.198 / 49,99 / 107.989.196 / 100,00 / 215.978.394 / 66,66; Sul América Capitalização S.A. - SULACAP - 0 / 0,00 / 0 / 0,00 / 0 / 0,00; Cia. de Seguros Aliança da Bahia - 51.197.948 / 23,70 / 0 / 0,00 / 51.197.948 / 15,80; Icatu Seguros S.A. - 54.010.798 / 25,00 / 0 / 0,00 / 54.010.798 / 16,67; Acionistas Minoritários - 2.812.860 / 1,30 / 0 / 0,00 / 2.812.860 / 0,87; TOTAL - 216.010.804 / 100,00 / 107.989.196 / 100,00 / 324.000.000 / 100,00. 7. ASSUNTOS DE ORDEM GERAL: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes. 8. EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO: Fica a Secretária autorizada a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 9. ENCERRAMENTO: Às 17:00h, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2011. Marco Antonio da Silva Barros - Presidente; Greicilane Ruas Martins de Queiroz - Secretária. Pelos Acionistas: João Bosco Nogueira Mendes, Advogado e Procurador, representante da BB Seguros Participações S.A.; e Greicilane Ruas Martins de Queiroz, Advogada e Procuradora, representante da Icatu Seguros S.A..Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Greicilane Ruas Martins de Queiroz - Secretária - CPF nº 069.385.487-14. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., a seguir chamada COMPANHIA, é uma sociedade anônima, companhia fechada, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º - A COMPANHIA tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar, manter, encerrar e suprimir sucursais, agências, inspetorias e escritórios no Brasil e no Exterior, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º - A COMPANHIA tem por objetivo atuar na área de capitalização, podendo instituir e comercializar planos de capitalização, bem como os demais produtos e serviços admitidos às sociedades de capitalização, podendo participar de outras sociedades. Art. 4º - O prazo de duração da COMPANHIA é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social - Art. 5º - O capital da COMPANHIA é de R$ 79.054.426,87 (setenta e nove milhões, cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), dividido em 216.010.804 (duzentos e dezesseis milhões, dez mil, oitocentos e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e em 107.989.196 (cento e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil e cento e noventa e seis) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. §1º - A COMPANHIA poderá emitir ações preferenciais, de uma ou mais classes, bem como decidir pelo aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais. §2º - A COMPANHIA poderá emitir cautelas, certificados ou títulos múltiplos de ações, os quais serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores. §3º - O desdobramento de cautelas e títulos múltiplos será efetuado a preço de custo. §4º - As ações ordinárias de emissão da COMPANHIA, por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser convertidas em ações preferenciais, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para 1 (uma) ação preferencial. §5º - As ações preferenciais de emissão da COMPANHIA não gozarão do direito de voto, e conferirão a seus titulares, prioridade no reembolso de capital em caso de liquidação da COMPANHIA. Nos termos do art. 15, § 2º, da Lei 6.404/76, as ações preferenciais não ultrapassarão 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas. §6º - Os acionistas, por deliberação da Assembleia Geral, poderão permutar entre si ações de emissão da COMPANHIA. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III - Assembleia Geral - Art. 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma da lei ou deste estatuto, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou seu representante, a ser escolhido pelo Presidente. Art. 8º - Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Art. 9º - São necessários votos favoráveis de 2/3 (dois terços) da totalidade das ações, com direito a voto, para as seguintes deliberações: I - mudança do objeto social, alteração do dividendo obrigatório e qualquer outra modificação no Estatuto da COMPANHIA; II - modificação do capital social da COMPANHIA; III - incorporação, fusão ou cisão da COMPANHIA, ou a incorporação, na COMPANHIA, de outra sociedade; IV - criação de ações preferenciais, ou aumento de classe de ações existentes, sem guardar proporção com as demais; V - alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; VI - criação de partes beneficiárias ou emissão de valores mobiliários; VII - participação em grupos de sociedades; VIII - dissolução e liquidação da COMPANHIA, ou cessação do estado de liquidação; e IX - permuta de ações de emissão da COMPANHIA entre os acionistas. CAPÍTULO IV - Administração - Art. 10 - A COMPANHIA será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, compostos por pessoas naturais, residentes no País, dotadas dos requisitos legais. §1º - Os eleitos para os órgãos de administração terão mandato de três anos, permitida a reeleição. §2º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos membros. §3º - O substituto eleito para preencher cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. §4º - A remuneração global e mensal dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral. §5º - Além da remuneração de que trata o parágrafo antecedente, os Administradores poderão ter direito a participar nos lucros, caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do Art. 30 deste estatuto, observadas as disposições legais sobre a matéria. §6º - Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I - Conselho de Administração - Art. 11 - O Conselho de Administração será composto de 6 (seis) membros titulares, e seus respectivos suplentes, que conferirão representatividade aos Acionistas, sendo um o Presidente e os demais sem designação especial, todos eleitos pela Assembleia Geral. Art. 12 - Compete ao Conselho de Administração, além de outras matérias prescritas em lei e neste estatuto: I - eleger seu Presidente; II - convocar a Assembleia Geral, por seu Presidente; III - fixar a orientação geral dos negócios da COMPANHIA, inclusive a política financeira, bem como suas diretrizes e objetivos básicos; IV - aprovar o orçamento anual e plurianual da COMPANHIA, bem como as propostas de aumento de capital social a serem submetidas à deliberação da Assembleia Geral; V - eleger, dar posse, destituir, aceitar renúncia e substituir os Diretores, bem como fixar-lhes as atribuições, respeitadas as conferidas por lei e por este estatuto; VI - nomear, dar posse, destituir, aceitar renúncia e substituir membros do Comitê de Auditoria, observadas as disposições da regulamentação em vigor; VII - fixar a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria; VIII - examinar e aprovar o Regimento Interno, bem como as regras operacionais, em gênero, para funcionamento do Comitê de Auditoria; IX - reunir-se com o Comitê de Auditoria, examinar e avaliar os relatórios semestrais e anuais do Comitê de Auditoria; X - examinar e decidir sobre novas atividades e/ou expansão dos setores existentes, com base nos planejamentos a médio e longo prazo; XI - aprovar o Regimento Interno da COMPANHIA; XII - examinar e decidir sobre mudanças na estrutura organizacional da COMPANHIA e aprovar proposta a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral de criação ou extinção de cargos e funções a nível de Diretoria; XIII - aprovar o Plano de Cargos e Salários da COMPANHIA; XIV - aprovar projetos de alteração do Estatuto Social, a ser encaminhado à deliberação da Assembleia Geral; XV - definir alçadas para as operações da COMPANHIA; XVI - estabelecer, periodicamente, limites para a contratação de empréstimos, financiamentos ou quaisquer outras operações que, direta ou indiretamente, venham a onerar a COMPANHIA, bem como para a aquisição e alienação de bens e direitos; XVII - autorizar a COMPANHIA a adquirir suas próprias ações; XVIII - submeter à Assembleia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras da COMPANHIA, os pareceres dos auditores independentes, bem como proposta para destinação dos lucros; XIX - distribuir, nos limites fixados pela Assembleia Geral, a remuneração e as gratificações anuais dos administradores, quando englobadamente votadas; XX - escolher e destituir auditores independentes; XXI - declarar dividendos intercalares ou intermediários; XXII - autorizar a COMPANHIA a celebrar Acordo de Acionistas; XXIII - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da COMPANHIA, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; XXIV - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; XXV - deliberar sobre quaisquer negócios entre a COMPANHIA e seus acionistas, bem como entre a COMPANHIA e empresas controladoras, controladas e coligadas dos acionistas, submetidos à mesma controladora desta. Art. 13 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I - instalar e presidir a Assembleia Geral; II - convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração, mandando lavrar as respectivas atas no livro próprio. Art. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por 3 (três) dos seus membros, instalando-se a reunião com a presença de conselheiros suficientes para a aprovação das matérias a serem apreciadas. Art. 15 - As decisões do Conselho de Administração dependerão do voto favorável de 5 (cinco) dos seus membros. Parágrafo único - A demissão de qualquer Diretor da COMPANHIA depende da aprovação de apenas 3 (três) conselheiros. Art. 16 - No caso de ausência ou impedimento temporário, o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Conselheiro que for por ele designado. §1º - No caso de vacância do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, o suplente assumirá o cargo até a posse do conselheiro nomeado na forma do §2º ou eleito em Assembleia Geral. §2º - No caso de vacância do cargo de conselheiro, o Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até a próxima Assembleia Geral. SEÇÃO II - Diretoria - Art. 17 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta de 4 (quatro) membros, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, dos quais um será o Presidente e outro o Diretor Comercial, os demais sem designação especial. Art. 18 - A Diretoria é o órgão de administração executiva da COMPANHIA, cabendo-lhe executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e as diretrizes básicas por ele fixadas, bem como a representação da COMPANHIA. Art. 19 - A representação ativa e passiva da COMPANHIA, em Juízo ou fora dele, será exercida em conjunto por dois Diretores, observados os limites fixados pelo Conselho de Administração. §1º - É lícito à COMPANHIA fazer-se representar por procuradores, constituídos por meio de mandato, assinado por dois Diretores, devendo ser especificados, no respectivo instrumento, os atos ou operações que os mandatários poderão praticar e a duração do mandato. O mandato com cláusula “ad judicia”, pode ser outorgado por prazo indeterminado. §2º - A representação da COMPANHIA, perante os órgãos normatizadores e fiscalizadores de suas operações e aos de mercado, será feita pelo Presidente ou por Diretor por ele designado. Art. 20 - Compete à Diretoria: I - implementar as políticas, os planos e os programas aprovados pelo Conselho; II - executar a política comercial, técnica, administrativa e financeira da COMPANHIA; III - admitir e demitir empregados, função que poderá ser atribuída, no todo ou em parte, a um ou mais Diretores; IV - executar os orçamentos anuais e plurianuais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pelo Conselho de Administração; V - cumprir e fazer cumprir o estatuto, o acordo de acionista e as deliberações do Conselho de Administração. Art. 21 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, ou extraordinariamente, quando convocada, com a presença de pelo menos 2 (dois) de seus membros. Parágrafo único - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente. Art. 22 - As decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente, além do voto normal, o voto de qualidade. Art. 23 - Compete ao Presidente: I - convocar as reuniões da Diretoria, dirigir e orientar os respectivos trabalhos, os quais serão reduzidos a termo lavrado em livro próprio; II - coordenar a execução da política estabelecida pelo Conselho de Administração; III - coordenar as áreas de execução da COMPANHIA e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria; IV - coordenar as atividades da COMPANHIA e estabelecer limites de competência funcional quando não previstos neste Estatuto; V - dar apoio logístico e administrativo ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art. 24 - Compete a cada Diretor dirigir os negócios de sua Diretoria e assistir o Presidente. Art. 25 - O Presidente será substituído: I - nas ausências ou impedimentos temporários, pelo Diretor Comercial, estendidas a este as disposições do inciso I do Art. 23 deste Estatuto; II - no caso de vacância, pelo Diretor Comercial que exercerá o cargo até a posse do novo titular a ser eleito, de imediato. Art. 26 - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências, impedimentos temporários ou vacância, por outro Diretor especialmente designado pelo Presidente. No caso de vacância, o cargo será exercido até a posse do novo titular a ser eleito, de imediato. CAPÍTULO V - Comitê de Auditoria - Art. 27 - A COMPANHIA terá um Comitê de Auditoria, vinculado ao Conselho de Administração, com as atribuições e encargos estabelecidos na regulamentação em vigor e no seu Regimento Interno. §1° - O Comitê de Auditoria será composto por 3 (três) membros, selecionados na forma da regulamentação em vigor e do seu Regimento Interno, com mandato de 1 (um) ano, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite de 5 (cinco) anos. §2° - A remuneração de cada membro do Comitê de Auditoria não será superior à remuneração recebida por cada membro do Conselho de Administração. §3° - Perderá o cargo o membro do Comitê de Auditoria que deixar de comparecer, sem justificativa, a três reuniões ordinárias consecutivas ou a quatro reuniões alternadas durante o período de doze meses, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, bem como, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração. §4° - São atribuições do Comitê de Auditoria, além daquelas previstas na regulamentação em vigor: I - assessorar o Conselho de Administração no que concerne ao exercício de suas funções de auditoria interna e fiscalização; II - supervisionar as atividades e avaliar os trabalhos da auditoria independente; e III - supervisionar as atividades dos trabalhos de auditoria interna. §5° - O funcionamento do Comitê de Auditoria será regulado no seu regimento interno, observado que o Comitê poderá convidar para participar, sem direito a voto, das suas reuniões, os auditores independentes, os auditores internos, membros do Conselho de Administração, membros do Conselho Fiscal e quaisquer membros da Diretoria ou funcionários da Companhia. CAPÍTULO VI - Conselho Fiscal - Art. 28 - A COMPANHIA terá um Conselho Fiscal, em funcionamento de modo permanente, composto de 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 29 - Os membros do Conselho Fiscal terão competência fixada pela lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger. CAPÍTULO VII - Exercício Social, Lucros e Dividendos - Art. 30 - O exercício social iniciar-se-á no dia 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, devendo a Diretoria levantar demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo único - O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos à conta do lucro apurado nos balanços semestrais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 31 - Levantado o balanço, com a observância das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar o pagamento de participações aos empregados e administradores, distribuindo o lucro líquido da seguinte forma: I - 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II - o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, na forma prevista em lei; III - o necessário para eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, na forma admitida em lei; IV - o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; V - o restante, se houver, será levado a reserva suplementar para futuro aumento de capital, para compensar despesas de competência de exercícios anteriores, ou terá outra destinação, tudo como deliberar a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração. Parágrafo único - A reserva referida no inciso V deste artigo será limitada ao valor do capital social. Art. 32 - Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da COMPANHIA, ajustado na forma legal. Art. 33 - A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, somente poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 34 - O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado. CAPÍTULO VIII - Liquidação - Art. 35 - A COMPANHIA entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. Homologada pela SUSEP conforme Portaria SUSEP Nº 4.234, de 07/10/2011, publicada no Diário Oficial da União de 14/10/2011, Seção 1, Página nº 65, e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.003796/2011-29. Arquivada na JUCERJA em 19/10/2011, sob o nº 00002248034. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1215300"
                ],
                "1215269": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2011. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002248033 em 19/10/2011. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1215269"
                ],
                "1215723": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1215723"
                ],
                "1215679": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1215679"
                ],
                "1215682": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1215682"
                ],
                "1215143": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\nC.N.P.J.M.F. Nº 29.557.105/0001-28 - N.I.R.E. 33.3.0002180-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: 1. Data, Horário e Local: 02/09/2011, às 17h, na sede da Cia na Rua São Miguel, 11, parte, Tijuca, RJ CEP 20.530-420. 2. Composição da Mesa: Sr. Carlos André de Laurentis, como Presidente; e Sr. Daniel Pires Carneiro, como Secretário. 3. Presença e Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“LSA”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. Adicionalmente aos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, estavam presentes o Diretor Financeiro da Cia, o Sr. Fábio Lopes Farina, e o representante dos auditores independentes da Deloitte Touche Tohmatsu, o Sr. Reynaldo Awad Saad. 4. Publicações: Dispensada a publicação dos anúncios, avisos e documentos previstos no artigo 133 da LSA, nos termos do artigo 294, II, da LSA, tendo em vista que (i) o patrimônio líquido da Cia, conforme balanço de 31/12/2010, é inferior a R$ 1.000.000,00 e (ii) o quadro societário da Cia é composto por apenas 9 acionistas. 5. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (a) as contas dos administradores, as demonstrações financeiras por eles apresentadas e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/2010; (b) as destinações do resultado do exercício social findo em 31/12/2010; e (c) a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia. 6. Deliberações: Após a deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia, a totalidade dos acionistas decidiu, por unanimidade e sem ressalvas, o quanto segue: (a) aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2010, acompanhados do parecer dos auditores independentes, que integram a presente como Anexo I; (b) em razão da apuração de prejuízo no exercício e de prejuízos acumulados, os órgãos da administração da Cia não apresentaram proposta para a destinação de lucros; (c) reeleger para o cargo de membro do Conselho de Administração da Cia, com mandato para o prazo de 1 ano contado a partir desta data, os Srs. (a) Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, brasileiro, divorciado, empresário, CI/R.G.I. nº 01.895.029-5, IFP/RJ, CPF/MF nº 164.073.427-91, residente e domiciliado na Escadinha Fora May, 111, RJ/RJ CEP 22.611-120, o qual ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Frederico Derzié Luz, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, CI/R.G.I. nº 29.586-D, CREA/RJ, CPF/MF nº 364.005.727-91, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa, 3300, Bloco 1, apto. 901,RJ,RJ CEP 22.630-010, o qual ocupará o cargo de membro do Conselho de Administração; (c) Antônio Fernando Rezende de Biase, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, comerciante, CI/R.G.I. nº 03514587-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 606.805.207-91, residente e domiciliado na Escadinha Flora May, 213, RJ, RJ o qual ocupará o cargo de membro do Conselho de Administração; (d) Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, CI/R.G.I. nº 835740, SSP/ES, CPF/MF nº 005.153.267-40, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, RJ, RJ CEP 22.440-032, o qual ocupará o cargo de membro do Conselho de Administração; e (e) Nelson Alvarenga Filho, brasileiro, divorciado, industrial, CI/ R.G.I. nº 3.962.707, SSP/SP, CPF/MF nº 302.474.628-53, com escritório na Rua Coronel Luis Barroso, 151, SP, SP CEP 04.750-030, o qual ocupará o cargo de membro do Conselho de Administração; (d) reeleger para os cargos de membros suplentes do Conselho de Administração da Cia, com mandato coincidente ao dos membros do Conselho de Administração, dos quais são suplentes, os Srs. (a) Americo Fernando Rodrigues Breia, brasileiro, solteiro, industrial, CI/R.G.I. nº 4.102.128, SSP/SP, CPF/MF nº 058.685.568-87, residente e domiciliado na Rua Itacema, 292, apto. 211, Jardim Paulista, SP CEP 04.530-051, o qual será suplente do conselheiro Nelson Alvarenga Filho; e (b) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, economista, CI/ R.G.I. nº 08.423.755-1, IFP, CPF/MF nº 034.032.377-96, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º e 6º andares, parte, Leblon, RJ CEP 22.440-032, o qual será suplente do conselheiro Alessandro Monteiro Morgado Horta. Os demais membros do Conselho de Administração não terão suplentes, devendo, em suas ausências, serem representados na forma do Art. 15, §4º do Estatuto Social da Cia, por outro membro do Conselho de Administração, a ser por eles indicado, por escrito, especificamente para cada reunião; e (e) aprovar que os membros do Conselho de Administração, ora reeleitos, serão investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse a serem lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia e arquivados na sede social da Cia, nos termos do art. 149 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros ora reeleitos, declaram, neste ato e nos respectivos Termos de Posse, sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a atividade empresarial ou a administração da Cia e não foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade. 7. Esclarecimentos: O Presidente da Mesa esclareceu que a Ata desta AGO será lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 8. Documentos Apresentados: O Presidente da Mesa esclareceu que os documentos apresentados, relativos às deliberações tomadas, foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa e ficam arquivados na Cia. 9. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida em voz alta, aprovada e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: (a) Acionistas: Richards Participações S.A., InBrands Moda Rio Participações S.A., Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Frederico Derzié Luz, Antônio Fernando Rezende de Biase, Alessandro Monteiro Morgado Horta e Nelson Alvarenga Filho; (b) Secretário: Daniel Pires Carneiro; Presidente da Mesa: Carlos André Laurentis; (c) Diretor Financeiro: Fabio Lopes Farina; (d) Representante dos Auditores Independentes: Reynaldo Awad Saad; (e) Conselheiros e Suplentes Reeleitos: Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Frederico Derzié Luz, Antônio Fernando Rezende de Biase, Alessandro Monteiro Morgado Horta e Nelson Alvarenga Filho, Bruno Augusto Sacchi Zaremba e Americo Fernando Rodrigues Breia. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/09/2011. Daniel Pires Carneiro - Secretário. JUCERJA nº 2240207 em 28/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1215143"
                ],
                "1215464": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.110.438/0001-71 - NIRE Nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária da BTG Pactual Securitizadora S.A., realizada em 30 de setembro de 2011, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora, Local da Assembléia: Dia 30 de setembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Sociedade\"), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, CEP 22250-040, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Compareceu a totalidade dos acionistas da Sociedade. 3. Presidente e Secretário: Presidente: Iuri Rapoport; Secretária: Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. 5. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.. b) Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o artigo 130, § 1º da Lei das S.A. b) Aprovar a redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, por considerá-lo excessivo, em R$ 79.600.000,00 (setenta e nove milhões e seiscentos mil reais), com o conseqüente cancelamento de 79.600.000 (setenta e nove milhões e seiscentas) de ações ordinárias, sendo pago aos acionistas o valor de R$ 1,00 (um real) por ação, dos quais R$ 542.007,90 (quinhentos e quarenta e dois mil, sete reais e noventa centavos) serão pagos em moeda corrente, e R$ 79.057.992,10 (setenta e nove milhões, cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e dez centavos) em créditos, conforme descrição constante do Anexo I à presente assembléia, motivo pelo qual a Cláusula Quinta do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º: O Capital social da Companhia é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), representado por 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2011. Iuri Rapoport - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. \r\n\r\nId: 1215464"
                ],
                "1215416": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 33.041.062/0001-09\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativas, realizadas em 31 de março de 2011, lavrada na forma de sumário. Em 31.03.11, às 10h, na sede da Companhia, na R Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 25.02.11 no DOERJ, págs. 84 a 89, e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E09 a E13. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretária: Mariana Berardinelli. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.10; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.10; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, sem emissão de ações, mediante a capitalização de reservas, com a consequente alteração estatutária; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovadas, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.10. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.10, no montante de R$ 466.683.202,40, acrescido do valor de R$ 18.169.253,82 referente à realização da Reserva de Lucros a Realizar, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 23.334.160,12 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 261.471.732,50 para constituição da Reserva de Expansão dos Negócios Sociais; (iii) R$ 110.837.260,57 para distribuição do dividendo obrigatório e R$ 89.209.303,03 para distribuição de dividendo complementar, totalizando dividendos no valor de R$ 200.046.563,60, que serão pagos à razão de R$ 489.111,40 por ação a partir do dia 15.04.11. III. (Re)eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2012: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (ii) reeleito Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte 452041779 (EUA), CPF 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º and., Nova Iorque, Nova Iorque 10169, EUA e eleito suplente: Marcelo Viveiros de Moura, brasileiro, casado, advogado, ident. 06873827-7 (IFP/RJ), CPF 002.026.677-40, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Humaitá, 275, 16º and.; (iii) Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, economista, passaporte G05575749 (MRE), CPF 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F. e reeleito suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, ident. 13.832.000-7 (SSP/SP), CPF 201.166.928-63, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Boa Vista 254, 9º and.; (iv) reeleito Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (v) reeleito Conselheiro: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e (vi) reeleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte BA422776 (Canadá), CPF 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, EUA e eleito suplente: Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão, brasileiro, casado, advogado, ident. 10.247.388-1 (IFP/RJ), CPF 025.945.917-85, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Humaitá, 275, 16º andar. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05. III.1. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 20.000.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Conforme dispõe o inciso I do art. 17 da Resolução CNSP 118/04, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 371.866.364,69, sem emissão de ações, mediante a capitalização das seguintes reservas: (i) R$ 84.165.895,35 referente à totalidade da Reserva Legal, na forma do disposto no art. 193, § 2º da Lei 6.404/76; (ii) R$ 7.121.258,29 referente à totalidade da Reserva de Incentivos Fiscais; (iii) R$ 21.502.342,86 da totalidade da Reserva Suplementar; e (iv) R$ 259.076.868,19 de parte do saldo da Reserva para Expansão de Negócios Sociais, passando o capital social de R$ 878.133.635,31 para R$ 1.250.000.000,00, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.250.000.000,00 (um bilhão duzentos e cinquenta milhões de Reais), dividido em 409 (quatrocentas e nove) ações ordinárias nominativas, integralizadas, sem valor nominal. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 31.03.11. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Mariana Berardinelli, Secretária da Assembleia. Acionistas: Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Mariana Berardinelli; Sul América S.A., por sua procuradora Mariana Berardinelli; Patrick de Larragoiti Lucas, Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro, Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Fernando Alves Meira, Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão, Marcelo Viveiros de Moura, Thomaz Luiz Cabral de Menezes e Timothy Scott Mackenzie. JUCERJA nº 2248012 em 20.10.11. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1215416"
                ],
                "1215714": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 10 de outubro de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Jornal do Commercio” (edição nacional) nos dias 23, 26 e 27 de setembro de 2011, conforme publicações constantes do Anexo I à presente Ata. 4. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por maioria de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (A) Aprovar a quarta emissão de notas promissórias comerciais, em série única, com valor nominal de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), perfazendo, na Data de Emissão, o montante de até R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação. (B) Aprovar, no âmbito da Emissão, os termos e condições que deverão constar das cártulas das Notas Promissórias a seguir descritos: (i) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais). (ii) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos, será a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Promissórias (“Data de Emissão”). (iii) Quantidade, Número de Séries e Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias: Serão emitidas até 280 (duzentas e oitenta) Notas Promissórias, em série única, com valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na Data de Emissão. (iv) Forma: As Notas Promissórias serão emitidas físicamente (forma cartular), sendo sua circulação por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, e ficarão depositadas em instituição financeira habilitada à prestação de serviços de banco mandatário. (v) Destinação dos Recursos: Os recursos captados com a emissão das Notas Promissórias serão utilizados para a aquisição de ativos de propriedade do Grupo ABENGOA, pela Companhia, bem como para reforço do caixa da Companhia e, se necessário, pré-pagamento de dívidas das sociedades controladas da Companhia. (vi) Remuneração das Notas Promissórias: O valor nominal unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à taxa máxima de 106,00% (cento e seis inteiros por cento) da taxa média dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Taxa DI”), calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”) no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Remuneração”). Os Coordenadores, a seu exclusivo critério, poderão realizar a Emissão por meio da utilização do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding), observada a taxa máxima acima, podendo o procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) ser realizado da seguinte forma: (i) taxa máxima de 106,00% (cento e seis inteiros por cento) da Taxa DI (bookbuilding de taxa); ou (ii) taxa fixa de 106,00% (cento e seis inteiros por cento) da Taxa DI (bookbuilding de volume). A Remuneração será incidente sobre o valor nominal unitário das Notas Promissórias, desde a Data de Emissão até a data de vencimento ou data do resgate antecipado, o que ocorrer primeiro (ou, ainda, na data do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento) e será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, conforme os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na internet (http://www.cetip.com.br), e de acordo com a fórmula que deverá constar das cártulas das Notas Promissórias. O resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) será ratificado por meio de Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Emissora convocada especificamente para este fim, conforme aplicável. (vii) Prazo de Vencimento e Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: As Notas Promissórias terão prazo de vencimento de até 360 dias a contar da Data de Emissão. O valor nominal unitário das Notas Promissórias será integralmente pago na data de vencimento ou na data do resgate antecipado, o que ocorrer primeiro (ou, ainda, na data do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento), acrescido da Remuneração. (viii) Resgate Antecipado: A Companhia poderá, observados os termos e condições estabelecidos nas cártulas das Notas Promissórias, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, a partir de 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, realizar o resgate antecipado total ou parcial das Notas Promissórias, desde que a CETIP e os titulares das Notas Promissórias sejam comunicados com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data prevista para o respectivo resgate, sem pagamento de qualquer prêmio aos titulares das Notas Promissórias. Observado o disposto no § 2º do artigo 7º da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990 (conforme alterada), o resgate antecipado será realizado mediante anuência expressa dos titulares de Notas Promissórias em circulação, anuência esta que constará das referidas cártulas das Notas Promissórias, de forma que, ao subscrever, integralizar ou adquirir as Notas Promissórias, os titulares automática e antecipadamente concederão sua anuência para o resgate antecipado. Caso a Companhia venha a realizar captação de recursos de longo prazo, no mercado brasileiro ou no exterior (“Captação de Longo Prazo”), a Companhia fica desde já autorizada a realizar o resgate total ou, caso o volume da Captação de Longo Prazo não seja suficiente para efetuar o resgate total, o resgate parcial das Notas Promissórias, observado que tal resgate será realizado no valor líquido total obtido pela Companhia na respectiva Captação de Longo Prazo. O resgate antecipado será realizado mediante o pagamento do valor nominal unitário das notas Promissórias, acrescido de Remuneração, calculada desde a Data da Emissão até a data do efetivo resgate. (ix) Hipóteses de Vencimento Antecipado: Observadas as demais disposições constantes dos Documentos da Oferta, qualquer um dos titulares das Notas Promissórias poderá declarar automática e antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Promissórias de que seja detentor e exigir o imediato pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias em circulação, acrescido da Remuneração e dos encargos devidos, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, na ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses: a. descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Promissórias não sanado no prazo de 2 (dois) Dias Úteis, contado da data do respectivo vencimento; b. caso ocorra (a) a dissolução ou a liquidação da Companhia; (b) a decretação de falência da Companhia; (c) o pedido de autofalência, por parte da Companhia; (d) o pedido de falência formulado por terceiros em face da Companhia e não devidamente solucionado, por meio de pagamento ou depósito, rejeição do pedido, suspensão dos efeitos da declaração de falência, ou por outro meio, nos prazos aplicáveis; (e) a apresentação de pedido, por parte da Companhia, de plano de recuperação extrajudicial a seus credores, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano; (f) o ingresso pela Companhia em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de seu deferimento pelo juiz competente; ou (g) qualquer evento análogo que caracterize estado de insolvência da Companhia, incluindo acordo de credores, nos termos da legislação aplicável; c. transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; d. decretação de vencimento antecipado de qualquer dívida e/ou obrigação da Companhia, de caráter financeiro, que envolva o pagamento de quantia igual ou superior, individualmente ou no agregado, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ou seu equivalente em outra moeda; e. término antecipado de quaisquer das concessões ou intervenção pelo poder concedente, por qualquer motivo, na prestação do serviço de transmissão de energia elétrica por parte da Companhia ou das sociedades controladas pela Companhia, que represente, separadamente ou em conjunto, um valor igual ou superior ao equivalente a 30% (trinta por cento) da receita operacional líquida da Companhia constante de suas últimas demonstrações financeiras consolidadas à época; f. protesto de títulos contra a Companhia cujo valor não pago, individual ou agregado, ultrapasse R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ou seu equivalente em outras moedas, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Companhia, ou se for suspenso ou cancelado, ou ainda se for validamente contestado em juízo, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do respectivo protesto; g. descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária relacionada às Notas Promissórias, não sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do referido descumprimento; h. inadimplemento de qualquer dívida financeira ou qualquer obrigação pecuniária em qualquer acordo ou contrato do qual a Companhia seja parte como mutuária ou garantidora, ou a falta de medidas legais e/ou judiciais requeridas para o referido inadimplemento, cujo valor, individual ou agregado, seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ou seu equivalente em outra moeda; i. fusão, liquidação, dissolução, extinção, cisão e/ou qualquer outra forma de reorganização societária, que implique em redução do capital social da Companhia, exceto por determinação legal; j. ocorrência de quaisquer eventos, situações e/ou hipóteses que resultem ou possam resultar na perda da gestão operacional da Companhia pela Cemig Geração e Transmissão S.A., exceto no caso em que a gestão operacional da Companhia seja transferida para a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG ou outra sociedade que seja controlada ou coligada, direta ou indiretamente, pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG; k. realização, por qualquer autoridade governamental, de ato com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos, propriedades ou das ações do capital social da Companhia, incluindo ações ou quotas de emissão de sociedades controladas pela Companhia; e l. não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações e licenças, inclusive as ambientais, relevantes para o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Companhia e/ou por suas controladas. A ocorrência de quaisquer das hipóteses de vencimento antecipado indicadas nos subitens (a), (b) e (c) do item (ix) acima acarretará o vencimento antecipado imediato das Notas Promissórias. Na ocorrência de quaisquer das demais hipóteses de vencimento antecipado, exceção feita às indicadas nos subitens (a), (b) e (c) do item (ix) acima, deverá ser convocada, dentro de 48 (quarenta e oito) horas da data em que qualquer dos titulares das Notas Promissórias tomar conhecimento da ocorrência do referido evento, assembleia geral dos titulares das Notas Promissórias para deliberar acerca da não declaração do vencimento antecipado das Notas Promissórias, que deverá ser definida por deliberação de titulares de Notas Promissórias que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos titulares das Notas Promissórias em circulação. (x) Distribuição e Colocação: As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação da totalidade das Notas Promissórias, com a intermediação do HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Coordenador Líder”) e do Banco J.P. Morgan S.A. (conjuntamente com o Coordenador Líder, “Coordenadores”), e de outras instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários que venham a ser convidadas pelos Coordenadores, em comum acordo com a Companhia, para participar da distribuição pública das Notas Promissórias, não existindo reservas antecipadas, nem lotes mínimos ou máximos. (xi) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), ou na sede da Companhia ou em conformidade com os procedimentos adotados pelo banco mandatário, para os titulares de Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao CETIP21. (xii) Registro para Distribuição e Negociação: As Notas Promissórias serão registradas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, observados os requisitos e procedimentos previstos na Instrução CVM 476, podendo ser negociadas apenas entre investidores qualificados, conforme definidos na Instrução CVM 476, somente após decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição, conforme disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476. (xiii) Comprovação de Titularidade: Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela cártula física. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato expedido em nome do titular da Nota Promissória pela CETIP, quando a Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP, e/ou pelo Banco Mandatário. (xiv) Garantias: As Notas Promissórias não contarão com qualquer tipo de garantia, inclusive aval. (C) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo, inclusive, (a) celebrar os Documentos da Oferta; (b) elaborar, em conjunto com os Coordenadores, o plano de distribuição das Notas Promissórias; (c) estabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas necessárias ou convenientes à Emissão; e (d) contratar os prestadores de serviços inerentes às Notas Promissórias, incluindo os assessores jurídicos, a instituição prestadora dos serviços de banco mandatário e custodiante, a agência de classificação de risco, os sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário (CETIP), podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. O texto integral da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., realizada em 10 de outubro de 2011, foi lavrado em livro próprio e registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 2246064, em 13.10.2011.\r\n\r\nId: 1215714"
                ],
                "1215707": [
                    "V - Ata",
                    "ASTRO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07 - NIRE 33.3.0027067-1 de 06/08/2002\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: Em 12/09/2011, às 10:00h, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1305 parte, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas: 1. Apreciação e aprovação da prestação de garantia aduaneira pela Astro Internacional S/A, sob a forma de fiança idônea em favor da União, em valor equivalente ao montante dos impostos suspensos em decorrência da aplicação do regime de admissão temporária, referentes a embarcação Astro Barracuda, no que tange o bem principal e partes e peças. 2. Fica a diretoria autorizada a promover todos os atos necessários para concretizar o acima aprovado, bem como assinar todo e qualquer instrumento que se faça necessário. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 12/09/2011. JUCERJA: Sob nº 2248987 em 21/10/2011.\r\n\r\nId: 1215707"
                ],
                "1215634": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 23 de Setembro de 2011 - 1. Data, Local e Hora: Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2011, na sede da Companhia, às 17 horas. 2. Convocação: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Abertura e Apresentação: 4.1 Os conselheiros José Antonio Tornaghi Grabowsky e Michel Wurman apresentaram proposta de venda da SPE denominada Avenida Chile 230 Investimentos Imobiliários Ltda. (“Av. Chile”) controlada pela AGRA Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Agra”), sociedade controlada pela companhia, à GT Participações Ltda. (“GT”), sociedade que tem como quotistas, Milton Goldfarb (“Milton”) e Paulo César Petrin (“Paulo”), partes relacionadas da Companhia. O preço de venda da sociedade é de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). Os conselheiros e diretores José Antonio Tornaghi Grabowsky e Michel Wurman entendem que a oportunidade é favorável para Companhia, nos termos da proposta da Diretoria anexa a esta ata. Nesse sentido, os conselheiros e diretores José Antonio Tornaghi Grabowsky e Michel Wurman recomendam a este Conselho de Administração que aprove a matéria proposta. 5. Deliberações: 5.1 A proposta foi aprovada pela unanimidade dos presentes. 6. Encerramento: 6.1 Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: 7.1 Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Paulo Roberto Nunes Guedes, Alexandre Gonçalves Silva e Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. Confere com a original lavrada em livro próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário.\r\n\r\nId: 1215634"
                ],
                "1215709": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.994.423/0001-56 - NIRE 33300075348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. I - Data, hora e local da Assembleia: 01/09/2011, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Fonseca Teles nº. 40, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente, e o Sr. Marcelo Silva Neto, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Artigo 124, § 4°, da Lei 6.404/76; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembleia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade e a empresa GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 42.163.162/0001-90, com sede na Rua Bela, nº 1.128, São Cristóvão, RJ/RJ, para a \"Obras de recuperação estrutural e realização de ensaios técnicos no Elevado das Bandeiras - Joá - AP-4 - XXIV A.R\", objeto do Edital da Concorrência nº CO - 21/2011, promovida pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, vencida por estas empresas em consórcio; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes à Assembleia, foi por estes assinada. RJ, 01/09/2011. João Carlos de Noronha Viegas - Presidente de Mesa, Marcelo Silva Neto - Secretário. Acionistas: M.R.V. Empreendimentos e Participações S.A., Marcelo Silva Neto, Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Alfredo Noronha Viegas, João Carlos de Noronha Viegas, Walmor José Prudêncio, Ariovaldo Dos Santos, Antonio Cosme Iazzetti D'elia, Fernando Jardim Mentone, Alain Yves François David. Arquivada na Jucerja sob nº 00002243845 em 06/10/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1215709"
                ],
                "1215667": [
                    "V - Ata",
                    "STX OSV NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 18 de outubro de 2011, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha de Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovada a celebração pela Companhia, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de três Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito destinados a financiar parte da construção pela Companhia de três embarcações de apoio a plataforma tipo AHTS 18.000, identificadas como Cascos PRO-30, PRO-31 e PRO-33, encomendadas por DOF Navegação Ltda., com as seguintes características: (a) o Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito para financiamento de parte da construção da embarcação identificada como Casco PRO-30 contempla a abertura de crédito dividido em dois subcréditos, nos seguintes valores: (i) Subcrédito A: no valor de R$ 78.699.133,62 (setenta e oito milhões, seiscentos e noventa e nove mil, cento e trinta e três reais, sessenta e dois centavos), equivalentes a US$ 45.480.313,00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta mil, trezentos e trinta e três dólares americanos), considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 23 de outubro de 2009, a ser provido com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, para a aquisição de itens nacionais a serem empregados na construção da embarcação identificada como Casco PRO-30; (ii) Subcrédito B: no valor de R$ 51.695.596,18 (cinquenta e um milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais, dezoito centavos), equivalentes a US$ 29.874.940,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta dólares americanos), considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 23 de outubro de 2009, a ser provido com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, para a aquisição de itens importados a serem empregados na construção da embarcação identificada como Casco PRO-30; (b) o Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito para financiamento de parte da construção da embarcação identificada como Casco PRO-31 contempla a abertura de crédito dividido em dois subcréditos, nos seguintes valores: (i) Subcrédito A: no valor de R$ 78.699.133,62 (setenta e oito milhões, seiscentos e noventa e nove mil, cento e trinta e três reais, sessenta e dois centavos), equivalentes a US$ 45.480.313,00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta mil, trezentos e trinta e três dólares americanos), considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 23 de outubro de 2009, a ser provido com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, para a aquisição de itens nacionais a serem empregados na construção da embarcação identificada como Casco PRO-31; (ii) Subcrédito B: no valor de R$ 51.695.596,18 (cinquenta e um milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais, dezoito centavos), equivalentes a US$ 29.874.940,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta dólares americanos), considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 23 de outubro de 2009, a ser provido com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, para a aquisição de itens importados a serem empregados na construção da embarcação identificada como Casco PRO-31; (c) o Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito para financiamento de parte da construção da embarcação identificada como Casco PRO-33 contempla a abertura de crédito dividido em dois subcréditos, nos seguintes valores: (i) Subcrédito A: no valor de R$ 78.699.133,62 (setenta e oito milhões, seiscentos e noventa e nove mil, cento e trinta e três reais, sessenta e dois centavos), equivalentes a US$ 45.480.313,00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta mil, trezentos e trinta e três dólares americanos), considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 23 de outubro de 2009, a ser provido com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, para a aquisição de itens nacionais a serem empregados na construção da embarcação identificada como Casco PRO-33; (ii) Subcrédito B: no valor de R$ 51.695.596,18 (cinquenta e um milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais, dezoito centavos), equivalentes a US$ 29.874.940,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta dólares americanos), considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 23 de outubro de 2009, a ser provido com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, para a aquisição de itens importados a serem empregados na construção da embarcação identificada como Casco PRO-33. De modo a implementar a deliberação acima descrita, ficam os diretores da Companhia autorizados a negociar e definir todos os termos e condições aplicáveis aos referidos contratos de financiamento, tais como, exemplificativamente, taxa de juros, índices de atualização e encargos, prazos de amortização, penalidades, concessão de garantias reais e fidejussórias, inclusive a constituição de hipoteca sobre as embarcações acima referidas, e a assinar os respectivos contratos e todos e quaisquer demais instrumentos necessários à execução da deliberação ora tomada. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) STX OSV AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Waldemiro Arantes Filho e Jorge Vidal Ferraz. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz, Secretário. JUCERJA 2249049 em 21/10/2011.\r\n\r\nId: 1215667"
                ],
                "1215608": [
                    "V - Ata",
                    "SIEVE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE 33.2.0859386-9\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios de Transformação de Sociedade Ltda em S/A. Data, Hora e Local: Em 18/08/11, às 10h, reuniram-se os sócios na sede da Sieve Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. ME, sociedade empresária limitada com sede na Av. Padre Leonel Franca, 480, Instituto Gênesis, sala 22, Gávea, RJ, CNPJ/MF 11.677.371/0001-29, JUCERJA, NIRE 33.2.0859386-9, em sessão de 03/03/11 (\"Sociedade\"). Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos sócios da Sociedade, consoante disposições do § 2º do art. 1.072 da Lei 10.406/02. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (i) Felipe Salvini Bourrus, brasileiro, solteiro, bacharel em sistemas de informação, RG 116607367, IFP/RJ, CPF 103.737.887-38, residente e domiciliado na R. Nascimento Silva, 290/102, Ipanema, RJ; e, (ii) Márcia Guaraciaba Salvini, brasileira, divorciada, arquiteta, RG 4.038.055-2 IFP/RJ, CPF 803.698.717-15, residente e domiciliada na R. Nascimento Silva, 290/102, Ipanema, RJ; e, ainda, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, RG 020512436-5 DIC/RJ, CPF 110.876.247-62, residente e domiciliado na R. Barão de Lucena, 124/405, Botafogo, RJ; e, (iii) Sérgio Ricardo Yates dos Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, RG 216298802 DIC/RJ, CPF 884.731.397-04, residente e domiciliado na R. Pres. Carlos de Campos, 183/206, Laranjeiras, RJ. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Sérgio Ricardo Yates dos Santos, que convidou o Sr. Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, para secretariar os trabalhos e lavrar esta ata. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) desenquadramento da categoria de microempresa; (ii) cessão e transferência de quotas; (iii) transformação da Sociedade em S/A; (iv) conversão das quotas da Sociedade em ações ON, sem valor nominal; (v) aprovação de capital autorizado; (vi) aprovação do Estatuto Social da S/A resultante da transformação; (vii) eleição do conselho de administração; e (viii) outros assuntos. Deliberações: Preliminarmente, os sócios aprovaram a elaboração desta ata em forma sumária. Em seguida, os sócios, por unanimidade, aprovaram: (i) O desenquadramento da Sociedade da categoria de microempresa, consignando e autorizando o administrador a tomar todas as providências necessárias. (ii) A sócia Marcia Guaraciaba Salvini, acima qualificada detentora de 100 quotas do capital social retira-se da Sociedade neste ato cedendo e transferindo suas quotas da seguinte forma: (i) 50 quotas para Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior; e, (ii) 50 quotas para Sérgio Ricardo Yates dos Santos. O sócio Felipe Salvini Bourrus renuncia ao seu direito de preferência. (iii) Transformar a Sociedade em sociedade anônima, que será regida pelo Estatuto Social anexo à presente ata, conforme adiante aprovado, bem como pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis; (iv) Converter cada quota do capital social da Sociedade em 1 ação ON, sem valor nominal, mantendo-se inalteradas as participações atualmente detidas pelos sócios (doravante denominados \"acionistas\") no capital social da S/A resultante da transformação. Assim, o capital social da Sociedade, no valor de R$ 10.000,00, totalmente subscrito e integralizado, passa a ser dividido em 10.000, ações ON, sem valor nominal, cabendo ao acionista Felipe Salvini Bourrus 9.900 ações ON, sem valor nominal, ao acionista Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior 50 ações ON, sem valor nominal, e ao acionista Sérgio Ricardo Yates dos Santos 50 ações ON, sem valor nominal; (v) A possibilidade de aumento de capital independentemente de reforma estatutária (\"Capital Autorizado\"), nos termos do art. 168 da Lei 6.404/76, a ser deliberado pelo Conselho de Administração, podendo ser emitidas até 4.478 ações a serem subscritas e integralizadas exclusivamente pela ArpexCapital sem direito de preferência dos demais acionistas. (vi) Aprovar a redação do Estatuto Social que regerá a Cia., na forma do anexo, que fica fazendo parte integrante da presente ata; (vii) Eleger os Srs. Felipe Salvini Bourrus, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, acima qualificados; André Street de Aguiar, brasileiro, casado, empresário, RG 11.779.474-3 IFP/RJ, CPF/MF 055.844.287-01, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Av. das Américas, 4200, bl. 4/303, Barra da Tijuca, RJ/RJ; Rogério de Augustinis, brasileiro, engenheiro eletricista, divorciado, RG 18.282.669 SSP/SP, CPF/MF 177.912.068-03, residente e domiciliado na Av. Dona Cherubina Viana, 1.211, Granja Viana, Cotia, SP; e Sandra Ribas Bolfer, brasileira, solteira, advogada, CPF 092.825.407-07, CI 127.414 - OAB/RJ, residente e domiciliada na Av. Via Parque, 3715/608, bl. 10, RJ/RJ; ; para os cargos de Conselheiros de Administração da Cia., com mandato de 1 ano. Sérgio Ricardo Yates dos Santos exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Os conselheiros Sr. Rogério de Augustinis e a Sra. Sandra Ribas Bolfer se comprometem a exercer seus poderes de voto de acordo com a determinação dos Sócios Originais, nos termos do Acordo de Acionistas da Cia.. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados em livro próprio. À vista da renúncia expressa dos conselheiros ora eleitos em receber qualquer remuneração pelo exercício de seus cargos, os acionistas deixaram de deliberar sobre a remuneração destinada aos conselheiros. Os conselheiros nomeados declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., seja por determinação de lei especial ou em virtude de condenação criminal ou, ainda, por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (viii) Finalmente, os acionistas deliberam que a Cia. fará a publicação de todos os seus atos, conforme exigido pela Lei 6.404/76, no DOERJ e no Jornal Diário Mercantil. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, os trabalhos foram suspensos para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida e aprovada por todos os presentes que, em seguida, a assinaram. Mesa: Presidente - Sérgio Ricardo Yates dos Santos; Secretário - Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior; Sócios: Felipe Salvini Bourrus, Márcia Guaraciaba Salvini; Acionistas: Felipe Salvini Bourrus, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior e Sérgio Ricardo Yates dos Santos. Conselheiros: Felipe Salvini Bourrus, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, André Street de Aguiar, Rogério de Augustinis e Sandra Ribas Bolfer. RJ, 18/08/11. JUCERJA, 2230724 em 05/09/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social. Cap. I - Do Nome, Sede, Objeto e da Duração: Art. 1º: A SIEVE Serviços de Tecnologia da Informação S.A. (\"Cia.\") é uma S/A fechada, regida pelo presente estatuto, pelas disposições da Lei 6.404/76, suas eventuais alterações e demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A Cia. tem por objeto social: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, Serviço de cessão de direito de uso de softwares customizáveis, Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, Confecção, desenvolvimento, criação e serviços de páginas na Internet, Criação e configuração de software de banco de dados sob encomenda, Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis e treinamento em informática. Art. 3º: A Cia. tem sua sede social e foro na Av. Padre Leonel Franca, 480, Instituto Gênesis, sl/22, Gávea, RJ, podendo, mediante deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e fechar filiais, escritórios, sucursais, representações e qualquer outro tipo de estabelecimento em qualquer localidade do território nacional ou no exterior. Art. 4º: A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 10.000,00 totalmente subscrito e integralizado, dividido em 10.000 ações ordinárias, sem valor nominal, indivisíveis em relação à Cia., sendo que cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral da Cia.. § 1º - A Sociedade está autorizada a aumentar o capital social mediante a emissão de ações ordinárias até o limite de 4.478 ações, com valor de subscrição de R$ 1,00, sendo permitida subscrição com ágio, de modo a cumprir o estabelecido no acordo de acionistas da Sociedade, competindo ao Conselho de Administração deliberar por unanimidade pelo aumento de capital até o limite autorizado. § 2º - Observado o disposto no Acordo de Acionistas, neste Estatuto Social e na legislação aplicável, à Sociedade e ao Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, é facultado emitir ações sem direito de preferência, bem como criar classes de ações preferenciais, desde que não ultrapasse o limite de 3% do capital social, para implementação de Programa de Opção de Compra de Ações conforme estabelecido no acordo de acionistas. § 3º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. Art. 6º - É assegurado aos acionistas, na proporção do número de ações que possuírem na Cia., o direito de preferência para subscrição de novas ações, resultantes da emissão para aumento de capital. Esse direito deve ser exercido no prazo de 30 dias contados na publicação da ata de Assembleia Geral que aprovar o aumento de capital. Cap. III - Da Assembleia Geral: Art. 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se ainda, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. § 1º - A Assembleia Geral será convocada na forma dos arts. 124 e seguintes da Lei 6.404/76. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 2º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, por quem a Assembleia Geral indicar. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. Art. 8º - As seguintes matérias exigem voto favorável da maioria absoluta das ações com direito a voto para serem aprovadas: (a) alteração do objeto social da Cia.; (b) exceto pelo disposto no § 2º do art. 5º acima, a criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, quando existentes; (c) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida, quando existentes; (d) deliberação envolvendo qualquer tipo de incorporação e/ou cisão e/ou fusão da Cia.; (e) aumento ou redução do capital social da Cia.; (f) redução do dividendo obrigatório; (g) dissolução ou cessação do estado de liquidação da Cia.; (h) destinação dos lucros líquidos e destinação dos dividendos; (i) confissão de falência, requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial, bem como a autorização para que os administradores pratiquem tais atos. Cap. IV - Da Administração: Art. 9º - A administração da Cia. é exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Art. 10 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria deverão assumir seus cargos dentro de 30 dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração e da Diretoria, respectivamente, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Art. 11 - A Assembleia Geral deverá fixar a remuneração anual global dos administradores da Cia., cabendo ao Conselho de Administração fixar a remuneração de cada administrador, que poderá ser fixada de forma individual. Seção I - Conselho de Administração: Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por 6 membros, acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. § 1º - Os conselheiros serão investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, dentro de 30 dias contados da Assembleia Geral que os elegeu, permanecendo no exercício de suas funções até a posse de seus respectivos substitutos. § 2º - A Assembleia Geral nomeará, dentre os conselheiros, o Presidente do Conselho de Administração, devendo haver rotatividade anual de modo a contemplar o disposto no acordo de acionista. Ocorrendo impedimento ou ausência temporária do Presidente, a presidência será assumida pelo membro designado pelo Presidente ou, na falta de tal designação, por quem os demais membros do Conselho vierem a designar. § 3º - Em caso de renúncia, impedimento ou vacância no Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleger o substituto, que deverá completar o restante do mandato respectivamente assumido. Art. 13 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas trimestralmente, podendo ser convocadas por seu Presidente, mediante convocação escrita, contendo, além do local, a data e hora da reunião, e a ordem do dia. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com no mínimo 2 dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Art. 14 - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será de, no mínimo, 2 de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, sendo que, em caso de empate, nova reunião deverá ser realizada com a totalidade dos membros do Conselho de Administração para deliberar acerca de tal matéria, cabendo ao Presidente o voto de desempate. § 1º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os conselheiros poderão ser representados por outro membro do Conselho de Administração designado por meio de autorização específica, por escrito, do conselheiro substituído. § 2º - As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. § 3º - Os conselheiros poderão enviar seus votos antecipadamente, por escrito, via fac-símile, e-mail ou por qualquer forma que evidencie de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas, bem como poderão participar das respectivas reuniões por meio de conferência telefônica, vídeo conferência ou outro meio que assegure e/ou evidencie a autenticidade de sua participação, admitindo-se o mesmo em relação às próprias atas lavradas quando da conclusão dos respectivos trabalhos. Art. 15 - Compete ao Conselho de Administração, além das outras atribuições fixadas neste Estatuto Social: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser a lei e o presente Estatuto Social; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e documentos da Cia., bem como solicitar informações sobre quaisquer contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos que envolvam diretamente a Cia.; (d) convocar a Assembleia Geral nos termos da lei e deste Estatuto Social; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração e sobre as contas da Diretoria; (f) autorizar previamente a celebração de contratos que envolvam valores superiores a R$ 200.000,00; (g) autorizar a alienação, a qualquer título, de bens do ativo permanente da Cia., a constituição de ônus reais sobre estes e a prestação de quaisquer modalidades de reforços ou garantias a obrigações de quaisquer terceiros; (h) escolher e destituir os auditores independentes da Cia.; e (i) exercer quaisquer outras atribuições que lhe sejam conferidas pela lei ou por este Estatuto Social. Seção II - Diretoria: Art. 16 - A Diretoria é o órgão de representação da Cia., competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais. Os diretores terão todos os poderes para gerir e administrar a Cia., competindo-lhes a representação da Cia., em juízo ou fora dele, observado o disposto na legislação aplicável, neste Estatuto Social e nas deliberações do Conselho de Administração. Art. 17 - A Diretoria é composta por no mínimo 2 e no máximo 4 diretores, sendo obrigatoriamente um Diretor Executivo, um Diretor de Tecnologia e os demais sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 ano podendo ser reeleitos. § 1º - Ocorrendo impedimento ou ausência temporária do Diretor Executivo no exercício de quaisquer de suas atribuições, a presidência será assumida por diretor por ele designado ou, na falta de tal designação, por quem os demais membros da Diretoria vierem a designar. § 2º - Em caso de renúncia, impedimento ou vacância na Diretoria, será convocado o Conselho de Administração para eleger o substituto, que deverá completar o restante do mandato respectivamente assumido. § 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os diretores poderão ser representados por outro membro da Diretoria designado por meio de autorização específica, por escrito, do diretor substituído. § 4º - Os diretores poderão enviar seus votos antecipadamente, por escrito, via facsímile, e-mail ou por qualquer forma que evidencie de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas, bem como poderão participar das respectivas reuniões por meio de conferência telefônica, vídeo conferência ou outro meio que assegure e/ou evidencie a autenticidade de sua participação, admitindo-se o mesmo em relação às próprias atas lavradas quando da conclusão dos respectivos trabalhos. § 5º - Os diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria. Terminado o prazo do mandato, os diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Art. 18 - A Cia. será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) pela assinatura do Diretor Executivo; (ii) pela assinatura de 2 diretores agindo em conjunto; (iii) pela assinatura de 1 diretor agindo em conjunto com 1 procurador; (iv) por 2 procuradores agindo em conjunto; e (v) por 1 diretor ou por 1 procurador, devidamente constituído, (a) perante órgãos, repartições e entidades públicas e em atos que não impliquem responsabilidade financeira para a Cia., (b) para assinatura de correspondências, inclusive para bancos, na medida em que tais correspondências não impliquem ou resultem responsabilidade financeira para a Cia., (c) em endossos de cheques ou títulos de créditos para a Cia., (d) para representação da Cia. em processos judiciais e administrativos, ou arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, preposto ou testemunha; (e) nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais. § Único - Mediante instrumento firmado por 2 diretores, procurador ou procuradores poderão ser constituídos para representar a Cia. na prática legítima de atos e operações condizentes com seu objeto social, devendo o instrumento definir, de modo preciso e completo, os poderes outorgados, com prazo de validade determinado e não superior a 1 ano, salvo quando para fins judiciais. Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Executivo. § 1º - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria será de, no mínimo, 2 de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, sendo que em caso de empate de votos sobre qualquer deliberação, nova reunião deverá ser realizada com a totalidade dos membros da Diretoria para deliberar acerca de tal matéria, cabendo ao Diretor Executivo o voto de desempate. § 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio. Cap. V - Do Conselho Fiscal: Art. 20 - O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. § Único - O Conselho Fiscal será composto, quando instalado, por no mínimo 3 e no máximo 5 membros eleitos pela Assembléia Geral, deliberando sempre por maioria. Cap. VI - Do Exercício Social e das Demonstrações Financeiras: Art. 21 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Art. 22 - Ao fim de cada exercício social, levantar-se-ão o balanço geral da Cia., bem como as demonstrações financeiras exigidas por lei. § Único - A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação da assembléia geral, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros. Art. 23 - Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição do Fundo de Reserva Legal, que não excederá 20% do capital social; 25%, no mínimo, do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76, serão destinados ao pagamento de dividendos aos acionistas. O saldo terá o destino que lhe der a Assembléia Geral. § Único - O dividendo mínimo obrigatório de que trata o caput deste art. poderá deixar de ser distribuído diante dos casos previstos em lei. Art. 24 - O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 dias contados da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Cap. VII - Transformação: Art. 25 - A Cia. poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, ser transformada em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima, mediante deliberação tomada pelo voto da maioria dos acionistas, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. Cap. VIII - Liquidação: Art. 26 - A Cia. se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Cap. IX - Notificações e Comunicações: Art. 27 - Quaisquer comunicados, notificações e/ou comunicações referentes aos termos estabelecidos por este Estatuto Social deverão ser feitos por e-mail. Caso esse meio de comunicação esteja temporariamente indisponível, quaisquer comunicados, notificações e/ou comunicações referentes aos termos estabelecidos por este Estatuto Social deverão ser feitos por meio de carta registrada com aviso de recebimento, fax ou telegrama, e deverão ser endereçadas às partes no endereço descrito no art. 3º do presente instrumento. § Único - Os comunicados, notificações e/ou comunicações tratados pelo presente Cap. deverão ser considerados entregues na data constante do protocolo eletrônico do e-mail enviado. Caso seja feito uso de quaisquer outros meios de comunicação, desde que expressamente previstos neste instrumento, os comunicados, notificações e/ou comunicações deverão ser considerados entregues na data constante de seus protocolos de recebimento ou na data e hora em que o fax for recebido, ou ainda, em 48 horas após o envio, em se tratando de telegramas. Cap. X - Do Foro: Art. 28 - Para dirimir eventuais pendências, omissões ou controvérsias do presente Estatuto Social, fica eleito o foro da cidade do RJ/RJ. Cap. XI - Disposições Finais: Art. 29 - A Cia. deverá observar eventuais Acordos de Acionistas arquivados em sua sede, devendo a Diretoria se abster de arquivar transferências de ações, e o Presidente da Assembleia Geral, de computar votos contrários aos seus termos. 29/08/11. Luis Fernando Oliveira do Vabo Júnior - Secretário. JUCERJA sob o NIRE 33.3.0029951-3 em 05/09/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ARCA. Data, Hora e Local: Em 18/08/11, às 11h, na sede da Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A. (\"Cia.\"), na Av. Padre Leonel Franca, 480, Instituto Gênesis, sl. 22, Gávea, RJ. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, dada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sr. Sérgio Ricardo Yates dos Santos; Secretário: Sr. Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição dos Diretores da Cia.. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Conselheiros Administrativos da Cia. decidem, por unanimidade e sem qualquer ressalva, eleger como Diretor Executivo o Sr. Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, CI 020512436-5 DIC/RJ, CPF 110.876.247-62, residente e domiciliado na R. Barão de Lucena, 124/405, Botafogo, RJ; e como Diretor de Tecnologia o Sr. Felipe Salvini Bourrus, brasileiro, solteiro, bacharel em sistemas de informação, CI 116607367, IFP/RJ, CPF 103.737.887-38, residente e domiciliado na R. Nascimento Silva, 290/102, Ipanema, RJ. Os Diretores investidos declaram não estar impedidos de exercer a administração da Cia. por lei especial, nem em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos membros do Conselho de Administração abaixo identificados. Conselheiros Presentes: Felipe Salvini Bourrus, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, André Street de Aguiar, Rogério de Augustinis e Sandra Ribas Bolfer. RJ, 18/08/11. Mesa: Sérgio Ricardo Yates dos Santos - Presidente; Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior - Secretário. JUCERJA, 2230741 em 05/09/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ARCA. Data, Hora e Local: Em 31/08/11, às 10h, na sede da Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A., na Av. Padre Leonel Franca, 480, Instituto Gênesis, sl/22, Gávea, RJ/RJ. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, dada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Sérgio Ricardo Yates dos Santos, que convidou o Sr. Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, para secretariar os trabalhos e lavrar esta ata. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento de capital da Cia.. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Conselheiros Administrativos da Cia. decidem, por unanimidade e sem qualquer ressalva, aprovar aumento de Capital Social da Cia. de R$ 10.000, para R$ 11.193,00 mediante a emissão de 1.193 novas ações ON sem valor nominal, a um preço de emissão por ação de R$ 133,99, devendo R$ 1,00 ser destinado à formação do capital social e R$ 132,99 serem alocados à conta de reserva de capital (ágio de emissão), conforme subscrição realizada por Arpex Capital Investimentos S.A. (\"Investidor\"), na forma do boletim de subscrição Anexo I a esta ata e do Contrato de Investimento celebrado em 18/08/11 entre os atuais acionistas da Cia. e o Investidor. Os acionistas, nos termos do acordo de acionista e do Estatuto Social, não terão direito de preferência na subscrição do presente aumento, mas, ainda assim, comparecem neste ato e expressamente renunciam ao seu direito de preferência na subscrição de tais ações. O Investidor integraliza, neste ato, a totalidade do aumento de capital, no valor de R$ 159.850,10, sendo R$ 80.000,00 mediante a conversão em investimento direto do mútuo fornecido à Cia. pela Arpex Capital Investimentos S.A. conforme o Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado em 10/06/11, e R$ 79.850,10 em moeda corrente nacional. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos membros do Conselho de Administração abaixo identificados. Conselheiros Presentes: Felipe Salvini Bourrus, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, André Street de Aguiar, Rogério de Augustinis e Sandra Ribas Bolfer. RJ, 31/08/2011. Mesa: Sérgio Ricardo Yates dos Santos - Presidente; Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior - Secretário. JUCERJA, 2231970 em 08/09/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1215608"
                ],
                "1215715": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 04 dias do mês de outubro de 2011, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Cumpridas as formalidades para convocação, compareceram os Conselheiros titulares Wilson Pereira dos Santos, Pedro Grossi Júnior, Isacson Casiuch, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Luís Carlos Saciloto Tadiello, Carlos Roberto Cafareli, Maurício Luís Luchetti, João Almeida dos Santos e Jorge Kalache Filho e os Conselheiros suplentes João Procópio Campos Loure Vale, Eliana Soares da Cunha Castello Branco, Carlos Alberto Figueiredo Trindade Neto, Carlos Massaru Takahashi, Thereza Cristina Nogueira de Aquino, Luiz Henrique de Castro Carvalho e Luiz Ricardo da Câmara Lima. 3. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após a discussão da matéria, o Conselho de Administração, sem quaisquer restrições e por unanimidade, deliberou autorizar e encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à autorização para: (A) a quarta emissão, pela Companhia, de Notas Promissórias comerciais, em série única, com valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), perfazendo, na data de emissão, o montante de até R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, sob o regime de garantia firme de colocação, com as seguintes características: (i) os recursos captados com a emissão das notas promissórias serão utilizados para a aquisição de ativos de propriedade do Grupo ABENGOA, pela Companhia, bem como para reforço do Caixa da Companhia e, se necessário, pré-pagamento de dívidas das sociedades controladas da Companhia; (ii) serão emitidas até 280 (duzentas e oitenta) Notas Promissórias, em série única, com valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na data de emissão; (iii) o valor nominal unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à taxa máxima de 106,00% (cento e seis inteiros por cento) da taxa média dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Taxa DI”), calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”) no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Remuneração”). Os Coordenadores, a seu exclusivo critério, poderão realizar a Emissão por meio da utilização do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding), observada a taxa máxima acima, podendo o procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) ser realizado da seguinte forma: (i) taxa máxima de 106,00% (cento e seis inteiros por cento) da Taxa DI (bookbuilding de taxa); ou (ii) taxa fixa de 106,00% (cento e seis inteiros por cento) da Taxa DI (bookbuilding de volume). A Remuneração será incidente sobre o valor nominal unitário das Notas Promissórias, desde a data de emissão até a data de vencimento ou data do resgate antecipado, o que ocorrer primeiro (ou, ainda, na data do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento) e será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, conforme os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na internet (http://www.cetip.com.br), e de acordo com a fórmula que deverá constar das cártulas das Notas Promissórias. O resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) será ratificado por meio de Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Emissora convocada especificamente para este fim, conforme aplicável; (iv) as Notas Promissórias terão prazo de vencimento de até 360 dias a contar da data de emissão. O valor nominal unitário das Notas Promissórias será integralmente pago na data de vencimento ou na data do resgate antecipado, o que ocorrer primeiro (ou, ainda, na data do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento), acrescido da Remuneração; (v) a Companhia poderá, observados os termos e condições estabelecidos nas cártulas das Notas Promissórias, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, a partir de 30 (trinta) dias contados da data de emissão, realizar o resgate antecipado total ou parcial das Notas Promissórias, desde que a CETIP e os titulares das Notas Promissórias sejam comunicados com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data prevista para o respectivo resgate, sem pagamento de qualquer prêmio aos titulares das Notas Promissórias. Observado o disposto no § 2º do artigo 7º da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990 (conforme alterada), o resgate antecipado será realizado mediante anuência expressa dos titulares de Notas Promissórias em circulação, anuência esta que constará das referidas cártulas das Notas Promissórias, de forma que, ao subscrever, integralizar ou adquirir as Notas Promissórias, os titulares automática e antecipadamente concederão sua anuência para o resgate antecipado. Caso a Companhia venha a realizar captação de recursos de longo prazo, no mercado brasileiro ou no exterior (“Captação de Longo Prazo”), fica desde já autorizada a realização do resgate total ou, caso o volume da Captação de Longo Prazo não seja suficiente para efetuar o resgate total, do resgate parcial das Notas Promissórias, observado que tal resgate será realizado no valor líquido total obtido pela Companhia na respectiva Captação de Longo Prazo. O resgate antecipado será realizado mediante o pagamento do valor nominal unitário das Notas Promissórias, acrescido de Remuneração, calculada desde a Data da Emissão até a data do efetivo resgate; (vi) as notas promissórias serão registradas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, observados os requisitos e procedimentos previstos na Instrução CVM 476, podendo ser negociadas apenas entre investidores qualificados, conforme definidos na Instrução CVM 476, somente após decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição, conforme disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476/2009; (vii) as Notas Promissórias não contarão com qualquer tipo de garantia, inclusive aval; e (B) a Diretoria da Companhia negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à emissão, bem como para praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da emissão das Notas Promissórias, podendo decidir, inclusive, após consultado o Comitê de Finanças da Companhia, a quantidade final de Notas Promissórias a serem emitidas no âmbito da presente emissão. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., realizada em 04 de outubro de 2011, foi lavrado em livro próprio e registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o n.º 2248015, em 19.10.2011.\r\n\r\nId: 1215715"
                ],
                "1215625": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2011. 1. Data, hora e Local: Aos vinte dias de outubro de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 601, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-040. 2. Presença: Srs. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, João Baptista de Carvalho Athayde, Fersen Lamas Lambranho, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Cox Neto, Teodora Sol Constantino Barone e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano (Presidente); Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a celebração de contrato de empréstimo junto ao International Finance Corporation (IFC). 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos e sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Nos termos do artigo 16, alínea \"q\" do Estatuto Social da Companhia, fica a Diretoria Executiva autorizada a celebrar, bem como, realizar todos os atos necessários a formalização, em nome da Companhia, de contrato de empréstimo, pelo prazo de 10 (dez) anos, no correspondente em moeda nacional a US$ 70 milhões (setenta milhões de dólares), cujo financiador será o International Finance Corporation (IFC). (ii) Fica a Diretoria autorizada a concessão de garantias, em favor da Companhia, pelas suas controladas, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., IREP - Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda., Nova Academia do Concurso - Cursos Preparatórios Ltda. e Estacio Editora e Distribuidora Ltda., de montante superior ao limite estabelecido na alínea \"x\" do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento, lavratura e aprovação da ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes e pelo secretário. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2011. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário. \r\n\r\nId: 1215625"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1213540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIO CLARO 74 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: Nº 04.528.305/0001-21\r\n\r\nCOMUNICADO: Redução no capital social de R$ 180.000,00 para R$ 10.000,00 conforme sua sexta alteração contratual\r\n\r\nId: 1213540"
                        ],
                        "1211873": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 03 de novembro de 2011, às 15 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Aumento do Capital Social de R$ 3.296.031.895,56 (três bilhões, duzentos e noventa e seis milhões, trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 6.607.257.672,55 (seis bilhões, seiscentos e sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), mediante a incorporação dos créditos resultantes dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFACs efetuados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, no montante de R$ 3.311.225.776,99 (três bilhões, trezentos e onze milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), a ser feito pela subscrição particular de ações pelo preço de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos), que corresponde ao valor patrimonial por ação da ELETRONUCLEAR apurado no Balanço de 31 de dezembro de 2010, com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, toda documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do Art. 135, § 3º da Lei n.º 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1211873. Por ofício"
                        ],
                        "1212658": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRIVEL FRIBURGO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.537.799/0001-10\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFRIVEL FRIBURGO VEÍCULOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT n. IN017827, com validade até 11 de outubro de 2016, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade outros usos (lavagem de veículos e dependências) na Região Hidrográfica RH VIII - Rio Dois Rios, com as características abaixo, durante 3 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular n. 01\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 8,00 m³/h; Vazão média: 7,60 m³/h; Volume mensal: 684,00 m³; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 15' 43,544\" e Long. 42° 31' 54,772\".\r\n\r\nLançamento: Volume máximo diário de 19,20 m³, em rede de esgotos.\r\n\r\nProcesso E-07/501831/2010\r\n\r\nId: 1212658"
                        ],
                        "1213794": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0038-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017835, com validade até 11 de outubro de 2014, para realizar obras de ampliação da fábrica de lubrificantes e graxas, na PRAIA DA RIBEIRA, 1, RIBEIRA - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/511974/2010)\r\n\r\nId: 1213794"
                        ],
                        "1214292": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a \r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017908, com validade até 19 \r\n\r\nde outubro de 2013, para implantação do tratamento secundário \r\n\r\nda Estação de Tratamento de Esgoto da Alegria, na RUA PROJE-\r\n\r\nTADA, 4 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201878/2006) \r\n\r\nId: 1214292. Por ofício"
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                        "1209660": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JJ MINERADORA LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 11.546.408/0001-80\r\n\r\nJJ MINERADORA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN017891, com validade até 13 de outubro de 2014, que aprova a concepção e localização de mineração de brita de rocha gnáissica em lavra a céu aberto, com utilização de explosivos (Processo do DNPM nº 890.559/2008), na RUA DONA IZAURA ROSA S/N, - ARROZAL, município de PIRAÍ. (Processo n°: E-07/502799/2011)\r\n\r\nId: 1209660"
                        ],
                        "1215265": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA NOVA PONTE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.105.628/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVA PONTE DE CAMPOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017954, com validade até 25 de outubro de 2016, para o funcionamento de posto de serviço de abastecimento de combustíveis líquidos, com tancagem total de 75 m³ (02 tanques de 30 m³ bicompartimentados e um tanque de 15 m³ pleno), bem como GNV, em uma área de 1.261,50 m², georreferenciada pelas coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7.592.570 N e 875.510 E, na AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 65, - CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505407/2010) \r\n\r\nId: 1215265"
                        ],
                        "1215538": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nA REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, nos termos do artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, e da Instrução CVM nº 358/02, que após contatos extremamente proveitosos com o Macquarie Bank Limited, firmou Memorando de Entendimentos para analisar a viabilidade de investimento e/ou financiamento para a exploração e produção da concessão do campo petrolífero “Riacho Velho”. Localizado em Upanema, cidade do Rio Grande do Norte próxima a Mossoró, “Riacho Velho” tem profundidade média da acumulação de 1.700m. Os volumes originais in situ, estimados pelo antigo concessionário, segundo informações da ANP, são de 397 mil m3 de óleo (2,5 milhões de barris de petróleo) e 39,7 milhões de m3 de gás. Por sua vez, o Macquarie Bank é uma das mais conceituadas instituições financeiras provedoras de serviços bancários, além de realizar investimentos e gestão de fundos em diversos países. Fundado em 1969, emprega hoje mais de 15 mil pessoas em 28 países. A partir da viabilidade desta parceria, a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., por meio do Memorando de Entendimentos assinado, pretende avaliar as possibilidades de investimento para aquisição dos direitos de exploração da área, permitindo, dessa forma, o ingresso da Companhia no upstream e acesso à sua própria matéria-prima. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2011. Carlos Henrique Pedrosa Lopes - Diretor de Relação com Investidores - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A..\r\n\r\nId: 1215538"
                        ],
                        "1203269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EP770 EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.477.666/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEP770 EMPREITEIRA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº 250/000894/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I Nº. 152/2011, com validade até 14/07/2013, a realizar a instalação de edificação residencial multifamiliar na Praça da Renascença, 04 - Centro - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1203269"
                        ],
                        "1203277": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.815.645/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº 250/001029/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I Nº. 199/2011, com validade até 31/08/2013, a realizar a instalação de um prédio multifamiliar na Rua Domingues de Sá, 453 - Icaraí - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1203277"
                        ],
                        "1195626": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARTECONCRETA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.826.628/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARTECONCRETA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº 250/000924/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I nº. 169/2011, com validade até 29/07/2013, a realizar uma edificação de um prédio para atividade de pousada na Rua Rowley Mendes, 34 - Boa Viagem - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1195626"
                        ],
                        "1214152": [
                            "V - Convocação",
                            "METHA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 32.535.312/0001-96\r\n\r\nReunião dos Quotistas. Na forma do art. 1152 § 3º da Lei 10406/02, ficam convocados os Srs. cotistas da METHA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, para se reunirem no dia 31/10/2011, às 10:00 horas, na sede social da sociedade, localizada na Cidade de Niterói, na Rua São Sebastião, 18 - 8º andar, Ingá, para deliberar, sobre a Ampliação do objeto social e Assuntos gerais. Niterói, 20/10/2011. Marcio Eduardo Prado Vasques - Administrador.\r\n\r\nId: 1214152"
                        ],
                        "1215187": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIEDMAN BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.972.352/0001-58\r\n\r\nConvocação à Reunião de Sócios. São convocados os Senhores Quotistas à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 10/11/2011 às 10:00 hs, na sede social, à Rua da Assembleia nº 10, sala 2513 parte, Centro, RJ - CEP 20011-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exclusão da sociedade do quotista Sr. Marcelo Henrique dos Santos Chita; (ii) Aprovação da 4ª Alteração do Contrato Social; (iii) outros assuntos de interesse geral.\r\n\r\nId: 1215187"
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                        "1214517": [
                            "V - Convocação",
                            "JOMA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 13.092.665/0001-14 - NIRE Nº 33.3.0029632-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os Senhores Acionistas a comparecerem, no dia 3 de novembro de 2011, às 9 horas, na sede social da Companhia na Rua Benedito Otoni nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, à Assembléia Geral Extraordinária para deliberação dos seguintes itens propostos pela Diretoria da Companhia: (i) Grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art.12 da lei n° 6.404/76, que será processado da seguinte forma: (ii) Grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 1.000.000 (um milhão) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie. (iii) Grupamento tem por objetivo: (1) reduzir custos administrativos e operacionais para a Companhia e seus Acionistas; e (2) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações. (iv) A partir de 4 de novembro de 2011, inclusive, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas. (v) As eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros, sendo os valores resultantes do agrupamento, calculados pelo valor do patrimônio líquido da Companhia de acordo com balanço levantado em 30.09.2011 e, a partir da data de publicação da ata da AGE, disponibilizados em nome do respectivo Acionista, pela instituição financeira custodiante das Ações da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2011. Allison Campos da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 1214517"
                        ],
                        "1215742": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os acionistas da (\"Cia.\") para se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 10/11/2011, às 10hs, na Av. das Américas nº 3.434, bl. 7, sls. 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, RJ/RJ, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Autorizar a conversão de 1.033.626 (um milhão, trinta e três mil, seiscentas e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., as quais se encontram atualmente em tesouraria, em número igual de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia.; ii. Aprovar o balanço patrimonial da Cia. levantado em 30/06/2011, bem como o pagamento de dividendos antecipados no montante de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), realizado em 3 de agosto de 2011, com base no lucro apurado em tal balanço patrimonial. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia estão disponíveis, a partir desta data, na sede da Cia., na Av. das Américas nº 3.434, bl. 7, sls. 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, RJ/RJ. RJ, 27/10/2011. XP Controle Participações S.A.\r\n\r\nId: 1215742"
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                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Especial de Preferencialistas: Convocamos os acionistas proprietários de ações preferenciais da (\"Cia.\") para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas, a ser realizada no dia 10/11/2011, às 11hs, na Av. das Américas nº 3.434, bl. 7, sls. 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, RJ/RJ, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Aprovar a conversão de 1.033.626 (um milhão, trinta e três mil, seiscentas e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., as quais se encontram atualmente em tesouraria, em número igual de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia estão disponíveis, a partir desta data, na sede da Cia., na Av. das Américas nº 3.434, bl. 7, sls. 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, RJ/RJ. RJ, 27/10/11. XP Controle Participações S.A.\r\n\r\nId: 1215747"
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            "Relações de Concluintes": {
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2008: Antonio de Oliveira Alves, Carlos Júnio Silva de Sosedo, Dilson Menezes, Francineide dos Santos Silva, Gilson Soares Gonçalves, Joleci Costa de Souza, Jorge Mathias dos Anjos, Luiz Antonio de Aguiar, Maria das Graças Santiago Silva. 2009: Ademilson Justiniano da Costa, Maria do Carmo Ferreira de Araújo, Rafael Sales de Sousa, Telma Aparecida Florentino Viana. CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2009: Antonio de Oliveira Alves, Benedito Paulo de Oliveira, Carlos Júnio Silva de Sosedo, Dilson Menezes, Francineide dos Santos Silva, Gilson Soares Gonçalves, Jefferson Mahony Nascimento de Sousa, Joleci Costa de Souza, Jorge Mathias dos Anjos, Luiz Antonio de Aguiar, Marcos Antônio da Silva Lara, Maria das Graças Santiago Silva, Pedro Cesarino dos Santos, Suelen Pires de Jesus, Wellington Santos Gomes.2010: Ademilson Justiniano da Costa, Daniela Vanessa Sarmento Silva de Oliveira, Maria do Carmo Ferreira de Araújo, Rafael Sales de Sousa, Telma Aparecida Florentino Viana. Ângelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE.E nº 892/2002; Eliana P. Campos Telles - Diretora - OF. E/COIE.E nº 892/2002; Saumir Mello Portugal - Prof. Insp. Escolar - Matr. 0966.762-7/SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1215151"
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                    "1212384": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2010: Fernando Edilson Almeida de Lima. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2011: Bruna Gabriele Coelho Campos, Bruna Marques Faria de Barros, Bruno Vieira Amaral, Caio Alan Ferreira Simas, Celso Santos da Silva, Driele Paula Palomo da Silva, Fernando do Carmo Sacomani, Filippi Carlo Rodrigues Gambale, Flávio Lima Aureliano, Gabriela Guerra Veeira, Gilvan da Luz Cunha, Jenifer Ingra Rodrigues de Sousa, João Victor Matiolli, José Rodrigues Canduta Neto, Maíra Cristina Alves, Nilson Dias Filho, Osvaldo Franceschini Neto, Paulo Massakatsu Hashizume Junior, Rosa Moreno do Nascimento Oliveira, Sulamita Pereira da Silva, Tainá Fumagalli, Vinícius Morcillo Marin, Wellington Caio Dias do Prado. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2011: Adelson Antonio da Silva, Adriana Amaral Genaro Silva, Adriana Pinheiro de Figueiredo, Adriano Barros de Almeida, Alan Almeida da Silva, Albertina de Melo, Alberto Clécio Soriano, Alda de Fatima Oliveira, Alesandro Almeida da Silva, Alessandro Oliveira de Lima, Alex Jesus de Sousa, Alex Nascimento Soares, Alexandre Massayuki Shimokawa, Alexsandro Ferreira da Silva, Aline Cordeiro Gois, Aline de Oliveira Santos, Ana Lucia Garcia Martins, Ana Paula de Melo, Anderson dos Santos Barbosa, Anderson Luciano da Silva, Anderson Rodrigo Machado, André Luiz Silva de Brito, Andréia Cerqueira Monteiro de Andrade, Andréia da Silva Santos, Andréia Monteiro de Lira, Andréia Nienov, Andreia Vieira da Silva, Andreia Vieira Silva, Ane Karoline Albuquerque Diniz, Angela da Silva Xavier Sousa, Anny Finkielman Faria, Antonio Aparecido da Silva, Antonio Cardoso dos Santos, Antonio Cavalcante de Araújo Neto, Antonio Ivan da Silva de Lima, Antonio Mauro Cardoso, Bárbara Natália Nunes Lima, Bartolomeu Vieira dos Santos, Bianca Araujo Furuse, Bruna Carolini Cirino dos Santos, Bruno de Abreu Maiani Simões, Caio Ferreira Teixeira, Caio Henrique de Lima Rodrigues, Camila Alvaro Teixeira Assunção, Camila Simonetti, Carina de Lima Andrade Barreto Santos, Carla Monick Fonseca, Carlito Fogaça, Carlos Alberto de Alcantara Júnior, Carlos Eduardo Costa e Silva, Carlos Eduardo da Silva Bento, Carlos Eduardo Pereira de Carvalho, Carlos Eduardo Pretel, Carlos Fernando Nogueira Nascimento, Carlos Henrique Carvalho Torres, Carlos Roberto Aires, Catia dos Santos Salviato da Silva, Celso Brasil de Oliveira Gama, Charle Arthur Vergara Possas, Cícero Alves Felix, Cilene Quelei Moraes, Claudinéia Messias da Silva Martins, Claudio José Andrade dos Santos, Cláudio Leite da Silva, Cláudio Teodoro, Clayton Afonso dos Santos, Cleonice Baptista de Oliveira, Cléverton de Jesus Nonato, Cristiane Regina da Silva, Dalila Marinho de Souza Trajano, Daniel Filipi de Sousa Bortoli, Daniel Santos Calado, Daniela Lins de Oliveira, Danieli de Oliveira, Danilo Candido Moraes, Danilo Setti, Dario de Oliveira Silva, Davi Bonfim da Cruz, Davi José dos Santos da Costa, David Nathal Júnior, Dayana Cordeiro Galindo, Denilza Maria dos Santos, Denis Machado Dholy de Oliveira, Deusarí Silva Lopes dos Santos, Diego Barbosa da Silva, Diego de Lira Souza, Diego Leandro Ferreira, Diego Silvano Medeiros, Diogines Luís Domingues, Diogo de Jesus Gonçalves, Doraci Gonzaga de Sena Sousa, Dorival de Oliveira Junior, Dorval Crisóstomo da Costa, Douglas Aragão Carvalho, Douglas Bueno de Araujo, Eder Lopes dos Santos, Éderson da Silva, Edevaldo da Silva Oliveira, Edilaine Cristina Brito Siqueira, Edilson Barbosa dos Santos, Edimilson Pereira Cardeira, Edinolia de Jesus Bispo, Edna Regina Brandão, Eduardo Henrique Martins, Edvânio Lemos de Araujo, Elaine Cristina Martos, Elâine Gomes da Silva, Elder Póvoa Alves Monteiro, Elenilda Alves Cardoso, Elequias Monteiro da Trindade, Eliane Alves, Eliane Ferreira de Moura, Eliete Fernandes dos Santos, Elio Rodrigues Favare, Elizabete Brisola, Elizangela Santos do Nascimento, Emerson Alves, Emerson da Silva Ribeiro, Emerson Vieira Pereira, Enilda Cardoso Henrique, Eron Pereira de Carvalho, Eugério Temeirão Ferreira, Eunice Tavares, Eurides Vieira Monteiro, Evaldo Nascimento dos Santos, Ezequiel Flavio, Fabia Santos Nascimento, Fabiano Rodrigues de Souza, Fábio Alberto Izipato, Fábio de Sá e Silva, Fabio Gomes dos Santos, Fabio Mendes de Araujo, Fábio Nunes da Silva, Fabricio Henrique Ponce Tosi, Fabrício Nogueira Crisci, Felipe Augusto Gomes, Felipe Masson Moreira, Felipe Zevzikovas, Fellipe de Miranda e Fonseca, Fernanda Aparecida Batista, Fernanda Barbosa da Silva, Fernando Osvaldo Farias, Flavio Antonio de Souza, Francisca Anelania Baia Cavalcante, Francisca Barrozo da Costa, Francisco Alekisandro Pinheiro, Francisco de Assis de Almeida Alves, Francisco Erivanaldo Vieira Gomes, Francisco Inácio da Silva, Francisco Lêilson Vieira de Oliveira, Francisco Paulino da Silva, Francisco Pereira da Silva, Francisco Pereira de Sousa, Frederico Gerson da Silva Araujo, Gabriela Lourenço, Geová Antonio de Azevedo, Geraldo Parma Júnior, Gesoaldo Miranda, Gilberto Bento Torres, Gilfran Oliveira Bonfim, Gilson Pereira de Souza, Gilvandete da Silva Santiago, Gledson Andrade Piva, Graciane Ribeiro Dias, Guilherme Lopes Alvarenga, Guilherme Ribeiro, Halyson Silva de Brito, Hamilton Antunes Batista, Helecyr Maria Soares da Cruz, Heli Aparecido de Souza, Henrique Barros Felix, Henry de Souza Baba, Honorio Donizete Acieli, Humberto Luiz da Silva, Iara Penha Garofalo Campos, Idalina Barbosa Ferreira Gaspar, Idásio Dias de Souza, Ieda Guilhermina dos Santos, Igor Chiconelo de Andrade, Ingridy Duarte Alves, Iranaldo Ferreira Silva, Isabel Cristina Viana da Silva, Isac de Santana Luna, Isaias Rocha de Oliveira Emidio, Ismael Pereira Lima, Isolete Costa Rocha, Israel Souza Silva, Itamar Sousa Rodrigues, Itatiana Quirino Martins Araujo, Izildinha Aparecida de Paula Guidote, Jaciara Queiroz de Medeiros, Jailson Denival da Silva, Jailson Rodrigues de Moura, Jaime Pereira da Costa, Janaina Damasceno Toledo, Janaina dos Santos Silva Bento, Janaina Marques Pereira, Janderson de Oliveira Lima, Jandielle Jardins de Oliveira, Jaqueline Gomes da Silva, Jaqueline Santos Leite, Jeferson Lima Cunha, Jefferson de Jesus Cruz, Jessica da Silva Santos, Jéssica Lima de Melo, Jéssica Thais Aragão Generoso, Jhonatan de Souza Duarte, Jhonatan Diego da Silva, Jhonny de Oliveira de Mello, Joabia Francisca da Silva, João Batista Perez Junior, João Luiz Candido, João Paulo da Silva, Joaquim Américo Santos Lima, Joaquim Augusto Narciso, Joaquim Julio da Silva, Joel dos Santos Marques, Joel Marcelino Soares, Joel Ribeiro da Silva, Jonas Felix Bento, Jônata Rodrigues de Castro, Jonathan Cristiano da Silva Oliveira, Jonathan Gonçalves da Silva, Jonathan Santos Otho Ribeiro, José Alceu Lopes, José Ângelo de Oliveira Filho, José Batista da Silva, José Ernesto Valeriano da Silva, José Ezequiel da Costa, José Henrique de Lima Santos, José Leandro Xisto Vilela, José Nilson de Matos, José Wilson Amorim de Sousa, José Wilson de Moura, José Wilton da Silva, Josemar Luiz Monteiro de Albuquerque, Joseneide de Souza Carvalho, Josilaine de Souza de Oliveira, Josilton Sousa dos Anjos, Josimar Avelino da Silva, Jovita Pereira Veiga, Juliano Soares da Silva, Júlio César Pereira, Karine Fernandes de Oliveira, Karine Yumi Kimura de Carvalho, Kate Mendonça Reis, Kátia Cristina Fernandes, Kátia Cristina Machado Santos, Keila Cristina Nogueira, Keila Felícia da Silva Oliveira, Kele Ramos dos Santos, Kelly de Souza Santana, Laercio Gabriel Boos de Almeida, Larissa Marques de Brito, Laudi Lima de Oliveira, Laudiceia Oliveira de Mendonça, Laudimar dos Santos Andrade, Leandro Mota Mendes, Lenice dos Santos Felix, Lenon Antonio de Góes, Leonardo Eugenio de Lima, Leonardo Gonçalves Tambalo, Leone Eduardo Rodrigues de Souza Pereira, Leonildo Batista Florêncio, Leticia dos Santos Soares, Líbina Naves Ferreira, Lícia Batista Cunha, Licio do Sacramento Alves, Lilian Cristina de Melo, Lilian da Silva Gomes Bueno, Lucas Augusto Fernandes da Silva, Lucas da Costa Lima, Lucelia da Silva Rocha, Lucia Maria da Silva Aquino, Luciano Carlos Ferreira de Souza, Lucimara Melo da Costa, Lucimário de Jesus Oliveira, Lucimauro Souza Prado, Luis Felipe Gomes Nelson, Luís Fernando de Oliveira Chaves, Luis Fernando Malaquias, Luiz Alberto Santana dos Santos, Luiz Felipe Nogueira dos Santos, Luiz Gustavo Baptista de Souza, Luzinete Rosário da Costa Silva, Maicon Cardoso Fernandes, Marcelo de Oliveira Guets, Marcelo Faustino Mendes, Marcelo Juard Silva de Jesus, Marcelo Lemos dos Santos, Marcelo Lopes da Silva, Marcelo Manoel da Silva, Marcelo Ruiz Silva, Marcelo Viana Buchler, Marcia da Silva Amorim, Márcia Rafaéla Pereira, Márcia Regina Roberto, Marcio Aparecido Teodorio, Márcio Silva dos Santos, Marco José Gomes, Marcos Aurelio Domingos Laranjeira, Marcos Aurélio dos Reis Silva, Marcos Cesar de Menezes, Marcos da Costa, Marcus Vinicius Costa Maurilio, Margarete Aparecida Borges, Maria Andréia dos Santos, Maria Aparecida Bernardo de Araujo, Maria Aparecida Gomes, Maria Aparecida Pereira Penha, Maria Claudecir Ventura dos Santos, Maria Cristina da Silva, Maria das Neves Pacheco de Almeida, Maria do Carmo de Melo Sakamoto, Maria Errera Gonçalves, Maria Graziane Rocha Barbosa, Maria Inês Silva de Moraes, Maria José de Araújo, Maria Luiza de Araujo, Marilena Pereira da Silva, Marilene Pacheco da Silva, Marili Pedroso Silva, Mario Del Corsi Filho, Maristella Gasparini Rosa, Marlene de Souza Pacco Soares, Marta Araujo de Oliveira, Marta do Nascimento Silva, Marta Rodrigues Oliveira, Maurício Batista da Silva, Mauricio Kenji Nochi, Michel Marques Lima, Miriam Fernanda da Silva Souza, Moacir Aparecido Pereira, Nathália Paula da Silva, Nathaly Cavalcante Gonçalves, Natielli de Lima Cipriano, Neemias dos Santos Martins, Nelson Pereira Ribeiro, Nilton Antunes Lima, Osvaldo de Melo Alves Junior, Osvaldo dos Santos Silva Junior, Oziel Alexandre do Nascimento, Pâmela de Campos Ruiz, Patricia Andreia Pinheiro Valente Oliveira, Patricia Freire de Souza Silva, Patricia Freire de Souza Silva, Patricia Rocha da Silva, Paula Cristina Menini Servio, Paulo de Souza, Paulo Henrique Lopes Cruz, Paulo Henrique Rodrigues Magalhães, Pedro Paulo Barreto de Souza, Pedro Ventura do Amaral Filho, Priscila Bueno Oliveira, Priscila de França, Rafael Gonçalo da Silva Ferreira, Rafael Zine Campelo de Souza, Raimundo Bento Saraiva, Raimundo Eudóssio da Silva, Raiza Gonçalves Pereira Cesar, Ramon Rodrigues de Melo, Raoni São João Lima, Raphael Eduardo Cardoso, Raul Buziquia Costa, Regiane Mendes de Almeida Rigon, Regiane Rosa de Jesus, Regina Célia de Paiva, Regina Maria dos Santos Souza, Reginaldo Ribeiro, Reinaldo da Silva Santos, Renan Almeida Chaves, Renan Ramos Netcer, Renato Ferreira Jackson, Renato Pereira da Silva, Renato Soares Ferro, Ricardo Henrique Senna Cardozo, Richard Januario, Richard Moreira Kraus, Rita de Cassia Duarte Rodrigues de Brito, Roberto Diegues, Roberto Ivo Soares, Roberto Júnior Santos Dias, Roberto Santos Brito, Robson David Pereira, Rodolfo Rodrigues Mendonça, Rodrigo César dos Santos Oliveira, Rodrigo do Nascimento, Rogério Gomes Carneiro, Ronaldo dos Santos Lisboa, Rosana Soares Mendes, Rosangela da Silva Santos, Rosângela Rocha Esteves, Rosicleide Maria de Santana, Rosimeire Alves Ribeiro dos Santos, Rossano Rosado de Campos, Ruy Henrique Ribeiro Carvalho, Salete Aparecida Pereira Santos, Samuel Alves Ferreira das Neves, Sandra Regina Bueno, Sarah Martins Vasconcellos, Sayaka Barbosa Novaes, Sergio Souza dos Santos, Sergivan Paulo dos Santos, Severino José de Santana, Silvio Fernandes de Novaes, Sônia Regina Sena dos Santos, Stephanie de Paula Valerio, Suellen Ruivo Gianisella, Taize Firmino dos Santos, Talita Cristina Marcati, Tatiane Barbosa da Silva, Tatiane de Morais Souza, Thiago Simão Pereira Moreira, Thiago Velensuela Veiga, Tiago Queiroz Sampaio, Valci Ferreira de Medeiros, Valdemar da Silva Santos, Valdiléia Cunha Soares, Valdinez Sena de Lira, Valdomira Batista de Oliveira, Valter Lopes Rodrigues, Valter Marcelo Augusto, Valter Rodrigues, Vanderlei Bergamo, Vanderlei Paiva, Vanderli de Souza Teles, Vanessa Diana de Sousa, Vanessa Ribeiro Cardoso, Vicente Alves de Freitas, Victor Arato Cintra, Víctor Gabriel Pardo de Moraes, Viviane Almeida Requena \r\n\r\nPaes, Viviane Eunice Carvalho Francisco, Waldelin Nogueira de Almeida, Washington Correia da Silva, Washington dos Santos Sanches \r\n\r\nGimenez, Wellington Mansur, Wesly Gerlan Almeida Castro, Wilde Vanio Lomar Silva, Wiliam Pereira Santos, William Celestino da Silva, William da Silva, William Fernandes Pontes, William Franco, William Pinto de Oliveira, Wilson Pereira dos Santos, Woshinton de Souza Amorim, Wylssanat Michell Sotero da Silva, Zilmar Ruiz Falcão. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL EJA EAD 2010/2011 E MEDIO EJA EAD 2010/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 27/10/2011\r\n\r\nId: 1212384"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANTARES\r\n\r\nCNPJ 30.202.295/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Antares, mantido por Organização Welc de Ensino Ltda SC, Sito à rua José de Alvarenga, 297 - Duque de Caxias, torna pública o CANCELAMENTO da publicação feita no dia 14-10-2011 no D.O. 194, fls. 11, parte V, por já ter sido publicada em 16-03-2011 no D.O. 048, fls. 42, parte V e PUBLICA a relação nominal referente aos concluintes de 2010. Ensino Médio - Seriado/Ano 2010 T.3001: Carol Cerqueira de Melo; Daiana Helena de Oliveira; Gabriel da Silva Rocha; Gervásio Nunes de Souza Neto; Gustavo Ariel Moreno Canário; Jéssica Cristina Ferreira Pacheco; Laís Rayane Tavares da Silva; Malui Santos Neiva da Silva; Raphaela Barbosa de Faria; Thalita Garcez Hipólito; Thiago Rosa dos Santos; Wagner Sobreira da Silva Vieira. Ensino Médio - Seriado/Ano 2010 T.3002: Alyce Klyssia Coutinho Pinheiro Vieira; Ana Carolina de Jesus Oliveira; Angelo Rocha de Oliveira; Bruno Marinho Pereira; Camila Gomes de Andrade Trindade; Daline Laina Toledo; Danillo Freitas Fernandes Vieira; Dayana Lopes Fernandes; Daylane Bastos de Araujo; Eliane Silva da Conceição; Felipe Fernandes Fialho; Gleyciane Santos da Silva; Gustavo de Souza Ranhada; Homero Marcos Rodrigues Gomes; Isabelle Cesario da Rosa; Jhonatan Pereira Guimarães; Julia Alves Nunes; Juliane Nascimento dos Santos; Laís da Silva Coutinho; Laysa Prado da Silva; Lucas Ramalho da Silva; Luiza Rodrigues Camposo; Luo Haibo; Manuella Tavares Rodrigues; Marco Paulo Dantas de Albuquerque Morgado; Marcus Vinicius de Deus e Silva Moraes dos Santos; Mariana Rodrigues da Silva; Marlon Mendes Meira; Monique dos Santos Leandro; Naíza Teixeira de Paula; Nayara Isidoro de Almeida; Paloma Coutinho da Silva; Raquel dos Santos Ferreira; Renato Cruz Mendes; Rodolpho da Silva Araujo; Sergio da Silva Ferreira Junior; Talita Nunes Paschoal; Thalita de Abreu Gomes Lima; Thiago Phillipe Bastos Pessanha; Thiago Teste da Silva; Ursula Couto dos Santos Bizerra; Victor Silva Damazio; Vinícius Campos Ferreira; Yuri Rodrigues Guedes. Ensino Médio - Seriado/Ano 2010 T.3003: Aléxia Iduino Duarte de Melo; Anna Carollina Muniz Borges; Camila Ferreira Martins; Claudio Ubirajara do Nascimento Barragan Júnior; Daiana da Silva Nascimento; George Marley do Nascimento Botelho; Iago de Azevedo Gouvea; Iury da Silva Lopez; João Marcos Silva da Costa; Juliana Apolinário Leal de Souza; Juliana da Silva Rogerio; Karoline Nunes Ferreira Correia; Larissa da Costa Corrêa; Larissa Medeiros Machado; Leticia Rocha de Oliveira Trindade; Lorena Xavier Varella; Luana Karollina Oliveira Lima; Lucas Ramos Gomes de Lima; Luiz Vinícius Silva de Oliveira; Maiara Oliveira dos Santos; Marco Antonio Leite Aring; Marina de Brito Alves; Matheus Carvalho Rodrigues de Souza; Nátale Silva dos Santos; Natasha dos Santos Ferreira; Natasha Raquel Ramos Medeiros; Neptúnia Buava da Silva; Rafaela Escobar Corrente; Renan Motta Batista Medeiros; Roberta Luana da Silva Bezerra; Ronaldo Dias Fidalgo Junior; Thaís de Oliveira Baptista; Thaís Teixeira dos Santos; Thayana Saboia Araújo. Ensino Médio - Seriado/Ano 2010 T.3001/ Técnico de Informática/Ano 2010 T.3004:. Andressa Oliveira Duarte; Augusto Miranda Silva de Pontes; Diniz Gonçalves Vaz; Erasmo Allan Jorge de Souza; Gabriel Rodrigues Souza; Jonathan Silva Barbosa; Luigi D'Arco Gianizelli Oliveira; Marcus Fellipe Nascimento Santos; Maria Elizabeth Nascimento da Silva Vieira; Mylena Porto da Gama; Pedro Vinicius dos Santos; Raphael da Silva Costa; Renan Clementino Gomes de Oliveira; Samantha Madureira Castro Neves; Taís Silva Marins dos Santos; Thiago Avelino Leitão; Vitor Hugo Vieira Silva. Ensino Médio - Seriado/Ano 2010 T.3003/ Técnico de Informática/Ano 2010 T.3004: Caroline Fernandes Marques; Everton Luís de Souza de Barros; Joyce Willeman Monroe Ribeiro; Mayara Pinheiro Lemos Roque. Ensino Médio - Seriado/Ano 2009 T.3001/ Técnico de Informática/Ano 2010 T.3004: Bruno de Almeida Silva. Ensino Médio - Seriado/Ano 2009 T.3003/ Técnico de Informática/Ano 2010 T.3004: Bruno do Nascimento Mariano Luz. Ensino Médio - Seriado/Ano 2004 T.3001: Gisele Marques da Paz Bastos. E.J.A. Ensino Médio/2º semestre 2003 T: 302 - Taís Bernardo Cozendey da Silva. E.J.A. Ensino Médio/1º semestre 2005 T: 301 - Danilo Silva Kluger da Rocha. Retificação: No D.O. de 24/03/2010, pág. 34: Concluinte Igor da Silva Lima da Vitoria, onde se lê Concluinte Ensino Médio - Seriado/Ano 2007 T: 3004/ Técnico de Informática/Ano 2006 T: 3003, leia-se: Concluinte Ensino Médio - Seriado/Ano 2007 T: 3004 / Técnico de Informática /Ano 2007 T: 3003. Secretário: Ely Combat Valente reg nº 9920-MEC e diretor Abílio Martins Vieira reg nº 14380 MEC Prof inspetor Escolar Patrícia de Mendonça Trindade Braga matr. 942602-4 e prof. Insp. Escolar Érika de Souza Gonçalves, matr. 942699-0. \r\n\r\nId: 1213957"
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                    "1177128": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2007: Manuelle dos Reis Ferreira, Rayanna Lugão de Souza. 2008: Ignacio Santos Metzker, Lídice Barbará Campos. CONCLUINTES-ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2002: Cláudio de Almeida Ferreira. 2003: Camila de Almeida Neto. 2004: Pedro Júnio Gama Plácido. 2006: William de Moura Santos. 2007: Jefferson Tenório do Rosário, Maria Jaciana da Silva Caetano. 2008: Manuelle dos Reis Ferreira. 2009: Gabriela Lima de Jesus, Lídice Barbará Campos, Rayanna Lugão de Souza. 2010: Ignacio Santos Metzker. 2011: Rafael Magno Uehara. Ângelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE.E nº 892/2002; Eliana P. Campos Telles - Diretora - OF. E/COIE.E nº 892/2002; Simone de Oliveira - Prof. Insp. Escolar - Matr. 0942.795-6/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1177128"
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                    "1215074": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUDOLF REIS\r\n\r\nENT. MANT:J.L. REIS-GINÁSIO LUDOLF REIS\r\n\r\nCGC:28779569/ 0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ANO DE 2010: ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Augusto Cesar Viana de Souza, Bruna Martins Ramos, Bruno de Sousa Brum Maximo, Erick Moreira de Almeida, Everton Neves da Silva, Felipe Machado Ribeiro, Levi da Silva Ribeiro Junior, Marcelle Thuane Andreza da Silva, Marcos Paulo Moraes da Silva Pinto, Marilete Muniz Rocha Coelho, Marlon Nunes Ribeiro da Silva, Paulo Henrique Rodrigues Alonso, Victor de Andrade Costa, Victor Lourenço Pereira da Silva. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Anne Caroline Ponteiro Souza, Camila Angélico de Moura, Danielle Almeida de Souza, Lucas Lima Duque, Marcos Figueiredo da Costa Junior, Priscila Lopes Araujo Ribeiro, Raquel Lopes Araujo Ribeiro, Rodrigo Ferreira Lourenço, Savana da Silva Soares, Thairine Soares do Nascimento Paz. Concluinte da Educação para Jovens e Adultos Ensino Médio 2º Semestre de 2008: Alex Sandro da Silva Fernandes, Rodrigo Oliveira da Silva. Diretor - Janildo Ludolf Reis - Reg. 55154/MEC Secretária, Lucianete Laia Barreto - Reg. 579/98SEEC - I nspetor Escolar: Suzencarla de Barcellos Fernandes - Matr. 09425075.\r\n\r\nId: 1215074"
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                    "1211949": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ: 05.116.491.0001-54\r\n\r\nA Diretora do Colégio Millennium,mantido por Sociedade de Ensino Sant'Anna Coutinho Ltda, situado na Rua Brasil,147 salas 101 à 108, Piabetá Magé RJ CEP 25915-000.Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2004- Nathalia Nobre Albuquerque Moreira 2007- Felipe José Nogueira Pereira, Livia Gullo do Amaral Carneiro 2008- Guilherme Muniz Mariano de Araújo, Isabella Rodrigues Ramos, Raísa Arantes Rangel 2009- Anderson Molêdo Vicente Guedes, Andressa Gonçalves Gomes Fanelli, Arthur de Oliveira Pinto Balbino, Caroline Dias da Silva, Filipi Bento Freitas, Isabela Tamara Areal, Lucileide Caroli Braga, Maria Lina Abreu da Silva, Maryellen Santana Vieira da Nóbrega, Milena de Assis Barcelos, Natalia Cristina Amaral Curty, Patrick Andrade de Souza, Pedro Henrique Campolina Bonfim, Ulisses Peçanha Quadrelli, Victória Almeida Rabetim 2010- Ana Luísa de Souza Nogueira, Caroline Araujo Rodrigues, Carolini Soares Mello dos Santos, Cristiano Gonçalves de Arruda, Dayene Marçal de Souza, Gabriela Pereira Sales, George Wallace Freire da Silva, Gian Nobre Queiroz, Jessica Fontes da Costa, Jonathan Moura Rosa, Lorene dos Santos Higueras Arismendi Matiacha, Lorraynea Oliveira da Silva, Luisbergue Marinho Raquel Dantas, Luiz Felippe da Silva e Silva, Marcelle Braga Gomes, Marcos Jorge Rocha Guimarães, Paulo Marcelo da Silveira Lopes Junior, Roberson Wyterlin do Nascimento, Rodrigo Dovales da Silva França, Rômulo Teixeira Cavalcanti, Sabrynna Ribeiro Pires, Sacha Moledo Vicente Junior, Thaís de Oliveira Silva, Victor Marcelino da Costa, Wyara Ramalho do Espírito Santo. Diretora: Dinorah Helena Mury da Silva - Reg. LP 9501628/DEMEC/RJ, Secretário Escolar: Joana Darc Sant'Anna Coutinho REG. 08/2003 DCAEE Inspetoras Escolares: Prof Verônica de Macedo Gomes Branco - Matricula 09425471, Josélia Lopes Oliveira -Matricula 09443714\r\n\r\nId: 1211949"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1196396": [
                            "V - Extravio",
                            "PROSPERO DISTRIBUIDORA CHANG SHENG LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.433.670/0001-03\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO: Comunica o extravio dos livros fiscais Registro de Inventário nº 01, Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências nº 01, da AIDF nº 5843 emitida pela gráfica Carmem Serviços Gráficos Ltda e dos talões de notas fiscais M1 do nº 001 a 250.\r\n\r\nId: 1196396"
                        ],
                        "1196398": [
                            "V - Extravio",
                            "LITTLE ARTHU'S BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 31.599.756/0001-22\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO: Comunica o extravio dos livros fiscais, Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências nº 001, da AIDF nº 903 10/2001 e a nota fiscal da gráfica D1 do nº 3011 á 3500.\r\n\r\nId: 1196398"
                        ],
                        "1215652": [
                            "V - Extravio",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ 02.893.588/0001-85 - NIRE 3350001344-3\r\n\r\nDeclaração de Extravio - Concessionária Rio Barra S/A declara, a quem interessar possa e para todos os fins de direito, o extravio dos Livros de Registro de Apuração do ISS nº 1 e o Livro de Registro de termos de Ocorrências Fiscais nº 1. RJ, 19/10/11. Mauricio Rizzo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1215652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1214825": [
                        "V - Convocação",
                        "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam todos os filiados convocados, de acordo com o art. 31, a, I, do Estatuto do Sindicato, para Assembleia Geral Ordinária no dia 07 de novembro de 2011, na Estrada Caetano Monteiro, nº 4.550, às 14 horas, em 1ª convocação e, às 14h30min, em 2ª e última convocação. Assunto: Aclamação da Chapa inscrita, para o período de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2016, em conformidade com as normas estatutárias. Niterói, 26 de outubro de 2011. Suely Filgueiras da Costa, Cassi Jesus Pinheiro e Telma Santos de Menezes. (Comissão Eleitoral).\r\n\r\nId: 1214825"
                    ],
                    "1215689": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 279/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar Ana Elizabeth Rezende de Souza e Maria Bernadete Pereira Travassos, para a fiscalização do Contrato de N.º 34/2011, firmado com a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1215689. Por ofício"
                    ],
                    "1215690": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º. NOMEAR uma comissão permanente para acompanhamento e monitoramento de convênios onde estão envolvidos repasse de recursos financeiros com outras instituições, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro: Olga Amélia Lopes de Carvalho - Matrícula 000373; José Luiz Baptista de Lima Júnior - Matrícula 000322 e Diogo Oliveira de Azevedo - Matrícula 000307 e como membro suplente: Ricardo Peres da Silva - Matrícula 000335. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1215690. Por ofício"
                    ],
                    "1215691": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 283/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º. Revogar Portaria 219/2010. Art. 2º. Nomear comissão permanente de estabelecimento e gestão de convênios que visem benefícios para titulares e funcionários do COREN-RJ composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro: Jussara de Santana Martins - Matrícula 000440; Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - Matrícula 000391, Renata Machado Candido - Matrícula 000359, e como membro suplente Solange de Fátima Zaneze - Matrícula 000386. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1215691. Por ofício"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215542": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2011/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº: 8549/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reconstrução de drenagem na estrada do marinas - Marinas - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA: 16/11/2011 às 10:00h\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 (uma) resma de Papel Ofício nº 2\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, São Bento, Angra dos Reis/RJ - Prédio da OVAR. (Retirada com Carimbo de CNPJ).\r\n\r\nJORGE JOSÉ RIBEIRO \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1215542. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215601": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2011\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ESTANTE E ARQUIVO DE AÇO, em atendimento a S. M. Admin. e Modernização do Serviço Público.\r\n\r\nApós análise e parecer das amostras apresentadas pelo Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público nos autos do processo administrativo nº 12011/2011, a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2011 o julgamento do presente certame, declarando vencedora(s) a(s) licitante(s) classificada(s) conforme abaixo:\r\n\r\nL.M. 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nITEM 01\r\n\r\nValor global de R$ 53.010,00\r\n\r\nTSW COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nITEM 02\r\n\r\nValor global de R$ 20.000,00\r\n\r\nFace o exposto, fica franqueada vista imediata dos autos e amostras às licitantes presentes no certame, para manifestação ou não de recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1215601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215574": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 021/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que, nos termos do Decreto Municipal nº. 6.668 de 21/10/2011, fica CANCELADA a Tomada de Preços nº. 021/2011 que objetiva a Contratação de serviços de retirada de escombros de edificações em alvenaria e concreto armado e preparação de talude nas Ruas Elias Geraidine (montante) e São Jorge (justante) - Bairro Ano Bom.\r\n\r\nJANAÍNA ROCHA DE SENNE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1215574. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215739": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº. 097/2011\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, MARCOS TADEU LISBOA FERREIRA, Coordenador da Defesa Civil, nomeado pela portaria 002/2011 de 03/01/2011, CPF nº. 750.797.047-72, Identidade nº. 901026051-CREA/RJ, para receber junto à Secretaria de Estado de Defesa Civil-Superintendência Operacional da Defesa Civil do Corpo de Bombeiros, uma viatura cedida ao Município de Carmo/RJ. Esta portaria produz efeitos a partir desta data. Publique-se e cumpra-se, fazendo-se os registros e anotações necessárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO. 17/10/2011. Carlos Emanuel Ferreira Braz - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 1215739. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215148": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PATRULHA MECÂNIZADA (CAMINHÃO TRUCK E RETROESCAVADEIRA).\r\n\r\nPT 0325.250-49/2010\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 4122/11, PATRULHA MECÂNIZADA (CAMINHÃO TRUCK E RETROESCAVADEIRA), AS EMPRESAS: CIAC CAMINHÕES LTDA. CNPJ:02.043.188/0001-58 E PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ:00.985.004/0001-76\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 20 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADAS:\r\n\r\nCIAC CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.043.188/0001-58\r\n\r\nVALOR: R$ 267.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)\r\n\r\nPME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ:00.985.004/0001-76.\r\n\r\nVALOR: R$ 196.500,00( CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 14/11.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 20 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nId: 1215148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214684": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n2ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 43/2010 - TP 37/10\r\n\r\n2ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E A EMPRESA MFIG INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nA CONTRATANTE PAGARÁ A CONTRATADA PELOS FORNECIMENTOS ORA CONTRATADOS, O VALOR ESTIMADO DE R$ 30.791,55 (TRINTA MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).\r\n\r\nO PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA, OBSERVANDO O CAPUT DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93, DE TRÊS MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.\r\n\r\nId: 1214684. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215358": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão 92/2011.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMETOS\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 03 de novembro de 2011 às 09:00 horas.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nResultado Técnico: Med Center Comercial Ltda - Item 02 - Registro de Produto e Certificado de Boas Práticas vencidos; Item 05 - Registro de Produto diferente da marca cotada. Distribuidora Hosp. Consumed Minas Ltda - Itens 11 e 12 Certificado de boas práticas vencido.\r\n\r\nEMPRESAS IRREGULARES: Natulab Laboratório S/A, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Diskmed Padua Distr . de Medicamentos Ltda, Especifarma Comércio Medicamentos Prod. Hospitalares Ltda, Farmaconn Ltda, Getfarma Distr. De Medicamentos Ltda, Medicom Rio Farma Ltda, Micfarma Com. Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Primus Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - ME, Volpi Distr. De Drogas Ltda - EPP\r\n\r\nPREGÃO 93/2011\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMETOS\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 03 de novembro de 2011 às 12:00 horas.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nResultado Técnico: Distribuidora Hosp. Consumed Minas Ltda, Item 12 - Certificado Boas Práticas Vencido; Kademed Medicamentos Ltda, Itens 10 e 21 - Registro Produtos Vencidos e itens 10 e 20 - Certificado Boas Práticas Vencido; Med Center Comercial Ltda, Itens 17 e 18 - Não Apresentou Certificado de Boas Práticas.\r\n\r\nEMPRESAS IRREGULARES: Natulab Laboratório S/A, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Diskmed Padua Distr . de Medicamentos Ltda, Especifarma Comércio Medicamentos Prod. Hospitalares Ltda, Farmaconn Ltda, Getfarma Distr. De Medicamentos Ltda, Medicom Rio Farma Ltda, Micfarma Com. Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Primus Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - ME, Prodiet Farmacêutica Ltda, Volpi Distr. De Drogas Ltda - EPP\r\n\r\nPREGÃO 94/2011\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMETOS\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 03 de novembro de 2011 às 15:00 horas.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nEMPRESAS IRREGULARES: Natulab Laboratório S/A, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Diskmed Padua Distr . de Medicamentos Ltda, Especifarma Comércio Medicamentos Prod. Hospitalares Ltda, Farmaconn Ltda, Getfarma Distr. De Medicamentos Ltda, Medicom Rio Farma Ltda, Micfarma Com. Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Primus Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - ME, Volpi Distr. De Drogas Ltda - EPP, Kademed Medicamentos Ltda.\r\n\r\nPREGÃO 95/2011\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMETOS\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 04 de novembro de 2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nResultado Técnico: Prolifarma Farmacêutica Ltda, Itens 03;07;08;09 e 24 - Registro Vencido, Item 15 - Certificado Boas Práticas Vencido (Hipolabor) ; Diskmed Pádua Distr. De Medicamentos Ltda, Itens 06;20;26;27 e 28 - Registro Vencido ; Nunes Farma Distr. Produtos Farmacêuticos Ltda, Itens 02;03;06 e 20 - Registro Vencido.\r\n\r\nEMPRESAS IRREGULARES: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Especifarma Comércio Medicamentos Produtos Hosp. Ltda, Farmaconn Ltda, Getfarma Distr. De Medicamentos Ltda, Medicom Rio Farma Ltda, Micfarma Com de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Primus Farma Comércio de Prod. Hospitalares Ltda - ME, Prodiet Farmacêutica Ltda, Volpi Distribuidora de Drogas Ltda -EPP, Torrent do Brasil Ltda, Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, Medical Farma Produtos Farmacêuticos Ltda, Kademed Medicamentos Ltda.\r\n\r\nPREGÃO 96/2011\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMETOS\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 07 de novembro de 2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nResultado Técnico: Kademed Medicamentos Ltda, Itens 07 e08 - Registro Vencido, Prolifarma Farmacêutica Ltda. Item 07 - Registro Vencido \r\n\r\nEMPRESAS IRREGULARES: ABL Antibióticos do Brasil Ltda, Medical Farma Produtos Farmacêuticos Ltda, Volpi Distribuidora de Drogas Ltda, Primus Farma Comércio de Prod. Hospitalares Ltda - ME, Especifarma Com. De Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Getfarma Distr. De Medicamentos Ltda, Medicom Rio Farma Ltda, Micfarma Com. De medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Prodiet Farmacêutica Ltda, BH Farma Comércio Ltda, Farmaconn Ltda, House Med Produtos Farmacêuticos e Hosp. Ltda, Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda.\r\n\r\nPREGÃO 97/2011\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMETOS\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 04 de novembro de 2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nResultado Técnico: Med Center Comercial Ltda, Item 21 - Registro vencido; Drogafonte Ltda, Item 21 - Registro vencido; Diskmed Pádua Distr. De Medicamentos Ltda, Itens 16 e 22 - Registro Produto Vencido\r\n\r\nEMPRESAS IRREGULARES: Comercial Cirúrgica RioClarense Ltda; Medicom Rio Farma Ltda; Micfarma Com. Medicamentos e Prod Hospitalares Ltda; Primus Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - ME; Prodiet Farmacêutica Ltda; BH Farma Comércio Ltda; Farmaconn Ltda; Hospfar Industria e Com de Produtos Hospitalares Ltda; Cristália Prod. Químicos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nN° 116/2011 MODALIDADE: PREGÃO\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de novembro de 2011\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Laboratório\r\n\r\nLOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nN° 117/2011 MODALIDADE: PREGÃO\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de novembro de 2011 \r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Laboratório\r\n\r\nLOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nN° 118/2011 MODALIDADE: PREGÃO\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo para Saúde\r\n\r\nLOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 119/2011 MODALIDADE: PREGÃO\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobília Padronizada\r\n\r\nLOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPR 74/2011.\r\n\r\nObjeto: Telefonia Móvel\r\n\r\nEm razão da necessidade de melhor especificação do objeto, o procedimento fica DESFEITO.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1215358. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215348": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 10.11.2011, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 025/2011, do tipo Menor Preço para o Lote, destinada ao Fornecimento parcelado e diário de Alimentação, para atender os desabrigados 3º BI. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 1215348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica a “REVOGAÇÃO”, da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010, referente ao processo 180/0819/2010, em razão de relevante interesse público.\r\n\r\nId: 1215813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215424": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°39.2011\r\n\r\nOBJETO: Locação de 04 (quatro) caminhões para regularização e para a manutenção da iluminação pública, pelo período de 12 (doze meses ). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3301/2011/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/11 /2011 as 10:30 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1215424. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215673": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO): A CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações no vigente ano, conforme a seguir apontado: TP nº: 0107 Objeto: Mat. Consumo-SEMUS-D/Sessão: 10/11/2011, 9:00 TP nº: 0108 Objeto: Medicamentos Mand.Judicial-SEMUS-D/Sessão: 10/11/2011, 14:00 TP nº: 0109 Objeto: Cestas Basicas-FMAS-D/Sessão: 11/11/2011, 9:00. TP nº 0110. Objeto: Mat. Permanente-SEMED. D/Sessão: 11/11/2011, 14:00. TP nº 0111. Objeto: Mat.Didatico-FMAS. D/Sessão: 16/11/2011, 09:00. TP nº 0112. Objeto:Mat.Informatica-GP e SEMAD. D/Sessão: 16/11/2011, 14:00. TP nº 0113. Objeto: Serviços Graficos-FMS. D/Sessão: 17/11/2011, 9:00.- TP nº 0114. Objeto: Pernoites-FMS. D/Sessão: 17/11/2011, 14:00. Tipo das Licitações: Menor Preço por Item. Valor da retirada por Edital: R$ 40,00. Retirada somente na Prefeitura. Para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 201 ou 236 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br.\r\n\r\nId: 1215673. Valor: R$ 724,68"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215223": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEMIURB\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nConcorrência Pública nº 019/2011\r\n\r\nProcesso nº 38352/2011.\r\n\r\nObjeto: Serviços de engenharia para execução de obras de micro drenagem e pavimentação em diversos logradouros no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nPor motivos de alteração no Edital, fica o presente certame licitatório REMARCADO para o dia 30/11/2011, às 10:00 horas, no mesmo local a realização do certame.\r\n\r\nO novo edital encontra-se a disposição na Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, centro, São Gonçalo/RJ das 09:00 às 16:30.\r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nPagamento efetuado através do empenho 2464/11.\r\n\r\nId: 1215223. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215677": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: Torno público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2011, que tem como objeto a aquisição de 01 (uma) retro-escavadeira hidráulica, 01 (um) caminhão diesel e 01 (uma) pá-carregadeira. Edital disponível em www.caixa.gov.br. Credenciamento até 10:00h do dia 10/11/2011. Entrega das propostas até 10:30h do dia 10/11/2011. Informações: (24)2491-9000 e licitacaovassouras@gmail.com.br .Vassouras, 18 de outubro de 2011. \r\n\r\nAlberto Filipe S. Henriques - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1215677. Valor: R$ 343,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1215281": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS133/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço,por item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisicao de monitor multiparametrico, cardioversor desfibrilador, monitor cardiaco,aspirador cirurgico. \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 16/11/2011 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 205.800,00.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS134/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitario,do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO:Revitalização da fonte e chafariz da praça Brasil na Vila Santa Cecilia.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:16/11/2011 às 10h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 166.178,85.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3339.9037\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS135/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço,por item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisicao de computadores, notebook, impressoras,nobreak, scaner e servidor.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 16/11/2011 às14hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 634.670,00.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1215281. Empenho"
                        ],
                        "1215138": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 043/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos (cadeira, equipo, unidade auxiliar e mocho), para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 16 de novembro de 2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1215138. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1215342": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 9/2011\r\n\r\nDispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 21 de novembro a 2 de dezembro de 2011, para a realização do inventário em primeiro grau de jurisdição, para cumprimento da Lei nº 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nA PRESIDENTE E A VICE-CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei nº 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em vigor a partir de 4 de janeiro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 29 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO as solicitações contidas no OF.CIRC.TST.GP nº 617/2011, de 25 de agosto de 2011, do Ministro Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o alcance deste objetivo faz-se necessária a dedicação integral dos servidores e magistrados no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal do Trabalho da 1ª Região; e \r\n\r\nCONSIDERANDO que as audiências nas Varas do Trabalho já se encontram suspensas no período de 21 a 25 de novembro de 2011, por meio da Resolução Administrativa nº 33, de 25 de agosto de 2011, que institui a \"Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\",\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Será realizado, no período de 21 de novembro a 2 de dezembro de 2011, o inventário nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com o propósito de reduzir as inconsistências de registro porventura existentes e registrar os dados necessários à inclusão de pessoas físicas e jurídicas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, observadas as regras estabelecidas na Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º.Fica suspenso o expediente externo nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 21 de novembro a 2 de dezembro de 2011, com a prorrogação do prazo processual para o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nParágrafo único. No período de 21 a 25 de novembro de 2011, fica mantido o cumprimento de acordos nas Varas do Trabalho, e na semana de 28 de novembro a 2 de dezembro, ficam mantidos o cumprimento de acordos e a realização de audiências já designadas.\r\n\r\nArt. 3º O protocolo de petições no período de 21 de novembro a 2 de dezembro de 2011 fica restrito aos casos urgentes e será tratado pela forma prevista no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 4º Será disponibilizado na página principal da intranet do Tribunal um manual de orientações com as informações necessárias ao correto registro dos dados no Sistema SAPWEB, com a finalidade de atender às exigências estabelecidas pela Resolução Administrativa nº 1.470/2011 e para auxiliar o processo de implantação do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. Será realizado o treinamento dos servidores acerca dos procedimentos e lançamento no Sistema SAPWEB necessários à realização do inventário.\r\n\r\nArt. 5º Ficam suspensos os prazos para elaboração de sentenças e de embargados declaratórios, no período de 21 a 25 de novembro, para o primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nVice-Corregedora Regional no exercício regimental da Corregedoria \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1215342"
                        ],
                        "1215554": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 89/2011\r\n\r\nDispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio por assiduidade não usufruídos em atividade nem contados em dobro para a aposentadoria e/ou abono de permanência, no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 72, de 27 de agosto de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e tendo em vista o decidido nos autos do processo nº TRT-PA-05629-2009-000-01-00-7,\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de universalização do entedimento adotado no despacho proferido nos autos do TRT-PA-00026-2011-000-01-00-3, aos casos análogos, quanto à presunção da necessidade de serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Acórdãos nº 1980/2009 e nº 2912/2010, ambos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU);\r\n\r\nCONSIDERANDO ser irrazoável exigir dos servidores já aposentados quando da publicação da Resolução nº 72/2010, do CSJT, a comprovação de requisitos relativos a um direito que só foi reconhecido a partir de então;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os períodos de licença-prêmio por assiduidade, já adquiridos e não usufruídos pelo servidor que vier a falecer em atividade, poderão ser convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 8.527/97.\r\n\r\nArt. 2º Também poderão ser convertidos em pecúnia os períodos de licença-prêmio do servidor que vier a se aposentar, desde que não os tenha utilizado para contagem em dobro para fins de concessão de aposentadoria e/ou concessão de abono de permanência, nos casos de comprovado impedimento do usufruto do direito em época oportuna. \r\n\r\nParágrafo único. A efetiva comprovação do impedimento do exercício do direito à fruição da licença-prêmio em atividade, nesta Corte, dar-se-á nas hipóteses descritas abaixo:\r\n\r\nI - mediante declaração expressa da chefia imediata do servidor, atestando que houve manifestação de vontade do interessado em gozar determinado período, quando em atividade, porém sua pretensão tenha sido obstada em virtude de necessidade de serviço;\r\n\r\nII- por despacho indeferindo o pleito por não atender aos requisitos de conveniência e oportunidade da Administração; e\r\n\r\nIII - em casos de não fruição da licença-prêmio por acometimento de doença que gere a concessão de aposentadoria por invalidez do interessado.\r\n\r\nArt. 3º Os períodos de licença-prêmio por assiduidade, relativos aos servidores falecidos após a aposentadoria, poderão ser convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários, desde que observados os requisitos contidos no artigo 2º, ou, se for o caso, o disposto nos artigos 4º e 5º.\r\n\r\nArt. 4º Para os servidores cujas aposentadorias foram concedidas nos 5 (cinco) anos anteriores à data da publicação da Resolução nº 72/2010 do CSJT, qual seja, 10/11/2010, e desde que requerido, serão reconhecidos como não fruídos, por imperiosa necessidade de serviço, os períodos de licença-prêmio adquiridos não computados em dobro para aposentadoria ou percepção de abono permanência.\r\n\r\nArt. 5º Para os servidores cujas aposentadorias tenham sido concedidas a partir de 10/11/2010 até a data de publicação deste Ato, e desde que requeiram, serão reconhecidos como não fruídos, por imperiosa necessidade de serviço, os períodos de licença-prêmio adquiridos não computados em dobro para aposentadoria ou percepção de abono de permanência.\r\n\r\nParágrafo único. Considerar-se-á necessidade de serviço para fins de comprovação do impedimento de fruição do direito em época oportuna, para servidores tratados no caput, o fato de terem permanecido em atividade após, no mínimo, 1 (um) ano a contar do implemento da regra de aposentadoria com base na qual, por fim, inativaram-se.\r\n\r\nArt. 6º A conversão da licença-prêmio em pecúnia deverá ser requerida pelo servidor à época de sua aposentadoria, ou por seus beneficiários, nos casos descritos nos artigos 2º e 3º, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, para o exercício deste direito, cujo termo inicial, para todos os casos, é contado da data da respectiva aposentadoria do interessado, conforme preconiza o artigo 2º, parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 72, de 2010, do CSJT.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito de deferimento da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio aos servidores que, na data de publicação deste Ato, já se encontrarem aposentados, considerar-se-á a data de 10/11/2010 como marco para contagem retroativa do quinquênio prescricional. \r\n\r\nArt. 7º A conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos tem natureza indenizatória, de acordo com o artigo 3º da Resolução nº 72, de 2010, do CSJT, não incidindo imposto de renda, conforme Súmula 136 da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência daquele Tribunal.\r\n\r\nArt. 8º Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1215554"
                        ],
                        "1215555": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 90/2011\r\n\r\nDispõe sobre a Suspensão dos prazos referentes às disposições previstas no artigo 46, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 21 a 25 de novembro de 2011, inclusive para embargos declaratórios.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa nº 33/2011 que instituiu a \"Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade do engajamento deste Tribunal e de seus magistrados na \"Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\", a ser realizada no período de 21 a 25 de novembro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso o prazo a que se refere o disposto no artigo 46, inciso V, do Regimento interno deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, para elaboração de votos e aposição de visto, inclusive para embargos declaratórios, no período de 21 a 25 de novembro, do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1215555"
                        ],
                        "1214951": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 24 de outubro de 2011, no Processo TRT-PA-13317-2011-000-01-00-1, em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ (vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Cláudia Regina Reina Pinheiro): “Considerando o decurso do prazo deferido no Edital publicado no DOERJ de 27 de setembro de 2011, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares interessados na remoção para a 1ª Vara do Trabalho de Macaé,/RJ, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-13317-2011-000-01-00-1 na Secretaria Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011). Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY.Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1214951"
                        ],
                        "1215091": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 de agosto de 2011 (DOERJ-10.8.2011),\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº TRT-PA-13384-2011-000-01-00-6,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os Juízes Substitutos deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Juízes do Trabalho Substitutos Kassandra Nataly de Andrade Carvalho e Lima, deste Regional, e Paulo Cesar Moreira Santos Junior, da 19ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1215091"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1214703": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000173-42.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sulex Igor Levet Lanus [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)], Rcdo: Marcelo de Paula Marsillac [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo de Paula Marsillac , Rcdo Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo de Paula Marsillac . \r\n\r\nProcesso: 0128800-81.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Nilcea Ramos da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Nilcea Ramos da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0108700-06.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: Márcia Terezinha Torres [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)], Rcte: Gol Linhas Áereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: VRG Linhas Áreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nRcdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Áereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: VRG Linhas Áreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Varig S.A. Viação Área Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Márcia Terezinha Torres [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Terezinha Torres, Rcdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Rcdo Varig S.A. Viação Área Rio-Grandense, Rcdo VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista deVRG Linhas Áreas S.A. e outra . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e outra. \r\n\r\nProcesso: 0035000-45.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Jorge Millem Martins [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rcte: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Jorge Millem Martins [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rcdo: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Jorge Millem Martins, Rcdo MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Jorge Millem Martins. \r\n\r\nProcesso: 0060700-15.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Grimaldo Denes Benedito [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Grimaldo Denes Benedito , Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nei da Silva Flores [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0035100-05.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Jorge Henrique Rebouças de Santana [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Jorge Henrique Rebouças de Santana [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Rcdo: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 1º Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0153900-23.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Pantaleão Júnior [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Pantaleão Júnior, Rcdo Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto Pantaleão Júnior. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0259400-43.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celio Antonio da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celio Antonio da Silva, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Celio Antonio da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0128600-72.1990.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Ebgte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ANTÔNIO PENHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: ALTAMIR DA CONCEIÇÃO PASCO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: GILSON JOSÉ RIBEIRO SALVADOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: ALAN ALVES BATISTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: JORGE REID CABRAL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: JOSÉ AUGUSTO SOUZA CÂNDIDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: JONAS MOTA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: CRISPIANO MOREIRA NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: LENILSON DA SILVA FREITAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: PAULO ROBERTO ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: JOÃO CARLOS LEAL PRESTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: ALCEMIR LUZI MIGUELITO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Ebgdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal - Procuradoria Seccional - Campos. \r\n\r\nProcesso: 0069100-27.2009.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Ivan Berg [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Ebgdo: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobras Química S.A. - PETROQUISA, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Química S.A. - PETROQUISA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000115-87.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Nilza Henrique de Morais [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Nilza Henrique de Morais [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Nilza Henrique de Morais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nilza Henrique de Morais . \r\n\r\nProcesso: 0149600-12.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Ferreira Barbosa [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0190500-97.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Luzia Souza de Azeredo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Niterói, Aut Olga Luzia Souza de Azeredo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Olga Luzia Souza de Azeredo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0052500-84.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-profissional- \"Em Liquidação\" [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Rcdo: Misael Francisco Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-profissional- \"Em Liquidação\"\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-profissional- \"Em Liquidação\". \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0124000-84.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Manoel da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luiz Manoel da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Manoel da Silva Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. \r\n\r\nProcesso: 0197100-11.2006.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Eliomar Tavares do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Rcte: Sendas Distibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Eliomar Tavares do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliomar Tavares do Nascimento, Rcdo Sendas Distibuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eliomar Tavares do Nascimento. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sendas Distibuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0083200-86.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Maria Suzano Paiva [Adv. Adelina Roxo Junger (OAB: RJ 148882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Maria Suzano Paiva, Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sandra Maria Suzano Paiva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. \r\n\r\nProcesso: 0073800-40.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Eugênio Bogalhão de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0156700-41.2009.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Carlos do Nascimento [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o 1º Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. \r\n\r\nIndeferido o 2º Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. \r\n\r\nProcesso: 0000267-82.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Alves de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Alves de Souza , Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eliane Alves de Souza . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000833-24.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea de Castro Domingos Faria [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Libbs Famacêutica Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea de Castro Domingos Faria , Rcdo Libbs Famacêutica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Libbs Famacêutica Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Andrea de Castro Domingos Faria . \r\n\r\nProcesso: 0124800-68.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Sonia Regina Costa Koslinski [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1214703"
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Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Célia Gomes da Rosa [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Adelaide Direito [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Adelaide Direito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141700-90.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Adriano da Silva Ricardo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138500-08.2004.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANDERSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065400-89.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Janes Izolda Pereira Soares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Janes Izolda Pereira Soares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188200-39.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurício gonçalves de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurício gonçalves de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001222-52.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Siqueira Maia [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122000-54.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Santos da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacão Top Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Santos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062400-63.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Itamir Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itamir Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020700-79.2006.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Rcte: Euclides Soares de Matos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Rcdo: Euclides Soares de Matos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064200-84.2004.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WALMIR DUARTE PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139500-51.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Insituto Phoenix Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Rcdo: Maria Cristina Rosa Valgas [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081700-79.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Xavier de Araújo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARP Med. Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARP Med. Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001379-13.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Gomes Vicente [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Gomes Vicente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111200-80.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro da Silveira Figueiredo [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001572-69.2010.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurélio Bittencourt de Amorim [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126500-43.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Denize Cristina Machado da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Ebgdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073500-15.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janaína da Silveira Sobrinho [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022700-28.2004.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO RENATO GONCALVES QUARTARONE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-40.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorgina Nogueira Costa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066200-11.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Guilherme Nogueira Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Compahia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Guilherme Nogueira Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034100-48.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Daniele Barros da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Barros da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniele Barros da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000226-86.2010.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly França Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065900-20.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Maria Fayer Pimentel [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla Maria Fayer Pimentel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-76.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eronilton Fernandes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: House Marketing Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Luciano Coutinho Nascimento (OAB: RJ 103236 - E)], Ebgdo: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1214705"
                        ],
                        "1214706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0031700-19.1999.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Ebgdo: CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134100-78.1999.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056300-44.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Alves da Silva [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Mastres de Cabotagem e Contramestres em Transporte Maritimos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rcdo: Comissão eleitoral na pessoa de seu presidente José Cassiano Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Alves da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-68.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osmael Teixeira do Rozario [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o R’ecurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055300-24.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Barros da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087100-85.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcdo: Dalvina Pereira dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074700-83.2002.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074900-26.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Tercei Servicos Ltda., Rcdo: Francisco de Assis Araujo Leal [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132000-15.2003.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO DE MESQUITA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Rcte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Rcte: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiza Anizia da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067600-40.2004.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: SERGIO OSWALDO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO OSWALDO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-91.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033800-73.2007.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Cia. Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cia. Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094100-26.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Oldemar Freire Bandeira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-55.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: Marli Ribamar Cardoso [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marli Ribamar Cardoso [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marli Ribamar Cardoso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-31.2001.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agte: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193200-12.2001.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: AMAURI HOFFMANN DE JESUS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMAURI HOFFMANN DE JESUS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041700-50.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio de Carvalho Veigas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122400-78.2004.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANESSA MYCHELLE SOUZA DE SIQUEIRA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A, Agdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039400-61.2005.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Arnaldo Cazonatti [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Arnaldo Cazonatti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066900-29.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Diferente 2 Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Batista Stoffel [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diferente 2 Comércio de Bebidas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041600-95.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Vitor Gonçalves da Silva Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Vitor Gonçalves da Silva Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-70.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: ÁTRIO EGS HOME ASSISTANCE SERVIÇOS TÉCNICOS E REFRIGERAÇÃO LTDA. ME [Adv. Macia Patricia Machado Macedo (OAB: RJ 106602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivonilde Alves de Morais [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ÁTRIO EGS HOME ASSISTANCE SERVIÇOS TÉCNICOS E REFRIGERAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1214706"
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                        "1214699": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0120600-45.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Manoel Reis Alves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Jorge Christiano da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Eduardo Jose da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-48.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sivaldo Pedro dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052600-36.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deusdete Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aliança e Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jordan Lopes Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161600-11.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erica Brito Retamiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Chalfin Goldberg e Vainboim Advogados Associados [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136200-88.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isaías Coelho Lopes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079800-29.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plenus Locacao de Transportes Ltda., Agdo: Adriano Campos Oliva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090000-68.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariano Tobias [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engemar Engenharia e Construcoes Ltda., Agdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172400-57.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Top Fit Club Academia de Ginástica Aperfeiçoamento Técnico Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinícius de Lacerda Oliveira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046400-93.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Teixeira de Moura [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Social Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-41.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando José Alves Camões [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088300-53.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruv Farias Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161800-08.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Benito Piropo da Rin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039000-21.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Patrick Roquini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081500-72.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: João Anacleto de Sales [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145600-32.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauri Magalhães Mesquita [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0242100-83.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Verdam da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000949-78.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hamilton Andre de Almeida Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122100-16.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda Cristina Nascimento de Almeida [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044000-67.1997.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROFORTE SA TRANSP DE VALORES (Suces de Seg Serv Esp Seg e Transp Val) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS MAGNO JOSE TELLES [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134900-96.2004.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: LUCIANO MADEIRA ROCHA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116800-68.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Caldas de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120600-39.2005.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Oliveira dos Santos [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044300-23.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Regina Montemezzo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000558-15.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivone Costa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1214699"
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Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101600-53.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa Barroso Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025900-76.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaime Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001241-60.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucimar Monteiro Prejioni [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000340-10.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trbalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Regina Silva Dias [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Agdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165000-07.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Roberto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Galanti [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0210600-93.2006.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Lima de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028600-89.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria de Jesus Horta da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148300-61.2005.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Dantas de Medeiros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142300-22.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea de Melo Xavier [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036700-35.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mércia Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nAgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Agdo: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121400-15.2006.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Goreti Pestana Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000254-53.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Sant Anna Braga [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)], Agdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Agdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157400-65.2005.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Agdo: Vania Santos Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001192-08.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Sheila da Silva Amancio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137200-16.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zenir Sant Anna [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000252-71.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavio Cesar Reis Peixoto [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Agdo: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 d’o TST. \r\n\r\nProcesso: 0037600-47.2008.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glauber de Freitas Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157700-52.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloisio Rodrigues [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002000-84.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Rafael Paim Santos [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001117-88.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Calderoni Júnior [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090000-70.2006.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Vinicius Vargas Pecanha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001547-41.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Antonio José da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Agdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207500-52.2004.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1214700"
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                        "1214702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0108700-50.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Azeredo Lopes [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0067400-59.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Lachter [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pleno Saúde Ltda. (Sucessora de Empresa Athenna Rio Soluções em Saúde Ltda.) [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0010800-37.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubens da Cruz Vance [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Sunset [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0093600-39.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Augusto da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2004.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Agdo: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000349-94.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Inês Campos da Silva Félix [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0041300-86.1989.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALFRAN ANDRADE TRINDADE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0064300-02.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastiao Pereira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1214702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1214978": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nProcesso: 0013988-56.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Regina Ferreira [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159.002 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Cantina Cafemama Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Regina Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar (fls. 46).\r\n\r\nId: 1214978"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1215080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0009123-24.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61v, cujo teor é o seguinte:\"Declaro o encerramento da instrução e faculto às partes o prazo sucessivo de dez dias para razões finais. Em 20/10/2011.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino\" \r\n\r\nProcesso: 0011325-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira do Nascimento [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Bernardo da Silva Junior [Adv. João Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58.\r\n\r\nObs:Deferido os benefícios da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0012123-95.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nielsen Turrão [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 -D)], Réu: Norteluz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A, Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen Turrão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88.\r\n\r\n(Obs:Prazo de 10 dias para juntar mais uma cópia da inicial)\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de outubro de 2011\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1215080"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1214625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000428-38.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D), - Recorrido: Derli Ribeiro (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente falou Dr. Carlos Leonidio Barbosa (OAB 36937).\r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mário da Silva (Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D), - Recorrido: Usina Carapebus S/A (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Companhia Hotéis do Leme (Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D), Othon Administração S/A (Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D), Companhia Açucareira Usina Cupim (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Companhia Açucareira Usina Barcelos (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Othon Travel Lancaster - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar solidariamente todas as empresas reclamadas (Othon Administração S.A., Companhia Açucareira Usina Barcelos, Companhia Açucareira Usina Cupim, Usina Carapebus S.A., Othon Travel Lancaster e Companhia Hotéis do Leme) ao pagamento das parcelas deferidas na presente ação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000222-68.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Oberdan Moreira Avelino (Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, embora afastando a r. decisão de primeiro grau que extinguiu o processo com julgamento do mérito com fundamento no art. 269, III, do CPC, extinguir o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC c/c art. 769 da CLT, com custas de R$ 480,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo reclamante, dispensado do respectivo recolhimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001665-54.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Adilson de Souza e Silva (Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D), - Recorrido: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. (Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhida a arguição da recorrente, anular o processo a partir de fls. 181, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada a produção da prova testemunhal, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000125-54.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Kátia Coutinho Soares Gonçalves (Joao Galdino Neto RJ62172D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000171-12.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Henrique dos Santos Oliveira (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorrido: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerado o horário apontado na inicial com relação aos períodos em que faltantes os correspondentes controles de ponto, incluir na condenação o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, compreendidas as relativas ao intervalo intrajornada não usufruído integralmente, com os reflexos daí advindos, ficando elevado o valor da condenação a R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000986-88.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Josianne dos Santos Silva (Ademar Machado da Motta RJ94227D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), GT Serviços em Telemunicações Engenharia e Informática Ltda. (Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática compareceu Dra. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB 59596).\r\n\r\nProcesso: 0000100-14.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Carlos Vianna (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Carlos Vianna (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, à falta de interesse, quanto às questões da gratuidade de justiça e dos honorários advocatícios, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento aos recursos das rés para excluir a condenação relativa ao pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria em razão da gratificação de contingente e das PLRs, restando mantido o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo de primeiro grau para fins processuais, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1214625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1215461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065200-61.2001.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : RUI REIS JOSE PEREIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) a exclusão dos juros da mora apurados sobre as contribuições previdenciárias e b) retificar o salário base que compõe a base de cálculo das horas extras, tendo como referência mensal a quantidade de 220 horas, nos termos da fundamentação. Pela agravante compareceu Dr. Celso Mendonça de Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0078200-41.1993.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar: a) os reflexos da ajuda de custo sobre férias, 13ºs salários, repouso semanal remunerado, FGTS, aviso prévio e verbas rescisórias, visto que encontram-se amparados pelo manto da coisa julgada material e b) que, após a retificação e homologação do principal devido, bem como da comprovação nos autos pelo exequente das datas e valores recebidos, sejam encaminhados os autos ao setor de cálculos, para atualização e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento, verificando-se a existência ou não de crédito remanescente e, em caso de existência, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente até a data do efetivo pagamento desse crédito remanescente; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0087400-97.2001.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0089800-92.1995.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PAES MENDONCA S/A ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ILCEIR FERREIRA JUNIOR ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a execução das cotas previdenciárias sobre o valor de natureza salarial ajustado pelas partes a fls. 235, mas com a exclusão de atualização monetária e juros de mora relativos ao período em que os autos estiveram com carga para o órgão previdenciário, eis que o contribuinte não pode ser responsabilizado pelo período em que a União manteve os autos sob sua custódia, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0213000-44.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : AMILTON JOSE MARIA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema reflexos das diferenças salariais no rubrica cargo chefe, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) a exclusão dos reflexos do FGTS sobre triênios, 13º salários e férias e b) que o valor relativo ao FGTS seja depositado pela agravante na conta vinculada do agravado, com a comprovação nos autos da efetivação do depósito, nos termos da fundamentação. Pela agravante compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0069100-85.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : MALGARETH DALL AGNOL ( Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ74151D ), Monica Beatriz de Abreu ( Joao Lauro Barbosa Moreira RJ114929D ), - Recorrido : Monica Beatriz de Abreu ( Joao Lauro Barbosa Moreira RJ114929D ), MALGARETH DALL AGNOL ( Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ74151D ), Principal Comercio e Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, no mérito, negar-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0245600-48.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Hugo Francisco de Medeiros ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Hugo Francisco de Medeiros ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto à gratuidade de Justiça no recurso adesivo da reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora., vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0120900-84.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Hospital de Clinicas Bangu ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Afonso Emanuel Lages da Silva ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência de vínculo empregatício no período de 10.11.1991 a 1º.07.2007, mantidas as funções e os salários definidos na decisão recorrida, excluindo da condenação os depósitos do FGTS devidos no período pretérito a 10.11.1991. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo recorrente falou Dr. Fernando Ximenes Rocha (OAB 27439).\r\n\r\nProcesso: 0000887-69.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Ribamar Pinheiro Filho ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : RJZ Engenharia LTDAGafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo crédito trabalhista apenas quanto ao período de 23.11.2009 a 15.01.2010. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0108300-05.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Nauricio Severo Bezerra ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Prividência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001378-28.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Geraldo Reis Santos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, acolher a preliminar de nulidade da sentença proferida por juíza que se declarou suspeita em relação à advogada do reclamante, restando prejudicado o exame das demais questões do recurso, nos termos da fundamentação. Pela Petrobrás compareceu Dr. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB).\r\n\r\nProcesso: 0103300-92.1994.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : JOELSON GONCALVES ( Mauro Pereira Estelita RJ54667D ), CIA FLUMINENSE DE TECIDOS ( Luciene Fatima Miqueloti RJ69029D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, determinar à reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor objeto do acordo, respeitada a proporção das parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0120000-25.2003.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CESAR AUGUSTO DA SILVA ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos juros da mora apurados sobre as contribuições previdenciárias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144900-52.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149300-57.2001.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Agravado : PADARIA E CONFEITARIA ROSA BRANCA LTDA ( Rocini Pericles Brayner RJ38510D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0219900-39.1996.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104100-20.1992.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : Samuel Lemos da Silva ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para a cancelar a Requisição de Pequeno Valor, caso o autor não opte por receber o limite fixado na Lei Municipal nº 1.800/2006, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114600-85.2007.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : Kolloda Servicos e Montagem de Moveis Ltda. ( Alberto Jose do Patrocinio RJ102184D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099300-60.1996.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : JOSE MARQUES DA SILVA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), Pedro Gonzalez Mendez ( Richard de Assis Rodrigues RJ52268D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de origem por falta de consistência e fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0304100-71.1998.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : ELLEN CRISTINE BOTELHO CALDAS PERALVA ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001840-97.2010.5.01.0242 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Agravado : Jorge Cordeiro da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o r. despacho agravado, rejeitando, ainda, a pena por litigância de má-fé arguida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0000909-30.2011.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Bruno Porto Martns ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Agravado : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Saepar Serviços e Participações S.A. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1215461"
                            ],
                            "1215432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0046800-79.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Camille Barbosa de Azevedo(Elvio Bernardes RJ1704A), Banco Santander (Brasil) S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D),- Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D), Camille Barbosa de Azevedo(Elvio Bernardes RJ1704A),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0313700-95.2006.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal(Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói),-Recorrido: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves(Leonardo Feitoza Velloso RJ90987D), Claudia Candido Marques(Norma Costa Faria RJ80905D),- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, manter íntegro o acordo de fls. 33.\r\n\r\nProcesso: 0001085-83.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.A.(Guilmar Borges de Rezende RJ22259D),-Embargado: Emidio Pereira de Mello(Ricardo da Silva Netto RJ66316D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000462-93.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Adriano Borges de Oliveira(José Moreira de Souza Neto RJ156933D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Embargado: Adriano Borges de Oliveira(José Moreira de Souza Neto RJ156933D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000649-09.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz(Juliana Leite Citeli dos Reis RJ115950D),-Embargado: Marcos Rubem de Sá Pacheco Filho(Fabiane Rabello de Souza RJ88208D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112900-88.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Real Soc. Clube Ginastico Portugues(Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D),-Embargado: Adillson Lima da Silva(Renata de Mello Meirelles RJ126902D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo no julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084900-30.2007.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Sergio Silva Viana(Jose Perelmiter RJ9086D),-Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU(Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A),- por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar as preliminares de irregularidade de representação da ré e de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrente falou Dr. Jose Perelmiter (OAB 9086).\r\n\r\nProcesso: 0000864-32.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Marcos Vendas Urban(Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D),-Embargado: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A(Ilan Goldberg RJ100643D),-por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interposto pelo reclamante, por ausente um dos pressupostos de admissibilidade do apelo, de acordo com as razões constantes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0026800-22.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Condominio Vale de Itaipu(Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D),-Embargado: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D), Amaral Antonio dos Reis(Sara de Oliveira Ferreira RJ79722D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0125500-79.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.(Ricardo Alves da Cruz RJ31047D),-Embargado: Valdemir da Silva Pereira(Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da condenação, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0068200-53.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: São Matheus 2001 Oficina Mecanica Ltda.(Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D),-Embargado: Carlos Henrique de Jesus Moura(Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0150900-84.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Rose Gracia Silva Machado(Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D),-Embargado: Claro S.A.(Arnaldo Blaichman RJ15518D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para, sanando a omissão apontada, esclarecer que a parcela paga sem registro nos contracheques deverá ser integrada ao salário para o cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas FGTS, horas extraordinárias e adicional noturno, passando a integrar o dispositivo do acórdão, contudo sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0182900-79.2006.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo(Procuradoria Munic de Sao Goncalo),-Recorrido: Marcos Aurelio da Silva Santos(Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município de São Gonçalo, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade do processo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0247100-15.2007.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda-FEVRE(Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), Denise Candido Figueira(Fernando Delgado de Avila RJ31461D),-Recorrido: Denise Candido Figueira(Fernando Delgado de Avila RJ31461D), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE(Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D),-por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso da ré para, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, determinar a aplicação de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001, conforme determina o artigo 1º-F da Lei nº2.180-35, mantendo íntegra a decisão de origem nos demais aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0000876-04.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Jorge Gomes de Figueiredo(Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D),-Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS(Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Jorge Gomes de Figueiredo(Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D),-por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos do segundo reclamado apenas para sanar a omissão alegada, sem imprimir efeito modificativo do julgado e, dar provimento aos embargos do reclamante para, sanando a contradição apontada, e retificar a fundamentação a fls.506 e no dispositivo a fls.507, para que passe a constar a seguinte redação “(...) condenar as reclamadas, solidariamente, a reajustar a suplementação de aposentadoria em valores equivalentes a 3 (três) níveis da Tabela Salarial da Petrobrás, 1 nível a partir de setembro de 2004, observando-se o marco prescricional na apuração das diferenças devidas, 1 nível a partir de setembro de 2005 e outro em setembro de 2006, conforme se apurar em liquidação” nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041100-74.2006.5.01.0226 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Municipio de Nova Iguacu(Procuradoria Munic de Nova Iguacu),-Agravado: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.Maria Fernanda Ferreira de Avilla(Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D),- por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar o comando de não recebimento dos embargos à execução, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para seu regular processamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0165700-84.2005.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Giseli Coelho Freitas(Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D), CLARO S.A.(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),- Embargado: Giseli Coelho Freitas(Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D), CLARO S.A.(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),- colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, na forma da fundamentação, acolher ambos os embargos, sanando as omissões apontadas e imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 390/397.Os da reclamante, para incluir na condenação 2(duas) horas extraordinárias nos 30 (trinta) dias anteriores ao “dia das crianças”. Os opostos pela reclamada, para admitir a dedução do valor recolhido ante riormente a título de custas e para que na apuração de horas extraordinárias sejam excluídos os dias de afastamento, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de outubro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1215432"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0173800-80.2002.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON [Adv. Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: RJ 91377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADELMO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 333:\"1) Intime-se o agravado, ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as petições de fls. 329 e 332.2)\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1214927"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000599-33.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mario Gomes de Souza Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões das rés, no mérito, por maioria, rejeitar a precrição total suscitada em contrarrazões e, quanto aos demais aspectos, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças resultantes da não incorporação das aludidas parcelas à complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas decorrentes da integração ao salário do autor da parcela PL/DL 1971, determinado a dedução das contribuições previdenciárias sobre as parcelas que compõem a fonte de custeio, cujo montante será apurado em regular liquidação, na forma da fundamentação do voto do relator. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na sentença, devendo as reclamadas ressarcir ao reclamante o valor atualizados das custas recolhidas conforme fl. 1135, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que acolhia prescrição total suscitada em contrarrazões. Finda a convocação da Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva participou da votação a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0001417-20.2011.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fuka s Lanchonete Ltda. ( Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ71627D ), - Agravado : Aparecida Carla Stephano de Almeida ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante a insuficiência de traslado para formação do instrumento, falta de autenticação das peças, deserção e irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto relator.\r\n\r\nProcesso: 0002173-83.2010.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante Ferragem Vaput Ltda ME(Rogerio de Almeida Leiite RJ 77348 D): - Agravado : Edinaldo José Pinheiro Rosendo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0011300-92.1991.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ALBERTO DA COSTA BRITTO ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), - Agravado : MEMOREX TELEX PRODUTOS DE PRECISAO ( Jorge Rinaldo Rodrigues Soares SP13885D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0011700-90.2009.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Silvio Ferreira Moura Cardozo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Silvio Ferreira Moura Cardozo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento aos recursos dos reclamados e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante, reformando a r. sentença para declara a nulidade do contrato de trabalho firmado entre aquele e primeira ré, Atento do Brasil S.A., reconhecer o vínculo de emprego com a Losango Promoções e Vendas Ltda, restando devidas a retificação da CTPS, a responsabilidade solidária do HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e a responsabilidade subsidiária da Atento do Brasil S.A., incluindo na condenação as diferenças salariais e reflexos perseguidos, ante o reconhecimento da aplicação das normas coletivas dos financiários, sendo cabíveis as parcelas: auxílio-alimentação, ajuda-alimentação, multa normativa e a duração do trabalho semanal no limite de 30 (trinta) horas, mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, na forma da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora que os improvia. Redigirá o acordão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0016100-50.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Cassiano Yrala Maldonado ( Eude de Souza Esquerdo RJ51222D ), Checar Mecanica e Auto Pecas Ltda ( Americo Teodoro de Moraes RJ56724D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0094300-82.2006.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Agravado : Marcio Alexandre Mendes Barbosa ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e da Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto à inconstitucionalidade do parágrafo 2º do art. 43 da Lei 11941/2009.\r\n\r\nProcesso: 0109400-29.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Prece Previdência Complementar da Cedae ( Camila Neolácio Andrade MG102518D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luzimar Faria ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Luzimar Faria ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Prece Previdência Complementar da Cedae ( Camila Neolácio Andrade MG102518D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares renovadas nas razões recursais das reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento. Quanto ao apelo do autor, também por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a limitação ao teto remuneratório, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantém-se para efeitos de condenação e custas os valores arbitrados a fl. 301.\r\n\r\nProcesso: 0142500-38.1995.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Traba lho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JORGE LEIRIA DE ALMEIDA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Agravado : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos de diferenças de complementação de aposentadoria, adotando-se os valores com a incidência dos reajustes relativos ao salário de benefício praticado efetivamente pela devedora, notadamente aqueles percentuais de reajuste lançados a fl. 399/405, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0142500-50.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : João Antonio dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença a quo, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras prestadas, exceto as correspondentes ao intervalo intrajornada, e reflexos, observada a prescrição parcial e a dedução dos valores pagos a idêntico título, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos juros de mora em caso de aplicação de tributação exclusiva no imposto de renda, e vencida quanto ao divisor, eis que aplicaria o de 220. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na sentença, para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0158200-35.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), Luciana Rodrigues do Amarante ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a inconstitucionalidade do §2º do art. 43 da Lei 8212/91.\r\n\r\nProcesso: 0189600-76.1991.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIAO FEDERAL (CAEEB) ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE ROBERTO VASCONCELLOS SANTANNA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), AGOSTINHO MARCSON TARCISO SILVA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), JOSE SILVA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0198400-63.2001.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LOURIVAL PEREIRA SANTOS JUNIOR ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que o M.M. Juízo a quo aprecie a matéria de fundo dos embargos à execução, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0225600-86.1997.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ( Marcia de Souza Alves Pimenta RJ52126D ), REGINA HELENA GOMES ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar que o fato gerador da contribuição previdenciária se dá com a prestação do serviço, cabendo a incidência de juros de mora e multa, na forma da fundamentação do voto do relator, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e da Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto à inconstitucionalidade do § 2º do art. 43 da Lei 8212/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1215427"
                            ],
                            "1215547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0011300-92.1991.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: ALBERTO DA COSTA BRITTO\r\n\r\nAgdo: MEMOREX TELEX PRODUTOS DE PRECISAO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MEMOREX TELEX PRODUTOS DE PRECISAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.499/500:\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1215547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\n0145300-19.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal A/C Advocacia Geral da União\r\n\r\nEbgdo: Leandro Gonçalves dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leandro Gonçalves dos Santos, Ebgdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174:\"J.Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outobro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1214478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081000-64.2007.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Geraldo dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcelo C. da Motta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1215531"
                            ],
                            "1215308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação 24/10/2011\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 10\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nProcesso: 0034100-31.1997.5.01.0002 – AP\r\n\r\nAgte: MARCIO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: L WAGA ENGENHARIA LTDA, LUIZ WAGA, JOYCE WAGA\r\n\r\nA Juíza Convocada nº 10 Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOYCE WAGA, LUIZ WAGA, L WAGA ENGENHARIA LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Contraminutar agravo de petição de fls. 421/438. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1215308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1214690": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-75.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Federal junto à Universidade Federal ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhadores Jovem Maré - COOPJOVEMMARÉ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maria Aparecida da Silva ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso em relação ao vínculo empregatício, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que sejam computados juros de mora de 1% ao mês, de forma simples, desde o ajuizamento da ação, até 29.06.2009, nos termos do art. 39 da L. 8.177/91, aplicando-se a partir de então os juros remuneratórios das cadernetas de poupança, conforme disposto no art. 1-F da Lei 9.494/97 nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencidos o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito na responsabilidade subsidiária e os Exmos. Srs. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Marcos Palacio no tocante aos juros.\r\n\r\nProcesso: 0119800-47.2006.5.01.0070 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lourival Jose de Santana ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Eloina ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação a integração da hora do intervalo intrajornada não usufruída. Vencido o Exmo. Sr. Relator que acrescia à condenação a indenização anterior à opção do FGTS. Vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0066800-65.1994.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade , acolher a preliminar de nulidade da decisão de fls. 2201, em razão da incompleta prestação jurisdicional e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho para que sejam apreciados os embargos de declaração opostos pela autora, restando prejudicado o exame do agravo de petição da ré, nos termos da fundamentação da Exma Sra Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024600-68.2008.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Josiane Paes de Azevedo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT; b) autorizar a dedução dos valores depositados pela ré na ação de consignação de pagamento, e já liberados para a demandante; c) excluir da condenação a devolução dos descontos relativos aos dias registrados nos documentos de fls. 138/140, nos quais comprovadamente houve falta ao serviço; d) excluir da condenação a devolução dos dez dias de agosto de 2007, referentes ao afastamento médico; e) excluir da condenação a indenização por dano moral; e f) excluir da condenação a verba honorária; tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107300-10.2000.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Agravado : JOSIAS DA CONCEICAO DIAS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição , rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1214690"
                        ],
                        "1214693": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000100-75.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida da Silva , Cooperativa de Trabalhadores Jovem Maré - COOPJOVEMMARÉ\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARÉ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 164/170, que, por unanimidade, não conheceu do recurso em relação ao vínculo empregatício, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214693"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1214998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143800-10.2006.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Wesley de Almeida Santos ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorridos : Wesley de Almeida Santos ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para determinar a dedução do intervalo intrajornada na apuração das horas extras, e dou provimento ao do reclamante, para incluir na condenação honorários advocatícios na ordem de 15%. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0149200-36.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Recorrido : Adinelson Moreira Souza ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto e por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0125501-09.2005.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Henrique Fernandes de Azevedo Barbosa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorridos : GE Celma Ltda ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), Adecco Top Services RH S.A. ( Alessandra Francisco RJ165882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nega-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002500-73.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Usina Santa Cruz ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Açúcar e do Alcool de Campos ( Denise de Oliveira Batista Vasconcelos RJ58640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014000-58.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Carlos Eduardo Bezerra Tavares ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - Recorridos: Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vivo S.A. ( Mauro Maronez Navegantes RJ97841D ) e Carlos Eduardo Bezerra Tavares ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, bem como os honorários advocatícios; e dar provimento parcial ao apelo obreiro, para incluir na condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001835-67.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Eugênio das Grasças Rodrigues ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a indenização relativa à licença-prêmio da condenação. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0023500-43.2002.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Claudia de Barros Figueira (Lucimere Lomba Farias RJ57748D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio Grandense- em recuperação judicial ( Cristina Maria Magrassi de Sa RJ45003D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, julgando a ação procedente em parte, condenar a reclamada a pagar à reclamante uma indenização por danos morais de R$ 15.000,00 nesta data. Custas invertidas e elevadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001840-20.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Genesio Nei Morett ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de impossibilidade jurídica do pedido, de falta de interesse e a prejudicial de prescrição , no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0191000-81.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ana Paula Pimenta de Oliveira ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - Recorrido : RF Clemente de Icaraí Roupas Ltda. ( Ronald Farias da Rocha RJ85073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152200-89.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Floriano Nunes Aguiar Junior ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para declarar que estão prescritos os créditos anteriores a 14.8.2003. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1214998"
                            ],
                            "1215057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039700-30.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Cristiana de Jesus do Nascimento ( Nubia Maria Matheus RJ70842D ), - Recorridos: Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaucard S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fic - Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e Financeira Itaú CDB S.A. Crédito , Financiamento e Investimento ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, declarando a condição de financiária da recorrente a partir de 01.02.2005, e a responsabilidade solidária das reclamadas, devolver os autos ao juízo de origem para exame dos demais aspectos da demanda. Vencida a Exma Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0152900-08.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Rosiane Alves da Rocha dos Santos ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0058600-31.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Joel de Freitas Alves ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estabelecer que a liquidação se proceda por simples cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Maia Creche Ltda -ME ( Priscilla Abboud Oliveira Ponce RJ138643D ), - Recorrido : Tatiana da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução do valor relativo à gratificação natalina proporcional. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0063200-47.2003.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Banco Mercantil do Brasil S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ) e Sebastião Cosme de Oliveira ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorridos : Banco Mercantil do Brasil S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ) e Sebastião Cosme de Oliveira ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para alterar a forma do recolhimento do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto do Relator; e dar provimento parcial ao apelo do reclamado, para excluir da condenação as integrações quanto à participação nos lucros. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0145300-17.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : All Pet Comércio Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Pedro Luiz dos Santos ( Fabiane Azeredo Tebaldi RJ142284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nega-lhe provimento. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Des. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0020300-49.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Everaldo da Silva Gomes ( Marcia de Carvalho Cordeiro RJ69832D ), - Recorridos: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Waldino Martins Alves RJ73526D ) e Condominio do Edificio Santa Monica ( Eric Dutt Ross RJ137445D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Maccann Erickson Publicidade Ltda. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Recorrido : Carlos Roberto martins Werneck ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação do adicional noturno aos sábados.\r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Unisys Brasil Ltda - CNPJ: 33426420/0001-93 ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Fabio Nogueira de Siqueira ( Luciana Cardozo Madureira RJ135796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas invertidas e dispensadas (art. 790, parágrafo 3º, da CLT), ante a declaração de folha 02.\r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : André Luis Conceição da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e também os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes do reflexo das horas extras. Custas reduzidas para o valor de R$ 600,00, arbitradas sobre R$ 30.000,00. Vencida a Exma. Sra. Des. que mantinha o dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000424-19.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Daniel Rodrigues de Lima ( Luciana Bezerra Cruz RJ131313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar a ação improcedente, determinando a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público do Trabalho para exame e adoção das providências cabíveis quanto aos fatos descritos na fundamentação. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1215057"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1215489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001125-78.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Hercilio Hora ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade , rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Em consequência, resta prejudicada a análise dos demais tópicos recursais, ante a falta de interesse da 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0103100-39.2008.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leandro de Araújo Gonçalves ( Denise de Paula Almeida RJ67350D ), - Recorrido : Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1215489"
                            ],
                            "1215362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000021-55.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Elaine Bousquet de Araújo ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Elaine Bousquet de Araújo ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate proferido pela Exma. Juíza Claudia Regina Vianna Marques, que acompanhou a corrente do Excelentíssimo Juiz Relator, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, não conhecer do recurso do reclamado somente no tocante aos tópicos denominados “AD CAUTELAM...AINDA SOBRE AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS” e “INTEGRAÇÕES E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS”, por ausência de dialeticidade, conhecendo dos demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada; e por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, vencidos os Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte e Rildo Brito no tópico diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 0025800-75.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosísio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do sindicato autor para condenar a reclamada a pagar, como hora extra, o intervalo intrajornada concedido parcialmente, nos termos do que dispõe a OJ nº 307 do C. TST, desde a vigência dos ACT's 2000/2002, 2002/2004, 2004/2006 e 2006/2008, observado o período imprescrito, deduzindo-se eventuais parcelas pagas a idêntico título; negar provimento ao recurso da reclamada; tudo consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000771-81.2010.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: TEREZA CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA ( Roberto Porfirio dos Santos RJ96177D ), - Recorrido : ESMERALDA PEREIRA DA SILVA SOARES ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator; vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo. Juiz Relator por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0097500-20.2008.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Thiago Vieira Marques ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Recorrido : GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090200-25.2006.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luciene Cristina dos Reis Costa ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136500-43.2009.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Santander(BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Renata Garofalo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Renata Garofalo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo réu e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para que as “COMISSOES SEG” sejam computadas na base de cálculo das horas extras, para condenar o réu ao pagamento, como labor extraordinário, do período de quinze minutos diários nos dias em que tiver sido exigido o elastecimento da jornada normal da autora, com adicional de 50% e reflexos no repouso semanal remunerado (incluído o sábado e os feriados, por força da convenção coletiva), nas férias, acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio, no 13º salário, no FGTS e na multa de 40% e para condenar o reclamado ao pagamento, a título de perdas e danos, da diferença entre os recolhimentos a título de contribuição previdenciária, que deveriam ter sido efetuados ao longo do pacto laboral, e aquele devido por ocasião do pagamento do crédito resultante deste título executivo judicial e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 40.000,00, (quarenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 800,00. Vencidos a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello e o Exmo. Sr. Des. Marcos Palácio no recurso do reclamante, porque não aplicavam o divisor 200.\r\n\r\nProcesso: 0188400-81.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município de Maricá Jorge Marino Monteiro ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Recorrido : Município de Maricá, Jorge Marino Monteiro ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tocante ao 13º salário referente aos anos de 2005, 2006 e 2007, conhecendo dos demais aspectos, não conhecer do recurso do 2º reclamado no que concerne à limitação da responsabilidade subsidiária, conhecendo das demais questões; no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso do 2º reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito no recurso do Município de Maricá.\r\n\r\nProcesso: 0031600-27.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), - Recorrido : Ozias Lima de Aguiar ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Nogueira E Almeida Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Univulk Comercio e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária aplicada ao 3º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2007.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de São Gonçalo ), - Recorrido : Cosme Siqueira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso interposto para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, consoante fundamentos exarados no voto do Relator. Vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante aos juros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1215362"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1215409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000174-50.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Revendedor de Gás Abrão Ltda. ( Pedro Barros da Silva RJ81362D ), - Recorrido : Paulo Roberto Peixoto Velasco ( Lidia Maria Rodrigues Velasco RJ160071D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição, declarando inexigíveis as parcelas anteriores a 04.02.2006, excluir da condenação os décimos terceiros salários do anos de 2003, 2004, 2005 e o período de férias de 2003/2004, acrescidas de 1/3 e a indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0026900-42.1999.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : BANCO BRADESCO S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : HELENILDO CESAR DA SILVA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0066200-81.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Monike Moraes Cochoni ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Municipio Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), “... por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO subsidiariamente pelas parcelas deferidas no Julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0000434-33.2011.5.01.0007 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. e OUTRAS ( Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S.A. ) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Nicole rené Gomes e Cunha RJ124087D ), Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Emilio Vitor Joly Forti ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para afastar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0093200-55.1996.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : GRAJAU TENIS CLUB ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Agravado : MARIA CRISTINA AGUILAR DE GIANI ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0040700-70.2008.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal - ECF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Rosa Maria Gonçalves Moreira ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus de sucumbência. Vencida a Exma. Sra. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio.”\r\n\r\nProcesso: 0008600-59.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Lucio Silva de Carvalho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Lucio Silva de Carvalho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no desvio de função e conhecer parcialmente do recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a gratificação ajustada e reflexos. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09.”\r\n\r\nProcesso: 0033300-55.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Comercial Agrícola Pilar do Sul Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Embargado : Jose Joaci Pereira da Silva ( Ester de Sa Calvano RJ79205D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMERCIAL AGRÍCOLA PILAR DO SUL LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0000919-67.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : LOJAS RENNER S.A (Dr. Julio Cesar Goulart Lanes -Ooab/RJ.156273A) - Agravado : William Cardoso de Moraes ( Ney Gonçalves de Lima RJ71357D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 0205000-65.2005.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Padaria e Confeitaria Sem Nome Ltda. ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROÍ.”\r\n\r\nProcesso: 0000205-56.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Mauro Medina Coeli ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MAURO MEDINA COELI.”\r\n\r\nProcesso: 0024500-98.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nelson Gonçalves de Jesus ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Transporte Oriental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088800-88.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Glaucio Inácio da Silva ( Adriana dos Santos Rodriguez RJ136248D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047200-48.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Vilmar Oliveira de Santana ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mé rito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT, a indenização por danos morais e a responsabilidade solidária das rés e declarar a responsabilidade subsidiária da TELEMAR. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0049900-50.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Recorrido : Jose Carlos Pereira da Silva ( Juarez Gomes do Nascimento RJ29838D ), Empresa Viacao Rio das Ostras Ltda ( Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG48521D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as arguições de prescrição e decadência, e a preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” e, no mérito,negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0126600-83.1997.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ANDRE LUIZ BATISTA COUTO ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Agravado : PEPSICO DO BRASIL LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, anular a decisão determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja intimada a União a contestar os embargos à execução com posterior julgamento dos embargos e da impugnação do exequente, como entender de direito, na forma do § 4º do artigo 884 da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0132300-97.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Roberta Cattani Dantas ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Icatu Capitalização S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e repercussões e das diferenças salariais decorrentes da substituição e da equiparação salarial, conforme parâmetros traçados na fundamentação e como se apurar em liquidação. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmº. Des. Rildo Brito acompanhou o Relator com ressalva.”\r\n\r\nProcesso: 0048700-59.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Marcos Antonio Justino Alfredo ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\nProcesso: 0207000-50.1995.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : NADIR VIEIRA DE CARVALHO ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exmª. Exmª. Gloria Regina Ferreira Mello.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1215409"
                            ],
                            "1215434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso:0021600-90.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Trends Engenharia e Tecnologia Ltda. ( Maria Isabel Campanini RJ107281D ), - Recorrido : Jorge Luis de Sousa ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito na multa do art. 467 da CLT. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Relator no cerceamento de defesa por outra fundamentação.”\r\n\r\nProcesso:0042100-15.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Reynaldo Cardoso Ganime ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), “... por maioria, não conhecer do agravo de petição, por não delimitação de valores atualizados ao momento da interposição do agravo e por ausência de dialética, vencida a Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que conhecia do recurso e negava provimento. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmº. Relator pelo segundo fundamento, com ressalva. O Exmº. Des. Rildo Brito não participou do julgamento por estar tendo vista de outro processo em mesa.”\r\n\r\nProcesso:0144600-04.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Mario Francisco Gino Magalhães ( Dinaci Vieira da Silva RJ100366D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa dos artigos 477 e 467.da CLT.”\r\n\r\nProcesso:0163400-84.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Rogerio Alcantara Rodrigues ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso:0051800-18.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carlos Jose Fonseca Vale ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por CARLOS JOSÉ FONSECA VALE , para prestar esclarecimentos, que passam a integrar a fundamentação, mas sem importar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso:0053700-50.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Djair de Oliveira Junior ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : Acciona Infraestructuras S.A. ( Janaina Martinez Jatobá SP232798D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir o pleito de horas extraordinárias e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação.”\r\n\r\nProcesso:0159800-41.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Cassia Maria Silva Villaça ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar provimento aos das reclamadas e dar parcial provimento ao da reclamante para deferir os pedidos de gratuidade de justiça, horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Relator com ressalva na gratuidade e na fundamentação das horas extras.”\r\n\r\nProcesso:0099900-45.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jose Luiz Ambrósio de Medeiros ( Ary Flavio Lima RJ68908D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Telelistas Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Brasil Telecom S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Tele Norte Leste Participações ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Jose Luiz Ambrósio de Medeiros ( Ary Flavio Lima RJ68908D ), - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre as diferenças de férias acrescida do terço constitucional e sobre o décimo terceiro salário de 2007, os valores dos depósitos de FGTS referentes aos décimos terceiros salários pagos durante ao contrato de trabalho, a dobra dos 20 dias das férias dos períodos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, irregularmente fracionadas, com acréscimo de 1/3. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso:0031500-30.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gilvan Campos Braga ( Edilena Bezerra Domingos RJ137968D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Saint Clair Lopes Passos RJ30922D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para condenar as rés SERVIFLU e EMLURB, esta última subsidiariamente, ao pagamento da indenização do vale-transporte, no valor diário de R$ 4,00 (quatro reais) por dia, autorizando-se a dedução de 6% (seis por cento) do salário.”\r\n\r\nProcesso:0001591-41.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Eleuza Raimundo Agues da Silva ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Relator com ressalva.”\r\n\r\nProcesso:0157900-35.2007.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Guaracy Clispim Ferreira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. n/p Síndico Alessandra Ruiz UberreichRosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.Ampla Energia e Servicos S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda.Guaracy Clispim Ferreira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e GUARACY CLISPIM FERREIRA.”\r\n\r\nProcesso:0000367-06.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edilson Pereira dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Bunge Alimentos Ltda ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), Edificio Sioux ( Vicky Ribas RJ116346D ), Condominio do Edificio Vila Bela ( Vicky Ribas RJ116346D ), Croll Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Condomínio Conde de Lages ( Vicky Ribas RJ116346D ), Baremboim e Cia Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), Condomínio Magno Baptista ( Vicky Ribas RJ116346D ), Condominio Marakesh Rio ( Vicky Ribas RJ116346D ), Edificio Atlântico Lagoa ( Vicky Ribas RJ116346D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas a devolver os valores descontados a título d’e contribuição Confederativa, conforme se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencidos a Exma. Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amelia de Oliveira e a Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello no tocante à contribuição.”\r\n\r\nProcesso: 0026700-78.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : Antonio Ribeiro Mota ( Norival Luiz dos Santos RJ63639D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir a respon sabilidade subsidiária do Município recorrente. O Exmo. Sr. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.”\r\n\r\nProcesso:0001394-88.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Selma Conceição Alcantara de Carvalho ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1215434"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "1214800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000120-20.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Jacir de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n2 - 0000164-87.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fábio Veiga Ribeiro ( Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ 81686 D ).\r\n\r\n3 - 0000194-90.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ernani Eduardo Muniz Nogueira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ) - Recorrido: Ernani Eduardo Muniz Nogueira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n4 - 0000221-27.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Dalva Marly Santiago de Oliveira ( Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ 86906 D ), Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n5 - 0000253-91.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Joice Silva da Paixão ( Adv. Alterives Garcia Leal RJ 54381 D ).\r\n\r\n6 - 0000300-81.2008.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jair Carlos Neves dos Santos ( Adv. Wesley Moura Toledo RJ 57554 D ), Empresa Interbrasil Seguranca Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n7 - 0000354-92.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Cabo Frio ( Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio ) - Recorrido: Marciana Feitosa Braga ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n8 - 0000364-94.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dameão Gomes ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n9 - 0000464-45.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Alexandre Monken Avellar ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n10 - 0000540-26.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jorge Pires da Fonseca Junior ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Jorge Pires da Fonseca Junior ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n11 - 0000562-84.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Leonardo Augusto Almeida da Conceição ( Adv. Priscilla Clemente Moura RJ 103417 D ) - Recorrido: Salute Sociale Ltda. ( Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ 119316 D ), Leonardo Augusto Almeida da Conceição ( Adv. Priscilla Clemente Moura RJ 103417 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n12 - 0000674-20.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andre Luiz de Araújo Alves ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n13 - 0000867-37.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Fabiana Eiras de Freitas Sodré ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n14 - 0001480-77.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Cabo Frio ( Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio ) - Recorrido: Marluce Ginuino da Silva ( Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto RJ 158604 D ).\r\n\r\n15 - 0004400-93.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rogeria Marcia Paiva de Santana ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Panflor Industria Alimenticia Ltda. ( Adv. Elisabete Machado Natella RJ 81671 D ) - Recorrido: Panflor Industria Alimenticia Ltda. ( Adv. Elisabete Machado Natella RJ 81671 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rogeria Marcia Paiva de Santana ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n16 - 0004700-62.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosinei Goncalves ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ), Empresa de Servicos Dinamica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n17 - 0006600-70.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cledisson Marins Junior ( Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros RJ 130983 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n18 - 0007100-18.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Roberta Lira dos Santos Goncalves ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ) - Recorrido: Sociedade Civil Climvac Ltda ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Next - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Prof. da Area de Saude .\r\n\r\n19 - 0008000-49.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fundacao Jose Pelucio Ferreira, Aldrim Souza Campos ( Adv. Guilherme Coutinho Ribeiro RJ 141394 D ).\r\n\r\n20 - 0010700-13.2001.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: REJANE GARCIA DIAS DOS SANTOS ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Recorrido: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n21 - 0010800-35.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Reynaldo Cardoso Ganime ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: PRECE - Previdência Complementar ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Reynaldo Cardoso Ganime ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0010800-75.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexandre Timoteo da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n23 - 0012100-08.2005.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Jorge de Araujo Silva ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Jorge de Araujo Silva ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n24 - 0012700-63.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MARCOS VENÍCIUS BURICHE COUTINHO ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ), Autarquia Municipal de Trânsito - Autran ( Adv. Leonardo Braz Penna RJ 144548 D ), DIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ), LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ) - Recorrido: DIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ), MARCOS VENÍCIUS BURICHE COUTINHO ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Autarquia Municipal de Trânsito - Autran ( Adv. Leonardo Braz Penna RJ 144548 D ), LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ).\r\n\r\n25 - 0014200-96.2004.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ), CLEITON ROMAO DA SILVA ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ).\r\n\r\n26 - 0015800-56.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luiz de Oliveira Rodrigues ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luiz de Oliveira Rodrigues ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n27 - 0017000-22.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fundação de Parques e Jardins - FPJ ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: JAMILSON CASSIANO DE SOUZA ( Adv. Albertinho Possamai RJ 38697 D ), RADIKAL ENGENHARIA ( Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda RJ 113816 D ).\r\n\r\n28 - 0018500-84.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Ricardo Ferreira Vilela ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n29 - 0019000-73.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: COFIX CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), FRANCISCO MARTINS DE SALES ( Adv. Raimundo Bezerra de Araujo RJ 60406 D ).\r\n\r\n30 - 0019400-24.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Gel da Silva Rodrigues ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n31 - 0021900-73.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carlos Henrique Silva dos Santos ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n32 - 0022900-63.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Lucia Helena Goncalves ( Adv. Kleber Ribeiro Baptista RJ 92481 D ).\r\n\r\n33 - 0024400-58.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Antonio Jose de Souza Thome ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: Antonio Jose de Souza Thome ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n34 - 0026100-88.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Miriam Jenny Bravo Jalil Lukacs ( Adv. Carminda Magalhaes Pitanga RJ 62595 D ), Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Recorrido: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ), Miriam Jenny Bravo Jalil Lukacs ( Adv. Carminda Magalhaes Pitanga RJ 62595 D ).\r\n\r\n35 - 0030900-31.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alexandre Luiz da Conceicao ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Bravo Logistica e Distribuicao Ltda ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n36 - 0034300-67.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Wellington Rodrigues de Souza ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0037000-69.2008.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Fred Rodrigo de Souza Moreira ( Adv. Laerte Nepomuceno Vianna RJ 27924 D ).\r\n\r\n38 - 0037700-27.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Rogério Fulgêncio Pinheiro ( Adv. Mag Carvalho Paletta RJ 62430 D ) - Recorrido: Rogério Fulgêncio Pinheiro ( Adv. Mag Carvalho Paletta RJ 62430 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n39 - 0038700-47.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Sérgio Coimbra Júnior ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n40 - 0040500-57.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Paulo Domingos de Oliveira Filho ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Paulo Domingos de Oliveira Filho ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n41 - 0040600-32.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: João Batista Honorio ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n42 - 0044600-04.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jair Gomes Dias ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ), Tec - Neves Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n43 - 0044900-70.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eduardo Magalhaes da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n44 - 0045100-70.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Leonardo Mendes de Resende ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Recorrido: Tec - Neves Ltda. ME, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Leonardo Mendes de Resende ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ).\r\n\r\n45 - 0049000-66.2006.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Juarez de Souza Ferreira ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ) - Recorrido: Municipio de Teresopolis ( Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 78770 D ).\r\n\r\n46 - 0049700-42.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Heurysketh Nogueira da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ), Infocoop ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n47 - 0050400-49.1994.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ROBSON VIEIRA DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), ROBSON VIEIRA DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n48 - 0050500-81.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bernardo de Carvalho D Almeida Leoni ( Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ 149179 D ) - Recorrido: SOCIEDADE CASA GRANDE ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n49 - 0052000-11.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: MARCOS DOS SANTOS REZENDE ( Adv. Isis de Paula Vieira Cabral RJ 37760 D ), MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Danielle Maduro Cardozo RJ 105603 D ).\r\n\r\n50 - 0053600-66.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Celso Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n51 - 0053900-37.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural - EMATER, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SINGE/RJ ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural - EMATER, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SINGE/RJ ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n52 - 0054200-56.2004.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Leandro Lousada da Costa ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n53 - 0056400-52.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Recorrido: Vera Gomes Souza dos Anjos ( Adv. Edivar Souza Tavares RJ 97630 D ).\r\n\r\n54 - 0059300-13.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Graça Maria Barcelos ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n55 - 0059600-29.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Massimo Mazzeri ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Agravado: REPUBBLICA ITALIANA ( Adv. Lucimar de Morais Cunha RJ 102741 D ).\r\n\r\n56 - 0063400-28.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Enilzo de Oliveira ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n57 - 0064300-86.1986.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: PEDRO CONCEICAO DO VALLE ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n58 - 0066100-04.2005.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Felipe Barbosa da Silva ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), MASSA FALIDA de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Kivia Nunes Castro Correia RJ 100753 D ).\r\n\r\n59 - 0068500-38.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Joselanda Monteiro dos Santos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n60 - 0069700-40.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Instituto de Resseguros do Brasil S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Josimar Medeiros do Nascimento ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Coral Empresa de Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Instituto de Resseguros do Brasil S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Josimar Medeiros do Nascimento ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n61 - 0070800-57.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Adriana Henriques Baiense Ribeiro ( Adv. Daniel Moura Lidoino RJ 125752 D ) - Recorrido: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Adriana Henriques Baiense Ribeiro ( Adv. Daniel Moura Lidoino RJ 125752 D ), ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos .\r\n\r\n62 - 0072700-88.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Mônica de Carvalho Lomba ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. ( Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ 80246 D ).\r\n\r\n63 - 0075300-82.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Adriano Branco da Costa Filho ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ), Adriano Branco da Costa Filho ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n64 - 0075900-77.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maria da Conceicao Rocha dos Santos ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n65 - 0076700-94.2008.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D ), Luiz Carlos Teixeira Filho ( Adv. Fernanda Freitas Bastos RJ 107336 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Luiz Carlos Teixeira Filho ( Adv. Fernanda Freitas Bastos RJ 107336 D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D ).\r\n\r\n66 - 0078300-91.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Gilberto Thiengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n67 - 0080000-13.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias ) ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ), Pâmela de Mesquita Melo ( Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ 65954 D ) - Recorrido: Pâmela de Mesquita Melo ( Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ 65954 D ), MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias ) ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ).\r\n\r\n68 - 0081700-27.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcia Salvador ( Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior RJ 176480 D ) - Recorrido: Marcia Salvador ( Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior RJ 176480 D ), Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n69 - 0082000-71.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: UNIVERSAL MUSIC LTDA ( Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n70 - 0085900-63.2008.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Golden Meat Industria de Alimentos Ltda - Charque Havaí ( Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG 48521 D ), Edigar de Souza Mauricio ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Edson Rodrigues Vargas ( Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG 48521 D ).\r\n\r\n71 - 0086500-77.2004.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: GILMAR DA SILVA CARDOSO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), PRODUTOS CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), RECAREY E RECAREY PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n72 - 0087100-65.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira Ferreira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n73 - 0093600-32.2005.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Gilberto Rodrigues Cavalcanti ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0094400-54.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Euro Jose Lelis Correa ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n75 - 0098000-18.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ricardo Marino Silva Martins ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Pastifício Santa Amália Ltda. ( Adv. Raphael Britto Siqueira RJ 145415 D ) - Recorrido: Ricardo Marino Silva Martins ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Pastifício Santa Amália Ltda. ( Adv. Raphael Britto Siqueira RJ 145415 D ).\r\n\r\n76 - 0101000-09.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fernanda da Silva Viana ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n77 - 0105800-90.2004.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias.\r\n\r\n78 - 0106400-56.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal, Fundação Nacional de Desenvolvimento ao Estudante - FNDE - Recorrido: Regina Gonçalves de Souza da Conceição ( Adv. Edivar Souza Tavares RJ 97630 D ).\r\n\r\n79 - 0107400-75.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicacoes do ERJ ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n80 - 0114500-62.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ) - Recorrido: Marcia Cristina Gomes Cavalcanti ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), ZL Ambiental Ltda. ( Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca RJ 96074 D ).\r\n\r\n81 - 0118300-82.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Joao Batista Cheves Filho ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 D ) - Recorrido: MR Martins Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao RJ 69818 D ).\r\n\r\n82 - 0120600-43.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Jorge Alexandre do Nascimento Barros ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n83 - 0120900-27.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Tereza Silva Pinto ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Maria Tereza Silva Pinto ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n84 - 0120900-90.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nilma Rodrigues Duarte ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Nilma Rodrigues Duarte ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n85 - 0121500-14.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Joana D´arc Pereira Pires ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Joana D´arc Pereira Pires ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n86 - 0122300-09.2005.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andrea Munis Bitencourt ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ), Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. - Em Liquidação ( Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao RJ 104909 D ), Fundação Para o Desenvolvimento Social e Institucional - FUNDESI ( Adv. Dalva Delgado Moreira RJ 80223 D ).\r\n\r\n87 - 0122500-65.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Elizabeth Guimarães Vianna ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n88 - 0128800-71.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rafael da Silva Ribeiro ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n89 - 0129900-98.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edson Aluízio Silva ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ) - Recorrido: Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ).\r\n\r\n90 - 0130400-34.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Joana Darc Ferreira Alves ( Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 85346 D ) - Recorrido: Obra Social de Apoio a Criança ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ), Joana Darc Ferreira Alves ( Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 85346 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n91 - 0131600-33.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Analice Paulo Rangel Ferreira ( Adv. Carlos Silva RJ 119552 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ).\r\n\r\n92 - 0132200-91.2002.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), LUIZ FERNANDO GOMES DE FREITAS ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Tele Norte Leste Participações S. A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), LUIZ FERNANDO GOMES DE FREITAS ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n93 - 0135100-84.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Besouro Veículos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: João Ramos da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n94 - 0136800-77.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Mesquita, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Municipio de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Luana Vanessa de Castro Santos ( Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 84254 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n95 - 0138400-30.2005.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Paraty ( Procurador Procuradoria Munic de Paraty ) - Recorrido: Ana Cristina Pinto Reis ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ).\r\n\r\n96 - 0140400-67.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Delphus Indústria e Comércio de Malhas Ltda. ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), Vanderlei Augusto Batista de Melo ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ) - Recorrido: Vanderlei Augusto Batista de Melo ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ), Petromalhas Têxtil Ltda. EPP ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), Delphus Indústria e Comércio de Malhas Ltda. ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n97 - 0142600-10.2007.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: COMARY - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n98 - 0143400-37.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antônio Sérgio de Souza Rosa ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\n99 - 0143500-20.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Elso Machado Botelho Filho ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n100 - 0144100-52.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ademir da Silva Cruz ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ademir da Silva Cruz ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n101 - 0145000-35.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Isidoro Antônio Machado ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda. ( Adv. Sidney Fernandes Costa SP 189411 D ) - Recorrido: Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda. ( Adv. Sidney Fernandes Costa SP 189411 D ), Isidoro Antônio Machado ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n102 - 0146000-28.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcio Gomes da Silva ( Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ 100115 D ).\r\n\r\n103 - 0149000-36.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Daniel da Silva ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n104 - 0151100-33.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Davidson de Lima Sant Anna ( Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ).\r\n\r\n105 - 0151900-28.2007.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Laboratorio Pfizer Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Marcelo da Luz Frontelmo ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ), Balm Servicos de Comunicacao e Panfletagem Ltda. ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ).\r\n\r\n106 - 0152700-84.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Luciano Tadeu de Mendonça da Silva ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n107 - 0153000-61.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Rio Bonito ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito ), Silmario Valente Jordão ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Silmario Valente Jordão ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Municipio de Rio Bonito ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito ), Instituto Data Rio de Administração Pública ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n108 - 0153300-65.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Alessandro Amaral Batista ( Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues RJ 143523 D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n109 - 0154000-91.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edinalva Rocha dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n110 - 0155700-85.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: A Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO.\r\n\r\n111 - 0162400-40.2005.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Nelson Batista Costa ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Nelson Batista Costa ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n112 - 0162400-85.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Georgete de Souza da Silva ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n113 - 0163900-80.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ ), Cleber Luis de Mattos Costa ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Cleber Luis de Mattos Costa ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n114 - 0165100-38.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Marcio Augusto de Almeida Granja ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n115 - 0169500-84.2006.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria Genuzia Moreira de Oliveira ( Adv. Marcelo Araujo dos Santos RJ 78028 D ), Rufolo Empresa de Servicos Técnicos Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n116 - 0169900-61.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Roberto Marcio de Assis ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n117 - 0170700-54.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Marcelo Alves da Silva ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n118 - 0171400-46.2001.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: DEMPSON CHILINQUE DE CARVALHO ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS ( Adv. Rosana Diniz de Souza Foz SP 53495 D ).\r\n\r\n119 - 0174900-16.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Antonio Barbara ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ).\r\n\r\n120 - 0175300-57.1999.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES ( Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 61557 D ).\r\n\r\n121 - 0176700-02.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Selmo Araújo Silva ( Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D ), SOSCOOP - Cooperativa de Soluções e Trabalho aos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais Ltda., Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 62924 D ).\r\n\r\n122 - 0177400-26.1995.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: LISYE MARIA ANDREIOLO EGYPTO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n123 - 0180300-21.2001.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n124 - 0188300-60.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Odair José Ferreira ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Odair José Ferreira ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Municipio de Maricá.\r\n\r\n125 - 0191900-98.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Pablo Santiago Mesquita ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n126 - 0208300-64.1987.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PEDRO PAULO RAMOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: RAFAEL LOPES DE AQUINO ( Adv. Jose Alberto de Castro RJ 48510 D ).\r\n\r\n127 - 0279100-17.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Wagner Costa da Silva ( Adv. Cassia Maria Mendes da Silva RJ 105303 D ).\r\n\r\n128 - 0283500-84.2000.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: BANCO ITAU S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: MARIZIA HELENA NARDE ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n129 - 0371000-96.1997.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: FATIMA FERNANDES VILAS BOAS ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n130 - 0503800-66.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE V REDONDA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08/11/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Outubro de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1214800"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1215064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001400-97.1994.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls 684/689 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000227-74.2011.5.01.0511 - AIRO\r\n\r\nAgte: LUTERO MENDES MACHADO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARLENE MENDES DA SILVEIRA - sucessora de Manoel João Mendes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUTERO MENDES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108.\r\n\r\nProcesso: 0001099-39.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RENATO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls 70/97)\r\n\r\nProcesso: 0222800-64.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: LUCIA REGINA TEIXEIRA MENDES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 530.\r\n\r\nObs:Deferido prazo de 10 dias p/vista dos autos .\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de outubro de 2011\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1215064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1215085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021200-83.2008.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB-RJ 23103-D) - Recorrida: Patricia Soares Pontes (Adv. Fredimio Biasotto Trotta OAB-RJ 84171-D) - “... por unanimidade, DAR provimento ao recurso para reconhecer a prescrição total da pretensão (artigo 7º, inciso XXIX da CRFB/88) e extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2003.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: JOSE ROBERTO MARQUES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB-RJ 760-B) - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula OAB-RJ 162113-D) - “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000429-98.2010.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cristiane Mello da Silva (Adv. Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich OAB-RJ 147855-D) - Recorrido: Rio Meu Mel Alimentos Ltda. (Adv. Carla Vicente da Silva Berça) OAB-RJ 73567-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir à autora horas extraordinárias; custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculada sobre o valor ora arbitrado de R$ 12.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000455-39.2010.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Thadeu Almeida Santos (Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB-RJ 27580-D) - Recorrida: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB-RJ 36937-D) - “... por unanimidade, DAR provimento ao recurso para fixar como marco da prescrição quinquenal o dia 30/04/2005, bem como para condenar a reclamada a conceder progressões horizontais ao reclamante por antiguidade, correspondente a uma referência salarial dos períodos vencidos de 2002, 2005 e 2008, com repercussões nas férias acrescidas de 1/3, abono pecuniário, décimos-terceiros salários, anuênios, contribuições para a previdência POSTALIS e depósitos de FGTS; mantém-se o valor da condenação e das custas; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0049400-93.2008.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ronald Eppenstein de Carvalho (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB-RJ 27439-D) - Recorrida: Vigdata System Equipamentos de Segurança Ltda. (Adv. Hamilton Braga Salles OAB-RJ 77664-D) - “... por unanimidade, DAR provimento ao recurso; custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000521-66.2010.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB-RJ 57570-D) - Recorrida: Maria Ferreira Lima (Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB-RJ 114838-D) - “... por unanimidade, DAR parcial provimento ao recurso para retirar a natureza salarial da alimentação fornecida pela empresa, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000580-97.2010.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Condominio do Edificio Jardim da Lagoa (Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira OAB-RJ 130713-D) - Recorrido: Alipio Roberto de Melo (Adv. Maria Teixeira OAB-RJ 21845-D) - “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0084300-30.2008.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Olinto (Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB-RJ 45533-D) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB-RJ 20432-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o restabelecimento do pagamento do adicional de periculosidade, de 30% (pedido “B” - fl. 07); custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0092700-98.2009.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB-RJ 31047-D) e 2) Aline Maria Hingel da Silva (Adv. Sidney David Pildervasser OAB-RJ 38519-D) - Recorridos: 1) Aline Maria Hingel da Silva (Adv. Sidney David Pildervasser OAB-RJ 38519-D) e 2) Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB-RJ 31047-D) - “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para, acolhendo a jornada informada na inicial (exceto o horário de saída às segundas-feiras), condenar a reclamada ao pagamento, como horas extraordinárias, daquelas trabalhadas além da 44ª hora semanal; custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001284-83.2010.5.01.0343 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. José Fiorencio Junior OAB-RJ 6015-D) - Recorrido: Eliseu dos Santos Bernardo (Adv. João Nery Campanario OAB-RJ 37898-D) - “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0157900-14.2008.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Premium Rio Veículos Ltda. (Adv. Jaime de Jesus Santos OAB-RJ 62923-D) - Recorrido: Alex Lamoglia (Adv. Fabiana Marques de Oliveira OAB-RJ 118368-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0052400-15.2008.5.01.0080 - RO - Embargos de Declaração - Relatora De sembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Ricoh Brasil S.A. (Adv. Cesar Cadena Del Porto OAB-RJ 123963-D) - Embargado: Ricardo Gomes de Oliveira (Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB-RJ 82376-D) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001127-35.2010.5.01.0077 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Alberto Jorge Oliveira Silva (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB-RJ 89266-D) - Embargados: 1) Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB-RJ 67460-D) e 2) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha OAB-RJ 161906-A) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001176-18.2010.5.01.0064 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Manoel Pedro Côrtes (Adv. William da Silva Ferreira OAB-RJ 139820-D) - Embargado: Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti OAB-RJ 96176-D) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001599-46.2010.5.01.0203 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Viação União Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB-RJ 40528-D) - Embargado: Ademir Milton dos Anjos (Adv. Andre Fabiano Scovino OAB-RJ 131622-D) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1215085"
                            ],
                            "1215361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004500-33.2007.5.01.0060 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Ivanir Jose Tavares OAB-RJ 8787-D) - Embargado: Cezar Ferreira da Silva (Adv. Geysa Fernandes Chaves OAB-RJ 87179-D) - “... por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração da reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do Julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0008400-74.2007.5.01.0302 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: 1) Sobama Participações e Investimentos S.A. (Adv. Paulo Maltz OAB-RJ 32854-D) e 2) Eliene Gomes da Silva (Adv. Sidney David Pildervasser OAB-RJ 38519-D) - Embargados: 1) Eliene Gomes da Silva (Adv. Sidney David Pildervasser OAB-RJ 38519-D) e 2) Sobama Participações e Investimentos S.A. (Adv. Paulo Maltz OAB-RJ 32854-D) - “... por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0010500-40.2009.5.01.0008 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Centro de Conveniências Millenium Ltda. (Adv. Francisco Domingues Lopes OAB-RJ 16116-D) - Embargados: 1) Jorge Luiz Barcellos de Lima (Adv. Marcio da Silva Porto OAB-RJ 86636-D) e 2) Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX (Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB-RJ 32458-D) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0016000-87.2009.5.01.0008 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: ISS - Servisystem do Brasil Ltda. (Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB-RJ 78514-D) - Embargado: Anderson Flor Fernandes Moura (Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB-RJ 91134 D) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0131100-73.2000.5.01.0342 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: 1) SUELI GONCALVES LOPES (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB-RJ 76076-D) e 2) ITAU UNIBANCO S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB-RJ 20981-D) - Embargados: 1) ITAU UNIBANCO S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB-RJ 20981-D) e 2) SUELI GONCALVES LOPES (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB-RJ 76076-D) - “... por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0131100-88.2009.5.01.0041 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Nilo da Conceição Santos (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB-RJ 64594-D) - Embargadas: 1) Cyrela RJZ Empreendimentos imobiliários Ltda. (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB-RJ 89203-D) e 2) Athenas Revestimentos Ltda. (Adv. Roberta de Souza Rianelli OAB-RJ 131632-D) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0138700-16.2008.5.01.0068 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Fernando Antonio de Souza Ferreira (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB-RJ 89266-D) - Embargados: 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB-RJ 67460-D) e 2) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB-RJ 81617-D) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0140100-29.2005.5.01.0017 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Adv. Silvia dos Santos Correia OAB-RJ 90508-D) - Embargado: Eduardo Motta Mato (Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB-RJ 49970-D) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0140300-23.2008.5.01.0246 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Garcia Atacadista Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB-RJ 27439-D) - Embargado: Marcelo Alves de Moraes Fazolato (Adv. Anselmo Torres de Castro OAB-RJ 62612-D) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0146800-29.2009.5.01.0066 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Med Office Saúde e Corretora de Seguros Ltda. (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB-RJ 61937-D) - Embargados: 1) Jose Pinto Louzana Filho (Adv. Edison de Oliveira Filho OAB-RJ 67173-D), 2) Coopem Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda. (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB-RJ 61937-D) e 3) Office Clube - Clube de Benefícios Ltda. (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB-RJ 61937-D) - “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1215361"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1214849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2009.5.01.0035 - RO - Relatora: Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: Rodrigo da Silva Vasco (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorridos: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Rodrigo da Silva Vasco (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), - colhido o voto de desempate proferido pela Desembargadora Convocada Mônica Batista Vieira Puglia, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para majorar o valor das indenizações por dano moral e dano estético, fixando cada uma em R$ 150.000,00, e, por maioria, negar provimento ao recurso da ré. Ficou determinada, ainda, a aplicação da multa de 10% por litigância de má-fé e a expedição de ofício ao INSS, para ciência e providências cabíveis, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Desembargadores Alexandre de Souza Agra Belmonte e Theócrito Borges dos Santos Filho, que davam parcial provimento ao recurso da ré, conforme consignado a fls. 1.060.\r\n\r\nProcesso: 0142700-64.2008.5.01.0034 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (Vanusa Vidal RJ87433D), Roberto Carlos de Souza Soares (Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1214849"
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1215431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000822-63.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), - Recorrido : Paulo Henrique Moreira Lima ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, a tornar insubsistente a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que negava provimento ao apelo, por entender que o que a lei veda é o recebimento de retroativos, mas não impede que as vantagens do período de afastamento sejam aproveitadas pelo empregado readmitido; que assim deve ser por analogia às situações de suspensão contratual, sob pena de se ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nProcesso: 0000468-78.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Renato Cardoso da Silva ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0000158-73.2010.5.01.0027 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Carlos Alberto Teixeira de Carvalho ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0023400-08.2002.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173800-42.1995.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Aladir Botelho ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0293600-80.1997.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado : Município de São Joaõ da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra - Procuradora - Renata Gomes Barreto ), Ivan Ribeiro de Souza (Jose Rolando Muniz da Rocha RJ62268D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039300-29.2009.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Maria Alcéa Duarte Campos ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Embargado : Tac Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), VLR Indústria e Comércio de Roupas Ltda.(...) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138300-14.2005.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado - Procurador - Renata Cotrim Nacif) - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), Jubeval Telis de Sousa ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538, do CPC nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123000-39.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Ademir Gonçalves Santana ( Marinalva da Silva RJ75521D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1215431"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1215390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000926-54.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: CHARLY CINTOS LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Gomes Alves [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Gomes Alves \r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.70 \r\n\r\nProcesso: 0062000-88.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Alexandre de Souza Brito [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Alexandre de Souza Brito \r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.306 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1215390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1215389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0044300-69.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: C.B.S. Caixa Beneficente dos Empregados da C.S.N (Rita de Cassia dos Prazeres Gomes RJ76238D) - Recorrido: Clube dos Funcionarios da C.S.N. (Daniel Meira Beckenkamp RJ134904D), Sky Service Limpeza Conservacao e Locacoes Ltda.Cacilda Magna dos Santos (Edilea Izidio Campos RJ66480D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 3ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0147600-35.2009.5.01.0041 - RO- Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Carlos Jacob (Jorge Luiz de Castro Mello RJ65242D), Auto Léo 285 Oficina Ltda. ME (Ronald Mac Dolw Fontes da Silva RJ160860D) - Recorrido: Luiz Carlos Jacob (Jorge Luiz de Castro Mello RJ65242D), Auto Léo 285 Oficina Ltda. ME (Ronald Mac Dolw Fontes da Silva RJ160860D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e ao recurso adesivo interposto pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1215389"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1215449": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab. Des. Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0144600-45.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucinete Almeida de Souza [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucinete Almeida de Souza\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso: 0639500-94.2008.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nRqdo: JORGE LUIZ DEMARTINI [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rqdo JORGE LUIZ DEMARTINI\r\n\r\nTomar ciência da decisão - \"Face a impossibilidade do regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC\" .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1215449"
                            ],
                            "1215549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000223-29.2010.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ednaldo Gomes da Silva ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), - Recorrido : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, afastar a prescrição declarada na origem e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento dos salários de janeiro e fevereiro/2003, além da obrigação de fazer consubstanciada na entrega da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), bem como ao pagamento das extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e prorrogação do horário de trabalho e seus reflexos sobre o repouso, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, indenizações por dano moral e material no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. Vencidos a Relatora e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (ausente em virtude de férias), que acolhiam a preliminar para reformar a r. sentença e afastar a prescrição extintiva, negando provimento ao recurso. O Desembargador José Geraldo da Fonseca e o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos requereu justificativa de voto”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1215549"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1215387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000776-71.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA RIO DE JANEIRO (Paula Brito Silva Araújo RJ94859D), - Embargada: SUELI MARIA DA SILVA (Adriana Cortes Muniz RJ102393D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos. No mérito, acolher para sanar, a contradição apontada para onde se lê: “não restou configurado”, leia-se “restou configurado”. Indeferir o requerimento de aplicação da multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1215387"
                            ],
                            "1215408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0041900-32.2006.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: CARLOS ALBERTO FONSECA (Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D), - Embargados: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), RESGATE PLUS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D), COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), MEDCOOP COOP MISTA TRAB CONS ASSIST MÉDICA EMERG,HOSP,AMB E SIM LTDA (Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los. Indeferir o requerimento de aplicação de multa ao reclamante, por embargos protelatórios.”\r\n\r\nProcesso: 0084000-90.2005.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), VIVIANE RIBEIRO PRIMO (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), - Recorridas: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), TNL CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), VIVIANE RIBEIRO PRIMO (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais, tendo como parâmetro os salários -base firmado nas Convenções Coletivas de Trabalho entre o SINDIMEST-RJ e SINTEL-RJ, bem como, a sua projeção sobre as férias, acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS, RSR, como postulado na alínea \"e\", de fls. 21, da petição inicial e, ainda, ao pagamento do vale-alimentação ao longo do contrato de trabalho e, também, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da condenação que ora se arbitra em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0213300-49.2009.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: MYKE OLIVEIRA GOMES (Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ152113D), - Embargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENCIA CABO FRIO - RJ (Eduardo Rezende Cordeiro Campos RJ180427E), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e fazer constar do v. acórdão que se rejeita a “LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ”, bem como, deferir o benefício da gratuidade de justiça, sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0163600-95.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: LOURIVAL MARTINS RODRIGUES (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Embargadas: TNL CONTAX S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), NET RIO LTDA. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los em parte para sanar a omissão existente, atribuindo-os efeito modificativo para que conste do v. acórdão o provimento do recurso em relação à multa e, em consequência, condenar a reclamada a pagar ao reclamante a multa diária de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) até o efetivo cumprimento das normas coletivas, comprovadamente descumpridas ao longo do curso da relação de trabalho.”\r\n\r\nProcesso: 0013000-38.2004.5.01.0046 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D), - Agravados: ALICE MATSUOKA (-), NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA (-), ROBERTO VICENTE FRIZZO (Elisângela Alexandra da Silva SP227625D), SACHIE NAKAMURA (-), HELIO MATSUOKA (-). - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0105500-24.2007.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0029500-07.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargados: TAMARA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS (Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D), PROJETO FELIPENSES MANUTENÇÃO DE RESULTADOS N/P CARLOS ARLINDO COSTA - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0080600-65.2008.5.01.0069 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D), - Recorridos: ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S.A.) (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), VOLO DO BRASIL S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), VARIG LOGÍSTICA S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, por deserto. Conhecer do recurso da reclamante. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e condenar a primeira reclamada MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO ÁEREA RIO GRANDENSE ao pagamento da multa prevista no art. 477 e no art. 467, da CLT e ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProcesso: 0100600-90.2007.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: H. STERN COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), - Recorrida: MARCIA MARIA DE SOUZA LEAL (Neide Maria Dantas RJ82728D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a indenização por danos morais e a multa prevista no art. 477, da CLT, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0120500-72.2008.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: RONALDO DE CAMPOS GAMA (Rejana Debora Waks RJ124429D), - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento para manter a r. sentença. “\r\n\r\nProcesso: 0130200-11.2008.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ACC AGENCIAMENTO DE CRÉDITO E CADASTRO LTDA. (Alice Cabral da Fonseca RJ133838D), - Recorridos: LEANDRO DRUMMOND DA SILVA ( runo Feijo Imbroinisio RJ145017D), BANCO CÉDULA S.A. (J osé Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e de indenização por danos patrimoniais, no importe de 20% (vinte por cento), sobre o valor atribuído à condenação, resultando improcedente o pedido. Inverta-se o ônus da sucumbência, com custas pelo reclamante, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado do recolhimento ante o deferimento da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargantes: VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Celso Segal RJ41506D), ANA CAROLINA DIREITO MELLO (Danielle Pereira Secco RJ74683D), - Embargados: ANA CAROLINA DIREITO MELLO (Danielle Pereira Secco RJ74683D), VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Celso Segal RJ41506D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: INDEPENDENCE 2008 BAR E CHARUTARIA LTDA. (SUCESSORA DE BAR E RESTAURANTE BIG BEM LTDA.) (Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D), - Embargada: TEREZA EDITE SOARES DE PAIVA (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los, tão somente, para sanar a contradição apontada, quanto a fundamentação, sem causar qualquer efeito modificativo, no julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0094300-08.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: LUIZ EDUARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Embargados: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D), LUIZ EDUARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: AKTUELL ENGENHARIA (Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D), - Embargado: HENRIQUE MOTTA (Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e fazer constar da parte dispositiva e na certidão de julgamento o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0301800-39.1998.5.01.0282 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D), - Agravados: ABEL DA SILVA FONTE (Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ74323D), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1215408"
                            ],
                            "1215412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0013000-38.2004.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA\r\n\r\nAgdo: ROBERTO VICENTE FRIZZO, NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA, ALICE MATSUOKA, SACHIE NAKAMURA, HELIO MATSUOKA\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 598/599: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 1215412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1214691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nProcesso: 0010200-79.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jose Carlos Ribeiro de Castro ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), - Recorrido : Jose Carlos Ribeiro de Castro ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da ré e, por unanimidade, dar provimento ao apelo do autor para deferir o pagamento de diferenças de repouso semanal decorrentes da projeção das comissões percebidas e do período relativo ao intervalo intrajornada, bem como a repercussão da nova remuneração no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros, no FGTS, inclusive na indenização compensatória, e na multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\n0037200-07.2003.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : ROMERO FERREIRA GRANJA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0041800-04.1997.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo, para, reformando a sentença, determinar que se prossiga com a execução das diferenças das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0050600-38.2003.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JOSE BARBOSA ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - por unanimidade, não conhecer dos Agravos de Petição interpostos pela devedora, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.1996.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - Agravado : RICARDO HELT DA SILVA ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Por maioria, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1214691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1214713": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125600-11.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : CHZ Construção e Empreendimentos Ltda. ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Embargado : Paulo Henrique Batista da Conceição ( Roquenaldo Raymundo Martins RJ93962D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento e, em razão do seu reiterado caráter procrastinatório, aplicar ao embargante nova multa, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 538, parágrafo único, parte final, no importe de 10(dez por cento)% sobre o valor da causa, conforme o teor do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1214713"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1214941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000232-49.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Juscelino Francisco da Cruz (Espólio de) ( Elomar Curty Guerra Junior RJ148399D ), - Recorrido : Edmo Rodrigues Lutterback ( Paulo Cesar Rabelo Flores RJ116169D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as arguições de conversão do julgamento em diligência e de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000260-08.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), Rosangela Gomes da Silva ( Simone Tavares Victor RJ119302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001125-72.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos Alexandre Nascimento de Freitas ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Cobra Líder Tubulares Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e ter por prejudicada sua apreciação, vez que já atendida sua pretensão quando do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001171-34.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos Roberto Marques dos Santos ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Sul América Seguro Saúde S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Rural S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Rodrigo Pereira de Souza Costa, representando a reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001434-86.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ana Aparecida de Souza ( Paula Campos Bezerra Nonato Alves RJ114446D ), - Recorrido : Maria das Neves Oliveira Bessa ( Michael Romeiro Brivio RJ135729D ), Fátima Cristina Bessa ( Michael Romeiro Brivio RJ135729D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0001900-81.2001.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos Augusto Ciarelli de Oliveira ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a preencher o formulário pretendido ( DIRBEN 8030), por todo o período do contrato de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 150,00, em favor do reclamante, após o trânsito em julgado desta decisão, até o cumprimento da obrigação. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0126500-69.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Adriana Vilardo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Adriana Vilardo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento sendo ao do réu para excluir da condenação o pagamento como extraordinários de vinte minutos em decorrência do intervalo disposto na NR-17 e reflexos e, ao da autora, para reconhecer como extraordinárias as horas laboradas além da sexta hora diária e da trigésima hora semanal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1214941"
                            ],
                            "1214940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001125-72.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alexandre Nascimento de Freitas\r\n\r\nRcdo: Cobra Líder Tubulares Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cobra Líder Tubulares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.51 a 52: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e ter por prejudicada sua apreciação, vez que já atendida sua pretensão quando do julgamento do agravo de instrumento.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1214940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1215487": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0118200-12.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Lira da Silva [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado (OAB: RJ 129691 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elias Honorato da Silva [Adv. Marcele de Oliveira Moreira (OAB: RJ 124431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eduardo Lira da Silva, Ebdo Elias Honorato da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 65: \"... Em razão do que dispõe o artigo 897-A, parágrafo único da CLT, recebo os embargos declaratórios como simples petição. Corrija-se o erro material evidenciado na certidão de julgamento bem como no acórdão (fls. 58/61), para que passe a constar \"(...) CONHECER do recurso ordinário interposto pelo demandante (...)\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1215487"
                            ],
                            "1214960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000158-25.2010.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Geraldo Pereira Carvalho ( José Augusto de Queiroz Pereira Neto RJ145212D ), - Recorrido : Alexandre Luiz de Menezes Almeida ( Gilmar Brunizio RJ149401D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000278-19.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Facility Tecnologia LTDA. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Thiago Pinheiro Bastos ( Nelson Silva Santana RJ77209D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra, Relatora, CONHECER dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Drª Priscila Mathias de Morais Fichtner, representando a Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0072000-41.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Cristina Rayes Navarro Serpa RJ90834D ), - Recorrido : Maria Aparecida do Nascimento ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra, Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela acionada, exceto no que tange à multa prevista no artigo 467 da CLT, por falta de interesse e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o aviso prévio e os 40% indenizatórios, além da entrega dos documentos próprios para o saque do FGTS e para o gozo do benefício do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001510-97.2010.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Julio Cesar Laurindo Xavier ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra, Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0013100-19.2007.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda ( Danielle Marques de Souza RJ102697D ), Leonardo Lemos de Oliveira ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra, Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1214960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1215440": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001009-34.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Moreti Oliveira (Espóio de) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emater Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição apresentada pela recorrida folhas 126/127, bem como os documentos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0131600-64.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Cicero Lira dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Engenharia Topazio Ltda A/C SOC BRENER TAVARES DE MENDONÇA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Engenharia Topazio Ltda A/C SOC BRENER TAVARES DE MENDONÇA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015100-43.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049100-14.2002.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCO AURELIO FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: KI BELLA COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Sa (OAB: RJ 123649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte KI BELLA COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0122800-22.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Andre Gomes Fagundes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Farma Service Distribuidora Ltda., Ebgte Marcio Andre Gomes Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"....Ante o exposto, não há equívoco na avaliação da admissibilidade do recurso ordinário, sendo correto o não conhecimento do recurso, por deserção....\" \r\n\r\nId: 1215440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1215532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070500-44.2007.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexssander Tavares de Mattos – OAB/RJ 93123 D) Recorrida: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa – OAB/RJ 36937 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, invertendo os ônus de sucumbência, julgar procedente em parte o pedido \"1\", do rol de fls. 11/13, para condenar o réu a efetuar os recolhimentos previdenciários exclusivamente em relação aos substituídos, enumerados às fls. 14/16, que tenham retornado ao trabalho, por decisão proferida pela autoridade do Poder Executivo, no que se refere à Lei 11.282/06. Valor provisório da condenação arbitrado em R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Custas de R$ 1.840,00 (hum mil oitocentos e quarenta reais), pela ré, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. A Desembargadora Presidente não proferiu voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1215532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1215433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004266-95.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRqdo: João Carlos Kreile Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A \r\n\r\nciência do despacho de fls. 205-verso: \"Tendo em vista que a requerente não foi intimada da decisão de fls. 173-verso, proceda-se à sua intimação\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1215433"
                            ],
                            "1215381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107500-68.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - Embargado : Jose Luiz de Araujo Junior ( Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0000319-10.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Evanildo Pedro da Silva ( Roberto Rocha Faria Campos RJ142073D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade , negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.///. Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000978-43.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Anderson Gonçalves Gomes ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Larissa Mega Rocha BA11666D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que, caracterizada a hipótese dos autos como de terceirização em geral, a responsabilidade subsidiária incide sobre qualquer entidade tomadora dos serviços (pública ou privada), englobando todos os encargos pecuniários decorrentes do contrato de trabalho reconhecidos, deferidos e atribuídos à devedora principal em sentença, inclusive as contribuições previdenciárias a cargo do empregador (autorizados os descontos dos créditos do reclamante), depósitos do FGTS e multas, as quais não são consideradas obrigações personalíssimas por serem expressas em pecúnia, de forma que podem ser adimplidas pelo devedor subsidiário. Caso verificado o inadimplemento das respectivas obrigações (Súmula 331, V e VI, TST), imputa-se-lhe a culpa in vigilando e a culpa in eligendo, ainda que tenha agido com diligência na escolha e observados os procedimentos exigidos pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), uma vez que lhe competia fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada e escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação, devendo responder pelo prejuízo causado ao autor. Nem se diga, por outro lado, que a jurisprudência consagrada pela C. Corte Superior - Súmula 331/TST - implica em violações à legislação infraconstitucional e constitucional; pelo contrário, está ela alicerçada na interpretação conjunta e sistemática dos dispositivos insertos na Lei das Licitações, preceitos que disciplinam a responsabilidade civil por atos ilícitos próprios e de terceiros, contidos no artigo 186 do Código Civil/2002, subsidiariamente aplicável à esfera trabalhista por força do parágrafo único do artigo 8º da CLT, e dos princípios insculpidos no inciso XXI e no §6º do artigo 37 da Carta Magna, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Acrescente-se, ainda, que não há se falar que a Súmula 331 do TST afronta o artigo 97 da CF/88, frente à redação da recente Súmula Vinculante nº 10 do C. STF, que trata da observância da \"reserva de plenário\". Neste aspecto, inexiste qualquer violação de cláusula de reserva de plenário, considerando que a incidência do artigo 71 da Lei nº 8.666/93 não foi afastada, tampouco declarada inconstitucional. No caso presente, esta instância revisora se manifesta fundamentadamente no sentido de que a responsabilidade da recorrente está caracterizada e a legislação específica não proíbe a subsidiariedade preconizada na Súmula 331 do C. TST. Ressalte-se que a responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública já foi, inclusive, reconhecida pelo Tribunal Pleno deste TRT, editando-se a Súmula nº1, que ora aplico por analogia, nos seguintes termos: ¿COOPERATIVA - FRAUDE - VÍNCULO DE EMPREGO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Quando arregimenta, de forma fraudulenta, associados para prestar serviços a terceiros, a cooperativa distancia-se de seu escopo, transmutando a relação jurídica mantida com o pseudocooperado em autêntico contrato de emprego, implicando a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, beneficiária direta pela prestação laboral do trabalhador, ainda que a contratação haja ocorrido com base na Lei de Licitações.¿ Por último, quanto ao recente julgamento da ADC nº 16 (novembro de 2010), o pronunciamento do STF, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, não afastou de plano a possibilidade de responsabilização da administração pública pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados que lhe prestaram serviços, quando essa contratação for precedida de licitação, onde houve consenso dos ministros no sentido de que o TST não poderá generalizar os casos e terá de investigar com mais rigor se a inadimplência tem como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante, sendo esta a hipótese dos autos, pelo que a sentença ora ataca em nada colide com a decisão proferida pelo STF.///. Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0048400-39.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Recorrido : Lourise Araujo de Oliveira Azeredo ( Antonio Caetano dos Santos RJ122710D ), Inaap - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade , rejeitar a preliminar de prescrição extintiva por não ultrapassado o biênio, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que a Súmula nº 331, inciso V, do C. TST é clara ao estabelecer a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, inclusive da administração pública, desde que haja participado da relação processual, inclusive na presente hipótese em que se alega a celebração de contrato de mera gestão de serviço público. Na realidade, o objetivo do contrato de gestão firmado entre as rés foi implementar a estrutura de atendimento à saúde pública através da chamada ¿farmácia popular Vital¿, através de pessoal fornecido pela primeira reclamada, cujos serviços contratados seriam executados no estabelecimento aberto em São Gonçalo, local de prestação de serviços da autora, conforme se infere das cláusulas contratuais de itens 1.1 (fls. 71), 1.2, 2.2 e 3.2.1 (fls. 72), 9.2 e 9.3 (fls. 75). Nesse sentido, a responsabilidade da recorrente está caracterizada e a legislação específica não proíbe a subsidiariedade preconizada na Súmula nº 331 do C. TST, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.///. Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1215381"
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                            "1215403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0048400-39.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nRcdo: Lourise Araujo de Oliveira Azeredo, Inaap - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inaap - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da certidão de julgamento de fls. 153. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215403"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-06.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Melo [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Macisa Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macisa Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nQuerendo, comprovar o recolhimento do depósito recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nProcesso: 0079000-82.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Expedito Nascimento [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Expedito Nascimento\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104600-81.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANE LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NIVALDA LTDA, Réu: Marcia Sueli dos Santos, Réu: Nathalia Silva Santos, Réu: Sheila Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJANE LIMA DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000403-65.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Sena Tristão [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Auto Posto Nova Ipanema Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 08:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000943-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Morais da Rocha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Morais da Rocha \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º réu, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000940-27.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Antonio dos Santos Costa [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Moura e Bastos Informática Ltda., Réu: Jane Moura dos Santos, Réu: Eni Bastos da Silva, Réu: JMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Antonio dos Santos Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º réu, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072200-82.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA GOMES [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO VANZILLOTTA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CRISTINA GOMES\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144600-21.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio da Conceicao Lopes (Espolio de) [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)], Cgto: Arlene de Santana Lopes [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 - D)], Cgto: Angélica Cunha Lopes, Cgto: Alex Cunha Lopes, Cgto: Mayara Helena Gonçalves Lopes n/p Fatima Helena Gonçalves da Silva [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)], Cgto: Sergio da Conceição Lopes Junior n/p Fatima Helena Gonçalves da Silva [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)], Cgto: Leandro Dionino de Santana Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 3º réu (consignatário).\r\n\r\nProcesso: 0000915-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves Soares [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alves Soares\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu.\r\n\r\nProcesso: 0067900-33.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nunes Floriano [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Giants Steps Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giants Steps Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067100-78.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA, Réu: Alan L. MacAdams, Réu: Marcio D´Icarahy Camara Lima, Réu: Oswaldo Jofre Travassos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da Receita Federal (acautelados).\r\n\r\nProcesso: 0001146-41.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Helena Krukoski [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região I Ltda., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Consórcio Telelistas, Réu: Telelistas Brasil S.A., Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Helena Krukoski\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 4ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 0148000-43.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Ayres Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Rio-Grandense S/A N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta, Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A., Réu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda, Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A., Réu: GE Celma Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa Ayres Pimentel\r\n\r\nFornecer novo endereço do réu Varig Logística S/A.\r\n\r\nProcesso: 0211100-84.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO BARCELOS DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica (fls. 109-v).\r\n\r\nProcesso: 0118600-13.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Figueiredo [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070100-47.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Tito Souza [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: RioPrevidencia - Fundo de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Tito Souza\r\n\r\nFornecer novo endereço do réu.\r\n\r\nProcesso: 0000875-32.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Assis da Veiga [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda - Auto Posto Trabalho XXVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Assis da Veiga \r\n\r\nInformar o número do processo que tramitou perante o MM. Juízo da 51ª VT/RJ, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107100-47.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Virgino de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Virgino de Souza, Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improvidos.\r\n\r\nProcesso: 0001270-58.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Costa dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169700-27.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINTO ALBERTO DA SILVA GALVAO [Adv. Clowston Figueiredo Passos (OAB: RJ 48128 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINTO ALBERTO DA SILVA GALVAO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125900-26.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Matias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Matias da Silva \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProcesso: 0074300-97.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lira \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0096900-49.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaise Ivone Ferraz da Silva Pimentel [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaise Ivone Ferraz da Silva Pimentel, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0001469-80.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aleixo da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppertec \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aleixo da Silva \r\n\r\nFornecer novo endereço do réu, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0197400-17.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILSON JOSE VIOLIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nTATIANA V. OLIVEIRA\r\n\r\nANAL. JUD.\r\n\r\nId: 1214970"
                            ],
                            "1214967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000059-50.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penélope Saliveros Bosio Loponte\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 13:30horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art.355/59 CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000132-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Carneiro Araújo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 14:15horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art. 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art.355/59 CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTATIANA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANAL. JUD.\r\n\r\nId: 1214967"
                            ],
                            "1214968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001264-51.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilson Honorato da Silva \r\n\r\nRéu: Juffer Construções Ltda., JM2 Construtora Ltda., Villa Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., Juffer Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, designada para o dia 14/02/2012 às 13:15h, bem como do suprimento da inépcia apresentada pelo autor, devendo retirar cópia na Secretaria desta 1ª VT/RJ, a partir do dia 07/11/2011 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTATIANA V. OLIVEIRA\r\n\r\nANAL. JUD.\r\n\r\nId: 1214968"
                            ],
                            "1214969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.11.2011, a partir das 10:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000954-45.2010.5.01.0001 - Exte. WLADIMIR DI FIORI Exdo. FUNDAÇÃO RUBEN BERTA - Bem(ns): 1) Uma máquina lavadora WAP L2600, nº inv. 22715, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada das Canárias, 1862, Galeão/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000656-53.2010.5.01.0001 - Exte. PAULO SILVIO REZENDE (Adv. Sergio de Souza - OAB/RJ: 01504/B) Exdo. ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Giancarlo Bruni - OAB/RJ: 106353/D) - Bem(ns): 1) Uma enceradeira marca Autovolt, para conservação de piso industrial, estado regular de conservação, funcionando, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Alfredo Modrach, 261, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTATIANA V. OLIVEIRA\r\n\r\nANAL. JUD.\r\n\r\nId: 1214969"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1213704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-47.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVINO DE MOURA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: TERRA ENCANTADA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVINO DE MOURA\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0036300-85.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacia e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde da Silva Albino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinarios [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde da Silva Albino\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000077-02.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Tavares Dias [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLY KEY PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KELLY KEY PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000308-29.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Neves da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Neves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164900-08.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene pereria da silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES COM ARMAZENADOR ERJ [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene pereria da silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.164, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-10.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Reis Pereira [Adv. Vera Lucia Medeiros Calazans (OAB: RJ 61281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Reis Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000201-48.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo Medeiros [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000303-70.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Plastina [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049600-56.2005.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: DEGUSTTIO SABORES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-24.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Araújo dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Araújo dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.55, que conhece os embargos opostos como pedido de reconsideração para retificar erro material, afastar a condenação ao pagamento das custas e limitar os juros moratórios na forma da Lei 9.494/97. \r\n\r\nProcesso: 0000177-20.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva de Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Silva de Souza\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-22.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Souza da Silva [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fisic Center e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Souza da Silva \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima Cardoso [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dormiere Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0125100-89.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Gonçalves da Costa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Gonçalves da Costa , Réu Pabi Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-06.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda., Aut Wesley dos Santos Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.380, que indefere requerimento do autor de fls.379, devendo a reclamada recolher o valor relativo ao imposto de renda em 10 dias, consoante acordo de fls.371 . \r\n\r\nProcesso: 0000963-64.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Pereira de França [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio de Dança Paulo Araújo Ltda. [Adv. Elina Samuel (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Pereira de França, Réu Estúdio de Dança Paulo Araújo Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.34:Comparecerem dia e horario de audiência neste Juízo para homologação do acordo de fls.22/23,esclarecendo-se que sua eficácia depende da efetiva homologação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0069000-56.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Aline Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais da Informatica Enfase Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Aline Correia dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-57.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezarino Ferreira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezarino Ferreira da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.917: manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito às fls.915/916, em 10 dias sucessivos, devendo no mesmo prazo indicarem as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0218700-53.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA D AVILA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.591: Pagar os valores relativos à cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-47.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves do Nascimento [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: Geração 90 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160500-53.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA CRISTINA MENDONCA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV-Brasil Bebidas Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV-Brasil Bebidas Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.396, que homologa os cálculos da União de fls.339, devendo a reclamada pagar, em 48 horas, a cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064100-25.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Lima [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-49.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Azevedo de Oliveira [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Marina Zappa Ferreira , Réu: Julio Ignacio Ferreira Filho, Réu: Anderson Julião de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Azevedo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão oficial de justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000936-18.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira do Nascimento [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sefa Sociedade Educacional Fernando Alves Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sefa Sociedade Educacional Fernando Alves Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.149, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001000-09.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE SIQUEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nCiência do despacho de fls.717: indicar meios úteis ao prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-49.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Smith [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.51/55, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-81.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielso Camilo do Nascimento [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielso Camilo do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fl.233, que conhece os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, julgando-os parcialmente procendentes .\r\n\r\nProcesso: 0000623-57.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac dos Santos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Antonios [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac dos Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000790-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sotelino Cascais [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-44.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO STOFFEL [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO STOFFEL\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça. Prazo 30 dias para manifestação \r\n\r\nProcesso: 0000161-66.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Lopes Massa\r\n\r\nRéu: Hospitalar Lar Interlink [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitalar Lar Interlink \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.170, julgando-os improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-18.2011.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Televox Comércio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nCgto: José Guimarães Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Televox Comércio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda.\r\n\r\nCiência de que improcedentes os embargos declaração. \r\n\r\nProcesso: 0114800-05.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso Mathias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls.1033, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001314-71.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Galdino [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 138240 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amorimaraújo Ltda. [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Galdino , Réu Construtora Amorimaraújo Ltda. \r\n\r\nComparecer dia 08-11-2011, às 15h, na Secretaria da Vara, para anotação da CTPS do autor, devendo o advogado dar ciência desse expediente ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0048400-48.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça.Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0038900-79.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Fernandes Pereira de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Fernandes Pereira de Almeida\r\n\r\nCiência do depósito de fls.197, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-89.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130400-66.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Maria de Lira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Suntherm Ltda. [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Maria de Lira \r\n\r\nCiência do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1213704"
                            ],
                            "1213705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0167800-81.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielso Camilo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Fio Cruz - Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e ciência da decisão de fl.233, que conhece os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, julgando-os parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-55.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: June Gracie Frota\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda., Fernando Henrique da Fonseca Palermo , Engystems Integração e Sistemas Ltda, All-Tech Assessoria Investimentos e Participações Ltda , Wladimir Rodeney Palermo, Quadrata Integrações e Sistemas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Henrique da Fonseca Palermo , Quadrata Integrações e Sistemas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral no valor de R$ 4.790,13 em 48 horas, sob pena de execução ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1213705"
                            ],
                            "1214613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), do(s) bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público ANTONIO TAVARES DA ROCHA. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.11.2011, a partir das 11:30 hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº. 132, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, a data de 06.12.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, referente ao(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. nº 0000016-44.2010.5.01.0003 - RTSum - Rte. Marco Antonio da Silva (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ RJ70412-D) Rda. Transportes Amigos Unidos S.A. - Bem(ns): Um ônibus, marca Mercedez Benz, modelo Ciferal PCI DIIU, RENAVAM 719929270, chassi 9BM384073XB200746, placa LCU 6078, diesel, 1999/1999, branco, no estado, funcionando, avaliado em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). Consta no auto de penhora e avaliação de fls 405, que o veículo também está penhorado em outros três processos trabalhistas, encontrando-se o(s) bem(ns) no seguinte endereço: Rua João Romariz, 122 - Ramos - Rio de Janeiro / RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º. do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, MM. Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1214613"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1213818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Regina Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A., Réu BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nEfetue o advogado que pretende receber publicações em seu nome o CADASTRAMENTO junto a este E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-59.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Orondino [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Silvana Orondino\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 49.848,88, correspondente a 4.061.058,18 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0119100-43.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.320.647,40, correspondente a 107.461.180,37 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0027500-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEntregar o TRCT e as Guias de Comunicação e Dispensa, conforme determinado na sentença proferida no processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0157400-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares Pereira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ronaldo Tavares Pereira\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 419, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0182000-96.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDE DUPRE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDE DUPRE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 114.110,40, correspondente a 9.285.172,01 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0059900-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Mendes Leandro [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Mendes Leandro \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, de acordo com a promoção da Contadoria às fls. 55, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-70.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL PAES LEME FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NORIVAL PAES LEME FILHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 138.996,73, correspondente a 10.633.845,27 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0029900-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Santos da Conceicao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemberg Santos da Conceicao\r\n\r\nApresentar NOVOS cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 279-verso, em 10 dias, sob pena de ser desconsiderado o período de inércia no cômputo dos juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0038800-55.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Andrade da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nRequerida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.067,36, correspondente a 1.063.292,11 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 12.928,61, equivalente a 1.052.001,99 IDTRs, atualizado até 31/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0218600-24.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ORNILO DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: HUSKY ASS DE SEG E SERV DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUSKY ASS DE SEG E SERV DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091000-10.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Reis Franca [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Estrela da Manha Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funeraria Estrela da Manha Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-33.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENIR CESAR MACHADO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Estadual de Engenharia, Transporte e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Cia Estadual de Engenharia, Transporte e Logística, Aut CLAUDENIR CESAR MACHADO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.165,00, correspondente a 1.559.457,52 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014100-15.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Patricio [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mineiro Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario Patricio, Réu Rapido Mineiro Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.512,06, correspondente a 118.154,23 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0007800-42.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldelicio Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.392,29, correspondente a 1.415.211,97 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0102500-39.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Maria de Souza Serpa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Maria de Souza Serpa, Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 97.258,11, correspondente a 7.153.332,15 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0155300-20.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Aut JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.472,77, correspondente a 1.584.500,79 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0000141-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição Fernandes Cabral [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Delly Kosmetic e Indústria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Conceição Fernandes Cabral \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000557-37.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMAF COMIDAS TÍPICAS LTDA. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA LEONEIDE SOARES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EMAF COMIDAS TÍPICAS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001501-72.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Moura [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nVenha o Autor com o atual endereço das rés, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000738-72.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Viegas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Modo Novo Constru Incorp e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modo Novo Constru Incorp e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0026800-23.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lizaldo de Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Cristiane Lizaldo de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.900,46, correspondente a 154.640,58 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0079600-96.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Carlos Martinho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.413,02, correspondente a 1.239.365,04 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0094900-35.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares , Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nIndeferida a vista dos autos, por haver mandando aguardando cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0202200-66.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA, Aut EDMUNDO CONCEICAO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 245, que não conheceu dos embargos à exeução opostos pela reclamada. Custas de R$ 44,26 pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001900-59.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ZACARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. (LIQ EXTRAJUD) [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. (LIQ EXTRAJUD), Réu Banco Itaú S/A, Aut JOAO ZACARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 104.527,97, correspondente a 8.505.611,69 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0057000-13.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gessi Correa Leite [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibem Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gessi Correa Leite\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 58, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000831-98.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Oliveira de França [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nRéu: Atus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atus Recursos Humanos Ltda., Aut Jailson Oliveira de França\r\n\r\nCiência do acolhimento da preliminar da ré, tendo o processo sido extinto sem resolução de mérito. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0028000-02.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Medeiros Obermuller [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Beckwal Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: NEW BIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Medeiros Obermuller\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.353,07, correspondente a 354.209,57 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 4.162,99, equivalente a 338.742,82 IDTRs, atualizado até 31/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0056500-88.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PANCOTTO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SEGUROS ALIANCA DO BRASIL [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, Aut SOLANGE PANCOTTO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 299.427,83, correspondente a 24.364.465,52 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0000899-48.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia da Silva Vidal [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia da Silva Vidal \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nVenha a Autora com o atual endereço da 3ª ré, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000955-81.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto de Souza [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nVenha o autor Autor com o atual endereço das 1ª e 2ª rés, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120000-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALKIRIA KOLSKY PEREIRA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA., Réu: CONSÓRCIO ALTO FORNO CSA - CNPJ: 10.390.133/0001-75 [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO ALTO FORNO CSA - CNPJ: 10.390.133/0001-75, Aut VALKIRIA KOLSKY PEREIRA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 134, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0078000-69.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Takche de Toledo Saab [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Protemp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. PEROLA F. CARMINGNANI (OAB: SP 88994 - D)], Réu: Potemp SG Prestação de Serviços Ltda. [Adv. PEROLA F. CARMINGNANI (OAB: SP 88994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Takche de Toledo Saab, Réu Potemp SG Prestação de Serviços Ltda., Réu Protemp Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 34.475,52, correspondente a 2.805.275,71 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0029300-33.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Jose Ferreira [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Jose Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.58,13, correspondente a 704.103,92 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0011100-51.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 38.754,54, correspondente a 3.153.467,50 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 37.878,22, ao INSS o valor de R$ 876,32 e ao IRRF o percentual tributável de 14,52%. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0109800-33.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Aut NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nApresentem as partes as normas coletivas em 15 dias, a fim de viabilizar a promoção da Contadoria e vez que se trata de documento comum, que pode ser obtido junto ao Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0000896-30.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Correa Soares Daniel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOE - Serviços Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Correa Soares Daniel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nVenha a Autora com o atual endereço da 1ª ré, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062100-66.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SANTANA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL(SUC/Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS(Em Liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL(SUC/Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS(Em Liquidação), Aut LOURIVAL SANTANA FILHO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 773, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0158400-75.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Carlos de Queiroz Moco [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc. Clas. e Certificadora Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Carlos de Queiroz Moco, Réu Bureau Veritas do Brasil Soc. Clas. e Certificadora Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.034,83, correspondente a 653.794,73 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0001287-82.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senildo Barreto da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Senildo Barreto da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 162, que conheceu e acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000326-10.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iracema Oluchi Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Cesar de Meneses [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Eliane Baptista Telles Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando José Borges [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Eduardo Abrahão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Demetrio Francisco Combate [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Neli Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro, Aut Carlos Rodrigues da Silva, Aut Demetrio Francisco Combate , Aut Eduardo Abrahão , Aut Eliane Baptista Telles Serpa Fernandes Pinheiro, Aut Fernando José Borges , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iracema Oluchi Soares, Aut Maria Lucia da Silva, Aut Neli Rodrigues de Oliveira, Aut Paulo Cesar de Meneses, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 717, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0057900-69.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 182.640,18, correspondente a 14.861.445,47 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0026100-18.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Oliveira Laivas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Linda Marcia Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Linda Marcia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e do IRRF devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-43.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Erthal [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Erthal, Réu Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 241, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088400-07.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA MARINS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DA SILVA MARINS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.830,57, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 1.745,59,atualizado até 31/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0009000-84.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Alves da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com a promoção da contadoria às fls. 194, em 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000514-37.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nDepositar o adiantamento dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-28.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Amaral\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-57.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE FONSECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE FONSECA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 38.234,80, correspondente a 3.111.168,61 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054900-03.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBOSA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BARBOSA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.045,18, correspondente a 573.266,70 IDTRs, atualizado até 31/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000239-88.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teresa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Costa Del Sol Ltda. [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)], Réu: Maria Osória da Silva [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Costa Del Sol Ltda. , Réu Maria Osória da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001025-35.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva da Costa [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 71866 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva da Costa, Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/11/2011, às 11h00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. ATENÇÃO: Os advogados devem informar seus clientes da CORRETA data marcada para anotação da CTPS, desconsiderando a publicação anterior, em razão do feriado transferido para o dia 31/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000093-76.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Penha Cupertino Mendes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma da Penha Cupertino Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nVenha a autora com o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161300-56.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARILANE PEREIRA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 1395, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001181-23.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Lins da Silva [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Lins da Silva , Réu Chopperia 8000 Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 186, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0086900-75.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Barcelos de Anchieta [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento das custas na guia correta (GRU), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1213818"
                            ],
                            "1213827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luiz Fernandes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0093400-89.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rheurison Cordeiro Cardoso \r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda., Maqsul Transp. Log. Dist. Ltda. n/p sócio Luís Alexandre da Silva Soares, Maqsul Transp. Log. Dist. Ltda. n/p sócia Angela Maria Nascimento de Carvalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maqsul Transp. Log. Dist. Ltda. n/p sócia Angela Maria Nascimento de Carvalho, Maqsul Transp. Log. Dist. Ltda. n/p sócio Luís Alexandre da Silva Soares, Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000663-33.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A., FLOR E FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. N/P DA SÓCIA SRA. ANNA DE FÁTIMA DA SILVA KLEM \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Flor e Folha Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., FLOR E FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. N/P DA SÓCIA SRA. ANNA DE FÁTIMA DA SILVA KLEM , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000152-35.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S/A, Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1213827"
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                            "1213826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0057000-13.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gessi Correa Leite\r\n\r\nRéu: Ibem Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ibem Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 58, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0120000-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALKIRIA KOLSKY PEREIRA\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA., CONSÓRCIO ALTO FORNO CSA - CNPJ: 10.390.133/0001-75\r\n\r\nPelo presente fica m COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 134, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0160200-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Caetano Lourenço\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda. N/P sócia Elieuza Bispo dos Santos, Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda. N/P sócia Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim\r\n\r\nPelo presente fica m Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 82/85, cujo dispositivo segue em seu inteiro teor:\"ISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça e, à revelia, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por JOÃO CARLOS CAETANO LOURENÇO em face de VILLAGIO GASTRONOMIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EVENTOS LTDA para condenar a reclamada a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder à baixa na CTPS com a data de 04 de novembro de 2008, autorizada a Secretaria a fazê-lo, caso o réu não compareça quando convocado. No mesmo prazo, a reclamada pagará as seguintes verbas: a) 36 horas extras mensais com o acréscimo de 50% sobre a hora normal; b) onze horas extras mensais com o acréscimo de 100% sobre a hora normal; c) integração da média física das horas extras no RSR; d) aviso prévio; 13º salário proporcional de 2008, à razão de 11/12; férias proporcionais acrescidas de 1/3, à razão de 11/12, todas calculadas com base no salário médio fixado acrescido da média física das horas extras prestadas no curso da relação de emprego, observado o divisor de 12 meses; e) multa do artigo 477 no valor do salário médio; f) indenização substitutiva dos valores do FGTS, observados os recibos acostados aos autos, as horas extras aqui deferidas e seus reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio e 13º salário, acrescidos da indenização compensatória de 40% sobre estes valores, calculada observando-se as regras de remuneração da Lei8036/90, de modo que esta seja equivalente aos valores que o reclamante teria direito se os depósitos houvessem sido efetuados à época própria; g) indenização substitutiva pelo equivalente a três cotas do seguro-desemprego; h) aplicação do artigo 467 sobre as parcelas deferidas no item “d” desse dispositivo e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, a variação salarial, e deduzindo-se os valores já pagos sob os mesmos títulos, em especial horas extraordinárias, seus reflexos e FGTS. Juros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento. O índice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente. A reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda, com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e da Súmula 368, efetuando as devidas retenções, sendo as previdenciárias pelos valores históricos, observados os limites do salário de contribuição. Não incidem encargos previdenciários, dada à sua natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%; multa do artigo 477; artigo 467; seguro-desemprego. Imposto de renda sobre as parcelas discriminadas na legislação pertinente, observada a Instrução Normativa RFB 1127 de 08.02.2011 e a Súmula 17 desse TRT. Custas de R$ 400,00 pela ré, 2% da condenação que fixo em R$ 20.000,00”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1213826"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-06.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Soares [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: MMV Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, atualizados . \r\n\r\nProcesso: 0000488-02.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rodrigues Simões [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Luiz Eduardo Rodrigues Simões\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-07.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Guimarães Salazar [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Natacha Guimarães Salazar \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-29.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Peixoto da Silva [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Moferbe Comércio de Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moferbe Comércio de Serviços Ltda., Aut Renata Ferreira Peixoto da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000683-84.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Albino da Silva [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Jorge Luiz Albino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-42.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCAS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CIRCULAR LTDA, Réu: Carlos José de Aquino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCAS DA SILVA\r\n\r\nPrestar esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000930-65.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleandro Bezerra de Souza [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: Icebarra Refrigeração de Autos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icebarra Refrigeração de Autos Ltda., Aut Oleandro Bezerra de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-41.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Nova Carioca Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Soares de Souza Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Nova Carioca Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: MBS Serviços de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Avelina \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MBS Serviços de Boy Express Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000157-54.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Magalhães Júnior [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. , Réu: Tetto Habitação , Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Magalhães Júnior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0059300-72.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEGRADO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEGRADO, Aut PAULO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-48.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA BARBOSA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut CELIA REGINA BARBOSA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0122000-25.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Metal Fenas Construcoes Metalicas [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Recursos Humanos Ltda., Aut Luiz Gonzaga da Silva, Réu Metal Fenas Construcoes Metalicas\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-93.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: R. Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. ME [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Lourdes Guimarães de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R. Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0089900-12.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Motte Mascarenhas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-33.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pierrot Hilário [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalia de Lima Silva Bazar ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pierrot Hilário, Réu Natalia de Lima Silva Bazar ME\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-28.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceição Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-16.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Neto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Ribeiro Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-66.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos do Nascimento [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Xavier Pereira [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Xavier Pereira\r\n\r\nVista a ré acerca de petição de fls. 53 com documento, nos termos da ata de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000205-76.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilson Andrade Monteiro [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Aut José Wilson Andrade Monteiro, Réu Tecco Tecnologia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-91.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Venãncio Camilo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Consório Auto Forno CSA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Venãncio Camilo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 56/57. \r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt (OAB: RJ 115634 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika da Costa Rosa [Adv. Monica de Oliveira Camara (OAB: RJ 107933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001048-41.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Nova Carioca Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Soares de Souza Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Nova Carioca Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0100100-88.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE ANDRADE SENA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMANAQUE BUFFET LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: José Manuel da Silva Tinoco (sócio), Réu: Michelle de Sousa Marques Correia (sócia), Réu: Neilton Roberto Cunha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DE ANDRADE SENA\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 252 segs, devendo o mesmo requerer o que for do seu interesse, bem como Indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-86.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA LUIZ [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Maria Ofélia Sales (sócia), Réu: Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA LUIZ\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1215365"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1214324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21-10-11 – 224-2011\r\n\r\nProcesso: 0001092-57.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Taluma Cristina dos Santos de Araujo [Adv. Fábio Costa David (OAB: RJ 161672 - D)]\r\n\r\nRéu: Safeway Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taluma Cristina dos Santos de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000360-76.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Oliveira de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Oliveira de Castro, Réu O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-54.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Thereza Morado Serpa [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Dentário Dra. Sandra Monteiro da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Thereza Morado Serpa\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-47.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - CFI [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Santos\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-06.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flor de Maria Costa Leite dos Anjos [Adv. Luiz Maciel Italiano (OAB: RJ 76659 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flor de Maria Costa Leite dos Anjos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-45.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Guimarães de Moraes Pellegrino Junior [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Guimarães de Moraes Pellegrino Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-38.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Paixão do Nascimento [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Paixão do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 429 e 439, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-57.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA BRUNA DA SILVA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA BRUNA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-73.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S. A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 08/11/11 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Soares da Cruz Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 -D)]\r\n\r\nRéu: Meist Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena Soares da Cruz Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nId: 1214324"
                            ],
                            "1214326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21-10-11 – 225-2011\r\n\r\nProcesso: 0000319-12.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barros de Lima [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiman Restaurante Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meiman Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031100-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Estevao Silva de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-05.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: FRUTARIA COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORT LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: PESSINI E PESSINI FRUTAS LTDA, Réu: MARIA LUCI SIMÕES PESSINI - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRUTARIA COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORT LTDA, Aut VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 214, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Guedes Garcia [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CARLOS MURILO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER ( BRASIL) S/A, Aut Leila Guedes Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 234 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030000-95.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Mota da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO OU ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mota da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-38.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Rangel Ribeiro [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rita Madureira Antunes [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Rangel Ribeiro \r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-89.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA GAIBA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS - DEVEDOR DERIVADO, Réu: Bruno Florencio de Castilho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA GAIBA, Réu MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 404/406, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-08.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Renato Ramos Xavier [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Edgard Renato Ramos Xavier \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-10.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ladislau da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Roberto de Souza, Réu: Recris 73 Studio 3 Instituto de Beleza [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Ladislau da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-47.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lourenço da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lourenço da Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nId: 1214326"
                            ],
                            "1214330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21/10/11 – 226-2011\r\n\r\nProcesso: 0000591-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Guimarães Damasceno [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos - POSTALIS [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos - POSTALIS\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0072200-40.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: FLAVIO KRUEZA SIQUEIRA, socio de ECEC SERV E OBRAS DE ENG LTDA, Réu: GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219: \"J. Intime-se a parte autora para apresentar meios objetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\"Em, 11/10/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0000743-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda., Aut Adriana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamila Alessandra Perini [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamila Alessandra Perini\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-95.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA LOGUS LTDA, Réu: SRA. JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, SOCIA RDA [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: SRA.SEUZIDA SOARES BARBOSA, SOCIA RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000626-63.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Carvalho da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Thomaz Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-17.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SOBRAL LOURENCO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ SOBRAL LOURENCO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-94.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARCANJO FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: APOLONIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO VILA NOVA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLONIO PEREIRA DE MATOS, Aut JOSE ARCANJO FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Frederico Prunzel [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca - PROCAFON [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Frederico Prunzel\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 444, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-77.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Muniz Nascimento [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Construcenta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda., Réu Construcenta Construções e Reformas Ltda., Aut Rômulo Muniz Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nId: 1214330"
                            ],
                            "1214338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21/10/11 – 227-2011\r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ SEGUROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 624: \"...intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, para efetuar o depósito judicial da importancia de R$ 119.396,49, na forma da gradação legal estabelecida no art. 655 do CPC, no prazo de 15 dias, sob consequência de multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no art. 475-J do CPC.\" Em, 07/10/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0046300-69.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas, sob pena de arquiamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-34.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA RAMOS [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 416, devendo a Ré para apresentar o cálculoo do Imposto de Renda no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-35.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DE BARROS BEZERRA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO DE BARROS BEZERRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Madaber Martins [Adv. Mariana Mazzel Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 -D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Madaber Martins\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 155, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-61.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 -D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.PREVIBANERJ(EM LIQU.EXTRAJ.) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST.PREVIBANERJ(EM LIQU.EXTRAJ.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1054: \"Vistos, etc. Intime-se as Rés a fornecer, em 05 dias, os documentos solicitados paelo autor às fls. 1042, sob pena de reputar-se corretos os cálculos apresentados pelo Reclamente, tudo na forma do disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 475-B co CPC.\" Em, 11/10/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0047600-66.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Bessa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Informações Forenses Ltda. [Adv. Nilton Pedro dos Santos (OAB: RJ 14200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Informações Forenses Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047200-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: BEATRIZ FERREIRA FILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Severino da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista requerida as fls. 215 \r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. N/P Fernando chacas Leite da Fonseca [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Soares da Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-74.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MORAIS [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMAPRESS SERVICOS E EVENTOS LTDA [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: CONDOMINIO HAROLDO LOBO [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO HAROLDO LOBO, Réu LIMAPRESS SERVICOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1214338"
                            ],
                            "1214340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21-10-11 – 228-2011\r\n\r\nProcesso: 0135900-19.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR REBELLO ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA PREVID DOS FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Réu CAIXA PREVID DOS FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A, Aut PAULO CESAR REBELLO ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215200-40.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILTON DA SILVA PESSANHA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. Roberto Carlos de Souza (OAB: RJ 29960 - P)], Réu: PAULO SERGIO CAPELANO E HENRIQUE CESAR CAPELLANO - DEVEDORES DERIVADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque de Oliveira Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 323 e 467, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-91.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Vianna [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 -D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-12.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Martins\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 241 e 243, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-57.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Fernandes Júnior [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 362 \r\n\r\nProcesso: 0137700-72.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Mendes Bezerra [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: EDSON AGRA BATISTA OU THEREZA AGRA LINS, Réu: EDSON AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Mendes Bezerra\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-49.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE CORREA DANTAS [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CLIMOJ A.MED DE JACAREPAGUA LTDA -A/C DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE CORREA DANTAS, Réu MASSA FALIDA DE CLIMOJ A.MED DE JACAREPAGUA LTDA -A/C DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108 \r\n\r\nProcesso: 0273400-74.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DE MELO [Adv. Delza Sulz Rocha (OAB: RJ 39030 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA (LA FIORENTINA) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: BENITO BRUNO PUPPO, Réu: LIDIA VITALI QUEIROLO/ BARBARA JACQUEMIN, Réu: ARAKEM DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 1214340"
                            ],
                            "1214344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21-10-11 – 229-2011\r\n\r\nProcesso: 0127700-76.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elonir Cavalcanti de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elonir Cavalcanti de Lima\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 298, 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001223-32.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lopes de Lima [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Costa Loterias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lopes de Lima \r\n\r\nFica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma\r\n\r\ndo despacho em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-33.2011.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Almir Pires Franco Júnior [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 -S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Pires Franco Júnior, Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial), Agdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-68.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Almeida Ribeiro [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Almeida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-73.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Edson Vieira de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Ivone Estela Farias de Melo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sandra Regina da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sheila Simoes Dantas Batista [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira de Souza, Aut Eduardo Monteiro de Sao Paulo, Aut Ivone Estela Farias de Melo, Aut Sandra Regina da Silva, Aut Sheila Simoes Dantas Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 569: \"Vistos etc. Por ora, nada a deferir, devendo a parte autora promover a regularização processual do espólio, no prazo de 60 dias, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito.\" Em, 14/10/11 (a) Juiz \r\n\r\nProcesso: 0001238-98.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sandro Leôncio Pinheiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sandro Leôncio Pinheiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/11/11 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001210-67.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble Denton e Associates Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble Denton e Associates Serviços Marítimos Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessiva. \r\n\r\nProcesso: 0001239-83.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa de Andrade [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Correa de Andrade \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/01/11 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001065-11.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Schneider da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Schneider da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos S.A., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-84.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra (OAB: RJ 105511 - D)], Réu: Elizabete Maria de Barros Badini, , Réu: Carlos Eduardo Badin - Devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 1214344"
                            ],
                            "1214347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21-10-11 – 230-2011\r\n\r\nProcesso: 0000364-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Carvalho Evangelista [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Carvalho Evangelista \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/12/11 às 10:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001077-88.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Silva de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/12 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001107-26.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo da Silva Gusmão Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/01/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000936-27.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos de Souza [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio dos Moradores da Rua Tobias do Amaral e Ladeira do Ascurra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Campos de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/12 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001046-87.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Triunfo Opradora Portuária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/12 às 11: 00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000736-62.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Christianes Leal [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p do sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p do sócio Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p do sócio Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Christianes Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/12 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001241-53.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia de Oliveira Dias [Adv. Zelita Clotildes do Rosario (OAB: RJ 58484 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Réu: Instituto de Engenharia Nuclear \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia de Oliveira Dias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/11 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001242-38.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Melo Barbosa [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Melo Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/11 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000625-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Vinicio Eleuterio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Vinicio Eleuterio\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 102/01/12 às 11:10 horas, mantidas as intruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001235-46.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Farias [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Silva Almeida e Paes Almeida Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira Farias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/01/11 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1214347"
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                                "Expediente do dia 21-10-11 - 231-2011\r\n\r\nProcesso: 0001167-96.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Vieira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: IS 2008 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Vieira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001083-32.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Dias de Oliveira Martins [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Dias de Oliveira Martins \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 13/01/12 às 11:30 horas, mantidas as intruções anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001233-76.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moacelio de Mesquita [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 2 Restaurante Ltda. - Manoel e Joaquim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moacelio de Mesquita \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/11 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001236-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Barbosa Carneiro [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Barbosa Carneiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/11 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001237-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Cruz [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Cruz \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001080-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Évora Coelho da Silva [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Profite Marketing Digital Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Évora Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1214385"
                            ],
                            "1215098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24-10-2011 – 236-2011\r\n\r\nProcesso: 0153100-97.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Aut LUIZ CARLOS GOMES RAMOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 17/11/11 às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 1215098"
                            ],
                            "1214322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21-10-011\r\n\r\n0034200-82.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Moraes Barauna\r\n\r\nExecutado: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.840,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000639-96.2010.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Tamires Cristina Leite Azevedo\r\n\r\nExecutado: Mercado São Lourenço do Mato Alto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado São Lourenço do Mato Alto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077000-33.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Carlos Xavier\r\n\r\nExecutado: Odenil Correa Maciel,Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.,Leandro Braz Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Odenil Correa Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.939,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Braz Maciel,Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.,Leandro Braz Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Braz Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.939,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058400-56.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio Duchi Chipolesch\r\n\r\nExecutado: Galpão de Produções S.A. Ltda. ME,Rádio e TV Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Galpão de Produções S.A. Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.859,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129200-46.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tarcisio Antonio Martins Ferreira\r\n\r\nExecutado: Sao Fernando Patrimonial S.A.,CELT EMPREITEIRA LTDA,MilmarK Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sao Fernando Patrimonial S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.579,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214322"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-22.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vieira da Silva [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: Compar Comercial Importadora e exportadora Ltda. [Adv. Carlos Henrique Salge Recife (OAB: MG 63470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compar Comercial Importadora e exportadora Ltda., Aut Edmilson Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-50.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Germano Martins [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante de fls. 341/346. \r\n\r\nProcesso: 0000896-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Chaves Galvão [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.N/P SOC GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Chaves Galvão \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilson Anulino Franco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Gilson Anulino Franco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936) e INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0054900-77.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra de Melo [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dutra de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Jesus Neves Reddo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Jesus Neves Reddo\r\n\r\nContestar os embargos à execução e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0140400-38.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mariana Gomes Barbosa\r\n\r\nApresentar correções nos cálculos de fls. 396/401, observando o teor da decisão de fl. 485v. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-41.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Pereira Rodrigues [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Di Cappo Ltda. ME [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Pereira Rodrigues\r\n\r\nDizer se concorda com a proposta da executada de designação de pauta especial de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0011600-89.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Teixeira de Aleluia [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRB Credito Financiamento e Investimento S.A., Aut Odilon Teixeira de Aleluia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-80.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. sucessora de Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Ferreira, Réu Prossegur Brasil S.A. sucessora de Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0001123-65.2011.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Oceânica Club Comércio e Entretenimento Ltda. [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucicleide Ataide da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucicleide Ataide da Silva , Egte Oceânica Club Comércio e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-81.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cipriano de Mora [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cipriano de Mora\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 608. \r\n\r\nProcesso: 0000224-67.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigues Figueiredo Neto [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Rodrigues Figueiredo Neto , Aut Maria das Graças Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-19.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vignolo Martins [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vignolo Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 925. \r\n\r\nProcesso: 0148000-47.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvap Entrega em Domicilio Ltda. [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Dias da Silva, Réu Transvap Entrega em Domicilio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001308-06.2011.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bernardo Coupee Gonçalves da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bernardo Coupee Gonçalves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e contraminutar o agravo de instrumento.. \r\n\r\nProcesso: 0117600-16.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Mudesto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda. - V I A E D I T A L, Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Mudesto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos Pereira [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0056200-69.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto Roza [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuba Tubinha Auto Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)], Réu: Adelina Ferreira Vidal, Réu: Julio Cesar Ferreira Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto Roza\r\n\r\nInformar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0129300-86.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy de Sousa Gomes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy de Sousa Gomes\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001500-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Barreto [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso ordinário não foi recebido por deserto uma vez que o depósito recursal foi recolhido a menor e as custas não foram recolhidas. \r\n\r\nProcesso: 0083700-42.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rafael de Oliveira Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Rafael de Oliveira Soares, Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-15.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA DAMASCENO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA DAMASCENO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e de que foi deferido o sobrestamento do feito à fl. 1015. \r\n\r\nProcesso: 0000355-42.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Cunha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Ilha de Cozumel [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ilha de Cozumel , Aut Roberta dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-78.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Nascimento Simões de Souza [Adv. Jaqueline Nascimento Simoes de Souza (OAB: RJ 139620 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Plenitude de Corpo Centro Esportivo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Nascimento Simões de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 512 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0007300-84.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graca de Fatima Petersen Correa [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de), Réu: TAP Manutençao e Engenharia Brasil S.A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graca de Fatima Petersen Correa, Réu TAP Manutençao e Engenharia Brasil S.A \r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0157400-80.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Jorge Lopes de Paula [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Clean Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Jorge Lopes de Paula \r\n\r\nTendo em vista que o CNPJ da executada não confere, o exequente deve requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067700-30.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0034600-89.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Henrique de Oliveira Telles [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Guiomar Henrique de Oliveira Telles, Réu Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-34.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia que a impugnação à sentença foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0105700-51.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIMAR BRUNO CABRAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE BELA VISTA [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, Aut JUCIMAR BRUNO CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pedro da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio Horácio de Camargo [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o CNPJ da 2ª ré não confere e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1210683"
                            ],
                            "1210681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000947-86.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Valls Gouvea Vieira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Beatriz Ramos de Moura(Empresa Individual)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Beatriz Ramos de Moura(Empresa Individual), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210681"
                            ],
                            "1210682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0027500-49.2006.5.01.0011 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alzira Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Rioforte Servicos Tecnicos S.A., RIOFORTE SERVIÇOS TECNICOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m Rioforte Servicos Tecnicos S.A., RIOFORTE SERVIÇOS TECNICOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Homologação da arrematação de fls. 145 - Decisão de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0117600-16.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Mudesto\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda. - V I A E D I T A L, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rontel Telecomunicacoes Ltda. - V I A E D I T A L, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-42.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rafael de Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-42.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Cunha\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio Ilha de Cozumel \r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra de Melo \r\n\r\nRéu: Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-54.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Michele da Silva Garritano\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico-Profissional - \"Em Liquidação\", Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico-Profissional - \"Em Liquidação\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor de fls. 230/231. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210682"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1214612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-80.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida da Silva [Adv. Liziane Lemos da Silva (OAB: RJ 164422 - E)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinic Ottoni Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em dez dias, ciente de que, em caso de omissão e de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0107200-78.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCE DE ARAUJO E SILVA LORENA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Réu: Manoel Bispo dos Santos, Réu: Orestes Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE DE ARAUJO E SILVA LORENA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Mirahy [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAU BATISTA JULIAO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut NICOLAU BATISTA JULIAO\r\n\r\nGarantida a execução, às partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098400-66.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BRAZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANERJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANERJ\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais em penhora até o montante do crédito previdenciário apontado pelo executado á fl. 399. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062800-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alves Vieira de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME ( South e Banco de Areia) [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Alves Vieira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-46.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PAULO DA SILVA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: REPSOL BRASIL S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPSOL BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos valores previdenciários, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0063400-53.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Nunes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Halley Ltda. [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Halley Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Batista Florencio [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Batista Florencio \r\n\r\nAcolho a promoção da coantadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida de Pontes [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044300-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Pereira [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Pereira\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-34.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Aloysio de Andrade Faria [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fs. 447/448. \r\n\r\nProcesso: 0153500-88.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Amaral de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU, Réu: PROVINCIA URSULINA DO BRASIL, Réu: UNIÃO ROMANA DA ORDEM DE SANTA ÚRSULA - UROSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Amaral de Oliveira\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0112200-54.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO MUNIZ OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO MUNIZ OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000787-89.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alexandrino de Mattos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018800-10.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Joao Barboza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nGarantido o Juízo, às partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001065-56.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Zacaron Rodrigues Giannotti [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistema de Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Zacaron Rodrigues Giannotti\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0152900-72.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILITINO JOSE BAZONI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MILITINO JOSE BAZONI\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017300-79.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CANDELARIA MARIA BOCAYUVA CARVALHO [Adv. Carlos Octacilio Bacayuva Carvalho (OAB: RN 53369 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A., incorporador do Banco BNL do Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CANDELARIA MARIA BOCAYUVA CARVALHO\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualziados de fl. 353. \r\n\r\nProcesso: 0150500-56.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ACARI SA\r\n\r\nComprovar o preenchimento da GFIP, conforme requerido pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-12.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado, ciente de que, no mesmo prazo poderá oferecer impugnação aos cálculos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000326-83.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0051500-15.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEVERTON DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEVERTON DA SILVA\r\n\r\nCiência da decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0018800-88.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIAS DE SOUZA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA., Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: Angela Maria Batista de Oliveira Rocha, Réu: Andréa Batista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos valores previdencíários, em dez dias, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000984-44.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Vieira de Sousa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casual Retrô Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Bar e Lanchonete Casual , Réu: Benfatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Casual Retrô Ltda.\r\n\r\nGarantida a execução previdenciária, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1214612"
                            ],
                            "1215406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-35.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RUBIN MARQUES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROSE COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROSE COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nGarantida a execução previdenciaria. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201000-10.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUIZEDEQUE COSTA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: PEN ENGENHARIA S A [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUIZEDEQUE COSTA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Res. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0140500-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Perreira Vaz [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia De Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal. [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal., Aut Renato Perreira Vaz\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 755, para determinar que o autor e segunda ré, querendo, apresentem manifestação acerca dos embargos da primeira ´re. \r\n\r\nProcesso: 0143700-70.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos dos Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Joao Marcos dos Santos Nogueira\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualzados de fls. 394/395. \r\n\r\nProcesso: 0119800-39.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA IDALINA DE PONTES MARQUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CALBEN INSUDTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: Gil Luiz Caldas, Réu: Maria Socorro Castelo Teixeira Filha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA IDALINA DE PONTES MARQUES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0160200-12.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Santa Ana [Adv. Anselmo Pires de Souza (OAB: RJ 42456 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Onshore Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Freitas Santa Ana\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução(R$ 600,00). \r\n\r\nProcesso: 0167300-81.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Regina Vieira de Souza [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Operadora de Turismo Ltda., Aut Teresa Regina Vieira de Souza\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 119/120, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0099100-56.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rabelo Dias Leitão [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) - Representada por Gustavo Banho Licks, Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000793-62.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Queiroz [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperacao de Automoveis Benfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Queiroz\r\n\r\nApresentar o endereço correto da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0114600-41.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO MACHADO DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JETEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PAULO MACHADO DE ANDRADE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nacolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0153600-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXIA PINHEIRO DE FARIAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ARF CONFECCOES LTDA, Réu: YALUMIN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXIA PINHEIRO DE FARIAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fl. 80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcos de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CWN Transportes de Locação de Veículos Especiais Ltda. [Adv. Ernani Moreira Furtado (OAB: RJ 75610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CWN Transportes de Locação de Veículos Especiais Ltda.\r\n\r\nGarantida a execução previdenciária, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001096-67.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy de Jesus Simões [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy de Jesus Simões \r\n\r\nTendo em vista o motivo da devolução \"mudou-se\", apresentar o endereço correto da primeira ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134300-66.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Benedito de Oliveira Luz Filho (OAB: RJ 107499 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICO SUPORTE EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0201500-66.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REIS MARTINS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON REIS MARTINS, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0197600-75.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA GONZAGA NEVES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA GONZAGA NEVES\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159000-09.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DE ARAUJO TEIXEIRA SOUZA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA, Réu: ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES\r\n\r\nTI: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA MONICA MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA DE ARAUJO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nDar andamento á execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0145300-78.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PREV LIFE SOCORRO MEDICO ASSIST INTEGRAL LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Francisco Wanderley Fernandes [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: Eliane Quintanilha Porto, Réu: Jorge Manoel Martins, Réu: Euclides de Oliveira Pinto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Wanderley Fernandes, Aut MARIA CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nPara fins de liberação dos valores bloqueados, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131000-82.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: Angel Velo Varela, Réu: José Manoel Gonzales Martinez, Réu: Gabino Gabaleiro Peres, Réu: Lino Duran Duran [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lino Duran Duran\r\n\r\nIndeferido o requerido, pois cabe à parte ré realizar o cálculo referente à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0138300-41.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Xavier de Guimaraes [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel (OAB: RJ 108840 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Réu: ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA, Réu: MARY MOREIRA FERREIRA DA SILVA, Réu: BRUNO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Xavier de Guimaraes\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 66 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. NO PRAZO DE 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO POR ABANDONO DA CAUSA. \r\n\r\nProcesso: 0082300-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lima de Barros [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lima de Barros\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0038600-92.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Conceicao Goncalves [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, os novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-54.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Garcez de Martino Lins de Franco (OAB: SP 75412 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001050-87.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Barreto [Adv. Fabrito Antônio Corrêa (OAB: RJ 164324 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-29.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127300-15.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nDiante da manifestação da segunda ré de fls. 361/364, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127300-49.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA TORRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAVIRE CALCADOS LTDA, Réu: BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA, Réu: JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: PORFÍRIO SEBSTIÃO JORGE MENDES, Réu: MARIA TERESA M. PENA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA TORRES\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168500-75.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA TIELLET OLIVEIRA DE MIRANDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA TIELLET OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson do Carmo Viana [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-50.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SANTOS [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE BIRD INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)], Réu: LUCIANA FERREIRA PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA SANTOS\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120300-27.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Migowski Fontes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Audiovisual [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Audiovisual\r\n\r\nGarantida a execução previdenciária. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178000-97.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MOURA DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: GERLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-77.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITO TEIXEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut ITO TEIXEIRA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. A ré deverá comprovar pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nId: 1215406"
                            ],
                            "1214610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011\r\n\r\n0089100-07.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ROSANA VALIM RUBIM,CVT ENGENHARIA PROJETOS LTDA,RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA VALIM RUBIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.536,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO,CVT ENGENHARIA PROJETOS LTDA,RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.536,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-75.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Mota da Silva\r\n\r\nExecutado: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.,SAntw Ritaq Perticipações e Investimentos Ltda,Marcelo Eid Linch\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTA RITA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.898,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-75.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Mota da Silva\r\n\r\nExecutado: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.,SAntw Ritaq Perticipações e Investimentos Ltda,Marcelo Eid Linch\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO EIDE LINCH., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.898,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055200-28.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Chagas Kiss\r\n\r\nExecutado: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.,JORGE FERREIRA TELLES,MARIA AMÉLIA DA COSTA BELO,TANIA ELGUEZABAL FARIA,BELLINI FARIA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA ELGUEZABAL FAERIA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.123,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055200-28.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Chagas Kiss\r\n\r\nExecutado: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.,JORGE FERREIRA TELLES,MARIA AMÉLIA DA COSTA BELO,TANIA ELGUEZABAL FARIA,BELLINI FARIA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE FERREIRA TELLES., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.123,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055200-28.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Chagas Kiss\r\n\r\nExecutado: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.,JORGE FERREIRA TELLES,MARIA AMÉLIA DA COSTA BELO,TANIA ELGUEZABAL FARIA,BELLINI FARIA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARIA AMÉLIA DA COSTA BELO e BELLINI FARIA JÚNIOR., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.123,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0057400-66.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Marques de Souza \r\n\r\nExecutado: Bar e Lanchonete Souza Megaldi , N/P SOCIA VALESCA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Lanchonete Souza Megaldi , N/P SOCIA VALESCA DE SOUZA CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.687,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092300-95.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: José Augusto Pepeu,SEMON SERVICO ENGENHARIA MONTAGEM LTDA,Heraldo de Mattos Monteiro,Jairo Barboza Bihel,Lauro Cezar Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Pepeu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.236,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000405-96.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Gil Lopes Moreira \r\n\r\nExecutado: HÉLIO JANTORNO SOARES,Novos Bambinos Pizzaria Ltda. CLAUDIA FERREIRA DE MOURA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citada CLÁUDIA FERREIRA DE MOURA BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.193,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214610"
                            ],
                            "1215405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2011\r\n\r\n0182500-41.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: KATIA CONCEICAO SOARES VALENTIM\r\n\r\nExecutado: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA,SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.050,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0233100-23.1990.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FERREIRA DIAS\r\n\r\nExecutado: MIGUEL ANGELO VIEIRA FURTADO,PAULO RICARDO MONGUILHOTT,NOBILI RESTAURANTES LTDA,LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL ANGELO VIEIRA FURTADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.189,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143300-56.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Soares Cardoso\r\n\r\nExecutado: GIUSEPPE GENTILIN,Giuseppe Gentilin - Restaurante e Pizzaria\r\n\r\nPelo presente fica citado GIUSEPPE GENTILIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.161,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215405"
                            ],
                            "1214611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0079700-56.2008.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Flávio Moreira Resende \r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Moreira Resende , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará nº 622/2011 para CEF, agência 2890, Poder Judiciário, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214611"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1214384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001079-31.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Moreira Barbosa [Adv. Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado (OAB: RJ 122573 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moreira Barbosa \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000078-45.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Gonçalves de Mello [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Gonçalves de Mello\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0126800-61.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silva Barros de Almeida [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Vigias Portuários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sandra de Menezes Soares (OAB: RJ 62285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Vigias Portuários do Estado do Rio de Janeiro , Aut Tânia Regina da Silva Barros de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação do aditamento, conforme fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0046800-45.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-71.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Tagarro [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Tagarro \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 233. Pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0049100-14.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Machado [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Machado\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0015100-80.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-42.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES FILHO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES FILHO\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0004300-90.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar dos Santos Ramos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-66.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues de Azevedo [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 220,00, referente à multa aplicada, em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0054200-13.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Madeiras Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL.156, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0000598-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Dalcin Costa [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Dalcin Costa \r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 48-v, para juntar aos autos a sentença de decretação de falência da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001248-18.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeronilde Rocha Costa [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeronilde Rocha Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0018300-47.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DA SILVA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-40.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Rodrigues de Oliveira [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL.100, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0065700-86.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIDE TORRES DIAS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT, bem como para que conteste a impugnação do Exequente, no mesmo prazo. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0003300-89.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Oliveira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Oliveira, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 522, que deferiu a devolução do prazo recursal. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-33.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE FERREIRA ANDRADE [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS BAR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL.225, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0001109-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Woodruff [Adv. Mônica Normando (OAB: RJ 137015 - D)]\r\n\r\nRéu: Usu Universidade Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Woodruff\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0050800-59.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso (Lar Geriatrico) N/P Sócia Fátima da Silva Carrione [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL.137, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0059100-15.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDA ALVES SILVA RANGEL [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKWIT CONFECCOES LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDA ALVES SILVA RANGEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL.407, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0001069-84.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José de Andrade [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0054500-24.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme desp de fl. 2038. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-43.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DA COSTA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Hotelaria Ltda.\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Moura Rosa [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Moura Rosa \r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-50.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL -CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO - FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL -CMB, Réu CIFRAO - FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL, Aut ESPÓLIO DE JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução, conforme decisão de fl. 1155. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-78.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemerson dos Santos Goulart [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemerson dos Santos Goulart\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144100-70.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Lima da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-89.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nunes Rodrigues [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar dos Reis Souvenir e Presentes - Me Lu Reis Designer [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Nunes Rodrigues, Réu Mar dos Reis Souvenir e Presentes - Me Lu Reis Designer\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da autora, sendo a Reclamante, também para dizer se concorda com o parcelamento proposto pela Ré, conforme fl. 150. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-58.2011.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Lirio [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes Lirio\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000466-45.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rocha Jorge [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI DO PRIMO LTDA [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTIFRUTI DO PRIMO LTDA\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores, devendo a Ré comunicar a sua testemunha, Aristides Rodrigues Filho, da nova data, vez que não há nos autos o endereço da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000438-77.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Rosa da Silva Cabral [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Rosa da Silva Cabral \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0051300-57.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença que decretou a falência da Exda, em 30 dias, conforme desp de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001500-12.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT)\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1214384"
                            ],
                            "1214388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000178-97.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Silva Simões\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Massa Falida de SATHOM SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, SELECTOR SELEÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA , CONSTRUTORA MINAS CENTRO, MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, FUNDAÇÃO REAL GRANDEZ DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONSTRUTORA MINAS CENTRO, MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SELECTOR SELEÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214388"
                            ],
                            "1214390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0146600-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Espirito Santo Cabral Vidinha\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/05/2012 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214390"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1214949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102000-36.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Raposo [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Raposo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 348. \r\n\r\nProcesso: 0008400-82.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 98. \r\n\r\nProcesso: 0015300-23.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Soares da Silva [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Siqueira Campos Ltda. [Adv. Eliseu Gueiros de Souza (OAB: RJ 44517 - D)], Réu: Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Siqueira Campos Ltda., Aut Valdir Soares da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0117000-37.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilene Gonçalves Ribeiro [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pesonale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pesonale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Telerj Celular S.A. - Vivo , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0226900-67.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Ricardo Juca Vasconcelos, Réu: Ricardo Calumby Faria, Réu: RIO OTHON PALACE HOTEL [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao Reclamante acerca do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0196200-69.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE TALIULI DE QUEIROZ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Manoel Alexandre da Silva, Réu: Ricardo da Silva Neves [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução a fls. 292/293. \r\n\r\nProcesso: 0040200-65.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lemos de Matos [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0025600-73.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Aut Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nProcesso: 0009100-44.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000700-84.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira de Lima [Adv. Danielle Furtado de Sousa (OAB: RJ 158923 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosorte Rádio Táxi Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira de Lima \r\n\r\nPAUTA UNA. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa 4) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 5) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 6) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 7) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0205100-41.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEMIR DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-44.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOREIRA BISIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut RICARDO MOREIRA BISIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-94.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palmieri Clementino de Albuquerque [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Palmieri Clementino de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0000148-56.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Monteiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Parque Residencial Dona Regina [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Parque Residencial Dona Regina \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 111. \r\n\r\nProcesso: 0129600-03.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar, no prazo de 15 dias, na Secretaria da Vara, o documento e as fotocópias que julgar necessarias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-68.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Machado Marques [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A.- Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A.- Em Recuperacao Judicial a/c Gustavo Banho Licks [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Machado Marques\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl 438. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-29.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Correa dos Santos [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logistica S.A - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Correa dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0192701-34.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CRAVO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Adv. Laerte Roberto Maia (OAB: RJ 3686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CRAVO\r\n\r\nTer ciência da adequação dos cálculos de fls. 419/420. \r\n\r\nProcesso: 0125200-14.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFornecer em 10 dias os contracheques referentes ao periodo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0098800-26.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, devendo retirar o documento e tirar fotocópias que julgar necessárias, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-16.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)], Réu: Anesia Aparecida Correa Motta, Réu: Leo Motta, Réu: SHARP DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, devendo retirar o documento e tirar fotocópias que julgar necessárias, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-80.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da homologação dos honorários periciais no valor de R$ 4.500,00, devendo a reclamada efetuar o depósito em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0010000-12.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcias Francisco Cardozo [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Dilson Pachu [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcias Francisco Cardozo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0014900-67.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 185. \r\n\r\nProcesso: 0266000-44.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MODESTO TRAJANO DE ASSIS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CONJ RESID AGAMENON MAGALHAES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MODESTO TRAJANO DE ASSIS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 1214949"
                            ],
                            "1215536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042000-36.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calazans Soares de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda. [Adv. Elaine Maciel de Souza Martins (OAB: MA 5560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calazans Soares de Oliveira\r\n\r\nTer vistas da resposta do e-mail de fls. 233. \r\n\r\nId: 1215536"
                            ],
                            "1214943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000674-86.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Verônica Pereira Vieira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing ltda np Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gustavo Eugenio De Carvalho Maya da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing ltda np Wanderlea de Souza Nogueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAUTA UNA. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa 4) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 5) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 6) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 7) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214943"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115900-83.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 186, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045000-02.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses dos Santos Neves [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitáriade Moradores de Nova Valqueire [Adv. Vivian Prada Angelo Deodoro (OAB: RJ 118757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comunitáriade Moradores de Nova Valqueire \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165800-59.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirlen Lopes da Silva [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirlen Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123800-44.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Azevedo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-72.2009.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Andréa Rosa Antonio (sucessora de Marcos Vinícius de Souza Carvalho) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Cgto: Leandro Vinicius Antonio Carvalho (sucessor de Marcos Vinicius de Souza Carvalho)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158900-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderi Martins Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Itirio Shibata [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Itirio Shibata, Aut Valderi Martins Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 54, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107800-37.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Paula de Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Paula de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-11.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DE SOUSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar a executada, em 48 horas, o pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0069900-54.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ferreira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar a executada, em 48 horas, o pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0163400-72.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-07.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Cruz Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon da Cruz Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152200-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170300-76.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Oliveira Silva [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088100-75.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bertollo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-85.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rios Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rios Guimaraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 313, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-44.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Souza Teixeira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Réu Gruspesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra , Aut Paulo Ricardo de Souza Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 151, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046500-45.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia da Silveira Pereira Pitanga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Ligia da Silveira Pereira Pitanga\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 215, e da convolação do depósito recursal de fls. 120 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-48.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Bonfim [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Balon Vert Distribuidora e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Bonfim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107500-51.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES AGUIAR [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARQUES AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 76, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027200-59.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE CHAVES MATHIAS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE CHAVES MATHIAS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fl. 350, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-29.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Freire [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Freire \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-17.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander de Azevedo Correa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander de Azevedo Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016100-48.2005.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mutuca do Mato Ecovegetal Prod. de Plantas Ornamentais e Comp. Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailton Martins [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Cgto: Sociedade Civil Amigos da Peninsula [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mutuca do Mato Ecovegetal Prod. de Plantas Ornamentais e Comp. Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121100-03.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144100-08.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 949/955, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-04.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Grottera [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 60/65, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-79.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094200-12.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto Rocha de Araújo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Dirija Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Veículos Ltda., Réu Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda., Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096400-31.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FEITOSA DA SILVA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA HOUSE PIZZARIA LTDA N/P SOCIO EDSON PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 169, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171900-16.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BARROS VEIGA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DE AGUIAR GOMES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BARROS VEIGA, Réu SERGIO DE AGUIAR GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes e que o depósito de fls. 195 foi convolado em penhora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-24.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Ferreira [Adv. Marly de Freitas Barbosa (OAB: RJ 68055 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nVir com o saldo remanescente apurado às fls. 207, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-57.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA FONTE LOPES SOUTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-27.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156200-14.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Limeira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Via Barra [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Via Barra\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045400-50.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Bevilacqua Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto Bevilacqua Carvalho, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-13.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes Lima [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Corcovado Ltda., Aut Marcia Gomes Lima\r\n\r\nDar vista dos autos às partes, no prazo comum de 05 dias, para tomar ciência do ofício de fls. 60/62. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-06.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MESSIAS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENV ROD E TERMIN ERJ CODERTE A/C PGE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENV ROD E TERMIN ERJ CODERTE A/C PGE\r\n\r\nVir a ré com os recolhimentos previdenciários, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001005-02.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurília da Fonseca da Conceição [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurília da Fonseca da Conceição , Réu GR S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 160, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000396-82.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Mattos Fernandes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Mattos Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0202100-40.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FONSECA PEREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FONSECA PEREIRA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-06.2008.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Iara Eugenio de Sá Coutinho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086700-02.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICKON ERLANDSSOM AMARAL [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0271400-70.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA - VARIG [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA - VARIG\r\n\r\nManifestar a ré, em 05 dias, acerca do trânsito em julgado da decisão mencionada às fls. 545. \r\n\r\nProcesso: 0099000-20.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos de Oliveira [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio 19019 Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda., Réu: Staffweb Consultoria em Informática Ltda (Radlink), Réu: Wipcem Tecnologia e Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 160, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, dos honorários advocatícios e previdenciário, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000358-07.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins da Silva [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Confaz - Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-49.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Tomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 471, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000916-76.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Gomes de Mello [Adv. Gustavo André da Mata Ribeiro (OAB: RJ 155172 - E)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Gomes de Mello \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 70/77, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-48.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO DE SENA SILVA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVALDO DE SENA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0240000-38.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos Carneiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos Carneiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fl. 664, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-64.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nComprovar a executada, em 48 horas, o pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0171000-52.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aguiar Nogueira Batista [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aguiar Nogueira Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077100-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paulo Ribeiro [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Paulo Ribeiro, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-53.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Silva de Araújo [Adv. Mauricio Coelho Loureiro (OAB: RJ 145700 - D)]\r\n\r\nRéu: GPAN Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPAN Sistemas de Segurança Ltda., Aut Maria Bernadete Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 105, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100200-33.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Coop. dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-95.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rouniepterson de Lima Torres [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA - em recuperação judicial [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000708-92.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Santos da Hora [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Santos da Hora\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000467-21.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento [Adv. Cézar Augusto de Carvalho Pimenta (OAB: RJ 86485 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128200-38.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides José Ferreira Guimarães [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides José Ferreira Guimarães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129700-52.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GRANCINDO MEDEIROS PIMENTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar a ré, em 48 horas, o pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0141200-57.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Salgado de Morais [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Salgado de Morais \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104800-63.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Figueira [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nliminarmente rejeitados, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-33.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Curty Salles [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tejo Comércio De Pescado Ltda. [Adv. Mariana Mazzel Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)], Réu: Manoel Vieira Moreira dos Santos [Adv. Mariana Mazzel Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Curty Salles , Réu Manoel Vieira Moreira dos Santos , Réu Rio Tejo Comércio De Pescado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 116, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143000-71.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlice Figueiredo de Mello [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice Figueiredo de Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145900-76.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itau S.A (sucesssor do Banco Banerj S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A (sucesssor do Banco Banerj S.A)\r\n\r\nVir a ré, em 05 dias, com o comprovante de transferência para que possa ser efetuado o desbloqueio do valor. \r\n\r\nProcesso: 0173900-13.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ELIAS TEIXEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DMR MENEZES SERVICOS EXPRESS ME [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: TAM LINHAS AEREAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ELIAS TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-94.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-79.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON VIEIRA E OZIAS FERREIRA O E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itau Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Aut JOSE NILTON VIEIRA E OZIAS FERREIRA O E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 161, devendo comprovar o pagamento do crédito dos autores e previdenciários ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128900-48.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiram Gondim de Paula [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais LTDA - EM LIQUIDAÇÃO, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiram Gondim de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-74.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALDI BELCHIOR FONTENELE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ.EXTRAJ, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ivone da Cunha Lourenco (OAB: SP 128318 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ivone da Cunha Lourenco (OAB: SP 128318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALDI BELCHIOR FONTENELE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001084-78.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira de Oliveira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélia Robledo [Adv. Monica Lourenco da Silva (OAB: RJ 89223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélia Robledo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115500-93.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Klip s Papelaria e Informática Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klip s Papelaria e Informática Ltda.\r\n\r\nVir a ré com os recolhimentos previdenciários, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000784-82.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues dos Santos [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-96.2011.5.01.0019 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Maria Teixeira Namis [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-05.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Araújo de Jesus [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Lemos de Pena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Araújo de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-90.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Monique Cassemiro Rocha [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Monique Cassemiro Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071100-04.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ALVES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 226/227, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-31.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Neves de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Neves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 74, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUEDES [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TRES GAROTAS DA BARRA LTDA, Réu: ARLINDO DA EIRA, Réu: DAGUIMAR NEVES VARELLA, Réu: LUCIA MARIA COSTA TOME DA SILVA, Réu: PADARIA TRES GAROTAS DA BARRA LTDA N/P SOCIO [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUEDES\r\n\r\nFornecer o reclamante, em 05 dias, o número de seu PIS e CPF, a fim de possibilitar a expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0000297-49.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Galvão Reis de Freitas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092000-95.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Antônio Martins [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Antônio Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151700-70.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Gloria [Adv. Daniele dos Reis da Silva (OAB: RJ 146172 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Nilcemar Pereira da Rua (OAB: RJ 36869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Gloria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-29.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Cavalcanti [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mermaid Frutos do Mar - Minimercado Ltda. ME [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Cavalcanti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142600-57.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Muniz dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Luana Rio Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Luana Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 86, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. O valor devido ao INSS, informado às fls 81, deve ser recolhido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159000-15.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergiana Ribeiro Barbosa [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: A MBR Piscina e Saunas Ltda. ME [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergiana Ribeiro Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071400-68.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILDE LUCIO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut VILDE LUCIO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 502, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0205000-54.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSON LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSON LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-17.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni da Silva Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Vip Life Card S.A. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hammer Vip Life Card S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141400-45.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO BARAO DE ASSUNCAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut OLAVO BARAO DE ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados, ante sua intempestividade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1215090"
                            ],
                            "1215088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011\r\n\r\n0079500-75.2001.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: VILCIMAR MARQUES NUNES\r\n\r\nExecutado: URBANIZ URBANIZACAO E PAVIMENTACAO N/P SOCIO,URBANIZ URBANIZACAO E PAVIMENTACAO,CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM E CONSTR\r\n\r\nPelo presente fica citado URBANIZ URBANIZACAO E PAVIMENTACAO N/P SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.194,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117100-57.2006.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isomar Andrade Silva\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Quintano Rodrigues de Almeida,Young Brother Service Servicos Empresariais Ltda.,Gustavo Paulino de Albuquerque,Alexandre Cesar Ferreira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Quintano Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.426,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172100-48.1983.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO SEVERINO BORRE\r\n\r\nExecutado: Fernando Wesley Quintella Filho,PENEDO ENGENHARIA LTDA,DÉCIO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Wesley Quintella Filho, que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.831,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215088"
                            ],
                            "1215089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0024000-82.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises de Araujo Nepomuceno\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hidrolab do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 81 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215089"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000932-27.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Oliveira da Silva [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jane Oliveira da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 232, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC.deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 100,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0144000-06.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Soares da Silva [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Aut Paulo Henrique Soares da Silva \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 163, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000293-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Azevedo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Azevedo dos Santos, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 227, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 440,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0031000-72.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARROS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0097900-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lidiane Lima Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Grife Carioca Calçados Artesanais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lidiane Lima Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 69, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 340,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0045000-04.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Soares [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: JSL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu JSL S.A, Réu MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8%. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0063600-15.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX BENTO MOREIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMJ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE E PEACH BALI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA, Réu TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 307, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 80,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0137100-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Candido [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Candido, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência da garantia do juízo com a convolação em penhora do depósito recursal, e da abertura do prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente requerer o que for de interesse sob pena de ser dado como quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0000980-83.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Rosa Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Pinguim do Rio Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Pinguim do Rio Ltda. \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário, caso entenda cabível, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-44.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Penha da Silva Nascimento [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: ASB Participações S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu ASB Participações S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-26.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Batista [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000542-23.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mara de Souza Muniz [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mara de Souza Muniz \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-12.2010.5.01.0020 - Pet\r\n\r\nRqte: Bar Amigos do Flamengo Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Rqte: Silvano Gomes Neto [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bar Amigos do Flamengo Ltda. , Rqte Silvano Gomes Neto , Rqdo Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 153, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0107300-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepop Centro Educacional Topazio Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepop Centro Educacional Topazio Ltda.\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada, em 05 dias, sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000560-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Flores Brandão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Flores Brandão, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, e o autor para vista da petição de fls. 155 e ss. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0085600-67.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Moura [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. - Centauro [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Master Ltda. - Centauro, Aut Rafael Ferreira de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução, e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima, expedição de alvará ao INSS e bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0059300-05.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Teixeira [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRéu: ALG Posto de Abastecimento e Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetraux - Cooperativa dos Trabalhadores em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do RJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALG Posto de Abastecimento e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ ré para apresentar novos cálculos de liquidação,conforme fls. 309, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-18.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Jacobs [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-79.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Elias Gonzaga [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, R$ 1.800,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-02.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIl) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIl) S/A, Aut RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0030000-61.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Rodrigues Quelemente [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare Rodrigues Quelemente, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequenterequerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nId: 1208560"
                            ],
                            "1211142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001248-06.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Mamede [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Machado Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Mamede\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.01.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001244-66.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Lafayette Stockler de Souza Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Abduzido Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Lafayette Stockler de Souza Carvalho\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.12.2011 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001245-51.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.12.2011 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001268-94.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Matias Menezes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Cherub Indústria e Comércio de Equipamentos Terapeúticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Matias Menezes \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.01.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001267-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Abreu [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Plon Colchões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Abreu \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.12.2011 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001260-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Farias de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Farias de Almeida\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.12.2011 às 08;05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001252-43.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Cândido Marques [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: J Treze Empreiteira Ltda., Réu: Brascan Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Cândido Marques \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.12.2011 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001262-87.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Correa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlandia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Correa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.12.2011 às 9:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0093500-33.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Esteves Barbosa\r\n\r\nRéu: Telemar norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar norte Leste S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 09.04.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão apresentar rol de testemunhas ou ratificar outro pré-existente nos autos em 10 dias, sob pena de preclusão, trazendo-as espontaneamente. \r\n\r\nId: 1211142"
                            ],
                            "1211179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001242-96.2011.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Isidoro [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Isidoro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.12.2011 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1211179"
                            ],
                            "1214547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137900-98.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Sandes dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda., Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0121100-68.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)], Réu: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, a guia original ou cópia original, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001256-17.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Huaita [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-29.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE DE BARROS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut ROBERTO JOSE DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0046200-75.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz da Silva Moreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-78.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva Filho [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva Filho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0039300-52.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BORGES CORDEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de vinte dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0100100-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Martins Tavares [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatheford Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Weatherford Unidades de Bombeio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Zimec Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Weatherford Lamb Inc. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Martins Tavares , Réu Weatheford Indústria e Comércio Ltda., Réu Weatherford Lamb Inc., Réu Weatherford Unidades de Bombeio Ltda., Réu Zimec Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0055500-37.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000740-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Teixeira Pinto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Bueno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ ré para ciência do Recurso adesivo da 2a ré, podendo contra-arrazoar o mesmo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-90.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro da Silva , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0043100-83.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir com a guia original, ou cópia legível, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000421-29.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente da Silva \r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-21.2011.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Olimpia Gouveia Ferreira [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bruno Burinetti Pontes [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bruno Burinetti Pontes, Egte Maria Olimpia Gouveia Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0157300-98.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Dore Reis [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-09.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marília Amaral Ltda. Centro Educacional Agapinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0019000-64.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Pedreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudio de Oliveira Pedreira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0085000-90.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES DOS SANTOS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Edmir João Ferreira Bueno, Réu: Eliane Coelho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com o recohimento dos emolumentos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Pereira de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fundação Itaubanco , Aut Terezinha Pereira de Almeida \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0120800-09.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON FERREIRA SANTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0064900-71.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE BRITO (ESPÓLIO DE) [Adv. Frank Rodrigues Perdiz (OAB: RJ 110302 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CARLOS ALBERTO DE BRITO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1214547"
                            ],
                            "1214545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0090100-74.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alves Paulo \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214545"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0097900-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lidiane Lima Silva\r\n\r\nRéu: Grife Carioca Calçados Artesanais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grife Carioca Calçados Artesanais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e das determinações de fls. 69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208561"
                            ],
                            "1214546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000001-24.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-09.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marília Amaral Ltda. Centro Educacional Agapinho\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Marília Amaral Ltda. Centro Educacional Agapinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214546"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1207458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033100-96.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: MARJAM VEICULOS LTDA, Réu: Leopoldo Oscar David Ribeiro, Réu: Luiz Oscar Assuncao Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035700-17.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson da Silva Guilherme [Espólio de] [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Camell Consultoria Técnica Ltda [Adv. Flavia Kruschewsky R. Mitchell (OAB: RJ 135380 - D)], Réu: José Carlos Repsold Mitchell [Adv. Flavia Kruschewsky R. Mitchell (OAB: RJ 135380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camell Consultoria Técnica Ltda, Aut Demilson da Silva Guilherme [Espólio de], Réu José Carlos Repsold Mitchell\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os valores apurados pela contadoria, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0036700-13.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Clemente de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lógica Lavandeira e Limpeza Ltda [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lógica Lavandeira e Limpeza Ltda, Aut Welton Clemente de Carvalho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.54/55 , no valor de R$ 25.689,15 , equivalentes a 2.092.828,02 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000423-90.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes Quintan [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gomes Quintan , Réu Telerj Celular (VIVO S/A), Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000499-80.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls28 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-53.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Borges Veras [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Borges Veras, Réu Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos Ltda. - Osklen\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1207458"
                            ],
                            "1207547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129000-28.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Braga [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Raynat e Mecanica Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Braga\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora de fl 577 e ss a teor do que dispõe o art 844 §3º da CLT, conf despacho de fls 580. \r\n\r\nProcesso: 0114200-78.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IRAMAR VIEIRA [Adv. Claudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 - D)], Aut: Hamilton Jose Rodrigues [Adv. Claudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 - D)], Aut: Genovaldo Alves Rosa [Adv. Claudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 - D)], Aut: Hermes da Silva Ribeiro [Adv. Claudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 - D)], Aut: Clelio Maciel Ramos [Adv. Claudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 - D)], Aut: Roberto Bom [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136700-84.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Rosa de Andrade [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz Rosa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 201, observando o prazo de fls 197. \r\n\r\nProcesso: 0097800-95.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Anaide Alves Barbosa [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Genios Mirins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Anaide Alves Barbosa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0125000-14.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Rolim Cosendey [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Rolim Cosendey \r\n\r\nAo reclamante, para a liquidação do julgado vindo aos autos com cálculos em 10 dias conf despacho de fls 355. \r\n\r\nProcesso: 0193100-22.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Arruda Sobrinho [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut José Augusto de Arruda Sobrinho\r\n\r\nVista as partes. \r\n\r\nProcesso: 0073400-51.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nicolau dos Santos [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Via Passeio Ltda. [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nicolau dos Santos \r\n\r\nAo reclamante, para a liquidação do julgado vindo aos autos com cálculos em 10 dias nos termos do art 879 da CLT, conf despacho de fls 81,estando ciente que sua inércia importará em extinção do feito e consequente arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000725-22.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Cardoso Magalhães [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Ferreira Refeições ME [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)], Réu: Di Grano Padaria e Delicatessen Ltda. ME [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cardoso Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0072600-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemar Barcelos Inocencio [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispum Materias de Construção S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemar Barcelos Inocencio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-38.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick dos Santos Rangel [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viaçao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viaçao Tijuca S.A., Aut Patrick dos Santos Rangel \r\n\r\nTrazer aos autos seus quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000724-37.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Jesus Cunha da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Jesus Cunha da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 267. \r\n\r\nProcesso: 0209100-19.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACCACIO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACCACIO MARTINS TEIXEIRA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-45.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Paulo de Siqueira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Paulo de Siqueira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.571/574 , no valor de R$ 610.851,26 , equivalentes a 49.764.458,21 TR's pro rata. Convolo os depósitos recursais de fls 418 e 482 em penhora. Entendo que, por prestarem-se os referidos depósitos à segurança da futura execução, não sendo os mesmos alcançados pelos efeitos da falência, vez que anteriores à sentença de quebra, há que se liberar ao reclamante o saldo atualizado dos mencionados depósitos, com vistas a satisfação parcial de seu crédito, devendo a diferença ser objeto de habilitação junto a Vara Empresarial em que tramita o processo falimentar.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 1ªreclamada deverá também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1127/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 2ª reclamada ciência desta decisão. \r\n\r\nId: 1207547"
                            ],
                            "1215043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Meira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade Comércio Serviços e Distribuição de Eletrônicos Ltda. EPP [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Meira, Réu Interconectividade Comércio Serviços e Distribuição de Eletrônicos Ltda. EPP , Réu Oi TNL PCS S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-59.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vianna Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Thiago Vianna Ribeiro , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-48.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lucas Santanna Araújo [Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituíções de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lucas Santanna Araújo\r\n\r\nAo reclamante, para indicar meios para localização da parte ré em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000264-16.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Henrique dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Henrique dos Santos , Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues Coutinho da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria de Fátima Rodrigues Coutinho da Silva, Réu Prece Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados, sendo a 1ª reclamada ao depósito em 05 dias, ciente de que deverá adiantar o valor, observando-se a sucumbência ao final. Tomar ciência também, da retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000552-61.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelize Dias Barreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Nelize Dias Barreira\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-33.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Gonçalves da Silva [habilitada de Antonio Hemiliano da Silva] [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Claudio de Almeida Neves (OAB: RJ 16744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Gonçalves da Silva [habilitada de Antonio Hemiliano da Silva], Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 215. \r\n\r\nProcesso: 0000386-63.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bar Paisano Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Bar Paisano Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 45. \r\n\r\nProcesso: 0000535-59.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cabral da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Klahn Motors Distribuidora de Veículos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cabral da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000819-33.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes de Oliveira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Brookfield Incorporações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antunes de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para informar endereço em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0195500-33.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ARNALDO DE FREITAS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-97.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA DE MESQUITA [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO AGRIS LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: José Maria Rial Otero, Réu: Elida Oreiro Lopez, Réu: Jesus Blanco Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA DE MESQUITA\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com o valor de R$ 3.368,24 liberado em excesso a fim de que se possa satisfazer o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000509-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Tatiana da Costa Lopes de Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Meira Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meira Marcas e Patentes Ltda., Aut Natasha Tatiana da Costa Lopes de Souza \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-62.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Ribeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Luiz Carlos Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 367. \r\n\r\nProcesso: 0000104-25.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivamberto Martins Vidal [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão de Domingos Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão de Domingos Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovação dos valores referentes a contribuição previdenciária, ora apontada pela planilha da PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-58.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Suzanne Figueiras de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge de Paula [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: João Queiroz Jordão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sylvio Ferreira da Silva Júnior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Queiroz Jordão , Aut Jorge de Paula , Aut José Maria de Souza, Aut Maria Alice Rodrigues Martins , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suzanne Figueiras de Mello, Aut Sylvio Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moraes Fagundes [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moraes Fagundes, Réu Associação Sociedade de Instrução\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-84.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Barreto Jeronymo [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Barreto Jeronymo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0162400-72.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus José Carpinteiro Martins [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus José Carpinteiro Martins, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 408. \r\n\r\nProcesso: 0000942-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-66.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araújo dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ruça Comércio de Lanches Ltda. [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Ruça Comércio de Lanches Ltda., Aut Luciana Araújo dos Santos \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1215043"
                            ],
                            "1207459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0045400-17.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO NORBERTO GONCALVES\r\n\r\nRéu: MALTASE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José Teodoro de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207459"
                            ],
                            "1215044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000640-02.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadjaquele de Andrade dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/01/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215044"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198800-87.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA FILOMENA DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut SILVIA FILOMENA DA SILVA\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.181/199...INT.AS PARTES.FLS.207 \r\n\r\nProcesso: 0000393-18.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Gonzaga [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues Gonzaga\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.66 \r\n\r\nProcesso: 0000983-29.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Arigoni Coelho [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 97/99, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. O VALOR REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA DE RENDA DEVERÁ SER RECOLHIDO EM GUIA DARF (CÓD 5936) E A COTA PREVIDENCIÁRIA A SER RECOLHIDA EM GUIA GPS E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.101\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000047-67.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Batista Alves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Batista Alves, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 1.000,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.88 \r\n\r\nProcesso: 0027100-82.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DE SOUZA [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMA OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Paschoal Saggese Junior (OAB: RJ 3304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS.404 \r\n\r\nProcesso: 0168200-49.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETTE DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut NIZETTE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAOS EMBARGADOS.FLS.569 \r\n\r\nProcesso: 0272800-39.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFELIA PAES LEME DA SILVA E OUTROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE DIVERS ORLANDO ORFEI LTDA E OUTRA [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOVALDO AUGUSTO DE CARVALHO, Aut GERALDO PEREIRA, Aut JOAO GUIMARAES, Aut JULIO JOSE PEREIRA, Aut MANOEL JOSE LOPES, Aut OFELIA PAES LEME DA SILVA E OUTROS, Aut OSORIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DILIGENCIE, PESSOALMENTE. - FLS.958 \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wilton da Costa Dominguez [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Wilton da Costa Dominguez\r\n\r\nVENHA O AUTOR COMO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. - FLS.785 \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE O DOCUMENTO ORA JUNTADO - FLS.915 \r\n\r\nProcesso: 0017900-65.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Castanheira Machado [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Castanheira Machado\r\n\r\nSUSTE-SE POR ORA O DESPACHO DE FLS.220. DIGA O AUTOR SOFRE FLS.221 \r\n\r\nProcesso: 0043700-03.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO VIEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NESTA SECRETARIA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100100-08.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE FREITAS TAVARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE FREITAS TAVARES\r\n\r\nATENDA O AUTOR O ORA SOLICITADO. - FLS.331 \r\n\r\nProcesso: 0224300-58.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA ALEJANDRA MENDOZA ESPEJO [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA ALEJANDRA MENDOZA ESPEJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.277 \r\n\r\nProcesso: 0004700-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eleuterio Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprov Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Eleuterio Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre fls.229 \r\n\r\nProcesso: 0000084-94.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilasio Ricardo da Silva [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Soares da Costa e Cia. Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilasio Ricardo da Silva , Réu V. Soares da Costa e Cia. Ltda. ME \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...- FLS.143 \r\n\r\nProcesso: 0056400-16.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMAR FERNANDES BRAGANCA MOVEIS ME [Adv. Jose Carlos Gaze (OAB: RJ 15982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.299 \r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Melo Xerem [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Melo Xerem, Réu Santa Cruz Melting S.A. , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.37 \r\n\r\nProcesso: 0202600-70.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS TEIXEIRA DDA SILVA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA [Adv. Oto Schroeder (OAB: RJ 63198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS TEIXEIRA DDA SILVA\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA. - FLS.1135 \r\n\r\nProcesso: 0003100-66.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Gomes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seneca Engenharia Comercio e Importacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Gomes da Silva\r\n\r\nNos termos do art.649, IV do CPC são absolutamente impenhoráveis as pensões percebidas (...). Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.91 \r\n\r\nProcesso: 0000224-31.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Natálio da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora LJA Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora LJA Ltda., Aut Salvador Natálio da Silva \r\n\r\n... ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA LANÇAR O MARCO PRESCRICIONAL EM 23/02/2006 JULGANDO EXTINTAS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO TODAS AS PRETENSÕES ANTERIORES A ESTA DATA E NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.159 \r\n\r\nProcesso: 0152000-84.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAOR DA SILVA ANTUNES [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAOR DA SILVA ANTUNES, Aut EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO, Aut SHIRLEY RIZZO KENGEN\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.408. \r\n\r\nId: 1215411"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1213226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146600-22.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Vieira Telles [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Vieira Telles\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-97.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neverson dos Santos Nogueira [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações Instituto Prosperity [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações Instituto Prosperity, Aut Neverson dos Santos Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios : conhecer dos embargos formulados e acoller os da Ré, e acolher em parte os do autor, nos termos da fundamentação.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Conceição da Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joildo Conceição da Costa\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-93.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito ora informado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-38.2003.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO RURAL SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nEgdo: EWALDO RUY BARBOSA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BANCO RURAL SA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Urbano Assunção [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Data Serviços de Informática Ltda., Réu: Banco Santader [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader \r\n\r\nVista a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0145200-02.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silveira da Silva [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca de Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca de Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-58.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Umberto Alves Lima [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-65.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de Vanguarda Rio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-63.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira de Almeida [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Centro Odontológico da Policlinica Cop RJ Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontológico da Policlinica Cop RJ Ltda., Aut Jaime Ferreira de Almeida , Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-77.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres Silva Júnior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-74.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginea Martins [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginea Martins\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043500-47.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DO CARMO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO DOMINGUES GOMES\r\n\r\nInicialmente venha o autor com o numero de seu CPF e o de seu patrono. vindo , cumpra-se fls 268 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-04.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR SILVA DOS REIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR SILVA DOS REIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 495 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-51.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO OLIMPIO CARNEIRO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELISBERTO OLIMPIO CARNEIRO\r\n\r\nVista ao autor da impygnação dos calculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0054800-54.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ABREU DA SILVA [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PIGUE IND COM DE PROD BIOLOGICOS LTDA, Réu: Jeffrey Ruy Frankel, Réu: MARCO AURÉLIO MADRUGA TABOADELA, Réu: Biomast Produtos Laboratóriais Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ABREU DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-24.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA INALDA HENRIQUE CORREIA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: SAMUEL NATHAN GANI, Réu: ANGELIQUE LEA GANI, Réu: NATHAN CLAUDE GANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA INALDA HENRIQUE CORREIA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-94.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CX.PREV.F.SIST.BANERJ.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Sonia Cristina Simoes de Castro Quirino (OAB: RJ 74742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.F.SIST.BANERJ.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MAURO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. folhas 343/354. \r\n\r\nProcesso: 0131800-52.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina do Espirito Santo [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Hotel Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina do Espirito Santo, Réu Luar Hotel Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.132,18 equivalente a 499.572,70354 IDTR . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Cleber Rodrigues dos Santos [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. - Farmácia Max [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A. - Farmácia Max\r\n\r\nVista a Ré da petição de folhas 153. \r\n\r\nProcesso: 0213200-74.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMA LOURENCO DE AGUIAR [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA PEREZ CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMA LOURENCO DE AGUIAR\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149500-41.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Marques de Oliveira [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Caravello S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Marques de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.491,45 equivalente a 285.984,47 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053200-22.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Souza Barros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene de Souza Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 454 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-37.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE MOURA MARCIANO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE MOURA MARCIANO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias., do oficio do cartorio da 14ª vara cível./RJ Capital. \r\n\r\nProcesso: 0161200-48.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Domingos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Alba Regina Fraga Ciraudo (OAB: RJ 24299 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Domingos, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias, decorridos estes , ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041400-46.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO WADDINGTON SERRAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut JOAO BOSCO WADDINGTON SERRAO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.190,35 equivalente a 587.466,57364 IDTR . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-81.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Paiva Barbosa [Adv. Andrea de Sousa Torres (OAB: RJ 106724 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Fashion Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Paiva Barbosa\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-23.2011.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Marinete Gama da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1213226"
                            ],
                            "1213225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161800-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Bernardino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-47.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA MENDONCA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0101000-07.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Sundhaus [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Sundhaus \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos no valor de R$ 2.895,05 . \r\n\r\nProcesso: 0169800-92.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Silva Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Gabarito [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraca Gabarito, Aut Cassiano Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 41 verso. \r\n\r\nProcesso: 0037400-22.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: NORA LAGE SA SERVS TEC EMPREEND PARTICIPACOES [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORA LAGE SA SERVS TEC EMPREEND PARTICIPACOES\r\n\r\nÀ Reclamada para efetuar o pagamento da diferença a título de cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 10.719,36. \r\n\r\nProcesso: 0022500-58.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros Duarte [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Alexandre Medeiros Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros Duarte\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-13.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Tiburcio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o calculo e recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-74.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pacheco dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoserv Pesquisas Géológicas S.A. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: Boart Longyear Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boart Longyear Ltda. , Aut Danilo Pacheco dos Santos , Réu Geoserv Pesquisas Géológicas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios formulados e acolhidos, nos termos de fundamentação . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222800-56.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000994-55.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miranda Bento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miranda Bento , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-43.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HERMINIO DE OLIVEIRA( espólio de ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CERI ASSESSORIA E PLANEJ EMPRESARIAL LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HERMINIO DE OLIVEIRA( espólio de )\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-56.2011.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Embraval Serviços de Recuperação de Válvulas Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Henrique Gomes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Embraval Serviços de Recuperação de Válvulas Ltda. \r\n\r\nVenha a consignante com o valor que entende devido em 15 dias, apos inclua-se em pauta de iniciais. \r\n\r\nProcesso: 0061200-69.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Canuto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hípico Marraio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Canuto \r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de 60 (sessenta dias), devendo ser certificado nos autos que o patrono da parte teve ciência do inteiro teor dos mesmos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000369-21.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ila Pellegrine [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ila Pellegrine \r\n\r\nDê-se vista ao reclamante , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-52.2004.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO NONATO DOS SANTOS [Adv. Wolnei Mesquitela Maia (OAB: RJ 110278 - D)]\r\n\r\nExdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Exdo: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 109. Cumprir o par. 5º do art. 659, do CPC., após sentença. \r\n\r\nProcesso: 0014600-87.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Cesário Lopes [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória da Silva Cesário Lopes , Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.642,83 EQUIVALENTE A 379.326,88675 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Lessa [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo , Aut Luiz Henrique da Silva Lessa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios formulados e acolhe-los, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-74.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Fontoura [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Fontoura\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-64.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camilo Soares de Moura Netto, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOAO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-51.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-83.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Xavier de Almeida [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Nossa Drogaria da Abolição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0017900-62.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelio Francisco de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Florzinha Sempre Viva Confeitaria Panificacao Artesanal Ltda. ME [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelio Francisco de Souza\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088500-74.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares do Nascimento, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVista as partes da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0225200-09.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MEZINI LELES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: Vania Helena Moreira Castro de Oliveira, Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MEZINI LELES\r\n\r\nVista ao exequente das informações negativas, devendo indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022800-20.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Benicio da Paixao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a Rda com a comprovação do pagamento do crédito do autor, inclusive da cota previdenciária, esta nio valor de R$ 969,79 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Maranhao Costa [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Maranhao Costa, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nogueira de Morais [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: INSTITUTO VITAL BRAZIL [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nogueira de Morais , Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-17.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Antunes da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crea RJ - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro, Aut Elizabeth Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281 a 285, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-85.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Flávio Matheus [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Amália da Silva Silveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Gisélia Mendonça da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Maria Francisca Trindade Martins [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Mariangela da Silva Barbosa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Vânia dos Santos Ribeiro [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amália da Silva Silveira , Aut Gisélia Mendonça da Silva , Aut Maria Francisca Trindade Martins , Aut Mariangela da Silva Barbosa, Aut Rubens Flávio Matheus , Aut Vânia dos Santos Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor com o deposito da 1ª parcela dos honorarios periciais , no prazo de 30 dias.A perícia só tera inicio apos o pagamento da última parcela \r\n\r\nProcesso: 0099200-12.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Schlimmer Baumworcel [Adv. Paulo Cesar de Souza Noya (OAB: RJ 32704 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Schlimmer Baumworcel\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166200-63.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Cavalcante [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila Catiri - ASMOVIC [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores da Vila Catiri - ASMOVIC, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ivan da Silva Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199900-06.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARINA DINIZ BENCARDINO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, Aut JUARINA DINIZ BENCARDINO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 85.158,92 equiv a 7.010.09546 IDTR . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-87.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Gomes de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-75.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Matos da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Oliveira da Silva [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cicero Oliveira da Silva, Réu Ecammp Construções, Aut Haroldo Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84/88. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-11.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Campos Tavares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pinto Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais) [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Gledson de Paula Gontigo (OAB: RJ 153223 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Itacamp Industrial Ltda., Aut Marta Pinto Ribeiro, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, inclusive do R.O de folhas 262. \r\n\r\nProcesso: 0058900-71.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Felix [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara, Réu: Edison Soares de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Felix\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000944-92.2011.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Estevão Gonsalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nVenha a consignante com o valor que entende devido em 15 dias , apos inclua-se o feito em pauta de iniciais. \r\n\r\nProcesso: 0041600-67.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nVenha a ré para manifestar-se quanto ao cumprimento dos itens apontados na presente , exceto a entrega de guias de seguro desemprego connforme fls 144. Quanto ao plano apresentar documento de comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0026700-79.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Menezes de Araujo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lideranca Seguranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Gerdau Aco Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aco Longos S.A., Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Jose Luis Menezes de Araujo, Réu Nova Lideranca Seguranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e acolhidos, para sanar a contradição existente sendo declarada a procedencia total dos ambargos a execução opostos pela embargante. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adenilton Gonçalves de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adenilton Gonçalves de Sousa, Réu Selvagem Café Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Leal [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Souza Leal \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 167. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-26.1988.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO CARUSO RONCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO-IBRASOL [Adv. Alexandre Silva da Motta (OAB: SP 110163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO CARUSO RONCA\r\n\r\nA parte auatora para contestar a exceção de pr-e-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001253-16.2011.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Ernando de Paiva Guedes de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário nos autos principais, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264600-74.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTANA AUGUSTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nVista à ré das restrições efetuadas via sistema Renajud, bem como fornecer a localização dos veículos. \r\n\r\nProcesso: 0118800-87.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olinda Rodrigues Campos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olinda Rodrigues Campos\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo e para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1213225"
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                            "1213227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nogueira de Morais \r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, INSTITUTO VITAL BRAZIL, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-55.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miranda Bento \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1213227"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149900-52.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauliceia Maria Antunes Maia [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauliceia Maria Antunes Maia \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 14.578,16.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0035500-25.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felix Britto da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordados Duarte Ltda. ME [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felix Britto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 27.505,17 .\r\n\r\nProcesso: 0071500-24.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson da Silva Dekache [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson da Silva Dekache\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 11.827,61.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0125900-32.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANY RIBEIRO BRAGANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANY RIBEIRO BRAGANCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 39.584,24.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0001338-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Barros Pacheco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Barros Pacheco , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000971-72.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins de Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins de Souza , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENO DO MERITO (ARTIGO 267, V CPC). PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031400-90.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Izidio da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturali Rio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Izidio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.189,03 .\r\n\r\nProcesso: 0011100-10.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Lima Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventário Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lima Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.079,97 .\r\n\r\nProcesso: 0001495-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000460-11.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Peixoto da Costa [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Feliciano e Filhos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Peixoto da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.614,65 .\r\n\r\nProcesso: 0000426-02.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Soares da Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda. - Disfarce, Aut Marlene Soares da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155600-43.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cavalcante de Oliveira Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cavalcante de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 400.211,78.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0021600-72.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rocha [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 29.887,08.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0001052-49.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Magalhães Markovits [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 290/306. \r\n\r\nProcesso: 0000961-28.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema dos Santos Silva [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Aut Jurema dos Santos Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000149-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Pereira Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Antonio Pereira Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO TOTAL. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000951-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins da Silva, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053600-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucena Almeida [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolyne Instalações Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lucena Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 37.708,99. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gerônimo Sobrinho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: WTorre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gerônimo Sobrinho, Réu Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu WTorre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0175900-60.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Aguiar Mello [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. Varig Log - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Aguiar Mello, Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) , Réu Varig Logistica S.A. Varig Log - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001231-86.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fada [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.893,33 .\r\n\r\nProcesso: 0116500-81.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Rocha [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.944,07 .\r\n\r\nProcesso: 0000171-44.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Guimarães da Silva [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. , Réu Facility Staff Ltda. , Aut Patricia Guimarães da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162300-40.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Prudente Rangel [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Prudente Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.922,23 .\r\n\r\nProcesso: 0197000-47.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA FONSECA FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA FONSECA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 6.370,32.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Lima [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Com Tomate Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.430,97 .\r\n\r\nProcesso: 0117800-10.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Pereira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.048,61 .\r\n\r\nProcesso: 0000425-51.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa dos Santos [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa dos Santos , Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022300-58.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 215.411,67.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Santos Roquette Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Alog-02 Solucoes de Tecnologia em Informatica S.A. [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Santos Roquette Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.747,70 .\r\n\r\nId: 1215397"
                            ],
                            "1215393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011\r\n\r\n0149900-52.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pauliceia Maria Antunes Maia \r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.534,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215393"
                            ],
                            "1215394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0125300-30.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Osvaldo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. , Marcação Org e Adm de Serviços LTDA a/c Marcele Silva Boechat, Marcação Org e Adm de Serviços LTDA a/c Michele Silva Boechat, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-74.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pereira Lansillote \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. E OS SÓCIOS JOSE SILVERIO MENDES E ANA PAULA GOULART BRAGA MENDES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1) Gratuidade de justica; 2) Tutela antecipada; 3)Declarada responsabilidade subsidiária da 2 Rda; 4) Pagamento de aviso previo indenizado, saldo salário, salários de NOV e DEz de 2010, 13º proporcional, férias prop. mais 1/3, diferenças conforme reajuste,horas extras com adicional de 50%, diferença de auxílio alimentação conforme reajustes, auxílio alimentação e de vale transporte de OUT, NOV e DEZ de 2010 e JAN de 2011; FGTS sobre parcelas supras; FGTS + indenização pelos valores não depositados; Pagamento de multa dos arts. 477 e 467, CLT; Juros e correção monetária; Dano Moral; Entrega das guias FGTS e Seguro desemprego; Juros e correção monetária sobre todas as parcelas; Exclusão do juros de mora sobre i IR; Sucessivamente, indenização da diferença entre o valor das alíquotas de IRRF e INSS que incidirão e aquelas que incidiram se quitadas às épocas próprias os créditos do Rte a teor do art. 33, §5º , Lei 8.212/91; Honorarios advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215394"
                            ],
                            "1215395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001489-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente que a audiência foi adiada, na forma da Resolução Administrativa 33/2011 (Semana do Tribunal Regional do Trabalho), mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0086600-89.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Brasilino Ferreira \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame , Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente que a audiência foi adiada, na forma da Resolução Administrativa 33/2011 (Semana do Tribunal Regional do Trabalho), mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000519-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues Martins\r\n\r\nRéu: Minimax Engneho de Dentro Ltda. ME, SJ Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Minimax Engneho de Dentro Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente que a audiência foi adiada, na forma da Resolução Administrativa 33/2011 (Semana do Tribunal Regional do Trabalho), mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215395"
                            ],
                            "1215396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Taf Linhas Aéreas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215396"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24/10/2011 - doc 250\r\n\r\nProcesso: 0142000-83.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Lopes da Silva Nascimento [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Lopes da Silva Nascimento, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 298/303 no valor total de R$ 29.226,30, sendo R$ 20.119,04 - autor e R$ 9.107,26 - INSS. Ciência de que os depósitos recursais de fl. 137 e 188 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0133200-81.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: Regina Helena da Costa Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 185: ...diligenciar junto ao RGI o pagamento dos emolumentos...pz: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-57.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA LARA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ANTONIO CESAR COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE ELIAS CHAMOUM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ELISABETE RAMOS MORAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: HELBE MANGUEIRA FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CLAUDIO COUTO DI CELIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CLAUDIO MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: NILTON E SILVA LEITE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CELSO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Defiro a devolução do prazo aos autores partrocinados pelo Dr Luiz Alexandre e a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0084300-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Castro Tartau [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacão Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicia) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Ivenstimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Castro Tartau , Réu Fundação Rubem Berta, Réu FRB Par Ivenstimentos S.A. , Réu S.A. (Viacão Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicia)\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos dos Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-15.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Almeida dos Remédios [Adv. Leandro da Silveira Bezerra (OAB: RJ 143426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Almeida dos Remédios , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-68.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A, Aut WALTER BARBUDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1309: \"Vista aos litigantes. Prazo comum de 10 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0161200-13.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Edson dos Santos Scherrer [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Edson dos Santos Scherrer\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0068100-96.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: karen Natalie Pegler [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Bertha [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Log S.A. (em recuperação) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Bertha , Réu Gol Transportes Aereos S.A., Aut karen Natalie Pegler , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Log S.A. (em recuperação), Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-35.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Estevão de Faria Avolio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Monica Estevão de Faria Avolio\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-36.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fárima Fernandes Bispo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficência Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fárima Fernandes Bispo\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000530-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Cambao [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0071000-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-60.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Porfirio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda., Réu: Wanderley Fraga de Queiroz, Réu: Denise Barros Luz de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Porfirio de Melo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0106300-41.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Gomes da Costa [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Maurílio Regnier Menegale, Réu: Gustavo Gomide Vilela, Réu: Paulo Menegale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Gomes da Costa , Réu Promig Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio de Assis Durães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio de Assis Durães , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-36.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 152: \"Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente. \" \r\n\r\nProcesso: 0072400-67.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Rose Bastos [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nCiência à ré da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0074900-77.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cosme Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramax Musica e Arte Producoes Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Réu: Acaua Produtora Ltda. [Adv. Diogo Teixeira Macedo (OAB: SP 183351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acaua Produtora Ltda., Aut Paulo Cosme Oliveira, Réu Ramax Musica e Arte Producoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 615: \"Tendo em vista o silêncio do autor quando a fl 612, intime-se a ré para que as próximas quatro parcelas seja pagas da seguinte for ma: R$ 4.000,00 na conta do autor e R$ 9.000,00 na conta de seu advogado, cujos dados são informados na presente petição\". \r\n\r\nProcesso: 0096000-20.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 190: \"Ciência ao autor das guias juntadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0111200-67.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz de Jesus Cunha [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cesgranrio [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz de Jesus Cunha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 143: \"Notifique-se o reclamante para que retifique seus cálculos, excluindo os reflexos dos repousos no FGTS e nas parcelas rescisórias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001097-22.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Silva Ribeiro [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Wilian dos Santos Valle [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Jairo da Silva Porto [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Silva Ribeiro, Aut Jairo da Silva Porto , Aut Wilian dos Santos Valle\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 58: (...) que a parte autora se manifeste, mas peço que não o faça em longo arrazoado nem se justificando, mas apenas dizendose insiste nessa prova e, em caso positivo, cientes os reclamantes de que ratearão os honorários correspondentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-89.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitor Reis [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vitor Reis \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 33 verso: \"Venha o reclamante com nome e endereço dos atuais clientes da ré ou requeira o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0053400-52.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelson Ferreira Chagas [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelson Ferreira Chagas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 257: \"Homologo a conta ora ofertada. Juízo já garantido. Ciência às partes. \" \r\n\r\nProcesso: 0055600-32.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Egito Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Consorcio Camargo Correa/Sergen/Engeform [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Egito Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Esclareça o autor como pretende executar a primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0112900-64.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVAL MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut NIVAL MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: \" Homologo a conta ofertada pelo autor ( fl. 392/396) total - R$ 34410,05. Juízo já garantido...\" \r\n\r\nProcesso: 0000983-83.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paula Godoy Mendonça [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A modas Ltda, Aut Elaine Paula Godoy Mendonça , Réu OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-92.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conrado da Silva [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Conrado da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 53: \"Indefiro. O comando de fl. 49 verso não foi atendido. \" \r\n\r\nProcesso: 0001278-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira de Paulo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferreira de Paulo, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-54.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mário Manela, Réu: PROSSEGUR do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Campos de Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Campos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva Leite [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-12.2011.5.01.0026 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Sport Club Corinthians Paulista [Adv. Diogenes Mello Pimentel Neto (OAB: SP 151640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sport Club Corinthians Paulista \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 141: \"Vista à 3ª ré (Sport Club Corinthians). \" \r\n\r\nProcesso: 0001249-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irapuan de Lima [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irapuan de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Carlos Pedro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-79.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 273: \"Nada a deferir. \" \r\n\r\nId: 1215459"
                            ],
                            "1215463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/10/2011 - doc 251\r\n\r\nProcesso: 0055700-31.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DOS PES STETIC E BELEZA LTDA [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DOS PES STETIC E BELEZA LTDA, Aut EDELZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1215463"
                            ],
                            "1215460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011- doc 57\r\n\r\n0118500-80.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vandoberto Peres de Moraes \r\n\r\nExecutado: Aline Alves de Holanda,ZL Ambiental Ltda (em recuperação judicial),Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE,SAMIR CASTELO OLYMPIO,ITALO BIAGIO DI FLORA\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Alves de Holanda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.987,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215460"
                            ],
                            "1215462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0053400-52.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelson Ferreira Chagas\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 257: \"Homologo a conta ora ofertada. Juízo já garantido. Ciência às partes. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215462"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001233-13.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Apolinário da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Apolinário da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em relação ao valor da causa, em 10 dias, sob pena de resolução do processo sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-81.1991.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Cgte: VALEC - Engenharia, Cosntruções de Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls729/831, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-34.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Barbosa da Rocha [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Faropel Embalagens Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Barbosa da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-89.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Esteves de Oliveira [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Esteves de Oliveira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-59.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luis Wagner Ltda. [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-50.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: E e A Bar e Restaurante e Comércio Alimentício Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E e A Bar e Restaurante e Comércio Alimentício Ltda. ME\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário (fls114/122), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-50.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Thiel Ribeiro [Adv. Marlene G Gomes (OAB: RJ 76949 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander {Brasil} S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Thiel Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos e calculos do réu, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-55.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Dilcéia Fernandes de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000193-93.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge dos Santos [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge dos Santos , Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-70.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Rodrigues dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Condominio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Centro Empresarial Barrashopping\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0137900-70.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FELICIANO ANTONIO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FELICIANO ANTONIO\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-76.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juséiro Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juséiro Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 6/12/2011, às 8h50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000959-83.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Coelho Cardoso [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-77.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Costa Zattar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.735. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-87.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia de Hollanda Chaves [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-18.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Almeida Mota Junior [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-92.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Moreira [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Veridiano Braz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Veridiano Braz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/12 /2011, às 9h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000502-51.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Uchôa Lima [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Uchôa Lima \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000410-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Monteiro Araújo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Monteiro Araújo , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-92.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neri de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Santa Lúcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neri de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-97.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SENNA LAMEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SENNA LAMEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-76.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.437. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-57.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fernandes da Silva [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Controler S 109 Conservação e Serviços Ltda., Réu: Zayd Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMARA REGIA SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: HELIO ASSUNCAO GOUVEIA, Réu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAMARA REGIA SANTOS COSTA\r\n\r\nTendo em vista que restou infrutífero o bloqueio \"on-line\" requerido junto ao Bacen, deverá o autor a indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001442-16.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Assis Gonzalez [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Assis Gonzalez \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-84.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO, Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-51.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nInformar a qualificação do administrador judicial nomeado, devendo apresentar copia da sentença declaratoria de falencia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-14.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatyana Teixeira Schinesck [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Frandim Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatyana Teixeira Schinesck \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-78.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaine Pereira Costa [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vicente Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Chemicals do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-39.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencial Comercial e Técnica Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls 95/126, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-16.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Capinam [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Silva Capinam\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls319. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-39.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgy Anderson Gomes Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgy Anderson Gomes Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls293/306, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-48.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS MALHEIROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU-UNIBANCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Réu ITAU-UNIBANCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A ) \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls1249, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-41.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Afonso [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola o Curumim Ltda. ME [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola o Curumim Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista dos autos fora do cartorio por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-67.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do reu de fls107/117, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-08.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 5/12/2011, às 8h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0079000-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Barcellos Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unior Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Barcellos Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-43.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO FEO BRASIL [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia da cota previdenciaria apurada as fls249/250, estando o juizo garantido pelo saldo de fls186. \r\n\r\nProcesso: 0000940-43.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Conceição de Araújo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda., Aut Joyce da Conceição de Araújo , Réu Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário da 2ªRda. Aos recorridos, para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-75.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santos da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Santos da Costa , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-62.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Bernardino de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Moragas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Moragas\r\n\r\nFornecer endereço e qualificação do administrador judicial da massa falida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-06.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: JA da Silva Empreiteira ME, Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para garantia do credito previdenciario no importe de R$ 2.570,53. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-19.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Ferreira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-65.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Moreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A , Aut Claudio Ramos Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.403: Retificada a decisão de fls401, homologando os calculos de fls392 e fixando o valor principal devido à parte ré em R$ 33.718,47 ou 2.758.245,05, sendo a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1215105"
                            ],
                            "1215106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000410-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Monteiro Araújo \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215106"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001223-97.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Aguiar da Silva [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, Aut Selma Maria Aguiar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos declaratórios de fls. 225/226: IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-11.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira Veras [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Aut Rogério Ferreira Veras\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.62/73: PROCEDENTE EM PARTE a pretensão. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-20.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Midia Informática Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)], Réu: Rede Globo Info\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Nascimento Costa, Réu Stock Midia Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 79/81: IMPROCEDENTE o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-67.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altanir da Silva Borges [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altanir da Silva Borges , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 539/554: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-18.2011.5.01.0029 - AI\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Coelho Patitucci [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Coelho Patitucci\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-46.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefino Rocha Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefino Rocha Filho, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1146/1147: Julgo EXTINTA a presente impgnação à Sentença de Homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001415-30.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Morais Rodrigues Dias [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepron Empresa Gerencial de Projetos Navais , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Morais Rodrigues Dias \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0156100-29.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lady Hamilton Araújo da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Jóquei Clube do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Hamilton Araújo da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fl. 148/149). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-41.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira Polceno [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyra Mascarenhas Ltda. [Adv. Manuel Eduardo Lopo Marques (OAB: RJ 117011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Ferreira Polceno, Réu Lyra Mascarenhas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado da pauta designada, devendo as partes apresentarem quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias úteis, sendo o reclamante, inclusive, para vir com as peças necessárias à formação da carta precatória inquiritória. \r\n\r\nId: 1215382"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041400-05.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fernando dos Santos Almeida [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda., Aut Mauricio Fernando dos Santos Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO QUANTO A RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0032000-93.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0013600-41.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX RUBENS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR IND GELO DISTRIBUIDORA PESCADOS LTDA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Luciano Plácido, Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido, Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda, Réu LUGEMAR IND GELO DISTRIBUIDORA PESCADOS LTDA, Aut MAX RUBENS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280/281, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-37.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Elpidio dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque da Glória [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parque da Glória\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-38.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA, Réu UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-58.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. N/P sócia Cecy Maria Tavares Santoro, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Guard Angel Serviços Ltda N/P sócia Maria da Penha Menezes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0225600-31.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI MAIA AZEREDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ARY CURVELLO D´AVILLA, Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044200-79.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO LOPES MARTINS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA, Réu: ANTONIO GOMES, Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES, Réu: EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA, Réu: MARIA DO AMPARO PATRICIO GOMES, Réu: WASHINGTON RODRIGO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO LOPES MARTINS\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0059200-80.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimaraes Arruda [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Wincontrol Comercio de Equipamentos Industrial Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wincontrol Comercio de Equipamentos Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues Bemfica [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Rodrigues Bemfica , Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo parcialmente garantido através do saldo do depósito de fls. 227 (extrato fls. 295/296).\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento do remanescente em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Pires [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - CLARO [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307, deferindo a dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-43.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Moraes dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de litigância de má-fé e execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0056000-60.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Gonçalves [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, deferindo a vista dos autos pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-58.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PEREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000692-05.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina de Barros Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Mauro Giesta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina de Barros Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000008-46.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Japponi André [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Japponi André \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044400-42.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mathias Francisco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Mathias Francisco\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira Guimaraes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense, Réu Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155500-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Bessa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Pereira Bessa\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão e da certidão de fls. 990, devendo juntar aos autos as cópias das peças faltantes, no prazo comum de dez dias, especialmente a cópia da petição da reclamada a que se refere o item 1 da certidão acima referida. \r\n\r\nProcesso: 0165000-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paulino do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Carajás [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Paulino do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-25.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Franciele Nunes de Farias [Adv. Andrea Resque Lopes da Silva (OAB: RJ 151129 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra, Aut Francisco Franciele Nunes de Farias\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento do débito em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0227200-58.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR MONSORES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR MONSORES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 229, podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos apontados pelo reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-69.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASSON MARTINS FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 705.\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido através do depósito recursal de fls. 231/319, seguindo às fls. 701/704 o extrato com o saldo em 10 de outubro de 2011, bem como pelo saldo das guias de fls. 517 (atualizada às fls. 700) e fls. 485 e 650.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento do remanescente em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131100-26.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sabe Musse Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Sabe Musse Junior\r\n\r\nÀs partes para ciência da nova apuração do IRPF. \r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENO MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HELENO MELLADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580, devendo a sua impugnação ser apresentada no momento processual oportuno, ou seja, quando o Juízo estiver garantido para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO VALE LINS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: espolio de JOAO DE MELO DELGADO, Réu: Juracy Gomes Carneiro [Adv. Marcio da Cruz Diniz (OAB: MG 30949 - D)], Réu: JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juracy Gomes Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094600-87.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Matias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, respeitados os parâmetros de fls. 450, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087200-90.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Andrea Ruchiga Zimmerman (Sócia), Réu: Ismenia Leonetto Ribeiro Ruchiga (Sócia) [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Chaves Tourinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334, deferindo a devolução de prazo por mais 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-36.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SIVICO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA, Réu: Novolc Empreendimentos e Participacoes S/A, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SIVICO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo garantido através do depósito de fls. 218. Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nProcesso: 0163500-88.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Pinto Paschoal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034900-83.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione da Silva Azevedo [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione da Silva Azevedo, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 337.\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido através do depósito recursal de fls. 311, seguindo às fls. 335/336 o extrato com o saldo em 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento do remanescente em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113900-11.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GADELHA DOS PASSOS [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX WASH LAVANDERIA LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: Antonio Jose Pinheiro da Ascencao, Réu: LOGICA LAVANDERIA LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: Luiz de Mello Maia Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GADELHA DOS PASSOS, Réu LOGICA LAVANDERIA LTDA, Réu MAX WASH LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi julgada subsistente a penhora, designado o leilão público, nomeado o leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de 5 dias. Ao reclamante para informar a esse Juízo se providenciará o registro para fins do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000835-91.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Salgado Ferreira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Solmar Velacor Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Das Neves (OAB: RJ 107070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Salgado Ferreira , Réu Solmar Velacor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47 e, ainda, tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT . \r\n\r\nProcesso: 0043200-44.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0134000-16.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Ricardo [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Poli Pariticipacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Costa Ricardo\r\n\r\nAo exequente para ciência das petições e documentos juntados pelas emrpesas notificadas, podendo se manifestar em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-67.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA SANTANA DE JESUS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CECILIA OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SANTANA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, devendo reiterar impugnação eventualmente já apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0047700-80.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Telles de Sant Anna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Paulo Telles de Sant Anna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-13.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MORAES FILHO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Carilllo, Réu: NATANAEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut SEBASTIAO MORAES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 280, podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0143900-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pires Saavedra Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Pires Saavedra Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 273/282, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mendonça das Merces [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida decS.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mendonça das Merces \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0183900-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERNESTO PINTO FARAH [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ERNESTO PINTO FARAH\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Maria Tautz Aragão [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Maria Tautz Aragão, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-09.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: GENTIL RAIMUNDO PIRES [Adv. Tatiana de Oliveira Martins Ferreira (OAB: RJ 107663 - D)], Réu: JOSE PAZ DE OLIVEIRA, Réu: MACHRIS SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, Réu GENTIL RAIMUNDO PIRES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231900-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO COUTINHO DA MATA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA, Réu: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Luciene Andrade Garcia (OAB: RJ 107361 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA, Réu: RENATO DE SA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO COUTINHO DA MATA\r\n\r\nAo exequente, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodopalas Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173, no prazo comum de des dias, devendo a executada vir com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo, so pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-78.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jesus da Silva [Adv. Maria Hosanira Souto (OAB: RJ 65965 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papeis Frade Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Manuel De Jesus Frade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Papeis Frade Ltda., Aut Reginaldo Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055600-08.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM CONSTRUC LTDA [Adv. Miguel D Almeida Silva (OAB: RJ 111348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001318-24.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Martins Tavares de Oliveira [Adv. Leonardo Vasconcellos Zahar (OAB: RJ 141786 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. (Odontoklein) [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. (Odontoklein), Aut Laura Martins Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. Fica desde já ciente o autor de que o alvará de seguro desemprego já foi expedido e encontra-se à sua disposição para retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0085500-26.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES DUTRA [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDES DUTRA, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-34.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Silva Adão [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda n/p José Ventura Souza Netto, Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa da Silva Adão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-10.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldik Noroes do Nascimento [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldik Noroes do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142700-83.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA, Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut CELSO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257, no prazo comum de cinco dias, podendo a segunda executada substituir os bens indicados à penhora por depósito do valor em execução. \r\n\r\nProcesso: 0072700-48.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio José [Adv. Fernanda Kengen Taboas (OAB: RJ 145143 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A., Aut Sebastião Antonio José\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 174, devendo a 2ª reclamada indicar, em dez dias, meios de executar-se a primeira reclamada, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente, convolando-se, inclusive, em penhora os depósitos recursais existentes nos autos, além da execução do remanescente via sistema BACENJUD,na forma do art. 655 do CPC.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. \r\n\r\nProcesso: 0010900-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Cristina Farinha Luz\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDER (EM) A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 3 DIAS ÚTEIS, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS JÁ FIXADOS. \r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126900-39.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: R Guzzardi Pinturas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: ROSARIO GUZZARDI, Réu: FREDERICO OTAVIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência do ofício, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar impugnação do exequente, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-39.2011.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Espaço A4 Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nEgdo: COOPROF SAÚDE RJ -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Egdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Egdo: MARCO VENICIO BARRETO DE AZEVEDO, Egdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, Egdo: CELIO DE SOUZA PAIVA, Egdo: WALDEMAR GOMES PIXININE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COOPROF SAÚDE RJ -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Egdo WALDEMAR GOMES PIXININE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-39.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 497, podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Nascimento da Silva [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167400-60.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito do juízo, no prazo sucessivo de dez dias, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. No mesmo prazo, deverá a ré se manifestar sobre o pedido de complementação. \r\n\r\nProcesso: 0131200-93.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO RODRIGUES SANTANA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO RODRIGUES SANTANA, Réu SMITHLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nÀs partes para apresentarem cálculos adequados aos itens C e D da decisão de fls. 889/890 e V. Acórdão de fls. 936/940, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias úteis para providências cartorárias.\r\n\r\nProcesso: 0000645-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucian Werner Borges Medina [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucian Werner Borges Medina , Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/11/2011 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-18.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDEMAR DA CONCEICAO LESSA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA ME, Réu: TARCISIO APOLO MARTINS DA SILVA FILHO - SÓCIO, Réu: FABIO LUIZ REZENDE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDEMAR DA CONCEICAO LESSA\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019400-26.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut FERNANDO CORREA SOEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 601, julgando extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000607-19.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Barroso Lima [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis, observada a ordem registrada na publicação/notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001356-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lyra Nascimento [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Filho [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Sousa Filho\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080400-51.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALMIR MOTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CLAUDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE COUTO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES, Aut ALMIR MOTA, Réu BANCO ITAU UNIBANCO SA, Aut CLAUDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE COUTO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo garantido através do depósito de fls. 862 (extrato atualizado fls. 1050/1051).\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Decorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. Fica ciente, ainda, a ré de que o excedente na guia (R$ 30.105,83 em 30/04/2011) somente será devolvido após as manifestações do Órgão Previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0063800-86.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA PEREIRA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: Delma Pinto Ferreira, Réu: Regina Ramos da Silva, Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001329-19.2011.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Débora Custodio Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Débora Custodio Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-79.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano Jose de Oliveira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1215533"
                            ],
                            "1215511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0072700-48.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio José\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 174, devendo a 2ª reclamada indicar, em dez dias, meios de executar-se a primeira reclamada, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente, convolando-se, inclusive, em penhora os depósitos recursais existentes nos autos, além da execução do remanescente via sistema BACENJUD,na forma do art. 655 do CPC.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0028800-78.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jesus da Silva\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papeis Frade Ltda., Manuel De Jesus Frade\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel De Jesus Frade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. Fica ciente, ainda, de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0227200-58.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR MONSORES\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 229, podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0149700-13.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MORAES FILHO\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Francisco Augusto de Lima Carilllo, NATANAEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Augusto de Lima Carilllo, NATANAEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 280, podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0042100-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO VALE LINS\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, espolio de JOAO DE MELO DELGADO, Juracy Gomes Carneiro, JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215511"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1213817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-76.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI FIGUEIREDO MAIA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MINEIRO [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)], Réu: MARIO LUIZ MARTINS ELEOTERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MINEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 648. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1213817"
                            ],
                            "1213816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0070800-76.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI FIGUEIREDO MAIA\r\n\r\nRéu: CENTRO MINEIRO, MARIO LUIZ MARTINS ELEOTERIO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO LUIZ MARTINS ELEOTERIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 648. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1213816"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1214499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000746-59.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Bastos Ramaldes [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bastos Ramaldes , Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaidete Marli de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaidete Marli de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-71.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Serafim Mendes [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. dos Santos Comércio e Serviços ME, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-14.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000951-54.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Projeto de Papel Papelaria Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Silcleide Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Projeto de Papel Papelaria Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-32.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos de Moras [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos de Moras\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000675-57.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-33.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilana Mara Lima Faria [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Garden Ltda. ME, Réu: Guimar Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Mara Lima Faria\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lins Sobrinho [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: IPA INFORMAÇÕES FORENSES LTDA [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPA INFORMAÇÕES FORENSES LTDA, Aut Leonardo Lins Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Anjos de Mello [Adv. Ana Carla de Souza Correa (OAB: RJ 159171 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Anjos de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000837-18.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Áurea Abreu Evangelista [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Lourenço Leonardo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Áurea Abreu Evangelista \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 61,48 pela consignante\r\n\r\nProcesso: 0001318-15.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho: \" Intime-se o reclamante para que devolva o Ofício nº 0846/2011, em 48 horas, tendo em vista decisão de fls. 68/84\". \r\n\r\nProcesso: 0000881-37.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel dos Santos Neto [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Churrasqueto Viva Flor Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel dos Santos Neto, Réu Lanchonete e Churrasqueto Viva Flor Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudo Alves dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Euro Transporte de Cargas LTDA [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudo Alves dos Santos, Réu Trans Euro Transporte de Cargas LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa Moreira [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. , Aut Carlos Augusto da Costa Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000755-84.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dias Sélos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Dias Sélos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 460,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-66.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimaraes do Nascimento [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson de Oliveira Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. , Réu: Teco Construção , Réu: Concal Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson de Oliveira Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29, indicando meios à citação da segunda ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000289-27.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Clauzodête Dias David [Adv. Gilson Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 122800 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maçana de Mesquita [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauzodête Dias David\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 29 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Soares da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente e Educacional Agostiniana Recoleta [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente e Educacional Agostiniana Recoleta, Aut Edvaldo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-80.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Pinheiro da Silva Filho [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Confix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Pinheiro da Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000553-44.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Bittencourt Machado [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Bittencourt Machado, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 331 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Wallace Ferreira [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento do remanescente da cota previdenciaria apurado pela União, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-39.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa de Souza Cruzick [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000785-22.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Janicleide Gomes da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: José Costa Loterias Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janicleide Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-08.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cosme Rangel de Oliveira [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cosme Rangel de Oliveira, Réu Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-94.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Silva Lourenço [Adv. Jorge Augusto Santana (OAB: RJ 156054 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distrubuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distrubuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do remanescente da cota previdenciaria apurado pela União, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Voetur Turismo e Representações Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)], Réu: Voetur Operadora Turística Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voetur Operadora Turística Ltda. , Réu Voetur Turismo e Representações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-90.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Albuquerque de Paula [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 33,00 no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alcantara da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: CO2 Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CO2 Sistemas Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-76.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Miranda da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Miranda da Silva , Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Matias de Lima [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quadra das Enseadas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Matias de Lima \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 404 \r\n\r\nProcesso: 0000899-58.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos da Costa [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos da Costa , Réu Transporte Fábio s Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 4.077,57 , correspondente a 331.792,45 Tr's, e o total mda execução passa a ser de R$ 4.169,76 . \r\n\r\nProcesso: 0000703-09.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Cabral [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Cabral, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-66.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Rocha Rosistolato [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Rocha Rosistolato , Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000808-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janina Maria Menezes de Magalhães [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: CFH Clínica de Fisioterapia Humanizada Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFH Clínica de Fisioterapia Humanizada Ltda., Aut Janina Maria Menezes de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Coelho [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comércio e Indústria e Gráfica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalunga Comércio e Indústria e Gráfica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001234-14.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Torres Lopes [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Op de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-32.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Labre [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Labre\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-23.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvana de Abreu Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Silvana de Abreu Dias \r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento da sentença. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001132-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oliveira Cardoso Lage [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS. Serviços de Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Oliveira Cardoso Lage\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, meios de citação da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0013800-34.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Frutuoso da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JLL Aviario Mercearia Ltda., Réu: Nelson Rodrigues Caldeira, Réu: Rosimeri Araújo Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Frutuoso da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 233, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-54.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Leandro de Lima [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Edy Coiffeur Ltda. [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Leandro de Lima\r\n\r\nIndicar os bens que pretende seja levantada a penhora, haja vista o excesso de execução configurado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lima Cabral [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Macedo Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lima Cabral\r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Bruno José Gomes Ferreira ou substituí-la no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000759-58.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgto: João Sanchez de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Figueiredo [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Figueiredo \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observados os termos da promoção de fls. 32, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-72.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mesquita Quirino [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: G Farias Construção Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mesquita Quirino\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Elizabeth Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Bisa Residencia Geriatrica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Elizabeth Oliveira da Silva, Réu Solar da Bisa Residencia Geriatrica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 77 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.427.108,28 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000802-92.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Mota de Lima [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Silvio Cezar Mota de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-06.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FIDALGO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Aut: INSS P/ RTE/RDA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERTICE LTDA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Paulo Lage Martins, Réu: Luiz Carlos Oliveira Machado, Réu: Igor Silveira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS FIDALGO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-30.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Matias Pacheco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Matias Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001257-57.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Ribeiro de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000094-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson Ferreira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda. , Réu: Ivan Rubino Ferenandes [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: Marli Rotondaro [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: Edésio Lopes , Réu: Iraci Juvina de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilson Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269, que julou prejudicado o cumprimento da medida cautelar de arresto. \r\n\r\nProcesso: 0000776-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Pessoa [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Olinda Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Olinda Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 87,00, bem como da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mauro Custodio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nelson Mauro Custodio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000225-80.2011.5.01.0034 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jose Matos de Souza [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nSpdo: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Jose Matos de Souza \r\n\r\nTer vista dos documentos colacionados aos autos, devendo requerer o que ainda for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Moreira Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nNada a deferir. Não comprovada a indisponibilidade, sendo certo que o conteudo foi divulgado na internet, na própria data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000646-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Barros Grauna [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronan Cabeleireiros Ltda. [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Barros Grauna, Réu Ronan Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-43.2011.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Emerson Fernandes de Mello [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-59.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando Ricardo Barbosa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvando Ricardo Barbosa, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Braz dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Braz dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000814-09.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Anselmo da Cruz [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comercio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Missão Construções e Comercio Ltda., Aut Pedro Anselmo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-38.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Antonio de Menezes [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Espírita Tesloo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Espírita Tesloo\r\n\r\nComprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 965,59 , correspondente a 78.570,09 Tr's, e o total mda execução passa a ser de R$ 987,51. \r\n\r\nProcesso: 0000459-96.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Silvia Galindo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Sesi Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Silvia Galindo , Réu Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda., Réu Sesi Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001345-95.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Felipe Matias [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Raphael Felipe Matias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Graciliano da Paz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Graciliano da Paz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000503-81.2011.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: NEUZA PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nEgdo: RENORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Cid Mario Alves dos Santos (OAB: RJ 45411 - D)], Egdo: WILSON MORAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Egdo: Mauro Jose Fernandes, Egdo: INSS, Egdo: Sergio de Carvalho Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Egte NEUZA PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES, Egdo RENORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Egdo WILSON MORAES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 32 e seguintes. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000771-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sampaio do Nascimento Junior [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirurgico e Hospitalar Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sampaio do Nascimento Junior , Réu Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirurgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1214499"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1215539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000708-10.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice de Souza Santos [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nRéu: Coquete Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice de Souza Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar as guias de TRCT-01 e CD/SD, no prazo de dez dias, tomando ciência, outrossim, do depósito de fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0116500-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclides Camelo de Sousa [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ZENAYDE BATALHA PINTO [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclides Camelo de Sousa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 08/11/2011, ÀS 11:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. QUANTO AO REQUERIMENTO DO RECLAMANTE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ESTE SERÁ APRECIADO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vidal Costal [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Vidal Costal\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-73.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Furtado de Barros [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa , Réu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Furtado de Barros , Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. \r\n\r\nComparecerem a esta Secretaria no dia 9/11/2011, às 16:00 horas visando a retificação da CTPS, conforme determinado na sentença de fls 56/57. Outrossim deverá o autor apresentar a liquidação do julgado, no prazo de dez dias após a data acima estipulada. \r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-25.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ventura da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: America Foot Ball Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciência do auto do leilão negativol, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001189-68.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vinícius de Souza Gonçalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vinícius de Souza Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-67.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Isidro da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitotal Ltda. [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)], Réu: ALFREDO GRECO, Réu: CARMEM CORREA GRECO, Réu: CARMEM LUCIA FARIAS BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitotal Ltda., Aut Valdo Isidro da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que foi acordado na ata de fls 125, informarem os patronos se há possibilidade de acordo, ou que requeiram o que for de seus interesses, visando dar andamento ao presente feito, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0110900-64.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS BAETA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão do direito de impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0199000-97.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA LOPES DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-39.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM DE IGUACU COMERCIO E LOCACOES LTDA., Réu: (s) CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA, Réu: (s) Valdecir Batista, Réu: Márcia Medeiros Missel, Réu: Eliane Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do email recebido da 1ª VT/Nova Iguaçu, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0013700-71.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Jesus Vieira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Jesus Vieira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 198 e da petição de fls 199, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0005700-53.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Barbara Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Barbara Martins\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos EM CARTÓRIO, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Almeida [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Columbia S.A., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Roberto da Silva Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 28/11//2011 ÀS 11:45 HORAS. FICA CIENTE DA TROCA DA DATA, MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 33/2011, QUE SUSPENDEU AS AUDIÊNCIAS NO PERÍODO DE 21/11/2011 A 25/11/2011, DEVIDO A SEMANA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189100-12.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido no valor atualizado de R$ 702,,47, equivalente a 57.160,04 TR, no prazo de dez dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020900-66.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegacao Sao Miguel Ltda., Aut Paulo Silva dos Santos\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-90.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0108300-21.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Peçanha (Espólio de) [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Anodiforte Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Peçanha (Espólio de)\r\n\r\nDiante do auto de leilão negativo, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0155500-97.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES VALE [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES VALE, Réu PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTomarem ciência dos valores devidos ao INSS, devendo a reclamada comprovar o recolhimento devido,no valor de R$ 14.985,93, equivalente a 1.220.864,61 TR, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072100-15.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Linhares da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Linhares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do autos do leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142800-60.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Aut: ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos de fls 973/975, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bandeira da Luz [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0209500-18.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS RAQUEL NEVES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023200-69.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildson Silva da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildson Silva da Rocha\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-91.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira da Costa [Adv. Kelly Silva Sousa (OAB: RJ 128494 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Curso de Idiomas CLC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nCiência da exclusão da terceira reclamada do pólo passivo da presente ação, de acordo com a determinação contida na sentença de fls 158/159, que afasta qualquer responsabilização da terceira reclamada por eventuais parcelas devidas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041500-74.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Fernanda Ferreira dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nFornecer seus Atos Constitutivos, no prazo de 48 horas, conforme determinação da ata de fls 44. \r\n\r\nProcesso: 0145500-33.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira Camacho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira Camacho\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-38.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Lima [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas fixadas na decisão de fls 113/115, no montante de R$ 14,00, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-27.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Jose Simoes das Virgens , Réu: Sergio Bello Abiatte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls 278/282 devendo requerer em 30 dias o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0125900-94.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-83.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PRADO DE SOUZA E OUTROS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JOSE ROBERTO ORIENTE, Aut: MARIA ELIZABETH ARAUJO BACELLAR, Aut: RITA DE CASSIA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A, Réu BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUID EXTRAJUD, Aut CARLOS HENRIQUE PRADO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nTomarem ciência da atualização procedida no prazo de dez dias, bem como as rés se manifestarem sobre o requerimento do autor de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000193-72.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moura da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Banco Central do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moura da Silva\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176100-67.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONE GONCALVES PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls 703, devendo requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-40.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Cordeiro Dantas da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Guairaca [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Guairaca\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122000-35.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderley da Silva Policeno [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Projeto Nordeste [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderley da Silva Policeno\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0022900-10.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nogueira do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda/REC.JUDICIAL, Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Condominio Internacional Rio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Internacional Rio, Aut Rubens Nogueira do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-41.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINE FRANCO TROIANO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ribeiro [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ribeiro \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000731-53.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Corrêa Piassá [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaj Refeições Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaj Refeições Ltda. , Aut Marcela Corrêa Piassá \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 07/11//2011 ÀS 11:50 HORAS. FICA CIENTE DA TROCA DA DATA, MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 33/2011, QUE SUSPENDEU AS AUDIÊNCIAS NO PERÍODO DE 21/11/2011 A 25/11/2011, DEVIDO A SEMANA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134800-27.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Maria da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Maria da Silva \r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-50.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Silveira Machado de Lemos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Elegante - Centr ode Estética e Beleza Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elegante - Centr ode Estética e Beleza Ltda., Aut Juçara Silveira Machado de Lemos, Réu Salão de Cabeleireiros Ed Wal Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 10/11/2011 ÀS 11:50 HORAS. FICA CIENTE DA TROCA DA DATA, MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 33/2011, QUE SUSPENDEU AS AUDIÊNCIAS NO PERÍODO DE 21/11/2011 A 25/11/2011, DEVIDO A SEMANA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000225-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Bonifácio [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de Tv a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Bonifácio , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDI~ENCIA NO DIA 07/12/2011 ÀS 11:50 HORAS. FICA CIENTE DA TROCA DA DATA, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 33/2011, QUE SUSPENDEU AS AUDIÊNCIAS NO PERÍODO DE 21/11/2011 A 25/11/2011, DEVIDO A SEMANA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1215539"
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                            "1215540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000225-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Bonifácio \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de Tv a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de Tv a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/12/2011 ÀS 11:50 HORAS. FICA CIENTE DA TROCA DA DATA, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 33/2011, QUE SUSPENDEU AS AUDIÊNCIAS NO PERÍODO DE 21/11/2011 A 25/11/2011, DEVIDO A SEMANA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001160-54.2010.5.01.0035 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bongardi Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bongardi Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nBONGARDI CONFECÇÕES LTDA NP JORGE ANTONIO MOURA SIMÃO para efetuar o pagamento de R$ 5.620,68 devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, para garantir a execução, sob pena de penhora de seus bens particulares quantos bastem à integral satisfação da dívida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215540"
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                                "Processo: 0012100-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Assis Nobre [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Assis Nobre\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Braz de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Braz de Oliveira, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.71 , ATUALIZADOS A F.74/75 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.943,19, EQUIVALENTE A 239.487,60 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.906,59, EQUIVALENTE A 155.139,37 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 285,99, EQUIVALENTE A 23.270,91 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 141,89, EQUIVALENTE A 11.545,60 IDTR, VALOR DO INSS: R$ 608,72, EQUIVALENTE A 49.531,59 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000970-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central do Bom Retiro Ltda. Joia Farma [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Central do Bom Retiro Ltda. Joia Farma\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-20.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091200-13.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Albuquerque Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000075-27.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Frankis Moreira de Sousa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankis Moreira de Sousa, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.309/310 , ATUALIZADOS A F. 311, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 3.645,41 EQUIVALENTE A 296.627,29 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 312/313. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0084400-08.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0114600-56.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Freitas [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE, ANTE A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS PELA RÉ E A CONCORDÂNCIA DA AUTARQUIA EM RELAÇÃO ÀS GUIAS APRESENTADAS (F.302), FOI EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-20.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0046000-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVESTRE DANTAS [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNICARMO AUTO CENTER LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARMO AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários da Autarquia, exceto contribuições para terceiros e aqueles referentes ao vínculo empregatício, fixando a quota previdenciária em R$ 1.765,52. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001041-87.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara Cardoso de Aguiar [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A., Cgto Ubirajara Cardoso de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0111400-17.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CARLA DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CARLA DE LIMA, Réu Banco Bradesco S.A. , Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados Improcedentes. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Michirley da Silva e Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmetic Center 2000 Corpo e Beleza e Salão Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Roberta Andreani Reynaud (OAB: RJ 111111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmetic Center 2000 Corpo e Beleza e Salão Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sampaio Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sampaio Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-28.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luis Pinto Duarte [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luis Pinto Duarte\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-24.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosangela Soares da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Exdo: Mega Volt Serviço de Eletricidade [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mega Volt Serviço de Eletricidade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-04.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilde de Sousa Assumpção [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-47.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo da Conceição [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Pescados de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Pescados de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089800-61.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio Mateus de Carvalho [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élcio Mateus de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Penha dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminus Hair Cabelereiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Penha dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-74.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea7 Gestão Brasil SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos do v. acórdão regional, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-32.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tavares dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tavares dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000218-79.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Espindola Matos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Espindola Matos \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA BELARMINO SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA BELARMINO SILVA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás expedidos a f. 785/795. \r\n\r\nProcesso: 0001353-29.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio da Silva Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0170900-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Osorio dos Santos [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Emp. Atend. Cliínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemed Care Emp. Atend. Cliínico Geral Ltda., Aut José Vicente Osorio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000922-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Leandro da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rellry s Coiffeur Ltda. [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Leandro da Silva , Réu Salão Rellry s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nId: 1215478"
                            ],
                            "1215476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000171-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Andrade da Conceição \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-91.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nRéu: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Piquet Souto Maior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.169-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215476"
                            ],
                            "1215479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO ÚNICO e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Leilão marcado para o dia 02.12.2011, a partir das 14:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitantes, o Leiloeiro reabre o pregão no mesmo dia, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0040400-83.2006.5.01.0037 - Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A - Bem(ns): 1) Um ônibus TIPO OF 1417, Mercedes Benz Marco Pólo Viale U, convencional, placa LNV-1717, RENAVAM 776387421, ano 2002, no estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 172, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001454-03.2010.5.01.0037 - Rte. RONALDO DOS SANTOS (Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB/RJ: 091572/D) Rdo. HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma fotocopiadora HP Color Laser Jet 2840, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Uma fotocopiadora Ricoh Ofício MP1500, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado da marca Carrier, 220 Volts, 12.000 Btus, em bom estado, avaliados em R$ 3.000,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado da marca York by Johnson Controls, estilo split, 9.000 Btus, 220 Volts, em bom estado, avaliados em R$ 3.000,00; 5) Sete mesas em fórmica cinza, com duas gavetas e formato sextavado, em bom estado, avaliadas em R$ 4.200,00. Total da Avaliação: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3120, bloco 01, lojas 107 e 108, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0015300-34.2003.5.01.0037 - Rte. ALOIZIO FONTES ALFRAZEO (Adv. Plínio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ: 080317/D) Rdo. NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ: 111335/D) - Bem(ns): 1) Trinta e nove unidades da TV LED 40 polegadas, H Buster, HBTV-40, DO2 FD Full, avaliadas em R$ 128.700,00; 2) Quatro unidades da TV LED 46 polegadas, Samsung, 46C700, 3D, avaliadas em R$ 25.200,00. Total da Avaliação: R$ 153.900,00 (cento e cinqüenta e três mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 438, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 1510, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000019-91.2010.5.01.0037 - Rte. LENIVALDO JOSÉ DE SANTANA (Adv. Milton Moraes Martins - OAB/RJ: 016185/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A - Bem(ns): 1) Um ônibus chassi tipo OF 1417, Mercedes Benz Caio Apaches 21U, convencional, placa LNU-3531, RENAVAM 775345245, ano 2002, no estado, sem motor, sem caixa de marchas, avaliado em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentosl reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0058300-45.2007.5.01.0037 - Rte. ADILSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. Sidnei de Siqueira - OAB/RJ: 071724/D) Rdo. CASARÃO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, split, 30.000 Btus cada, marca Springer, aparente regular estado de conservação, avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 237, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teófilo Otoni, 99 a 101, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0032900-97.2005.5.01.0037 - Rte. JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ: 089541/D) Rdo. V.C. CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jose Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ: 033824/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora HP Officejet J5780 All-In-One, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 215, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Yaya Garcia, 160, Ribeira, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0047800-90.2002.5.01.0037 - Rte. HUMBERTO TEODORIO ALVES (Adv. Márcia Santos de Castro - OAB/RJ: 064935/D) Rdo. TMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva - OAB/RJ: 100193/D) - Bem(ns): 1) Cadeira perpétua do Estádio do Maracanã, Estádio Mário Filho, cadeira nº 23, fila F, Setor 2, de titularidade do Sr. Luiz Eduardo Fairbanks, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 387, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Eurico Rabelo, s/n, Maracanã/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0166000-17.2006.5.01.0037 - Rte. KATIA REGINA FERREIRA (Adv. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ: 058406/D) Rdo. PADARIA ESQUINA DO PÃO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo VW Parati 1.6, ano fabricação/modelo 2000/2000, placa LNE-4915, chassi 9BWDB15X1YT195064, RENAVAM 739152505, cor vermelha, funcionando, odômetro 159286, em bom estado de conservação, pneus em bom estado, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Volta Redonda, 28, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0089300-63.2007.5.01.0037 - Rte. LUCIA CARLA SANTANA DA SILVA (Adv. Cristiane Fragoso Silva - OAB/RJ: 121982/D) Rdo. IRMANDADE DE SÃO JOSÉ DE BARROS FILHO (Adv. Juarez Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 066833/D) - Bem(ns): 1) Um freezer horizontal, duplo, dupla ação, cor branca, marca Everest, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um fogão industrial, marca Abamaster, 4 bocas, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma geladeira Brastemp 440, cor creme, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 4) Um fogão continental Millennion, cor creme, 6 bocas, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 5) Uma balança Filizola, elétrica, modelo ID1500, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 700,00; 6) Um liquidificador industrial, Siemen, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliação: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 236, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Boa Vista, 88, Barros Filho/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0088900-25.2002.5.01.0037 - Rte. VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS (Adv. Maurilio Patrício de Souza - OAB/RJ: 067797/D) Rdo. J.Z. ART FINAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB/RJ: 074151/D) - Bem(ns): 1) Dois vidros blindados compostos por sete lâminas incolores cada, com espessura de 10mm cada lâmina, sendo o tamanho total de cada vidro de 1,80m x 2,38m, avaliados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 175, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Itararé, 575, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1215479"
                            ]
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                                "Processo: 0083000-53.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Alvim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048000-84.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ernani Roque da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ernani Roque da Cunha, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 324, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0087700-38.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo da Silva Conrado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PATROCINIO, Réu: MARCIO LUIS PATROCINIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo da Silva Conrado\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000743-92.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Araújo Irineu [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Araújo Irineu \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0027300-10.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CESARIO DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CESARIO DE CARVALHO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000646-58.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebedemico Pantoja da Fonseca [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti, Aut Ebedemico Pantoja da Fonseca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0051600-79.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lara Soares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lara Soares \r\n\r\nESCLAREÇA A EMBARGADA SOBRE O DOCUMENTO QUE JUNTOU, DE FLS. 463, E CÁLCULOS DE FLS. 464/509. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000783-74.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Alves Vicente da Cunha [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Livia Alves Vicente da Cunha \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 112/114, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0111100-76.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itacolomi Gama de Souza [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - iNSS \r\n\r\nRéu: Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfície em Geral Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfície em Geral Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001372-66.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henrique de Araujo Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033900-52.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA, Réu: MILTON SIGNORELLI, Réu: YEDDA SOUZA SIGNORELLI, Réu: AFRÂNIO JOSÉ DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO CORRETO ATUALIZADO PARA CITAÇÃO E EXECUÇÃO DA SÓCIA. \r\n\r\nProcesso: 0059700-43.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GUEIROS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ROBERTO SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: SONIA MARIA MOTTA LIMA\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB, Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nVENHA A RÉ ACOSTAR O DOCUMENTO INDICADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086000-56.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barbosa Charles [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Taxi de Madureira [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas de Taxi de Madureira\r\n\r\nDILIGENCIE A RÉ O PARCELAMENTO DIRETAMENTE NO INSS. DEFRIDO O PRAZO PARA COMPROVAR O PARCELAMENTO PELO INSS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000303-96.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tarcisio da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rodrigues de Sousa [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tarcisio da Costa\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110500-70.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: JOSE LUIZ MIRANDA LIMA, Réu: TANIA MARA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES NETO\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Castro e Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0143000-24.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000393-07.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Frank Jóias Presentes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Barbosa \r\n\r\nNADA A DEFRIR. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ EM FLS. 84, COMPROVAM QUE OS DEPÓSITOS FORAM FEITOS NA VÉSPERA DAS DATAS APRAZADAS. \r\n\r\nProcesso: 0127200-19.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000704-61.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Cesario Marineli [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Cesario Marineli \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0064200-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio André de Paula [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango promoções de vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio André de Paula\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0101500-41.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DE MENEZES GOMES [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E O DEPÓSITO DO VALOR DO FGTS NA CONTA VINCULADA DA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0130500-52.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GOMES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv. Eloir Pereira Grion (OAB: RJ 41031 - D)], Réu: Herica da Silva Cabral, Réu: Luzia Barbos da Silva, Réu: Wellington Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS\r\n\r\nVENHAM AS SÓCIAS, EM 05 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTAS BLOQUEADAS DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO, BEM COMO EXTRATO DAS CONTAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. \r\n\r\nProcesso: 0222400-63.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILA MARQUES RANGEL [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILA MARQUES RANGEL\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0011800-15.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jefferson Dutra Bezerra [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jefferson Dutra Bezerra\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047100-04.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Damião Medina Nogueira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: America Footbal Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Damião Medina Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO FOI FRUTÍFERA PARA EXECUÇÃO DO AMERICA FOOTBALL CLUB, CNPJ 33.898.610/0001-03, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073900-74.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Fausto Sussekind Rocha Pereira [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Senior Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Fausto Sussekind Rocha Pereira\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0065100-18.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Barreto Ramiro [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49 DOS AUTOS: \"...COM PARCIAL RAZÃO A PGF...\". VENHA A RECLAMADA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS NA FORMA DO TERMO DE CONCILIAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158700-06.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CAMELO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CAMELO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0075400-10.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro de Castro [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ribeiro de Castro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0027200-98.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Clícia Lourenço Monteiro [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Câmara Tavares , Réu: Marco Aurélio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clícia Lourenço Monteiro \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0105100-46.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE JOSE MACHADO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE JOSE MACHADO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA SUSTAÇÃO DA PRAÇA \r\n\r\nProcesso: 0027200-98.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Clícia Lourenço Monteiro [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Câmara Tavares , Réu: Marco Aurélio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clícia Lourenço Monteiro \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001000-88.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendes Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mendes Rodrigues\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052700-69.2009.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: SONIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 5 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001497-34.2010.5.01.0038 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Antonio Ribeiro Bruno [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nExdo: Ascal Representacao de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Exdo: Activa Cooperativa Prof. Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ascal Representacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 168, NÃO PODE SER MODIFICADA COM SIMPLES PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0084000-83.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Oliveira Castro Lemgruber [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Oliveira Castro Lemgruber\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057900-28.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Moreira de Lima\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO OFÍCIO ORIGINAL E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163400-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lino [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil N/P PRESIDENTE HELOISA CRUZ DA SILVA, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lino\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0117900-77.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINES CASSIANO DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANA MODAS LTDA, Réu: RAIMUNDA ALVES DO VALE, Réu: JOSÉ ALVES DO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINES CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000527-97.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Defanti Cunha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000916-82.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares Lima [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifibra Plásticos Reforçados Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polifibra Plásticos Reforçados Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ NA OPORTUNIDADE PREVISTA NO INCISO I DO ART. 195 DA CF/88, COM A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO A SUA ISENÇÃO NO SIMPLES REFERENTE A 11% DO PRESTADOR DE SERVIÇOS PORQUE O PACTUADO É LIQUIDO. \r\n\r\nProcesso: 0078900-21.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Amorim [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave S/A Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Nilson Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S/A Comercio e Industria, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035000-95.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CLINICA REP. CPO. BELO LTDA A/C LUTEGAR S. PER, Réu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA, Réu: JOSE MARCOS JORDÃO DA SILVA, Réu: SEBASTIÃO FERNANDES, Réu: RAIMUNDO VALDIR DE OLIVEIRA, Réu: JAIRO PALMEIRA SOBRINHO, Réu: WILSON FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134700-50.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Vieira da Silva [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000404-36.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Ferreira Francisco Siqueira [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nascional dos Oficiais da Marinha Mercante [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Ferreira Francisco Siqueira \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0148700-73.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Santos [Adv. Andrei Costa Cypriano (OAB: ES 11458 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Wandenklok Ltda. ME [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica Wandenklok Ltda. ME, Aut Valter da Silva Santos\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 \r\n\r\nProcesso: 0037600-50.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AGUIAR MANSO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUNA FILANDEZA LTDA. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: ROGERIO POGGIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AGUIAR MANSO\r\n\r\nESTE JUÍZO SÓ REALIZA PRAÇA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0080500-14.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085600-76.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Souza Miguel [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Seguros S.A., Aut Joao Luiz de Souza Miguel\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS.588/589 DOS AUTOS, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099300-85.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos Santos da Silva [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carlos Santos da Silva, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0058600-33.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paulo Marques [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Panamericano Adm. de Cartões de Credito \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000957-49.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pereira [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0098500-28.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000186-71.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Telles Pereira de Gusmão [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO REQUERIDO DE 45 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000336-52.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Augusto de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Augusto de Almeida, Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001035-77.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus da Silva [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 153008 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0124600-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento de Paula [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nascimento de Paula\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0085800-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Helione Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Helione Pereira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 1211641"
                            ],
                            "1211642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0126000-74.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LAZARO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Tânia Maria da Conceição Rego\r\n\r\nPelo presente fica m Tânia Maria da Conceição Rego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211642"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000390-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Teixeira [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: V LO Bianco Jornais e Revistas [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V LO Bianco Jornais e Revistas\r\n\r\nÀ Reclamada para cumprimento da cláusula 2 (dois) do termo da conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000821-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimara Mariano Teixeira de Paula [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-84.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristotelino Aguiar de Oliveira [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristotelino Aguiar de Oliveira , Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/11/2011 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000532-50.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000121-07.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares da Silva [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Francisco dos Santos (Espólio de) [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Francisco dos Santos (Espólio de), Aut Sandra Soares da Silva \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fls. 142/144 e 145/157. Aos recorridos para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0033800-03.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Soares Coelho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Soares Coelho\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 171, haja vista que a execução foi satisfeita com o depósito recursal, que já se encontrava nos autos. Dessa forma, declaro integralmente satisfeita a pretensão do autor nos presentes autos e julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0040000-89.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Sr. Perito de fl. 448/449, fixo o valor dos honorários em R$ 1.600,00. comprovar o depósito dos honorários, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Gomes Rodrigues [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Moura - Tid s Papalaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Execução apresentados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-97.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Goes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Goes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Correa Lopes [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto de Benefícios para Cooperativas e Associações [Adv. Armando Seixas (OAB: RJ 52742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto de Benefícios para Cooperativas e Associações \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tavares de Melo [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Primeiro de Maio [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Primeiro de Maio\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira da Costa [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teixeira da Costa\r\n\r\nTomar cIência de que os Embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-94.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guimaraes [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0009200-40.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA PEREIRA\r\n\r\nDefiro, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Francisco Prates Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Aos recorridos para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Moreth de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Moreth de Souza \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-95.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouvani Villa Nova Santos [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora Seguros Administração de Bens S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jouvani Villa Nova Santos \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fl. 301/312. Ao Recorrido para contrarrazões e para ciência da decisão de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000424-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gomes Machado [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação Participaões S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação Participaões S.A.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-83.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gregório da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Safira [Adv. Valessa Nascimento Valido da Conceicao (OAB: RJ 126471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Safira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023300-04.2009.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rimeda Comércio de Horti Fruti Granjeiros Ltda. ME [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudinei Cardoso do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rimeda Comércio de Horti Fruti Granjeiros Ltda. ME \r\n\r\nNada a deferir, pois não fi depositado em juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009100-65.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LAMEGO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LAMEGO PEREIRA\r\n\r\nAo Reclamante para manifestação de petição de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000871-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Pires Soares de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Pires Soares de Souza \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silveira [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Empresa de Turismo do Município do rio de Janeiro - RIOTUR S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do rio de Janeiro - RIOTUR S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042200-69.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gouvea de Souza [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias SA (Farmalife) [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gouvea de Souza , Réu CSB Drogarias SA (Farmalife)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000348-94.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues da Silva, Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fls. 516/525 e 530/549. Aos recorridos para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando pelo Reclamante e observada a ordem de autuação. \r\n\r\nProcesso: 0072500-48.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicasio Ferri Tiago [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Prado Pereira (OAB: MG 87200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicasio Ferri Tiago, Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 635, que tem como parte final: \"Merece ser julgada improcedente a impugnação ofertada, considerando-se corretos os cálculos elaborados.\" \r\n\r\nProcesso: 0000215-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Celestino Filomeno [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Celestino Filomeno \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-45.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Guimaraes de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Guimaraes de Souza\r\n\r\nSuspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, ao Autor para providências cabíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117300-98.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elnio Borges Malheiros [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Variglog) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elnio Borges Malheiros\r\n\r\nDê-se vista das razões recursais de fl. 1107/1137 ao Reclamante. \r\n\r\nId: 1215483"
                            ],
                            "1215482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063800-83.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Francisco Faustino da Silva [Adv. Viviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andreia Pereira Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 64027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, bem como das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189200-54.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista da documentação de fl. 199/269 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0096600-67.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Soares de Freitas [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Desidrat Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: MAURÍCIO BATISTA, Réu: FERNANDO GUIMARÃES NESI, Réu: ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA, Réu: ANILTON MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Soares de Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-93.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBER ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL BNDES FAPES, Aut JOBER ROCHA\r\n\r\nÀs partes para vista de fl. 2159/2160, por 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0126200-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Ferreira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica de Botafogo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086500-29.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE DEUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE DEUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento e para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-72.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Marques Braga [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Edilma Marques Braga\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Excução apresentados pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-05.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SUELI DOS SANTOS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOARES PIKIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000663-25.2010.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: DEMOISELLE COMÉRCIO DE RESTAURANTES, BARES E SER VIÇOS DE BUFFET LTDA. EPP [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIANE ALBUQUERQUE MONTEIRO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIANE ALBUQUERQUE MONTEIRO\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-68.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Cruz [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Leite e Mel Ind. e Com. de Doces Ltda. a/c CARLOS ALBERTO DA LUZ MACHADO [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Leite e Mel Ind. e Com. de Doces Ltda. a/c CARLOS ALBERTO DA LUZ MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000567-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alício da Rosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões ao Recurso, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jesus de Souza [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-88.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patrícia Carvalho de Araujo [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patrícia Carvalho de Araujo, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos da Sra. Perita, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-03.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius do Espírito Santo [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius do Espírito Santo , Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 98//102 e fixo o valor da condenação em R$ 4.624,91 correspondentes a 378.484,80 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nDo valor supra homologado, R$ 493,37 correspondente a 40.375,50 IDTR deverão ser depositados na conta vinculada do autor.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 5.087,40 correspondentes a 416.333,19 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0155100-29.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Terra Beraldi Gaspar [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: C Connection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Dani e Fla Promocoes e Eventos Ltda. - Promowa Promcoes e Eventos [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A , Réu C Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Réu Dani e Fla Promocoes e Eventos Ltda. - Promowa Promcoes e Eventos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102200-79.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ FICHER [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS\r\n\r\nNa forma do que dispõe o artigo 889-A, parágrafo 1º da CLT, apresnete a Ré o documento comprobatório do ajuste em 20 dias, sob pena de continuidade da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066900-22.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI DA SILVA DURAES PACHECO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160300-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges de Araujo [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges de Araujo, Réu Golden Green Mania Delicatesse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 228, que tem como parte final: \"... Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, sendo a Reclamada para o depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias e o perito para imediato início dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incidental, preferencialmente mediante bloqueio on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0072500-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardes da Cunha Neto [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Meda Móveis de Madureira Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bernardes da Cunha Neto, Réu Meda Móveis de Madureira Ltda.\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência da petição de fl. 205/388, por 10 (dez) dias. Venha a Reclamada com o pagamento das custas devidas em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060600-68.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Junior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Italia Ltda. ME [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Italia Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000963-84.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dionizio Fiusa, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fls. 378/385 e 393/398. Aos recorridos para apresentar suas contrarrazões aos Recursos, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0082100-30.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista dos Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami Toalheiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)], Réu: LUIZ SERGIO DE AZEVEDO TEIXEIRA, Réu: LEA WILBERT TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista dos Santos, Réu Miami Toalheiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garanta do Juízo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110000-17.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moraes Alves [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Cesar Moraes Alves\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0079700-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139000-67.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Barbosa Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalino Barbosa Pinheiro, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\ntomar ciência dos Embargos à Execução apresentados e pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1215482"
                            ],
                            "1215481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0079200-16.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: RENI MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO CESAR GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0054500-15.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, HELIS FERNANDES LAGOA, JOSÉ LUIZ SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m HELIS FERNANDES LAGOA, JOSÉ LUIZ SANTOS TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000215-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Celestino Filomeno \r\n\r\nRéu: Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-74.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda., Haroldo Rebuzzi, José Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nPelo presente fica m José Agostinho Lunardi Fairbanks, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215481"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000225-93.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião Carlos Barreto Trindade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Sebastião Carlos Barreto Trindade\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial de f.92, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-85.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Batista de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte João Batista de Souza\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-21.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOURENCO DE VASCONCELLOS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICAR CENTER COM SERV LTDA ME - N/P Sr Walter Luiz dos Santos, Réu: POLICAR CENTER COM. SERV. LTDA/ME - N/P Sra Lúcia Maria Laranjeiras Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LOURENCO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nVir o autor com a certidão do RGI referente ao imóvel mencionado na petição de f. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000327-81.2011.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Everton Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas de R$ 22,96, pelo consignante. Tomar ciência da expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProcesso: 0023200-90.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA SOUZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN SERRA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA, Réu: NIMIA DE FARIA OLIVEIRA, Réu: TERESINHA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-25.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jadir de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jadir de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 75, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1022800-54.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAIVA PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bens à penhora pela Reclamada, à f. 317 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0032800-91.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Salviano Lemos [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nVir a reclamada com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1034300-20.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Matassoli [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceda a Reclamada ao depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de ser havido como correto o cálculo do requerente. \r\n\r\nProcesso: 0021400-80.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Lima Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Willians Lima Ferreira \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-70.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ASSIS DA SILVA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , devendo apresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-56.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Rezende Barreto [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Fox Servicos Patrimoniais e Conservadora Ltda., Réu: Condominio Novo Horizonte [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nTI: Bit Fox Serviços Patrimoniais e Conservadora Ltda Me np Júlio César Firmino Anselmo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Novo Horizonte\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1003800-68.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 108, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-60.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de, devendo apresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-36.2005.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Silva de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0033100-24.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, Réu: Collett e Sons S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collett e Sons S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000332-40.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo César Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Paulo César Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. , em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0033300-94.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceicao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Conceicao Jose\r\n\r\nApresentar o endereço da reclamada e seus sócios, haja vista a consulta Bacen com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 0022800-66.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Oliveira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Oliveira da Costa\r\n\r\nRequerer o autor o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-18.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Pereira de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luis Pereira de Souza\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 85/89, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1001200-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DOS SANTOS SEBASTIAO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000330-70.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Silva, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-15.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Vinicius Carvalho Nogueira [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. np Antonio Carlos Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Vinicius Carvalho Nogueira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-21.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Martins Batista [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Réu: Hilda Gomes Marquina, Réu: Maria Alicia Gomes Marquina, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Maria Luisa Gomes Marquina Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Martins Batista\r\n\r\nVir o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1212293"
                            ],
                            "1212291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2011\r\n\r\n0010900-38.1998.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO LUIZ DE MARINS\r\n\r\nExecutado: JONAIR BARCELOS DE MORAES,M FRANCO CONSTRUTORA LTDA,JARDIM ESCOLA POPI LTDA,Celio Rodrigues, Cosma Massa Rodrigues e Claudia Cecilia Massa Rodrigues,Catia Cristina Massa Rodriuges\r\n\r\nPelo presente fica citado JONAIR BARCELOS DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.077,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209900-82.1999.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: AECIO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Davidson Robert de Faria Meira ,MEIRA CONSTRUTORA LTDA,Leonardo Leandro de Oliviera \r\n\r\nPelo presente fica citado Davidson Robert de Faria Meira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.255,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo Leandro de Oliviera ,MEIRA CONSTRUTORA LTDA,Leonardo Leandro de Oliviera \r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Leandro de Oliviera , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.255,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000349-76.2010.5.01.0041 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Edvaldo Henrique da Silva \r\n\r\nExecutado: Afrânio Loureiro de Carvalho ,Encad Engenharia Comércio d Admiistração S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Afrânio Loureiro de Carvalho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.883,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021500-06.2007.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Elias da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Geladinho Transportes Ltda.,Frango Ipe Producao e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geladinho Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 411.119,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168700-51.2006.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Empresa Municipal de Vigilancia\r\n\r\nExecutado: Hugo Simoes Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Simoes Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 307,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212291"
                            ],
                            "1212292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0104900-88.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ENGETEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEC INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 296. às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0039700-76.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AQUIQUILO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m AQUIQUILO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls. 162, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-41.2009.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coelho de Carvalho\r\n\r\nRéu: Altino Machado da Silva Neto \r\n\r\nPelo presente fica m Altino Machado da Silva Neto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035400-22.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Omena \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias. \r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0033100-24.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, Collett e Sons S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070600-13.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MOTO STRIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIO MARQUES MONTEIRO, PAULO CESAR D ELIA\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO MARQUES MONTEIRO, MOTO STRIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA, PAULO CESAR D ELIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre guia de depósito às fls. 181. Pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0143900-27.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ELETRICA AUTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELETRICA AUTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação apresentado pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2004.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BRUNO VICTOR S LTDA N/P EDIVALDO FERREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE BRUNO VICTOR S LTDA N/P EDIVALDO FERREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 173 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0009500-42.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rouse Carla Fernandes Machado Goncalves\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura, Ana Regina do Amaral , Sônia de Fatima Amaral Canhoto \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Regina do Amaral , Sônia de Fatima Amaral Canhoto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento ou garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0174600-98.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nRéu: PR 33 BAR E RESTAURANTE LTDA FAN CLUB, Luciano Ribas Cavalcante , Alfredo Vadetário Simões \r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Vadetário Simões , Luciano Ribas Cavalcante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0124700-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. - N/P Sra NADIR AFONSO BAUM, Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte os pedidos, bem como de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Batista\r\n\r\nRéu: Age Design Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Age Design Metalúrgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença que julgou procedente em parte os pedidos, em 08 dias. Cópia da decisão encontra-se disponível no cartório desta secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212292"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1214805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000837-51.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Patoléa [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lider da Piedade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Patoléa\r\n\r\nA parte autora para informar o atual endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-96.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE MARY VAZ CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY VAZ CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138600-46.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCINO AMARO DE LIMA FILHO\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-63.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PAULO SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PAULO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o desarquivamento dos autos, eis que os mesmos foram arquivados em 26/05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0094000-90.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Gaspar [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima Gaspar , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Chaves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: First Fischer Construções Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu First Fischer Construções Ltda., Aut José Alexandre Chaves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/63 - procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0037100-97.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILARIO DAVID DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: CONDOMINIO ITANHANGA HILLS [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA ME\r\n\r\nA ré para que comprove a existência de saldo remanescente, eis que o depósito recursal foi liberado ao autor pelo alvará nº 744/07. \r\n\r\nProcesso: 0035000-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimiro Jorge de Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimiro Jorge de Aguiar \r\n\r\nVista à parte autora de fls. 317/333, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-30.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COSTA REIMAO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COSTA REIMAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de desarquivamento dos autos, eis que não fundamentado. \r\n\r\nProcesso: 0001300-95.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes da Silva [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes da Silva\r\n\r\nO reclamante para comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-65.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES ELOI DE FREITAS [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Save Assistencia Medico Hospitalar SC Ltda (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES ELOI DE FREITAS\r\n\r\nA parte autora para que comprove que possui créditos não incluídos na certidão para habilitação na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0008800-62.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VANDERLAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0088500-87.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut WANDERLEY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVista às partes de fls. 797/808, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0159100-26.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ambrosio de Paiva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Ambrosio de Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0096900-17.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento de Assis [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento de Assis\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Geraldo Fernandes Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes Industriais S/C Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: José Maria de Sousa Teixeira, Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Geraldo Fernandes Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0074300-41.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO TIRADO LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 18/10/2011: \"O depósito recursal foi liberado à ré pelo alvará 06/2009. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0106100-77.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Santos Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Barra da Tijuca, Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 31/08/2011: \"Indefiro o requerido, ante o abaixo certificado. Além disso, o interessado teve a oportunidade de requerer o desentranhamento dos documentos no período em que os autos estavam em Cartório.\" \r\n\r\nProcesso: 0135900-58.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lima Moco [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário SA\r\n\r\nA 2ª executada para que venha com o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137100-95.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Freitas Bastos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.Deverá ser observada a Instrução Normativa RFB 1127/2011, que regulamentou a lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime da competência, a súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo o imposto de renda e os juros de mora. A reclamada, no caso de discordância, deverá se manifestar de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0081000-91.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 271/280. \r\n\r\nProcesso: 0121500-73.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Xavier dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Apoio a Atividade Coml. e Indl. Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Profissionais de Apoio a Atividade Coml. e Indl. Ltda., Réu RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA, Aut Sandra da Silva Xavier dos Santos\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0101400-58.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Baptista Machado [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0025800-70.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Soares [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 264/278, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-35.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Laura de Souza [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Privé Priscot Cabeleireiros e Beleza Ltda. [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Laura de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas nas quais foi condenada no processo 0000335-49.2011.5.01.0044 ou, alternativamente, o eventual deferimento da gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-51.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Guimarães Pinto Coelho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Beniamino Bimonte [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beniamino Bimonte, Aut Solange Guimarães Pinto Coelho, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 02/05/2012, às 9:20 horas, para oitiva da testemunha Otávia Daleffe, na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. \r\n\r\nProcesso: 0012400-33.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIARA DE JESUS CABRAL [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW TIME PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-92.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA PINTO HARDOIM [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo vir com a diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091500-56.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Reis Martins [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Reis Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e a diferença de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros. \r\n\r\nProcesso: 0156900-51.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Monteiro dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Batista Viana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Réu: Marco Antonio Azevedo de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Batista Viana\r\n\r\nInformar o número de inscrição do reclamante no NIT ou no PIS. \r\n\r\nProcesso: 0153300-22.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Conceicao [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Conceicao\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 81/82. \r\n\r\nProcesso: 0000004-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alonso de Oliveira [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Associação dos Proprietários e Moradores do Valer do Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alonso de Oliveira, Réu Alfaseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu Associação dos Proprietários e Moradores do Valer do Eldorado\r\n\r\nVista às partes para manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0153100-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valdrez de Araujo [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Imoveis, Réu: Paulo Roberto Augusto Pinto\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valdrez de Araujo\r\n\r\nO exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fls. 67, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenauler Wagner Ovidio da Silva [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 45650 - D)], Réu: Noeme de Castro Duarte, Réu: Rodrigo de Castro Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenauler Wagner Ovidio da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-28.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fernandes de Souza Cerca [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - IBICRED [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - IBICRED, Aut Denise Fernandes de Souza Cerca, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls 533, sendo a reclamada para pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-27.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelino de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofarm Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellofarm Ltda.\r\n\r\nO advogado da reclamada para informar o atual endereço da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-77.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cruz da Costa [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cruz da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da emenda a ser enviada à reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076400-32.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA ROCHA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JAIR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0006700-27.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapoan Nunes Ferreira\r\n\r\nVista ao exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0001176-78.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Corrêa Teodorio [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: AJS Serviços de Transporte [Adv. Milton Maito (OAB: RJ 65812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJS Serviços de Transporte\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0020000-95.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 10/10/2011: \"Inicialmente, o interessado deverá informar por que pretende o desarquivamento, ou comprovar parcelas passíveis de execução, indicando meios efetivos para tal. Após direi.\" \r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA CAZOTTI [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: VITE EXPRESS LTDA [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: José Roberto Moreira da Cunha, Réu: Josué Eduardo Moreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA CAZOTTI\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 5/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0129900-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Brandão Correia [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Brandão Correia , Réu Raia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-63.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipamar II [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 214. \r\n\r\nProcesso: 0187800-37.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO PAVAO [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nRéu: REST E BAR GRAMBIA LT(PESSOA SOC JUAN C.AMIGO) [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)], Réu: Juan Castineira Amigo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REST E BAR GRAMBIA LT(PESSOA SOC JUAN C.AMIGO)\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 29/09/2011: \"Estando os autos arquivados sem baixa por não se ter obtido êxito em garantir o juízo integralmente, não há de se falar em desarquivamento para liberação de valores a executados. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0024000-41.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DA COSTA [Adv. Estelina Maria de Araujo Costa (OAB: RJ 98161 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Laura Sofia Dinis (OAB: RJ 22114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0092200-37.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIETE GUIMARAES REIS [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIETE GUIMARAES REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 11/10/2011: \"Inicialmente, o interessado deverá comprovar que o referido petitório não foi apreciado, diligenciando diretamente no arquivo geral, ante o que consta no Provimento 08/1995 da Corregedoria. Após direi.\" \r\n\r\nProcesso: 0001114-04.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Chagas de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Chagas de Souza \r\n\r\nA parte autora para indicar o endereço atual e correto da 1ª reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. A reclamante deverá, também, no mesmo prazo de sob a mesma pena, informar a data de sua admissão, eis que omitida na inicial. Prazo preclusivo, em cartório. \r\n\r\nId: 1214805"
                            ],
                            "1214803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011\r\n\r\n0005100-44.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sergio Ricardo Braz da Silva,Lauro Augusto Pereira,Jair da Silva,COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Ricardo Braz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.072,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214803"
                            ],
                            "1214804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001237-02.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea dos Santos Sena\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 15:25 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214804"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013800-35.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Aguiar Filho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Aguiar Filho\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-94.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Cunha [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves da Cunha\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0032000-51.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recup judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Lima , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recup judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-59.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines de Brito Wagner [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Riograndense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog S.A. - Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéres Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A Viacao Aerea Riograndense - em recuperação judicial\r\n\r\nNegado seguimento ao RO, por falta de representação. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-17.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves de sousa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Restaurante Fran Mourão LTDA., Réu: Clube Militar , Réu: fluminense Football Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves de sousa\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-71.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Miranda dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sualfa Ltda., Réu: João Fernando Fernandes Tinoco, Réu: Renata Cristina Ferreira Tinoco, Réu: Claudia Rosa Ferreira Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Miranda dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0037800-22.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES SOBRINHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1312/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-60.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre Ramos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandre Ramos, Réu Herminio e Santos Construções Civis, Réu RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2006.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Levi da Conceicao Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nVista por 15 dias, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000794-82.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Braga [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Braga\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0017000-79.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Melo Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Melo Rodrigues, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105400-40.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cristiano Coutinho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Aut Leonardo Cristiano Coutinho, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-43.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Oliveira de Sant Anna [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino da Garotada Modas Infantil Ltda., Réu: Bonde da Moda Infanto Juvenil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-43.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DAMIAO BISPO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FERARMA EMPREITEIRA DE ARMACAO ESTRUTURA LTDA, Réu: João da Cunha Batatel, Réu: Humberto da Cunha Batatel [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DAMIAO BISPO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1303/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-96.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Silva da Cunha [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Coiffeur Fashion Salão de Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Silva da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-71.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Almori Nascimento Paulino ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Souza Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Almori Nascimento Paulino ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-87.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Vogel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Vogel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemara Rodrigues Pinto [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Bellato Jardim Escola o Planetinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemara Rodrigues Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1136/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-68.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecio Araujo leonardo [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Maranhao [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecio Araujo leonardo\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-17.2011.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: ESPAÇO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorgina de Freitas Rosa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ESPAÇO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA, Egdo Jorgina de Freitas Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-39.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Comidas Artezanais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Lima\r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000500-64.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Costa Neto [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hotéis Turismo S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Costa Neto, Réu Luxor Hotéis Turismo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-49.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMAR DOS SANTOS OZONI [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME ASSEMELHADOS ESTADO RJ - COOPEX [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMAR DOS SANTOS OZONI\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000592-08.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Azevedo Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A., Aut Thais Azevedo Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000950-70.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Araújo de Souza [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Araújo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-39.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Barros [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto de Barros, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-88.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0085500-66.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo ltda, Réu: Translitoranea turistica ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas ltda, Réu: Viação Costeira ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo ltda, Réu: Viação Top Rio ltda, Réu: Breda Rio Transportes ltda, Réu: Viação Andorinha ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio ltda, Réu: Transportes Zona Oeste ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.425. \r\n\r\nProcesso: 0091900-96.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Sá [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Infraero [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Sá, Réu Infraero, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-06.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bezerra da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bezerra da Silva\r\n\r\nAlvara de seguro desemprego à disposição. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Moreira e André Moreira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA, Aut Maria de Lourdes Moreira e André Moreira\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls.493/497. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-90.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risoaldo Dias Anizio [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Progresso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risoaldo Dias Anizio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1296/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-29.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO VIEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-55.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Ribeiro [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Desembargador Macedo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza Ribeiro\r\n\r\nTrazer o coreeto endereço da 1ª reclamada em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000709-62.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cardoso da Silva [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRéu: Console-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. , Réu: Construtora Ditolvo Ltda. , Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. , Réu: Real Auto Ônibus Ltda. , Réu: Construtora Madel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Cardoso da Silva \r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099500-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Simas da Conceição [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Simas da Conceição\r\n\r\nVista por 15 dias, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0033400-86.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DE JESUS COSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut ROBERTO ANTONIO DE JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-68.2010.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Vieira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. a/c Sindico 1o Liquidante Judicial Dr. Mario Reis Xavier Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-95.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Goncalves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-91.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA JOSE DA ROCHA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE CALCADOS DI SANTINI LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA JOSE DA ROCHA\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alex Ferreira dos Santos [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alex Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0089200-16.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Meiga Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana , Aut Rafael Meiga Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-75.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Batista [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Batista \r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-80.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Araujo Neta [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: Caique Araujo Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: Igor Araujo Soares, Aut: Diego Araujo Soares, Aut: João Victor Araujo Soares\r\n\r\nRéu: Carvalho e Goncalves Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caique Araujo Soares, Aut Maria do Rosario Araujo Neta\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0089500-17.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Miranda Bittencourt\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará de fls.313. \r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MENDES MEDEIROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR NEWS EXPRESS SERVICOS TRANSPORTES LTDA ME, Réu: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR SA, Aut RODRIGO MENDES MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-25.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Nunes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Walmir Nunes dos Santos\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0084200-16.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR HOTEL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-91.2010.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira Junco e Vime Serrarias Carpintarias Tanoarias Vassouras Escovas e Pincéis Madeiras Compensados e Laminadas Cortinados e Estofados Aglomerados Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: AV Mattos Marcenaria Moderna Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira Junco e Vime Serrarias Carpintarias Tanoarias Vassouras Escovas e Pincéis Madeiras Compensados e Laminadas Cortinados e Estofados Aglomerados Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-10.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Nilson Barbosa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nilson Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-36.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lopes [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Direito Positivo Copiadora e Livraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Lopes \r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0040000-40.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Ramos de Lacerda [Adv. Viviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Nuvens em Movimento Ltda., Réu: Marcos Aurelio Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Réu: Luiz Eduardo Eugenio Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ramos de Lacerda, Réu Luiz Eduardo Eugenio Rodrigues, Réu Marcos Aurelio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ristich Machado [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ristich Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1318/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barroso Dutra [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barroso Dutra\r\n\r\nVista 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0046600-19.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Pedrosa dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Réu: ELIZABETH MARIA CARLETTI SEHBE, Réu: CARLOS CASA GRANDE SEHBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Pedrosa dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0118000-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Gonçalves\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento das parcelas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-55.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenildo Clidenor de Oliveira [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenildo Clidenor de Oliveira \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-39.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Tavares dos Santos [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Tavares dos Santos, Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-88.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Custódio Freire [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Custódio Freire \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0014100-26.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Fernandes Monteiro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV- CIA de Bebidas das Américas [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV- CIA de Bebidas das Américas , Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Tania Mara Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-77.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOUZA TORRES, Réu Fidelity National Participacoes Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000535-87.2010.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andrea Verônica Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Verônica Rodrigues, Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Ciente a parte ré que deverá regularizar a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-74.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Oliveira de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Oliveira de Sousa, Réu Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074200-49.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDEIR ARAUJO LADEIRA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1317/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-33.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PAIVA DAS NEVES [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI PAIVA DAS NEVES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0075000-04.2009.5.01.0045 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sest Serviço Social do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Senat Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senat Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Réu Sest Serviço Social do Transporte \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-97.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Emidio de Araújo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Emidio de Araújo, Réu Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda., Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-41.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-17.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Izidoro da Silva Batista [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica do Pará - Cosipar [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Réu: Usipar - Usina Siderúrgica do Pará Ltda [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Réu: MAC Log S.A - Logística e Transporte [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Réu: Carajás Florestal e Serviços Agroviculturais Ltda [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Réu: Cosipar Engenharia Ltda [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carajás Florestal e Serviços Agroviculturais Ltda, Réu Companhia Siderúrgica do Pará - Cosipar, Réu Cosipar Engenharia Ltda, Aut Lenilson Izidoro da Silva Batista, Réu MAC Log S.A - Logística e Transporte, Réu Usipar - Usina Siderúrgica do Pará Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1215517"
                            ],
                            "1215518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-90.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: EDELCO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nEfetuar o pagamento de fls.169. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230500-59.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA FLORES [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson da Silva Moraes, Aut EVANIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-55.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moreira de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Moreira de Souza\r\n\r\nVista por 05 dias, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0131200-36.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Martins [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Martins, Réu Maria Ribeiro da Costa Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223900-75.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-54.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora de Autos Antonio s de Bonsucesso Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0199/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-74.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Oliveira Penna [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Oliveira Penna \r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-10.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVista por 15 dias, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142700-70.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA SOUZA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: Flavio Lopes Vieira da Silva, Réu: Milton Vieira da Silva Junior, Réu: Aurora Lopes Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-69.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MORGADO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MORGADO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0135200-74.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cathermol de Pinna [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elizabeth Cathermol de Pinna, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-33.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Benedito de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Réu: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Servenco Construtora S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Benedito de Araujo\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-43.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Camargo de Carvalho [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutencao Ltda. [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Camargo de Carvalho\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado, sob pena de ser extinta a execução. \r\n\r\nId: 1215518"
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                            "1215515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011\r\n\r\n0105100-10.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Airton Vitorino\r\n\r\nExecutado: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rocha Amorim Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 3.277,24, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0122300-64.2006.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Meyer da Silva\r\n\r\nExecutado: 2000 Coisas Artigos para Presentes e Papelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clodoaldo de Almeida Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 8.253,31, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0032600-77.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Floripedes Maria Sousa Lisboa\r\n\r\nExecutado: Donna Donni Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Sônia Maria de Martino e Daniela de Martino e Egídio de Martino, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 27.003, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0023700-71.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CCM Centro Clinico Madureira Ltda.,Hospital de Clinicas Bangu Ltda.,Hospital Geral de Bangu,CIB ASSISTENCIA MEDICA LTDA,Hospital Real Cordis\r\n\r\nPelo presente ficam citados Anderson Bezerra de Brito e Alexandra Mônica da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 816,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074300-82.1996.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.994,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064100-21.1993.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIO MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO DO SUL LTDA,JOSE LUIZ ALVES DA SILVA,ALEXANDRE SEBASTIAO FERNANDES RIBEIRO,LUIZ CARLOS RAIMUNDO\r\n\r\nPelo presente ficam citados Ricardo Albuquerque de Almeida e Adriana dos Santos, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 354.649,24, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215515"
                            ],
                            "1215514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139400-42.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215514"
                            ],
                            "1215513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001127-97.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Soares \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215513"
                            ],
                            "1215522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0213400-81.1998.5.01.0045 - Rte. ANTONIO GONÇALO (Adv. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ: 095864/D) Rdo. TEJAL ENGENHARIA LTDA N/P SÓCIOS LUIZ ALBERTO LOURO e FATIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES LOURO.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): TEJAL ENGENHARIA LTDA N/P SÓCIOS LUIZ ALBERTO LOURO e FATIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES LOURO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: da penhora do imóvel: Apartamento nº 202, do edifício situado na Rua Arcádia, nº 35, Tomas Coelho/RJ, e, que foi marcado Leilão para os dias 06.12.2011 e 17.01.2012, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1215522"
                            ],
                            "1215516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0113300-45.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Peçanha Xisto Dalcin e Cesar Luiz Dalcin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da Penhora do imóvel situado na Av. Maracanã, 1228, apto.102. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215516"
                            ],
                            "1215519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO ÚNICO e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Leilão marcado para o dia 02.12.2011, a partir das 14:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitantes, o Leiloeiro reabre o pregão no mesmo dia, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0150100-62.2009.5.01.0045 - Rte. ALEXANDRE SILVA DE MORAIS (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ: 062816/D) Rdo. CBEX CB EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA - BOY SERVICE - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, cor branca, sem marca aparente, faltando tampa de proteção dos botões de controle, 12.000 Btus, funcionando, no estado, avaliados em R$ 2.400,00; 2) Três microcomputadores, marcas diversas, processadores diversos, com teclado, monitor LCD marcas e tamanhos diversos, mouse, tudo funcionando, no estado, avaliados em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Flamengo, 66, salas 609/610, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0255700-05.1991.5.01.0045 - Rte. ABILIO ANTONIO ALVES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. TRIGONO PRAZER DE COMER COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA (Adv. Fernando Petronilho Caldas - OAB/RJ: 07883/D) - Bem(ns): 1) Um quadro entitulado “Maternidade”, datado em 2001, assinado por Gerardo de Sousa, tamanho médio, aproximadamente 1,00x0,70m, com fundo mesclado nas cores bege, vermelho e cinza, com uma mãe azul com o filho branco no colo e bandeirinhas azuis com vários símbolos, moldura tipo caixonete em madeira marrom, em ótimo estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um quadro assinado por Gerardo de Sousa, datado em Rio 1977, motivo paisagem de campo, com animais diversos, um boiadeiro sobre um cavalo, algumas casinhas e uma igrejinha e um riacho, tamanho aproximado 0,50x0,50cm, com moldura em madeira marrom e um friso dourado, com passe partout creme, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 378, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alberto de Campos, 10, apt. 1006, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0112600-64.2006.5.01.0045 - Rte. DIOGO ANTONIO CARDOSO FERREIRA (Adv. João Benjamin da Silva - OAB/RJ: 041408/D) Rdo. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO(S) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Um equipamento industrial tipo máquina de solda, fabricada por Glynwed Friatec Rheinhutte, modelo Friamat-E, serie FR03, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 15.000,00; 2) Um equipamento industrial tipo máquina de solda, fabricada por Glynwed Friatec modelo/serie FRO320194, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 15.000,00. Total da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 173, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Torquato, 248, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0058400-15.2003.5.01.0045 - Agte. MARCIA DURAN ALVES DE SOUZA (Adv. Leandro Klotz - OAB/RJ: 111036/D) Agdo. HAIR MONET SALÃO DE BELEZA LTDA ME (Adv. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/RJ: 102678/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado tipo split, marca Trane de 24.000 Btus, vaporizador cor branca, funcionando, avaliado em R$ 3.300,00; 2) Três cadeiras giratórias, próprias para cabeleireiro, DC Distribuidora Carioca, com encosto para braço, pés e cabeça em ferro e revestida em tecido cor branca, regular estado, avaliadas em R$ 2.400,00; 3) Uma cadeira própria para cabeleireiro, Ferrante, com encosto para braço, pés e cabeça, em ferro e revestida em tecido na cor branca, regular estado, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 119, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Olegário Maciel, 440, Loja K, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0027800-74.2004.5.01.0045 - Rte. GILSON LEITÃO FULGÊNCIO (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ: 058586/D) Rdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro - OAB/SP: 0297590/D) - Bem(ns): 1) Um veículo marca VW, modelo Gol Special, ano/modelo 2000/2000, RENAVAM 740106309, placa LNE-9685, gasolina, S PAS/SS, cor branca, em regular estado de conservação, com presença dos componentes básicos sem, no entanto, por testá-los, já que o veículo encontra-se trancado no galpão sem utilização há mais de 1 ano, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 135, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0112200-84.2005.5.01.0045 - Rte. JOSE ETIENE ALVES DE SANTANA (Adv. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ: 080663/D) Rdo. DANYMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma balança marca Filizola, com capacidade para 20Kg, nº serie 508182, em regular estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Teixeira de Castro, 24, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0100400-20.2009.5.01.0045 - Exte. JOÃO BATISTA DE ANDRADE SANTANA Exdo. LUIZ CARLOS DE QUEIROZ - Bem(ns): 1) Uma moto marca e modelo Imp/Triumph, placa LJQ-0427, RENAVAM 297902970, chassi 827367triumph69, ano fabricação 1969, ano modelo 1969, em estado de uso, com ferrugem, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Vista Chinesa, 665, Alto da Boa Vista/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0045300-90.2003.5.01.0045 - Rte. ANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. MERIDIONAL CARGAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jason Soares de Albergaria Neto - OAB/MG: 046631/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Car/S. Reboque/C. Fechada, marca/modelo SR Rossetti SG ST03, ano fabricação 2009, ano modelo 2010, cor branca, placa HKW-5312, RENAVAM 183454227, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 250, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 786, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0104000-49.2009.5.01.0045 - Rte. CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ: 067516/D) Rdo. CLAUDIMIRO V. DE MATTOS BORDADOS LTDA (Adv. Welington de Souza Ferreira - OAB/RJ: 114238/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat/Palio Weekend 16V, placa KMJ-0346, ano 1997, modelo 1997, RENAVAM 679807195, chassi 9BD128838V0330866, á gasolina e GNV, cor branca, direção hidráulica, ar condicionado, no estado de uso, em revisão mecânica, avaliado em R$ 13.000,00; 2) Duas estufas para secagem de tecido e aquecimento de marmitas, avaliadas em R$ 5.000,00. Total da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 172, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Leopoldina Rego, 480/486, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0158400-13.2009.5.01.0045 - Exte. UNIÃO FEDERAL Exdo. CCC COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 18.000 Btus, nº patrimônio CCC000404, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Jose Lopes Filho, 42, Marechal Hermes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1215519"
                            ],
                            "1215520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOVELINO DA SILVA (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ: 086986/D) move a BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ: 066881/D), Proc n. AP 0006500-90.2003.5.01.0045, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.12.2011, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.01.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 73, designado(s) como: IMÓVEL 1): designado por lote 01 da quadra 6 do PA 32731, sito a Rua G, a 36,00 metros da curva com a Rua E, freguesia de Campo Grande, Jardim Santa Cecília, medindo 8,00m de frente, 13,00m de fundos, com confrontações e limitações conforme certidão do 4º Ofício do RGI, matrícula 80.062, sem benfeitorias, avaliado em R$ 40.000,00; IMÓVEL 2): designado por lote 12 quadra 02 do PA 32731, situado na Rua F, atual Jardim Santa Cecília, freguesia de Campo Grande, medindo 23,00m de frente para a Rua F, 12,00m de fundos, 15,00m à direita e 18,50m à esquerda, com limitações e confrontações conforme certidão do 4º Ofício do RGI, matrícula 79662, sem benfeitorias, avaliado em R$ 35.000,00. Total da Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 73. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1215520"
                            ],
                            "1215521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO GONÇALO (Adv. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ: 095864/D) move a TEJAL ENGENHARIA LTDA N/P SÓCIOS LUIZ ALBERTO LOURO e FATIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES LOURO, Proc n. RTOrd 0213400-81.1998.5.01.0045, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.12.2011, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.01.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 260, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 202, do edifício situado na Rua Arcádia, nº 35, Tomas Coelho/RJ, e sua correspondente fração ideal de 1/14 do terreno que mede: 12,00m de frente; 33,00m nos fundos; por 49,00m do lado direito e 30,00m do lado esquerdo, tudo conforme certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 31.767, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 260. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1215521"
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                                "Processo: 0126000-81.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.80) \r\n\r\nProcesso: 0095100-08.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Vianna [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mulheres Internacionais Socorristas [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Centro Educacional Arte e Vida Ltda. ME [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Mulheres Internacionais Socorristas , Réu Centro Educacional Arte e Vida Ltda. ME, Aut Sueli Silva Vianna \r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.66/8, fixando a condenação em R$ 20.200,57 ou 1.643.721,93TRs; sendo R$ 19.952,07 ou 1.623.501,47TRs referentes ao principal, e R$ 248,50 ou 20.220,46TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0001047-64.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Izaias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Izaias\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.148:“Homologo os cálculos de fls.147, fixando a condenação em R$ 6.597,67 ou 536.852,91TRs; referentes ao principal.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.” \r\n\r\nProcesso: 0124900-81.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ruy Rocha Ferrão [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ruy Rocha Ferrão\r\n\r\nInt a requerer o que for de seu interesse, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000905-60.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Jesus Nogueira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda. [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Américo Pinturas Ltda., Aut William de Jesus Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.34:“...homologo os cálculos de fls.32/3, fixando a condenação em R$ 4.538,00 ou 372.552,92TRs de FGTS, restando, com dedução do valor recebido às fls.24, um crédito remanescente no importe de R$ 3.469,03 ou 282.275,07TRs (fls.33), em 31/10/2011, referentes ao principal.Int.as partes...sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, no importe de R$ 50,00.” \r\n\r\nProcesso: 0084800-84.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo José do Nacimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakaduc Restaurante Ltda.EPP [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo José do Nacimento, Réu Kakaduc Restaurante Ltda.EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Homologo os cálculos de fls.138/40, fixando a condenação em R$ 21.400,68 ou 1.741.374,97TRs; sendo R$ 19.824,41 ou 1.613.113,76TRs referentes ao principal, e R$ 1.576,27 ou 128.261,21TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 110,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0117000-81.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciacao de Maria Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anunciacao de Maria Marques, Réu Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.138v-“..homologo os cálculos de fls.136/7 e anverso, fixando a condenação em R$ 19.796,79 ou 1.617.003,01TRs, referentes ao principal, em 10/08/11; e R$ 1.174,72 ou 95.587,05TRs(INSS Rte + Rda), restando, com dedução do depósito atualizado às fls.134, um crédito remanescente no importe de R$ 15.355,02 ou 1.249.439,15TRs, em 31/10/2011, sendo R$ 14.180,30 ou 1.153.852,08TRs referentes ao principal; e R$ 1.174,72 ou 95.587,05TRs (INSS Rte + Rda).Int. as partes... sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário indicados em anverso, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.” \r\n\r\nProcesso: 0000492-47.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Barros de Alcântara [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serv. Terceirizado Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Barros de Alcântara , Réu Itaú Unibanco SA, Réu Lord Serv. Terceirizado Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.130:“Homologo os cálculos de fls.128/9, fixando a condenação em R$ 3.302,75 ou 268.745,02TRs; sendo R$ 2.591,59 ou 210.877,88TRs referentes ao principal, e R$ 711,16 ou 57.867,14TRs de cota previdenciária.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 70,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.” \r\n\r\nProcesso: 0166100-39.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Lisboa [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Lisboa, Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.367:“Homologo os cálculos de fls.364/6, fixando a condenação em R$ 4.625,37 ou 379.052,87TRs; sendo R$ 4.114,80 ou 337.211,25TRs referentes ao principal, e R$ 510,57 ou 41.841,63TRs de cota previdenciária.Int. as partes...no prazo de 15 dias.Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, apresentar, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente...” \r\n\r\nProcesso: 0063000-34.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ivanildo Guerra Rocha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza de Freitas-ME- Nome Fantasia Requinte Mudancas [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ivanildo Guerra Rocha\r\n\r\nCiência do despacho de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0164000-24.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA ANTUNES (TANIA CRISTINA DA SILVA) [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RENATO DA SILVA ANTUNES (TANIA CRISTINA DA SILVA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.273:“Homologo os cálculos de fls.268/72, fixando a condenação em R$ 12.150,84 ou 989.897,22TRs; sendo R$ 11.440,48 ou 932.026,05TRs referentes ao principal, e R$ 710,36 ou 57.871,17TRs de cota previdenciária.Int.as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.” \r\n\r\nProcesso: 0017300-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Guilherme Magalhães Albano [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Othon S.A. , Aut Sérgio Guilherme Magalhães Albano \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. (fls.399) \r\n\r\nProcesso: 0059600-80.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva, Réu MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.54:“Homologo os cálculos de fls.51/3, fixando a condenação em R$ 9.891,39 ou 804.863,16TRs; sendo R$ 9.053,58 ou 813.650,62TRs referentes ao principal, e R$ 837,81 ou 68.172,66TRs de cota previdenciária.\"Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0051400-84.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albano Venceslau [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-90.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Fernandes Pereira Lemgruber Kroff [Adv. Renata Dabés Moreira de Carvalho (OAB: RJ 160584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural Dom Pixote [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda., Réu Espaço Cultural Dom Pixote , Aut Luiza Fernandes Pereira Lemgruber Kroff\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls.163/4, fixando a condenação em R$ 12.267,18 ou 998.181,38TRs; referentes ao principal.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 110,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.” \r\n\r\nProcesso: 0091400-24.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Edineuma Santos da Lapa [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelle Rôças Auzimberg [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineuma Santos da Lapa, Réu Michelle Rôças Auzimberg\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.138:“Homologo os cálculos de fls.136/7, fixando a condenação em R$ 1.221,26 OU 99.856,99TRs; sendo R$ 1.093,86 OU 89.440,06TRs referentes ao principal, e R$ 127,40 ou 10.416,93TRs de cota previdenciária.Int. as partes...no prazo de 15 dias.” \r\n\r\nProcesso: 0071600-10.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gonçalves Desidério [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gonçalves Desidério\r\n\r\nInt. à liquidação do jujlgado, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.(fls.350) \r\n\r\nProcesso: 0159300-24.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Rosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nComprove o pagamento da quota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, em 8 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-81.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON SOARES DA SILVA, Réu LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.173: “Homologo os cálculos de fls.171/2, fixando a condenação em R$ 7.127,96 ou 580.002,65TRs; sendo R$ 5.179,12 ou 421.425,39TRs referentes ao principal, e R$ 1.948,84 ou 158.577,26TRs de cota previdenciária. Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente”. \r\n\r\nProcesso: 0225700-35.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A., Aut ESPOLIO DE RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS, Réu INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão 362v“..homologo os cálculos de fls.358/61 e anverso, fixando a condenação em R$ 70.560,69 ou 5.782.506,61TRs, referentes ao principal, em 10/04/11; restando, com dedução do depósito atualizado às fls.356, um crédito remanescente no importe de R$ 67.698,89 ou 5.515.251,83TRs, em 30/09/2011, referentes ao principal.Int. as partes...sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário, se cabível, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.” \r\n\r\nProcesso: 0081300-15.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Borges de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL, Aut Maria do Carmo Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Primeiramente, homologo os cálculos de fls.204/5 e anverso, fixando a condenação em R$ 32.943,61 ou 2.695.583,05TRs, referentes ao principal, em 10/06/11; e R$ 227,41 ou 18.504,36TRs(INSS Rte), restando, com dedução do depósito atualizado às fls.203, um crédito remanescente no importe de R$ 28.269,78 ou 2.300.314,16TRs, em 31/10/2011, sendo R$ 28.042,37 ou 2.281.810,22TRs referentes ao principal; e R$ 227,41 ou 18.504,36TRs(INSS Rte). Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário indicados em anverso, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0124500-77.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY CRISTINA SANCHES [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRéu: APSOL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY CRISTINA SANCHES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000281-11.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Celso Coutinho Godoy [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso Coutinho Godoy\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.69\\70. \r\n\r\nProcesso: 0113600-11.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA WAGNER [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAGULL INFORMATICA LTDA N/P SOCIO MAURICIO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: SEAGULL TECNOLOGIA LTDA N/P SOCIO MAURICIO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAGULL INFORMATICA LTDA N/P SOCIO MAURICIO, Réu SEAGULL TECNOLOGIA LTDA N/P SOCIO MAURICIO\r\n\r\nComprove o pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029200-44.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ferreira\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado em até 30 dias, com calculos atualizados, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis, sob pena de arquivamento sem baixa (fls.112) \r\n\r\nProcesso: 0081100-66.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe da Silva Pereira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe da Silva Pereira , Réu PKK Calçados Ltda., Réu PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.139:“Homologo os cálculos de fls.136/8, fixando a condenação em R$ 3.461,81 ou 281.687,74TRs; sendo R$ 2.642,53 ou 215.022,87TRs referentes ao principal, e R$ 819,28 ou 66.664,87TRs de cota previdenciária.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 90,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000106-80.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Ferreira Mello [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Yolanda Ferreira Mello \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 188., bem como de produção de razões finais, através de memoriais, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0103400-22.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Conceição Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Viviane Conceição Silva\r\n\r\nCiência da decisão fls.105: \"Homologo os cálculos de fls.103/4, fixando a condenação em R$ 3.266,23 ou 265.773,39TRs; referentes ao principal.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 110,00.\" \r\n\r\nProcesso: 0070600-77.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Batista [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Rogerio Lopes Capelasso e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Batista\r\n\r\nInt. a requerer o que for de seu interesse, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.(fls.163) \r\n\r\nProcesso: 0000887-39.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Marques dos Santos [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes (OAB: RJ 52930 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques dos Santos , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.69:“Homologo os cálculos de fls.67/8, fixando a condenação em R$ 5.875,26 ou 478.070,35TRs; sendo R$ 5.326,41 ou 433.410,39TRs referentes ao principal, e R$ 548,85 ou 44.659,96TRs de cota previdenciária.Int.as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 110,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.” \r\n\r\nProcesso: 0000848-42.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes Silva dos Santos [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes Silva dos Santos, Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.92: “Homologo os cálculos de fls.91, fixando a condenação em R$ 2.759,60 ou 224.548,86TRs; referentes ao principal.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 50,00.” \r\n\r\nProcesso: 0001076-80.2011.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prósaúde Clínica Médica Ltda. [Adv. Anna Carolina Albuquerque Mello (OAB: RJ 137416 - D)]\r\n\r\nCgto: Mônica Lima Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prósaúde Clínica Médica Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito que entende devido, no prazo precluso de 48 horas, sob pena de extinção do presente feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147000-40.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO\r\n\r\nRefaça seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabe3la, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0087800-63.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lopes Gomes [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmotechnology Ar Condicionado e Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lopes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.85:“Homologo os cálculos de fls.83/4, fixando a condenação em R$ 18.663,31 ou 1.518.634,96TRs; sendo R$ 17.563,78 ou 1.429.166,13TRs referentes ao principal, e R$ 1.099,53 ou 89.468,84TRs de cota previdenciária. Int.as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 200,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente”. \r\n\r\nProcesso: 0056100-40.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO DE SOUSA PINHEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA, Aut OLIMPIO DE SOUSA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Declaro a inclusão do pedido de diferenças salariais por aplicação das normas coletivas juntadas aos autos a partir do períoodo imprescrito, já declarado, bem como seus relexos em férias, 1\\3, 1º3º salários, quinquênios já deferidos e depósitos fundiários, cujo \"quantum\" será apurado em liquidação, observada a fundamentação supra, permitidas as retenções de INSS e de IR, exceto no FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0066400-85.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Machado Corrêa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Carvalho Rosa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Carvalho Rosa , Aut Paulo César Machado Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão -“Homologo os cálculos de fls.88/9, fixando a condenação em R$ 9.182,47 ou 747.178,28TRs; sendo R$ 5.646,92 ou 459.490,31TRs referentes ao principal, e R$ 3.535,55 ou 287.687,97TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 110,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0033900-73.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LIMA DA SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.342\\343. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-24.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelfo Roque Miranda [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filadelfo Roque Miranda , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.162:“Homologo os cálculos de fls.161, fixando a condenação em R$ 216,34 ou 17.603,60TRs; referentes ao principal.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 90,00, o recolhimento previdenciário, se cabível, em guia GPS (cód.:2909).Transcorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução.” \r\n\r\nProcesso: 0045700-30.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Albano Venceslau [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Albano Venceslau\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124: \"HOmologo os cálculos de fls.123, fixando a condenação em R$ 646,35 ou 52849,16 TRs, referentes ao principal\". Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-47.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GRIFFO SOARES COSTA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GRIFFO SOARES COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.290. \r\n\r\nProcesso: 0047800-50.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Maria Troncoso di Marco [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Granedense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Maria Troncoso di Marco , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Variglog Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Rio Granedense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.555/565- Procedente em parte. Custas de R$ 340,00 pelas rés. \r\n\r\nId: 1214272"
                            ],
                            "1214276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000774-51.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernando Martins Gomes\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-69.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Op de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214276"
                            ],
                            "1214274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000286-96.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Henrique de Souza Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214274"
                            ],
                            "1214275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0087800-63.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lopes Gomes\r\n\r\nRéu: Cosmotechnology Ar Condicionado e Energia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmotechnology Ar Condicionado e Energia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls.83/4, fixando a condenação em R$ 18.663,31 ou 1.518.634,96TRs; sendo R$ 17.563,78 ou 1.429.166,13TRs referentes ao principal, e R$ 1.099,53 ou 89.468,84TRs de cota previdenciária. Int.as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 200,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente”. \r\n\r\nProcesso: 0001047-64.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Izaias\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls.147, fixando a condenação em R$ 6.597,67 ou 536.852,91TRs; referentes ao principal.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.” \r\n\r\nProcesso: 0164000-24.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA ANTUNES (TANIA CRISTINA DA SILVA)\r\n\r\nRéu: UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA, UNI SEG SEGURANCA UNIDAS LTDA-A/C SOCIO WILSON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIência da decisão fls.273: “Homologo os cálculos de fls.268/72, fixando a condenação em R$ 12.150,84 ou 989.897,22TRs; sendo R$ 11.440,48 ou 932.026,05TRs referentes ao principal, e R$ 710,36 ou 57.871,17TRs de cota previdenciária.Int.as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.” .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214275"
                            ],
                            "1214273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000491-62.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Ricardo Silva Franco de Albuquerque (sócio Higirtec), Elias Gomes de Araújo (sócio Higirtec), Marte Pereira dos Santos (sócio Higirtec)\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTE o pedod quanto à 2 reclamada e PROCEDENTE EM PARTE à revelia o pedido, para condenar a 1ª ré, nos termos da sentença de fls. 202\\204. Custas de R$ 110,00 pela 1ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214273"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000048-08.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Ferreira Cunha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luiz Ferreira Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fl. 675, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-55.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Valter Pinto de Castro [Adv. Jeronimo Valetr Pinto de Castro (OAB: RJ 155034 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Valter Pinto de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 103/105, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-30.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Alves [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulldown Serviços e Projetos Ltda., Réu: RODRIGO LAUREANO DE CARVALHO, Réu: SYLVIA CRISTINA MIGUEZ DE SENNA M OTTA [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0006500-68.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kléber Emílio Reis de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kléber Emílio Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 227, devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-48.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA ROHEN [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA ROHEN\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fl. 256. \r\n\r\nProcesso: 0001040-66.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues da Silva \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 271 \r\n\r\nProcesso: 0068600-40.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR LOPES [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CESAR LOPES, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 12.400,79TRs. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 50. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0075600-57.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GALDINO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 159.235,54TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 9.311,99TRs + custas, no valor de R$ 105,05. Deverá a autora fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000772-12.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Santana [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Heagler S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Santana , Réu Heagler S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 145.082,85TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 16.721,55TRs + custas, no valor de R$ 29,94. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001195-69.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vidal Olivetti [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vidal Olivetti\r\n\r\nProvidenciar o endereço do sócio Luiz Rogério de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000508-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Martins Indústria de Jato e Pintura Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Martins Indústria de Jato e Pintura Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 111, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-73.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline de Azevedo Agnello Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline de Azevedo Agnello Alves, Réu Fabio Rodrigues Neves , Réu Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051400-73.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelene Rodrigues de Souza [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol Ltda., Aut Suelene Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 143, em 05 dias, sendo a ré, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000834-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Almeida Pires Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fajosé Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Fajosé Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 217, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Santos de Carvalho [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Santos de Carvalho \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0126800-84.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO BONFIM [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO BONFIM\r\n\r\nContestar a impugnação dos cálculos de fls. 979 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001395-76.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Crespo Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Rene Ribeiro de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nelson Costa Araujo Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Crespo Machado , Aut Nelson Costa Araujo Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rene Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010700-26.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 227 e 315, bem como da promoção de fl. 528, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-57.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Rodrigues de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lancnhonete Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Rodrigues de Lima , Réu RLR Sareias Bar e Lancnhonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 550.168,66TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 85.751,79TRs + custas, no valor de R$ 208,97. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000647-10.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Américo do Nascimento Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 271, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 818. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-78.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nunes da Gama [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nunes da Gama \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 199 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Fernandes , Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 1579, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0073200-12.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGHOFF SA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: Walter Borghoff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200, que defere a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-84.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pinheiro Ferreira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A., Aut Robson Pinheiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 289.557,04TRs + custas, no valor de R$ 46,30. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 86. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001300-17.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Henrique Guterres [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Henrique Guterres\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fl. 346. \r\n\r\nProcesso: 0161600-84.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Beraldi Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Beraldi Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 573 .\r\n\r\nProcesso: 0059300-83.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE MORAIS GONCALVES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 207/208, bem como da promoção da contadoria de fls. 205, devendo requerer o que for de seu interesse, inclusive quanto a pedido de compensação junto ao órgão previdenciário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-35.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton dos Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 38 e ss., em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1215375"
                            ],
                            "1215376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001134-77.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Moreno da Silva [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreno da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/2011 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001320-03.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Marcelo Ferreira de Mello [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRéu: Web Unitrac Sistema de Rastreamento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Marcelo Ferreira de Mello \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/2011 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001308-86.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2011 às 08:11 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001301-94.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia das Neves Gonçalves [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia das Neves Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/11/2011 às 08:56 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com en dereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001335-69.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarson Gomes Leal [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarson Gomes Leal \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/2011 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001317-48.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Soares Santos [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Soares Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/2011 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001283-73.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Maria do Espírito Santo [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Pavão e Pavãozinho , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria do Espírito Santo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001289-80.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Cerqueira Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Procardil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Cerqueira Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/2011 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000927-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Bandeira dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Bandeira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/2011 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1215376"
                            ],
                            "1215373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011\r\n\r\n0075600-57.2002.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.174,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215373"
                            ],
                            "1215374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000135-27.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Severino da Silva\r\n\r\nRéu: JAM Transportes Frigorífico Ltda., Vesper Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAM Transportes Frigorífico Ltda., Vesper Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215374"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1214837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-49.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Marcos Aurelio Defelippe (sócio), Réu: Kátia Monteiro Ferreira Defelippe (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronymo Fernandes Albernaz\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e REnajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0166700-46.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Renno Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000668-80.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Vilson de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Hugo Vilson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-37.2011.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Aurélio Lopes da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001263-79.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0081300-06.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silvio de Azevedo [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa (OAB: RJ 86838 - D)], Aut: Laudecy Iracema Mello [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa (OAB: RJ 86838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Celso Luiz da Hora Couto (OAB: RJ 28501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFazer comparecer a esta secretaria , em 10 dias, pessoa capaz de assumir o encargo de fiel depositário do imóvel penhorado à fls 248. \r\n\r\nProcesso: 0019700-52.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRI LOURENCO DA COSTA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: ENCE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ENCE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0062600-79.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo 61 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Réu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0001261-12.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Edi Wilson de Abreu Esvobda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Portela [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALTACIR RIBEIRO BRUM\r\n\r\nApresentar extrato bancário relativo a movimentação de todo o mês que ocorreu o bloqueio, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO DUARTE DE BARROS [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO DUARTE DE BARROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-73.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes Machado [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gomes Machado \r\n\r\nVir com os honorários periciais, R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000122-25.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves de Paiva Macieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Aut Vanessa Alves de Paiva Macieira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-55.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Souza Ferreira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Souza Ferreira\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062600-45.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Ramos [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Gilson José Freitas Bacci (sócio), Réu: Julio jorge Aveiro Rodrigues (sócio), Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), Réu: Waldelea de Souza Nogueira (sócio), Réu: Renato Ribeiro de Andrade Botelho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 802/5. \r\n\r\nProcesso: 0091700-74.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Eulalio da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Eulalio da Silva \r\n\r\nter vista da petição da reclamada de fls 219/221. \r\n\r\nProcesso: 0000921-05.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina da Silva Pontes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Daiane Cristina da Silva Pontes\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 193/5, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.104,46, equivalentes a 578.090,46TRs pro-rata, ao INSS R$ 1.753,49 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 400,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0145300-10.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luis Otávio Costa Carneiro representado por Claudia Silva de Moraes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Vintage Music Equipamentos Técnicos para Eventos Ltda. [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)], Réu: Sounds Good Equipamentos e Serviços Profissionais para Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luis Otávio Costa Carneiro representado por Claudia Silva de Moraes, Réu Vintage Music Equipamentos Técnicos para Eventos Ltda. \r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0157600-14.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA SENA\r\n\r\nTer ciencia da promoção de fls 96, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0157400-02.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Dias do Nascimento [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Dias do Nascimento, Réu Alsco Toalheiro Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 330, sendo a reclamada, inclusive para pagar a diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001285-74.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Batista Juvencio Bravim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabemi Promotora e Distribuidora de Créditos Ltda. [Adv. Pablo Berger (OAB: RS 61011 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Aut Elizabeth Batista Juvencio Bravim, Réu Sabemi Promotora e Distribuidora de Créditos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-10.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mk Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Regina Teixeira Lopes [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mk Travel Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme registro do TRCT de fls 16, em 5 dias,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-88.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia de Andrade [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: LRio 14 Serviço Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Wilson Sons [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia de Andrade, Réu LRio 14 Serviço Limpeza Comercial Ltda. , Réu Wilson Sons \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.103/4 , para fixar o quantum debeatur em R$ 1.401,11, equivalentes a 114.008,75 TRs pro-rata, ao INSS R$ 44,62 sendo a 1ª reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001144-21.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Andrade da Silva [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização e Limpeza e Serviços Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Andrade da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da reclamada , sob informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000333-61.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Ribeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes\r\n\r\nAdequarem seus cálculos, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias, conforme promoção de fls 681. \r\n\r\nProcesso: 0125700-08.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Faria de Siqueira [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluziona Ltda. [Adv. José Francisco Feres (OAB: SP 105564 - D)], Réu: Ericsson Servicos de Telecomunicacoes LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ericsson Servicos de Telecomunicacoes LTDA, Réu Soluziona Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida, confome promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0052600-15.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Maria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção Serviços Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção Serviços Ltda., Aut Lindaci Maria da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98/99, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.431,77, equivalentes a 197.873,31 TRs pro-rata, ao INSS R$ 88,05 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0095800-43.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alves Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nApresentar os comprovantes de pagamentos restantes conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000293-79.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mega do Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: Natália Marçal Camelo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mega do Parque Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer ciência do alvara de fls 129. \r\n\r\nProcesso: 0158800-80.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Martins de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Martins de Oliveira, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 335, sendo a ré , para pagar a diferença devida, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142900-57.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Gerd Schulz [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Gerd Schulz, Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001340-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ouringue [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Centro Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ouringue, Réu Requinte Centro Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-81.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Andrade de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Guanabara S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Guanabara S.A., Aut Jorge Luiz Andrade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-78.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu Globex Utilidades S.A., Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda., Aut Waldir Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias,inclusive fls. 251 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0178100-09.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 226 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0175300-37.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEAL LOPES [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO MOTA BOTELHO [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEAL LOPES\r\n\r\nVir com cópias da identidade,CPF,CTPS para expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0057800-81.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VELAS DIVINA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: Newton Jayme (sócio), Réu: Rosangela Almeida de Souza Thompson (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nter ciencia do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0130600-92.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suéllyn Pereira Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Raberguli Fashion Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Boutique Lilian Medeiros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Rafael Silva de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raberguli Fashion Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Boutique Lilian Medeiros, Aut Suéllyn Pereira Martins\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0061500-55.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Maria de Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Maria de Magalhaes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0122700-49.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILENE CARDOSO DA SILVA [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILENE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer novos meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0158000-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carlos da Rosa e Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Andrade Gutierrez S.A., Réu: Telemar Internet Ltda. , Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. , Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da petição da Autarquia Previdenciária de fls 864 e comprovar o recolhimento da diferença devida , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034800-71.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pinto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Everaldo Pinto\r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fls 617, sendo o reclamante para vir com os honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-70.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RANGEL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MILTON JOAO DELPHIM PEREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RANGEL, Aut FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA, Aut MILTON JOAO DELPHIM PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 5 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047900-30.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno Souza de Araujo [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bruno Souza de Araujo, Réu One Guardian American Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0123900-23.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000946-18.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Pereira Pereira [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Mulher Stillus Hair Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Pereira Pereira \r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120600-04.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delphim Correa Olivia [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delphim Correa Olivia\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0172500-94.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Santos [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Souza Santos\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos com recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001219-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Dayane Lisboa Nunes [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Dayane Lisboa Nunes\r\n\r\nAtender as exigências do artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal (A petição inicial e a contestação deverão, OBRIGATORIAMENTE, conter os seguintes dados quando da qualificãção das partes...) ou apresentar a justificativa de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Ato (Em caso de ausência de qualquer dos dados relacionados no artigo 2º, o advogado que subscreve a petição inicial deverá declarar, sob sua resposabilidade, o motivo pelo qual os elementos exigidos não foram apresentados), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts 283, 284, parágrafo único e 267 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0062100-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Antunes [Adv. Monica Alexandre Santos (OAB: RJ 97032 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0118200-51.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre do Nascimento [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reforma Ltda, Réu: Prescon Projeto e Estrutura Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103800-66.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almeir Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almeir Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000604-07.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio de Botafogo Praias Shopping [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Botafogo Praias Shopping, Aut Jorge Luiz de Carvalho , Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-88.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Celina da Silva Bissolati [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. , Aut Suelen Celina da Silva Bissolati \r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0067300-45.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: ERLI DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: WANDA DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Rozenszajn (OAB: RJ 43106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO CARMO SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvara fls.361. \r\n\r\nProcesso: 0106100-59.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Genuino Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério Unidos Pela Fé [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Genuino Monteiro, Réu Ministério Unidos Pela Fé\r\n\r\nPara manifestarem, sucessivamente em 10 dias, com permeio de 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0126600-54.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-13.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Miranda Rodrigues da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Miranda Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givison Soares de Araújo [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givison Soares de Araújo , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 15 dias , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Martins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125300-38.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO REIS DE OLIVEIRA, Réu YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001052-77.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Souza dos Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Souza dos Santos \r\n\r\nDizer se o acordo foi quitado. \r\n\r\nProcesso: 0000584-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lemos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-90.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Abreu Hilario [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hostisuper Vila Isabel Ltda. [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Abreu Hilario, Réu Hostisuper Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-05.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vitalino de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vitalino de Carvalho\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias, observando a decisão proferida pelo C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0135000-86.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues , Réu Perfumaria Marcia Ltda.\r\n\r\nTerem vista da petição da Perita. \r\n\r\nProcesso: 0149800-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Cleane Brito [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0027300-27.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Ferreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Ferreira\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-30.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maxnuk Gralha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 312/313 \r\n\r\nProcesso: 0000930-64.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-20.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER CANELLAS RIBEIRO [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER CANELLAS RIBEIRO, Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Miranda Dupheim Pinheiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Saint Sarah Ltda., Aut Vera Lucia Miranda Dupheim Pinheiro \r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001426-93.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Lobão dos Santos [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijuca Tênis Clube, Aut Ursula Lobão dos Santos\r\n\r\nTerem ciencia do ofício juntado aos autos de fls 344. \r\n\r\nProcesso: 0092400-94.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA AZEREDO BENICIO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA AZEREDO BENICIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0205500-08.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO EUNICE S C DE ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FUNCIONARIOS BANCO BRASIL RJ LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO EUNICE S C DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163400-18.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gomes Gottschalk [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gomes Gottschalk, Réu RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0202900-72.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DE MENEZES SOARES [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DE MENEZES SOARES\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias,\r\n\r\nsob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-75.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Belo da Silva Filho [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0120600-43.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARINHO DE RESENDE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MARINHO DE RESENDE, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT\r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição do Sr Perito de fls 718/748, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-43.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SILVA [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut REINALDO SILVA\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0041700-70.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cassimiro da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0032100-25.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Machado Mendes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Réu: Confidere Imobiliaria e Incorporadora Cidade Nova Ltda., Réu: Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Machado Mendes\r\n\r\nManifestar-se acerca da CPE, em 10 dias, valendo o silencio como aquiescencia. \r\n\r\nProcesso: 0011700-87.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0155600-65.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Tabet de Almeida de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Tabet de Almeida de Mello\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-43.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Alves Ribeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A., Aut Valéria Alves Ribeiro \r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 16/11/2011 e 07/12/2011 , às 16:00 horas, na Avenida Venezuela nº 03, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1214837"
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                            "1214835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000875-18.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Félix da Silva \r\n\r\nRéu: Jatosonda Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jatosonda Engenharia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fidelis da Silva \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ermones Participações Ltda., Hexagonal Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Rosa Tomé \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-90.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Medeiros Miudo\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Consultório Odontológico Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Imbrapar Sul Participações Societárias S.A, Imbrapar Sul Participações Societárias S.A, Imbrapar Sul Participações Societárias S.A, Visconde de Caravelas Consultório Odontológico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214835"
                            ],
                            "1214836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0171000-90.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Abreu Hilario\r\n\r\nRéu: Hostisuper Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Nogueira da Silva Faria (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-56.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dinart Ferreira Hora \r\n\r\nRéu: EMC2 Engenharia Manutenção Construção Consultoria Ltda. NA PESSOA DO SÓCIO MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO, EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTR. CONSULTORIA LTDA. NA PESSOA DO SÓCIO MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO, Marcio Rogério Teixeira Francisco, mrco Antônio Teixeira Francisco\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Rogério Teixeira Francisco, mrco Antônio Teixeira Francisco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0174300-02.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VIRGOLINO SOARES\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB SA, VANGUARDA RIO GRAFICAS SA, José Antônio do Nascimento Brito (sócio), Manoel Francisco do Nascimento Brito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio do Nascimento Brito (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214836"
                            ],
                            "1214834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/NOVEMBRO/2011 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 07/DEZEMBRO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0035100-43.2002.5.01.0050: RTE: REINALDO SILVA (ADV: ELIETE SANTOS MAIA - OAB/RJ: 84874) - RDO: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (ADV: MARCIA LOSSO PINHEIRO - OAB/RJ: 50320): BENS: (01) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR MARCA TEMPSTAR, TIPO SPLIT SISTEM, 36.000 BTU'S, COMPLETOS, COM EVAPORIZADORA SPLIT PISO/TETO, NÚMEROS DE BP 007954 e 007955 , EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 4.000,00, TOTAL R$ 8.000,00 - (02) - 02(DUAS) IMPRESSORAS LASER MARCA HEWLETT PACKARD, MONOCROMÁTICAS, MULTIFUNCIONAIS, MODELO LASERJET M1120MFP, NÚMEROS DE BP 007965 E 007966, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 760,00, TOTAL R$ 1.520,00 - (03) - 01(UMA) IMPRESSORA JATO DE TINTA, MARCA HP, MODELO DESKJET K 8600, EM USO E EM BOM ESTADO, NÚMERO DE BP 007990, AVALIADA EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 10.720,00 (DEZ MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO, 138, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: KÁTIA ROGNONI, ADMINISTRADORA DE EMPRESAS/GERENTE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0044700-20.2004.5.01.0050: RTE: GLAUBER CANELLAS RIBEIRO (ADV: SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA - OAB/RJ: 83259) - RDO: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (ADV: JAIR MOURA DO NASCIMENTO - OAB/RJ: 86737): BENS: 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER SILENTIA, 12.300 BTU'S, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0145300-10.2008.5.01.0050: RTE: LUIS OTÁVIO COSTA CARNEIRO (ADV: SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR - OAB/RJ: 67968) - RDO: VINTAGE MUSIC EQUIPAMENTOS TÉCNICOS PARA EVENTOS LTDA.; SOUNDS GOOD EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA EVENTOS LTDA (ADV: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO - OAB/RJ: 49788). BENS: 01(UM) MIXADOR DIGITAL MACKJETT 24, FUNCIONANDO, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE RIO BRANCO, 37 - B, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ERMELINO CASTRO ALVAREZ, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0047900-30.2007.5.01.0050: RTE: DANIEL BRUNO SOUZA DE ARAÚJO (ADV: MONICA PEREIRA DE CARVALHO - OAB/RJ: 74247) - RDO: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (ADV: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 113167). BENS: 11(ONZE) EQUIPAMENTOS RASTREADORES PARA VEÍCULOS EM USO E ESTADO, AVALIADOS UNITARIAMENTE EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOSÉ DE FIGUEIREDO, 320, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: REGINALDO AVELINO SILVA, ENCARREGADO DE ESTOQUE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0130600-92.2009.5.01.0050: RTE: SUÉLLYN PEREIRA MARTINS (ADV: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA - OAB/RJ: 53466) - RDO: RABERGULI FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - BOUTIQUE LILIAN MEDEIROS E OUTROS (ADV: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - OAB/RJ: 100699). BENS: 01(UM) CONJUNTO FORMADO POR MESA EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,90M X 0,90M E 6(SEIS) CADEIRAS, ESTRUTURA EM FERRO, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO COR PRETA, SEM MARCA APARENTE, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ARMANDO LOMBARDI, 360, LJ 213, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LILIAN LIGIA DE MEDEIROS, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0024300-09.2009.5.01.0050: RTE: VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO (ADV: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL - OAB/RJ: 90602) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL SAINT SARAH LTDA (ADV: EDMILSON SILVA PEREIRA - OAB/RJ: 123.780). BENS: (01) - 18(DEZOITO) CONJUNTOS DE MESA E 4 CADEIRAS INFANTIS EM FERRO E FÓRMICA, COR AZUL E BRANCO, NO ESTADO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 150,00, TOTAL DE R$ 2.700,00 - (02) - 25(VINTE E CINCO) CARTEIRAS TIPO UNIVERSITÁRIAS COM ASSENTO E APOIO, FERRO E FÓRMICA, COR BRANCA E AZUL, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 60,00, TOTAL R$ 1.500,00 - (03) - 14(QUATORZE) CONJUNTOS DE MESA COM 01 CADEIRA PARA CRIANÇAS DE 5 A 8 ANOS, FERRO E FÓRMICA, NO ESTADO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 80,00, TOTAL R$ 1.120,00 - (04) - 01(UM) BEBEDOURO MARCA MASTER FRIO, DOIS TAMANHOS ADULTO/CRIANÇA, COR CINZA, BOM ESTADO, Nº DE SÉRIE 251524, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 5.820,00 (CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DAS TURQUESAS, 16, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANDREZA DOS SANTOS DOS SEIXAS MOTTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000946-18.2010.5.01.0050: RTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA PEREIRA (OTTO GUILHERME DOS SANTOS - OAB/RJ: 78892) - RDO: ESTA ÇÃO MULHER STILLUS HAIR CABELEIREIROS LTDA. BENS: (01) - 01(UM) BALCÃO TIPO RECEPÇÃO TAMPÃO DE VIDRO, FÓRMICA, PARTE INFERIOR EM FORMATO ANGULAR, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,5M, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.300,00 - (02) - 07(SETE) CADEIRAS GIRATÓRIAS, ESTOFADO PRETO, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 - (03) - 01(UM) MICRO COMPUTADOR COM TORRE, TECLADO E MOUSE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA 24 DE MAIO, 1345, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA A SRA LEILA DIBE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000621-43.2010.5.01.0050: RTE: VALERIA ALVES RIBEIRO (ADV: MURILO NUNO RABAT - OAB/RJ: 100748) - RDO: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. BENS: 01(UM) ARCO CIRÚRGICO MARCA GE, MODELO EVERVIEW 7500, Nº DE SÉRIE F2906025, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMÉRICAS 3250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, ADM. DE EMPRESAS/ DIRETOR FINANCEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0163400-18.2005.5.01.0050: RTE: EMILIA GOMES GOTTSCHALK (ADV: LELHA N SOARES GOMES CANEDO - OAB/RJ: 33153) - RDO: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV: HENRI MENDES BARBOSA - OAB/RJ: 50704). BENS: 01(UMA) MESA RETANGULAR COM TAMPO DE VIDRO, COM ESPESSURA DE VINTE MILIMETROS E MEDIDAS DE 3,00 X 1,10, COM PÉS DE FERRO PINTADO EM AZUL ESCURO, AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE PIRAJÁ 330/ 506 E 507, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELIZABETH PESSOA, SECRETÁRIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0019100-55.2008.5.01.0050: RTE: VANDA MARIA SOUZA FERREIRA (ADV: CARLOS DAVID AREAS BALLA - OAB/RJ: 127952) - RDO: COLEGIO FONTAINHA LTDA. BENS: (01) - 04(QUATRO) AR CONDICIONADOS MARCA SPRINGER, SPLIT SILENCE, 10.000 BTU'S, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (NÃO INSTALADOS), AVALIADOS EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(UM) AR CONDICIONADO MARCA GREE, SPLIT, EM USO, 7.000 BTU'S, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA (XEROX) MARCA WORKCENTRE 312, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (04) - 01(UM) COMPUTADOR PROCESSADOR AMD SEMPTRON, 3000+, 1,60 GHZ, 900 MB/RAM, HD 746B, CD/ROM, WINDOWS XP, EM USO, MONITOR 17' DELL, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (05) - 01(UM) AR CONDICIONADO ELGIN, JANELA, 10.000 BTU'S, EM USO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (06) - 01(UMA) TV GRADIENTE, 14 POLEGADAS, EM USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (07) - 01(UM) IMPRESSORA MARCA LEXMARK, X3470, AVALIADA EM R$ 300,00 - (08) - 01(UM) FAX SHARP UX-117, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (09) - 01(UMA) MESA TIPO ESCRITÓRIO DE MADEIRA, AVALIADA EM R$ 200,00 - (10) - 10(DEZ) AR CONDICIONADOS MARCA ELGIN, 7.500BTU'S, JANELA, NAS SALAS, AVALIADOS EM R$ 8.000,00 - (11) - 02(DOIS) FREEZERS MARCA PROSDÓCIMO, EM USO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 500,00 - (12) - 01(UMA) GELADEIRA MARCA CONSUL, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (13) - 01(UM) MICROONDAS PANASONIC, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (14) - 01(UM) MICROONDAS BRASTEMP, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (15) - 03(TRES) BEBEDOUROS, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 500,00 - (16) - 01(UMA) TV PANASONIC, 20 POLEGADAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (17) - 01(UMA) MESA TIPO ESCRITÓRIO, EM USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (18) - 01(UM) COMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CELERON, 2,50 GHZ, 1,5 GB/RAM, HD 40GB, WINDOWS 7, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (19) - 01(UM) FAX PANASONIC, KX-F850, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (20) - 01(UMA) FOTOCOPIADORA (XEROX) MARCA SHARP, MODELO AL-1645CS, EM USO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (21) - 01(UM) COMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM 4, 2,66 GHZ, 1,49 GB/RAM, WINDOWS XP, 74GB/HD, DVD/RAM, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (22) - 01(UMA) IMPRESSORA HP, EM USO, DESKJET D1360, AVALIADA EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO, 1.037, RECREIO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HAYDER DA SILVA CARVALHO, DIRETORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0125300-38.1998.5.01.0050: RTE: ROGERIO REIS DE OLIVEIRA (ADV: SERGIO BATALHA MENDES - OAB/RJ: 62857) - RDO: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA (ADV: MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS - OAB/RJ: 86605). BENS: 01(UMA) CENTRAL TELEFÔNICA PANASONIC - GABINETE BÁSICO KX - TDA, 200BR, COM OS SEGUINTES COMPONENTES: FONTE DE ALIMENTAÇÃO KXTDA 0104X5, PANASONIC, PLACA KXTDA 0188XJ PANASONIC, DUAS PLACAS KXTDA 0180X PANASONIC, PLACA KXTDA 0193X PANASONIC, PLACA KXTDA 0170XJ PANASONIC, CINCO PLACAS KXTDA 0174XJ PANASONIC, INTERFACE C. PLUG CUE PLUS (QUATRO), NO LOCAL, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL. URQUIZA 132, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PATRICIA CONDE CALDAS KOHIN, ECONOMISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0142900-57.2007.5.01.0050: RTE: IVO GERD SCHULZ (ADV: RODRIGO ENNES GONÇALVES - OAB/RJ: 89672) - RDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (ADV: VILMA CRISTINA MELO BEZERRA - OAB/RJ: 131825). BENS: 120(CENTO E VINTE) CARTEIRAS ESCOLARES ESPECIAIS ESTOFADAS, COM PRANCHETA EM FORMICA, ESTRUTURA EM FERRO, PRETAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA ASSEMBLÉIA, 10/42º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA, REITOR, ADVOGADO OAB/RJ: 5390.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000327-88.2010.5.01.0050: RTE: SUELEN CELINA DA SILVA BISSOLATI (ADV: EDILBERTO DA ROCHA GRIPA - OAB/RJ: 100367) - RDO: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA. BENS: 1.916 (MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS) BANDEJAS DE REFRESCO DE MOTS DA MARCA MOTECAMP, TENDO CADA BANDEJA 12 UNIDADES DE 285ML, AVALIADA EM R$ 6,30, NA VALIDADE, TOTALIZANDO R$ 12.070,80 (DOZE MIL, SETENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO MENDANHA, 4489, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: TELMO PENHA DA SILVA JÚNIOR, ADVOGADO. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1214834"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001306-13.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Alves de Assis [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo Alves de Assis\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-28.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-06.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Vicente dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Vicente dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-07.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Rodrigues Alves [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cut Hair Cabeleireiros Ltda.- Brito Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Rodrigues Alves\r\n\r\nVistas da petição de fls. 52/53. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-96.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloiza Helena da Conceição Jeronimo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Figueiredo Moraes Valente Paz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Helena da Conceição Jeronimo\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/01/2012, às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011100-29.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Anjos Benvindo [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Anjos Benvindo \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-72.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Venâncio Pereira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Efon Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Venâncio Pereira\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova, \r\n\r\nProcesso: 0001298-36.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luís da Silva Henrique [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: JNRH Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís da Silva Henrique \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/01/2012, às 10:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061300-74.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alan Alves Heffner [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alan Alves Heffner\r\n\r\nApresentar comprovante de pagamento das custas e honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000657-48.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036300-09.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fabiane Souza da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Fabiane Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-58.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barroslit Indústria e Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano de Almeida Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barroslit Indústria e Comércio de Material de Construção Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 08/02/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000241-90.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Cunha Alves [Adv. Neurilandia Freitas Santos (OAB: RJ 144643 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Cunha Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme sentança devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0001242-03.2011.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elimar Lúcia Cardoso Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Ribeiro Barreto (OAB: RJ 159445 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UniverCidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elimar Lúcia Cardoso Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da autuação. \r\n\r\nProcesso: 0001097-44.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Fátima Bento [Adv. Michele Souza de Lima (OAB: RJ 130331 - D)]\r\n\r\nRéu: Benco Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Fátima Bento\r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 08/02/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001311-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-56.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves da Silva [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001221-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pereira de Oliveira [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Pereira de Oliveira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 24/01/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000198-46.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marcos de Lima Albuquerque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. O Estado de São Paulo , Aut Severino Marcos de Lima Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0005800-04.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n./tomar ciência do descumprimento da ré quanto à entrega das guias de FGTS e para que atenda a promoção da contadoria de fls. 103. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-24.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correa Cavalcante [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Maxlog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Correa Cavalcante\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000701-67.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Sabino [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Interportos Armazens Gerais e Logística Ltda. [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interportos Armazens Gerais e Logística Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063600-82.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Santana de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001036-86.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tem Cohen Comércio de Roupas EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristina Caetano de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tem Cohen Comércio de Roupas EPP\r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 08/02/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0010500-76.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Coutinho de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-43.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 245/247. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-20.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Patati Produções e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-07.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Silva da Cunha [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Renato Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-55.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: Mauricio de Souza Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nvistas do documento de fls. 209/216. Prazo de 10 dias para diligenciar no feito. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-08.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE BIANOR RODRIGUES BATISTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001297-51.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Campos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Kice Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Azevedo Campos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 08/02/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001304-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Torres da Silva de Paulo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Torres da Silva de Paulo\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-40.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Vasconcellos Coutinho [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)]\r\n\r\nRéu: Conemax Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Vasconcellos Coutinho \r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 08/02/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Joao de Oliveira Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Joao de Oliveira Rodrigues, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTE a impugnação do exequente \r\n\r\nProcesso: 0001308-80.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Conceição de Moura [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Conceição de Moura\r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 08/02/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001310-50.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza Beltran de Baronti [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. - Pussycat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Beltran de Baronti\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-72.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Schlude Wels [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Schlude Wels \r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 08/02/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001296-66.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Andrade Fontes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Andrade Fontes\r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 08/02/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001302-73.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Chasse da Cunha [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Chasse da Cunha \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-18.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Araújo Lopes [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina de Araújo Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001309-65.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luís da Silva Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia dos Santos M. Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luís da Silva Mello \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-74.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guttemberg dos Santos Faria [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS Posto de Gasolina e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guttemberg dos Santos Faria \r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 07/02/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0030100-49.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Bernardo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Bernardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a falência da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-12.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-03.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zina Albuquerque Pereira da Silva [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zina Albuquerque Pereira da Silva\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor e PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012300-71.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileide Gonçalves Macedo Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Frei Gaspar [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Frei Gaspar\r\n\r\nApresentar o depósito ou recolhimentoi ao INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063900-39.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Souza Castilho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Souza Castilho, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006000-93.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Batalha Gomes [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Hartlabor Administração de Pessoal Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hartlabor Administração de Pessoal Ltda., Réu Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 372/378. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000560-82.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rainha Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rainha Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nProceder o comprimento do item 3 do termo de conciliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001295-81.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Fonseca Ahmed [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: Papel e Copiadora Shopping 58 de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Fonseca Ahmed \r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia 07/02/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001307-95.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira dos Reis [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira dos Reis \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls..., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1212185"
                            ],
                            "1214148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-12.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nunes Caldas [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Nunes Caldas\r\n\r\nInformar o endereço hábil da 1ª reclamada, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1214148"
                            ],
                            "1212183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2011\r\n\r\n0008100-12.1995.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGNALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nExecutado: ORTOPEDIA BARBOSA VIANA,SILVIA DE SOUZA CARVALHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO GPMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.018,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0019200-07.2008.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Grafica e Editora Pantone Ltda. ME,Grafica Itaci Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Otávio Augusto Aguieiras e Vera Núbia do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.250,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0017900-49.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: UNYTEC INSTALACOES LTDA, Suze Helena Paredes Sachett\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO ALBERTO SACHETT JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.919,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0011000-79.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Paiva Diogo\r\n\r\nExecutado: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim\r\n\r\nPelo presente fica citado VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS e MARA IRINEIDE TERCEIRO SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.989,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0058100-35.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAUDEMIR BAPTISTA ALVES\r\n\r\nExecutado: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER DE ALENCAR e CATIA REGINA GOULART DE ALENCAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.752,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212183"
                            ],
                            "1212184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0039000-84.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha Soares de Oliveira \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Companhia Brasileira de Bebidas- AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000736-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Tavares Sant Anna dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/11/2011 às 11:14 horas, INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0017900-49.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: UNYTEC INSTALACOES LTDA, Suze Helena Paredes Sachett\r\n\r\nPelo presente fica m Suze Helena Paredes Sachett, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212184"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1203949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032900-04.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA ROCHA MACIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DA ROCHA MACIEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-69.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: SOCIO PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda Soares de Souza [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda Soares de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0134600-32.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lima e Limão Doces Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Barros Ferreira (OAB: RJ 102623 - E)]\r\n\r\nCgto: Rogério da Silva Moraes [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lima e Limão Doces Ltda. ME, Cgto Rogério da Silva Moraes \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-58.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Costa [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil S.A., Réu: Isaac Moyses Bergier (sócio), Réu: Alberto Bergier (sócio), Réu: Marcelo Bergier (sócio), Réu: Márcia Rogienfisz (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000754-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. - Em Liquidação [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Diagnolab Serviços Médicos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnolab Serviços Médicos Ltda., Aut Priscila Cristina da Silva , Réu Use Cooperativa de Trabalho Ltda. - Em Liquidação\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-12.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CEZAR MACEDO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CEZAR MACEDO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097700-36.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VIEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAL RIO CONST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Pedro Américo Borges Lousada (sócio), Réu: Manoel Martins da Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIEIRA\r\n\r\nIndicar, em 60 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-92.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0001000-41.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Gomes da Silva Junior [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Gomes da Silva Junior \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0001075-80.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Paula Oliveira de Assis [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Mais Bela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Paula Oliveira de Assis\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, quanto ao pedido do item \"d\" por conseguinte, alterar o valor dado a causa, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0145800-70.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A\r\n\r\nComprovar a diferença de crédito no valor de R$ 578,14 ou 47.209,31 IDTR em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001021-51.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alarico Diniz Magalhães [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alarico Diniz Magalhães \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001100-89.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTEMIS FERREIRA DE MOURA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Aut: INSS(RTE)\r\n\r\nRéu: SPAM LTDA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL S/A IND. E COM. DE ALIMENTOS (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTEMIS FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000622-22.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro de Farias [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Limeira de Viação Ltda., Aut Leandro Pinheiro de Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Machado de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151200-90.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SIST INTEGRADO PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CAIXA PREV FUNCS SIST INTEGRADO PREVI BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0166900-57.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS\r\n\r\nAo impugnado (fl. 545/546). \r\n\r\nProcesso: 0000881-17.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Souza Almeida [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Regina Célia Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-82.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CERI ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0060900-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-50.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Gaspar Magalhães [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Gaspar Magalhães \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo de 10 dias;. ;\r\n\r\nProcesso: 0001200-19.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Monteiro [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)], Réu: Júlio Cesar Gonçalves Fernandes (sócio), Réu: Antônio Cesar Morais (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso Monteiro \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000097-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Paula [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Egil Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Tatiane Cristina de Santana (OAB: RJ 154114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuntar nos autos, a comprovação dos depósitos efetuados, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0061700-71.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A, Aut MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-46.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Socio Aurimar Geraco Garcao, Réu: Socio Carlos Henrique Garcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0121700-56.2005.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Paulo Quadros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Exdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Paulo Quadros\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0188700-20.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE JESUS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: Sandra Maria Pires Nunes sócia de Coral Sea Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, despesas de execução, despesas com leiloeiro, e as custas no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução através de hasta pública quanto aos bens constritos (fl. 255). \r\n\r\nProcesso: 0000108-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir José da Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir José da Costa , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-10.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosa de Souza da Conceicao [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabizier Studio Hair Ltda., Réu: ZULEICA TRINDADE FARIA (Sócia de Kabizier Studio Hair Ltda ME), Réu: SIMONE CRISTINA GOMES (Sócia de Kabizier Studio Hair Ltda ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rosa de Souza da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0119400-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLYNGER DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THOR SEG. TRANSP.VALORES LTDA, Réu: OURIQUE TRANSPORTES LTDA(TRANSPEV) [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLYNGER DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 263/271.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiry Paulo Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwal Instalações em GNV Ltda. [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carwal Instalações em GNV Ltda., Aut Meiry Paulo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-15.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanelli de Meriti Servi Lima Transportadora ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, observados os termos da certidão do Sr. oficial de justiça (fl. 05-verso da CP de n° 0001306.44.2011.5.01.0461), e a Res. Adm 05/2011, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-72.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA AUXILIADORA MARINHO ESQUERDO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: CARIOTEC IND E COM DE CORREIAS ARTEFATOS LTDA [Adv. Tania Elizabeth Montanha (OAB: RJ 47884 - D)], Réu: Urs Josef Bucher [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)], Réu: Glacileia Cadete Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA AUXILIADORA MARINHO ESQUERDO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0001061-96.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Rocha [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Rocha\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0225400-58.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR NOVENTA E CINCO LTDA, Réu: SOCIA SONIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, observados os termos do sr. oficial de justiça de fl. 08 da cp nº 001102-07.2011.5.01.0491, e Res. Adm 05/2011, em 30 dias; \r\n\r\nProcesso: 0147500-23.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ALESSANDRO DI STASIO [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)], Réu: José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Carlos Alberto Dias de Sousa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR ALESSANDRO DI STASIO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0106600-95.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO DANTAS DUARTE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut CLECIO DANTAS DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia. À RECLAMADA: Comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.200,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-02.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BOSCO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Réu: GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BOSCO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001068-25.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nei de Souza Pimenta [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. , Aut Gerson Nei de Souza Pimenta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-48.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: WANDA RODRIGUES DA SILVA, Réu: RAWAN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0115700-74.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut LEANDRO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diego Felix Pontes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Diego Felix Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-46.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000402-87.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pacheco de Oliveira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pacheco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0111900-62.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Gouveia de Oliveira [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gouveia de Oliveira \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0168900-74.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ARRUDA DE LIMA [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ARRUDA DE LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-39.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO PIRES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: VERI GUT CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO PIRES\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, documentalmente, sua alegação de fl. 501, uma vez que na relação de \"personagens\" existentes junto ao MM. Juízo da 5ª vara Empresarial não consta a executada nos presentes autos., VERI GUT CALÇADOS E BOLSAS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000645-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Alves Gomes [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Danuza Magella Machado (Sucessora de Leda dos Santos Magella Machado) [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danuza Magella Machado (Sucessora de Leda dos Santos Magella Machado), Aut Elizete Alves Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-61.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marveo Luiz Lourenço [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Recursos Humanos Ltda., Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marveo Luiz Lourenço \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, quanto aos pedidos dos iitens \"C\", \"e\", e \"l\", e por conseguinte, alterar o valor da causa, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0152400-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Feijó de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Feijó de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-22.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JORGE PINTO\r\n\r\nRéu: JOSE ONALDO DA SILVA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ONALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 197. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-65.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Luiz [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: ANTÔNIO MOREIRA MOTTA FILHO, Réu: CARLOS AUGUSTO SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Luiz\r\n\r\nIndicar, em 60 dias, meios para prosseguimento da execução, \r\n\r\nProcesso: 0087700-98.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIM ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIM ROMANELLI FERREIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. Á RECLAMADA: CONTESTAR A IMPUGNAÇÃO OFERTADA À FL. 561/569. \r\n\r\nProcesso: 0001242-34.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Chagas dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-92.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO, Réu SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi Gavea Saladas Ltda., Réu: ISAAC LOPES DE CASTRO, Réu: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002500-50.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Florentino de Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: R Mascarenhas dos Santos Servicos de Carga e Descarga ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Florentino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0106200-42.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Narde Marinho [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0213500-44.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MOREIRA CHENGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: GELSON MARTINS, Réu: SOCIA DEBORAH DA COSTA RITTO, Réu: Carlos Magalhães Barros, Réu: Spana Serviços Ltda, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo (sócio), Réu: Telmo Moreno Vieira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MOREIRA CHENGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nId: 1203949"
                            ],
                            "1203947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2011\r\n\r\n0023200-47.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio Marques Costa\r\n\r\nExecutado: Almir Arldt Câmara ,Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.,Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Arldt Câmara , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.226,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Deise Portella Ferreira Barros,Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.,Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise Portella Ferreira Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.226,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119300-16.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAILTON DA SILVA RAMOS\r\n\r\nExecutado: VAMBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO,CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA,SILVIO ORSA SOARES \r\n\r\nPelo presente fica citado VAMBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.956,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO ORSA SOARES ,CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA,SILVIO ORSA SOARES \r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO ORSA SOARES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.956,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1203947"
                            ],
                            "1203948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000856-67.2011.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE APOLINARIO TEIXEIRA\r\n\r\nAgdo: SALT SERV COLETA E TRANSPORTE LTDA, JOSÉ ANTONIO EUZEBIO DOS SANTOS, SONIA REGINA VICENTE MATSUO\r\n\r\nPelo presente fica m SALT SERV COLETA E TRANSPORTE LTDA, SONIA REGINA VICENTE MATSUO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-61.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene do Nascimento Marques\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.254 .À 1ª EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 56441,81 ou 443.951,78 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 84,46 ou 6.889,99 IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1203948"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1213578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048000-75.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CIA DISTRIBUIDORA ALVES FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.369:\"Defere-se o requerimento da reclamada para desentranhamento do original da carta de fiança, fl.322/323. Intime-se a ré para vir retirar na secretaria, no prazo de 10 dias. Após, retornem os autos ao arquivo geral.\" \r\n\r\nProcesso: 0001111-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0115800-23.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut CINTIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.469, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.744.900,35 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 674.266,08 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000973-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Henriques Ramos [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Tecnoccop Cooperativa de Trabalhadores de Professores de Informática Ltda., Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial , Réu: Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais , Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automoção , Réu: Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Comsumidor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Henriques Ramos \r\n\r\nFicar ciente da devolução da notificação de fl.74 e informar o atual endereço da reclamada Coopemp Cooperativa de trabalho de Infra Estrutura Empresarial . \r\n\r\nProcesso: 0005400-05.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mauricio de Souza [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mauricio de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-48.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que acautelada cópia de declaração de renda dos sócios da rda e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-61.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME ALVES DOS ANJOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA S A DISTRIB TITULOS E VAL MOBILIARIOS, Réu: EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME ALVES DOS ANJOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para citação das reclamadas para início do processo executório, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-34.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO REIS DO CARMO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR FARMA CENTRAL DIST MED PERF PROD COR LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Auxiliadora da Silva [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)], Réu: Edson Machado de Souza, Réu: Tatiana Rangel Pereto de Cicco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO REIS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.297: \"Tendo em vista que o único veículo livre em nome da sócia Tatiana Rangel pareto de Cicco não desperta interesse em hastas públicas, haja vista o seu valor econômico, intime-se o rte para manifestação e indicação de meios eficazes para prosseguimento da execução, em trinta dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0109900-88.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Maciel da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Maciel da Silva\r\n\r\nTendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line deverá o reclamante requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001113-86.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0155000-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos Silva [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Santos Silva \r\n\r\nTendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line deverá o reclamante requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-95.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR DORDRON FILHO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DORDRON FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o desentranhamento dos documentos juntados pelo reclamante, com exceção da procuração.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Comitê para Democratização da Informática [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comitê para Democratização da Informática, Aut Ester Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.385, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a JAM 1.269.326,69 IDTRs e FGTS - CONTA VINCULADA equivalente a 457.020,85 IDTR's, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da diferença equivalente a 1.206.904,78 IDTR's, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 120.690,47 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0140000-55.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa \r\n\r\nTendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line, deverá o reclamante requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-34.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis de Souza Garibaldi [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis de Souza Garibaldi\r\n\r\nTendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line, deverá o reclamante requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-49.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA SILVA DE LIMA SANTOS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás já expedidos, fl.495 a 497 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-57.2011.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOAO HENRIQUE MEIRELLES ROSA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPI - Empreendimentos Imobiliarios LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO HENRIQUE MEIRELLES ROSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0132400-22.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Anibal dos Santos Aguiar Filho [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso de Friburgo Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progresso de Friburgo Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.242:\"Comprovar os termos do deferimento do parcelamento referente ao crédito previdenciário com relação ao número de parcelas, bem como o valor das mesmas e ainda comprovar os pagamentos das parcelas faltantes, vencidas em 5 dias e vincendas a cada 30 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001155-72.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Pereira da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-97.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERECILDA HENRIQUE SIMOES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FALHAUBER LTDA, Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: José Eduardo Rohem Pimentel, Réu: Mario Pimentel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERECILDA HENRIQUE SIMOES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo deferido no art.3o da R.A. 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0015100-97.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Franca [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Franca\r\n\r\nTendo em vista o insucesso na realização do leilão deverá o reclamante requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116900-71.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manuel da Silva Filho [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Geraldo Manuel da Silva Filho, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.477, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 472.959,75IDTRs, devendo a 1a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 24.286,32 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001504-75.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Pereira Leitão [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Distributiva - Editora e Espaço de Cultura Brasileira Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fernandes Pereira Leitão\r\n\r\nTendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line deverá o reclamante requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000518-87.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silveira Guimarães [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silveira Guimarães, Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-66.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selumite Dias da Silva [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Denilton Gubolin de Salles (OAB: SP 82588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010300-46.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DUARTE MONTEIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.325:\"Tendo em vista que ainda não foi baixado a este Juízo, manifeste-se o réu acerca do requerimento do autor para expedição de alvará.\" \r\n\r\nId: 1213578"
                            ],
                            "1213581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda Santos Silva \r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comercio e Indústria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ziggy Confecção Comercio e Indústria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2011 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a)Gratuidade de Justiça;b)Baixa na CTPS da rte por esse Juízo tendo em vista o encerramento das atividades da rda;c)Seja expedido ofício a Caixa Econômica para levantamento do valor depositado em favor da rte a título de FGTS e PIS;D)Férias vencidas ano 2005/2006 e proporcional 9/12 ano 2006, acrescido do 1/3 constitucional, caso a rda seja localizada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1213581"
                            ],
                            "1213579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001155-72.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1213579"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1200760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-28.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Antonio de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Antonio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264 : \"Homologo os cálculos de fls. 254/263 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 34.934,33 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária parte empregado no valor de R$ 311,63 , contribuição previdenciária parte empregador no valor de R$ 827,44 e das custas no valor de R$ 320,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vilarino Domingos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Imperial da Quinta Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vilarino Domingos , Réu Centro Automotivo Imperial da Quinta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 150 : \"Homologo os cálculos de fls. 140/149 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 10.108,62 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.297,16 sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Fica ciente a ré de que deverá trazer aos autos as guias para saque do FGTS depositado, conforme o deferido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001292-51.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milaneis Maria da Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-69.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO, Aut LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, Aut Luiz André da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 221 : \"Homologo os cálculos de fls. 218/220, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 218/219. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-46.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM ALICE FERREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM ALICE FERREIRA, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO SBI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 247: \"Homologo os cálculos de fls. 230/246, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Tomar ciencia de que o deposito de fls. 242/244 foi convolado em penhora. Prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0153100-40.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cordeiro de Andrade [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Nutriflex S.A Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Transportes Iconha Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cordeiro de Andrade, Réu Nutriflex S.A Industria e Comercio , Réu Transportes Iconha Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 297 : \"Homologo os cálculos de fls. 287/296 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 5.546,81 , devido ao autor, e FGTS a depositar, no valor de R$ 349,86 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.461,22 , e das custas no valor de R$ 20,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000704-44.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Moura Dias [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Moura Dias, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155500-27.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Marcelino [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial IV Centenário [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial IV Centenário\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 422 : \"Homologo os cálculos de fl. 421 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.128,51 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0158400-56.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO FONTES TAVARES E OUTROS [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: NEY GALDINO DOS ANJOS [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO FONTES TAVARES E OUTROS, Aut MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, Aut NEY GALDINO DOS ANJOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 350 : \"Homologo os cálculos de fls. 347/349 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 45.547,91 , devido a Enivaldo Fontes Tavares, R$ 26.838,39, devido a Ney Galdino dos Anjos e R$ 79.383,20, devido a Marcos Rodrigues dos Santos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0072700-73.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Souza de Aguiar [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Souza de Aguiar, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 485/485-verso. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-44.2006.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Lourenco da Rocha Esteves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Lourenco da Rocha Esteves, Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-29.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Siqueira Monteiro [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-75.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan Antonio Teixeira Junior [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.756,46 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.854,06 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0095100-81.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Baptista [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Movéis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astral Comercial de Movéis Ltda., Réu Beltrec Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Jesus Caetano [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantrópica Beneficente [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Jesus Caetano, Réu Casa de Portugal Sociedade Filantrópica Beneficente\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1200760"
                            ],
                            "1207992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-92.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Val [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira Val , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbencia de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000218-59.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Pinelli [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda. ME, Réu: Raimundo Moacyr Paiva de Macedo, Réu: Philipe Maia Pereira de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Pinelli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 398,97, calculadas sobre R$ 19.948,50, valor ora fixado à condenação, pela ré. Custas de liquidação no valor de R$ 99,74. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000373-28.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José do Carmo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 131,17, calculadas sobre R$ 6.858,69, valor ora fixado à condenação, pela ré. Custas de liquidação no valor de R$ 34,29. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001230-74.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusdedit Correia de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santa Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Correia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá liquidar seus pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071600-83.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Mendes de Jasus [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: World Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: MRS 2004 Manutenção e Reparos de Containeres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Mendes de Jasus , Réu MRS 2004 Manutenção e Reparos de Containeres Ltda. , Réu Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda., Réu World Air 2001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 340,00 sobre R$ 17.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000827-08.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourenço Cesar Moraes da Conceição [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Mayer Ltda. , Aut Lourenço Cesar Moraes da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 241,04, calculadas sobre R$ 12.052,14, valor ora fixado à condenação, pela ré. Custas de liquidação no valor de R$ 60,26. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Vitor Manuel Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 15.355,92, calculadas sobre R$ 767.795,78, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000983-30.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Assis Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Assis Filho, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000424-39.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Baptista de Morais [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Baptista de Morais, Réu Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 91,58, calculadas sobre R$ 4.578,79, valor ora fixado à condenação, pelas rés, sendo a 2ª ré, dispensada. Custas de liquidação no valor de R$ 22,89. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000486-79.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Tainá Gomes Viana [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Frango \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Tainá Gomes Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 321,57, calculadas sobre R$ 16.078,72, valor ora fixado à condenação, pela ré. Custas de liquidação no valor de R$ 80,39. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nId: 1207992"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001467-45.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a regularidade dos pagamentos no prazo de 48 horas, sob pena de execução, mais multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0133600-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Correia da Silva Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: Osel Odebrecht Serviços no Exterior Ltda., Réu: ODEBRECHT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Correia da Silva Filho , Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A. - CNO\r\n\r\nTomar ciência de que deverão as partes manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, na forma de memoriais, nos termos da decisão de fls. 899/900. \r\n\r\nProcesso: 0157700-07.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Aut Luiz Carlos Pereira dos Santos , Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão as partes manifestarem-se na forma de memoriais, conforme fls. 789/790, no prazo sucessivo de 10 dias com intrregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-49.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Santos [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. - Norte Shopping [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1212264"
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                            "1214180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001050-58.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Estrela [Adv. Carolina Ludioza Mascarenhas Reis (OAB: RJ 142784 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Ltda., Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Réu: Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Estrela\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089400-76.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE RODRIGUES SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do bem, observando-se que a penhora restringe-se à 50% do bem, sendo assim de R$ 950.000,00 o valor da reavaliação do bem penhorado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-68.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiran Fernandes Medeiros [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-47.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: ANbIMA ASSOC brasileira de entidades do MERCADO financeiro e de capitais [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANbIMA ASSOC brasileira de entidades do MERCADO financeiro e de capitais, Aut GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM\r\n\r\nContra-arrazoar o recursos ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122400-91.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GERALDO SOBRINHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: Antonio Amaro dos Santos [Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães (OAB: RJ 152180 - D)], Réu: Daniel Pazos, Réu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: Rosangela Candido de Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GERALDO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara 2007/2011. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz das Chagas [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz das Chagas, Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nVista às partes de fls 257/263, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com interregno de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0048700-43.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Almeida de Jesus [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Aut Sergio Luiz de Almeida de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 375: \"Homologo os cálculos de fls. 350/372, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 80.522,46, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 12.540,12. \r\n\r\nProcesso: 0219200-89.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA TEREZA SA DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SELL SERVICOS FINANCEIROS LTDA, Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Adalberto da Silva de Jesus (OAB: SP 116686 - D)], Réu: BOZANO SIMONSEN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Marcello Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu BOZANO SIMONSEN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A, Aut GLORIA TEREZA SA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1214180"
                            ],
                            "1214895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072600-26.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri da Costa Chagas [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos Brasil TR Mar S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Vicente Oliveros Perez, Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri da Costa Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o local/endereço onde deverá ser realizada a diligência solicitada no item 1 da petição de fl. 552. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUALBERTO ALENTEJANO [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ARMANDO ALVAREZ GOMES [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: JESUS MORENO [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ELZA ALENCAR DE MATTOS [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ELZA ALENCAR DE MATTOS, Aut: ELZA ALENCAR DE MATTOS, Aut: CRISTINA FILOMENA DE SOUZA GOMES [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: SIDNEY ANGELO FERREIRA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALVAREZ GOMES, Aut CRISTINA FILOMENA DE SOUZA GOMES, Aut DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ, Aut ELZA ALENCAR DE MATTOS, Aut JESUS MORENO, Aut JOSE GUALBERTO ALENTEJANO, Aut SIDNEY ANGELO FERREIRA\r\n\r\nApresentar as certidões de ônus reais dos imóveis apontados à fl. 395, a fim de viabilizar a constrição. \r\n\r\nProcesso: 0068500-72.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DJALMA MARTINS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Elizete Brandão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DJALMA MARTINS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo de fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0115300-51.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS E ENGENHARIA COM E MONT LTDA [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: VIVO TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROEN PROJETOS E ENGENHARIA COM E MONT LTDA, Réu VIVO TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074600-38.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE J GOMES LTDA, Réu: NILZA DOYLLE PORTO GOMES, Réu: LUIZ ANTONIO PORTO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063300-74.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Réu: Clinica Medica Popular Jabour Ltda, Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: Mario Pimentel Martins, Réu: José Eduardo Rohen Pimentel [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156000-74.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MARMELO [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR Comercio de Drogas Ltda (Massa Falida de), Réu: Marco Antônio de Mendonça, Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Alvaro Jose de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MARMELO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000268-51.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair José de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO, Aut Ivair José de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-22.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Facundo Soares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio AB R134 Refrigeracao Automotiva Ltda., Réu: Alexandre Louzeiro Ribeiro, Réu: Ilha Organic Lanchonete e Hortifrut Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Facundo Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0117800-17.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Batista da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Light S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Batista da Silva \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0058800-72.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Réu: Valdemir Torres Lima, Réu: Valquiria Sousa Catarinozi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pereira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Pereira\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1214895"
                            ],
                            "1214902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116900-68.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando César Pessanha Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Célia Regina Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ivanete Marques da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Luiz Felipe da Cruz Rodrigues [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria Martins de Lima Filha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando César Pessanha Gomes, Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Célia Regina Costa , Aut Ivanete Marques da Silva , Aut Luiz Felipe da Cruz Rodrigues, Aut Maria Martins de Lima Filha \r\n\r\nÀs partes para requererem o que for de interesse, no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-79.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Gomes da Costa [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilson Gomes da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Ao autor para ciência da expedição do alvará 2041/2011 (CEF), ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-12.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose do Horto [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Landing Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis (OAB: RJ 98564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose do Horto, Réu Soft Landing Operadora de Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Ao autor para ciência da expedição do alvará 2026/2011 (BB), ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-32.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Detulio Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A., Aut Vanessa Detulio Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-27.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA ELETRO E HIDRAULICA BRAGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-85.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR PIRES FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALDEMAR PIRES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras 2039/2011 (BB) e 2040/2011 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-45.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Rodrigues [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luciana da Silva Rodrigues, Réu VIVO S/A\r\n\r\nAo autor para ciencia da expedição do alvará 2019/2011 (CEF). À ré para ciencia da expedição do alvará 1990/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-66.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS WENDELING [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Aut: Universidade do Suco\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut JOSE CARLOS WENDELING, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-78.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Oliveira Tabak [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Aut Vivian Oliveira Tabak\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-98.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Salvador da Costa [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Salvador da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras 2030/2011 e 2031/2011. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1214902"
                            ],
                            "1207991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000552-59.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha Felisbino\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207991"
                            ],
                            "1200759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigo Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0161900-28.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Antonio de Araujo\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264 : \"Homologo os cálculos de fls. 254/263 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 34.934,33 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária parte empregado no valor de R$ 311,63 , contribuição previdenciária parte empregador no valor de R$ 827,44 e das custas no valor de R$ 320,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0010300-96.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MARTA GOMES DE MATOS\r\n\r\nRéu: VIRTUALLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA, NICHOLAS VON DOLLINGER DE CASTRO, REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m NICHOLAS VON DOLLINGER DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200759"
                            ],
                            "1214181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0026800-33.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Moura Silva\r\n\r\nRéu: Terra Raizes Locação Transportes e Turismo Ltda., VRG Linhas Aéreas S.A. (sucessora de Gol Transportes Aéreos S.A.), OCEANAIR\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Raizes Locação Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214181"
                            ],
                            "1214182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0054400-68.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 222. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214182"
                            ],
                            "1214894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0069200-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Costa Belfort\r\n\r\nRéu: Art Service Comércio de Brindes Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Art Service Comércio de Brindes Conservação e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86: \"Homologo os cálculos de fls. 74/85, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 17.389,62, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.460,81 e das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214894"
                            ],
                            "1214903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0059600-27.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA ELETRO E HIDRAULICA BRAGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FORNECEDORA ELETRO E HIDRAULICA BRAGA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214903"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-04.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Feitosa de Sousa [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Feitosa de Sousa, Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 117/118 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142900-68.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Rosa [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Réu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Rosa, Réu Esatto Recursos Humanos Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 181/182 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001365-20.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Magdalena da Silva Cobra de Oliveira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Bambina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Magdalena da Silva Cobra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 30/31 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vieira de Castro [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Junior Ltda., Aut Wellington Vieira de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.75/76 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1207553"
                            ],
                            "1207554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0051900-21.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olavo Ferreira \r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda., Construtora Camargo Correa S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 136/137 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207554"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1213526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009600-56.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOUZA BARBOSA [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141500-89.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052500-78.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - SUCESSOR DE BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077900-70.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ARAUJO SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JUSSARA ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0110200-46.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0115100-72.2003.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PASTELARIA VILAR DE ARCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196200-20.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CRISTOVAO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, devendo a reclamada vir com o depósito do valor apurado às fls. 479/486, observando que deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscal, tanto dos cálculos de fls. 441/454,bem como dos cálculos de fls. 479/486. \r\n\r\nProcesso: 0170000-44.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR\r\n\r\nÀs partes , para tomarem ciência do laudo pericial, em 10 dias, sendo a executada, inclusive, para o depósito judicial do crédito liquido apurado em favor do exequente e para recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias em guia própria com comprovação nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0100600-93.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clendeson de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidor S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clendeson de Almeida\r\n\r\nDeferido conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0075800-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peres de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082200-02.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA LEITAO ROCHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD E NOSSO PAO IND ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA LEITAO ROCHA, Réu WICKBOLD E NOSSO PAO IND ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para requereiram o que entenderem de direito , em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-02.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nogueira Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Romulo Nogueira Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104200-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Antunes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferido conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0144100-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Loureiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Coop. Profissionais Apoio Atividades Comerciais Industriais [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Coop. Profissionais Apoio Atividades Comerciais Industriais, Aut Emerson dos Santos Loureiro, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0120400-15.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES PEREIRA, Réu TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, Réu VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Às partes, em 05 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0062900-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilze Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenice Drewunz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilze Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0127900-30.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Benicio Moreno [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Green Matrix SERVICOS COOPERATIVA PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Matrix SERVICOS COOPERATIVA PROFISSIONAIS LTDA, Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Roseane Benicio Moreno\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018700-88.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016700-62.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAIO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117100-74.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lira e Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQEU LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Lira e Silva, Réu TRANSPORTADORA OURIQEU LTDA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0205100-94.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CORREA LIMA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011500-30.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000430-74.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Portugal Franchi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues Portugal Franchi, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001335-79.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Souto Pereira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Souto Pereira , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias. devendo a ré vir com o deósito da 1ª parcela, acrescido da multa imposta no item 1 do acordo de fls.55, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-91.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Frederico Joinhas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Frederico Joinhas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e ofício de habilitação no seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaldomiro da Costa Mendes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Zaldomiro da Costa Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014600-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0097100-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE MOURA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137700-92.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)], Réu: LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)], Réu: FÁTIMA ESCLARLATE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA CARNEIRO DA SILVA, Réu LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA, Réu RIO LAS VEGAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1213526"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0193600-31.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA RICARDO\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA, DOMINGOS AIRES GONÇALVES, MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHAES MARQUES GONÇALVES, DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES, MARIA DE FATIMA MARQUES GONÇALVES, DANIEL MELLO MARTINS, JOAO GALDINO DA SILVA, AMARO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m AMARO TAVARES DA SILVA, DANIEL MELLO MARTINS, DOMINGOS AIRES GONÇALVES, DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES, MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHAES MARQUES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0100900-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., AGUINEU RODRIGUES BARROS , ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m AGUINEU RODRIGUES BARROS , ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0037100-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Andrade Neto\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda., fernando antonio caram , JOÃO VICENTE CARAM\r\n\r\nPelo presente fica m fernando antonio caram , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0129400-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Barreto\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda., MAURICIO BOECHAR ZWIRMAN, RALPH FIGUEIREDO BOECHAT\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO BOECHAR ZWIRMAN, RALPH FIGUEIREDO BOECHAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0035100-75.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., ANA MARIA DA CONCEIÇAO VANCE , JOSE FERNANDO VANCE\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA DA CONCEIÇAO VANCE , JOSE FERNANDO VANCE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0115400-05.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA ROSALINDA DOMINGUES\r\n\r\nRéu: C CONNETION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, ISOVANTAGENS LTDA, MARCELO COELHO DA PAZ FONSECA , SERGIO ALEOXO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO COELHO DA PAZ FONSECA , SERGIO ALEOXO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0061500-63.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Armada de Oliveira \r\n\r\nRéu: Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda., CESAR BLANCO GOMES, JERONIMO´S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, JOAO DIAS DE OLIVEIRA, BENJAMIM DE CALDAS MARTINS, JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m BENJAMIM DE CALDAS MARTINS, CESAR BLANCO GOMES, JERONIMO´S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, JOAO DIAS DE OLIVEIRA, JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0154100-45.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LESSA DIAS PIRES\r\n\r\nRéu: JOMAR LANCADORA LTDA, JOSE DA SILVA , ELIANA SILVA COUTO, SERGIO DA SILVEIRA COUTO\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANA SILVA COUTO, JOSE DA SILVA , SERGIO DA SILVEIRA COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0056600-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Canellas de Morais \r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME, ROBERTO DAS NEVES MARTINS, VANDA BELIZARIO MARTINS \r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DAS NEVES MARTINS, VANDA BELIZARIO MARTINS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0074400-49.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Cristiane Ribeiro\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda., SONIA DE FATIMA AMARAL CATONHO, ANA REGINA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m ANA REGINA AMARAL, SONIA DE FATIMA AMARAL CATONHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0016300-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Patricia Barros de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A., EURICO BARBOSA LIMA FILHO, PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m EURICO BARBOSA LIMA FILHO, PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0079400-25.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda., ROBERTO DAS NEVES MARTINS, VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DAS NEVES MARTINS, VANDA BELIZARIO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0020700-71.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES GOMES DE BRITO\r\n\r\nRéu: LENOMATE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, JOSE DA SILVA, MARIA PASTORA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LENOMATE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MARIA PASTORA DA COSTA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0129400-63.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nunes Mendonça\r\n\r\nRéu: Risava Auto Comercial Ltda., RICARDO SARAIVA VALENTIM , RAQUEL DE LUNA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m RAQUEL DE LUNA BARROS, RICARDO SARAIVA VALENTIM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0109400-18.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE BARCELLOS CAMARA\r\n\r\nRéu: HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, FELIPE LORENA , CEZAR AUGUSTO DA SILVA BASTOS, RAFAEL SERRUYA, SEMILDA ALVES DE QUADROS , BRAID DE ALMEIDA MAURICIO JUNIOR, GASTAO DELFIM DE ALMEIDA MAURICIO\r\n\r\nPelo presente fica m BRAID DE ALMEIDA MAURICIO JUNIOR, GASTAO DELFIM DE ALMEIDA MAURICIO, RAFAEL SERRUYA, SEMILDA ALVES DE QUADROS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0019400-64.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Dantas\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tec. em Limpeza e Conservacao Ltda., IZAURA RODRIGUES BRITO \r\n\r\nPelo presente fica m IZAURA RODRIGUES BRITO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000200-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Lopes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Salão Beira Mar Ltda. - Souza , MARIA EILARIA DE SOUZA SILVA, MANOEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0006400-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Teixeira Carvalho\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu, PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAM, WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAM, WAGNER CANAZARO DARGAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0093000-50.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Pinto \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM \r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM , PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO POR COSME ANDERSON SOUZA DOS SANTOS E PAULO CESAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA, RICARDO DE SOUZA BATISTA COSME, ROSÂNGELA DA COSTA BATISTA COSME\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO DE SOUZA BATISTA COSME, ROSÂNGELA DA COSTA BATISTA COSME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0054500-95.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANUSE PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO, ROBERTO DAS NEVES MARTINS , VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DAS NEVES MARTINS , VANDA BELIZARIO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0151800-71.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Andrade de Oliveira\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., LEONARDO MISQUEY , HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m HELTON FERREIRA DA SILVA, LEONARDO MISQUEY , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0030800-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Batista\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda., LUCIO CARLOS MORGADO REGO, ESMERALDA LOURENÇO MORGADO, JOSE CARLOS LOURENÇO REGO , ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO \r\n\r\nPelo presente fica m ESMERALDA LOURENÇO MORGADO, LUCIO CARLOS MORGADO REGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0016000-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0178400-13.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos Martins\r\n\r\nRéu: Boa Chance Servicos De Apoio Ltda., Transbrasil S.A.Linhas Aereas, GILBERTO LOURENÇO PINTO, MARIA DE FATIMA COELHO FIDALGO \r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO LOURENÇO PINTO, MARIA DE FATIMA COELHO FIDALGO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0163400-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Link Park Estacionamentos Ltda., GABRIELLE DOS SANTOS , CARLOS ALEXANDRE AMADO DE CERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALEXANDRE AMADO DE CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0199600-76.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA, MAURO DE ARAUJO NAHAS\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE ARAUJO NAHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0047400-79.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA, JOANA D´ARC PALLADINO , CRISTIANE PUREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE PUREZA DE OLIVEIRA, JOANA D´ARC PALLADINO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0140000-17.2006.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Batista Alves\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., ANDRE LUIZ TAVORA MADUREIRA, JOAO CORREIA DE ALMEIDA, SERGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIZ TAVORA MADUREIRA, JOAO CORREIA DE ALMEIDA, SERGIO LUIZ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0006600-67.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco de Carvalho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA, MANOEL GABRIEL ROCHA FILHO, LUIZ ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA, LUIZ ROBERTO SANTOS DA SILVA, MANOEL GABRIEL ROCHA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0137400-52.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Rocha de Mattos\r\n\r\nRéu: Top Bangu 3251 Comércio de Combustíveis Ltda., KARINA FREIRE CURSINO , ROSANGELA GLORIA RAULINO, ANTONIO CARLOS MULENZA, CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS MULENZA, CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, ROSANGELA GLORIA RAULINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0166000-49.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Pires \r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO , MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO , MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0161900-61.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, ARLETI APARECIDA FASSHEBER, SANDRA CRISTINA CORREA, ANTONIO JOSE SOARES MARQUES, JOSE GERALDO ARAUJO DE ALVARENGA, MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, FRANCISCO LOPES DE ARAUJO, OTTO FASSHEBER JORAND\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSE SOARES MARQUES, ARLETI APARECIDA FASSHEBER, FRANCISCO LOPES DE ARAUJO, MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, OTTO FASSHEBER JORAND, SANDRA CRISTINA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0086700-43.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudine de Souza Rosa\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., NILDA TEREZINHA MARQUES, EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES, NILDA TEREZINHA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0109400-18.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE BARCELLOS CAMARA\r\n\r\nRéu: HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, FELIPE LORENA , CEZAR AUGUSTO DA SILVA BASTOS, RAFAEL SERRUYA, SEMILDA ALVES DE QUADROS , BRAID DE ALMEIDA MAURICIO JUNIOR, GASTAO DELFIM DE ALMEIDA MAURICIO\r\n\r\nPelo presente fica m BRAID DE ALMEIDA MAURICIO JUNIOR, GASTAO DELFIM DE ALMEIDA MAURICIO, RAFAEL SERRUYA, SEMILDA ALVES DE QUADROS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0072500-80.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (de cujus) representado por Marlete de Souza Teixeira\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PESQ E PROM DE VENDAS LTDA, MARIA TEREZINHA SCHUAB SALOMAO, JOSE LUIZ DE LIMA REZENDE , AMANDIO ALVES SALOMAO\r\n\r\nPelo presente fica m AMANDIO ALVES SALOMAO, JOSE LUIZ DE LIMA REZENDE , MARIA TEREZINHA SCHUAB SALOMAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0088000-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição , FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA NETO, WILLI MAX JENS FEDEROLF, WALDIR DOMINGUES SILVEIRA, AUREOMARQUES BARBOSA, MARIO CESAR MARQUES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m AUREOMARQUES BARBOSA, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA NETO, MARIO CESAR MARQUES BARBOSA, WALDIR DOMINGUES SILVEIRA, WILLI MAX JENS FEDEROLF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0163600-82.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO DE SA SIMOES MOSTARDINHA\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, JORGE MACHADO DE ARAÚJO , ALAN NEIL DITCHFIELD, MARIO REGO MONTEIRO, ORLANDO JOSE MELO VIEIRA , MARIO BURGER REGO MONTEIRO, MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALAN NEIL DITCHFIELD, JORGE MACHADO DE ARAÚJO , MARIO BURGER REGO MONTEIRO, MARIO REGO MONTEIRO, MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0081500-65.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LUCY LAURA ALVIM VARELA, BERGSON BATISTA CONTAO\r\n\r\nPelo presente fica m BERGSON BATISTA CONTAO, LUCY LAURA ALVIM VARELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0042400-93.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rocha Rodrigues\r\n\r\nRéu: Fonax Industria e Comercio de Otica Ltda., JEAN PIERRE JEAN MRIE ALBERT GRANDJEAN, ROGER PIERRE ABEL PANSARD BESSON\r\n\r\nPelo presente fica m JEAN PIERRE JEAN MRIE ALBERT GRANDJEAN, ROGER PIERRE ABEL PANSARD BESSON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0112600-09.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO , ORIOVALDO VARGAS LOFFLER , SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA , ROMILDO TAVARES CARREGOSA\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO , ORIOVALDO VARGAS LOFFLER , ROMILDO TAVARES CARREGOSA, SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0011800-65.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA NUNES MACHADO\r\n\r\nRéu: CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA, WALDIR PINTO LISBOA, MARCIA BARIONE ESCOBAR\r\n\r\nPelo presente fica m WALDIR PINTO LISBOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0009500-52.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rocha de Oliveira Reis\r\n\r\nRéu: Salão Nossa Senhora de Santana Ltda., ALEX NERI MENDES, ELIANE CRISTINA DA SILVA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX NERI MENDES, ELIANE CRISTINA DA SILVA LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0117500-59.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, THOMAZ CORREIA DE MIRANDA LIMA, TOMAZ LIMA NETO, LEDA LIMA DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m LEDA LIMA DE ALMEIDA FRANCO, THOMAZ CORREIA DE MIRANDA LIMA, TOMAZ LIMA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0058500-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barros Lopes\r\n\r\nRéu: Ecom Produções Ltda., KENNETH ADAM GALLEN, DANIELLE CARVALHO AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CARVALHO AMORIM, KENNETH ADAM GALLEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000403-91.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Empreendimentos Imobiliários LTDA, CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇAO S/A , EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, GIL MAURO WAJNBERG\r\n\r\nPelo presente fica m GIL MAURO WAJNBERG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0148000-45.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SANDOR ALBERTO FARKAS, LUIZ ANTONIO BIANQUINI\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO BIANQUINI, SANDOR ALBERTO FARKAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0003600-74.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO JOAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: NAUTICAL RESTAURANTE E BAR LTDA, MANOEL JOSE MONTEIRO, FRANCISCO MENDES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO MENDES LOPES, MANOEL JOSE MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA, JOSE HILTON MONTEIRO, VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHAES, GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m GERMANO MONTEIRO SOARES, JOSE HILTON MONTEIRO, VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000719-07.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportadora Ltda., MARINA DE OLIVEIRA SAMPAIO , MORILLO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARINA DE OLIVEIRA SAMPAIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0105400-72.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SANTANA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: J JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, DALVA MAGALHAES DE OLIVEIRA , CLEBER PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER PEREIRA RODRIGUES, DALVA MAGALHAES DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0066100-98.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Conceicao\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda., OSVER ALFREDO MACHADO , ROGERIO MACHADO, ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO MONTEIRO MACHADO, OSVER ALFREDO MACHADO , ROGERIO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0036000-63.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., LINDAURA SALDANHA LEITE, ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO\r\n\r\nPelo presente fica m LINDAURA SALDANHA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0146000-33.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucivan Ferreira de Sousa\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO, CHEILA LINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0100200-11.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Rodrigues de Santana\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., ALESSANDRA ANGELICA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA PAULINO BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA ANGELICA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA PAULINO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0152300-79.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VIEIRA\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTOS E MELLO LTDA, TALLES MELO SILVA, JOAO DOS SANTOS ABREU FILHO, GABRIEL ANTONIO VARGAS FILHO , HELOISA MARQUES RITTMEYER VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIEL ANTONIO VARGAS FILHO , HELOISA MARQUES RITTMEYER VARGAS, TALLES MELO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0063500-07.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Cabral\r\n\r\nRéu: Farmacia Machado de Assis Ltda., CESAR FONSECA FERNANDES , MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO FONSECA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR FONSECA FERNANDES , MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO FONSECA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0132600-88.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURY DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRéu: LAYLA INDUSTRIA COM SUCOS E CONCENTRADOS LTDA, MARGARET DA COSTA PACHECO, NILSON VILLAS BOAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARGARET DA COSTA PACHECO, NILSON VILLAS BOAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1213522"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2011\r\n\r\n0059000-84.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Jesus dos Santos \r\n\r\nExecutado: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. - Esquina do Pão ,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda n/p Norma Guevara Carranza,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda n/p João Carlos de Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. - Esquina do Pão , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.217,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215486"
                            ],
                            "1215041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000466-79.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla de Oliveira Homero \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Credicard S.A. Administradora de Cartão de Crédito , Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipótese na qual renunciam ao seu \"jus postulandi\".\r\n\r\n4) A audiência NÃO será realizada em sessão UNA. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359), acaso o autor os aponte como fidedignos, na petição inicial.\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária à sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do Proviemnto Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida à exceção daqueles que possam ser apresentados em folha inteira, hipótese em que também deverá ser observada a ordem cronológica dos mesmos. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DAQUELES.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000226-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Herculano \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing n/p Wanderlea de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing n/p Paulo Fernandes Gonçalves de Moura, Banco IBI S.A - Banco Multiplo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipótese na qual renunciam ao seu \"jus postulandi\".\r\n\r\n4) A audiência NÃO será realizada em sessão UNA. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359), acaso o autor os aponte como fidedignos, na petição inicial.\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária à sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do Proviemnto Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida à exceção daqueles que possam ser apresentados em folha inteira, hipótese em que também deverá ser observada a ordem cronológica dos mesmos. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DAQUELES.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000933-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da Silva Moreira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra. n/p Paulo Márcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra. Sania Mattos Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipótese na qual renunciam ao seu \"jus postulandi\".\r\n\r\n4) A audiência NÃO será realizada em sessão UNA. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359), acaso o autor os aponte como fidedignos, na petição inicial.\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária à sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do Proviemnto Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida à exceção daqueles que possam ser apresentados em folha inteira, hipótese em que também deverá ser observada a ordem cronológica dos mesmos. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DAQUELES.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215041"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 133, datado de 24 de novembro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 37.246,71 (trinta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0160200.13.2004.5.01.0058 – RTE: JUREMA FERREIRA DO BONFIM – RDO: ARCA INFORMAÇOES OFICIAIS LTDA BENS: IMÓVEL NO APARTAMENTO Nº207 DO EDIFICIO DA RUA SENADOR EUZEBIO, 30 COMPREENDENDO SALA, QUARTO, BANHEIRO, COZINHA E BANHEIRO DE EMPREGADACOM DIREITO A UMA VAGA PARA GUARDA DE UM CARRO NA GARAGEM, INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E ELÉTRICAS FUNCIONANDO, CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DO 3º REGISTRO DE IMÓVEIS, MATRÍCULA 89.608, EM ANEXO. AVALIADO EM R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). IMÓVEL – MATRÍCULA 89.608 – RGI ENCONTRA-SE ATUALIZADO NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de outubro 2011.\r\n\r\nId: 1215553"
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                            "1215552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 74, datado de 24 de março de 2011, para cobrança de dívida de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0062500.95.2008.5.01.0058 – RTE: LUCIANA ALVES DE MELO MANHÃES (Adv. Laerte dos Santos Lopes OB/RJ115994-D) – RDO: DE PLÁ MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA BENS: UM MINILABORATÓRIO FOTOGRAFICO, MODELO QSS-1801, COM PROCESSADORA AUTONOMA DE FILME E PAPEL, MAIS ACESSÓRIOS, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os bens encontram-se na Rua Buenos Aires, 216 – Centro RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de outubro 2011.\r\n\r\nId: 1215552"
                            ],
                            "1215551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 60, datado de 27 de junho de 2007, para cobrança de dívida de R$ 9.320,34 (nove mil trezentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0027800.30.2007.5.01.0058 – RTE: ROSILENE MARTINS DE SOUZA MUZZI – RDO: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA BENS: APT. 204 DO PRÉDIO 763 DO BLOCO 12 À RUA MAGALHÃES COUTO E FRAÇÃO IDEAL DE 0,0050609756 DO TERRENO, LADO IMPAR, ESQUINA DA RUA ADRIANO, LADO PAR, FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MEDINDO 97.00M DE FRENTE PELA RUA MAGALHÃES COUTO E MAIS 8,90M EM CURVA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO PROJETADO PELO PAA 7509, POR ONDE MEDE 215,50M, ZERO NOS FUNDOS E 261,50M À ESQUERDA DESCRITO CONFORME CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ORA A INTEGRAR O PRESENTE AUTO, SOB MATRÍCULA 02480 L/2, FLS. 504 FICHA 01, TALÃO 165712. AVALIADO EM R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). IMÓVEL – MATRÍCULA 02480 – RGI ENCONTRA-SE ATUALIZADO NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de outubro 2011.\r\n\r\nId: 1215551"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000520-39.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tátia Santos de Souza [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tátia Santos de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034100-46.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO AURELIANO DAS CHAGAS [Adv. Thais Fonseca Rizzo (OAB: RJ 100507 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO IRMAOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO AURELIANO DAS CHAGAS\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-26.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Valle Figueiredo [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofarma Farmácia Ltda., Aut Simone do Valle Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-48.1998.5.01.0060 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROPAG VEND PROD FARMACEUTICOS ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012500-32.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: CELEBRAI DISTRIBUIDORA DOCES DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirarcertidao de credito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000289-46.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani de Mattos Marcelino [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda., Aut Viviani de Mattos Marcelino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-24.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO, Réu PROJETO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência ... convolo em penhora o bloqueio dos ativos financeiros restando garantido parcialmente o juizo. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-58.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA CRUZ SAMPAIO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES BARBOSA DA CRUZ SAMPAIO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-05.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fonseca [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Fonseca\r\n\r\ncomprovar o deposito, honorarios periciais sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-13.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO TELECOMUNICACOES LTDA n/p socio Clesio do Carmo Barsante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000916-50.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Vitalino de Carvalho [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Rio Ltda., Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Washington Vitalino de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-31.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA LOBO CERTO [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA KELLY LOBO CERTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0000950-25.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jose Silva dos Santos [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industrria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jose Silva dos Santos , Réu Carrefour Comércio e Industrria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-58.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MENDONCA QUINTANILHA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Aut LUIZA MENDONCA QUINTANILHA, Réu MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fls 247/248 devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.143,55 mais R$ 16,00 custas\r\n\r\nProcesso: 0121300-62.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE NUNES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE NUNES, Réu Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes José da Silva Neto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes José da Silva Neto , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-79.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Yara Conceição da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Yara Conceição da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047200-24.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Multi Marcas Ltda., Aut Gelson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000945-03.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Rodrigues Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Marcele Rodrigues Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-06.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Teixeira Gomes [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Morada Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sua Morada Comércio de Móveis Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecuçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Waldemar [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Waldemar\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0138000-79.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO FERREIRA DOS SANTOS LIMA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGE PRESS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO FERREIRA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-65.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Diniz Travasso [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: NBD Auto Center Service Ltda. - General Car \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Diniz Travasso \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 16 \r\n\r\nProcesso: 0131500-45.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Motta Mattos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Motta Mattos, Réu HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nApresentar quesitos em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-41.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Cristina Dias [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. , Aut Rosemere Cristina Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-81.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Ribeiro dos Santos , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-38.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-05.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Muniz Messias [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreteira Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Muniz Messias\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000523-91.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Jose da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Jose da Costa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000692-78.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Machado dos Santos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Senra e Mattos Transportes Logísticas e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Machado dos Santos \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049600-45.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Lemos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito de valores ainda devidos conforme promoçao de fls 402 em 05 dias sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-52.2004.5.01.0060 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MOURA FRANCISCO\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS PENHA LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ROMEIROS PENHA LTDA\r\n\r\nVenha a re com os honorarios do leiloeiro sob pena de prosseguimento da execuçao em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-18.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germinio Ribeiro Filho [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germinio Ribeiro Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-85.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: SUELY DE BARROS CABRAL [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUELY DE BARROS CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls61 verso em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-37.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.393 vista autos fora do cartorio .\r\n\r\nProcesso: 0098400-75.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES DE PAIVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALVES DE PAIVA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Bacce Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Bacce Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecuçao 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000183-50.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Soledade Lemos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Soledade Lemos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-20.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvan da Silva Pereira [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Confix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para desentranhar documentos em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1207661"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1213676": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0128400-47.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cardoso [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-12.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Maciel Rodrigues Furtado [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Recreação e Artes Integradas Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Maciel Rodrigues Furtado, Réu Creche Recreação e Artes Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-52.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Batista [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vieira Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santana Martins [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0025200-53.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robson Moura de Souza [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradiente Eletronica S.A. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradiente Eletronica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0100600-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Napoleão de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001394-52.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Amorim [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 27, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115800-23.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Lopes da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Shopping de Transporte Ltda. [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Shopping de Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar GPS quitada no valor de R$ 266,98 ( 21.736,73 Trs), conforme promoção da contadoria de fls. 67, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-30.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leite de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia as partes da decisao de fls. 504, que indeferiu a liberacao do valor incontroverso, eis que se trata de execução provisória, bem como determinou a remessa dos autos ao E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0061500-48.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Arley de Moraes Osório [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Arley de Moraes Osório, Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 11.548,55 (940.572,00 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 57,74 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000180-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletrecidades S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa , Réu Ligth Serviços de Eletrecidades S.A.\r\n\r\nAs partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0058500-16.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao adequados a coisa julgada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-78.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Mota Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Golden Cross [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0051900-08.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pissarenko [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069200-75.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Alves de Alencar [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Réu: Ello Selecao de Pessoal ltda [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Selecao de Pessoal ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-66.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocicler de Souza Pinto (Espolio de) [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal José Calvet de Paiva Carvalho [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)], Réu: ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu Anibal José Calvet de Paiva Carvalho, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0044500-98.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Serpa Garcia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Cristina Serpa Garcia \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-74.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Silva Cabral [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Bezerra Pereira [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilda Bezerra Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000189-85.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Conceição [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Gavea Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Gavea Bar e Restaurante Ltda., Aut Cristiane Santos Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 15.469,27 (1.259.895,40 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 317,35 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000650-57.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Vaz [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052200-62.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Eduardo Vitorino da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Eduardo Vitorino da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000024-04.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Soares da Graça [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Martins Junior (Posto de Combustíveis Esso) [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Martins Junior (Posto de Combustíveis Esso)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 23, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-61.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRIO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVista a Ré do alvará de fls. 315 por 10 dias. Após os autos retornarão ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0006100-49.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alvarenga de Sa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alvarenga de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-19.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.010,36 (326.623,90 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 20,06 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0021800-31.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verena de Brito Ribeiro [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoforma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoforma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0135100-05.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Monteiro de Matos [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E ORESTADORES DE SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E ORESTADORES DE SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0114200-74.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO DOS SANTOS JERONIMO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OCEANICA LTDA [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)], Réu: Paulino Fonseca Veloso, Réu: Fabio Fonseca Veloso, Réu: Luzmar Jauhar Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OCEANICA LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos referente a R$ 494,38 (40.273,30 Trs), conforme a promoção da Contadoria de fls. 260, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001071-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Ricardo Mayrink Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-89.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Lira [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: Bread House Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bread House Padaria e Confeitaria Ltda. , Aut Ivanilda Lira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.609,94 (456.901,67 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 171,88 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000315-38.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Ribeiro [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0116400-78.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças e Silva Alvaro [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimento Ltda., Aut Maria das Graças e Silva Alvaro\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Zeferino Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Eduardo Zeferino Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 61.487,50 (5.010.762,66 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 457,44 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000997-90.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlan Augusto Murillo [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GSG Logística Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master GSG Logística Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128500-07.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0140800-25.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Regis Pinheiro Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Indústria e Comércio De Alimentos Ltda. Restaurante Fratelli Barra. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Joaquim Moreira Da Silva, Réu: João Dias De Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fratelli Indústria e Comércio De Alimentos Ltda. Restaurante Fratelli Barra.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120200-80.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Rodrigues da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Jaelson Rodrigues da Silva, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dia \r\n\r\nProcesso: 0081000-81.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARTINS FERREIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Aut: DANOS MORAIS, Aut: FGTS A DEPOSITAR, Aut: FGTS S/SALARIOS A RECOLHER, Aut: INSS OS66/97, Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista a Ré dos alvarás de fls. 415/416 por 10 dias. Após, os autos retornarão ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0162700-11.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR OZORIO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: HEATIN E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEATIN E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000248-73.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel Pereira da Silva [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRéu: Correa Belfort Remessas Expressas Ltda. , Réu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)], Réu: Correa Belfort Remessas Expressas Ltda. A/C Luiz Maurício Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Aut Eliel Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-94.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Marçana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Marçana, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-38.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cemiramis Silva de Souza Caldas [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Carsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cemiramis Silva de Souza Caldas , Réu CSU Carsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.249,80 (101.790,00 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 26,25 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0181000-60.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: V R ASSESSORIA E SERVICOS SC LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)], Réu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, Réu V R ASSESSORIA E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nCiencia à Ré do alvará de fls. 375 por 10 dias. Percorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0019000-64.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Lordsleem [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Lordsleem\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-10.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira Leite [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0061700-21.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dalfeor de Oliveira Júnior [Adv. Renato Torres Abi Ramia Chinelli (OAB: RJ 128282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dalfeor de Oliveira Júnior \r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento no feito em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043800-98.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALIA SALES DIAS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar a GPS quitada, conforme calculos de fls. 169, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200500-83.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO BRANDAO GONCALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO BRANDAO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Meireles Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Meireles Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-12.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Garcia Naman [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS Braga Serviços de Informática Ltda. [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCS Braga Serviços de Informática Ltda. , Aut Lauro Garcia Naman\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos. \r\n\r\nId: 1213676"
                            ],
                            "1213677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001090-53.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Lucio \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; FGTS COM A MULTA DE 40%; SALDO DE SALÁRIO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1213677"
                            ],
                            "1213678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0108500-78.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Mota Filho\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Golden Cross\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1213678"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1214474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000639-22.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Gomes Sant Anna [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Gomes Sant Anna\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste, em 10 dias, sobre a petição do perito, que informa a ausência do autor à perícia marcada. \r\n\r\nProcesso: 0000143-22.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA reclamada para que efetue o depósito de R$ 1.500,00 em 05 dias para complementação dos honorários periciais, tendo em vista que foram fixados em R$ 3.000,00 as fls. 1097. \r\n\r\nProcesso: 0001061-60.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enif de Castro Herrera [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. , Réu: Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enif de Castro Herrera \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da 2ª reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0051400-28.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisio de Fátima Santana [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar Assessoria Técnica Sanitária Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)], Réu: Valdemiro de Jesus Paiva Pomar (espólio de), Réu: Moema Martirano Paiva Pomar [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)], Réu: Ronald Biaggiotti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moema Martirano Paiva Pomar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0001129-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Penha Lobato Ribeiro [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Penha Lobato Ribeiro\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da 2ª reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161400-71.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da alteração do polo passivo conforme despacho de fls. 251 e para que junte aos autos a sentença de decretação de falência e os dados do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000928-52.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza Ribeiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1214474"
                            ],
                            "1215402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135000-20.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO VENANCIO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: JULIO CESAR DA SILAVA PEREIRA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: PETTERUTO J SICILIANO INF ARTEF MET COURO LTDA, Réu: Francisco Luiz Caetano da Silva, Réu: Petteruto Jacomo Siciliano, Réu: João José Siciliano, Réu: Nilton da Silva Pinto [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Marcos Ceciliano Ribeiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Mael Siciliano Ribeiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILAVA PEREIRA, Aut MARCO AURELIO VENANCIO, Aut MARCOS ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nIndicar o autor meios precisos de prosseguir com a execução, em 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008900-44.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Ferreira do Vale Pereira ME - Point dos Sucos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Ferreira do Vale Pereira ME - Point dos Sucos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039200-52.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionete Ramos Dantas [Adv. Ricardo Pereira Machado (OAB: RJ 79178 - D)]\r\n\r\nRéu: Lang Lang Confecções Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)], Réu: Maria Augusta da Rocha Bion, Réu: Edson Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionete Ramos Dantas\r\n\r\nIndicar o autor meios precisos de prosseguir com a execução, em 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069300-87.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Costa [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos (OAB: RJ 133111 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Com. Repr e Distr. de Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004300-34.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO MARINS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRAMEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: MARCELO VELLOSO DIAS CARDOSO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)], Réu: MAVEDICA PARTICIPACOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: ODETTE BIGIO, Réu: RAPHAEL BIGIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO MARINS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246800-68.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRUBE DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Cia Estadual de Engenharia e Transporte e Logística [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Cia Estadual de Engenharia e Transporte e Logística, Aut EDSON GRUBE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0014200-60.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DAS NEVES SALVIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: REAUTEX AUTOMECANICA, LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA EXPRESSA LTDA ME [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DAS NEVES SALVIANO\r\n\r\nIndicar o autor meios precisos de prosseguir com a execução, em 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104100-49.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Geso de Oliveira Soares de Castro [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ALCIDES GARCIA, Réu: HILTON VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geso de Oliveira Soares de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106900-70.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATADEU DE ASSIS MARINS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: REBEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: José Carlos Moreira de Freitas, Réu: Maurício Virgínio dos Santos, Réu: Paulo Roberto Lima, Réu: Paulo Cesar da Costa Rosário , Réu: Juan Mora Fuentes, Réu: Fernando Alípio Ferreira Sampaio, Réu: José Alberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATADEU DE ASSIS MARINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008100-16.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique Rocha da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064300-92.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA BENEDITA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA BENEDITA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do i.Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-25.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SELIPRANDY FRANCA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO HOJE LTDA, Réu: Manoel Cabral dos Santos, Réu: Pedro Cabral dos Santos [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SELIPRANDY FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057300-31.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SIMOES RIBEIRO [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO, Réu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SIMOES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067700-75.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0047700-15.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Sabino da Silva [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: A Brascopia Servicos Graficos Ltda. [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)], Réu: JOSÉ ALVES DE MESQUITA FILHO, Réu: MARLENE RAMALHO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Sabino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1215402"
                            ],
                            "1215388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-39.2010.5.01.0064 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo \r\n\r\nTomar ciência de fls. 306.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nVenham as partes para tomar ciência, também, da decisão proferida no julgamento dos embargos declaratórios do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0000668-38.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira de Souza [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)], Réu: Rede Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira de Souza, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Réu Rede Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-66.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Bakx Nascimento [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Bakx Nascimento , Réu Sesi Serviço Social da Indústria \r\n\r\nVenham as partes para ciência da decisão dos embargos, sendo ainda a parte ré para complementar o recolhimento das custas processuais, ante a decisão dos embargos, sob pena de deserção do RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0096700-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amaro da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Amaro da Silva , Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 304 a 311. \r\n\r\nProcesso: 0072200-77.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Alves Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Alves Cardoso , Réu Nokia Siemens Networks S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-55.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle Coutinho de Oliveira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle Coutinho de Oliveira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275 e 275-v. \r\n\r\nProcesso: 0000229-27.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsi Leonardo da Silva Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Edsi Leonardo da Silva Soares \r\n\r\nVenham as partes para tomar ciência da decisão dos embargos de declaração, sendo o reclamante para apresentar, querendo, contrarrazões, e a reclamada para, se for o caso, ratificar seu recurso. \r\n\r\nProcesso: 0034800-78.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: BACHIR JAWDAT DARDARI FILHO [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida de. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BACHIR JAWDAT DARDARI FILHO, Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida de.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-29.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barros de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barros de Moraes, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-08.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Paulo de Siqueira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Paulo de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 731:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 673/678, computando juros até a data da quebra da ré, em 20/08/2010, atualizados às fls. 730, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 591.333,78 correspondentes a 48.116.875,23 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 430.848,51 equivalentes a 35.058.176,41 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF:R$ 63.833,62 equivalentes a 5.194.146,56 IDTRs. (Em guia DARF - código 5936) \r\n\r\n- INSS:R$ 96.651,65 equivalentes a 7.864.552,26 IDTRs.(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909,utilizando o CNPJ da ré.\r\n\r\n- Custas Já recolhidas ás fls. 594. (Em guia DARF - código 2909)\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão, e para indicar contra qual reclamada pretende iniciar a execução, conforme fls. 502 da r. Sentença.” \r\n\r\nProcesso: 0146900-24.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: João José de Lima Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 4 , Réu: Sérgio Marques Gonçalves, Réu: Luciano de Almeida Bastos Cusnir [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano de Almeida Bastos Cusnir\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0100500-15.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Gomes de Freitas [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Francisco José Gomes de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143 a 145. \r\n\r\nProcesso: 0000088-08.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Lopes Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Coelho Neto [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Coelho Neto, Aut Maria Cristina Ferreira Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-33.2010.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro Alberto Bezerra Barros [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Alberto Bezerra Barros , Exdo Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001459-41.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Correia [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0197600-48.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT - Centro de Integração Social Através do Trabalho, Réu: FUNDACAO PRO-UNI-RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0039300-12.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lobato Bezerra de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lobato Bezerra de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-13.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Garcez Leao de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Campanhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Garcez Leao de Carvalho, Réu Sul America Campanhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1215388"
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                                "Processo: 0000412-86.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlea Mello Porto Coutinho [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000979-54.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consnaser Construção Civil Ltda - 05158796/0001-29\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Farias \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 38. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0017200-54.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Mosar Rocha dos Passos, Réu: Wilson dos Passos Filho\r\n\r\nTI: INSS - Código 2909 (CNPJ: 52.548.435/0001-79) Fazenda Nacional - Código 18740-2 (CNPJ: 52.548.435/0001-79) Receita Federal - Código 5936 (CPF: 596.038.287-34) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Souza, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas. \r\n\r\nProcesso: 0047900-42.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Sanches [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tais Sanches\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 11/11/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.383. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0148300-69.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Frederico Marcelo Dahlheim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda (POR EDITAL-fls. 53) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Frederico Marcelo Dahlheim\r\n\r\nDeverá o autor apresentar cálculos de liquidação, com aplicação dos juros de 0,5% ao mês, tendo em vista a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem , Aut Thiago do Nascimento da Silva \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias, devendo o autor providenciar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando o período devido pela 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0101300-05.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cruz Oliveira Nascimento [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Brasileira da Congregacao da Missao [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)], Réu: Provincia Brasileira da Congregação da Missão [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cruz Oliveira Nascimento, Réu Provincia Brasileira da Congregacao da Missao, Réu Provincia Brasileira da Congregação da Missão\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0130800-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Estefano Falcão Leal [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Estefano Falcão Leal\r\n\r\nDefiro, improrrogavelmente. O autor já se encontra com os autos há mais de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-32.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Rossana de Carvalho Bernardino\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0038700-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fialho Vianna [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.G.Comércio e Distribuição Ltda., Aut Luiz Cláudio Fialho Vianna \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 04.11.2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 207 . Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0056500-86.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamille Benarroz Magalhaes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jamille Benarroz Magalhaes, Agdo Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ªReclamada no dia 07/11/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 1ªRé, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.427. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO VIECELLI [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leila Maria Costa de Castro (OAB: RJ 20993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO VIECELLI\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl.144. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000980-39.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Kazue Matsunaga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/3146-30 [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Kazue Matsunaga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesio Gilson Portela [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesio Gilson Portela\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido ofício a OAB/RJ, para provídencias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000581-73.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Matos Geraldo (Espólio de) [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: South Said [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Matos Geraldo (Espólio de), Réu South Said \r\n\r\nTer vistas da resposta do INSS, dentro do prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1214461"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081200-68.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA CRISTINA LYRA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMAD INST EMBEL ESTETICA LTDA, Réu: Vilma Gomes da Cruz, Réu: Wanderson Gomes da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARA CRISTINA LYRA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0145500-29.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Nepomuceno da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro , Aut Rosali Nepomuceno da Silva \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 04/11/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, bem como entregues as guias do FGTS e guias do seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados à fl. 118. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0144200-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Mendonça de Oliveira Angelino da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda - CNPJ:33.098.658/0627-52\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Mendonça de Oliveira Angelino da Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 29. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0008000-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves\r\n\r\nComprovar, nos autos, a data correta da cessação do benefício previdenciário do auxílio doença, afim de viabilizar a anotação correta do término do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-08.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Amaral de Brito [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oportunidades\r\n\r\nDeverá proceder ao depósito do crédito ainda devido, referente ao valor devido ao Autor e à Fazenda Nacional, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento dos embargos à execução de fls.267, e imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0037300-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Leoncio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Leoncio da Silva\r\n\r\nComparecer no dia 11/11/2011, às 10 h para anotação na CTPS, retirada de ofício para habilitação no programa do seguro desemprego. Deverá nos 30 dias após a data designada apresentar cálculos de liquidação com observancia dos parâmetros fixados pelo Juízo. Tomar ciência, ainda que foi expedido o alvara de n] 2354/2011 para levantamento do fundo de garantia. \r\n\r\nProcesso: 0137200-64.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA MARIA MIRANDA DE ASSIS MARTINS [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLARA BASBAUM [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: MARCOS ANDRÉ BASBAUM [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA MARIA MIRANDA DE ASSIS MARTINS, Réu FUNDACAO CLARA BASBAUM, Réu MARCOS ANDRÉ BASBAUM\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos de fls. 433, 440 e 475 foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Marcia Vieira de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Marcia Vieira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos alvará para levantamento do fundo de garantia e ofício para habilitação no programa do seguro desemprego. Deverá apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000270-82.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Crisitna de Lima Santos de Oliveira [Adv. Márcia Cristine Faria Hidalgo (OAB: RJ 137660 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A - CNPJ:03007592/0003-94\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Crisitna de Lima Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o alvara 2381/2011 para levantamento do fundo de garantia. Deve o autor apresentar calculos de eventuais diferenças, com a devida comprovação, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Pereira Águia Martins [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/2607-93 [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/2607-93\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-81.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Neves [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Neves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 48. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santiago Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 023.995.037-24 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santiago Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021300-96.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO MARINHO CONRADO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO MARINHO CONRADO\r\n\r\nDefiro, improrrogavelmente. Aguarde-se. \r\n\r\nProcesso: 0017600-05.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Pereira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Pereira da Silva\r\n\r\nDefiro por 15 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProcesso: 0100800-12.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE OLIVEIRA KAPPAUN [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE OLIVEIRA KAPPAUN\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108800-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva Leite [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda., Aut Ester da Silva Leite\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 07/11/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.211. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0140800-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto dos Santos Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva Duarte [Adv. Alzenir Sedano de Moura (OAB: RJ 85222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto dos Santos Dias\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001255-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Castro Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rangel Aglio [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marjo Comércio e Representações Ltda., Aut Monica Rangel Aglio, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-05.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Azevedo Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda - CNPJ: 20566523/0001-07 [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Academia Pontal Fitness - CNPJ: 06076083/0001-89\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Azevedo Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de parcelamento, feita pela 1ªRé às fls.32, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002100-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida Peniche [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: MM Gestora Empresarial Ltda. [Adv. Amanda Almeida Coutinho (OAB: RJ 118128 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida Peniche\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 210. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nId: 1214462"
                            ],
                            "1214458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011\r\n\r\n0098100-92.2004.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO FERNANDES MARQUES\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Souza França,ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA(DEP.do SIND.E ORG COOP),NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA,Maria Rosario Vaca Barba\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Souza França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 26.290,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo a multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0085800-25.2009.5.01.0067 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Auto Escola Formula 1 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Escola Formula 1 Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, da presente execução fiscal, para pagar em 05 (cinco) dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do quantum debeatur fiscal.\r\n\r\n0097900-46.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nivaldo Silva Louzada \r\n\r\nExecutado: José Augusto Eccard da Silva,Nexus Recursos Humanos Ltda.,Refrigerantes Pakera Ltda.,Edilson Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Eccard da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.165,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Edilson Pereira,Nexus Recursos Humanos Ltda.,Refrigerantes Pakera Ltda.,Edilson Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.165,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214458"
                            ],
                            "1214459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000741-98.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos Ferreira \r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07, Banco Morada S.A - CNPJ:43717511/0001-31\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214459"
                            ],
                            "1214460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0092200-94.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Silveira Silva\r\n\r\nRéu: Mercearia Flor das Pedras Ltda, Leidiana do Carmo Fernandes, Juliana Aparecida Fernandes Rodrigues Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Aparecida Fernandes Rodrigues Chaves, Leidiana do Carmo Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 1.464,68, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214460"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1214983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-08.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barreto dos Santos Filho [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Publicacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barreto dos Santos Filho\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for do seu interesse.\" (Prazo:10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055400-95.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR AMARANTE GOMES [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE LTDA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR AMARANTE GOMES\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade de fls. 138/145, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-21.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-03.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maria dos Santos Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 08 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-27.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DUARTE DA CONCEICAO REGO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DUARTE DA CONCEICAO REGO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053800-05.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeli Guimaraes da Silva\r\n\r\n\"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de\r\n\r\nCalculos de fl. 221.\" Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-89.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREA MATTOS [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL - LUCENT BRASIL S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL - LUCENT BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1154 para que junte aos autos as suas planilhas de cálculos com os valores históricos devidos, qua não foram apresentados, no prazo de 5 dias, sob pena de homologação dos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091000-12.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernanda Santiago da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda.(Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. (Na pessoa do sócio Tisuko Nakano) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. (A/C Gilberto Huber) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fernanda Santiago da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118, para que venha o autor com o endereço atualizado da 4ª reclamada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-56.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Apce 78 Disco Laser Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ANA PAULA ZAIDEN PALMIER NUNES E CARLOS EDUARDO DA FONSECA PALMIER NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apce 78 Disco Laser Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida de INSS e de IR, conforme fl 222, em 10 dias, sob pena de execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-65.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MACEDO PEREIRA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nRéu: PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 350//351, bem como acerca da de fls. 355/356.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059100-11.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Pinto [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Pinto\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoçãp do setor\r\n\r\nde cálculos de fls. 171, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-70.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Gouget Ferreira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Gouget Ferreira da Costa, Réu Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.250, de que o Juízo encontra-se garantido, inclusive para os efeitos do art. 884§ 3º da CLT. Prazo de 5 dias. Fica designado o dia 04/10/2011, às 10:00 horas para retificação pela ré-executada na CTPS da autora na Secretaria da Vara. Fica ainda a executada intimada a tomar ciência do item 4 de fl. 245. \r\n\r\nProcesso: 0155100-73.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Feliciano da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA N/P DO SÓCIO FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112300-98.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO GUIMARAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desapacho de fl. 175 quanto á disponibilidade dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-18.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Severiano da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Castilho Video Club Ltda. [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)], Réu: Sergio Aquilino Castilho [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA Castilho Video Club Ltda., Réu Sergio Aquilino Castilho\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056400-67.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SR SALGADINHO COMERCIO DE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAVALCANTE COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0046400-47.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000443-37.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Rúbia da Conceição Gustavo [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Rúbia da Conceição Gustavo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-36.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos da Rua Sergio Porto [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: SERGIO FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Pereira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 107/108.\" (Prazo:10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145600-85.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS VERICIMO PINTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária devida, conforme Promoção de fls. 436, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, ficando ciente que existem depósitos recursais nos autos a serem liberados após comprovações acima. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-68.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Miranda [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda - Em recuperação judicial Tomar ciência do despacho de fl. 207. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-12.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Meis Carneiro [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. A/C DEPARTAMENTO JURIDICO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 575, devendo comprovar o depósito à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica, quanto à contribuição previdenciária remanescente. \r\n\r\nId: 1214983"
                            ],
                            "1214980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011\r\n\r\n0037700-72.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Pimenta Mathias\r\n\r\nExecutado: ARNALDO KARDEC DA COSTA,Bella Bebidas Litoral Ltda.,JORGE OZÓRIO MOREIRA,JOÃO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO KARDEC DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.486,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001512-07.2010.5.01.0069 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Nivalcira Figueiredo da Conceicao da Silva\r\n\r\nExecutado: Qualitas Tecnologia e Servicos,Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualitas Tecnologia e Servicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.725,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071500-57.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos Raimundo\r\n\r\nExecutado: LUIZ VILAR FURTADO,Tele Redes e Telecomunicacoes Ltda.,MAURO VILAR FURTADO,VERA MARIA FONTENELLE FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ VILAR FURTADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.551,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065200-74.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Gomes de Lima\r\n\r\nExecutado: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda.,Ubirajara Gonçalves \r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.347,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127000-74.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago de Castro Oliveira Luz\r\n\r\nExecutado: Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ibi Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.146,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011200-81.1996.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nExecutado: Lívio Civiletti,ITALIA IN BOCCA DELEKATESSEN E COMERCIO LTDA,Jorge Ferreira Barbosa,Fortunato Manzi \r\n\r\nPelo presente fica citado Lívio Civiletti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.073,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ferreira Barbosa,ITALIA IN BOCCA DELEKATESSEN E COMERCIO LTDA,Jorge Ferreira Barbosa,Fortunato Manzi \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ferreira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.073,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fortunato Manzi ,ITALIA IN BOCCA DELEKATESSEN E COMERCIO LTDA,Jorge Ferreira Barbosa,Fortunato Manzi \r\n\r\nPelo presente fica citado Fortunato Manzi , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.073,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186300-84.1995.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO F NASCIMENTO,QUIOSQUE PLANTAS ORNAMENTAIS E AFINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO F NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.097,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102800-08.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANE FREITAS PARISI\r\n\r\nExecutado: AROMA E NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AROMA E NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.974,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214980"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000203-14.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Damião Martins Muniz \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2011 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Araújo Viana\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro A/C União - Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2011 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214982"
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                            "1214981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0089200-46.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Pereira\r\n\r\nRéu: Epura Construcoes Ltda. ME, Hexagonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Epura Construcoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE. Tomar ciência na íntegra da decisão. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-93.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro, Maria Luiza Muller de Almeida, ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DE MATOS COUCEIRO N/P DE MARTA MARIA TOSCANO COUCEIRO, Sildes Dias de Oliveira, SONIA RANGEL BITTENCOURT, MARCELO DOS SANTOS, MARIZA RANGEL BITTENCOURT FONTES GARCIA, MARTA MARIA TOSCANO COUCEIRO, ALEXANDRE MAGALHAES BORGES, ARMANDO PEREIRA JUNIOR, FABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA, LUCIEL BENEVIDES PEREIRA, ODMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE MAGALHAES BORGES, Altacir Ribeiro Brum, ARMANDO PEREIRA JUNIOR, MARCELO DOS SANTOS, Maria Luiza Muller de Almeida, MARIZA RANGEL BITTENCOURT FONTES GARCIA, ODMAR DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277, bem como de que o Juízo encontra-se garantido, inclusive para os efeitos do art. 884 § 3º da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-86.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cipeglas Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 30/35, devendo a reclamada cumprir a determinação na r. sentença de fl. 32, quanto a entrega de guias para levantamento de FGTS e entrega de comunicação de dispensa - CD para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214981"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1211348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001436-77.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Crispim Barbosa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Crispim Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0094100-64.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues de Aquino [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreiteira de Lavor Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreiteira de Lavor Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira e Sa [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Oliveira e Sa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000955-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Mota Vieira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI do Ônibus Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Mota Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Bento Ltda., Aut Selma dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PREJUDICADOS, tendo sido anulado o encerramento da instrução processual e determinada a reinclusão do feito em pauta para julgamento. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: NET RIO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: O S OBREMO SPARTACUS LTDA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-89.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ELIAS PRENDA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares do Canto Júnior [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tavares do Canto Júnior\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163800-74.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TELES DA ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITACOES AVEIRENSE LTDA [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TELES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva dos Santos \r\n\r\nReitera-se despacho de fl. 173 - Apresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0101300-59.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Schultz da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicação Rios Ltda. [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Réu: Diário Lance Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Schultz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. (fl. 208).\r\n\r\nProcesso: 0175300-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Damasceno Goes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comecial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comecial Ltda., Aut Luciano Damasceno Goes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução:6.630.281,43 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0071100-79.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LETICIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA DIAS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-77.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves de Araujo Filho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Empresa de Obras Publicas [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Araujo Filho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081400-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kléber Guerra Marques [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kléber Guerra Marques\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-69.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. FL. 343\r\n\r\nProcesso: 0155800-85.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo autor (fl. 124/5). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-98.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: AGDA VIRGINIA DE SOUZA, Réu: JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: LEANDRO MACHADO PACO, Réu: SAUL LEAO COUTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0064700-78.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO CESAR MACEDO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CESAR MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-66.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Pereira Empreiteira Ltda. , Réu: EMCAMP Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araújo Ferreira \r\n\r\nVir com duas cópias da inicial. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evando Vieira de Paiva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervinos Sud America Importados Ltda., Réu: Intervinos Sud America Importados Ltda N/P SÓCIO ALVARO BORGERTH, Réu: Intervinos Sud America N/P SÓCIO PEDRO BORGERTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evando Vieira de Paiva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0010100-83.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACEDO CAZE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (suc.de AQUARIUS SEG.VIG.) [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACEDO CAZE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 323. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-06.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Silva Nogueira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Real de Éden Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Real de Éden Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.27. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Medonça [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Medonça \r\n\r\nManifestar-se sobre fl.112 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodimilson Antonio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130, no prazod e 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0045500-85.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PRATICO PARA MOTORISTA VECTRA LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 433. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Lorena Santos de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. - URPEM [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Lorena Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-73.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Bonifacio Dias [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: JD White Combustiveis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Bonifacio Dias \r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. (fl. 120/1)\r\n\r\nProcesso: 0073400-48.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA\r\n\r\nEsclareça o autor seu requerimento de fl. 159, apresentando os cálculos dos valores que pretende executar, bem como meios objetivos de prosseguimento com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Costa Fazolo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Priscila Ribeiro da Costa Fazolo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001181-22.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Caldas [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortofisi Clínica Médica Ortopédica Alexandre Campelo Ltda. [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)], Réu: Fisio Ilha Fisioterapia Ltda. [Adv. Suzana Maria Mello de Moraes (OAB: RJ 137754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Caldas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jose da Silva Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jose da Silva Filho, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.64 que assinou à parte ré prazo de 5 dias para assinar a contestação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0129100-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Moreira Salles-IJMS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Moreira Salles-IJMS, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line (fl. 512). \r\n\r\nProcesso: 0001118-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Castro Vieira [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Castro Vieira\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. (fl. 45).\r\n\r\nProcesso: 0005600-27.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento dos Santos [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Tres Meninos Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Tres Meninos Ltda.\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 123/42, intime-se a Ré a comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. Não comprovando, venham-me para imediato bloqueio on line, em suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0170600-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahmid Mustafa Hussene Junior [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbace Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbace Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000397-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Moura Sobrinho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nNotifica-se a ré do despacho de fl. 221. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 1211348"
                            ],
                            "1211347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001177-48.2011.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Luzinete Cardozo\r\n\r\nAgdo: Bella Trix Distribuidora de Cosméticos Ltda., IMS Comercial e Industrial \r\n\r\nPelo presente fica m Bella Trix Distribuidora de Cosméticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evando Vieira de Paiva Santos\r\n\r\nRéu: Intervinos Sud America Importados Ltda., Intervinos Sud America Importados Ltda N/P SÓCIO ALVARO BORGERTH, Intervinos Sud America N/P SÓCIO PEDRO BORGERTH\r\n\r\nPelo presente fica m Intervinos Sud America Importados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211347"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1211881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-88.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Oliveira, Réu Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nEmbargos conhecidos e julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000932-68.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Serrão Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ior Ides Salão Unissex de Cabeleireiro e Manicure Ltda. ME [Adv. Harding Jorge Leite (OAB: RJ 8805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ior Ides Salão Unissex de Cabeleireiro e Manicure Ltda. ME, Aut Marilia Serrão Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-21.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Melo [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Esa Empilhadeiras Sul Americanas S.A. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Melo\r\n\r\nDiga o reclamante se o alvará deve ser expedido em nome da advogada indicada à fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0036200-57.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Rabello Jermann [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisol Franchising Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisol Franchising Ltda.\r\n\r\nPagar R$ 50,91, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-83.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lilia Rabelo Versiani [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nÀ reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0168600-79.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NOVAES DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NOVAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0135400-42.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Feitosa da Silva\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001286-93.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Medeiros [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Medeiros , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nEmbargos conhecidos e no mérito julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0036400-64.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberto Prado [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberto Prado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Etheny Bezerra da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos - Mel 1 [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos - Mel 1, Aut Etheny Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-92.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pires de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROMAR LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROMAR LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com cópia da guia de recolhimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0108500-90.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILENE PIRES LIMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: AREA PARKING SYSTEM ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Antonio Martins de Almeida (OAB: RJ 18937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AREA PARKING SYSTEM ESTACIONAMENTOS LTDA, Aut JOSILENE PIRES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 246/247. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000089-69.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Bento de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Industrial e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vicente Bento de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-56.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Braga da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Braga da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 352v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161000-31.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Matos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 336/342, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-61.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0090600-21.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes Couto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes Couto, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A)\r\n\r\n...Acolho os embargos para prestar o esclarecimento supra, sem efeitos modificativos. \r\n\r\nProcesso: 0083700-22.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-64.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fabiano Dias da Silva [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Lafiman Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Réu: Germed Farmaceutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fabiano Dias da Silva\r\n\r\nAo reclamante recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0056200-78.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Claudio Martins dos Santos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mega Verão Ltda. [Adv. Marcia Adriana dos Santos Bernardo (OAB: RJ 82487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Claudio Martins dos Santos\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0009500-44.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Roque dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-52.2009.5.01.0071 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-79.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MONTEIRO BARTOLOME [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 358. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-39.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira Marcolino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitel Qualidade em Telecomunicacoes Ltda. ME [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Réu: sócia Fernanda Rodrigues Cabral, Réu: sócio Vagner Freire Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ferreira Marcolino\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-29.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina de Azevedo [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Medeiros [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina de Azevedo\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-39.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAV SOC BRAS ASSIST COM VAREJISTA SC LTDA [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: Marcos dos Santos Porto socio Sebrav Soc Bras Assist Com Varejista SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-41.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIR DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (massa falida de), Aut VALQUIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 177/178. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019100-89.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: Massa Falida de S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE , Réu Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001189-93.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Manzi de Araujo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Maria Flavia Manzi de Araujo\r\n\r\nEmbargos acolhidos parcialmente, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000419-66.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Dantas Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: M e A Alves Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Dantas Pereira, Réu M e A Alves Plantas e Jardins Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0000260-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Cesar Soares [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Cesar Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 356. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-27.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-64.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira Ltda. [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)], Réu: GE Celma Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteca Assessoria Técnica Aduaneira Ltda., Réu GE Celma Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-41.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Penha de Miranda Vieira (OAB: RJ 61193 - D)], Réu: DILSON SOUZA VIEIRA, Réu: GLORIA FERREIRA DE MIRANDA, Réu: RICARDO SONAGERE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-90.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aione Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aione Santos de Oliveira , Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid dos Santos Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-21.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JORGE [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Jorge Ozório Moreira (sócio), Réu: Fernando de Carvalho Rodrigues (sócio), Réu: Arnaldo Kardec da Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JORGE\r\n\r\nTer vista do \"email\". \r\n\r\nProcesso: 0101600-28.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUAMI ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Cintia Gomes Santiago de Souza (OAB: RJ 109414 - D)]\r\n\r\nRéu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Aldo da Silva Luna (sócio), Réu: João Alfredo Monteiro Luna (sócio), Réu: Arides Garcia de Luna (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUAMI ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a realização de quatro praças sem licitante, diga o Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjuducar os bens pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0116700-81.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme da Costa Pinho [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: CH Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Sócio - Carlos Willi Kisling, Réu: Kaarlo Eerikki Riippa (sócio), Réu: Maila-Kaarina Riippa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme da Costa Pinho\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-61.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CARRANCHO DA SILVA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CARRANCHO DA SILVA, Réu ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 457/458. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-75.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Mendes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 181/182. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100500-43.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MENEZES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Jair Marinho Nunes Dias socio CFM Comercio de Drogas, Réu: Jose Augusto Santos Soares socio CFM Comercio de Drogas Ltda, Réu: Cesar Pimentel Coité (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MENEZES\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição... \r\n\r\nProcesso: 0000338-20.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Neres Tinoco [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Contábil Álvaro Costa Ltda. EPP [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Contábil Álvaro Costa Ltda. EPP, Aut Fabiana Neres Tinoco\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-79.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Almeida [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Almeida, Réu Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0175000-80.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CORREIA DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento previdenciário, no valor da diferença entre o homologado e o recolhido, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000024-11.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Paula [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Réu: Condomínio Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Condomínio Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Norte Shopping, Réu Condomínio Rio Hotel Residência, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054700-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrinaldo Marins Furtado [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrinaldo Marins Furtado\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001401-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Christina de Souza Oliveira [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda., Aut Priscilla Christina de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-89.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela do Nascimento [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Negra Hair Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Negra Hair Cabeleireiro Ltda. ME, Aut Rosângela do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-03.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Assis Martins [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Assis Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 545. \r\n\r\nProcesso: 0000024-74.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine dos Santos Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.a. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.a., Aut Karine dos Santos Nunes\r\n\r\n...concedo às reclamadas, no prazo sucessivo de cinco dias, vistas dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0011800-42.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Souza e Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Borges Nunes Nicolau [Adv. Tania Regina Borba Cordeiro (OAB: RJ 73795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Borges Nunes Nicolau, Aut Rosângela Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-72.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Ferreira [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Ferreira, Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do julgamento dos embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-22.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Augusto de Sousa Gomes [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0146100-43.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orley Silva de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orley Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nId: 1211881"
                            ],
                            "1211878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0078900-48.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Braz de Lima\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilãncia Ltda., Sendas S/A , Distribuidora Sendas S/A, Casa Show Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Omega Segurança e Vigilãncia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2011 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-61.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Veras Braga\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Pro Matre, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-97.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., UTC Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211878"
                            ],
                            "1211880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0132000-93.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO LEITE LIMA\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA, FATIMA DAYSE VEIGA DE ALMEIDA, ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 212/213. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128900-28.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nRéu: MOTUS SERVICE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME, Luiz Claudio de Bastos Pires socio Motus Servico Entregas Rapidas Ltda, Francisco José de Bastos Pires (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José de Bastos Pires (sócio), Luiz Claudio de Bastos Pires socio Motus Servico Entregas Rapidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162000-61.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira Brito \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Ribeiro de Andrade Botelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as reclamadas que outras provas pretendem produzir. Róis de testemunhas, em 10 dias, se for o caso, sob pena de virem estas à audiência, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0220800-97.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MANOEL RICARDO\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Mauro Jose Roberto Bacellar (sócio), Adeildo Ildefonso dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Jose Roberto Bacellar (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000024-11.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Paula\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Condomínio Rio Hotel Residência, Condomínio Norte Shopping, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098500-89.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Lima Cordeiro\r\n\r\nRéu: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda., Denilson Pixinine Bittencourt (sócio), Ivanildo Aguiar Mendes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ivanildo Aguiar Mendes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Carneiro\r\n\r\nRéu: Pedrizes Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda., Laurentina Maria da Conceição Silva ( sócia), Alcemar Caetano da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Alcemar Caetano da Silva (sócio), Laurentina Maria da Conceição Silva ( sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005600-53.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Jesus Coutinho\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro Ltda. - Descontao, Jose Geraldo Lemos (sócio), Vera Lucia Pensabem Lemos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Geraldo Lemos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106900-58.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ribeiro Pereira\r\n\r\nRéu: Free Hand Designer Comércio e Indústria de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Hand Designer Comércio e Indústria de Bijouterias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 62/71. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211880"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-56.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215429"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066700-34.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Francisco da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Paulo César Venturini, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica de fls. 770. \r\n\r\nProcesso: 0066300-20.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Réu: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antonio Santos, Réu Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará ao autor, devendo a 2ª ré, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, tanto do empregado quanto do empregador, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000282-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Conceição da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Conceição da Silva , Réu Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nVista às partes acerca da resposta ao ofício às fls. 68/69, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48h, nos termos da ata de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiriakos Biniou [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça , Réu: Marilena Perroni, Réu: Penélope Disco Bar, Restuarante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiriakos Biniou\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Campos Manhães [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Frederico Campos Manhães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000352-92.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Francisco Marcolino [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Manoel Carlos Francisco Marcolino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 sobre R$ 50.000,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0064800-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes dos Santos\r\n\r\nCiência dos esclarecimento prestados pelo perito às fls. 445/446. \r\n\r\nProcesso: 0007500-62.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto Soares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfrei Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto Soares, Réu Marfrei Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001255-30.2011.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Lon Pires Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001192-39.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000303-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paiva da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Paiva da Silva\r\n\r\nNos termos de fl. 97, vir com proposta de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0057200-07.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Albuquerque de Souza Ferraz [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Haya Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Albuquerque de Souza Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0001340-50.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Frazão Quintanilha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Frazão Quintanilha , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0061700-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Braga Filho [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Braga Filho\r\n\r\nNos termos de fl. 378, venha a autora com proposta de parcelamento dos honorários periciais, de modo que a quantia despendida no pagamento das prestações não onere o seu orçamento. \r\n\r\nProcesso: 0000676-82.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Pereira Fernandes [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gonçalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Pereira Fernandes, Réu M. Gonçalves Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 sobre R$ 467,80 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0086000-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Izidoro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ferreira Nunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Rezende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 62v. \r\n\r\nProcesso: 0134600-63.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Elias Auzi [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rubens Vasconcelos Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rubens Vasconcellos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Elias Auzi \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 606/607, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Miguel [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Miguel , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0015300-78.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Varela Strong [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Varela Strong\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada das vias do TRCT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ávila Monsores [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitech-Rio Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ávila Monsores, Réu Unitech-Rio Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 sobre R$ 500,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001129-14.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Santos da Fonseca [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgto Wallace Santos da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 9,70 sobre R$ 885,72 pelo Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000938-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping , Aut Cristiano Soeiro , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037800-41.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: 17 Oficio de Notas da Capital do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 17 Oficio de Notas da Capital do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Marques da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. Bsi do Brasil, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Marques da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 35, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001169-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001399-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses José Bastos Bittencourt [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-72.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Januário [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Thais Menezes Teixeira da Silva Pinto (OAB: RJ 159655 - A)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Thais Menezes Teixeira da Silva Pinto (OAB: RJ 159655 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Banco Itaú S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Jaqueline de Souza Januário , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTer ciência que a 13ª Vara do Trabalho de São Paulo desingou para o dia 23/11/2011, às 10h, a audiência para a oitiva da testemunha, Andréa Squisiati Santana. \r\n\r\nProcesso: 0000367-61.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete José Gouveia [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Amas Rocinha - Associação Metodista de Ação Social [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amas Rocinha - Associação Metodista de Ação Social , Aut Ivonete José Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Braida de Abreu [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Cezar de Jesus [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaro Cezar de Jesus , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000358-36.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José Trindade de Aviz [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Garcia Ribeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Garcia Ribeiro , Aut Walter José Trindade de Aviz \r\n\r\nManifestar-se sobre resposta ao ofício às fls. 117/120, em 10 dias sucessivos, permeados por 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000289-67.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.Com Sistema Perissinoto de Comunicação [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu S.P.Com Sistema Perissinoto de Comunicação , Aut Viviane Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0138800-50.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sousa de Araújo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sousa de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 192 e 193. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-89.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clério Pereira Pavão Filho [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clério Pereira Pavão Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000873-71.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Neves Pêgas [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Neves Pêgas, Réu Gastroservice Refeições Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000919-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clei da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Clei da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0002600-70.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 6210 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 393 e 393v. \r\n\r\nProcesso: 0031300-85.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson do Nascimento do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson do Nascimento do Amaral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Farias [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stibler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stibler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santos do Carmo [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Santos do Carmo, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVista às partes acerca da resposta ao ofício à fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0001291-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Hernan Santilli [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Belcastro [Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga (OAB: RJ 103693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Hernan Santilli , Réu Newton Belcastro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/11/11 às 14 hs.\r\n\r\nApós, deverá a reclamada se manifestar sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, em 15 dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nId: 1215368"
                            ],
                            "1215369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001033-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira de Souza Santiago [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informações e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Consultoria de Informações e Serviços Terceirizados \r\n\r\nVista à parte ré dos documentos juntados às fls. 100/103, bem como, ciência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0001471-25.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Charley Lopes Gomes [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Charley Lopes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os do autor foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Artur Felippe [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Artur Felippe , Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. , Réu Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001074-29.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Matos de Souza [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sudessora de Fundação Ruben Berta )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Matos de Souza\r\n\r\nIndicar para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104300-21.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Araujo Oitaven [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Equilíbrio Ltda. [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Equilíbrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 80, para efeitos do art. 884 da CLT, devendo garantir integralmente o juízo em caso de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0072100-58.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Máximo da Silva Soares [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Etama Ltda. [Adv. Elenice Ferreira dos Santos (OAB: SP 102456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Etama Ltda., Aut Sandro Máximo da Silva Soares\r\n\r\nNos termos de fl. 151, ter ciência da correção de erro material na sentença às fls. 148-v, tendo sido suprimida menção à existência de duas rés no 3º parágrafo da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0063900-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Batista de Freitas [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odimar Batista de Freitas \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas dos honorários periciais, conforme fls. 150 e 152. \r\n\r\nProcesso: 0089900-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Moraes dos Santos Cabreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Moraes dos Santos Cabreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Lima de Freitas [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000260-17.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Soares Magdalena [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Soares Magdalena\r\n\r\nTomar ciência de certidão do oficial de justiça de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0157000-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdul Karim Adib Kreche [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone Art Indústria e Comércio de Artefatos Decorativos Ltda. [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stone Art Indústria e Comércio de Artefatos Decorativos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-59.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - TV Globo [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - TV Globo, Aut Jorge Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 420,00 sobre R$ 21.000,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001175-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lucas da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. , Aut Hugo Lucas da Silva Filho \r\n\r\nTer ciência que a perícia foi estimada em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0126000-53.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Gonçalves Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Central de Jacarepaguá Ltda. A/C.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gonçalves Silva\r\n\r\nCiência da peça de fls. 54/56, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Sousa Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Sousa Silva , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001034-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Nascimento de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Nascimento de Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0073400-26.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda., Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nTer ciência da apuração, pela Contadoria, dos juros de mora às fls. 167/169. \r\n\r\nProcesso: 0000170-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Carlos dos Santos Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Carlos dos Santos Batista, Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-86.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Barros Santos [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comercio de Elevadores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barros Santos \r\n\r\nIndicar para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093900-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Brito Smith da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Cap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Cap Capitalização S.A., Aut Igor Brito Smith da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 11/11/11 às 14 hs. \r\n\r\nProcesso: 0066600-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Duarte [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Duarte\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 238, informar o CNPJ da 3ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001274-70.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos Ramos [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-08.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberlir Pereira Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001141-91.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvino Pedro da Silva Messias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153100-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabeth da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Antônio Carlos Rebello Faria, Réu: Geraldo Acácio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabeth da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica de fls. 72v e 73. \r\n\r\nProcesso: 0000667-57.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilscley da Silva Nobre [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da peça de fls.42/43, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-02.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira de Souza Custódio Ferreira [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Vermont Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira de Souza Custódio Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-56.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida de Sousa Santos [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Sousa Santos \r\n\r\nIndicar para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165300-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Agostinho Machado [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-05.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Comércio e Serviço Com Ar Condicionado Ltda. ME , Réu: Ambient Air Ar Condicionado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza Santos \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031500-92.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Wanderley da Silva \r\n\r\nTer ciência que foi convolado o depósito de fls. 122 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001098-57.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: LP Abreu Santa Cruz Mercearia Ltda. ME [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Lincoln Silva de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LP Abreu Santa Cruz Mercearia Ltda. ME \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1215369"
                            ],
                            "1215366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000713-12.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Nunes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Pereira Mendes\r\n\r\nRéu: Credilar Comércio de Utilidades Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Credilar Comércio de Utilidades Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215366"
                            ],
                            "1215367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0036600-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Moraes Dias\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Eco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Eco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-73.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001192-39.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000731-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Barbosa\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Fundação Nacional de Saúde-FUNASA\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164300-84.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braga Junior \r\n\r\nRéu: Denano Serviço de Distribuição Ltda., Print Gpost Assessoria e Seviços Ltda., Telelistas \r\n\r\nPelo presente fica m Denano Serviço de Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215367"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010900-46.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-46.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do reclamante com impugnação a sentença homologatória de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 0010700-39.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lourenco dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lourenco dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-39.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lourenco dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do reclamante com impugnação a sentença homologatória de fls. 421. \r\n\r\nProcesso: 0065200-84.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Everthon dos Santos Braga [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070800-86.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Pereira [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorge Luis da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados nos autos da CP nº 556-17.2011.5.01.0243, para o dia 02/12/2011, às 10:00h, no Átrio do Forum, à Avenida Amaral Peixoto, nº 232, 7º andar, centro, Niterói - RJ, a cargo do leiloeiro público Paulo Botelho. (fl. 195) \r\n\r\nProcesso: 0105400-36.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Longa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Duarte Longa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fl. 300. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1215371"
                            ],
                            "1215370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0010900-46.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do reclamante com impugnação a sentença homologatória de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 0010700-39.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lourenco dos Santos\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do reclamante com impugnação a sentença homologatória de fls. 421. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215370"
                            ],
                            "1215477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 25/10/2011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.11.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.12.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0029200-51.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Queiroz Coelho Adv.: Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB: RJ 48841 D\r\n\r\nRéu: Forma Barra Com. Serv. e Instalações de Móveis Ltda. Adv.: Nelson Aparecido Fortunato OAB: SP 141576 D\r\n\r\nBens: 1) Uma bancada com gavetões e cuba em Corian e basculantes (armários superiores em laminado Start Nero, puxador Slice Alumínio, gavetas Premium Slim com box side laminado, basculante vidro Milk, bancada e cuba Corian Glacier White, armário com porta camarão com 3,20m (armários) e 4,40m a bancada, em bom estado, avaliado em R$ 37.000,00; 2) Dois armários altos com portas de laminado e prateleiras de vidro laminado Start Nero, puxador Slice Alumínio, gavetas Premium Slim com Box side laminado, basculante vidro Milk, 1,90m x 1,20m, novos, avaliados em R$ 27.000,00. Avaliado em 64.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ayrton Senna, 2150, Bloco C, Lojas 101 e 102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22775-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 64.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000795-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenute Jacinto Pena Adv: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB: RJ 72429D\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nBens: 1) Um veículo tipo automóvel, marca VW modelo Gol 1.0, placa LAH-4704, ano 2007, estado de uso, não testado, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Padre Roser, nº 74, Vila da Penha, Rio de Janeiro, 21220-560 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 0027900-54.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Adv.: Jair Ferreira Lima OAB: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Caferedes Engenharia Ltda. Adv.: Atila Ribeiro Mello OAB: RJ 94375 D, Gas Natural - CEG Adv.: Carlos Eduardo Bosisio OAB.: RJ 16162 D\r\n\r\nBens: 1) Um equipamento industrial tipo perfuradora pneumática Grundomat 75PK, com acessórios, nº serie PK7581451539, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 21.000,00; 2) Um equipamento industrial tipo máquina de solda Friamat E, nº serie 0220003, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 4.000,00. Avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Toquarto, nº 248, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21032-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000311-53.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Adv.: Jose de Ribamar Farias OAB: RJ 48244 D\r\n\r\nRéu: Sian Minimercado LTDA Adv.: Marcio Jorge Ribeiro da Silva OAB: RJ 145061 D\r\n\r\nBens: 1) Uma geladeira expositora com 3 portas de vidro, vertical, em bom estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Um freezer horizontal de 2 portas, Cônsul de 415 litros, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 700,00. Avaliado em 3.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ribeiro Dantas, nº 15, Bangu, Rio de Janeiro, 21870-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1215477"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001286-32.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Denesvaldo Paulino da Cruz [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: WDC Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denesvaldo Paulino da Cruz\r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138800-95.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Novais dos Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Novais dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 119/121. \r\n\r\nProcesso: 0009000-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)], Aut: Rosa Elisabete Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)], Aut: Flávio Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Esteves Sotello , Aut Maria da Conceição Esteves Sotello , Aut Rosa Elisabete Esteves Sotello \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos a título de multa, pela condenação de fls. 88/89. \r\n\r\nProcesso: 0000341-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavres de Souza [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavres de Souza , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 244,38, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0158900-71.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigues [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: Firenze 2002 Comércio de Brindes Ltda. ME [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firenze 2002 Comércio de Brindes Ltda. ME\r\n\r\nIndicar a localização do bem indicado à fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0072900-68.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Braga de Lemos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miria Braga de Lemos , Réu Petrobras Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 15.001,59, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001041-55.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio de Assis Ferreira [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s) [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio de Assis Ferreira , Réu Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 92, que fixou o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 5.243,56, equivalente a 426.944,45884 IDTRs, referente ao crédito autoral + R$ 717,33, relativo à cota previdenciária, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Certo Refeicoes Ltda. ME [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Maria Vieira Barreto\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000236-05.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Azevedo , Réu Transpak Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-02.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Santos da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Santos da Silva \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0001281-10.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nielson Gutemberg de Sousa [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson Gutemberg de Sousa\r\n\r\nLiquidar o julgado, em dez dias, nos termos do art. 852-B, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002000-94.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rodrigues Nascimento [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rodrigues Nascimento, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0146500-25.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 423/430, fixando-se o quantum devido em R$ 14.560,75, equivalentes a 1.184.809,35 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000347-52.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida de Oliveira [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 14,64. Prazo de 08 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000625-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Oliveira Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira (OAB: RJ 70020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 44,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000894-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Saboya Barbosa Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0119800-80.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. e Outro [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Gomes\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lima de Araujo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: LDS Construções Acabamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Lima de Araujo\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0001287-17.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barradas Alves Vaz [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo (OAB: RJ 98283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Americo Rocha 1497\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barradas Alves Vaz\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do CPC, o número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000315-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Souza [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes de Souza, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000259-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sessa de Santana [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sessa de Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Vieira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Rondinele Vieira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração reciprocamente opostos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Serafim dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 42, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000543-22.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rosa Lidugero [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Rosa Lidugero \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0045500-50.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Moura Bizoni [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Vania Moura Bizoni\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-76.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene Fortes de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Fortes de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 214/215. \r\n\r\nProcesso: 0078200-79.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Dias Felix [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Saca 539 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saca 539 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores devidos a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0133700-33.2007.5.01.0080 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wescley Fragoso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wescley Fragoso\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1215093"
                            ],
                            "1215097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011\r\n\r\n0037000-24.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Roberio da Silva \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citadas Dolores Roberto Bacellar e Gleice Roberto Bacellar, sócias de Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.726,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215097"
                            ],
                            "1215095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0124000-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clébio Lopes Pereira, sócio de Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0125800-28.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição Menezes da Silva \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Divino Antonio de Aguiar e Lucars Paulo de Aguiar, sócios de Federal Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0114200-10.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Azevedo Silva Assis\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Silva Virgílio Pereira e Ednei de Oliveira, sócios de Hospital de Clinicas Realengo Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0145200-28.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Cancio da Silva Pontes\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo ainda efetuar o pagamento do valor apurado, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0155700-27.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Serrano\r\n\r\nRéu: Officina Del Gas Leite Minarini Ltda., Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda., Offidel Gas Natural Veicular Ltda., Regemillia Gas Natural Veicular Ltda., Regemillia Gas Natural Veicular Ltda. A/C Sóc. Anderson Leite de Sousa, Offidel Gas Natural Veicular Ltda. A/C Sóc. Anderson Leite de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Leite de Sousa, sócio de Regemillia Gas Natural Veicular Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215095"
                            ],
                            "1215096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001226-59.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Almeida \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS.\r\n\r\n6) DEVERÁ O(A) RECLAMANTE TRAZER AOS AUTOS O EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA VINCULADA DO FGTS.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Citação por edital da 1a reclamada\r\n\r\nc) Condenação subsidiária da 2a reclamada\r\n\r\nd) Pagamento das horas extras com adicional de 50%\r\n\r\ne) Integração da média das horas extras e RSR\r\n\r\nf) Reflexo das horas extras no repouso\r\n\r\ng) Pagamento do aviso prévio\r\n\r\nh) Pagamento da multa do art. 477 da CLT\r\n\r\ni) Pagamento das férias simples 2008/2009 e proporcionais 2009/2010, relativas a 10/12 avos, face à projeção do aviso prévio, acrescidas de 1/3 constitucional\r\n\r\nj) Pagamento do 13º salário proporcional de 2009, na proporção de 10/12 avos\r\n\r\nk) Pagamento de FGTS de 8% sobre todo o pacto laboral, além de multa de 40%\r\n\r\nl) Pagamento de salário do mês de setembro/2009 em primeira audiência\r\n\r\nm) Pagamento da multa de 50% do art. 467 da CLT\r\n\r\nn) Indenização referente à diferença de imposto de renda\r\n\r\no) Baixa da CTPS da reclamante \r\n\r\np) Juros e correção monetária\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215096"
                            ],
                            "1215094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/10/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011, a partir das 14:00, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0120800-81.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Afonso e Outros. Adv.: Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB.: RJ 113921 D\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB.: RJ 52566 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um arco cirúrgico, marca GE, modelo Everview 7500, nº de serie F2906025, no estado, avaliado em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). avaliado em 67.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, n. 3250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22631-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 67.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO GUIMARÃES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI, MM. Juíza em Exercício na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011, a partir das 14:00, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000825-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Sousa e Outros. Adv.: Wilma da Costa Cortes OAB.: RJ 38864 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros. Adv.: Adimeia Mozer Rocha OAB.: RJ 101208 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo Hyundai Azera 3.3 V6, ano fabricação/modelo 2009/2010, placa KXT-5235, cor prata, gasolina, chassi KMHFCA1DBAA484501, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). avaliado em 62.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo, n. 221, sala 301, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20961-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 62.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO GUIMARÃES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI, MM. Juíza em Exercício na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011, a partir das 14:00, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156400-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Baptista Pereira e Outros. Adv.: Alice Adelaide Maia Craveiro OAB.: RJ 66674 D\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros. Adv.: Marise Nascimento Cunha OAB.: RJ 66865 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma enceradeira industrial, marca Cleaner, aparentando regular estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gurupi, n. 115, Grajaú, Rio de Janeiro, 20561-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO GUIMARÃES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI, MM. Juíza em Exercício na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011, a partir das 14:00, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0016900-19.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Batista e Outros. Adv.: Alberto Pastor dos Santos OAB.: RJ 49848 D\r\n\r\nRéu: M W e Filho Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. ME e Outros. Adv.: Condorcet Moreira dos Santos OAB.: RJ 86216 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 50% (cinqüenta por cento total do capital, ou seja, 2.500 cotas, pertencentes a sócia Monica Monteiro Segura, CPF: 076.651.357-22, representadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Marechal Fontenele, n. 3902, casa 54, Vila Militar, Rio de Janeiro, 21700-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO GUIMARÃES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI, MM. Juíza em Exercício na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1215094"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096000-83.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Azeredo Barbosa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Riograndense A/C DO ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Azeredo Barbosa, Réu Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Riograndense A/C DO ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000823-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericka Cristina Ruas Rick [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: IMP3 Veículos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMP3 Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-32.2009.5.01.0081 - Protes\r\n\r\nRqte: Antonio Oliveira de Moraes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Solares Pinturas e Polimentos de Concretos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Oliveira de Moraes \r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luis dos Santos\r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0058200-84.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaide Araujo de Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelotes Cabeleireiros Ltda ( Belíssima ) [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaide Araujo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca do Recurso Ordinário da reclamada (fls. 468/479), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-91.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Santos Paes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dica Representações Ltda. [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dica Representações Ltda. , Aut Maria da Paz Santos Paes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 113/117, no valor total de R$ 23.981,01, equivalente a 1.953.634,63 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisandre Lourenço dos Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Portugal da Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Portugal da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 295/299, no valor total de R$ 67.090,67, equivalente a 5.487.742,11 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0000760-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felix Fonseca Marinho da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felix Fonseca Marinho da Silva \r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0085400-03.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sant Anna de Azevedo [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DE CAMPO GRANDE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento dos recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000837-08.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nildo Moura [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Comercio de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda. [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Comercio de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 33, com isto o Juízo foi garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-24.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacao S.A., Réu Globosat, Aut Hilton Francisco da Silva, Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 447 \"... Julgo improcedentes os embargos opostos pela 2ª reclamada e procedentes em parte os embargos opostos pela 3ª reclamada,...Custas de R$ 44,26, para cada Embargante...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-51.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Pereira da Silva [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonarte Locação de Toldos para Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lonarte Locação de Toldos para Eventos Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000057-34.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cardoso [Adv. Robson da Silva Barbosa (OAB: RJ 155235 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que deve informar, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0030600-88.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Almeida Lisboa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda.\r\n\r\nA ré para vir com o pagamento das custas judiciais, utilizando-se o código correto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-28.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Vicente \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fl. 159. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-37.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Fagundes dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Anete dos Santos Chaves [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anete dos Santos Chaves\r\n\r\nVenha o réu, em 10 dias, com a comprovação do pagamento dos recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060100-05.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Vicente Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Arte 3037 Comercio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Vicente Leite, Réu Sol e Arte 3037 Comercio e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 130, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 2.566, 67, equivalente a 209.100, 27 Trs, sendo o valor líquido devido ao autor de R$ 2.437, 14 (198.547, 44 Trs), a cota previdenciária no valor de R$ 129, 53 ( 10.552, 83 Trs). Tomar ciência, inclusive, de que o depósito recursal de fl. 92 foi convolado em penhora, restando a executar R$ 1.553, 87, equivalentes a 126.590, 09 Tr´s. \r\n\r\nDeverá a reclamada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, observando-se que o recolhimento da cota previdenciária deverá ser feito mediante guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0081400-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gualberto da Rosa Teixeira [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gualberto da Rosa Teixeira, Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 284/285, no valor total de R$ 27.579,18, equivalente a 2.261.031,46 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0086200-65.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Reis dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073400-34.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Azevedo Lima [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. , Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Réu: Flavia Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Azevedo Lima\r\n\r\nTomar ciência das Cartas Precatórias devolvidas e apensadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038800-89.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Moura [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Moura, Réu TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 378 \"...julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-44.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane França da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: City Parking Estacionamentos e Garagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane França da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 20 \"...Considerando a ausencia do reclamante no dia de hoje, determina-se o arquivamento do feito,...lCustas de R$ 1.000,00, pelo reclamante,...cujo recolhimento fica dispensado,...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-59.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Souza Machado [Adv. Tatiana Lopes Madureira (OAB: RJ 152479 - D)], Aut: Eduardo da Silva Muniz [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Aut: Pedro Gurjao da Silva [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Aut: Sergio Mendonca de Aguiar [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Souza Machado, Aut Eduardo da Silva Muniz, Réu Organização Beni Ltda., Aut Pedro Gurjao da Silva, Aut Sergio Mendonca de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 156/162, no valor total de R$ 24.989,18, equivalente a 2.035.802,95 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0081600-30.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Coelho Anacleto de Oliveira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso o Reclamante, bem como par que,no mesmo prazo, tome ciencia da decisão de fl. 1173, tendo em vista a petição de fls. 1175/1176. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1215544"
                            ],
                            "1215545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-32.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmuniz Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. EPP [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deve vir com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-32.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Lopes Ladeira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112400-12.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Sergio Borges [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Sergio Borges\r\n\r\nTomar ciência de que deve requerer, no prazo de 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0034600-68.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Quintanilha de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Quintanilha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fl. 135, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Belo da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Belo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deve apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário da reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-50.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Moté da Silva Rosa [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moté da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20, que determinou o arquivamento do feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-86.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raimunda de Almada [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Ribeiro Botelho [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda de Almada\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0060000-84.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveto [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda, Réu: Rosana Maria Andrade Bandeira de Mello, Réu: Nivaldo Pinheiro Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Oliveto\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguir a execução, indicando bens do executado à penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-67.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Correa [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrenalabo Bar Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrenalabo Bar Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-09.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Jesus de Sousa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Jesus de Sousa\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, mês a mês, calculando inclusive a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0010200-24.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Santana do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-70.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Sousa Freire [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. RJ Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Sousa Freire \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que determinou o arquivamento do feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-73.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Cristina Fonseca de Araujo [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia Ética e Dermatologica Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extractum Farmácia Ética e Dermatologica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deve vir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000548-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Goulart de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios Goulart de Carvalho\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário da reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Mathias dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Mathias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos da Ré. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-05.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deve vir com o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-82.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela das Gracas Laroque [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisul Comercio de Bolsa e Acessorios Ltda. [Adv. Fernando Soares Carneiro (OAB: RJ 32890 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal a/c da Procuradoria Ragional Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela das Gracas Laroque, Réu Lisul Comercio de Bolsa e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que devem requerer, no prazo de 10 dias, o que entenderem cabível. \r\n\r\nProcesso: 0102500-34.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuleide Mendes Paulo [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Silva Carneiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zuleide Mendes Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que deve informar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001005-10.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Almagro Sanches Leite [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Plus Eventos e Participação Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Plus Eventos e Participação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deve comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000967-95.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Serviços de Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deve informar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProcesso: 0101600-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Aut Washington Silva\r\n\r\nInformem as partes sobre o andamento das ações de fl. 452, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0048400-32.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa Mangabeira da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnais Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Costa Mangabeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do 9º Ofício de Registro de Imóveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Victal [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Victal\r\n\r\nVenha a reclamante com os cálculos de liquidação, de acordo com o julgado, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Dias da Silva [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: LGS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 104 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-81.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aronilson Monteiro do Nascimento [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Denilton Gubolin de Salles (OAB: SP 82588 - D)], Réu: BRA Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aronilson Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 79/82, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-56.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco de Mederios [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda., Aut Wagner Francisco de Mederios \r\n\r\nÀs partes para requererm o que for de seus interesses, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Theofilo da Costa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Dentario Alener Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Dentario Alener Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deve vir, no prazo de 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário e pagamento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0009500-77.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jeronimo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Jeronimo dos Santos , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para requererem o que for de seus interesses. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-80.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Canela de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Copias da Mamae Ltda., Réu: Francesco Martino, Réu: Ângelo Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Canela de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fl. 589, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-82.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: S.Leone Locação de Equipamentos Ltda. ME [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deve comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento das custas fixadas no acordo de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0096400-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembleia de Deus [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Assembleia de Deus \r\n\r\nTomar ciência de que deve vir, no prazo de 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0100700-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Guimarães [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1215545"
                            ],
                            "1215546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Martins Neves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Rango Restaurante Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Martins Neves \r\n\r\nTomar ciência de que deve vir com os cálculos, conforme despacho de fl. 24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-38.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Schneider da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Schneider da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deve apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário da reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-93.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 17, que determinou o arquivamento do feito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Vallim Moreira [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwige Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Vallim Moreira\r\n\r\nRequeira o autor, no prazo de 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0047100-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Costa de Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deve indicar, no prazo de 10 dias, meios de prosseguir a execução, indicando bens do executado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000802-14.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ancelmo da Conceição Maciel dos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: 256 Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Construtora [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancelmo da Conceição Maciel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 14:35 h. Observe-se que a presente publicação está retificando a do dia 18/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000417-66.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvana Alves de Barcelos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Leal Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana Alves de Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que o o Recurso Ordinário interposto não foi recebido, por deserto, em razão da falta de recolhimento das custas processuais. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-56.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ reclamante, para que apresente contra-razões ao Recurso Ordinário da ré, e às reclamadas, para que apresentem contra-razões ao Recurso Ordinário da reclamante, no prazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-74.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Lopes [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-37.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tertulino da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tertulino da Silva , Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/11/2011, às 14:00 horas, para retificações na CTPS do autor pela ré, ficando a mesma ciente de que sua ausência importará na anotação ex officio pela secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0078300-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Sigolo Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1215546"
                            ],
                            "1215543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0061300-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Portugal da Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 295/299, no valor total de R$ 67.090,67, equivalente a 5.487.742,11 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0107400-94.2008.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica m Elias Gomes de Araujo, Marta Pereira dos Santos, Sergio Lye de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve indicar, no prazo de 48 horas, bens livres e desembaraçados da reclamada, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e de responder pessoalmente pela execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1214573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-38.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 256: \"... A citação já foi feita. Indique o exequente os meios para o prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001335-50.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Gomes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar ofício para habilitação ao recebimento do SD, que se encontra na contracapa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-41.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARINHO GOMES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIJAR TRANSPORTE LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARINHO GOMES\r\n\r\nVistas ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-06.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: ITENS- Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde [Adv. Alexsander Ferraz da Silva (OAB: RJ 165218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITENS- Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52: \"... efeuar o depósito da importância apurada de R$ 2.000,00, em 48 horas, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0050700-25.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DA SILVA VALENTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA., Réu: Katia Maria Gomes, Réu: Nilson Carlos Pessanha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DA SILVA VALENTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ..bacen jud infrutifero............\r\n\r\nProcesso: 0000784-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Caetano de Souza [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: MCR Sete Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do oficial de justica, bem como, fornecer o endereco completo e correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-65.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaylana Oliveira dos Santos [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Thaylana Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.030,92, equivalente a 165.256,12 Trs .\r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Carlos de Castro [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitamilk Industria de Alimentos Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carlos de Castro, Réu Vitamilk Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remarcada a audiencia para o dia 14/12/2011, as 08:30 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0076100-94.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariany Nogueira dos Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariany Nogueira dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Henrique Pereira da Costa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DOS SANTOS FALCÃO [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyverson Henrique Pereira da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flds 142 verso , ,,,\r\n\r\nProcesso: 0045000-29.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Campos Batista Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sergio de Campos Batista Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 811. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-35.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Carneiro da Silva [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcalagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Carneiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 33 bacen jud infrutifeo...........\r\n\r\nProcesso: 0024000-85.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA, Réu: Carlos Alberto Cesário de Lima, Réu: Jose gomes Viana [Adv. Tatiana Souza Sales Guimarães (OAB: RJ 157463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES\r\n\r\nContestar embargos `a arrematação por 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 1214573"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1209832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000522-90.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Duarte Nogueira (Espólio de) [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Amor e Verdade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Duarte Nogueira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 913,ap 282, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-45.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marciano de Freitas [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Landin Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marciano de Freitas, Réu Ferreira e Landin Distribuidora de Carnes Ltda., Réu M F Almeida Manutencao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080900-87.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Custodio da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Custodio da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 05 (cinco) dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0100300-04.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Cantinho da Doca LTDA. - ME. [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira de Carvalho, Réu Pousada Cantinho da Doca LTDA. - ME.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-67.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDES [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JANE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-02.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecforma Construtora Ltda. [Adv. Antonio A Correra (OAB: SP 13617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO DA SILVA, Réu Arauá Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110: \"Vistos, etc... HOMOLOGO ACORDO de fls. 99/100 firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos do INSS e IR no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Custas de R$ 120,00 pelo reclamante, dispensado, sobre o valor total pactuado de R$ 6.000,00.\" \r\n\r\nProcesso: 0000703-91.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Borges [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 48. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-11.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Braga [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Braga, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Piraí Dragagens e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 54: \"Vistos, etc... O autor não compareceu na audiência; tampouco justificou sua ausência no prazo de 5 dias conforme determinado a fl. 44, na presença da advogada do autor. Com efeito, impõe-se o arquivamento da reclamação trabalhista, na forma do artigo 844 da CLT. Custas de R$ 120,00 pelo autor, dispensado, sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 6.000,00. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0042700-30.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-30.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Carlos de Freitas (Espólio de) Repr P/ Rosa Maria Bazílio Freitas [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões Construções Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessões Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-39.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deval da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Izis Maria Rocha de Freitas [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izis Maria Rocha de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58: \"Impõe-se a prévia garantia do juízo, na forma da lei. Decorrido in albis o prazo legal, proceda-se à tentativa de penhora on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0000002-33.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Valerio Pinheiro [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Valerio Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.36 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-98.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o montante bloqueado on line. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063401-46.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Valeria da Silva Machado [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 481/488. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-35.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Marques Lare [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Dias [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Pedro Cesar Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033100-48.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Benedito de Oliveira [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Benedito de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 100. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Lopes [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Lopes \r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-15.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 34. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1209832"
                            ],
                            "1210379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208300-06.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Andrade [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Andrade, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208200-80.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Ferreira Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Ferreira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 45 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-63.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidinéia da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinéia da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 45 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de PIraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 57 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-42.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Duarte da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Duarte da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.57 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-43.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.40 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-66.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baldoino Castro de Amorim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baldoino Castro de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 47 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-28.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Terra dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoito Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Terra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 61 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-35.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gonçalves Mariano [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoito Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Gonçalves Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 49 verso Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-11.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeane Helena Rosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgeane Helena Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 49 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-81.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Oliveira Martinez [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Oliveira Martinez\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 40 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-36.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Luciano Zacarias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Luciano Zacarias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 41 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-21.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 60 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-37.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ILAIR JOSE [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mao-de-obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILAIR JOSE, Réu Light Servicos de Eletricidade S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208700-49.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joalinda Castro de Amorim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joalinda Castro de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 59 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-94.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Amorim Coêlho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Amorim Coêlho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 44 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-87.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Araújo Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Araújo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.53 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Nascimento Trindade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth do Nascimento Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 41 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-88.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza de Moraes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Souza de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 45 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1210379"
                            ],
                            "1211058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086200-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena da Silveira Alvarenga [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0248400-76.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVITA NATALINA ESTEVAO DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVITA NATALINA ESTEVAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 570/571. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-89.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Almeida [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José de Vassouras Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-48.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM ALVES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência de fl. 174 da contadoria informando que a conta judicial mencioinada pela reclamada às fl. 171 encontra-se zerada, conforme extrato de fl. 173. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-80.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON ESTEVAO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON ESTEVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 286/287. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239800-90.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho Correa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Carvalho Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslu Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos, Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-51.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação da contadoria à fl. 372, relativamente ao alvará 0005/2010, expedido a favor da reclamada (depósito recursal) e remetido à CEF em 21.10.2010, não havendo outras pendências nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-61.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo de Almeida [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Redes Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Redes Engenharia Ltda., Aut Leonardo Azevedo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 8/11/2011, às 10:37 para a realização do primeiro leilão e, dia 29/11/2011, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, do bem penhorado na Carta Precatória 0001076-84.2010.5.01.0057, referente ao processo 0168300-61.20065.5.01.0421. \r\n\r\nProcesso: 0001326-92.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilza Cordeiro de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Gege Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilza Cordeiro de Araújo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-81.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE DIAS TELLES\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84: \"Vistos, etc... Data venia, entendem-se como adequados os valores apresentados pela União a fls. 67, inexistindo amparo legal, ainda, quanto à alegada isenção previdenciária conforme reiteradamente decidido por este Juízo em face da executada. Trata-se de matéria esgotada em sede de 1º grau de jurisdição.Dê-se ciência à executada.(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0240500-81.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS PEREIRA MENDES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMASTER - MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS PEREIRA MENDES\r\n\r\nInformar o endereço da ré (pessoa física), para citação em execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299300-92.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Gomes Goulart [Adv. Rosângela do Nascimento Machado (OAB: RJ 48181 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALOS NONO NONO INDUSTRIAL E COM LTDA ME [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gomes Goulart, Réu ESTALOS NONO NONO INDUSTRIAL E COM LTDA ME\r\n\r\nÀs partes para requerer o que entenderem de direito. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 307/8. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1211058"
                            ],
                            "1210386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0201700-37.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ILAIR JOSE\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mao-de-obra Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mao-de-obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210386"
                            ],
                            "1211064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0180100-62.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: EVANDRO DOS REIS EZIQUIEL e Outros\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente (fls. 119/120) no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1213508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051000-88.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Abranches Kuhas [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Abranches Kuhas, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência para inquirição de testemunha nos autos da Carta Precatória 0171000-54.2008.501.0222 foi designada para o dia 13/12/2011, às 12:10, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000187-52.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Célio Araujo da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Juper Construções Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Célio Araujo da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0072900-69.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBENILTON DA SILVA VANDERLEI [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Maria Felipe, Réu: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBENILTON DA SILVA VANDERLEI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista folhas 188 e 189. \r\n\r\nProcesso: 0068000-09.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Almeida Curto Durand [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Almeida Curto Durand\r\n\r\nInformar se acaso restou em seu poder o 1º volume dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0002500-69.2000.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ GABRIEL RODRIGUES SOUSA [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa (OAB: RJ 126542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUIZ GABRIEL RODRIGUES SOUSA, Cgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0069400-19.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Deralmir Honorato Rodrigues [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: LUIZ GINO HENRIQUE BROTO, Réu: PAULO SERGIO FERREIRA VAZ, Réu: ANDREA FERRETTI MONCAU, Réu: ROBERTO CARREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deralmir Honorato Rodrigues\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se tem interesse no bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000579-89.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lohraine Gonçalves Mendonça [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Cred Correspondente Bancário Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lohraine Gonçalves Mendonça\r\n\r\nInformar o correto CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0154300-42.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON PESSANHA DE SOUZA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVILHAO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)], Réu: JOEL HENRIQUE DE ARAUJO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON PESSANHA DE SOUZA, Réu PAVILHAO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000341-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Alves da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Solimar Alves da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-21.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar dos Santos de Oliveira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Luzimar dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência o ator da expedição de alvará em seu favor; quanto a ré, vir com as comprovações dos recolhimentos previdenciários (GPS, cod 2909) e custas (GRU, cod 18740-2), sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0220800-80.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Nascimento Santos [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Maia Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Nascimento Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, bem como de ofício a SRT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-34.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira Alcantara\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0144000-89.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0202000-14.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME, Réu: CONQUISTENSE DOCES LTDA - ME A/C SOCIO VANDERLEI FERRAZ CRUZ, Réu: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME A/C SOCIO VALTER FERRAZ CRUZ [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)], Réu: SANDRA VELOSO DE OLIVEIRA, Réu: IONA COELHO CARNEIRO, Réu: JOSÉ CARLOS OTERO, Réu: CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONQUISTENSE DOCES LTDA ME A/C SOCIO VALTER FERRAZ CRUZ, Aut MARCELO PAULO DA SILVA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000115-65.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Luciana Oliveira da Cunha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação dos recolhimentos previdenciários (GPS, cod 2909) e custas (GRU, cod 18740-2, R$ 56,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-03.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Jose Luiz do Lago [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Luis Olavo Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAO DA SILVA\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0149200-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pontes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Pontes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0050000-53.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Lima da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: E G Alves Transportes , Réu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A., Aut Willian Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0193500-46.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gonçalves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Paulo Roberto Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087500-27.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Matheus de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Matheus de Souza\r\n\r\nDiga o autor acerca de fl. 190/192. \r\n\r\nProcesso: 0063600-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o noticiado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000087-34.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da perícia médica em curso no INSS, a teor de fl. 207. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-04.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Maria Miranda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Cgto Sonia Maria Miranda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001462-36.2011.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Maxxi Beverage Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nEgdo: Robson Lima dos Santos [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Robson Lima dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Terceiro restou extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000783-36.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Andrade de Vasconcelos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (GPS, cod 2909) e custas (GRU, cod 18740-2), em 05 dias, sob pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0100200-98.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Alencar Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Uanderson de Alencar Costa\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070400-30.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI MARCAL VENTURA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOCLAR INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Edson Martins da Silva, Réu: Mauricio Ramalho Ramos, Réu: Regina Ester Sabenca Dias Ramos\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOCLAR INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o parcelamento pretendido deverá ser requerido junto ao órgão prevideciário e devidamente comprovado nos autos o deferimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-80.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira Estacio [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Vice Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Oliveira Estacio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0144900-33.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Trindade [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurea Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Trindade\r\n\r\nDizer se concorda com o levantamento da penhora de fl. 58, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0063900-74.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047900-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues da Silva, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000098-29.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo, Réu MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que o julgamento foi convertido em diligência. Deverá a 1ª ré juntar, em 10 dias, cópia da inicial da ação que tramita na 7ª Vara do Trabalho pelo nº 657/2008-207-01-00-8. \r\n\r\nProcesso: 0197100-90.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FRUTUOSO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA, Réu: VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Eduardo de almeida Batista , Réu: Francisco Eduardo de Almeida Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut LUCIANA FRUTUOSO DOS SANTOS, Réu VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114000-96.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Carvalho Marques [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0113100-79.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmyla Ataide Menezes de Almeida [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Wellington Oliveira Duarte (OAB: RJ 152638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Ludmyla Ataide Menezes de Almeida \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-80.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci de Fatima Dutra Miranda [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: EMMES de Caxias Clinica de Beleza Ltda [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)], Réu: Marcos Luiz Correa Junior, Réu: Cecilia Pereira carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci de Fatima Dutra Miranda\r\n\r\nDiga a autora se a petição de fl. 116 implica renúncia à penhora de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0204200-62.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: GENI GUIMARAES PESSANHA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA SUCESSORA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Eliane Lopes Barbosa, Réu: Dalva Martins Teodoro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA SUCESSORA, Aut GENI GUIMARAES PESSANHA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0204200-62.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: GENI GUIMARAES PESSANHA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA SUCESSORA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Eliane Lopes Barbosa, Réu: Dalva Martins Teodoro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA SUCESSORA, Aut GENI GUIMARAES PESSANHA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145000-66.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND E COM LTDA [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: CARLOS MIGUEL GARCIA, Réu: CARLOS RAUL GARCIA, Réu: RAUL ALBERTO BAISTROCCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND E COM LTDA\r\n\r\nFica intimado a apresentar fiel depositário, que deverá comparecer a secretaria desta vara para assinar o auto da penhora ora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0128000-67.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Medeiros [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: KSUN Indústria de Tintas Ltda (Tintas Leolac) [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KSUN Indústria de Tintas Ltda (Tintas Leolac)\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001758-92.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ventura Carmona Ventura [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Nossa Senhora de Caravaggio Ltda. [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Nossa Senhora de Caravaggio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 310,00), sob pena de execução, inclusive sobre os bens de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001906-06.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio de Moraes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio de Moraes, Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157600-36.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira Gomes [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vieira Gomes\r\n\r\nIndicar meios concretos para prosseguimento da execução de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-07.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ANTONIO DA PENHA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Augusto Behring , Réu: Mario Augusto Behring, Réu: NELLO ZANINOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ANTONIO DA PENHA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0078800-91.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira Lima [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Izi Telecomunicações e Internet Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0179800-08.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares Constancio [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares Constancio\r\n\r\nIndicar meios concretos para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-98.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Oliveira da Rocha Santana [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Lartex Tecelagem Ltda. [Adv. Francesco Carlo Retondaro Marino (OAB: RJ 168769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Oliveira da Rocha Santana , Réu Lartex Tecelagem Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-56.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Moreira de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Moreira de Carvalho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-78.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Habib de Farias Leitao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, Réu: HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo as reclamadas para pagarem, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0143400-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Abreu Saroa Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda, Réu: Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Abreu Saroa Silva\r\n\r\nTer vista quanto a prova técnica realizada no processo 0000921-34.2010.501.0202, cópia juntada às folhas 703/728, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001038-91.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Soares [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0146300-24.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-91.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Soares [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Soares, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0036600-74.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Moreira de Souza [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polimeros Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Guaracy Moreira de Souza, Réu Rio Polimeros Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142000-09.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Turismo Tres Amigos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Barbosa\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0173700-32.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique de Souza Dias [Adv. Michel Gomes Vinagre (OAB: RJ 140078 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolub Industrial de Lubrificantes Ltda. [Adv. Geraldo José Barros e Silva (OAB: MG 20125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique de Souza Dias, Réu Petrolub Industrial de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000183-15.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Vieira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Athayde e Passos Comercio de Lubrificantes de Caxias Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Vieira \r\n\r\nJuntar variação salarial, a fim de possibilitar a apuração do FGTS devido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-42.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Filho [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Filho, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Réu Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinta a execução em face do autor. \r\n\r\nProcesso: 0190000-65.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: OTTO DIESEL LTDA [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)], Réu: Otto Adolf Simkevicius , Réu: Ausra Ona Telksnys Simkevicius \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTTO DIESEL LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146200-79.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEVES DA SILVA [Adv. Jose Carneiro Pinheiro (OAB: RJ 30861 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários efetuados até o momento, nos termos do suposto parcelamento deferido pela autarquia, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223500-78.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO TAVARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: DALTRO LUIZ LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO TAVARES\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 142-v, devendo informar acerca dos respectivos endereços, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1213508"
                            ],
                            "1214788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-88.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Santos Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega e Pizzaria Varandao do XV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Santos Oliveira\r\n\r\nFica intimado para indicar meios meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000032-83.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Malveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Malveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, pena de arquivamento., sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustivel Maninho Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse, à vista da certidão supra, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-27.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Cristina da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santini Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santini Ltda , Aut Lucia Cristina da Silva \r\n\r\nFica intimado para fins do art, 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130700-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraltec Consultoria em Equipamentos Ltda [Adv. Virgilia Basto Falcão (OAB: BA 4285 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nFica intmado para que informe se havia interposto recurso ordinário, nos termos da determinação do Exmo. Sr. Juiz Dr. Evandro Pereira Valadão e despacho de fl. 231.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-43.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIENE DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido à fl. 143, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Claudio Lima de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Rio Servicos Tecnologia e Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Réu ALTM Rio Servicos Tecnologia e Manutencao Ltda, Aut Gil Claudio Lima de Oliveira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0022400-57.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Coêlho Campos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva Iron Man [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Coêlho Campos\r\n\r\nFica intimado para informar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução, caso assim, não faça, será a execução suspensa por 01 ano, nos termos da RESOLUÇÃO 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001870-61.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Rodrigues [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Rodrigues\r\n\r\nFica intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154200-77.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos, Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nFica intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Casimiro de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: E S R Empreiteira e Conservação Ltda ME, Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Casimiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução mérito. Dispensado de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001354-41.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Pereira da Silva [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Florão Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Florão Materiais de Construção Ltda., Aut Maurício Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001297-86.2011.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Agdo: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista do Nascimento, Agdo TS Gas Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado o autor para contrarrazoar ao recurso ordinário da 2ª ré e a 1ª ré para contraminautar o agravo de instrumento interposto e contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando -se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0012000-52.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Jose de Freitas Campos [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Intercom Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 2ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001867-09.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Barbosa Patriota [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Paulo Sergio Barbosa Patriota\r\n\r\nFica intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-75.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cistiane Manzoni Mottola [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cistiane Manzoni Mottola, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001437-57.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Rodrigues [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Tecnologic Phd Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Rodrigues , Réu Mecânica Tecnologic Phd Ltda \r\n\r\nFica intimada, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046900-71.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES PRATA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES PRATA\r\n\r\nFica intimado para ciência da certidão do Sr Oficial,bem como, indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, em 30 dias, não o fazendo, será suspena a execução por 01 ano, nos termos da RA 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0010800-49.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILLIPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: MALHAS MIXTAS INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LT [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Jorge Ramos Pereira, Réu: Álvaro César Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000213-50.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joner de Almeida [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Lanches Ltda ME\r\n\r\nFica intimada para comprovar recolhimento das custas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-37.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Paranhos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda, Aut Sergio da Silva Paranhos\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001712-06.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose de Moura [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem União 2006 Ltda. [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reciclagem União 2006 Ltda., Aut Wagner Jose de Moura\r\n\r\nFica intimada, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Conceição dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Conceição dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178100-26.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Luiz Roberto Nogueira, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nFica intimada, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032700-06.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOMAR MOURA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VERMON ENG E CONST LTDA A/C ANSIER M DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIZOMAR MOURA\r\n\r\nFica intimado para fundamentar o seu requerimento, bem como, comprove o recolhimento de emolumentos, em 10 dias, conforme fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0106900-03.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO PINHO DE FARIAS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFica intimado para vista dos autos, inclusive, do alvará expedido à fl. 152,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-45.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Correia dos Santos [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Limitada [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Correia dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Limitada, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221400-43.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos de Almeida [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: DRC Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos de Almeida\r\n\r\nFica intimado para fornecer meios ao prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000607-57.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Souza Rodrigues [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Roseni Souza Rodrigues \r\n\r\nFica intimado,para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037200-56.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Maria da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Vieira Transportes Ltda ME [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Réu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 2ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0086700-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro dos Santos Eliotério [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro dos Santos Eliotério\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0021600-68.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA, Aut LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.269 e a ré,para pagamento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-29.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barclei de Paula Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barclei de Paula Silva, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimada, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000205-73.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Sousa Nascimento [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Sousa Nascimento\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000208-28.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Ferreira do Nascimento [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda TREL\r\n\r\nFica intimada para pagar a Cota Previndenciária, conforme fl.123, em 15 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000673-37.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dantas de Souza [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nFica intimado para comprovar recolhimento da Cota Previdenciária - GPS cód.2909, em 05 dias, pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 1214788"
                            ],
                            "1214912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-39.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cardoso Pereira [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Campelo Comercio Atacadista e Varejista de Roupas e Tecidos Ltda ME [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cardoso Pereira \r\n\r\nFica intimado para comparecer à audiência designada para o dia 09.11.2011, às 11.55hs, perante este Juízo. \r\n\r\nId: 1214912"
                            ],
                            "1214809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Conceição dos Santos\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149500-29.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barclei de Paula Silva\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214809"
                            ],
                            "1214091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0050000-53.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Lima da Silva\r\n\r\nRéu: E G Alves Transportes , Sadia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m E G Alves Transportes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1214091"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1215497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001739-49.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cruzal Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cruzal Rodrigues de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 11:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0153000-32.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Souza da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour, Aut Tiago Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2011 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 4.545,85 (370.110,29 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0074000-13.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEDARLY JOSE DE CARVALHO [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA HORIZONTE CAXIENSE LTDA ME [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDARLY JOSE DE CARVALHO, Réu METALURGICA HORIZONTE CAXIENSE LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 16/11/2011 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0001749-93.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubya Fabyane Costa Santana [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubya Fabyane Costa Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 11:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0061600-73.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciano Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocleciano Gomes da Silva, Réu Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2011 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo\r\n\r\nProcesso: 0001382-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva da Costa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Lary e Lety Comércio de Produtos Alimenticios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001740-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 11:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001768-02.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Rodrigues da Encarnação [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Rodrigues da Encarnação\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 11:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0140100-56.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla do Nascimento Martins [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Gomes Educadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla do Nascimento Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2011 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0001755-03.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Vicentini [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Vicentini\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001777-61.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 11:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0122800-42.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda A/C Sócio Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda A/C Sócia Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly dos Santos Bezerra, Réu Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2011 às 14:10h nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 18.698,13 (1.522.349,02 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001767-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lucide Pacheco Medeiros [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Lucide Pacheco Medeiros \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 10:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001195-61.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Silva Andrade [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronser Facções Ltda ME [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Silva Andrade, Réu Veronser Facções Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0202100-53.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Vargas Junior [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Vargas Junior \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o original do ofício de fls. 82, responsabilizando-se pelo seu encaminhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001159-53.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Santos da Silva [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Ensino Ltda, Aut Karla Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0223300-58.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos, Réu Hearst Laboratorios do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0001139-62.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Conceição Rodrigues de Souza [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Industria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda., Aut Rita de Cassia da Conceição Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2011 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0220500-18.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Aquino Neves [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressão de Caxias [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Progressão de Caxias, Aut Jean Aquino Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0091300-60.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)], Réu: Comlurb [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerimento de fls. 232, devendo ser retido 30% do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0094900-84.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely de Calazans Pereira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Serve Bem Refeições Ind Ltda ME [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely de Calazans Pereira, Réu Emanuelle Serve Bem Refeições Ind Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2011 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0119400-20.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva Bueno [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Cxwq Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cxwq Comércio de Roupas Ltda , Aut Lívia da Silva Bueno \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 2.781,37 (226.451,30 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001750-78.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes Teixeira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendes Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 11:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0106600-57.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago do Prado Freitas [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandtec Fundição e Metalurgica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago do Prado Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2011 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0001708-17.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Samora do Espirito Santo [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Samora do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 10:20h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001748-11.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva de Paiva [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva de Paiva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 11:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001778-46.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Lima [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 10:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000657-80.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudi Pereira Rocha [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: VLS Chaves Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudi Pereira Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11/11/11 às 1400 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença \r\n\r\nProcesso: 0001758-55.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira Silva [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/11 às 10:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1215497"
                            ],
                            "1215495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2011\r\n\r\n0000350-63.2010.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia Maria Ferreira do Nascimento Feitosa\r\n\r\nExecutado: Antonio Octacilio Ticom (sócio),Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Octacilio Ticom (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 873,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215495"
                            ],
                            "1215496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000350-63.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ferreira do Nascimento Feitosa\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Antonio Octacilio Ticom (sócio)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Octacilio Ticom (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Face ao que consta dos autos, impõe-se a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, nos termos da Recomendação nº 002/2011, da CGJT. Retifique-se a autuação.Assim, determino o prosseguimento da execução na pessoa do representante legal da Ré, Antonio Octacílio Ticom.De plano, utilizando do poder geral de cautela (art. 798, do CPC), pelo princípio da efetividade da execução e gradação do art. 655, do CPC, ative-se o convênio “BacenJud”. Após, citem-se os sócios, dando-se-lhes ciência quanto a esta decisão, bem como, em caso de penhora on line positiva, de que convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 873,06, para os efeitos do art. 884, da CLT” e pagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução: \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215496"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1211437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001663-19.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Juceliana de Almeida [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Juceliana de Almeida Comparecer à audiência especial no dia 01/12/2011, às 12:15h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa DE ACORDO.\r\n\r\nProcesso: 0001616-45.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Douglas Lima Bitencourt [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Douglas Lima Bitencourt Comparecer à audiência especial no dia 28/11/2011, às 12:15h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001544-58.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Josiane Silva do Nascimento [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Josiane Silva do Nascimento Comparecer à audiência especial no dia 28/11/2011, às 12:10h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001620-82.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Ricardo Carmo da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda. Destinatário(s): Aut Ricardo Carmo da Silva Comparecer à audiência especial no dia 29/11/2011, às 11:50h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001661-49.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Robson Ribeiro Ferraz [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)] Réu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Robson Ribeiro Ferraz Comparecer à audiência especial no dia 01/12//2011, às 12:05h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001656-27.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Luciana de Souza de Lima [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Luciana de Souza de Lima Comparecer à audiência especial no dia 01/12//2011, às 12h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001653-72.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Marcia Maria Koppe Admiral [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Marcia Maria Koppe Admiral Comparecer à audiência especial no dia 01/12/2011, às 11:50h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001652-87.2011.5.01.0204 - RTSum Aut: Marcos Paulo Pereira Ventura [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)] Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. Destinatário(s): Aut Marcos Paulo Pereira Ventura Comparecer à audiência especial no dia 30/11/2011, às 12:20h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001554-05.2011.5.01.0204 - RTSum Aut: Henrique Antonio Sabino [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)] Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. Destinatário(s): Aut Henrique Antonio Sabino Comparecer à audiência especial no dia 28/11/2011, às 12:10h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001543-73.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Norma da Paz Leocadio [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Norma da Paz Leocadio Comparecer à audiência especial no dia 28/11/2011, às 12h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001651-05.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Daniel Bouvier de Mattos [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Daniel Bouvier de Mattos Comparecer à audiência especial no dia 30/11/2011, às 12:15h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001650-20.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Renata Silva de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Renata Silva de Oliveira Comparecer à audiência especial no dia 30/11/2011, às 12:10h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001635-51.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Naurinete de Jesus Monteiro [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Naurinete de Jesus Monteiro Comparecer à audiência especial no dia 29/11/2011, às 12:20h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001631-14.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Elizabeth Ferreira [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda. Destinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Comparecer à audiência especial no dia 29/11/2011, às 12:10h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001662-34.2011.5.01.0204 - RTSum Aut: Rosana de Araujo Machado [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)] Réu: Ks Rh Serviços de Terceirizações Ltda. Destinatário(s): Aut Rosana de Araujo Machado Comparecer à audiência especial no dia 01/12/2011, às 12:10h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001627-74.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Elizel Marcelino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)] Réu: Gafisa S.A, Réu: Construtora Tenda S.A Destinatário(s): Aut Elizel Marcelino da Silva Comparecer à audiência especial no dia 29/11/2011, às 12:05h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001621-67.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Luiz Antonio Lage da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)] Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Luiz Antonio Lage da Silva Comparecer à audiência especial no dia 29/11/2011, às 12h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001642-43.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Aline de Souza Mendes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)] Réu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Destinatário(s): Aut Aline de Souza Mendes Comparecer à audiência especial no dia 30/11/2011, às 12h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001649-35.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Luciano Santos de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Luciano Santos de Oliveira Comparecer à audiência especial no dia 30/11/2011, às 12:05h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001636-36.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Fabio Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)] Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Comparecer à audiência especial no dia 29/11/2011, às 12:15h, nesta Vara do Trabalho. 1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001646-80.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Tamires da Silva Magno [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Economica Federal Destinatário(s): Aut Tamires da Silva Magno Comparecer à audiência em 15/02/2012, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001645-95.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Sebastiana Cristiane Rodrigues Veloso [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)] Réu: Viação União Ltda. Destinatário(s): Aut Sebastiana Cristiane Rodrigues Veloso Comparecer à audiência em 13/02/2012, às 11h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001643-28.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Anderson Luiz de Sousa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)] Réu: Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me, Réu: Supermarket Destinatário(s): Aut Anderson Luiz de Sousa Comparecer à audiência em 15/02/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001641-58.2011.5.01.0204 - RTSum Aut: Paulo Roberto Barbosa da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)] Réu: Nograu Beer Choperia Ltda. Destinatário(s): Aut Paulo Roberto Barbosa da Silva Comparecer à audiência em 15/02/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001634-66.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Elizabeth Ferreira [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)] Réu: Agência Telma Pinheiros Destinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Comparecer à audiência em 15/02/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001633-81.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Leonardo Bruno Lima [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)] Réu: Trel Transturismo Rei Ltda. Destinatário(s): Aut Leonardo Bruno Lima Comparecer à audiência em 15/02/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001623-37.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Viviane Chambarelli Clem Romeu (OAB: RJ 150999 - D)] Réu: Teclife Tecnologia em Resgate, Réu: Consórcio Queiroz Galvão QI, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc Destinatário(s): Aut Roberto Ferreira da Silva Comparecer à audiência em 14/02/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001647-65.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Antonia Leonora Barbosa [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)] Réu: F S Confecção e Comércio de Roupas Ltda. Destinatário(s): Aut Antonia Leonora Barbosa Comparecer à audiência em 14/02/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001506-46.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Josimar Freitas da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)] Réu: Diposto Serviços Especializados Ltda EPP Destinatário(s): Aut Josimar Freitas da Silva Comparecer à audiência em 14/02/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001360-05.2011.5.01.0204 - RTSum Aut: Marco Antonio Ribeiro Luciano [Adv. Victor Costa Vianna (OAB: RJ 111332 - D)] Réu: Liquigás Distribuidorea S.A., Réu: Moni Transportes Ltda. ME. Destinatário(s): Aut Marco Antonio Ribeiro Luciano Comparecer à audiência em 14/02/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001632-96.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Natanael Sabino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)] Réu: Estrutura Metálica Patronal de Bangu Rio Ltda., Réu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Destinatário(s): Aut Natanael Sabino Comparecer à audiência em 15/02/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001629-44.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Adenir dos Santos Junior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] Réu: Cia Sulamericana de Tabacos Destinatário(s): Aut Adenir dos Santos Junior Comparecer à audiência em 15/02/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001628-59.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Severina Fernandes da Silva [Adv. Dialas Coelho Filho (OAB: RJ 165252 - D)] Réu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Réu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Empresa do Grupo Brunata Destinatário(s): Aut Severina Fernandes da Silva Comparecer à audiência em 15/02/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001624-22.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Adriano de Albano Candido [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)] Réu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. Destinatário(s): Aut Adriano de Albano Candido Comparecer à audiência em 14/02/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001096-85.2011.5.01.0204 - RTSum Aut: Alexandre Cardoso Monteiro [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] Réu: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, Réu: Melhoramentos Papéis Ltda. Destinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Monteiro Comparecer à audiência em 13/02/2012, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001081-19.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: David Nelson Flaviano Maria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)] Réu: Proctor Construções Instalações e Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Destinatário(s): Aut David Nelson Flaviano Maria Comparecer à audiência em 13/02/2012, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001066-50.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Ivan do Nascimento Rosário [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)] Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p da sócia Dolores Roberto Bacellar, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p da sócia Gleice Roberto Bacellar, Réu: Ricardo Eletro, Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. Destinatário(s): Aut Ivan do Nascimento Rosário Comparecer à audiência em 28/11/2012, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001654-57.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Rogério Souza do Rosário [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)] Réu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. Destinatário(s): Aut Rogério Souza do Rosário Comparecer à audiência em 14/02/2012, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Cesar Barbosa Santos [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)] Réu: Rapido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. Destinatário(s): Aut Cesar Barbosa Santos Comparecer à audiência em 15/02/2012, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. no tificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001346-21.2011.5.01.0204 - RTSum Aut: Celia Regina Ferreira de Jesus [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)] Réu: Transturismo Rei Ltda. Destinatário(s): Aut Celia Regina Ferreira de Jesus Comparecer à audiência em 14/02/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001317-68.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Andreia Rodrigues de Andrade [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)] Réu: Ricardo Moveis Destinatário(s): Aut Andreia Rodrigues de Andrade Comparecer à audiência em 14/02/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000779-87.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Jefferson da Paz Rodrigues [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)] Réu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papéis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] Destinatário(s): Aut Jefferson da Paz Rodrigues Comparecer à audiência em 13/02/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000969-44.2011.5.01.0206 - RTSum Aut: Renan Tiburcio de Sá [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] Réu: Genese 3000 Integração Automação Indústrial Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] Destinatário(s): Aut Renan Tiburcio de Sá Comparecer à audiência em 13/02/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000221-18.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Luciano Stellet Pinheiro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)] Réu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias Destinatário(s): Aut Luciano Stellet Pinheiro Comparecer à audiência em 13/02/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000208-77.2011.5.01.0023 - RTOrd Aut: Sandro Mendonça Moreira [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] Réu: Quali Serviços Ltda. , Réu: Chevron Brasil Ltda. , Réu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. Destinatário(s): Aut Sandro Mendonça Moreira Comparecer à audiência em 19/01/2012, às 11:40h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001573-11.2011.5.01.0204 - RTOrd Aut: Christiane Maria dos Passos Pereira [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)] Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. Destinatário(s): Aut Christiane Maria dos Passos Pereira Comparecer à audiência em 02/02/2012, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada. 1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92. 5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária. 7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Até a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos: Rte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS; Rda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1211437"
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                            "1211436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
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                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1212969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0214500-34.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA, Réu: Carlos Eduardo Alves Monteiro, Réu: Josias Gonçalves Viana, Réu: Joana Darc Bunn Silva, Réu: Marcia Guimarães Viana [Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa (OAB: SP 223746 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Silva, Réu: Maria Margareth da Silva, Réu: Doralino da Silva, Réu: Durval Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos mandados de fls. 224 e 226, bem como resposta ao convênio RENAJUD e INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0181300-31.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Souza [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernac Comercio Industria Ltda [Adv. Edmundo Dubauskas (OAB: RJ 43137 - D)], Réu: FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO, Réu: FERNANDA MARÔT MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Souza\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) de Bacen Jud, RENAJUD e INFOJUD, bem como da certidão da Carta Precatória em apenso ao presente, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0264600-85.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alirio Salviano de Oliveira Neto [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Herranz Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Salviano de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0138600-06.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Luz Brazao [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfarma Duque Ltda, Réu: Aldemir de Oliveira de Almeida, Réu: Almir Augusto Fiorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Luz Brazao\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001315-92.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Luiz dos Santos [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Marco Antonio Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-54.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Custódia dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado Primavera [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)], Réu: Carlos Eduardo Rangel Martins, Réu: Semião Estelita Alves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Custódia dos Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001814-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Baltazar do Couto [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut José Carlos Baltazar do Couto \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001457-33.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortec Química S.A. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nortec Química S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 64, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-88.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Costa de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Costa de Oliveira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0215000-42.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MOREIRA GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: Eliane Venyr Shmidt Gorni, Réu: Paulo Roberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MOREIRA GOMES\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068900-50.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BIARHU LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0022800-08.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERREIRA PACHECO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS TAMANDARE DE CAXIAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Maria da da Conceição Gonçalves de Lima, Réu: Jairo Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FERREIRA PACHECO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001743-11.2010.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Manhães da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nExdo: Lojas Demalha Roupas Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique Manhães da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante quanto aos bens indicados pelo reclamado, conforme fls. 52/54. \r\n\r\nProcesso: 0001408-89.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Reis Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo, Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0000953-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Barcelos da Costa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Industria de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Barcelos da Costa \r\n\r\nVenha a reclamante, no prazo de cinco dias, com a CTPS a fim de que a Secretaria proceda a baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156800-42.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE RIBEIRO PERRE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Paulo Behring, Réu: Nello Zaninotto, Réu: Lupércio de Souza Lopes, Réu: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE RIBEIRO PERRE\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel em questão. \r\n\r\nProcesso: 0183600-68.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY JORGE BEZERRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY JORGE BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se acerca de fl. 387. \r\n\r\nProcesso: 0077800-46.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos, Réu: Jefren Correia de Vasconcellos, Réu: Leandro Soares Correia de Vasconcelos, Réu: Raphael Soares Correia de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0123300-04.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luis Oliveira Marino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Durao Abrahao ME (MDC Moveis Rusticos) [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Gilson Durão Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luis Oliveira Marino\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001149-94.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leonardo da Silva dos Santos [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Concorrente Ltda [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Concorrente Ltda \r\n\r\nDiga a ré, no prazo de 48 horas, comprovando o pagamento, sob pena de execução (fls. 22). \r\n\r\nProcesso: 0001211-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Conceição da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Conceição da Cunha, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios do autor e da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0180600-02.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Reis Vaz [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Gabriel de Campos Dias Filho, Réu: Normy de Souza Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Reis Vaz\r\n\r\nIndefiro. Reporto-me à decisão de fl. 481. \r\n\r\nProcesso: 0171600-65.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)], Réu: Marcia Fraga Cabral, Réu: Márcia Fraga Cabral Gomes Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud, Bacen Jud e Infojud, bem como da certidão da Carta Precatória em apenso ao presente, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0102800-77.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, responsável subsidiária, convolando em penhora os depósitos à disposição dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cesar Moreira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda, Réu: Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, Réu: Gustavo Guaraldi Durão, Réu: Dalva Maria Guaraldi de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cesar Moreira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0160600-34.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0122000-51.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE SOARES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO PASTEUR LTDA [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO PASTEUR LTDA\r\n\r\nInformar e comprovar acerca do parcelamento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0170600-45.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAN ARAUJO LOURENCO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAN ARAUJO LOURENCO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 1212969"
                            ],
                            "1212970": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0126800-78.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmilton Alves Filho\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais de fls. 386 e 471 foram convolados em penhora, devendo a 1ª reclamada complementar a diferença, em 48 horas, sob pena de liberação por alvará \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212970"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001398-03.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Esteves Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Esteves Pires \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 811 \"Trazer aos autos com urgência cópia assinada da petição protocolada em 03/10/2011\". \r\n\r\nId: 1215410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1215378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Chagas [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-84.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALVES DE MORAIS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ALVES DE MORAIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 244. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-95.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre povoa de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre povoa de Souza\r\n\r\nDeferido o parcelamento, ficando ciente de que a perícia só terá início quando o valor for integralizado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-34.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PESSANHA DA SILVA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: CARDIOCLIN - RIO DAS OSTRAS [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: OMEGA SEVICE, Réu: Joel Tavares Passos [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN - RIO DAS OSTRAS, Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut ELISANGELA PESSANHA DA SILVA, Réu Joel Tavares Passos\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0050800-13.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUGRO MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: KING EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA. [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1169. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-90.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Monte Alto de Miranda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Monte Alto de Miranda, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0043800-97.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson dos Santos Amorim [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson dos Santos Amorim, Réu Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0115500-51.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA ROCHA MAIA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ROBSON DE CARVALHO BISPO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROBSON GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA ROCHA MAIA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-58.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ESTARNECKS COUTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ESTARNECKS COUTO, Réu VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0130900-32.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCA FALCAO JARDIM [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: CARDIOCLIN - RIO DAS OSTRAS, Réu: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut ELCA FALCAO JARDIM, Réu JOEL TAVARES PASSOS\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0024300-89.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIXTO MANUEL CHIPANA ESPINO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVir com a indicação exata da localização do bem oferecido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-19.1989.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: FLORENTINO LADOGA DE MATOS, Aut: JUBEL DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut JOSE XAVIER LOPES, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000229-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olímpio de Abreu Mussi [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro (OAB: RJ 1395 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-07.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa (OAB: RJ 82577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-50.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Petrogold - Engenharia Ltda n/p do Síndico Dr. Rogério Borba da Silva, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência o patrono do reclamante para que informe o correto endereço para citação em 30 dias sob pena de extinção sem resoução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0113200-67.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rodrigues Amorim de Souza [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Ageu Amorim da Silva Centro Educacional [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)], Réu: Ageu Amorim da Silva, Sócio da Empresa Ageu Amorim da Silva Centro Educacional ME [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ageu Amorim da Silva, Sócio da Empresa Ageu Amorim da Silva Centro Educacional ME, Réu Ageu Amorim da Silva Centro Educacional, Aut Karina Rodrigues Amorim de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000156-65.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maurício da Silva Vieira, Aut: Espólio de Maurício da Silva Vieira A/C Semi Rosalem\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brasil S/A\r\n\r\nApresentar memoriais, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-23.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Augusto de Andrade [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto de Andrade\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-20.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rivaldo Evaristo de Souza Filho, Réu Techint S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496, devendo o reclamante vir com a atualização nesses parâmetros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-73.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Miranda dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-87.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tieres da Conceição [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavaleiros 1010 Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaleiros 1010 Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-29.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Jose Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentar em impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0117700-75.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBERVAL DE SOUZA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBERVAL DE SOUZA\r\n\r\nProvidencie o exequente a respectiva averbação do bem penhorado às fls. 490/491, no ofício imobiliário, na forma do art. 659, parágrafo 4º do CPC. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1215378"
                            ],
                            "1215379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0243400-07.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA CONCEICAO MACHADO, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0050600-44.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira Machado [Adv. Claudio Dutra de Azevedo (OAB: RJ 42880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Supply S.A. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pereira Machado\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento das custas, devendo ser recolhidas através de guia de depósito judicial trabalhista, a ser retirada na Secretaria desta Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-65.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hill Alex da Silva Souza [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E ILUMINAÇÃO - EMOPI [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hill Alex da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-49.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Barbosa [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSBSEA 7 GESTÃO BRASIL S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Barbosa, Réu SUSBSEA 7 GESTÃO BRASIL S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0381000-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA PEIXOTO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-06.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0228000-55.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR BRAGA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 223. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316800-25.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JURANDIR DAVILA BORGES [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JURANDIR DAVILA BORGES, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0355200-50.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DUARTE [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DUARTE\r\n\r\nDiligencie o rte, em 60 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157200-55.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Costa Meirelles Neto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Glória, Aut Mário da Costa Meirelles Neto\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0164000-70.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Rosa da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda, Réu: Techint S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Rosa da Silva, Réu Techint S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0177200-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Santos Sodre [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adriano Santos Sodre\r\n\r\nReapresentar suas contas, conforme manifestação do contador às fls. 364. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-38.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (+4) [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: LUIZ CESAR MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: MARCELLUS MARTINS BARBOSA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (+4), Aut LUIZ CESAR MACIEL DO NASCIMENTO, Aut MARCELLUS MARTINS BARBOSA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1361, sendo a ré para cumprir a determinação constante no 3º parágrafo. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305300-98.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA TAVARES, Réu: SÉRGIO LEAL TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0425200-70.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEQUE ROSENTINO NEVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON CONST E MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.972,67, equivalente a 405.088,668414 IDTR's, atualizados até outubro/2011, ficando ciente o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0277400-09.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DAS DORES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DAS DORES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferido o requerido, venha ainda a rda falar sobre a petição do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-89.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Gomes da Costa [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Gomes da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.334. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349200-92.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA NOVAES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut RITA DE CASSIA SILVA NOVAES\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0009300-05.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Clemente [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo Limpeza e Desentupimento de Fossas Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suga Tudo Limpeza e Desentupimento de Fossas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231700-39.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: OMAR ISMAIL VIDAL [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, Réu: Jorge Domingos Gullo, Réu: Marcus freitas Di Tommaso, Réu: Frederico Guilherme Costa de Souza, Réu: Marcelo Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR ISMAIL VIDAL\r\n\r\nVenha o autor com a indicação da diferença devida, bem como os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0339200-67.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES AZEREDO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut ROBSON RODRIGUES AZEREDO\r\n\r\nVista às partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-03.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut SILVIO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0072800-45.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Olimpio dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olimpio dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento das custas, devendo ser recolhidas através de guia de depósito judicial trabalhista, a ser retirada na Secretaria desta Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259800-77.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIEL NIETO GONZALES [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-58.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SOUZA BELCHIOR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 534, devendo a reclamada vir com a comprovação do depósito do FGTS em conta vinculada do autor, devendo ainda vir com o depósito da cota previdenciáriam tudo conforme indicação de fls.511, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nId: 1215379"
                            ],
                            "1215380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001603-25.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Spenchutt Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Spenchutt Vieira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0439000-68.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO BARROS DA SILVA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DIST SKOL) [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: Ademir Umberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DIST SKOL)\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:01 horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:01 horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0441400-55.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-85.1989.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO ALVES DE JESUS E OUTROS (+ 11) [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: AILTON DA CONCEICÃO BARROS, Aut: ARISIO DA SILVA MARQUES, Aut: BENEDITO TEIXEIRA, Aut: BENIL LUZIA DE OLIVEIRA, Aut: GERALDO DE SOUZA, Aut: JOSÉ MORENO, Aut: JOSENILDO CÂNDIDO DANIEL, Aut: EDNEI DA CONCEICÃO BARROS, Aut: LENILDO MANHÃES DE PAULA, Aut: LUIZ CLAUDIO DAMASCENO MORAES, Aut: VALDENIR DA CONCEICÃO OLIVEIRA, Aut: X\r\n\r\nRéu: ARCA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO ALVES DE JESUS E OUTROS (+ 11)\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:06 horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:06 horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001552-77.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola da Silva Rodrigues [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2011, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0123600-43.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Freitas Leal [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE, Aut Welington Freitas Leal\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000362-16.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Maciel dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Maciel dos Santos , Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/11/2011, às 10:00 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, ficando a ré ciente da multa de R$ 1.000,00 em favor da União Federal no caso de inadimplemento. Caso a ré não compareça, deverá a CTPS do reclamante ser depositada na Secretaria do Juízo. Decorrido o prazo de 10 dias sem cumprimento, as anotações na CTPS deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nRTE: Apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 266. Prazo de 10 dias, iniciando-se em 16/11/2011. \r\n\r\nProcesso: 0125400-72.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Braga Priante [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-84.2011.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Belov Engenharia Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Barbosa Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Belov Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 09/12/2011 às 10:10 horas foi transferida para dia 07/12/2011 às 14:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001563-43.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jorge da Silveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda Transportadora Rodomac [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Jorge da Silveira, Réu Sky Hook Transportes e Serviços Ltda Transportadora Rodomac\r\n\r\nRDA: Tomar ciência de que foi mantido o Perito nomeado conforme fl. 163. RTE: Tomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Mayerhoffer [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Mayerhoffer\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 388. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-34.2011.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Thélia Maria Santos Soares [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Thélia Maria Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 09/12/2011 às 10:00 horas foi transferida para dia 07/12/2011 às 14:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0522100-18.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA VICENTE [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-79.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista Garcia [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Aut: Rodolfo Perkles Costa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Juarez Batista Garcia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodolfo Perkles Costa\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0521100-80.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA, Aut ROBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000830-43.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Pinto Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Pinto Monteiro, Réu Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nVista às partes de fls. 362 a 813, pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias. E tomar ciência que a audiência do dia 24/11/2011 às 10:40 horas foi TRANSFERIDA para dia 07/12/2011 às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000751-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista Garcia [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Aut: Rodolfo Perkles Costa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Juarez Batista Garcia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodolfo Perkles Costa\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0376300-56.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-38.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ REIS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA - DISTRIB. SKOL [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: Ademir Umberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA - DISTRIB. SKOL\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:03 horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:03 horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0316700-07.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO CORREA PESSANHA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271200-15.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FERREIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.000,00, equivalente a 980.425,00 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2011, ficando ciente o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0285900-93.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID ALVES FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-61.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR OLIVEIRA VIANA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: AMARO OLIVEIRA VIANA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: EDVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P. SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-78.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Monteiro, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-22.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO BARBOSA BENEVENUTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA. [Adv. Almir Pereira Marinho (OAB: RJ 66356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO BARBOSA BENEVENUTO, Réu VIACAO LIDER LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0160700-90.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pessoa Leite [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-08.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira Estulano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira Estulano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 398. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-59.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA ( DISTRIB. SKOL) [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: RONALDO GARCIA MAIA, Réu: RICARDO RODRIGUES COUTINHO, Réu: ADEMIR UMBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA ( DISTRIB. SKOL)\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:02 horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:02 horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0128100-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Conceição Sant anna Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa - Elo Alimentação S.A [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Conceição Sant anna Costa\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-58.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Busch [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso Busch\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 09/12/2011 às 10:30 horas foi transferida para dia 07/12/2011 às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0033500-47.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Justino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Justino\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-31.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRAGA DE BARCELOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a complementação do valor executado, para posterior levantamento pelo Reclamante, no valor de R$ 489,66. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cardoso Coelho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Olipa Múltiplo Comércio e Serviços Ltda, Réu: Geraldo Thales Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cardoso Coelho\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 09/12/2011 às 09:50 horas foi transferida para dia 07/12/2011 às 13:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001042-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Silva de Souza [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Marivaldo Silva de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Oliveira Santiago\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0343900-52.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI EMILE DA SILVA AMARAL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI EMILE DA SILVA AMARAL\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-03.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TADEU DOS REIS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DISTRIB SKOL) [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: Vitor da Silva Petzinger, Réu: Marcelo Benedito de Almeida, Réu: ADEMIR UMBERTO DA SILVA, Réu: RONALDO GARCIA MAIA [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DISTRIB SKOL), Réu RONALDO GARCIA MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:05 horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:05 horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0112900-13.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Brito Silva [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Juliana Victal Mesquita (OAB: RJ 114952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., Aut Roberto de Brito Silva\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 28/11/2011, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0115000-92.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JUAMIL NICOLAU DE MENDONCA, Aut: MANOEL NUNES DE BARCELOS, Aut: NEUZA SAMPAIO DE LEMOS SOUZA, Aut: RODOLFO RODIGUES FILHO, Aut: SANDRA DUARTE AZEVEDO, Aut: SELMO RENATO QUINTEIRO SANTOS, Aut: ZOZIMO BERNARDES\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8)\r\n\r\nVenha a parte autora com a competente certidão do INSS referente aos trabalhadores falecidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-94.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rpdrigues Viana [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Aut Viviane Rpdrigues Viana\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/11/2011, às 13:00 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, ficando a ré ciente da multa diária de R$ 100,00, desde já limitada a R$ 1.000,00 em caso de inadimplemento. Caso a ré não compareça, deverá a CTPS do reclamante ser depositada na Secretaria do Juízo. Decorrido o prazo sem cumprimento, as anotações na CTPS deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara (em nome da reclamada e sem identificação do poder judicário), com execução da multa antes estipulada, conforme sentença de fls. 235/241. \r\n\r\nRTE: Apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.291. Prazo de 10 dias, iniciando-se em 16/11/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001185-53.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelina da Silva Barbosa [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: D M Peralva de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelina da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0370600-02.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MENDEL CORREA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA A/C DO SÍNDICO DOMINGOS DE SÁ FILHO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-11.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Firmino Gomes Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiago Firmino Gomes Rocha, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nRte: Tomar ciência do RO de fls. 239/277. 1ª e 2ª Rdas: Aos Recorridos. 1ª Rda: Tomar ciência do RO interposto pela 2ª Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0507300-82.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA PASCHOAL [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA PASCHOAL\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Heleno Gomes da Hora [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Bram Offshore Transportes Marítmos LTDA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Heleno Gomes da Hora\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 27/05/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0162300-59.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 576. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-33.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Teixeira Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edilson de Almeida Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Teixeira Pinto, Aut Edilson de Almeida Pinto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-72.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Moreno de Souza [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Siqueira [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Moreno de Souza, Réu Hotel e Restaurante Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-96.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: EVALDO RANGEL [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: MILTON RIBEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o patrono com a informação dos números dos CPF's dos Reclamantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0389500-33.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CARVALHO OZORIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARVALHO OZORIO\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, devendo ser recolhidas através de guia de depósito judicial trabalhista, a ser retirada na Secretaria desta Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1215380"
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                            "1215377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0044400-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pinto\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-59.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA ( DISTRIB. SKOL), RONALDO GARCIA MAIA, RICARDO RODRIGUES COUTINHO, ADEMIR UMBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMIR UMBERTO DA SILVA, R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA ( DISTRIB. SKOL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:02 horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:02 horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0126500-43.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINDO RIZZETTA DE BARROS\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DIST SKOL), RONALDO GARCIA MAIA, ADEMIR UMBERTO DA SILVA, RICARDO RODRIGUES COUTINHO, JOSÉ MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMIR UMBERTO DA SILVA, R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DIST SKOL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:04 horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:04 horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000559-34.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Silvana Pereira Cabral\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0381000-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos pela 2ª Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0376300-56.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-77.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-06.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DR. ROGÉRIO BORBA (SÍNDICO), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DR. ROGÉRIO BORBA (SÍNDICO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-38.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ REIS\r\n\r\nRéu: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA - DISTRIB. SKOL, Ademir Umberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Umberto da Silva, R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA - DISTRIB. SKOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:03horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:03horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0507300-82.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA PASCHOAL\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2ª Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-41.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé e Regiões\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A, BAREBOIM S. A, BAREMBOIM S.A\r\n\r\nPelo presente fica m BAREBOIM S. A, Baremboim S/A, BAREMBOIM S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-03.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TADEU DOS REIS\r\n\r\nRéu: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DISTRIB SKOL), Vitor da Silva Petzinger, Marcelo Benedito de Almeida, ADEMIR UMBERTO DA SILVA, RONALDO GARCIA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMIR UMBERTO DA SILVA, R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DISTRIB SKOL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:05 horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:05 horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0216600-73.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO MACHADO MAGALHAES\r\n\r\nRéu: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA, MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, RONALDO GARCIA MAIA , ADEMIR UMBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMIR UMBERTO DA SILVA, R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:00 horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:00 horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0439000-68.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DIST SKOL), Ademir Umberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Umberto da Silva, R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DIST SKOL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o LEILÃO PÚBLICO foi marcado para o dia 18/11/2011, a partir das 11:01 horas, e o 2º evento foi marcado para o dia 30/11/2011, a partir das 15:01 horas, no local situado na Rua Luiz Belegard, Térreo, Imbetiba, Macaé, cep: 27913-260/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215377"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1215313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000884-06.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Costa de Paula [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S/A, Aut Marco Antônio Costa de Paula\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-47.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander Esteves Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Esteves Guimarães\r\n\r\nFica o autor intimado a proceder ao pagamento dos honorários periciais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-90.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edjane Santos da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Santos da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-16.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assini [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: T Q M Service e Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Assini\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-47.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Thames Arnes [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroenge Petróleo Engenharia Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a comprovar os recolhimentos previdenciários e Imposto de Renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-63.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Rodrigues Iglesias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-91.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Machado Capri [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Moduspec Consultores de Risco LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moduspec Consultores de Risco LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-63.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei da Silva Barreto [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei da Silva Barreto, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Samuel Amado Nunes\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Carvalho Faustino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Carvalho Faustino\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-42.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Lenadro (espólio de) [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)], Aut: Gabriela de Souza Leandro [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)], Aut: Miguel de Souza Leandro [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiane Cruz de Souza, Réu: Sandra Nunes Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Lenadro (espólio de), Aut Gabriela de Souza Leandro, Aut Miguel de Souza Leandro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/2011 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000401-10.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Montovani [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo de Paula Montovani, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO. Custas de R$ 2.200,00 pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000688-36.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Silva de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Franks Internacional Brasil Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amaral de Carvalho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Amaral de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-56.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilani Souto Dias [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilani Souto Dias\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Cunha Jasmim [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Cunha Jasmim\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. Deverá o reclamante retirar na Secretaria da Vara as cópias desta decisão e diligenciar pessoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0001102-34.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Tavares Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Tavares Ferreira, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Cunha Jasmim [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Cunha Jasmim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001397-08.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Andrade [Adv. Hélio Márcio da Silva Porto (OAB: RJ 157218 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda, Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nFica a 2ª Reclamada notificada, como responsável subsidiária, para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000701-35.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian da Silva dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: M. O. Alves & Cia Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 30/11/2011, às 13:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001316-59.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denesvaldo Valadão de Azevedo [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aquarius [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Aquarius, Aut Denesvaldo Valadão de Azevedo\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 130, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000751-61.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Roza [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Catering Com. Prod. Alimentícios Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima Roza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-53.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mello de Azevedo\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000523-86.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Martins Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Martins Rocha\r\n\r\nFica o autor intimado a comparecer à Secretaria para retirar as guias que se encontram na contra-capa dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Santana Silva [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Aut: Luciano Silva de Moura [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-13.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília da Cunha [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília da Cunha, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nManifeste-se a exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000732-55.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias França de Jesus [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Aut Messias França de Jesus\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 10/11/2011, às 14:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001641-97.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieniffer Martins Damasceno Braga [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dieniffer Martins Damasceno Braga\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. Deverá o reclamante retirar na Secretaria da Vara as cópias desta decisão e diligenciar pessoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0000535-37.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística Distribuição Ltda, Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nFica o autor intimado a trazer sua CTPS no cartório para as devidas anotações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilcea Ribeiro da Conceição Vieira [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras Empresa brasileira de Com. Serv. Téc. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilcea Ribeiro da Conceição Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/11/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000141-30.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nFica a 2ª Reclamada notificada, como responsável subsidiária, para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001419-32.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Remo Brancallião [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: Consórcio CBPO-ZADAR S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Remo Brancallião\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001534-53.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Joredson do Nascimento Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica o agravado intimado a contra-minutar bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-42.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-44.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nero da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ic Supply Engenharia Ltda, Réu: Eletrobrás Furnas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nero da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000646-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Freitas Antonio [Adv. Luciana Santos da Silva (OAB: RJ 144009 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila e Bersot Laboratório de Análises Clínicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Freitas Antonio\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-46.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Eurico Soares [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Eurico Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000777-59.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida Silva [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Melf Locação de Guindastes e Equipamentos, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-15.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilene Dutra de Castro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane do Nascimento Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene Dutra de Castro\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Custas de R$ 114,00 pelo autor . \r\n\r\nProcesso: 0001302-41.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenita Miranda dos Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebraciom Tercerização de Serviços e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenita Miranda dos Reis\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Raulino da Costa Junior [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-70.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Quadros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Quadros\r\n\r\nVistas dos autos ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Tavares Esteves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Tavares Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria – caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria, - se houverem apontamentos nos autos - caso ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0000818-26.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilton dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut José Ilton dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 09/11/2011 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo (Tel 22 3824-1696, 9825-4686) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilcea Ribeiro da Conceição Vieira [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras Empresa brasileira de Com. Serv. Téc. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilcea Ribeiro da Conceição Vieira\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001400-26.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ricardo dos Santos [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Evangélica de Macaé [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Evangélica de Macaé\r\n\r\nFica a ré intimada a vir com atos constitutivos e procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000960-64.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Amorim Santos [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuário - Pier [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuário - Pier, Aut Fernanda de Amorim Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 10/11/2011, às 13:00 horas para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000695-62.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinedes Batista Pinto [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Scheila Garcia dos Santos [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinedes Batista Pinto, Réu Scheila Garcia dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 70, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000966-71.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Vieira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antunes Vieira\r\n\r\nFica o autor intimado a requerer o que entender de direito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-43.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Pereira da Silva Filho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Pereira da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria – caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria, - se houverem apontamentos nos autos - caso ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001658-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Pereira Mendes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nascimento Pereira Mendes\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. Deverá o reclamante retirar na Secretaria da Vara as cópias desta decisão e diligenciar pessoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Barcelos Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Jocimar de Barcelos Ribeiro, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-08.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Almeida Lanzoni [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L P Gomes Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Almeida Lanzoni\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 10/11/2011, às 13:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001265-14.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Silva Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Equipe Serviços de Manutenção Ltda, Réu: Condomínio Village do Horto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Silva Moreira\r\n\r\nEm virtude da Semana Nacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião de 21/11/2011 à 25/11/2011, a audiência foi remarcada para 17/11/2011 às 10:50 horas. Fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001592-56.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Candido Moraes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Candido Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/11/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001315-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Menezes [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulo de Menezes\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001528-80.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Tavares [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancelinha Madeiras Ltda [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancelinha Madeiras Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001657-51.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Alberto Luiz da Silva\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-minutar e apresentar contrarrazões. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Caxias da Luz [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Caxias da Luz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000769-19.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Gomes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-67.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Azevedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza de Azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 09/11/2011 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-39.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de OLiveira [Adv. Josimeire de Oliveira Murito (OAB: RJ 156559 - D)]\r\n\r\nRéu: Saga Engenharia e Automação Ltda [Adv. Emerson Lima Pacheco (OAB: RS 43326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de OLiveira, Réu Saga Engenharia e Automação Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a Impugnação aos Cálculos foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-66.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudinei F. Larroca [Adv. Jorge Cesar Mendonça da Silva (OAB: ES 15574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cláudio de Oliveira, Réu Rudinei F. Larroca\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 133, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0001652-29.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Kleber Tadeu Maia Balthazar [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nContra-minutar e apresentar contrarrazões. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-97.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieniffer Martins Damasceno Braga [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dieniffer Martins Damasceno Braga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000880-66.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva Albuquerque [Adv. Artur Augusto Scofield Souza Filho (OAB: RJ 129441 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados de Alimentos Ltda (Mc Donald´s) [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva Albuquerque\r\n\r\nManifeste-se o exequente, devendo vir com o extrato bancário para conferência do inadimplemento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-36.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Gonzalez [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest minas Engenharia e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Gonzalez\r\n\r\nFica o autor intimado a depositar a 1ª parcela em 10 dias, sendo as demais de 30 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Denivalda Dimas Ferreira [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Senai de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu Manutenção Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, O réu poderá ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial, e deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidas os réus e seus patronos poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000726-48.2011.5.01.0482 - Notif\r\n\r\nRqte: Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rosimeri Alves Canuto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nTer ciência do retorno do mandado negativo e requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-54.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Fragoso dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. de Macaé Mecância e Caldeiraria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Fragoso dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 10/11/2011, às 13:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nId: 1215313"
                            ],
                            "1215314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-94.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Fermo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0216300-06.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Rodrigues Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS, Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 591, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166500-43.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda, Aut Maria do Carmo Mariano Waldemiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-50.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson do Sacramento Andrade [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Irmãos Souza Ltda [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)], Réu: Espólio de Onofre Alves de Souza N/P Vera Gilda Roberto de Souza [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Onofre Alves de Souza N/P Vera Gilda Roberto de Souza, Réu Serralheria Irmãos Souza Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-85.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligiane Augusta Rodrigues de Lima Felipe [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Francimar Siqueira Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligiane Augusta Rodrigues de Lima Felipe\r\n\r\nFica o autor intimado para dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0135100-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pedro da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Carlos Leandro Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Cintia Meireles de Almeida [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Claudia Marcia Cordeiro Moraes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: PEDRO ARNALDO DA MOTA, Réu: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pedro da Silva, Aut Carlos Leandro Lopes, Aut Cintia Meireles de Almeida, Aut Claudia Marcia Cordeiro Moraes\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 180, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0129000-98.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhoni Sarlo Marques [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0133100-38.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce de Abreu Pacheco [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME, Aut Gleyce de Abreu Pacheco\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/11/2011, às 13:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0157000-79.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Dias da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-22.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto da Silva Almeida [Adv. Almir Pereira Marinho (OAB: RJ 66356 - D)]\r\n\r\nRéu: Pierre Empreendimento Turistico Ltda [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto da Silva Almeida, Réu Pierre Empreendimento Turistico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 419/420. Prazo comum de 05 dias para manifestação, sendo a não manifestação tida como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Oliveira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos de Oliveira, Réu Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/11/2011, às 13:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0194500-19.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Pereira dos Santos [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: V B Brasil Comercio de Vidros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nFica o credor intimado a dar andamento de \"forma fundamentada\" à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0135500-88.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Vicente [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª Reclamada notificada, como responsável subsidiária, para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0148200-28.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Guimarães Barreto [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludgero Guimarães Barreto\r\n\r\nVistas ao exequente bem como para se manifestar sobre a petição de fls. 178. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-91.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Carvalho [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Carvalho\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 197, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0179300-06.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Dantas [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Dantas\r\n\r\nFica o credor intimado para dar andamento, no sentido de indicar bens disponíveis em nome da ré e/ou sócios que garanta a execução ou se manifestarem de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0131100-26.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Salles Brum [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Catering e Suppleis [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Salles Brum\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-64.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Borges da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª Reclamada notificada, como responsável subsidiária, para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0146300-44.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Galluzzi de Oliveira [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperaco Rio Tratamento Termico de Aco e Metais Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: LUT MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUT MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, Aut Ricardo Luiz Galluzzi de Oliveira, Réu Temperaco Rio Tratamento Termico de Aco e Metais Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-87.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rolando Gomes da Rocha [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop - Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop - Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Samuel Rolando Gomes da Rocha\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandilson Oliveira Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Aut Orlandilson Oliveira Costa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 152, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0136300-48.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Inácio [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Well Brasil Serviços de Testes Geológicos LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda, Réu Power Well Brasil Serviços de Testes Geológicos LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-98.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhoni Sarlo Marques [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhoni Sarlo Marques\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263400-88.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Ribeiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Réu: Autarquia Municipal de Macae(Guarda Municipal) [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza Ribeiro\r\n\r\nFica o autor intimado a juntar peças para a formação do precatório. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cabral, Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 282, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176900-14.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Laurindo de Assis [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebouças e Cia Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rebouças e Cia Ltda, Aut Rodrigo Laurindo de Assis\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 09/11/2011, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0158500-15.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rocha de Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rocha de Carvalho, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-28.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Manoel Domingos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Engenharia LTDA [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Engenharia LTDA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148700-31.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Ferreira de Oliveira [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)], Aut: Ana Carolina de Oliveira [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Jacira Lemos Barrozo (OAB: RJ 73060 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Oliveira, Aut Jakeline Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica o autor intimado a comprovar o valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias, sob pena de perda do direito a eventuais diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Barbosa Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Fabiana Pereira Narciso [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Flavio da Silva Ribeiro [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Francisco Martins dos Santos [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Gilcelia Oliveira Borges Nascimento [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: HPM FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Barbosa Lopes, Aut Fabiana Pereira Narciso, Aut Flavio da Silva Ribeiro, Aut Francisco Martins dos Santos, Aut Gilcelia Oliveira Borges Nascimento\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 265, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0129500-72.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues Vicente Ferreira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Empreendimento de Servicos Ltda [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)], Réu: Marine Production Systems do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 200: \"Nada a deferir, uma vez já exauridos os meios de execução contra a 1ª ré...\" \r\n\r\nProcesso: 0146100-08.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cibelle Silva Barreto [Adv. Ronaldo Ribeiro Barros (OAB: RJ 125565 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibelle Silva Barreto\r\n\r\nFica o credor intimado a dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1215314"
                            ],
                            "1215315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089600-77.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Martins Ferreira [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C.R. Maciel Padaria - ME [Adv. Diego dos Santos Esteves (OAB: RJ 132697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Martins Ferreira, Réu V.C.R. Maciel Padaria - ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/12/2011, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001687-86.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre do Carmos dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre do Carmos dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 9:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001706-92.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar de Souza Moraes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar de Souza Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/2012 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001680-94.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Alves [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0119900-22.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado Carneiro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Machado Carneiro da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a escala de embarque atualizada da testemunha, para o ano de 2012 no prazo de 30 dias ou apresentar outra testemunha apta para comparecer na audiência, sob pena de perda de prova, resguardado o direito de trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Sampaia [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro Sampaia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Orides Piva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilio Orides Piva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/12/2011, às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001698-18.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Bispo de Souza [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Transporte de Valores e Vigilantes Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bispo de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/02/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001694-78.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Silva Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda, Réu: Smith International do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0121200-19.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Moura [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 300 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-59.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva de Souza [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Jorge Luiz Silva de Souza, Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 592, sendo a 1ª e 2ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-3. \r\n\r\nProcesso: 0001664-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001693-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Cerqueira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Cerqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/02/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001659-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Neris Sousa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Neris Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001697-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bragança Paes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda, Réu: Sesi - Serviço Social da Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bragança Paes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/02/2012 às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0127100-51.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Elena da Costa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Antenor Alves de Siqueira(Deposito de Bebidas) [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valma Elena da Costa\r\n\r\nVistas ao exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Pereira Mendes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nascimento Pereira Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001661-88.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Muniz Flecha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Muniz Flecha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/11/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001695-63.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda, Réu: Smith International do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2011 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Orides Piva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilio Orides Piva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-04.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Gomes Monteio [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Gomes Monteio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Souza de Oliveira [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Correa Cartacho - Padaria Panetone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/02/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0105500-08.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Ribeiro Crespo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Ribeiro Crespo\r\n\r\nVenha o requerente com os dados para expedição de novo alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-17.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Poubel Gomes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Poubel Gomes \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 277: \"Tendo em vista que a sentença de fls. 215 julgou improcedente o pedido em face da 2ª ré, nada a deferir neste sentido.\" \r\n\r\nProcesso: 0001659-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Neris Sousa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Neris Sousa\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. Deverá o reclamante retirar na Secretaria da Vara as cópias desta decisão e diligenciar pessoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0001671-35.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cézar da Silva [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/02/2012 às 9:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001701-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Luiz Pereira de Souza [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: Techint S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001671-35.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cézar da Silva [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. Deverá o reclamante retirar na Secretaria da Vara as cópias desta decisão e diligenciar pessoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0001702-55.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Azevedo Junior [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Azevedo Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0090200-35.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balade Cristina Aref Ayala [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balade Cristina Aref Ayala\r\n\r\nVistas ao autor, fls. 197 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-45.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Japponi Goes [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Japponi Goes\r\n\r\nFica o autor intimado a comprovar, em 05 dias, os valores efetivamente recebidos por meio dos Alvarás 1041/2011, 1042/2011 e 1043/2011, que deverão ser deduzidos do montante acima apurado para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047100-64.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Salles Pinto [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Jose Amaro Salles Pinto\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/12/2011, às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0016000-23.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Quesia da Silva Rocha [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Pozzitano Rio Restaurante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quesia da Silva Rocha\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-50.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maurício Menezes de Moraes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maurício Menezes de Moraes \r\n\r\nFica o autor intimado a vir com a escala de embarque para reincluir o feito em pauta. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ramos de Oliveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ramos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001674-24.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Smith International do Brasil Ltda [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae , Réu Smith International do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 460,00 pelo autor . \r\n\r\nProcesso: 0120600-03.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Bessa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Bessa\r\n\r\nFica o credor intimado a dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0108700-52.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rosa Duarte [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada ao depósito da diferença em 48 horas sob pena de execução via BACENJUD com incidência da multa do art, 475 -J do CPC. \r\n\r\nId: 1215315"
                            ],
                            "1215316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001705-10.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Oscar de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oscar de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001692-11.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Ventapane Barreto [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ventapane Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0073800-09.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Araujo [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Joseval Araujo\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e eventuais assistentes técnicos de que foi desginada audiência de prosseguimento para o dia 16/11/2011 às 16:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam, ainda, desde já cientes de que não será expedida notificação pessoal às partes e aos assistentes técnicos. Mantidas as demais determinações constantes da ata da audiência anteriormente realizada. \r\n\r\nProcesso: 0037200-23.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Firmino Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Moreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade Moreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1581: \"Indefiro, pois a petição deve ser apresentada pelo próprio patrono que consta na procuração, renunciando pessoalmente ao direito nela constante.\" \r\n\r\nProcesso: 0001661-88.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Muniz Flecha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Muniz Flecha\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. Deverá o reclamante retirar na Secretaria da Vara as cópias desta decisão e diligenciar pessoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0001687-86.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre do Carmos dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre do Carmos dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. Deverá o reclamante retirar na Secretaria da Vara as cópias desta decisão e diligenciar pessoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar Candido Barbosa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S. A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusmar Candido Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-09.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Soares Pio [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Soares Pio, Réu Pride do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 325, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095500-12.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Amorim Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, Aut Fernando Luiz Amorim Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 348. E ainda, tendo em vista que a 1ª Reclamada encontra-se em Recuperação Judicial, venha a 2ª Reclamada (Petrobras), como responsável subsidiária, com o pagamento dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, do CPC. Fica a 2ª Ré, desde já, alertada de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud 2.0, nos termos do art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001831-97.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sebastiao Santos Rosa [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Sebastiao Santos Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0073800-09.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Araujo [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Joseval Araujo\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 dias, ficando desde já cientes de que os eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser feitos ao perito em audiência e não por meio de petição, sob pena de litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0028400-74.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Borges [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda\r\n\r\nVistas ao réu por 10 dias para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0001703-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ramos de Oliveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ramos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. Deverá o reclamante retirar na Secretaria da Vara as cópias desta decisão e diligenciar pessoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0076200-98.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Patricio Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Aut: Saulo Rodrigoo Patricio Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Ferreira Guimaraes (L. Ferreira Imoveis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Patricio Gomes, Aut Saulo Rodrigoo Patricio Gomes\r\n\r\nVistas ao exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Saraiva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Marcos Chagas Bispo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Chagas Bispo, Aut Vagner Saraiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria – caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria, - se houverem apontamentos nos autos - caso ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0026000-82.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristofanes Costa de Oliveira [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristofanes Costa de Oliveira , Réu Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritima Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 190, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0001696-48.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Erico Cabreira Luciano [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda, Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda, Réu: Smith International do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Cabreira Luciano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0104700-43.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Paula dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg Trans Val Ltda Em Recuperacao Judicial [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Paula dos Santos\r\n\r\nVistas ao autor do valor existente nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-05.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Martins da Conceicao [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Premio Construtora Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Construtora Ltda\r\n\r\nFica a 2ª Reclamada notificada, como responsável subsidiária, para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0026400-33.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Alves de Morais [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura Consultoria e Planejamento [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Alves de Morais, Réu Moura Consultoria e Planejamento\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 09/11/2011, às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0111800-49.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias de Amorim [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macae Serviços Ltda N/P NORMA PEIXOTO FERNANDES, Réu: Falcon de Macae Ltda N/P JORGE FERNANDES, Réu: Consorcio Ctap [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil Ltda\r\n\r\nFica a 3ª ré (Hochtief do Brasil Ltda) intimada a ter ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, e que a mesma é responsável subsidiária (fls. 269). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-25.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Silva de Souza [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Garcia Mobarak, Réu: Aphaville Rio das Ostras Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0043300-28.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bitencourt Estanhe [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Aut: Anderson Queiroz da Silva [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Aut: Fabio Martins Santiago [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Aut: Sergio Gomes de Moraes [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Queiroz da Silva, Aut Fabio Martins Santiago, Aut Roberto Bitencourt Estanhe, Aut Sergio Gomes de Moraes\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 88v, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0116500-97.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentável locação e Serviços Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTV Rentável locação e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091500-66.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Carlos Aprigio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-14.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Anchieta da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas a requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-13.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Esperança Fernandes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Esperança Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/02/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0094300-33.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Silva dos Santos [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Silva dos Santos \r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Ferreira Gama [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Ferreira Gama\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001844-93.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva Paiva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: José Flávio Martins Moreira Usina de Beneficiamento de Leite Ltda [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Flávio Martins Moreira Usina de Beneficiamento de Leite Ltda, Aut Lívia da Silva Paiva\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e eventuais assistentes técnicos de que foi desginada audiência de prosseguimento para o dia 08/11/2011 às 16:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam, ainda, desde já cientes de que não será expedida notificação pessoal às partes e aos assistentes técnicos. Mantidas as demais determinações constantes da ata da audiência anteriormente realizada. \r\n\r\nProcesso: 0001700-85.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Souza [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mini Mercado Renata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001674-87.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Costa dos Santos Ramos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Costa dos Santos Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/02/2011 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nId: 1215316"
                            ],
                            "1215317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037200-91.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Noronha da Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine (Servicos Maritimos) do Brasil Ltda [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Noronha da Silva, Réu Gulf Marine (Servicos Maritimos) do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 275, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001602-03.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Sousa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Sousa\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a antecipação de tutela. Deverá o reclamante retirar na Secretaria da Vara as cópias desta decisão e diligenciar pessoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0001131-21.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Melo da Silva [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Melo da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar cálculos conforme determinado a fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000897-39.2010.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Lindosval Soares Rocha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: André Fernandes de França [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Julio Cezar de Souza Marins [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Roberto da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Adriano dos Santos Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Geovane Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Anderson dos Anjos Tavares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: William Pereira Manoel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Welbio dos Santos Barros [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: José Seabra de Mello [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Vanderson Mathias Lopes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hidelma - Hidráulica Elétrica Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriano dos Santos Silva, Rqte Anderson dos Anjos Tavares, Rqte André Fernandes de França, Rqte Geovane Souza, Rqte José Seabra de Mello, Rqte Julio Cezar de Souza Marins, Rqte Lindosval Soares Rocha, Rqte Roberto da Silva, Rqte Vanderson Mathias Lopes, Rqte Welbio dos Santos Barros, Rqte William Pereira Manoel\r\n\r\nVista ao exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-12.2011.5.01.0482 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRqdo: Flávio da Conceição da Silva, Rqdo: Jonatan da Silva Santos, Rqdo: Andrea de Freitas Souza, Rqdo: Cristiane Moura dos Santos, Rqdo: Gerberson Farias da Silva, Rqdo: Michele Silva Costa, Rqdo: Raquel Mendes Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0197800-52.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001195-31.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Licio José da Silva [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Magma Empreendimentos e Participações Ltda ME(GLORIA GARDEN SUITES) [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licio José da Silva, Réu Magma Empreendimentos e Participações Ltda ME(GLORIA GARDEN SUITES)\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 129, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000930-29.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Bispo dos Santos [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pães & Vinhos Padaria e Delicatessen Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Bispo dos Santos, Réu Pães & Vinhos Padaria e Delicatessen Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 07/12/2011, às 8:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000794-95.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antônio dos Santos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Services Serviços de Mecânica, Metalúrgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Antônio dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184800-14.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Leal Barreto [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Cesar Leal Barreto, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 242, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000213-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliminas Alimentação Industrial Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliminas Alimentação Industrial Ltda\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001651-44.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Ilson Glicélio de Araújo Souza [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A\r\n\r\nAo Agravado para contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-59.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Cristina Alves Bastos [Adv. Juliana Pires Giannini (OAB: RJ 164265 - D)]\r\n\r\nRéu: Corphus Service Terceirização de Mão-de-obra e Serviços Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Solange Cristina Alves Bastos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 151, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001249-60.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Amaparo Patrocínio [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Conceição de M. Batalha Fernandes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Amaparo Patrocínio\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 234,87 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0213300-61.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefany da Silva Muzy [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Paulo A. de Mello(Restaurante Casa Blanca) [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefany da Silva Muzy, Réu P. Paulo A. de Mello(Restaurante Casa Blanca)\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2011, às 8:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001166-78.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João das Neves I Arrojado [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João das Neves I Arrojado, Réu Motoflip Saar Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e eventuais assistentes técnicos de que foi desginada audiência de prosseguimento para o dia 05/12/2011 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam, ainda, desde já cientes de que não será expedida notificação pessoal às partes e aos assistentes técnicos. Mantidas as demais determinações constantes da ata da audiência anteriormente realizada. \r\n\r\nProcesso: 0152400-49.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nVistas à 1ª ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-03.2011.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Valmir Francisco Dias [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Francisco Dias\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001211-23.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Coutinho Santos Júnior [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental Ltda. [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Coutinho Santos Júnior , Réu Serviços Marítimos Continental Ltda. \r\n\r\nVenha com os quesitos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0190700-75.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva, Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentarem quesitos no prazo de 05 dias sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000992-35.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rodrigues\r\n\r\nFica a parte autora intimada a efetuar, no prazo de 60 dias, a retirada e a digitalização dos documentos (conforme determinação fls. 35), devendo gravar os arquivos em 02 CDs, sendo que um deles ficará acautelado na Secretaria da Vara e o outro ficará vinculado ao processo para fins de vistas pelas partes requerentes e para eventual remessa ao TRT, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0198900-71.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rocha Nascimento Sobrinho [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rocha Nascimento Sobrinho\r\n\r\nTendo em vista que as notificações enviadas à ré foram devolvidas negativas, fica a mesma intimada através de seu patrono para que dê ciência ao seu constituinte, bem como para que forneça o endereço atual e completo dos mesmos, sob as penalidades do art. 238, parágrafo único do CPC, pois o informado em sua inicial está desatualizado. \r\n\r\nProcesso: 0018800-58.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno Rosa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A, Aut Leno Rosa da Silva\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias comum para se manifestarem sem retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001655-81.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Cezar Rocha de Souza [Adv. Ana Paula Peixoto Morais (OAB: RJ 135345 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sparrows BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nAo agravado, para contraminutar e contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bernardo Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Bernardo Alves\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001602-03.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Sousa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0059000-44.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Macedo Nacif [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Rodolfo Macedo Nacif\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 421, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente -excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001025-25.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir Sampaio de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir Sampaio de Lima\r\n\r\nFica a parte autora intimada a efetuar, no prazo de 60 dias, a retirada e a digitalização dos documentos (conforme determinação fls. 48), devendo gravar os arquivos em 02 CDs, sendo que um deles ficará acautelado na Secretaria da Vara e o outro ficará vinculado ao processo para fins de vistas pelas partes requerentes e para eventual remessa ao TRT, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000991-50.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge Jabara Arêas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge Jabara Arêas\r\n\r\nFica a parte autora intimada a efetuar, no prazo de 60 dias, a retirada e a digitalização dos documentos (conforme determinação fls. 51), devendo gravar os arquivos em 02 CDs, sendo que um deles ficará acautelado na Secretaria da Vara e o outro ficará vinculado ao processo para fins de vistas pelas partes requerentes e para eventual remessa ao TRT, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001508-55.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Réu: Condominio Edifício Imbetiba Premium All Suites\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilda da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0066000-61.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Teixeira Faria [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Teixeira Faria\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis França [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis França\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais no prazo improrrogável de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-29.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Sueli Pinheiro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Sueli Pinheiro da Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado dia, hora e local do Leilão que será realizado para a excussão do bem penhorado às fls. 150 e 152. \r\n\r\nProcesso: 0001024-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Machado Guimarães Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Machado Guimarães Neto\r\n\r\nFica a parte autora intimada a efetuar, no prazo de 60 dias, a retirada e a digitalização dos documentos (conforme determinação fls. 44), devendo gravar os arquivos em 02 CDs, sendo que um deles ficará acautelado na Secretaria da Vara e o outro ficará vinculado ao processo para fins de vistas pelas partes requerentes e para eventual remessa ao TRT, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001384-72.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Bispo dos Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: U T C Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Bispo dos Reis\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à 2ª reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Amado Correa [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Amado Correa, Réu TS Gas Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 340, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000785-36.2011.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cris Coutinho dos Reis [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cris Coutinho dos Reis, Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado dia, hora e local do Leilão que será realizado para a excussão do bem penhorado às fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0058500-75.2007.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcio Rodrigues Timoteo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Lauro Bento de Assis [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Leilson Ivo Candido [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Rudolph Kleber de Senna Pantel [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Valdivino Oliveira Araujo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lauro Bento de Assis, Rqte Leilson Ivo Candido, Rqte Marcio Rodrigues Timoteo, Rqte Rudolph Kleber de Senna Pantel, Rqte Valdivino Oliveira Araujo\r\n\r\nVistas ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-39.2011.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nCgto: Doralice Maria Santos do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME\r\n\r\nFica o autor intimado a depositar a 1ª parcela dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000239-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Roque [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda, Réu: Sbm Serviços Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Roque\r\n\r\nVistas ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-66.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Cley Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda, Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Cley Nascimento\r\n\r\nVistas ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-61.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo da Piedade [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Prest. de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo da Piedade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nId: 1215317"
                            ],
                            "1215453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001717-24.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Albuquerque [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Albuquerque\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001715-54.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marques dos Santos [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Wanderley Lopes Silva Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Marques dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 9:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000653-76.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Weber Aparecido de Azevedo [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Aparecido de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-36.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaura Aparecida Brasdao Lawal [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Azevedo Porfirio, Réu: Maria Lidia Carvalho Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaura Aparecida Brasdao Lawal\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 07/12/2011, às 8:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0123900-07.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Halliburton S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Marítima petróleo e Engenharia LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz da Silva Rangel\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, em 10 dias, observando os apontamentos da promoção da Contadoria (fls. 656), sob pena de serem acolhidos os valores apresentados pela Reclamada. \r\n\r\nId: 1215453"
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                            "1215309": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000987-13.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aluwa Restaurante Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, O réu poderá ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial, e deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidas os réus e seus patronos poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001831-97.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sebastiao Santos Rosa\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/2011 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001233-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Silva Leles\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/11/2011 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215309"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001865-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norton de Moraes Junior\r\n\r\nRéu: Irmãos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215310"
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                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000373-42.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-54.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Fragoso dos Santos\r\n\r\nRéu: M. G. de Macaé Mecância e Caldeiraria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M. G. de Macaé Mecância e Caldeiraria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 10/11/2011, às 13:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Barbosa Lopes, Fabiana Pereira Narciso, Flavio da Silva Ribeiro, Francisco Martins dos Santos, Gilcelia Oliveira Borges Nascimento\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, HPM FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 265, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0135100-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pedro da Silva, Carlos Leandro Lopes, Cintia Meireles de Almeida, Claudia Marcia Cordeiro Moraes\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, PEDRO ARNALDO DA MOTA, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, PEDRO ARNALDO DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 180, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0043300-28.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bitencourt Estanhe, Anderson Queiroz da Silva, Fabio Martins Santiago, Sergio Gomes de Moraes\r\n\r\nRéu: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 88v, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000276-08.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Almeida Lanzoni\r\n\r\nRéu: L P Gomes Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L P Gomes Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 10/11/2011, às 13:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047100-64.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Salles Pinto\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/12/2011, às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215311"
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                            "1215312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0107300-37.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilton Alves\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Consorcio Rota 142\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Rota 142, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a 2ª Reclamada notificada, como responsável subsidiária, para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1210307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231800-61.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE MIRANDA MACEDO DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA SA (ULTRATEC) [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE MIRANDA MACEDO DA SILVA, Réu UTC ENGENHARIA SA (ULTRATEC)\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 124, sendo a rda para pagamento da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0386800-25.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: FLAVIO CARDOSO MARQUES, Réu: MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0001135-65.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Faria Barbeito [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Gottam Bar e Restaurante Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gottam Bar e Restaurante Ltda, Aut Ramon Faria Barbeito\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001220-79.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Almeida [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Marcelo Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0151600-67.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES [Adv. Walmir Ribeiro (OAB: RJ 64644 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090800-68.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comercio Ltda [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira, Réu Charque 500 Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001095-20.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Beatriz da Silva Araújo [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0041300-28.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Furtado Gomes de Carvalho [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupinho Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0047500-56.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Jose de Souza [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0048500-72.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JORGE BIZZO GONCALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0282500-22.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALI JOSE DE ABREU [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: ANOVALDO ALVIM SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALI JOSE DE ABREU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0037600-44.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Vieira Sucessora de Valdemir Ferreira da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0180800-51.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nascimento Dias Narciso [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: AMARILDO RINALDI PACIELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nascimento Dias Narciso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0117900-32.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Almada [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado Cinco de Julho [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combinado Cinco de Julho\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0166600-05.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandra Leopoldino Medeiros [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-23.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatoria. \r\n\r\nProcesso: 0365400-52.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE ALVES VILLANOVA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE ALVES VILLANOVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0179500-49.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Augusto Ramalho da Silva [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]\r\n\r\nRéu: Musical Niterói Instrumentos e Músicas Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Musical Niterói Instrumentos e Músicas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0085400-68.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Rosa [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Batista Correia [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Part e Consultoria Imobi [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Group Part e Consultoria Imobi, Aut Paulo Batista Correia \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054500-73.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Octaviano da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Octaviano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001758-66.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Figueira Martins [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Figueira Martins , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0079600-93.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Maldonado dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0121600-55.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOBIO BRBOSA DE AZEVEDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA, Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNOBIO BRBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0221900-54.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH AUTO SERVICO LIMITADA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Réu FLASH AUTO SERVICO LIMITADA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0272400-56.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira da Silva Cardoso [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Ind e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: UBIRACINI RAMOS DE JESUS, Réu: VERA LUCIA SILVA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0202400-26.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Castro Guimarães [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc de Mão de Obra e Serv Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Administradora Protel [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)], Réu: Condomínio Residencial Art Boa Viagem [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Protel , Réu Condomínio Residencial Art Boa Viagem , Réu Essence Terc de Mão de Obra e Serv Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0034600-70.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Mendes Rodrigues [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Mendes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0220200-77.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SATURNINO RODRIGO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODVBOM COM IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATURNINO RODRIGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, por 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0154200-90.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Conceicao Nahum Pereira [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Conceicao Nahum Pereira, Réu Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-76.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes de Albuquerque [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2009.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: ESPÓLIO DE MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 108/115.\r\n\r\nProcesso: 0005800-37.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi Clin [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi Clin, Aut Marcio Alexandre da Silva, Réu VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138900-83.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Quirino [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anorá dos Santos [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A, Aut José Anorá dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0137100-25.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sabino [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 346/349.\r\n\r\nProcesso: 0213200-16.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Hotz Toledo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Hotz Toledo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038600-16.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Vieira Ramalho [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Repro Laboratorio Clinico em Reproducao Humana Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repro Laboratorio Clinico em Reproducao Humana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0085200-95.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Conceição Sena [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio da Conceição Sena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0193500-88.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Sheffer Vasconcelos [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0152800-36.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Silva Dos Santos [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. , Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda. , Aut Dário Silva Dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0375800-23.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DA SILVA CAMPOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: MAUA JURONG SA, Réu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nEsclarecer se pretende renunciar ao crédito, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000949-42.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Batista de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Fernandes (OAB: RJ 141141 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inês da Costa Guimarães [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Inês da Costa Guimarães, Aut Maria José Batista de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0064200-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Moraes de Figueiredo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0140800-09.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernando dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernando dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 107.\r\n\r\nProcesso: 0055700-86.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Pedro de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: LUIS ALBERTO LOURO, Réu: FÁTIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pedro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0368500-20.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI LIMA DE MEDEIROS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: J J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: João José Rodrigues Vinhas (sócio), Réu: Rosa Rodrigues Vinhas (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar os atuais endereços dos executados, para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-39.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira de Assis [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0231100-61.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CONCEICAO GOMES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE MARINE [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CONCEICAO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0012100-73.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia do Espirito Santo Rocha [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxina de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia do Espirito Santo Rocha\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033200-31.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270000-06.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO CLAZ COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO GOMES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0257900-73.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA SOARES DOS SANTOS [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: BERKS CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)], Réu: LUCIANA GUIMARAES MARTINS [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERKS CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA, Réu LUCIANA GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.324/327 \r\n\r\nProcesso: 0129100-36.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sardenberg de Figueiredo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A, Aut Marcio Sardenberg de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1210307"
                            ],
                            "1210304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0180800-51.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nascimento Dias Narciso\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Transpetro Petrobras Transporte S/A, AMARILDO RINALDI PACIELLO\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210304"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO ÚNICO e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Leilão marcado para o dia 02.12.2011, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - 7º andar, Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitantes, o Leiloeiro reabre o pregão no mesmo dia, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0027300-79.2007.5.01.0246 - Rte. MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. Agnes de Oliveira Gama - OAB/RJ: 144291/D) Rdo. FEBRANAV METALÚRGICA DE REPARO NAVAL LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um carro Renault Clio PRI 1.0 16VH, placa LOQ-5359, gasolina, ano de fabricação e modelo 2003, cor predominante cinza, chassi 93YBB06253J413965, em uso e conservado, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida do Contorno, 169, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000972-73.2011.5.01.0246 - Exte. ALEXANDRE FERREIRA E SILVA (Adv. Merian do Nascimento Parisio - OAB/RJ: 114067/D) Exdo. VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Victor Silva Couri - OAB/RJ: 074258/D) - Bem(ns): 1) Uma lavadora de peças industriais, modelo L 151, marca Subra, no estado de uso, avaliada em R$ 27.000,00; 2) Uma lavadora de peças industriais, modelo L 151, marca Subra, no estado de uso, avaliada em R$ 13.000,00. Total da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 2,5, Figueira, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0007900-16.2006.5.01.0246 - Rte. MARIA INES FREIRE DA CONCEIÇÃO (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE REFEIÇÕES CANDIDO LTDA - Bem(ns): 1) Uma televisão marca Sharp de 24 polegadas, no estado de uso, avaliada em R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes da Cunha, 145, apt. 608, bloco 2, Fonseca, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001338-15.2011.5.01.0246 - Exte. JESSICA SILVA BATISTA (Adv. Jose Carlos Vieira Santos - OAB/RJ: 057222/D) Exdo. SPILLER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma geladeira Frost Free, Brastemp, 440 litros, duplex, cor branca, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.200,00; 2) um freezer, cor caramelo, Frost Free, 260 litros, vertical, marca Brastemp, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Um sofá de tecido de seda, branco, três lugares, com almofadas soltas, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icaraí, 139, apt. 1401, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0147600-70.2007.5.01.0246 - Rte. JOSE ALBERTO DE SOUZA (Adv. Rosane Gomes - OAB/RJ: 056225/D) Rdo. ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Esteira ergométrica da marca Athletic, modelo Advanced 2, usada, na cor preta, sem nº de serie, funcionando, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Um ar condicionado da marca Elgin, com potência de 10.000 Btus, na cor branca, usado, em estado razoável de conservação, avaliado em R$ 550,00; 3) Um ar condicionado da marca Eletrolux, com potência de 10.000 Btus, na cor prata, usado, em estado razoável de conservação, avaliado em R$ 550,00; 4) Uma geladeira marca Brastemp, Frost Free, em inox, capacidade 400 litros, modelo BRM44ERANA, serie J16575520, funcionando, seminova, avaliada em R$ 2.200,00. Total da Avaliação: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Washington Luiz, 609, casa 87, Sapê, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001269-80.2011.5.01.0246 - Exte. JUCINEIDE FERREIRA DA SILVA Exdo. WANIA SANTOS MIRANDA - ME - Bem(ns): 1) Uma televisão LCD, CCE, 32 polegadas, funcionando, semi-nova, avaliada em R$ 1.200,00; 2) Sete cadeiras de cabeleireiro, giratórias, com braços, suspensão gás, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 3.500,00. Total da Avaliação: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6266, sala 205, Piratininga, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001275-87.2011.5.01.0246 - Exte. ADRIANA CANTARINO CREDIE, INSS (Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ: 058824/D) Exdo. LITHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma cadeira em couro, preta, chinesa, com designer Ernesto Vazcolo, bom estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icaraí, 509, apt. 1501, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0118100-85.2009.5.01.0246 - Rte. JOSE RUBENS DINIZ PONTES (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ: 087470/D) Rdo. FAZ E ACONTECE - Bem(ns): 1) Um brinquedão com 3 andares, escada, escorregador, tela de segurança, com aproximadamente 12m de extensão, bom estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 121, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maria Balbina Fortes, 99, Vital Brazil, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001398-85.2011.5.01.0246 - Exte. EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. Maria de Fátima Ferreira de Vasconcellos - OAB/RJ: 091044/D) Exdo. PROSUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical Bosch, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um condicionador de ar Cônsul, 7.500 Btus, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 3) Um condicionador de ar Cônsul, 10.000 Btus, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Uma estante de sala, em madeira, com 2,0mx0,60m aproximadamente, com 2 portas e 2 gavetas na parte de baixo, 4 prateleiras de vidro, bom estado, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliação: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Souza Dias, 71, apt. 702, Vital Brasil, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Sheila Soares Cordeiro Moreira e Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1214956"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000813-42.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Edson Henrique da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Partes intimadas para depoimento pessoal sob pena de confissão.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0017400-91.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP-SAUDE PRESTADORA DE SERV MEDICOS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMP-SAUDE PRESTADORA DE SERV MEDICOS LTDA, Aut JOSE FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 16/11/2011 às 09:40 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0141800-17.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO FERNANDES LARANJA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO FERNANDES LARANJA\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 30/11/2011 às 09:25 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000096-30.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Firmino de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Firmino de Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000724-82.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Quirino [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Quirino \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000724-82.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Quirino [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Quirino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32, referente à petição protocolada em 26/09/2011: \"DEFIRO COMO REQUER\". \r\n\r\nId: 1215439"
                            ],
                            "1215430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0106400-92.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Gradual Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPs do autor, no dia 06/12/2011, às 11 hs. A reclamada, nesta mesma data, fará a entrega do TRCT no código 01, garantida a integralidade dos depósitos, chave de conectividade, bem como indenização pela dispensa imotivada (40% do FGTS). .\r\n\r\nProcesso: 0116100-10.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COUTINHO DE OLANDA\r\n\r\nRéu: ART UTIL SERVICO COMERCIO LTDA, JOSE ROBERTO DOS REIS , MARCUS VINICIUS BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ROBERTO DOS REIS , MARCUS VINICIUS BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito exequendo ou garantirem a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-31.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Neves\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda n/p Sirlei Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda n/p Sirlei Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara de Trabalho para anotação da CTPS do autor no dia 03/11/2011, às 15 horas, devendo proceder à baixa na CTPS do autor, entregar as guias para saque do FGTS e habilitação no benefício do Seguro Desemprego, tudo conforme a sentença. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1215505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-51.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Dias Ribeiro [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Roda Viva Ltda [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Dias Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeação do bem à penhora no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000390-39.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Filgueiras [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Filgueiras\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da multa de 1% (R$ 420,00 e R$ 210,00), sob pena de execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Jesus Jardim [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Rosemberg [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Jesus Jardim\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-68.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza das Graças Portugal Constantino [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Teixeira de Araújo Júnior [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza das Graças Portugal Constantino\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-12.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina de Fátima Novais Leite [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Panos e Cores Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina de Fátima Novais Leite\r\n\r\nComprovar a alegação de que a reclamada se encontra em local incerto e não sabido. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1215505"
                            ],
                            "1215506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150800-51.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Andrade de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. C. Servicos Gerais Ltda. S/C, Réu: Provincia Franciscana Imaculada Conceicao do Brasil [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provincia Franciscana Imaculada Conceicao do Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-75.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Wayand [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚUNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Wayand\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-19.2008.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Giovani Cantina Ltda., Réu: Alexandre Lopes Antelo, Réu: Vania de Almeida Antelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-10.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pires do Couto [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda., Réu: Condominio Granja Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires do Couto\r\n\r\nComprovar que o Sr. Marco Antônio Cardone é sócio da reclamada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-87.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Braga Iorio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-09.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urano dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Santos Comercio de Pecas para Elevadores Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Santos Comercio de Pecas para Elevadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-89.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Stumpf [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteiro Agropecuária Ltda. [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)], Réu: Adega dos Frades [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arteiro Agropecuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 109, devendo se manifestar a respeito no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância e ratificação. \r\n\r\nProcesso: 0002700-38.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ TAVARES CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ TAVARES CORREA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta aos agravos de petição, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001481-67.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Telles [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Mafra Conde [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcia Mafra Conde\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-36.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE LACERDA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 556, bem como para tomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nId: 1215506"
                            ],
                            "1215507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000410-30.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Vieira Affonso [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SMH Sociedade Médico Hospitalar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Vieira Affonso\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-25.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Santos de Oliveira [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Guido Cirelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 350, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-96.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira Miquilino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Dauber [Adv. Rubens Roberto Macharoto (OAB: RJ 98434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Dauber\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-24.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Iara de Melo Cavalcante [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: Ministério da Saúde (SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE - CNES)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, Aut Sonia Iara de Melo Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0044500-65.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Duarte [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Capital S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-55.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cilento [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Cilento\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, se desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-93.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Marques [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mg Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição e documentos de fls. 72/81, devendo se manifestar a respeito no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-66.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Aparecida de Oliveira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Cristina Rodrigues Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Aparecida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-73.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Moura [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth de Souza Leão [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth de Souza Leão\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-57.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Saldanha da Gama [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Saldanha da Gama\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, no que se refere às deduções pertinentes às contribuições previdenciárias, observada a promoção de fl. 172. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1215507"
                            ],
                            "1215508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223500-98.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO DA ROCHA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMIN S A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Aut MARIO MARCIO DA ROCHA, Réu NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMIN S A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação, conforme discriminado abaixo, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida por meio de GPS:\r\n\r\nPrincipal: R$ 11.254,45 (915.775,46 IDTRs) Contribuições Previdenciárias: R$ 299,26 (GPS); TOTAL: R$ 11.553,71 (940.126,27 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0064300-50.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mat tos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1215508"
                            ],
                            "1215509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030600-10.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Duarte [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tambo Los Incas Turismo Ltda - ME [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Duarte, Réu Tambo Los Incas Turismo Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação, conforme discriminado abaixo, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida por meio de GPS:\r\n\r\nPrincipal: R$ 16.660,09 (1.355.632,80 IDTRs); Honorários Advocatícios: R$ 2.499,01 (203.344,92 IDTRs); Custas: R$ 500,00; Contribuições Previdenciárias: R$ 1.410,06 (GPS); TOTAL: R$ 21.069,16 (1.714.399,17 IDTRs). \r\n\r\nId: 1215509"
                            ],
                            "1215510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030700-62.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Lucas Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendito Gourmet Serviços de Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Lucas Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação, conforme discriminado abaixo, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida por meio de GPS:\r\n\r\nPrincipal: R$ 3.771,34 (306.874,23 IDTRs); Honorários Advocatícios: R$ 565,70 (46.031,13 IDTRs); Custas: R$ 50,00; Contribuições Previdenciárias: R$ 260,36 (GPS); TOTAL: R$ 4.647,40 (378.159,29 IDTRs). \r\n\r\nId: 1215510"
                            ],
                            "1215503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2011\r\n\r\n0209500-25.2003.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO HONORATO DE MEIRELES\r\n\r\nExecutado: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.833,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215503"
                            ],
                            "1215504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0030700-62.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Lucas Santos\r\n\r\nRéu: Bendito Gourmet Serviços de Alimentação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bendito Gourmet Serviços de Alimentação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação, conforme discriminado abaixo, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida por meio de GPS:\r\n\r\nPrincipal: R$ 3.771,34 (306.874,23 IDTRs); Honorários Advocatícios: R$ 565,70 (46.031,13 IDTRs); Custas: R$ 50,00; Contribuições Previdenciárias: R$ 260,36 (GPS); TOTAL: R$ 4.647,40 (378.159,29 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0157800-97.2009.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Marques, Alessandra Uchoa Massad Marques\r\n\r\nEgdo: Marcelo Rabello Araujo, Marcia Rodrigues Viana Araujo, BIANCA RIBEIRO DE SA, PANIFICACAO MERIVA LTDA (SUCESSORA DE BURGERTRADE COMERCIAL LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Rodrigues Viana Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos presentes embargos de terceiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1215414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001267-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olimpio Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Olimpio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/11/2011, às 14:30 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 1215414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1205787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0327200-73.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PEIXOTO LOPES [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO FERRI [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE PEIXOTO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que a pesquisa no INFOJUD revelou a existência de homônimos de ORLANDO FERRI, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-82.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales da Silva Paes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales da Silva Paes\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-28.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Jesus Farias [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Jesus Farias\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-93.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freire de Oliveira\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0108400-73.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Maldonado da Silva [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Maldonado da Silva\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-03.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Franca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Franca\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254101-31.2006.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudia Aparecida Guedes Nunes [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58, sendo excepcionalmente concedido prazo adicional de 10 dias, para manifestação acerca doc cálculos, sob pena de preclusão, devendo acostar aos autos os documentos em questão, caso os utiliza como fundamento de impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-79.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Ribeiro Portela [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Meikon Metalurgica Comercio e Industria Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meikon Metalurgica Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas devidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0313200-10.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCA FERREIRA DE ABREU [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 125, bem como da diligência frustrada, quanto ao BacenJud, devendo promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-13.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias da Conceição Virtulino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Conceição Virtulino\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288200-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Brito Cordovil [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Brito Cordovil\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-74.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Vicente Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário C. B. da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Vicente Gomes \r\n\r\nInformar se recebeu as guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0186000-39.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Figueiredo de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.156 , fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001163-04.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci Ribeiro Xavier Gomes [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda. ME, Aut Neuci Ribeiro Xavier Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-30.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anete da Silva Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anete da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 258, que indefere o requerido, uma vez que os valores devidos foram atualizados à época do bloqueio eletrônico (fls. 249/250 e 251) .\r\n\r\nProcesso: 0269500-18.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GRANGEIRO NETO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GRANGEIRO NETO\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 140 e declarações acauteladas na Secretaria, devendo manifestar-se, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-07.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLACIR PRATA FILHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLACIR PRATA FILHO\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , conforme promoção de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0134400-08.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natânia de Souza Gonçalves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natânia de Souza Gonçalves\r\n\r\nInformar se recebeu guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0386100-54.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: RODRIGO BRUNO CONFECCOES LTDA (LOJAS CELCAR) [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: Maria do Carmo Cerdeira Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODRIGO BRUNO CONFECCOES LTDA (LOJAS CELCAR)\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls. 195/195 e 202/203, para os fins legais. .,\r\n\r\nProcesso: 0275900-48.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIEIRA DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-86.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Barreira da Gloria Junior [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Barreira da Gloria Junior\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-58.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Monteiro Magalhães [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Monteiro Magalhães \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274000-64.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES JUNIOR [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: MPE FACTORING SOC. DE FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE - SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO\r\n\r\nVenha com o demonstrativo de cálculos das parcelas apresentadas ,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080800-72.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cls Empreiteira Ltda., Réu: Passareli Construtora Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0196900-76.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vargas Mesquita [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Josiane Steinhagem Rodrigues [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Vargas Mesquita\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-37.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Usina Térmica de São Gonçalo [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274400-92.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Damasco Ribeiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Damasco Ribeiro\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-72.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADY SOUZA [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva (OAB: RJ 61110 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADY SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme promoção retro. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-54.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Silva Andrade [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto da Silva Andrade\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-30.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CARVALHO RIBEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA AMERICA LTDA, Réu: Luiz Sergio Borges Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista que o endereço de fls. 152 é o mesmo da diligência frustrada de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0204400-77.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-95.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelly Silva de Queiróz Coutinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Reação do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelly Silva de Queiróz Coutinho\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-05.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRANDAO SOARES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista dos autos, em 10 dias, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001786-68.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Pereira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtos de Leite - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Pereira \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0136400-44.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freires da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Freires da Silva\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido, proceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00. Venha com a 1ª parcela, em 10 dias, ciente de que as demais parcelas deverão ser comprovadas nos autos a cada 30 dias, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0189200-20.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alves da Silva [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Alves da Silva\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-54.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Barreto da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Barreto da Silva Filho\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-71.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Thomaz Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0239900-49.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 152, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0008600-33.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopers Ferreira [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopers Ferreira \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001036-32.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Antonio da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Antonio da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido prazo de 10 dias para desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Custas de R$ 440,00, pelo autor, dispensado tendo em vista a gratuidade de justiça . \r\n\r\nId: 1205787"
                            ],
                            "1214037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000724-56.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Marcio Silveira Uiterwaal [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmaceuticos S. A. [Adv. DELIANE FERREIRA MONTEIRO (OAB: RJ 124923 - D)]\r\n\r\nTI: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratórios Farmaceuticos S. A. , Aut Roberto Marcio Silveira Uiterwaal\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 147, que julga PROCENDENTES EM PARTE os embargos declaratórios. .\r\n\r\nProcesso: 0229000-55.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jose Mitidieri [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Orlando Rangel [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios realizados, para os fins legais, devendo depositar a diferença devida, sob pena de prosseguimento, ciente, ademais que, no silêncio, as quantias serão liberadas ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-72.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Pavao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos através da consulta JUCERJA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0328500-75.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CABRAL DIB JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 204/206:...\"julga TOTALMENTE IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela executada\". .\r\n\r\nProcesso: 0087900-44.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva de Morais [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Donato Nogueira Guimarães [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donato Nogueira Guimarães , Aut José Silva de Morais \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 141/146: \"...JULGA PROCEDENTE o pedido do reclamado (RPS Nº 0221100.84.2008.501.0263)...declarando-se a extinção do contrato de trabalho por abandono de emprego...e PROCEDENTE EM PARTE o pedido do reclamante(RT Nº 0087900.44.2009.501.0263), declarando-se a existência do vínculo de emprego entre as partes no período de 05/10/2005 a 30/11/2005, condenando-se o reclamado a pagar ao reclamante, no prazo de 08 dias, indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00...fica também condenado o reclamado a providenciar, em igual prazo, a retificação da CTPS do reclamante, para constar admissão em 05/10/2005, sob pena de intervenção substitutiva da Secretaria da Vara...custas da RT 0087900.44.2009.501.0263 de R$ 400,00, pelo reclamado...custas de R$ 20,00, pelo reclamante, das quais fica dispensado\" .\r\n\r\nProcesso: 0238700-60.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SEVERINO LEITE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE APARAS DE pAPEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SEVERINO LEITE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32 e 33, devendo esclarecer o requerido, já que a certidão de fls. 10-verso noticia que a anotação da CTPS foi realizada. Deverá ainda informar o endereço da administradora judicial da massa, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-53.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Ramos Carvalho [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Antonio Ramos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-10.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDERSON MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut CARLOS ANDERSON MONTEIRO\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0036600-77.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Portugal Gomes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-27.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR NEGRETE HAUSER [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOESTETICA SERVICOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)], Réu: Claudete de Souza Leão Coelho, Réu: Luiz Carlos Pereira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR NEGRETE HAUSER\r\n\r\nManifestar-se sobre a penhora-online negativa de fls. 213/215 .\r\n\r\nProcesso: 0325000-59.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA DE MENDONCA COSTA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA(Massa Falida de ) A/CDR. SÍNDICO IAMAZAK B. TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA DE MENDONCA COSTA\r\n\r\nDeferido o desentranhamento da certidão de fls. 111. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-20.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sorania Alves de Freitas [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Sorania Alves de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 682, que julga os embargos declaratórios IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0273500-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira ( Espolio de ) [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Medina Monerat Distribuidora de Ferro Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medina Monerat Distribuidora de Ferro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001018-45.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio dos Santos Alfradique [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio dos Santos Alfradique, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 368/376: \"...acolher a prescrição parcial para declarar inexigiveis as verbas anteriores a 10/06/2006, julgando extinto o processo com resolução de mérito...julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré...\" .\r\n\r\nProcesso: 0141100-63.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cabral da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cabral da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 298: \"...julga IMPROCEDENTES os embargos de declaração...serve a presente decisão, no entanto, para sanar erro material ora detectado na sentença, nos termos supra, passando a integrar a sentença proferida para todos os efeitos legais...\" .\r\n\r\nProcesso: 0171300-24.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Costa da Silva [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 454, em 05 dias, visto que a perita não concorda em receber os honorários ao final. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-50.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Domingos de Souza [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Patrick Domingos de Souza \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 217/220: \"...extingo o processo sem resolução do merito...custas de R$ 6.264,00, calculadas sobre o valor atribuido à causa...\" \r\n\r\nProcesso: 0165700-32.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS MOTEL TURISMO LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como mandado de habilitação seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0280100-49.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Dias [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-34.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valterson Nazareth Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces e Delicias Com de Prod Alim Ltda. ( Mania de Doces ) [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doces e Delicias Com de Prod Alim Ltda. ( Mania de Doces ) , Aut Valterson Nazareth Silva \r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1214037"
                            ],
                            "1205793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001100-47.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 28.267,41, equivalente a 2.304.509,25 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1205793"
                            ],
                            "1205791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0076500-09.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCINEA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE INFANTIL TAVARES E SILVA LTDA, Alexandre Tavares Rufino da Silva, Vera Lúcia Torres Tavares Rufino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Tavares Rufino da Silva, Vera Lúcia Torres Tavares Rufino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 8.486,59, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152700-86.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Manoel Andrade da Costa Junior, Geni Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Geni Silva Santos, Manoel Andrade da Costa Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 493,87, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0212300-38.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 3.719,90, em 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 0092600-73.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: LIVRARIA E PAPELARIA CURUMIM, Charles Ralha Candido, Wanderson Policarpo\r\n\r\nPelo presente fica m Charles Ralha Candido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls. 35/36, para os fins legais .;\r\n\r\nProcesso: 0132500-39.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR LUZES MAINIEIRE\r\n\r\nRéu: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA, Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 25.749,59, equivalente a 2.097.751,91 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0151600-96.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Afranio Moreira Leite\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Manoel Andrade da Costa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Andrade da Costa Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 2.505,16, equivalente a 207.562,14 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1205791"
                            ],
                            "1206225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 06/10/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/12/2011 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0104300-12.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGA ALVES MAGALHAES Adv.: Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB.: RJ 66820 D\r\n\r\nRéu: COMPETICAO MOVEIS LTDA Adv.: Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB.: RJ 123547 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ ROUPEIROS REF. 1004, PLUS, EMBUIA/AMÊNDOA, COM SEIS PORTAS. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANOEL JOAO GONÇALVES, 426, ALCANTARA, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/12/2011 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0130300-25.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VIDAL DE SOUZA Adv.: Soraya Assed Machado OAB.: RJ 42186 D\r\n\r\nRéu: Extra Supermercados S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MULTIFUNCIONAL LEXMARK JATO, X2690. avaliado em 148,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA RAUL VEIGA, 243, ALCANTARA, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 148,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/12/2011 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0203800-80.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Monteiro de Souza Adv.: Graca Tatiana Feijo Maia OAB.: RJ 114621 D\r\n\r\nRéu: Comercio Colchoes e Moveis Stuff 52 Ltda.ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM COLCHÃO PRÓ-SAÚDE FIRME, MEDINDO: 1.38 cm X 1.88 cm X 0.18 cm; novo, sem uso. avaliado em 560,00\r\n\r\n2 - UM BOX BLANCHE, MEDINDO 1.38 cm X 1.88 cm X 0.24 cm; novo, sem uso. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NILO PEÇANHA, 56, LOJA 1 A 3 , CENTRO, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.060,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/12/2011 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0081400-93.2008.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional de Seguro Social (Uniao) \r\n\r\nRéu: Pedro Paulo da Silva Melo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA GELADEIRA CONSUL. avaliado em 950,00\r\n\r\n2 - UMA TELEVISÃO SEMP TOSHIBA, À CORES, 29' POLEGADAS. avaliado em 950,00\r\n\r\n3 - APARELHO DE SOM, MARCA AIWA, NO ESTADO, 3X1. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OSÓRIO DUQUE ESTRADA, 326, GALO BRANCO, SAO GONCALO, 24440-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/12/2011 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0064700-47.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary Guimaraes Adv.: Soraya Assed Machado OAB.: RJ 42186 D\r\n\r\nRéu: Vilma Pereira de Oliveira Adv.: Lania Sangy Capistrano Miranda OAB.: RJ 65481 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA XEROX, MODELO XC 540, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ORLANDO MOTA Nº 37, ROCHA, SAO GONCALO, 24440-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/12/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0058500-24.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu Matias Vidal Adv.: Pablo de Souza Martins OAB.: RJ 91432 D\r\n\r\nRéu: Conservatorio de Musica Carlos Gomes Adv.: Jose Luiz da Silva Muniz OAB.: RJ 70696 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Arquivo de pasta suspensa com duas gavetas. avaliado em 100,00\r\n\r\n2 - Um Contrabaixo Biscayne Two. avaliado em 250,00\r\n\r\n3 - UM PIANO DE ARMÁRIO M. SCHWARTZMANN. avaliado em 3.800,00\r\n\r\n4 - Um monitor Arche PX145. avaliado em 100,00\r\n\r\n5 - Um bebedouro refrigerado Acqualinea, funcionando. avaliado em 350,00\r\n\r\n6 - Um contrabaixo. avaliado em 250,00\r\n\r\n7 - Uma impressora HP deskjet 680C avaliado em 250,00\r\n\r\n8 - Uma impressora HP deskjet 3320. avaliado em 110,00\r\n\r\n9 - Um violino Josef Guarneriuff crrmona 1745. avaliado em 9.850,00\r\n\r\n10 - Um Cumputador E-star, 01 DVD e 01 DVDRW. avaliado em 980,00\r\n\r\n11 - UM ÓRGÃO MINAMI MD-7070 SÉRIE OURO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n12 - Uma máquina de escrever Olivette ET 2300. avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Estefania de Carvalho, 75, Zé garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.190,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206225"
                            ],
                            "1214077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FRANCISCO PEREIRA move a JOCKEY CLUB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Proc n. RTOrd 0333900-07.1998.5.01.0263, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANÉLITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.11.2011, as 10:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 132, designado como: IMÓVEL: Loteamento Jardim Jockey Club, 2º Distrito deste Município, zona urbana, onde se encontra entre outros uma data de terras de 2.767m2, na quadra N-17 do Setor Residencial, Norte, confrontando entre a Rua Projetada 32 e a Rua Waldomiro Lobo, e do outro lado com os lotes 1 a 7, não constando descrição, de propriedade do Jockey Club do Estado do Rio de Janeiro, tudo conforme certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de São Gonçalo/RJ, L 2-I, fls 158, nº 2.758, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Ficam cientes os interessados sobre a averbação de número AV-2 e penhora registrada no R-4, proc. 2007.51.17.001940-1, em curso na 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Gonçalo. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 132. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANÉLITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1214077"
                            ],
                            "1214080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0227300-49.2004.5.01.0263 - Rte. IVAN MEDEIROS VIEIRA, INSS (Adv. Tânia Lucia Oliveira Leite - OAB/RJ: 054978/D) Rdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda profissional, marca Balmer 425 BR, no estado, avaliada em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0342800-03.2003.5.01.0263 - Rte. ROSANGELA DE MOURA PAIXÃO (Adv. Manoelito da Silva Passos Filho - OAB/RJ: 094142/D) Rdo. PAULO CESAR AZEREDO RODRIGUES - Bem(ns): 1) Uma máquina de pregar botão, marca Lewis Union Special, modelo 200/1, em utilização, cor verde, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Uma máquina de pregar botão, marca Yamato, modelo CB/511, cor bege, em utilização, cor verde, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sorocaba, 195, Trindade, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0220500-78.1999.5.01.0263 - Rte. LEDA MARIA DE JESUS COSTA (Adv. Soraya Assed Machado - OAB/RJ: 042186/D) Rdo. NEGEP NÚCLEO EDUCACIONAL GEORGE PAULSEN - JARDIM DE INFÂNCIA PERIQUITINHO VERDE (Adv. Wagner Correa de Oliveira - OAB/RJ: 050424/D) - Bem(ns): 1) Duas mesas de madeira para escritório, bom estado, com gavetas, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Itaúna, 2559, Paraíso, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0177800-82.2002.5.01.0263 - Rte. VILMAR VIANA PEREIRA, INSS (Adv. Gilmar Francisco de Almeida - OAB/RJ: 068771/D) Rdo. CLAUDIO DE CARVALHO MARTINS - Bem(ns): 1) Um aparelho condicionador de ar Springer, funcionando, de 7.500 Btus, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eurico Militão, 268, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. ExTiEx 0001388-24.2010.5.01.0263 - Exte. ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA AMARAL (Adv. Paulo Couto - OAB/RJ: 107031/D) Exdo. H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial planetária, marca Amadio, cor creme, com caçamba, completa, usada para bater cremes e pomadas, no estado, em uso, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eugênio Borges, 950, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000796-43.2011.5.01.0263 - Exte. MANASSES BATISTA LOPES (Adv. João Galdino Neto - OAB/RJ: 062172/D) Exdo. RADIODIFUSÃO VERDE AMARELA LTDA - Bem(ns): 1) Um transmissor modelo 30 KA, fabricante Continental Lensa, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Niterói Manilha, s/n, Km 34, Ilha da Coroa Grande, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0066200-46.2008.5.01.0263 - Rte. FRANCISCO RIBEIRO ABREU (Adv. Antonio Severo Neto - OAB/RJ: 054979/D) Rdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda profissional, marca Balmer 425 BR, no estado, avaliada em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0034200-03.2002.5.01.0263 - Rte. JOCIARA ROSELENE DA CONCEIÇÃO BERRIEL (Adv. Robeson Coutinho Brotto - OAB/RJ: 072047/D) Rdo. D JEJE PERFUMARIA LTDA - Bem(ns): 1) Lote de esmeraldas nº 0095557 (nº lacre), avaliado em R$ 11.484,00 (onze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ercilia Figueiredo, 320, Paraíso, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0030000-11.2006.5.01.0263 - Rte. ARILSON PEREIRA LOPES (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpção - OAB/RJ: 082330/D) Rdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ; 073377/D) - Bem(ns): 1) Uma ponte rolante, elétrica, funcionando, ótimo estado, para serviços navais de grande porte, para 3 toneladas, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 139, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0027700-71.2009.5.01.0263 - Rte. RAIMUNDA SOARES SAMPAIO (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ: 042242/D) Rdo. MEK PERSON FACÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Rogério da Silva Fadel - OAB/RJ; 066165/D) - Bem(ns): 1) Trinta calças de helanca, 100% poliéster, tamanho único, novas, avaliadas em R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 70, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Safira, 30, quadra 35N, casa 01, Jardim Catarina, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0010500-51.2009.5.01.0263 - Rte. CARLOS EDUARDO DA MATTA VIDAL (Adv. Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB/RJ: 0154621/D) Rdo. BENSON CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) 207 (duzentos e sete) metros de pedra sextavada, avaliada em R$ 9.315,00 (nove mil trezentos e quinze reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Carioca, 49, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANÉLITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1214080"
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                "São João de Meriti": {
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                                "Processo: 0000274-67.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Soares [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Carmo Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-89.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ferraz Gomes [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Monique Ferraz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200900-20.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE CASTRO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: LYDERS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280: \"1.Feitas vária tentativas RENAJUD negativo, conforme fls. em seguida.2. Cite-se a parte ré por edital do valor totaol da dívida (CLT, art. 880).3.A parte autora.Juiz\" \r\n\r\nProcesso: 0074600-32.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bento da Conceição [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-55.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Moreira [Adv. Vagnon Gomes (OAB: RJ 36988 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Papel Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Moreira\r\n\r\nVenha o Patrono na forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169400-86.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leice Evangelista da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Cred. Prestadora de Serviços LTDA [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leice Evangelista da Cruz, Réu MD Cred. Prestadora de Serviços LTDA\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Deverá a ré, ainda, comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0193500-47.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONST. ALFERJA PISOS REVESTIMENTO [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)], Réu: FERNANDO SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERIAIS DE CONST. ALFERJA PISOS REVESTIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 142 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-06.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-25.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo da Silva Tavares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo da Silva Tavares, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-81.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Evaristo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Henrique de Andrade Figueira Silva [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Henrique de Andrade Figueira Silva, Aut Celso Evaristo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-69.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Soares Botelho [Adv. Joselidia Carla de Senna (OAB: RJ 117558 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Botelho, Réu Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-39.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Gonçalves de Souza [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: S R Automecânica, Réu: S R Automecânica N/P do sócio Sérgio Henrique Carrilho Baião [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S R Automecânica N/P do sócio Sérgio Henrique Carrilho Baião\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 30/34. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-52.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Camilo Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda., Réu: Paez de Lima Construções Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paez de Lima Construções Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 54 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-53.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santa Brigida Rodrigues Nogueira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica e Jeferson Comércio de Calçados e Acessórios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santa Brigida Rodrigues Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-23.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fonsêca de Sousa [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Comércio de Plásticos e Vasilhames Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fonsêca de Sousa\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Vista de certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0125000-21.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDeferido o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0181500-39.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cícero Rodrigues Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. de Meriti Comércio e Transporte de Gás Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cícero Rodrigues Teixeira, Réu M. M. de Meriti Comércio e Transporte de Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários no vlr de R$ 1.500,00 de fls 106, no prazo de 05 dias. À PARTE RÉ: VENHA COM O DEPÓSITO DA QUANTIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001599-77.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Eliers Braga [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Expresso Javali S/A., Réu: Transportadora Tegon Valenti S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda., Aut Wagner Eliers Braga\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-33.2011.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: Simone Almeida de Senna [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Mario Mozart Martins Nobrega (OAB: RJ 74311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nDeferido por mais 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0082300-06.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nId: 1209634"
                            ],
                            "1209635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-71.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PAULA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME IND. COM. DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA PAULA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 312. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-28.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Vieira Ribeiro [Adv. Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos (OAB: RJ 143876 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis Vieira Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001110-40.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gomes da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Martins Comércio de Ferros e Recicláveis Ltda. [Adv. Waldir Pires Pereira (OAB: RJ 43348 - D)], Réu: Greendays Ecológica Ltda. [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Greendays Ecológica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 45 e 46 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-89.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Silveira de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: MAria Aparecida Gomes da Silveira \r\n\r\nRéu: DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS [Adv. Eduardo Venancio (OAB: RJ 18839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS, Aut Julio Silveira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-27.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton de Sant´ Anna Rangel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton de Sant´ Anna Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-81.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimercado de Eden Ltda [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Paula Santos, Réu Multimercado de Eden Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-41.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cerqueira Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e Outros\r\n\r\nTI: Silvana Alves da Costa Fabio Alexandre Andrion de Moras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cerqueira Bittencourt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-41.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-65.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan dos Santos Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan dos Santos Oliveira, Réu Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-35.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Lima Moreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Grande Rio, Réu URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029300-81.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Sobrinho Castilho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB - Artesananto e Acessórios Ltda - Tutti Bolsas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Sobrinho Castilho\r\n\r\nVir com o cálculo do FGTS, discriminado mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Simplício da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda., Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-38.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JUNIOR MENDES SANT\"ANA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: PITTER CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PITTER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001664-72.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vieira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José de Souza Bloink [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José de Souza Bloink\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0244400-10.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução do crédito do autor e que o depósito de fls. 248 foi convolado em penhora para a satisfação dos honorários periciais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-78.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Leal Cusumano [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Leal Cusumano, Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo perecial, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258000-88.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fininvest S.a Negocios de Varejo [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.a Negocios de Varejo, Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Jaqueline Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da parte ré, conforme promoção de fls. 564, no valor de R$ 199.634,71, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e da contribuição previdenciária (fls. 583/585), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205100-07.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE PORTO LIMEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPC-IND. DE MATERIAIS PARA PC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE PORTO LIMEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documento obtidos pela secretaria da vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-05.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Souza [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Hig Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos da multa do art. 477, da CLT, conforme fls 175. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1209635"
                            ],
                            "1215425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000265-71.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Teixeira [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Teixeira, Réu Macor Segurança e Vigilância\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da 2ª reclamada, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-86.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro da Costa [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância, Aut Marcos Leandro da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento da 2ª reclamada, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-45.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alves Nogueira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Vivics e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1098/2011 e o Ofício nº 0933/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001481-04.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Cunha Maria [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Araújo Transportadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Cunha Maria\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1097/2011 e o Ofício nº 0932/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001704-54.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Souza Patrocínio [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Centauros [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina de Souza Patrocínio\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1085/2011 e o Ofício nº 0931/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. O parte autora, também, venha com o cálculo da multa, nos moldes da decisão de fls. 34, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-28.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Levi Pereira da Fonseca\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1075/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As parte tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (CPC, Art. 794, I), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-06.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sargento Ferragens Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Oliveira, Réu Sargento Ferragens Ltda\r\n\r\nAs partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-43.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DOS SANTOS MARCIANO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: COBE COLEGIO BATERIA DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DOS SANTOS MARCIANO\r\n\r\nVista de fls 112/114. \r\n\r\nProcesso: 0001710-27.2011.5.01.0322 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Pereira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nExdo: Cinsbran Transportes Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Pereira\r\n\r\nVenha com as peças para liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1215425"
                            ],
                            "1215426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259400-74.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RIBEIRO, Réu EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1102/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O autor, também, tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1103/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. A reclamada comprovar o depósito do valor do FGTS, na conta vinculada do autor, conforme mencionado às fls. 164, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0194900-96.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DORNELAS EVANGELISTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DORNELAS EVANGELISTA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1082/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1084/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (Art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-93.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO ALEXANDRE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1096/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0242700-23.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1091/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-47.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Guia Gomes de Melo [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Guia Gomes de Melo \r\n\r\nvistas da dev das notificações de fls. 222/223. Dado início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0196000-86.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal-INSS, Aut: IVANILDA GOMES DA FONSECA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA GOMES DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento à execução, requerendo aquilo que melhor consultar aos seus interesses. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1215426"
                            ],
                            "1209636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2011\r\n\r\n0132400-52.2008.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Fidelis de Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústrias Ltda,Município de São João de Meriti \r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Indústrias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.598,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182600-15.1998.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nExecutado: Nicolau Carapetcov,RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA,Affonso Carapenticow\r\n\r\nPelo presente fica citado Nicolau Carapetcov, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.319,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA,RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA,Affonso Carapenticow\r\n\r\nPelo presente fica citado RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.319,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Affonso Carapenticow,RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA,Affonso Carapenticow\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carapenticow, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.319,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1201454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058500-25.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Breder [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Breder\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000394-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Aparecida Vital [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Aparecida Vital\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2008.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Crésio Roberto Coutinho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Isabel S/A\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios advocaticios em favor do sindicato assistente no valor de R$ 500,00 em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0022900-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes da Silva Tonn [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes da Silva Tonn\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Moura [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Madeira Sol de Teresópolis Ltda. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina de Moura\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Design e Business Ltda [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Martins\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081200-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Teixeira [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 156447 - E)]\r\n\r\nRéu: Botânica de Teresópolis Manut e Inst de Equip Para Inf e Esc Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Teixeira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1201454"
                            ],
                            "1201457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000146-02.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Raimundo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Horses & Horses Traning Facilites do Brasil S/A [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horses & Horses Traning Facilites do Brasil S/A, Aut José Francisco Raimundo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001271-05.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Silva de Almeida [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de janeiro, Aut Isaías Silva de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0105300-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Mello [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Claudio de Souza Mello\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0023200-56.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário homogados as fls 1034, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1201457"
                            ],
                            "1201658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000829-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide Pereira Cidade [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Neil´s Lanchonete e Bar Ltda - ME [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Réu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucide Pereira Cidade, Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Lack [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Oasis de Teresopolis [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Lack, Réu Pousada Oasis de Teresopolis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-48.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS VIEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 168267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0140200-91.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Vale de Carvalho [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Vale de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.123, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126500-82.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON PFISTER [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: STYNE STEAK HOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PFISTER\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0091700-91.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo felix [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME (Action) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo felix\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Dias de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0015100-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesxandro Batista Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores \r\n\r\nProcesso: 0098500-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Moreira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Freezec Vac Comercio de Alimentos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto Moreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000448-31.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Gonçalves [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shangri-lá [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Gonçalves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Crispim Charles [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Crispim Charles\r\n\r\nComprovar em 30 dias o pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais e as demais em 30 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0014400-48.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Mello da Silva [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: G W Tere Idiomas Ltda [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G W Tere Idiomas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0012200-34.2009.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Miller de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Maia dos Santos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Miller de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0126600-37.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: STYNE STEAK HOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias pena de arquivamento \r\n\r\nId: 1201658"
                            ],
                            "1201448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Gonçalves Soares\r\n\r\nRéu: João Luiz Valverde\r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz Valverde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1214942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0245200-10.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls.300/306 foram homologados, bem como, efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nId: 1214942"
                            ],
                            "1215428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118300-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Geraldo - (Espolio de) [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Mota Falcão e Sueli Venancio Alves [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Réu: Álvaro Miguel Salomão Alves [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Réu: José Brito Fontes [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Miguel Salomão Alves, Réu Jackson Mota Falcão e Sueli Venancio Alves, Réu José Brito Fontes, Aut Renato dos Santos Geraldo - (Espolio de)\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2011 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1215428"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1215853": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6064 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua Administração Indireta.\r\n\r\n§ 1° - Se, na apuração do número de vagas reservadas a negros e índios, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n§ 2° - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes, sendo vedado restringir-lhes o acesso aos cargos ou empregos objeto do certame às vagas reservadas.\r\n\r\n§ 3° - Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n§ 4° - Para os efeitos desta Lei será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame.\r\n\r\n§ 5° - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n§ 6° - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n§ 7º - Estende-se o disposto nesta Lei aos concursos públicos realizados pelo Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\n§ 8º - Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva citada no caput será de 10% (dez por cento).\r\n\r\nArt. 2º - Detectada a falsidade da declaração a que se refere o Art. 1°, § 4°, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 3° - Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si. \r\n\r\n§ 1° - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica.\r\n\r\n§ 2° - Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\nArt. 4° - A reserva de vagas a que se refere a presente Lei constará expressamente dos editais de concurso público, devendo a entidade realizadora do certame fornecer toda orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas. \r\n\r\nArt. 5° - A presente Lei vigorará por 10 (dez) anos, devendo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos promover o acompanhamento permanente dos seus resultados e produzir relatório conclusivo a cada dois anos.\r\n\r\nParágrafo Único - No primeiro trimestre do último ano de vigência da presente Lei, o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos enviará ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa relatório final sobre os resultados alcançados, podendo recomendar ou não a edição de nova Lei sobre o tema.\r\n\r\nArt. 6° - A presente Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente Lei não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 888/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 46/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1215853"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1215845": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.254 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nREVOGA O DECRETO DISTRITAL Nº 7.200, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1941.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-14/005042/2005,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica REVOGADO o Decreto nº 7.200 de 27 de dezembro de 1941, editado pelo então Prefeito do Distrito Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a manifestar a desistência da ação judicial nº 000085-40.1974.8.19.0001 (1947.001.500014-3), em trâmite perante a 6ª Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1215845"
                    ],
                    "1215871": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.255 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 53.831.126,13, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/0040/2011 e E-01/0041/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Entidades Estaduais, no valor global de R$ 53.831.126,13 (cinqüenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, cento e vinte e seis reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, as Entidades Estaduais. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1215871"
                    ],
                    "1215872": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n696.002\r\n\r\n696.002\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n491.331\r\n\r\n491.331\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n17.791\r\n\r\n17.791\r\n\r\nId: 1215872"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1215861": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ZVEITER, Advogado, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete MARCELO DE OLIVEIRA COELHO para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 14 de novembro de 2008, publicado no D.O de 17/11/2008, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, CARLA REGINA PETRÓPOLIS VIEIRA DE CASTRO FREITAS, ID Funcional nº 1912874-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Geral Paulo Knauss de Mendonça, ID Funcional nº 4277074-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora-Chefe MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO, ID Funcional nº 4344598-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Geral Paulo Knauss de Mendonça, ID Funcional nº 4277074-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/130306/2011.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário Adjunto de Infraestrutura SERGIO DO MONTE PATRIZZI, ID Funcional nº 29765-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 27 a 31/10/2011, pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2011, HÉLIO LUIZ AZEVEDO NEVES, ID. Funcional nº 3221717-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Compras e Licitações, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10118/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIZE PINTO DA SILVA, ID. Funcional nº 3212456-2, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Compras e Licitações, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Hélio Luiz Azevedo Neves, ID. Funcional nº 3221717-0. Processo nº E-21/10118/2011.\r\n\r\nEXONERAR PAULO OTTONI DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº 0000975-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/34588/2011.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO NELSON DA SILVA, matrícula nº 1017-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/37529/2011.\r\n\r\nId: 1215861"
                    ],
                    "1215842": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.800.441/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR ELAINE DE FÁTIMA VIRGÍLIO FRANCISQUINI, Professor Docente II, Nível A, Referência 2, matrícula nº 840.887-4, com fun damento no art. 52, incisos I e V, § 1°, por inobservância aos ditames preconizados no art. 38 e por transgressão ao art. 39, incisos V, VI, VII e VIII, e ao art. 40, inciso II, in fine, todos do Decreto-Lei Estadual 220/75, e seus correspondentes do R.E.F.P.C., regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nId: 1215842"
                    ],
                    "1215855": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/142.929/2009,\r\n\r\nRESOLVE exonerar FELIPE LEITE DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula nº 34/00878-9, do cargo efetivo de Agente de Transporte III, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, nos termos do relatório da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1795/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAssociação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI\r\n\r\nTitular: RENATO LUNA DE OLIVEIRA, designado pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2010, com validade a contar de 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nSuplente: ROSANI BENTO BRAGA, designada pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2010, com validade a contar de 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DE USUÁRIOS\r\n\r\nFederações das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES/RJ\r\n\r\nSuplente: MARIA JOSE CABRAL DA SILVA, designada pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2010, com validade a contar de 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD\r\n\r\nTitular: ANA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, designada pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2010, com validade a contar de 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nSuplente: AMANDA PINTO PERON, designada pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2010, com validade a contar de 30 de setembro de 2010.\r\n\r\n2) - Alterar a composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAssociação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI\r\n\r\nTitular: MICHELE GOMES MAGALDI, em substituição e completando o mandato conferido a Renato Luna de Oliveira, designado pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2010, com validade a contar de 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nSuplente: RENATO LUNA DE OLIVEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Rosani Bento Braga, designada pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2010, com validade a contar de 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DE USUÁRIOS\r\n\r\nFederações das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES/RJ\r\n\r\nSuplente: VALDÉA REGIS CARDOSO, em substituição e completando o mandato conferido aMaria Jose Cabral da Silva, designada pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2010, com validade a contar de 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD\r\n\r\nTitular: LUANA ATANAZIO DE MORAES, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Claudia Monteiro da Silva, designada pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2010, com validade a contar de 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nSuplente: GLÁUCIA GONÇALVES DA SILVEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Amanda Pinto Peron, designada pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2010, com validade a contar de 30 de setembro de 2010.\r\n\r\nId: 1215855"
                    ],
                    "1215843": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar no E-08/601.502/1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCASSAR a aposentadoria de PEDRO FELÍCIO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, inativo, matrícula nº 626.758-7, por transgressão ao art. 37, inciso XVI, da CRFB e aos arts. 34, 37 “caput” e 40, inciso XVII, c/c art. 55, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ e aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1215843"
                    ],
                    "1215844": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar nº E-21/905.016/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR MANOEL TEIXEIRA CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.082-8, por inobservância aos ditames preconizados no art. 18, inciso III, e art. 26, inciso XXXV e Parágrafo Único, ambos do Decreto Estadual nº 40.013/2006, c/c art. 38, art. 39, incisos V, VI e VII, e art. 40, inciso III, com fundamento no art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei Estadual 220/75, e seus correspondentes do REFPC, regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nId: 1215844"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1215849": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/512784/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1215849"
                    ],
                    "1215846": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009189/2011 - NEGO PROVIMENTO ao pedido de revisão interposto por LEOPOLDO CÉSAR DE MIRANDA LIMA NETTO, veiculado no bojo do Processo Administrativo N° E-04/009.189/2011, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1215846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1215862": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2011, MARIZE PINTO DA SILVA, ID. Funcional nº 3212456-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10118/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2011, MARCELO DE PONTES CAVACO do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/510232/2011.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO DE ARAÚJO MOREIRA COELHO TORRES para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcelo de Pontes Cavaco. Processo nº E-07/510232/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE PONTES CAVACO para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Ambiental, do Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Virginia Totti Guimarães. Processo nº E-07/510232/2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ANDRE LUIZ CAMACHO TELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 3ª Categoria, matrícula nº 0966015-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/9980/2011.\r\n\r\nEXONERAR HANS KEPPLER BEZERRA DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 1ª Categoria, matrícula nº 0811219-5, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria - Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/9652/2011.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 294719-0, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria - Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Hans Keppler Bezerra de Menezes, matrícula nº 0811219-5. Processo nº E-04/9652/2011.\r\n\r\nNOMEAR HANS KEPPLER BEZERRA DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 1ª Categoria, matrícula nº 0811219-5, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria - Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Velloso Durão, matrícula nº 0943979-5. Processo nº E-04/9652/2011.\r\n\r\nNOMEAR CELSO DE BRITO BORBA, matrícula nº 972479-0, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, do Departamento de Desenvolvimento e Implementação, da Coordenação de Produção, Implementação e Acompanhamento, da Superintendência de Tecnologia da Informação Contábil, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Mota Barbosa, matrícula nº 816181-2. Processo nº E-04/10745/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2011, CELSO DE BRITO BORBA, matrícula nº 972479-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10745/2011.\r\n\r\nNOMEAR DEBORAH VAZ GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Celso de Brito Borba, matrícula nº 972479-0. Processo nº E-04/10745/2011.\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 13 de outubro de 2011, VIRGÍNIA TOTTI GUIMARÃES, matrícula nº 390703-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Ambiental, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/510232/2011.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24/10/2011.\r\n\r\nId: 1215862"
                    ],
                    "1215863": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que ROBSON PEREIRA DE MELLO, matrícula nº 284838-0, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana II, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que LUIZ PAULO RODRIGUES, matrícula nº 920477-7, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica retificado para BARBARA CRISTINA PAULUCCI CORDEIRO MARTORELLI o nome da servidora, e esclarecido que a mesma foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que FERNANDA CAVALCANTI DE MELLO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que JOSÉ ALEXANDRE MARON PETTERSEN foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que LUCIANA GOMES MAGALHÃES foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana I, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que ALAN FIGUEIREDO MARQUES foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana III, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que ROBSON DE OLIVEIRA LAGE foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana IV, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que SIMONE MARIA MELO DA SILVA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana V, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que DENISE CARDOSO DA SILVA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana VII, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Serrana I, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que MÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Serrana II, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Centro Sul, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2011 - D.O. DE 04/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300134/2011, fica esclarecido que MARCOS DIAS VIEIRA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Médio Paraíba, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1215863"
                    ],
                    "1215328": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/ 1033/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art.1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/1033/2011, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, a celebração de convênio entre a Associação de Pais e Amigos de Nova Friburgo, desde que atendidas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1215328"
                    ],
                    "1215340": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/0001/2011 - RATIFICO a decisão de INDEFERIMENTO do pedido de revisão formulado por PAULO CESAR DA SILVA, constante em fl. 35 do Processo Administrativo E-09/103/0001/2011, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1215340"
                    ],
                    "1215474": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/2916/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVI, do Decreto nº 40.644/2007, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-08/2916/2011, a celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel - 01 (uma) centrífuga refrigerada para bolsas de sangue - entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de São Gonçalo, através da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, na forma prevista pelo art. 167, alínea “b” da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1215474"
                    ],
                    "1215475": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3017/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVI, do Decreto nº 40.644/2007, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-08/3017/2011, a celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel - 01 (uma) centrífuga refrigerada para bolsas de sangue - entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Angra dos Reis, através da Prefeitura Municipal e da Fundação Municipal de Saúde, na forma prevista pelo art. 167, alínea “b” da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1215475"
                    ],
                    "1215873": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1027/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1215873"
                    ],
                    "1215473": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6300/0006/2011 - INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, o pedido de revisão da penalidade demissória imposta a JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO, louvado nas razões expendidas pela Corregedoria Geral Unificada das Policias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar e pelas Assessorias Jurídicas da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Segurança, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/6300/0006/2011.\r\n\r\nDemais disso, com base nos motivos apresentados no referido expediente, aplico ao interessado a penalidade prevista no art. 6º, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no valor equivalente a 500 (quinhentas) UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1215473"
                    ],
                    "1215661": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/572/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/504119/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vistas à Fundação CEPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/184/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/1018/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/1046/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/1047/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Es porte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1215661"
                    ],
                    "1215639": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2152/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0061/2011-Registro de Preços de para aquisição futura de materiais elétricos (Lâmpadas, Reatores, Soquete de Lâmpadas e produtos correlatos), realizada no Sistema SIGA - www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou o lote único em favor da licitante PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA-EPP., pelo valor global de R$ 33.699,70 (trinta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 1215639"
                    ],
                    "1214748": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-09/1607/2011... \r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-09/1607/0010/2011... \r\n\r\nId: 1214748"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1215226": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 213 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme indicado no processo administrativo n° E-12/020.213/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n° 020/2011, que tem por objeto prestação de serviços de encadernação, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nClaudia Castro Rodrigues - matrícula 296-4.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nMargarida Caseira Sanches - matrícula 4310008-0.\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira - matrícula 249-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1215226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215227": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 214 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme indicado no processo administrativo n° E-12/020.194/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n° 019/2011, que tem por objeto prestação de serviços de Aparelhagem de Áudio e Vídeo, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLeonardo Soares Fernandes - matrícula 301-2.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição - matrícula 201-4.\r\n\r\nCaio de Oliveira Barbosa - matrícula 315-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1215227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215166": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA - 0800 024 9040\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.210/2011 - CONCEDO aumento de triênio ao servidor abaixo mencionado:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n181-8\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nTipo de Concessão de Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nId: 1215166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215167": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/020.445/2011 - RATIFICO a dispensa por inexigibilidade referente à inscrição do servidor Moacyr Almeida Fonseca no Seminário Portugal e Brasil em rede de gestão de resíduos em favor do ABOUT BLUE - COMUNICAÇÃO LDA, no valor de R$ 1.457,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta e sete reais), em conformidade como art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nId: 1215167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214665": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA IVANI GOMES RIBAS, Auxiliar de Trânsito, Nível 4 Padrão J matr. nº 24/001.398-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 30.09.2011. Proc. nº E-12/709160/2011.\r\n\r\nAPOSENTA EDISON DE CARVALHO BENEVIDES, Auxiliar de Trânsito, Nível 2 Padrão J matr nº 24/001.893-7 do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/709279/2011.\r\n\r\nId: 1214665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214668": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/414631/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ALMIR ALVES TEIXEIRA, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com fulcro no inciso X do art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1214668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214669": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-12/708633/2011 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 7.605,69 (sete mil seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), a favor da servidora helena gomes de amorim, matr. nº 24/002.306-9, relativo à devolução do abono de permanência, referente aos exercícios de 2008 a 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1214669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214667": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProc nº E-12/414625/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2011, a favor da CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, com o valor global de R$ 343.999,80 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1214667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215306": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DE PGU - PROCESSO DEFERIDO POR AÇÃO DEMANDADO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/418905/2011 - Domingos Marques de Sá Neto - CPF nº 967.929.577-04, PGU nº 318.516.66-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/325409/2011 - Marco Antônio do Nascimento - CPF nº 842.202.367-91, PGU nº 318.516.67-5.\r\n\r\nId: 1215306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214666": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-04/684394/1993 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, matr. nº 24/002.787-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 03.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/709241/2011 - ROBERTO DE ALMEIDA LIMA, matr. nº 24/001.558-6. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/709504/2011 - ALAN MADUREIRA DOS SANTOS, matr. nº 24/003.429-8. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1214666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215350": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0983/11 - ADJUDICADA e HOMOLOGADA a licitação para aquisição de Papel não Revestido Imune 65gr em bobina, com 43 cm de largura e diâmetro de 1000 mm, através do Pregão Eletrônico n° 034/11, em favor da empresa PAPIER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostada às fls. 144/145. Autorizo a despesa no valor total de R$ 81.000,00.\r\n\r\nId: 1215350"
                        ],
                        "1215240": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 25/10/2011\r\n\r\nProc. nº IO/0871/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 17.518,72, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 142, da ASJUP, fls. 144/145, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 146. Adjudico os serviços à empresa DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S/A, com fundamento no art. 26 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProc. nº IO/1063/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 3.265,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 45, da ASJUP, fls. 47/48, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 49. Adjudico os serviços à empresa CONSULTOR ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO LTDA, com fundamento no art. 26 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1215240"
                        ],
                        "1215104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660480/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Módulo Security Solutions S.A, que tem por objeto, serviços de manutenção, suporte e atualizações das bases de conhecimento e de desenvolvimento do sistema módulo risk manager, no valor de R$ 40.000,00, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1215104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1214672": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 589 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de a:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n7.6.0.0.05.03\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Serviços Radiológicos e Laboratoriais\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita intraorçamentária originária da prestação de serviços radiológicos e laboratoriais.\r\n\r\n7.6.0.0.05.10\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Serviços Ambulatoriais\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita intraorçamentária originária da prestação de serviços ambulatoriais.\r\n\r\n7.6.0.0.05.99\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Outros Serviços de Saúde\r\n\r\nRegistra o valor total das receitas intraorçamentárias de outros serviços de saúde, não enquadrados nos itens anteriores. \r\n\r\nArt. 2º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Fonte de Recursos Orçamentária,\r\n\r\nde Outras Fontes:\r\n\r\n23\r\n\r\nContratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1214672"
                    ],
                    "1215295": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 591 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1215295"
                    ],
                    "1215296": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n163.725.589,00\r\n\r\n245.588.383,50\r\n\r\n351.785.178,00\r\n\r\n366.946.119,00\r\n\r\nId: 1215296"
                    ],
                    "1215297": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n7.300.000,00\r\n\r\n26.100.000,00\r\n\r\n26.100.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\n94.416.142,87\r\n\r\n94.416.142,87\r\n\r\n94.416.142,87\r\n\r\n94.416.142,87\r\n\r\nId: 1215297"
                    ],
                    "1215298": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n96.023.769,27\r\n\r\n106.562.199,00\r\n\r\n422.024.387,00\r\n\r\n488.177.277,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.437.327,75\r\n\r\n6.874.655,50\r\n\r\n10.311.983,25\r\n\r\n13.749.311,00\r\n\r\n07\r\n\r\n8.905.377,25\r\n\r\n17.810.754,50\r\n\r\n26.716.131,75\r\n\r\n61.205.366,13\r\n\r\n10\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n16.457.750,00\r\n\r\n32.915.500,00\r\n\r\n49.373.250,00\r\n\r\n65.831.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n365.070.496,86\r\n\r\n620.731.601,50\r\n\r\n842.167.402,25\r\n\r\n1.051.463.203,00\r\n\r\n25\r\n\r\n207.835.500,00\r\n\r\n415.671.000,00\r\n\r\n623.506.500,00\r\n\r\n831.342.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.023.511,00\r\n\r\n42.047.022,00\r\n\r\n84.359.044,00\r\n\r\n95.159.044,00\r\n\r\n10\r\n\r\n12.128.503,25\r\n\r\n24.257.006,50\r\n\r\n48.558.129,98\r\n\r\n60.686.633,23\r\n\r\n13\r\n\r\n13.755.954,00\r\n\r\n26.655.348,00\r\n\r\n40.411.302,00\r\n\r\n54.167.256,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5.375.000,00\r\n\r\n10.750.000,00\r\n\r\n16.125.000,00\r\n\r\n21.500.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\n10.515.531,00\r\n\r\n21.609.362,65\r\n\r\n32.124.893,65\r\n\r\n42.640.424,65\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.767.664,50\r\n\r\n2.999.729,00\r\n\r\n3.196.793,50\r\n\r\n5.315.186,00\r\n\r\n10\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22.500,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nId: 1215298"
                    ],
                    "1214818": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/124009/2011 - Concedo auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor Henrique Moreira do Nascimento ID: FUNCIONAL Nº 5483069.\r\n\r\nId: 1214818"
                    ],
                    "1214711": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.009/2011- Torno sem efeito a concessão do auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor Henrique Moreira do Nascimento de 24/11/2010, publicado no D.O. de 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1214711"
                    ],
                    "1214662": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/209/2011 - Reconheço a dívida no valor de R$ 700,87 (setecentos reais e oitenta e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 42806 de 18/01/2011, em favor do servidor PAULO APOLINARIO DA SILVA, id funcional 871257-3, referente ao auxílio doença no período de 17/07/2009 a 16/10/2010. \r\n\r\nId: 1214662"
                    ],
                    "1214993": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nDESIGINA os servidores ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID Funcional 04378036-9, MARCELLE FRAGA MACHADO. ID Funcional 05000637-1 e FELIPE BARBOSA ZANI, ID Funcional 04381105-1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 021/2011, celebrando com a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA - EPP, visando a contratação de prestação de serviços de agência de viagens. Processo nº E-01/52952/2011.\r\n\r\nId: 1214993"
                    ],
                    "1214698": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21/10/2011\r\n\r\nDESIGNA a servidora JEANE DE SOUSA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 50038958, em substituição a LIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA, Id. Funcional nº 032145373, para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 026/2010, celebrado com a empresa FEEDBACKTUR Viagens Ltda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens. Processo nº E-01/3710/2010.\r\n\r\nId: 1214698"
                    ],
                    "1214696": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/10/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 020/2010 - - Fica convalidado o valor unitário do Cartão de Identificação Funcional, reajustado de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) para R$ 8,18 (oito reais e dezoito centavos), em decorrência da aplicação do critério de atualização financeira previsto no Parágrafo Único da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 020/2010, considerando a variação do IGPM de junho de 2010 a maio de 2011 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta, a incidir a partir de junho de 2011). Processo nº E-01/2629/2010.\r\n\r\nId: 1214696"
                    ],
                    "1214810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/450.045/2011 - Homologo os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 024/2011, iniciada na Sessão Pública de 27.09.11, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 18.10.2011, adjudicou o lote 01 a empresa PROJECTS-RL COMÉRCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, no valor total de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1214810"
                    ],
                    "1214673": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProcesso n° E-01/1822/1986 - CID HOMERO SANTOS DE ARAUJO, Id. Funcional 30003636 - Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio,\r\n\r\nPeríodo base de 28/06/1991 a 24/06/2011. \r\n\r\nProcesso n° E-01/1822/1986 - CID HOMERO SANTOS DE ARAUJO, Id. Funcional 30003636 - Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 720 (setecentos e vinte) dias, para fins de aposentadoria, período base 01/07/1976 a 26/06/1996. \r\n\r\nId: 1214673"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1215177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/1310324/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA HELOISA DA SILVA ALVES, no valor de R$ 5.625,67, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 20/12/2010, publicado no D.O. de 23/12/2010.\r\n\r\nId: 1215177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/727435/1990 - SOLANGE HENRIQUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS - matr. 2888-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença-prêmio, para fins de aposentadoria, correspondentes ao período de 16/08/1982 a 11/08/1997 e DEFIRO 06 (seis) meses de licença-prêmio para data oportuna, período de 12/08/1997 a 09/08/2007.\r\n\r\nId: 1215178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215245": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA SOELI SANTOS DE SOUZA, com a validade a contar de 07/01/2003, tornando sem efeito o Ato datado em 27/05/2009, publicado no D.O. de 19/06/2009 - Proc. nº E -01/702370/2003.\r\n\r\nDE 01/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SÃO JOSE, com a validade a contar de 28/06/2006 - Proc. nº E -01/707179/2006.\r\n\r\nMARIA LUZIA VASCONCELOS ROSA, com validade a contar de 13/01/2008, com validade a contar de 13/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado em 24/07/2008, publicado no D.O. de 29/07/2008 - Proc. nº nº E -01/300596/2008.\r\n\r\nDE 02/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CÉSAR AUGUSTO SAMPAIO DOS SANTOS, com a validade a contar de 27/08/2004 e CRISTIANE DAS GRAÇAS SAMPAIO, com a validade a contar de 15/12/2003, tornando sem efeito o Ato datado em 18/02/2010, publicado no D.O. de 03/03/2010 - Proc. nº E -01/717801/2003.\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERENY DE AGUIAR PINTO e ELIZABETH DE PAULA OMARI, com a validade a contar de 26/07/2002 - Proc. nº E -01/713599/2002.\r\n\r\nNADYR GARCIA COSTA, com a validade a contar de 25/01/2004 - Proc. nº E -01/702205/2004.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA, com a validade a contar de 18/07/2004 - Proc. nº E -01/709705/2004.\r\n\r\nTHAWAN LEANDRO SILVA DUARTE e CARMEM MACIEL RIBEIRO DUARTE, com a validade a contar de 03/11/2005 - Proc. nº E -01/711361/2005.\r\n\r\nMARCELO GRACIANO CANDIDO, com a validade a contar de 14/12/2006 - Proc. nº E -01/306503/2007.\r\n\r\nId: 1215245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215244": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA SILVA e GABRIELY SILVA LINHARES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 21/12/2003, tornando sem efeito o Ato datado 15/12/2010, publicado no D.O. de 07/02/2011 - Proc. nº nº E -01/700099/2004.\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR, MATHEUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RIBEIRO e ELAINE ARCANJO DOS SANTOS, com a validade a contar de 16/07/2006 - Proc. nº E-01/708762/2006.\r\n\r\nLUCIA MARIA SOUSA DE JESUS, com a validade a contar de 13/03/2007 - Proc. nº E-01/702803/2007.\r\n\r\nADELIA LIMA DEL ANGELO, com a validade a contar de 02/06/2007 - Proc. nº E-01/705653/2007.\r\n\r\nORMEZINDA BATISTA DA COSTA, com a validade a contar de 04/12/2005 - Proc. nº E-01/710668/2007.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ANDRADE BORGES, LUCAS DIAS BORGES, ANA CATIA DIAS BORGES e TAINA CRISTINA DE ANDRADE BORGES, com a validade a contar de 01/01/2008 - Proc. nº E-01/300387/2008.\r\n\r\nPALOMA ALVES COUTINHO, com a validade a contar de 19/09/2003 - Proc. nº E-01/712405/2004.\r\n\r\nDE 15/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZENITE SILVA DA CONCEIÇÃO, com a validade a contar de 31/12/2002 - Proc. nº E-01/701711/2003.\r\n\r\nSONIA MARIA BENEVENUTO DE ANDRADE, com a validade a contar de 01/01/2007 - Proc. nº nº E-01/710382/2007.\r\n\r\nWILMA DOS SANTOS GAMA, com a validade a contar de 07/12/2007 - Proc. nº E-01/300286/2008.\r\n\r\nId: 1215244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215247": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MATHEUS OLIVEIRA CAMILLO DOS SANTOS e CLEIDE OLIVEIRA CAMILLO DOS SANTOS, com validade a contar de 28/08/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 20/04/2011, publicado no D.O. de 31/05/2011 - Proc. nº E-01/709517/2005.\r\n\r\nDE 22/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JESUINA CRUZ DA COSTA, com a validade a contar de 31/12/2004 - Proc. nº E-01/700423/2005.\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA BATISTA, com a validade a contar de 17/12/2002 - Proc. nº E-01/700645/2003.\r\n\r\nOLGA LESSA FREITAS, com a validade a contar de 09/01/2007 - Proc. nº E-01/700968/2007.\r\n\r\nANDREA RAMOS DE ANDRADE e MARIA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE, com a validade a contar de 01/05/2007 - Proc. nº E-01/705786/2007.\r\n\r\nELENICE PEREIRA NOGUEIRA, com a validade a contar de 17/06/2007 - Proc. nº E-01/706233/2007.\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nANNA CHRISTINA VITAL SILVA, com a validade a contar de 7/11/2001 - Proc. nº E-01/717969/2001.\r\n\r\nNILZA ABREU COSTA, com a validade a contar de 05/07/2004 - Proc. nº E-01/709934/2004.\r\n\r\nJORDAN ROBERTO LOPES GOMES, BEATRIZ LOPES GOMES e MARIA DE FATIMA LOPES OLIVEIRA GOMES, com a validade a contar de 27/03/2006 - Proc. nº E-01/704209/2006.\r\n\r\nSIDIMEA DE OLIVEIRA MATOS, com a validade a contar de 26/03/2006 - Proc. nº E-01/704364/2006.\r\n\r\nMARIA DO CARMO PEIXOTO TERRA, com a validade a contar de 14/06/2006 - Proc. nº E-01/707427/2006.\r\n\r\nMAURISA PEIXOTO DE SOUZA, com a validade a contar de 21/05/2007 - Proc. nº E-01/705875/2007.\r\n\r\nSIDNEY GOMES HENRIQUES, com a validade a contar de 24/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 09/04/2008, publicado no D.O. de 25/04/2011 - Proc. nº E-01/300728/2008 .\r\n\r\nId: 1215247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215179": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA CELINA MACHADO DE MEDEIROS e ROSIMERE REIS MACHADO, com validade a contar de 06/06/2011 - Proc. nº E-01/302021/2011.\r\n\r\nJOÃO PEDRO PINHEIRO DE ARAÚJO, com validade a contar de 08/12/2009 - Proc. nº E-01/307258/2010.\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a NERCINA MARIA DO NASCIMENTO VENANCIO, com validade a contar de 14/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/01/2009, publicado no D.O. de 05/02/2009 - Proc. nº E- 01/300140/2009.\r\n\r\nId: 1215179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215180": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/300292/2011 - JORGE GALVÃO ROSA - AUTORIZO a redistribuição da pensão.\r\n\r\nDE 15/09/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão da pensão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/705089/1986 - ACCACIO TORRES BARBOSA. \r\n\r\nProc. nº E-01/703174/2006 - SEVERINO GOMES SOBREIRA.\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/323.963/1979- CELSO JOSÉ TRISTÃO DA CUNHA - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/326523/1977- DIOSCORO MAIA VILLELA - AUTORIZO a exclusão.\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/702649/1989 - PEDRO PEREIRA DE SOUZA - AUTORIZO a revisão da pensão.\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/307258/2010 - CESAR PACHECO DE ARAUJO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/715746/1989 - JOSÉ MONTEIRO BAIÃO FILHO - AU TORIZO a extinção da pensão.\r\n\r\nId: 1215180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/303.746/1967 - JORDELINA MATTOS FERREIRA DA COSTA- INDEFIRO. \r\n\r\nDE 11/08/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº IPS/7218/1959 -CARMEN DA COSTA CABRAL MATOS- \r\n\r\nProc. nº E-01/704.057/2007- ADALGISA BENTO SOARES.\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/1240/2011 - MARIA CICERA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nProc. nº E-01/711.566/1997- NOEMI PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nProc. nº E-01/301.012/2011- TRAJANO ERNANI NICOLAU ERTHAL\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/319.351/2011- IVAN EXPEDITO SOUZA DA FONTOURA\r\n\r\nProc. nº E-01/722.218/1988-ADELIA DE SOUZA BAPTISTA.\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/732.275/1983-LIBANIA MARTINS PALMEIRA - INDEFIRO\r\n\r\nDE 02/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/705391/2006-JAIR RHAMNUSIA - INDEFIRO\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/300061/2011-MARCIO HENRIQUE GARCIA CASTOR DE FREITAS TEIXEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/308.272/2010- MARIO SERGIO FERREIRA JUNIOR.\r\n\r\nDE 09/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/702758/2005-NEWTON DE ARAUJO - INDEFIRO\r\n\r\nId: 1215246. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1214811": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.487/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/247.394/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.520/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.834/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/247.412/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.857/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.858/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/247.347/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/247.413/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/247.346/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/247.351/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/247.350/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1214811"
                    ],
                    "1215609": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 721, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 25 de outubro de 2011, às 14:00 horas relativo ao dia 24 de outubro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor João Batista Martins Lopes, matrícula 816.268-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n721\r\n\r\nFA988027\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n721\r\n\r\nFA716687\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1215609"
                    ],
                    "1215236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/003301/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 042/2011, iniciada na Sessão Pública de 06/09/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-042/11R1, onde em 04/10/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 1.405.911,20 (hum milhão, quatrocentos e cinco mil novecentos e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-04/005007/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 051/2011, iniciada na Sessão Pública de 26/09/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-051/11, onde em 11/10/2011 os itens 01, 02, 04, 08, 11 e 12 foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 31.610,00 (trinta e um mil seiscentos e dez reais), restaram fracassados os itens 03, 05, 06, 07, 09 e 10. \r\n\r\nId: 1215236"
                    ],
                    "1215133": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO, SUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 999 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.451/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.933.470\r\n\r\nVicenza Indústria Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nE-04/164135/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização, Substituto Eventual\r\n\r\nId: 1215133"
                    ],
                    "1215144": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de novembro de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 43.491 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/221.037/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRIZAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.469 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.326/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.250 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.403/2011 - Recorrente: JACQUELINE VENANCIO DA SILVA E OUTROS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.962 (Recurso Voluntário - antigo 25.677) - Processo nº E-04/271.036/1999 - Recorrente: AKZO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.506 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/253.509/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CHUCA PRODUTOS INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1215144"
                    ],
                    "1215145": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de novembro de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 32.654 e 33.730 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/050.047/2008 e E-04/050.048/2008 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.482 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/057.982/2010 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.500 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/251.875/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ARS VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.116 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/067.621/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1215145"
                    ],
                    "1214717": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.573 e 42.574 - Processos nºs E-04/073.048/2010 e E04/073.059/2010. - Inscrições Estaduais nºs 80.016.743 e 82.725.091.- Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS s/a - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.560 e 9.561 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214717"
                    ],
                    "1214718": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.093ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.132. - Processo nº E04/061.164/2010 - Inscrição Estadual nº 81.788.529 - Recorrente: comércio e representações tigre ltda - Recorrida: 1ª turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.629 - EMENTA: ICMS - DECLAN IPM - APRESENTAR COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. DENÙNCIA ESPONTÃNEA. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional. Contudo, tem razão a recorrente: a DECLAN IPM retificadora em questão foi entregue após o prazo legal, porém antes de instaurado o procedimento fiscal; configurando in casu denúncia espontânea. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1214718"
                    ],
                    "1214719": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.094ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.322 - Processo nº E04/478.362/1991 - Inscrição Estadual nº 82.557.210 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEYMAR HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.631 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214719"
                    ],
                    "1214720": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.094ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.583 - Processo nº E04/153.118/2010 - Inscrição Estadual nº 81.613.389 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: camping clube do brasil - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal , nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.632 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214720"
                    ],
                    "1214721": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.095ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.615 e 42.616 - Processos nºs E-04/242.224/2010 e E04/242.225/2010. - Inscrição Estadual nº 77.101.659 - Recorrente: 3ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.635 e 9.636 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214721"
                    ],
                    "1214722": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.095ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.101 - Processo nº E04/204.074/1990 - Inscrição Estadual nº 81.853.215. - Recorrente: 9ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MECÂNICA VERMACELI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.637 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214722"
                    ],
                    "1214723": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.096ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.511 - Processo nº E04/043.570/2010 - Inscrição Estadual nº 99.100.010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: unimarka distribuidora ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.645 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214723"
                    ],
                    "1214724": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.096ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.588 - Processo nº E04/184.185/2008 - Inscrição Estadual nº 84.564.419 - Recorrente: ife 10.01 - campos dos goytacazes - Interessada: ruth barreto de oliveira do amaral - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.644 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214724"
                    ],
                    "1214725": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.097ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs 39.099 e 39.100 - Processos nºs E-04/196.403/2008 e E04/196.404/2008 - Inscrição Estadual nº 78.015.578 - Recorrente: potência de itaperuna veículos ltda - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.650 e 9.651 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS. FECP - VEÍCULOS USADOS. POSSE SEM COBERTURA DE NOTA FISCAL. presunção legal de saída. É responsável pelo pagamento do imposto e do adicional FECP o contribuinte detentor de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal, ex vi o disposto pelo art. 18, inc. VI da Lei nº 2.657/96. Em conformidade com a presunção legal do art. 3°, § 3° da Lei nº 2.657/96, aplicável ao caso em análise, é considerada saída do estabelecimento a mercadoria que nele tenha entrado desacompanhada de documento fiscal ou, ainda, cuja entrada não tenha sido regularmente escriturada. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214725"
                    ],
                    "1214726": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.099ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.207 - Processo nº E04/041.086/2011 - Inscrição Estadual nº 78.769.424 - Recorrente: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.658 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214726"
                    ],
                    "1214727": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.099ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.192 e 43.193 - Processos nºs E-04/048.598/2010 e E04/048.599/2010 - Inscrição Estadual nº 81.628.327 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMERCIAL FLUMINENSE DE BATERIA E PLACAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.659 e 9.660 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214727"
                    ],
                    "1214728": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.099ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.211 - Processo nº E04/058.179/2011 - Inscrição Estadual nº 80.203.314 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.661 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214728"
                    ],
                    "1214729": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.100ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.155 - Processo nº E04/238.342/2010 - Inscrição Estadual nº 78.598.638 - Recorrente: 3ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.663 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1214729"
                    ],
                    "1214851": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de novembro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 41.626/RV - Processo nº E-04/244.718/2010 - Recorrente: A.R. CARVALHO JUNIOR TRANSPORTES - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 40.104/RV - Processo nº E-04/206.231/2010 - Recorrente: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 42.109/RO - Processo nº E-04/112.167/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.683/RV - Processo nº E-04/246.746/2010 - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 43.487 e 43.488/RO - Processos nºs E-04/047.371/2010 e E-04/047.372/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TURQUEZA TECIDOS E VESTUÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1214851"
                    ],
                    "1214852": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de novembro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecursos nºs 42.161 e 42.162/RV - Processos nºs E-04/243.497/2010 e E-04/243.499/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 37.165/RV - Processo nº E-04/077.992/2008 - Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS CAVALCANTE - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 43.548 e 43.549/RO - Processos nºs E-04/062.176/2010 e E-04/062.177/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 40.359/RV - Processo nº E-04/057.041/2010 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 43.120/RO - Processo nº E-04/106.302/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 1214852"
                    ],
                    "1214853": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de novembro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecursos nºs 41.662 e 41.663/RV - Processos nºs E-04/240.075/2010 e E-04/240.077/2010 - Recorrente: SABA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 39.465/RV - Processo nº E-04/236.701/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 41.757 a 41.762/RO - Processos nºs E-04/042.576/2010, E-04/042.577/2010, E-04/042.818/2010, E-04/042.820/2010, E-04/243.040/2010 e E-04/243.041/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 42.621/RO - Processo nº E-04/043.690/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: N.P. SERV. AUX. DE TRANSPORTE AÉREO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 43.499/RO - Processo nº E-04/041.088/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GERBERT NOGUEIRA BASTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1214853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1214884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/09/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E11/00360/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso VIII do art. 24 da supracitada Lei, para atender despesas com prestação de serviço de postagem e sedex da SEDEIS, no valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2011.\r\n\r\nId: 1214884"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1214996": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/61.336/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS - IBEF. RJ, no valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2011.\r\n\r\nId: 1214996. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215237": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/274793-0- Empresa: YESHUA COMÉRCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ME. Indeferido, com base no Parecer 127/2011-HBR-JUCERJA às fls. 9 e 10.\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/274796-5- Empresa: YESHUA COMÉRCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ME. Indeferido, com base no Parecer 127/2011-HBR-JUCERJA às fls. 9 e 10 do processo 00-2011/274793-0.\r\n\r\nId: 1215237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215164": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 573 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ARROLAMENTO DE BENS DO ALMOXARIFADO, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais objetivando o Inventário dos Bens de Almoxarifado no Exercício de 2011 do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de arrolamento de Bens do Almoxarifado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os membros para procedê-la, os servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, matrícula nº 048.596-1, (Presidente);\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS SANTOS, matrícula nº 048.770-2 (Membro);\r\n\r\nADRIANO CIPRIANO MENEZES, matrícula nº 048.764-5 (Membro);\r\n\r\nArt. 2º - Fixar a data de 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2012 para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1215164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.155/2011 - PIERRE ALVES DA CRUZ, matrícula nº 811.928-1, Contador, Nível 15, Superior I da Lei nº 5.761, de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 29/12/2010.\r\n\r\nId: 1215186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.156/2011 - SERGIO LUIZ DA SILVA, matrícula nº. 811.942-2, Metrologista, Nível 15, Médio I da Lei nº 5.761, de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 22/08/2010.\r\n\r\nId: 1215184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.752/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 18/2011, referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ARQUITETURA 3D, tendo sido vencedora a empresa SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME., com o valor global de R$ 19.530,00 (dezenove mil quinhentos e trinta reais), conforme ata de julgamento de 21 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1215174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.751/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2011, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 250 LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE COMPUTADORES NA REDE, tendo sido vencedora a empresa NETEYE INFORMÁTICA LTDA., com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme ata de julgamento de 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1215171. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1215287": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\n*ATO DE 02.04.1990 - SERGIO PICORELI, Engenheiro Químico, matrícula nº 190.125-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.302/2011 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 5.758/2010, com validade a contar de 04.09.2011.\r\n\r\n*ATO DE 02.04.1990 - SERGIO PICORELI, Engenheiro Químico, matrícula nº 190.125-5. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.303/2011, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 04.09.2011, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 10º de progressão horizontal, correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento) de triênio, calculados sobre o vencimento base do seu cargo. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no Diário Oficial de 24.10.2011. \r\n\r\nId: 1215287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.611/2009, publicado no D.O. de 22/04/2009, às fls. 06, que trata da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2009, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vez que algumas vagas não foram preenchidas, conforme abaixo discriminado, delibero a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e autorizo a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado em todas as fases da seleção. o salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado, respectivamente, em 20.10.2009 e 11.11.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nADRIANA MARIA LANZIOTTI\r\n\r\n700779\r\n\r\n18º\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE (BIÓLOGO E BIOMÉDICO)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nDAVID ROSA DE PAULA\r\n\r\n718954\r\n\r\n19º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nDANIEL SANTOS MOURA\r\n\r\n717881\r\n\r\n38º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ THOMAZI\r\n\r\n746907\r\n\r\n39º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nGABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS\r\n\r\n730431\r\n\r\n94º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n761216\r\n\r\n95º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1215195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214785": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.202/2011 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 181.607,92 (cento e oitenta e um mil seiscentos e sete reais e noventa e dois centavos)., e adjudico à empresa Menezes Almeida Engenharia Ltda., a realização das obras de reforma emergencial no E.M. Antonio Joaquim Fernandes, no Município de Sumidouro.\r\n\r\nId: 1214785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215243": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/402. 199/2011 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 200.185,72 (duzentos mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), e ADJUDICO à empresa Menezes Almeida Engenharia Ltda., a realização das obras de reforma emergencial na Escola Municipal Vale dos Pinheiros, no Município de Sumidouro.\r\n\r\nId: 1215243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1215221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/7653/0006/2011 - INDEFIRO o recurso hierárquico interposto por JOSÉ DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES JUNIOR, Delegado de Polícia, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1215221"
                    ],
                    "1215266": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1502/0004/2011 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Domilha Informática Ltda - EPP, CNPJ nº 11.601.446/0001-98, referente à despesa com aquisição de 02 (dois) televisores LCD de 42” para o BOPE/PMERJ, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1215266"
                    ],
                    "1215077": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0411/0004/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... valor global de R$ 94.299,70 (noventa e quatro mil duzentos e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: ... valor global de R$ 94.289,80 (noventa e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1215077"
                    ],
                    "1214963": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/22111/1009/2011 - Sergio Silva de Oliveira, matr. nº 968.991-0 -1.005 dias prestados ao Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO.\r\n\r\nProc. nº E-09/1391/1202/2011 - Sydnei José do Couto dos Santos, matr. nº 263.093-7 -1.742 dias prestados ao METRÔ.\r\n\r\nProc. nº E-09/6060/1921/2011 - Vera Lucia Costa, matr. nº 264.022-5 -108 dias prestados a ACADEPOL e o período de espera entre a data do término do curso e a data da véspera da nomeação.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nProc. nº E-09/1391/1202/2011 - Sydnei José do Couto dos Santos, matr. nº 263.093-7 - 353 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/6060/1921/2011 - Vera Lucia Costa, matr. nº 264.022-5, matr.nº 289.864-1 - 2.766 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1214963"
                    ],
                    "1215160": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000286/2508/2010 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da LIDER SIGNATURE S/A, no valor total de R$ 117.860,88 (cento e dezessete mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1215160"
                    ],
                    "1215228": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000250/2508/2010 - AUTORIZO a despesa, em favor da MAFPRE VERA CRUZ SEGURADORA LTDA, no valor total de R$ 112.698,00 (cento e doze mil seiscentos e noventa e oito reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1215228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1214409": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nNOMEIA MARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA, ID Funcional nº 1913326-0, para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, em vaga anteriormente ocupada por Taiane Silva Hunder, ID nº 4325407-1. Processo nº E-21/10.117/2011.\r\n\r\nId: 1214409"
                    ],
                    "1214689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/961.235/2010 - ARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar, instaurado de forma inominada, tendo em vista a impossibilidade de se imputar a qualquer servidor desta Pasta a participação do fato apurado.\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.195/2007 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face do servidor JORGE HENRIQUE FAGUNDES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.270-3.\r\n\r\nId: 1214689"
                    ],
                    "1214687": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nATO DE 04.10.2011 - Fica estabelecido que o afastamento de que trata o ATO em nome de JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO BARRETO SILVA, matrícula nº 963.561-6, deu-se no período de 16.09.2011 a 24.09.2011, conforme Alvará de Soltura nº 601/2011/ALVS, de 24.09.2011, expedido pelo Plantão Judiciário Noturno, para conhecimento de medidas de caráter urgente-realizados nas dependências do Fórum Central da Capital, às fls. 10 do processo nº E-21/976.524/2011.\r\n\r\nId: 1214687"
                    ],
                    "1215188": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/901.466/2008 - DEISE JOSÉ DA SILVA, ID. 20408285. Período base de 28/03/06 a 29/04/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/983.052/2006 - ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, ID. 19899661. Período base de 16/09/06 a 14/09/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/917.050/2006 - EVALDO DE OLIVEIRA BRAGA, ID. 19659431. Período base de 16/09/06 a 14/09/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.101/2006 - ADRIANE REIS SABROZA, ID. 19681780. Período base de 22/07/04 a 26/09/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/9922.036/2006 - ROGÉRIO BARROZO ALVES, ID. 19962940. Período base de 18/09/06 a 16/09/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.032/2006 - BENEDITO DE JESUS OLIVEIRA, ID. 20063679. Período base de 20/09/06 a 18/09/11;\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-21/960.042/2009 - VALDISIA MARIA SOARES DANTAS, ID. 20356560;\r\n\r\nProc. nº E-21/986.099/2006 - SERGIO LUIZ VIEIRA DE ROCHA, ID. 20073631;\r\n\r\nProc. nº E-21/978.314/2003 - RENATO POUBEL JUNIOR, ID. 19675186;\r\n\r\nProc. nº E-06/911.133/1999 - PAULO JOSÉ DA SILVA, ID. 20025971.\r\n\r\nINDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado\r\n\r\nId: 1215188"
                    ],
                    "1215200": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINCOLN HENRIQUE GOMES ÁLVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19632746. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/977.056/2011.\r\n\r\nId: 1215200"
                    ],
                    "1215201": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FELIPE DE ARAÚJO SCUDIERE PALHANO, ISAP, matrícula nº 931.113-5 em substituição ao servidor ENIO LUCIO LOSQUI TEIXEIRA, ISAP, IDF nº 19620764. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.184/2011.\r\n\r\nId: 1215201"
                    ],
                    "1214685": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.340-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nKARINNI SOUZA DE SÁ REGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.577-3, Subdiretor;\r\n\r\nFERNANDA TROVÃO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.906-4, ID Funcional nº 43227759, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43715281, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19702370, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714420, Agente de Pessoal;\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948255-5, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nALINE PAIXÃO MENDES FERNANDES, Psicólogo, matrícula nº 835.944-0, CRP nº 0520252/RJ;\r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO SIMÕES, Assistente Social, matrícula nº 861.148-5, CRESS nº 10205;\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO, Assistente Social, matrícula nº 861.162-6, CRESS nº 13.955;\r\n\r\nVANESSA BOQUE CORREA, Psicólogo, matrícula nº 861.236-8;\r\n\r\nMARINA VAZ LIMA, Psicólogo, matrícula nº 812.187-3.\r\n\r\nDeixa-se de nomear Médico Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/992.010/2009.\r\n\r\nId: 1214685"
                    ],
                    "1215203": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43374441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.223/2011.\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.224/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.225/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores RAFAEL BARROS FOLI, ISAP, IDF n° 43927750; JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, IDF nº 20002653 e CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, ISAP, IDF nº 20076274, para, sob a presidência do primeiro integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.226/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIOGO FERREIRA DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43182240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.227/2011.\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA MATOS FIGUEIREDO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43182178. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.228/2011.\r\n\r\nId: 1215203"
                    ],
                    "1215202": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.10.2011\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/969.041/2011 e designa, como SINDICANTE, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF n° 41962150, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/969.041/2011 e designa, como SINDICANTE, a servidora CARINA MATOS FIGUEIREDO, ISAP, IDF n° 43182178, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1215202"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1214876": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\n*PROCESSOS Nºs \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/72.948/2009\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n31.035,06\r\n\r\nE-08/77.281/2010\r\n\r\nCONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\n57.804,96\r\n\r\nE-08/10.786/2010\r\n\r\nACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA\r\n\r\n43.098,79\r\n\r\nE-08/72.490/2011\r\n\r\nINTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\n15.344,18\r\n\r\nE-08/72.488/2011\r\n\r\nINTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\n15.344,18\r\n\r\nE-08/75.743/2010\r\n\r\nCENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n29.888,94\r\n\r\nE-08/73.966/2010\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n161,10\r\n\r\nE-08/70.519/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n118,14\r\n\r\nE-08/70.464/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n537,00\r\n\r\nE-08/72.181/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n547,74\r\n\r\nE-08/73.967/2010\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n139,62\r\n\r\nE-08/70.052/2011\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERV. TÉC. E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n130.635,63\r\n\r\nE-08/70.052/2011\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERV. TÉC. E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.378,13\r\n\r\nE-08/72.486/2011\r\n\r\nINTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\n15.344,18\r\n\r\nE-08/72.487/2011\r\n\r\nINTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\n11.763,87\r\n\r\nE-08/72.939/2011\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n50.868,92\r\n\r\nE-08/11.054/2010\r\n\r\nACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA\r\n\r\n71.831,32\r\n\r\nE-08/76.359/2010\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\n33.022,32\r\n\r\nE-08/77.115/2009\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\n149,89\r\n\r\nE-08/73.432/2011\r\n\r\nPROCARE COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n4.865,77\r\n\r\nE-08/76.406/2010\r\n\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\n4.768,58\r\n\r\nE-08/75.740/2010\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n2.128,28\r\n\r\nE-08/72.357/2011\r\n\r\nPRÁTICA TURISMO E EVENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n850,00\r\n\r\nE-08/73.453/2011\r\n\r\nA3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n40.611,90\r\n\r\nE-08/70.631/2011\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-08/74.511/2010\r\n\r\nAMANDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n3.449,88\r\n\r\nE-08/008.115/2010\r\n\r\nNARCIZO IMÓVEIS ADM. E COR. LTDA\r\n\r\n6.339,12\r\n\r\nE-08/008.705/2010\r\n\r\nNARCIZO IMÓVEIS ADM. E COR. LTDA\r\n\r\n6.339,12\r\n\r\nE-08/76.624/2010\r\n\r\nAZENIL APARECIDA RAMALHO\r\n\r\n3.691,59\r\n\r\nE-08/70.316/2011\r\n\r\nMSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA\r\n\r\n630,00\r\n\r\nE-08/77.487/2010\r\n\r\nBIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n93.917,66\r\n\r\nE-08/77.766/2010\r\n\r\nDINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n146.959,35\r\n\r\nE-08/70.483/2010\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\n46.173,20\r\n\r\nE-08/70.455/2011\r\n\r\nLKL ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\n1.020,00\r\n\r\nE-08/70.157/2011\r\n\r\nMUNDIFARMA DIST. DE PROD. FARM. E HOSP. LTDA\r\n\r\n2.875,00\r\n\r\nE-08/75.696/2010\r\n\r\nCOMERCIAL FERUMA LTDA\r\n\r\n16.081,50\r\n\r\nE-08/70.043/2011\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI\r\n\r\n39.038,64\r\n\r\nE-08/71.582/2011\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n3.710,52\r\n\r\nE-08/70.259/2011\r\n\r\nSTTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n1.232,00\r\n\r\nE-08/70.274/2011\r\n\r\nULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n51.720,00\r\n\r\nE-08/70.098/201\r\n\r\nVIDAFARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n10.756,80\r\n\r\nE-08/76.679/2010\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n83.700,00\r\n\r\nE-08/70.435/2011\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI\r\n\r\n39.038,64\r\n\r\nE-08/70.246/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n1.503,60\r\n\r\nE-08/70.350/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n139,62\r\n\r\nE-08/70.465/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n171,84\r\n\r\nE-08/70.466/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n225,54\r\n\r\nE-08/70.351/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n365,16\r\n\r\nE-08/70.202/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n633,66\r\n\r\nE-08/70.194/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n225,54\r\n\r\nE-08/70.292/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n622,92\r\n\r\nE-08/70.569/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n1.311,79\r\n\r\nE-08/71.556/2010\r\n\r\nZURICH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n1.947,00\r\n\r\nE-08/70.092/2011\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-08/70.191/2011\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n154.000,00\r\n\r\nE-08/77.920/2010\r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA\r\n\r\n24.425,80\r\n\r\nE-08/76.509/2010\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n365,16\r\n\r\nE-08/70.285/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n204,06\r\n\r\nE-08/70.290/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n537,00\r\n\r\nE-08/70.426/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n698,10\r\n\r\nE-08/70.286/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n451,08\r\n\r\nE-08/70.294/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n182,58\r\n\r\nE-08/70.543/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n139,62\r\n\r\nE-08/70.564/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n676,62\r\n\r\nE-08/70.565/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n708,84\r\n\r\nE-08/70.291/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n805,50\r\n\r\nE-08/70.467/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n569,22\r\n\r\nE-08/70.300/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n579,96\r\n\r\nE-08/70.469/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n300,72\r\n\r\nE-08/70.195/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n182,58\r\n\r\nE-08/71.114/2011\r\n\r\nA3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n19.611,00\r\n\r\nE-08/70.955/2011\r\n\r\nA3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n19.330,76\r\n\r\nE-08/70.449/2010\r\n\r\nCALIFFA BARRACAS E COBERTURAS PIRÂMIDES LTDA\r\n\r\n124.000,00\r\n\r\nE-08/70.194/2010\r\n\r\nWEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP\r\n\r\n11.411,41\r\n\r\nE-08/71.228/2011\r\n\r\nBIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n19.267,24\r\n\r\nE-08/70.593/2011\r\n\r\nINTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\n8.226,74\r\n\r\nE-08/70.410/2010\r\n\r\nVIDAFARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n13.147,20\r\n\r\nE-08/70.258/2011\r\n\r\nSTTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n1.408,00\r\n\r\nE-08/70.262/2011\r\n\r\nENERGISA MINAS GERAIS - DIST. DE ENERGIA S/A\r\n\r\n7.595,45\r\n\r\nE-08/70.169/2011\r\n\r\nVIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n89.837,86\r\n\r\nE-08/70.140/2011\r\n\r\nCEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁHUA E ESGOTOS S/A\r\n\r\n58.375,94\r\n\r\nE-08/74.935/2010\r\n\r\nCEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁHUA E ESGOTOS S/A\r\n\r\n330.264,25\r\n\r\nE-08/70.261/2011\r\n\r\nENERGISA MINAS GERAIS - DIST. DE ENERGIA S/A\r\n\r\n8.205,67\r\n\r\nE-08/70.198/2011\r\n\r\nA3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n380,40\r\n\r\nE-08/70.245/2011\r\n\r\nINTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\n15.425,14\r\n\r\nE-08/77.541/2010\r\n\r\nINTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\n15.425,14\r\n\r\nE-08/71.292/2011\r\n\r\nMAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA\r\n\r\n4.498,94\r\n\r\nE-08/70.611/2011\r\n\r\nANA LÚCIA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n20.168,70\r\n\r\nE-08/70.609/2011\r\n\r\nRENAULT DO BRASIL S/A\r\n\r\n3.298.200,00\r\n\r\nE-08/77.362/2010\r\n\r\nA3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n14.990,93\r\n\r\nE-08/70.196/2011\r\n\r\nA3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n212.473,00\r\n\r\nE-08/70.044/2011\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO\r\n\r\n113.882,27\r\n\r\nE-08/77.428/2010\r\n\r\nSTTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n47.782,00\r\n\r\nE-08/70.170/2011\r\n\r\nA3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n4.403,20\r\n\r\nE-08/70.197/2011\r\n\r\nA3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n5.753,00\r\n\r\nE-08/70.199/2011\r\n\r\nA3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n4.192,50\r\n\r\nE-08/72.341/2010\r\n\r\nCOMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA\r\n\r\n8.559,36\r\n\r\nE-08/72.378/2010\r\n\r\nMAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21.625,00\r\n\r\nE-08/70.091/2011\r\n\r\nMORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n38.290,52\r\n\r\nE-08/77.071/2010\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n365,16\r\n\r\nE-08/77.532/2010\r\n\r\nNARCIZO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\n3.516,12\r\n\r\nE-08/70.231/2011\r\n\r\nVECEBA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E MÁQ. LTDA\r\n\r\n67.283,10\r\n\r\nE-08/70.270/2010\r\n\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\n11.198,59\r\n\r\nE-08/70.110/2011\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMA LTDA\r\n\r\n1.245.267,94\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das Despesas realizadas no Exercício de 2009 e 2010, relacionadas acima, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DO de 26/05/2009, Capítulo VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418 de 27/10/2010, referente à 14ª etapa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/08/2011.\r\n\r\nId: 1214876"
                    ],
                    "1214873": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-08/\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n77.775/2010\r\n\r\nCIENTIFICALAB PROD. LAB. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n100.016,45\r\n\r\n77.774/2010\r\n\r\nCIENTIFICALAB PROD. LAB. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n73.511,59\r\n\r\n70.105/2011\r\n\r\nCIENTIFICALAB PROD. LAB. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n175.910,01\r\n\r\n70.128/2011\r\n\r\nCIENTIFICALAB PROD. LAB. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n59.222,45\r\n\r\n70.109/2011\r\n\r\nCIENTIFICALAB PROD. LAB. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n518.639,01\r\n\r\n74.597/2010\r\n\r\nCLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\n326.805,90\r\n\r\n77.896/2010\r\n\r\nCIENTIFICALAB PROD. LAB. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n51.096,48\r\n\r\n77.709/2010\r\n\r\nCIENTIFICALAB PROD. LAB. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n230.596,49\r\n\r\n77.707/2010\r\n\r\nCIENTIFICALAB PROD. LAB. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n5.435,05\r\n\r\n73.978/2009\r\n\r\nCIENTIFICALAB PROD. LAB. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n121,00\r\n\r\n70.107/2011\r\n\r\nCIENTIFICALAB PROD. LAB. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n67.425,63\r\n\r\n74.207/2010\r\n\r\nCLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\n27.539,54\r\n\r\n75.520/2009\r\n\r\nCLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\n221.567,25\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das Despesas realizadas no Exercício de 2010, relacionadas acima, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Capítulo VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418 de 27/10/2010, referente à 16ª etapa.\r\n\r\nId: 1214873"
                    ],
                    "1214874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n08/76.718/2010\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n37.021,50\r\n\r\n08/76.467/2010\r\n\r\nRIEN - SERV. MED. NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n151.257,60\r\n\r\n08/74.927/2010\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n9.621,41\r\n\r\n08/76.311/2010\r\n\r\nRIEN - SERV. MED. NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n95.963,36\r\n\r\n08/70.220/2011\r\n\r\nRIEN - SERV. MED. NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n19.957,60\r\n\r\n08/76.540/2010\r\n\r\nRIEN - SERV. MED. NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n11.606,75\r\n\r\n08/70.414/2011\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n106.107,21\r\n\r\n08/70.219/2011\r\n\r\nRIEN - SERV. MED. NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n83.506,80\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas no exercício de 2010, relacionadas acima, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O.E de 26/05/2009, Capítulo VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418 de 27/10/2010, referente à 17ª etapa.\r\n\r\nId: 1214874"
                    ],
                    "1215042": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/605547/2011\r\n\r\nREGINA CERES DE AMORIM REGO \r\n\r\nR$ 916,00\r\n\r\nE-08/606570/2011\r\n\r\nEDNA QUEIROZ PIRES \r\n\r\nR$ 1.417,74\r\n\r\nE-08/606524/2011\r\n\r\nZUNIRA NUNES RODRIGUES \r\n\r\nR$ 1.417,74\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.751,48 \r\n\r\nAPROVO as despesas aos favorecidos acima relacionados, referentes à concessão de auxílio funeral, totalizando o valor de R$ 3.751,48 (três mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no D.O. de 29/05/2008, não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1215042"
                    ],
                    "1215220": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.10.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/008.475/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 194/2010, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico (ácido graxo essencial, carvão ativado, filme transparente estéril, cobertura aluminizada e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 09, 18, 20, 29, 42 e 45, perfazendo o valor de R$ 2.353.632,00; COLOPLAST DO BRASIL LTDA, nos itens 12, 34, 36, 38, 39, 41, 43 e 44, perfazendo o valor de R$ 1.438.540,00; CONEXAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 28, perfazendo o valor de R$ 7.102.200,00; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, nos itens 17 e 40, perfazendo o valor de R$ 785.000,00; KORAL PROD. MED. CORR. E DESC. LTDA-EPP, nos itens 11 e 16, perfazendo o valor de R$ 1.269.680,00; L M FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 02, 07 e 10, perfazendo o valor de R$ 526.500,00; MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, no item 04, perfazendo o valor de R$ 948.600,00; POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no item 13, perfazendo o valor de R$ 263.810,00; PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 21 e 22, perfazendo o valor de R$ 60.820,00 e TECNYMAGEM SUP. HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 03 e 06, perfazendo o valor de R$ 371.900,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 15.120.682,00 (quinze milhões, cento e vinte mil seiscentos e oitenta e dois reais). Itens Fracassados: 01, 05, 08, 14, 15, 19, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 46, 47, 48, 49, 50 e 51.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 10/10/2011.\r\n\r\nId: 1215220"
                    ],
                    "1214675": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/5025/2009 - RATIFICO a despesa para Reforço da 2011NE06022, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao credenciamento nº 002/2009 assinado em 23/11/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo a contar do dia 23/11/2010 a 22/11/2011, para realizar a assistência a recém nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria do MS, para cobertura do mês de setembro/2011, em favor de CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 249.793,00 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e noventa e três reais),em conformidade com art. 25 - CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/365/2011 - RATIFICO a despesa mensal referente ao fornecimento medido de energia elétrica a serem prestados pela Energisa Minas Gerais ao Hospital Estadual Teixeira Brandão, aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011, em favor de ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/10202/2010 - RATIFICO a despesa para aquisição, por importação direta pela SES, de acessórios para ventiladores pulmonares micro processado e para bisturis elétricos da marca Maquet, visando manter o padrão de qualidade, a veracidade dos valores aferidos e a configuração original dos equipamentos já adquiridos pela SES, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor de IMPORTAÇÃO - SESDEC, no valor de R$ 875.324,50 (oitocentos e setenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2220/2011 - RATIFICO a despesa para referente ao Contrato nº 080/2011, com prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da data da publicação, para prestação de serviços de licença de softwares - contratação de empresa para fornecimento das licenças de programas de informática (softwares), em atendimento a solicitação da Assessoria de Tecnologia da Informação, em favor de MICROSTRATEGY BRASIL LTDA, no valor de R$ 681.540,57 (seiscentos e oitenta e um mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com art. 25 CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6583/2011- RATIFICO a despesa para aquisição de capas de caixas d' água, com capacidades diferentes, mitigação dos riscos de nova epidemia de dengue, em favor de LEMARJET COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 2.034.672,00 (dois milhões, trinta e quatro mil seiscentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3258/2009 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2009, para prorrogação do prazo por mais 12(doze) meses, para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante de membros por técnica microcirúrgica, correspondente ao cronograma de agosto/2011, em favor de CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA - CCMB, no valor de R$ 70.949,00 (setenta mil novecentos e quarenta e nove reais), em conformidade com art. 25 CAPUT da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2375/2011 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 039/2011, para aquisição de Deferasirox 250 mg, medicamento do componente especializado - grupo 1 B, visando atender os pacientes portadores de intoxicação por ferro, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 141.573,60 (cento e quarenta e um mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650793/2011 - RATIFICO a Anulação Total da 2011NE07013, conforme solicitação do Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde, referente a pagamento da taxa de inscrição, por inexigibilidade de licitação, no 8º Congresso Global de Água Envasada, 20º Congresso Brasileiro de Indústria de Águas Minerais e 3º Simpósio Brasileiro de Crenologia e Hidrologia médica, que será realizado na Cidade do Rio de Janeiro, para os servidores: Iná Lúcia Bahri de Oliveira Penna, Jacqueline Toledo Hosken, Jussara de Moura Salgado e Sheila Fagundes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DE ÀGUAS MIRERAIS, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25 CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nId: 1214675"
                    ],
                    "1215050": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a ERRATA ao edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2011, Proc. n° E-08/006.243/2010, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AVENTAL DESCARTÁVEL, LENÇOL DESCARTÁVEL E OUTROS). A errata poderá ser obtida através dos sites www.saude.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou retirada de forma impressa nesta Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1215050"
                    ],
                    "1215053": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/605413/2009 - JOÃO LUIZ SOARES FERREIRA, matr. nº 164.878-1, a partir de 22/05/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/605301/2010 - LUCIA MARIA FONSECA, matr. nº 1.002.976-7, no período de 25/02/2010 a 13/12/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601614/2011 - MARILENA SOUZA BERBET AZEVEDO, matr. nº 1.168.575-7, a partir de 21/10/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/605245/2006 - TERESA CRISTINA LEITAO GUIMARAES, matr. nº 154.049-1, a partir de 03/02/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono de permanência nas datas acima.\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/605289/2011 - LUCIANA DA SILVA DE LIMA, matr. nº 923.153-1. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1215053"
                    ],
                    "1215249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/605971/2011 - DEFIRO a cessão da servidora CLAUDIA CARNEIRO RIBEIRO, Médica - Cirurgia Pediátrica, matr. nº 867.582-9, ID Funcional 5639816, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para a Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis. \r\n\r\nId: 1215249"
                    ],
                    "1214946": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - CELESTE PEREIRA ROSA, matr. nº 286.596-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601901/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - CELESTE PEREIRA ROSA, matr. nº 286.596-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. E-08/601901/2008.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - CELESTE PEREIRA ROSA, matr. nº 286.596-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601901/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ESTENILTON FRANCISCO DA SILVA, matr. nº 150.484-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607864/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ESTENILTON FRANCISCO DA SILVA, matr. nº 150.484-4- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. E-08/607864/2009.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ESTENILTON FRANCISCO DA SILVA, matr. nº 150.484-4- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607864/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/05/2010 - JOSÉ LUIZ VARGAS PEREIRA, matr. nº 140.164-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601005/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/05/2010 - JOSÉ LUIZ VARGAS PEREIRA, matr. nº 140.164-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. E-08/601005/2010.\r\n\r\nATO DE 13/05/2010 - JOSÉ LUIZ VARGAS PEREIRA, matr. nº 140.164-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601005/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - MARIA IZIDORA ROSA DE PAULA, matr. nº 184.129-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601975/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - MARIA IZIDORA ROSA DE PAULA, matr. nº 184.129-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. E-08/601975/2010.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - MARIA IZIDORA ROSA DE PAULA, matr. nº 184.129-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601975/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA MORAES, matr. nº 182.566-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605733/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA MORAES, matr. nº 182.566-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605733/2010.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA MORAES, matr. nº 182.566-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605733/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 11/10/2011 \r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - CARMIRENE TORRES DE BRITO, matr. nº 164.802-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603753/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - CARMIRENE TORRES DE BRITO, matr. nº 164.802-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603753/2010.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - CARMIRENE TORRES DE BRITO, matr. nº 164.802-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603753/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2011 - MARIA JOSE DE FIGUEIREDO, matr. nº 288.192-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602685/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2011 - MARIA JOSE DE FIGUEIREDO, matr. nº 288.192-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602685/2011.\r\n\r\nATO DE 03/08/2011 - MARIA JOSE DE FIGUEIREDO, matr. nº 288.192-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602685/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 09/08/2011 - MARIA TEREZA DE BARROS MARQUES, matr. nº 168.781-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607665/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 09/08/2011 - MARIA TEREZA DE BARROS MARQUES, matr. nº 168.781-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607665/2010.\r\n\r\nATO DE 09/08/2011 - MARIA TEREZA DE BARROS MARQUES, matr. nº 168.781-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607665/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/07/2011 - MARLENE DA SILVA BARROS, matr. nº 1.165.161-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600718/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/07/2011 - MARLENE DA SILVA BARROS, matr. nº 1.165.161-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600718/2011.\r\n\r\nATO DE 19/07/2011 - MARLENE DA SILVA BARROS, matr. nº 1.165.161-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600718/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - IOLANDA PEREIRA DE MORAES, matr. nº 1.168.812-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603329/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - IOLANDA PEREIRA DE MORAES, matr. nº 1.168.812-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603329/2009.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - IOLANDA PEREIRA DE MORAES, matr. nº 1.168.812-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603329/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/09/2010 - LUIZ FELIPPE VILLARES PAIVA JUNIOR, matr. nº 623.682-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608731/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/09/2010 - LUIZ FELIPPE VILLARES PAIVA JUNIOR, matr. nº 623.682-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/608731/2009.\r\n\r\nATO DE 22/09/2010 - LUIZ FELIPPE VILLARES PAIVA JUNIOR, matr. nº 623.682-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608731/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/01/2011 - MARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601122/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/01/2011 - MARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601122/2010.\r\n\r\nATO DE 05/01/2011 - MARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601122/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/01/2006 - SYLVIO MOREIRA, matr. nº 147.741-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601205/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 17/01/2006 - SYLVIO MOREIRA, matr. nº 147.741-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-08/601205/2005.\r\n\r\nATO DE 17/01/2006 - SYLVIO MOREIRA, matr. nº 147.741-3 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/601205/2005, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 50% (cinquenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 09/10/2001.\r\n\r\nId: 1214946"
                    ],
                    "1214947": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601901/2008 - Fixados, com validade a contar de 05/04/2011, os proventos de CELESTE PEREIRA ROSA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 286.596-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/607864/2009 - Fixados, com validade a contar de 16/11/2010, os proventos de ESTENILTON FRANCISCO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 150.484-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/601005/2010 - Fixados, com validade a contar de 06/07/2010, os proventos de JOSÉ LUIZ VARGAS PEREIRA, Médico “A”, matr. nº 140.164-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/601975/2010 - Fixados, com validade a contar de 10/01/2011, os proventos de MARIA IZIDORA ROSA DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 184.129-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/605733/2010 - Fixados, com validade a contar de 19/07/2011, os proventos de SOLANGE FERREIRA DA SILVA MORAES, Médico “A”, matr. nº 182.566-0.\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/603753/2010 - Fixados, com validade a contar de 10/01/2011, os proventos de CARMIRENE TORRES DE BRITO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 164.802-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/602685/2011 - Fixados, com validade a contar de 12/09/2011, os proventos de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO, Médico “A”, matr. nº 288.192-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/607665/2010 - Fixados, com validade a contar de 18/08/2011, os proventos de MARIA TEREZA DE BARROS MARQUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 168.781-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/600718/2011 - Fixados, com validade a contar de 02/08/2011, os proventos de MARLENE DA SILVA BARROS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.165.161-9.\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/603329/2009 - Fixados, com validade a contar de 13/10/2010, os proventos de IOLANDA PEREIRA DE MORAES, Médico “A”, matr. nº 1.168.812-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/608731/2009 - Fixados, com validade a contar de 23/10/2010, os proventos de LUIZ FELIPPE VILLARES PAIVA JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 623.682-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/601122/2010 - Fixados, com validade a contar de 13/01/2010, os proventos de MARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 146.329-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/601205/2005 - Fixados, com validade a contar de 14/01/2005, os proventos de SYLVIO MOREIRA, Médico “A”, matr. nº 147.741-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/601205/2005 - SYLVIO MOREIRA, Médico “A”, matr. nº 147.741-3. O servidor inativo não faz jus ao 10º grau de progressão de triênio, a contar de 08/10/2004.\r\n\r\nId: 1214947"
                    ],
                    "1215070": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PROPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PROPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 296.658-8, ZELINA SALES DE OLIVEIRA GAMA, Enfermeira, matr. nº 298.801-2 e ELIVALDO SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 1207724-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/7721/2011.\r\n\r\nId: 1215070"
                    ],
                    "1215071": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores para composição da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes desta Unidade:\r\n\r\nSIMONE ROSA DE MORAIS, Enfermeira, ID. nº 32288522, CELIO ROBERTO VIEIRA CAMPOS, Médico, ID. nº 41974190, ANA CRISTINA FERREIRA MOTA, Médico, ID. nº 12452220, ADRIANA ZANINI DE ALMEIDA, Médico, ID. nº 30557534 e CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, Enfermeira, ID. nº 43535852.\r\n\r\nId: 1215071"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1214830": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 03.10.2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora SELMA DA SILVA FRANÇA, Agente Auxiliar Administrativa de Saúde, classe A, matr. 08/103.052-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo 00.09.08, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, código I, com validade a contar de 01.09.2011. Proc. nº E-08/201.900/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor RUBEM OBELAR, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/105.094-0 para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo 00.09.08, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, código I, com validade a contar de 01.09.2011. Proc. nº E-08/201.899/2011.\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato da Diretora de Recursos Humanos, do IASERJ, datado de 26.05.2008, publicado no D.O. de 05.06.2008, que aposentou a servidora MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.321-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-08/201.816/2011.\r\n\r\nId: 1214830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214831": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\n20.10.2011\r\n\r\nATO DE 14.10.1987 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/200.486/2011, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nATO DE 28.11.1980 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/201.736/2011, fica alterado o nome da servidora em referência para ROSANGELA MOUTINHO FURTADO.\r\n\r\nId: 1214831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/200.638/2008 - AGUSTINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.138-2 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 06.05.2008, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221.411/2011 - SONIA MARIA GULLO FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.379-2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 12.07.2011, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/200.452/2007 - AMERICA XAVIER FRAZÃO, matr. 08/103.589-1 - DEFIRO o Abono Permanência até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 41/2003, uma vez que atende aos requisitos a partir de 29.03.2007, ficando revogada a publicação do D.O. de 29.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.343/2011 - ROMERITO DE ALMEIDA LEMOS, matr. 08/103.948-9 - DEFIRO o abono de permanência a partir da publicação até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.606/2011 - LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Assistente Social, classe A, matr. 1/131.907-6 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na fonte, desde 14.04.2010, com validade por cinco anos ate 06.10.2016, de acordo com Parecer da GT/SPMSO de 06.10.2016.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.860/2011 - AUTORIZO a relotação da servidora GERALDA RAMOS DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.568-1, do Serviço do Ambulatório Central da Divisão de Pacientes Externos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para o Ambulatório do Maracanã, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.872/2011 - MARITA VERA MINISTERIO LEMOS, Nutricionista, classe A, matr. 08/100.797-3 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na fonte, desde 10.10.2006, com validade por cinco anos até 06.10.2016, de acordo com o Parecer da GT/SPMSO de 07.10.2011.\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/201.862/2011 - RUBEM OBELAR, matr. 08/105.094-0, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.866/2011 - ODIR CAMÕES, matr. 08/100.950-8.\r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência, a partir da publicação até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.748/2011 - AUTORIZO a lotação do servidor RALPH ALENCAR DUARTE, Médico, Classe A, matr. 08/103.348-2, no Serviço de Pronto Socorro, da Divisão de Serviços de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nProcs. nºs E-08/201.657/2011, E-08/201.658/2011, E-08/201.806/2011, E-08/201.807/2011, E-08/201.825/2011, E-08/201.826/2011, E-08/201.896/2011, E-08/201.897/2011 e E-08/201.934/2011 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1214832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/201.853/2011 - RALPH ALENCAR DUARTE, matr. 08/103.348-2 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.10.2011.\r\n\r\nId: 1214833. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1215194": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/002/10132/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT'S ALERTA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/11/2011, às 09h:01min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/11/2011, às 09h:30min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09h às 11h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1215194"
                    ],
                    "1215263": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/11044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE Jet Ski\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/11/2011, às 10:01h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/11/2011, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1215263"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1215222": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yago Carlos Viana Leite\r\n\r\nId: 1215222"
                    ],
                    "1215150": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mario de Wilton Moreira Junior\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandra de Souza\r\n\r\n02-Camila Cilene da Silva Soares\r\n\r\n03-Érica Rodrigues Santos\r\n\r\n04-Fernando Cesar Campos Paes\r\n\r\n05-Gedael Braga Matos\r\n\r\n06-Jose Grangeiro Neto\r\n\r\n07-Leila Muniz Couto\r\n\r\n08-Raphael da Silva Neves de Carvalho\r\n\r\n09-Robson Matos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ágata Lima Marcelino\r\n\r\n02-Bárbara Anastácia Corrêa Spinelli Alves Marinho\r\n\r\n03-Denilson Mury Cunha\r\n\r\n04-Elaine Pereira da Silva\r\n\r\n05-Jessica Barros Lavinas\r\n\r\n06-João Odeir Tobias\r\n\r\n07-Messias Barbosa dos Santos\r\n\r\n08-Shirley Karine Cachinha Pegado de Carvalho\r\n\r\n09-Sulamita Alves de Souza Tobias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jhônatan de Carvalho Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Viana Forte Burached\r\n\r\n02-Cheyene Almeida Celestino\r\n\r\n03-Daiane Lopes Silva\r\n\r\n04-Daiana Elen de Oliveira Procópio\r\n\r\n05-Daniel de Souza Moura Costa\r\n\r\n06-Elizabeth Dana Dantas de Lima\r\n\r\n07-Estefany Lopes do Valle\r\n\r\n08-Fernanda Moraes Pedro\r\n\r\n09-Gustavo Vieira de Oliveira\r\n\r\n10-Higor Velloso Ramalho\r\n\r\n11-Jéssica de Oliveira Braga\r\n\r\n12-Leandro da Silva e Silva\r\n\r\n13-Luís Felipe Macêdo\r\n\r\n14-Mateus Milagre de Freitas\r\n\r\n15-Max Wilian Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Rodolfo e Souza Pereira\r\n\r\n17-Thomaz Cardoso Sigolo\r\n\r\n18-Vagner Silva Nigre\r\n\r\n19-Victor Medeiros Ramos\r\n\r\n20-Yasmin Silva Ramos\r\n\r\n21-Lucas de Brito Ribas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Daniel Couto de Souza\r\n\r\n03-Danielly de Freitas Barbosa\r\n\r\n04-Emanuelle Muniz de Carvalho\r\n\r\n05-Emanuelle Sandora Aldeias\r\n\r\n06-Fernando de Souza Júnior\r\n\r\n07-Gabriela Soares de Freitas\r\n\r\n08-Gessika dos Santos Costa\r\n\r\n09-Gustavo Neves Lorosa\r\n\r\n10-Hebert Ricardo da Silva Bersot\r\n\r\n11-Jéssica dos Santos Ferreira\r\n\r\n12-José da Silva Ribas Junior\r\n\r\n13-Leonardo dos Santos Reis\r\n\r\n14-Lourrane Ribeiro Constantino\r\n\r\n15-Luan Barbosa Pinheiro\r\n\r\n16-Luana Almeida Ramos\r\n\r\n17-Marcieli Francisco da Costa\r\n\r\n18-Mariana da Silva Moreira\r\n\r\n19-Mariana Mathias Ribeiro\r\n\r\n20-Murillo Nascimento Pereira Barbosa da Silva\r\n\r\n21-Paula Helena Dias Damas\r\n\r\n22-Paulo Cesar da Silva Junior\r\n\r\n23-Paulo Vítor Thimotheu Chaves\r\n\r\n24-Raiane Duboc Xisto de Assis\r\n\r\n25-Sablina Keli de Souza Toné\r\n\r\n26-Tais Cristina dos Santos Ribeiro\r\n\r\n27-Thais dos Santos Costa\r\n\r\n28-Thaíssa Fonseca Reis de Almeida\r\n\r\n29-Valéria Monteiro de Souza\r\n\r\n30-Yasmin Rayanne Pereira da Silva\r\n\r\n31-Ary Guilherme Pires Caramez\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alberto Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Beatriz Goulart da Silva\r\n\r\n03-Bianca da Silva Daniel\r\n\r\n04-Bruno Álvaro Rosa\r\n\r\n05-Daniel da Silva Lopes\r\n\r\n06-Danieli dos Santos Araujo\r\n\r\n07-Felipe Braga da Silva\r\n\r\n08-Filipe de Azevedo Moraes\r\n\r\n09-Gabriel Machado Barbosa\r\n\r\n10-Gerwson Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Graziele de Andrade Tomaz\r\n\r\n12-Indaiá Pio Medeiros\r\n\r\n13-Ivo José Geremias Pereira\r\n\r\n14-Jamille Martins Menozzi Neto\r\n\r\n15-Jéssica Amancio de Almeida\r\n\r\n16-João Pedro Lima Guimarães\r\n\r\n17-Jonatã Lincon Lima Cittadino\r\n\r\n18-Kayque Bertolot Trindade\r\n\r\n19-Laís Alfeld Prem Rodrigues\r\n\r\n20-Luiz Guilherme Bento Soares\r\n\r\n21-Lumar Anderson de Castro Gomes\r\n\r\n22-Marcele da Silva Canepa\r\n\r\n23-Mariana Cardoso Panza\r\n\r\n24-Mariane Araujo de Souza\r\n\r\n25-Mariane Barbosa da Silva\r\n\r\n26-Marta da Silva Rodrigues\r\n\r\n27-Matheus Andrade da Silva\r\n\r\n28-Monique Domiciano Rosa\r\n\r\n29-Náthalin Ranauro de Souza\r\n\r\n30-Pedro Afonso de Paula da Silva\r\n\r\n31-Rafaela Leal Carvalho da Costa\r\n\r\n32-Thasylla Neivas Camargo\r\n\r\n33-Verônica dos Santos Vilas\r\n\r\n34-Victoria Pereira Daniel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Alice de Souza Pereira\r\n\r\n02-Ana Cristina Oliveira\r\n\r\n03-Andreo Wilian Vieira\r\n\r\n04-Andrielton Goulart Ornellas\r\n\r\n05-Douglas da Silva de Andrade\r\n\r\n06-Jhoni Sebastião dos Santos Oliveira Araújo\r\n\r\n07-Josiane de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n08-Mateus Carlos Ferreira de Azevedo\r\n\r\n09-Solange de Fátima Sereno Moreira\r\n\r\n10-Thaís Francisca Moreira de Paula\r\n\r\n11-Thamiris Teixeira da Costa\r\n\r\n12-Uallace da Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Moraes de Mello\r\n\r\n02-Cedric da Silva\r\n\r\n03-Fernanda da Cunha Rodrigues Andrade\r\n\r\n04-Germano Amancio\r\n\r\n05-João Ricardo Ferreira da Luz\r\n\r\n06-Joelton Cardoso Teixeira\r\n\r\n07-Jossana Porto Rocha\r\n\r\n08-Josué Patrício de Brito\r\n\r\n09-Lucas dos Santos Amaral\r\n\r\n10-Lucilene de Carvalho Alves\r\n\r\n11-Marcos Barbosa de Sá\r\n\r\n12-Paulo Ricardo Lima de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1100 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leilda Maria Oliveira da Silva -\r\n\r\nTURMA: 1300 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Benicio de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Alexandra Ferraz Santiago\r\n\r\n03-Ana Lucia Jaloto de Melo\r\n\r\n04-Anastácia Julia do Carmo Silva\r\n\r\n05-Aparecida Machado Rodrigues\r\n\r\n06-Bruna da Conceição Lopes\r\n\r\n07-Daniele Maria da Rocha Benevenuto Martins\r\n\r\n08-Débora Brasil dos Santos\r\n\r\n09-Elisa de Souza Pullig Carreiro\r\n\r\n10-Erica Maria Thomaz\r\n\r\n11-Ester Barboza da Silva\r\n\r\n12-Gabriela Sousa de Oliveira\r\n\r\n13-Jéssica Souza dos Santos\r\n\r\n14-Júlio Cesar da Silva Arruda\r\n\r\n15-Lidiane Cristina Lili Bezerra\r\n\r\n16-Luciana Brasil Teixeira dos Santos\r\n\r\n17-Magna Ramos da Costa\r\n\r\n18-Monique Regina da Silva Mendes\r\n\r\n19-Sônia de Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Suelen da Silva Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: IX FASE / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André da Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Priscila Pereira Goulart\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roziane de Castro Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Cardoso Bernardes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisele da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Simoni Serpa Chiroulo\r\n\r\n02-Thiago Silva Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Priscila Furtado Silva Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hannah de Souza Cardoso Lana\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Cristina da Silva Nunes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carlos Eduardo Corrêa Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Carlos Eduardo Corrêa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thamires Fernandes Peixoto\r\n\r\n02-Wagner Pereira Thomé\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vânia de Morais Muniz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Reinaldo Bruno da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renata Soares Pereira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2001\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 10-Cristiane Viana da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 10-Cristiani Viana da Rocha\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 19-João Paulo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 19-João Paulo de Oliveira dos Anjos\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2005\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 18-Leonan Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Leonam Santos da Silva\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Edwilson Gomes de Brito\r\n\r\nLeia-se: 11-Edwilson Gomes de Britto\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 19-Ana Cristina Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 19-Ana Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 29-Nívea dos Santos Nunes\r\n\r\nLeia-se: 29-Nívea Santos Nunes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Roberta Mirelli Dias de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Geovana Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Francisco Alves da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joelma de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Roberto Marques de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elizabete Paz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Pereira Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Piterson Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marlene Candido de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Lemos Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria das Neves Silva Viana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Kaline Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joice Severiano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Márcia Moreira Matos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleonice do Carmo da Silva Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luiz Carlos dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Liviane das Graças Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cíntia Nunes Zilber\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria do Carmo Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcele Dias Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosangela Rosa de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane da Cruz Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luciana da Silva Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ronaldo Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fábio Alexandre Lyra\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 84 - 3º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Elaine Maia da Paixão\r\n\r\nLeia-se: 01-Eliane Maia da Paixão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: H - ANO: 1981\r\n\r\n01-Ismael Alexandre de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael de Azevedo Motta\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josete de Souza Teofilo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP - EDI - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joaquim Carlos dos Santos Delfino\r\n\r\nTURMA: EP - EDI - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiano Cosme Fernandes Crispim\r\n\r\n02-Leandro Ferreira Braga\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleber Alves Antonio\r\n\r\n02-Gabriela Cristina Honorato\r\n\r\n03-Milena Borges de Oliveira\r\n\r\n04-Pedro Paulo Dornelas da Silva\r\n\r\n05-Rafael Domingos da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberta da Silva Raymundo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andre Ricardo Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leontina Izidro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Uallace Dias Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciene Silva de Avila\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Marcio Silva Barizon\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Aparecida do Nascimento Bertucio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana Adelino dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Cardoso Peçanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mailton de Oliveira Thomaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adailton Rodrigues Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jean Moreira Carvalho\r\n\r\n02-Natália Rosa Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Françoelle Botelho Bonifacio\r\n\r\n02-Rayanne Ribeiro Gomila Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Soledade Domingos\r\n\r\n02-Davidson Douglas Basílio da Consolação\r\n\r\n03-Jaime Roberto Pereira Filho\r\n\r\n04-Oziane Castilho de Figueiredo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 12-Max Aurélio Moreira Leal Ferreira\r\n\r\n14-Tamara de Carvalho Alcântara\r\n\r\nLeia-se: 12-Max Aurelio Moreira Leal Ferreira\r\n\r\n14-Tamara de Carvalho Alcantara\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Francisco da Fraga Mello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidiane da Silva Cabral de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro de Matos Oliveira Luzia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcilane Nunes Shyder de Andrade\r\n\r\n02-Aline Muniz da Silva Rocha\r\n\r\n03-Ana Paula Arruda Cabral de Lima\r\n\r\n04-Arthur de Freitas Araújo Lopes de Lima\r\n\r\n05-Camila Juliana Lima de Souza\r\n\r\n06-Cristina Alves Batista de Souza\r\n\r\n07-Driele Felix dos Santos da Silva\r\n\r\n08-Elisângela Nogueira Barbosa de Paula\r\n\r\n09-Evelyn Nunes Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Felipe Tessaro\r\n\r\n11-Gabriela Reis do Nascimento\r\n\r\n12-Gabriella Guimarães de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n13-Gilmara dos Anjos Sampaio da Rosa\r\n\r\n14-Jordana Monteiro Galdino\r\n\r\n15-Joyza Farias Andrade\r\n\r\n16-Juliano Plinio Cabral\r\n\r\n17-Ozana Prudêncio do Couto\r\n\r\n18-Paola Almeida Santos\r\n\r\n19-Rhuan Ferreira Sant'Ana\r\n\r\n20-Thayanne Rosa Thom Constantino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Bezerra\r\n\r\n02-Blenner Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Clayton Lau Coutinho\r\n\r\n04-Elaine da Silva Sousa\r\n\r\n05-Flávia da Silva Mota Henrique\r\n\r\n06-Greice Kelly de Oliveira Bento\r\n\r\n07-Ivete dos Anjos Souza\r\n\r\n08-Jackueline Martins Farias\r\n\r\n09-Jennifer de Souza Soares Gomes\r\n\r\n10-Jéssica Carvalho Silva\r\n\r\n11-Jéssica Monteiro Galdino\r\n\r\n12-Liliam Pereira Santos\r\n\r\n13-Lucas Nunes Lopes\r\n\r\n14-Raquel Shyder Nunes de Andrade\r\n\r\n15-Sheila Dtefanny Alves Rodrigues\r\n\r\n16-Thais Luiza dos Santos\r\n\r\n17-Thatyana Rocha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ageu Rodrigo Campos Pereira\r\n\r\n02-Eliene Freire Valentim\r\n\r\n03-Fabricio dos Santos Silva\r\n\r\n04-Flávia Alves Batista Paulino\r\n\r\n05-Graziele Mendonça de Castro Santos Araújo\r\n\r\n06-Ingrid de Souza Oliveira\r\n\r\n07-Irlaine Vanessa de Jesus\r\n\r\n08-Juliana Ferreira Cabral\r\n\r\n09-Paola Cistina Alves Godinho\r\n\r\n10-Priscila Sobral Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Rodrigo Silva dos Santos Castro\r\n\r\n12-Samara Pereira da Silva\r\n\r\n13-Tarcisia de Jesus Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carmen Lúcia Crispim Adão Gaspar\r\n\r\n02-Danielle Madeira do Nascimento\r\n\r\n03-Doracy Dorcy\r\n\r\n04-Edileia Silva de Souza\r\n\r\n05-Eliane Rodrigues Gomes\r\n\r\n06-Fabiana Azeredo de Melo\r\n\r\n07-Giselle Lima Roberto\r\n\r\n08-Hector Maria Silva Reynoso Júnior\r\n\r\n09-Jáckson Monteiro\r\n\r\n10-Joilsa Vieira Santos\r\n\r\n11-Jozelia dos Santos Luna\r\n\r\n12-Luciana do Nascimento Rocha\r\n\r\n13-Marcia Cecilia Silva Frez\r\n\r\n14-Mário Flávio Roberto Campos\r\n\r\n15-Marley Renato Auni Ibraim de Souza\r\n\r\n16-Miguel de Oliveira Castro\r\n\r\n17-Raquel Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n18-Raquel Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Renato de Oliveira Gouveia\r\n\r\n20-Roberta Rodrigues Granado Soares\r\n\r\n21-Rodrigo Nascimento Silva da Cruz\r\n\r\n22-Tamires Valerio Gomes\r\n\r\n23-Sariane de Jesus Costa Lopes\r\n\r\n24-Tiago Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Wallace Gonçalves de Lima\r\n\r\n26-Wesley Reis Viana\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arley José da Silva Barros\r\n\r\n02-Cristiane Rúbia Costa da Silva\r\n\r\n03-Elizeu Antonio Rodrigues\r\n\r\n04-Felipe dos Santos Morais\r\n\r\n05-Iole Camara Brandão\r\n\r\n06-Juliana Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Marcela Oliveira da Costa\r\n\r\n08-Maria de Lurdes Dias Correa\r\n\r\n09-Marcia de Souza Venancio\r\n\r\n10-Michael Pinheiro Maia Paula\r\n\r\n11-Michelle Pinto dos Santos\r\n\r\n12-Roberta Tatiana Calazans\r\n\r\n13-Rosemery Vicente de Oliveira\r\n\r\n14-Ruth do Rosario Norberto\r\n\r\n15-Tatiana de Souza dos Santos\r\n\r\n16-Victor Diego de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danilla Fernanda Patricio de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline Xavier da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Déborah Cristina Souza da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Élisson Alves de Sousa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2001\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 27-Mara Isabela Alves Santos\r\n\r\nLeia-se: 27-Mara Isabela Alves dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006-ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 35-Wendel Vendroski da Silvaw\r\n\r\nLeia-se: 35-Wendel Vendroski da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Dainne Cordeiro Santa Cruz\r\n\r\nLeia-se: 04-Daianne Cordeiro Santa Cruz\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Diclei de Souza da Silva Fontenella\r\n\r\nLeia-se: 05-Diclei de Souza da Silva Fontella\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ariovaldo Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 04-Ariosvaldo Oliveira Costa\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Edwin Garcia Nunes\r\n\r\n06-Girlan Bonfim Ryner Batista\r\n\r\nLeia-se: 05-Edwuin Garcia Nunes\r\n\r\n06-Girlan Bonfim Reyner Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ronald Souza André Miranda\r\n\r\n02-Vanderlei de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raylla Salvado do Carmo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Charnele Donato de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elison dos Santos Pires\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 12-Marlon Myrrha Dias de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 12-Marlon Myrrha Dias Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLACHER, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sidnei da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mônica de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patrícia Azevedo de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabio Aquino Lima\r\n\r\n02-Raphael dos Santos Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Desyré Conceição Mauricio Serrano de Paulo\r\n\r\n02-Luana Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Vanessa Cristina Nogueira Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Araujo de Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wanderson de Sá Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathália Rocha Costa\r\n\r\n02-Paulo Garcia da Silva\r\n\r\n03-Tuani Quintilhano Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tamara Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliezer Silva da Costa\r\n\r\n02-Maristela Siqueira\r\n\r\n03-Maria Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 46-Rosineire Barcelos Coelho\r\n\r\nLeia-se: 46-Rosineire Barcellos Coelho\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 18-Patrícia Araujo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 18-Patrícia Araujo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Adriana de Souza Araujo Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Moacyr dos Santos Quirino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria da Piedade de Oliveira\r\n\r\n02-Pedro Jemerson Alves do Nascimento\r\n\r\n03-Priscila Barbosa de Almeida Farias\r\n\r\n04-Roseane de Fátima Ferreira\r\n\r\n04-Valquiria Benjamim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jean Carlo Moura Mageste\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina da Fonseca Felipe\r\n\r\n02-Bruno Santos Pereira\r\n\r\n03-Diego Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Fellipe Vasconcellos Bandeira Anselmo\r\n\r\n05-Fernanda da Silva Faria\r\n\r\n06-Gisele Ribeiro de Sousa\r\n\r\n07-Gleyson da Silva Peixoto\r\n\r\n08-Ingrid Sant'Ana Barbosa\r\n\r\n09-Janderson Soares dos Santos\r\n\r\n10-Jefferson Willian dos Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Jesse Carlos Rodrigues\r\n\r\n12-Leilane Marques Santos\r\n\r\n13-Luã Jorge da Costa Cabral\r\n\r\n14-Luiz Henrique da Costa Arruda\r\n\r\n15-Luiz Henrique de Lima Mesquita\r\n\r\n16-Manoela da Silva Cid\r\n\r\n17-Maria de Lourdes de Oliveira\r\n\r\n18-Michely Soares da Silva\r\n\r\n19-Mônica Trigo Moraes\r\n\r\n20-Paloma Cristina de Souza\r\n\r\n21-Polyana Christina Macedo da Conceição\r\n\r\n22-Ricardo Fernandes Borges\r\n\r\n23-Sara Kely dos Santos Araújo\r\n\r\n24-Silvia Silva\r\n\r\n25-Stefanie da Silva Geraldo\r\n\r\n26-Vitor Cabral da Silva Coura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa da Silva Calixto\r\n\r\n02-Anne Gleyce Martins Siqueira\r\n\r\n03-Cilene de Souza Costa\r\n\r\n04-Edilaine Bittencourt dos Santos Martinez\r\n\r\n05-Edileusa Maria de Souza Cunha\r\n\r\n06-Edna Alves da Silva\r\n\r\n07-Elisabete Pereira de Jesus\r\n\r\n08-Felipe Duarte Farias\r\n\r\n09-Hugo Vinicius da Costa de Medeiros\r\n\r\n10-Irlana de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Jefferson Luiz Alves Bezerra\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Rodrigues\r\n\r\n13-Jorge Pinho Costa\r\n\r\n14-Leandro dos Santos Sousa\r\n\r\n15-Lindaluz dos Santos Abreu\r\n\r\n16-Luciana Pereira da Silva\r\n\r\n17-Marcos Paulo Bernardo Ferreira\r\n\r\n18-Marcos Vinicius da Trindade Custódio\r\n\r\n19-Maria Luiza Modesto\r\n\r\n20-Michel Batista Oliveira Santos\r\n\r\n21-Raphael Fernandes da Franca Gregores\r\n\r\n22-Raiana da Cunha Aguiar\r\n\r\n23-Regina Mangueira de Oliveira\r\n\r\n24-Ronaldo Bezerra de Souza\r\n\r\n25-Roni Fernandes da Silva\r\n\r\n26-Sergio Luiz de Oliveira\r\n\r\n27-Tatiane de Almeida Camillo\r\n\r\n28- Thamiris Pereira da Silva\r\n\r\n29-Thuany de Souza Santana\r\n\r\n30-Vanda Lucia Menezes dos Reis\r\n\r\n31-Wescley Silva Avelino\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra Leal Ribeiro\r\n\r\n02-Alexandra Rodrigues de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Ana Andreia Souza Dantas\r\n\r\n04-Cláudia Domingos da Silva Alves\r\n\r\n05-Denivalda Pereira da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Elda Carvalho Moreira da Silva\r\n\r\n07-Ester Carvalho Moreira\r\n\r\n08-Geneci da Cruz Gomes\r\n\r\n09-Idaíane Rodrigues Oliveira\r\n\r\n10-Iolanda Coutinho de Matos\r\n\r\n11-Isac Gomes Dias\r\n\r\n12-Joana Darc do Nascimento Batista\r\n\r\n13-João Batista de Souza Leão\r\n\r\n14-Josué Lourenço de Sousa\r\n\r\n15-Katherim Soares de Jesus\r\n\r\n16-Leilane Pereira de Moraes\r\n\r\n17-Marcio Cabral Marques\r\n\r\n18-Márcio Ferreira de Souza\r\n\r\n19-Maria Jose de Lira Pereira\r\n\r\n20-Renata da Silva Machado\r\n\r\n21-Rosineide dos Santos\r\n\r\n22-Tiago Pereira Cruz\r\n\r\n23-Ubiratan José da Silva\r\n\r\n24-Welington Brito de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Pereira do Prado\r\n\r\n02-Aline de Souza Alves\r\n\r\n03-Ana Paula Rosa Marins\r\n\r\n04-Camila da Silva Chaves\r\n\r\n05-Camila Gomes Gonzaga\r\n\r\n06-Carla do Amaral Rodrigues\r\n\r\n07-Daura Rodrigues Fernandes\r\n\r\n08-Diego de Souza Lopes\r\n\r\n09-Ednir Pimentel\r\n\r\n10-Eliane Cosme da Silva\r\n\r\n11-Everton de Souza Oliveira\r\n\r\n12-Fabiano Araujo da Penha\r\n\r\n13-Fernanda de Jesus\r\n\r\n14-Fernanda do Carmo Pereira\r\n\r\n15-Flávia Cristina Jacinto\r\n\r\n16-Glaucia da Silva Rodrigues\r\n\r\n17-Glaucineide Maria da Silva Chaves\r\n\r\n18-Graciele Flores Alexandrino\r\n\r\n19-Gutierrez dos Santos Cezar\r\n\r\n20-Italo Gomes Nery\r\n\r\n21-Ivan Carlos Silva dos Santos\r\n\r\n22-Jeferson de Souza Avelar\r\n\r\n23-Joana D´arc Pereira Felismindo Pinheiro\r\n\r\n24-Jonathan Alves de Souza\r\n\r\n25-Joseildo Tenório Ferreira\r\n\r\n26-Leandro Martins Lourenço Silva\r\n\r\n27-Leonardo Barbosa Gonçalves\r\n\r\n28-Luciano Penco Costa\r\n\r\n29-Marcelo Almeida do Nascimento\r\n\r\n30-Monique Nunes Pinheiro\r\n\r\n31-Simone Lopes dos Santos\r\n\r\n32-Sheila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n33-Thiago Paulo de Souza Castro\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Cerejo da Conceição\r\n\r\n02-Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Amós da Silva Carracena\r\n\r\n04-Ana Carla Oliveira Araujo do Carmo\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Santiago de Almeida\r\n\r\n06-Cosme Lucio França Albino\r\n\r\n07-Cristiano Alves de Sousa\r\n\r\n08-Cristiano Vicente dos Santos\r\n\r\n09-Denise Maria Pereira da Silva Dutra\r\n\r\n10-Deocleciano Pereira Araujo\r\n\r\n11-Eliana Matesco Givisiez\r\n\r\n12-Eliézer Sampaio Gabriel\r\n\r\n13-Flávia dos Santos\r\n\r\n14-Jackson Barbosa da Silva\r\n\r\n15-José Daniel Gonçalves\r\n\r\n16-Luiz Cláudio de Almeida Gonçalves\r\n\r\n17-Luiz Otavio Galdino Madureira\r\n\r\n18-Marcelo Bernardo\r\n\r\n19-Marcia Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n20-Marcia de Paula Albino\r\n\r\n21-Marcia de Souza Cruz\r\n\r\n22-Marilene Ferreira dos Santos Moura\r\n\r\n23-Mesac dos Santos Santana\r\n\r\n24-Noemia de Souza Medeiros\r\n\r\n25-Ronaldo Gomes Nunes\r\n\r\n26-Roselí Gomes de Almeida\r\n\r\n27-Rosilane de Jesus Rabelo\r\n\r\n28-Tiago da Silva Ferreira\r\n\r\n29-Wiriana dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Luís de Oliveira Freitas\r\n\r\n02-Alessandro Lourenço Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Amanda dos Santos Gomes Conrado\r\n\r\n04-Ana Kelle Santos Ferreira\r\n\r\n05-Cleyton Serrano Pereira da Silva\r\n\r\n06-Débora Fernanda Pereira Araujo\r\n\r\n07-Diêgo Soares Henrique\r\n\r\n08-Dione Martins da Cunha\r\n\r\n09-Elisiane Dias Silva\r\n\r\n10-Fabiana Cristina de Moraes\r\n\r\n11-Hozana Ferreira Lima Nazária\r\n\r\n12-Hudson Pereira de Sousa Vila-Nova\r\n\r\n13-Jonathan Lima da Costa\r\n\r\n14-Luís Alberto Marinho dos Santos\r\n\r\n15-Luiz Carlos Franco de Oliveira\r\n\r\n16-Marcelo da Fonseca Pedra\r\n\r\n17-Márcio Pereira da Silva\r\n\r\n18-Maria Cristina Silveira Ribeiro\r\n\r\n19-Uilian Calixto de Lima\r\n\r\n20-Verônica Oliveira da Silveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Passos de Oliveira de Mattos\r\n\r\n02-Amanda Cristine Saudades Farias\r\n\r\n03-Ana Rita de Lacerda Ferreira\r\n\r\n04-Bismarck Teixeira Leal\r\n\r\n05-Ednalva Afonso Simonassi\r\n\r\n06-Emerson Gomes Amaral\r\n\r\n07-Marcelo Ubirajara Costa Leoncio\r\n\r\n08-Márcio Conrado dos Santos\r\n\r\n09-Marinalva Nogueira Cruz\r\n\r\n10-Paulo Rafael Pimentel Nunes\r\n\r\n11-Priscila Maria da Silva\r\n\r\n12-Renato Cabral do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelma Raimunda Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Adriano Medeiros\r\n\r\n03-Agnaldo Lopes Saraiva\r\n\r\n04-Aldaiane Alves de Lima\r\n\r\n05-Ana Claudia Pereira Freire\r\n\r\n06-Atiles José Pereira\r\n\r\n07-Bernadete Rocha de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Carla Gomes da Silva Santos\r\n\r\n09-Carlos Antonio Lima\r\n\r\n10-Carlos Frederico Cardoso Cerqueira Lima\r\n\r\n11-Cilson Silva Santos\r\n\r\n12-Cláúdia Maria Gomes Vasconcelos\r\n\r\n13-Daniel Silva da Conceição\r\n\r\n14-Daniele Flores Alexandrino\r\n\r\n15-Diogo de Araujo Rodrigues\r\n\r\n16-Fabio de Souza Galvão\r\n\r\n17-Flávio Nogueira Martins\r\n\r\n18-Jonas Bosco Das Neves\r\n\r\n19-Lazaro Araujo Gonzaga\r\n\r\n20-Maciel da Silva Lopes\r\n\r\n21-Marcionilo Bezerra Batista\r\n\r\n22-Marcos Paulo dos Santos\r\n\r\n23-Michele Silva Souza\r\n\r\n24-Natanael de Almeida Mota\r\n\r\n25-Odair José Louzada Pinto\r\n\r\n26-Paulo Varela dos Santos\r\n\r\n27-Roberta Guariento\r\n\r\n28-Ronaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\n29-Rosilane Cristina dos Reis Silva\r\n\r\n30-Vanessa Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Barros Nunes\r\n\r\n02-Adriana Dultra dos Santos\r\n\r\n03-Aline de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Angela Maria de Jesus da Costa\r\n\r\n05-Camila de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n06-Cleide Fernanda Felipe de Souza\r\n\r\n07-Crislaine Medeiros Rodrigues\r\n\r\n08-Daiana Cristina Ferreira Gomes\r\n\r\n09-Daniela Lessa Figueira\r\n\r\n10-Daniele Cristine Machado Martins\r\n\r\n11-Fabiano Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Ingrid Sousa Barral\r\n\r\n13-Janaina Mariana Pinto\r\n\r\n14-Jorge João de Mattos do Carmo Junior\r\n\r\n15-Louraine da Silva Caldeira\r\n\r\n16-Luiz Carlos Barros Miguel\r\n\r\n17-Maicon Calixto de Lima\r\n\r\n18-Marcos Felipe Ferreira Alves\r\n\r\n19-Paulo Ricardo Rocha de Oliveira\r\n\r\n20-Priscila Azevedo\r\n\r\n21-Rafael Antonio da Conceição\r\n\r\n22-Ronaldo da Silva\r\n\r\n23-Talita de Oliveira Sousa\r\n\r\n24-Tatiane Pereira Martins\r\n\r\n25-Thaís da Silva Pampolha Batista\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia dos Santos\r\n\r\n02-Bruna de Oliveira Santos\r\n\r\n03-Dejamila Pereira\r\n\r\n04-Denerval Teixeira Rodrigues\r\n\r\n05-Eduardo Rodrigues Jesus\r\n\r\n06-Evaldo Olegário Cunha\r\n\r\n07-Gabriel Robson Alves Machado\r\n\r\n08-Leandro de Almeida Rodrigues\r\n\r\n09-Luana de Assis da Costa\r\n\r\n10-Luciano Alves Severiano\r\n\r\n11-Lucilene Gonçalves dos Anjos Paulo\r\n\r\n12-Marcio Moisés da Silva Pires\r\n\r\n13-Marcos Paulo da Silva Piredda\r\n\r\n14-Otávio Henrique Guimarães Santos\r\n\r\n15-Rosimeri Leão da Cunha Custodio\r\n\r\n16-Sueli Mesquita de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Mendonça da Silva\r\n\r\n02-Carlos Magno de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03-Marluce da Costa\r\n\r\n04-Valentino da Silva Ayub\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\n02-Ariane Maria da Silva\r\n\r\n03-Carla Roberto Dutra Ferreira\r\n\r\n04-Cryss Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Fábio Gonçalves Santos\r\n\r\n06-Gláucia Cavalcante da Motta\r\n\r\n07-Jose Schtine Sobrinho\r\n\r\n08-Mirley Vieira Maia\r\n\r\n09-Raimundo de Oliveira Belo Filho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Erico Farias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Esteffani da Costa Silva\r\n\r\n02-Aline da Conceição Lemos\r\n\r\n03-Amanda Morais Barreto da Costa\r\n\r\n04-Andreia Santos do Rosario\r\n\r\n05-Andressa Duarte Serapião\r\n\r\n06-Ariane da Silva Bezerra\r\n\r\n07-Caique de Melo Costa\r\n\r\n08-Christian da Silva Fernandes\r\n\r\n09-David Luiz Rangel Prata Barreiros\r\n\r\n10-Eduardo dos Santos Silva Amaral\r\n\r\n11-Eliene Almeida de Oliveira\r\n\r\n12-Estela da Silva Alves Ferreira\r\n\r\n13-Fabricio Gonçalves de Souza\r\n\r\n14-Gizele Santiago dos Santos\r\n\r\n15-Guilherme de Lima Bastos\r\n\r\n16-Igor Ferreira Enes\r\n\r\n17-Jessica Simões Souza\r\n\r\n18-Joene Lara Azevedo dos Santos\r\n\r\n19-Juliani da Silva Pereira\r\n\r\n20-Jurandir dos Reis Faria Junior\r\n\r\n21-Kellen Martins Silva dos Santos\r\n\r\n22-Larissa Maia da Cruz\r\n\r\n23-Luciano Junio da Silva Lopes\r\n\r\n24-Marcelo Brito do Carmo Junior\r\n\r\n25-Marcilei Arlindo de Araújo\r\n\r\n26-Marcos Alexandre Bernardes\r\n\r\n27-Melissa da Silveira Cipriano\r\n\r\n28-Nathalia Pereira Teixeira\r\n\r\n29-Rafael Brito Bianco\r\n\r\n30-Rafael Moura de Pinho\r\n\r\n31-Renato Martins Rocha\r\n\r\n32-Robson Alves Gonçalves\r\n\r\n33-Tainá Oliveira de Miranda\r\n\r\n34-Tatiane da Silva Domingos\r\n\r\n35-Thayani do Nascimento Santos Helena\r\n\r\n36-Thayssa Hortência Pinto Bezerra\r\n\r\n37-Victor Silva Cabral\r\n\r\n38-Wellington Borges da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alberto Siqueira de Vasconcelos\r\n\r\n02-Alex Santos de Paula\r\n\r\n03-Andressa Farias Ferreira\r\n\r\n04-Ariana Ferreira Vicente\r\n\r\n05-Barbara Luisa Leite da Silva\r\n\r\n06-Carlos Denailton dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Celio Asthine Teixeira Filho\r\n\r\n08-Ediene Nunes Paes Pereira\r\n\r\n09-Ewerton Lopes Serpa Faria\r\n\r\n10-Fabiane da Conceição Mendes\r\n\r\n11-Felipe Sampaio Ribeiro dos Santos\r\n\r\n12-Ingrid Anchieta da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Isabela da Silva Rocha\r\n\r\n14-Isabela Silva dos Santos\r\n\r\n15-Jessica Soares da Silva\r\n\r\n16-Jonatan Matias da Silva\r\n\r\n17-Jonathan Sergio Tomaz Santos\r\n\r\n18-José Lucas Pereira Araujo\r\n\r\n19-Kassia Beatriz Pinto Monteiro\r\n\r\n20-Leonardo da Silva dos Santos\r\n\r\n21-Luís Felipe Corrêa Santos\r\n\r\n22-Luís Felipe Silva Pereira\r\n\r\n23-Maiky de Magalhães Reis\r\n\r\n24-Mayara Mello de Souza\r\n\r\n25-Michel de Souza Alexandre Lopes\r\n\r\n26-Midiã Cabral de Oliveira Rezende\r\n\r\n27-Natasha Pacheco dos Santos\r\n\r\n28-Roderjan Antonio Lucas de Andrade\r\n\r\n29-Sergio Luis dos Santos Foli\r\n\r\n30-Tailane Silva de Albuquerque\r\n\r\n31-Talitha Silva de Souza\r\n\r\n32-Thiago dos Passos de Melo\r\n\r\n33-Wanderson Souza da Cruz\r\n\r\n34-Wellington Cesar de Abreu Brandão da Silva\r\n\r\n35-Wexley Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Dias da Silva\r\n\r\n02-Ana Isabela Soares dos Santos\r\n\r\n03-Ana Maria Nascimento Araújo\r\n\r\n04-Ana Mary San-Martin dos Santos\r\n\r\n05-Artur Luiz dos Santos Leite\r\n\r\n06-Daiane da Costa Godinho\r\n\r\n07-Diogo Guimarães Pereira\r\n\r\n08-Edvânia Oliveira Lima\r\n\r\n09-Emanuelle Nascimento de Souza\r\n\r\n10-Ernani dos Santos Stenkofh Júnior\r\n\r\n11-Gabriela Leite Mesquita Miranda Camara\r\n\r\n12-Glauce Abreu Guimarães\r\n\r\n13-Jeniffer dos Santos Thomaz\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Santos\r\n\r\n15-Jessica das Neves Santos\r\n\r\n16-Joceneide Gomes de Matos do Nascimento\r\n\r\n17-Juliane Andreia Silva Duarte\r\n\r\n18-Kessila Lopes Figueira\r\n\r\n19-Lidiane de Brito Rocha\r\n\r\n20-Mariana Raposo da Silva\r\n\r\n21-Natasha Tomé de Sousa\r\n\r\n22-Paulo Cesar da Luz Junior\r\n\r\n23-Renato Domingues dos Santos\r\n\r\n24-Taiana de Oliveira Soares\r\n\r\n25-Talita da Silva dos Santos\r\n\r\n26-Thaís Santos Rosa\r\n\r\n27-Thamires Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldair dos Santos Barreto\r\n\r\n02-Ana Lucia Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Anderson Aslan Santana Narcizo\r\n\r\n04-Andreus Junior da Silva Iglesias\r\n\r\n05-Beatriz Marinho Fernandes\r\n\r\n06-Breno Braga Anchieta\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Duarte Santos\r\n\r\n08-Ingrid Senna Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Lucas da Silva Gomes\r\n\r\n10-Mariane de Oliveira Souza\r\n\r\n11-Roberta de Magalhães Fernandes\r\n\r\n12-Sabrina de Melo Pinheiro\r\n\r\n13-Victor Miguel Bernardo da Silva Netto\r\n\r\n14-Wanderson de Paula Cunha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alana Moreira Costa\r\n\r\n02-Alexandre Vieira de Queiroz\r\n\r\n03-Alline Borges Alexandre\r\n\r\n04-Álvaro Bianquini\r\n\r\n05-Camilla Carneiro Ferreira\r\n\r\n06-Daiane Silva Chaves\r\n\r\n07-Ewerton da Silva Lima\r\n\r\n08-Javier Inocencio Ferreira\r\n\r\n09-Jessica Bernardes da Silva Xisto\r\n\r\n10-Jessica da Silva Carauta\r\n\r\n11-João Marcos da Silva Brito\r\n\r\n12-João Paulo Augusto Lima\r\n\r\n13-João Paulo Brito de Siqueira\r\n\r\n14-Jonatas de Souza Lima\r\n\r\n15-Kelvin de Assis Costa\r\n\r\n16-Keyci Kelly Cristina Primo da Silva\r\n\r\n17-Magno de Souza Sofia\r\n\r\n18-Maxsuel Spartagos Thiago Veloso\r\n\r\n19-Mayara de Souza da Silva\r\n\r\n20-Mayra de Souza da Silva\r\n\r\n21-Natalia Souza de Jesus\r\n\r\n22-Patrick Rodrigues Alves\r\n\r\n23-Renan Barboza Leite\r\n\r\n24-Roger do Prado Pinheiro\r\n\r\n25-Suellen de Alcantara Xavier\r\n\r\n26-Taiane de Oliveira Santana\r\n\r\n27-Taís Viana Rodrigues\r\n\r\n28-Tamires Portela dos Santos\r\n\r\n29-Tamiris da Fonseca Ferreira\r\n\r\n30-Thamires Müler da Silva\r\n\r\n31-Vinícius de Oliveira Souza\r\n\r\n32-Wellington Costa Lima\r\n\r\n33-Wilker Câmara de Souza Baptista\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Viana Escobar\r\n\r\n02-Bruno Ferreira Garcia\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Silva Monsueto\r\n\r\n04-David Robson Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Edmilson Serpa Lima\r\n\r\n06-Edson Ferreira Gabri\r\n\r\n07-Emily de Souza Freitas\r\n\r\n08-Hosana dos Santos Munier\r\n\r\n09-Jaciara de Souza Carneiro\r\n\r\n10-Jefferson da Silva Borges\r\n\r\n11-Luiz Alberto dos Santos Pereira\r\n\r\n12-Luiz Felipe Candido\r\n\r\n13-Maria do Socorro Sousa Santos\r\n\r\n14-Mayara Carvalho dos Santos\r\n\r\n15-Monique Rosario Nunes\r\n\r\n16-Reginaldo Souza Oliveira\r\n\r\n17-Viviane dos Santos Steinkofp Pinto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandra de Souza Gomes\r\n\r\n03-Alexandre França Souza\r\n\r\n04-Ana Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Andressa Costa da Silva\r\n\r\n06-Claudio Jansen da Silva\r\n\r\n07-Danieli Cardoso Galvão\r\n\r\n08-Diego de Azevedo dos Santos\r\n\r\n09-Elisete dos Santos Corrêa Costa\r\n\r\n10-Everton de Jesus Cardoso\r\n\r\n11-Francinilda de Oliveira Almeida\r\n\r\n12-Helio Muhammad da Silva El Bisharat\r\n\r\n13-Janete Ferreira de Souza\r\n\r\n14-Jéssica Bárbara Ramos Rinaldi\r\n\r\n15-Joel Melo dos Santos\r\n\r\n16-Jorge Luís Antonio dos Santos\r\n\r\n17-Leda Maria dos Santos de Souza\r\n\r\n18-Luana Araujo de Lima\r\n\r\n19-Maria do Carmo de Araujo Dovial\r\n\r\n20-Marina Barreto da Costa\r\n\r\n21-Marleide Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Marta Felipe Moreira\r\n\r\n23-Monica Patricia Santos da Silva\r\n\r\n24-Sandra Isabel da Silva Pedro\r\n\r\n25-Sandra Regina Rocha Rubia\r\n\r\n26-Shirley dos Santos Gomes\r\n\r\n27-Tânia Cristina Silva de Souza\r\n\r\n28-Viviane Soares Batista\r\n\r\nId: 1215150"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, ÁREA TEORIA ANTROPOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA faz saber aos interessados que os itens 3.2 e 3.8 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 14/09/2011, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.2: A inscrição será realizada no período de 26/09/2011 até 31/10/2011 na Secretaria do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (sala 9006 - Bloco B), telefone 2334-0519, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 16:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nItem 3.8: A comissão organizadora divulgará a lista dos candidatos inscritos no dia 03/11/2011.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProc. nº 10136/211.\r\n\r\nId: 1214885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215251": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA faz saber aos interessados que o item 3.2 dos Editais dos Concursos Públicos abaixo, publicados no DOERJ de 23/09/2011 e de 26/09/2011, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.2: A inscrição será realizada no período de 26/09/2011 até 31/10/2011 na Secretaria do Instituto de Geografia, sala 4023, Bloco B, no horário de 9 às 18 horas.\r\n\r\nOs demais itens dos referidos editais permanecem inalterados. \r\n\r\nProc. nº 10559/2011 - Departamento de Geografia Física, Área de Geoecologia\r\n\r\nProc. nº 10560/2011 - Departamento de Geografia Humana, Área de Geografia Humana com Ênfase em Ensino de Geografia\r\n\r\nProc. nº 10561/2011 - Departamento de Geografia Física, Área de Geografia Física com Ênfase em Métodos e Técnicas.\r\n\r\nId: 1215251. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215163": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 309/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de arquivo deslizante para UERJ, anteriormente marcada para 25/10/2011 às 10 horas, FICA ADIADA para 07/11/2011, às 10 horas - Processo UERJ nº 1909/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 315/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (MASCARA DESCARTÁVEL E AVENTAL CIRÚRGICO) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 32.724,00 FICA CANCELADA - Processo HUPE nº 2431/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 316/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/11/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br para a aquisição ESTAÇÕES DE COMPUTAÇÃO para atender Sub-Reitoria de Graduação e Pesquisa - SR-2, no valor total estimado de R$ 13.950,00 - Processo UERJ nº 11096/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 326/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/11/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de Material Hospitalar em Regime de Consignação para o Serviço de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais do HUPE, no valor total estimado de R$ 874.380,00 - Processo UERJ nº 1800/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 327/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/11/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de MATERIAL HOSPITALAR (Coletores de Materiais Perfurocortantes) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 26.548,80 - Processo HUPE nº 1441/2011.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1215163. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215252": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2011 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60482/2011.\r\n\r\nDATA: 09/11/2011, às 13h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 204.147,03 (duzentos e quatro mil cento e quarenta e sete reais e três centavos ). \r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1215252. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1215082": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital, fica a empresa Marton Hubell Engenharia Ltda., responsável pelo Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 204/2010, cujo objeto é a execução da reforma da coletoria/arquivos do Conjunto Habitacional Dom Jaime de Barros Câmara, em Padre Miguel no Município do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.175.766/0001-07, com endereço à Av. Automóvel Clube nº 63, sala 405, Centro, São João de Meriti - RJ, CEP 25.565-000, através do seu representante legal, NOTIFICADA, com fulcro no art. 78, incisos I, II e VII da Lei nº 8.666/93, a, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente, querendo, apresentar defesa que houver em relação aos fatos imputados pela Fiscalização do Contrato e Diretoria de Projetos e Obras (CF nº 07/2011 de 11/10/2011), com a possibilidade de aplicação da pena de advertência. A notificada poderá ter vista dos autos nos dias úteis das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Rua da Ajuda, nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, podendo comparecer o seu representante legal ou procurador exibindo o instrumento de mandato com firma reconhecida com poderes para o ato. Na forma do art. 22, inciso V da Lei Estadual nº 5.427/2009, fica a Contratada ciente de que o processo terá regular prosseguimento independentemente de sua manifestação (Processo Administrativo nº E-19/102.862/2010).\r\n\r\nId: 1215082. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215040": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 031/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a construção de 90 (noventa) unidades habitacionais com respectiva infraestrutura de urbanização, sendo 87 (oitenta e sete) unidades habitacionais do Tipo RJ-1Q-I-31 e 03 (três) unidades habitacionais do Tipo RJ-SQ-I-41 PNE, compreendendo: terraplenagem, obras de viação, projeto estrutural, serviços preliminares e administração local. O terreno fica situado na Av. Perimetral Leste s/nº - Município de Casimiro de Abreu - RJ, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /101.190/2011\r\n\r\nData e horário: 29/11/2011, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 4.829.097,95\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 28/11/2011, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1215040. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1214798": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 204002/2011. PARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e CODERTE. OBJETO: Prestação de serviço de disponibilização do sistema de controle de processos - UPO, com escopo de fornecimento definido na Cláusula Terceira. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2011. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 26 de setembro de 2011, podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos através de termo aditivo, vedando-se a alteração de seu objeto. VALOR: Dá-se ao presente contrato o valor anual estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Com fundamento no processo administrativo PRODERJ nº E-12/661.568/2011, através da hipótese prevista no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994, e a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e demais dispositivos aplicáveis. PROCESSO: PRODERJ Nº E-12/661.568/2011 e CODERTE Nº E-10/701.173/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.10.2011. \r\n\r\nId: 1214798. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1214866": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2007, assinado em 10/12/2007. PARTES: CODERTE e ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato de prestação de serviços reprográficos, com manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) equipamentos. PRAZO: 12 (doze) meses, iniciando-se em 10/12/2011, e término em 09/12/2012. VALOR: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) mensais e, anual, de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/701.090/2007. \r\n\r\nId: 1214866. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1215159": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO LIVRE E PURA, EM PECÚNIA. PARTES: A SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE. OBJETO: A DOADORA repassa à DONATÀRIA, os recursos financeiros, em parcela única, no valor de R$ 250.000,00, em conta específica no Banco do Brasil. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.093/2011.\r\n\r\nId: 1215159"
                        ],
                        "1215141": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - OBJETO: Visa o Fortalecimento Institucional da Secretaria de Meio Ambiente do Município, necessária à gestão ambiental compartilhada, conforme plano de trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo terá prazo de vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura, o qual deverá ser estendido por iguais períodos de tempo, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante a manifestação prévia e expressa dos partícipes, em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/512.064/2010. \r\n\r\nId: 1215141"
                        ],
                        "1215213": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DE ASSINATURA: 19/10/2011... \r\n\r\nLeia-se: ...DATA DE ASSINATURA: 19/09/2011...\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DE ASSINATURA: 19/10/2011... \r\n\r\nLeia-se: ...DATA DE ASSINATURA: 19/09/2011...\r\n\r\nId: 1215213"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1215267": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar o Pregão, abaixo mencionada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIMÍDIA NO INEA\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 16/11/2011, às 14h\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 3° Andar, Sala 315\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar - Sala 409, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a\r\n\r\npermuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2011\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar o Pregão, abaixo mencionada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ANÁLISES ORGÂNICAS”.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/10/2011 às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/11/2011 às 09:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/11/2011, às 09h:35min\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 16/11/2011, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.905/2011\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 4238\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis,,is no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda \r\n\r\nà sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1215267. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1214911": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nProcesso n° 0024/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 716.367,71, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nProcesso n° 12123/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOFTCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 1.540,00, com fulcro no art. 24, inciso II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nProcesso n° 11557/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EPPENDORF AG., no valor de R$ 76.048,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1214911. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 10028/2011 - HOMOLOGO a alteração do período do afastamento integral remunerado do Prof. ZACARIAS JAEGGER GAMA, matr. nº 32525-8, de 01/09/2011 a 28/02/2012, para 01/11/2011 a 30/04/2012, para realização de pós-doutorado na Universidade de Lisboa, em Portugal, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 1215257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2011\r\n\r\n*Processo n° E­26/60.577/2011 ­ RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/93, em favor da empresa GARAGEM TIRADENTES LTDA., no valor de R$ 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais), com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/03/2011.\r\n\r\nId: 1215279. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1215271": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/PRODERJ Nº 38 \r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA SITRANS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/726/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Indicadores de Desempenho dos Transportes Metropolitanos - SITRANS II, relativa à Fase 2, compreendendo as etapas I-Concepção, II - Elaboração e , III- Construção I, com o objetivo de melhorar a gestão dos transportes metropolitanos, conforme Termo de Abertura de Projeto (TAP), baseado no Termo de Referência do Sistema de Informação de Transportes disponibilizados pela SETRANS. \r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data de início: 24.10.2011 - Término: 30.12.2011\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUO: 3101-Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUG: 310100-Secretaria de Estado De Transportes\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 4032- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ\r\n\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nPT: 3101.26.122.0100.1.595- Implantação da AMTU\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 - FR: 00 \r\n\r\nValor: R$ 399.896,82 (trezentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O sistema informacional produzido à conta do crédito recebido integrará o patrimônio do órgão executante, ficando disponibilizado para utilização pela concedente. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2011\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1215271"
                    ],
                    "1215229": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/498/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 6.869,35 (seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos)...\r\n\r\nLeia- se: R$ 6.875,35 (seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos)...\r\n\r\nId: 1215229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1215258": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 246\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “Projeto Olímpico - Ampliação da Rede de Monitoramento \r\n\r\nda Qualidade do Ar e Meteorologia”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n4.607.232,60\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1215258"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1215210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\nProcesso n° E-07/502.184/2009 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, referente ao pagamento dos serviços prestados com locação de microcomputadores, feito ao INEA, nos meses de novembro e dezembro de 2009, conforme Notas Fiscais de Serviços nº 530 e 531, no valor total de R$ 74.315,91 (setenta e quatro mil trezentos e quinze reais e noventa e um centavos), nas condições e ajustados no processo n° E-07/502.184/2009.\r\n\r\nId: 1215210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1214890": [
                            "I - Ato",
                            "ECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/00135853\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPortão de Entrada do PEIG - Abraão\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra do reis - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 31 e 46\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.436,78, inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.947/2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135856\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJARDIM DAS ACÁCIAS MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.400.538/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Rodolfo Cardoso, nº 42\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nJardim Das Acácias - Seropédica\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 54.559,38 - inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.548/2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135857\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTHYSSENKRUPP - CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.005.330/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida João XXIII, nº 2881\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Cruz\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 91 \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.981,78 - inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.449/2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135878\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMATÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.072.795/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Jequiriça, nº 906\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPenha - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 80 \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,54 - inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.882/2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135873\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSTONE ART IND. E COM. DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.242.727/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Washington Luiz, nº 6273 Fundos com Francisco Portela\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDe Caxias\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.485,50. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.443/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135871\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIO ITA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.853.942/0011-76\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Vinte e Dois de Maio, nº 4.733\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaborai\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 2º, inciso I da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.191/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135855\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n61.454.393/0006-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 374\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 54.559,38 - inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.672/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135876\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANIRIO LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.489.245/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Alzira Feital, nº 203\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 59.654,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.476/2009.\r\n\r\nId: 1214890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1215283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-02/003937/2011 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, inciso I, a favor da ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme autorização da Diretora Geral/DGAF, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-02/003937/2011 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, inciso I, a favor da PECPLAN ABS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.715,00 (cinco mil setecentos e quinze reais), conforme autorização da Diretora Geral/DGAF, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1215283"
                    ],
                    "1215212": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/003643/2011 - RITA LUZIE DA SILVA TAVARES, matrícula n° 959.629-7 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003642/2011 - ANTONIO DE SOUZA SEQUEIRA, matrícula n° 954.632-6 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/003641/2011 - FABIANA BARBOSA MOTTA, matrícula n° 959.777-4 - Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1215212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1215238": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 18 /2011, firmado em 24/10/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o consórcio Riotec II e a Empresa líder Investiplan e o PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação mensal de equipamento de informática. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº E-12/660.752/2011 e E-06/000.175/2011\r\n\r\nVALOR: Estimado em até R$ 101. 220,00 (cento e um mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1215238"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1215275": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Macaé, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 20 (vinte) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/922/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2011.\r\n\r\nId: 1215275"
                        ],
                        "1215276": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Associação Educacional Veiga de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1530/2004.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2011.\r\n\r\nId: 1215276"
                        ],
                        "1215277": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, para propiciar o planejamento e a formulação de atos conjuntos e articulados entre as partes convenentes, visando subsidiar a atuação do Núcleo de Saúde Mental e Trabalho - NUSAMT, da SETRAB, na implementação de políticas públicas na área de trabalho e geração de renda, bem como na formulação de ações e outras medidas para capacitação, criação de oportunidades, projetos e programas de trabalho para pessoas com transtornos mentais.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Lei nº 4.323/2004 e Decreto nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1302/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/10/2011.\r\n\r\nId: 1215277"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1215052": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato nº 010/2011, celebrado em 31/05/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura - SEC e Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE Rio. Objeto: Alteração do Parágrafo Único da Cláusula Terceira e acréscimo de valor. Data de Assinatura: 30/09/2011. FundamentAÇÃO: Lei nº 8.666/93. Processo Nº E-18/000.462/2011.\r\n\r\nId: 1215052"
                        ],
                        "1214936": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 968/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNiterói - Encontro com América do Sul\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Memória Musical Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.996.136/0001-42\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.997/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEstética Central\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPiloto Filmes Prestação de Serviços em Produções\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.649.150/0001-47\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.086/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Banda na Trilha do Rock\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÂmbar Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.125.823/0001-92\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nId: 1214936"
                        ],
                        "1215051": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 028/2010\r\n\r\nPrêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro 2011\r\n\r\nOnde se lê: 6.4 - ...até às 18 horas do dia 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nLeia-se: 6.4 - ...até às 18 horas do dia 16 de novembro de 2011. \r\n\r\nId: 1215051"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1215241": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/113/2011 0: FUNARJ e Faria e Vasconcelos Ltda. - OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Dona Flor e Seus Dois Maridos”. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.605 /2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.09.2011\r\n\r\nId: 1215241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215242": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/113/2011 - PARTES: FUNARJ e Faria Vasconcelos Ltda. - OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a prorrogar a temporada do espetáculo “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, em cartaz no Teatro João Caetano, até o dia 30/10/2011, nas mesmas condições anteriores, bem como a conceder promoção, com a comercialização de “Ingressos Amigo”, com 50% (cinqüenta por cento) de desconto. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.605/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2011.\r\n\r\nId: 1215242. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1215278": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã - COACA.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar os período ocorridos sem cobertura contratual de 28/12/2010 a 30/12/2011 e de 02/01/2011 a 08/04/2011, em razão da prestação de serviços de atendimento específico aos dependentes químicos, do Projeto da 3ª Clínica Popular para Tratamento de Dependência Química.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 679.626,40 (seiscentos e setenta e nova mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). Porém, serão pagos da seguinte forma: o valor de R$ 619.239,15 (seiscentos e dezenove mil duzentos e trinta e nove reais e quinze centavos) será pago através de crédito em conta corrente no exercício vigente e o valor de R$ 60.387,25 (sessenta mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) será pago através de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPT: 3201.10.303.0110.2106 (2961.10.303.0110.2106) ND: 3390 F: 00\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.792/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1215278"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1214683": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 17/2011 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de carpete para a sala destinada à Biblioteca Octavio Tarquínio de Sousa / Lúcia Miguel Pereira na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/001.199/2011 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 10/11/2011, às 14h05min. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 10/11/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, nº 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1214683"
                        ],
                        "1215117": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 01 / 2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nRegime: Empreitada por Preço Unitário\r\n\r\nData e hora de Realização: 18 de novembro de 2011, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: Rua do Carmo nº 27 - 11º andar - Sala de Reunião - Centro - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nObjeto: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma para a implantação da nova sede da Procuradoria Regional de Barra do Piraí, sito à Rua Guilhermina, nº 100, Centro, Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nAutorização: Processo nº E-14/018.940/2011.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico (www.pge.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a entrega por 02 (dois) CDs-RW virgens (regraváveis), no seguinte endereço: Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Informações pelos telefones nºs (21) 2332 7279 ou 2332 7320.\r\n\r\nId: 1215117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1215272": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2011\r\n\r\n*RESCINDE OS CONTRATOS, abaixo relacionados, de prestação de serviços por tempo determinado, na forma do inciso XI do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto na Lei Estadual nº 5575/2009 e Decreto Estadual nº 42.369/2005, de execução dos Programas de Qualificação Profissional, Seguro Desemprego e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as razões constantes aos referidos. \r\n\r\nProcessos administrativosnºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFirmado em:\r\n\r\nRescisão a contar de:\r\n\r\nE-22/1509/2011\r\n\r\nRoberto Pereira da Silva mat. 3301-9\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nE-22/1514/2011\r\n\r\nSônia Gomes Vieira mat. 3082-5\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/10/2011.\r\n\r\nId: 1215272"
                    ],
                    "1215273": [
                        "I - Aviso",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/1211/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...RATIFICO a inexibilidade de licitação...\r\n\r\nLeia-se: ...RATIFICO a dispensa de licitação...\r\n\r\nId: 1215273"
                    ],
                    "1215274": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2011\r\n\r\nPAGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/780/2011 - EDIONES CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê:..Assistente Social “A”...\r\n\r\nLeia-se:... Agente Administrativo Nível I...\r\n\r\nId: 1215274"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1215146": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.960/2011 - JAM - JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA. Ratifico as inexigibilidades de licitação, no valor de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1215146"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1215199": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/032/2011, objeto do processo nº E-18/400.910/2011, os servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nHUGO GONÇALVES DE MORAES NETO, matr. 292.818-2\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE MOTTA CORRÊA, matr. 292.820-8\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, matr. 292.919-8\r\n\r\nId: 1215199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.136/99 - ANA LUCIA FERREIRA OLIVIA, matr. 293.696-1. Torna sem efeito o despacho de 02/02/99, que averbou 1.999 (mil novecentos e noventa e nove) dias, contidos na certidão expedida pelo Governo do Estado do Pará, por serem concomitantes com o exercício na FUNARJ. \r\n\r\nId: 1215191. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1215810": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 392 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE APURAR FATOS RELATIVOS AOS CONVÊNIOS Nº 025, 029, 255 E 273/2008 CELEBRADOS COM MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para apurar fatos relativos à Prestação de Contas dos Convênios nº 025, 029, 255 e 273/2008, celebrados com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Estado de Segurança, estipulando prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão, contados da data da publicação, designando como membros os servidores Ronaldo Bezzi, mat. 899.674-6; Ana Paula Morais Inela, mat. 932.975-6 e Edília Salvatierra Telles, mat. 899.674-6; sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1215810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1214412": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALOYSIO DE OLIVEIRA, Motorista, Grupo III, Nível “G”, matrícula 174096-8 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E- 23/301411/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA DE FATIMA SANTOS DE CARVALHO, Recreador, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173588-5 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/301401/2011.\r\n\r\nId: 1214412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1215234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301422/2011 - Joana Catanhêdes Santos, matrícula 174957-1. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 10.10.2011.\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nDEFIRO a concessão do adicional de qualificação dos servidores abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-23/301147/2011 - Rosane Benvindo do Nascimento, matrícula 173560-4.\r\n\r\nProc. nº E-23/301244/2011 - Clemente Veloso da Silva Rodrigues, matrícula 173301-3;\r\n\r\nProc. nº E-23/301251/2011 - Maria Nilma da Silva, matrícula 173828-5.\r\n\r\nProc. nº E-23/301253/2011 - Marisa Lucia dos Reis Teixeira de Carvalho - matrícula 170771-0.\r\n\r\nProc. nº E-23/301255/2011 - Lucy Maria Mendes Cayuela, matrícula 171422-9. \r\n\r\nProc. nº E-23/301266/2001 - Joil Rodrigues da Silva, matrícula 171993-9.\r\n\r\nProc. nº E-23/301271/2011 - Eduardo Rodrigues Freitas, matrícula 175178-3.\r\n\r\nProc. nº E-23/301272/2011 - Beatriz Archanjo Silva de Souza, matrícula 171708-1.\r\n\r\nProc. nº E-23/301274/2011 - Ercilia da Silva Ribeiro, matrícula 171216-5.\r\n\r\nProc. nº E-23/301275/2011 - Amália Verçosa de Lima Alves, matrícula 170807-2.\r\n\r\nProc. nº E-23/301279/2011 - Maria Luiza de Souza, matrícula 174711-2.\r\n\r\nProc. nº E-23/301280/2011 - Lindalva Reis Silva, matrícula 170068-1.\r\n\r\nProc. nº E-23/301282/2011 - Paulo José Bento, matrícula 173405-2.\r\n\r\nProc. nº E-23/301283/2011 - Samuel Lima, matrícula 173235-3.\r\n\r\nProc. nº E-23/301287/2011 - Marcelo Boa Morte Niesi, matrícula 174918-3.\r\n\r\nProc. nº E-23/301289/2011 - Zildênia Gomes de Souza, matrícula 174913-4.\r\n\r\nProc. nº E-23/301290/2011 - Clara Lucia M. Moreira, matrícula 173175-1.\r\n\r\nProc. nº E-23/301291/2011 - Luzia Bandeira Marinho, matrícula 173477-1.\r\n\r\nProc. nº E-23/301297/2011- João Gomes de Almeida, matrícula 173602-4.\r\n\r\nProc. nº E-23/301298/2011- Wilma Medeiros Antunes, matrícula 171940-0.\r\n\r\nProc. nº E-23/301316/2011 - Tania Soares Castro, matrícula 170467-5.\r\n\r\nProc. nº E-23/301317/2011 - Maria Fatima L. Valle, matrícula 173309-6.\r\n\r\nProc. nº E-23/301319/2011 - Gilberto de Almeida, matrícula 173103-3.\r\n\r\nProc. nº E-23/301322/2011 - Neuza Maria G. Caetano, matrícula 174699-9.\r\n\r\nProc. nº E-23/301323/2011 - Aurea Barreto Mangia, matrícula 171931-9.\r\n\r\nProc. nº E-23/301337/2011 - Elly Neyde Gomes Pereira, matrícula 174302-0.\r\n\r\nProc. nº E-23/301338/2011 - Leonor M. Silva Oliveira, matrícula 173526-5.\r\n\r\nProc. nº E-23/301339/2011 - Angela Maria Paralovo Oliveira - matrícula 173936-6.\r\n\r\nProc. nº E-23/301340/2011 - Marisa Helena Marques de Oliveira, matrícula 171911-1.\r\n\r\nProc. nº E-23/301341/2011 - Maria de Fatima da Silva Santos, matrícula 174441-6.\r\n\r\nProc. nº E-23/301344/2011 - Alcenir Jorge Simões da Costa, matrícula 173983-8.\r\n\r\nProc. nº E-23/301346/2011 - Lucia Barbosa R. Chagas, matrícula 173328-6.\r\n\r\nProc. nº E-23/301374/2011 - Patricia Dumas Abdu Neme Makhluf, matrícula 174404-4.\r\n\r\nProc. nº E-23/301375/2011 - Leila Jabour, matrícula 175008-2.\r\n\r\nProc. nº E-23/301396/2011 - Leniza F. Simões de Araujo, matrícula 170957-5.\r\n\r\nProc. nº E-23/301354/2011 - Luciane Rodrigues do Carmo, matrícula 174566-0, pelo período de 12(doze) meses.\r\n\r\nINDEFIRO a concessão do adicional de qualificação dos servidores abaixo: \r\n\r\nProc. nº E-23/301049/2011 - Eliane Maia da Costa Cruz, matrícula 171186-0.\r\n\r\nProc. nº E-23/301278/2011 - Jorge Lourenço Rodrigues, matrícula 174278-2.\r\n\r\nProc. nº E-23/301320/2011 - Mario Vasconcellos de Arruda Botelho, matrícula 173765-9.\r\n\r\nProc. nº E-23/301345/2011 - Débora Conceição de Souza Pereira, matrícula 170982-3.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301436/2011 - Moyses Gomes da Silva, matrícula 173762-6. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 714 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/301443/2011 - Edna Maria da Conceição, matrícula 174532-2. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 684 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nId: 1215234. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1214797": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.637/2011- AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, no valor de R$ 1.417,73, à conta do PT 1731.27.122.0002.2660, N.D 3390.08.02, na Fonte 00, do orçamento em vigor, em favor de Jorge José de Oliveira, para atender ao pagamento do auxílio funeral referente ao óbito do ex- servidor José Francisco de Oliveira, matrícula nº 100.140-3.\r\n\r\nId: 1214797. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1214971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\n*Processo nº E-05/100.164/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na Fonte 00, referente à despesa enquadrada no art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABIH-RJ, relativo à taxa para a participação no encontro comercial “O Rio é de Vocês”, em Montevidéu, no Uruguai, nos dias 27 e 28/09/11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2011.\r\n\r\nId: 1214971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1215172": [
                        "I - Ata",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 450ª SESSÃO\r\n\r\nAos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 450ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador-Geral do Estado Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho, os Conselheiros, Elias Gazal Rocha, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, Alexandre Simões da Câmara e Silva, Elayne Maria Sampaio R. Malher, Fernando Barbalho Martins, Claudia Freze da Silva, Marcia Latgé Mannheimer, Leonardo Cunha e Silva Espíndola, Flavio de Araújo Willeman e Eliane Zoghbi. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. O Senhor Subprocurador-Geral iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E-14/27949/2010 - Confidencial. Tendo em vista a ausência justificada de uma das testemunhas arroladas foi o mesmo retirado de pauta. Em seguida passou-se ao exame nº E-14/21795/2011. Após a leitura do requerimento de licença especial e da manifestação do Procurador Assistente do Centro de Estudos Jurídicos, foi colocada em votação e, por unanimidade, foi deferido o custeio e licença especial para o curso de “Mestrado em direito - Científico (2º ciclo) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Direito Fiscal”, no período de 24 de outubro de 2011 a 31 de julho de 2012, ao Procurador do Estado Paulo Enrique Mainier de Oliveira. Em assuntos gerais o Conselheiro Relator colocou em pauta o processo nº E14/13523/2008. Após a leitura do relatório e voto foi, por unanimidade, indeferido o requerimento formulado. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Subprocurador-Geral do Estado.\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1215172"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1215812": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a BRASIL TELECOM S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem o pagamento das faturas nº 1109.000360956, 1108.000367335, 1107.000377669, no valor total de R$ 6.789,07 (seis mil setecentos e oitenta e nove reais e sete centavos) contraída com a AJUSTADA, referente à prestação dos serviços de telefonia móvel, sem cobertura contratual, referente as competências dos meses de julho, agosto e setembro de 2011, sem prévio empenho.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.789,07 (seis mil setecentos e oitenta e nove reais e sete centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2406/11. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a BRASIL TELECOM CELULAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem o pagamento das faturas nº 1107.000015709, 1108.000014759 e 1109.000013932, no valor total de R$ 5.003,25 (cinco mil três reais e vinte e cinco centavos) contraída com a AJUSTADA, referente à prestação dos serviços de telefonia móvel, sem cobertura contratual, referente as competências dos meses de julho, agosto e setembro de 2011, sem prévio empenho.\r\n\r\nVALOR : R$ 5.003,25 (cinco mil três reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2407/11. \r\n\r\nId: 1215812"
                        ],
                        "1215149": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 007/CC/SSCS/2011 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO, para atender as necessidades DeSSa Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Termo de Referencia deste Pregão Eletrônico (Anexo I), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/194.387/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículo de serviço, para atender as necessidades dessa Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme termo de referencia deste Pregão Eletrônico (anexo i)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Conforme termo de referência do Pregão Eletrônico (anexo i)\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 11.905,20 (onze mil novecentos e cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/11/2011, às 13h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/n.º, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 11:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4. \r\n\r\nId: 1215149"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1215224": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 019/2011. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa Som Bernardo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de aparelhagem de áudio e vídeo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.930,00 (dezoito mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.194/2011.\r\n\r\nId: 1215224. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215225": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 020/2011 \r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA L.C. ENCADERNAÇÃO HOSPITAL DO LIVRO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Encadernação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.213/2011.\r\n\r\nId: 1215225. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2010. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CONSÓRCIO INFOVIA II. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 011/2010. VALOR TOTAL: R$ 84.396,00 (OITENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/020.203/2010.\r\n\r\nId: 1215169. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215170": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERCEIRO TERMO ADITIVO. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA SEPAG COMÉRCIO LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 012/2008. VALOR TOTAL: R$ 265.155,12 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93. PROCESSOS NºS E-12/020.179/2008 e E-12/020.153/2011.\r\n\r\nId: 1215170. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215168": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO Nº 01/2010 AO CONTRATO Nº 012/2008.\r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2008.\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO Nº 01/2011 AO CONTRATO Nº 005/2009.\r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2009.\r\n\r\nId: 1215168. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215307": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 200/2007. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração de gestor. \r\n\r\nGESTOR: Jose Pinheiro Filho, matr. nº 24/007.746-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/290571/2007. \r\n\r\nId: 1215307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215153": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPROC. N° E-01/401.055/2010 e PROC. IO Nº 878/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com a interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.486,00 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2010 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.30.\r\n\r\nDATA: 01/10/2011.\r\n\r\nId: 1215153"
                            ],
                            "1214770": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202192/2011, assinado em 01.10.2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO PANAMERICANO S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/661986/2011.\r\n\r\nId: 1214770. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215135": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202194/2011, assinado em 01.10.2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO BMG S/A. OBJETO: Prestação de serviço de disponibilização do sistema de averbação de empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/661987/2011.\r\n\r\nId: 1215135. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1215666": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 008/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de materiais de informática quantificados e especificados no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.120/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/11/2011, às 10h e 15min (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/11/2011, às 11h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1215666"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1213268": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-18/450.354/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS, Músico Instrumentista, matrícula nº 294.117-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1213268"
                        ],
                        "1213375": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.427/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANGELA MARIA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula n° 935.645-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1213375"
                        ],
                        "1213357": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.300.811/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor EDER ANGELO SOARES, Professor Docente I, matrícula n° 0921715-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1213357"
                        ],
                        "1213321": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2.210.284/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ALEXSSANDRO FERRAZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula n° 926.426-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1213321"
                        ],
                        "1215107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no \r\n\r\nLIVRO: C-11/SUBPA, Fls. 173 a 178; TERMO nº 32. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente-INEA. \r\n\r\nOBJETO: Avenida Salvador Allende, nº 5.500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.080/2009.\r\n\r\nId: 1215107"
                        ],
                        "1215108": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls: 069 a 071; TERMO nº: 024. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450151/2011.\r\n\r\nId: 1215108"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1215216": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE DEZESSEIS HORAS E DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DCPS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e para formação de cadastro de reserva visando ao provimento de vagas de cargos efetivos de Professor Docente I com carga horária semanal de dezesseis horas e de Professor Docente I com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n1 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS. \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº do Processo \r\n\r\n2011\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n01\r\n\r\n01/503875\r\n\r\nGuaraci Freire da Silva\r\n\r\n02\r\n\r\n01/503905\r\n\r\nWellington da Silva Lemos\r\n\r\n03\r\n\r\n01/503965\r\n\r\nEdilson Lancelotti Jatobá\r\n\r\n04\r\n\r\n01/503975\r\n\r\nLorena Fonseca da Cunha\r\n\r\n05\r\n\r\n01/503983\r\n\r\nAdriana Souza de Oliveira\r\n\r\n06\r\n\r\n01/503993\r\n\r\nHeloisa Freire Ebrenzio\r\n\r\n07\r\n\r\n01/504018\r\n\r\nVanessa Elias Ecard Roque\r\n\r\n08\r\n\r\n01/504034\r\n\r\nAndré Luiz Campos Salles\r\n\r\n09\r\n\r\n01/504036\r\n\r\nFlávia Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n01/504048\r\n\r\nMônica Regina da Silva Motta\r\n\r\n11\r\n\r\n01/504087\r\n\r\nRejane das Neves de Souza\r\n\r\n12\r\n\r\n01/504127\r\n\r\nBruno Rodrigo de Freitas Borges\r\n\r\n13\r\n\r\n01/504170\r\n\r\nCarlos Alberto da Conceição Feliciano\r\n\r\n14\r\n\r\n01/504199\r\n\r\nEmiliana de Jesus Rocha\r\n\r\n15\r\n\r\n01/504200\r\n\r\nAlberto Robson Gonçalves\r\n\r\n16\r\n\r\n01/504206\r\n\r\nSidney dos Anjos Alves\r\n\r\n17\r\n\r\n01/504209\r\n\r\nCristina da Silva Dias\r\n\r\n18\r\n\r\n01/504210\r\n\r\nCristina da Silva Dias\r\n\r\n19\r\n\r\n01/504218\r\n\r\nMarjore Janis Alves Gomes da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n01/504227\r\n\r\nAyres Porto da Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n01/504234\r\n\r\nMauricio Bueno da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n01/504247\r\n\r\nAndréa Costa Alves da Rocha\r\n\r\n23\r\n\r\n01/504267\r\n\r\nBruno Leonardo da Silva\r\n\r\n24\r\n\r\n01/504269\r\n\r\nJaber Câmara da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n01/504281\r\n\r\nJoelma Conceição Severo Xavier\r\n\r\n26\r\n\r\n01/504284\r\n\r\nAna Paula Marins da Silva\r\n\r\n27\r\n\r\n01/504286\r\n\r\nFabrício Garcia da Silva Alves\r\n\r\n28\r\n\r\n01/504292\r\n\r\nVanessa Henriques Borges\r\n\r\n29\r\n\r\n01/504299\r\n\r\nGéssica de Araújo Rocha \r\n\r\n30\r\n\r\n01/504300\r\n\r\nDanielle Ferreira Lima\r\n\r\n31\r\n\r\n01/504302\r\n\r\nSineide Paula da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n01/504304\r\n\r\nNeemias Martins Barboza\r\n\r\n33\r\n\r\n01/504316\r\n\r\nJosiane Maria Cândida\r\n\r\n34\r\n\r\n01/504317\r\n\r\nRachel Alves\r\n\r\n35\r\n\r\n01/504318\r\n\r\nViviane Martins Amaral\r\n\r\n36\r\n\r\n01/504322\r\n\r\nJorge Damião Dias de Souza\r\n\r\n37\r\n\r\n01/504324\r\n\r\nSenhorinha Fernandes de Andrade Neta\r\n\r\n38\r\n\r\n01/504332\r\n\r\nMárcia Cristina Rocha Franco\r\n\r\n39\r\n\r\n01/504333\r\n\r\nClaudio Adão Santos Vitório\r\n\r\n40\r\n\r\n01/504334\r\n\r\nRenata Fagundes Barros\r\n\r\n41\r\n\r\n01/504339\r\n\r\nMariana Sandins Lanza\r\n\r\n42\r\n\r\n01/504340\r\n\r\nJosé Bruno Lima dos Santos\r\n\r\n43\r\n\r\n01/504347\r\n\r\nRoberta Dutra Ferreira Baptista\r\n\r\n44\r\n\r\n01/504385\r\n\r\nRenato Batista da Conceição\r\n\r\n45\r\n\r\n01/504398\r\n\r\nHelen Cristian Santos Gonçalo\r\n\r\n46\r\n\r\n01/504404\r\n\r\nGuilherme da Silva Sabino\r\n\r\n47\r\n\r\n01/504409\r\n\r\nHugo da Silva Melo\r\n\r\n48\r\n\r\n01/504410\r\n\r\nVerônica da Silva\r\n\r\n49\r\n\r\n01/504412\r\n\r\nRita de Cássia Ferreira Campos\r\n\r\n50\r\n\r\n01/504420\r\n\r\nVerônica de Fátima da Silva\r\n\r\n51\r\n\r\n01/504421\r\n\r\nCristina da Silva Dias\r\n\r\n52\r\n\r\n01/504422\r\n\r\nRomildo Ribeiro Ferreira\r\n\r\n53\r\n\r\n01/504427\r\n\r\nLuciana da Silva Santos\r\n\r\n54\r\n\r\n01/504428\r\n\r\nCarmen Maria Baptista Correa\r\n\r\n55\r\n\r\n01/504433\r\n\r\nCarlos Thiago Cruz da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\n01/504439\r\n\r\nRosemeri Ferreira Faria Caminada\r\n\r\n57\r\n\r\n01/504446\r\n\r\nNatália Barci de Souza\r\n\r\n58\r\n\r\n01/504447\r\n\r\nMárcia Barci da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\n01/504448\r\n\r\nFlancieni Aline Rocha Ferreira\r\n\r\n60\r\n\r\n01/540449\r\n\r\nMônica dos Santos Soares\r\n\r\n61\r\n\r\n01/504453\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Almeida\r\n\r\n62\r\n\r\n01/504456\r\n\r\nElizabeth Baptista Ribeiro Silva\r\n\r\n63\r\n\r\n01/504461\r\n\r\nViviane Alexandra da Silva Santos\r\n\r\n64\r\n\r\n01/504463\r\n\r\nRenato dos Santos Maciel\r\n\r\n65\r\n\r\n01/504468\r\n\r\nJorge Roberto Rocha Peixoto\r\n\r\n66\r\n\r\n01/504477\r\n\r\nMarilene Meirelles Magalhães\r\n\r\n67\r\n\r\n01/504479\r\n\r\nRossana Coelho Peçanha\r\n\r\n68\r\n\r\n01/504484\r\n\r\nPriscilla Rodrigues Lopes\r\n\r\n69\r\n\r\n01/504487\r\n\r\nWellington Salviano do Nascimento\r\n\r\n70\r\n\r\n01/504516\r\n\r\nTelma Maria Machado Gomes\r\n\r\n71\r\n\r\n01/504517\r\n\r\nJosé Rogério Vieira\r\n\r\n72\r\n\r\n01/504518\r\n\r\nLuciene Maria Sardinha\r\n\r\n73\r\n\r\n01/504567\r\n\r\nRosângela Alves de Oliveira\r\n\r\n2 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS. \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº do Processo \r\n\r\n2011\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n01\r\n\r\n01/503871\r\n\r\nAllan Gevegiy Justino dos Santos\r\n\r\n02\r\n\r\n01/503876\r\n\r\nThiago Gonçalves da Silva\r\n\r\n03\r\n\r\n01/503887\r\n\r\nMali da Silva Andrade\r\n\r\n04\r\n\r\n01/503918\r\n\r\nJoab Silva de Morais\r\n\r\n05\r\n\r\n01/503943\r\n\r\nDaiana Alves dos Santos\r\n\r\n06\r\n\r\n01/504032\r\n\r\nLídia Sá Freire de oliveira\r\n\r\n07\r\n\r\n01/504172\r\n\r\nIsabel Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n08\r\n\r\n01/504235\r\n\r\nÍgaro Guimarães Gouveia\r\n\r\n09\r\n\r\n01/504246\r\n\r\nGessimar Lucas Salvador\r\n\r\n10\r\n\r\n01/504250\r\n\r\nJosé Marçal de Oliveira Ramos\r\n\r\n11\r\n\r\n01/504264\r\n\r\nZilda Fernandes Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\n01/504293\r\n\r\nRicardo de Almeida Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\n01/504296\r\n\r\nMaria Claudia Figueiredo da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\n01/504309\r\n\r\nDamiana Diniz Fontes Menezes Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\n01/504315\r\n\r\nFlávia Cunha Carvalho\r\n\r\n16\r\n\r\n01/504335\r\n\r\nMariângela de Azevedo\r\n\r\n17\r\n\r\n01/540336\r\n\r\nRoselane Santos Carvalho\r\n\r\n18\r\n\r\n01/504337\r\n\r\nFelipe Barbosa do Nascimento\r\n\r\n19\r\n\r\n01/504342\r\n\r\nViviane Correa de Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\n01/504346\r\n\r\nAdriana Mendes Campos de Almeida\r\n\r\n21\r\n\r\n01/504380\r\n\r\nAna Maria Pereira\r\n\r\n22\r\n\r\n01/504386\r\n\r\nGraciele da Silva Gomes\r\n\r\n23\r\n\r\n01/504387\r\n\r\nEmilayne de Oliveira Barcellos\r\n\r\n24\r\n\r\n01/504405\r\n\r\nLana Izabel de Sá Martins\r\n\r\n25\r\n\r\n01/504406\r\n\r\nHedilaine Alves Ribeiro\r\n\r\n26\r\n\r\n01/504408\r\n\r\nRosemary Santos Cezário\r\n\r\n27\r\n\r\n01/504426\r\n\r\nDeise Bento de Oliveira\r\n\r\n28\r\n\r\n01/504430\r\n\r\nNilce Rodrigues dos Santos Alves\r\n\r\n29\r\n\r\n01/504432\r\n\r\nMaria Cleonice Florencio das Neves\r\n\r\n30\r\n\r\n01/504435\r\n\r\nJorge Expedito de Souza Oliveira\r\n\r\n31\r\n\r\n01/504436\r\n\r\nRicardo Nunes da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n01/504438\r\n\r\nPatrícia Cristina da Silva Marmello\r\n\r\n33\r\n\r\n01/504440\r\n\r\nSimone de Souza Santos\r\n\r\n34\r\n\r\n01/504442\r\n\r\nNathália dos Santos Lindolfo\r\n\r\n35\r\n\r\n01/504465\r\n\r\nSimone de Oliveira Nunes\r\n\r\n36\r\n\r\n01/504467\r\n\r\nOsinete da Conceição de França Bispo\r\n\r\n37\r\n\r\n01/504470\r\n\r\nSebastião Estadeu Ribeiro da Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n01/504474\r\n\r\nShirley Barbosa da Silva Alves\r\n\r\n39\r\n\r\n01/504515\r\n\r\nAdriane Ouverney de Carvalho\r\n\r\n40\r\n\r\n01/504565\r\n\r\nCátia Regina da Silva dos Santos\r\n\r\n41\r\n\r\n01/504566\r\n\r\nDébora de Oliveira Almeida\r\n\r\n3 - CANDIDATO COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nNº\r\n\r\nNº do Processo \r\n\r\n2011\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n01\r\n\r\n01/504530\r\n\r\nLuis Antonio Bottino Santos\r\n\r\nId: 1215216. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215217": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DCPS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público com vistas ao provimento do cargo efetivo da carreira de Especialista em Finanças Públicas, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nCANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS. \r\n\r\nNº do Processo \r\n\r\n2011\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n01/503819\r\n\r\nSonia Rosa Soares\r\n\r\n01/503911\r\n\r\nAlexandre Montanary Pinto\r\n\r\n01/503914\r\n\r\nWilson Junior Rosa dos Santos\r\n\r\n01/503929\r\n\r\nJorge Antonio Tavares Peixoto\r\n\r\n01/503966\r\n\r\nEdilson Lancelotti Jatobá\r\n\r\n01/503989\r\n\r\nGuilherme Vicente do Nascimento França\r\n\r\n01/504240\r\n\r\nAlzira de Araújo Mendes Nazaré\r\n\r\n01/504248\r\n\r\nAndrea Costa Alves da Rocha\r\n\r\n01/504270\r\n\r\nPaulo Fernando de Vasconcellos Silva\r\n\r\n01/504282\r\n\r\nViviane da Silva\r\n\r\n01/504297\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Cardoso\r\n\r\n01/504415\r\n\r\nMargareth dos Santos Costa\r\n\r\n01/504425\r\n\r\nCátia da Cruz Falcão\r\n\r\n01/504459\r\n\r\nMarcos Aurélio de Souza Vieira\r\n\r\n01/504437\r\n\r\nMonique Teixeira da Silva\r\n\r\n01/504443\r\n\r\nMiriam Oliveira Corrêa\r\n\r\n01/504451\r\n\r\nAloisio Pereira Machado Junior\r\n\r\n01/504454\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Almeida\r\n\r\n01/504519\r\n\r\nKaiser Liszt Neves de Brito\r\n\r\nCANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS. \r\n\r\nNº do Processo \r\n\r\n2011\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n01/503810\r\n\r\nRegina Gonçalves de Souza\r\n\r\n01/503903\r\n\r\nMárcia Amaral Barbosa\r\n\r\n01/504288\r\n\r\nRoberta Andreza de Araújo Baptista\r\n\r\n01/504290\r\n\r\nVanessa Henriques Borges\r\n\r\n01/504329\r\n\r\nAlexandre Reis\r\n\r\n01/504331\r\n\r\nAlexandro Pereira de Andrade\r\n\r\n01/504383\r\n\r\nUilson Roberto Noel\r\n\r\n01/504413\r\n\r\nAnanias Rodrigues Silva\r\n\r\nId: 1215217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215181": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 64/2011 PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de modernização administrativa sob demanda VALOR TOTAL: R$ 4.556.070,25 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil setenta reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/10/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93 - Processo n° E-01/319683/2011.\r\n\r\nId: 1215181. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1215270": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que o contribuinte, abaixo mencionado, é o responsável pelos débitos existentes referentes aos exercícios de 2005 a 2011.\r\n\r\nFica o contribuinte intimado a comparecer a IFE-09 IPVA para retirar a guia de pagamento de seu débito referente ao exercício de 2005 ou solicitá-la via sacipva@fazenda.rj.gov.br e comparecer ao Banco Itaú para retirar as guias de pagamento de seus débitos referentes aos exercícios de 2006 a 2011, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ: 44.071.785/0001-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.107/2010\r\n\r\nId: 1215270"
                        ],
                        "1215232": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos existentes referentes aos exercícios de 2003.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a comparecerem a IFE-09 IPVA para retirar as guias de pagamentos de seus débitos referentes ao exercício de 2003 ou solicitá-las via sacipva@fazenda.rj.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ZULEICA RAMPINI\r\n\r\nCPF: 079.557.887-37\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.107/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO AURELIO V PEREIRA\r\n\r\nCPF: 874.029.207-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.250/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANISIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 161.384.737-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.276/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VIDINHA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.595.909/0001-96\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/167.478/2008\r\n\r\nId: 1215232"
                        ],
                        "1215136": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos existentes referentes aos exercícios de 2003, 2004 ou 2005. \r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a comparecerem a IFE-09 IPVA para retirar as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2003, 2004 ou 2005 ou solicitá-las via sacipva@fazenda.rj.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VILSON FELIX DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.540/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CELIA MARIA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nCPF: 097.833.037-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/168.456/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BENJAMIN KATZ\r\n\r\nCPF: 744.331.727-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.922/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARILZA BERRIEL PEREIRA\r\n\r\nCPF: 681.039.487-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/189.148/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS ALEXANDRE ORMOND\r\n\r\nCPF: 036.449.437-96\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.038/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HELDER VICENTE FONTES CORREIA\r\n\r\nCPF: 108.224.537-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.035/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CRISTINA ANTUNES DE MELLO\r\n\r\nCPF: 549.500.157-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.023/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: OLDEMAR DA SILVA BRAGA\r\n\r\nCPF: 064.587.347-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.032/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLEBIO JOSE PEREIRA\r\n\r\nCPF: 002.656.047-02\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.043/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCO ANTONIO MARTINELLI SABINO\r\n\r\nCPF: 002.156.627-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/168.493/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MOTO MUNDI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.822.559/0001-16\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.090/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FRANCISCO FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nCPF: 356.684.827-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.384/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FABIO HONDA\r\n\r\nCPF: 074.010.147-18\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.310/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SILVIO VIANA DE SENA\r\n\r\nCPF: 013.730.447-13\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.314/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HUMBERTO RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\nCPF: 091.107.737-54\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.319/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 352.480.927-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.337/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO DE AQUINO DA COSTA\r\n\r\nCPF: 254.753.477-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.339/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: IND COM MADEIRAS MAT CONST FLUZÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.444/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: IND COM MAD MAT CONST FLUZAO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.448/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: M V VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.443.468/0001-86\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.876/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: IND COM MADEIRAS MAT CONST FLUZÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.461/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: IND COM MADEIRAS MAT CONST FLUZÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.461/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FLUCOPIA REVENDEDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.410.957/0001-79\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.471/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: IND COM MADEIRAS MAT CONST FLUZÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.460/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: IND COM MADEIRAS MAT CONST FLUZÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.476/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIO ARLINDO VIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 068.465.207-24\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.322/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA DE FATIMA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nCPF: 060.770.992-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.120/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOÃO LUIZ DE JESUS BARCELOS\r\n\r\nCPF: 036.267.147-80\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.074/2010\r\n\r\nId: 1215136"
                        ],
                        "1215134": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL - IRF 64.02 - Norte publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.498.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARANG VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.066.725/0001-97\r\n\r\nDATA DA VIGENCIA: 04/10/2011\r\n\r\nId: 1215134"
                        ],
                        "1215137": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - Barra da Tijuca faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa, abaixo qualificada, celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a cláusula sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 04/11- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.322.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.945.179/0001-39\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157.775/2011\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 05/11- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.331.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.945.179/0002-10\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157.775/2011\r\n\r\nId: 1215137"
                        ],
                        "1215084": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas.\r\n\r\nNúmero de Controle 295/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.334.010 - Processo nº E-04/218144/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.015871-1, de 13/03/2002\r\n\r\nValor reclamado: 208.253,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1215084"
                        ],
                        "1215083": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectivas repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 294/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nACIR JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.703.544 - Processo nº E-04/102318/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.000106-1, de 11/11/1997\r\n\r\nId: 1215083"
                        ],
                        "1215076": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte, abaixo, fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 291/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810- 200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nMASSAS ALIMENTÍCIAS VANIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.395.345 - Processo nº E-04/87177/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.731799-3, de 20/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 17.789,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1215076"
                        ],
                        "1215065": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Secretário de Estado de Fazenda, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 288/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.464.190 - Processo nº E-04/238113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251763-3, de 13/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.489,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.464.190 - Processo nº E-04/238114/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015887-5, de 13/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 606,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1215065"
                        ],
                        "1215078": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 292/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco 55 2º Andar Centro - Cep 20.060-080rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nCOMPA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.536.482- Processo nº E-04/108015/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350105-7, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.536.482- Processo nº E-04/108016/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350106-5, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 30.706,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.536.482- Processo nº E-04/108017/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350107-3, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.403.071,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA DE FARIAS - MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.019.623 - Processo nº E-04/255167/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313687-0, de 23/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 978,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nA DE FARIAS - MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.019.623 - Processo nº E-04/255168/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022818-1, de 23/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 98,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nC A FURTADO VESTUARIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.610.030 - Processo nº E-04/208135/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352396-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARRANO METALICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.564.365 - Processo nº E-04/208128/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352383-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOIS VIANA MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.816 - Processo nº E-04/208130/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352391-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nELSA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.621.121 - Processo nº E-04/208141/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352402-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nGSI DE MACAE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.570 - Processo nº E-04/208122/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352376-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M PEREIRA FILHO BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.455 - Processo nº E-04/208119/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352373-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nK L M VALADAO FUNERARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.667.113 - Processo nº E-04/208143/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352404-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENIBE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.676.023 - Processo nº E-04/208138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352399-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA VERBAL BOOKS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.775 - Processo nº E-04/208142/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352403-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C WITT DE OLIVEIRA ALIMENTACAO E COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.947 - Processo nº E-04/208139/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352400-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R MARINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.521.429 - Processo nº E-04/208120/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352374-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T B SOUZA PANIFICACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.591.427 - Processo nº E-04/208116/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352389-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOYSES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.060 - Processo nº E-04/208124/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352378-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA MACAENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.341 - Processo nº E-04/208134/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352395-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARSIM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.084 - Processo nº E-04/208147/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352408-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETRO'S DE MACAE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.609.415 - Processo nº E-04/208136/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352397-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTO E CONCEICAO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.698.124 - Processo nº E-04/208140/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352401-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nR DE A SILVA DEPOSITO DE BEBIDAS E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.591.940 - Processo nº E-04/208131/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352392-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nR F LENZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.568.794 - Processo nº E-04/208113/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352386-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREID MOREIRA ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.658 - Processo nº E-04/208144/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352405-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITA & ANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.503.862 - Processo nº E-04/208041/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352370-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA E CONCEICAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.122 - Processo nº E-04/208145/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352406-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTORNOMAC USINAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.609.296 - Processo nº E-04/208137/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352398-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nV P DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.390 - Processo nº E-04/208117/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352385-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 - Sobreloja - Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nJ CAMPOS TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.880.775 - Processo nº E-04/257804/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027151-2, de 14/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 516,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nLISBETH MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.561.315 - Processo nº E-04/213723/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315155-6, de 24/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULTI FACES DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.757.201 - Processo nº E-04/47245/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325067-1, de 03/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRASIL 3000 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.307.307 - Processo nº E-04/213804/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315800-7, de 10/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBEM CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.030.754 - Processo nº E-04/214439/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328682-4, de 08/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nE D FERREIRA TRANSPORTE\r\n\r\nInscrição Estadual 79.170.054- Processo nº E-04/43028/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316529-1, de 16/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 408,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJA CABRAL DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.363.354- Processo nº E-04/221467/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306595-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nP P OLIVEIRA COMERCIO DE METAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.879- Processo nº E-04/43162/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024585-4, de 16/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 416,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREI DAS FRUTAS DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.856.266- Processo nº E-04/221898/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308627-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.857.838- Processo nº E-04/221737/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308977-2, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nROGERIO DA SILVA CAMARA CICLE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.844.492- Processo nº E-04/242039/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323661-3, de 18/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRENTE DO CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.684.267- Processo nº E-04/118299/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300205-6, de 18/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORRENTE DO CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.684.267- Processo nº E-04/118302/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316879-0, de 18/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 566,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORRENTE DO CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.684.267- Processo nº E-04/118300/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316880-8, de 18/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORRENTE DO CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.684.267- Processo nº E-04/118301/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316881-6, de 18/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.336,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUSTICWALL COMERCIO DE GESSO ACARTONADO E ACUSTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.986.154- Processo nº E-04/123683/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317206-5, de 23/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nAKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.146.613- Processo nº E-04/123581/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317166-1, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.525- Processo nº E-04/123988/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318275-9, de 29/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 737,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAGMARC CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.069.216- Processo nº E-04/124361/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317175-2, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE BRAZOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.496.249- Processo nº E-04/123870/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316917-8, de 22/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.332.388- Processo nº E-04/123328/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313786-0, de 24/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\n3 R2 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.964.684- Processo nº E-04/123465/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316289-2, de 15/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.003,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIRMAOS SALOMAO SAUNAS E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.745.405- Processo nº E-04/132988/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313968-4, de 09/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS SALOMAO SAUNAS E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.745.405- Processo nº E-04/132990/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313970-0, de 09/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS SALOMAO SAUNAS E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.745.405- Processo nº E-04/132989/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313969-2, de 09/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDKARE-RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.384.049- Processo nº E-04/132907/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311947-0, de 20/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDKARE-RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.384.049- Processo nº E-04/132361/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311950-4, de 20/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1215078"
                        ],
                        "1215061": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 287/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nELBER CORREA DA SILVA\r\n\r\nCPF 94.157.987-50 - Processo nº E-04/257783/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326602-4, de 28/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO ITABAPOANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.818.766 - Processo nº E-04/197810/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285018-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA DE ALMEIDA COMERCIO DE COSMETICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.807.225 - Processo nº E-04/207906/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352090-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA KRONENBERG HOTEL E POUSADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.874.224 - Processo nº E-04/207919/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352103-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nABR FOTO IMAGEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.513.183 - Processo nº E-04/207955/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351524-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nABREU E ABREU RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.304 - Processo nº E-04/207915/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352099-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGRICIEMA QUISSAMA IRRIGACAO MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.534 - Processo nº E-04/207908/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352092-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 17.502,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVES E ROSA MACEDO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.952 - Processo nº E-04/207875/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352059-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMPO DE MACAE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.424.253 - Processo nº E-04/207966/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351593-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nAU VIVO COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.866.434 - Processo nº E-04/207920/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352104-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nB C T MENDONCA ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.926.291 - Processo nº E-04/207935/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352120-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANANAS GRILL CHURRASCARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.545 - Processo nº E-04/207911/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352095-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARRA DE SAO JOAO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.835.105 - Processo nº E-04/207912/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352096-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELO E MOREIRA COMERCIO TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.721.649 - Processo nº E-04/207867/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352051-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBENTO CARDIM ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.455.892 - Processo nº E-04/207983/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351600-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASILTECH DE MACAE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.696.458 - Processo nº E-04/207861/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343665-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A DE SOUZA CALCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.820 - Processo nº E-04/207854/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321999-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nC M OLIVEIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.106 - Processo nº E-04/207899/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352083-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMILA HENRIQUE MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.189 - Processo nº E-04/207976/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351590-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEREAIS LM 3000 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.299.360 - Processo nº E-04/207956/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351525-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 327,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESAR CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.796.479 - Processo nº E-04/207878/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352062-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESARIO MARINE AMAZON SERVICE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.974 - Processo nº E-04/207987/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351604-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUCAO ORGANICA DA AGRO VILA JAIME VEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.142 - Processo nº E-04/207913/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352097-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPEVARO COOP DOS PERMISSIONARIOS VEND AMB DE R DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.796.940 - Processo nº E-04/207900/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352084-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nD P S SOBREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.399.364 - Processo nº E-04/207973/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351574-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIELA BLUMENTHAL E SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.479.848 - Processo nº E-04/207985/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351602-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nDJAVAN DO VALE SILVA COMERCIO DE ALIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.725.156 - Processo nº E-04/207868/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352052-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nE DE MORAES BRUM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.830 - Processo nº E-04/207940/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352125-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F DE ABREU RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.492.771 - Processo nº E-04/207990/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351608-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S MARQUES EVENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.081.325 - Processo nº E-04/207947/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352132-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA RODRIGUES EQUIPAMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.070 - Processo nº E-04/207857/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337278-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nF M ESPIRITO SANTO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.155 - Processo nº E-04/207982/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351599-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nF N GOMES DA SILVA COMERCIO DE PAPELARIA ARMARINHO E RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.966 - Processo nº E-04/207866/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352050-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFISIO E MASS MASSAGENS E PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.785.566 - Processo nº E-04/207892/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352076-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO NUNES PAPICHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.696 - Processo nº E-04/207893/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352077-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABRIEL SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.161 - Processo nº E-04/207865/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352049-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nI P MENDONCA SERVICOS MECANICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.409.270 - Processo nº E-04/207969/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351569-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nILE AXE AGANJU COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.938.699 - Processo nº E-04/207951/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352119-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAGEM & FANTASIA SISTEMAS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.463.151 - Processo nº E-04/207977/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351591-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERSEA DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.061 - Processo nº E-04/207925/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352109-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ D'ARC DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.984 - Processo nº E-04/207882/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352066-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ F MANUTENCAO E PERIFERICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.160 - Processo nº E-04/207962/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351543-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P V LIMA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.496.696 - Processo nº E-04/207989/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351606-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R MONTEIRO CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.416.200 - Processo nº E-04/207963/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351544-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO ROBERTO GASPAR ROCHA IMPRESSOES EM GERAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.059.993 - Processo nº E-04/207952/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351504-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOELSON J DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.430.377 - Processo nº E-04/207978/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351595-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nK & T SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.272 - Processo nº E-04/207965/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351592-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nK ENTRE NOS MACAENSE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.500.197 - Processo nº E-04/207960/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351541-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nK M G BARROS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.800.000 - Processo nº E-04/207901/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352085-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nL B S DE CARVALHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.684 - Processo nº E-04/207931/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352115-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nL FERNANDES VALE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.000 - Processo nº E-04/207890/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352074-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nL TERRA BASTOS E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.981.268 - Processo nº E-04/207944/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352129-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICINIOS NOVA ALIANCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.388 - Processo nº E-04/207905/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352089-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDIANE NOBREGA IZIDORO COMERCIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.785.353 - Processo nº E-04/207891/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352075-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMARES COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.697.900 - Processo nº E-04/207860/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343664-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A PEQUENO COMERCIO DE COSMETICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.836.772 - Processo nº E-04/207897/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352081-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A SANTOS VIDROS E ACESSORIOS PARA AUTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.753.621 - Processo nº E-04/207874/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352058-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM CIRINO DE OLIVEIRA ARTIGOS DE PISCINAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.750.053 - Processo nº E-04/207881/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352065-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nM J DA SILVA COMERCIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.012 - Processo nº E-04/207974/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351577-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM J S FERNANDES MERCEARIA E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.701.796 - Processo nº E-04/207862/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343666-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P N SANTOS PERFUMARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.737 - Processo nº E-04/207975/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351578-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P VALERIO LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.303 - Processo nº E-04/207864/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343668-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S MORENO MONTEIRO ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.429 - Processo nº E-04/207888/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352072-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nM VITORIO CASTRO ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.177 - Processo nº E-04/207928/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352112-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACAE TEMPER VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.922.032 - Processo nº E-04/207914/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352098-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACBRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.348 - Processo nº E-04/207921/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352105-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIREIRA ASCENCIANO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.347.585 - Processo nº E-04/207959/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351540-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILUCIA G DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.961.402 - Processo nº E-04/207943/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352128-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIZETE BRUSAROSCO MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.673 - Processo nº E-04/207918/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352102-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA FLOR DO LITORAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.785.418 - Processo nº E-04/207884/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352068-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISUS BUFFET E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.907 - Processo nº E-04/207971/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351572-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORENO E PEDRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.250 - Processo nº E-04/207953/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351505-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nN A PAULA JUNIOR BAR RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.766.634 - Processo nº E-04/207872/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352056-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nN G PESSANHA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.243 - Processo nº E-04/207980/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351597-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIRTROS DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.874.453 - Processo nº E-04/207922/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352106-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOELIA E AMARILDO LAJES TRELICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.378.910 - Processo nº E-04/207957/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351528-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nO FORT DAS VANS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.506.900 - Processo nº E-04/207992/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352371-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLA GAS DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.488.928 - Processo nº E-04/207988/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351605-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nOSVALDO J ALVES COMERCIO E FABRICACAO DE ARTESANATOS EM PEDRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.853.707 - Processo nº E-04/207916/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352100-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nP TAYT SOHN AUTO PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.748.903 - Processo nº E-04/207879/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352063-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELARIA MACAE WONG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.236 - Processo nº E-04/207855/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329139-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO 1163 BAR E LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.992.413 - Processo nº E-04/207948/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352133-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTO E BRITO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.592 - Processo nº E-04/207876/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352060-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUI-PAO COOPERATIVA DOS PANIFICADORES DE QUISSAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.458.077 - Processo nº E-04/207964/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351545-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C SANTOS DROGARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.368.175 - Processo nº E-04/207967/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351546-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nR L T MANHAES CONVERTEDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.278 - Processo nº E-04/207981/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351598-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S ROSA POUSADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.070 - Processo nº E-04/207991/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352369-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nR TAVARES AFFONSO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.797 - Processo nº E-04/207877/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352061-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRCA MACIEL MARCIANO DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.789.693 - Processo nº E-04/207885/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352069-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITA M S AMARAL LIVROS JORNAIS REVISTAS PAPELARIA E PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.179 - Processo nº E-04/207979/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351596-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIVIERA 50 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.786.635 - Processo nº E-04/207895/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352079-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nS MULLER EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.251 - Processo nº E-04/207972/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351573-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO RIBEIRO DA CRUZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.750 - Processo nº E-04/207902/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352086-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEVERINA DA CUNHA GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.785.574 - Processo nº E-04/207886/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352070-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIP SUPPLY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.753.672 - Processo nº E-04/207869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352053-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDNEY LOPES COMERCIAL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.703.772 - Processo nº E-04/207863/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343667-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETERIA ESTEVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.506.918 - Processo nº E-04/207984/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351601-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTOCK MACAENSE DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.644.334 - Processo nº E-04/207968/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351548-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIAGO S ALVES COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.923 - Processo nº E-04/207896/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352080-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTINOCO & CARREIRO COM E DIST DE ROUPAS E ART EVANGELICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.991.131 - Processo nº E-04/207949/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352134-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNISISTER INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.380 - Processo nº E-04/207856/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337276-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nV ABREU DE MORAES CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.410 - Processo nº E-04/207883/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352067-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nV DOS SANTOS ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.039 - Processo nº E-04/207958/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351539-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nV L C OLIVEIRA SERVICOS DE ALIMENTACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.892.877 - Processo nº E-04/207924/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352108-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDENIR ALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.734 - Processo nº E-04/207961/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351542-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.761.578 - Processo nº E-04/207880/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352064-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nVELOSO E SA CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.688.153 - Processo nº E-04/207859/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341684-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERCOZA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.343.563 - Processo nº E-04/207954/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351523-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERMAN 323 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.768.963 - Processo nº E-04/207889/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352073-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILLAGE GAS CONVERSAO E MANUTENCAO DE GNV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.997.342 - Processo nº E-04/207942/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352127-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nVJM CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.517.766 - Processo nº E-04/207970/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351571-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nW C SILVA VIDRACARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.913.238 - Processo nº E-04/207932/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352116-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nWHITE ROUPA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.500.952 - Processo nº E-04/207986/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351603-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DE IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.094.432 - Processo nº E-04/221162/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293746-8, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nBRAMBILA & BASTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.511.761 - Processo nº E-04/42759/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315984-9, de 10/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 228,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARLOS CANTARINO DE MATTOS M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.782.661 - Processo nº E-04/232408/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318475-5, de 10/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nA M F COUTO CARNEIRO LANCHONETE E SORVETERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.588.601 - Processo nº E-04/246033/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346498-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE PARANAUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.493.236 - Processo nº E-04/246023/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346488-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANLUCI LAJES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.059.564 - Processo nº E-04/246058/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347293-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREAL POCO FUNDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.494.461 - Processo nº E-04/246028/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346493-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nART 3 RIOS LETREIROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.587.605 - Processo nº E-04/246079/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347814-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR OVER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.155.636 - Processo nº E-04/246072/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347807-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A MARASCO NOGUEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.154.613 - Processo nº E-04/246069/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347804-1, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nC B LOPES COMERCIO DE MOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.494.739 - Processo nº E-04/246030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346495-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S CARDOSO MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRODUTOS AGRICOLAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.155.237 - Processo nº E-04/246070/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347805-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS BRAZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.010.220 - Processo nº E-04/246055/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347290-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS H R DE MOURA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 85.155.369 - Processo nº E-04/246071/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347806-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELSO C DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.642.762 - Processo nº E-04/246041/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346946-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIMBITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.699.950 - Processo nº E-04/246076/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347811-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO IDEAL TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.356.860 - Processo nº E-04/246078/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347813-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA LUANGEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.698.997 - Processo nº E-04/246050/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346955-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDMILSON SENRA PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.010.174 - Processo nº E-04/246054/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347289-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANA DA SILVA MOREIRA SIMMER\r\n\r\nInscrição Estadual 84.607.142 - Processo nº E-04/246038/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346943-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVEDU MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.493.511 - Processo nº E-04/246025/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346490-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nF MELO FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.071.629 - Processo nº E-04/246062/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347297-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEBIAL DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.644.137 - Processo nº E-04/246044/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346949-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERLAN SAPUCAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.010.328 - Processo nº E-04/246057/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347292-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DA SILVA CALDAS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.604.917 - Processo nº E-04/246035/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346940-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCO SOL DE VILA ISABEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.422.746 - Processo nº E-04/246019/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346484-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nG F ABREU FILHO AVIARIO E PEIXARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.699.837 - Processo nº E-04/246051/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346956-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nH W G MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.699.969 - Processo nº E-04/246052/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346957-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nINCARTEBEL IND E COM DE ARTEFATOS BEMPOSTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.641.901 - Processo nº E-04/246039/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346944-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS BEMPOSTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.586.129 - Processo nº E-04/246031/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346496-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nITATEC TELECOMUNICACOES TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.059.874 - Processo nº E-04/246060/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347295-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A CANEDO GRACIANI LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual 84.643.416 - Processo nº E-04/246042/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346947-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P RIBEIRO COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.152.823 - Processo nº E-04/246066/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347801-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E SORVETERIA SABOR DA AMIZADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.154.109 - Processo nº E-04/246068/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347803-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE TOKOTINGO 220 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.069.829 - Processo nº E-04/246061/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347296-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C P BONATTI COMERCIO DE FRANGO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.332.082 - Processo nº E-04/246075/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347810-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G DE OLIVEIRA AUTO PECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.698.881 - Processo nº E-04/246049/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346954-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELINOS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.153.404 - Processo nº E-04/246077/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347812-4, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCENARIA RIATLA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.493.430 - Processo nº E-04/246024/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346489-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA R Q ABDOU STUDIO PHOTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.152.696 - Processo nº E-04/246065/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347800-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO JOLONES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.494.216 - Processo nº E-04/246027/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346492-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SOLAR DO PARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.153.056 - Processo nº E-04/246067/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347802-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA VANTINE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.587.656 - Processo nº E-04/246032/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346497-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORLEIQUE BATERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.492.965 - Processo nº E-04/246021/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346486-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNICEMED INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.072.161 - Processo nº E-04/246064/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347799-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nO S DOMINGOS MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.698.814 - Processo nº E-04/246047/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346952-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARTINS DE TRES RIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.642.118 - Processo nº E-04/246040/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346945-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.603.716 - Processo nº E-04/246034/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346939-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BARBOSA DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.423.106 - Processo nº E-04/246020/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346485-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAJOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.165.550 - Processo nº E-04/246073/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347808-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA GABANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.493.155 - Processo nº E-04/246022/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346487-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA ARCO-IRES DE ANTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.010.131 - Processo nº E-04/246053/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346958-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA CATOLICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.644.129 - Processo nº E-04/246043/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346948-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES REPRESENTACAO COMERCIAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.071.726 - Processo nº E-04/246063/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347298-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANETA RURAL AGOPECUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.165.976 - Processo nº E-04/246074/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347809-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURA NATURA DEFUMADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.605.794 - Processo nº E-04/246036/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346941-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B S H MAQUINAS E ZOOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.698.792 - Processo nº E-04/246046/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346951-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIVANE BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.494.089 - Processo nº E-04/246026/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346491-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C CARIN COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.698.822 - Processo nº E-04/246048/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346953-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M S GOMES BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.606.723 - Processo nº E-04/246037/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346942-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nS S DA SILVA ACESSORIOS PARA VEICULOS-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.494.712 - Processo nº E-04/246029/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346494-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVAREIS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.698.288 - Processo nº E-04/246045/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346950-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRA RIOS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.059.378 - Processo nº E-04/246059/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347294-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVOLTALAR MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.010.271 - Processo nº E-04/246056/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347291-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE FLOR DE OLARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.782.792 - Processo nº E-04/123320/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312534-5, de 22/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nJMG DE BONSUCESSO COMERCIO DE PECAS PARA GNV E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.022.523 - Processo nº E-04/123450/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316222-3, de 15/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO UTIL LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.612 - Processo nº E-04/123869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316918-6, de 22/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMAGIX FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.400 - Processo nº E-04/136522/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322779-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMAGIX FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.400 - Processo nº E-04/136521/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322780-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.971,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMAGIX FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.400 - Processo nº E-04/136520/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322781-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.419,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMAGIX FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.400 - Processo nº E-04/136519/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322782-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 245.253,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDECOLORES BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.582.197 - Processo nº E-04/149585/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314230-8, de 07/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nJOSE ADRIANO GARCIA\r\n\r\nCPF 121.590.538-64 - Processo nº E-04/251203/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276660-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1215061"
                        ],
                        "1215079": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 293/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nZUEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.666.858 - Processo nº E-04/582710/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.595128-0, de 03/04/1996\r\n\r\nValor reclamado: 6.492,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1215079"
                        ],
                        "1215067": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 289/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOJA DAS VELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.958.483 - Processo nº E-04/167567/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.671822-5, de 06/04/1993\r\n\r\nValor reclamado: 4.798,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1215067"
                        ],
                        "1215073": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pela Primeira Câmara - CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 290/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOBRA DE ASSISTÊNCIA A TERCEIRA IDADE MARIE CURIE\r\n\r\nCNPJ 02.190.303/0001-40 - Processo nº E-04/56209/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203060-3, de 21/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATSAN AUDIO VÍDEO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.282.127 - Processo nº E-04/152062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240683-7, de 14/01/2010\r\n\r\nId: 1215073"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1215154": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato INVESTE RIO N° 011/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e Relax 2000 Móveis e Comércio LTDA-EPP. OBJETO: Acréscimo ao objeto do Contrato Investe Rio n° 011/2011, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea b da Lei n° 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 342,30 (trezentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) mensais. PRAZO: o mesmo do contrato original. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.547/2011.\r\n\r\nId: 1215154. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215208": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 004/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Sistema de Controle de Acesso e Frequência.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.179/2011.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/11/2011, às 14h:15min\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 08/11/2011, às 15h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital está disponível no site www.drm.rj.gov.br , e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10 às 12h e das 14 às 18h, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1215208. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215231": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e IBEG Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimos ao Contrato nº 014/2010, conforme especificados nos Anexos I ao XI.\r\n\r\nVALOR: O valor de R$ 4.953.404,18 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e três mil quatrocentos e quatro reais e dezoito centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/10/2011 a 18/10/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.657/2008.\r\n\r\nId: 1215231. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1214536": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NORTON NEY LOUREIRO BRAME (nº 80), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/318320-8, deferido por Decisão Singular de 26.08.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4098, em 30/08/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1214536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1214537": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO JOSE GARCIA (nº 56), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.623/2009, julgado por Decisão Plenária de 10/08/11, publicada no D.O.E. em 12/08/2011, fls.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1214537. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1214538": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (nº 104), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.716/2010, julgado por Decisão Plenária de 24/08/2011, publicada no D.O.E. de 26/08/2011, fls. 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1214538. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1214539": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FABIANA NASSARO BERLIM (nº 117), por motivo demissão, conforme consta do processo nº E-11/50.691/2010, julgado por Decisão Plenária de 10/08/2011, publicada no D.O.E. de 12/08/2011, fls. 16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1214539. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1214540": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública GISELE FRANÇA TEIXEIRA NOBILI (nº 90), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/363618-0, deferido por Decisão Singular de 30/09/11, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4163, em 03/10/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1214540. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215230": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 013/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de licenças perpétuas de uso de softwares de backup\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 26/10/2011, às 08:00 horas\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 10/11/2011, às 11:00 horas\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 10/11/2011, às 11h15min\r\n\r\nData do Pregão: 10/11/2011, às 11h15min\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.513/2011.\r\n\r\nId: 1215230. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1215109": [
                            "I - Ato",
                            "A Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 310, de 26.05.2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de execução de obras emergenciais e recomposição de ruas e estradas, no Município de Rio Bonito, objeto do Contrato nº 040/2010, firmado com a empresa KJ Construção Comércio e Indústria, processo nº E-17/002.171/2009, de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de agosto de 2011\r\n\r\nJoel Silva Myhrra - matrícula - 944.145-2 - SEOBRAS\r\n\r\nLiesel Rosas - membro - matrícula - 353.191-0 - SEOBRAS\r\n\r\nAntonia Monica Veras Batista - matrícula - 354.084-6 - EMOP\r\n\r\nId: 1215109"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1215196": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 004/2011-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “PROJETO BÁSICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, DIVIDIDO EM 03 (TRÊS) LOTES”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital.\r\n\r\nId: 1215196. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1215197": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de sistema para análise de compostos orgânicos voláteis, semivoláteis, poliaromáticos (PAH) e pesticidas”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 02, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 09/11/2011, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1215197. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1214948": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a firma Fabicon Engenharia e Paisagismo Ltda. OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011 no E.M. Bernardo Pacheco, no Município de Nova Friburgo. VALOR: R$ 16.318,10 (dezeseis mil trezentos e dezoito reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.269/2011. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2011.\r\n\r\nId: 1214948. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1214979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 063/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas, prorrogação de prazo de execução das obras, bem como acréscimo no valor do contrato referente as obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente CRIAAD- Barreto, no Município de Niterói-RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.964/2010. DATA: 30.08.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.09.2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 013/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de adaptação do imóvel para implantação do Restaurante Cidadão - Cidade de Deus, no Município do Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.053/2009. DATA: 28.08.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.08.2011.\r\n\r\nId: 1214979. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1215086": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 047/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MENEGHITTI'S GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de confecção de 110.000 (cento e dez) mil cartilhas e certificados do PROERD.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.289,80 (noventa e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2011.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza, mat. 9116420-2\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 1° TEN RG 51.411 Antonio Luiz Pereira Lima e 1° TEN RG 80.715 Maria Luiza Lopes Pinto\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0411/0004/2011.\r\n\r\nId: 1215086"
                        ],
                        "1215262": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1455/0004/2011 - PE n° 33/2011. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h:30min do dia 17.11.2011, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 17.11.2011, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de 100(cem) Bastões, conforme o especificado no Anexo IX (especificações técnicas) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1215262"
                        ],
                        "1214844": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1454/0004/2011 - PE n° 32/2011. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 10.11.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 10.11.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de 100 (cem) Capacetes, conforme o especificado no anexo IX (especificações técnicas) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1214844"
                        ],
                        "1215655": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - 2011\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital, convoca os candidatos abaixo relacionados, para a 2ª Etapa - Prova de Capacidade Física, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2011, no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, localizado na Avenida Brasil, n° 10.590, Olaria, Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs candidatos deverão chegar ao local de prova munidos do atestado médico (item 11.5 do Edital), com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário abaixo determinado, trajando camiseta com manga ou similar, calça comprida e calçado fechado, em razão do Regulamento da Unidades Militar na qual será realizada a prova. Para a execução da Prova o candidato deverá utilizar trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha para sexo feminino), tênis e camiseta.\r\n\r\nO candidato que deixar de comparecer ou comparecer após o horário determinado, será eliminado do concurso.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1130242\r\n\r\nALESSANDRA JUNGERS OKUYAMA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1128825\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1113836\r\n\r\nALIPIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1101536\r\n\r\nALOYSIO JORGE MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1106163\r\n\r\nANA LUISA VASQUEZ PEREIRA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1129252\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1101994\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1125001\r\n\r\nANGELA ROSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1131630\r\n\r\nARTHUR DE MELLO PRATES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1119630\r\n\r\nAUREA SERRANO RODRIGUEZ\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1103245\r\n\r\nBIANCA CATARINA MELO BARBIERO\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1107151\r\n\r\nBIANCA STUTZ FRANCISCO REGA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1125702\r\n\r\nBRAZ SCHETTINO\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1123297\r\n\r\nCAMILA NEVES BUARQUE\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1138405\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1117076\r\n\r\nCARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1117483\r\n\r\nCAROLINA CONCEICAO BOTTINO GRUSZKOWSKI\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1130978\r\n\r\nCELINA MAYUMI ATSUMI\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1105655\r\n\r\nCHRISTIAN ABREU STIBICH\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1133489\r\n\r\nCLARISSA SOYKA RIGO\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1100661\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1122614\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOUVEA GALHARDO\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1127438\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1106619\r\n\r\nDENISE MACEDO JANA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1111655\r\n\r\nDIEGO RISSI CARVALHOSA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1136500\r\n\r\nEDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1112015\r\n\r\nEDUARDO LEAL RODRIGUES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1106929\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1117432\r\n\r\nERINALDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1145762\r\n\r\nFABIO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1109081\r\n\r\nFELIPE MEIRELES MIRANDA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1101234\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE FARIA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1116720\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1127926\r\n\r\nFERNANDO MAROTTA JUNIOR\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1140884\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1132300\r\n\r\nGABRIEL PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1108565\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA MACIEL\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1117521\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1135791\r\n\r\nHECTOR ALBERTO FLORES MEDINA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1101706\r\n\r\nHELIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1108247\r\n\r\nHELIO NOBRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1142259\r\n\r\nHELIO PEDROSO PEREIRA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1103458\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1152947\r\n\r\nJULIO ANGHINONI DE SOUZA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1144103\r\n\r\nKASSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1100807\r\n\r\nKELLIAN DOS REIS MENESES\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1127985\r\n\r\nLETICIA LOSS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1133039\r\n\r\nLIVIA PAES TAVARES PACHECO GUIMARAES\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1110918\r\n\r\nLUCIANA MADALENA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1107909\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1102591\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ZANINI\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1105094\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES LONCAN\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1113968\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO ENTRINGES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1142666\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO SANTAROSA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1103091\r\n\r\nMARCELO ROZATTI\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1106090\r\n\r\nMARCIO FELIPE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1146440\r\n\r\nMARCOS GUSTAVO ARAUJO SCHWARZ\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1123815\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1117041\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TOLEDO E SILVA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1152092\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOBRINHO LEMOS TERAN LUNA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1130293\r\n\r\nMARIANA DADALTO PERES\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1120468\r\n\r\nMICHELLI MULIN GOULART\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1137352\r\n\r\nNASTASSJA LOPES FISCHER\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1133209\r\n\r\nPAULA CRISTIANE MOURA LIMA\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1106848\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1103016\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SANTA MARTHA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1128221\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS HIDALGO\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1140744\r\n\r\nPRISCILA PINTO AFONSO\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1105876\r\n\r\nPRISCILLA SOARES DE SALLES\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1123122\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1122126\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1114514\r\n\r\nRAQUEL CENACHI MADALOSSO\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1136895\r\n\r\nRICARDO CAMPOS BARCELLOS\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1134310\r\n\r\nRODRIGO COLONNA BOLLIGER\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1132989\r\n\r\nRODRIGO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1138367\r\n\r\nRODRIGO YUKIO SHIROMA DIAS\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1122304\r\n\r\nROGERIA GARCIA REIS\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1102761\r\n\r\nSISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1119532\r\n\r\nTAYNARA AGUIAR DE AZEREDO\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1109146\r\n\r\nTHIAGO DUTRA VILAR\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1146483\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES MALTA\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n1112643\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1115847\r\n\r\nVIVIAN ARASY PINHEIRO BEJARANO\r\n\r\n9:00h\r\n\r\n1113755\r\n\r\nWILLE SOUZA BARACGO\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nId: 1215655"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nProcesso nº E-09/000341/2508/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011 ao Contrato nº 035/2010 - DL/4 - EAC/Conta Concurso, com a finalidade de prorrogação do prazo inicial...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011 ao Contrato nº 035/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária, com a finalidade de prorrogação do prazo inicial ...\r\n\r\nId: 1215155"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7926/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA LUANA DOS SANTOS TEIXEIRA no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7927/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante DANIELLE ROBERTA GONÇALVES DOS SANTOS no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1215255"
                        ],
                        "1215193": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.374/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011\r\n\r\nDATA: 16/11/2011 - HORÁRIO: 10h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos bloqueadores de celular da Unidade Prisional Laércio da Costa Pelegrino desta SEAP, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 02 (dois) dias anteriores da data e hora da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16h, mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1215193"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1214954": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 81/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: FIXADOR TUBO OROTRAQUEAL, - MATERIAL: TECIDO. ALGODAO, TRATAMENTO: HIPOALERGICO, TAMANHO: ADULTO.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.000 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3113/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 108-C/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7035/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Agila Marketing e Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social\r\n\r\nA EMPRESA ANTERIORMENTE DENOMINADA COMO: EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nPASSA A SER DENOMINADA COMO: AGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nId: 1214954"
                        ],
                        "1215261": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUALITY CLEAN LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.686,79 (quatorze mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 09696/11\r\n\r\nPROC nº E-08/70062/2011 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUALITY CLEAN LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.222,87 (vinte e dois mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 09708/11\r\n\r\nPROC nº E-08/70077/2011 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUALITY CLEAN LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.578,76 (onze mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 09694/10\r\n\r\nPROC nº E-08/77466/2010 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010\r\n\r\nId: 1215261"
                        ],
                        "1215152": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 09 as 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nJANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - matricula nº 4907985-8, processo de desligamento do Processo Seletivo da SES nº E-08/606106/2010.\r\n\r\nId: 1215152"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1215198": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 047/2011.\r\n\r\nDIA: 10/11/2011 - Horário: 10h\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/970794/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartuchos para Impressoras. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.625,47\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 048/2011.\r\n\r\nDIA: 10/11/2011 - Horário: 14h\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/970808/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Titulador Karl Fischer. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 45.239,02\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1215198. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1215248": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA CARIUS DE SÁ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP do Núcleo Cível de Petrópolis de 10.10.2011 a 24.10.2011, diante da licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA.\r\n\r\nDESIGNA a Exma.Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível Adj da Comarca de Queimados, no dia 18 de outubro de 2011, diante da prorrogação da licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA ROSENBLATT, Dra. DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI e Dra. GIZELA VALLE SODRÉ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem junto a DP da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível Adj da Comarca de Queimados, de 19.10.11 a 24.10.11, diante da prorrogação da licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com a Defensora Pública anteriormente designada, atuar junto a DP dos I/IV Juizados Especiais da Comarca da Capital, no período de 21.10.11 a 31.10.11.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA para atuar junto a 2ª DP da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a contar de 17 de outubro de 2011, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 21.10.11 a 31.10.11.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE, Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES, Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, Dra. GISELE GÓES, Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO e Dra. NOELE PORTAL CALDAS para atuarem na Ação Global Regional “QUEIMADOS” a se realizar no dia 23 de outubro de 2011, na Vila Olímpica de Queimados, situada na Av. Pacaembu, s/nº, Centro, Queimados - RJ, no horário de 09 às 17h.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.10.2011, sábado, na 1ª Vara Cível de Itaipava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA CARIUS DE SÁ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.10.2011, domingo, na 2ª Vara Cível de Itaipava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA CARIUS DE SÁ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.10.2011, domingo, na 1ª Vara de São Fidélis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT anteriormente designada.\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 22.10.2011, sábado, às 18:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY para atuar no Plantão Judiciário do dia 20.08.2011, junto à Comarca de Carmo, conforme ATO MI/401 do TJ, tornando sem efeito sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drª. ALESSANDRA PINTO FERNANDES e Drª. JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS para atuarem na Justiça Itinerante na Praça Secretária Elizabeth Paixão, no Centro de Mesquita, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2011, na Estrada Feliciano, no horário de 09às 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES para atuar junto a DP Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 20 a 31 de outubro de 2011, ante a prorrogação da licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DOS SANTOS LIMA para atuar junto a DP da 1ª Vara de Família e junto a 2ª DP do III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, no período de 17 a 31 de outubro de 2011. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.10.2011, sábado, na 1ª Vara de Valença, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA RIBEIRO DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.10.2011, domingo, na Vara Única de Pinheiral, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2011, sexta-feira, na 2ª Vara de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.10.2011, sábado, na Vara Única de Rio das Flores, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR para atuar junto a DP da 1ª Vara de Família e junto a 2ª DP do III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 17 de outubro de 2011. \r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. BLENIER H. L. BISPO e Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 17 a 23 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 17 a 23 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESIGNA Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto à DP da Vara de Infância e Juventude e à DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2011, cessando por igual período a designação do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária do Júri a se realizar na Vara Única da Comarca de Seropédica no dia 09.11.2011 às 10h em defesa de LCSDA nos autos do processo nº 0002622-98.2009.8.19.0077, em conjunto com a Defensora Pública designada. \r\n\r\nDESIGNA Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SONIA SILVA DURVAULT MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto à 1ª DP da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no período de 20 a 31 de outubro de 2011, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES para atuar, no dia 30.10.2011, no Plantão Judiciário junto a Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, CESSANDO a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZÁLES MONTES DE OLIVEIRA para o referido dia.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO para atuar junto às 1ª e 4ª Varas Cíveis de Campos dos Goytacazes, em razão de gozo licença médica, no período de 17 a 23 de outubro de 2011.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAÚJO para atuar junto a DP do Juizado Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1215248"
                    ],
                    "1214865": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/12.417/2011 - PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA, Cargo Técnico Médio, matrícula 972.945-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Empresas vinculadas ao INSS nos períodos de 01.08.2000 a 07.08.2001; 23.07.2002 a 31.01.2003 e de 01.02.2003 a 01.03.2007, no total de 2.056 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.421/2011 - PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA, Técnico Médio, matrícula 972.945-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de Serviço Público Estadual prestado junto a Empresa Brasileira de Telecomunicações a Embratel, no período de 05.03.2007 a 16.01.2009, no total de 677 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.594/99 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 815.694-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 14.05.2004 a 12.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.185/88 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA, Agente de Procuradoria, matrícula 265.100-8. Concedo ao servidor o aumento de 55% de triênio a contar de 02.04.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.411/2011 - JAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 969.531-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de Serviço Público Estadual prestado junto ao RIOPREVIDÊNCIA, no período de 17.05.2010 a 21.12.2010, no total de 218 dias. \r\n\r\nId: 1214865"
                    ],
                    "1215165": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2011\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.518/00 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nOnde se Lê: ...ABRIL/12 e SETEMBRO/12.\r\n\r\nLeia-se: ...JANEIRO/12 e JULHO/12.\r\n\r\nId: 1215165"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1215239": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2009-02\r\n\r\nPARTES: DPGE e MYRLEY SPACEK MYRRHA E SUA ESPOSA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.460/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2011.\r\n\r\nId: 1215239"
                    ],
                    "1215185": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 09/11/2011- HORÁRIO: 15:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fusores para Impressora Xerox PHASER 3428\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.771/2011\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 176.500,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 09/11/2011, às 14h:30min\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/11/2011, às 15h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 12/2011\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 09/11/2011 - HORÁRIO: 11h\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e montagem de cadeiras \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.557/2011\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 290.130,29\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 09/11/2011, às 10h:30min\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/11/2011, às 11h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1215185"
                    ],
                    "1215158": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\n*O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados que se encontra aberto, a partir das 12 horas do dia 20 de outubro de 2011 (5ª feira) até o dia 03 de novembro de 2011 (5ª feira), às 16 horas, o XI CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2011.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de dezembro de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 08 de novembro de 2011, 3ª feira, às 18 horas, no site.\r\n\r\nCom relação aos órgãos junto aos Núcleos Especializados (ANEXO I), NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAREM DE ÓRGÃOS NOVOS, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO II), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos listados abaixo (ANEXO III). \r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO II PELOS DEFENSORES LISTADOS NO ANEXO III IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA EM RAZÃO DA REGRA DO INTERSTÍCIO.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNÚCLEOS ESPECIALIZADOS - ÓRGÃOS SEM INTERSTÍCIO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª DP NUDECON\r\n\r\n2ª DP NUDECON\r\n\r\n3ª DP NUDECON\r\n\r\n1ª DP NEAPI\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÓRGÃOS COM INTERSTÍCIO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n1ª DP - 1ª Câmara Cível-TJ\r\n\r\n2ª DP - 8ª Câmara Cível-TJ\r\n\r\n1ª DP - 17ª Câmara Cível-TJ\r\n\r\n2ª DP - 8ª Câmara Criminal-TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª DP da Vara de Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n3ª DP- Vara de Infância e Juventude e Idoso da Capital\r\n\r\n2ª DP da Curadoria Especial da Capital\r\n\r\nDP da 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz\r\n\r\nDP da 6ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\nREGIÃO 1 \r\n\r\nDP da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nDP da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nDP da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nDP da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Niterói\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nNúcleo da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nDP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nDP da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDP da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEFENSORES IMPEDIDOS DE CONCORRER \r\n\r\nAOS ÓRGÃOS DO ANEXO II\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR - 896.790-3\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO - 860.753-3\r\n\r\nADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA - 860.741-8\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA - 896786-1\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA - 860.756-6\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ - 877.402-8\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS - 860.699-8\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA - 820.971-0\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA TARANTO - 815691-1\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA - 877.431-7\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - 852.708-7\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE A. MIRANDA - 930.827-1\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES - 860.761-6\r\n\r\nEUFRASIA MARIA SOUZA DIAS VIRGENS - 819980-4\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA - 930.810-7\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS - 819.983-8\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA - 257.134-7\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO - 877404-4\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL - 860.709-5\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS - 835253-6\r\n\r\nJOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - 816.949-2\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO - 930.820-6\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS - 860776-4\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA - 930.805-7\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA - 820.978-5\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA - 930.814-9\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI - 896.793-7\r\n\r\nLEILA CHIDIDI - 817.907-9\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA - 930.816-4\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS - 852.770-7\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA - 836.328-5 \r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO - 930.822-2\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO S. FILHO - 896.795-2\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE - 812.296-2\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ - 860.686-5\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL - 815.704-2\r\n\r\nMARILIA CORREA PINTO DE FARIAS - 930.817-2\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO - 820.964-5\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE S. FERREIRA SANTIAGO - 877.431-7\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA - 817.909-5\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - 860.755-8\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA - 835.261-9\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONCALVES ANTUNES - 930.815-6\r\n\r\nPAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO - 930.808-1\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO - 852.729-3\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - 860.723-6\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN - 860.691-5\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE M. FRAENKEL - 877.426-7\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY - 836300-4\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO - 877.370-7\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - 820.951-2\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER - 877.384-8\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO - 896.791-1\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA - 930804-0\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES - 930.807-3\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA - 294.988-1\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.10.2011.\r\n\r\nId: 1215158"
                    ],
                    "1215284": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDIA: 10/11/2011- HORÁRIO: 15h\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ANALISES LABORATORIAIS POR DNA- tipagens genéticas, independente das denominações “in vivo” e “post mortem”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.472/2011\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 790.387,50\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 10/11/2011, às 14h:30min\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/11/2011, às 15h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 16/2011\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1215284"
                    ],
                    "1215875": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 31.10.2011, segunda-feira, às 09h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nJULGAMENTO - PROCESSO:\r\n\r\n- E-20/12.454/11 - Minuta de Deliberação do Núcleo Especializado NUSPEN - Relator: Conselheiro Jorge Bruno;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1215875"
                    ],
                    "1215156": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que os interessados em participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, a realizar-se de 13 a 16 de novembro do corrente ano, em Belo Horizonte, deverão formular requerimento de autorização à Corregedoria Geral previamente, demonstrando que sua ausência não acarretará prejuízo às suas atribuições funcionais, fazendo menção às providências adotadas, para tal finalidade. O deferimento do afastamento ficará condicionado à conveniência do serviço que não poderá sofrer interrupção. \r\n\r\nCaso seja necessária a designação de Defensor Público em substituição àquele que participará do Congresso, o requerimento de designação deverá ser formulado diretamente e com a necessária antecedência à Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nId: 1215156"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1215264": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº586 de 18 de outubro 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº11761/2009 publicado em 10/10/11 em nome de Kátia Cilene da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Kátia Cilene da Silva , o direito de Perpetuação de Sepultura nº78.693, localizado no Cemitério Publico Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1215264"
                    ],
                    "1215841": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 600/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 830.272,00 (oitocentos e trinta mil e duzentos e setenta e dois reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n604.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n604.800,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n221.472,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n221.472,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.952,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.952,90 \r\n\r\nUG: 020400 - SECRETARIA PARTICULAR \r\n\r\nUO: 02040 - SECRETARIA PARTICULAR \r\n\r\n1.04.122.0067.2339 - APOIO ADM. SEC. PARTICULAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nUG: 080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\nUO: 08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUD \r\n\r\n1.02.122.0067.2273 - APOIO ADM. SEC. JUSTIÇA/ASSISTENCIA JUDICIARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADAST., ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.220,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.220,00 \r\n\r\nUG: 430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\nUO: 43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0038.3693 - ESTUDOS, PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.18.541.0038.4694 - CONSERVAÇÃO, RECUPER. E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n56.000,00 \r\n\r\nUG: 450100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\nUO: 45010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\n1.13.392.0109.2719 - CONVÊNIOS CULTURAIS E PESQUISAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.306,89 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.306,89 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4555 - AUXÍLIO NATALIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4564 - NÚCLEO INTEG. DE ATEND. À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n16.400,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4567 - CASA DA CIDADANIA - ABRIGO PROVISÓRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n‘\r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.148,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO DE REF. ESP.P/A PESSOAS EM SIT. DE RUA - CRE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.3558 - CONSTRUÇÃO E IMPLANT. DO RESTAUR. POPULAR MUNIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n19.500,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.3573 - IMPLANT. DO CENTRO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n17.250,00 \r\n\r\n2.14.422.0104.3574 - IMPLANT. DO PROG. DE ASSENTAM. E IGUALDADE RACIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n19.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n205.298,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0098.4540 - ATEND.A POPUL.,DISPON.MICROCOMP.LIGADOS A INTERNET \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.500,00 \r\n\r\n2.14.244.0098.4541 - REALIZAÇÕES DE CURSOS DE CAPACITAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n26.597,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.597,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.543.0052.2155 - FORNECIM. DE FOSSAS SÉPTICAS COM LEITOS DE SECAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SEC. DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n19.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n16.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.750,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMIS. E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO BÁSICO DA REDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n16.675,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n54.675,21 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n221.472,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n221.472,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de outubro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1215841"
                    ],
                    "1215800": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 601/2011\r\n\r\nDecreta ponto facultativo\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28/10/2011 (sexta-feira), em virtude da celebração do dia do Servidor Público.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de Outubro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1215800"
                    ],
                    "1215801": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1223/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no artigo 4ª da Lei Municipal nº 5.195/91 e Decreto nº 81/91, as pessoas abaixo relacionadas, representantes da Sociedade Civil e do Poder Público Municipal, Efetivos e Suplentes, para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, biênio 2011/2013. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 1831/2009.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\n1. Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde ( Membro nato):\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSuplente: Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n2. Titular: Charbel Miguel Haddad Kury\r\n\r\nSuplente: Roberto Vogel dos Santos \r\n\r\n3. Titular: Francielly Manhães Cabral\r\n\r\nSuplente: Rosa Maria Ramalho\r\n\r\n4. Titular: Cíntia Ferrini Farias\r\n\r\nSuplente: Yoná Alves Pessanha\r\n\r\n5. Titular: Fábio Paravidino da Silva\r\n\r\nSuplente: Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE\r\n\r\n1. Hospital Escola Álvaro Alvim\r\n\r\nTitular: Jair Araújo Júnior\r\n\r\nSuplente: Ralph Dias Pessanha\r\n\r\n2. Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTitular: Benedito Marques dos Santos Filho\r\n\r\nSuplente: Dilzete Moralles Bitencourt\r\n\r\n3. Hospital dos Plantadores de Cana\r\n\r\nTitular: Fernando Luiz Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Luiz Felipe Rabelo e Silva\r\n\r\n4. Liga Espírita de Campos / Hospital Abrigo João Viana\r\n\r\nTitular: Eliete Maria Alves Rosário\r\n\r\nSuplente: Maria Cristina Torres Lima\r\n\r\n5. Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos\r\n\r\nTitular: Jorge Luiz Almeida Miranda\r\n\r\nSuplente: Marco Antonio Gomes Velloso de Carvalho\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE\r\n\r\n1. SINTSAÚDE-RJ-Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do RJ\r\n\r\nTitular: Antonia Rodrigues Corrêa de Paula\r\n\r\nSuplente: Amaro Michel Bissonho Calil\r\n\r\n2. SINPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Maria Isabel de Souza Pereira\r\n\r\nSuplente: Thadeu Campinho\r\n\r\n3. CRESS - Conselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nTitular: Clícia Mara Moreira Mesquita\r\n\r\nSuplente: Ana Teresa de Sá Santos Cezário\r\n\r\n4. CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região\r\n\r\nTitular: Nathalia Chalita Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Leonio Rocha Henriques Júnior\r\n\r\n5. SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos\r\n\r\nTitular: Manoel Ayrão Carvalho Filho\r\n\r\nSuplente: Valdir dos Santos Rodrigues Filho\r\n\r\nREPRESENTANTES FORMADORES DE RH DA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\n1. FOC - Faculdade de Odontologia de Campos\r\n\r\nTitular: Eduardo José Amaral dos Santos\r\n\r\nSuplente: Rutilio Caldas Pessanha’\r\n\r\n2. UFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nTitular: Viviane Aparecida Siqueira Lopes\r\n\r\nSuplente - Kátia Valéria Barcellos de Andrade Bilondo\r\n\r\n3. Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTitular: Célida Luna Mendivil\r\n\r\nSuplente: Denise Sá Aquino\r\n\r\n4. FMC - Faculdade de Medicina de Campos\r\n\r\nTitular - Nélio Artiles Freitas\r\n\r\nSuplente - Carlos Eduardo Faria Ferreira\r\n\r\n5. ABO - Associação Brasileira de Odontologia\r\n\r\nTitular: Leonardo Soares Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Lisbeth Maria Fernandes de Freitas\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS USUÁRIOS\r\n\r\n1. Associação dos Moradores de Retiro e Canal das Flechas e Produtores Rurais\r\n\r\nTitular: Luiz Sérgio de Carvalho\r\n\r\nSuplente: Luciane Aparecida Barreto Silva\r\n\r\n2. AFNE - Associação Filantrópica Nova Esperança / IPSJ - Instituto Profissional São José\r\n\r\nTitular: Aderbal da Paixão Gomes de Souza\r\n\r\nSuplente: Bruno Magno Gomes\r\n\r\n3. AMACO - Associação de Moradores e Amigos da CODIM\r\n\r\nTitular: Ruth de Oliveira Azevedo\r\n\r\nSuplente: Francineide de Almeida Teixeira\r\n\r\n4. AMJAC - RJ - Associação de Moradores do Jardim Carioca\r\n\r\nTitular: José Cerqueira de Oliveira Júnior\r\n\r\nSuplente: Áquila Dias da Silva\r\n\r\n5. AMOPANCA - Associação dos Moradores do Parque Nova Campos e adjacências\r\n\r\nTitular: Antônia Maria Rangel Juventino\r\n\r\nSuplente: Cidineia da Rocha Paschoal\r\n\r\n6. ANFLUPREP - Associação Norte Fluminense dos Portadores de Retinose Pigmentar\r\n\r\nTitular: Gerson Ferreira Maciel\r\n\r\nSuplente: Smayk da Silva Maciel\r\n\r\n7. ACAPEC - Associação Campista de Apoio à Pessoa com Câncer\r\n\r\nTitular: Jorge Luiz Gonçalves\r\n\r\nSuplente: Lays Dias Gonçalves\r\n\r\n8. AMPSB - Associação de Moradores do Pq. São Benedito\r\n\r\nTitular: Jocilene Cordeiro Francisco\r\n\r\nSuplente: Denilton Xavier Rangel \r\n\r\n9. AOC - Associação de Ostomizados de Campos\r\n\r\nTitular: Vânia Cristina C. de Souza Azeredo\r\n\r\nSuplente: Patrícia Gomes Guimarães\r\n\r\n10. DVC - Associação dos Deficientes Visuais de Campos\r\n\r\nTitular: Valdir Rodrigues Flor\r\n\r\nSuplente: Israel de Carvalho Silva\r\n\r\n11. AFPP - Associação Filantrópica Projeto Pillar\r\n\r\nTitular: Edgard Andrade Corrêa\r\n\r\nSuplente: Carla Alves Viega\r\n\r\n12. ACRETERJ - Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do Norte e Noroeste do Estado - RJ\r\n\r\nTitular: Renildo Santiago Goulart\r\n\r\nSuplente: Joaquim Alves Amorim\r\n\r\n13. CACAPG - Casa de Assistência Comunitária Amigos do Parque Guarus\r\n\r\nTitular: Gilson Viana\r\n\r\nSuplente: Maria Francisca Freitas da Conceição\r\n\r\n14. CIDEN - Centro Internacional de Desenvolvimento e Negócios\r\n\r\nTitular: Estevão Souza de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Marselle Soares dos Santos R. de Mattos\r\n\r\n15. FAMAC - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos\r\n\r\nTitular: Cássio Ribeiro Carneiro\r\n\r\nSuplente: José Jorge Terra\r\n\r\n16. MEEDT - RJ - Lar Cristão Mocidade Espírita Emille des Touches\r\n\r\nTitular: João Acácio Filho\r\n\r\nSuplente: Francielli Moreira e Silva Acácio\r\n\r\n17. Paróquia Santa Terezinha\r\n\r\nTitular: Mônica Maria da Silva Alves\r\n\r\nSuplente: Regina Maria Ribeiro\r\n\r\n18. Paróquia Santo Antônio de Guarus\r\n\r\nTitular: Benilda Pessanha Peixoto\r\n\r\nSuplente: Carla Magda Lessa\r\n\r\n19. AMS - Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nTitular: Vanete Nogueira Viana\r\n\r\nSuplente: Maria Isabel Barros Tinoco\r\n\r\n20. AMAPNB - Associação de Moradores e Amigos do Parque Nova Brasília\r\n\r\nTitular: Jordecy Rocha\r\n\r\nSuplente: Homero Ribeiro Gomes Neto\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\n‘Rosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1215801"
                    ],
                    "1215717": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1235/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1161/2011, que nomeou Daniel Duarte Michel, para exercer interinamente e sem ônus para a Municipalidade, na Companhia de Iluminação Pública- Campos Luz, o cargo em comissão de Diretor Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1215717"
                    ],
                    "1215718": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1236/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Igor Gomes de Azevedo, para exercer na Companhia de Iluminação Pública- Campos Luz, o cargo em comissão de Diretor Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1215718"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1215852": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04571/11 Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes\r\n\r\n05049/11 Josane Ribeiro Mothé\r\n\r\n05459/11 Vera Lúcia Ribeiro Viana\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 25/10/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1215852"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1215730": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 183/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada - 2005.014.021732-0 ajuizada por EDILANA RANGEL FERREIRA que concedeu a mesma, posse no cargo de Assistente Social no Concurso Público realizado em 16/02/03.\r\n\r\nCONSIDERANDO que dita decisão transitada em julgado determina posse no cargo de Assistente Social retroativa à data do seu impedimento, com a devida retificação na ficha funcional e publicação oficial.\r\n\r\nRESOLVE, retificar, na ficha funcional, a data de nomeação de EDILANA RANGEL FERREIRA para dia 07/08/03.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos -\r\n\r\nId: 1215730"
                        ],
                        "1215329": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº196/2011\r\n\r\na secretária municipal de administração E RECURSOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 13 de julho de 2011, em R$ 2.686,41 (Dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), o provento mensal do SR. SALVADOR FERREIRA GOMES, Lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, cargo Fiscal de Urbanismo, matrícula nº2955, aposentado conforme Portaria nº644/2011, de 30 de junho de 2011 publicada no Órgão Oficial em 13 de julho de 2011, com base no art.3º, I,II,III, § único da Emenda Constitucional nº47/2005, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível X, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexos V da Lei nº 7.346/02; Decretos Municipais ns. 120/03; 153/03; Lei nº7429/03; Lei nº7.654/04; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº 7.931/07;Lei nº8.002/08; Lei nº 8.002/09; Lei nº 8.166/2010 e Lei nº9.489/89 e Lei nº8.234/2011. \r\n\r\nR$ 2.270,63\r\n\r\nDois mil duzentos e setenta reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 35% (trinta e por cento), de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nR$ 794,72\r\n\r\nSetecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nProdutividade: De acordo com o artigo 1º, IV, da Lei nº 4.212/83, Lei nº 6.312/97; Decreto Municipal nº 244/02 c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 794,72\r\n\r\nSetecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nRisco de vida: Referente a 20% (vinte por cento), de acordo com a Deliberação nº 2.394/70, c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, letra “b” da Lei nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 454,12\r\n\r\nQuatrocentos e cinqüenta e quatro reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.314,19\r\n\r\nQuatro mil trezentos e quatorze reais e dezenove centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1215329"
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                        "1215330": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº197/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 01 de agosto de 2011, em R$ 927,46 (novecentos e vinte e sete reais, quarenta e seis centavos), o provento mensal da SRª. LEDIR DANIEL NUNES DIAS, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº3546, aposentada conforme Portaria nº721/2011, de 27 de julho de 2011, publicada no Órgão Oficial em 01 de agosto de 2011, com base no artigo 3º,I,II,III e § único da EC da Emenda Constitucional 47/05, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; Lei nº 4950/89; Lei 8.166/2010 e Lei nº 8.234/2011. \r\n\r\nR$ 618,31\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e trinta e hum centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta e por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 185,49\r\n\r\nCento e oitenta e cinco reais, quarenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003; 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 123,66\r\n\r\nCento e vinte e três reais, sessenta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 927,46\r\n\r\nNovecentos e vinte e sete reais, quarenta e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1215330"
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                        "1215331": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 198/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 03 de junho de 2011, em R$ 1.020,38 (hum mil e vinte reais, trinta e oito centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº. 4008/2011, deferido em 17.08.2011, e Portaria nº1025/2011, de 30 de agosto de 2011, publicado no Órgão oficial em 01 de setembro de 2011, a pensão mensal a Srª.ZILDA FORTUNATO DE LUCAS, na condição de viúva do funcionário SR. SEBASTIÃO CARDOSO DE LUCAS, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº4786, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 03.06.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.020,38\r\n\r\nHum mil e vinte reais, trinta e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1215331"
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                        "1215332": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 199 /2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, reverter a partir de 07.02.2011, a cota de pensão pertencente a ANA LÍDIA ROCHA DOS SANTOS, filha do funcionário falecido ANTÔNIO DOS SANTOS I, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal, matrícula 1720, por ter adquirido a maioridade, para CELI DE ALMEIDA CELESTINO na condição de viúva, passando a receber o percentual de pensão de 100% (cem por cento), com efeito a contar de 07.02.2011, data da maioridade com base no despacho exarado no processo nº. 747/2011, deferido em 19.08.2011 por meio da Portaria nº1031/2011 de 30.08.2011, publicada no Órgão Oficial em 01.09.2011, do total da PENSÃO MENSAL, do de cujus, no valor de 1.892,79 (hum mil e oitocentos e noventa e dois reais, setenta e nove centavos) com efeito a contar DE 07.02.2011, data maioridade de ANA LÍDIA ROCHA DOS SANTOS, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional art. 40, § 7º, II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.892,79\r\n\r\nHum mil oitocentos e noventa e dois reais, setenta e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1215332"
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                        "1215333": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 200/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de junho de 2011, em R$ 1.408,17 (hum mil e quatrocentos e oito reais, dezessete centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº. 2884/2011, deferido em 17.08.2011, e Portaria nº1029/2011, de 30 de agosto de 2011, publicado no Órgão oficial em 01 de setembro de 2011, a pensão mensal a Srª.LÚCIA HELENA GORDO ALVES, na condição de viúva do funcionário SR. EXPEDITO JORGE ALVES, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Mecânico, matrícula nº1360, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 04.06.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.408,17\r\n\r\nHum mil e quatrocentos e oito reais, dezessete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1215333"
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                        "1215334": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 201/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 19 de junho de 2011, em R$ 3.277,86 (Três mil, duzentos e setenta e sete reais, oitenta e seis centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº. 3606/2011, deferido em 17.08.2011, e Portaria nº1026/2011, de 30 de agosto de 2011, publicado no Órgão oficial em 01 de setembro de 2011, a pensão mensal a Srª.JOANA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, na condição de viúva do funcionário SR.SADY PINHEIRO, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Agente Fazendário, matrícula nº1662, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 19.06.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 3.277,86\r\n\r\nTrês mil e duzentos e setenta e sete reais, oitenta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1215334"
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                        "1215335": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº202/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 05 de setembro de 2008, em R$ 757,13 (setecentos e cinqüenta e sete reais, treze centavos), o provento mensal do SR. LUÍS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº6480, aposentado conforme Portaria nº2005/2008, de 28 de agosto de 2008, publicada no Órgão Oficial em 05 de setembro de 2008, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; Lei nº 4950/89; Lei 8.166/2010 e Lei nº 8.234/2011. \r\n\r\nR$ 522,16\r\n\r\nQuinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 130,54\r\n\r\nCento e trinta reais, cinqüenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003; 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 104,43\r\n\r\nCento e quatro reais, quarenta e três centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 757,13\r\n\r\nSetecentos e cinqüenta e sete reais, treze centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1215335"
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                        "1215336": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 203/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 08 de janeiro de 2011, em R$ 1.132,40 (Hum mil, cento e trinta e dois reais, quarenta centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº. 323/2011, deferido em 06.04.2011, e Portaria nº391/2011, de 25 de abril de 2011, publicado no Órgão oficial em 04 de maio de 2011, a pensão mensal a Srª.ALZIRA DA SILVA BENSI, na condição de viúva do funcionário SR.GERALDO BENSI, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Agente Fiscal, Padrão C do Quadro III, matrícula nº0921, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do de cujus, e os outros 50% (cinqüenta por cento) a ÂNGELA MARIA ALVES BENSI, na condição de filha do falecido, com efeito a contar do óbito, 08.01.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.132,40\r\n\r\nHum mil, cento e trinta e dois reais, quarenta centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1215336"
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                        "1215337": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 204/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de junho de 2011, em R$ 1.333,42 (Hum mil e trezentos e trinta e três reais, quarenta e dois centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº. 3425/2011, deferido em 17.08.2011, e Portaria nº1027/2011, de 30 de agosto de 2011, publicado no Órgão oficial em 01 de setembro de 2011, a pensão mensal a Srª.LUCY DA SILVA GAMA, na condição de viúva do funcionário SR.GERALDO GAMA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Marceneiro, matrícula nº2346, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 04.06.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.333,42\r\n\r\nHum mil, trezentos e trinta e três reais, quarenta e dois centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1215337"
                        ],
                        "1215338": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 205/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30 de maio de 2011, em R$ 2.740,57 (Dois mil, setecentos e quarenta reais, cinqüenta e sete centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº. 3079/2011, deferido em 20.07.2011, e Portaria nº709/2011, de 26 de julho de 2011, publicado no Órgão oficial em 28 de julho de 2011, a pensão mensal ao SR. JOCEILSON MENDES MAGALHÃES, na condição de viúvo da funcionária SRª. MARGARETH AZEREDO CRESPO DE MAGALHÃES, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 horas - H, matrícula nº4476ap, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do de cujus, e os outros 50% (cinqüenta por cento) divididos em partes iguais a GÉSSICA AZEREDO CRESPO DE MAGALHÃES e THALLES AZEREDO CRESPO DE MAGALHÃES, na condição de filhos, do falecido,enquanto solteiros,não emancipados e até completarem 21 anos de idade, com efeito a contar do óbito, 30.05.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 2.740,57\r\n\r\nDois mil, setecentos e quarenta reais, cinqüenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1215338"
                        ],
                        "1215339": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº206/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de agosto 2011, em R$ 2.380,51(dois mil trezentos e oitenta reais, cinqüenta e hum centavos), o provento mensal da SRª.SANDRA HELENA BARRETO GUEDES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 16 horas - J, matrícula nº.1904, aposentada conforme Portaria nº 723/2011, de 27 de julho de 2011, publicada no Órgão Oficial em 01 de agosto de 2011, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 16 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05;Leinº7.828/06;Leinº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 ; Lei 8.166/10 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.535,82 \r\n\r\nHum mil quinhentos e trinta e cinco reais oitenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 383,95 \r\n\r\nTrezentos e oitenta e três reais, noventa e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 230,37\r\n\r\nDuzentos e trinta reais, trinta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 230,37\r\n\r\nDuzentos e trinta reais, trinta e sete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.380,51\r\n\r\nDois mil e trezentos e oitenta reais, cinqüenta e hum centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 29 de setembro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1215339"
                        ],
                        "1215713": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/11\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.027.003369-3-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando a contratação de serviços de consultoria técnica e especializada visando a realização do inventário turístico de Campos dos Goytacazes; implantação do selo de qualidade no turismo; realização de 100 (cem) horas-aula de cursos de capacitação para os empreendedores do Município; reavaliação do selo de qualidade no turismo após 6 (seis) meses; confecção de um plano de marketing para o turismo do Município, incluindo a realização de uma pesquisa de demanda turística real, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à licitante vencedora, a saber, FOCALL CONSULTORIA, TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, com valor global de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 049/2011, processo nº 2011.027.003369-3-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de serviços de consultoria técnica e especializada visando a realização do inventário turístico de Campos dos Goytacazes; implantação do selo de qualidade no turismo; realização de 100 (cem) horas-aula de cursos de capacitação para os empreendedores do Município; reavaliação do selo de qualidade no turismo após 6 (seis) meses; confecção de um plano de marketing para o turismo do Município, incluindo a realização de uma pesquisa de demanda turística real, à licitante vencedora: \r\n\r\nFOCALL CONSULTORIA, TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, com valor global de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JÚNIOR\r\n\r\n= Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo =\r\n\r\nId: 1215713"
                        ],
                        "1215805": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2011.012.003452-3-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 112/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a aquisição de material de consumo para atender as necessidades emergenciais (inaugurações) das Creches Escolas Municipais, à licitante dos goulart móveis e informática lt da com o valor total de R$ 77.964,00 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1215805"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1215452": [
                                    "DOCG - Ato",
                                    "DELIBERAÇÃO N.º 117/2011\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 11 de outubro do corrente ano, após a apresentação do relatório conclusivo com parecer favorável a Comissão de Finanças referente aos processos de Prestação de Contas das entidades que receberam financiamento do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente - FMIA, o conselho resolve:\r\n\r\nAprovar, por unanimidade, as prestações de contas das seguintes entidades em respectivos exercícios: \r\n\r\n01 - Obra do Salvador - Projeto: “Construindo o Cidadão do Amanhã II” - Exercício: 2007\r\n\r\n02 - Obra do Salvador - Projeto: “Descobrindo Talentos” - Exercício: 2007\r\n\r\n03 - Instituto Profissional São José - Projeto: “Ampliando os Horizontes” - Exercício: 2007\r\n\r\n04 - Lar Fabiano de Cristo - Projeto: “Arte em Boas Mãos” - Exercício: 2007\r\n\r\n05 - Lar Fabiano de Cristo - Projeto: “Arte em Movimento” - Exercício: 2007\r\n\r\n06 - Instituto Profissional São José - Projeto: “Vem e Ser” - Exercício: 2010\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de outubro de 2011\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1215452"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1215254": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 06 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MÃE ZEZÉ.”: PROCESSO R00001/2010, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmen te aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 09 de agosto de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 04 de 26 de setembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil “Mãe Zezé”, com sede na Rua Humberto de Campos, nº. 202, Parque Jardim Carioca, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1215254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1215703": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1165/10\r\n\r\nH28995792\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1171/10\r\n\r\nH29199041\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1210/10\r\n\r\nH29199336\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1211/10\r\n\r\nH29200188\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1212/10\r\n\r\nH29200189\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1216/10\r\n\r\nH29196681\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1217/10\r\n\r\nH29196682\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1221/10\r\n\r\nH29202339\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1222/10\r\n\r\nH29202327\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1227/10\r\n\r\nH29199492\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1228/10\r\n\r\nH29200561\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1234/10\r\n\r\nH29201681\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1236/10\r\n\r\nH29198360\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1244/10\r\n\r\nH29200438\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1245/10\r\n\r\nH29197136\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1247/10\r\n\r\nH29201682\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1250/10\r\n\r\nH29187473\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1251/10\r\n\r\nH29199851\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1257/10\r\n\r\nH29199893\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1258/10\r\n\r\nH29197448\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1259/10\r\n\r\nH29200652\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1269/10\r\n\r\nH29201694\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1297/10\r\n\r\nH29200381\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1309/10\r\n\r\nH29200674\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1315/10\r\n\r\nH29195475\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1316/10\r\n\r\nH29201156\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1328/10\r\n\r\nH29197829\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1338/10\r\n\r\nH29201218\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1344/10\r\n\r\nH28939211\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1349/10\r\n\r\nH29201434\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1350/10\r\n\r\nH29201615\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1387/10\r\n\r\nH29203326\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1028/10\r\n\r\nH29190003\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1116/10\r\n\r\nH29199712\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1153/10\r\n\r\nH29201154\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1192/10\r\n\r\nH29200451\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1205/10\r\n\r\nH29196247\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1206/10\r\n\r\nH29200877\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1261/10\r\n\r\nH29200960\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1262/10\r\n\r\nH29197773\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1263/10\r\n\r\nH29201784\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1276/10\r\n\r\nH29200667\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1280/10\r\n\r\nH29199796\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1283/10\r\n\r\nH29200218\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1284/10\r\n\r\nH29197294\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1285/10\r\n\r\nH29201133\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1296/10\r\n\r\nH29201410\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1298/10\r\n\r\nH29200789\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1300/10\r\n\r\nH29201356\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1302/10\r\n\r\nH29201325\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1303/10\r\n\r\nH29201774\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1311/10\r\n\r\nH29201006\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1378/10\r\n\r\nH29202018\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1282/10\r\n\r\nH29193384\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1294/10\r\n\r\nH29198598\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1321/10\r\n\r\nH29201779\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1337/10\r\n\r\nH29201785\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1359/10\r\n\r\nH29202896\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n202/10\r\n\r\nH29183342\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n973/10\r\n\r\nH29198729\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1249/10\r\n\r\nH29199570\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1332/10\r\n\r\nH29185200\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1393/10\r\n\r\nH29198891\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1409/10\r\n\r\nH29203151\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1413/10\r\n\r\nH28987532\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1412/10\r\n\r\nH29203495\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1428/10\r\n\r\nH29203029\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1444/10\r\n\r\nH29203394\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1452/10\r\n\r\nH29203476\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1340/10\r\n\r\nH29200193\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1402/10\r\n\r\nH29200316\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1405/10\r\n\r\nH29201397\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1419/10\r\n\r\nH29203474\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1429/10\r\n\r\nH29201999\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1430/10\r\n\r\nH29202024\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1431/10\r\n\r\nH29202845\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1443/10\r\n\r\nH29203706\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1447/10\r\n\r\nH29199573\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1448/10\r\n\r\nH29199572\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1464/10\r\n\r\nH29201625\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1220/10\r\n\r\nH29218287\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n461/10\r\n\r\nH29194158\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n962/10\r\n\r\nH29197687\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n981/10\r\n\r\nH29198109\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1012/10\r\n\r\nH29197782\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1032/10\r\n\r\nH29199068\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1036/10\r\n\r\nH29199997\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1047/10\r\n\r\nH29195226\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1114/10\r\n\r\nH29199305\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1160/10\r\n\r\nH29200702\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1189/10\r\n\r\nH29198820\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1312/10\r\n\r\nH29198961\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1331/10\r\n\r\nH29203207\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1492/10\r\n\r\nH29202908\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1510/10\r\n\r\nH28973502\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1526/10\r\n\r\nH29182997\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1539/10\r\n\r\nH29202514\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1542/10\r\n\r\nH29202932\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1545/10\r\n\r\nH29183698\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1567/10\r\n\r\nH29204606\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1572/10\r\n\r\nH29197859\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1573/10\r\n\r\nH29199962\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1574/10\r\n\r\nH29204587\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1583/10\r\n\r\nH29200803\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1585/10\r\n\r\nH29203727\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1606/10\r\n\r\nH28987996\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1634/10\r\n\r\nH29200780\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1644/10\r\n\r\nH29205428\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n677/10\r\n\r\nH29193926\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n998/10\r\n\r\nH29186709\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1020/10\r\n\r\nH28995384\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1024/10\r\n\r\nH29198597\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1030/10\r\n\r\nH29198912\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1041/10\r\n\r\nH29195755\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1044/10\r\n\r\nH29197121\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1057/10\r\n\r\nH28909846\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1062/10\r\n\r\nH29196991\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1063/10\r\n\r\nH29199880\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1091/10\r\n\r\nH29199640\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1095/10\r\n\r\nH29195766\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1117/10\r\n\r\nH29196259\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1147/10\r\n\r\nH29193926\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1169/10\r\n\r\nH29186709\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1208/10\r\n\r\nH28995384\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1256/10\r\n\r\nH29198597\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1293/10\r\n\r\nH29198912\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1299/10\r\n\r\nH29195755\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1304/10\r\n\r\nH29197121\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1314/10\r\n\r\nH28909846\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1317/10\r\n\r\nH29196991\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1329/10\r\n\r\nH29199880\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1343/10\r\n\r\nH29199640\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1361/10\r\n\r\nH29195766\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1404/10\r\n\r\nH29196259\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1476/10\r\n\r\nH29199682\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1491/10\r\n\r\nH29196207\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1497/10\r\n\r\nH29201252\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1504/10\r\n\r\nH29199948\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1525/10\r\n\r\nH29186640\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1538/10\r\n\r\nH29201275\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1544/10\r\n\r\nH29201996\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1547/10\r\n\r\nH29197138\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1551/10\r\n\r\nH29201687\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1553/10\r\n\r\nH29200936\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1557/10\r\n\r\nH29201471\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1560/10\r\n\r\nH29202277\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1568/10\r\n\r\nH29194500\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1578/10\r\n\r\nH29202095\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1579/10\r\n\r\nH29202907\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1581/10\r\n\r\nH29203653\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1582/10\r\n\r\nH29155825\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1584/10\r\n\r\nH29204125\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1588/10\r\n\r\nH29204589\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1596/10\r\n\r\nH29184350\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1600/10\r\n\r\nH29204427\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1602/10\r\n\r\nH29205203\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1610/10\r\n\r\nH29158287\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1618/10\r\n\r\nH29201522\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1620/10\r\n\r\nH28988525\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1622/10\r\n\r\nH29204928\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1623/10\r\n\r\nH29205239\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1625/10\r\n\r\nH29205451\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1628/10\r\n\r\nH29203739\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1629/10\r\n\r\nH29203740\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1639/10\r\n\r\nH29204381\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1643/10\r\n\r\nH29205427\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1646/10\r\n\r\nH29203435\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1648/10\r\n\r\nH29204713\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1657/10\r\n\r\nH29203939\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1658/10\r\n\r\nH29206097\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1667/10\r\n\r\nH29204966\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1668/10\r\n\r\nH29205491\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1674/10\r\n\r\nH29205683\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1676/10\r\n\r\nH29206133\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1678/10\r\n\r\nH28963335\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1679/10\r\n\r\nH29181630\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1680/10\r\n\r\nH29207046\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1681/10\r\n\r\nH29207042\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1687/10\r\n\r\nH28979094\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1705/10\r\n\r\nH29204004\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1708/10\r\n\r\nH29190923\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1712/10\r\n\r\nH29202256\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1716/10\r\n\r\nH29202639\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1717/10\r\n\r\nH29206638\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\nId: 1215703"
                            ],
                            "1215292": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 298/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo de legalização do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros no Município, por meio da Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a premente necessidade de se promover um recadastramento de motoristas auxiliares, visando oferecer mais segurança aos usuários daquele sistema;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR a abertura de um recadastramento dos motoristas auxiliares de transporte alternativo no Município, estendendo-se de 31/10/2011 a 20/03/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Para o recadastramento os motoristas auxiliares deverão comparecer na sede da EMUT, situada na Rua Barão da Lagoa Dourada, 197, Centro, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Duas fotos 5X7;\r\n\r\nII - Xérox cédula de identidade;\r\n\r\nIII _ Xérox do CPF;\r\n\r\nIV_ Original e xérox da Carteira de Habilitação;\r\n\r\nV _ RED COP (DETRAN);\r\n\r\nVI - Comprovante de residência;\r\n\r\nVII- Certidão negativa Cartório Distribuidor.\r\n\r\nArt. 3° - O recadastramento obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\nPLACAS FINAL 0: DO DIA 31/10 AO DIA 14/11;\r\n\r\nPLACAS FINAL 1: DO DIA 16 AO DIA 29/11;\r\n\r\nPLACAS FINAL 2: DO DIA 30 AO DIA 13/12;\r\n\r\nPLACAS FINAL 3: DO DIA 14 AO DIA 27/12;\r\n\r\nPLACAS FINAL 4: DO DIA 28 AO DIA10/01/2012;\r\n\r\nPLACAS FINAL 5: DO DIA 11 AO DIA 24/01;\r\n\r\nPLACAS FINAL 6: DO DIA 25 AO DIA 07/02;\r\n\r\nPLACAS FINAL 7: DO DIA 08 AO DIA 21/02;\r\n\r\nPLACAS FINAL 8: DO DIA 22 AO DIA 06/03;\r\n\r\nPLACAS FINAL 9: DO DIA 07 AO DIA 20/03. \r\n\r\nArt. 4° - A ausência ao recadastramento sujeitará o motorista auxiliar, bem como ao responsável pelo veículo às sanções legais.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1215292"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1215804": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 297/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.0000199-3-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 033/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: cap engenharia ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça Athaídes Barbosa, situada na Rua Principal - Tocos - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 200/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000192-2-PR.\r\n\r\ncarta convite nº 051/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: empreendimentos de construção norte e noroeste fluminense ltda. \r\n\r\nOBJETO: Retificação do 1º Termo Aditivo com supressão do valor R$ 17.026,80(dezessete mil e vinte e seis reais e oitenta centavos) em virtude da inexistência de reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 425/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000179-9-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 016/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: maguima construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Escola Municipal do Parque Rodoviário, situada na Rua Visconde de Alvarenga, s/nº - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 060/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6801-2\r\n\r\nTomada de Preços nº 033/09\r\n\r\nCONTRATADA: loc bruno ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da Praça Meninos do Amanhã - Avenida Santa Rosa com Pedro Barroso - Custodópolis - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1215804"
                            ],
                            "1215803": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTomada de Preços nº 041/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22)-2733-6991, torna público que o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, verificando a necessidade de reavaliação do objeto, revogou, por razões de interesse público, a Tomada de Preços nº 041/2010, cujo objeto consistia na execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: Sebastião B. Barreto, Sílvio C. Tavares, Travessa Hélio, Travessa Nair, Travessa Neli, Travessa São Lucas, Travessa São Marcos, Travessa Antônio B. Gomes, Travessa Dácio Ramos, Travessa Marques, Travessa Antônio G. da Silva, Travessa Peri Batista, Rua Alberto Gonçalves Dias, Rua Aldenor Alves dos Santos, Rua Dalmácio de S. Lima e Travessa Santa Inês. Demais informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1215803"
                            ],
                            "1215465": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 053/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de novembro de 2011 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1215465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1215806": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02 no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº009/11, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para manutenção da FTMT.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de novembro de 2011 às 9:00h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-7657, no horário de 9:00h às 12:30h e 14:00 às 17:00h de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de piano de cauda para atender as necessidades artísticas e culturais da Fundação Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de novembro de 2011 as 14 h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 30 (trinta) envelopes medindo 35,5cm X 25,5cm.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nId: 1215806"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1215807": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000435-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 138/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 58.478,14 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e setenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000435-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 137/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 5.261,56 (cinco mil duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000435-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 136/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 59.998,50 (cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000419-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 134/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CARRO EXECUTIVO, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 27.825,00 (VINTE E SETE MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000419-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 130/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VAN SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 42.524,55 (quarenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000419-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 131/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VAN SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 1.105,05 (um mil, cento e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000419-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 132/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VAN SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 7.168,25 (sete mil cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000419-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 133/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VAN SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 42.524,55 (quarenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1215807"
                                ]
                            },
                            "Secretaria Municipal de Saúde": {}
                        }
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1215701": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 036/2010, em decorrência da nova conjuntura administrativa, trazida pela Lei Municipal nº. 8.219/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa da área de Engenharia na prestação de serviços contínuos de gestão tecnológica e assessoria técnica, incluindo infra-estrutura hospitalar, manutenção preventiva, corretiva e calibração nos equipamentos médicos hospitalares, com fornecimento de material e mão-de-obra, nas Instalações das Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1215701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1215684": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0074/2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a nomeação de Tereza Cristina Ramos Barbosa Fernandes, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-l, constante na Portaria nº 0048/2010, a partir de 1º de outubro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0075/2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luciano Lopes Cordeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de outubro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1215684"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1215891": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1215891"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1215727": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113818823\r\n\r\n215 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113759401\r\n\r\n480 PADARIA E CONFEITARIA NACIONAL LTDA \r\n\r\n110705521\r\n\r\n957 OICRAM VEICULOS LTDA \r\n\r\n113834403\r\n\r\nA A SOUSA ARTIGOS DE NORTE E NORDESTE ME \r\n\r\n113675992\r\n\r\nA C F DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n113784384\r\n\r\nA D GUIA SERVICOS DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113895119\r\n\r\nA G S ROZENDO BUFFET E FESTAS ME \r\n\r\n113733666\r\n\r\nA PIONEIRA DO PARAISO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n113836945\r\n\r\nA S EVANGELISTA SERVICOS ADUANEIROS E TURISMO ME \r\n\r\n113872062\r\n\r\nA TEODORO DA SILVA ME \r\n\r\n113853297\r\n\r\nABRATEY CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n113871155\r\n\r\nABREUS TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n113871597\r\n\r\nACADEMIA FISICO E FORMA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO LTDA ME \r\n\r\n112654843\r\n\r\nACOUGUE BOI GORDO DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\n113873956\r\n\r\nACZ PINHEIRO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n113743009\r\n\r\nADALBA NET SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113871554\r\n\r\nADRACOM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113858990\r\n\r\nAFIFA DE ARAUJO - LAJE - ME \r\n\r\n113876467\r\n\r\nAFIGUEIREDO CONSULTORIA EMPRESARIAL & TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n113725744\r\n\r\nAGAPE OBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113712880\r\n\r\nAGR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n113880634\r\n\r\nAGROPECUARIA NOVA AREAL LTDA \r\n\r\n113880014\r\n\r\nAGUA BOA AGROPECUARIA S A \r\n\r\n113857128\r\n\r\nAGUAS CLARAS DE MARATUA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n113877137\r\n\r\nAILTECH MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n112332463\r\n\r\nALEDORA SOUSA REPRESENTACOES E COM LTDA ME \r\n\r\n113774290\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA E SISTEMAS S A \r\n\r\n113836228\r\n\r\nALL CLEAN SYSTEMS ANALISE DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n113801122\r\n\r\nALMEIDA E CARVALHO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n113725779\r\n\r\nALUPY CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n113880766\r\n\r\nAMAZONIA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113857713\r\n\r\nAMLIVATIR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n113873662\r\n\r\nANA HERCILIA DA SILVA \r\n\r\n113798725\r\n\r\nANA JULIA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n113778171\r\n\r\nANACELL IMPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113822456\r\n\r\nANDERSON CARLOS BASTOS DIAS \r\n\r\n113770553\r\n\r\nANDRIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113872119\r\n\r\nANIBAL J FERREIRA ARMAZEM ME \r\n\r\n113894929\r\n\r\nANOTHER FRIENDS COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n113877021\r\n\r\nANTONIO CORREIA DE ALMEIDA \r\n\r\n113871694\r\n\r\nANTONIO JOSE DE FREITAS \r\n\r\n113871228\r\n\r\nANTONIO MAURO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\n113367040\r\n\r\nAPARECIDA G ALBINO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n113776039\r\n\r\nAQUARIANA DA BARRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113870191\r\n\r\nARARA AZUL DE BELFORD ROXO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113876661\r\n\r\nAREA 21 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113873751\r\n\r\nAREAL SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n113797435\r\n\r\nARMAZEM 1121 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n113471858\r\n\r\nARROBA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n113597754\r\n\r\nARTIMANHAS DA FAZENDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS BEBIDAS FINAS E PAES LTDA ME \r\n\r\n113896212\r\n\r\nARYAN JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113761384\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n113761449\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n113761457\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n113374224\r\n\r\nATELIE DO TRIGO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n113844735\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n113864833\r\n\r\nAUTO MODELO S/A \r\n\r\n113714009\r\n\r\nAUTO PECAS CORREA E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n113583753\r\n\r\nAUTO PECAS COVELENSE DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n113384238\r\n\r\nAUTO POSTO PRIMEIRAO DE ITAIPUACU LTDA \r\n\r\n113872593\r\n\r\nAZUL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n113876360\r\n\r\nB DA SILVA FIGUEIREDO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n113878842\r\n\r\nB M S RIBEIRO & CIA LTDA ME \r\n\r\n113836368\r\n\r\nB3 CONSULTORIA EM COMPUTACAO GRAFICA E MARKETING LTDA \r\n\r\n113816847\r\n\r\nBAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA \r\n\r\n113852835\r\n\r\nBANANA 2000 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113876645\r\n\r\nBANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n113835230\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LACE 29 LTDA \r\n\r\n113843747\r\n\r\nBAR E MERCEARIA NORMAS ECONOMIA LTDA ME \r\n\r\n113694474\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA BOM PRECO DE NITEROI LTDA \r\n\r\n113874219\r\n\r\nBAZAR JARDIM CABUCU LTDA ME \r\n\r\n113871716\r\n\r\nBEETHOBEN L TAVARES REPRESENTACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n113789327\r\n\r\nBELLA IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113896360\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n113896387\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n113894015\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113858060\r\n\r\nBOLARI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n113076444\r\n\r\nBONISCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113753071\r\n\r\nBORGES E MENDONCA RECURSOS HUMANOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n113763450\r\n\r\nBR RECEBIVEIS SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n113574932\r\n\r\nBRASPORTUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n113710232\r\n\r\nBRILHO DOS CABELOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113872194\r\n\r\nBROMELIA COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n113871902\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CRESCENCIO \r\n\r\n113727470\r\n\r\nC & Z COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113880960\r\n\r\nC A BUSS CONFECCOES ME \r\n\r\n113871732\r\n\r\nC O REIS INSTITUTO EDUCACIONAL BATISTA E PESQUISA \r\n\r\n113867190\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n113168250\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n113168314\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n113866119\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n113825757\r\n\r\nCAP LOGISTICA EM EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n113770502\r\n\r\nCARCEL CONSULTORIA EM VENDAS LTDA \r\n\r\n113896778\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DE SALLES \r\n\r\n113896824\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n113772025\r\n\r\nCARMAR LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n113895496\r\n\r\nCASA DE FESTAS MAISON VERMONT LTDA ME \r\n\r\n113828438\r\n\r\nCASA SABA BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n113880464\r\n\r\nCASSEL RODAS E PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113895666\r\n\r\nCASTILHO & CHINDLER COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113841728\r\n\r\nCATY E BANDY KIDS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n113873760\r\n\r\nCELIA MARIA CAVALCANTE SILVA \r\n\r\n113164475\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n113895860\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO NOROESTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n113797370\r\n\r\nCETAL CENTRAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA ME \r\n\r\n113747020\r\n\r\nCETIP S/A BALCAO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS \r\n\r\n113693028\r\n\r\nCEVOK SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n113423349\r\n\r\nCHL LXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113902158\r\n\r\nCHL LXXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113423535\r\n\r\nCHL XL INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113879822\r\n\r\nCHL XLVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n112330088\r\n\r\nCHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ME \r\n\r\n113689110\r\n\r\nCHURRASCARIA 4 IRMAOS DE PIRAI LTDA ME \r\n\r\n113771282\r\n\r\nCHURRASCOS TIPICOS NABRAZA LTDA \r\n\r\n113800223\r\n\r\nCINEMATECA SESSAO DAS DEZ LOCADORA E COMERCIO DE VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n113733062\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113874782\r\n\r\nCLAUDIR SCHLOSSER \r\n\r\n113651520\r\n\r\nCLEONICE MORAES DE LIMA SIQUEIRA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n113867000\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA MARICA LTDA ME \r\n\r\n113873492\r\n\r\nCOLCHOES PREMIER CAXIAS LTDA \r\n\r\n113893868\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n113897529\r\n\r\nCOMERCIAL BODEGA DE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n113893710\r\n\r\nCOMERCIAL DSL TRANSFER LTDA ME \r\n\r\n113880456\r\n\r\nCOMERCIO DE RODAS E PNEUS CHARME DAS RODAS LTDA ME \r\n\r\n113904533\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS ANDRADE E ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n113871856\r\n\r\nCOMERCIO DOS ANJOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n113897022\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE CABOS DE ACO CICAB \r\n\r\n113874669\r\n\r\nCOMPAQ PRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n113875118\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA EVERTON DE CASTRO ME \r\n\r\n113100035\r\n\r\nCONFIRA UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n113896166\r\n\r\nCONSORCIO ANVISA MT STFC LDN MOBILIDADE \r\n\r\n113896158\r\n\r\nCONSORCIO BACG MS STFC LDN MOBILIDADE \r\n\r\n113879415\r\n\r\nCONSORCIO BMC 7 \r\n\r\n113879350\r\n\r\nCONSORCIO BM-C-47 \r\n\r\n113880243\r\n\r\nCONSORCIO HALCROW SINERGIA SETEPLA \r\n\r\n113896123\r\n\r\nCONSORCIO SAAE STFC LDN MOBILIDADE \r\n\r\n113860811\r\n\r\nCONSORCIO TELEMAR CTA/PP046/2009 \r\n\r\n113904525\r\n\r\nCONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113721277\r\n\r\nCONSTRURA MTM FORTALEZA LTDA \r\n\r\n113874391\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n113874413\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n113874430\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n113874448\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n113899890\r\n\r\nCONSULPRIME PROMOCAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n113902352\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n113742681\r\n\r\nCONTER CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME ME \r\n\r\n113866380\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE CONSERVACAO E RESTAURO DE BENS CULTURAIS E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n113873646\r\n\r\nCORREA GABRICH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113871520\r\n\r\nCOSTA NETTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n113891750\r\n\r\nCRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA EPP \r\n\r\n113879482\r\n\r\nCREDPLAN 1 PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n113895348\r\n\r\nCYBERLYNXX S/A \r\n\r\n113855761\r\n\r\nD D 1 COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n113873158\r\n\r\nD G A DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n113826770\r\n\r\nD L DE MATOS ME \r\n\r\n113830173\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SILVA ME \r\n\r\n113893620\r\n\r\nDANNY TEICH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n113893787\r\n\r\nDEBORA PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\n113871082\r\n\r\nDECOR DIVI DIVISORIAS MOVEIS DECORACOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n113855168\r\n\r\nDELAINE LORDELLO SARDINHA \r\n\r\n113733399\r\n\r\nDELICIAS CUSTOMIZAVEIS COMERCIAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113871325\r\n\r\nDENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOS \r\n\r\n112414958\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEIS AMARO CAVALCANTE LTDA \r\n\r\n113863764\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL ARIMATEIA LTDA ME \r\n\r\n113731744\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n113873549\r\n\r\nDOLLY BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n113902301\r\n\r\nDOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA \r\n\r\n113751192\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA E SILVA \r\n\r\n113792751\r\n\r\nDPST INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113879008\r\n\r\nDR OETKER BRASIL LTDA \r\n\r\n113871775\r\n\r\nDROGARIA DANUBIO AZUL LTDA ME \r\n\r\n113878516\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA DA PRACA SECA LTDA ME \r\n\r\n113874650\r\n\r\nDUARTE SANTOS & SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA ME \r\n\r\n112686664\r\n\r\nDUETT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113896468\r\n\r\nDUTRA E DUTRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n113834969\r\n\r\nE A DOS SANTOS CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n113893744\r\n\r\nE A PEREIRA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n113878559\r\n\r\nE P SERV COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113893337\r\n\r\nECCARD CAMPOS E CANTARINO PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n113895852\r\n\r\nEL SHADAY DE IMBARIE PAPELARIA E BAZAR EVANGELICO LTDA ME \r\n\r\n113872151\r\n\r\nELAINE LOPES DA COSTA CHAGAS \r\n\r\n113872313\r\n\r\nELCO RIBEIRO DA CRUZ REFORMA E PINTURA ME \r\n\r\n113866429\r\n\r\nELETRO FORMA LTDA \r\n\r\n113464169\r\n\r\nELETRONICA CURTO CIRCUITO LTDA ME \r\n\r\n112425739\r\n\r\nELIANE C PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n113875088\r\n\r\nELINALDO PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n113878800\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA \r\n\r\n113873778\r\n\r\nEMANUELLI ALMEIDA CARAMEZ \r\n\r\n113871104\r\n\r\nEMBRADEC EMPRESA BRASILEIRA DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n113815816\r\n\r\nEMPLACA COMERCIO DE PLACAS E SERVICOS DE EMPLACAMENTO E LACRACAO LTDA \r\n\r\n113871201\r\n\r\nEMPORIO DA EMBALAGEM LTDA ME \r\n\r\n113893817\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n113893833\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n113723202\r\n\r\nEMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n113806043\r\n\r\nENERGISA GERACAO RIO GRANDE S A \r\n\r\n113726546\r\n\r\nEQUILIBRIUM STUDIO DE PILATES LTDA ME \r\n\r\n113871406\r\n\r\nESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA ME \r\n\r\n113796560\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA SANTA CECILIA LTDA ME \r\n\r\n113728077\r\n\r\nESSOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113877269\r\n\r\nESSOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113877374\r\n\r\nESSOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113870817\r\n\r\nESTELAR COMERCIO E SERVICO DE MAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n113749767\r\n\r\nESTHER DE MATTOS MAIA TRANSPORTES ME \r\n\r\n113871058\r\n\r\nESTIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113696957\r\n\r\nEXCELENTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n113743645\r\n\r\nEXTENDUS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113896425\r\n\r\nF A BORGES TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n113840896\r\n\r\nF A DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES ME \r\n\r\n113802439\r\n\r\nF C CARDOSO VASCONCELLOS ME \r\n\r\n113710364\r\n\r\nF P RAPOSO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n113873557\r\n\r\nFABRICIA ESPINDOLA BOTELHO \r\n\r\n113864043\r\n\r\nFACILITE MUDAR CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n113880740\r\n\r\nFACILITY SAUDE LTDA \r\n\r\n113831030\r\n\r\nFAET S/A \r\n\r\n113256817\r\n\r\nFAET S/A \r\n\r\n113800126\r\n\r\nFAGAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n113897065\r\n\r\nFARMACIA DROGA REAL LTDA ME \r\n\r\n113660030\r\n\r\nFARMACIA SILVA DE ALMEIDA CORDEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n113864906\r\n\r\nFARMACIA TUCANO LTDA ME \r\n\r\n113692820\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113750030\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113788940\r\n\r\nFC ALMEIDA LAVA JATO \r\n\r\n113752210\r\n\r\nFC IMAGE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n113685009\r\n\r\nFELIPE BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA 14474188756 ME \r\n\r\n113794169\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA REZENDE ME \r\n\r\n113897502\r\n\r\nFENIX DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113710348\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO LOPES RAPOSO REPRESENTACAO \r\n\r\n113895470\r\n\r\nFIDUCIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n113868030\r\n\r\nFLB CENTRO DE CURSOS LTDA ME \r\n\r\n113162740\r\n\r\nFMS SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\n113902379\r\n\r\nFRENESI PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n113721285\r\n\r\nFRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113877900\r\n\r\nFUNNY PEOPLE CONFECCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113842627\r\n\r\nG G S PISCINAS E SAUNAS LTDA ME \r\n\r\n113872097\r\n\r\nG LIMA RESTAURANTE ME \r\n\r\n113871848\r\n\r\nG S BRUST CONFECCOES ME \r\n\r\n113794428\r\n\r\nG TAVARES SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n113898614\r\n\r\nGAS NATURAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n113895542\r\n\r\nGASEBEL ACUCARES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n113876475\r\n\r\nGD COMUNICACAO E SOLUCOES MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n113774605\r\n\r\nGELSON RIBEIRO MARCELINO \r\n\r\n113743939\r\n\r\nGENEBRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n113583095\r\n\r\nGENEBRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n113869606\r\n\r\nGIDEAO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n113697970\r\n\r\nGIRL FASHION COMERCIO DE ROUPA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n113895550\r\n\r\nGLAUCIA TAVARES DA SILVA SOARES \r\n\r\n113884435\r\n\r\nGLB EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n113801823\r\n\r\nGLORIA RECANTO DOS DOCES LTDA ME \r\n\r\n113725531\r\n\r\nGRAPHMASTER SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n113715021\r\n\r\nGRAVACRI ARTEFATOS E GRAVACOES EM ACRILICOS LTDA ME \r\n\r\n113745885\r\n\r\nGREEN VILLE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113880553\r\n\r\nGRUPO FORTE ATACADISTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113822421\r\n\r\nGUARACI RODRIGUES CRUZ \r\n\r\n113898053\r\n\r\nGUSTAVO PERES DA SILVA ME \r\n\r\n113894430\r\n\r\nGVD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n113750277\r\n\r\nHABACUQUE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113902298\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n113818661\r\n\r\nHIGIENOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n113817789\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n113874006\r\n\r\nHORIZONTE J R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113878540\r\n\r\nHOT PHARMA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n112500781\r\n\r\nHOTEIS CASABLANCA LTDA \r\n\r\n113900449\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n113893280\r\n\r\nHWA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA EPP \r\n\r\n113864442\r\n\r\nHYPERFRIO ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n113872445\r\n\r\nI F TEIXEIRA COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS ME \r\n\r\n113875495\r\n\r\nI M DE OLIVEIRA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n113873115\r\n\r\nI T P TEIXEIRA RACOES ME \r\n\r\n113880146\r\n\r\nIBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113880367\r\n\r\nIJ ROSARIO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113876963\r\n\r\nILHEUS ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113793731\r\n\r\nINDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n113421010\r\n\r\nINDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA \r\n\r\n113867565\r\n\r\nINSHALA COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n113894279\r\n\r\nINSTITUTO DE IDIOMAS F E G LTDA ME \r\n\r\n113868456\r\n\r\nINTELE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113876670\r\n\r\nINTERUNION S/A CORRETORA DE TITULOS VALORES E CAMBIO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n113879598\r\n\r\nIQI INDUSTRIA QUIMICA ITAGUAI SA \r\n\r\n113701284\r\n\r\nIRMAOS QUEIROZ SOLDAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113653492\r\n\r\nITECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n113873069\r\n\r\nIVANA DE MEDEIROS VIEIRA CARVALHO \r\n\r\n113760167\r\n\r\nJ & M BASSIN SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n113894619\r\n\r\nJ A L DUARTE JARDINAGEM ME \r\n\r\n113896433\r\n\r\nJ C DA ROCHA PINTURA INDUSTRIAL ME \r\n\r\n113796668\r\n\r\nJ C P MELLO SERVICOS CONTABIL \r\n\r\n113417870\r\n\r\nJ F A RODRIGUES ME \r\n\r\n113859554\r\n\r\nJ H P SOARES INFORMATICA \r\n\r\n113875479\r\n\r\nJ M DA COSTA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA ME \r\n\r\n113871422\r\n\r\nJ P M ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n113721250\r\n\r\nJ R DE FREITAS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n113880510\r\n\r\nJ S RIO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n113867689\r\n\r\nJANAINA DA SILVA AMARAL \r\n\r\n113870949\r\n\r\nJBJU COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113597460\r\n\r\nJEUST CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n113900155\r\n\r\nJMR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113783159\r\n\r\nJOAO LUIZ R D'ANDREA CONSULTORIA \r\n\r\n113899572\r\n\r\nJORGE DA SILVA \r\n\r\n113897740\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n113879300\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA LIMA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL ME \r\n\r\n113473710\r\n\r\nJOSUE E VINICIUS FERRAGENS E BAZAR LTDA \r\n\r\n113866739\r\n\r\nJOTA S DE ITAIPUACU PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113577575\r\n\r\nJWR BON TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113384092\r\n\r\nKACRIS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113880588\r\n\r\nKATANIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113866461\r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n113745001\r\n\r\nKAUA CRIS E KUKI MODAS LTDA ME \r\n\r\n113856725\r\n\r\nKAWAE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n113822278\r\n\r\nKHEPRI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113801610\r\n\r\nKI FERFREI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n113871481\r\n\r\nKING ARTHUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113901097\r\n\r\nKING SMOKING TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n113433158\r\n\r\nKOPEBOTAFOGO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n113880820\r\n\r\nL 3 MARINE & OFFSHORE BRASIL CONSULTORIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n113880855\r\n\r\nL 3 MARINE & OFFSHORE BRASIL CONSULTORIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n113844964\r\n\r\nL A S O LOPES MERCEARIA PADARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n113895445\r\n\r\nL C F DA ROSA FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n113880979\r\n\r\nL PINTO DE ARAUJO INFORMATICA ME \r\n\r\n113817282\r\n\r\nL. B. DINELLI TRANSPORTES E LOCACOES \r\n\r\n113868669\r\n\r\nLA NANDO SERVICOS DE ESTOFARIA LTDA ME \r\n\r\n113827067\r\n\r\nLA SIERRA MODA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113785259\r\n\r\nLAD LABORATORIO DE APOIO A DECISAO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n113867875\r\n\r\nLAHIZ MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n113897774\r\n\r\nLAMAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113871988\r\n\r\nLANNES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113684630\r\n\r\nLATICINIOS RIBEIRO DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n112808573\r\n\r\nLAVOROEXP COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n113894635\r\n\r\nLB 1958 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n113877153\r\n\r\nLE VISAGE ELETRICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113863721\r\n\r\nLECAR COMERCIO E ARTIGOS DE DECORACOES E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n113870809\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA LIMA \r\n\r\n113795262\r\n\r\nLEONARDO FAGUNDES MACHADO \r\n\r\n113749996\r\n\r\nLEVY EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n113902565\r\n\r\nLIBRA TERMINAL VALONGO S/A \r\n\r\n113876882\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n113783574\r\n\r\nLL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n113876904\r\n\r\nLM TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n113880324\r\n\r\nLOCGUAP EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113894414\r\n\r\nLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS LTDA \r\n\r\n113880103\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n113746580\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n113769890\r\n\r\nLRC FERRAGENS LTDA \r\n\r\n113877102\r\n\r\nLUCI DA SILVA \r\n\r\n113876351\r\n\r\nLUCIANA TAIS BANI \r\n\r\n113734050\r\n\r\nLUCIANO BARROS MANHAES DOS SANTOS \r\n\r\n113831609\r\n\r\nLUCIANO SIQUEIRA FERNANDES \r\n\r\n113867816\r\n\r\nLUGLEI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113800738\r\n\r\nLUIZ E DAIANA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113899912\r\n\r\nLUMY NEON PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n113797362\r\n\r\nLUSINETE CORSINO DE SOUZA COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n113660820\r\n\r\nLUVICAR TRANSPORTE DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n113830599\r\n\r\nLVDE ALMEIDA ACAI MARAVILHA ME \r\n\r\n113874464\r\n\r\nM A AGUIAR COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n113872003\r\n\r\nM A DA COSTA PORTO SALLES ME \r\n\r\n113897910\r\n\r\nM A S PARREIRA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n113896131\r\n\r\nM D S DADDAZIO LOCADORA ME \r\n\r\n113896018\r\n\r\nM G S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113896328\r\n\r\nM S V LOCACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA ME \r\n\r\n113876793\r\n\r\nM V A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113781393\r\n\r\nMAANAIM AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n113697139\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n112471617\r\n\r\nMANUFATURA PRODUTOS KING LTDA \r\n\r\n113871961\r\n\r\nMARCELLO POLITICO PENHA 87142120720 ME \r\n\r\n113869916\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS RODRIGUES ME \r\n\r\n113867930\r\n\r\nMARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n113875991\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n113880944\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\n113875924\r\n\r\nMARCIO F ALVES ME \r\n\r\n113872127\r\n\r\nMARCIO VITORINO SILVA \r\n\r\n113726163\r\n\r\nMARCKA LIVRE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113872178\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n113878940\r\n\r\nMARCOS VINICIOS HECHT DE ANDRADE \r\n\r\n113897766\r\n\r\nMARIANA COSTA DA SILVA \r\n\r\n113873816\r\n\r\nMARTEX IGUACU MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113902603\r\n\r\nMARTINS E NARCIZO LTDA ME \r\n\r\n113696132\r\n\r\nMC TAURUS CONSULTORIA HOTELEIRA E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n113876653\r\n\r\nMCC OLIVEIRA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n113880715\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n113880707\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n113802226\r\n\r\nMEGA SEG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113814968\r\n\r\nMERCEARIA AGUIA DE NOVA SEPETIBA LTDA ME \r\n\r\n113814950\r\n\r\nMERCEARIA AGUIA DO MORRO DO CHA LTDA ME \r\n\r\n113869932\r\n\r\nMERCEARIA SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n113870701\r\n\r\nMGF SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n113873239\r\n\r\nMICHELE DA S CALDAS MERCEARIA ME \r\n\r\n113878966\r\n\r\nMICHELLE S PANISSET COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n113877315\r\n\r\nMIGBELT ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA \r\n\r\n113877390\r\n\r\nMIGBELT ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n113775318\r\n\r\nMILK SHAKE VERAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113896735\r\n\r\nMINI MERCADO CANAL DAS TAXAS LTDA ME \r\n\r\n113195109\r\n\r\nMINIMERCADO BOM GOSTO LTDA ME \r\n\r\n113866607\r\n\r\nMIRACEMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113877307\r\n\r\nMIUCHINHA DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113380151\r\n\r\nMJG CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113528809\r\n\r\nMLX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113699360\r\n\r\nMLX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n112752950\r\n\r\nMMB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113899998\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n113858175\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA PEREIRA VIDRACARIA ME \r\n\r\n113873344\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n113546904\r\n\r\nMONTE REAL CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n113546912\r\n\r\nMONTE REAL CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113897049\r\n\r\nMOREIRAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113856504\r\n\r\nMOTOPECAS LITORAL LTDA ME \r\n\r\n113571712\r\n\r\nMPNS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113893418\r\n\r\nMUNDY EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113794797\r\n\r\nMW COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n113876416\r\n\r\nNATALBLOCO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113734573\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA ROCHA \r\n\r\n113895623\r\n\r\nNEIDE GUIMARAES DE ABREU CONFECCOES ME \r\n\r\n113873859\r\n\r\nNELCI TEIXEIRA DE MATTOS ME \r\n\r\n113871473\r\n\r\nNEVE S 48 COMERCIO MANUTENCAO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n113606800\r\n\r\nNEW COPY PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n113873085\r\n\r\nNORDEMINAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n113697163\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n113742576\r\n\r\nNORTE ESPUMA SIGN COMERCIO DE ESPUMAS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n113870680\r\n\r\nNOVA DELE COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LIMITADA ME \r\n\r\n113694504\r\n\r\nNOVA ORDEM BAR E REFEICOES LTDA \r\n\r\n113875436\r\n\r\nNOVA QUADRANTE SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n113879890\r\n\r\nNUTRI REI RACOES LTDA ME \r\n\r\n113839294\r\n\r\nO W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n113880685\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S/A \r\n\r\n113897510\r\n\r\nONBUDGET TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113727747\r\n\r\nOPCAO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA \r\n\r\n113894899\r\n\r\nOPTOTAL HOYA S/A \r\n\r\n113880472\r\n\r\nORDEZA FITNESS 2011 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n113870426\r\n\r\nORIGINAL COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n113871970\r\n\r\nP F P MARQUEZ DA CUNHA ME \r\n\r\n113799713\r\n\r\nP R COUTINHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n113891725\r\n\r\nP R DE S SIQUEIRA CALCADOS ME \r\n\r\n113832532\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n113876378\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GUACYRA LTDA EPP \r\n\r\n113382839\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA MAIS VOCE LTDA \r\n\r\n113614373\r\n\r\nPANGEIA MINERACAO LTDA \r\n\r\n113752652\r\n\r\nPANIFICACAO P & P GUERREIRA DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n113894139\r\n\r\nPAPELARIA RANGEL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n113795947\r\n\r\nPARADIGMA GLOBAL CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n113306105\r\n\r\nPARADOR ITAIPAVA INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113759746\r\n\r\nPARQUE BEBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113811144\r\n\r\nPAS 22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n113864990\r\n\r\nPASSARELA DA FREGUESIA ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n113870965\r\n\r\nPATRIA AMADA ESCRITORIO DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n113896972\r\n\r\nPAULICEIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n113871295\r\n\r\nPEDRO OSMAR ROLA ME \r\n\r\n113867620\r\n\r\nPELOTAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113799438\r\n\r\nPENGUINS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113867646\r\n\r\nPENTAGON LOGISTICA DE FRETE BRASIL LTDA \r\n\r\n113901267\r\n\r\nPERES E PINHO EDICAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n113874057\r\n\r\nPERSONA FORMACAO PROFISSIONAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113870728\r\n\r\nPETROCOPY COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n113797591\r\n\r\nPIANES E COSTA INDUSTRIA E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n113777329\r\n\r\nPIMAX PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n113721463\r\n\r\nPOLISUPER DO MEIER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113770901\r\n\r\nPONTO 10 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n113760051\r\n\r\nPORTAL TATAME MARKETING E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113751184\r\n\r\nPOSTO ANDES LTDA \r\n\r\n113773820\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA 102 LTDA EPP \r\n\r\n113904517\r\n\r\nPOSTO TRIANGULO ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n113574533\r\n\r\nPP2 COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n113532032\r\n\r\nPRASFER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n113878818\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n113834993\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n113793189\r\n\r\nPRO BELEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n113841370\r\n\r\nPRONOVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n113732910\r\n\r\nPROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA \r\n\r\n113796854\r\n\r\nQ A CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n113835710\r\n\r\nQ R KIDS LTDA ME \r\n\r\n113775237\r\n\r\nQUALIMIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n113874456\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES CONCESSOES S/A \r\n\r\n113873735\r\n\r\nQUIOSQUE OKE KA BAIANA TEM LTDA EPP \r\n\r\n113900171\r\n\r\nR DE SOUZA MACHADO BAZAR ME \r\n\r\n113827792\r\n\r\nR J M LOURENCO TRANSPORTES MARITIMOS ME \r\n\r\n113616430\r\n\r\nR V PILATES LTDA ME \r\n\r\n113864892\r\n\r\nRAHY COSTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n113762216\r\n\r\nRAPHA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113899351\r\n\r\nRAZAO INFANTIL MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n113838026\r\n\r\nRC MACHADO TRANSPORTES EXPRESSO ME \r\n\r\n113355343\r\n\r\nRCL SHALON EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n113900473\r\n\r\nREALDA COMERCIO DE TECIDOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n113662106\r\n\r\nREDE DE MULHERES EDITORA LTDA \r\n\r\n113873891\r\n\r\nREPRESENTACOES OLIVEIRA MENEZES 2011 LTDA ME \r\n\r\n113709366\r\n\r\nREZENDE DE BUZIOS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n113620250\r\n\r\nRIBEIRO GUIMARAES LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113896611\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE EDITORA E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n113880642\r\n\r\nRIO 180 AUTHENTIK TRAVEL HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n113720785\r\n\r\nRIO CHEMIE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n113854790\r\n\r\nRIO FERRARI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n113895631\r\n\r\nRIO FLAVIOS BUFFET LTDA ME \r\n\r\n113858280\r\n\r\nRIO INSULANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113899289\r\n\r\nRIOSIGN SINALIZACAO COMERCIO E INSTALACAO DE PAINEIS LUMINOSOS LTDA \r\n\r\n113871236\r\n\r\nRLAUREDO DE SOUZA PISCINAS ME \r\n\r\n113855737\r\n\r\nRMC VIDEO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n113873565\r\n\r\nRMCP LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113763638\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DA ROCHA \r\n\r\n113871546\r\n\r\nROMA RELA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113829850\r\n\r\nRP CERQUEIRA PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA ME \r\n\r\n113779186\r\n\r\nRPR PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113900295\r\n\r\nRQR COMERCIAL FRANQUEADORA LTDA \r\n\r\n113868383\r\n\r\nRUBI POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA \r\n\r\n113877536\r\n\r\nS A MOREIRA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n113781210\r\n\r\nS F DATA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113893540\r\n\r\nS J T COVRE MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n113783809\r\n\r\nSACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n113893310\r\n\r\nSANTOS & DUARTE LTDA ME \r\n\r\n113872305\r\n\r\nSATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n113800819\r\n\r\nSAVIC CRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n113894660\r\n\r\nSB NAUTICA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113893990\r\n\r\nSEBEP QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113577613\r\n\r\nSEGREDOS DA MODA DE VOLTA REDONDA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113868910\r\n\r\nSELF SERVICE SONHO DE VERAO LTDA ME \r\n\r\n113660359\r\n\r\nSHUKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113799462\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113789157\r\n\r\nSIMAPEC AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n113828411\r\n\r\nSISTEEL DE JACAREPAGUA SISTEMAS TECNICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113895950\r\n\r\nSKY AD AEROPUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n113825056\r\n\r\nSO ABOBORA COMERCIO LTDA \r\n\r\n113825072\r\n\r\nSO ABOBORA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113774214\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL PENEDO LEO LTDA ME \r\n\r\n113396821\r\n\r\nSODREX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n113853572\r\n\r\nSOG OLEO E GAS S A \r\n\r\n113897790\r\n\r\nSOLUTION ECOLOGIQUE COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n113880065\r\n\r\nSONANGOL STARFISH OIL & GAS S A \r\n\r\n113880073\r\n\r\nSONANGOL STARFISH OIL & GAS S A \r\n\r\n113476990\r\n\r\nSONIA MARIA ARAUJO MACHADO \r\n\r\n113664745\r\n\r\nSOUK COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n113904509\r\n\r\nSOUNDMACHINE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113876033\r\n\r\nSPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113902115\r\n\r\nSPE CHL XCI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113876068\r\n\r\nSPE RIO 2 E 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113868014\r\n\r\nSPF DE MARICA PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n113868049\r\n\r\nSPF DE MARICA PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n113896034\r\n\r\nSPOUPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113709315\r\n\r\nSTARDOM SPORTS COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113880499\r\n\r\nSTART PNEUS LTDA ME ME \r\n\r\n113748922\r\n\r\nSTEEL RIO GRAVACOES EM METAIS LTDA ME \r\n\r\n113802498\r\n\r\nSTEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S/A \r\n\r\n113875002\r\n\r\nSTOCK EDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n113876777\r\n\r\nSTRIKE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n113459920\r\n\r\nSUCOS E SORVETERIA SUISSA LTDA \r\n\r\n113476914\r\n\r\nSUELI APARECIDA DE CARVALHO \r\n\r\n113798377\r\n\r\nSUMASARO INTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113880952\r\n\r\nSUPER RIO REFRIGERACAO E REFORMAS EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n113830777\r\n\r\nSWANS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113871953\r\n\r\nT B DE RUPP GONZAGA REPARO NAVAL \r\n\r\n113876912\r\n\r\nT T A AVELAR BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n113842074\r\n\r\nTABET SOLON MELLO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n113729472\r\n\r\nTAURUS TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n113864280\r\n\r\nTAVARES E RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n113856660\r\n\r\nTEARES DE CABO FRIO COMERCIO DE ARTESANATO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n113720165\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113720173\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113872267\r\n\r\nTECNOOBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113902255\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113880596\r\n\r\nTEMPUS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n113899297\r\n\r\nTERGUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n113841698\r\n\r\nTERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA EPP \r\n\r\n113876211\r\n\r\nTEXTIL DECORACOES COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n113862865\r\n\r\nTL DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n113899327\r\n\r\nTOPAZIO GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n113872135\r\n\r\nTOPINI DE FRIBURGO ARTIGOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113879342\r\n\r\nTORM BRASIL CONSULTORIA EM TRANSPORTE MARITIMO LTDA \r\n\r\n113878079\r\n\r\nTORRES FONOAUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n113817169\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n113864116\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA \r\n\r\n113859678\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA \r\n\r\n113859708\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA \r\n\r\n113867735\r\n\r\nTRENO CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n113867743\r\n\r\nTRENO CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n113876459\r\n\r\nTRES RS SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n113362080\r\n\r\nTRIOMPHE VEICULOS LTDA \r\n\r\n113867611\r\n\r\nTRS 41 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n113473494\r\n\r\nTUKO PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113824564\r\n\r\nUNIPED CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n113815859\r\n\r\nUNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113815867\r\n\r\nUNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113799942\r\n\r\nV DOS S VIVAS DE SOUZA ME \r\n\r\n113880618\r\n\r\nV I MORESCHE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n113775385\r\n\r\nV L EVANGELISTA TRANSPORTE E MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n113875959\r\n\r\nVALDIR FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\n113893680\r\n\r\nVALLE HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n113871759\r\n\r\nVANDERLUZIA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n113880502\r\n\r\nVER TV TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n113897480\r\n\r\nVIA 207 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113865112\r\n\r\nVIDAO RIO VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n113880650\r\n\r\nVISUAL BEST PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n113875665\r\n\r\nW EDUARDO DE A TEODORO ME \r\n\r\n113838646\r\n\r\nW S DA CRUZ INFORMATICA \r\n\r\n113895402\r\n\r\nWEBOSS SOLUCOES EM INTERNET LTDA ME \r\n\r\n113573006\r\n\r\nWELINGTON RIBEIRO T BARBOSA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n113904495\r\n\r\nWH 4 AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n113902590\r\n\r\nWINDRUNNER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113873654\r\n\r\nXBRASIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113880448\r\n\r\nXEKILUME LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n113864051\r\n\r\nZCONSULT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113895100\r\n\r\nZENGODABIL COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n113762780\r\n\r\nZPP CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n113897731\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 1215727"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 25 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1215729"
                        ]
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                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1215728": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n113868340\r\n\r\n113854749\r\n\r\n113873620\r\n\r\n113876050\r\n\r\n113872070\r\n\r\n113763492\r\n\r\n113870515\r\n\r\n113841493\r\n\r\n113859473\r\n\r\n113666462\r\n\r\n113869649\r\n\r\n113426739\r\n\r\n113731469\r\n\r\n113731515\r\n\r\n113894406\r\n\r\n113660162\r\n\r\n113856156\r\n\r\n113856008\r\n\r\n113878109\r\n\r\n113895569\r\n\r\n113773609\r\n\r\n113860498\r\n\r\n113894325\r\n\r\n113870884\r\n\r\n113895887\r\n\r\n113873670\r\n\r\n113842198\r\n\r\n113536925\r\n\r\n113856040\r\n\r\n113832958\r\n\r\n113897081\r\n\r\n113573405\r\n\r\n113880260\r\n\r\n113893116\r\n\r\n113859392\r\n\r\n113867794\r\n\r\n113853718\r\n\r\n113733500\r\n\r\n113893159\r\n\r\n113423810\r\n\r\n113867980\r\n\r\n113863187\r\n\r\n113722583\r\n\r\n113891741\r\n\r\n113558350\r\n\r\n113873808\r\n\r\n113869614\r\n\r\n113861656\r\n\r\n113861818\r\n\r\n113880421\r\n\r\n113853769\r\n\r\n113880561\r\n\r\n113842996\r\n\r\n113856679\r\n\r\n113879725\r\n\r\n113561164\r\n\r\n113868375\r\n\r\n113824424\r\n\r\n113894490\r\n\r\n113374887\r\n\r\n113128231\r\n\r\n113865538\r\n\r\n113843178\r\n\r\n113896069\r\n\r\n113880693\r\n\r\n113778201\r\n\r\n113862547\r\n\r\n113382499\r\n\r\n113872259\r\n\r\n113842961\r\n\r\n113872895\r\n\r\n113872917\r\n\r\n113880812\r\n\r\n113817304\r\n\r\n113858817\r\n\r\n113581700\r\n\r\n113581785\r\n\r\n113861443\r\n\r\n113326068\r\n\r\n113859902\r\n\r\n113853459\r\n\r\n113790333\r\n\r\n113556179\r\n\r\n113868294\r\n\r\n113858418\r\n\r\n113552513\r\n\r\n113552521\r\n\r\n113788622\r\n\r\n113768605\r\n\r\n113895038\r\n\r\n113874154\r\n\r\n113877641\r\n\r\n113895763\r\n\r\n113877242\r\n\r\n113853548\r\n\r\n113859929\r\n\r\n113878907\r\n\r\n113902549\r\n\r\n113871341\r\n\r\n113896549\r\n\r\n113877749\r\n\r\n113880006\r\n\r\n113695365\r\n\r\n113896255\r\n\r\n113870744\r\n\r\n113822138\r\n\r\n113822189\r\n\r\n113872089\r\n\r\n113855826\r\n\r\n113662076\r\n\r\n113670079\r\n\r\n112039472\r\n\r\n113870116\r\n\r\n113278101\r\n\r\n113863853\r\n\r\n113763255\r\n\r\n113324227\r\n\r\n113292821\r\n\r\n113877803\r\n\r\n113132026\r\n\r\n113876289\r\n\r\n113871090\r\n\r\n113769733\r\n\r\n113871490\r\n\r\n113869584\r\n\r\n113768893\r\n\r\n113843054\r\n\r\n113843313\r\n\r\n113843259\r\n\r\n113843151\r\n\r\n113871627\r\n\r\n113877510\r\n\r\n113866194\r\n\r\n113896263\r\n\r\n113855044\r\n\r\n113875185\r\n\r\n113880677\r\n\r\n113871830\r\n\r\n113878613\r\n\r\n113861974\r\n\r\n113476736\r\n\r\n113860080\r\n\r\n113892993\r\n\r\n113554907\r\n\r\n113859759\r\n\r\n113685530\r\n\r\n113895259\r\n\r\n113873573\r\n\r\n113422890\r\n\r\n113867506\r\n\r\n113867999\r\n\r\n113528639\r\n\r\n113880545\r\n\r\n113581467\r\n\r\n113583265\r\n\r\n113546670\r\n\r\n113873336\r\n\r\n113875380\r\n\r\n113873468\r\n\r\n113825358\r\n\r\n113900740\r\n\r\n113864582\r\n\r\n113153945\r\n\r\n113880782\r\n\r\n113853661\r\n\r\n113853793\r\n\r\n113872240\r\n\r\n113167520\r\n\r\n113689950\r\n\r\n113714602\r\n\r\n113871244\r\n\r\n113863888\r\n\r\n113894520\r\n\r\n113727402\r\n\r\n113900465\r\n\r\n113859457\r\n\r\n113855940\r\n\r\n113872887\r\n\r\n113893957\r\n\r\n113853424\r\n\r\n113899319\r\n\r\n113877218\r\n\r\n113842155\r\n\r\n113731825\r\n\r\n113901747\r\n\r\n113581432\r\n\r\n113732724\r\n\r\n113895690\r\n\r\n113895720\r\n\r\n113712855\r\n\r\n113869479\r\n\r\n113771550\r\n\r\n113782349\r\n\r\n113257627\r\n\r\n113872046\r\n\r\n113873018\r\n\r\n113899866\r\n\r\n113854684\r\n\r\n113894031\r\n\r\n113873174\r\n\r\n113872941\r\n\r\n113815751\r\n\r\n113612141\r\n\r\n113895291\r\n\r\n113771592\r\n\r\n113647239\r\n\r\n113872100\r\n\r\n113894589\r\n\r\n113894597\r\n\r\n113875053\r\n\r\n113858051\r\n\r\n111836131\r\n\r\n113873530\r\n\r\n113880413\r\n\r\n113857462\r\n\r\n113880537\r\n\r\n113728778\r\n\r\n113514360\r\n\r\n113880758\r\n\r\n113872925\r\n\r\n112463266\r\n\r\n113895453\r\n\r\n113844018\r\n\r\n113669593\r\n\r\n113549474\r\n\r\n113213220\r\n\r\n113856091\r\n\r\n113878400\r\n\r\n113309244\r\n\r\n113894163\r\n\r\n113894180\r\n\r\n113876122\r\n\r\n113132042\r\n\r\n113874405\r\n\r\n112812627\r\n\r\n113893760\r\n\r\n113871180\r\n\r\n113676298\r\n\r\n113563582\r\n\r\n113873840\r\n\r\n113867573\r\n\r\n113869860\r\n\r\n113143850\r\n\r\n113895828\r\n\r\n113895836\r\n\r\n113770103\r\n\r\n113868367\r\n\r\n113897634\r\n\r\n113901437\r\n\r\n113877196\r\n\r\n113873026\r\n\r\n113875878\r\n\r\n113464339\r\n\r\n113853688\r\n\r\n113880278\r\n\r\n113897375\r\n\r\n113859970\r\n\r\n113870442\r\n\r\n113774966\r\n\r\n113877668\r\n\r\n113877811\r\n\r\n113870698\r\n\r\n113877528\r\n\r\n113863098\r\n\r\n113268823\r\n\r\n113798199\r\n\r\n113868073\r\n\r\n113871635\r\n\r\n113874740\r\n\r\n113871260\r\n\r\n113412479\r\n\r\n113727852\r\n\r\n113876769\r\n\r\n113845375\r\n\r\n113895267\r\n\r\n113895518\r\n\r\n113779321\r\n\r\n113468504\r\n\r\n113859783\r\n\r\n113897626\r\n\r\n113729251\r\n\r\n113897669\r\n\r\n113897685\r\n\r\n113838344\r\n\r\n113870892\r\n\r\n113880626\r\n\r\n113646712\r\n\r\n113858485\r\n\r\n113880430\r\n\r\n113859619\r\n\r\n113880839\r\n\r\n113880847\r\n\r\n11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