{
    "2011-10-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1209938": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 9ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 18 de outubro de 2011, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Indicação dos nomes dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público no ano de 2011.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2010.00291398 - Minuta de Resolução criando a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do do Contribuinte do Núcleo da Capital e dando outras providências;\r\n\r\n2.2 - Processo nº 2011.00320014 (Apenso Processo nº2011.01101152) - Minuta de Resolução alterando os Núcleos de Tutela Coletiva de Itaboraí e Magé, criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé e dando outras providências; \r\n\r\n2.3 - Processo nº 2011.00412415 (Apenso Processo nº 2010.00546948) CGMP nº 412/2011 - Minuta de Resolução criando a 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, alterando atribuições e dando outras providências;\r\n\r\n2.4 - Processo nº 2011.00806084 - Minuta de Resolução extinguindo a 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, alterando atribuições e dando outras providências;\r\n\r\n2.5 - Processo nº 2011.01077773 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis e dandos outras providências.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2011.00774131 (Apenso Processo nº 2011.00834933) - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, por transformação, e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard.\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2008.00120042 (dois volumes, três anexos, Apensos Processos nºs. 2010.00015112, 2010.00237183, 2010.00254045) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. CGMP nº 727/08 Advogado Dr. Jorge Vacite Filho. OAB-RJ 14.236. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho. Revisora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes; 3.3 - Processo nº 2011.00550965 (um volume, apensos Processo CGMP nº 923/2010 com dois volumes e cinco anexos, Processos nºs 2010.00863607 e 2011.00101081) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ nº 14.236. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang. Revisor Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1209938"
                    ],
                    "1209939": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da palestra “Mediação Comparada: Semelhanças e Diferenças entre Brasil e Portugal”, a ser proferida pela doutora Úrsula Freitas, advogada e mediadora de conflitos na área familiar, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2011, das 10h00 às 12h00, no 1º conjunto de salas de multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Mediação Comparada: Semelhanças e Diferenças entre Brasil e Portugal” \r\n\r\n21 de outubro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10h00 \r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h10 às 12h00\r\n\r\nPalestrante: Dra. Úrsula Freitas - Especialista em Mediação Familiar pelo Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal-INAP \r\n\r\nPalestras\r\n\r\nDiferenças e Similitudes entre a Mediação no Brasil e em Portugal - Aspectos Gerais.\r\n\r\nA Mediação Familiar em Portugal:\r\n\r\nA Participação da Criança e do Adolescente na Mediação;\r\n\r\nAs Escolas Utilizadas para a Resolução de Conflitos Familiares;\r\n\r\nA Figura do Mediador e do Pré-Mediador.\r\n\r\n12h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1209939"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1209941": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 041/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2011.00502900\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27.10.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de leitores ópticos.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 26 de outubro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 061/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2011.00830681\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31.10.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cartuchos de fitas e etiquetas para backup.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 27 de outubro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 002/2011\r\n\r\nTIPO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.11.2011 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: alienação, em conjunto, das salas 206 e 207 do imóvel localizado na Rua Paulo de Frontin, nº 189, Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18 de outubro e 16 de novembro de 2011, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o imóvel objeto desta licitação, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições do referido imóvel para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 004/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.11.2011 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços de construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18 outubro e 01 de novembro de 2011, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea “p” do subitem 5.1 do edital.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL, matrícula nº 2373, comunicou o roubo de sua carteira funcional, número 1.695.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA, matrícula nº 4060, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor JOÃO ANASTACIO PEREIRA BISNETO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3687, comunicou o roubo de sua carteira funcional, número 1.370.\r\n\r\nId: 1209941"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1209940": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, considerando o disposto na Lei 12.403/2011 e o possível aumento da demanda no plantão durante o recesso forense, serão designados três Promotores de Justiça por dia para o plantão diurno, na Comarca da Capital, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2011\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2011\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n27/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1209940"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "1209942": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FAZ SABER que, nos dias 17 e 18 de outubro de 2011, a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude realizará o “Seminário Regional ABMP - Região Sudeste - 2011”, no Centro de Convenções Sul América, localizado na Av. Paulo de Frontin, nº 01, Cidade Nova, Rio de Janeiro/ RJ, ocasião em que serão discutidos os principais temas da infância e da juventude na região sudeste. \r\n\r\nInformações sobre a programação e as inscrições podem ser obtidas por intermédio dos telefones (11) 3244.3747, 3244.3972 e 3244.3135 e do endereço eletrônico http://www.abmp.org.br.\r\n\r\nId: 1209942"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1209347": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 464/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.10.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.832-8/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 20/10/2011.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 03/10/2011.\r\n\r\nId: 1209347"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1209756": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.960 - Exonera, a pedido, MARIA ANGELICA MACEDO DE ANDRADE PINTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2137/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da CAP, da SGP, com validade a contar de 01.10.2011.\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.970 - Nomeia MARIA ANGELICA MACEDO DE ANDRADE PINTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2137/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Luana Figueiredo Ferreira Los, matr. 02/3000/0-5, com validade a contar de 01.10.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.971 - Exonera CLAUDIO EDUARDO ARANHA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2815/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da CAP, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Maria Angélica Macedo de Andrade Pinto, matr. 02/2137/0-7, com validade a contar de 01.10.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.972 - Exonera LUANA FIGUEIREDO FERREIRA LOS, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/3000/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da CAP, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Eduardo Aranha, matr. 02/2815/0-5, com validade a contar de 01.10.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.973 - Designa LUANA FIGUEIREDO FERREIRA LOS, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/3000/0-5, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 16.710, de 12.02.2009. \r\n\r\nId: 1209756"
                    ],
                    "1209766": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.167-9/2011 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1209766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1209764": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.561-2/2011 - Rita de Cássia Nunes Pimentel. AUTORIZO o pagamento do abono de permanência.\r\n\r\nId: 1209764"
                    ],
                    "1209750": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 05.10.2011\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.003-6/2011 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de outubro de 2011, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001991/0-0\r\n\r\nVICENTINA APARECIDA BEATRICI \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n02/002416/0-1\r\n\r\nMARIA TERESA SILVA LOPES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n02/002461/0-6\r\n\r\nCARLOS DE CASTRO MARINS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n02/002508/0-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE GOUVEA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n02/002527/0-0\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS GUEDES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n02/002536/0-1\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE AVELLAR \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n02/002544/0-0\r\n\r\nMARIA LUIZA FRANÇA DOS SANTOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n02/002551/0-7\r\n\r\nFABIO DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n02/002564/0-6\r\n\r\nNELSON CERQUEIRA CARVALHO FILHO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n02/002661/0-4\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002663/0-8\r\n\r\nALEX FRAZÃO ATHAYDE \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002664/0-0\r\n\r\nMARCELO MARTINELLI MURTA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002666/0-4\r\n\r\nYVON DE OLIVEIRA LOBÃO JUNIOR \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002668/0-8\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANT'ANNA PINHEIRO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002670/0-5\r\n\r\nMARCELO DE JORGE E ROCHA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\n02/002671/0-7\r\n\r\nADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\n02/002672/0-9\r\n\r\nMARIA INES VILLELA BLANCHART \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002675/0-5\r\n\r\nSENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR \r\n\r\n35 %\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n02/002677/0-9\r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA PERDIGÃO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002681/0-0\r\n\r\nMARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002687/0-2\r\n\r\nADELEA NEVES GONZAGA BARBOSA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002693/0-7\r\n\r\nDEILA BATISTA SALINO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002697/0-5\r\n\r\nJOSE MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002699/0-9\r\n\r\nCELSO STAREC \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002702/0-2\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO SANTOS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002706/0-0\r\n\r\nOSNIR ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\n02/002710/0-1\r\n\r\nGERSON NEVES NASCIMENTO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\n02/002713/0-7\r\n\r\nJOAQUIM JOSE COELHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n02/002714/0-9\r\n\r\nSERGIO DE CAMARGO BAENA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\n02/002716/0-3\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA LEITE \r\n\r\n35 %\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\n02/002717/0-5\r\n\r\nMARCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\n02/002722/0-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\n02/002723/0-0\r\n\r\nPAULA JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\n02/002726/0-6\r\n\r\nJOSE ARISTIDES GUEDES DE SOUSA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n02/002728/0-0\r\n\r\nSERGIO ANTONY FERREIRA PINTO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\n02/002732/0-1\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n02/002741/0-2\r\n\r\nNINA QUINTANILHA ARAUJO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n02/002743/0-6\r\n\r\nROBSON ZANATA DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n02/002744/0-8\r\n\r\nROSANIA PRATA ADNET CAMPOS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002745/0-0\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002747/0-4\r\n\r\nANA LUCIA MIRANDA MARTINS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002756/0-5\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002759/0-1\r\n\r\nDENISE DE BONA ROSSI \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002762/0-0\r\n\r\nANTONIO AZEVEDO FIGUEIREDO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002764/0-4\r\n\r\nIRURA MARINO VIANNA FILHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002765/0-6\r\n\r\nEMANOEL ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002770/0-9\r\n\r\nMARY PRIMA TAVARES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002771/0-1\r\n\r\nNORBERTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002775/0-9\r\n\r\nCLAUDIO MENDES DE MELLO E SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002778/0-5\r\n\r\nANDREA NIZIA SENA DOS SANTOS RODRIGUEZ \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002781/0-4\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002784/0-0\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA TEIXEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002785/0-2\r\n\r\nGILBERTO MATHIAS PEREIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002787/0-6\r\n\r\nLELIO MARTINS DA COSTA FILHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002788/0-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ERTHAL \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002790/0-5\r\n\r\nGEANE DE FIGUEIREDO PORTO FERREIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002793/0-1\r\n\r\nROBERTO FERNANDES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/002826/0-0\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n02/003113/0-8\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA MAIA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n02/003528/0-7\r\n\r\nADONIS FERREIRA DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\n02/003606/0-1\r\n\r\nPAULO RICARDO DE MARTIN \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003611/0-4\r\n\r\nJOÃO CARLOS REICHMANN MADER \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003613/0-8\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE CARVALHO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003614/0-0\r\n\r\nLEO FERNANDES DE ANDRADE NUNES \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003616/0-4\r\n\r\nRENATA SOUZA VALLE CARDOSO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003621/0-7\r\n\r\nANA LUCIA COSTA BITTENCOURT \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003622/0-9\r\n\r\nJEAN MARCEL DE FARIA NOVO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003626/0-7\r\n\r\nGARDENIA DE ANDRADE COSTA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003631/0-0\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA DOURADO TEIXEIRA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003633/0-4\r\n\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003644/0-9\r\n\r\nRAFAEL SEGURASSE FARIA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003647/0-5\r\n\r\nFLAVIA EYER MENEZES \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003649/0-9\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO GAMA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003652/0-8\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003662/0-1\r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS PINHEIRO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003666/0-9\r\n\r\nFABIANO MACEDO DA VEIGA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003667/0-1\r\n\r\nHERMANO DUARTE RIBEIRO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003669/0-5\r\n\r\nRAUL ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003675/0-0\r\n\r\nTONEYPSON DA SILVA ABREU \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003676/0-2\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA BARRETO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003681/0-5\r\n\r\nRABI ABDALA WARRAK \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003685/0-3\r\n\r\nPAULO CARVALHO DE MEDEIROS FILHO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003686/0-5\r\n\r\nSABRINA CAETANO BARONE \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003696/0-8\r\n\r\nDEISIANE PINHEIRO BERNARDO DE MELLO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003697/0-0\r\n\r\nNORBERT TAYLOR SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003699/0-4\r\n\r\nRICARDO DE ASSUNÇÃO AGUIAR \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n02/003798/0-6\r\n\r\nGUSTAVO REBELO NEVES \r\n\r\n25 %\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n02/003811/0-2\r\n\r\nMARCIA REGINA DE SOUZA DA SILVEIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nId: 1209750"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1209558": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 58/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.152-7/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 5 (CINCO) SERPENTINAS PARA EVAPORADORES DO SISTEMA CENTRAL DE REFRIGERAÇÃO DO TCE/RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1209558"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1209951": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 951/2011\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO E CICATRIZAÇÃO DE FERIDAS CRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa para Tratamento e Cicatrização de Feridas Crônicas na forma da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por ferida crônica toda lesão que provoque interrupção da integridade cutânea e que se apresenta com recorrência frequente ou por longa duração. \r\n\r\nArt. 2º - São objetivos básicos do Programa:\r\n\r\nI - Prestar assistência médica, de reabilitação e farmacêutica plena aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nII - Proceder à avaliação e acompanhamento multidisciplinar do paciente nas mais diversas especialidade médicas, inclusive com assistência de nutricionistas, psicólogos e agentes sociais, de forma a diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento da ferida crônica, buscando identificar a razão pela qual a ferida não cicatriza;\r\n\r\nIII - Fornecer gratuitamente os medicamentos e biocurativos específicos para cicatrização de feridas crônicas, em caráter permanente e contínuo, enquanto se fizer necessário; \r\n\r\nIV - Promover o uso responsável e racional de medicamentos de dispensação excepcional fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nV - Encaminhar o paciente para internação, mediante prescrição médica, em leito de reabilitação em Hospital Geral ou Especializado;\r\n\r\nVI - Prover diagnóstico e intervenção precoce para reduzir ao máximo as deficiências e danos sofridos pelo organismo;\r\n\r\nVII - Providenciar o tratamento adequado diante dos métodos e tecnologias que forem desenvolvidas para uma maior eficácia terapêutica.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por biocurativos os curativos obtidos do plasma e das plaquetas de sangue que interagem com a pele e criam um processo natural de cicatrização em lesões de difícil tratamento;\r\n\r\n§ 2º - Inclui-se no contexto desta lei qualquer outro método, tecnologia ou produto que se mostre comprovadamente mais eficiente no tratamento das feridas crônicas e que esteja disponibilizado para uso.\r\n\r\n§ 3º - A distribuição gratuita de medicamentos e dos biocurativos a que se refere esta Lei, será realizada através do Sistema Único de Saúde - SUS na rede pública de saúde, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias, inclusive nos orçamentos futuros.\r\n\r\nArt. 4º - A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente, pesquisadores e médicos da Faculdade de Medicina da UNESP de Botucatu, chefiados pela médica Elenice Deffune, Professora de Hematologia, pesquisando o sangue humano, desenvolveram três novos produtos terapêuticos, que foram testados em aproximadamente 2 mil pacientes e se mostraram eficazes em 85% dos casos. Trata-se de um importante avanço na busca da cura de feridas crônicas, com o desenvolvimento de uma linha de curativos que interagem com a pele e criam um processo natural de cicatrização em lesões de difícil tratamento.\r\n\r\nOs biocurativos, denominados biofibrin, gel de plaquetas e gel mix, são produzidos a partir de dois componentes do sangue, o plasma e as plaquetas, provenientes do descarte do Banco de Sangue, quando do vencimento de sua validade. Muitos pacientes, que sofrem com as feridas por anos (há casos com duração de quatro décadas), enfrentam também dificuldades financeiras para comprar produtos à base de colagenase para tratar das feridas, uma vez que os mais caros chegam a custar US$ 400 a bisnaga. \r\n\r\nAlém de mais barato, o processo desenvolvido pela Faculdade de Medicina da UNESP de Botucatu, que recebeu o nome de curativo bioativo, tende a ser mais eficiente que os tradicionais - \"Os curativos comuns se limitam a higienizar a ferida ou promover o conforto do doente. O bioativo interage com a pele criando condições semelhantes ao processo de cicatrização fisiológico. Há outros produtos bioativos no Brasil, mas seu custo é elevado”, explica a Dra. Elenice.\r\n\r\nA inovação está em fase de patenteamento e muito em breve estará disponível no mercado a um preço reduzido, não podendo o nosso Estado ficar de fora desta nova tecnologia que vem a favorecer milhares de pacientes que enfrentam toda a dificuldade desta enfermidade crônica, sendo que, por tratar-se de medida de grande alcance social em favor dos menos favorecidos, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição visando sempre disponibilizar o melhor tratamento disponível para este mal na rede hospitalar pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 952/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Educação.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de ensino público e particular do Estado do Rio de Janeiro, de quaisquer níveis, farão constar nas fichas de matrícula de seus alunos o tipo do grupo sanguíneo e o fator Rhesus - RH de cada um.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta lei serão aceitos os resultados fornecidos pelos exames realizados nas unidades públicas de saúde ou em laboratórios particulares, não podendo ser considerada a informação que não esteja documentalmente comprovada.\r\n\r\nArt. 2º - Poderão ser incluídos também nas fichas de matrícula, a pedido dos responsáveis pelo aluno, os resultados de testes antialérgicos, de glicemia ou outros que sejam pertinentes, mediante a apresentação de cópia dos respectivos exames.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é criar instrumentos para proteger a saúde dos alunos que estudam nas redes públicas e particulares de ensino do nosso Estado, por meio do registro do grupo sanguíneo e o fator RH em suas fichas de matrícula, tendo em vista que passam grande parte do seu tempo nas Instituições de Ensino e, em qualquer eventualidade ou acidente, até mesmo nas salas de aula, tais informações podem ser vitais para um rápido atendimento de forma a salvar a vida do aluno ou evitar maiores sequelas em razão do acidente sofrido. Estas informações precisam estar dis poníveis à equipe médica no menor tempo possível, sendo que nem sempre o contato com os familiares é tão rápido quanto se necessita.\r\n\r\nEm razão disto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 953/2011\r\n\r\nPROÍBE AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM O NOME DOS CONSUMIDORES DEVEDORES EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas públicas e privadas, prestadoras de qualquer tipo de serviço público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, seja por concessão, permissão ou simples autorização, proibidas de inserirem o nome dos consumidores que estejam inadimplentes em qualquer tipo de cadastro restritivo de crédito, limitando tal informação a um controle interno para fins de restabelecimento do serviço mediante a quitação do débito.\r\n\r\nParágrafo Único - A informação constante do controle interno é para uso exclusivo da empresa e não poderá, em hipótese alguma, ser transmitida à outras empresas do setor público ou privado.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará à empresa infratora multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR's por cada infração, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA sugestão da OAB - Piauí e que se transformou em Projeto de Lei de autoria do Deputado Luciano Nunes na Assembleia Legislativa daquele Estado, merece uma reflexão em um assunto que até então nos passava despercebido. Na verdade, o consumidor de serviços públicos essenciais que deixa de pagar sua conta, acaba sendo punido duas vezes pelo mesmo fato: Primeiro porque deixa de usufruir de um serviço essencial e que é prestado, muitas vezes, de forma exclusiva e sem qualquer concorrência, vendo-se forçado a acertar o débito para restabelecer o serviço; Não bastasse isso, o consumidor ainda se vê com o nome negativado em cadastros restritivos de crédito, gerando transtornos em todo a sua vida, inclusive no relacionamento comercial com empresas que não mantêm qualquer relação com o serviço público que gerou a informação negativa.\r\n\r\nSegundo o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PI, Astrogildo Mendes Assunção Filho, \"a restrição ao crédito é injusta, pois existem outras formas do devedor ser punido nesse contexto. Os órgãos públicos já têm o poder muito grande no fornecedor, que é o corte no fornecimento, além da cobrança judicial, que é outra ferramenta que pode ser usada para exigir o pagamento de tais dívidas.\" \r\n\r\nComo visto, o consumidor já sofre com o corte do serviço sem ter qualquer disponibilidade na concorrência, não sendo correto que seja punido duplamente pelo mesmo fato, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto que visa defender o consumidor fluminense, usuário dos serviços públicos, desta prática abusiva das empresas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 954/2011\r\n\r\nESTABELECE REGRAS PARA A APREENSÃO DE VEÍCULOS POR NÃO PAGAMENTO DO IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os veículos só poderão ser apreendidos, por falta de pagamento do IPVA, quando o atraso da parcela for maior do que 60 dias.\r\n\r\nArt. 2° - O IPVA poderá ser parcelado em até 10 vezes da seguinte forma:\r\n\r\nI - pagamento à vista com desconto a ser arbitrado pelo poder executivo;\r\n\r\nII - pagamento em até 3 parcelas sem juros;\r\n\r\nIII - pagamento em até 10 parcelas com juros máximo de 1% ao mês.\r\n\r\nArt 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO PL que aqui apresento tem o intuito de racionalizar a cobrança do imposto além de resguardar os direitos do contribuinte fluminense.\r\n\r\nSabendo que os contribuintes têm dificuldades para quitar o imposto e muitas vezes terminam por não pagá-lo.\r\n\r\nSe houver o parcelamento em até 10 vezes, mesmo que com acréscimo temos certeza que a inadimplência terminará por cair, além de não haver perda de receita cumprindo assim a lei de responsabilidade fiscal.\r\n\r\nAssim espero o apoio de meus pares para aprovação do PL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 955/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS SHOPPINGS E GALERIAS DE LOJAS COMERCIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a instalação de detectores de metais nos acessos aos shoppings e galerias de lojas comerciais. \r\n\r\n§ 1º - O ingresso de toda e qualquer pessoa em shopping e galeria de lojas comerciais, sem exceção, está condicionado à passagem por um detector de metais e à inspeção visual de seus pertences, quando identificada alguma irregularidade.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas que desrespeitarem esta Lei pagarão multa que vão de 1000 a 100.000 UFIR-RJ a ser arbitrada levando-se em conta o porte da empresa e a reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO PL visa instalar detectores de metais nos acessos dos shoppings e galerias de lojas comerciais, a fim de proteger a integridade física do cidadão fluminense, haja vista o crescimento do índice de furtos e roubos no interior destes estabelecimentos comerciais, uma vez que, com a instalação de detectores de metais evitará o acesso de pessoas armadas, sem contar que os seguranças contratados para fazer a segurança dos shoppings e de lojas comerciais andam desarmados, portanto, entendemos que a medida vai salvar vidas e dar maior proteção. Assim sendo, as pessoas se sentem mais seguras, porque sabem que não tem uma arma no local.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 956/2011\r\n\r\nPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE DERIVADOS DO FUMO E TABACO NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - A proibição a que se refere o artigo anterior deverá observar distância mínima de duzentos metros das instituições de ensino, em todas as direções. \r\n\r\nArt.3º - Nos estabelecimentos comerciais fora do alcance estabelecido no artigo anterior, situados no entorno aproximado de quinhentos metros das instituições de ensino, a comercialização desses produtos deverá ser discreta, longe de produtos consumidos por crianças e jovens.\r\n\r\nArt.4º - O início da proibição estabelecida nos artigos anteriores será após campanha esclarecedora do poder público, no prazo máximo de cento e oitenta dias após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt.5º - A não observação desta lei, após a campanha, observado o prazo limite para adaptação dos estabelecimentos comerciais, acarretará multa que vão de 1000 a 100.000 UFIR-RJ dobrada na reincidência e assim sucessivamente.\r\n\r\nParágrafo único: Em caso de sucessivas desobediências da lei, o poder executivo poderá cassar a licença de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nArt.6º - O Poder executivo baixará decreto com informações complementares, se necessário, no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nArt.7º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preocupação recorrente com a saúde física e mental de nossas crianças e jovens precisa do amparo de leis que sustentem o apoio à ação educativa. Dessa forma, organizar a sociedade, a distribuição do espaço público urbano, pode ser determinante nesta questão. Deslocar para distantes espaços, longe do cotidiano das crianças e jovens, os estabelecimentos que comercializam produtos que claramente afetam a saúde dos educandos, pode ser uma alternativa. A sabedoria popular, com seus ditados e provérbios, alerta: a ocasião faz o ladrão. Nesse sentido, empurrar para mais distante, longe do cotidiano dos alunos, a possibilidade de entrar em contato com essas drogas, que contraditoriamente a sociedade permite produzir e comercializar, deve dar resultados bons de se ver.\r\n\r\nDe modo geral, o entorno das escolas têm se mostrado terreno fértil para a difusão desses e de outros vícios. Crianças e jovens, no caminho entre suas casas e a escola, são presas fáceis de malfeitores, da propaganda e da exposição aberta, ostensiva e persistente dessas drogas. Sob o olhar complacente dos adultos e dos comerciantes. Verdade que os problemas nas escolas não apenas estes, mas estes se somam a outros tantos, dificultando a ação de educadores e controle dos pais. Nesse sentido, este projeto de lei pode auxiliar o controle e na esteira deste, a educação.\r\n\r\nPensando nisso, o Deputado Estadual Carlos Giannazi do Estado de São Paulo propôs Recentemente este PL com o mesmo objetivo de preocupação a exposição de drogas nocivas a saúde das nossas crianças.\r\n\r\nEncaminhamos, pois, aos nobres colegas, este projeto de lei para sua apreciação, análise e apoio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 957/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Alimentar; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam obrigados os bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres, no Estado do Rio de Janeiro, a franquear a respectiva cozinha e outras dependências onde sejam preparados e armazenados os alimentos destinados ao consumo, a qualquer cliente que assim o solicitar.\r\n\r\nParágrafo único - É facultado ao estabelecimento restringir o acesso de menores de dezesseis anos às instalações de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - A visitação à cozinha e demais dependências deverá ser acompanhada por um funcionário ou pelo proprietário do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 3º - Durante a visitação à cozinha e demais dependências, o usuário não poderá manipular objetos ou alimentos, limitando-se a observar aspectos gerais do ambiente e das atividades empreendidas.\r\n\r\n§1º - A visitação se dará durante o horário de funcionamento público.\r\n\r\n§2º - É facultado ao estabelecimento possuir livro de registro de ingresso de visitantes.\r\n\r\nArt. 4° - O usuário que constatar condições precárias de preparo, armazenamento e higiene poderá comunicar o fato ao Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e/ou à Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para que se promova vistoria e se adotem as providências cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único - A negativa do acesso e visitação poderá ser comunicada ao Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e/ou à Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por representação verbal ou escrita, contendo os dados necessários à identificação e qualificação do proprietário infrator.\r\n\r\nArt. 5° - Todo estabelecimento fica obrigado a afixar, no mínimo, uma placa junto à porta de acesso principal ou nos espaços onde são servidas as refeições, em local apropriado, de fácil leitura e com tamanho visível, de modo a incentivar a visitação da cozinha e dependências afins, por parte dos consumidores, bem como nos cardápios.\r\n\r\nParágrafo único - Esta obrigação estará em vigor:\r\n\r\nI - a partir da data de publicação desta Lei para os estabelecimentos em fase final de reforma ou de construção.\r\n\r\nII - no prazo de três meses para os estabelecimentos em funcionamento.\r\n\r\nIII - as placas serão confeccionadas em material plástico ou metálico, terão área mínima de duzentos e cinqüenta centímetros quadrados e conterão os seguintes dizeres:\r\n\r\n“NOSSA COZINHA E SUAS DEPENDÊNCIAS ESTÃO FRANQUEADAS À SUA VISITAÇÃO”\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento desta lei sujeitará o infrator à pena de multa de 200 (duzentas) UFIR-RJ, dobrando-se o valor em caso de reincidência.\r\n\r\nParágrafo único - A renda de que trata o caput deste artigo será revertida em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON), cabendo ao PROCON-RJ fiscalizar o cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Presidente; ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI, ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO franqueamento da visitação às cozinhas dos restaurantes, bares e congêneres atrela-se ao direito à informação, consagrado na política de proteção ao consumidor. Na prática, em alguns estabelecimentos isso já ocorre, sendo considerada uma medida salutar e que, certamente, colabora para com a manutenção das boas condições de higiene nos estabelecimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 958/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, a serem realizados em áreas públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em parcerias com o Poder Público e instituições privadas deverão em contrapartida com o Município local, proporcionar aos hospitais locais, parcela financeira de sua arrecadação para manutenção e adequação ao evento a ser realizado.\r\n\r\nParágrafo único - A contrapartida financeira será convencionada através de parceria aos hospitais locais, sem prejuízo a realização de cada evento. \r\n\r\nArt. 2º - Entende-se como eventos: feiras, festas, exposições de qualquer natureza e inclusive workshops que utilizam os espaços públicos.\r\n\r\nArt. 3º - Os eventos deverão, em obediência a legislação em vigor para sua aprovação e instalação local, serem vistoriados e aprovados mediante o que determina esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º- A contrapartida deverá ser alocada no orçamento anual do Estado, com rubrica própria, não podendo ser alocada para outros fins senão o qual previsto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - As parecerias público privadas deverão obedecer o que dispõe a Lei 5066 de 10 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposta tem em seu escopo, a preocupação com a realização de eventos que ocorrem em vários locais públicos e que, ao seu término, nada é feito em prol daquele local, ou seja, o hospital que atende a cada cidadão não possui adequação nem tampouco manutenção devida para recepcionar o volume de pessoas que vão se encontrar naquele evento. Desta maneira, a contrapartida financeira de forma consciente e séria, deverá em muito ajudar estes Municípios. O que se busca também é na verdade, uma parceria para investimentos locais que não prejudiquem os moradores e ainda, proporcionem o retorno deste evento, de forma tal a agregar pessoas de maneira saudável e com compromisso com a população. Eventos de quaisquer natureza, principalmente os de grande monta, proporcionando retorno aos hospitais para sua manutenção será uma forma de agradar e propiciar cultura com compromisso. Fundamental é que possamos escolher os locais e designar recursos para uma área tão frágil que é a saúde. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 959/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS (GLP) NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, proibidos de utilizarem botijões de gás (GLP) para fins de utilização no local.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como estabelecimentos comerciais todos aqueles pratiquem atos habitualmente com o objetivo de lucro para mediação, circulação e intermediação de bens e serviços, assim como processamento de alimentos e outros produtos que necessitam de sistemas de fornecimento e utilização de fogões, fornos e aquecedores.\r\n\r\nArt. 2º - As concessionárias de gás ou seus representantes credenciados deverão em parceria com o poder público realizarem vistorias, com a indicação desta, através de documento informando a devida adequação do local em cumprimento a esta Lei, instalando inclusive, sensores para detectarem possíveis vazamentos de gás no local.\r\n\r\nArt. 3º - O fornecimento de gás será interrompido imediatamente pelo responsável em casos de inadequação do local bem como reprovação de vistoria.\r\n\r\nArt. 4º - O poder público municipal deverá no ato da concessão do alvará ao estabelecimento, verificar o cumprimento das normas da ABNT em casos de segurança bem como os termos da presente Lei, vistoriando pelo menos a cada 180 (cento e oitenta) dias o local para o devido cumprimento de todas as normas legais.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Público através de seus órgãos competentes realizará a devida fiscalização bem como a aplicação da penalidade devida.\r\n\r\nArt. 6º - Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem o fechamento do estabelecimento, procedendo a suspensão do seu registro bem como a aplicação das demais legislações pertinentes cíveis e penais.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa coibir uma prática muito comum e perigosa que há tempos ocorre em estabelecimentos comerciais, o uso indiscriminado de botijões de gás (GLP) no interior de lanchonetes, bares, restaurantes e dentre outros. Entretanto, o uso indevido, o acondicionamento em excesso destes botijões e ainda, os vazamentos não identificados a tempo, proporcionam um prejuízo de grande monta a toda a população. Vidas são ceifadas e locais isolados com explosões e abalo das estruturas locais. Isto, sem contar com as inúmeras tragédias que ocorrem sem ao menos, termos o tempo para salvar as vítimas. Com a aprovação desta Lei, traz-se à baila a discussão sobre a segurança e o uso do gás em todos estes locais. A inspeção destes estabelecimentos com periodicidade devida e com acompanhamento de empresas credenciadas para o fornecimento de gás\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 960/2011\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado ficam obrigados a remeter mensalmente relação por escrito das seguintes certidões lavradas nos cartórios:\r\n\r\nI - as certidões de nascimento e de óbito ao órgão de identificação do Estado;\r\n\r\nII - as certidões de óbito:\r\n\r\na) Tribunal Regional Eleitoral;\r\n\r\nb) Juízo da Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nc) Rio Previdência;\r\n\r\nd) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;\r\n\r\ne) Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nf) Departamento de Trânsito - DETRAN - RJ;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA existência da pessoa natural termina com a morte, assim define o Código Civil. Contudo, a ocorrência do fato por si só não produz efeitos no mundo jurídico, mas tão somente a certidão de óbito gera tais consequências com eficácia.\r\n\r\nEntretanto, ainda que o falecimento da pessoa seja um fato atestado pela certidão correspondente, tal informação necessita ser transmitida e apresentada formalmente a órgãos públicos, para extinguir eventuais fatos jurídicos que continuariam a produzir efeitos pela falta da comunicação formal do óbito.\r\n\r\nA falta desta comunicação pode trazer consequências associadas ao registro do Denatran, pela transferência de responsabilidade por infração de trânsito; junto à Receita Federal, pelo uso indevido do CPF; perante aos Institutos de Previdência, pela a concessão indevida de benefícios previdenciários; ou mesmo equívocos na fiscalização e acompanhamento dos apenados junto às varas de execução penal.\r\n\r\nNeste sentido, apesar dos herdeiros serem responsáveis pela comunicação do óbito, ao Estado compete desenvolver mecanismos que favoreçam o intercâmbio destas informações entre seus diversos órgãos que administram dados cadastrais para controle burocrático das relações jurídicas com os cidadãos. \r\n\r\nEm face do exposto, propomos a presente modificação visando ampliar o rol de instituições que devem receber periodicamente um relatório das certidões de óbito emitidas pelos ofícios do Registro Civil no Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de agilizar o encerramento dos processos judiciais e administrativos e outras demandas que porventura operem em nome da pessoa falecida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 961/2011\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, e as empresas privadas sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que comercializem bens e serviços em sítio próprio na internet, ficam obrigadas a exibir dispositivos de direcionamento automático para a página oficial do PROCON-RJ, em seus respectivos sítios.\r\n\r\nArt. 2º - Os dispositivos de redirecionamento automático ou “links” deverão ser configurados no mesmo alinhamento vertical ou horizontal dos principais anúncios ou tópicos de bens e serviços comercializados pela empresa, na mesma proporção gráfica utilizada na divulgação e venda de produtos.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às multas previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3.906 de 25 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 4º - Além das penalidades previstas na Lei Estadual nº 3.906/2002, aplicar-se-á pena de suspensão temporária do sítio da empresa na internet, com a retirada das propagandas e mecanismos de compra virtual até a correção das infrações verificadas.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização da presente Lei será exercida pelos órgãos que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, conforme disciplinado no Decreto Estadual 35.686 de 14 de junho de 2004, e pela Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, de ofício, ou mediante denúncia do consumidor interessado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor em 90 dias após a publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO advento da internet inaugurou uma nova era de infinitas possibilidades em proveito das relações humanas, comerciais e institucionais, contudo, este vasto universo ainda carece de regulamentação legal em vários aspectos, e evolui num ritmo muito acelerado, cujo destino não se pode prever com exatidão.\r\n\r\nA internet materializa-se como um espelho da realidade e, no que diz respeito ao direito do consumidor, as empresas que praticam comércio em ponto comercial, devem funcionar em sincronia entre sua expressão real e a virtual.\r\n\r\nNeste sentido, a presente proposição visa estender para internet o alcance da Lei nº 2.487 de 21 de dezembro de 1995, que obriga os estabelecimentos comerciais a afixar em local visível o telefone e o endereço do Procon-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 962/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3941, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 3941/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O cancelamento dos serviços de cartão de crédito, de telefonia e de TV por assinatura, bem como outros de natureza contínua, será considerado efetivado, para todos os efeitos legais, por simples comunicação escrita protocolada por Aviso de Recebimento - AR, endereçada à empresa prestadora do serviço, sendo vedada a imposição de qualquer óbice à manifestação de vontade do usuário.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 3º da Lei nº 3941/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Na hipótese do cancelamento contratual ser efetuado por ligação telefônica ou outra forma não escrita, a empresa prestadora ficará obrigada a entregar o documento de quitação em até dez dias úteis, com a respectiva confirmação de recebimento pelo consumidor solicitante.”\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 4º da Lei nº 3941/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4 º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3906 de 25 de julho de 2002.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs alterações ora sugeridas visam ampliar o rol das empresas elencadas na Lei nº 3941/2002, alcançando também as que oferecem serviços de telefonia, TV por assinatura, bem como outros de natureza contínua.\r\n\r\nAs citadas empresas apresentam todo tipo de facilidade para a contratação dos serviços, seja por meio de contato telefônico ou internet mas, em contrapartida, oferecem inúmeros óbices ao propósito de rescisão unilateral pelo consumidor.\r\n\r\nPropomos, portanto, o aprimoramento do mencionado diploma legal quanto à obrigatoriedade de envio do documento de quitação por escrito, a fim de criar facilidades ao consumidor que pretende cancelar a prestação dos serviços contratados por telefone ou internet.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 963/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DO VÍRUS DA DENGUE NAS UNIDADES DE SAÚDE, PUBLICAS E PRIVADAS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A testagem rápida e específica para a Dengue, para confirmação de diagnóstico, deverá ser realizada em todas as Unidades e Serviços de Saúde, públicas e privadas, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro deverá disponibilizar cursos de capacitação e treinamento em diagnóstico e tratamento dos casos de Dengue, dirigidos aos profissionais de saúde da Rede Própria, além de incentivar, fiscalizar e padronizar cursos dirigidos aos profissionais das Unidades de Saúde Privadas.\r\n\r\nArt. 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias específicas consignadas nos respectivos orçamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor a partir de sua aprovação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEpidemiologistas que atuam no Estado do Rio de Janeiro apontam a ameaça de enfrentar uma nova epidemia de dengue de proporção alarmante no próximo verão.\r\n\r\nA gravidade da situação epidemiológica é reforçada pelo diagnóstico de entrada de uma nova cepa do vírus da Dengue no Estado, o tipo 4, que torna toda a população mais vulnerável a sua deletéria ação patogênica.\r\n\r\nÉ necessário que nas Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, além de profissionais capacitados para diagnóstico e tratamento da referida patologia, haja condições adequadas de atendimento, sendo disponibilizados os instrumentos adequados, de forma a possibilitar o diagnóstico rápido e necessário ao acompanhamento dos atingidos pela doença.\r\n\r\nA rapidez no diagnóstico da doença minimiza o risco de complicações, como febre hemorrágica ou a síndrome do choque. Desse modo, o tratamento se torna menos oneroso para o Estado, além de proporcionar uma inserção correta de dados na Vigilância Epidemiológica, a partir do real diagnóstico da doença.\r\n\r\nA definição dos insumos a serem utilizados para o perfeito cumprimento desta Lei obedecerá aos critérios científicos e administrativos gerais, visando a maior eficiência e o atendimento mais amplo.\r\n\r\nO diagnóstico precoce e o estabelecimento de tratamento eficaz contribuem para a diminuição da letalidade da Dengue, uma vez que evita o aparecimento de co-morbidades.\r\n\r\nA ameaça de uma nova epidemia, com contornos ainda mais graves, devido à mutação do vírus, torna imperativo o desenvolvimento de estratégias para controle dessa doença, sendo fundamental a articulação dos municípios, não somente através de prevenção e o combate ao mosquito, mas também com a introdução de novas tecnologias de diagnóstico que garantam a maior rapidez na definição do quadro patogênico e permitam o tratamento imediato da doença.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 964/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO IDOSO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual da Saúde do Idoso”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL- Semana Estadual da Saúde do Idoso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - A Semana Estadual do Idoso terá como objetivo promover campanhas e eventos voltados para o esclarecimento da população acerca da prevenção e combate a doenças que afetam a saúde dos idosos, bem como para orientação de medidas necessárias para uma sadia qualidade de vida na terceira idade. \r\n\r\nArt. 4º - Esta semana poderá contar com o apoio de instituições de caráter público e/ou privado, entidades de classe, associações civis e universidades, em adesão de caráter voluntário, que poderão realizar diagnósticos, atendimentos, palestras e eventos, com o acompanhamento de médicos, nutricionistas, dentistas, psicólogos e outros profissionais cuja atividade tenha correlação com o tema abordado.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação das atividades da Semana Estadual da Saúde do Idoso.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. \r\n\r\nEste é o conteúdo do artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste contexto, é imperioso promover ações que visem resguardar a saúde da população, assegurando-lhe um Direito Fundamental diretamente ligado com o inalienável Direito à Vida.\r\n\r\nPortanto, a implementação de ações voltadas para a saúde da população, representa um dever de ofício do Poder Público, cuja relevância é consagrada também para Carta Cidadã, em seu artigo 197.\r\n\r\nA presente proposição nada mais é que verdadeira medida voltada em prol da sociedade, no exercício do mister parlamentar de promover ações de saúde, conforme determina a Constituição Federal.\r\n\r\nEm particular, este Projeto de Lei visa promover campanhas e eventos de esclarecimento, prevenção e combate a doenças que atingem parcela da sociedade compreendida pelos idosos, contando ainda com o apoio voluntário para a promoção de atendimentos, palestras, diagnósticos, entre outras ações voltadas para garantir melhor qualidade de vida na terceira idade.\r\n\r\nNesse sentido, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 965/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual da Saúde da Criança e do Adolescente”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - Semana Estadual da Saúde da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - A Semana Estadual da Saúde da Criança e do Adolescente terá como objetivo promover campanhas e eventos voltados para o esclarecimento da população acerca da prevenção e combate a doenças que afetam a saúde das crianças e adolescentes, bem como para orientação de medidas necessárias para uma sadia qualidade de vida infantojuvenil. \r\n\r\nArt. 4º - Esta semana poderá contar com o apoio de instituições de caráter público e/ou privado, entidades de classe, associações civis e universidades, em adesão de caráter voluntário, que poderão realizar diagnósticos, atendimentos, palestras e eventos, com o acompanhamento de médicos, nutricionistas, dentistas, psicólogos e outros profissionais cuja atividade tenha correlação com o tema abordado.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação das atividades da Semana Estadual da Saúde da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. \r\n\r\nEste é o conteúdo do artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste contexto, é imperioso promover ações que visem resguardar a saúde da população, assegurando-lhe um Direito Fundamental diretamente ligado com o inalienável Direito à Vida.\r\n\r\nPortanto, a implementação de ações voltadas para a saúde da população, representa um dever de ofício do Poder Público, cuja relevância é consagrada também para Carta Cidadã, em seu artigo 197.\r\n\r\nA presente proposição nada mais é que verdadeira medida voltada em prol da sociedade, no exercício do mister parlamentar de promover ações de saúde, conforme determina a Constituição Federal.\r\n\r\nEm particular, este Projeto de Lei visa promover campanhas e eventos de esclarecimento, prevenção e combate a doenças que atingem parcela da sociedade compreendida pelas crianças e adolescentes, contando ainda com o apoio voluntário para a promoção de atendimentos, palestras, diagnósticos, entre outras ações voltadas para garantir melhor qualidade de vida infantojuvenil.\r\n\r\nNesse sentido, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 966/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM, NA FORMA QUE MENCIONA \r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual da Saúde do Homem”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de novembro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTERCEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO - Semana Estadual da Saúde do Homem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - A Semana Estadual da Saúde do Homem terá como objetivo promover campanhas e eventos voltados para o esclarecimento da população acerca da prevenção e combate a doenças que afetam a saúde do homem, bem como para orientação de medidas necessárias para uma sadia qualidade de vida masculina. \r\n\r\nArt. 4º - Esta semana poderá contar com o apoio de instituições de caráter público e/ou privado, entidades de classe, associações civis e universidades, em adesão de caráter voluntário, que poderão realizar diagnósticos, atendimentos, palestras e eventos, com o acompanhamento de médicos, nutricionistas, dentistas, psicólogos e outros profissionais cuja atividade tenha correlação com o tema abordado.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação das atividades da Semana Estadual da Saúde do Homem.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. \r\n\r\nEste é o conteúdo do artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste contexto, é imperioso promover ações que visem resguardar a saúde da população, assegurando-lhe um Direito Fundamental diretamente ligado com o inalienável Direito à Vida.\r\n\r\nPortanto, a implementação de ações voltadas para a saúde da população, representa um dever de ofício do Poder Público, cuja relevância é consagrada também para Carta Cidadã, em seu artigo 197.\r\n\r\nA presente proposição nada mais é que verdadeira medida voltada em prol da sociedade, no exercício do mister parlamentar de promover ações de saúde, conforme determina a Constituição Federal.\r\n\r\nEm particular, este Projeto de Lei visa promover campanhas e eventos de esclarecimento, prevenção e combate a doenças que atingem parcela da sociedade compreendida pelos homens, contando ainda com o apoio voluntário para a promoção de atendimentos, palestras, diagnósticos, entre outras ações voltadas para garantir melhor qualidade de vida masculina.\r\n\r\nNesse sentido, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA MULHER, NA FORMA QUE MENCIONA \r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual da Saúde da Mulher”, a ser realizada anualmente na primeira semana de mês de março, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO - Semana Estadual da Saúde da Mulher.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - A Semana Estadual da Saúde da Mulher terá como objetivo promover campanhas e eventos voltados para o esclarecimento da população acerca da prevenção e medidas de combate a doenças que afetam a saúde da mulher, bem como para orientação de medidas necessárias para uma sadia qualidade de vida feminina. \r\n\r\nArt. 4º - Esta semana poderá contar com o apoio de instituições de caráter público e/ou privado, entidades de classe, associações civis e universidades, em adesão de caráter voluntário, que poderão realizar diagnósticos, atendimentos, palestras e eventos, com o acompanhamento de médicos, nutricionistas, dentistas, psicólogos e outros profissionais cuja atividade tenha correlação com o tema abordado.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação das atividades da Semana Estadual da Saúde da Mulher.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. \r\n\r\nEste é o conteúdo do artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste contexto, é imperioso promover ações que visem resguardar a saúde da população, assegurando-lhe um Direito Fundamental diretamente ligado com o inalienável Direito à Vida.\r\n\r\nPortanto, a implementação de ações voltadas para a saúde da população, representa um dever de ofício do Poder Público, cuja relevância é consagrada também para Carta Cidadã, em seu artigo 197.\r\n\r\nA presente proposição nada mais é que verdadeira medida voltada em prol da sociedade, no exercício do mister parlamentar de promover ações de saúde, conforme determina a Constituição Federal.\r\n\r\nEm particular, este Projeto de Lei visa promover campanhas e eventos de esclarecimento, prevenção e combate a doenças que atingem parcela da sociedade compreendida pelas mulheres, contando ainda com o apoio voluntário para a promoção de atendimentos, palestras, diagnósticos, entre outras ações voltadas para garantir melhor qualidade de vida feminina.\r\n\r\nNesse sentido, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 968/2011\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS, FONTES DE ENERGIA PARA CARREGAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas que prestam serviço de transporte de passageiros no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a disponibilizar aos usuários, fontes de energia para carregar equipamentos eletrônicos portáteis.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins do disposto nesta Lei, entende-se como fontes de energia, as tomadas ou qualquer outra fonte capaz de fornecer a energia necessária para carregar equipamentos eletrônicos portáteis.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam obrigadas ao cumprimento desta Lei, as empresas que prestam serviço de transporte de passageiros por meio rodoviário, ferroviário, metroviário, aquaviário e aéreo.\r\n\r\nArt. 3º - As fontes de energia para carregar equipamentos eletrônicos portáteis devem ser alocadas no interior do meio de transporte, em local especialmente destinado para este fim, de modo a propiciar ao usuário a utilização deste serviço durante o trajeto da viagem, respeitadas as medidas de segurança legalmente impostas.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro dos limites de sua competência.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Outubro de 2011. \r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs aparelhos eletrônicos estão cada vez mais presentes em nosso dia a dia, sejam nas relações pessoais, sociais, e, sobretudo, nas relações de trabalho. \r\n\r\nEm especial, o uso do telefone celular democratizou-se na última década, fazendo parte do cotidiano da população em todos os níveis sociais.\r\n\r\nO processo de inclusão digital da população, fomentado por políticas públicas, inclusive disponibilizando acesso gratuito à internet, só veio a tornar crescente o número de usuários de aparelhos eletrônicos portáteis, como laptops, tablets, i-pads, etc.\r\n\r\nOs usuários destes equipamentos otimizam seu tempo fazendo uso dos mesmos no interior de transportes como ônibus, barcas, trens, aviões, entre outros, desenvolvendo assim suas atividades do cotidiano enquanto estão a bordo destes meios de transportes.\r\n\r\nA presente proposição vem na esteira de todo esse processo de inclusão digital e facilitação do acesso da população à aquisição de aparelhos eletrônicos, viabilizando a plena utilização destes equipamentos enquanto seus usuários estiverem em trânsito.\r\n\r\nNa condição de consumidores dos serviços de transportes, os usuários fazem jus ao fornecimento de fontes de energia para carregar seus aparelhos eletrônicos portáteis, de maneira a assegurar-lhes o uso contínuo destes equipamentos no trajeto da viagem, evitando contratempos como as situações de descarregamento de baterias. \r\n\r\nTendo em vista que o Projeto de Lei em tela trata de evidente relação de consumo, cumpre ressaltar que, nos termos do art. 55 do Código de Defesa do Consumidor, os Estados tem competência para baixar normas relativas ao consumo de serviços, restando devidamente caracterizada a legitimidade do Poder Legislativo Estadual para propor normas que disciplinem a matéria.\r\n\r\nPor tais razões, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 969/2011\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO A FORNECER AO CONSUMIDOR A OPÇÃO DE NÃO PERMITIR QUE A LIGAÇÃO SEJA GRAVADA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas que prestam serviço de teleatendimento no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a fornecer ao consumidor a opção de não permitir que a ligação referente ao atendimento seja gravada.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins do disposto nesta Lei, consideram-se empresas que prestam serviço de teleatendimento, todas aquelas que mantêm atendimento direto e de qualquer natureza com o consumidor por telefone, ainda que esta não seja sua atividade-fim.\r\n\r\nArt. 2º - A opção de que trata o artigo anterior deve ser fornecida de forma clara e objetiva no início da ligação, ainda que esta tenha partido do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas abrangidas por esta Lei deverão se adequar no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Outubro de 2011. \r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs consumidores do Estado do Rio de Janeiro já se habituaram, nos serviços de teleatendimento, a ouvir a seguinte frase: “Para sua segurança, esta ligação está sendo gravada” ou frase similar.\r\n\r\nNão é à toa que tal advertência é propagada nas ligações de teleatendimento. \r\n\r\nNa verdade, a finalidade desta advertência é, pela via transversa, fazer com que o usuário permita a quebra do sigilo da comunicação telefônica, que lhe é assegurado no art. 5º, inciso XII da Constituição Federal, ao argumento de uma pretensa segurança na ligação.\r\n\r\nOcorre que, da maneira como é proferida, a advertência soa para o usuário como uma verdadeira imposição, ou mesmo uma condição sem a qual o atendimento não poderá ser realizado, induzindo o consumidor a acreditar que permitir a gravação do atendimento vai lhe trazer alguma segurança, como se preservar o sigilo da comunicação pudesse lhe causar algum risco.\r\n\r\nA consequência prática desta conduta é que, em caso de demandas nas relações de consumo, principalmente na esfera judicial, a gravação do atendimento é exibida e usada como prova até mesmo em desfavor do consumidor que, sem perceber, permitiu a gravação, na medida em que não se manifestou de maneira contrária quando ouviu a frase: “Para sua segurança, esta ligação está sendo gravada”.\r\n\r\nA Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) assegura o direito de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, cabendo frisar que o sigilo das ligações telefônicas é garantia constitucional, podendo ser quebrado por ordem judicial para fins de natureza penal.\r\n\r\nPor isso, a permissão para autorizar a gravação do teleatendimento deve ocorrer de maneira expressa e inteligível pelo consumidor, sem margem para qualquer dúvida, já que o Direito de Informação é assegurado no art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor, constituindo prática abusiva qualquer conduta em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor, conforme prescreve o art. 51, XV da Lei 8.078/90.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, nos termos do art. 55 do Código de Defesa do Consumidor, os Estados tem competência para baixar normas relativas ao consumo de serviços, restando devidamente caracterizada a legitimidade do Poder Legislativo Estadual para propor normas que disciplinem a matéria.\r\n\r\nPor tais razões, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 970/2011\r\n\r\nESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO, ESPORTE E CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado aos professores de todos os níveis de ensino público e privado, em atividade ou aposentados, o pagamento de cinquenta por cento do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de estádios e praças desportivas, que promovam lazer, entretenimento, esporte e cultura, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A meia-entrada corresponderá, sempre, à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se casas de diversão, os estabelecimentos fechados ou ao ar livre, que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, esportivos, cinematográficos, de artes plásticas e artísticos em geral.\r\n\r\nArt. 3º - A comprovação da condição de professor será feita, para os que ainda estão lecionando, através do contracheque ou carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador. No caso dos professores aposentados, a comprovação deverá ser feita com documento oficial emitido pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, nos termos de sua competência.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Outubro de 2011. \r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO exercício do magistério é uma função nobre, merecendo o professor, todos os incentivos por parte do Poder Público a fim de melhor desempenhar a profissão.\r\n\r\nA missão do professor vai além de ministrar aulas. É ele o profissional responsável pela formação de cidadãos e de sua identidade. E como tal, deve estar em constante processo de aperfeiçoamento. \r\n\r\nA qualificação do professor se estende às atividades culturais, esportivas, de entretenimento e de lazer, que contribuem para sua formação profissional, visando transmitir mais e melhor conhecimento aos alunos, contribuindo assim para a transformação de nossa sociedade.\r\n\r\nÉ dever dos professores, enquanto agentes multiplicadores de conhecimento, orientar seus alunos em suas atividades culturais, esportivas e de lazer, indispensáveis à formação de um cidadão.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa facilitar o acesso do professor a essas atividades, para melhor difundir educação e conhecimento em sentido amplo para os alunos, contribuindo para a qualificação do educador e consequentemente para a formação de cidadãos.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a Lei 3424/2002, já estabelece a meia-entrada para professores municipais, com efeito, nada mais justo que democratizar os benefícios da lei municipal para todos os professores do Estado do Rio de Janeiro, assegurando-lhes a mesma possibilidade de frequentar espetáculos culturais, esportivos, de entretenimento e de lazer.\r\n\r\nDe maneira que não se pode olvidar a contribuição dos professores inativos no processo de formação de nossa sociedade, aos quais também devem ser estendidos os benefícios da presente proposição, não somente por uma questão de reconhecimento do seu legado, mas porque, uma vez educador, sempre educador será o profissional, ainda que aposentado.\r\n\r\nPor tais razões, buscando garantir acesso à cultura, esporte e lazer a um segmento de relevante importância na sociedade por seu papel multiplicador, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 971/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei visa disciplinar a forma de tratamento aos menores portadores de deficiência física e mental, internados em estabelecimentos estaduais para menores, quando atingirem a maioridade.\r\n\r\nArt 2º - Os jovens de que trata o artigo 1º só poderão ser dispensados/expulsos da entidade acolhedora se tiverem familiar disposto a assumir as responsabilidades pela sua acolhida.\r\n\r\nParágrafo único- Deverá ser feita uma investigação por parte do Estado sobre as possibilidades desses familiares assumirem a responsabilidade sem que se coloque em risco a integridade desses jovens.\r\n\r\nArt 3º - Caso não haja parentes ou qualquer outra pessoa disposta a assumir estas pessoas, o Estado assumirá a responsabilidade pelo seu bem estar devendo mante-los nas instituições atuais, até que tenha um lugar para enviá-los.\r\n\r\nArt 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011. \r\n\r\nDeputada INÊS PANDELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresento aos meus pares este projeto de lei com o intuito de proteger as pessoas deficientes.\r\n\r\nSão várias que se encontram hoje abandonadas pelos seus familiares e que não podem ser colocadas na rua, pois não possuem condições para que sobreviverem,.\r\n\r\nEste projeto visa também respaldar o trabalho já realizado pela FIA, pois trata-se de questão de Estado a responsabilidade por estas pessoas para que se torne mais digna suas vidas.\r\n\r\nPeço por isso o voto de meus pares para aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 404/2011\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO EXCELENTISSIMO DEPUTADO FEDERAL MIRO TEXEIRA\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido Diploma BARBOSA LIMA SOBRINHO ao Excelentíssimo Deputado Federal MIRO TEXEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: BRUNO CORREIA, Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Claise Maria Zito, Dica, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Pedro Augusto.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade homenagear o Ilustre Deputado, pelos seus longos anos de vida publica dedicada defesa do povo fluminense e de causas de relevante clamor nacional.\r\n\r\nParticipante ativo dos principais movimentos nacionais, lutando sempre pela liberdade de expressão da imprensa nacional, pautado na ética e moral em todos os seguimentos da sociedade brasileira. \r\n\r\nPelas razões acima expostas entendo ser o nobre parlamentar merecedor de tal condecoração.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE SERVIÇOS AUTORIZADOS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, através da Presidência do Tribunal de Justiça - TJRJ, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA OS CENTROS DE SERVIÇOS AUTORIZADOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam autorizados os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado a instituir, internamente, setor denominado Centro de Serviços Autorizados - CSA, responsável pela prestação de outros serviços, autorizados pela Corregedoria-Geral da Justiça, diretamente ou em convênio, com outros órgãos ou entidades.\r\n\r\n§1º - A autorização da Corregedoria-Geral da Justiça a que se refere o caput poderá ser dirigida a todos os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais com Centro de Serviços Autorizados (CSA) em funcionamento, bem como excluir aqueles que, eventualmente, acumulem atribuições incompatíveis com o serviço autorizado ou que não sejam alcançados pelos termos do convênio, quando for o caso. \r\n\r\n§2º. De todos os valores recebidos pela serventia, a título de remuneração pela prestação dos serviços através dos centros a que se refere o art. 1º, devem ser repassados 10% (dez por cento) ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, pela fiscalização deste novo setor.\r\n\r\n§3º. Todas as decisões de inclusão de serviços autorizados, deverão ser precedidas de parecer favorável da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs serviços extrajudiciais são prestados em caráter privado, por força do art. 236 da Carta da República. \r\n\r\nO fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, vem viabilizando, a passos largos, o pleno acesso aos serviços de registro civil das pessoas naturais, presentes em todas as cidades fluminenses e em todos os principais distritos. \r\n\r\nAssim, dia-a-dia, os registradores civis vêem suas responsabilidades, profissionais e financeiras, ampliando com a implantação de novos sistemas, estruturas e equipamentos, a exemplo dos postos de atendimento e unidades interligadas em maternidades, sendo que tais esforços se destinam a prática de atos gratuitos, na quase totalidade dos casos. \r\n\r\nA Corregedoria-Geral da Justiça, com base no art. 38 da lei 8.935/94, deve zelar pela sustentabilidade dos serviços extrajudiciais, mas compete à lei formal, conferir instrumentos modernos a alta Administração Judiciária, para cumprimento de sua missão organizacional. \r\n\r\nA prevenção de litígios é função primordial dos serviços extrajudiciais, enquanto auxiliares da Justiça e, neste campo, outros serviços podem ser prestados em benefício da sociedade, contribuindo para a solução pacífica de conflitos e impedindo a judicialização desnecessária de feitos. \r\n\r\nPretende-se assim, por lei, autorizar a Corte Estadual a implementar outros serviços no âmbito dos Serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive em convênio com órgãos e entidades competentes e que possam conferir comodidade à população e sustentabilidade às serventias. Dessa forma, esperamos aproveitar a capilaridade deste grande sistema extrajudicial, para aproximar os cidadãos dos mais variados serviços a critério da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nRespeita-se também a Constituição da República, pois não estaremos legislando sobre os serviços típicos (registros públicos) destas serventias, mas apenas autorizando, a exemplo do que já é feito em outros Estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, a prática de outros serviços.\r\n\r\nComo exemplo, podemos citar: a recepção de pedidos de emissão de CPF, já autorizada aos serviços extrajudiciais pela União Federal e ainda não implementada; temos também a validação presencial para emissão de certificados digitais, igualmente autorizada pelo Instituto de Chaves Públicas - ICP-Brasil, da Presidência da República e ainda não implementada em nosso Estado; temos ainda a possibilidade de serem firmadas parcerias entre o DETRAN/RJ e a Corregedoria-Geral da Justiça, caso aquela autarquia entenda que a capilaridade dos Serviços de Registro Civil, possa ser útil ao aperfeiçoamento de alguns dos seus serviços; podem ser autorizados os Oficiais de Registro Civil a atuarem com Leiloaria, pois praticamente inexiste no interior do Estado, caso inexista impedimento por parte do Departamento Nacional de Registros de Comércio (DNRC), que é quem regulamenta a atuação das Juntas Comerciais Estaduais, enquanto órgão fiscalizador dos leiloeiros; os RCPNs poderiam atuar como extensão do setor de protocolo da própria ALERJ, onde os cidadãos, em seus distritos, poderiam apresentar sugestões, reclamações e projetos de iniciativa popular, caso seja o desejo desta Casa de Leis e o que mais for submetido à decisão da Corregedoria-Geral da justiça, pelo próprio órgão ou entidade que tiver interesse ou por qualquer cidadão. A criatividade, em prol do interesse público, é o limite do que pode ou não ser feito, em parceria com os Registradores Civis e com a anuência da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nFomentamos assim parcerias, sem qualquer ônus aos cofres públicos e respeitando as competências constitucionais dos órgãos e entidades de origem, que passariam a contar, caso desejem, com a rede extrajudicial para viabilizar acesso aos seus serviços, em sendo acolhida a parceria pela Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento a presente Indicação Legislativa, contando com o apoio dos nobres Colegas.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n814 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n815 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n816 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Itaguaí.\r\n\r\n817 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Mangaratiba.\r\n\r\n818 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Paracambi.\r\n\r\n819 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Guapimirim.\r\n\r\n820 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Magé.\r\n\r\n821 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n822 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Nilópolis.\r\n\r\n823 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Seropédica.\r\n\r\n824 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Itaboraí.\r\n\r\n825 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Queimados.\r\n\r\n826 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Japeri.\r\n\r\n827 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n828 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas cabíveis para implantar o Programa Renda Melhor no Município de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n832 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a adoção de medidas junto a Secretaria de Estado de Defesa Civil para que sejam instaladas sirenes de alertas de chuva no Município de Miguel Pereira para prevenção de tragédias e acidentes.\r\n\r\n877 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a adoção de medidas para implantação junto ao DETRAN de procedimento para agendamento de datas, capaz de contemplar de maneira tal a suprir cada vez mais as demandas de exames práticos de direção no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em virtude da ausência de datas.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n813 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, através da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens - DER-RJ, providências necessárias, no sentido de que seja feito o recapeamento total da Rodovia Bianor Esteves (RJ-134) no trecho entre Valverde e Sobradinho (BR-116) no Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n829 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de “Clínica da Saúde”, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\n626 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor SEBASTIÃO FERREIRA da 1ª Igreja Batista em Vila da Penha. \r\n\r\nDEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\n577 - DE LOUVOR ao Sr. AUGUSTO CEZAR COSTA CORNELIUS, Professor, Músico e Escritor.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n576 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS AUGUSTO MELUCCI DE OLIVEIRA, pelo espírito empreendedor e capacidade criativa demonstrados em sua atuação profissional.\r\n\r\nId: 1209951"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1209952": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, Bebeto, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Pedro Fernandes, Rafael Gordo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Sabino, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (32), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Bebeto, 2º Suplente; Jânio Mendes, a convite; Robson Leite, a convite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, hoje, a coluna do Cláudio Humberto no Jornal do Brasil - a manchete, evidentemente, é da coluna, não é minha - diz o seguinte: “Governo planeja privatizar a segurança pública”. \r\n\r\nQuando vi esse título, pensei: como é que o Governo Dilma vai querer privatizar uma função de Estado? Claro que me interessei pela matéria. A seguir, diz ele que “o Ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) adverte que o projeto do Estatuto da Segurança Privada, elaborado na Polícia Federal, apenas abriu a discussão sobre a regulamentação do setor, mas o lobby das empresas o festeja como uma grande vitória. Prevê a contratação de empresas privadas para serviço de segurança armada em presídios, transportes coletivos e eventos, como jogos de futebol e shows.” Por aí segue detalhando a matéria. \r\n\r\nEu decidi trazer este tema à discussão porque nenhum Deputado Federal ou Senador da República conhece o Estatuto da Segurança Privada - ele não está no Congresso Nacional, ainda está nas mãos do Governo. \r\n\r\nNa matéria, quando afirma que se pode ter segurança privada em presídios é algo que me assusta. O setor presidiário do nosso Estado faz parte do setor da Segurança Pública como um todo e, no meu entendimento, o guarda penitenciário também desempenha função de Estado.\r\n\r\nExistem discussões de parcerias público-privadas em que se admitem presídios privados, como há em outros países. Não sei se está no bojo dessa outra discussão da privatização de presídios que acho, também, uma certa temeridade pelos mesmos motivos de ser função de Estado.\r\n\r\nV. Exa., como eu, participa - está suspensa - da CPI das Armas. Eu fico muito desalentado se esse Estatuto fortalecer a possibilidade de cada vez mais pessoas armadas no nosso País, com o nível de descontrole que se tem sobre a questão específica dessas armas irem parar nas mãos dos bandidos.\r\n\r\nEsse é um tema que achei oportuno refletir, também porque uma segurança privada armada também pode vir a ser mais um segmento a fortalecer as milícias. E é nesse sentido, Deputado Zaqueu Teixeira, que lhe concedo um aparte.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Ilustre Deputado Luiz Paulo, é um absurdo por completo permitir que o segmento privado de vigilantes possa fazer a guarda dos presídios.\r\n\r\nVeja só o que aconteceu na Colômbia, que permitiu uma parceria com o setor privado. O que aconteceu lá? O Sr. Pablo Escobar construiu uma prisão na qual ele ficou preso. Todas as pessoas estavam comprometidas com ele. Na verdade, o que ele fez foi a construção de um hotel de luxo para que ele pudesse cumprir a sua pena.\r\n\r\nImagine nós permitirmos que empresas privadas possam disputar a licitação para tomar conta de um presídio. Imaginemos uma empresa que dispute a licitação por menor preço, e que por trás dessa empresa tenha alguém que está preso e que queira fugir.\r\n\r\nTenho certeza de que essa empresa ligada a essa pessoa que queira fugir vai vencer a licitação para poder tomar conta desse presídio. No dia seguinte, as portas serão abertas, permitindo a fuga.\r\n\r\nNão vejo como razoável, como possível, pensar em privatizar a guarda dos presídios. Isso está fora do nosso sistema jurídico, está fora da razoabilidade.\r\n\r\nNão acredito que esse projeto vá para o Congresso com esse teor. Tenho certeza de que quem está auxiliando o Ministro José Eduardo Cardoso, se, por acaso, colocou esse ponto, de alguma forma, está muito mal intencionado quando leva essa proposta para o Ministro da Justiça que, certamente, não vai defender isso até o final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Zaqueu Teixeira, mudando o rumo, hoje, V.Exa. quando chegava ao plenário se queixou de que estava com dor na coluna. Eu nem me queixo porque isso já faz parte da rotina do meu dia a dia. Mas estou tocando nesse ponto porque hoje é o Dia do Fisioterapeuta e também, Dia do Terapeuta Ocupacional duas atividades profissionais extremamente relevantes e que, seguramente, podem prevenir e dar melhor qualidade de vida às pessoas, se elas tiverem acesso a esses dois tipos de profissionais, porque depois do mal instalado não há outro caminho que não seja a Fisioterapia para reforçar a musculatura porque - com todo o respeito ao médico anestesista, Dr. José Luiz Nanci - o ortopedista não tira a dor de coluna. O ortopedista é bom de cirurgia e bom de fazer diagnóstico, até mesmo cirúrgico, mas é o fisioterapeuta que faz a prevenção e a melhoria dessas dores.\r\n\r\nAcho que o SUS, os convênios e a rede pública do Estado têm uma carência muito grande desses profissionais. \r\n\r\nHouve até um Parlamentar desta Casa, que já faleceu, o Deputado Albano Reis, que tratava o seu mandato associado à reabilitação física, tal a carência que existia, e ainda existe, nas redes públicas. \r\n\r\nEstou fazendo menção a esse tema porque espero, contra a minha vontade, que o Governador, junto com o Secretário Sérgio Cortes, que estão a instalar as Fundações Públicas de Direito Privado e, posteriormente, as organizações sociais. Espero que esses tipos de profissionais estejam contemplados nesse planejamento, porque concurso público no Estado não temos nem horizonte, porque a política não é fazer com que a Fundação Pública de Direito Privado e as OSs suplementem a força de trabalho da Secretaria de Saúde, mas que sejam a própria força de trabalho. Por isso também estamos finalizando a nossa ação direta de inconstitucionalidade quanto à Lei das Organizações Sociais.\r\n\r\nGostaria de deixar os nossos votos de fortalecimento dessas duas atividades profissionais, a de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dizer que neste Parlamento estaremos sempre muito atentos às Mensagens que aqui venham, em relação à área da Saúde para que essas atividades possam ser devidamente contempladas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, gostaria de registrar a presença dos meus conterrâneos, de Campos do Goytacazes, os alunos da Escola Estadual Coronel Francisco Ribeiro da Mota, que se fazem presentes no Parlamento Fluminense.\r\n\r\nEstejam em casa.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, o que me traz aqui é o espanto com que recebi as modificações realizadas na Polícia Militar. Sou um Deputado que, antes de chegar a este Parlamento, sempre defendi que a interferência política atrapalhava o dia a dia das instituições. Continuo a defender isso porque, como parlamentar, não vejo como cabível fazer indicação do comandante, do delegado de determinada região. Isso faz com que esses profissionais percam a linha hierárquica que têm com seus comandantes, com o Secretário de Segurança, pelo bem da segurança pública. \r\n\r\nSr. Presidente, discute-se a autonomia do Secretário de Segurança para que possa nomear o Comandante Geral da Polícia Militar, para que possa nomear o Chefe da Polícia Civil. O Governador fez isso, deu plena autonomia ao Secretário de Segurança para que ele pudesse fazer as nomeações dos comandantes - civil e militar - e ratificar os comandos, tanto do primeiro escalão e do comando intermediário quanto dos comandos diretos. \r\n\r\nO que temos percebido, Sr. Presidente? Que o Secretário delega essa responsabilidade aos comandantes e não assume a responsabilidade de ratificar as nomeações que estão sendo feitas. Parece que tudo de bom que estava sendo feito por um comando que eventualmente foi substituído vale e há um troca-troca generalizado nas instituições. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, que é de Niterói, o comandante do Batalhão Especial Prisional foi para lá porque a mídia noticiou os desmandos que estavam havendo no BEP. Ele foi para o comando desse batalhão por ser uma pessoa rígida, séria, comprometida, que teria autonomia - todos têm - para escolher seus comandados. \r\n\r\nO que acontece nesse Batalhão Especial Prisional, tendo à frente o Tenente Coronel Wolney Dias Trindade? O Carlão, ex-policial militar, fez a reforma inteira do lugar onde ele estava preso. Sabendo que mais um mandado de prisão viria contra ele, mesmo tendo o Batalhão Prisional sido avisado da possibilidade de fuga desse miliciano, o que aconteceu? Quando foi se comunicar uma nova prisão existente contra esse ex-policial militar, ele havia fugido, havia deixado o Batalhão Especial Prisional. Quem era o comandante? O Coronel Wolney Dias Trindade. \r\n\r\nO argumento que o atual Comandante Geral utilizou foi o de que ele estava de licença médica. Ora, está bom, estava de licença médica, mas e os comandados? E a cadeia hierárquica? E a responsabilidade que ele tem perante aquele batalhão? Acaba quando a pessoa tem um problema médico e vai buscar tratamento? Não acaba porque a responsabilidade do comando é sua. Deputado Comte, o comandante que permitiu isso, que não foi vigilante com a sua equipe, com os seus comandados, foi promovido. Sabe para onde ele foi, no atual comando? Foi comandar o 12º BPM, na Cidade de Niterói. \r\n\r\nPeço a V. Exa. que, junto com seus eleitores, fique de olho, porque desmandos podem ocorrer a partir do momento em que se promove alguém dando-lhe uma cidade importante para comandar. Niterói é uma das cidades mais importantes do nosso Estado, já foi capital do antigo Estado do Rio de Janeiro, é um local onde precisa haver pessoas sérias e responsáveis no seu comando. Então, não acredito que foi um bom critério o utilizado pelo Comandante Geral ao entregar o comando da Cidade para um coronel que era chefe do BEP quando, sob sua gestão, um ex-miliciano que lá estava preso fugiu. \r\n\r\nNão acho correta, adequada essa promoção, porque, quando chefiou o BEP, durante o seu comando, aquele batalhão permitiu que um ex-miliciano fugisse. Esse mesmo ex-miliciano ameaça o Deputado Marcelo Freixo, causando-lhe sofrimentos no dia a dia. O Deputado anda com escolta para cima e para baixo, com veículos blindados, com policiais tendo que estar com ele o tempo todo.\r\n\r\nSr. Presidente, a fuga daquele ex-policial, um miliciano, foi muito grave. Permitir que o comandante que estava à frente da unidade assuma uma função importante em Niterói é um equívoco muito grande que está sendo cometido contra aquela Cidade, contra a segurança pública. Essa responsabilidade é do Secretário José Mariano Beltrame, porque é ele quem comanda a Segurança Pública. \r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Zaqueu, V. Exa. nos chama a atenção para uma mudança de comando que, confesso, não tinha percebido, já que a relação publicada ontem na grande imprensa era extensa, tratava de mais de 20 comandos. \r\n\r\nHá pouco eu comentava com os colegas José Luiz Nanci e Janira Rocha que a minha relação com as forças de segurança é muito pequena, já que me dedico com mais intensidade à área da educação. \r\n\r\nV. Exa. traz uma reflexão importante sobre esse comandante de nome Wolney - acho que é esse o nome, não o conheço. Apenas li hoje que é morador de Niterói, o que é um dado positivo, porque o fato de haver no comando de um batalhão um morador da cidade permite que ele seja mais acompanhado, mais cobrado, já que tem família e residência no local do seu comando. Existem outras preocupações que os profissionais da Segurança, consideram, mas, para nós, numa análise preliminar, morar na localidade já é um grande dado, porque lá está a sua família, lá estão os seus amigos. \r\n\r\nV. Exa. traz uma questão que procede, respeitando a sua história: o comandante esteve à frente do BEP no momento em que se afrouxaram todos os processo de conduta, de disciplina. Ali é um Batalhão Prisional. Ficou ali explícito o compromisso daquele comando mais com a corporação, do ponto de vista do corporativismo, do que propriamente com a linha de hierarquia, da disciplina que se espera da Polícia Militar. Vou acompanhar o caso. \r\n\r\nConfesso a V. Exa. que não conheço o comandante, não vou aqui manifestar qualquer conceito porque não o conheço. Perdemos recentemente dois ou três bons comandantes - o Comandante Paulo Henrique, que foi comandante do Bope, também niteroiense; e o Coronel França, que lá esteve também por muito pouco tempo e veio para o Rio. Realmente, é um tempo muito curto, em um ano são três comandos na PM de Niterói. \r\n\r\nEu tenho a melhor das impressões do ex-comandante da Polícia, Coronel Mário Jorge. Não é possível caírem todos os comandos por causa da mudança do Comandante Geral, também não entendo essa lógica. Amanhã, se muda o Secretário de Educação, mudam todos os diretores das 1.300 escolas do Estado? \r\n\r\nVou ficar atento. Está dado o seu conselho, que vou levar em consideração com muita seriedade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Comte Bittencourt, se tivesse ocorrido a troca do Secretário de Segurança, estaria justificada a troca do comando geral, do Chefe da Polícia Civil e dos seus comandos imediatos, mas o Secretário de Segurança é o mesmo. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, quando se analisa, vemos que na Polícia Civil e na Polícia Militar houve sete trocas de comandos: quatro na Polícia Militar e três na Polícia Civil. E a cada troca, sem que o Secretário se responsabilize pelo segundo escalão desse chefe, pelo terceiro escalão que são as unidades de polícia judiciária e os batalhões, se o Secretário não se responsabiliza por essas nomeações, vão voltar a acontecer os desmandos como o que ocorreu quando foi colocado no 7º BPM um oficial que não estava preparado para ser comandante. E o Secretário aceitou, admitiu que ele, o Tenente-Coronel Cláudio fosse para o 7º Batalhão, quando nós tivemos o assassinato da Juíza, com o envolvimento direto de policiais militares e do Comando do 7º BPM. \r\n\r\nEntão, a responsabilidade do Secretário é, sim, com os batalhões; é, sim, com os delegados titulares; é, sim, com todos os segmentos da Segurança Pública, porque o Secretário tem autonomia outorgada pelo Governador Sérgio Cabral. Isso precisa ser dito e reforçado aqui, porque ele é o responsável pela Segurança Pública, sim, e precisa ter responsabilidade quando permite a troca do comandante e diz quem vai para o seu lugar.\r\n\r\nAgora, a novidade é que o comandante tem que ter ficha limpa. Antes, não precisava ter? E olha que o Secretário é o mesmo! Antes não precisava ter ficha limpa para ser o comandante do Batalhão da Polícia Militar? Ora, o que é que mudou, se o Secretário é o mesmo? \r\n\r\nSão reflexões que eu precisava trazer a este Parlamento, para que os Srs. Deputados fiquem atentos aos rumos da Segurança Pública. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigados a todos, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. O próximo orador inscrito é o Deputado Rafael Picciani, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, senhoras e senhores. Acredito que eu não vá utilizar os dez minutos, porque o que me traz a esta tribuna, na verdade, eu gostaria de já ter externado na terça-feira: é o meu agradecimento ao Governador Sérgio Cabral, em nome deste Parlamento e em nome da população do nosso estado, porque o Rio de Janeiro, mais uma vez, avança numa velocidade superior ao restante do país. Na segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial do Executivo, o Governador Sérgio Cabral sancionou o Projeto de Lei de minha autoria em conjunto com o Deputado Bernardo Rossi, aprovado por unanimidade nesta Casa, projeto que cria o Programa Estadual de Combate ao Vírus HPV, o maior causador de câncer de colo de útero, segunda modalidade cancerígena que mais mata as mulheres no nosso país. Portanto, combater o vírus HPV, combater as doenças que tanto atingem as mulheres brasileiras é ter a certeza de que a nossa sociedade poderá avançar cada vez mais com segurança e tranquilidade, sabendo que as novas gerações terão menos necessidade de buscar os instrumentos de saúde pública, porque a saúde preventiva será o foco e será o viés que nós escolhemos para dar uma qualidade de vida melhor a um custo menor ao povo do nosso Estado.\r\n\r\nQuero frisar que esse projeto tem sido copiado - e é bom que seja, é ótimo - por diversas Assembleias Legislativas, em diversos estados da nossa Federação e o Congresso Nacional busca dar celeridade a um projeto semelhante a esse, tramita no Senado, o que nos alegra. Alegra-nos muito ver que o Rio de Janeiro apresentou essa medida, aprovou por unanimidade nesta Casa e contou com a sensibilidade do governador para sancionar e, o mais rápido possível, já que o programa será regulamentado pela Secretaria Estadual de Saúde, aplicá-lo.\r\n\r\nQuero trazer à população, aos meus pares, a informação do que consta nesse programa, que vai muito além da questão da vacinação. Depois da sanção, a imprensa deu cobertura, e a ela o meu agradecimento. A cobertura da imprensa é muito importante, traz informação, mostrando para a população o que significa o combate a esses vírus, já que são mais de um tipo. Com isso a cobrança é imediata, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nAs pessoas me dizem que, na rede particular, cada dose da vacina custa 400 reais, e são necessárias três doses para a pessoa ficar imune. Elas querem saber quando a vacina vai estar disponível na rede pública de saúde. \r\n\r\nVenho esclarecer à população que isso demanda um quantitativo orçamentário de grande vulto; portanto, não pode ser uma medida imediata da Secretaria de Saúde. \r\n\r\nColoco também um dos pontos que o programa aborda, que é a mensagem que precisamos levar á sociedade. Afinal, quando falamos que a vacina para crianças de nove anos é para preservar sua vida sexual, muitos pais naturalmente resistem, enten dendo que nessa idade a criança está muito distante do início da sua vida sexual. São necessários esclarecimentos para que todos tenham segurança e compreensão de que isso não é um estímulo para que as crianças iniciem mais cedo sua vida sexual; pelo contrário, é para que elas o façam de forma mais segura, preservando a sua saúde, seu futuro. Com isso, transmitiremos às famílias mais tranquilidade com o combate a esse tipo de problema de saúde que tanto nos atinge.\r\n\r\nO programa irá iniciar com uma grande campanha de divulgação, esclarecendo a população. Muita gente não tem conhecimento do que é o vírus HPV, de como ele atinge as mulheres, muito menos de como ele pode ser combatido. Assim, antes de disponibilizar a vacina de forma indiscriminada, gastando muitos recursos e não beneficiar a população por não imunizá-la de verdade, são necessários os esclarecimentos devidos; é necessário que os profissionais que irão atuar nessa campanha estejam preparados para abordar o tema e dar segurança aos pais na hora de levarem seus filhos; é necessário que as escolas preparem seus profissionais para que esse assunto possa ir para a sala de aula, Deputado Comte Bittencourt, de forma a trazer conhecimento sobre o problema. É fundamental que esse preparo seja anterior à disponibilização da vacina na rede pública de saúde. É um passo que daremos em breve e de forma acertada, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nSinto-me muito satisfeito em ser autor desse projeto; em ter o reconhecimento deste Parlamento, que o aprovou por unanimidade; e em ver o restante do país tratando o Rio de Janeiro como um bom exemplo para a Federação. É assim que espero continuar pautando minha atuação. \r\n\r\nEm nome também do Deputado Bernardo Rossi, quero transmitir esse sentimento para a população e para os Parlamentares, de que esta Casa permitiu que o Estado do Rio de Janeiro se colocasse mais uma vez numa posição de vanguarda. \r\n\r\nExterno mais uma vez o meu muito obrigado aos Parlamentares; à sensibilidade do Governador Sérgio Cabral e do Secretário Sérgio Côrtes, que compreendeu e tem se empenhado, com sua equipe, em aplicar esse programa da maneira mais ágil e produtiva possível.\r\n\r\nEm tratando do tema saúde da mulher, não poderia deixar de trazer a mensagem do PMDB-Mulher, pois o mês de outubro simboliza o combate ao câncer de mama. Meu recado às mulheres é que busquem fazer os exames preventivos, a melhor forma de combater o câncer de mama é a prevenção, é ter conhecimento o quanto antes. O PMDB-Mulher age da forma que esperamos das mulheres do setor político. \r\n\r\nEm nome da Deputada Graça Matos, única mulher da nossa bancada, uma Parlamentar experiente, deixo a mensagem do PMDB-Mulher, que no dia 15 deste mês fará uma grande mobilização, convocando as mulheres à conscientização da necessidade da prevenção.\r\n\r\nHoje o câncer de mama atinge 60% das mulheres que já têm algum tipo de câncer. \r\n\r\nEntão, é fundamental o nosso alerta e os nossos olhos abertos para esse problema, assim como para o seu combate.\r\n\r\nO slogan da campanha é: “Entre de peito nessa luta”. Espero que o Parlamento Fluminense não deixe de entrar de peito e proponha medidas que possam levar às nossas mulheres possibilidades do tratamento e do exame preventivo para que, a cada dia, tenhamos menos esse drama atingindo as nossas famílias.\r\n\r\nEra isso que gostaria de nesta tarde trazer para o Parlamento. E conto com o reconhecimento dos meus colegas acerca do trabalho que vem sendo feito para que possamos propor novas medidas, e com isso ter o Rio de Janeiro sempre como símbolo desta Nação, sempre como um Estado que tem coragem de enfrentar as dificuldades e os problemas, e por isso oferecer soluções.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado senhoras e senhores, e uma boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns a V. Exa. e ao Deputado Bernardo Rossi, e a todos os Deputados da Casa que o apoiaram.\r\n\r\nQuero registrar a presença em nosso plenário do ex-Secretário de Estado, e ex-Deputado Federal, esse grande brasileiro, nosso querido amigo Deputado Caó. É uma alegria tê-lo aqui.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Federal Caó, bem-vindo a este plenário.\r\n\r\nSr. Presidente, começamos a discutir na terça-feira passada um conjunto de cinco Mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo a esta Casa, tratando de iniciativas que visam essa grande conquista, entendo eu pelo meu Partido, o PPS, que o Estado do Rio de Janeiro obteve, que foi a possibilidade de sediar na Região de Resende mais uma planta industrial automobilística, a nova indústria da Nissan Peugeot. \r\n\r\nSalvo seguramente detalhes pertinentes às quatro Mensagens que serão trazidas ao debate pelas diversas bancadas, inicialmente me cabe refletir sobre a importância de o Rio de Janeiro receber esse empreendimento.\r\n\r\nAs concessões a princípio feitas no modelo estabelecido pelo Governo do Estado e muito bem defendido na terça-feira passada pelo Secretário Júlio Bueno, indicam que foi uma conquista para o Rio de Janeiro: dois mil empregos diretos aproximadamente, e uma quantidade ainda não previsível de empregos indiretos e de novos negócios no entorno da cadeia daquela planta industrial, fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro, depois da iniciativa do ex-Governador Marcello Alencar transformando aquela região do Sul do Estado num polo automobilístico - Volkswagen Caminhões, Citroën - e agora com essa grande conquista do Governo do Estado, a Nissan Peugeot.\r\n\r\nO PPS está rigorosamente a favor desse movimento, considerando as preocupações pertinentes. Mas entendo, e assim como meu Partido nesta Casa, que a iniciativa trará grandes benefícios para o Estado do Rio de Janeiro. Se não fosse aqui, seguramente essa planta industrial seria alocada em alguma outra região do Brasil. Por que não no sul do Estado, onde já temos algumas outras plantas?\r\n\r\nMas o que me traz para refletir sobre esse tema, é a questão da qualificação da mão de obra. É abrirmos um debate com o Governo do Estado com relação ao ativo que o Rio de Janeiro não tem, aliás, que o Brasil não tem, que é o ativo educacional. Somos um País ainda de um grande passivo educacional. E uma das grandes preocupações hoje da economia moderna e desse novo cenário que vive o Rio de Janeiro de desenvolvimento econômico gerando emprego é: gerando emprego para quem? Onde está essa mão de obra. Onde, no Rio de Janeiro, se oferece ao cidadão uma escola pública com um mínimo de qualidade, construindo competências e habilidades para que esse jovem, chegando à idade do primeiro emprego possa dominar os pré-requisitos mínimos para poder ser profissionalizado. Esse ativo o Estado brasileiro não tem, esse ativo o Rio de Janeiro não tem. Pelo contrário, nós temos um passivo. \r\n\r\nEntão, se faz importante que no aprofundamento do debate e nas emendas apresentadas nessa iniciativa da nova planta para o Município de Resende se faz necessário um olhar nosso para que em paralelo - e aí podemos fazer através de emendas - o governo do Estado tome as providências devidas para que quando essa planta pronta estiver não falte mão de obra ou tenhamos de buscar a mão de obra no Estado vizinho, limítrofe de Resende e Itatiaia, no Estado de São Paulo que tradicionalmente tem apresentado uma escola pública de qualidade superior à do Estado do Rio de Janeiro, pelo menos nesses 30 últimos anos, o que é lamentável.\r\n\r\nPara nossa surpresa, Deputado Janio Mendes, de Cabo Frio; Deputado Luiz, de Nova Iguaçu; Deputado Zaqueu Teixeira, de Queimados e adjacências; Deputado Roberto Henriques, de Campos; já que eu e a Deputada Janira Rocha somos aqui do núcleo da Região Metropolitana, o secretário de Educação acaba de anunciar que está encaminhando um decreto para o governador assinar hoje - e esse é o problema da Educação no Rio de Janeiro, a Educação tem sido decidida através de decretos, não de leis. \r\n\r\nNós passamos estes últimos cinco anos do governo Cabral conseguindo junto ao governador, à Secretaria de Estado de Educação e à de Ciência e Tecnologia, uma reorganização da Faetec. A Faetec nos governos anteriores se transformou numa Torre de Babel: oferecia de Educação Infantil até Centro Universitário da Zona Oeste. A Faetec nos últimos anos perdeu completamente o foco para o qual ela foi criada e constituída, isto é, ser o braço da formação profissional da área de qualificação pela educação profissional das políticas de Educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nChamo a atenção dos Deputados do interior porque o Secretário Risolia está propondo agora que os 61 CEJAs... CEJAs são Centros de Educação de Jovens e Adultos, ou seja, são os antigos supletivos, que matriculam hoje no Rio de Janeiro algo em torno de 200 mil alunos entre ensino fundamental e ensino médio. São 200 mil alunos, a maioria deles de idade muito avançada, a totalidade a partir de 15 anos que é o corte que a legislação faz para que você não incentive um jovem ainda em idade escolar a fazer um Curso Supletivo, hoje Educação de Jovens e Adultos, mas é o projeto que o Estado tem hoje para oferecer alguma educação fora da idade própria a uma população enorme que foi desassistida pelos estados ao longo de suas vidas. \r\n\r\nNós estamos num país, falávamos sobre isso na semana passada, que pela primeira vez tem uma universidade entre as 200 melhores do mundo, a Universidade de São Paulo. Nós estamos num país que está alcançando, possivelmente nos próximos dois anos, o status de 5ª economia global. Nós estamos num país que em plena era do conhecimento ainda tem 40 milhões de jovens e adultos completamente analfabetos ou alfabetizados funcionais. \r\n\r\nÉ o retrato de um país injusto, é o retrato de um país que está criando hoje um ativo econômico capaz de gerar emprego, mas não está cuidando do passivo histórico construído na sua educação, por falta de políticas de educação. E o Secretário de Educação, Deputado Janio Mendes, está transferindo para a Faetec, por decreto - eu espero que o Governador Sérgio Cabral reveja essa proposta do Sr. Risolia porque a cada dia fica mais claro, na minha ótica, que é um Secretário de \r\n\r\nSecretário de Economia a atuar na Educação. Esse secretário, quanto mais se livrar da Educação, melhor. Podemos até propor o fim da Secretaria de Estado de Educação no Estado do Rio de Janeiro e transferir tudo para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, porque, em uma canetada, transferir os 61 CEJAs para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia me parece que vai contra o que se pretende da Faetec. \r\n\r\nO certo seria um convênio de cooperação; o certo seria a Secretaria de Estado de Educação manter os Centros de Ensino de Jovens e Adultos no interior, que matriculam como eu disse quase 80 mil estudantes - e a Faetec oferecer a complementação profissional. Mas transferir para a Faetec - para o consórcio Cederj/Cecierj - outro erro, pois é um consórcio de universidades. Trata-se de um projeto que não pode perder o foco, pois é o projeto mais exitoso de ensino à distância do Brasil e um dos melhores do mundo! \r\n\r\nTenho dito que os dois governos passados só deixaram um legado na Educação, que é justamente o Consórcio Cederj/Cecierj, consórcio formado pela UFRJ, Uni-Rio, Rural, Uenf, UFF, Uerj - todas as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro - que, com excelência, oferece um projeto de metodologia à distância, graduando milhares de fluminenses em todos os cantos do nosso Estado do Rio. E com uma metodologia séria, não desses pacotes do setor privado da Educação, não desses pacotes oferecidos em outdoor, com tablets. Estamos falando de um projeto que, talvez, seja um dos melhores do mundo. \r\n\r\nE o governo agora, por decreto, vai passar para esse consórcio a Educação de Jovens e Adultos, com profissionalização! Parece-me uma falta de bom senso desse secretário, parece-me desproposital. Mas, a cada medida tomada pelo Sr. Risolia - a cada medida - existe atrás a caneta da Economia, e não a caneta da Educação. \r\n\r\nLamentavelmente, se isso acontecer - e parece que acontecerá - o Estado do Rio de Janeiro dará um passo criando um atalho num projeto fundamental, que é o pro jeto de socialmente, responder - apesar de tardiamente - por um passivo educacional não cumprido na época certa: milhares e milhares de fluminenses que vão ao EJA ou ao CEJA é porque não tiveram oportunidade na idade própria. Esse é um olhar que o Estado tem que ter de forma especial. É um passivo que há de ser corrigido um dia. E o outro, é o daqueles que querem ser qualificados. \r\n\r\nImagine lá em Cabo Frio, Deputado Janio Mendes, um senhor de 65 ou 70 anos - como temos em vários CEJAs - que resolve, com muito esforço, voltar aos bancos escolares, para poder colocar no seu currículo o Fundamental Completo, ou quem sabe chegar ao Ensino Médio. Obrigar esse senhor a fazer uma profissionalização me parece que é descabido, pois isso é andar para trás. \r\n\r\nDeixo aqui votos para que o Governador Sérgio Cabral reveja esse decreto. É preciso parar, de estabelecer políticas de Educação por decreto no Rio de Janeiro. Política de Educação tem que ser um pacto com a sociedade. E pacto com a sociedade passa especialmente no pacto com o Parlamento do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, quando nós tivemos o debate aqui na Casa sobre a mensagem do Governador do Estado que definia a entrega da gestão da saúde do Estado do Rio de Janeiro às chamadas organizações sociais, este se desenvolveu de forma bastante acalorada entre nós, sobre a caracterização do que objetivamente significaria para gestão da saúde a entrada dessas organizações sociais. \r\n\r\nVários parlamentares aqui defenderam as organizações sociais como sendo uma coisa boa; como sendo uma medida eficiente, uma medida essencialmente boa, para superar os problemas que a saúde pública do nosso Estado tem. Eu, particularmente, estou cansada de falar sobre esses problemas. Acho, inclusive, que não precisa porque a população do nosso Estado sabe quais são esses problemas, tanto a população mais pobre, quanto os setores médios vivem a realidade e o dia a dia da saúde pública no Rio de Janeiro. Então, pelo menos nesse momento, eu vou me abster de falar dessa situação. \r\n\r\nMas, quando esse debate foi feito aqui nós citamos que após ser aprovada nesta Casa a entrega da gestão da saúde estadual para essas organizações, que nós iríamos estar atentos a esse processo. E iríamos estar atentos a esse processo na medida em que já existia no Rio de Janeiro uma experiência em curso que era a experiência do município. O Prefeito Eduardo Paes ganhou também, foi uma batalha na Câmara de Vereadores, a aprovação das organizações sociais. Nós vimos, inclusive, que alguns Deputados que votaram a favor dessas organizações sociais, como foi a Deputada Clarissa Garotinho, veio aqui nesta tribuna e fez uma autocrítica disso dizendo que votou “sim” no município, mas que a observação do que acontecia no município a levava a ter outra posição aqui nesta Casa, na medida em que via a quê essa experiência estava levando efetivamente.\r\n\r\nPois bem, o que eu vou falar aqui não é novidade. Está na grande imprensa, saiu na grande imprensa, mas eu acho importante. Está aqui um jornal aqui da cidade, o jornal O Dia - eu gosto de fazer propaganda dos jornais; vocês já viram que eu gosto de falar, não é? Porque se eu falo sem mostrar o jornal, me ameaçam com Conselho de Ética; eles dizem que eu tenho que dar o nome das coisas então, eu estou mostrando aqui o jornal. Jornal O Dia, do dia 12, quarta-feira, que vem dizendo o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Verba da Saúde terá que ser devolvida à Prefeitura.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMatéria grande, página inteira: “Verba da Saúde terá que ser devolvida à Prefeitura.” Do que se trata isso? Do que se trata? Eu acho importante acompanhar, porque na medida em que também estão sendo implantadas no Estado, vai começar a acontecer aqui também. Como Deputada as minhas prerrogativas me garantem uma fiscalização para além da cidade do Rio de Janeiro, mas no Estado como um todo. E a Prefeitura do Rio de Janeiro faz parte do Estado.\r\n\r\nPois bem, tem uma ONG muito conhecida, muito bem falada por todo mundo, já antiga, estabelecida, que é a Viva Rio, que tem um desdobramento chamada Viva Comunidade. O negócio é tão bom e tão lucrativo que as pessoas estão criando; estão desdobrando; estão, enfim, fortalecendo as suas funções econômicas criando organizações sociais. E a Viva Rio não fez diferente. Construiu uma OS chamada Viva Comunidade.\r\n\r\nA Viva Comunidade entrou na administração de vários programas de saúde na Prefeitura do Rio de Janeiro. Foi pedida pela Câmara de Vereadores, por alguns parlamentares, notadamente os parlamentares do PSOL, uma fiscalização do Tribunal de Contas do Município sobre essa OS Viva Comunidade ligada à Viva Rio. Então, esse relatório que saiu não é um relatório de nenhum organismo, enfim, de oposição; não é um relatório de nenhum organismo revolucionário, que queria tomar o poder do Estado. Não! É um relatório do Tribunal de Contas do Município, que fez uma fiscalização pedida pela Câmara. Este chegou à conclusão de que essa organização está usando, de maneira indevida, o dinheiro do Estado. Foi identificado até agora que 340 mil reais terão que ser devolvidos aos cofres do Município porque essa verba estaria sendo utilizada de forma irregular.\r\n\r\nDe que forma irregular está sendo utilizada essa verba? Essa verba, que deveria ser para os programas de Saúde, serviram para fazer obras na sede do Viva Rio. Então, obras na estrutura do Viva Rio. A sede do Viva Rio fica na Glória, perto da Igreja do Otero da Glória. Sei onde fica porque morei ali perto. Então, eles estão usando o dinheiro, que deveria ser para a Saúde do povo, para fazer obra na sede do Viva Rio.\r\n\r\nMais do que isso. Também foi detectado que o dinheiro estaria sendo usado para fazer contratação de consultoria, entre aspas, porque todo mundo sabe que as várias denúncias que foram feitas contra ONGs no nosso País davam conta de que uma das maneiras de sumir com o dinheiro das ONGs era com a suposta contratação de consultorias. Essas consultorias que estão sendo prestadas, que estão levando dinheiro, elas não constam do contrato que foi feito dessa ONG com a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, foi identificado também pagamento de salários de forma irregular. O que é isso? Existem porteiros - porteiros entre aspas porque são contratados a partir de uma rede de beneficiamento -, que estão ganhando 22 % a mais do que o salário dos médicos. Ou seja, uma ONG que contrata médicos e contrata porteiros, sendo que os porteiros ganham 22 % a mais do que os médicos. \r\n\r\nOs porteiros não merecem ganhar bons salários? Merecem. Todo mundo sabe aqui que os porteiros merecem ganhar bem. Inclusive estão ali na porta de entrada das unidades públicas que são verdadeiras crises. Então, os porteiros merecem ganhar muito bem. Mas vamos e venhamos que os médicos também merecem ganhar muito bem e têm um nível de complexidade até chegar à sua formação final que justifica esses médicos um salário compatível com aquilo que está estabelecido no mercado.\r\n\r\nEntão, além de fazer obra na sua sede; além de utilizar o dinheiro por fora do contrato fazendo pagamento de consultoria, também paga a porteiros 22 % a mais do que médicos concursados - médicos concursados. O Tribunal de Contas do Município ainda achou um aumento de salários de 167 % para outros funcionários precarizados, terceirizados, por indicação de vereadores e outros mais. \r\n\r\nIsso, por si só, já demonstra o que são as organizações sociais. Essas organizações sociais no Município estão recebendo 30 % do orçamento anual da Prefeitura do Rio de Janeiro, que deveriam estar indo integralmente para a área da Saúde, ou seja, mais de dois bilhões de reais estão hoje sendo alocados nessas organizações sociais. Com 30% do orçamento na mão, já começam a surgir denúncias de várias irregularidades na aplicação dessas verbas dentro dessas organizações - e aqui só estamos falando da mais famosa delas, que é a Viva Rio, e o seu braço armado, porque isso é um braço armado. Tem a Viva Rio e tem um braço armado para poder fazer essa falcatrua. Estamos falando apenas de 30% do orçamento do Estado.\r\n\r\nEntão, essa denúncia foi feita pelos Vereadores do meu partido, o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL-, pelos Vereadores Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho. Aconteceu inclusive uma audiência pública na Câmara de Vereadores que está dando conta de tratar sobre isso.\r\n\r\nPor que é importante falar desse assalto à mão armada? Por é importante falar nesse momento que a gente vê esses setores com a mão na botija? É importante dizer que vamos exercer nosso papel fiscalizador, que vamos olhar o que está acontecendo com o dinheiro da Saúde, seja no município do Rio, seja no Estado, seja nos outros municípios. \r\n\r\nÉ importante dizer que vamos entrar em ano eleitoral. Muitos prefeitos são candidatos à reeleição; outros são candidatos; outros, que votaram aqui na Casa a favor das Organizações Sociais, são candidatos.\r\n\r\nNosso partido vai se organizar, junto com os trabalhadores da Saúde, em cada um dos municípios deste Estado, para fiscalizar o que essas Organizações Sociais estão fazendo com o dinheiro da Saúde, do povo do nosso Estado.\r\n\r\nVamos aos 92 municípios, junto com os sindicatos, com os movimentos sociais, junto com a população, com os cidadãos de bem deste Estado, fiscalizar o dinheiro público, que sai do nosso bolso. Vamos fiscalizar a aplicação desse dinheiro.\r\n\r\nA saúde do povo não é brincadeira. Sei que muita gente pensa que a saúde do povo é um detalhe, porque muita gente tem plano de saúde - como nós, deputados, que temos o Ipalerj; como outros setores têm outros planos de saúde.\r\n\r\nSe pararmos e dermos uma boa olhada para os planos de saúde, vamos ver que, mesmo com plano de saúde, as pessoas marcam consulta e esperam um mês para serem atendidas. Isso é uma realidade, independente de ser saúde privada, de se pagar, espera-se um mês pelo atendimento. Muitos exames, muitos procedimentos, inclusive cirúrgicos, mesmo para aqueles que pagam plano de saúde, já não conseguem fazer.\r\n\r\nEsse é o futuro. Se a gente olhar para o que acontece na Saúde pública e privada em São Paulo, veremos para onde caminha o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante fazer a denúncia, continuaremos fazendo, repercutindo matérias como as que estão no jornal O Dia. Acho importante falar a respeito. O Prefeito Eduardo Paes, ao fazer isso, só segue o receituário do seu partido. O PMDB está na prefeitura do Rio de Janeiro, está no governo do Estado do Rio de Janeiro, está na direção da Assembleia Legislativa, está na direção da Câmara de Vereadores, está muito bem colocado na Justiça do nosso Estado. Ou seja, o PMDB manda e desmanda e, mais do que isso, tem planos de crescer mais ainda no processo eleitoral sobre os vários municípios.\r\n\r\nOs jornais estão dando conta das reuniões entre o Vice-Governador Pezão e Secretário de Obras, junto com o Picciani. Enfim, a cúpula do PMDB, toda organizada, se articulando, rearrumando os partidos dentro da Casa.\r\n\r\nTemos aí agora o PSD, do meu querido Tranquilo Henriques, que está aqui conosco. Gostei muito quando houve a ida da polícia a sua casa, houve tentativa de flagrante de documentos e nada foi encontrado. O Deputado Henriques deu uma declaração se dizendo Tranquilo Henriques.\r\n\r\nPois então, tem o PSD do Tranquilo Henriques, que está articulado na Casa com vários parlamentares que saíram de seus partidos originais para ir para o PSD, mas sabemos que todo o mundo já está negociado com o Governador Sérgio Cabral. Não mudou nada na correlação de forças nesta Casa. Permanece tudo como dantes no quartel de Abrantes, sendo que as pessoas, realocadas e mais bem posicionadas para o jogo político-eleitoral do próximo período, para as disputas municipais. Muito bem, está tudo bem, faz parte do jogo democrático.\r\n\r\nVamos entrar nesse jogo democrático, vamos fiscalizar os municípios, vamos fiscalizar a aplicação do dinheiro da Saúde, vamos levantar quais são nossas posições políticas diferenciadas com esse projeto que está colocado aí pela maioria dos partidos, que são hoje base do governo.\r\n\r\nChamo atenção da base do governo para que se posicione, porque a base do governo votou nas Organizações Sociais, e votou, pelo que disseram aqui, achando que seria melhor para a Saúde.\r\n\r\nHá denúncias do Tribunal de Contas do Município. A base do governo nesta Casa precisa falar a respeito e precisa repudiar porque, quando votou, disse que isso não iria acontecer e que estavam fazendo assim porque isso ia melhorar a saúde do povo. Está na hora de falar porque estão metendo a mão no dinheiro do povo. Quem votou e respaldou esse processo tem que começar a dizer “Alto lá, PMDB, na Prefeitura do Rio de Janeiro; alto lá, PMDB, não venham fazer no Estado, porque aqui a base do governo não vai deixar!” O PSD e todos os outros não irão deixar. Eu espero que seja isso que os parlamentares digam aqui também.\r\n\r\nPor último, quero dizer que estive, agora de manhã, numa manifestação dos bombeiros. Eu vou falar sobre eles até que o problema seja resolvido. Aliás, queria dizer, Deputados Janio, Picciani, Paulo Melo, ao governador, que vi um vídeo no You Tube, sobre a manifestação que aconteceu dos bombeiros e da população de Tamoios segundo distrito de Cabo Frio, estava muito lotado de gente na inauguração da UPA. Eu não tinha visto ainda todos esses parlamentares, junto com o governador, tendo que sair pela porta dos fundos. A UPA não foi inaugurada porque simplesmente os bombeiros, junto com a população de Tamoios, foram lá dizer ao governador que não estavam satisfeitos com ele; que não estavam satisfeitos com o que vinha acontecendo com esses trabalhadores.\r\n\r\nAcontece que temos três bombeiros presos. Um deles está em greve de fome há quatro dias e hoje está sendo mandado para o Hospital dos Bombeiros. Esse está preso lá no quartel de Resende. E os bombeiros hoje, mais de quatrocentos bombeiros foram ao GMAR de Botafogo, pararam todos na porta do quartel e gritaram: “Fora Cabral! Fora PMDB! Fora Eduardo Paes!”. E foram essas palavras que levaram os três à prisão. Tem três bombeiros dirigentes do movimento “SOS Bombeiros” que estão presos por conta de terem dito: “Fora Cabral! Fora PMDB! Fora Eduardo Paes!”\r\n\r\nMas hoje, mais de quatrocentos foram à porta do quartel gritar a mesma coisa e não teve ninguém lá para mandar prendê-los. Que negócio é esse de dois pesos e duas medidas, como é que é? Por que isso? Três é palatável, mas quatrocentos ou mais presos pode trazer um problema político? Vamos abrir o olho. Não estão dando conta. Confiam que deram dinheiro à imprensa e que a imprensa não vai noticiar. Mas a imprensa é fiel até que a opinião pública não bata nas suas calcinhas. Então, vamos ficar de olho, não é pouca coisa.\r\n\r\nDá pra sentir, pelo que aconteceu em Tamoios e está acontecendo em outros locais, qual é a recepção da população com esse segmento, com os trabalhadores bombeiros. Hoje, por exemplo, na explosão que aconteceu na Praça Tiradentes, eles estavam lá, na parte da manhã. Inclusive está sendo investigado. Temos que saber o que é aquilo: uma grande cratera no fundo do edifício, várias pessoas mortas e feridas. E vão dizer que é um botijão de gás? Vamos olhar direito aquilo ali. Mas de manhã estava lá o prefeito Eduardo Paes, muito preocupado, dizendo: “O que é isso, meu Deus? Um novo bondinho no meu caminho, quem sabe?”.\r\n\r\nLá estavam os bombeiros. Os bombeiros que estão mobilizados, os bombeiros que estão em luta, mas em nenhum momento deixaram de atender a um chamado da população. Foram os primeiros a chegar, hoje, na tragédia lá na Praça Tiradentes; foram os primeiros a pegar as pessoas para levar para os hospitais; muitos estavam lá acudindo e garantindo a segurança das pessoas naquela região.\r\n\r\nÉ disso que nós estamos falando: bombeiros que poderiam estar, nesse momento nas praias, salvando pessoas; ou ajudando, ali na Praça Tiradentes, estão presos. E todo mundo faz questão de fazer cara de paisagem; fazer de conta que isso não está acontecendo. Esses presos são os que estavam presos juntos com aqueles quatrocentos e trinta e nove, em Charitas. Eles continuam na rua; continuam mobilizados, apesar do silêncio da imprensa, apesar do silêncio de vários parlamentares que estavam junto quando tinha televisão, que estavam junto quando tinha imprensa, fotos, entrevistas, mas que agora, sem a devida atenção da imprensa, vários parlamentares também acharam por bem não dar a devida atenção ao problema.\r\n\r\nÉ importante expor isso, chamar a população do Rio de Janeiro a reagir, a não deixar que isso permaneça. Porque existe aquele velho poema: eles estão lá; eles estão invadindo as nossas casas, enquanto eles estão chutando os cachorros ou é com o vizinho, está tudo bem. Mas, daqui a pouco, eles invadem as nossas casas.\r\n\r\nÉ importante perceber que está existindo uma invasão das nossas casas, àquilo que temos de mais caro, aos nossos valores, que é a defesa das nossas famílias. Neste momento temos de defender aqueles que podem salvar as nossas famílias, os nossos filhos, as nossas casas. É por isso que eu defendo o bombeiro e é por isso que eu vou continuar defendendo o bombeiro, mesmo no momento em que o bombeiro não está dando Ibope. É por isso que eu vou continuar defendendo os bombeiros, mesmo no momento em que muita gente tenta falar mal deles. Muita gente tenta até dizer que a movimentação dos bombeiros é política, vinculada a um partido político. Quero, carinhosamente, dizer ao “Tranquilo” Henriques que não é verdade, por exemplo, que o Cabo Daciolo seja vinculado ao PR, seja vinculado à Rosinha Garotinho. Não é verdade.\r\n\r\nHouve uma expressão de solidariedade, como eu me expressei em solidariedade, como outras pessoas se expressaram em solidariedade, por se entender que o processo em Campos não estava condizente com o devido processo legal, com o estado democrático de direito. Apoiarei qualquer pessoa, seja do PT, do PMDB, do PSB, do PSTU, seja do partido político que for, que sofra um processo de exceção. Nosso partido, o PSOL, e eu, particularmente, vamos apoiá-la - foi o que fizeram os bombeiros, de forma muito digna.\r\n\r\nNão existe nada disso. Entre os que apóiam os bombeiros hoje, há gente do PT, do PMDB. Na assembleia do dia 30 havia parlamentar do PMDB, do PSOL, do PT - o Senador Lindberg Farias estava lá. Vários parlamentares de vários partidos estão apoiando a movimentação dos bombeiros, então, como é que isso é partidário? Não, não é partidário e é importante que se diga isso aqui.\r\n\r\nAgradeço a tolerância do Deputado Janio Mendes, agradeço os minutos de tolerância e encerro por aqui.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto “Tranquilo” Henriques.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, senhores parlamentares, servidores da Casa, povo do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj.\r\n\r\nEu respeito muito quem tem ideias, mesmo que o pensamento seja diferente do meu. Por isso eu tenho um profundo respeito pela Deputada Janira e até gosto de ver o espírito guerreiro dela - isso é próprio das pessoas que têm pensamento. Algumas vezes, acabo por divergir da querida colega parlamentar, mas isso faz parte do jogo democrático, do campo das ideias. Nunca ninguém viu aqui, nem verá, eu fugir de qualquer discussão, pois primo sempre pelo campo das ideias.\r\n\r\nO que me causa estranheza, às vezes, nas considerações da Deputada Janira Rocha é que ela fala como se fossem ela e o PSOL os únicos honestos nesta Casa e como se honestidade não fosse pré-requisito. Honestidade é pré-requisito! Ela fala também como se o povo do Rio de Janeiro fosse ingênuo, como se não entendesse que realmente há uma militância político-partidária do Cabo Daciolo, tanto que a própria Deputada Janira me confidenciou, anteontem, que o rumo dele seria uma filiação ao PSOL. A senhora me falou isso aqui, anteontem: que ele não está indo para o PR, que ele está indo para o PSOL - o que é natural, ele é um cidadão.\r\n\r\nEu sou contra a sua prisão. Acho o modelo prisional brasileiro, bem como o de qualquer outra parte do mundo, uma violência, uma coisa pré-histórica - não vou dizer nem que é medieval, é pré-histórico. É um modelo que não educa ninguém, que não ressocializa ninguém. Sou contra qualquer tipo de grades porque ali não se reeduca ninguém. A legislação brasileira deve buscar alternativas penais diferentes daquelas que são praticadas no mundo de hoje. Sou contra qualquer tipo de prisão.\r\n\r\nApenas ressaltei a questão do Cabo Daciolo porque, por exemplo, ele foi a Campos quando da discussão sobre a luta pelo petróleo.\r\n\r\nEle não falou uma frase sobre o petróleo, só bombardeou o Governador Sérgio Cabral, assim como também acho que a vaia é uma manifestação democrática, mas também uma manifestação arbitrária quando aqueles que vaiam não deixam que o vaiado se manifeste. Então, aquilo que muitas vezes condenamos no outro, às vezes fazemos contra o nosso próximo.\r\n\r\nQuero dizer que é natural do modelo partidário brasileiro, da organização partidária brasileira, as composições nesta Casa.\r\n\r\nÉ um prejulgamento da Deputada Janira Rocha quando diz: “Olha, vai ter gente aqui que vai ser candidato a Prefeito; vai ser candidato a isso, candidato àquilo outro”. É um prejulgamento. Honestidade, Deputada Janira Rocha. Ela vai além das questões materiais. A honestidade no relacionamento e no respeito aos colegas também é um tópico importantíssimo do extensivo relatório que podemos fazer dos tópicos, da honestidade nossa na convivência social.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero dizer que estou muito feliz com o telefonema que recebi do Dr. Miguel Lessa, da Secretaria de Saúde, que esteve hoje em Campos dos Goytacazes, realizando uma visita técnica no Hospital Álvaro Alvim, para verificar as dependências para ampliação daquela unidade hospitalar que serve a Campos e a Região Norte-Noreste Fluminense no que tange ao aumento de oferta de leitos de UTI's.\r\n\r\nA população de Campos padece muito por falta de oportunidades de leitos de UTI's, e o que tem feito nos últimos meses de investimento em Campos, por intermédio do Governo do Estado, como fez no ano passado, levando 10 leitos UTI's para a Santa Casa de Misericórdia de Campos e 10 leitos de UTI's este ano também para a Santa Casa de Misericórdia de Campos, agora o Governo Cabral, com essa visita técnica que foi muito positiva - segundo o Dr. Miguel Lessa e segundo o Diretor do Hospital Álvaro Alvim, Dr. Jair Araújo - ganharemos naquele município mais 7 leitos de UTI's para o Hospital Álvaro Alvim, enquanto que os hospitais dos municípios de Campos tiveram um ano e quatro meses para providenciar as obras para instalar as UTI's, e o Secretário Paulo Irano não providenciou as obras. Quando o Estado chegou lá para entregar 18 leitos de UTI's eles hoje ainda encontram-se no almoxarifado porque tanto as 10 UTI's do Hospital Ferreira Machado como os 10 leitos UTI's para o Hospital Geral de Guarus, Hospital Geral de Venâncio, nenhum deles puderam ser instalados devido à ausência da obra por parte do Município de Campos, por parte do Secretário de Saúde, o gestor local, o Secretário Paulo Irano, bem como a Prefeita Rosinha Garotinho.\r\n\r\nPor isso eu, que já dependi de UTI, que tive que ficar numa UTI improvisada, depois de uma cirurgia cardíaca, sei o que a população de Campos passa porque sofri na própria pele. O sofrimento das pessoas lá à procura de um leito; a família desesperada; os profissionais da saúde. Então, em boa hora o Governador Sérgio Cabral criou o programa de ampliação e modernização - quero parabenizar o Secretário Sérgio Cortes e sua equipe - no Estado do Rio de Janeiro, para mais de 100 leitos. Só em Campos, são 18 leitos para rede pública, mais 20 para a Santa Casa e agora mais sete de UTI para o Hospital Álvaro Alvim.\r\n\r\nPortanto, venho parabenizar, como parlamentar de Campos e da região Norte e Noroeste Fluminense, a celeridade do Dr. Jair Araújo e de toda a equipe do Hospital Álvaro Alvim; parabenizar o Dr. Miguel Lessa; parabenizar a Fabiane Gil; parabenizar o Sérgio Cortes, Secretário de Saúde, bem como parabenizar o Governador Sérgio Cabral por estar sendo solidário com o povo de Campos neste momento em que o povo deste município tanto sofre com a necessidade de mais leitos UTIs.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui dizer que minhas observações com a colega Janira Rocha em nada diminuem o apreço e o respeito que tenho pelo exercício do seu mandato parlamentar.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, futuro Prefeito de Cabo Frio, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Querido Presidente e líder, Sr. Deputado Luiz Martins, serei obediente ao tempo, até porque é uma ordem.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, nós ouvimos atentamente os diversos pronunciamentos que nos antecederam, todos de grande propriedade e particular interesse das mais variadas áreas de ação de cada parlamentar e, de modo muito especial, dedicados às questões do Estado. É importante que este parlamento discuta as questões do Estado, não fugindo, cada de um de nós, das nossas responsabilidades.\r\n\r\nVenho aqui acrescentar mais um tema a esta tarde de debates. Em pauta está hoje uma indicação de minha autoria, que está dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Manoel Alberto Rebelo dos Santos, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, dispondo sobre acumulação de atribuições pelo serviço de registro civil das pessoas naturais, localizado em sedes das comarcas do interior e suas renomeações para oficio como as demais serventias.\r\n\r\nEsta indicação tem sua base no fato de que, a partir da Constituição de 88, uma grande conquista que teve a nossa sociedade com o advento da gratuidade e da universalidade dos serviços de registro civil, serviços de registro de óbito, que dão ao indivíduo, ao cidadão, a condição plena de acesso à cidadania. A partir desses serviços, por exemplo, é que a pessoa passa a exigir que serviços como o de identificação civil do Detran, o de inscrição e baixa de benefícios do INSS e tantos outros tenham eficácia.\r\n\r\nA gratuidade de registro é feita pelos Cartórios de Registro Civil. No Estado brasileiro, apenas em duas unidades da Federação, Rio de Janeiro e Minas Gerais, não existe a acumulação de registro civil com registros notariais. De modo particular, no Rio de Janeiro, na Capital, essa acumulação já existe. Para uma ou outra comarca do interior ela prevalece. Porém, registre-se que para 90 Cartórios de Registro Civil localizados nas cidades do interior do Estado não existe essa acumulação.\r\n\r\nComo se alcança hoje um Cartório Notarial a partir da inscrição e realização de solene concurso público, de igual forma se dá a investidura no Cartório de Registro Civil. Porém, os Cartórios de Registro Civil do interior vivem situação de penúria porque o seu serviço, por força constitucional, e assim deve ser, é, em regra, gratuito - registro de nascimento, registro de óbito e celebração ou efetivação de casamentos em muitos dos casos.\r\n\r\nNós, que viemos do interior, somos testemunhas da penúria em que vivem os Cartórios de Registro Civil, muitos deles tendo que pedir máquina e papel de favor às Prefeituras. Por essa razão, por um dever de justiça e de isonomia no tratamento a todos aqueles que prestam serviços de registro civil e serviços notariais no Estado do Rio de Janeiro, é que estamos propondo com a presente Indicação o encaminhamento a esta Casa Legislativa, por parte do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dessa Mensagem.\r\n\r\nHá uma velha máxima que diz que quem usufrui do bônus deve também arcar com o ônus. Aqui apelamos para uma inversão: quem tem o ônus tem também o direito de usufruir do bônus, uma vez que estamos tratando de uma questão de sobrevivência dos Cartórios de Registro Civil. Entendemos que esse tema deve ser incluído na agenda do debate do Estado, uma vez que, como já tive oportunidade de fazer referência no início do pronunciamento, apenas em duas unidades da Federação, Rio de Janeiro e Minas Gerais, existe esse tratamento diferenciado.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, a discrepância se dá por maior porque há realidades distintas. Existem cartórios que já acumulam as duas funções e outros que, de forma discriminada, ficam, única e exclusivamente, com o registro civil de pessoas naturais. \r\n\r\nNão estamos apelando para que benefício algum seja estendido, uma vez que a forma de investidura é a mesma, e é pela via universal do concurso público. Apenas o estamos fazendo por um dever de justiça e pela sensibilidade de quem reconhece a essencialidade do serviço de registro civil de pessoas naturais, sendo esta a única e verdadeira forma de ingresso à condição de cidadania; portanto, é um dever do Estado universalizá-lo.\r\n\r\nNão estamos pedindo que o Estado o faça por favor, que o Estado passe a financiar os cartórios de registro civil de pessoas naturais. Estamos pedindo que o Estado dê a esses cartórios uma condição de sobrevivência afim de que possam concorrer, com suas próprias pernas, para um serviço cada vez mais eficaz e eficiente a ser prestado à sociedade, conforme consagra a Carta Constitucional de 88 - a nossa Constituição Federal - que deu aos cartórios de registro civil esta atribuição de ser a porta de entrada da cidadania e esta porta, muita vezes, é obstaculizada pela questão financeira que, de forma premente, apelamos com a presente indicação para que possa ser aberta e direcionada para garantir serviço de melhor qualidade a nossa população.\r\n\r\nÉ isso que temos a dizer, Sr. Presidente, é essa a contribuição que trazemos ao debate na tarde de hoje.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o líder do PDT, Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, são vários os motivos de eu ocupar esta tribuna e um deles é para falar do meu partido, o PDT, porque, no decorrer desses meses ficaram várias dúvidas sobre a questão do diretório estadual. \r\n\r\nNo dia primeiro de outubro fomos até Porciúncula e lá conseguimos fazer o diretório definitivo municipal daquela região, realmente alcançando a democratização - eleições diretas - tão reivindicada por alguns companheiros, e que sempre existiu dentro partido. \r\n\r\nQuero dizer que hoje, em Porciúncula, temos presidente, o Dr. Saulo, uma nominata de Vereadores, Deputado Janio Mendes. Acreditamos que o Dr. Saulo tem total condição de concorrer à Prefeitura de Porciúncula, porque há um resgate, um trabalho muito forte naquele município, do PDT. E, no decorrer desses meses, nós - o presidente do diretório, o presidente em exercício, ex-Deputado José Bonifácio, sob a liderança maior, que está licenciada, do Ministro Carlos Lupi - vamos fazer, em mais de 40 municípios, o diretório definitivo.\r\n\r\nEsperamos que, aqueles que criticam o partido, passem naquele município e testemunhem a organização da militância do nosso partido. \r\n\r\nTenho certeza de que o Deputado Janio Mendes fará a maior festa em Cabo Frio, como o nobre Prefeito Mirinho fará em Búzios.\r\n\r\nNo sábado agora haverá um encontro das zonais do Município do Rio de Janeiro, em Rocha Miranda, no Instituto Guanabarino, e todas as zonais da Zona Norte e Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Então, quem fala é porque não frequenta o partido. \r\n\r\nUma vez por mês, o PDT reúne os membros do diretório estadual. Amanhã é nossa reunião. É sempre na segunda 2ª feira. Será realizada, excepcionalmente, amanhã, sexta-feira, às 18h. Com todos os valores, o PDT continua com 11 Deputados Estaduais, não perdemos nenhum, Presidente Roberto Henriques, para o PSD nem para outro partido. Muitos apostaram na decadência do PDT. Nós demonstraremos, em 2012, e participaremos, com chapa do Executivo, em mais de 60 municípios, do resgate da bandeira do PDT, que nunca morreu no Estado do trabalhismo e da educação, e por isso estamos trabalhando.\r\n\r\nPois não, Deputada Myrian Rios, grande companheira e Deputada Estadual do PDT.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Boa tarde, colega e Deputado Luiz Martins, é só para registrar que eu também estou muito feliz com nosso partido, o PDT. Também fui convidada para ir para o PSD. Fiquei lisonjeada com o convite, mas expliquei que estou feliz no PDT. O PDT é como se fosse uma família para mim. Fui muito bem acolhida e estou satisfeita com o nosso partido, nossos colegas, nossos pares e nosso presidente nacional. Espero que juntos possamos continuar fazendo esse trabalho maravilhoso em favor da população.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Com certeza, Deputada Myrian Rios. Temos hoje uma bandeira, que é o trabalhismo. Temos hoje, Deputada Myrian Rios, o melhor Ministro do Trabalho que este país já teve. Ele foi Ministro do Presidente Lula. Foram mais de 15 milhões de empregos sob a égide do Presidente Lula - melhor que o Jânio, não é, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nHoje, no Governo da Presidente Dilma, só 1,7 milhões empregos de carteira assinada, sob o comando do Ministro Carlos Lupi, o presidente licenciado do nosso partido no Estado e nacionalmente. Então, temos bandeira, temos cara, temos discurso para defendê-lo.\r\n\r\nQuero aproveitar também, Sr. Presidente, para falar do Governo Cabral, na questão de Nova Iguaçu porque, no final do mês de novembro, começo de dezembro, a 52ª DP será uma Delegacia Legal. Hoje, a 52ª está instalada no centro de Nova Iguaçu, numa zona residencial. Ao transferir a 52ª DP para a frente da Rodoviária, resgata-se aquele local de Nova Iguaçu, fica-se mais próximo da população. No terceiro piso, facilitando, tirando ali da Estrada de Madureira, a Delegacia de Mulheres fica com acesso bem mais fácil, uma delegacia que dá todas as condições para que os policiais trabalhem dignamente, a população seja atendida. E, principalmente, Deputado Zaqueu Trindade, acabando com aquela carceragem que fica numa área residencial de Nova Iguaçu.\r\n\r\nTenho a convicção de que o Governo Cabral irá atender e esperamos que a questão da desapropriação, na Dutra, da antiga fábrica da Inega, para instalação de um hospital de traumato-ortopedia, seja resolvida. \r\n\r\nPois não, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Gostaria de reafirmar, Deputado Luiz Martins, que o compromisso do Governador Sérgio Cabral é com a completa conclusão do Programa Delegacia Legal, que isso gera dignidade, principalmente ao cidadão, quando vai procurar a delegacia, porque tem uma entrada diferenciada, tem uma atendente capacitada para fazer o primeiro atendimento. Isso vai acontecer em Nova Iguaçu.\r\n\r\nA cidade de Queimados também terá a sua Delegacia Legal. Estamos trabalhando para que, onde hoje funciona a 55ª DP, possa ir o Corpo de Bombeiros, para a cidade de Queimados, que também é uma conquista importante. Estamos trabalhando com o Prefeito Max nesse sentido, para que Queimados possa também ganhar o seu Corpo de Bombeiros, numa parceria com o Governo do Estado. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Parabéns, Deputado Zaqueu Teixeira, como V.Exa. é Presidente da Comissão de Segurança Pública, e eu dela sou membro, anteriormente escutei do gabinete a sua fala sobre a questão da mudança dos novos comandantes dos quartéis. Todos nós fomos pegos de surpresa. No meu entendimento, Deputado Zaqueu Teixeira, mesmo não sendo especialista na área de segurança, mas me parece que o comandante, que saiu, o Coronel Mário Sérgio, fazia um bom serviço. \r\n\r\nSaliento a todos que nos assistem, porque sempre se discutiu a interferência política na Polícia, e não há interferência de nenhum político nos quartéis, na questão da Segurança Pública conduzida pelo Beltrame. Mas causou-me espécie, assim com a V.Exa., a transferência para o 12º desse comandante que comandava a 'casa de festas', que era o BEP; porque ele permaneceu. Também não sei. Acho que o comandante deveria explicar. Não é porque sai o comandante tem que exonerar todo mundo! \r\n\r\nNo 20º, ali de Mesquita, que abrange a nossa área - Nova Iguaçu, Mesquita - acho que em sessenta dias já é o terceiro comandante. Já não sei nem mais qual é o nome dele, Deputado Zaqueu. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É aquela situação, Deputado Luiz Martins, da falta de continuidade de um trabalho. Não entendo! Por que agora é novidade o comandante do Batalhão ficar um ano? Ora, o Secretário de Segurança já está aí há cinco anos! Por que há esse rodízio intenso? Ele não faz o controle da ponta; das instituições? As instituições fazem o que querem? \r\n\r\nDeixar as instituições fazerem o que querem é muito ruim para o Estado. E vimos, com a morte da juíza, como o estado de direito democrático é atingido quando não se tem responsabilidade na nomeação dos comandos. Essa responsabilidade é do Secretário de Segurança, que tem total autonomia concedida pelo Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Muito obrigado, Zaqueu. Corroboro com V.Exa, reafirmando a todos que nos assistem que não há nenhuma ingerência política nas nomeações, nem nas indicações desses comandantes. É de responsabilidade do comandante geral. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, quero falar sobre a questão da Nissan: tivemos uma reunião, terça-feira, sob a condução do presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, solicitada pelo nobre Deputado Luiz Paulo, onde foram dirimidas várias dúvidas nossas na instalação da Nissan. O Secretário Júlio Bueno falou da importância daquela instalação; disse que foi uma das negociações mais difíceis da sua vida. Acho que o investimento de R$ 6 bilhões, numa área de três milhões de m², no valor de R$ 100 milhões, que passou pela PGE, e que ele ficou de remeter para esta Casa; é de grande importância na geração de empregos naquela região, tornando-se um novo ABC. Só tenho a parabenizar o Governo Cabral e o trabalho excepcional do Secretário Júlio Bueno. \r\n\r\nQuero dizer que é com muito orgulho que pertencemos à base do Governo. Participamos de um Estado que houve realmente saneamento financeiro e uma progressão muito grande no social. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas aqui presentes e todos que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna para falar sobre um tema relevante e importante que tem sido pauta de debates na nossa Comissão de Cultura da Alerj. É, mais uma vez, a questão da Lei Rouanet. \r\n\r\nDigo isso, Sr. Presidente, porque tenho números aqui que demonstram os motivos da nossa preocupação. A Lei Rouanet colocou na Cultura cerca de R$ 8 bilhões desde a sua criação até o ano de 2008. Veja: R$ 8 bilhões! Esse dinheiro, oriundo de renúncia fiscal uma vez que a Lei Rouanet faz com que as empresas destinem dinheiro oriundo do seu imposto de renda para projetos culturais devidamente aprovados pelo Ministério da Cultura, é dinheiro público. Dinheiro público! \r\n\r\nA minha preocupação, Sr. Presidente, é que, desse orçamento de oito bilhões de reais, metade, ou seja, quatro bilhões, foi para apenas 3% dos projetos. A grande maioria dos projetos que são homologados pelo Ministério da Cultura, recebendo o carimbo da Lei Rouanet, não consegue ter acesso a esse recurso. Por quê? Isso se dá, Sr. Presidente, porque os critérios das empresas não são questionados, não são claros, não são transparentes. Ora, como podemos democratizar o acesso a esse recurso se a empresa escolhe o investimento que bem entende no que diz respeito aos projetos culturais? \r\n\r\nIncorremos em grave risco porque as iniciativas culturais incentivadas por essas empresas têm como critério apenas o retorno para elas. Sr. Presidente, não estamos falando de dinheiro privado, não estamos falando de um dinheiro que a empresa tem que escolher para quem vai dar, pelos critérios dela. Estamos falando de dinheiro público, estamos falando de um dinheiro que pode mudar a cara dos projetos culturais do Brasil, que pode ajudar a fomentar o sistema de cultura. Pode ajudar, por exemplo, que o Programa Nacional de Fomento e Incentivo de Cultura, o Pró-Cultura, saia do papel e entre em efetividade.\r\n\r\nOra, é evidente que uma empresa vai se balizar pelo retorno que ela pode ter, pelo retorno econômico do incentivo que ela, teoricamente, é obrigada a dar, que não é com dinheiro dela. O que interessa a uma empresa incentivar uma pequena produção cultural de 15, 30, 40 mil reais se ela, por exemplo, concentra tudo num único projeto cultural de mais de um milhão de reais em que a empresa tem o retorno da sua imagem? Pior, Sr. Presidente, é fazer propaganda para instituição privada com dinheiro público, com dinheiro dos nossos impostos, dinheiro dos nossos tributos. Isso é muito grave!\r\n\r\nEsse debate em Brasília precisa avançar. Existem, por exemplo, o Pró-Cultura e o Cultura Viva, um dos melhores projetos do Governo Federal, que, iniciado no Governo Lula, continua no programa de governo, na área de cultura, da Presidenta Dilma Rousseff. Entretanto, é fundamental que haja mais transparência nos critérios de repasse desse dinheiro e de escolha das empresas. O Estado tem que interferir nisso. O Estado tem que designar inclusive quais são os critérios para que as empresas escolham os projetos para além da homologação da Lei Rouanet. Isso é fundamental, é fundamental na construção política em que acompanhamos a linha do programa Cultura Viva. \r\n\r\nSr. Presidente, o programa Cultura Viva, através dos pontos de cultura, tem levado oportunidade de geração de trabalho e renda e valorização cultural aos cantos mais pobres deste País. Eu, particularmente, o considero o segundo melhor programa do Governo Lula - o melhor, para mim, é o Bolsa Família. Entretanto, nós não podemos deixar que a democratização dos recursos encontre na população mais pobre o seu protagonismo. Para isso, Sr. Presidente, é fundamental que se reveja a Lei Rouanet; é fundamental que esses recursos sejam democratizados, para que não tenhamos a vergonha de dizer que apenas 3% dos projetos receberam mais de 50% de recursos. \r\n\r\nEstamos falando de oito bilhões de reais, até hoje. Só neste ano de 2011, foram 1,35 bilhões de reais da Lei Rouanet e 204 milhões, por exemplo, no Fundo Nacional de Cultura. Vejam a disparidade!\r\n\r\nE é dinheiro público, Presidente, porque é dinheiro de renúncia fiscal. O Congresso Nacional tem uma responsabilidade importante, e a nossa Comissão tem colaborado nesse sentido, em parceria com a Deputada Jandira Feghali, presidente da Frente Nacional em Defesa da Cultura, para que possamos fazer com que esses recursos tenham acesso para todos os projetos, em especial os menores, que nunca foram privilegiados na história republicana brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde anunciar, com alegria, que as obras de macrodrenagem e dragagem dos rios da querida Baixada de Jacarepaguá estão em andamento. Amanhã teremos um ato simbólico do Prefeito Eduardo Paes na Av. Geremário Dantas, no Largo do Tanque, bem como no Anil, anunciando investimentos de R$ 340 milhões. \r\n\r\nQuero lembrar a V.Exas. que em 13 de fevereiro de 1996 Jacarepaguá foi fortemente atingido por uma enchente - e até hoje não se conseguiu verificar o verdadeiro motivo daquela quantidade de água que atingiu a região, matando quase cem pessoas - foi uma destruição patrimonial em massa, automóveis, residências, comércio. Não se conseguiu uma explicação científica para o ocorrido, como aconteceu com a Região Serrana. Para se prevenir novas tragédias desse porte, seria preciso muita coragem de investir. Geralmente o administrador público opta por obras sobre o solo, como praças, iluminação nova; por obras mais baratas e que dão maior impacto visual. Por isso, destaco o compromisso do Prefeito Eduardo Paes, que à época era subprefeito da Região, não era nem vereador. \r\n\r\nNaquela madrugada, eu, que também não exercia mandato político, trabalhei com o Eduardo todo o tempo na retirada das vítimas. No momento era aquilo que podia ser feito, pedindo ajuda a empresários, máquinas, caminhões, ônibus. Depois, como legisladores, votamos emendas ao Orçamento da Prefeitura. Meu irmão, Vereador Chiquinho Brazão, um dos mais votados desta cidade, presidente da Comissão de Urbanismo, nessa parceria com o Prefeito Eduardo Paes, estão hoje dando a resposta que podem dar como legisladores. \r\n\r\nAs obras já começaram e, além de dragagens e obras de macrodrenagens, às margens dos rios serão construídas ciclovias para a comunidade, que vão impedir novas invasões. Todos nós sabemos que essas pessoas não moram na beira do rio por opção. Por opção, elas morariam na Vieira Souto. Essas pessoas estão sendo removidas de maneira respeitosa, sendo alocadas em residências seguras. Isso não é sonho, não é projeto, não é para o futuro. Essa é a realidade. A população que nos assiste pode amanhã acompanhar a ida do Prefeito a Jacarepaguá. \r\n\r\nComo disse anteriormente, Deputado Roberto Henriques, só nesse projeto são R$ 340 milhões. Ao todo, serão investidos mais de um bilhão de reais na Baixada de Jacarepaguá para resolver em definitivo esse problema.\r\n\r\nEu não poderia deixar de vir à tribuna hoje trazer essa boa notícia não apenas para o povo de Jacarepaguá, mas para o povo do Estado do Rio de Janeiro, que vai poder se espelhar naquele discurso. Deputado Luizinho, palavras convencem, exemplos arrastam. E um grande exemplo está dando o nobre Prefeito Eduardo Paes, no compromisso de fazer por aqueles que mais precisam. Agradeço a V.Exa. a paciência de ter me ouvido.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Claro! Um aparte ao nobre Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Deputado Domingos Brazão, complementando suas palavras em relação ao nosso Prefeito Eduardo Paes, quero dizer que nós tivemos o privilégio de inaugurar a maior e mais bonita creche da Cidade do Rio de Janeiro, na Vila da Penha. Isso mostra mais um fruto desse trabalho maravilhoso que vem sendo feito aqui na capital do nosso Estado. Parabenizo V.Exa. por suas palavras.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É a união entre os governos. É o Governador Sérgio Cabral que vem fazendo um governo excepcional. Muitos não acreditavam na revitalização do Rio de Janeiro inclusive como um local seguro, onde se pode investir, como é o caso da Nissan. Eu vejo o nobre Deputado Luiz Paulo concordando, com um sorriso. É o governo Federal, do Estado e a prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. sabe que tenho um apreço pelo amigo que V.Exa. é, pois fomos Vereadores na Câmara do Rio. Mas eu sei que, somando forças, só se for em Jacarepaguá, porque na Zona Oeste não soma nada. Lá Estado e Município não atuam em conjunto. É só V.Exa. observar o Hospital Pedro II, um hospital estadual que pegou fogo e o Estado simplesmente se desfez dessa unidade hospitalar, e o Município terá que assumi-la.\r\n\r\nEm relação à questão das obras que estão sendo realizadas e do atendimento que o governo do Estado está fazendo junto à população de Jacarepaguá, a Zona Oeste não tem água. Nós temos de cobrar esse atendimento do presidente da Cedae, Wagner Victer. Que ele vá morar lá em Santa Cruz, em Cosmo, em Sepetiba ou na Baixada Fluminense para conviver com a falta d'água.\r\n\r\nJá que o companheiro está elogiando o governo do Estado, venho discordar de V.Exa. e dizer que em Jacarepaguá o governo soma esforços, mas na Zona Oeste isso não acontece.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu acato com carinho o aparte de V. Exa. e percebo que V.Exa. está emocionada. Esqueceu-se inclusive de dizer que Jacarepaguá faz parte da Zona Oeste, com muito orgulho, assim como Barra da Tijuca, Recreio, Vargem Grande, Vargem Pequena. Quero lembrar também Deputada Lucinha da Transoeste, da Transolímpica, das Clínicas da Família. É claro, nem tudo o prefeito vai conseguir fazer em quatro anos. Por isso ele será reeleito, se Deus quiser em primeiro turno, para darmos continuidade a essas obras e retirar essas mazelas da população da outra parte da Zona Oeste que é a parte muito bem assistida pela Deputada Lucinha.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e uma boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Lucinha, V.Exa. quer se inscrever? (Pausa) V.Exa. tem apenas três minutos do tempo regimental. \r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Gostaria de agradecer o carinho do Presidente em exercício e, aproveitando a presença do meu nobre colega Deputado Domingos Brazão, que foi vereador comigo na Câmara, quero lembrar que a prefeitura do Rio de Janeiro está atuando na Zona Oeste. O que não existe lá é a presença do governo do Estado. Em relação à questão do Hospital Pedro II, ele era um hospital estadual; sofreu um incêndio em outubro; e o governo do Estado simplesmente ignorou o Hospital Pedro II e a população até hoje está sofrendo porque o hospital está parado. Quem está fazendo a obra, Deputado Domingos Brazão, é a Prefeitura do Rio de Janeiro: 100% dos recursos que são gastos nas obras do Hospital Pedro II agora quem investe é só o município porque o governador repassou o hospital para o município, o hospital fechado. \r\n\r\nEm relação à questão da água, eu gostaria de lembrar ao nobre companheiro Brazão que na Zona Oeste não tem água. E quando eu falo Zona Oeste, não é a Zona Oeste da Barra da Tijuca não; não é Zona Oeste da Barra, do Recreio dos Bandeirantes, de Jacarepaguá não! \r\n\r\nEu me refiro à Zona Oeste mais pobre, mais sacrificada, onde que a população ganha menos, mora distante do Centro, sofre com a questão do transporte público. A Zona Oeste que eu digo é a de Campo Grande, Santa Cruz, Paciência, Inhoaíba, Cosmos, Sepetiba. Essa área da cidade não tem investimento da Cedae. Eu gostaria que o Sr. Wagner Victer, presidente da Cedae, fosse morar neste verão, pelo menos no mês de janeiro, lá na área de Santa Cruz, na Comunidade de Santa Veridiana, ou então na Comunidade de Campo Grande na altura do Bairro Aurora, para ver de perto a realidade, como vive aquela população.\r\n\r\nEntão, nobre Deputado Domingos Brazão, eu sempre fico feliz por poder conversar e debater os assuntos pertinentes à Cidade do Rio de Janeiro. V.Exa. é um Deputado que se dedica a área de Jacarepaguá, mas devo dizer ao meu nobre amigo que Jacarepaguá faz parte da área da Barra da Tijuca, faz parte da área do Recreio dos Bandeirantes - é a chamada Zona Oeste rica. Mas normalmente o que se diz Zona Oeste é a área da P-5, a P-5.1, a P-5.3, que pega Bangu, Campo Grande e Santa Cruz e grande parte da área de Realengo. \r\n\r\nLembro aos nobres companheiros desta Casa que quem quiser fazer uma visita a Zona Oeste vai verificar que não existe água para atender a população. É só fazer um passeio pela região da Zona Oeste. Eu faço questão de apresentar aos nobres amigos quais são os bairros onde a água só chega uma vez por semana. Gostaria até que o presidente da Cedae morasse lá, para ver de perto o sofrimento da população.\r\n\r\nUm beijo, Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passo a Presidência dos trabalhos ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Melo, para condução da Ordem do Dia.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flavio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 938/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 50/2011) QUE ALTERA A LEI N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, no mesmo modelo passado, indaga se pode colher os pareceres das duas mensagens e discuti-las conjuntamente. (Pausa) Não há problema. Então, para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, solicito ao Deputado Rafael Picciani. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, considerando que o projeto tem como escopo o desenvolvimento dos nossos municípios, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável. Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este Projeto de Lei é bastante simples porque ele introduz o Município de Resende no amparo da Lei 4.534, de 04 de abril de 2005, que permite que o ICMS seja recolhido pelas indústrias produtoras desses municípios com a alíquota de dois pontos percentuais. Nesse sentido, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer é favorável. Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Abrão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente: favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, gostaria de emitir o meu voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Sra. Deputada Janira Rocha emitirá o voto em separado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, há que se levar em consideração que esse PL 938, na verdade a inclusão de Resende nos municípios que são beneficiados pelo Fundo de Recuperação, é parte das mensagens mandadas para Casa pelo Sr. Governador Sérgio Cabral para a implantação da Nissan em nosso Estado. \r\n\r\nNa semana passada fiz um pronunciamento dizendo o que, objetivamente, significa a entrada de uma montadora como essas, antes que se faça um balanço do conjunto dos empreendimentos que já foram feitos aqui, como são os casos do Porto do Açu; do Comperj; da TK-CSA na Zona Oeste, que são grandes investimentos que se por um lado trazem desenvolvimento, por outro trazem danos à população do entorno e do Estado. \r\n\r\nEntão, não acho justo que um grande projeto como esse seja aprovado sem que objetivamente se faça um balanço do que aconteceu e sem que se reverta tudo aquilo que vem se colocando nesses empreendimentos contra a população. Então, nesse sentido, de acordo com o pronunciamento feito, o meu voto na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, é contrário. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O 1º suplente, o Sr. Deputado André Lazaroni encontra-se licenciado. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, esse Projeto de Lei 938/11 não tem nenhuma especificidade somente com a Nissan. Na medida em que você inclui o Município de Resende nos benefícios da Lei 4.534/05, você - na verdade - faz com que ele tenha os mesmos benefícios de tantos outros municípios que aqui já estavam incluídos. \r\n\r\nEntão, nesse sentido o meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o PPS nesses cinco anos tem se posicionado contrariamente a esses incentivos pontuais em municípios. Vários projetos de colegas parlamentares foram aprovados nesta Casa, esticando um incentivo que, quando aprovado na sua natureza, era apenas com enfoque lá na região extrema do Noroeste/Norte do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas neste caso é diferente: há uma lógica na iniciativa do Governo, pelo grande investimento que será feito pela Nissan/Peugeot no Município de Resende. Em função dessa lógica; em função do que estamos votando aqui, ao longo desses dias, de um conjunto de matérias que visam trazer para cá uma planta industrial dessa importância, o meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. votou “Sim”? Sr. Deputado Rafael do Gordo. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Fabio Silva. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado: quatro “sim” e um, “não”. \r\n\r\nAprovado o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Esses dois projetos, Sr. Presidente, também poderão ser mandados até segunda-feira, às 18 horas? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Até segunda-feira, às 18 horas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para informar que ainda não recebemos o material que o Governo ficou de mandar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou providenciando, Deputado. Já cobrei. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. Porque V.Exa. há de convir que, salvo erro de memória, até o número dessa lei está errado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já pedi o material.\r\n\r\nConforme acordado, a discussão em conjunto das duas matérias por se tratar do mesmo tema: colher parecer da próxima matéria. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 939/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 51/2011) QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DE CULTURA, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani, presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir parecer o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir parecer o Deputado Luiz Paulo. Ele está descendo neste momento para oferecer o brilhante parecer técnico. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei n° 939/2011 aprova o enquadramento da Nissan no Programa Rioinvest. Este projeto de lei, Sr. Presidente, já difere do primeiro; esse é específico para a Nissan e é ele que define as condições do enquadramento da Nissan no Rioinvest. Ele explicita os seis bilhões de créditos, os valores das liberações mensais de até dez por cento da receita operacional; o período de carência de trinta anos por cada subcrédito liberado; a taxa de juros minúscula - minúscula! -, a menor taxa de juros que eu já vi na face da Terra, parecida com a do Japão, de um por cento ao ano. Não é à toa que a Nissan é japonesa. E o prazo de utilização de cada subcrédito em cinquenta anos. \r\n\r\nTemos muitas dúvidas sobre todos esses números. Estamos aguardando os documentos do Governo do Estado para produzir um volume maior de Emendas, mas acreditando na tese de que a Nissan é fundamental para o processo de desenvolvimento da indústria automobilística no Sul Fluminense junto com a Volkswagwen e com a Peugeot Citröen, e que as condições excepcionais que a Nissan está recebendo não prejudicarão também o Complexo Industrial da Peugeot Citröen é que o meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Melo, V. Exa., que tem uma memória privilegiada, há de saber qual é o número da Lei que abriga o Município de Saquarema para que ele possa atrair indústrias para recolher 2% de alíquota de ICMS. V. Exa. sabe o número da Lei, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Lei original era a 4.533, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Lei original era - não é mais - 4.534/05.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lei 4.533, alterada pela Lei 4.534 e, posteriormente, alterada por outra Lei. \r\n\r\nA Presidência não deveria nem estar falando porque não existe aparte, mas a Lei sempre que prevalece é a original, Deputado. Por isso, é a Lei 8.666, com suas alterações. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, V. Exa. está muito enganado. Nós revogamos a Lei 4.534 porque havia uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Nós a revogamos para que essa ADI perdesse o objeto, mas o Governo do Estado ainda não sabe disso - vai, com o tempo, descobrir que isso aconteceu - e está se remontando à Lei de 2005.\r\n\r\nEu estou chamando a atenção, Sr. Presidente, porque isso não aconteceu somente com a alíquota de 2% de ICMS - erraram a ementa do Projeto -, aconteceu também com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Quem ler os Projetos vai verificar que botaram a Lei do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que também já foi revogada. Parece que os redatores de Projetos de Lei do Poder Executivo desconhecem a produção legislativa e as suas próprias Mensagens. \r\n\r\nEu fico aflito, pensando: será que são essas mesmas pessoas que vão fazer ou fizerem o termo de acordo com a Nissan? Será que os fundamentos desse termo de acordo estão corretos? Realmente, preocupam-me a desatenção e a pouca percepção de que é importante os textos legais estarem redigidos corretamente. Fica difícil para nós produzir Emendas suplementares enquanto esse termo de acordo entre o Governo do Estado e a Nissan não chegar ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nDiz o inciso I do artigo 2º do PL 939/11, o do enquadramento no RioInvest, que o montante de créditos corresponde a 5,9 bilhões. Ao mesmo tempo, diz que o prazo de utilização de cada subcrédito é de 50 anos. A primeira fantasia que fazemos é que esses seis bilhões serão investidos pela Nissan e que, na medida em que importe ou compre produtos no mercado para a sua fábrica, ela não recolha ICMS; que na hora em que monte a indústria, ela continue não recolhendo; que na hora que produzir os automóveis continue não recolhendo, até que ela tenha créditos de seis bilhões de reais, que é o valor que ela investiu, a seu favor. Aí estará zerado o jogo e irá tudo normalmente. Não. Isso é o que depreendemos, mas não é assim. De todo ICMS gerado, ela vai ter crédito de 75%; 25% serão recolhidos. Onde é que está no texto da lei? Não está. Está no convênio que assinou o Governo do Estado e a Nissan. Diz o Secretário que essas contas geram em torno de quatorze anos, mas não temos nenhum demonstrativo.\r\n\r\nOs créditos vão ser reajustados através do preço dos veículos e das peças, porque o ICMS é sempre um percentual; imaginemos 10% sobre o valor do produto. Mas a dívida será atualizada por algum índice oficial que, segundo informaram, é a taxa de juros da Selic média do período, conforme inciso I, do Art. 2º. \r\n\r\nNão temos comparações nem série histórica para afirmarmos que no tempo Selic e reajustamento dos índices da indústria automobilística vão empatar. Pedimos séries históricas comparativas para verificarmos se há um gap, se há um buraco nas projeções feitas por esse dois indicadores. Até hoje esses dados também não chegaram.\r\n\r\nO Art. 5º diz que a sociedade referida no Art. 1º, isto é, a Nissan, devera investir em projetos sociais e culturais. Aqui faço um apêndice porque a Rio+20, que vamos abrigar, vai aqui mostrar para o mundo que os fundamentos da sustentabilidade devem ser os fundamentos que devem reger qualquer empreendimento. Os fundamentos da sustentabilidade são três círculos que se interceptam: o do desenvolvimento econômico, o do desenvolvimento social e o da proteção ambiental. Então, introduzi aqui a questão ambiental para que a tese da sustentabilidade possa também ser aplicada à Nissan.\r\n\r\nFinalmente, brincava aqui no plenário que esse juro de 1% ao ano talvez não existissem em lugar nenhum do mundo. Lembrei-me que já tive a oportunidade, quando ainda tinha cabelo, de estudar no Japão. Lá, o juro era dessa monta. Chegava até a 1% - ao ano - porque a inflação era deflação. Então, eles sempre estudavam aumentar um pouquinho o juro para ver se a deflação diminuía, se o povo deixava de poupar. Então, transplantaram para o Brasil o juro do Japão, até porque talvez a Nissan seja japonesa, que ela queira que o Brasil pratique o juro do Japão. \r\n\r\nSó que quando vamos ao Banco Itaú pegar dinheiro, virando à esquerda tem um Banco Itaú, o juro é 10% ao mês; para compar carro, 2% ao mês de juro. Esse juro é um juro, Sr. Presidente, impraticável para o nosso país. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência pergunta se, além da Deputada Inês Pandeló e Clarissa Garotinho, há algum Deputado que se inscreveu ou quer se inscrever.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, estamos dando mais um passo na aprovação de Mensagens enviadas pelo Governador, que visam à instalação da empresa Nissan, uma fábrica japonesa de carros, na cidade de Resende. \r\n\r\nAnteriormente, na terça-feira, discutimos dois projetos. Hoje, estamos discutindo outros dois, o 938/2011 e o 939/2011. O Governador enviou cinco Mensagens adequando leis anteriores para possibilitar a instalação dessa fábrica no Médio Paraíba.\r\n\r\nNa sessão de terça-feira eu ressaltava, e volto a ressaltar novamente, o papel desta Casa Legislativa, o papel dos Deputados Estaduais. Muitas vezes, quando uma empresa vai para um município, é destacado na imprensa que somente os executivos estão trabalhando para que aquela empresa venha para o Estado e para aquele município.\r\n\r\nNa verdade, aqui está a prova do trabalho dos Deputados. Para a empresa se instalar, é necessário aprovarmos as cinco Mensagens do Governador. Nosso papel de legislador é muito importante para o desenvolvimento do Estado e, muitas vezes, isso não é divulgado. Estamos dando mais um passo para a discussão dessas duas Mensagens, desses dois projetos.\r\n\r\nO primeiro projeto altera a Lei no 4.534, de 4 de abril de 2005, que tem, ao longo dos anos, incluído diversos municípios para receberem isenção de ICMS e, assim, atrair a instalação de empresas nesses municípios.\r\n\r\nDe início, foi uma Mensagem da ex-governadora Rosinha; posteriormente, foram Emendas de diversos Deputados, aprovadas por esta Casa. Desde o início, nós, da bancada do PT dissemos que seria necessário ter um critério.\r\n\r\nQuando vi que vários Deputados estavam apresentando nomes de cidades para serem incluídas nessa lei, e esses projetos estavam sendo aprovados e sancionados, também comecei a apresentar Emendas e, desde muito, venho apresentando Emendas colocando Barra Mansa e Volta Redonda nessa isenção.\r\n\r\nSei que agora é especificamente para Resende e acho que é importante para a região, para o Estado do Rio de Janeiro e para a cidade de Resende a instalação da Nissan. Mas não posso fugir ao meu critério, à minha lógica e ao meu trabalho de anos nesta Casa.\r\n\r\nNovamente, coloquei Emendas incluindo Barra Mansa e Volta Redonda na isenção do ICMS. Espero que sejam aprovadas porque até agora, em nenhum momento anterior - fora este que tem um motivo especial de Resende pela instalação da Nissan - não foi dada justificativa para dizer que entra uma cidade e não entra outra.\r\n\r\nQuando falou da última vez que a justificativa seria o limite dos municípios beneficiados - se é o limite de um e você beneficia o outro, você estende o limite para outras cidades -, neste caso eu acho que tanto Barra Mansa quanto Volta Redonda, especialmente nos seus parques industriais, merecem essa isenção de dois por cento.\r\n\r\nO projeto ou a Mensagem que nós começamos a discutir na terça-feira possui uma emenda do Deputado Luiz Paulo, à qual fui convidada a assinar também como coautora, que estende os benefícios às empresas que vierem a se instalar num raio de sessenta e cinco quilômetros do complexo da Nissan. Alguns poderiam dizer “Aí vai beneficiar Barra Mansa, Volta Redonda, Angra dos Reis, também”. Que bom. Mas, somente na questão do complexo que atinge a fábrica Nissan. Portanto, as minhas emendas são relativas à isenção do ICMS de dois por cento para todos os setores e não somente dentro do complexo da Nissan. Daí a importância dessas emendas que eu espero que não sejam rejeitadas mais uma vez, ao contrário, que seja aprovadas e sancionadas pelo Governador.\r\n\r\nO segundo é o que aprova o enquadramento da sociedade que menciona no programa de atração de investimentos estruturantes o Rio Investe. Eu quero dizer que, olhando a matéria, eu fiquei muito intrigada com a falta de garantia pela Nissan. Apresentei várias emendas; nossa bancada apresentou várias emendas também, mas essa questão da garantia eu acho que tem que ser mudada, porque não há empréstimo sem garantia, mesmo que seja como o Secretário de Desenvolvimento Econômico falou no Colégio de Líderes, que não haveria necessidade de garantia porque a dívida seria apenas de um mês para o outro. \r\n\r\nNo entanto, eu penso que, mesmo assim, inclusive para evitar procedimentos jurídicos futuros, nós temos que aprovar emendas para que coloque garantias, sim, no recurso que está sendo repassado à Nissan.\r\n\r\nJá que o tempo terminou, é só isso, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho. V.Exa. dispõe do tempo regimental de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir a matéria) - Srs. Deputados, na terça-feira nós iniciamos a discussão sobre os projetos de lei encaminhados para beneficiar a Nissan que quer se instalar no sul do nosso Estado, na Região Sul fluminense. São cinco os projetos encaminhados pelo Governo do Estado. Na terça-feira nós debatemos aqui o projeto que dá um tratamento tributário especial para a Nissan e para as outras empresas do complexo industrial.\r\n\r\nA remissão de ICMS, como eu defendi aqui na terça-feira, em muitos casos é positiva, porque acaba justificadamente, claro, beneficiando o Estado ajudando-o a se desenvolver. \r\n\r\nNo entanto, no Projeto de hoje, em um desses cinco está estabelecido algumas condições do financiamento com a Nissan e aí, sobre isso, eu tenho muitos questionamentos a fazer. Primeiro que a previsão de investimento da Nissan é de 2,6 bilhões de reais. O Estado quer conceder de financiamento o valor de 5,9 bilhões. Quer dizer, praticamente o dobro do investimento que a Nissan pretende fazer no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO prazo de carência estabelecido: O Estado quer dar um prazo de carência de trinta anos. Eu tive a curiosidade de pesquisar a CSN, a Ciferal, a CSA, todas essas tiveram prazo de carência de cinco anos. Eu não entendi, então, por que esse prazo de carência tão longo para a Nissan, de 30 anos, se essas outras três que eu citei tiveram um prazo de carência de apenas cinco anos. A taxa de juros também me chamou atenção, uma taxa de juros baixíssima, de 1% a.a. Fui verificar alguns outros empreendimentos: a CSN, em função do percentual de compras realizado no Estado, teve um percentual, a taxa de juros de 3 a 4 % a.a.; a Ciferal, de 6% a.a.; a CSA, de 6% a.a.; a Cervejaria Teresópolis, de 3% a.a. Então, não entendi por que somente a Nissan vai ter uma taxa de financiamento, uma taxa de juros de apenas 1% ao ano.\r\n\r\nTambém tivemos a curiosidade de saber como faz o BNDES quando dá essa taxa de juros. Os financiamentos concedidos pelo BNDES se dão através da Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP. A TJLP está em torno de 6% ao ano praticamente todos os financiamentos do BNDES. Não é de 1% a.a. como está sendo concedido. Além de tudo isso, há um fato gravíssimo: o governo do Estado está dispensando a Nissan de apresentar garantias ao contrato de financiamento. Como é que você empresta e não exige nenhuma garantia? Não existe isso em lugar nenhum. Em geral, o BNDES, por exemplo, exige garantias no valor real do valor financiado de cerca de 130% de garantias reais do valor financiado. É assim que o BNDES empresta: com juros de aproximadamente 6% a.a. e com garantia de 130% do valor real, isso quando a empresa é classificada como empresa de risco mínimo. Garantia de 130% do valor real. Como é que o Estado oferece o dobro daquilo que a Nissan pretende investir, o dobro do valor no financiamento, com um período de carência de 30 anos, com uma taxa de juros de 1% a.a., coisa que nenhum outro investimento teve - nem a Ciferal, nem a CSN, nem a CSA, nenhuma delas - e ainda por cima dispensa, o que é gravíssimo, a apresentação de garantia por parte da Nissan?\r\n\r\nComo eu falei, eu não sou contra. Eu acho que a Nissan vir para o Estado é excelente, desenvolve o Estado, assim como veio a Volkswagen, assim como veio a Peugeot-Citroën, assim como vieram outras grandes indústrias e empresas que ajudaram a desenvolver o nosso Estado. Mas nós não podemos oferecer condições que ultrapassam o limite da razoabilidade. \r\n\r\nFiz questão de comparar com outros empreendimentos, até para saber o que de fato isso significa. Não estou aqui me posicionando de maneira definitiva, sou a favor da remissão de ICMS, porém não sou a favor do contrato da forma como ele está previsto. Não sou favorável a essas condições de financiamento, porque ultrapassam o limite da razoabilidade. Eu gostaria muito que o líder do governo e o líder do PMDB não estivessem de férias a semana inteira e viessem aqui, que estivessem aqui neste momento importante, para discutir com os seus pares esse projeto. \r\n\r\nEu gostaria muito de ouvir as explicações que eles nos têm a dar, portanto aguardo até a próxima semana e espero ouvir o porquê dessas condições tão diferenciadas de todos os demais empreendimentos para a Nissan.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes. (Pausa) É questão de ordem, Deputado?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É só para lembrar que na terça-feira, respondendo a Deputada Clarissa como vice-líder do governo do PMDB, o nosso Presidente Paulo Melo convocou uma reunião com os Secretários de Fazenda e com os Secretários de Indústria, foi tudo explicado, foram tiradas todas as dúvidas. Estavam lá presentes dezenas de parlamentares e eles obtiveram todos os esclarecimentos. O Presidente Paulo Melo exigiu que o Secretário mandasse os contratos e tudo o que foi pedido pelos Deputados. Vim só para dizer que, infelizmente, não sei se a Deputada Clarissa Garotinho não foi convidada, não soube dessa reunião, mas esse esclarecimento todo foi dado, não foi nem pelo líder do governo, nem pelo líder do PMDB, mas sim pelos próprios secretários que se propuseram a estar presentes e tirar todas as dúvidas dos parlamentares. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Apenas uma questão de ordem, respondendo a V.Exa., eu não sou líder do partido, portanto não fui convocada. Sou vice-líder. Mas, Deputado, um projeto tão importante como esse não tem que ser discutido numa sala fechada, apenas com alguns poucos parlamentares. Um projeto como esse, que prevê tamanho impacto no Estado, tem que ser discutido com todos os parlamentares. Todos têm que ser convidados, convocados e ter a oportunidade de falar sobre esse projeto. Como o vice-líder do PMDB pediu uma questão de ordem, estou aqui apenas falando em relação a essa questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Só lembrando, Sr. Presidente, que diversos parlamentares, independente de serem líderes ou não, estavam presentes lá. Então, gostaria até de pedir que a liderança do seu partido passasse a comunicar para que estivessem presentes os demais parlamentares, porque eu fui convidado pelo líder do meu partido e pude tirar minhas dúvidas naquele dia. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, muitos dos que estiveram lá continuam com as dúvidas. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, eu me inscrevi devidamente para discutir a matéria. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quero pedir desculpas ao Deputado Janio Mendes. Negar a questão de ordem ao Deputado Edino Fonseca, para garantir a sua fala. Se for para falar dentro desse assunto, V.Exa. quer se inscrever?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não. Eu só queria dar uma explicação de meio minuto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O senhor quer se inscrever?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, não quero discutir esse assunto. É só para esclarecer sobre questão de liderança. A Deputada Clarissa Garotinho tem razão. Ela não é a líder do partido, o líder sou eu. Eu estive na reunião, mas não estou convencido sobre o projeto, por isso na semana que vem vou pedir a reunião da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para que façamos uma audiência pública e o projeto seja discutido lá na comissão. Causa-me espécie, inclusive o que disse o Presidente desta Casa quando a Enfermeira Rejane também indagou sobre suas dúvidas ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, V.Exa. quer se inscrever? \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não. É só meio minuto, Presidente. Para que me inscrever, tomar dez minutos se posso falar em meio?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Então, por gentileza, encerre, porque preciso garantir a palavra ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É uma questão de gentileza. Causa-me espécie que o Deputado Paulo Melo tenha dito: “Olha, Enfermeira Rejane, vamos responder à senhora, mas quero dizer a V. Exa. que o governo tem a maioria sólida e aprova aqui o que quiser”. \r\n\r\nEspera aí. A coisa não é por esse caminho. Então, a Deputada Clarissa tem razão. Isso não é um negócio para ser feito da noite para o dia. Tem que se discutir em fórum competente, ser mais debatido. Não é por que tem uma reunião de líderes que os líderes vão lá e está tudo resolvido. Não é isso não! Se sou líder, eu tenho que explicar à minha bancada o que eu ouvi. E não estou convencido para convencer minha bancada. É isso que queria esclarecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quero pedir desculpas ao Deputado Janio Mendes, porque concedi a questão de ordem ao Deputado Pedro Fernandes, pois imaginava que seria outro assunto. V.Exa. dispõe do tempo regimental de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigado, Sr. Presidente, por ter me garantido o direito à palavra. Apenas fiz a reclamação, porque entendi desde que aqui cheguei que qualquer pedido de questão de ordem ou pela ordem deve ser dirigido à Presidência e não um debate paralelo estabelecido pelos Deputados. Uma vez que estava eu inscrito para discutir a matéria, eu senti que estava sendo prejudicado por uma discussão paralela, sem aquiescência da Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É verdade.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, ouvimos atentamente os Deputados que ousaram discutir a presente matéria. A Deputada que me antecedeu falou de operações anteriores que passaram por limites outros, quer de taxa de juros, quer do prazo de carência, estabelecidos na relação contratual.\r\n\r\nÉ indiscutível e inegável que vivemos um momento diferenciado, onde há concorrência entre os estados. No caso da Nissan estamos diante de uma concorrência internacional, visto que outros países se candidatam à fábrica da Nissan. De modo que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao apresentar a esta Casa a presente Mensagem, oferece uma condição para que o Rio concorra em posição diferenciada para obter a vitória e a instalação da fábrica da Nissan.\r\n\r\nÉ fato que, em se tratando de uma concorrência dessa natureza, é preciso que haja uma definição de política pública. O Estado se dispõe a oferecer a renúncia de receitas, através da forma de financiamento encontrada na Lei, e prazos de carência e condições de juros diferenciados para ter essa empresa aqui instalada, gerando empregos e fabricando automóveis no Estado do Rio de Janeiro? Esta é a pergunta que se tem que fazer. Se houver, por parte do Estado, essa disposição, aprovemos a Lei e tragamos a empresa para instalação.\r\n\r\nSe entendemos que não, que na relação custo/benefício há um prejuízo econômico e não há um ganho social relativo na geração de empregos, hoje e no futuro, com a instalação da empresa, que outro caminho há de se dar a esses recursos através de investimentos que trarão uma rentabilidade maior para o Estado? Esta é a grande discussão. \r\n\r\nNão há aqui nenhuma discussão paralela que suscite alguma forma não republicana de se fazer o debate político da matéria, como não houve, na reunião do Colégio de Líderes, nenhuma iniciativa no sentido de se estabelecer que naquela discussão, por mais preliminar que fosse, se estaria aprovando a matéria. O Deputado Paulo Melo, Presidente desta Casa Legislativa, numa inspiração democrática, convidou os líderes a discutirem antecipadamente a matéria, antes que ela viesse à apreciação do Plenário. Tanto assim o é que muitos dos argumentos aqui apresentados, favoráveis e contrários, tiveram inspiração naquela reunião do Colégio de Líderes.\r\n\r\nVejo, pelas formulações de alguns Deputados, que, após os questionamentos feitos naquela reunião, tomaram uma decisão. Por exemplo, por aqui já passaram Deputados, na Sessão passada, discutindo a matéria, afirmando: “Voto contra diante das posições e argumentos apresentados pelos Secretários, que não me convenceram.” Alguns optaram por um estudo mais aprofundado e outros, numa aprovação crítica, sugeriram Emendas.\r\n\r\nCreio que esse debate democrático da construção de uma política pública é função e dever deste Parlamento. Portanto, não me sinto, como parlamentar, diminuído quando, no início de uma discussão da matéria, a Presidência convoca o Colégio de Líderes e apresenta a mesma antes que ela venha à discussão em plenário.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Só um momento, estou concluindo o meu raciocínio. Depois eu lhe oferecerei gentilmente um aparte.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Assim, Sr. Presidente, creio que a discussão no momento estabelecida deve caminhar no sentido do aprimoramento da matéria, do avançar da discussão. Estou, a exemplo da Deputada Inês Pandeló, que insiste em incluir Volta Redonda e Barra Mansa nas Leis que criam incentivo para a atração de empresas e geração de emprego nas suas regiões -, apresentando uma Emenda incluindo os Município de Cabo Frio e Arraial do Cabo. Por quê? Estivemos em Arraial do Cabo durante décadas. A Companhia Nacional de Álcalis, que nasceu embalada pelo monopólio nacional na produção de barrilha, por contingência das mudanças da política econômica do Governo Collor, teve de enfrentar a abertura de mercado e a quebra de monopólio da produção de barrilha, a partir do processo de privatização. \r\n\r\nO grupo Fragoso Pires tomou dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, comprou a Companhia Nacional de Álcalis e não investiu na empresa aquilo que estava estabelecido no processo de privatização. Ao contrário, modernizou sua frota de navios, quebrou a Álcalis, gerou desemprego em massa na Cidade de Arraial do Cabo e, por consequência, nas cidades circunvizinhas - Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. \r\n\r\nO ato criminoso do grupo Fragoso Pires na compra da Companhia Nacional de Álcalis, em cadeia, gerou a falência das empresas Companhia Salinas Perinas e Pereira Bastos, estas, produtoras de sal mineral oriundo das águas da Lagoa de Araruama, que movimentavam grande parque salineiro. O Grupo Fragoso Pires, ao renovar a sua frota oceânica, passou a trazer do Rio Grande do Norte sal movido em salinas modernas, por conta de investimento do próprio Governo Federal na sua mecanização, enquanto a nossa produção ainda era manual. \r\n\r\nO sal chegava à Companhia Nacional de Álcalis para refino a preço inferior ao sal produzido, ainda de forma artesanal, braçal, pelos salineiros de Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo. Por essa razão, solicito a inclusão dos Municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo na Lei que prevê o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, porque entendo que esse fundo serve de instrumento para a construção de uma política pública que faça a recuperação dessas indústrias. \r\n\r\nFoi por política pública que se motivou a quebradeira da Companhia Nacional de Álcalis, da Salinas Perinas e da Pereira Bastos, com o consequente desemprego em massa na região, e é por política pública que há de vir o instrumento de recuperação, a partir de uma discussão legislativa de construção legal que permita o incentivo à industrialização, com recursos públicos e em condições de competitividade.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo um aparte à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, sobre a reunião do Colégio de Líderes, desafio qualquer líder partidário a me mostrar o ofício de convocação da reunião do Colégio de Líderes. Não houve, foi uma reunião marcada de um dia para o outro, fizeram telefonemas para os líderes. O líder do meu partido foi comunicado na hora, por outro líder - sequer recebeu telefonema da Presidência, o que o impossibilitou de fazer a convocação dos demais membros do partido. Faço este desafio. Desafio inclusive o vice-líder do PMDB a me mostrar o ofício de convocação. Não houve. \r\n\r\nO que não estou entendendo, Deputado, é por que temos que votar um Projeto tão importante como esse de maneira apressada, se ainda existem muitos Deputados em dúvida sobre as condições de financiamento, sobre o termo de convênio. Muito do que foi dito na reunião está dito de boca, não está escrito no Projeto. Então, o que estou defendendo, Deputado, é que não haja pressa para se votar um projeto tão importante. Ele precisa ser debatido, alguns pontos dele ainda precisam ser esclarecidos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputada Clarissa, quanto à pressa, uma das argumentações no Colégio de Líderes era no sentido de que o Projeto ficasse para apreciação de Emendas até a próxima segunda-feira, o que foi prontamente concedido - foi uma sugestão dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló - e atende a todo o Parlamento. \r\n\r\nSó um instante, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É um segundo só.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - No que diz respeito à guerra interna entre lideranças, principalmente entre lideranças partidárias, eu ouso não me meter. Como estou falando de salinas, lembro que lá existem dois pássaros, inhambu e jacu. Minha avó me ensinou o seguinte: em briga de inhambu jacu não entra, ninguém mete a colher. Portanto, considerando a relação interna sua com a liderança do PR, peço que V.Exa. resolva internamente e não no nosso discurso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Janio Mendes ...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, meu tempo encerrou e o Deputado Paulo Ramos pede um aparte. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um minutinho só; só um segundo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência vai garantir a palavra da próxima oradora, Deputada Janira Rocha, porque, em muito, já ultrapassou o tempo do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Janio Mendes, o projeto ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos, por gentileza.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputada Janira Rocha, enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero dizer ao Deputado Janio Mendes que a renúncia fiscal que chega à Casa, de quase seis bilhões, pode ser compartilhada com todos os municípios, não necessariamente com este ou com aquele município, em função da proximidade geográfica. Então, que todos os municípios que estejam participando, porque quanto mais rapidamente os impostos não forem pagos, mais rapidamente se encerra essa questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Janira Rocha, V. Exa. dispõe do tempo regimental de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputada Janira Rocha, posso fazer um esclarecimento, se V. Exa. me permite apenas um minuto?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Permito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - O Deputado Janio Mendes parece que não compreendeu. Não sei se ele prestou atenção quando eu falava. Não há nenhuma briga interna, no meu partido, de liderança. Eu disse que eu desafiava qualquer líder de qualquer partido a mostrar o ofício de convocação. Não houve ofício de convocação. Houve um telefonema informal, e alguns foram avisados em cima da hora. Não houve. Se o Presidente, Deputado Paulo Melo, quiser mostrar o ofício de convocação do Colégio de Líderes, mas ele não existiu. Foi apenas isso que eu disse. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria só de chamar a atenção para o seguinte: a Deputada Janira Rocha tem todo o direito de dar o aparte quando começar a falar. Antes de começar a falar, a palavra é designada pela Presidência. Então, V.Exa. tem sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada.\r\n\r\nAcho bom que o papo aqui esteja acalorado, porque virou um papo acalorado, um debate acalorado. Acho importante que seja acalorado porque a discussão é muito grave. O debate que está sendo feito é muito grave. Aí, tenho que concordar com a Deputada Clarissa Garotinho de que não pode existir o improviso nesse debate, que acordos não podem ser fechados no improviso porque, realmente, é uma questão muito grave. \r\n\r\nJá fizemos o debate do significado da entrada da Nissan em nosso Estado. Ouvi o Deputado Janio Mendes falar que o Presidente da Casa teve uma inspiração democrática e que, em função dessa inspiração democrática, chamou alguns Líderes, alguns Parlamentares para fazer esse debate. \r\n\r\nQuero dizer ao Presidente da Casa que, no espírito dessa inspiração democrática, antes de chegar a fechar qualquer posição aqui nesse Parlamento, deveríamos fazer uma audiência pública, ampla, que pudesse lotar esse auditório aqui, e chamar todos os setores envolvidos. Todos os setores da economia, da região, os moradores do entorno, a sociedade de Resende, enfim, todos que, de alguma forma, têm interesse no desenvolvimento desse debate e na implantação dessa empresa. Por quê? Vou repetir o que eu já falei na semana passada: temos que fazer o debate da Nissan, expondo a necessidade de se fazer um balanço do que aconteceu com os outros empreendimentos que foram aprovados por esta Casa, que foram implantados e que estão trazendo consequências à população. \r\n\r\nOs argumentos que estão sendo usados pelos Parlamentares são os mesmos argumentos. Não são argumentos diferentes daqueles usados em outros momentos no Parlamento para aprovar a entrada de outros empreendimentos. O problema é o modelo de desenvolvimento econômico que se está trazendo para o Estado - é um modelo perverso com a população e com o meio ambiente. \r\n\r\nNesse sentido acho que o debate deve ser feito aqui, e a inspiração democrática, por exemplo, servir para chamar a população, por exemplo, de Porto Real, que tem lá a Peugeot instalada. Se fosse essa maravilha que os Parlamentares apresentam aqui, em Porto Real não existiria um único hospital, que não consegue atender às demandas da cidade. Muitas vezes, quando os trabalhadores precisam de um atendimento, têm que ir para Resende ou para outras cidades da região. Se isso fosse realmente da forma como se diz, de trazer o desenvolvimento, em Porto Real não existiriam bairros inteiros e comunidades inteiras sem iluminação pública; em Porto Real não existiriam valas abertas, com esgoto a céu aberto; em Porto Real não existiriam lixões, como hoje existem na cidade, uma cidade que tem várias indústrias, que tem a Peugeot instalada. E o que existe de mais grandioso na cidade é que um voto lá custa 1.500 reais, segundo denúncias que foram apresentadas nos tribunais. \r\n\r\nVamos fazer o debate de forma séria. Não adianta vir dizer que será garantida uma série de benefícios quando, na verdade, este Parlamento não garante para outros empreendimentos. As grandes empresas entram em nosso Estado, fazem o que querem - a TKC SA é um exemplo disso. \r\n\r\nE outras questões. Quem não gostaria, por exemplo, de receber um valor de R$ 5,908 bilhões, a uma taxa de juro de 1% ao ano? Quem não gostaria? É o sonho de qualquer aposentado, de qualquer funcionário público ou de qualquer cidadão! Por que hoje, para os cidadãos do nosso Estado não existe um programa onde possam tomar financiamentos nessa monta para comprar suas casas próprias? Mas a Nissan vem lá do Japão e pode ter, do nosso Estado, um valor como esse. \r\n\r\nPor isso que nós, do PSOL, estamos apresentando Emendas no sentido de que essa taxa de juros seja colocada a 6% e que sejam dadas garantias.\r\n\r\nEstamos colocando, por exemplo, outra Emenda que trata do problema ambiental. É muito importante hoje entrar na discussão ambiental. A nossa Emenda diz: “A sociedade referida no artigo 1º desta lei deverá investir em projetos sociais e culturais próprios, ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, valor equivalente a, no mínimo, 20% do valor de cada parcela liberada de sub-crédito na forma ajustada ao contrato de financiamento.” Esta é uma maneira de garantir investimentos que hoje não são feitos. \r\n\r\nOutra emenda nossa que fala das garantias ambientais: que se por acaso a fábrica for condenada, em trânsito em julgado, em alguma questão ambiental, o contrato deve ser extinto. Porque, aí sim, é colocar garantias de que a população não será lesada com a entrada dessa fábrica. Não adianta o Parlamentar vir aqui fazer saudação à bandeira, falar de um conjunto de benefícios que virão para o Estado ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ... mas na hora de apresentar Emendas à Mensagem do Governador, garantindo realmente que não haverá agressão social e ambiental, todo mundo vota contra. Então, para que seja sério o que se fala aqui, devem ser votadas as Emendas que garantam que a lei funcione contra a Nissan, caso ela assim não proceda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Comte Bittencourt chega à tribuna, vou prestar um pequeno esclarecimento, porque vários servidores me consultaram sobre a transferência dos salários para contas do Banco Bradesco. \r\n\r\nA informação que vai ser dada é que só envolve os servidores do Poder Executivo. Não do Legislativo, não do Judiciário, não do Ministério Público. \r\n\r\nEra esse esclarecimento a ser dado. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, antes de o Deputado Comte Bittencourt iniciar, quero só uma questão de ordem para justificar ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Criou-se essa figura agora: “Antes de o Deputado iniciar ...”\r\n\r\nPois não, Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Aproveitando, para não interrompê-lo. É para justificar a ausência do Deputado Márcio Pacheco, que se encontra no interior, com a Comissão que preside, das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Deficientes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência comunica aos demais Parlamentares que o Deputado Comte Bittencourt iniciará o seu discurso. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Deputado Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nSr. Presidente, também quero, seguindo o que trouxe a Deputada Clarissa Garotinho, fazer um comentário crítico a respeito da forma como foi convocado o Colégio de Líderes para discutir essas cinco matérias encaminhadas pelo Governo. \r\n\r\nEu mesmo tive grandes dificuldades de me fazer presente e fiquei pouco tempo, por compromissos assumidos com muita antecedência. \r\n\r\nA Deputada Clarissa tem razão nesse detalhe.\r\n\r\nAgora, Deputada, eu não vejo relação da forma como se deu a reunião do Colégio de Líderes e a tramitação das cinco matérias na Casa. Confesso a V.Exa. que não vi essa relação, mesmo considerando as suas críticas.\r\n\r\nAgora, está se debatendo aqui se o Rio de Janeiro quer ou não? Se o Rio de Janeiro deseja ou não? O mundo tem a economia diferente a cada ano. Está diferente dos cinco anos atrás, de uma década atrás, quando aqui aprovamos os incentivos para a Siderurgia do Atlântico. A economia está muito diferente, de quando aqui se aprovaram no Governo Marcelo Alencar, acertadamente, os incentivos para a Citroën, para a VW Caminhões. Há outra relação na economia do mundo. O que nós temos que decidir, independente de detalhes trazidos da questão ambiental, da questão trabalhista, é se o Rio de Janeiro deseja receber investimentos que vão gerar a longo tempo, num prazo longo, é verdade, mas vão gerar um bilhão em tributos. Nós não estamos tirando recursos do Estado e fazendo financiamento a Nissan. Por isso, até não há um empréstimo. Não tem a necessidade da garantia, porque 100% do investimento serão feitos com dinheiro da empresa. O que está se fazendo é um incentivo de transformação tributária. \r\n\r\nNão vamos receber um bilhão no primeiro ano de funcionamento da empresa, mas vamos receber um bilhão em novos tributos, em um longo prazo. É um bilhão. Nós estamos falando de um bilhão num orçamento, hoje, de 59 bilhões. Isso faz uma diferença em várias questões trazidas aqui pelos Srs. Deputados. Não eliminando razões que procedem de preocupações que estão sendo apresentadas em algumas emendas. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, o Governo do Estado tem razão em mexer o que for preciso com transparência, com responsabilidade social e fiscal, para que aqui seja a sede desse novo investimento automobilístico. Que aqui seja a sede dessa nova planta industrial. Esses recursos que começam a entrar numa escala da ordem de 20% daquilo que deveriam pagar, já começam no primeiro ano. E o processo todo da cadeia produtiva? E o que vai se incrementar no entorno dessa planta industrial? Não só os dois mil empregos diretos. Os empregos indiretos, os pequenos empresários, os micronegócios, não só no processo de cadeia da atividade automobilística, mas o social do entorno. Os pequenos arranjos econômicos daquele entorno.\r\n\r\nEntão, Sras. e Srs. Deputados, o Governo do Estado acerta. Precisamos aperfeiçoar a matéria; várias emendas precisam ser olhadas com a atenção desta Casa, mas acerta o Governo do Estado - marca ponto - em trazer para cá essa planta inicial. O PPS vai votar favorável. O PPS vai votar favoravelmente às cinco mensagens; analisando e, se necessário, apoiando e aprovando algumas das emendas que foram oferecidas à contribuição das Sras. e dos Srs. Deputados. \r\n\r\nEntão, cabe aqui a discussão de fundo: o Estado quer receber investimentos de seis bilhões? O Estado quer receber uma planta industrial que vai gerar empregos diretos e indiretos, em um curto intervalo de tempo? O Estado quer receber para aquela Região Sul, uma nova planta que vai colocar o Rio de Janeiro em um novo patamar da indústria automobilística? Vamos aprovar essas cinco matérias. Agora, sem perder o norte das questões sociais, ambientais e trabalhistas envolvidas.\r\n\r\nMas fica, Sr. Presidente, sim, com todo o respeito a V.Exa. a forma como se deu a convocação - entendo a agenda do Secretário Júlio Bueno - da nossa reunião, de terça-feira. Acho que ela não pode nem ser inibidora de outros debates, aqui dentro, da mesma matéria com outras autoridades do Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer dar uma pequena explicação. A reunião que aconteceu naquele dia é sem precedentes. Mas vamos ter a reunião de líderes para discutir as emendas como sempre tivemos, instada pelo Deputado Luiz Paulo, que solicitou que fosse pré-agendada uma reunião para conhecer o projeto, porque era um projeto complexo, e apresentar emendas. \r\n\r\nA Presidência jamais se exime da verdade. Não fiz ofício, os Deputados foram comunicados por telefone, inclusive V.Exa. Não fiz ofício porque não era uma reunião para discutir o mérito da matéria, mas para facilitar a apresentação de emendas. A prova cabal é que eu abri o espaço até segunda-feira e estou mandando aos líderes, conforme combinado, o termo do acordo e a avaliação do terreno de Resende feita pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, evidentemente fica clara a intenção daquela reunião, mas fica também registrada a importância da conversa preliminar com o Secretário Julio Bueno. No momento das emendas, se o secretário estiver presente - não sei se estará, porque os outros secretários do governo é que tratam das emendas - poderá dar uma importante contribuição na visão macro do projeto. Por isso, faço um apelo a V.Exa., que considere o convite também ao Secretário Julio Bueno no momento do debate das emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só não atendo o apelo de V.Exa. porque já o fiz. Está prejudicado o apelo pela ação imediata do Presidente. O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos. (Pausa) O Deputado Marcelo Freixo abre mão de discursar.\r\n\r\nOs Projetos de Lei 938 e 939 já receberam, respectivamente, 16 e 36 emendas, e continuarão recebendo emendas até segunda-feira. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 729/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECER: DÀ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com as Emendas buscamos adequar essa legislação ao que o Tribunal de Justiça já implementou no uso dos seus carros oficiais. Com isso, meu parecer é favorável às Emendas 1, 2, 4, 6, 7, 11 e 12; favorável com Subemenda às Emendas 5, 9 e 17; fica prejudicada a Emenda 18 pela aprovação da Emenda 2; e contrário às Emendas 3, 8, 10, 13, 14, 15 e 16.\r\n\r\nConcluindo por Substitutivo e, de acordo com o Artigo 164, § 2º, requeiro forma final de redação à Mesa Diretora.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 729/11 QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Mesa Diretora\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 01 a 17)\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ (nº 18)\r\n\r\nRelator: Deputado Rafael Picciani \r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 06, 07, 11 e 12\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 05, 09 E 17\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 18 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 08, 10, 13, 14, 15 e 16\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 18 (dezoito) emendas de plenário ao projeto de lei que “ DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS ESTADUAIS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA grande maioria das emendas apresentadas trazem importante modificação na redação original da proposta, uma vez que esta alterava legislação relativa aos veículos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, continham situações específicas daquele Poder, como o recolhimento da receita oriunda de leilão de veículos impróprios para o serviço para o fundo do Tribunal em questão.\r\n\r\nDiante da constatação supra e da recente aprovação por esta Casa Legislativa de Fundo Especial da Assembléia Legislativa - Lei nº 6041 de 15 de setembro de 2011, imprescindível que tais receitas sejam recolhidas para o Fundo do Poder que a originou.\r\n\r\nAssim, após análise das emendas apresentadas concluiu-se que as emendas nºs 01, 02, 04, 06, 07, 11 e 12 efetivamente aprimoram a redação da proposição e devem ser aprovadas e que as emendas de nºs 05, 09 e 17, por apresentarem erro material em sua redação, devem ser aprovadas desde que corrigidas através de subemendas nos seguintes termos:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- O deslocamento de viatura para outro Estado da Federação dependerá de prévia autorização da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - As multas decorrentes de infrações de trânsito, com nome e dados do motorista infrator, deverão ser encaminhadas ao departamento de transporte, em tempo hábil, para que este, no prazo legal, providencie a transferência de responsabilidade ao condutor infrator, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, seja quanto à perda de pontos ou à quitação da multa.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se o artigo e incisos e parágrafos, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Os veículos do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, são classificados, para fins de utilização, nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - de representação;\r\n\r\nII - de serviço.\r\n\r\n§ 1º Os veículos de representação do Poder do Estado do Rio de Janeiro serão utilizados, exclusivamente, pelos Deputados, em todos os deslocamentos oficiais, condicionados à necessidade do serviço.\r\n\r\n§ 2º Os veículos de serviço são destinados ao transporte de passageiros e ao transporte de carga do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nA emenda nº 18 teve sua análise prejudicada pela aprovação da nova redação dada ao artigo 1º aprovada através da emenda nº 02. \r\n\r\nAs demais emendas não contribuem para a melhoria da matéria e devem ser rejeitadas.\r\n\r\nPor esta razão, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 06, 07, 11 e 12, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 05, 09 E 17, PREJUDICADA A EMENDA Nº 18 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 08, 10, 13, 14, 15 e 16 de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 729/2011, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 729/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre o uso de veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, pelo Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, são classificados, para fins de utilização, nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - de representação;\r\n\r\nII - de serviço.\r\n\r\n§ 1º Os veículos de representação do Poder do Estado do Rio de Janeiro serão utilizados, exclusivamente, pelos Deputados, em todos os deslocamentos oficiais, condicionados à necessidade do serviço.\r\n\r\n§ 2º Os veículos de serviço são destinados ao transporte de passageiros e ao transporte de carga do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3º - A utilização de placas especiais, em casos de segurança do usuário do veículo de representação, dependerá de prévia autorização do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As multas decorrentes de infrações de trânsito, com nome e dados do motorista infrator, deverão ser encaminhadas ao departamento de transporte, em tempo hábil, para que este, no prazo legal, providencie a transferência de responsabilidade ao condutor infrator, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, seja quanto à perda de pontos ou à quitação da multa.\r\n\r\nArt. 5º - As viaturas oficiais somente poderão ser dirigidas pelos motoristas do quadro efetivo do Poder Legislativo, pelos motoristas requisitados e pelos motoristas prestadores de serviços contratados para este fim. Todas as pessoas autorizadas a dirigir as viaturas oficiais deverão se designadas para tal função, cadastrar-se previamente junto ao departamento de transporte da Assembléia Legislativa e do Estado do Rio de Janeiro, assinando, inclusive, termo de responsabilidade, e que tenham concluído curso de direção defensiva e segurança de transportes de pessoas e estejam com sua Carteira Nacional de Habilitação Regular.\r\n\r\nParágrafo único. Os veículos de representação poderão ser dirigidos pelos deputados e pelas pessoas por estes indicadas.\r\n\r\nArt. 6º - O deslocamento de viatura para outro Estado da Federação dependerá de prévia autorização da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Os veículos de representação e as viaturas, que se tornem impróprios para o serviço, ou de manutenção antieconômica, serão leiloados, recolhendo-se a respectiva receita ao Fundo Especial da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 8º - As normas constantes da presente Lei aplicar-se-ão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem sobre a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apresentei diversas Emendas para colaborar com o projeto, que é de autoria da própria Casa. O Relator e Secretário-Geral da Mesa, Deputado Wagner Montes, acolheram diversas dessas sugestões. Então, estou pedindo questão de ordem a V. Exa. para a retirada dos Destaques que fiz. É só isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. me surpreende quando faz questão de ordem para retirada dos Destaques. Estão retirados.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, as Emendas e as Subemendas acolhidas pela CCJ, através do belo relatório lido pelo Deputado Rafael Picciani, delas não tivemos conhecimento. Eu estou votando sem conhecer, porque não deu para acompanhar a velocidade. As Emendas estão aqui, mas não deu para acompanhar as que foram aprovadas e como Subemendas.\r\n\r\nEu queria pedir, se o Deputado puder, que nos encaminhe uma cópia enquanto estivermos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu estou solicitando à Mesa que tire cópia do Substitutivo e o entregue. Estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, só para frisar que nós adequamos a nossa legislação idêntica ao que o Tribunal de Justiça aplicou para a sua regra. E eu entreguei o Substitutivo para ser publicado no Diário Oficial. Se for o caso, estou à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já determinou que se tire xerox do Substitutivo e o distribua aos Deputados. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, estamos em processo de votação. A Presidência dentro de dois minutos procederá à chamada nominal. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37. \r\n\r\nProjeto aprovado, vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, não está aprovado o Substitutivo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão. Aprovado o Substitutivo de acordo com o art. 164, parágrafo 2º, solicitado pelo Relator, forma final de redação, vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não, \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Já aprovou o Substitutivo e já vai? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Está certo, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa verificação ficou prejudicada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Vou aguardar a próxima.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2541/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A \"SEMANA ESTADUAL DA CULTURA URBANA\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE CULTURA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; INÊS PANDELÓ; FERNANDO GUSMÃO; DIONÍSIO LINS; INÊS PANDELÓ; ROBSON LEITE; CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda de Plenário, com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação, solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência procederá agora à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá agora à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira. Totais de votos: Votos “sim” 36; votos “não” 0, votos “abstenção” 0. Total Geral: 36\r\n\r\nA Emenda está aprovada. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA Presidência comunica que está aberto o processo de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados, vou proceder à votação nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira. Totais de votos: Votos “sim” 35; votos “não” 0, votos “abstenção” 0. Total Geral: 35\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Apenas para convidar os nobres parlamentares, para o ato “Justiça para quem produz”, em defesa dos nossos royalties, na Cinelândia, na próxima segunda-feira, às 16 horas. A prefeita de Campos, Rosinha, junto com outros prefeitos da região; com parlamentares do Rio e da bancada federal, estão organizando o evento. Quero deixar o convite aos Deputados que possam também comparecer ao evento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 13/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORREA; ROGÉRIO CABRAL; ANDRÉ LAZARONI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 208/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DENOMINA DE HOSPITAL ESTADUAL DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE HOSPITALAR DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ATILA NUNES E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 468/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA DO JONGO E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 280/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 366/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À CIENTISTA POLÍTICA, JORNALISTA E HISTORIADORA LUCIA HIPPOLITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 304/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ILMO. SR. ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA AMARAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 311/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA EDIR INÁCIO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 319/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 320/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. SÉRGIO VITÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 326/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 338/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. TARSO FERNANDO HERZ GENRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 339/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE CONFERE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MÉDICA NEFROLOGISTA - ILMA DRA. DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 343/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 55/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 64/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. SÉRGIO CABRAL, QUE DETERMINE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE POSSA ATENDER AOS CIDADÃOS FLUMINENSES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS QUE EM FUNÇÃO DE SUAS IDADES ESTÃO ALIJADOS DO MERCADO DE TRABALHO. QUE ESTES ESTUDOS POSSAM OFERECER COMO CONTRA PARTIDA AOS EMPREGADORES UM DETERMINADO DESCONTO NOS IMPOSTOS QUE TENHAM O ESTADO COMO CREDOR A PARTIR DE UM NÚMERO DETERMINADO DE PESSOAS ADMITIDAS NESTAS CONDIÇÕES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 71/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA E RESTAURAÇÃO DA PONTE ALBERTO TORRES, LOCALIZADA NO BAIRRO ALBERTO TORRES NO MUNICÍPIO DE AREAL-RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 81/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS LOCALIZADOS EM SEDE DE COMARCA DO INTERIOR E SUAS RENOMEAÇÕES PARA OFÍCIO, COMO AS DEMAIS SERVENTIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 85/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 86/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR A DIVULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 128; DE 26 DE JUNHO DE 2009; QUE ESTENDE PARA SEIS MESES A LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 87/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA DO 9º BPM ONDE FUNCIONAVA A 29º D.P. NO BAIRRO DE MADUREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 88/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA 24HS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 372/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ALBERTO SOARES DE MORAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 136/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAISE MARIA ZITO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA ROSELI DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 137/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRISSIMO EMANUEL BASTOS TORQUATO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 138/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA MATOS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 139/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIRA ROCHA QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS GUERREIROS DO AXÉ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 140/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM À JUVENTUDE OPERÁRIA CRISTÃ NA AMÉRICA - JOC E ENTREGA DE TÍTULOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAdiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. abrirá mão do tempo? Vai falar. \r\n\r\nA Presidência faz um convite aos Srs. Parlamentares, antes de o Deputado Luiz Paulo se pronunciar - já que “Antes de o Deputado começar a falar” virou moda - para o lançamento do livro de uma ex-colega, Deputada Jurema Batista, com o título Sem Passar Pela Vida em Branco. Seu lançamento será sexta-feira, 21 de outubro, às 18h30, no Museu da República.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, seguramente, a ex-Deputada Jurema Batista está escrevendo uma bela história ao longo da sua vida. E, por via de conseqüência, o livro que ela lança contará um pouco da trajetória no Andaraí, que é a sua origem, nas suas lutas sociais, como na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa e na militância que teve e tem no Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, primeiro, faço uma retificação em relação ao Projeto de Lei da Nissan, que trata da inclusão do Município de Resende no Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios. Quando discuti essa matéria, achei que o interesse do Estado era incluir o Município de Resende na Lei Rosinha, hoje Lei Cabral. Quando discuti a matéria, até cheguei a afirmar que o número da Lei estava errado, que não era a dezena final 34. \r\n\r\nA verdadeira intenção do Governo não é essa; é, de fato, o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios do nosso Estado. Por quê? Porque se a Nissan vai se implantar em Resende e eles, através do RioInvest, vão financiar, por meio de créditos, o investimento na Nissan de seis bilhões de reais, eles precisam do amparo não só da Lei do Fundes como também da Lei do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios. Então, a ementa do Projeto está de fato correta.\r\n\r\nMuitos parlamentares entenderam que era em relação à Lei Rosinha e à Lei Cabral, inclusive o nobre Deputado Zaqueu Teixeira, quando afirmou, no Colégio de Líderes - eu até embarquei um pouco na canoa dele -, que faltava Queimados. Fui verificar, realmente faltava. Não é a Lei Cabral, é a Lei do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios, em que Queimados não está incluso. Então, não faltava Queimados por Lei original - pode faltar Queimados por necessidade de ser incluído, mas não porque era da proposta inicial.\r\n\r\nFaço esta retificação para ser justo e a bem da verdade. Ao mesmo tempo, é preciso dizer - o Deputado anunciou - que ainda há pouco chegou a esta Casa a avaliação do imóvel de Resende feita pela Procuradoria Geral do Estado. Ainda não a recebi, mas, seguramente, vou recebê-lo ainda no dia de hoje, além de um robusto compêndio bilíngue, português/inglês, com o termo de acordo assinado entre o Governo do Estado e a Nissan - também não o li, só o vi na mesa do Presidente. Este seguramente também fortalecerá os nossos conceitos para que, até segunda-feira, às 18 horas, possamos suplementar as Emendas que ainda não fizemos. \r\n\r\nAinda falta ser encaminhando para a Casa o cronograma desse financiamento ao longo dos anos, como esse financiamento se implementa, para que essa planta in dustrial possa começar a produzir em 2014, como foi dito na reunião do Colégio de Líderes. Ainda falta também o documento que o Deputado Gilberto Palmares, do PT, colocava em dúvida. O Deputado Presidente botou na linha o Secretário de Fazenda e ele disse que o está preparando. É necessário fazer uma comparação, com uma série história, entre a taxa Selic e algum indicador de evolução dos aumentos de preço na indústria automobilística. Acredito que com esse material poderemos ter plenitude para efetuar o nosso trabalho legislativo.\r\n\r\nEram estes os esclarecimentos que eu queria prestar. Não tinha tido ainda a oportunidade de fazê-lo porque no meu tempo regimental não foi possível.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz aqui é o Município de Queimados. Com os investimentos que estão sendo feitos na Nissan, trazendo um aporte de recursos para Resende, verificamos que há um delimitador no município, num raio de 50 quilômetros, que abrangerá as indústrias que podem ser parceiras nesse projeto. No projeto que o Governo encaminhou a esta Casa, na recuperação do município que permite o acesso ao RioInvest, nós fizemos uma emenda para que Queimados pudesse ser contemplado com recursos para sua recuperação. \r\n\r\nHá uma excelente área industrial naquele Município, o Distrito Industrial de Queimados. As empresas estão indo para lá e queremos que, de alguma forma, haja possibilidade de um financiamento robusto, de um aporte robusto na região. Sabemos que outras indústrias automobilísticas estão procurando áreas no Estado do Rio de Janeiro e, de alguma forma, Queimados, sob o ponto de vista da logística, está estrategicamente posicionado, tendo o eixo da Dutra e sendo beneficiário das obras do Arco Metropolitano, que vão fazer com que seu Distrito Industrial fique muito próximo ao Porto de Itaguaí, permitindo o escoamento da produção de novas indústrias.\r\n\r\nEntendendo que há esse empenho do Governo do Estado para trazer as indústrias automobilísticas para o Estado do Rio de Janeiro, nós já estamos apontando esse grande potencial que a Cidade de Queimados tem. Seu Distrito Industrial foi ampliado, suas terras são planas, há energia. A rede de alta tensão passa no limite do Município, há tubulação de água e gás, todas as condições estão colocadas para o desenvolvimento da Cidade de Queimados. Por essa razão, vimos falar desse importante Município, que tem recuperado a sua indústria. O Distrito Industrial está tomando força, está em franco desenvolvimento e 31 novas indústrias estão para iniciar suas atividades em Queimados.\r\n\r\nVerificamos que empresas do parque automotivo estão querendo vir para o Rio e a Cidade de Queimados está com seu portfólio de serviços pronto para receber importantes investimentos do Estado, para que possamos garantir desenvolvimento e emprego, permitindo que as pessoas trabalhem perto de casa, num parque industrial que é importantíssimo.\r\n\r\nTemos que louvar o Governo do Estado pela iniciativa de trazer a Nissan - está trabalhando para trazer também a Volkswagen. Vimos que outras empresas também estão buscando vir para o Estado do Rio de Janeiro e queremos registrar este fato.\r\n\r\nOutro assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é justamente a atenção especial que a Cedae precisa dar ao Município de Queimados. Sob o ponto de vista da logística das indústrias, não vemos problema. A água está ali passando, a adutora do Guandu é ao lado de Queimados, mas, sob o ponto de vista do atendimento à população, a fragilidade da Cedae é muito grande. Os investimentos efetivamente precisam ser feitos pela Cedae de forma a que a água chegue à população. No bairro Fanchen a água não chega. Têm servidores desta Casa que moram em Queimados, no Fanchen, e não recebem com regularidade a água em suas casas. Nós temos o bairro do Jardim da Fonte, onde houve a inauguração do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro ao lado o Parque Coimbra quinhentos imóveis foram entregues e tem mais mil que vão entregar; lá a água está chegando; mas no bairro vizinho, no Jardim da Fonte, a água não chega. \r\n\r\nNós não temos visto nenhum investimento da Cedae naquela região. Solicitei à Cedae informações de investimentos e não obtive resposta. E olha que o próprio governador, quando esteve na inauguração, na entrega dos imóveis do Minha Casa Minha Vida se sensibilizou quando os moradores estavam lá protestando pela falta de água.\r\n\r\nSr. Presidente, nós precisamos que a Cedae dê a resposta que a cidade precisa, porque chegar em casa e não ter água na bica é terrível. Trabalhar o dia inteiro e, quando chega a casa, oito, nove, dez horas da noite e quer tomar um banho, não tem água. É muito ruim a dona de casa não ter a água potável para preparar as refeições, para fazer o almoço. \r\n\r\nFalta de água é muito grave. E nós precisamos de respostas efetivas da Cedae, que aprovou nesta Casa a manutenção do Veto que o governador fez dizendo que as contas da Cedae, os investimentos que a Cedae faz não precisam estar no Siafem e os parlamentares, sem esses dados, não conseguem saber quais são os investimentos que a empresa faz.\r\n\r\nEspero que a Presidência considere os pedidos, os Requerimentos de Informação que seremos obrigados a fazer, porque sem os dados do Siafem não nos resta outro instrumento para que possamos acessar de forma efetivar esses dados de investimentos. Eu quero responder ao eleitor queimadense, a ele quero dizer o que está sendo feito na cidade, que investimentos são, onde haverá o benefício de investimento da Cedae em Queimados, para que as pessoas tenham a resposta que precisam do poder público, quando falta um serviço essencial. \r\n\r\nEu considero água um serviço essencial. Não pode faltar à população. Daqui peço, Sr. Presidente, que a Cedae faça chegar água àquela comunidade, aos moradores, à população da cidade de Queimados. Queimados está na ordem do dia. Temos certeza de que recursos existem, dinheiro a Cedae tem, basta ela investir adequadamente para que a água chegue a Queimados, em cada torneira, em cada bica, em cada região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Termino para que a Deputada Janira faça o seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Muito obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de nove minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados que já se encontram em seus gabinetes, faço questão de utilizar esses nove minutos porque estou bastante preocupada com algumas denúncias que chegaram ao Deputado Marcelo Freixo, não do Disque Denúncia, mas vindas da Inteligência da Polícia Militar; denúncias que dão conta das ameaças. A cada dia, novas ameaças, novas denúncias chegando, mostrando objetivamente o risco de vida que corre, hoje, o Deputado Marcelo Freixo. O motivo de eu vir abrir essa questão da tribuna é porque essas informações chegam a esta Casa, mas não chegam de forma difusa: pelo contrário, as informações da Inteligência chegam com nome, sobrenome e localização das pessoas que estão tramando contra a vida do Deputado Marcelo Freixo. Aliás, nas últimas denúncias, não só o Deputado Marcelo Freixo, mas também a Delegada Martha Rocha, Chefe da Polícia Civil, aparece ameaçada por esse mesmo grupo de milicianos que quer atentar contra a vida do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nQuero falar sobre essa questão porque ouvi hoje de vários Parlamentares e conversando com várias pessoas que a Casa, de certa maneira, sabe o que está acontecendo. \r\n\r\nVários Deputados estão mobilizados, eu vi várias pessoas prestando solidariedade ao Marcelo, mas acho que a melhor forma de se prestar solidariedade ao Marcelo Freixo neste momento, é fazendo com que o conjunto dos Deputados venham à tribuna e se posicionem para a sociedade carioca, se posicionem para o nosso Estado de maneira bem firme, bem forte, contra as milícias. \r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo não pode ser identificado apenas como um combatente das milícias. Esta não é tarefa de um Deputado só desta Casa. Esta é a tarefa da Casa, é tarefa do Legislativo. Não pode ser apenas o Deputado Marcelo Freixo apareça lá fora, para os milicianos, como o combatente das milícias quando, na verdade, houve nesta Casa uma CPI onde vários Parlamentares, inclusive os da base do Governo participaram, contribuíram para o debate e para o resultado dessas investigações. \r\n\r\nVários milicianos foram presos, várias pessoas foram afastadas. Existem vários inquéritos, mas apenas o Deputado Marcelo Freixo hoje corre risco de vida. \r\n\r\nNeste momento, precisamos que a Casa realmente assuma uma postura de ser consequente com o resultado daquela CPI; precisamos que a Casa se posicione de maneira muito firme, de maneira muito dura.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa precisa, inclusive, extrapolar suas próprias fronteiras e chamar a sociedade civil organizada para vir aqui discutir o problema das milícias, porque se é verdade que alguns milicianos foram presos, é verdade também que os recursos financeiros dos milicianos permanecem intactos; não se resolveu o problema dos territórios, não existe UPPM, UPP nas áreas de milícia. As áreas de milícias permanecem intactas. \r\n\r\nNão existe rigorosamente uma ação do Estado sobre esses territórios, da mesma maneira que o Estado diz que fez sobre o território do tráfico e temos que reconhecer que em algumas comunidades, realmente, aquele comportamento ostensivo dos traficantes armados, não existe mais. O Estado entrou, colocou UPP, impediu pelo menos a ostentação de armas. Isso acabou, mas só em área de traficantes porque nas áreas de milícia, continua. \r\n\r\nAs denúncias que chegam a esta Casa escritas pela Inteligência da Polícia Militar colocam o bairro, o local, a rua, a placa dos carros onde os milicianos estão. \r\n\r\nPor que o Estado ainda não providenciou uma ação enérgica para que essas pessoas já identificadas não estejam mais livres para tentar praticar crimes contra Parlamentares? Mais do que isso, contra a população porque o Parlamentar que vem fazer esse debate é a favor da população do nosso Estado, principalmente nas áreas mais carentes onde as pessoas são obrigadas a pagar pedágio para entrar em suas casas, onde as pessoas são obrigadas a pagar para ter net, gás, serviços que o Estado deveria estar assumindo. \r\n\r\nÉ importante dizer que não é tarefa de um único Parlamentar assumir de peito aberto essa questão do combate às milícias. Chega a ser uma covardia do conjunto da Casa, nossa covardia, não construir uma ação política junto com a sociedade civil organizada para que possamos preservar a vida do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nNão só como Deputada desta Casa, como presidente do Partido Socialismo e Liberdade, como presidente do PSOL, solicitamos à Casa que seja realizada uma audiência pública num dia em que o Presidente da Casa chame a sociedade civil; chame a OAB; chame a ABI e o conjunto das entidades da sociedade civil que estão aí lutando pela democracia; que estão lutando contra a corrupção; que estão lutando pelo Rio de Janeiro, para que possamos tomar uma atitude firme aqui dentro e mostrar para esses bandidos que a sociedade no Rio de Janeiro não aceita mais esse tipo de postura. Isso aqui não é Sucupira. Não pode ser que aqui no Rio de Janeiro, essa cidade tão falada aqui dentro, com tantos empreendimentos; com tanta coisa acontecendo; com tanta modernidade, que um parlamentar seja ameaçado de morte e o máximo que se possa fazer é aumentar o número de policiais que estão junto dele. Não é só aumentar o número de policiais que estão em torno do companheiro Marcelo Freixo. É preciso ações políticas e estas, em primeiro lugar, são de responsabilidade do Estado e também da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nQuero dizer que na segunda-feira, às 16 horas, a OAB programou uma reunião em solidariedade ao companheiro e para discutir medidas concretas para garantir a segurança desse companheiro. Seria muito importante que não só o Presidente da Casa, que já se comprometeu em estar lá, mas que outros parlamentares e outras figuras da sociedade civil também estejam nessa reunião. É preciso dar um basta nessa situação, não apenas pelo Marcelo Freixo, mas, sim, pelas pessoas deste Estado; pelas comunidades que ainda vivem sob o jugo das milícias; que ainda vivem sob essa tragédia que é essa organização da marginalidade em vários bairros da nossa cidade. \r\n\r\nQuero dizer também, fazer um último pedido, um último chamado, aos policias bons, honestos, porque não sou daqueles que acham que todo policial é da banda-podre, seja da Polícia Civil, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Não é verdade. Em todos os lugares têm pessoas más e desonestas. Aqui neste parlamento tem pessoas más e desonestas. Lá no INSS, onde sou funcionária pública concursada, tem pes soas más e desonestas. Na rua tem camelô mal e desonesto. Mas não é a maioria das pessoas que são más e desonestas. Na Polícia Militar, na Polícia Civil, tem muito trabalhador honesto; tem muito trabalhador digno; tem muitas pessoas que não compactuam com essa situação de marginalidade; que não compactuam com esse sistema que existe hoje, esse verdadeiro cárcere que é a Polícia Militar. \r\n\r\nNão é justa, muitas vezes, a forma como a população avalia o conjunto da corporação da Polícia Militar: por um mau policial, por um grupo de policiais que possa fazer alguma coisa contra a nossa sociedade. Existem pessoas boas e eu faço a chamada inclusive a esses policiais militares, a esses policiais civis, para que nos ajudem; que ajudem esse parlamento; que ajudem principalmente a sociedade carioca; que ajude os trabalhadores que vivem sob essa situação de risco, para que possamos realmente encontrar quem são essas pessoas que estão aí ameaçando a vida desse Deputado. \r\n\r\nSer parlamentar é um exercício de coragem; é para representar os interesses do povo. Ser parlamentar é estar aqui para comprar qualquer barulho em benefício do povo trabalhador, em benefício do cidadão e não tem como hoje ser parlamentar no Rio de Janeiro, onde existe um verdadeiro setor marginal dentro dessa área que quer vir para ter o poder do Estado, inclusive buscando projetos eleitorais em várias regiões deste Estado, como é o caso da Zona Oeste - tanto Jacarepaguá quanto a área de Campo Grande e Bangu - que hoje se organiza para eleger e para buscar representação política nos parlamentos. Será que queremos ser governados? Será que queremos ter no nosso parlamento uma representação cada vez maior de figuras estranhas ao nosso convívio democrático, ao nosso convívio social? Acho que não.\r\n\r\nEntão, aqui é importante dizer que o problema da defesa do companheiro Marcelo Freixo não é um problema de um único partido; não é um problema de uma bancada; não é um problema de um setor da sociedade. A defesa do Marcelo Freixo tem que ser a defesa feita pelo Estado em primeiro; tem que ser feita por esta Casa e tem que ser feita também pela Justiça. É nesse sentido que eu fiz este pronunciamento. Acho muito importante que possamos aqui nos unir para evitar que essas ameaças realmente se concretizem.\r\n\r\nNa segunda-feira, às 16h, na OAB, vamos participar de uma reunião para construir medidas mais duras, mais concretas, no sentido de dar um basta a essas ameaças e dar um basta a essa situação que agride o estado democrático de direito.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputada Janira.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência antes de encerrar designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 14 de outubro às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nAgradecemos a Deus por mais um dia de vida.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE; LUIZ MARTINS, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1209952"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1209953": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 467/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS - UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 467/2011, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano e Rafael Picciani, que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente de Energia nas áreas onde tenham sido implantadas UPPS - Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça a sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 467/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 467/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 704/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 704/2011, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa da autora em propor política estadual para a prática de voluntariado.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça a sua tramitação, porém com o intuito de retirar a revogação genérica, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 5º do Projeto de Lei nº 704/2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 704/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 704/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 826/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação Oficina de Jesus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 826/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 826/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E SAMUQUINHA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA \r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e onze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCIO PACHECO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.06.2011. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos no campo da pessoa com deficiência. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado: em 26.04.2011: Projeto de Lei nº 2089/2009, do Deputado Sabino; em 03.05.2011: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2076/2009, do Deputado Sabino; Projeto de Lei nº 54/2011, do Deputado Bebeto; e Projeto de Lei nº 72/2011, do Deputado Altineu Cortes; em 05.05.2011: Projeto de Lei nº 65/2011, do Deputado Waguinho; em 30.05.2011: Projeto de Lei nº 332/2011, do Deputado Waguinho; em 03.06.2011: Projeto de Lei nº 203/2011, do Deputado Bernardo Rossi; e Projeto de Lei nº 218/2011, do Deputado Sabino. À Deputada Graça Pereira: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 602/2007, do Deputado Dica. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira, e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2089/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2076/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 54/2011, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 72/2011, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 65/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 332/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 203/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 8 - Projeto de Lei nº 218/2011, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Graça Pereira, que leu seu parecer: 9 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 602/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO E FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 02 DE PLENÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em trinta de junho de dois mil e onze.(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e onze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sob a presidência da Deputada ASPÁSIA CAMARGO. Às quinze horas, de acordo com o artigo 71, §3°, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta, a Senhora Presidente deu por encerrada a sessão e, nada mais havendo a tratar, a suspendeu a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula 201.700-2, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, vinte e oito de setembro de dois mil e onze. (a) Deputada ASPASIA CAMARGO - Presidente; Alexandre Lima Villaverde - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 311, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL com a presença dos Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; LUCINHA, Vice-Presidente; ANDRE CECILIANO, membros efetivos e a Deputada ROSANGELA GOMES, membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental para deliberar, a Senhora Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de agosto de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve recebimento de documentos; II - Distribuição de proposições: Não houve recebimento e distribuição de proposições. Em seguida, a Deputada ASPÁSIA CAMARGO informou que às Prefeituras de Vassouras, Volta Redonda, Maricá, Mendes, Cardoso Moreira, Italva, Santa Maria Madalena, Porciúncula, Três Rios, Paracambi e Paraty, enviaram as respostas ao questionário elaborado pela Comissão sobre os serviços de água, esgotos e resíduos sólidos. Continuando com os trabalhos a Presidente informou que participou durante o recesso parlamentar de evento realizado pelo Instituto Trata Brasil, sobre o saneamento no Estado do Rio de Janeiro, onde foram analisados dados do IBGE, com a presença da Presidente do Inea, Dra. Marilente Ramos, e do Presidente da Cedae, Dr. Wagner Victer. E para sua surpresa a Dra. Marilene Ramos discordou dos dados do IBGE, por considerá-los muito otimistas em relação à real situação do Rio de Janeiro. Em razão desse fato, entendeu que a Comissão deveria ter o máximo interesse em debater esses dados, pois os Deputados necessitam de informações para pautar suas decisões, daí a importância da realização de um Seminário para o aprofundamento do tema. Acrescentou que foram realizados contatos com os parlamentares ou suas assessorias, e vários manifestaram interesse na realização do Seminário. Continuando com os trabalhos a Presidente colocou em discussão e votação a realização do Seminário sobre as Alternativas Jurídicos-Institucionais para o Saneamento no Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Escola do Legislativo e do Instituto Trata Brasil, a ser realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, a partir das nove horas do dia quinze de agosto do corrente ano. Sendo aprovado, com voto Contrário da Deputada Lucinha, que justificou seu voto por não ter sido comunicada previamente, e discordar do procedimento. A Senhora Presidente informou que havia entrado em contato com a assessoria da Deputada Lucinha. Os Deputados André Ceciliano, Zaqueu Teixeira e Rosângela Gomes justificaram seus votos favoráveis por terem sido consultados através de sua assessoria. Em seguida a senhora Presidente agradece o apoio dos Deputados na realização do seminário, e que este tem cunho somente informativo e que todos os membros podem sugerir temas e convidados para o evento. A Deputada Lucinha solicita a realização de um seminário sobre resíduos sólidos, a ser realizado na última semana de setembro. Os Deputados discutiram e concordaram com a solicitação, mas por motivo regimental realizarão a votação na reunião seguinte. A Senhora Presidente propôs uma vistoria ao município de Japeri, sendo acordada por todos os deputados presentes e agendada para o dia doze de agosto. A Deputada Lucinha sugere que se convide o Presidente da Cedae, Dr. Wagner Victer, para debater sobre o investimento em Guaratiba, Santa Cruz e toda Zona Oeste, os Deputados discutiram o assunto, mas por motivo regimental realizarão a votação na próxima reunião. A senhora Presidente informou ter recebido a solicitação do Dr. Moscatelli para a realização de uma vistoria no rio Guaxindiba, em Guapimirim, sendo a mesma aprovada por todos os Deputados, em uma data a ser definida. Continuando a Senhora Presidente declarou que o Dr. Moscatelli também solicitou uma nova vistoria da Comissão à Infraero, mas os Deputados resolveram primeiro ouvir a Presidente do Inea, Dra. Marilene Ramos, para depois tomarem uma decisão. Em seguida a Presidente informou que foram enviados ofícios ao Inea sobre a desativação do lixão de Baby e a situação do licenciamento ambiental da estação de tratamento de esgotos da Infraero; um ofício ao Prefeito de Belford Roxo solicitando documentos do aterro sanitário de Belford Roxo, a situação do serviço de saúde e sobre desativação do lixão de baby. Continuando com os trabalhos a senhora Presidente comentou sobre o Requerimento de Informações nº 18/2011, de autoria da Comissão, endereçado ao Presidente da Cedae, publicado no dia quinze de abril, mas que até hoje não foi respondido, propondo que a questão fosse encaminhada ao Presidente, Deputado Paulo Melo, para a adoção das medidas cabíveis. O Deputado André Ceciliano comunicou que o Presidente da Cedae o informou que irá se inteirar do ocorrido e informará em quarenta e oito horas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatro de agosto de dois mil e onze.(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente; Alexandre Lima Villaverde - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, realizou-se a 14ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENAL, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência da Deputada ASPÁSIA CAMARGO. Às quinze horas, de acordo com o artigo 71, §3°, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta, a Senhora Presidente deu por encerrada a sessão e, nada mais havendo a tratar, a suspendeu a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula 201.700-2 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dez de agosto de dois mil e onze. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em 10 de agosto de 2011. (a) Deputada ASPASIA CAMARGO - Presidente; Alexandre Lima Villaverde - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, realizou-se a 15ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, sob a presidência da Deputada ASPÁSIA CAMARGO. Às quinze horas, de acordo com o artigo 71, §3°, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta, a Senhora Presidente deu por encerrada a sessão e, nada mais havendo a tratar, a suspendeu a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula 201.700-2 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em vinte e quatro de agosto de 2011. (a) Deputada ASPASIA CAMARGO - Presidente; Alexandre Lima Villaverde - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e onze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença dos seguintes senhores Deputados: Robson Leite, Rafael do Gordo, membros efetivos e o Senhor Deputado Luiz Martins, suplente desta Comissão. Sua Excelência agradeceu a presença de todos comunicando que de acordo com o edital publicado em dezoito de abril de dois mil e onze, a presente reunião destinava-se a tratar da votação dos seguintes pareceres: Projeto de Resolução n° 1336/2010, da Deputada Inês Pandeló, recebido e avocado pelo Senhor Presidente; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1205/2004, do Deputado Paulo Melo, recebido e avocado pelo Senhor Presidente; Projeto de Lei Complementar nº 31/2009, do Deputado Noel de Carvalho, distribuido ao Deputado Robson Leite; Projeto de Lei nº 1029/2007, do Deputado Olney Botelho. Prosseguindo e de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Luiz Martins assumiu a Presidência e concedeu a palavra ao Senhor Deputado Ricardo Abrão para relatar o seguinte: Projeto de Resolução n° 1336/2010, da Deputada Inês Pandeló. Posto em discussão e votação o parecer, FAVORÁVEL, foi aprovado; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1205/2004 do Deputado Paulo Melo. Posto em discussão e votação o parecer, FAVORÁVEL a emenda, foi aprovado. Em seguida, Sua Excelência, o Deputado Ricardo Abrão, reassumiu a presidência e passou a palavra ao Senhor Deputado Robson Leite para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 31/2009 do Deputado Noel de Carvalho. Posto em discussão e votação o parecer, FAVORÁVEL, foi aprovado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Rafael do Gordo para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1029/2007, do Deputado Olney Botelho. Posto em votação o parecer FAVORÁVEL com as emendas da Comissão de Economia, Industria e Comércio, foi aprovado. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306.748-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em vinte seis de abril de dois mil e onze. (a)Deputado RICARDO ABRÃO Presidente, Angelica Ferrante, Secretária ad hoc.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e onze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Presidente deste órgão técnico. O Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros e não havendo quorum para deliberar, decidiu dar por encerrada a reunião, convocando para a próxima terça feira, dia 18. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em onze de outubro de dois mil e onze. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE CULTURA E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Bom dia a todos e a todas. Sob a proteção de Deus, na qualidade de Presidente da Comissão de Cultura e membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, declaro aberta a primeira audiência pública conjunta da Comissão de Cultura e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme edital publicado em 29 de abril de 2011, com a seguinte Ordem do Dia: Papel e funcionamento da Orquestra Sinfônica Brasileira e relação com seus músicos. \r\n\r\nEu quero agradecer, em primeiro lugar, ao meu companheiro e amigo Marcelo Freixo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, pela iniciativa conjunta, muito importante, de abraçar a causa dos músicos. Quero também agradecer à Deputada Federal Jandira Feghali, que deve chegar para o final da audiência pública, uma vez que está em missão inclusive com relação à Orquestra. Estive com ela ontem em Brasília. E, sobretudo, quero agradecer imensamente a todos e todas que estão aqui, para além da Orquestra, por prestigiarem, compreenderem a gravidade do problema, lembrando que a nossa missão é, sobretudo, a defesa dos músicos que estão sendo perseguidos, discriminados, o que infelizmente viola não só os direitos humanos como, principalmente, o patrimônio cultural representado naquilo que é e que sempre foi a Orquestra Sinfônica Brasileira. É com esse espírito que a gente chama essa audiência pública. \r\n\r\nVamos começar com os músicos, regidos pelo Maestro Isaac Karabtchevsky. Porém, queria só fechar essa introdução, porque é importante. Essa audiência assume uma dimensão. Ontem estivemos com o Ministro Carlos Lupi, do Trabalho, levando as denúncias de violação dos direitos humanos e principalmente trabalhistas com o que aconteceu com os músicos. \r\n\r\nAssusta-nos e por um lado nos entristece que, em pleno Século XXI, no Brasil, onde pessoas morreram e lutaram pela democracia, pela liberdade de imprensa, se chegue a esse nível de falta de compreensão da parte da direção da fundação da Orquestra Sinfônica Brasileira. Demitiu-se o presidente de um sindicato; poucas foram as vezes que, na própria ditadura que esse país infelizmente experimentou, isso aconteceu, a demissão de direção sindical. Então, em pleno momento em que celebramos o maior período da democracia brasileira, ainda muito jovem comparada com a de outros momentos democráticos de outros países no mundo, a gente se entristece. \r\n\r\nMas a esperança reacende quando a gente percebe atos de heroísmos como, por exemplo, de músicos jovens da Orquestra Sinfônica Brasileira. Aliás, queria pedir uma salva de palmas para esses músicos. (Palmas) Isso no motiva, nos alegra, por vermos que esses jovens abraçaram e colocaram em risco o seu emprego, sua carreira, o que nos remonta também a uma memória recente da história do nosso país em que tantas pessoas colocaram também em risco não só a carreira mas a vida na luta pela democracia.\r\n\r\nAinda ontem, embasado pelos fatos retratados na primeira audiência pública, conversei com o diretor do BNDES, solicitando a esse diretor, em nome exatamente da transparência, do bom uso do dinheiro público, que suspendesse o repasse de patrocínio à Orquestra Sinfônica enquanto não houvesse uma solução para o problema; e eu digo isso também embasado no próprio contrato que está aqui comigo, celebrado entre o BNDES e a Orquestra Sinfônica. \r\n\r\nE a notícia que eu queria dar para vocês é que neste exato momento a Deputada Jandira Feghali não está aqui porque está conversando, em caráter oficial, com o presidente do BNDES, solicitando que sejam suspensos os pagamentos, os repasses enquanto não houver uma solução para esse problema. (Palmas) E eu digo isso porque nós temos um papel constitucional a cumprir. Quando uma denúncia chega aos nossos gabinetes, ao meu, ao do Deputado Marcelo Freixo, da Jandira, dos outros Deputados que vão estar aqui com a Mesa, que a gente já, já vai anunciar também, a gente tem um compromisso de investigar e ir a fundo, e não são poucas as denúncias que vão para além, inclusive, da questão trabalhista. Nós temos problemas de uma total ausência de transparência do dinheiro público, uma vez que boa parte ou quase sua totalidade do dinheiro é de renúncia fiscal da Lei Rouanet, quando não é de dinheiro de convênios com as prefeituras. Então, é um compromisso nosso investigar. E quanto mais a gente se aprofunda mais irregularidade a gente descobre. Eu não consigo entender, compreender, por que a Fundação da Orquestra Sinfônica Brasileira ainda mantém em seus quadros uma pessoa como o maestro Roberto Minczuk, que não tem a menor condição de estar à frente dessa orquestra! (Palmas)\r\n\r\nPara concluir, fazer a composição da Mesa e iniciarmos os nossos trabalhos, quero apenas dizer que o nosso compromisso, em primeiro lugar, é com respeito aos direitos humanos e com a relação de trabalho com os profissionais da orquestra, profissionais que nos emocionaram e vêm emocionando não só no ato de bravura dos jovens da Orquestra Sinfônica mas do belíssimo concerto a que tive o privilégio de assistir e me emocionar no último sábado, no teatro da UFRJ, onde a gente percebeu que não é apenas uma causa dos músicos mas é uma causa em nome de um patrimônio representado pela Orquestra Sinfônica. E eu me emociono em ver aqui inclusive o maestro Isaac Karabtchevsky porque eu aprendi, bem jovem, mas bem jovem mesmo, no colo do meu pai, vendo o senhor reger no Projeto Aquarius, na Quinta da Boa Vista - estou emocionado inclusive porque o meu pai não está mais entre nós aqui -, uma orquestra, o que era cultura, aprendi o que era respeito e aprendi o que era um patrimônio cultural. É por isso que a sua presença muito nos alegra, muito nos emociona, por abraçar essa causa em nome da cultura e em nome desses músicos. Muito obrigado, maestro. (Palmas)\r\n\r\nVou convidar para fazer parte da Mesa os demais membros, começando pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, meu amigo, meu companheiro, Marcelo Freixo; Professora Maria Luiza Nobre, presidente do Comitê Brasileiro de Música da Unesco; Maestro João Daltro de Almeida, presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Fusão Cultural do Estado do Rio de Janeiro; Débora Cheyne, presidenta do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro; o Deputado Janio Mendes, vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Deputada Myrian Rios, membro efetivo da Comissões de Cultura. (Palmas) \r\n\r\nO Maestro Isaac Karabtchevsky vai fazer parte da Mesa também. Nós queremos muito também ouvi-lo - aliás, será o primeiro a discursar. Antes, nós vamos ter o privilégio e a honra de vê-lo aqui regendo os músicos da OSB, em duas apresentações que eles vão fazer. Por favor, Maestro.\r\n\r\n(Apresentação musical)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Agradeço a apresentação do naipe de metais da Orquestra Sinfônica Brasileira. \r\n\r\nQuero anunciar a presença da Deputada Estadual Aspásia Camargo, membro da Comissão de Cultura, e também registrar aqui o apoio, dado pela sua assessoria, do Deputado Comte Bittencourt e do Deputado André Corrêa, que não estão presentes devido a compromissos assumidos anteriormente, mas manifestaram apoio não só a causa mas também a essa luta que a gente está abraçando.\r\n\r\nQuero passar agora a palavra para o maestro e diretor artístico da Orquestra Petrobras Sinfônica, Maestro Isaac Karabtchevsky.\r\n\r\nO SR. ISAAC KARABTCHEVSKY - Meus amigos, bom dia. Queria cumprimentar todos os integrantes da Mesa e agradecer também pelas palavras proferidas que coincidem exatamente com meu ponto de vista, com aquilo que eu venho vivenciando perplexo nesses últimos meses.\r\n\r\nParticularmente eu falo baseado numa experiência de muito e muitos anos à frente da Sinfônica Brasileira. Foram 26 anos durante os quais eu dei parte da minha vida à construção dessa marca que se tornou realmente poderosíssima dentro do panorama cultural brasileiro. \r\n\r\nA Orquestra Sinfônica Brasileira sempre foi considerada uma orquestra que nasceu daquela estirpe de imigrantes europeus fugidos do nazismo e que aportaram aqui no Rio de Janeiro trazendo um desejo de esperança, de paz, de justiça e de igualdade. Lembro-me desses primeiros imigrantes até hoje: Vacher(?), Zlatopolski, figuras das quais vocês jovens nem mais se recordam, mas que foram símbolos vivos do que a cultura europeia poderia trazer em benefício dos novos passos que estavam sendo dados aqui. E o maior deles foi esse: eles trouxeram um ideal de liberdade, porque eles estavam fugidos do nazismo. Buscaram no Brasil - e por coincidência e felicidade, o Rio de Janeiro - um lugar onde eles poderiam exercer plenamente e com plena liberdade sua arte, coisa que eles estavam impedidos lá fora. \r\n\r\nEntão, é uma situação anacrônica essa que eu vejo hoje, de atitudes totalitárias, confrontando-se com o passado heróico que a Orquestra Sinfônica Brasileira teve. É isso que me deixa profundamente chocado. Nesses 26 anos de atividade à frente da orquestra - que foram precedidos pelos dez anos do Maestro Eleazar de Carvalho e pelos oito anos do Maestro Eugen Szenkar, de Lamberto Baldi e outros tantos - jamais aconteceu uma coisa parecida com isso. \r\n\r\nO que tenho dito várias vezes é que, quando se quer fazer um teste coletivo, faz-se uma nova orquestra. Mudam-se os estatutos, muda-se o nome, muda-se a marca. Faz-se tudo, enfim. Esse é um fenômeno tradicional, quando se quer fazer uma nova orquestra. Mas no seio da própria orquestra estabelecer um critério vertical como esse depõe contra a classe musical; depõe contra a honra e a dignidade de nossos músicos. Acho isso um exemplo execrável e que deve ser acusado, deve ser atacado por todos os músicos de bem deste país, de norte a sul. E agradeço o apoio que vocês têm dado nesse sentido, porque sem esse apoio não teríamos o apoio, o respaldo e a força suficientes para nos fazermos ouvir em todo país. \r\n\r\nPensando muito sobre esse problema, acho que a origem dele está numa coisa que aconteceu em São Paulo, há 13 anos, chamada Osesp. A Osesp é um fenômeno da maior orquestra brasileira, sem a menor dúvida. Estive regendo agora, semana passada, a 9ª Sinfonia de Mahler e fiquei realmente entusiasmado com o nível a que eles chegaram, pela dignidade com que exerceram essa tarefa de tocar uma das obras mais difíceis do repertório, no ano do centenário da morte de Mahler. \r\n\r\nBom, essa orquestra foi fundada dentro de uma outra condição. Os músicos se reuniram, há 13 anos, em torno do Maestro Neschling, para criar um novo sentido de orquestra. Foi imediatamente depois da morte do Maestro Eleazar, pai do atual presidente da Orquestra Sinfônica Brasileira. Essa orquestra foi criada dentro de uma outra proposta. \r\n\r\nEla partiu da própria essência da classe da qual pertenciam os músicos da Orquestra Sinfônica Estadual. Porém, como eles eram estatutários, houve uma divisão. Os músicos não foram demitidos; eles foram, simplesmente, transferidos para uma outra orquestra, a orquestra da rádio e televisão Cultura, mas eles não foram demitidos. Não houve nenhum processo de sentido ambíguo, de fazer um teste de seleção para demitir. Não; fez-se um concurso; houve uma banca. Escolheram os bons, e aqueles que não estavam em condições passaram para uma outra orquestra; não foram despedidos.\r\n\r\nNa realidade, o que se está pretendendo fazer aqui é não criar uma nova orquestra; é a partir da mesma orquestra - e aí é o grande pleonasmo -, a partir da mesma estrutura jurídica, estabelecer um critério de seleção arbitrária, e já se sabe perfeitamente aqueles que vão ser despedidos. É isso que nós não podemos aceitar. \r\n\r\nEm todas as orquestras do mundo há deficiências naturais que provêm da idade, provêm de “n” fatores, ou doenças etc. A esses problemas dá-se um tom de dignidade; chama-se o músico, combina-se uma indenização justa e homenageia-se em público. É assim que se faz em todo lugar do mundo, não usando técnicas espúrias e simplesmente excluir por excluir, porque não satisfazem mais ou a simpatias ou a condições que o maestro titular exige. \r\n\r\nAliás, vocês falaram aqui do maestro Roberto Minczuk. Eu não estou, absolutamente, fazendo nenhum tipo de ataque ao Maestro Minczuk. Eu acho que ele tem os seus dilemas. Talvez ele queira imitar o exemplo da Osesp para o Rio de Janeiro. Ele se esquece que São Paulo tem uma estrutura diferente da do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, eles foram criados no regime do governador Covas, e esse partido político permaneceu no poder durante esses anos todos, ou seja, a orquestra teve uma continuidade; ela foi elaborada dentro de um princípio, de um norteamento político, que não mudou. Não houve alternância, e a orquestra se estabilizou com a solidificação até do próprio partido em São Paulo.\r\n\r\nMas eu não sou político; eu não tenho nada a ver com isso -desculpem; eu nem me interesso por esse aspecto -, mas eu acho que esse é um ponto que tem quer ser considerado. Lá houve uma sequência que possibilitou à orquestra se cristalizar. Querer transpor o mesmo modelo para cá é um anacronismo. \r\n\r\nEu não culparia o maestro, não, vocês me desculpem; eu não culparia o maestro. Com a minha idade, olhando para ele, vejo o quanto ele ainda é muito jovem, é muito inexperiente, não tem suficiente acuidade para perceber o problema. Eu culpo, sim, o conselho curador da instituição, porque dele deveria partir uma voz de bom senso. Um foi Presidente do BNDES; outro é diretor de uma grande indústria; eles deveriam ter o pé no chão e dizer: “Olha, o efeito dominó desse processo vai ser esse, esse, esse e aquele”. Deveria partir do conselho curador uma atitude mais serena, mais humana, mais justa. \r\n\r\nFinalmente, músico não é igual a datilógrafo, não. Um músico, como o meu amigo Daltro, para chegar à posição em que chega, estuda quatorze anos, no mínimo, afora os anos de experiência suplementares. Então, você não pode, simplesmente, pegar um músico que tem tantos e tantos anos de casa e dizer: “Vamos substituí-lo”. Substituí-lo, por quê? E fazer uma grande orquestra com quem? Com elementos que vêm de fora, que não têm a menor tradição?\r\n\r\nNão quero me estender mais, pois vocês já conhecem minha posição, que já foi dada em público. Já fiz uma entrevista antes de ontem, pela TV Globo, já escrevi um artigo no jornal O Globo, onde a minha posição está muito clara sobre isso. O que eu quero é atestar, mais uma vez, aqui, o meu repúdio a tudo o que está se fazendo e dar a responsabilidade às pessoas que merecem essa responsabilidade. Em primeiro lugar, o Conselho Curador da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira é que tem que ser chamado às vias de fato e se explicar e se pronunciar sobre isso, porque os pronunciamentos feitos até hoje... (Palmas prolongadas)\r\n\r\nSó queria dizer para vocês que o maestro Eleazar de Carvalho, pai do atual presidente da Sinfônica Brasileira - que parece que não aprendeu nada com o pai -, jamais teria permitido que uma coisa dessas acontecesse. Em todos os anos que convivi com ele, jamais teria permitido.\r\n\r\nSó isso. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, maestro Isaac Karabtchevsky.\r\n\r\nAnuncio a presença do maestro da Filarmônica do Rio de Janeiro, Florentino Dias; do cineasta Silvio Tendler; da Lúcia Morelenbaum, da Orquestra Sinfônica Brasileira; do Professor da UFRJ Ivan Nirenberg; do diretor da Ordem dos Músicos do Rio de Janeiro e do Theatro Municipal, João Carlos Dittert; da Dáurea Gramático, da Rádio MEC; da Adéia(?) Nesi(?), fundadora da Associação dos Funcionários da Funarj; da assessoria da Deputada Inês Pandeló, importante Deputada que já manifestou total apoio a esta causa, da Deputada Graça Pereira e do Deputado Luiz Paulo, que já manifestaram publicamente o apoio a essa nossa luta. (Palmas). Muito obrigado pela presença e apoio de todos.\r\n\r\nPasso a palavra à presidenta do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Débora Cheyne, que esteve conosco ontem na audiência com o Ministro Carlos Lupi. Provavelmente, trará, em primeira mão, as boas notícias que advieram da nossa reunião, a forma como ele tem se pautado e tem encarado o lado dos trabalhadores - como se espera - nessa questão.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA CHEYNE - Bom dia, Deputado, toda a Mesa. Muito obrigada por mais uma audiência pública sobre tema que aflige tanta gente, dessa vez vindo de uma maneira mais especial, por ser através da Comissão de Cultura e também da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Dá um outro tom para a condução de tudo o que a gente vem falar aqui.\r\n\r\nDe fato, estivemos ontem em Brasília. Foi uma audiência que a Deputada Jandira Feghali agendou com o Ministro Lupi - o Ministro daqui a pouco vai ficar íntimo da gente. Levar o problema da OSB para o gabinete do Ministro é até estranho, porque as coisas deveriam ter sido encaminhadas de maneira melhor, o que não aconteceu. O próprio Ministro fica espantado com a situação: depois de tanta pressão, depois de tanta mídia, depois de tanto apoio que a gente tem recebido em forma de declarações, de todas as maneiras e vindas de todo o mundo, como que se mantém ainda o maestro e esse conselho ali, como se nada estivesse acontecendo? Realmente causa espanto não só ao Ministro como a qualquer um. O Ministro está muito atento a tudo. Mantemos contato muito próximo com a Drª Zilmara, secretária de relações trabalhistas, sempre a mantenho informada. É importante isso, porque vai diretamente para o Ministro.\r\n\r\nA gente vai aguardar um pouco o resultado da conversa que a Deputada Jandira vai ter hoje com o presidente do BNDES. A questão de verba pública dentro da fundação OSB até hoje é espantosa. Faz parte desses pontos que a gente não consegue entender: como é que ainda existe injeção de verba pública dentro de uma fundação que tem a capacidade de demitir mais da metade dos seus músicos, cancelar toda a sua temporada até o mês de agosto quando, na verdade, no contrato que existe com o BNDES, é muito clara e simples a finalidade daquela verba: manutenção dos concertos e da OSB Jovem? Não está acontecendo nada: a OSB Jovem ainda está com as suas atividades em suspenso. Simplesmente, os concertos de música de câmara são do BNDES... Então, causa-me e a toda sociedade espanto. Todo mundo se pergunta como, e é impossível realmente responder. \r\n\r\nLi um documento que foi encaminhado ao Deputado Marcelo Freixo bem como ao Deputado Robson Leite. É exatamente idêntico ao que foi encaminhado para a Federação Internacional de Músicos. Para quem não sabe, a Federação Internacional de Músicos enviou um apelo, através de todos os sindicatos filiados a ela, de uma campanha de boicote aos concursos internacionais em Londres e em Nova York. A fundação encaminhou uma carta exatamente igual a essa, só que em inglês, onde, mais uma vez, pontuam grandes inverdades. Aliás, se fosse eles, teria vergonha: novamente colocam aquela proposta final a que ninguém aderiu. Para qualquer bom entendedor é um despropósito. Depois de tantos meses lutando, mostrando o vexame que é a imposição dessa avaliação de desempenho, o quanto isso é imoral, o quanto isso não acontece em lugar nenhum do mundo, eles insistem em dizer que buscaram os parâmetros de orquestras do mundo inteiro que fazem isso. Não existe. \r\n\r\nAí esse processo todo começou a criar uma ânsia e um desejo. E já virou uma convicção de que precisamos afastar esse maestro. É pedido constantemente não só pelos músicos demitidos da Orquestra Sinfônica Brasileira, mas por muita gente da sociedade e por músicos do Rio de Janeiro e de outras partes do país. \r\n\r\nDepois disso tudo, eles têm a capacidade de publicarem na mídia - e não é em qualquer mídia, mas na maior que temos - que pediram para que ele se afastasse de outro cargo em outra instituição para se dedicar com exclusividade a nós, músicos da OSB. Para mim, isso é um escárnio! Isso é entregar com laço de fita um pacote que a gente não pediu. E eles colocam isso num documento cujo viés é uma defesa insistindo num erro. Há 4 meses não há recuo algum, não há um momento em que eles se mostram aptos a ceder qualquer coisa. Pelo contrário, a gente vê que não cedem; eles impõem mais, justamente com esse tipo de proposta.\r\n\r\nA meu ver, só nos cabe continuar pressionando. Se vamos continuar demitidos ou não, se isso é fato consumado ou não, eu não sei dizer. Não gosto de pensar que seja assim; prefiro pensar que vamos conseguir fazer a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira ser dos músicos, cumprir sua meta básica e primordial, que é muito clara, óbvia e tem sido destruída, que é formar público, pois ela tem um caráter social. O trabalhador da Cultura tem uma missão muito importante, e eles não podem calar a gente, porque essa missão não cabe apenas a cada músico, mas à orquestra inteira. E essa orquestra está com intenções de ser transformada em um grupo onde muitos instrumentistas só poderão trabalhar calados sempre. Estão impondo um novo Regimento Interno em que eles retiram todos os direitos dos músicos, além de impor regras retrógradas e absurdas. Hoje em dia a gente percebe que as boas e grandes orquestras têm um modelo de gestão pelo qual o músico participa de todas as instâncias, até mesmo de onde se gasta o dinheiro. Essas orquestras que adotam o músico na gestão têm tido um sucesso muito grande em suas atividades, apesar de o mundo lá fora estar vivendo uma crise econômica muito grave, o que não acontece aqui: a gente vê a Orquestra Sinfônica cada vez com mais dinheiro, com um orçamento maior. \r\n\r\nPrecisamos entender que esse momento quando há essa injeção financeira tão esplendorosa na Orquestra Sinfônica Brasileira não é graças a uma pessoa ou duas, mas resultado de um corpo orquestral que consegue fazer muito bem o seu trabalho, que alcançou um nível artístico muito bom e que não precisa ser avaliado para mostrar que é capaz e merece seu posto naquela orquestra. É uma orquestra que pertence aos músicos, e eles devem retornar para ela.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Agradecemos o discurso da Débora, presidente do sindicato e uma das demitidas. Essa demissão assume um contorno grave - e fizemos essa denúncia ontem ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público -, uma vez que o dirigente sindical possui estabilidade garantida pelas leis trabalhistas no Brasil. Nós lutamos, como Parlamentares, para que as leis sejam cumpridas, principalmente porque vêm a serviço da dignidade da pessoa humana e do cidadão.\r\n\r\nQuero fazer um breve e importante comentário, até porque esta audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj, e muitas pessoas estão nos assistindo e não têm noção do histórico do problema. Eu me reservo três minutos para dizer que chegamos a esse ponto pela total falta de bom senso da direção da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira em colocar um processo autoritário, desrespeitoso, com contornos evidentes de assédio moral, dentro do contexto de uma prova. Chegou uma denúncia ao nosso gabinete de que, ao mesmo tempo em que se anunciava a prova, já se abria editais de concursos fora do Brasil para contratação dos músicos, ou seja, um claro indício de que a prova tinha o objetivo de demitir os músicos. \r\n\r\nEu fico imaginando aqui e, aí, eu me dirijo não só aos presentes, mas a quem está em casa, acompanhando pela TV Alerj, se um belo dia nós decidíssemos fazer também uma prova para o Oscar Niemeyer, para verificar se ele continua sendo o brilhante arquiteto, que tantos projetos fez no Brasil, ou uma prova para a economista, Professora Maria da Conceição Tavares, para verificar se ela continua com seus conhecimentos de economia, ou uma prova para o Veríssimo, o escritor, uma pessoa que tem obras e mais obras publicadas literárias, para verificar se ele continua escrevendo bem - como isso seria possível? Ou seja, esse processo, por si só, já denota um claro desrespeito aos músicos, até porque os músicos da Orquestra Sinfônica são contratados por meio de um concurso. A gente sabe disso, a gente acompanha isso. E a crise vem exatamente pelo questionamento que os músicos corretamente fizeram à direção da orquestra dessa situação. \r\n\r\nAlém disso, quero recordar aqui que na nossa última audiência pública - aproveitando a publicidade da TV Alerj e para deixar também registrado nos Anais dessa Casa - chegou até nós que os músicos da Orquestra Sinfônica Jovem - e daqui a pouco o nosso querido Ayran vai fazer uso também da palavra e pode contar com detalhes novamente o que aconteceu - foram, vamos dizer assim, constrangidos pelo maestro Roberto Minczuk a substituírem os músicos da Orquestra Sinfônica. \r\n\r\nEu estou falando isso porque, quando pedimos, por exemplo, a suspensão do repasse de verbas do BNDES à orquestra, estamos embasados no contrato da Orquestra Sinfônica, que diz claramente, por exemplo, que a Orquestra Sinfônica Jovem tem que ter um maestro próprio - se não tem, o contrato não está sendo cumprido -; que a Orquestra Sinfônica tem a obrigação de zelar pelo nome do patrocinador, no caso do BNDES, o que também, evidentemente, não está sendo cumprido, pelo que a gente está acompanhando na mídia. \r\n\r\nAlém dessa gravidade toda, desse histórico, desse processo, a gente vem discutindo, debatendo e percebendo que a direção da orquestra, inexplicavelmente, não toma nenhuma atitude. Eu queria saber qual é o nível de proteção, porque é consenso - nada contra o maestro Roberto Minczuk; não o conheço pessoalmente - a perceptível incapacidade de ele dirigir a orquestra. E eu quero chamar a atenção para um dado que talvez tenha passado despercebido: se um maestro não consegue identificar que os seus músicos estão indo bem ou não, se ele precisa recorrer a uma prova para isso, é um sinal evidente da falta de capacidade de liderança desse maestro. (Palmas)\r\n\r\nQuando a gente pede a substituição, vai para além da questão dos músicos; é em nome do histórico da cultura fluminense, colocado aqui pelo maestro Isaac Karabtchevsky. A Orquestra Sinfônica leva o nome do Brasil. Não é à toa, como já foi lido aqui o documento - e eu peço para que depois traga aqui a nós -, que as instituições internacionais estão apoiando os músicos da Orquestra Sinfônica. Não é à toa que concertos estão sendo cancelados. Não é à toa que outras orquestras de fora do Brasil já dispensaram o Sr. Roberto Minczuk. Ora! O que mais falta? (Palmas)\r\n\r\nPara concluir e passar a palavra, eu quero apenas dizer o seguinte: não é possível que no Brasil ainda se mantenha uma fundação que, segundo informação que nos chegou ontem à noite, mas eu não consigo deixar de anunciar - inclusive fortes indícios, porque a gente ainda vai confirmar -, ela própria não tenha condições de estar à frente, uma vez que o seu mandato já foi expirado. Então, com base nesse indício, é que nós estaremos estudando uma forma, via Ministério Público, de intervir na Orquestra Sinfônica, intervir na direção dessa orquestra, em nome da transparência e da cultura do Brasil. (Palmas)\r\n\r\nQuero registrar duas presenças aqui importantes: do professor José Alves da Silva, ex-diretor da Escola de Música da UFRJ; e do Paulo Bosísio, violinista. Muito obrigado pelo apoio de vocês. Bem-vindos. (Palmas)\r\n\r\nVou passar a palavra ao presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural do Estado do Rio de Janeiro, professor João Daltro de Almeida.\r\n\r\nO SR. JOÃO DALTRO DE ALMEIDA - Bom dia a todos. Na tarde de ontem, o Sindicato dos Músicos e a diretoria da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística chegaram à conclusão de que todas as entidades de cultura do Rio de Janeiro deveriam estar afinadas. \r\n\r\nSr. Presidente, demais membros da Mesa, a diretoria da Federação dos Trabalhadores em Entidades de Cultura e Entidades Artísticas resolveu encaminhar ao presidente da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira a seguinte carta, de que os senhores passam a ter nesse momento o primeiro conhecimento:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Prezado Senhor, através da imprensa e documentos enviados por nosso filiado, Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística no Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento das demissões, por “justa causa”, impostas a vários músicos contratados pela Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. O ato administrativo, conforme divulgado, se deu pela negativa dos músicos em se submeterem à “avaliação de desempenho” exigida pelo maestro titular e diretor artístico da entidade presidida por V. Sa. Como consequência, acontecimentos exaltados empreendidos por ambas as partes culminaram com a decisão de V. Sa., determinando o encerramento das negociações e confirmando as demissões. \r\n\r\nA diretoria da Federação, analisando os fatos públicos e notórios disponíveis, concluiu que, nos episódios que se sucederam, momentos importantes da história da OSB foram esquecidos, entre eles o sacrifício e a obstinada dedicação dos músicos que, ao longo da existência da OSB, lutaram exaustivamente para não deixar cair em falência artística a entidade musical que consideram até hoje a mais importante do país, embora isso custasse, em vários períodos, meses de atraso nos salários, além de ensaios diários em locais sem as mínimas condições de trabalho. Em seguida, a transformação da sociedade civil OSB em fundação somente só possível em virtude dos músicos renunciaram aos seus títulos de sócios proprietários, passando de proprietários a empregados. Naquela época, embora protegidos pelas leis trabalhistas, e apesar das verbas cedidas pelo governo federal, a moeda brasileira mudou de nome, desvalorizou-se e transformou-se em mais um... milagre brasileiro! Apesar das dificuldades, ao longo de sua existência, a OSB foi mantida pelo esforço conjunto dos seus presidentes, do conselho curador, músicos e também pelos regentes titulares e convidados. Alguns bravos e competentíssimos regentes, em meio às crises, colaboraram desinteressadamente, sem ônus de qualquer espécie para a fundação e não deixaram que o conjunto orquestral silenciasse. Os regentes Alceu Bochino, Mário Tavares e Henrique Morelenbaum respeitaram a tradição do sacrifício obstinado dos músicos da OSB, que fez história e atravessou fronteiras, passando por várias gerações, servindo de exemplo, ânimo e incentivo para que outras orquestras, hoje atuantes e bem organizadas, alcançassem o sucesso.\r\n\r\nPelos motivos acima, a diretoria da federação acredita firmemente no diálogo, por vezes exaustivo, mas sempre eficiente, tendo por objetivo alcançar a possibilidade de acordo. Não conseguimos sequer vislumbrar a impossibilidade, mesmo que meramente lacunar, de entendimentos entre homens livres e de bons costumes, que lidam diariamente com a arte da música e a ciência da administração. Essa é a razão principal por que a federação, sendo uma entidade de segundo grau da organização sindical brasileira, lamenta profundamente o encerramento das negociações e a súbita e inusitada demissão de músicos profissionais, até então admirados e respeitados pelo público brasileiro e internacional, além de todos os regentes que passaram pela orquestra. Mesmo que sejam feitos estudos e análises mais profundos dos fatos ocorridos, o histórico de lealdade dos músicos da Fundação OSB impede a qualquer pessoa ou entidade vinculada à educação e à cultua apoiar a decisão de V. Sa., sem antes esgotar, realmente, todas as possibilidades de conciliação. Justamente num momento em que o governo federal divulga e festeja estatísticas favoráveis ao crescente número de empregados vinculados com CTPS assinada, a direção da OSB determina a demissão de chefes de família, profissionais experientes, artistas incomparáveis e adiciona a tese da justa causa aos moços, plenos de ideais, e também aos jovens portadores de imenso e abençoado talento.\r\n\r\nRealmente, a direção da OSB optou por posicionar-se em ignorar o primeiro e mais eficaz dos elementos mais almejados das relações trabalhistas existentes entre empregadores e empregados: a conciliação. Definitivamente, não podemos concordar com tal fato. \r\n\r\nOs músicos, como deve ser do conhecimento de V. Sa., pertencem a uma profissão regulamentada, com certificado de habilitação expedido pelos conselhos regionais da Ordem dos Músicos do Brasil e, portanto, no nosso entender, isentos de “avaliações de desempenho”. Obviamente, em certos casos, justifica-se a prática da exigência de “avaliação de desempenho” interno, como no caso de preenchimento de cargo superior da hierarquia musical (Spallas, solista de naipe, concertino etc.), quando as vagas são poucas e os candidatos (em tese) muitos. Mas, depois de anos e anos de competência comprovada no exercício diário profissional serem “convidados” a se submeterem aos caprichos de um maestro, ao se recusarem ao direito de promover a própria demissão “voluntária”, ser aplicada a triste pena de demissão por falta grave (justa causa), é simplesmente lamentável e inadmissível. Nem mesmo o maestro Eleazar de Carvalho, o mais severo, consagrado e competente regente brasileiro de todos os tempos, exerceu o poder de maneira tão infeliz e arrogante.\r\n\r\nEm que pesem as declarações do atual maestro titular da OSB em entrevista concedida à revista Veja, não entendemos como sendo justas as alegações do referido entrevistado, que nos apresenta discursos exaltados, verticais, ultrapassados, não mais exercidos há décadas pelos regentes contemporâneos, ignorando solenemente as praxes e tradições internacionais em uso e os códigos de ética formulados pela Federação Internacional dos Músicos, além de entidades ligadas ao trabalho de conjunto, como as orquestras sinfônicas européias e americanas. Na mesma entrevista, o aludido maestro tece irados e infundados ataques aos músicos no que concerne à indisciplina. Provavelmente a seriedade permeada de alegria e felicidade com que os músicos e todos os trabalhadores brasileiros exercem as suas funções deve soar de maneira muito desagradável aos ouvidos do indignado e sisudo maestro. Quanta severidade! Quanta mágoa! Quanta antipatia! Talvez por pouca experiência, como disse o maestro Isaac Karabtchevsky, no trato com músicos, não saiba que os regentes são considerados e reconhecidos como competentes quando se situam como mestres entre professores; quando não tratam os músicos como se eles fossem competentes inferiores; quando são humildes perante a arte da música; quando são nobres e respeitosos no tratamento com os músicos sob sua direção; e que o silêncio durante os ensaios e a dedicação em atender aos gestos de interpretação musical são imediatamente entendidos e devidamente obedecidos, em função da clareza como são emitidos. Assim um regente registra a sua interpretação das obras que executa, vide Kurt Masur, Kurt Sanderling, Hubert Sudan, Isaac Karabtchevsky, Eleazar de Carvalho e outros que regeram com grande sucesso as apresentações da FOSB. Muitos deles traduziram por escrito sua admiração aos músicos da Orquestra, por meio de cartas que devem estar expostas em algum lugar da sede ou guardadas em lugar seguro, pois pertencem à história da OSB. \r\n\r\nGostaríamos ainda de ressaltar que o presidente desta Federação por mais de duas décadas ocupou o cargo de primeiro violinista spalla da Orquestra Sinfônica Brasileira, e que em reunião de diretoria lamentou profundamente que a direção da FOSB, os músicos e maestros não tivessem ainda encontrado um ponto de convergência, em flagrante contraste com o período em que exerceu o cargo acima mencionado e o de representante da comissão de músicos, na gestão do inesquecível e saudoso Professor Mário Simonsen, dos conselheiros João Paulo dos Reis Veloso e C. Fernandes, e tendo como regente, titular e diretor artístico o competentíssimo maestro Isaac Karabtchevsky. \r\n\r\nFinalmente, apelamos a V. Sa. no sentido de reconsiderar a decisão tomada, certamente no auge e no calor dos momentos mais intensos dos acontecimentos, e tornar sem efeito as demissões. Estamos convictos de que este gesto de magnanimidade e justiça, partindo de V. Sa., promoverá a consequente volta imediata dos músicos aos palcos de trabalho e a retomada da diretoria da FOSB ao diálogo democrático com a comissão dos músicos da OSB. Problemas de relacionamento que atingiram em épocas passadas músicos e outros maestros foram devidamente resolvidos por interferência dos presidentes da FOSB, que sempre souberam reconhecer o trabalho imprescindível dos seus músicos. O retorno do clima de paz e harmonia que sempre prevaleceu no seio desta prestigiosa Orquestra antes da entrada do atual maestro deverá ser o objetivo principal a ser colimado. \r\n\r\nEstá em mãos de V. Sa. a sábia decisão. A federação, sua diretoria e seu conselho de representantes aguardam ansiosamente os próximos acontecimentos e reiteram a inabalável confiança na pessoa de V. Sa.. e na tradição que o inclui entre os mais importantes administradores brasileiros. Ao mesmo tempo, coloca-se ao inteiro dispor da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira e seu Conselho Curador onde puder contribuir para encontrar e percorrer os caminhos ensolarados da conciliação entre músicos e diretoria da FOSB, sempre ao som dos valorosos e competentes integrantes da Orquestra, obviamente sob a regência de outro maestro. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nJoão Daltro de Almeida - Presidente da FTEDCA-RJ.” \r\n\r\n(Conclui a leitura) (Palmas prolongadas)\r\n\r\nEu tenho 57 anos de profissão. Trabalhei em mais de 30 orquestras em todo o país. Participei de orquestras estrangeiras. Nunca vi tanto uso indevido do poder... (Palmas) ...como desta administração da OSB. Realmente, este maestro tem que ser devidamente defenestrado desta Cidade! (Palmas prolongadas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Professor João Daltro, a sua presença aqui nos mostra e confirma que nós estamos no caminho certo e do lado correto nessa luta. Muito obrigado.\r\n\r\nQuero registrar, rapidamente, a importante presença do Professor de trompa da UniRio Zdenek Svad; da Margherita Tostes, representante da Associação do Corpo de Ballet do Theatro Municipal do Rio de Janeiro; da Luiza Barbosa, Assessora da Deputada Federal Jandira Feghali; do Maestro Humberto Araújo, ex-subsecretário de Cultura do Cidade do Rio de Janeiro; do João Carlos Dittert, presidente do Sintac - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas da Ação Cultural do Estado do Rio de Janeiro; do Pedro Olivero, Presidente da Associação de Coro do Theatro Municipal; da Jesuína Passaroto, presidente da Associação da Orquestra do Theatro Municipal; do Maestro Florentino Dias, diretor da Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro; do Sandrino Santoro, Professor de Contrabaixo da UFRJ; do Paulo Sérgio Santos, clarinetista de renome mundial; Harold Emert, oboísta; do Eduardo Monteiro, da Escola de Música da UFRJ; e do Luzer David, da Comissão de Músicos da OSB. (Palmas)\r\n\r\nQuero também mandar um abraço especial a vocês de alguém, que não está aqui, neste auditório, mas nos acompanha de casa, o que tenho certeza de que vai emocionar todos, do dirigente sindical, pessoa importante nessa luta, que está em casa se recuperando, o nosso querido amigo Antônio Augusto, que, evidentemente, está junto conosco nesta luta. (Palmas) \r\n\r\nÉ importante ainda registrar o apoio de algumas pessoas que estão conosco nessa luta, da pianista Cristina Ortiz, que esteve conosco no concerto, no sábado; do pianista Nelson Freire; do Maestro Roberto Tibiriçá; dos compositores Marcos Nobre e Alex Klein; do Antônio Menezes, violoncelista; da Escola de Música da UFRJ; do músico Edu Lobo; da Federação Internacional de Músicos; e do maestro Osvaldo Colarusso, entre tantos outros. (Palmas)\r\n\r\nQuero passar a palavra para a Maria Luiza Nobre. Só peço atenção quanto ao tempo, porque temos mais algumas pessoas inscritas, para que não ultrapassemos o horário, pois há um teto estabelecido devido à Sessão Plenária que teremos mais tarde.\r\n\r\nCom a palavra, Maria Luiza Nobre, presidente do Comitê Brasileiro da Unesco.\r\n\r\nA SRA. MARIA LUIZA NOBRE - Bom dia a todos, Deputados e Deputadas, senhores e senhoras. Serei muito breve. Só tenho dois pontos a enfocar. Estou acompanhando, desde a primeira audiência, e todos sabem a posição oficial do Conselho de Música da Unesco na representação do Brasil através do comitê brasileiro de música. A nossa preocupação, além da interna, de ver vários músicos demitidos, sem justa causa, com o desmonte de uma instituição legendária como a OSB, é com o escândalo internacional. O Brasil, com essa crise, está mesmo na berlinda. E isso é muito negativo. Se maestros brasileiros estivessem em fase de contratação, sempre pairaria a dúvida: a prática que seria adotada seria a mesma da do maestro Minczuk, em orquestras estrangeiras? Por que fazer audições no exterior e deixar por último o Brasil, país de onde saem subsídios para a sobrevivência da orquestra brasileira através das leis federais, municipais e estaduais?\r\n\r\nOutro ponto de reflexão é das frases da última entrevista da Veja, quando ele se refere a um músico que toma conta de uma pizzaria. Os músicos da OSB não têm contrato de exclusividade; por isso eles podem cuidar de várias pizzarias. Ele também não poderia fazer esse tipo de fala porque ele também toma conta da pizzaria Caldary(?), antiga pizzaria Theatro Municipal, e de todos os lugares que o convidam para reger. \r\n\r\nEntão, a nossa preocupação é muito grande, sim, sob o ponto de vista internacional porque o Brasil está com uma imagem muito negativa, e isso não é bom, nem para regentes nem para solistas. Sei que estão tentando decaptá-lo de vários contratos internacionais para reger orquestra. Isso é muito bom, mas o escândalo nacional existe, sim. Então, é contra isso que estamos querendo trabalhar. Inclusive pedimos à Deputada Jandira Feghali que fizesse intervenções mais fortes na Orquestra Sinfônica Brasileira. Acredito que, se não tiver atitude um pouco mais drástica, de posicionamento rápido, acho que essa crise vai se alastrar. Inclusive, soubemos que ele iria pagar com subsídios da OSB para trazer músicos do Colombo para reger em São Paulo; também soubemos que vários patrocinadores não estão querendo aliar seu nome com essa crise altamente negativa. Então, estamos nos aliando no sentido de pedir um posicionamento mais grave para definir se ele fica, ou não fica. Agora, isso não pode se alastrar mais, porque desde janeiro estamos com esse tipo de problema. \r\n\r\nEntão, essas são as nossas recomendações e problemas que estamos vivendo, sobretudo, pelo ponto de vista internacional.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Registro a presença de Leandro da Costa, representante da Executiva da CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. Obrigado, Leandro, pelo apoio. (Palmas)\r\n\r\nPrecisamos, até para objetivar e dar encaminhamento à audiência pública, caminhar para o encerramento. Temos ainda quatro pessoas inscritas; são pessoas importantes que vão falar. Peço que tenhamos cuidado com o tempo para que possamos também ouvir os Deputados, porque é daqui que vão sair os encaminhamentos. É importante que essa audiência seja conclusiva com os encaminhamentos que vão ser importantes para a luta, e evidentemente não podemos deixar de ouvir as pessoas que já estão aqui inscritas. \r\n\r\nEntão, quero pedir para o jovem músico Ayran que venha aqui à tribuna e faça uso da palavra. Depois, o maestro Florentino Dias, o João Carlos e o Paulo Sérgio Campos. \r\n\r\nO SR. AYRAN NICODEMUS - Boa tarde a todos, à Mesa, a todos que estão nos acompanhando nesse processo todo. Como o senhor deputado Robson Leite pediu, vou falar rapidamente o que aconteceu durante os ensaios novamente, como na última audiência pública. Acho que o mais grave que estava acontecendo conosco, que partiu do senhor Roberto Minczuk, é que ele estava acompanhado sempre, em todos os ensaios em que ele esteve na OSB Jovem, de seguranças; seguranças esses, armados, segundo o que colegas nossos relataram, que viram realmente os seguranças com armas. Isso nos ensaios dentro do anexo do Theatro Municipal e perante uma orquestra jovem. Não faz sentido nenhum ele se defender da gente dessa forma. Não faz sentido algum. E ele, em momento algum, falou nada sobre esses seguranças. Os seguranças estavam sempre lá, atrás da orquestra, nos fundos, e também estavam presentes quando o senhor Roberto Minczuk, um dia antes do concerto, chamou o naipe de metais para conversar, no décimo andar, e levou esses seguranças junto para ter uma conversa particular, com o naipe de metais, o senhor Minczuk e os seus seguranças. \r\n\r\nIsso é uma coisa muito grave porque o que ele está tentando com isso? É uma segurança própria? É uma ameaça aos músicos jovens? Ninguém sabe. E ele não falou nada sobre isso. Então, é algo que a gente tem que procurar saber e pressionar. Porque, independente do motivo, é errado. Sem contar as outras questões todas que eu já citei na última audiência sobre a pressão que a OSB Jovem estava sofrendo de diversas formas. \r\n\r\nUma coisa que eu queria deixar clara aqui, e que pouca gente sabe, é que a OSB Jovem não está ensaiando atualmente. Não porque nós, da Jovem, não queremos. Pelo contrário. Estamos mandando e-mails, telefonando para a fundação; queremos voltar aos ensaios. Mas a única resposta que a gente tem é supercurta e seca: “Quando tivermos uma data, vocês vão voltar. Quando tivermos um calendário, vocês voltarão aos ensaios”. E isso não nos satisfaz porque, a nosso ver, parece que a fundação, pagando a nossa bolsa, mesmo sem a gente ensaiar, a gente fica quietinho e tudo bem. O nosso entendimento é de que esse tempo que eles estão nos deixando “de molho” é apenas para deixar a poeira baixar e não terem mais nenhum risco de relatarmos nada do que esteja acontecendo. É não ter contato conosco. \r\n\r\nE a gente também não sabe o que vai acontecer com a Jovem. A única informação que a gente teve é de que, até o mês de julho, a gente vai continuar recebendo as bolsas. A gente não sabe se vai voltar a ensaiar; a gente não sabe se vai continuar no segundo semestre, que era uma coisa que estava no edital. Temos que fazer pressão nesse sentido porque a imagem da fundação OSB Jovem passada para a mídia, para a população é de que eles venceram uma guerra, uma guerra santa - se eu me lembro bem, é o que está escrito na revista Veja - e, na verdade, não tem nada acontecendo. Eles fazem uma mídia de que algo lindo para eles já está resolvido. E não é verdade. Então, nós temos que fazer pressão aqui no Brasil, e fazer pressão fora, fazer pressão com os patrocinadores, mostrar para a população que esses patrocinadores ainda estão passando verba para uma fundação que é uma empresa, que está fazendo algo que é totalmente ilegal e incorreto. \r\n\r\nÉ apenas isso que eu tenho para falar. Quero pedir o apoio de todos também para podermos voltar aos ensaios. A OSB Jovem quis tocar no domingo seguinte ao concerto quando nós fizemos a nossa manifestação. Nós aparecemos lá para fazer o concerto, mas a fundação cancelou. Então, nós, como músicos, queremos tocar, queremos fazer o que é a nossa profissão, mas não está sendo possível porque a fundação não deixa. Eles pagam para ficarmos quietos, calados em casa. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Ayran. E na figura da Ayran a gente homenageia e agradece a todos os jovens músicos da Orquestra Sinfônica. Nós estamos ainda em luta e esperamos celebrar aqui nesse plenário a devida homenagem em função até da vitória que teremos em breve, com certeza. (Palmas)\r\n\r\nNós temos mais duas pessoas inscritas antes de passarmos ao deputado. Estamos com o tempo meio apertado; então, pediria que as próximas pessoas que façam uso da palavra não deixem de fazê-lo, mas ficassem atentas ao tempo para que pudéssemos não extrapolar e ter o encaminhamento dos deputados. \r\n\r\nQuero convidar para fazer uso da palavra o maestro Florentino Dias, diretor da Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FLORENTINO DIAS - Boa tarde a todos. Agradeço o convite de V. Exa. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputada Myrian Rios e demais deputados, Maestro Karabtchevsky, presidentes de sindicatos, público, estou aqui para somar uma força em favor do músico brasileiro. Os músicos brasileiros que passaram pelas quatro orquestras que eu fundei são testemunhas do esforço que nós fazemos para o mercado de trabalho neste país. Eu estou aqui em nome da cultura do Brasil, do Rio de Janeiro e também pelo esforço que eu já fiz em várias orquestras. \r\n\r\nEstou sensibilizado com o professor Daltro, que foi meu spalla na primeira orquestra que eu fundei em 1961. Eu estou, neste ano, fazendo 50 anos de carreira e 85 anos de idade. E por isso eu sei o que é sofrer neste país como músico. Fiz minha carreira dentro da UFRJ e do Corpo dos Fuzileiros Navais, onde fui regente da banda. Portanto, eu fiz minha carreira na UFRJ e também lá fora na universidade onde eu fiz mestrado. \r\n\r\nEu me reporto ao discurso da Presidente da República no último sábado, em que ela falava na justiça desse país, no desemprego, na cidadania. Ora, isso que está acontecendo com a Sinfônica Brasileira é coisa inacreditável. O músico brasileiro não é inferior a nenhum músico no mundo. Eu já regi dezenas e dezenas de orquestras pelo mundo afora na minha carreira. Eu nunca vi uma situação como esta. É inacreditável! Eu tive como professores Francisco Mignone(?), José Siqueira, Eleazar de Carvalho, pai. E estou aqui com essa bagagem toda, graças a Deus e graças e eles. A experiência que eu tenho neste país como músico, eu fui 'músico de estante' também antes de ser regente. \r\n\r\nAgradeço a atenção de todos. Não quero me alongar, mas eu quero somar forças aqui com os músicos da Sinfônica Brasileira que não podem ser demitidos de forma alguma. Está aqui o meu protesto. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite ) - Obrigado, maestro. \r\n\r\nEu quero convidar o músico Paulo Sérgio Santos, agradecendo a presença aqui, que muito nos honra.\r\n\r\nO SR. PAULO SÉRGIO SANTOS - Gente, eu vou ser o mais rápido possível.\r\n\r\nEu não sou advogado, não entendo de leis. Eu só queria dizer que eu não faria essa prova em hipótese alguma! (Palmas) Não batam muita palma, não, porque tem que ser rápido. (Risos)\r\n\r\nEu tenho alguma autoridade para falar do assunto. Inclusive eu estou aqui com quem me iniciou no trabalho de orquestra, o Maestro Isaac Karabtchevsky. Toquei durante 18 anos no Theatro Municipal. Mas eu não quero falar de mim, não. As pessoas que fazem muita questão por avaliação alheia, na verdade, não se garantem. “Estou muito preocupado em avaliar os outros, mas não estou me avaliando.” Essa situação é realmente ridícula, e eu dou os parabéns às pessoas que se posicionaram com essa atitude de não aceitar. \r\n\r\nCom relação à qualidade dos músicos, eu desconheço um clarinetista que toque requinta melhor do que o Freitas, eu não conheço. (Palmas) Nem na Filarmônica de Berlim; eu não conheço. E um primeiro clarinete como o meu Professor, José Botelho, também; ele é uma das referências mundiais de clarinetistas.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Paulo. \r\n\r\nEu quero dizer que a sua fala foi curta, mas foi emblemática. Porque um clarinetista de renome internacional como você chegar aqui e dizer que jamais faria uma prova como essa, nos dá a certeza e a convicção de que estamos realmente no caminho correto nessa luta. Muito obrigado e parabéns. (Palmas)\r\n\r\nEu quero, antes de passar a palavra, comunicar que a Deputada Federal Jandira Feghali mandou uma mensagem de que ela agora de manhã recebeu uma ligação do ministro do trabalho, já agendou uma nova reunião, se não me engano, para a semana que vem, para tratar do curso das investigações que estão sendo desenvolvidas junto à fundação no âmbito do ministério. As acusações são graves, vão para além daquilo que a gente já notificou e denunciou ao ministério público e às demais instâncias. Essa é uma notícia que não era bem o que a gente queria. É importante registrar isso. Desde o início nós nos pautamos pela busca de uma solução do problema, mas a intransigência, a irresponsabilidade estão do lado da Fundação Orquestra Sinfônica, e a situação chegou onde chegou por culpa deles. É importante deixar isso bem claro. (Palmas)\r\n\r\nEu quero passar agora a palavra ao meu companheiro, meu amigo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Deputado Estadual Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Robson Leite. Cumprimentando o deputado, eu cumprimento toda a Mesa. Boa tarde a todas e todos. Eu quero ser breve e objetivo. Acho estranho, como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, estar em uma audiência como essa, mas virou um caso de violação dos direitos humanos. Não é mais um debate só da esfera cultural; é um debate que evidentemente extrapolou, e é um debate que hoje enfrenta claramente uma violação dos direitos humanos; pela liberdade de informação, pela falta de transparência, pela perseguição política, pelas violações dos direitos trabalhistas. Esse conjunto de horrores lamentável não combina com a história da Orquestra Sinfônica. Então, a Comissão de Direitos Humanos está à disposição de vocês, está junto com a Comissão de Cultura, e a gente vai até o fim dessa história. \r\n\r\nParabéns a todos os músicos porque eu acho que é um momento histórico e bastante renovador. Eu não lembro de um movimento desse, movido na Orquestra Sinfônica Brasileira, tão forte e tão pouco corporativo - por mais que tenha a defesa clara da categoria, se transformou num debate público, de interesse público. E isso é muito importante. Esse não é um debate de interesse dos músicos; esse é um debate de interesse público, de responsabilidade pública. Então, parabéns pelo viés desse movimento que contribui muito para o Rio de Janeiro como um todo. E que bom que tenha vindo para esta Casa! Esta Casa tem que ser o espaço das lutas, tem que ser o espaço das resistências para o bem da democracia, pelo que a gente tanto briga.\r\n\r\nFoi aqui nesta Casa, junto com os funcionários e profissionais de maneira geral do Theatro Municipal, que nós derrotamos o Governo do Estado quando tentou transformar o Theatro Municipal numa OS, não é? (Palmas) É bom lembrar. Foi aqui o palco de grande resistência a isso. E é muito simbólico, então, que vocês venham para cá, e principalmente ao plenário desta Casa; não às salas de comissão, mas ao plenário desta Casa. Isso é muito sintomático. Acho que a gente vai sair vitorioso. O Rio vai sair vitorioso disso.\r\n\r\nQuero dizer que tenho muitos entraves com o debate sobre a concepção de estado em que as pessoas dizem que é necessário que a gente seja mais moderno, que a gente pense em outras concepções de gestão. É por trás desse verniz de modernismo que vem esse discurso das avaliações, das responsabilidades individuais. Isso está acontecendo de uma maneira geral no estado como um todo. As universidades estão passando por isso. Esse não é um movimento exclusivo da Orquestra Sinfônica. isso é algo que vem numa concepção de estado que reduz o papel de estado, que, na verdade, é um incentivo às iniciativas privadas, que reduz o processo de transparência. (Palmas) E isso é muito grave. Eu não acho que o problema esteja resumido ao caráter ou à falta de caráter de algum maestro. Acho que o problema é maior; é um problema em que as responsabilidades individuais têm que ser dadas. Quero dizer que, se querem me chamar de antigo, por entender que o estado tem o papel primordial em setores estratégicos, que me chamem de antigo, mas nunca vão me chamar de desonesto ou de autoritário. Prefiro ser chamado de antigo por ter uma concepção de estado que não é moderna porque não diz respeito aos direitos elementares dos servidores, dos trabalhadores, enfim. Que me chamem de antigo, mas autoritário e desonesto não vão me chamar nunca!\r\n\r\nQuero lamentar muito a ausência aqui na audiência pública do representante da Fundação da Orquestra Sinfônica. Ele foi convidado e não veio. Essa não é uma boa prática. A audiência pública é o espaço das divergências. É o espaço onde as opiniões contrárias podem e devem ser colocadas; por isso a audiência é pública. Eu recebi o documento, li atenciosamente. Achei estranho que esse documento não tenha sido enviado para o conjunto dos Deputados. O Robson acabou de dizer que nem ele recebeu. Eu recebi o documento em meu nome, depois que me pronunciei aqui no plenário várias vezes sobre a luta de vocês. Recebi um documento, mas esperava a presença aqui do representante da Fundação da Orquestra Sinfônica para debater o conteúdo desse documento, e não só mandar um documento e se ausentar de uma audiência pública que é o local onde a gente pode se entender. Enfim, quero repudiar aqui a ausência num espaço democrático que é a Assembleia Legislativa . \r\n\r\nEu li o documento; acabei de mostrar para a Débora. Quero dizer que na noite em que a Débora recebeu o seu telegrama de demissão, que viola completamente todas as leis trabalhistas que a gente pode imaginar, a Débora estava comigo aqui na Assembleia Legislativa numa atividade belíssima, numa homenagem que fazíamos aqui à noite a um setor específico da Defensoria Pública e de alguns juízes comprometidos com a democracia. A Débora saiu daqui desse evento e chega em casa e tem um telegrama com o conteúdo da sua demissão. Então, até por uma questão não só de princípios políticos, mas de solidariedade mínima, a gente tem que estar nessa luta até o fim.\r\n\r\nDepois eu vou tornar público para vocês o documento que a Orquestra Sinfônica me encaminhou. Acho que há coisas aqui muito complicadas. Uma delas é que eles dizem que tudo isso é feito para melhorar as condições de trabalho de vocês. E me parece que isso não condiz com a verdade. E tem um ponto que eu acho grave do entendimento deles. Em função da derrota da liminar promovida pelo sindicato que pediu a suspensão imediata das avaliações - essa liminar não foi concedida -, eles entendem que isso dá total legalidade ao processo. Tem que explicar à Fundação que o não-deferimento da liminar não é o julgamento do mérito; é apenas o julgamento da liminar. O mérito ainda não foi julgado. E independente do olhar jurídico ou judicial, o nosso sentimento de justiça nunca será limitado à leitura que os profissionais da Justiça têm sobre isso. Somos movidos pela ética; é mais do que a Justiça nos permite. (Palmas prolongadas)\r\n\r\nPara concluir, eu quero dizer que eu busquei informações oficiais e institucionais sobre o financiamento, quanto de dinheiro - e eu tendo a achar que o problema sempre vai para esse lado - passa pela Orquestra Sinfônica e de onde vem. Estranhamente, esses dados não são oficiais, esses dados não são transparentes. Se você buscar oficialmente esses dados nos sites e onde deveria haver essa prestação de contas, você não encontra; não encontra nem no BNDES. E o valor não é pequeno: do BNDES, são 35 milhões; da Prefeitura do Rio, sete milhões; da Vale, 16 milhões. É muito dinheiro, gente, é muito dinheiro! Não ter transparência é muito grave. Talvez o que esteja por trás de tudo isso não seja uma simples questão de avaliação. Com esse volume de dinheiro, talvez o problema seja mais profundo. E a gente tem que estar de olho nisso.\r\n\r\nEu quero propor, além de essa Casa brigar por transparência porque esse recurso, ou pelo menos boa parte dele, é público, e até porque se transforma em isenção - então, ele tem um caráter público mesmo que seja só na conseqüência -, que as Comissões, Deputado Robson Leite, possam atuar em alguns pontos. Mas o primeiro deles, além da transparência, é buscarmos uma reunião imediata com o conselho curador... (Palmas) ...Baseados na fala do maestro Isaac Karabtchevsky, eu acho que temos de imediatamente buscar uma reunião oficial das duas Comissões com o conselho curador para discutirmos com o conselho o que está acontecendo. Porque não é possível que o conselho não se posicione; não há neutralidade num processo como esse. Não se po sicionar é uma posição. Então, temos evidentemente de cobrar do conselho qual olhar está tendo sobre isso. E essa tem de ser uma cobrança institucional, tem de ser uma cobrança pública para que possamos fazer na semana que vem essa reunião, onde eles quiserem. A Comissão pode se deslocar também para fazer isso.\r\n\r\nE, por fim, eu acho que esse movimento tem de ser radicalizado. Não dá mais para voltar atrás, e não há mais condição moral de o maestro Roberto Minczuk continuar à frente de uma Orquestra Sinfônica. Não há! (Palmas prolongadas) Independente de qualquer que seja o caminho da recomposição da Orquestra, que terá de ser dialogado, terá de ser publicamente discutido, não há condição moral da manutenção do maestro! Esse se tornou um debate de princípio. Então, eu acho que a gente deve radicalizar, sim. Contem com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Parabéns por ocuparem esse espaço da Casa.\r\n\r\nObrigado. (Palmas prolongadas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nEu quero passar agora a palavra à Deputada Myrian Rios, membro efetivo da Comissão de Cultura.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos.\r\n\r\nAgradeço a Deus esse momento; agradeço a todos vocês por estarem aqui. Vou ser muito breve. Todos já falaram e quero dizer que vocês podem contar comigo também nessa luta, como atriz, como artista, como missionária, como Deputada, como irmã. Estamos juntos. Juntos somos mais! \r\n\r\nDeus abençoe vocês. Contem comigo!\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Estamos prestes a encerrar, mas alguns encaminhamentos se fazem necessários. Nós teremos uma reunião semana que vem, provavelmente em Brasília, novamente com o Ministro, onde teremos acesso a essas investigações. Evidentemente que vamos encaminhar um ofício. É importante registrar que não só nessa audiência como na outra a Fundação da Orquestra foi convidada, e também pela Comissão de Cultura eu oficiei a Fundação com o objetivo de ter acesso aos números, ou seja, acesso a esse montante do dinheiro, acesso para onde foi esse dinheiro. \r\n\r\nNa reunião passada, nós conseguimos o contrato entre o maestro e a Orquestra. Há anjos, como disse a Deputada Jandira Feghali, em alguns lugares e também na Orquestra. Nós conseguimos esse contrato. E nos assusta, impressiona o fato, por exemplo, de que 5% do montante arrecadado, isso está no contrato, é destinado ao maestro. Só que, pasmem, 5% do montante de um dinheiro público! Esse é o problema, porque mesmo o dinheiro da Vale do Rio Doce - e alguém pode até afirmar que a Vale do Rio Doce é uma empresa privada; aliás, infelizmente - é um dinheiro de renúncia fiscal, através da Lei Rouanet. Então, trata-se de um dinheiro público, de quem nos assiste agora pela TV Alerj, dinheiro de cada um de nós. E é evidente que a questão de para onde vai esse dinheiro tem que ser colocada a público. Assusta-me quando olho a composição do Conselho Curador e vejo que 16 milhões, como nos traz aqui o Deputado Marcelo Freixo, foram no período em que o Sr. Roger Agnelli era Presidente da Vale, e o mesmo Sr. Roger, na época, era vice-Presidente do Conselho Curador, e continua sendo. Se se trata de dinheiro público e há essa composição, no mínimo há um conflito de interesses, para não dizer uma falta de moral, uma falta de ética, na condução desse dinheiro público. (Palmas)\r\n\r\nEu acho, Deputado Marcelo Freixo, que a gente pode e deve, numa iniciativa talvez em conjunto, o que me veio à cabeça agora, colher as assinaturas e propor uma CPI para investigar esse tipo de problema, especialmente por se tratar de dinheiro público. (Palmas) Sabemos que a Casa tem sete CPIs já em funcionamento, mas devemos partir para o ato da proposição e pedir evidentemente ao Presidente para priorizar isso assim que alguma das sete CPIs concluir seus trabalhos. Precisamos emplacar essa CPI para que possamos investigar o destino desse dinheiro. Vejam, é dinheiro público. O contrato do maestro agride o próprio contrato do BNDES, até porque o contrato tem um caráter... e a gente recebeu isso informalmente. Aliás, quero dizer, Deputado Marcelo Freixo, que V. Exa. muito corretamente, como sempre tem feito na condução dos seus trabalhos, me encaminhou o material recebido. Eu li ontem à noite, depois da reunião com o Ministro, e percebi algo curioso. As respostas que a Orquestra Sinfônica deu quanto à ausência, as desculpas que a direção da Orquestra deu, que a fundação deu, são assinadas, como o senhor pode ver. Agora, o documento que enviaram contando toda essa história não é assinado. Aqui no final eu observei isso. Tem o nome do Presidente, mas não é assinado. Será que é o quê? É uma espécie de autorização para mentir? Eu me recuso inclusive a ler esse documento até porque eu não quero me comprometer com algo que para mim tem cheiro de irresponsabilidade com o trato do dinheiro público e com o compromisso com a verdade. (Palmas)\r\n\r\nEu quero concluir em cima de algo que o Deputado falou, e ele tem toda a razão. Vejam, nós estamos diante de um cenário que vai para além do desrespeito dos direitos humanos, que vai para além do desrespeito dos direitos trabalhistas, conquistas do trabalhador e da trabalhadora brasileira, que vai para além da violação da democracia, porque em todas as audiências nós convidamos a Orquestra Sinfônica, inclusive na primeira audiência eu fiz questão aqui, no meu pronunciamento, de vários que eu já fiz aqui nesta Casa, de dizer que em nenhum momento seria cerceado, seja nessa ou na audiência pública anterior, o direito de resposta e explicação da direção da orquestra. Desde o início nós temos nos pautado, e aí eu falo em meu nome, em nome da Deputada Jandira Feghali, do Deputado Marcelo Freixo, pelo interesse dos músicos, em resolver o problema, mas a intransigência não permite. Eu acabo vendo que, de certa forma, tem algo de bom nessa intransigência: a intransigência da direção da orquestra nos revelou 'mazelas' - é o adjetivo mais respeitoso que eu posso usar em respeito a quem está nos assistindo em casa - na direção e na condução dos trabalhos da Fundação da Orquestra Sinfônica Brasileira. \r\n\r\nEm função disso, acrescento aos encaminhamentos do Deputado Marcelo Freixo o encaminhamento de um pedido de CPI para que possamos em conjunto investigar o destino do dinheiro de todos nós e de quem nos assiste, de um dinheiro que deveria valorizar a cultura brasileira, porque o nome da orquestra não leva só o nome do Brasil; leva o nome do Estado do Rio de Janeiro: Orquestra Sinfônica Brasileira do Rio de Janeiro. Então, é importante investigarmos e avançarmos nessas investigações para darmos transparência, transparência que, inexplicavelmente, a Fundação da Orquestra se recusa a dar.\r\n\r\nAgradeço a todos e todas. Essa luta não termina aqui; ela começa e começa e agora.\r\n\r\nMuito obrigado.(Palmas)\r\n\r\nInformo ainda que, pela importância da matéria aqui tratada, serão solicitadas ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas dessa audiência, que serão disponibilizadas, porque essa Casa zela pela transparência, ao contrário da Fundação da Orquestra Sinfônica Brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇU E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 125/2011)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e onze, às onze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pela Resolução nº 125/2011, sob a Presidência da Senhora Deputada CLARISSA GAROTINHO (PR) e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO (PSDB) e JÂNIO MENDES (PDT), membros efetivos e da Senhora Deputada JANIRA ROCHA (PSOL) e do Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO (PT), membros suplentes da Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos informando também, a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS, convidado a participar da presente reunião que tem por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, designou o nome do Senhor Deputado LUIZ PAULO para o cargo de Relator. Todos concordaram com a indicação. Já de posse da palavra o Senhor Deputado LUIZ PAULO agradeceu a todos e propôs que o Vice-Presidente fosse o Deputado membro efetivo presente a reunião, e após a tomada de votos, foi eleito por unanimidade para o cargo de Vice-Presidente o Senhor Deputado JÂNIO MENDES. Continuando, sugeriu que fosse encaminhado oficio solicitando à Secretaria de Estado do Ambiente, cópias de todos os processos que concederam licenças ambientais para implantação do Porto do Açu. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado JÂNIO MENDES, que agradeceu a confiança, informou que a Comissão Permanente de Direitos Humanos Presidida pelo Senhor Deputado Marcelo Freixo, realizou uma Audiência Pública “Para tratar os impactos sociais e violação nos Direitos Humanos na implantação do projeto do Porto do Açu” e sugeriu que a Comissão solicitasse cópia das notas taquigráfica da referida audiência. Após todos concordarem com as sugestões, a Senhora Presidente, tendo a palavra e com aquiescência dos demais presentes, propôs como data para realização da 1º Reunião Ordinária o dia treze de outubro próximo tendo como convidados os Senhores: Renato Villela, Secretário de Estado de Fazenda, apresentando “o histórico dos benefícios fiscais, acompanhados das respectivas legislações, concedidos pelo Governo do Estado para implantação do Porto do Açu e/ou obras complementares ao projeto; Júlio Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços, como expositor sobre o tema: “Os impactos do Porto do Açu na economia do Estado do Rio de Janeiro, em especial a Região Norte Fluminense”; e Conceição Ribeiro, Diretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, para que explanasse sobre “O planejamento de desapropriação na região industrial do Porto do Açu”. Continuou, sugerindo como posterior convidado, o Senhor Eike Batista, proprietário da LLX, empresa de logística do Grupo EBX e responsável pelo desenvolvimento do empreendimento. Em seguida, propôs ainda uma visita técnica dos membros da Comissão no Porto do Açu, como também a realização de uma Audiência Pública na Região, em local a ser definido, para que pudessem ser ouvidos os cidadãos que tiveram seus imóveis desapropriados, sendo que após a tomada de votos, foram tais propostas aprovadas por unanimidade. Finalizando, a Senhora Presidente solicitou, com a anuência dos membros presentes, que fosse encaminhado ofício à Câmara de Vereadores do Município de São João da Barra, solicitando as legislações aprovadas por aquela Casa de Leis, a respeito do Porto do Açu. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 04 de outubro de 2011.(a)MARCUS VINICIUS S. MARCOLINO - Secretário “ad hoc”; (a)Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPAHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 48/2011, sob a Presidência da Senhora Deputada LUCINHA e com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Vice-Presidente e a Senhora Deputada JANIRA ROCHA - Relatora. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos e solicitou a transcrição da mesma para a publicação, a seguir: 'INÍCIO INAUDÍVEL”. “A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - ...CSA que está localizada em área de Marinha. O licenciamento ambiental de competência de órgão federal, o IBAMA, como está prevista a supressão do desmatamento da vegetação de manguezal considerada área de APP, área de preservação permanente. A CSA se encaixa nessas quatro posses e mesmo assim foi licenciado pelo governo estadual, pelo INEA sem a participação do órgão federal, no caso o IBAMA que a legislação federal compete. Como o IBAMA e o senhor avaliam essa série de considerações que eu fiz.O SR. ROGÉRIO ROCCO - Bom, a própria pergunta já traz as respostas, ali há uma série de circunstâncias que reivindicariam o licenciamento para a esfera federal, como já citada. Tem também o fato de apesar de estar no âmbito de uma baía, há também a possibilidade de se enquadrar na hipótese de envolver o mar territorial brasileiro porque a localização dela não é no mar, mas os impactos podem atingir, caso haja algum tipo de acidente, o mar territorial brasileiro que é um bem tutelado pela União e, portanto, envolve interesse direto da União. Como eu falei no início, da ocasião da conversa que eu tive em Brasília à época da gestão da Ministra Marina Silva, a questão caminhava no sentido de, se não transferir completamente a competência e o procedimento para o órgão federal, no mínimo, compartilhar esse licenciamento, envolver os dois órgãos no processo de licenciamento completo, o que não houve. A participação do IBAMA, como já citei, foi periférica e se resumiu a se manifestar com relação aos manguezais e, no restante dos assuntos relacionados ao licenciamento, o IBAMA não se manifestou, definitivamente não houve manifestação apesar da legislação, como citado pela presidente, indicar que a competência deveria ser federal. Acontece que com a mudança, como o ministério passou a ser ocupado pelo antigo secretário, pelo atual Secretário Carlos Minc, os assuntos relacionados ao Estado do Rio de Janeiro, de alguma forma ganharam uma acomodação maior no âmbito das duas esferas, o ministério e do INEA, é quase que como se estivesse sendo gerido de uma única instância. Então, a partir dali, internamente no âmbito do IBAMA não houve mais questionamento nenhum sobre competência, como eu citei antes da pergunta. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Diante da magnitude do empreendimento, da errônea escala de impactos e riscos existentes, o expressivo volume de poluição a ser emitido no caso do pleno funcionamento da CSA, como senhor explica que o licenciamento ambiental tenha sido promovido pelo órgão ambiental estadual? O IBAMA não teria responsabilidade legal de atuar mais firmemente no caso de empreendimentos industriais desse porte e magnitude? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu acredito que sim, mas a gente vem assistindo há alguns anos um processo de esvaziamento do próprio IBAMA, o IBAMA, até se fizer um processo comparado com o estadual, no Estado a gente tinha três órgãos ambientais, era a FEEMA, a SERLA e o IEF e eles foram unificados no INEA. No âmbito federal o IBAMA vem perdendo o espaço e competência de atuação e em muitos casos é exatamente porque ele tem atuado, porque ele tem cumprido o seu papel e em razão disso vem criando problemas em várias esferas e há um movimento contrário a atuação do IBAMA. Aqui, no Estado mesmo, no que se refere à fiscalização, se a gente tem uma definição na legislação sobre as competências relacionadas ao licenciamento para a fiscalização a gente não tem. Então a rigor a fiscalização qualquer um pode fazer, o órgão municipal, estadual ou federal independente de quem está licenciando e nós aqui fomos chamados várias vezes para fiscalizar atividades industriais que seriam da esfera de competência do licenciamento do estado. Isso criou também reações no âmbito do estado, do governo do estado contra a atuação do IBAMA porque a gente multou e interditou indústrias completamente irregulares no que se refere ao licenciamento e depois teve reação de representantes do estado de que o IBAMA não deveria atuar na fiscalização de indústrias. Eu falei: olha, fiscalização ambiental, a gente tem que atuar onde for chamado. Não tem esfera de competência e se a atividade industrial estava funcionando há três anos, pelo menos, sem licença ambiental, eu não tendo como alguém do INEA me adverte pelo telefone de ter interditado uma indústria completamente irregular. E aí, evidentemente, eu não posso comprovar, porque há ligações... A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Sim, mas houve uma ligação para fazer uma advertência, no caso do INEA, ao senhor? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não com relação à CSA, com relação a uma outra indústria e a gente interditou, porque a fiscalização foi lá, na ocasião, a pedido do Ministério Público. Pediu a licença e eles não apresentaram; falaram que tinham, mas que não tinham no local. A fiscalização notificou e deu prazo de 20 dias para apresentarem e isso acabou caindo no esquecimento. Passou um ano e aí o Ministério Público cobrou de novo. Falou: “E aí, vocês fizeram o quê, no caso daquela indústria?”. Quando a fiscalização voltou lá, um ano depois, de novo eles falaram que tinham licenciamento, mas que não tinham a licença ali à mão. Como já tinha sido dado o prazo de 20 dias e há um ano eles não cumpriram, a equipe ligou para a chefe da fiscalização, que me ligou e falou: “Olha , a indústria tal, lá em Resende, está assim e assado..”. Eu falei: fecha, interdita. E é uma indústria grande - 300 trabalhadores - e isso criou reações e eu recebi ligações de duas representações do Governo do Estado, criticando a conduta de IBAMA por cumprir seu papel. Então, esse processo que envolve a atuação do IBAMA, ele, sem dúvida alguma, com a maior aproximação entre o governo do estado e o governo federal, o IBAMA do Rio foi perdendo papel na política ambiental do estado. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Está ótimo. Essas perguntas são importantes, porque vão ajudar muito na elaboração do relatório, viu JANIRA? Porque a partir do momento que faço as perguntas ao nosso convidado aqui hoje, o Rocco, e ele responde com essa clareza, vai ajudar bastante na elaboração do relatório. Porque as afirmações aqui do Rocco, em relação à questão do licenciamento, da competência, que deveria ser de competência do IBAMA, por se tratar de área costeira, isso vai ajudar bastante aqui o trabalho da nossa comissão. Então, vamos lá. O IBAMA tem conhecimento de que o Ministério Público Federal recomendou ao Estado do Rio de Janeiro a suspensão das licenças ambientais dadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente para as obras da TK-CSA?”. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não, desconheço. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O IBAMA tem conhecimento que o diretor do projeto da Companhia Frederick e o gerente ambiental, Francisco Barata Boechat, da TK-CSA foram denunciados pelo grupo de apoio especializado contra o crime organizado do Ministério Público Estadual por crimes previstos nos arts. 54, 60, 68, 69 na Lei de Crimes Ambientais?”. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não, desconheço. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Não tem conhecimento? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Sra. Deputada, eu saí em 2008 da superintendência do IBAMA, então, as minhas informações com o IBAMA tem um... A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Foi um período em que você não estava mais à frente da Superintendência. Correto. É porque as perguntas foram formuladas e como você não estava mais naquele período, é só você responder: naquele período, eu já não me encontrava mais na Superintendência do IBAMA. Sobre a existência ou não do decreto específico de reconhecimento da CSA como sendo de utilidade pública, como se posiciona sobre isso? De acordo com o IBAMA, Rio de Janeiro, 2005/2006, de 17 de novembro de 2006, a Procuradora federal, Dra. Mirian Nutti, conclui que: “...entretanto faz-se necessário que a utilidade pública seja declarada pela autoridade de poder legítimo para tanto, através de decreto específico. Deflui daí a questão sobre quem seria a autoridade legítima para a edição do decreto. Nesse caso, por existir de maneira taxativa quem seja a autoridade e ainda em homenagem ao princípio da celeridade processual, salvo melhor juízo, pela edição do decreto a nível municipal, tudo isso em consonância do art. 6º, do Decreto-Lei no 3365/41, que no caso em análise se aplica por analogia, em outras palavras, para haver licenciamento válido, necessário se faz que previamente o Sr. Prefeito do município do Rio de Janeiro, onde se instalará o empreendimento, edite o respectivo decreto declarando como de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental a área de atividade exercida. Portanto, sugiro a V.Exa. que deverá ser juntado pelo empreendedor a respectiva guia de recolhimento da taxa de vistoria técnica, o respectivo decreto municipal e posterior encaminhamento à Divisão de Licenciamento Ambiental do IBAMA, Administração Central/DF, haja vista a magnitude do empreendimento. Face ao caráter de utilidade pública do empreendimento, sugiro que a análise seja feita o mais breve possível, recomendando ainda que a análise só seja efetivada após criteriosa análise dos aspectos de monitoramento e controle, especificamente, aqueles atinentes ao plano de contingenciamento, vazamentos, acidentes etc. e monitoramento ambiental. “Parecer emitido em 17 de novembro de 2006 pela Procuradora Federal Dra. Miriam F. Nutti, do Núcleo jurídico do IBAMA. Por sua vez o parecer 0833, de 2006, de 6 de dezembro de 2006, de autoria da Procuradora Federal Conceição de Maria Campos, conclui que: “Isto posto, em virtude da autorização de supressão de vegetação, sendo a competência do órgão ambiental estadual, a declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do governador do Estado.” Vamos outro ofício, de nº 1484/2006, de 12 de dezembro 2006, o superintendente do IBAMA, Rogério Rocco, informa o IEF, Instituto Estadual de Floresta, com cópia à Ceca, Comissão Estadual de Controle Ambiental, dizendo o seguinte: “Informamos que após análise técnica e jurídica, a Superintendência do IBAMA, no Rio de Janeiro, não se opõe aintervenção na área de preservação permanente, exigindo, no entanto, o atendimento das seguintes condicionantes: 1º) conforme parecer jurídico 833/2006, em virtude da autorização para supressão de vegetação, ou seja, de competência do órgão ambiental estadual, há necessidade de declaração de utilidade pública por decreto do governador.” Pergunta: o senhor tem conhecimento da existência de algum decreto ou declaração específica de utilidade pública por alguma autoridade competente, seja presidente, governador ou prefeito para o fim de autorização de supressão de área de manguezal, considerada área de preservação permanente, conforme prevê o Decreto-Lei 2.365, de 21 de junho de 1941, artigo 60? Em caso afirmativo, favor apresentar cópia do referido decreto. O senhor tem conhecimento desse decreto? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Foi editado decreto pelo governador do Estado. Eu não tenho cópia, mas isso foi juntado ao processo no IBAMA, antes da emissão da autorização. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Antes da licença de instalação o governador emitiu um decreto? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Baixou um decreto considerando o empreendimento de utilidade pública para fins de autorização de supressão do manguezal. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Eu preciso que dentro do IBAMA, no órgão jurídico, divergência de opiniões em que autoridade devia dar competência legal para emitir declaração de utilidade pública para implantação da CSA, se nesse caso era o governador, o Estado, o governo federal ou o prefeito. Existia essa dúvida? O SR. ROGÉRIO ROCCO - É uma dúvida que ainda permanece. A legislação federal, o código florestal e as suas regulamentações, através, principalmente, da Resolução CONAMA 369, estabelece que há a hipótese de que só há possibilidade de intervenção em áreas de preservação permanente quando essas intervenções se caracterizarem como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo grau de impacto. O baixo grau de impacto é uma medida que é analisada no caso concreto, feita uma análise técnica. Os outros dois casos devem ser declarados pela autoridade competente para declarar uma atividade ou um serviço como de utilidade pública ou de interesse social. Agora, ali, a Resolução não especificou os níveis de competência. Então, como o um Presidente da República ou um Governador ou um Prefeito têm essa competência de editar decretos declarando utilidade pública, entende-se que qualquer um dos três é autoridade competente pra essa emissão. E, no caso, se há um licenciamento que é da esfera estadual, haveria aproximação da competência, já que é um órgão estadual que conduz o licenciamento, o governador é que teria competência pra fazer, naquele caso concreto, a declaração de utilidade pública, e por aí vai nos casos de ser municipal ou federal. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Mas, já que se tratava de uma área costeira, como você se referiu à questão da Baía de Sepetiba que interfere diretamente com a questão do mar, você não acha que, em determinado momento, o IBAMA deixou de cumprir seu papel? A utilidade pública pra essa área não pode ser de competência apenas do governo do estado, mesmo sendo de competência do licenciamento no caso do Inea. Mas, se trata de área costeira e a legislação federal é clara. Ou não? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu não sei, eu não teria convicção pra afirmar isso. Nesse caso de utilidade pública eu de fato não tenho opinião formada se deveria ser de um ou de outro. A meu ver, se há uma autoridade competente pra fazer essa declaração, e ela faz, eu acho que está atendendo. No caso da competência do licenciamento de fato o IBAMA deveria ter atuado. No caso da declaração de utilidade pública, eu acho que se o governador editou o decreto, a meu ver ele cumpriu o requisito que a legislação exige. Mas é uma questão que não há uma certeza absoluta, que admite controvérsias porque a legislação não definiu com clareza. Então, ela deixou uma margem de interpretação. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O senhor pode explicar qual o motivo que o Ofício 1484/2006, que dá um “nada a opor” á supressão da vegetação em APP, sem nenhum estudo ambiental ao empreendimento em relação ao setor pesqueiro, que tanto foi prejudicado pelo empreendimento da CSA desde a fase da dragagem, que também foi prejudicada por desmatamentos, supressão, vazamentos na Baía de Sepetiba? O senhor pode explicar qual o motivo que esse “nada a opor” da supressão de vegetação de Área de Proteção Permanente, de que forma isso aconteceu? O SR. ROGÉRIO ROCCO - O nada a opor do IBAMA? A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - É. A pergunta é a seguinte: se o senhor pode explicar o motivo que o Ofício 1484/2006 (tem o ofício aí?), que dá um “nada a opor” à supressão da vegetação de APP e não impõe nenhuma condicionante ambiental ao empreendimento em relação ao setor pesqueiro, que tanto foi prejudicado pelo empreendimento da TK-CSA? (Pausa) O SR. ROGÉRIO ROCCO - Deputada, eu precisaria... Eu não me recordo exatamente dos detalhes do procedimento. Quando cheguei ao IBAMA, o processo de autorização que envolvia a competência do IBAMA era feito de forma muito informal, as autorizações eram emitidas por ofício, no corpo do ofício, o que é equivocado. A gente fez alterações e implantou o processo organizado, as autorizações são numeradas, elas têm forma, objeto, conteúdo, isso aumenta o controle etc. Eu desconfio que isso aqui não autoriza o empreendimento, que tenha sido emitida uma autorização numerada, que aqui tem a informação de que após a análise não havia oposição quanto ao pedido desde que essas exigências todas fossem cumpridas, que aparecem aqui como condicionantes. Eu me recordo bem que, quando foram levadas as informações do empreendedor, ele já apontava compromissos que ele vinha assumindo com a FEEMA, no sentido de atender a necessidades locais, inclusive, com relação à pesca, indicavam no projeto que eles comprariam o pescado dos pescadores de toda região para abastecer o seu refeitório, que estimulariam a produção de hortaliças e de leguminosas na região, também para consumo no âmbito do seu próprio refeitório. Enfim, havia já algumas questões apontadas no processo de licenciamento que, como não era competência do IBAMA, a gente observou e não fez nenhuma, não agregou nenhuma exigência. Ali, a vontade dos técnicos era, de fato, fazer a análise completa do empreendimento, mas ele já estava sendo licenciado pelo Estado e não havia uma determinação superior que a gente puxasse o licenciamento para o Estado. Então, a gente se resumia a fazer a análise sobre a supressão desses dois hectares de manguezal. A gente não se debruçou sobre mais nada. Então, de fato, se hoje, num procedimento normal, o órgão vai dar uma autorização vinculada ao empreendimento, é evidente que ele tem que estabelecer condicionantes, essas condicionantes têm que ser claras e têm que absorver todo tipo de impacto social ou ambiental que se tem no local. Agora, especificamente, quanto a esse documento que eu assinei, eu não me lembro se eu, posteriormente, assinei algum outro com condicionantes mais específicas. De fato, eu não me recordo. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Enfim, vou solicitar ao senhor que depois, vamos lhe dar um cópia da documentação entregue a esta Casa, que você possa depois responder por escrito a esta Comissão, até para dirimir essas dúvidas com relação a se uma autorização que trouxe uma série de conseqüências, de atos que depois o próprio IBAMA iria solicitar, no caso do empreendedor, no sentido de dar prosseguimento ao licenciamento. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Ok. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Que condicionantes ou medidas compensatórias, para o setor pesqueiro, foram exigidas pelo IBAMA ou pelo INEA. Se no caso, foi pelo IBAMA, quais foram as medidas compensatórias; se for pelo INEA, se o senhor tiver conhecimento, o senhor também pode responder, uma vez que o próprio EIA-RIMA do empreendimento prevê a necessidade de exclusão de exclusão pesqueira e que, na prática, iria limitar, impedir o trabalho dos pescadores na região? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Bom, por parte do IBAMA fica associada à questão anterior: eu não me recordo de ter emitido uma autorização posterior com condicionantes. E a do INEA eu não conheço, não vi a licença do INEA, não conheço as condicionantes. Então, de fato, não tenho como responder. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - A Resolução 369/2002, do CONAMA, artigo 20, prevê que o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção e supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, devidamente caracterizada a motivação, mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos previstos nesta Resolução e em outras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor chamado de zoneamente ecológico e econômico. Pergunta: o senhor tem conhecimento da existência do zoneamento ecológico e econômico da região da Baia de Sepetiba? Como o pólo siderúrgico foi licenciado, sem a prévia existência desse zoneamento previsto na legislação ambiental federal, chamado zoneamento ecológico e econômico? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não, pelo que eu sei, não existe o zoneamento ecológico e econômico da Baía de Sepetiba. Eu desconheço que exista. Então, se existe, eu não conheço. Não sei da existência dele. Com relação ao processo administrativo que envolve a edição do Decreto de Utilidade Pública, eu desconheço também que tenha havido aí um processo administrativo. O que a gente recebe é o decreto estabelecendo a utilidade pública. Agora, qual o procedimento que foi adotado no Estado para a edição desse decreto, suas fundamentações objetivas, isso eu também desconheço. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Vamos dar continuidade. Sei que a JANIRA está nervosa, mas são importantes as perguntas. Passamos o fim de semana trabalhando, estudando essa matéria. A SRA. JANIRA ROCHA - Não estou nervosa, não. Estou achando ótimo e pode seguir, depois pode passar para o Paulo. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Então, vamos fazer a pergunta: Conclui-se que a CSA foi licenciada. A) o decreto, ou declaração específica de utilidade pública pela autoridade pública competente, o senhor já afirmou que pode ser tanto do órgão estadual como federal, porque o licenciamento é dado pelo Inea, o órgão federal, no caso o IBAMA, o licenciamento mais na área da supressão do manguezal. B) fica o registro de situada a Baía de Sepetiba dispusesse do seu zoneamento ecológico e econômico, que é obrigatório segundo o CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente. Então, o Conselho Nacional do Meio Ambiente torna claro que é obrigatório ter esse ZEE - Zoneamento Ecológico e Econômico.E sem ter apresentado estudo de sinergia, que é o mais grave, que está previsto na Lei estadual 3011/98. Apesar de as autoridades ambientais estaduais admitirem o magnitude do potencial poluidor do empreendimento da CSA. Vou citar a lei 3011 é de 18 de novembro de 98. E o que ela diz? Complementa essa lei 3011, ela complementa a 13056, que é de 3 de outubro de 88, dez anos depois foi elaborada uma nova lei, estabelecendo o princípio da análise coletiva da EIA-RIMA, quando numa bacia hidrográfica, que é uma questão amplamente discutida pelos amigos ecológicos que discutiam essa questão da sinergia, não se pode discutir o empreendimento apenas em face desse empreendimento e sim do que está no entorno. Interessante, a lei é do Minc, na época o governador era o Marcello Alencar e o projeto diz o seguinte: o governo do Estado do Rio de Janeiro faz saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreto e eu sanciono a seguinte lei. Aí vem a lei, que é do Minc: Quando houver mais de um EIA-RIMA para a mesma bacia hidrografia, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente deverá realizar a análise conjunta dos empreendimentos para definir a capacidade de suporte do ecossistema, a diluição dos poluentes e os riscos civis, sem prejuízo das análises individuais dos empreendimentos. Art. 2º - O não atendimento ao previsto nesta Lei anulará o licenciamento ambiental. Esse art. 2º foi vetado na época pelo governador, mas esta Casa Legislativa, o Minc era deputado, conseguiu derrubar o veto e a lei foi promulgada. Então, a lei só falava do art. 1º e foi incluído o art. 2º e essa lei é de autoria do Minc, que diz: o não atendimento ao previsto nesta lei anulará o licenciamento ambiental. E o que diz o Art. 1º? Quando houver mais de um EIA-RIMA para a mesma bacia hidrográfica, a Fundação Estadual de Meio Ambiente deverá realizar análise conjunta dos empreendimentos, para definir a capacidade de suporte do ecossistema e a diluição dos poluentes de riscos civis, sem prejuízo das análises individuais do empreendimento.Então, fiz questão de fazer menção a essa lei porque hoje o atual secretário rasga, esquece que esta Casa conseguiu aprovar uma lei, que foi uma lei tão fácil de ser aprovada, como derrubar um veto do governador na época, na qual se colocava essa questão de fazer uma análise em conjunto dos empreendimentos para poder ver essa questão da sinergia, que é uma questão que é muito utilizada no meio ambiente. Então, queria que o senhor tecesse alguns comentários a respeito dessa lei. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Deputada, essa lei e esse procedimento apontam para uma necessidade fundamental, que o licenciamento normalmente não observa. O licenciamento, hoje, é um instrumento que individualiza o empreendimento. Ele faz análise do empreendimento sem considerar nada que exista no entorno, ele faz uma consideração específica. Então, o licenciamento hoje, apesar de ser um dos instrumentos mais importantes da política ambiental, encontra-se ultrapassado na sua limitação. Exatamente, porque a implantação de um empreendimento numa área onde haja já uma carga de emissões, onde haja já questões sócio-ambientais, problemas sócio-ambientais relevantes, ele não consegue detectar, porque ele faz análise exclusiva do empreendimento. Então, esse tipo de procedimento e um outro que envolve um estudo que se chama de análise ambiental estratégica, que é exatamente essa visão sinérgica das questões, olhar um ecossistema de forma integral e fazer uma avaliação sobre a capacidade de carga que ele tem, para receber mais pessoas, mais indústrias, mais poluição ou mais atividades de risco em razão da localização estar próxima ou colocar em risco ecossistemas frágeis e importantes como são os ecossistemas costeiros, que estão relacionados, em grande parte, às atividades de pesca artesanal que envolvem milhares de famílias, essas questões, de fato, são fundamentais. Agora, eu desconheço qualquer licenciamento ambiental que tenha feito esse tipo de análise. Eu não conheço um. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - É interessante que a lei está em vigor. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - A lei está em vigor, e o atual secretário de meio ambiente, o Carlos Minc, ele era Deputado aqui desta Casa, O SR. ROGÉRIO ROCCO - Deputada, acho que tem que fazer a campanha do cumpra-se. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - É o cumpra-se a lei. Eu, a partir deste momento, vou solicitar aqui à companheira Deputada JANIRA, o companheiro Deputado Paulo Ramos, a gente aproveita o tempo do expediente aqui na Casa, para lembrar que os nobres Deputados, principalmente, o Deputado licenciado Carlos Minc, que se cumpra a lei. Se a lei foi aprovada, tem que se cumprir a lei. Ainda mais ele como secretário da pasta, e a lei é de autoria dele, tem mais é que cumprir a lei. Chega a ser até, se não fosse triste pela população da Zona Oeste, chega a ser até uma comédia. Como é que ele, secretário, não cumpre a lei de sua própria autoria, na qual necessita, e diz bem claro, o não atendimento no Artigo 1º, anulará o licenciamento ambiental. Está bem claro. Agora, vamos lá. Sobre embargo e interdição das obras da CSA pelo IBAMA, em dezembro de 2007. Que foi o grande pool lá na nossa região, em 2007, quando nós tomamos conhecimento. Até que enfim a autoridade federal está tomando providências em relação à implantação da TK CSA numa área como essa em Santa Cruz, imenso, acabando de vez com o manguezal daquela região. Então, nós tomamos conhecimento disso, a população, e nós nos sentimos contemplados naquele momento. Ai eu faço a primeira pergunta: o Senhor certamente tem conhecimento do termo de embargo de interdição das obras da TK CSA pelo IBAMA, de número 487354-C, e do processo 02022.00001/10, de 2008, de 88, IBAMA, emitido em 03 de janeiro de 2008, resultante da vistoria realizada no dia 20.12.2007, e que resultou numa multa pelo IBAMA, na empresa no valor de cem mil Reais. Esse embargo da CSA ocorreu na sua gestão, à frente do IBAMA, favor explicar, se o Senhor puder nos ajudar, explicar o que ocorreu exatamente naquele momento da vistoria que foi feita pelo IBAMA e, posteriormente, a multa de cem mil Reais? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Foi a multa dada na minha gestão, foi feita. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Ela foi paga? O SR. ROGÉRIO ROCCO - As multas, se não me engano, foram pagas, uma tinha sido paga ainda na gestão, eu acho que eles pagaram todas. Eu acho que pagaram. Eles à época assumiram a postura de tentar regularizar, eles admitiram que havia erros na condução dos processos ambientais, indicaram que fariam a substituição do gerente de meio ambiente, e se eu bem me recordo, foi feita essa substituição, era um alemão e eles colocaram uma outra pessoa que, se não me engano, eles trouxeram da CSN. E alegaram que o fato de uma pessoa da Alemanha, que não fala o português, que não conhece a cultura brasileira, estar à frente do processo, dificultou a implantação de políticas ambientais. Então, que eles contratariam algum brasileiro ou com formação no Brasil, que entendesse um pouco a dinâmica sócio-ambiental brasileira. Então, não reagiram negativamente, reconheceram os erros. A gente vistoriou o local para detectar eventuais outras violações, a gente recebia denúncias da comunidade de ameaças, de atuação de milícia, de morte de pescadores, de fechamento de acesso aos rios. Então, a gente fez uma grande vistoria, numa ocasião, para tentar apurar esse conjunto de denúncias e algumas delas a gente constatou e outras não conseguimos. Então, no caso da supressão de mangue, a gente conferiu que não só eles suprimiram quatro hectares, em vez de dois, da área que estava autorizada, e que também haviam suprimido algumas outras franjas de manguezais em alguns outros locais, feito intervenção em margem dos rios, sem autorização. Então, a gente fez, desse relatório de vistoria, a interdição, o embargo da construção lá do porto e aplicamos três, ou quatro multas. Acho que foram três, uma de cem mil e duas de cinqüenta mil, se não me engano. A de cem mil, associada aos quatro hectares; uma de cinqüenta, acho, que foi por causa de uma obra na beira do rio e a outra por causa dessas duas outras manchas de manguezais que foram suprimidas também. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O senhor tem conhecimento do fato de que os fiscais do IBAMA, o Orlandi e o Djalma, que promoveram o embargo das obras da CSA das áreas que estavam destinadas à preservação do manguezal, sofreram represália, foram perseguidos, e ao que consta, foram transferidos para outra cidade, após o embargo e interdição da CSA? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não, suponho que não tenha acontecido isso. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Não? Então está. Se a CSA está embargada desde o dia oito pelo IBAMA, como é que teve esse embasamento legal do Inea, concedendo a licença de instalação do empreendimento? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não sei precisar qual foi a data da emissão da licença de instalação, mas depois de um tempo, o embargo foi levantado. Houve a apresentação de um projeto de recuperação dos manguezais, de monitoramento de toda a área de manguezal e aí, houve uma aproximação entre o IBAMA e o Instituto Estadual de Florestas, no sentido de fazer análise desse projeto e as exigências para que ele, de fato, fosse um projeto adequado. Então, o primeiro projeto apresentado foi negado, acho que o segundo também e no terceiro eles contrataram uma especialista em manguezais, do Maranhão, que veio ao Rio elaborar e apresentar um projeto, que envolvia a recuperação das áreas que eles degradaram, com excessão dos dois hectares que eles passaram em cima, que ali não tinha como reparar, recuperar, mas eles apresentaram ali um plano de monitoramento permanente dos manguezais de toda a região. Então, com base nesse plano, depois da análise técnica, pelos dois órgãos, ele foi aprovado e aí o embargo foi levantado e eles puderam complementar a obra nos termos do que o Estado tinha licenciado. Mas houve então a aprovação desse plano e só não sei dizer se o plano foi executado, porque eu já não estava mais no IBAMA. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O senhor reconhece que o GAT, Grupo de Apoio Técnico, do Ministério Público Estadual, em relatório, afirma que dentre os documentos que embasaram o licenciamento apresentado pela (?) SA, no momento da vistoria, haveria assinaturas escaneadas ou falsificadas? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O senhor tem conhecimento de que há quatro inquéritos civis e um criminal, no âmbito do Ministério Público Federas e Estadual da capital do Rio de Janeiro, contra a TK- CSA? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não, sei que tinha um inquérito, mas não sabia precisar nem a natureza deles especificamente e nem a quantidade. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Quais as motivações dessas ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual contra a CSA? O senhor tem conhecimento disso? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Problemas ambientais, sei que sim, outros não sei precisar. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O senhor reconhece que o Ministério Público e o IBAMA, sobre as irregularidades no licenciamento ambiental da TK-CSA, porque temos documentação sobre isso? O SR. ROGÉRIO ROCCO - É. Eu me recordo. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Eu só queria saber porque essa pergunta é uma pergunta fundamental para uma montagem do relatório. Se o senhor, na época, como superintendente, reconhece que o Ministério Público Federal advertiu o estado do Rio de Janeiro e o IBAMA sobre irregularidades do licenciamento ambiental das obras do da TK-CSA. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu me recordo bem da atuação marcante do Ministério Público. Ele estava acompanhando de perto e qualquer vistoria que a gente fazia, de imediato, o Ministério Público pedia os relatórios. Então todos os documentos que a gente elaborou, tudo o que foi possível, a gente mandou para o Ministério Público porque, de fato, ele acompanhou de perto o processo. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - É porque vem a segunda pergunta. O senhor reconhece que o Ministério Público Federal recomendou à presidência do IBAMA a tomar medidas administrativas e jurídicas para assumir a sua competência no licenciamento ambiental nas obras da TK-CSA? Isso ocorreu? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu desconheço. Isso pode não ter passado. Eu não me lembro. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O senhor tem conhecimento da recomendação do Ministério Público Estadual para que não fosse concedida a licença provisória ou qualquer outro licenciamento para as atividades da TK-CSA? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Para o IBAMA ou para o Inea? A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Não. Estou perguntando se o senhor tem conhecimento da recomendação. Foi uma recomendação do Ministério Público Estadual para que o IBAMA não liberasse o licenciamento para as atividades da TK-CSA. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não me recordo. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - o IBAMA Rio de Janeiro fiscalizou, em sua gestão, ou o senhor tem conhecimento que atualmente fiscaliza o cumprimento das condicionantes ambientais previstas nas licenças emitidas pela FEEMA e Inea. O senhor pode apresentar algum tipo de relatório técnico dessas ações fiscalizatórias e informar as datas em que foram realizadas desde a época em que o senhor era superintendente do IBAMA? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Com relação às condicionantes, até o tempo que eu saí, a gente não teve nenhuma ação para fiscalização da aplicação das condicionantes. Porque eu não me lembro nem o período que de fato foi dada a licença e a vigência dessa licença. Enfim, a gente estava debruçado ali para avaliar as denúncias que a gente recebia; a supressão dos manguezais e outros eventuais ilícitos ambientais no empreendimento, mas não fiscalização de condicionantes. Agora, o que eu posso dizer, e aí não com relação ao caso concreto, é que concretamente o IBAMA não fiscaliza condicionantes de licenciamento estadual. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Fica na responsabilidade do Inea? Eu vou passar a palavra aqui para o deputado Paulo Ramos - certo, Sr. Argemiro -, depois eu passo para a deputada JANIRA. Ainda tem aqui uma série de perguntas que eu tenho certeza que o Rocco irá respondê-las com sua presteza. Está sem som aqui, por favor, o deputado Paulo Ramos. É. O som hoje! Ainda bem que tem sol. É só o som que está ruim. O SR. PAULO RAMOS - Eu tinha consultado, Sra. Presidente, se os representantes do Ministério Público, tanto estadual, quanto o Ministério Público Federal, que atuaram e que foram os responsáveis pelas ações, se tem prevista as oitivas deles aqui. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Tem. O SR. PAULO RAMOS - Só para esclarecer, não pra mim, não. Eu já fui esclarecido. Pra dar mais um esclarecimento aos que estão aqui participando. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Deputado Paulo Ramos, só aproveitando essa oportunidade para que todos tomem conhecimento. Foi solicitado o promotor do Ministério Público Estadual, Daniel Ribeiro; o Dr. Marcos Leal, promotor do Ministério Público Estadual, para estarem presentes aqui. O SR. PAULO RAMOS - E do federal? A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Também.O SR. PAULO RAMOS - Então, está bom. É só para esclarecer que eles vêm.A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - A Gisele Porto também. O SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, eu fico imaginando a população aqui atenta. Foram tantas providências punitivas, tantas iniciativas para criminalizar, qual é a explicação para que diante de tudo isso a companhia está lá infernizado a vida da população. Fica a impressão de que estamos diante do faz de conta. Porque, se não existe nada capaz de frear, as denúncias vão sendo feitas, mas a siderúrgica foi montada. Então, é uma situação que eu considero, assim, muito preocupante, porque vem ao encontro do meu convencimento, estou convencido intimamente, estamos diante de um sistema que só funciona para beneficiar os poderosos. A Assembleia Legislativa não fiscaliza devidamente o Governo, porque a maioria governamental impede. Por outro lado, o Regimento progressivamente ou constantemente é estuprado para impedir a fiscalização. Não conseguimos implantar, aqui, nenhuma comissão parlamentar de inquérito para investigar o governo. Ficamos na comissão especial, que não tem poderes de convocar e a coisa não anda. É difícil processar o governador pela prática de crime de responsabilidade porque a competência é da Assembleia Legislativa. É impossível processar um secretário de Estado, porque descumprir lei é crime de responsabilidade. Já queria que a nossa relatora já anotasse para que nós pudéssemos, como conclusão desta CPI, incluir, pelo descumprimento da lei o secretário de Estado Carlos Minc pela prática de crime de responsabilidade. Quem julga é o Tribunal de Justiça. Eu tenho ajuizado algumas ações e o Tribunal de Justiça entende que quem tem que denunciar é o Ministério Público. Mas em relação ao Governador, qualquer cidadão pode denunciar à Assembleia Legislativa. Por que em relação ao secretário, por similaridade, qualquer cidadão também não pode denunciar junto ao Tribunal de Justiça, que é quem tem a competência? Então, as coisas caminham de modo a que os atos governamentais, mesmo prejudicando a população fiquem todos convalidados com o passar do tempo e não surge um movimento indignado, especialmente do Ministério Público. Não surge! Denuncia-se, mas penso que é assim: “Já que eu não sou atingido, vai denunciando...” E nada acontece. Então, eu queria, primeiro, saber, em relação à siderúrgica lá no Norte do país, e que levou a um embate, deve ter tido um embate até no Judiciário, para que o presidente do IBAMA da época se convencesse que era atribuição do IBAMA e tenha recomendado, qual foi essa siderúrgica? Nós temos como saber que processo foi esse, ter acesso? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu não sei precisar também o nome da siderúrgica, mas foi um caso no Maranhão. O SR. PAULO RAMOS - Então, nós temos que levantar pra saber. Por quê? Porque também, e me parece, que a competência não é algo a lavar as mãos. Quem tem a competência tem que assumir. Se era realmente competência do IBAMA e o IBAMA não assumiu houve a omissão. E a desgraça é que o secretário atual foi ministro. Ele foi ministro e, portanto... E depois voltou para ser secretário. Eu já quero também, além do crime de responsabilidade, contra o Governador do Estado, para constar no relatório, e contra o secretário Carlos Minc, já que ele numa manobra demagógica vivia aí no exercício do mandato com aquele negócio do cumpra-se, diante de uma lei que é até de autoria dele mesmo, que conste do relatório para ele ser submetido à Comissão de Ética da Casa, porque ele também é deputado. Incluir no relatório: ser submetido o Deputado Carlos Minc à Comissão de Ética aqui do Poder Legislativo. Porque ou nós incomodamos essas pessoas diretamente, ou nós expomos essas pessoas à execração pública. Porque elas são sempre muito patrocinadas pela mídia. Os meios de comunicação estão sempre protegendo. São assim, se houver uma pesquisa para identificar quem no exercício do mandato é o maior defensor do meio ambiente no país ou no Estado, sabe quem vai aparecer? Carlos Minc. Um farsante! Faz jogo de cena. Faz a lei, depois ele próprio ajuda a modificar, como foi a que eu peguei aqui, do zoneamento ecológico e econômico. Embora trate com mais especificidade da questão da silvicultura, mas a região lá está abrangida, com prazo certo para a realização do zoneamento ecológico e econômico. Você falou na região do Guandu, não sei o quê. Está ali nas imediações. Então poderia também anotar para que no relatório tenha prazo para fazer zoneamento e não foi feito. Mas, eu queria saber o nome da empresa de Resende, também. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Desculpe, deputado, eu não me recordo. Teria que recorrer, lá, ao IBAMA, pedir informação lá. Eu não me recordo o nome da empresa. O SR. PAULO RAMOS - O nome da empresa de Resende? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não me recordo. Isso tem mais de três anos. O SR. PAULO RAMOS - Tem que ver. A SRA. JANIRA ROCHA - Atuava em que setor essa empresa? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Ela faz, o que eu me lembro é que ela fazia placas, não sei se de aço, para fornecimento para a Fiat, e que uma das questões reclamadas era que ela estava com uma carga pronta para mandar para a Fiat e a partir do momento que a gente interditou e a gente lacrou todos os maquinários e a firma, foi tudo lacrado, eles não poderiam nem sair com o material e nem fazer a entrega. Então, ela é fornecedora da Fiat. Agora, o nome da empresa eu não me recordo. O SR. PAULO RAMOS - Deixe-me ver a minha anotação. Estou querendo achar o que eu marquei aqui na lei para passar para a nossa querida relatora. Eu gostaria de saber a quem, então, o senhor atribui exatamente esse fato? A empresa é multada, paga a multa, mas o dano continua? Quer dizer, a prática danosa, ela continua? Ela é multada, mas reitera? Como é que fica isso? Como é que fica o IBAMA? Qual é o papel do IBAMA para nos orientar nesse caso? Multou, mas a multa é para corrigir o procedimento, e não para... Pagou, pode tocar em frente. Como é que é isso? O SR. ROGÉRIO ROCCO - É, a multa é uma punição por um ato infracional, uma irregularidade. Agora, há situações em que o que se faz não é passível de se complementar, e há outras que podem ser regularizadas. Então, ali houve comportamentos que ela adotou, em desacordo com o que foi autorizado, ou sem que tivesse tido autorização, mas que a rigor eram passíveis de serem autorizados. Então, nesses casos a multa serve como punição, e para que, no caso do embargo, para se desembargar, é algum compromisso que é firmado no sentido de se corrigir aquela irregularidade e de se assumir algum tipo de compensação ambiental por um ato infracional. Tem situações em que não há como autorizar. Então, foi feito o ato, o ato é ilícito, ou é irregular, e não é passível de regularização, aí não tem como reverter. A área tem que ser recuperada, o dano tem que ser compensado, mitigado, minimizado, enfim, há procedimentos variados. Naquele caso, nos casos em que o IBAMA autuou, havia o entendimento de que a ação era passível de ser autorizada, mas que tinha sido feito ou com o abuso da autorização, foi o caso dos dois hectares, haviam dois hectares autorizados, foram feitos quatro; e no outro caso, supressão de algumas pequenas composições de mangue dentro do terreno, que eram passíveis de autorização de serem suprimidos. O SR. PAULO RAMOS - De dois para quatro. E como é que ficou? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Ali, os dois hectares estavam autorizados, então, evidente, isso aí já estava dentro da regularidade, os outros dois eles recomporiam, mas assumiram o compromisso, e isso foi o que motivou também o desembargo, foi a realização de um plano de monitoramento permanente dos manguezais. O que também foi considerado como um ganho ambiental, porque é uma condição para você ter uma análise permanente da condição do manguezal e poder adotar atitudes, ações que possam evitar outros danos à área de manguezal. Agora, eu não sei dizer, até onde eu estive no IBAMA, houve a aprovação desse projeto, desse plano de monitoramento. Agora, eu não sei dizer se ele foi feito e se ele vem sendo feito e atualizado. Essa é uma questão que poderia ser requerida ao IBAMA e ao Inea, que apresentem os relatórios dos monitoramentos. Porque aí não é o monitoramento de quatro hectares, é o monitoramento de todo o manguezal ali daquela região. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Posso aproveitar Deputado Paulo Ramos? O SR. PAULO RAMOS - Pode. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Nós vamos então solicitar no caso ao IBAMA para saber se essas recomendações foram feitas, se existe esse estudo de recomposição desses manguezais. O SR. ROGÉRIO ROCCO - É um plano de monitoramento dos manguezais da Baía de Sepetiba. Isso eles assumiram o compromisso de recuperar aqueles hectarezinhos pequenos, mas fazer um plano de monitoramento de toda a região, fazendo a análise das espécies de fauna existentes, enfim, um monitoramento completo. E aí, já deu tempo suficiente para que se tenha esse quadro muito bem estudado e definido. Se eles não cumpriram, então a condição para o desembargo não foi cumprida e aí ele deveria voltar a valer. Essa é a análise, de ser revogado o desembargo. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Então pelo que entendi, o embargo quando foi feito a empresa assumiu a responsabilidade de fazer um monitoramento do manguezal. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Com o passar do tempo, essa recuperação do manguezal de lá para cá, deve ter sido recomposta essa área de manguezal. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Isso. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Se não foi feita a recomposição do manguezal, cabe novamente ao IBAMA solicitar novamente o embargo. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Era a condição para o desembargo. Então se ela não foi cumprida... O SR. PAULO RAMOS - Embarga de novo. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Embarga de novo. O SR. PAULO RAMOS - Está restabelecido o embargo. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Muito obrigada. O SR. PAULO RAMOS - Só para aproveitar já que está no campo das providências, também oficiar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para saber se o zoneamento ecológico e econômico da região do Guandu foi feito de acordo com a Lei 5067/2007, que diz que o zoneamento ecológico deve estar concluído até dezembro de 2008. Saber se foi anotado para mandar esse ofício. Por quê? Olha como a lei é bonita para a população. Olha o que diz ali: “O zoneamento ecológico econômico dividirá o território em zonas, de acordo com a necessidade de proteção na implantação de planos, obras, e atividades públicas e privadas, prevendo medidas e padrões de proteção ambiental destinadas a assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e do solo, e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.” Está aqui. Está garantindo as condições de vida. Está aqui dizendo. Tem outros itens. Então, esse oficio, Sra. Presidente, me parece importante também porque essa lei aqui dispensou exigências, especialmente para a silvicultura. Silvicultura é a agricultura em larga escala, cana-de-açúcar, soja. A lei era do Minc também. E determinadas exigências foram suprimidas para a plantação de eucalipto, porque a Aracruz Celulose que estava para ser comprada - soubemos disso depois - pelo Antônio Ermírio de Moraes, precisava expandir áreas de plantio aqui no Rio de Janeiro, já que no Espírito Santo sugou o subsolo. Porque o eucalipto suga a água do subsolo. E aí, na cara-de-pau, está aqui o Sérgio Ricardo, que à época acompanhou a nossa luta, trazendo informações para que a lei não fosse aprovada, as exigências fossem mantidas, mas o rolo compressor passou. Eu tenho mais uma pequena indagação, mas é para colocar esse ofício. Colocaram aqui na minha frente. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Não é para você levar para a casa, não. O SR. PAULO RAMOS - A fuligem, olha aí. Isso aqui melhorou as condições de vida. Está chovendo minério na casa das pessoas, olha aí. Isso aqui deve ter algum valor econômico. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Pena que não seja ouro, né.O SR. PAULO RAMOS - Deixa eu ver a minha última anotação, Sra. Presidente. (Manifestação da audiência) A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Foi ontem? De ontem para hoje. O SR. PAULO RAMOS - De ontem para hoje. Dentre as exigências feitas pelo IBAMA, tinha a questão da utilidade pública, um decreto de utilidade pública. O decreto de utilidade pública já existia ou ele surgiu depois?O Governador editou o decreto depois da exigência do IBAMA? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Foi editado depois da exigência do IBAMA. O SR. PAULO RAMOS - Mas essa exigência pré existia. Ela constava da lei? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não. A exigência é condição para intervenção em área de preservação permanente, a condição é que a atividade ou empreendimento sejam considerados de utilidade pública, de interesse social ou de baixo grau de impacto. O SR. PAULO RAMOS - Isso está na lei. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Isso está na Resolução CONAMA 369. O SR. PAULO RAMOS - E não existia esse decreto? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não, não tinha. Ele foi editado para atender a essa exigência, a essa condição para intervenção na área de preservação permanente. O SR. PAULO RAMOS - Vou fazer uma pergunta que pode ser subjetiva. É possível a instalação de um empreendimento desses com tanta irregularidade, se não esteja embutida aí uma grossa corrupção? E não digo corrupção moral não, digo corrupção por dinheiro. Na sua avaliação, considerando o quadro, tudo que o senhor viu. Qual o mistério que existe por trás disso para que uma empresa, que é considerada possuidora de muito dinheiro, conseguiu ultrapassar tudo aquilo que é exigência legal, e está funcionando, desgraçando a vida da população. Como cidadão, como o senhor avalia esse quadro? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Deputado, sua pergunta é difícil de responder, porque eu não posso fazer nenhuma acusação se não tiver como comprovar. Se eu tivesse tido acesso a algum elemento que formasse a minha opinião a respeito de algum ato de corrupção nesse processo, eu já teria denunciado. Então, não posso levantar uma suspeita. Evidente que quando a gente vê um caso desse, a gente pode considerar que, no mínimo, há uma corrupção legal, a lei está sendo corrompida em vários processos. Os licenciamentos ambientais que eu acompanhei, eu hoje uso uma expressão que ouvi de um especialista em direito ambiental, que é uma pessoa muito admirada por quem estuda a área, que esteve aqui na OAB e atribuiu uma adjetivação ao licenciamento ambiental da Usina de Angra 3, que eu aplicaria em alguns outros casos, chamando de estelionato ambiental. É um conjunto de procedimentos que levam a violações de várias normas. E os licenciamento ambientais, alguns que acompanhei, são muito irregulares, muita irregularidade. Na condição de Superintendente do IBAMA, eu sou servidor público de carreira. Eu não tenho cargo de direção nenhuma, desde à saída da Marina. Eu tive ainda, um tempo depois, eu ocupei um cargo de chefia no Instituto Chico Mendes, mas, hoje, já não ocupo e sinto que há uma preocupação muito grande para que eu também não me ocupe de muita coisa no meu serviço. Então, ali, eu vi muita coisa, que na condição de cidadão eu poderia denunciar, mas na condição de cargo de confiança eu procurava usar minha função para corrigir algumas situações e tentar trazer para a legalidade. Agora, atos de corrupção no processo eu não vi. Agora, que há interesses que talvez não sejam tão republicanos assim, é possível que haja, porque qual o interesse tão grande numa indústria se ela traz tanto prejuízo para a população, para o meio ambiente, numa área que já tem um processo de degradação tão grande, sem que ela assuma reais compromissos de reverter as condições de vida da população daquela região, eu não vejo outra... Se a motivação não é para melhorar a condição de vida da população, do meio ambiente, melhorar as políticas públicas porque dão isenção para, ela não tem que pagar imposto durante vários anos. Todo mundo aqui paga imposto, em qualquer dos seus atos paga imposto. A Câmara Municipal dá isenção para ela durante vários anos. Aí ela vem e aumenta em 70% as emissões do Município do Rio de Janeiro. Eu vivo em um mundo muitas vezes dos papéis. A gente, que está nas estruturas da administração, a gente vê tudo isso no papel. Agora, ver isso aqui de fato é assustador que isso esteja caindo na casa das pessoas, convivendo com esse tipo de ar que tem essa composição particulada. Então, de fato, eu concordo com a sua mesma suspeita, Deputada. Eu só não tenho como dizer que haja corrupção porque eu não tenho como comprovar. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Sim. Vai lá, Paulo. O SR. PAULO RAMOS - Considerando os padrões éticos experimentados pela administração pública no Estado do Rio de Janeiro, revelados através de uma tragédia, a queda do helicóptero, lá, em Trancoso, na Bahia, que demonstrou a promiscuidade do governador com o grande empresário que é detentor de favores governamentais da Delta, Sr. Fernando Cavendish, e o Sr. Eike Batista, que cedeu o avião, cede, cedia, agora deve pagar por fora, cedia o avião para o Governador viajar para a Europa, etc. Considerando esses padrões já conhecidos e uma expressão que diz “o que é notório e público, independe de provas.” Como é que o senhor ficaria? A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Saia justa. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu acho que a condução dos processos não obedece aos preceitos de ética e de respeito à cidadania ambiental. Então, de fato, eu diria que há interesses que envolvem a condução das políticas no estado que secundarizam o interesse ambiental, a defesa da população e que colocam acima outros interesses, alguns desses citados por V.Exa. O SR. PAULO RAMOS - Vou fazer uma última pergunta. Diante desse quadro todo... Como é que vou me situar para não ser incendiário? Porque eu conheço uma expressão que diz assim - “há coisas que só são resolvidas através da violência.” Essa agressão à população, essa agressão permanente, já que o senhor é advogado, cria uma situação que autoriza a população a reagir utilizando determinados mecanismos, como se fossem mecanismos em legítima defesa, em legítima defesa da vida. Por exemplo, quebrar aquela companhia toda; destruir aquilo por todos os méis disponíveis. Era uma forma de proteção que represente ou poderia representar legitima defesa? O senhor, como advogado, o senhor acha que a população está dentro de uma agressão de tal ordem que pode fazer com que alguns, movidos por uma indignação incontrolável, alguém chega à prática de violência para impedir a continuidade desse drama? Isso estaria não só politicamente, mas juridicamente justificado? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Olha, Deputado, a legítima defesa é uma exceção que a lei estabelece para alguns tipos de prática violeta que sejam exercidas de forma legitima na defesa da vida. Portanto, de forma genérica, a legítima defesa é aceita pelo ordenamento jurídico. Eu tenho, na minha história, e Sérgio Ricardo, a gente atuou muito tempo junto como o movimento ecológico, a gente sempre foi adepto da desobediência civil pacífica. Nunca defendemos a violência. Mas a gente sempre foi a favor da desobediência civil porque a ordem jurídica serve muitas vezes para acalmar os ânimos dos injustiçados, porque a justiça é feita mais para quem tem condição de acessá-la, quem tem dinheiro para bons advogados, quem tem a sabedoria de usar todos os meios de recurso. Então, muitas vezes, a Justiça ela é injusta com grande parte da população porque as estruturas do Judiciário também são passíveis de receber benesses e agrados do capital, do setor econômico assim como os governantes recebem como foi aqui citado. O MST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ele se utiliza de meios que no ordenamento jurídico são classificados como ilícitos para a conquista de seus direitos e hoje esses meios surtem efeito positivo porque uma coisa é pegar e abrir faixas e fazer um protesto, as pessoas já nem olham mais, já nem ligam, agora, você vai, invade uma propriedade que é improdutiva, você chama atenção para um fato que está caracterizado ali, que se você só abrisse a faixa, ninguém ia perceber. Então, o ilícito, muitas vezes é o meio utilizado para você chamar atenção de algum direito, e aí, na confrontação de dois ilícitos, que é a violação dos direitos da população e a violação de um direito caracterizado eventualmente no Código Penal, o meio da desobediência civil, ele minimiza aquele ilícito porque ele tem um contexto social relevante, e aí eu digo, a CSA, eu acho que, se há um conjunto de situações em que a gente não ache os meios dentro da institucionalidade, eu acho que a desobediência civil é um caminho que deve ser utilizado e digo, nos preparativos da Rio +20, esse evento que vai acontecer aqui, tem pessoas ligadas a esses setores de juventude que pensam numa grande manifestação e alguns já estão falando de fazer uma grande invasão à CSA durante a Rio +20. O SR. PAULO RAMOS - Estaremos lá. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Então, eu acho que se..., fugindo um pouco à institucionalidade, eu acho que a desobediência civil é um caminho e que se os meios institucionais estão dominados por pessoas que não prezam pela lei, pelos direitos da cidadania, eu acho que deve ser um caminho que deve ser pensado e analisado para a sociedade.O SR. PAULO RAMOS - Deixa eu, então, aproveitar para dizer um seguinte, a lei penal, quando trata da legítima defesa, diz assim: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou eminente contra direito próprio ou alheio”, quando diz o “uso moderado”, tem que ser proporcional à agressão. E a agressão que é perpetrada, praticada pela CSA, oferece à população, considerando as normas em vigor, somente a busca de determinados mecanismos que são contratos legais: é buscar o Ministério Público, buscar a Assembléia Legislativa, buscar a proteção do Judiciário; mas, eles estão praticando um crime de lesão corporal, para dizer o mínimo, porque a lesão está acontecendo, só que não é uma agressão como se você uma pessoa com uma faca, com uma arma, mas eles se utilizam de uma arma, nós estamos diante de um crime que alcança a saúde e a vida das pessoas, lesionando as pessoas. E qualquer ato, qualquer reação da população que signifique a destruição daquele patrimônio, e isto é razoável, é até exigível, impedir à força, o funcionamento da CSA, caracteriza legitima defesa, porém, eles chamam a polícia, porque para o povo é a polícia, para os inimigos do povo, tem que buscar os mecanismos legais da lei. Mas, cabe à população, deixa eu dizer isto, Rio +20 é o ano que vem, ou a população compreende que tem que se organizar para impedir à força o funcionamento daquela CSA, eu me disponho a participar de reuniões para tratar disso, para ajudar, até tenho preparo profissional para ajudar a fazê-lo. Porque não é possível, nós estamos aqui ouvindo relatos e relatos, é colocar prego na rua para o caminhão não sair, vamos ver o que se pode fazer. Como é que nós vamos impedir o funcionamento daquela empresa que vem desgraçando a vida das pessoas. Como? Tem meios de impedir o funcionamento na marra, e aí vamos ver. Vamos ficar aqui quantas reuniões? Quem tem vindo aqui, essa já é qual reunião ordinária? É a décima. Talvez alguns aqui tenham estado presentes em todas. Olha aqui. Então se amanhã ou depois o Sérgio Ricardo ou qualquer outro quiser organizar uma reunião para a gente analisar o quadro lá, ver o funcionamento da companhia, ver as vias que a companhia usa, ver tudo que ela faz, se quiserem fazer uma reunião para discutir como parar na marra a CSA, eu me disponho a participar publicamente sem qualquer preocupação com a coação e vamos ver. Eles agem dessa maneira insidiosa, com o patrocínio do governo, com o patrocínio do sistema e a população, como é que pode reagir? Tem que perguntar o seguinte: vamos deixar diariamente as crianças sendo envenenadas? Vamos continuar convivendo com isso. Então, eu proponho, minha querida LUCINHA, minha presidente, Deputada JANIRA Rocha, o MST incorporou o mínimo revolucionário e vem enfrentando como exemplo, é um movimento que rompe com essa visão chamada republicana de opressão, de tortura porque é isso que vocês estão sendo submetidos, é uma tortura. Podem reagir? Eu acho que podem, acho até que devem. E devem mobilizar quem pode também participar dando uma certa cobertura. Dizer assim: a CSA não passa desse. E vamos planejar como paralisar as atividades da CSA em legítima defesa, tem que dizer isso, nós estamos agindo em legítima defesa da nossa vida, da nossa saúde, da vida das nossas crianças e do meio ambiente. Então, que pense quem se dispuser, temos assim até interesse porque não dá para continuar. Aqui houve depoimentos os mais contundentes, lembro aquele pesquisador da Fiocruz, nós temos aí depoimentos que autorizam essa reação. Para concluir, Presidente, o Gilberto Gil fez uma música que diz assim: “o segredo está na cura do medo”. Quando nós nos mobilizarmos para parar aquilo, na marra, nós vamos ver que eles é que são fracos. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Eu vou passar a palavra a companheira JANIRA, ela tem uma perguntas a formular, depois eu dou continuidade as minhas. Só para esclarecer ao Deputado Paulo Ramos, hoje é segunda-feira, durante. Vou passar para a JANIRA, depois eu falo sobre os desdobramentos de hoje.A SRA. JANIRA ROCHA - Na verdade as perguntas que eu queria fazer já foram feitas. Primeiro bom dia a todos, inclusive foi bastante esclarecedor tudo, o Rocco respondeu várias coisas. Eu queria dizer o seguinte: primeiro é assim, você é funcionário de carreira, hoje você não está mais na função de chefia dentro do IBAMA, é advogado e teria até alguns limites hoje em função aí do tempo que saiu, apresentando algumas respostas. Mas eu acho que todas as respostas que você deu às perguntas que foram feitas aqui pelos Deputados - pelos dois Deputados - elas foram bastante esclarecedoras e confirmadoras, digamos assim, de várias questões que já haviam sido levantadas pelos moradores, os pescadores e por alguns documentos que a comissão já teve acesso. Também em relação a documentos, o relatório da primeira comissão especial que se formou aqui na casa, que, apesar de muito limitado em suas conclusões, dessa primeira fase da CSA, que eu acho que foi mais a fase que você pôde acompanhar, enfim, os problemas que essa primeira fase levantou. Mas, assim, não sei se você tem conhecimento, uma das coisas que mais me chocou nesse processo todo - e aí é mais uma avaliação tua, pela sua experiência profissional e mais como cidadão mesmo, na medida em que você não está hoje efetivamente investido de um cargo dentro do IBAMA - mas nós tivemos aqui acesso a um documento que mostrava dentro do próprio INEA o processo de discussão dos técnicos e da procuradoria do INEA, não me lembro do nome da Procuradora... Dra. Natalie. Isso, sobre a questão da liberação do alto-forno 2. Então, a procuradora do INEA, Natalie Carvalho Jordano, levantou toda legislação e fez todo um debate técnico e ela conclui que era necessária, na verdade, uma auditoria técnica que pudesse dar um laudo seguro e que esse parecer, esse laudo não existia dentro INEA e por isso era necessário buscar fora, a partir de consultoria competente. Mas, que era necessário buscar fora esse laudo seguro para que então, a partir daí, houvesse uma avaliação da presidência do INEA da possibilidade ou não da liberação. Já havia sido negado pelo INEA, existia uma negativa do INEA da liberação. A TK-CSA, ela fez um pedido, um recurso para que fosse feito isso. Nesse recurso, ela falava da repercussão geral desse não licenciamento. Essa repercussão geral teria a ver com os prejuízos que poderiam ser causados ao empreendimento - prejuízo econômico ao empreendimento e ao próprio estado, que havia feito um conjunto de isenções; aos trabalhadores, em função do número de empregos que estavam comprometidos ali; e às várias medidas compensatórias que eles prometiam na região. Então, em cima dessa repercussão geral, se montou um recurso e esse recurso foi ser analisado pela procuradoria, pela Dra. Natalie, que conclui da temeridade de se dar um OK, um “favorável” a esse recurso, na medida em que não se tinha um parecer técnico mais apurado e que isso era muito importante e sem isso não se poderia dar. A presidente do INEA, Marilene, ela fez - isso, dentro de um único procedimento administrativo - uma avaliação, enfim, da procedência desse pedido, em função dessa repercussão geral; ela reforça a problemática da repercussão geral; ao mesmo tempo, dá à procuradora razão em relação a isso. Fala do problema para que ela assuma sozinha a responsabilidade de fazer esse licenciamento, mas, ao mesmo tempo, indica à Casa Civil um parecer favorável à liberação. Favorável ao recurso. A Casa Civil, num processo que caracteriza uma fraude processual. A Casa Civil, então, pega isso e faz um parecer ao governador do Estado, dizendo que em função dessa repercussão geral, indicava, da mesma forma que a Presidente do INEA, indicava que fosse feito o licenciamento, que fosse feito a liberação do autoforno 2. E o governador do Estado, em uma lauda, faz um encaminhamento e assina embaixo, manda fazer a liberação do autoforno 2 sendo que, durante esse processo, entre o pedido da TK-CSA, entre a procuradora, a presidente do INEA, a Casa Civil e o governador, existia um fio condutor, que era o laudo técnico necessário, o laudo seguro, sem o qual não poderia ser feito a liberação do autoforno. E no entanto, num processo de maquiagem dentro dos vários textos, ao final, já na avaliação do governador, não existe esse laudo, mas como se houvesse, mesmo assim é dada, o governador assina politicamente a liberação do autoforno 2. Então, objetivamente, eles mesmos, o INEA próprio diz que não poderia ser feito o licenciamento sem aquele laudo, sem aquela avaliação técnica. Isso não existiu em nenhum momento, mas mesmo assim o governador do Estado assinou. Então, é como o senhor fala, existem muitas questões que estão levantadas que caracterizam crimes, mas que o senhor, não teria a materialidade. Eu, por exemplo, aqui, assim de forma muito tranquila, posso dizer que esse documento, esse procedimento administrativo é uma prova material, com as assinaturas de todas essas pessoas, ele é um documento que é uma prova material de uma fraude processual que levou, que embasou a assinatura política do governador do Estado liberando o autoforno 2. Isso é um crime. Houve um conluio. Acho que exclui-se, aqui, a procuradora, sinceramente, mas da TK-CSA, a presidente do INEA, ao Secretário da Casa Civil e ao governador do Estado, ou seja, objetivamente, porque todos eles, no parecer do governador, no parecer da Casa Civil, no parecer da Marilene, todos eles afirmam a necessidade do laudo. Todos eles sabiam que o laudo não existia, mas mesmo assim o governador assinou. Então, eu acho que se não houvesse uma leitura, se não houvesse uma comissão especial, se não houvesse uma leitura mais rigorosa desses documentos, poderia passar como mais um procedimento administrativo normal. Então, pelo que nós estamos avaliando na documentação que a gente tem conseguido levantar durante todo esse processo, existem vários crimes, vários crimes, todos eles documentados pelos diferentes órgãos, existem documentos, fatos, depoimentos, que comprovam que existem vários crimes nesse processo de licenciamento da CSA, e mais do que isso , nós temos, hoje, no nosso Estado, vários empreendimentos que estão sendo liberados, que fazem parte, na verdade, de todo um esforço de um modelo de desenvolvimento econômico, que é tomado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e que, na verdade, é tomado pelo governo brasileiro, porque se tem uma coisa que pode-se dizer é que nenhum dos procedimentos que estão sendo tomados, tanto pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu órgão competente, que é o INEA e a Secretaria de Meio Ambiente, são, digamos assim, diferenciados dos procedimentos que estão sendo tomados pelo governo federal em relação a todos os grandes empreendimentos que hoje estão sendo feitos em nosso país, é só pegar Belomonte, para a gente ver que a lógica, a ótica, o modus operandi é o mesmo. Então, existe, sim, uma relação direta. Poderia não existir e acredite que não e todos nós vimos a polêmica política que se estabeleceu dentro do país com a ex-ministra Marina, no Ministério. Todos viram por que ela rompeu com o governo, saiu do governo, as denúncias feitas durante sua campanha. Eu não fiz a campanha da Marina, não votei nela, mas acho que é necessário reconhecer, seria desonesto não reconhecer que a Marina denunciou um dos mais hediondos processos de crime, e não só crime ambiental, porque quando se fala em ambiente, em ambiental, as pessoas pensam que está se falando só das plantinhas, dos rios. Ao falar em meio ambiente se fala do homem, das populações, principalmente das populações mais pobres, mais fragilizadas. Não foi qualquer coisa a saída da Ministra Marina, não foi qualquer coisa o tipo de denúncia que ela fez e não é qualquer coisa o verdadeiro conluio que existe nas instâncias federal, estadual e municipal no sentido de encobrir crimes que estão sendo praticados neste momento. Como o Deputado Paulo Ramos falou aqui, hoje o ex-ministro, atual secretário de Meio Ambiente Carlos Minc é conhecido como uma grande figura protetora do meio ambiente, mas se fossemos olhar hoje o que existe por baixo, esse mesmo modus operandi que existe na CSA e em outros empreendimentos, como o porto da marinha em Itaguaí, o Comperj, o Porto do Açu, Angra 3. Se formos pegar os grandes empreendimentos, os gasodutos, os oleodutos da Baía de Guanabara, o arco metropolitano. Na verdade, se pegarmos esse conjunto de empreendimentos, as remoções das famílias, existe um crime grande, hediondo e continuado sobre a população, sobre o meio ambiente, sobre a população do nosso estado. Existe uma verdadeira máfia de agentes públicos e privados que literalmente hoje se caracteriza como um grande negócio, são somas vultosas. Os 50 bilhões de isenção fiscal que o governo fez nesse último período é muito pouco ainda em relação às grandes somas de dinheiro jogadas em cada um desses empreendimentos. E queira-se ou não, as pessoas podem fazer pouco disso, objetivamente todas essas têm a digital do governo estadual, da Secretaria de Meio Ambiente e de agentes privados que inclusive se cruzam em diferentes empresas, com nomes e razões sociais diferentes, mas que estão cruzadas nesses mesmos empreendimentos. Há uma situação muito grave e, como foi colocado aqui, tanto o Poder Executivo, que está imerso nisso, quanto o Poder Legislativo e o Poder Judiciário e os órgãos de controle agem numa situação bastante agregada a essa lógica. Estava ouvindo o Deputado Paulo Ramos falando da questão da mobilização; inclusive, para impedir que a população estabeleça uma correlação de forças diferenciada e pratique uma desobediência civil, nós vemos aí políticas compensatórias sobre a população, na verdade são políticas de cooptação de setores da população, como oferecer casas pra que as pessoas mudem daquele entorno e vão pra outro lugar.Duvido que o Inea vá chamar qualquer morador aqui e oferecer uma compra assistida para um apartamento em Ipanema ou no Leblon. Não vai. O Inea vai chamar as pessoas para que elas saiam do entorno, mas pra morar em outras zonas também pobres e que também estão sujeitas a situações iguais, ou de outros empreendimentos ou da falta, da omissão do Estado de uma forma geral. Então, tem essa situação de utilização da miséria das pessoas para poder fazer esse processo de cooptação. Tem a situação em torno de todos esses grandes empreendimentos, que são as milícias, que são uma realidade não só lá na Zona Oeste, mas são uma realidade, hoje, lá no Porto do Açu, São João da Barra, que não tem histórico nenhum. Com o grande empreendimento, chegam junto às milícias, para poder garantir, dentro da ilegalidade, aquilo que a PM, digamos assim, já não poderia, numa face legal, oficial, garantir. Então, é uma situação bastante complicada a que nós estamos vivendo, principalmente porque hoje, ainda hoje, não existe estabelecida entre nós uma correção de forças, tanto no campo institucional quanto no campo popular, que nos permita uma ação política mais vigorosa e mais eficaz. Mas é possível, com um trabalho sério, um levantamento sério dessa real situação, construindo as pontes de forma correta entre todos esses empreendimentos, esses diferentes agentes públicos e privados, acompanhando o processo da conjuntura que existe aí, hoje, o Governo Cabral não é mais o Governo Cabral dos 66%. Existe um desgaste objetivo. No meio disso, tem uma eleição em 2012, tem uma eleição em 2014. É um governo que não vai a uma reeleição, existe uma possibilidade de um desgaste natural. Então, existe uma conjuntura que está colocada na cidade e, na realidade, apesar de que hoje a correlação de forças tende mais a esse grande conluio, mas existe, sim, uma possibilidade de que, com políticas corretas, essa comissão aqui consiga, sim, ser um ponto de apoio importante, para que a gente faça um furo nesse verdadeiro cerco que está montado por esse conjunto de empreendimentos e por essa verdadeira horda de crimes que estão colocados aí no entorno. Então, fiz mais uma consideração. Foi muito valioso hoje tudo o que eu ouvi aqui, vários pontos que nós levantamos para o relatório. Como o Paulo falou, eu faço uma provocação ao senhor, como advogado e como cidadão: como advogado, que medidas o senhor, olhando para tudo isso, acha que seriam eficazes? Digamos que o senhor fosse chamado por um impactado. Olhando dentro do conhecimento que o senhor já tem, com toda essa rede, essa trama, e dentro da linha do Paulo de que é preciso construir alianças para mudar essa situação, que medidas o senhor deveria indicar a esta comissão, à comissão, para que nós pudéssemos avançar no sentido de criar brechas nesse muro, para que realmente nós pudéssemos restabelecer um modelo de desenvolvimento econômico para o Estado que, ao invés de pensar nos dólares - porque nós não estamos falando de reais, estamos falando de dólares - mas realmente pudéssemos pensar nessas pessoas que estão aqui na sala, pudéssemos pensar nos pescadores, pudéssemos pensar nas meninas que estão sendo prostituídas na área da CSA, enfim, pudesse pensar no povo, principalmente nesses setores que são aqueles que mais estão sofrendo nesse momento? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Deputada JANIRA, antes de chegar a essa resposta, vou fazer algumas considerações em cima de alguns pontos. No licenciamento ambiental, eventualmente pode-se chegar a um estágio em que haja um laudo falando uma coisa e um laudo falando outra coisa a respeito de um mesmo empreendimento. O licenciamento precisa apurar os impactos de determinada atividade e saber se esses impactos são admitidos ou não são admitidos. É evidente que num quadro geral toda ação humana é impactante, e que a gente necessita de vários processos industriais que promovem impactos no meio ambiente, mas que esses impactos são absorvidos pela sociedade porque os benefícios daquela atividade são maiores que os prejuízos que ela traz, relação custo-benefício. A gente tem que fazer essa ponderação. No licenciamento ambiental, a oportunidade dessa ponderação é limitada pelas análises técnicas que são trazidas ao processo, ou seja, a autoridade que vai emitir a licença tem que ser ciência objetiva das análises técnicas a respeito de um empreendimento e, caso seja levado a ela um conjunto de dúvidas, ela tem como decidir. Ela vai contrariar algum entendimento, se tem um dizendo não faça por causa disso, e outro dizendo faça por causa disso, chegou a ela e ela tem que tomar uma decisão. Qualquer decisão que ela tome é justificável em razão de ela ter um suporte técnico que dá embasamento para a decisão dela. Eu nunca vi um procedimento, e me parece que foi o que aconteceu, no qual haja uma manifestação contrária e o recurso indique um processo de tomada de decisão que não envolva no mínimo outro laudo dizendo: olha, tem esses outros aspectos positivos, então pode tomar essa decisão. Então, como foi narrado de que houve um recurso, há negativa de autorização do segundo alto-forno e que esse recurso tramitou por Casa Civil, pelo Gabinete do Governador, para mim, soa estranho, porque a autoridade ambiental não é o governador, é o secretário de meio ambiente; a decisão a respeito da concessão da licença se limita ao secretário. Se o governador não está satisfeito, ele muda o secretário. Agora, a decisão da emissão da licença não é para o governador. Ele não tem competência técnica, nem mesmo na própria organização do Estado ele tem função para decidir sobre a emissão de uma licença. Ele tem o comando político, ele tem tudo. Ele não precisa ter a caneta para assinar uma licença, ele tem o comando político. Se ele está insatisfeito com o secretário, ele troca. Agora, quem assina uma licença é o secretário. Do jeito que aconteceu, narrado pela Deputada JANIRA, de que houve recurso que foi decidido pelo governador na ausência de um laudo técnico, de uma informação ou de uma avaliação sobre os impactos desse segundo alto-forno, é nítida a ilegalidade, é nítido que há uma violação criminal, porque a lei de crimes ambientais estabelece que emitir licença em desacordo com as normas ambientais é crime. Se ocorreu dessa forma, é exatamente a caracterização da conduta prevista pela lei de crimes ambientais, caracterizando o crime ambiental de uma licença sem as exigências legais apontadas. Aí eu veria um crime. Nos licenciamentos que eu acompanhei à distância, não faço acompanhamento de perto, nem no IBAMA eu tinha essa condição, nem no Instituto Chico Mendes, como a comissão tem de trazer as pessoas para depor, de requerer documentos e de fazer a juntada dessas informações para fazer uma análise ampla da situação, mas, mesmo à distância, eu verifiquei vários casos de licenciamento ambiental que adotaram procedimentos ilegais, irregulares. Fico me questionando onde está o Ministério Público que não tomou providência. Mas, às vezes, o Ministério Público age e o Judiciário não acolhe. Ou, às vezes, acolhe e não tem eficácia imediata, como foi o caso do bonde. A Justiça acolheu a denúncia dos moradores de que o bonde não tinha condições, de que o gradil tinha que ser reformado. O estado, em vez de tomar as providências que são de sua obrigação, de fazer o reparo da grade e de consertar o bonde, entra com recurso para não trabalhar. É uma coisa escandalosa. Nos licenciamentos ambientais, posso citar, se eu pegasse e me debruçasse, com o meu conhecimento jurídico, minha experiência sobre o licenciamento ambiental do Comperj, do Arco Metropolitano, do Porto do Açu, da CSA, de Angra 3, eu encontraria várias ilegalidades, como encontrei ao olhar superficialmente, encontrei algumas. Se debruçar, se chegar junto, assim, no detalhe, vai encontrar muitas ilegalidades e concluir o que foi concluído pelo Prof. Paulo Afonso L. Machado, de que o licenciamento ambiental se tornou um estelionato, porque é uma forma de legalizar ilícitos e perpetuá-los como fato consumado. Porque quando se consuma o fato você vai chegar para o juiz, e vai falar: Juiz, olha aqui, vamos fechar a CSA porque ela está prejudicando a saúde da população, porque violou várias exigências ambientais. O Juiz vai olhar e vai falar: mas agora ela já está pronta. Já gastaram uma grana para botar lá. Não é assim também, vai jogar isso tudo fora? Agora já está instalada. Então, se está prejudicando a população, vê aí como é que pode melhorar, tira a população. A SRA. JANIRA ROCHA - Tira o que está atrapalhando, não é? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Exatamente, é o caminho. Assim, houve um licenciamento de uma hidroelétrica no Sul, entre os estados de Santa Catarina e do Paraná, que o licenciamento expressamente foi fraudado porque eles iam alagar uma área e o estudo de impacto ambiental disse que a área era uma área de capoeira, que é essa vegetação rasteira. Quando foram abrir a torneira para alagar, era uma floresta de araucária, que é uma espécie em estágio avançado de extinção, que não se pode subtrair. Aí foram no Juiz falar, Juiz, olha aqui o estudo de impacto ambiental fraudou o processo, o Órgão Ambiental não observou, sabe-se lá por que não observou, pode ter acontecido alguma coisa aí. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Não republicano. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não tão republicano, e o Juiz, o que ele fez? Bom, tudo bem, está comprovada a fraude. Agora, os caras já construíram tudo lá, gastaram uma grana violenta, e aí vai fazer o quê? Vai destruir tudo? O prejuízo econômico vai ser gigantesco. Ora, mas era isso que tinha que ter mesmo. Um prejuízo econômico gigantesco para dar o exemplo para que ninguém fraudasse outros licenciamentos porque ia se dar mal no final. Só que o Judiciário não acolhe isso. (palmas). Então, ele acolhe a fraude, acolhe os ilícitos em nome da teoria do fato consumado. E, infelizmente, me parece que é isso que está acontecendo. Porque eu achei assustador, porque eu falei que vivo no mundo dos papéis, que a gente, é evidente, que às vezes sai para a rua para ver as coisas, mas eu cada vez saio menos, cada vez me envolvo mais com os papeis e daqui a pouco nem os papeis chegam mais para a minha análise, porque não querem que eu me meta nos assuntos. Mas, é assustador olhar para isso aqui, e vocês dizerem que isto aqui está caindo do céu. A SRA. - iariamente. No acavalamento das telhas, isso cai em cima do nosso telhado e o vento assopra para dentro da nossa casa, em cima da cama, em cima dos móveis, em cima da televisão, em todos os lugares.O SR. ROGÉRIO ROCCO - Olha, eu até então, todo o conhecimento meu do caso envolve papel, processo, etc. Isso aqui é assustador. Um licenciamento que autorize isso, e órgãos ambientais que permitam a perpetuação disso, de fato... A SRA. JANIRA ROCHA - A posição da Presidente do INEA é de que isso não é perigoso. Que isso é grafite e que não tem nenhum problema para ninguém. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Ok. Então, podia então, fazer um termo com o INEA e sugerir que todos os dias fossem recolhido esse material na comunidade e colocado na central de condicionamento de ar do INEA para que os funcionários do INEA respirassem esse material diariamente, já que não faz mal. (palmas). Já que não faz mal, vamos botar lá no INEA para eles trabalharem respirando esse ar. Ou, então, na casa dela. Então, para concluir e responder à Deputada JANIRA, eu acho o seguinte: se a Comissão conseguir reunir elementos que envolvam a análise de profissionais da saúde, como foi afirmado aqui, que vários funcionários da Fiocruz, se tem laudos atestando qualquer mudança de comportamento na saúde da população local em razão da chegada da indústria. Se há, de fato, a comprovação de que diariamente isso é jogado no ar, e do conjunto de violações associados ao licenciamento ambiental, acho que o caminho é uma ação, não via Ministério Público, ou via Procuradoria da Assembléia Legislativa, ou a própria Assembléia entrar, ou se não houver meios, através de advogados particulares, entrar com uma ação, com base na própria lei do Deputado Carlos Minc e, a juízo, dizer que o empreendimento é coberto de ilícitos, de ilegalidades e dizer que tem que ser paralisado até que eles sejam todos resolvidos, ou de fato o empreendimento se reverta a implantação dele no local - o que de fato a Justiça costuma não acolher. Aí a ação de enfrentamento, que o Deputado sugeriu, acho que é um dos caminhos também para transformar o cotidiano da empresa num constante enfrentamento como é o cotidiano da população de enfrentar os impactos ambientais que a empresa tem imposto a toda coletividade. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Bem, eu queria agradecer, Rocco, mas porque os moradores de Santa Cruz têm um horário para o ônibus voltar. De Santa Cruz para cá, para chegar aqui às 10 da manhã, eles acordam muito cedo. Então, falei com o Ricardinho, encarregado de levar as pessoas, que o pessoal que veio de longe já pode se retirar, até para evitar problemas, porque senão o (?) não consegue depois alugar o ônibus de novo. É um problema sério. Toda semana para eles chegarem aqui não é tão fácil. De Santa Cruz para cá é bem distante. Mas, vamos dar continuidade porque ainda tem algumas perguntas, certo Rocco? O Deputado Paulo Ramos vai ter que se retirar. Obrigada a todos vocês que vieram aqui. Semana que vem estaremos juntos novamente. Valeu! Tchau gente! Obrigado pessoal do Liberdade, São Fernando, Santa Cruz, obrigada pessoal do Fomento, Jardim das Pedrinhas, obrigada. (Pausa) Dando continuidade, achei, Rocco, que foi importantíssima a sua opinião, enquanto advogado, dizendo que o caminho tem que ser através da Justiça mesmo. Sabemos as dificuldades que podemos enfrentar, mas acho que vai ser esse o encaminhamento que essa Comissão vai ter , de ajuizarmos uma ação contra a TK-CSA e contra o Inea. Mas, eu queria aproveitar a sua presença porque é importante as respostas às perguntas que foram formuladas principalmente pela companheira JANIRA, que já tem uma visão completa de como foi feito esse procedimento dentro do Inea, de que forma aconteceu, dos ilícitos que aconteceram, das irregularidades. E as respostas às perguntas são fundamentais porque foram embasadas através da documentação que chegaram a esta Casa, pelo próprio Inea, pela Secretaria da própria Secretaria, pela promotoria do Ministério Público. Então, é fundamental essas perguntas. Vou falar com você sobre os impactos à pesca e a Baía de Sepetiba provocados pela dragagem realizada pela CSA. O senhor tem conhecimento de que, realizada pelo GAT, o Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual, quando das atividades de dragagem feitas pela TK-CSA observou-se a realização de algumas modificações do recebimento do material dragado para o aterro e a bacia de decantação, trazendo como conseqüência, além do aumento da área destinada à sedimentação, danos aos ecossistemas previstos como área de preservação de terreno de mata paludosa, brejo e manguezal e que nenhuma dessas alterações, nos projetos feitos pela empresa tinha autorização legal. O que o IBAMA fez para impedir esses impactos? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Olha, eu não conheço o relatório do GAT e até o período que estive no IBAMA, não tivemos acesso e nem agimos com respeito a nada relacionado à dragagem. Houve, numa vistoria grande que a gente fez lá, uma equipe nossa foi verificar lá, no início do processo de dragagem, não detectou nada, até porque a gente demorou muito pra conseguir acessar a área, exatamente porque precisava de apoio da própria empresa para embarcar e para ir até a área de retirada e era um tempo suficiente para que, caso houvesse alguma situação irregular, eles pudessem desviar a atenção da fiscalização. Mas, eu não sei precisar se houve ou se não houve. A gente não se debruçou sobre essa matéria até então. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Mas você sabe, Rocco, que até o IBAMA adentrar a área da CSA, porque essas pessoas precisaram do apoio da empresa para poder acessar, principalmente, a parte da dragagem, que era feita dentro da Baía de Sepetiba. Então, no decorrer do tempo, até que a fiscalização chegasse, muitas coisas aconteceram. Por isso que, depois, eu vou até lhe encaminhar, até para que você tome conhecimento, sobre o trabalho que foi feito pelo GAT a respeito dessa questão da Baía de Sepetiba. O senhor tem conhecimento que a TK CSA retirou, dragou cerca de vinte e um mil, oitocentos e dez metros cúbicos de lama contaminada por metais pesados, oriundas do passivo ambiental da falida Companhia Ingá Mercantil, do fundo da Baía de Sepetiba e do Canal de São Francisco, com o objetivo de aumentar a sua profundidade e permitir o acesso aos seus navios? O SR. ROGÉRIO ROCCO - A gente sabia que haveria uma dragagem e a solução técnica apontada para o depósito desse material dragado foi o que eu citei no início, que era uma surpresa lá para os analistas do IBAMA. Acharam curioso o projeto de implantar um negócio no próprio fundo da baía, em vez de encapsular e dar alguma outra destinação para o material. Mas, como era matéria que era objeto do licenciamento do estado, e o IBAMA só se envolveu com a questão que tratava da supressão dos manguezais, a gente supôs que o estado fosse dar uma condução adequada para esse processo e aí não houve um aprofundamento. Então sabia que teria esse material dragado, que havia necessidade das dragagens, mas quantidade e volume e os procedimentos detalhados, a gente não acompanhou. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O senhor tem conhecimento se parte desse quantitativo, de vinte e um mil, oitocentos e dez metros cúbicos de lama contaminada por metais pesados, dragados do fundo da baía e do Canal de São Francisco, com o objetivo de aumentar a sua profundidade e permitir o acesso aos navios foi enterrado, bota fora, no canteiro de obras da empresa, tendo servido esse material contaminado para o aterro do terreno onde foi erguida a usina? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não. Absolutamente. Desconheço que isso tenha acontecido. Se aconteceu, é uma situação que... A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Aconteceu. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Então é uma situação irregular porque o material, esse material, em razão do seu potencial de impacto, ele deve ser isolado, ele deve ser encapsulado ou tratado. Ele não pode, de nenhuma forma, funcionar como aterro porque ele tem uma carga de metais pesados e tem uma carga de poluição que vai se perpetuar nos seus efeitos negativos, caso seja devolvida à natureza sem nenhum tipo de isolamento. Então, se houve a utilização desse material dragado como aterro, é uma situação que caracteriza irregularidade. Eu vou lhe perguntar, se o senhor não souber, o senhor diz que não tem conhecimento. O senhor reconhece que os operários da empresa trabalham diariamente sobre uma área aterrada com lixo químico? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Desconheço. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O senhor reconhece que essa situação coloca em risco o solo, os lençóis freáticos e águas subterrâneas? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Se há uso de material químico, com certeza causa prejuízos ao solo e ao lençol freático. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Que risco à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente e à Baía de Sepetiba pode ser provocado nesse caso? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu não sei especificar que riscos à saúde, mas que eles existem, existem. Não é a minha especialidade, mas o contato humano com material que tenha carga de metais pesados ou outros contaminantes, certamente, afeta a saúde do trabalhador. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Que providências o IBAMA ou se o IBAMA teria conhecimento, se ele tomou alguma providência ou se adotou em sua gestão ou está atualmente exigindo, por parte da CSA, para sanar em definitivo esse problema? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Desconheço. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Desconhece. O senhor tem conhecimento sobre qual foi o critério de escolha, pelo Inea e a CSA, de algumas entidades de pesca para compor a chamada Comissão de Acompanhamento das Dragagens, onde através de suas atas de reunião é possível identificar que essas entidades de pesca avalizaram a realização dessas dragagens. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não, não sei responder. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O IBAMA reconhece a capacidade técnica desses representantes de entidades de pesca, em especial diante do fato de que o material dragado pela CSA em grande volume estava contaminado por metais pesados? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Uma entidade de pesca tem a especialidade dela relacionada à pesca. Ela não teria competência para atestar a localização de depósitos de materiais dragados. Isso é uma atividade técnica que tem especialista para isso, os químicos etc. que podem responder pela solução. E o órgão ambiental é quem pode também autorizar esse tipo de atividade. É o único que pode autorizar. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Aí vem essa pergunta seguinte: “O senhor tem conhecimento de que algumas destas mesmas entidades de pesca que compuseram a comissão de acompanhamento das dragagens firmaram contrato de prestação de serviço com a CSA para aluguel de embarcações e que também foram beneficiadas com compensações ambientais pagas pela empresa?” O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não, desconheço. Como eu citei no início, havia, a empresa indicava que adotaria procedimentos junto à comunidade local para aproveitá-la em todos os processos. O pescado da região, ela aproveitaria, ela firmaria contratos para compra desse material, estimularia a formação de cooperativas para a produção de alimentos ali na região, também para aproveitamento. Isso havia como informação no processo em que foi encaminhado o pedido de supressão dos manguezais. Agora se isso foi feito e como feito eu não tenho conhecimento. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Vamos passar para o outro item, sobre os riscos de vazamento de metais pesados nas casas subaquáticas, os chamados CDFs. O senhor reconhece que outra parte do material retirado pela TK-CSA do fundo mar, aproximadamente 200.000m3 de lama, foi disposto, enterrado, em enormes cavas subaquáticas ou fossas enterradas no fundo da Baía de Sepetiba, cuja tecnologia utilizada pela CSA tem o nome de CDF? O SR. ROGÉRIO ROCCO - É, a gente viu isso, e como falei no início, me chamou a atenção porque os técnicos do IBAMA, os analistas do IBAMA, quando viram essa solução estranharam, desconheciam se era um meio adequado, ser era uma solução de fato eficaz de fazer o encapsulamento dentro da próprio Baía de Sepetiba, exatamente porque a idéia de encapsular é de evitar qualquer tipo de contato externo para que não provoque os efeitos que esse material pode provocar na natureza. Então, encapsulamento envolve técnicas que prezam pelo isolamento do contato daquela matéria com a natureza. Fazer o encapsulamento dentro d'água soou estranho para os analistas do IBAMA porque a água, ali tudo bem que não seja completamente salina, mas ela é salobra, e o sal tem uma capacidade de deterioração. Então quantos anos isso pode durar sem que traga algum tipo de corrosão e aumente a ameaça disso voltar à natureza e provocar efeitos danosos dos mais variados? Portanto, a equipe achou estranha a solução, mas como não era um objeto para ser analisado pelo IBAMA havia a crença de que o Inea daria condução adequada para esse projeto e que julgaria se isso é ou não o mais adequado. Mas de fato a equipe estranhou essa técnica apresentada... A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Vou formular uma pergunta, porque você está respondendo ela, mas é importante até para fechamento do relatório. O senhor confirma que essa tecnologia chamada CDFs nunca foi utilizada no Brasil e que mesmo assim a Baía de Sepetiba e o fundo do mar foi utilizada como bota-fora através da abertura de enormes cavas no fundo mar que foram utilizados pela empresa para enterrar a lama contaminada por metais pesados oriundos das dragagens feitas pela CSA? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu não posso afirmar que nunca foi utilizado no Brasil. O que eu posso confirmar a partir dos depoimentos dos analistas que tiveram contato com essa proposta é que eles desconheciam, de que eles nunca tinham visto algo nesse sentido. E que de fato o estranhamento é pelo risco que essa opção oferece, de estar dentro d'água, de passar pelos processos corrosivos naturais que a água salgada e a água salobra promovem, assim como pela própria atividade de circulação de embarcações, enfim, as atividades marinhas. Se você não tem um local que esteja expressamente definido e identificado como um depósito de materiais contaminados, essa falta de identificação oferece risco para qualquer tipo de atividade que possa atingir uma dessas estruturas. Então, não posso dizer que nunca tenha sido, mas que a equipe estranhou e não conhecia, ela, de fato, não conhecia, nunca tinha visto nada igual. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Essa tecnologia é uma tecnologia diferente, os técnicos do IBAMA nunca tinham se deparado com essa questão dessa técnica chamada CDFs. E eu pergunto ao senhor. O senhor tem conhecimento se atualmente o IBAMA monitora essas cavas subaquáticas com metais pesados que foram instaladas no fundo da Sepetiba? Ou o IBAMA ou o Inea? Qual o órgão ambiental que está monitorando essas cavas? É uma grande preocupação nossa, o senhor imagina todos os metais pesados da falida Ingá, com o próprio bota-fora, dentro da Baía de Sepetiba nessas capsulas. Aí eu faço essa pergunta. Quem é que está monitorando isso? Já que isso pode acontecer por algum momento, uma ruptura numa dessas cavas, tendo em vista a questão do passar do tempo. Alguém monitora isso? No caso é o IBAMA, é o Inea? Alguém monitora? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu arriscaria dizer que não há monitoramento do IBAMA por alguns motivos. Um é que o IBAMA não tem equipamento adequado para habilitar qualquer de seus analistas a fazer um monitoramento desses. A gente não tem equipamento nenhum de mergulho para fazer um monitoramento submerso; não tem nenhum tipo de equipamento. Mal o IBAMA tem embarcações para chegar até o local pela superfície da água. Suspeito que o Inea também não tenha esse tipo de equipamento que permita que um analista seu faça diretamente isso. No caso do IBAMA eu arriscaria também a dizer que ele não monitora porque houve um processo desde o tempo que eu estava lá, e hoje eu acho que ele está consolidado, para que o IBAMA não se meta em assuntos que sejam do estado. Eu acho que o IBAMA hoje não faz mais fiscalização industrial. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Se o IBAMA não faz, o Inea tem capacidade para fazer esse monitoramento? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu suponho que nesse caso, quer dizer, como se relaciona os órgãos ambientais com essas questões? O monitoramento é obrigatório para o empreendedor. Então, a TK-CSA é que tem a obrigação de fazer esse monitoramento e fornecer relatórios atualizados aos órgãos ambientais. Agora, essa dinâmica ela é eficaz quando o órgão ambiental, o órgão fiscalizador tenha condição de fazer a leitura de um laudo e fazer a conferência local de que aquelas informações produzidas condizem com a realidade dos fatos. Então, eu suponho que se cobrar Inea, é possível que o Inea apresente relatórios firmados e formulados pelo próprio empreendedor a respeito desses depósitos. Agora, eu arriscaria dizer que o Inea não tem condição de mandar uma equipe lá para fazer a conferência no local; que ele vá ter que confiar, obrigatoriamente, nas informações prestadas pelos profissionais contratados pela própria CSA. Então, não vejo hoje um órgão ambiental que tenha condição de fazer uma fiscalização num equipamento desses. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Mas não é temerário, no caso o governo do estado através do Inea, não ter como fazer esse acompanhamento, esse monitoramento e deixar isso a critério da própria empresa? Já que no caso a TKCSA vem cometendo uma série de irregularidades, principalmente na questão do bota-fora dentro da própria CSA? Parte desse material, dessa lama contaminada serviu como aterro para a siderúrgica, para a própria siderúrgica. Como nós temos conhecimento também da questão dessas cavas que foram feitas pela própria TK-CSA na Baía de Sepetiba, dentro da Baía de Sepetiba. Quer dizer, não é temerário deixar a responsabilidade desse monitoramento para a própria empresa, já que ela comete uma série de irregularidades? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Olha, eu diria que sim, que é temerário, principalmente pelo histórico recente da CSA, que mesmo no que foi firmado formalmente houve descumprimento. Ela teve autorização para suprimir dois hectares, suprimiu quatro, e ainda suprimiu áreas de manguezais de outras áreas. Está lançando partículas no ar. Teve problemas na sua própria operação. Portanto, eu julgo que seja temerário pelo histórico recente, demonstra que não é confiável. Então, que deve haver uma fiscalização mais rigorosa para conferir cada informação prestada pela empresa, se ela condiz com a realidade. Eu acho mais temerário ainda porque nesse modelo de solução a dificuldade de fiscalização dos órgãos ambientais ela é muito grande porque os órgãos não estão preparados para fazer fiscalização embaixo d'água. Portanto, acho que de fato isso é temerário e seria importante uma opinião de um órgão técnico, um órgão qualificado, autônomo, a respeito de qualquer avaliação que seja relacionada a essa tecnologia. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Então nós deveremos, Deputada JANIRA, solicitar de alguma forma? Não sei... O SR. ROGÉRIO ROCCO - Talvez ao CREA. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Ao CREA que venha fazer essa fiscalização dessas cavas, porque isso preocupa muito, porque a quantidade de metais pesados que foram depositados no fundo da Baía de Sepetiba através dessas cavas, e se houver qualquer ruptura dessas cavas, causa uma contaminação total ali dentro da Baía de Sepetiba. Eu vou fazer uma pergunta aqui que é da época de 2006, analisando o processo de licenciamento da CSA. O IBAMA teve conhecimento na sua gestão que desde setembro de 2005 quando a TK-CSA iniciou as atividades de dragagem, os metais pesados oriundos das instalações da Ingá, antes de assentados no assoalho oceânico estavam sendo revolvidos, retornando para a água, conforme informação dos pescadores da região. Isso é uma coisa que aconteceu. Os pescadores perceberam, tiveram essa ligação direta com a Baía de Sepetiba, e perceberam isso. Queria que o senhor falasse sobre essa questão. Isso lá em 2006, quando começou a fazer a dragagem. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Deputada, quando o processo chegou lá para o IBAMA que eu reuni a equipe técnica, eles começaram a observar e se debruçaram sobre essa técnica, alguns analistas, enfim, o IBAMA não fez a análise nem o licenciamento desse procedimento. Então, não teve um investimento no detalhamento dessa situação. Mas eu me lembro bem de alguns analistas falando, rindo, do que se propunha. Rindo assim, achando curioso, achando que ali o sistema era apresentado com uma perfeição tão grande que era assim, motivo de curiosidade, porque eles diziam, e eu perguntava: o que era de curioso nesse sentido, nesse processo? Aí, eles falavam, Rogério, os caras estão dizendo que vão tirar, vão botar uma mangueira lá em uma das camadas inferiores do fundo da baía, retirar a carga de material contaminado sem revolver a parte superior, e que ela vai assentar naturalmente sem que nada se espalhe, e dali vai sair da mangueira e vai entrar numa cava construída dentro da própria Baía de Guanabara. É tão perfeito, que é genial olhar isso aqui é para admirar como a engenharia atingiu patamares de excelência que vão tirar uma camada do fundo da baía sem que o solo se revolva, e que isso espalhe na água e que cause um impacto muito grande. Então, isso foi observado por nossa equipe no projeto. E o sistema, do jeito que ele era apresentado, ele apresentava um modelo perfeito, sem condição de erro. E o que os técnicos afirmavam ali é que um negócio desse, as coisas no mundo real não são assim. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Não funcionam dessa forma. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Então, nós não constatamos o ocorrido, mas a suspeita apareceu logo quando se olhou o sistema. Quando se analisou o sistema a suspeita era grande de que isso aconteceria. E de fato se aconteceu, está comprovada a suspeita dos analistas de que aquela perfeição toda era só teórico. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - É que isso no início dessa dragagem, os pescadores na Baía de Sepetiba são moradores de Campo Grande, o senhor sabe disso, não é? Eu sou nascida e criada naquela região. Então, o que nos ouvíamos dos pescadores era uma coisa assim alarmante. Teve grande quantidade de peixes que morriam e que ninguém sabia explicar o porquê, e aquelas máquinas imensas que estavam operando aquela dragagem trazia à tona um pouco daquela lama que continha metais pesados da falida Ingá. E tentaram passar para a população que o que estava sendo feito era o de mais moderno. Estou explicando: é o de mais moderno, não vai acontecer nada. Só que os pescadores começaram a ver que o peixe começou a sumir, que as coisas começaram a deixar o peixe deformado, e por aí em diante. Aí eu venho aqui e pergunto ao senhor: O IBAMA tem conhecimento dos estudos técnicos já desenvolvidos há anos pela FIPERJ, Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro? Há algum técnico da Secretaria Estadual de Pesca que identificou a ocorrência de deformações genéticas no pescado da Baía de Sepetiba, provavelmente devido à contaminação química já existente na Baía, oriundo da Ingá Mercantil e de outras empresas que estão na região. Isso já existia, esse estudo aqui da FIPERJ. O senhor tem conhecimento disso?O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu não tive acesso pessoalmente ao relatório, mas é informação de domínio público que isso vem acontecendo. Domínio público que eu digo é no âmbito do IBAMA. As pessoas sabem que isso acontecia em razão da Ingá e sabiam também do risco de se implantar uma nova atividade produtora de rejeitos perigosos e químicos e etc. na região pela baixíssima capacidade inclusive de dispersão aérea. Que o ar ali já tem uma saturação e que a bacia aérea não tem uma capacidade de dispersão. Então tudo que produzia ali fica naquela própria bacia aérea. E com relação aos peixes, tive esse conhecimento de que houve deformação genética de peixes em razão da contaminação das águas da Baía de Sepetiba. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O senhor certamente tem conhecimento, como estudioso que é e ambientalista, que segundo a declaração das Nações Unidas para meio ambiente, o desenvolvimento formulado durante a ECO 92, realizada na cidade do Rio de Janeiro, os princípios da precaução e da prevenção deve ser amplamente observada pelos estados e empresas com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública. De acordo com esses princípios, quando houver ameaça de danos sérios, irreversíveis e ausência, absoluta certeza científica, não deve ser utilizada como razão para postergar medidas de prevenção e degradação ambiental? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Conheço e vejo que em muitos licenciamentos ambientais esses princípios foram abolidos da precaução e da prevenção. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Então como o senhor explica que o Governo do Estado, através da FEEMA e INEA, tenha concedido licenças ambientais para o empreendimento industrial, pólo siderúrgico, que vem provocando tantos danos ambientais e risco à saúde coletiva? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu não tenho como explicar. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - O que o IBAMA fez efetivamente para evitar esses impactos e riscos, desde à fase inicial do licenciamento ambiental, já que eram conhecidos dos órgãos ambientais responsáveis, direta e indiretamente, pelo licenciamento ambiental da CSA e que foram previstos e alertados por ambientalistas e pescadores? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Nos limites da competência do IBAMA, a gente tentou fiscalizar e acompanhar a atividade, mas a gente atuou de forma bastante periférica e limitada. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Eu vou fazer uma pergunta a você que não está aqui, formulada pelo nosso estudo antes da audiência de hoje. Quando você fala da questão da atmosfera naquela área lá, do ar naquela região, você sabe que lá está perto da Casa da Moeda, você sabe que lá está perto da Cosigua, você sabe que lá está perto da Gerdau. Então, com o impacto da vinda da Siderúrgica, da CSA, a poluição daquela região ali aumentou e muito, tanto que 67% da poluição no município do Rio de Janeiro são em decorrência da TK-CSA, com a contribuição das demais naquela área. Como ambientalista e estudioso, um belíssimo advogado, você acha que uma ação movida pelos Deputados desta Casa interessados e pela população, isso surtiria efeito do ponto de vista do meio ambiente, para que outras entidades ambientais também venham a se juntar a nós nessa ação em juízo? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Olha, eu acho que é um dos caminhos que a gente tem que apostar, porque a hora que a gente perder a crença total nos governos e no Judiciário, aí a gente parte para alguma outra forma de organização, porque a gente tem que acreditar que se faça justiça de alguma forma. Então, eu vejo que ali há elementos factuais suficientes para justificar uma intervenção judicial que resolva, dê soluções, e ha soluções evidentes. As soluções nem sempre são as que a gente quer ou que a gente às vezes precisa negociá-las para chegar a um acordo que consiga atender aos interesses de uns sem abrir mão dos interesses de outros. Eu acho que quando a gente no estágio, como chegou da CSA, que se perde a confiança absoluta no órgão que deveria conduzir o licenciamento respeitando os parâmetros legais, eu acho que o caminho é o Poder Judiciário. E há uma sensibilidade da sociedade com relação à CSA, mas eu diria que ainda precisa aumentar um pouco mais essa sensibilidade porque eu, que me considero uma pessoa informada e que participei de uma etapa desse processo, então eu tive o privilégio de acessar informações mais do que qualquer outro, eu me assusto quando vejo esse material trazido com a afirmação de que esse material é de um dia de acumulo em uma residência. É assustador. Eu acho que a sociedade tem que ter acesso a essa informação para que ela veja que de fato o que está acontecendo ali é uma situação muito grave e que precisa de alguma reação, precisa de alguma mudança porque do jeito, nos caminhos que se chegou até agora, a gente só está avaliando os impactos de um processo inicial dela. É evidente. Uma indústria para funcionar durante quantos anos, 50, 100 anos? Então, a gente sabe o seguinte: daqui a 100 anos as autoridades que licenciaram, daqui a 50 anos, as autoridades que licenciaram esse empreendimento não vão estar mais aí, provavelmente, para serem responsabilizadas pelos efeitos acumulados dessa atividade ao longo de décadas. Portanto, se a gente não tem a capacidade de projetar os danos capazes de serem produzidos na região, diante de uma demonstração de um curtíssimo prazo, eu acho que fica comprometido o atendimento que o Estado deve dar à sociedade e à população, que vai estar órfã e à mercê da própria sorte. Então, acho que tem que ter a intervenção judicial, levando os elementos colhidos para outra instancia faça a análise e julgue o que está acontecendo. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Achei importante porque você conhece várias entidades que lidam com a questão do meio ambiente e se juntarem também a nós. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu acho fundamental. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - A esta comissão, aos pescadores. Você vê a dificuldade de os moradores virem para cá, para poder participar da audiência do dia de hoje. O SR. ROGÉRIO ROCCO - É. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Mas a gente pergunta mais em relação da sua percepção em relação ao conhecimento que você tem? Sobre eficiência e a segurança da tecnologia da caldeira utilizada nos autos-fornos da CSA, o senhor tem conhecimento se é verídica a denúncia feita durante a primeira audiência pública realizada na Alerj sobre a CSA de que a principal causa da intensa punição da CSA é o fato que ao invés de estalar uma coqueria fabricada pela própria TK, preferiu não forneceu seu próprio material, preferindo instalar uma caldeira de origem e tecnologia chinesa, fabricada pela empresa CTIK, altamente poluente, com um material de péssima qualidade, ao invés de ter utilizado uma tecnologia mais segura ambientalmente, como estava previsto inicialmente no EIA-RIMA da empresa, e que nisso houve uma enorme economia de recursos por parte da empresa. Relatar que tipo de tecnologia a CSA utiliza em seus altos-fornos. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu não conheço a tecnologia da caldeira. Não tenho acesso a essa informação. O máximo que poderia fazer de juízo de valor a respeito da pergunta é que, de fato, a Alemanha possui regras rigorosas com relação à questão ambiental, que muitas vezes não são reproduzidas na operação das suas empresas fora do território, enquanto que na China as normas ambientais praticamente inexistem e, portanto, as tecnologias de controle ambiental lá não podem ser aplicadas em um pais como o Brasil, que hoje segue padrões ambientais de maior qualidade. Então, eu não sei responder no caso concreto, mas dentro da forma como foi eu acreditaria que se comparar a tecnologia alemã com a chinesa, certamente a alemã é muito mais bem elaborado e confiável do que seria a tecnologia chinesa de controle ambiental porque lá o controle ambiental não é exigido. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - A própria TK-CSA reconhece no documento Esclarecimentos da TK-CSA à Alerj, respostas às questões apresentadas durante a primeira audiência pública, 29 de maio de 2011 , porque teve na audiência pública e que depois a empresa respondeu a essa comissão, ... o seguinte: Trata-se de um caso específico relacionado ao contrato de fornecimento de tecnologia para a construção da coqueria por uma empresa chinesa, ao qual está vinculado mão-de-obra especializada, fornecida pela fabricante e o modelo praticado no mercado empresarial chamado Terkei, eles licenciam tudo, mão-de-obra, eles que fazem o licenciamento, tudo por conta dessa tecnologia, isso é comum nos dias de hoje? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Não sei responder, Deputada. A SRA. JANIRA ROCHA - Tem uma questão que me foi relatada, algumas pessoas que acompanham a comissão me alertou, num determinado momento aqui da nossa comissão, nós estranhamos muito a denúncia, inclusive a Fiocruz esteve aqui e falou muito sobre isso, sobre a presença de trabalhadores chineses, acontece assim, que no geral, esses grandes empreendimentos, eles trabalham muito com mão-de-obra de fora do local, isso não só permite uma exploração maior dessa mão-de-obra, uma impossibilidade de denúncias reais sobre o que acontece, mas, teria sido levantado também essa questão da presença dos chineses um pouco vinculada à questão das caldeiras, você acha que tem alguma coisa haver, ou que são coisas separadas que não necessariamente não se relacionam? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Eu, à época que o assunto tramitou lá com a gente, informaram que a empresa pretendia trazer 6 mil chineses para trabalhar no empreendimento e depois eu tive, inclusive, contato com um amigo que trabalhou na Secretaria de Trabalho e ele falou que a Secretaria ou Ministério do Trabalho, se eu não me engano, vetou a vinda dessa quantidade de chineses e que acabaram acordando a vinda de 600 chineses e que esses 600 chineses trabalharam lá no empreendimento, eu estranhava, por que tinha que trazer chineses para trabalhar? Como é que é a relação deles com trabalho? Não falam Português, como é que se relacionam com outros trabalhadores brasileiros? Até então, não entendia, não sabia por que, nem por que traziam, evidente que eu imaginava, minha leitura era de que era mais econômico porque as relações de trabalho com os chineses são também mais frágeis do que a gente, e que também o cara sai da terra dele e vai para um lugar onde ele não fala língua, eles não tem vida social aqui. Então, ele não vai ter comprometimento de vida social, vai poder estar 100% do tempo disponível para estar trabalhando na empresa. É um modelo que me parece próprio para empresa que quer economizar e impróprio tanto para esses trabalhadores quanto para os trabalhadores brasileiros que perdem postos de trabalho para uma condição imprópria de trabalho, mas, eu não sabia o motivo, talvez seja esse, me parece verossímil, se há uma tecnologia chinesa e que vai ser aplicada no local, então, trazem os chineses e eles operam o processo de implantação. A SRA. JANIRA ROCHA - Eu pensava da mesma forma, só que agora, por exemplo, eu tive uma informação que no Porto do Açu também estão vindo trabalhadores chineses para trabalhar no Porto do Açu e não necessariamente lá está sendo aplicado qualquer nível de tecnologia chinesa. É uma coisa importante da gente dar uma olhada depois, nessa questão da mão-de-obra para identificar, inclusive, fazer levantamento em outros empreendimentos da presença dessa mão-de-obra, um pouco para tentar identificar essa relação de forma mais concreta. O SR. ROGÉRIO ROCCO - É curioso porque grande parte desses empreendimentos, a propaganda positiva que se faz é de geração de emprego. Como se vai justificar pela geração de emprego se está trazendo estrangeiros para ocupar os postos de trabalho? Porque os cargos de direção, a gente sabe que muitos deles são ocupados por estrangeiros. Se as funções mais primordiais estão sendo ocupadas por estrangeiros, se a produção dela toda vai para o estrangeiro e a gente só fica com o ônus, fica com a poluição, fica com o solo degradado porque a gente tira o minério de ferro, faz a degradação do processamento, manda toda a matéria para a China, gerou emprego na China, gerou beneficio na China e gerou todos os danos para o nosso país. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Eu tive oportunidade JANIRA, de no decorrer do ano de 2009, pela Câmara Municipal nós tínhamos uma comissão especial para acompanhar essa questão dos chineses, foi quando saiu na imprensa que não eram cinco mil chineses, eram apenas 500 chineses e fomos ver de perto como é que estava sendo operada a construção daquela coqueria com 500 chineses dentro do canteiro da CSA. É claro que a CSA é enorme e colocar 500 trabalhadores ali não é difícil. Nós fomos ver as condições de trabalho dos chineses, é claro que quando você comunica que vai visitar a empresa existe uma maquiagem total, deu para observar que tinha até móveis novos no alojamento dos chineses. Mas, a entrada dos vereadores na CSA só com autorização da empresa. E aí aconteceu uma coisa interessante que eles construíram a coqueria que a tecnologia era chinesa. Quatro ou cinco meses depois, eu não posso afirmar porque eu não vi, funcionários que trabalhavam lá na TK-CSA e moram no entorno de Santa Cruz e Itaguaí, disseram que o projeto da coqueria estava errado. Aí eles refizeram tudo, como se fosse uma nova coqueria porque a planta da coqueria que eles estavam executando não era aquela planta que tinha sido apresentada ao INEA. Então tem também essas questões de difícil acesso de se afirmar, a não ser através das informações de funcionários que trabalham lá dentro, operários que trabalham lá dentro que viram essa questão de perto. Eu pude observar que no dia da visita dos vereadores a CSA teve uma maquiagem muito grande, estava tudo funcionando, tudo certinho. E não eram cinco mil chineses como diziam, eram apenas 500, 600 chineses, uma parte estava acomodada dentro da CSA e a outra estava nos conjuntos ali do entorno, da periferia, tanto é que a questão da prostituição naquela região realmente aconteceu durante o período da construção da planta siderúrgica tendo em vista a quantidade de trabalhadores que vinham de Itaguaí, de Santa Cruz, de Volta Redonda para uma região que não tinha estrutura para acomodar tantas pessoas. Para terminar eu vou fazer uma pergunta, eu sei que você não tem conhecimento disso, mas é importante para constar no relatório, até porque você ocupou um cargo muito importante na Superintendência do IBAMA e na sua gestão foi o único momento em que, no caso um órgão fiscalizador, realmente cumpriu o seu papel de chegar lá e multar em cem mil reais, embargar e dizer: vocês, era para devastar dois hectares de manguezal, vocês ultrapassaram esse limite, de dois passou para quatro. Então naquele momento houve embargo, houve a multa. Então eu queria ouvir você sobre essa questão, você teve a oportunidade de ver essa poeira aqui e eu como estou ali em Campo Grande próximo a Santa Cruz eu vejo de perto essa realidade. A empresa alega que o grafite é inerte, que não provoca impacto a saúde humana, no entanto a poeira do grafite se espalha na região cobrindo casas, carros e é respirada pela população. As crianças brincam como se fosse purpurina. A Fundação Oswaldo Cruz que é uma das mais respeitadas instituições de Saúde pública do nosso país, reconhecida internacionalmente diz o contrário, que o grafite não é inerte, que contém metais pesados em sua composição e por isso há grave risco a saúde pública. Afinal, para o INEA, que está dizendo que isso não é verdade, o grafite é lançado diariamente pela CSA e que prejudica a população. Em algum momento o IBAMA analisou a composição desses possíveis impactos desses poluentes a saúde? Em algum momento o IBAMA hoje faz algum tipo de acompanhamento ou simplesmente o IBAMA desconhece essa poeira do grafite mesmo o IBAMA estando situado aqui no Rio de Janeiro? O SR. ROGÉRIO ROCCO - Bom, Sr. Deputado, o IBAMA não fez a análise do licenciamento do projeto de uma forma geral, portanto, não fez nenhuma avaliação quanto às emissões. Isso é da competência do órgão licenciador. Agora, com relação ao material ser inerte ou não, eu não tenho como confirmar a informação do INEA dizendo que não é inerte, agora, em qualquer tipo de empreendimento que envolva mudança de comportamento no ambiente local, ela exige providências por parte do órgão licenciador para evitar ou minimizar os impactos produzidos. Então, eu arriscaria dizer que poeira de barro não é, não deve trazer grandes prejuízos à saúde humana, porque é um material, enfim, que não tem composto de metal pesado, é uma poeira de barro que a gente, em estrada de chão convive naturalmente e nem por isso se exige que todas as vias de barro sejam pavimentadas para não causar danos à saúde humana. Porque se há algum dano, ele deve ser tão pequeno que é desprezível. Porém, um empreendimento que seja licenciado e que envolva a movimentação de veículos em áreas que não são pavimentadas, é tradicional que se exija que essas vias sejam molhadas constantemente, para que aquela circulação de veículos não provoque danos à população - não só à saúde, não só danos à saúde, mas danos materiais ou que mude a condição de qualidade de vida, porque muda. Jogar poeira na casa das pessoas causa transtorno e causa incômodos. Quem tem problema respiratório tem o agravamento do problema respiratório, porque o produto em si pode não causar mal, pode não ser um produto perigoso, mas a entrada dele no sistema respiratório é evidente que vai causar alterações. Então, se vão ficar caminhões entrando e saindo de uma determinada localidade, no licenciamento ambiental, se determina que aquela estrada seja molhada constantemente, para que esteja sempre com a areia molhada, para que na circulação não suba poeira. Agora, se isso é observado nos licenciamentos ambientais pequenininhos, de atividades que têm um porte de impacto muito pequeno e é determinado que elas molhem as estradas para não causar transtorno à população, dizer que isso daqui não vai causar problemas é uma falta de respeito absoluta ao bom senso e à inteligência de qualquer um na sociedade. Dizer que isso no dia-a-dia não incomoda, não provoca alterações! Eu não preciso ser engenheiro químico ou biólogo, ter formação na área ambiental: bastando ter bom senso, a gente sabe que isso daqui causa problemas na saúde da população. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Bem, Rocco, eu queria agradecer a sua participação no dia de hoje, e dizer que foi importantíssima sua vinda aqui. Tanto é que em diversos momentos desta reunião da comissão especial eu sempre alertei da importância da sua vinda aqui, porque foi o único momento em que um órgão ambiental se fez presente na questão da CSA. O único momento em que se fez presente a fiscalização, preocupada com a questão do meio ambiente e com a saúde pública da população daquela região, foi lá trás, em 2007, quando houve o embargo. De lá para cá, infelizmente, os órgãos ambientais, a fiscalização é praticamente inexistente e achei proveitosa sua vinda aqui, até porque tem uma questão que a gente vai ter que se reportar lá pra trás: o embargo foi feito em 2007. De lá para cá, as notificações e as questões que foram observadas lá atrás devem ter sido corrigidas. Se não foram corrigidas, o embargo tem que voltar novamente a imperar por parte do IBAMA. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Perfeitamente. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Obrigado pela sua vinda. O SR. ROGÉRIO ROCCO - Obrigado, Sra. Deputada. Eu parabenizo pela iniciativa desta comissão. Sem dúvida alguma, se não houvesse esse investimento do Poder Legislativo, a população estaria completamente refém de todos os processos que a gente viu, que muitas vezes não consideram e não avaliam todos os impactos sobre a sociedade. Eu, à frente do IBAMA e à frente do Instituto Chico Mendes, sempre procurei atuar fazendo cumprir o que a lei determina. Muitas vezes a lei estabelece limitações à nossa atuação, mas mesmo assim a gente procurava impor um ritmo ao IBAMA que o IBAMA pudesse ser considerado e respeitado como um órgão que protege o meio ambiente. Infelizmente, esse comportamento não é bem visto. Sofri as consequências dessa atuação, não só no caso da CSA, mas do Comperj, do Arco Metropolitano e de algumas outras situações que eu atribuo que tenham motivado a minha exoneração do cargo. Mas, acho que fiz o que devia ter sido feito. Acho que podia ter feito mais, a intenção, a gente nem sempre alcança as intenções, mas podia ter feito um pouco mais, mas tínhamos lá várias limitações, mas, enfim, acho que na minha função, na minha carreira de analista ambiental eu devo prezar pela legislação ambiental, que nós temos uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, se a gente tivesse a garantia do cumprimento dela, certamente muitos males que a população sofre não estaria acontecendo. Coloco-me à disposição sempre que for preciso para trazer esse tipo de contribuição e espero que a minha participação aqui tenha colaborado na apuração das questões e agradeço a oportunidade e a paciência de estarem me escutando aqui. A SRA. PRESIDENTE (LUCINHA) - Nós é que agradecemos a sua participação. Muito obrigada a você e a todos. Está encerrada a sessão.” A Senhora Presidente leu e aprovou a transcrição da 10ª Reunião Ordinária em 11 de outubro de 2011, e para constar, solicitou ao Senhor Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, que fosse lavrada a ata com data do dia da Reunião Ordinária, que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente.Sala das Comissões, 05 de setembro de 2011. (a)Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário; (a)Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1209953"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1209954": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4719/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE DE SÁ CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 412.909-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Adjunto, símbolo A2, junto à Superintendência Militar , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4720/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19427/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE DE SÁ CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 412.909-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4721/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19428/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO QUEIROZ DE SOUZA, matrícula nº 416.616-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de DENISE DE SÁ CARDOSO DA CRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4722/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19367/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE GARCIA DA SILVA, matrícula nº 415.498-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4723/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19368/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MONTEIRO MATHIAS, matrícula nº 416.617-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE GARCIA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4724/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19356/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, matrícula nº 414.209-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4725/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19283/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR DE SÃO JOSÉ SANTOS, matrícula nº 416.612-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, na vaga decorrente da exoneração de RODOLFO SILVA LAURINDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4726/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19018/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARNALDO DOS PRAZERES SILVA, matrícula nº 405.579-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4727/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19019/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEICE LOURENÇO GOMES, matrícula nº 416.613-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ARNALDO DOS PRAZERES SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4728/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18952/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da Câmara dos Deputados, com efeito a partir de 14 de outubro de 2011, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.089-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18952/2011 - CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 086/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 125/2011, como membro efetivo, o Senhor Deputado ALESSANDRO CALAZANS - PMN, em substituição ao Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.10.2011.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 681/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18913/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS Nº 664/2011, publicado em 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 682/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18915/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS Nº 665/2011, publicado em 06 de outubro de 2011.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 683/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18917/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS Nº 666/2011, publicado em 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 684/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18127/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FLÁVIO NOGUEIRA PESSANHA, matrícula nº 307.574-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 685/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19385/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO CESAR URBANI FERREIRA, matrícula nº 307.281-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 686/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19386/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VICTOR GRANADO ALVES, matrícula nº 306.726-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Cesar Urbani Ferreira.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.10.2011.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n15305/2011 - MARIA DO CARMO RAPOSO CURTY\r\n\r\n16735/2011 - DIVANIR THOMAZ PINA\r\n\r\n16846/2011 - CLEUNICE OLIVEIRA SANTOS SILVA\r\n\r\n17319/2011 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n17981/2011 - DILENO SOARES VIEIRA\r\n\r\n18439/2011 - ALEXANDRE DINIZ AVELINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18356/2011 - JOAO CARLOS MARTINEZ PAVAO\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo e os pareceres da Procuradoria Geral de fls. 06 e 07, DEFIRO a anotação requerida.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.10.2011.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 816/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/936 e de acordo com o disposto nº art. 21, da Portaria “N”/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização dos seguintes procedimentos administrativos:\r\n\r\n1. Processo nº: 7211/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de seguro de veículos.\r\n\r\nContratada: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.\r\n\r\n2. Processo nº: 11845/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de óleo diesel urbano.\r\n\r\nContratada: Petrobrás Distribuidora S/A.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 817\r\n\r\nLOTANDO a servidora JULIENE DOS SANTOS VELASCO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.578-2, no Departamento de Assistência Médica, com efeito a partir de 09 de setembro de 2011. (Processo nº 18.239/2011.)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 818\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor MARCOS SOARES ORBAN, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.707-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Samuquinha, com efeito a partir de 01 de setembro de 2011. (Processo nº 18.579/2011.)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 819\r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.274-8, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 03 de outubro de 2011. (Processo nº 18.841/2011.)\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 035/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar as seguintes licitações na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 16324/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de persianas.\r\n\r\n2 - Processo: 16620/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n. Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n. Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-7; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n. Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n. Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n. Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula n\r\n\r\nº 200.724-3;\r\n\r\n. Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 036/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 17170/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bebedouro de coluna para garrafão.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n. Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n. Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n. Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n. Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n. Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula n\r\n\r\nº 200.724-3;\r\n\r\n. Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 037/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar as seguintes licitações na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 17450/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 200.000 (duzentos mil) litros de gasolina comum\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\n. Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n. Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n. Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n. Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\n. Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n. Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula n\r\n\r\nº 200.724-3;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.10.2011\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n18678/2011 - ALEXANDER MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n18729/2011 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19031/2011 - LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\n19006/2011 - SÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n19007/2011 - SÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n19001/2011 - MONICA MARIA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos n°s\r\n\r\n15438/2011 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\n08344/2011 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1209954"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1209955": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICCIANI e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2011, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAR NOS TERMOS REGIMENTAIS:\r\n\r\n1. REALIZAÇÃO DO III RIO ECO-RURAL E DISCUSSÃO SOBRE O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PRESIDENTES DE COMISSÕES DE AGRICULTURA DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E COMISSÕES DE AGRICULTURA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO NOSSO ESTADO;\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIIL - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2008, do Deputado Antonio Pedregal, que “Institui o dia 29 de junho como o dia da colônia de pescadores Z-14.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 510/11, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 5833, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a criação do programa permanente de combate e prevenção ao câncer de pele junto aos pescadores do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 11 de outubro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 8ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 18 de outubro de 2011, às 12 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n1.EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o programa municípios em forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 913/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame retornável e ou reaproveitável”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 498/2011, do Deputado Rafael Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco mapeadas pelo Estado”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 547/2011, do Deputado Sabino, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Rio de Janeiro a 'Feira Brasil Offshore'”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui o programa estadual de bibliotecas comunitárias e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI e RAFAEL PICCIANI, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2011, terça-feira, às 14:30 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3278/2010, do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos médicos em seus locais de trabalho”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 127/2011, do Deputado BEBETO, que “Altera a Lei nº 3875/2002, de 24 de junho de 2002, que 'Regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado', na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1710/2008, do Deputado DICA, que “Institui a Semana de Segurança e Saúde nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se anualmente, na 2ª quinzena do mês de novembro”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 117/2011, do Deputado MÁRCIO PANISSET, que “Determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda”.\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n5 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2373/2009, do Deputado AUDIR SANTANA, que “Acrescenta artigo à Lei nº 1.321, de 22 de junho de 1988, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 10/2011, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Dispõe sobre as condições sanitárias para os banheiros públicos instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n7 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1510/2008, do Deputado TUCALO, que “Cria o Programa de Vacinação em professores e profissionais de apoio, que lidam com crianças nas escolas e creches públicas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 123/2011, dos Deputados COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES e INÊS PANDELÓ, que “Dispõe sobre a mudança de função da servidora pública estadual gestante e suas providências”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 445/2011, da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes, em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e em estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei Federal nº 7.498, de 26 de junho de 1986”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO PARA APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATANDO DO TEMA “DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA”.\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO PARA APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATANDO DO TEMA “SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO À SEMANA NACIONAL E MUNDIAL DE COMBATE AO DIABETES”.\r\n\r\nV - DELIBERAÇÃO PARA APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM RELAÇÃO AOS EVENTOS INTERNACIONAIS QUE OCORRERÃO EM 2014 E 2016 - COPA E OLIMPIADAS.\r\n\r\nVI - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de outubro de 20011.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2011, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA;\r\n\r\n.DELIBERAÇÃO PARA ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA, DE COMO SERÁ O CONTROLE DA ISENÇÃO DO ICMS CONFORME RESOLUÇÃO Nº 435/10;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº2415/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Autoriza o Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instituir o selo “O Rio é Original” e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS;\r\n\r\n.ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONCORRÊNCIA TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 01/2011\r\n\r\nPROCESSO : Nº 4.165/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade.\r\n\r\nComunico que as empresas Organização em Comunicação e Propaganda Ltda (proc. 19.308/2011) e Duda Mendonça e Associados Propaganda Ltda (proc. 19.301/2011), interpuseram recurso administrativo contra o julgamento das propostas técnicas, abrindo-se assim, o prazo legal para as contrarrazões.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de outubro de 2011.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO - Coordenador Geral Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO para O PROGRAMA DE Elaboração de Emendas AO PROJETO De LEI DE Orçamento ANUAL - LOA 2012 E para o programa de ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL - ppa 2012/2015 \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 26 e 27 de outubro de 2011 serão realizados, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, treinamentos para o PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2012 e para o PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2012/2015 conforme abaixo:\r\n\r\n1. Temas: \r\n\r\n· Calendário LOA 2012\r\n\r\n· Apresentação do Programa para Elaboração de Emendas\r\n\r\n· Calendário PPA 2012/2015\r\n\r\n· Apresentação do Programa para Elaboração de Emendas\r\n\r\n2. Datas: \r\n\r\n· 1ª turma - Dia 26 de outubro - (4ª feira) - das 15h às 16h;\r\n\r\n· 2ª turma - Dia 27 de outubro - (5ª feira) - das 15h às 16h.\r\n\r\n3. Local: \r\n\r\nO referido treinamento será realizado na Escola do Legislativo, sala 03, localizada na Rua da Alfândega n°8 - 2º andar.\r\n\r\n4. Inscrições: \r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 21 de outubro de 2011, conforme abaixo:\r\n\r\n· pelo telefone 2588-1373, no horário de 10:00h às 17:00h, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato, turma pretendida (atendendo as datas acima)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de novembro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPlanejamento Estratégico: histórico e perspectivas teóricas\r\n\r\na. Conceitos de Planejamento Estratégico ao longo do tempo\r\n\r\nb. Escola do Design - Matriz SWOT e construção de cenários\r\n\r\nc. Era das Consultorias - Matriz BCG \r\n\r\nd. Estratégia como processo de aprendizagem - a abordagem de Mintzberg\r\n\r\nComportamento Estratégico\r\n\r\na. Aplicação do conceito de Planejamento Estratégico na discussão orçamentária\r\n\r\nb. Aplicação dos instrumentos de Planejamento Estratégico no processo eleitoral \r\n\r\nc. Aplicação dos preceitos de Planejamento Estratégico na construção de bases\r\n\r\nd. Utilização de instrumentos de Planejamento Estratégico para elaboração e administração de projetos\r\n\r\nPosicionamento Estratégico aplicado ao Legislativo\r\n\r\na. A abordagem de Porter\r\n\r\nb. Os instrumentais de Marketing Estratégico aplicados ao Legislativo\r\n\r\nc. A relevância do Endomarketing na manutenção e ampliação das bases\r\n\r\nProcesso Decisório e Gestão de Informação no agir estratégico\r\n\r\na. Conceitos e etapas do Processo Decisório\r\n\r\nb. Sistemas de Informação Gerenciais como ferramentas de apoio à decisão\r\n\r\nc. Mapeamento de redes como instrumento de gestão e decisão\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 29 de novembro de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nMÓDULO I - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO\r\n\r\n1- FASE INTERNA / PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n- Procedimentos para abertura do processo licitatório\r\n\r\n- Projeto básico \r\n\r\n- Projeto executivo\r\n\r\n- Termo de referência\r\n\r\n- Especificação do Objeto\r\n\r\n- Compras\r\n\r\n. Padronização\r\n\r\n. Indicação de Marca \r\n\r\n. Licitação por item\r\n\r\n. Amostra/Protótipo\r\n\r\n- Elaboração do Edital (Edital ou Convite) - ato convocatório, conceito, condições de participação, critério de aceitabilidade da proposta, proposta inexequível e exequível, documentos que podem ser exigidos na fase de proposta, forma de apresentação, alterações e consequências, formalização - principais equívocos.\r\n\r\n2 - A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO - Roteiro de Execução do Certame\r\n\r\n- Pregão - Lei Federal Nº 10.520/02 \r\n\r\n- Pregão - Lei Federal N° 5.450/05\r\n\r\n. Conceito\r\n\r\n. Legislação Aplicável\r\n\r\n. Características Do Pregão\r\n\r\n. Bens E Serviços Comuns\r\n\r\n. Bens E Serviços De Informática\r\n\r\n. Obras E Serviços De Engenharia\r\n\r\n. Participação na licitação\r\n\r\n. Procedimentos de Licitação\r\n\r\n- Habilitação:\r\n\r\n. Regularidade fiscal\r\n\r\n. Qualificação técnica\r\n\r\n. Capacidade técnico-operacional\r\n\r\n. Capacidade técnico-profissional\r\n\r\n. Qualificação econômico-financeira\r\n\r\n. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis\r\n\r\n. Certidões negativas\r\n\r\n. Garantia de Participação\r\n\r\n. Cumprimento do dispositivo no inc. Xxxiii do art. 7° da constituição federal\r\n\r\n. Declaração de fato impeditivo\r\n\r\n- Prazos\r\n\r\n- Pedidos de esclarecimento\r\n\r\n- Impugnação ao edital\r\n\r\n- Preços\r\n\r\n- Forma de apresentação das propostas\r\n\r\n- Recebimento das propostas;\r\n\r\n. recebimento dos envelopes \r\n\r\n. possibilidade de adiamento do certame\r\n\r\n. credenciamento dos representantes\r\n\r\n. participação de empresas não representadas por procuradores\r\n\r\n. declaração de cumprimento da exigência de habilitação: efeitos\r\n\r\n- Abertura e exame das propostas\r\n\r\n. observação dos critérios de aceitabilidade das propostas\r\n\r\n. classificação e desclassificação\r\n\r\n. a questão do preço máximo\r\n\r\n. inexequibilidade e concorrência desleal: conceito, e verificação de ocorrência\r\n\r\n. saneamento das propostas\r\n\r\n. divergência entre o valor numérico e o valor por extenso: soluções\r\n\r\n. ausência de documento exigido na proposta como motivador da desclassificação\r\n\r\n. seleção de propostas para lances verbais\r\n\r\n- Promoção de diligências\r\n\r\n- Recebimento dos lances;\r\n\r\n- Classificação final\r\n\r\n- Julgamento das propostas\r\n\r\n- Adjudicação e homologação\r\n\r\n- Revogação e anulação da licitação\r\n\r\n- Controle\r\n\r\n. Recursos Administrativos:\r\n\r\na. Hierárquico \r\n\r\nb. De representação\r\n\r\n- Pedido de reconsideração\r\n\r\n- Sistemas de hospedagem\r\n\r\n.comprasnet | Banco do Brasil | SIGA\r\n\r\n.Vantagens e desvantagens entre os sistemas existentes\r\n\r\n- Chave e Senha\r\n\r\n. quem pode ter\r\n\r\n. forma de obtenção\r\n\r\n. responsabilidades\r\n\r\n- Procedimentos: divulgação, recebimento, exame e classificação das propostas;\r\n\r\n. complementação do formulário virtual de proposta\r\n\r\n. apresentação de documentos anexos: termos de garantia, catálogos, desenhos técnicos\r\n\r\n- Recebimento dos lances:\r\n\r\n. abertura da sala de disputa\r\n\r\n. encerramento do tempo normal de disputa \r\n\r\n. tempo randômico e encerramento;\r\n\r\n. negociação com o pregoeiro\r\n\r\n. envio de novas propostas por fax\r\n\r\n- Queda do Sistema:\r\n\r\n. desconexão do licitante\r\n\r\n. desconexão do pregoeiro\r\n\r\n. suspensão do certame e nova data de continuação\r\n\r\n. mensagens do pregoeiro\r\n\r\nMÓDULO II - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA - Visão Sistêmica\r\n\r\n- O que é Sistema de Registro de Preços\r\n\r\n- Conceito Legal\r\n\r\n- Conceito Doutrinário\r\n\r\n- Regulamentação\r\n\r\n- Como funciona o SRP\r\n\r\n- Princípios\r\n\r\n- Definições\r\n\r\n- Modalidades Aplicadas\r\n\r\n- Quando devemos usar o SRP\r\n\r\n- Quando não devemos usar o SRP\r\n\r\n- Características\r\n\r\n- Vantagens e Desvantagens do SRP\r\n\r\nB - Implantação e Funcionamento do SRP\r\n\r\n- Fluxograma\r\n\r\n- Implantando o SRP\r\n\r\n- Estrutura Administrativa\r\n\r\n- Levantamento de dados\r\n\r\n- Planejamento\r\n\r\n- Pesquisa de Mercado\r\n\r\nC - Ato Convocatório Edital\r\n\r\n- Especificação e Descrição do Objeto\r\n\r\n- Quantidade estimada\r\n\r\n- Valor máximo admitido e quantidade mínima\r\n\r\n- Prazo de Validade do Registro\r\n\r\nD - Instrumentos Jurídicos\r\n\r\n- Formalização\r\n\r\n- Obrigação - Administração e Licitante\r\n\r\n- Ata de Registro de Preço\r\n\r\n- Prorrogação da Ata\r\n\r\n- Alteração da Ata de Registro de Preços\r\n\r\n- Cancelamento do Registro de Preços\r\n\r\n- Formalizar a Contratação\r\n\r\n- Registro de Fornecedor\r\n\r\n- Divulgação\r\n\r\nE - Regras Gerais do SRP - Lei 8.666/93\r\n\r\n- Controle Informatizado\r\n\r\n- Fluxograma do SRP antes da ATA\r\n\r\n- Fluxograma do SRP depois da ATA\r\n\r\n- Roteiro do SRP - Órgão Gerenciador\r\n\r\n- Roteiro do SRP - Órgão Participante\r\n\r\n- Carona\r\n\r\n- É possível a participação de Carona no SRP?\r\n\r\n- É possível o REGISTRO DE PREÇOS de mais de um preço?\r\n\r\n- Existem Limites de Alteração das quantidades inicialmente previstas no SRP?\r\n\r\n- Existe Adjudicação no SRP?\r\n\r\n- É necessário indicar no edital as quantidades mínimas e máximas estimadas para contratação pelo SRP?\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 04 de novembro a 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 25 de outubro de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 26 e 27 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1209955"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1209718": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8- Cia. Aberta\r\n\r\nAta Sumária de Assembleia Geral. 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 06/09/11, na sede social da Cia., RJ/RJ, na Av. das Américas, 500, bl. 19/301, parte, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76 nas edições dos dias 22, 23 e 24/08/11 dos jornais DOERJ e Valor Econômico. Presentes acionistas representando mais de 40% do capital social total e votante da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Diretores da Cia., os Srs. Luis Eduardo Fischman e José Ricardo Brun Fausto. 3. Mesa: Presidente: José Ricardo Brun Fausto. Secretário: Luis Eduardo Fischman. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre i) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,50 % do capital social da Fazon Corretora de Seguros Ltda.; ii) a incorporação, pela Cia., da LHM Empreendimentos e Participações Ltda., esta última detentora de 50% do capital social da Fazon Corretora de Seguros Ltda, com a consequente emissão pela Cia. de 397.430 novas ações ordinárias e de três bônus de subscrição; iii) re-ratificação da letra “A”, item v), das Deliberações da Ata da AGE da Cia., realizada em 06/07/11, tendo em vista que houve divergência entre o valor do capital social, conforme mencionado no caput da referida deliberação, e o valor correto que consta do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos: i) dispensaram a leitura do Edital de Convocação, do Laudo de Avaliação e dos demais documentos relacionados à matéria a ser deliberada nesta Assembleia Geral, os quais foram amplamente divulgados pela Cia. e são do conhecimento geral dos acionistas; ii) autorizaram a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do Art. 130, §§1º e 2º, da Lei 6.404/76, e também com omissão dos anexos à presente Ata; e iii) decidiram que as declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas pelos acionistas serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6.404/76. Passando às matérias i) e ii) objeto da Ordem do Dia, os administradores da Cia. presentes à Assembleia esclareceram aos acionistas que os dois negócios jurídicos objeto da Ordem do Dia fazem parte de uma única operação societária visando a aquisição de 99,5 % das quotas representativas do capital social da Fazon Corretora de Seguros Ltda, operação essa realizada no âmbito do plano de expansão da Cia. e que, se aprovada nesta Assembleia, representará a 33ª corretora de seguros a integrar o grupo de corretoras controladas pela Cia.. Feitas essas considerações iniciais, passaram os acionistas a deliberar conforme se segue: 1) Após a exposição pelos administradores da Cia. das condições para aquisição da participação societária correspondente a 49,5% do capital social da Fazon Corretora de Seguros Ltda., sociedade com sede em Belo Horizonte/MG, à Av. Cônsul Antonio Cadar, 581-parte, bairro Santa Lucia, CNPJ 65.213.571/0001-50, NIRE 31.2.0356663-2, os acionistas presentes, por maioria de votos, e em atendimento ao disposto no Art. 256 da Lei 6.404/76, aprovaram a aquisição, pela Cia., de quotas representativas de 49,5 % do capital social e votante da Fazon Corretora de Seguros Ltda. pelo preço e nas condições descritas no “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças”, celebrado pela Diretoria da Cia. na data de 15/07/11, tendo sido dispensada pelos acionistas presentes sua transcrição no corpo desta Ata. Os acionistas presentes, também por maioria de votos, ratificaram todos os atos praticados pela administração da Cia. referentes à aquisição da participação societária no capital da Fazon Corretora de Seguros Ltda., notadamente a celebração do “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças” supra mencionado, cuja cópia autenticada pela mesa passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I; 2) Os administradores da Cia. presentes à Assembleia apresentaram aos acionistas as condições para incorporação da LHM Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade com sede em Belo Horizonte/MG, à Av. Cônsul Antonio Cadar, 581, bairro Santa Lucia, CNPJ 13.646.046/0001-24 e NIRE 31.2.0916445-5 (“Incorporada”), nos termos do Protocolo de Incorporação e Justificação firmado em 15/07/11 (“Protocolo”), tendo os acionistas dispensado a transcrição do inteiro teor do Protocolo no corpo da presente Ata. Os administradores presentes informaram ainda aos acionistas da Cia. que os sócios da Incorporada aprovaram, em reunião de sócios realizada anteriormente a esta Assembleia, a incorporação da Incorporada, nos exatos termos constantes do Protocolo. Os acionistas presentes, então, por maioria de votos, ratificaram a nomeação da empresa especializada Mazars Cabreraconsultoria Contábil e Tributária Sociedade Simples Limitada, Rua da Assembleia, 10/41º, RJ/RJ, CRC 2SP022708/O-4, anteriormente indicada para avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, como constante do Protocolo, e aprovaram, também por maioria de votos, a incorporação, pela Cia., da Incorporada, igualmente na forma prevista no Protocolo. A incorporação resultou na absorção da totalidade do patrimônio da Incorporada, composto essencialmente por quotas representativas de 50% do capital social da Fazon Corretora de Seguros Ltda, conforme demonstra o Laudo de Avaliação da incorporação. Ainda conforme o Protocolo, o capital social da Cia. será aumentado em R$ 47.881,25, mediante a emissão de 397.430 novas ações ON, a serem subscritas pela Incorporada, mediante a versão para a Cia. de uma parcela correspondente a 50% do patrimônio líquido da Incorporada, ações essas que serão atribuídas ao único sócio da Incorporada, Sr. Luiz Henrique de Souza Faria, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, RG M-3.309.215, SSP-MG, CPF/MF452.668.596-87, residente e domiciliado à Rua Santa Rita Durão, 41/1302, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, em substituição aos seus direitos de sócio na Incorporada, que se extinguirá por força da incorporação. Em decorrência da incorporação, os acionistas por maioria de votos aprovaram o aumento do capital social da Cia., no montante de R$ 47.881,25, mediante a emissão de 397.430 novas ações ordinárias, como acima referido. Além da emissão das novas ações ordinárias, os acionistas presentes também aprovaram, por maioria de votos, a emissão pela Cia. de 03 bônus de subscrição, dentro do capital autorizado, divididos em 03 séries distintas (Séries A, B e C) - compostas por 01 bônus de subscrição cada série - e que são ora subscritos pela Incorporada e por ela integralizados mediante versão, para a Cia., de uma parcela correspondente a 50% do patrimônio líquido da Incorporada, sendo que tais bônus de subscrição são neste ato atribuídos ao antigo sócio da Incorporada, o Sr. Luiz Henrique de Souza Faria, já acima qualificado, de tal modo que o referido sócio receberá os Bônus de Subscrição de cada uma das séries A, B e C. Ainda nos termos do Protocolo aprovado, as ações ora emitidas por força da emissão de ações dentro do capital autorizado e aquelas que vierem a ser emitidas em decorrência do exercício dos bônus de subscrição participarão integralmente dos resultados do exercício social em que forem emitidas. As condições para o exercício de cada um dos bônus de subscrição constam do Protocolo, cujo inteiro teor foi previamente disponibilizado aos acionistas da Cia.. Os acionistas presentes, também por maioria de votos ratificaram todos os atos praticados pela administração da Cia. referentes à incorporação; 3) Os administradores da Cia. presentes à Assembleia explicaram a necessidade de retificação da letra “A”, item v), das Deliberações da Ata da AGE da Cia., em 06/07/11, tendo em vista que houve divergência entre o valor do capital social mencionado no caput da referida deliberação e o valor correto que já consta do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.. Após breve exposição dos administradores da Cia. sobre este item da pauta, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, aprovaram a re-ratificação da letra “A”, item v), das Deliberações da Ata da AGE da Cia., realizada em 06/07/11, passando o referido item a ter a seguinte e nova redação: “v) Aprovar, por unanimidade de votos, a nova redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir o valor atual do capital social da Cia., no valor de R$ 348.406.890,73, bem como o novo número de ações de emissão da Cia. no total de 94.331.400 ações ON, escriturais e sem valor nominal, que passa a ter a seguinte nova redação”: 4) Por fim, os administradores da Cia. presentes à Assembleia esclareceram que aqueles que eram acionistas da Cia. na data de 19/07/11, conforme o Fato Relevante que informou ao mercado e aos acionistas a respeito das matérias objeto desta Assembleia, terão direito de retirar-se da Cia. mediante reembolso de suas ações, na forma do art. 256 I c/c art. 137 da Lei 6.404/76, sendo o valor de reembolso por ação calculado em R$ 4,44, com base no valor patrimonial contábil da ação da Cia. em 30/06/11, apurado em balanço da Cia., na forma prevista no art. 45 da Lei 6.404/76, sendo o prazo de 30 dias para o exercício do direito de reembolso contado a partir da publicação da presente ata no DOERJ e no Valor Econômico, devendo a contagem do prazo acima ser feita excluindo o 1º dia, o da publicação da ata, e incluído o último dia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 06/09/11. Presidente: José Ricardo Brun Fausto, secretário Luis Eduardo Fischman. Jucerja nº 2242504 em 04/10/11 - Valéria G. M. Serra - Secretária.\r\n\r\nId: 1209718"
                ],
                "1209765": [
                    "V - Certidão",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 04 de Outubro de 2011 às 19h30m. Certidão. Certifico o registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob nº 00002244243 em 07.10.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209765"
                ],
                "1209757": [
                    "V - Certidão",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33 300 276 963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 05/10/2011 às 09hs. CERTIDÃO - Certifico o Registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob nº 00002244322 em 07.10.11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209757"
                ],
                "1209754": [
                    "V - Certidão",
                    "TIM Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da REUNIÃO conjunta DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e do conselho fiscal/comitê de auditoria Realizada em 04/10/2011 às 18h30m. CERTIDÃO - Certifico o registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob nº 00002244321 em 07.10.11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209754"
                ],
                "1209589": [
                    "V - Ata",
                    "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 21.09.2011\r\n\r\nÀs 14:00h do dia 21 de setembro de 2011, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Dante João Letti - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros Srs. Carlos Ivan Simonsen Leal, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Leonardo Forner Senra e Rudolf Hohn, e ausentes por motivo justificado, o Presidente Sr. Mark Martijn Cobben e os Conselheiros Srs. Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Pedro Sampaio Malan. Abertos os trabalhos, o Sr. Dante João Letti declarou que o objetivo específico da reunião era examinar a proposta da Diretoria para pagamento complementar de Juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao terceiro trimestre de 2011, num montante de R$ 22.961.911,86 (vinte e dois milhões, novecentos e sessenta e um mil, novecentos e onze reais e oitenta e seis centavos) à razão de R$ 0,015023 por ação, observados os limites legais à data do pagamento, com base nos resultados do terceiro trimestre de 2011. O referido pagamento deverá ocorrer a partir de 03/11/011, devendo ser atualizado pela Taxa Selic, a partir de 03/10/2011 até 01/11/11, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2011. Assinaturas: Dante João Letti, Carlos Ivan Simonsen Leal, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Leonardo Forner Senra e Rudolf Hohn. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 2243562, em 06/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209589"
                ],
                "1209693": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º/08/2011. 1. Data, hora e local: No dia 1º/08/2011, às 18h, na sede social da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Cia\"), na R. Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital social da Cia.: 4.1. Aprovar a alteração do objeto social da Cia., de modo a incluir a prestação de serviços de assessoria e consultoria operacional e financeira para hospitais e laboratórios. A nova disposição do estatuto social relativa ao objeto social da Cia., encontra-se incorporada ao estatuto social consolidado conforme deliberação que consta do item 4.8 abaixo. 4.2. Aprovar a alteração do Cap. III do estatuto social da Cia, de modo a refletir as novas disposições referentes às assembleias gerais da Cia.. As novas disposições do estatuto social relativas às assembleias gerais encontram-se incorporadas ao estatuto social consolidado conforme deliberação que consta do item 4.8 abaixo. 4.3. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. (i) Paulo Junqueira Moll, brasileiro, solteiro, economista, C.I. nº13091079-7-IFP/RJ, CPF nº 091.218.057-92, residente na Av. Epitácio Pessoa, 2.664, apto. 1.101, Bl. B, Lagoa/RJ; (ii) André Francisco Junqueira Moll, brasileiro, casado, médico, C.I. nº 52.68421-0-CRM/RJ, CPF nº 035.747.247-05, residente na R. Iposeira, 1156, São Conrado/RJ; e (iii) Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, brasileiro, casado, administrador, C.I. RG nº 20.951.838-8 SSP/SP, CPF nº 257.157.868-51, domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729, 9º andar, Itaim Bibi, aos cargos de membros do Conselho de Administração da Cia., para os quais foram eleitos na AGE, realizada em 22/07/2010, outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação ao período em que ocuparam os respectivos cargos no Conselho de Administração da Cia.. Os Srs. Paulo Junqueira Moll, André Francisco Junqueira Moll e Carlos Daniel Rizzo da Fonseca assinam o Termo de Renúncia, conforme Anexo I à presente ata, formalizando, para todos os fins e efeitos legais, suas renúncias aos respectivos cargos. 4.4. Em razão das renúncias dos membros do Conselho de Administração da Cia., na forma do item 4.3 acima, eleger para compor o Conselho de Administração os Srs. (i) José Gilberto Henriques Vieira, brasileiro, casado, médico, CPF nº 526.744.368-91 e C.I. nº 3.696.889 SSP/SP domiciliado na Av. Gal. Valdomiro de Lima, 508, Jabaquara/SP, o qual será o presidente do Conselho de Administração; (ii) Omar Magid Hauache, brasileiro, médico, casado, C.I. RG nº 11.049.078 SSP-SP e CPF nº 155.204.488-25, domiciliado na Av. Gal. Valdomiro de Lima, 508, Jabaquara/SP; e (iii) Ewaldo Mário Kuhlmann Russo, brasileiro, casado, médico, C.I. nº 4.156.356 SSP/SP e CPF nº 184.320.008-25, domiciliado na Av. Gal. Valdomiro de Lima, 508, Jabaquara/SP. Fica ratificada, neste ato, a eleição dos membros remanescentes do Conselho de Administração da Cia, eleitos em AGE realizada em 22/07/2010, quais sejam os Srs. (iv) Jorge Neval Moll Filho, brasileiro, casado, médico, C.I. RG nº 52.13376-4-CRM/RJ e CPF nº 102.784.357-34, domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2664, apto. 1.101, Bl. B, Lagoa/RJ, o qual será Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia; (v) Pedro Junqueira Moll, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 10.639.387-9-IFP/RJ, e CPF nº 071.497.567-27, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 572, apto. 502, Ipanema/RJ; e (vi) Marcelo Hallack, brasileiro, solteiro, administrador, C.I. nº 11598729-IFP/RJ, CPF nº 085.753.937-07, domiciliado na Av. Brig. Faria Lima, 3.729, 9 andar, Itaim Bibi/SP, todos os conselheiros com mandato até a assembléia geral ordinária da Cia a realizar-se no ano de 2012. 4.5. Consignar que os conselheiros ora eleitos, declararam nesta assembleia, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenados, ou sob efeito de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos mediante assinatura dos seus respectivos termos de posse, que ficarão arquivados na sede da Cia.. 4.6. Alterar a estrutura da administração da Cia., e aprovar a alteração das disposições do Cap. IV do estatuto social de modo a refletir as novas competências do Conselho de Administração e da Diretoria. As novas disposições do estatuto social relativas à administração da Cia., encontram-se incorporadas ao estatuto social consolidado conforme deliberação que consta do item 4.8 abaixo. 4.7. Aprovar a alteração do Cap. VII do estatuto social da Cia., de modo a refletir as novas disposições referentes ao procedimento de arbitragem da Cia.. As novas disposições do estatuto social relativas à arbitragem encontram-se incorporadas ao estatuto social consolidado conforme deliberação que consta do item 4.8 abaixo. 4.8. Aprovar a reforma e a consolidação do estatuto social da Cia., em decorrência das deliberações ora aprovadas, efetuando-se as renumerações necessárias, passando o estatuto social da Cia., a vigorar com a redação constante do Anexo I à ata a que se refere essa assembleia. 4.9. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia.. 6. Assinaturas: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho; Alice Junqueira Moll; Pedro Junqueira Moll; Marcelo Hallack; BTG Equity Investments LLC; Delta FM&B Fundo de Investimentos em Participações; Fleury S.A.; José Gilberto Henriques Vieira; Omar Magid Hauache; e Evaldo Mário Kuhlmann Russo. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 1º/08/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente. Pedro Junqueira Moll - Secretário. Estatuto Social. Cap. I - Denominação, Objeto, Duração e Sede. Art. 1º - A Cia., é denominada Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., doravante denominada simplesmente a \"Cia.,\" e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art. 2º - A Cia., tem por objeto social a prestação de serviços médicos, tendo como atividade principal a realização de exames complementares em medicina e de diagnóstico; exames laboratoriais, de patologia e de análises clínicas, e internações, bem como a prestação de serviços de assessoria e consultoria operacional e financeira para hospitais e laboratórios. Art. 3º - A Cia., tem sede e domicílio na R. Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristóvão/RJ, podendo, mediante deliberação da Diretoria, abrir ou extinguir filiais, escritórios, ou outras dependências em quaisquer localidades, no país ou no exterior. Art. 4º - A Cia., tem prazo indeterminado de duração. Cap. II - Capital e Ações. Art. 5º - O capital social da Cia., é de R$ 270.934.727,47, dividido em 513.415.440 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - O capital social poderá ser aumentado até o limite de 260.000.000 de ações ordinárias, pelo Conselho de Administração, independente de reforma estatutária, o qual fixará as condições da emissão, o preço e as condições da integralização. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações. § 3º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Cia.. Cap. III - Assembleia Geral. Art. 7º - A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, nos casos previstos em lei e neste estatuto social. Art. 8º - As assembleias gerais serão convocadas pelo presidente do Conselho de Administração da Cia., a qualquer tempo, quando entender conveniente ou necessário, ou por 2 conselheiros conjuntamente. § 1º - As assembleias gerais somente serão instaladas, em primeira ou segunda convocação, com a presença de acionistas titulares dos votos exigidos para a sua deliberação válida. § 2º - As assembleias gerais serão presididas pelo presidente do Conselho de Administração, que deverá indicar o seu secretário. Nas suas ausências ou impedimentos, o presidente do Conselho de Administração será substituído pelo vice-presidente do Conselho de Administração. Art. 9º - As decisões dos acionistas reunidos em assembleia geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas que representem, no mínimo, 76% do capital social votante da Cia.. § Único - Além das matérias previstas na Lei 6.404/76, compete a assembleia geral da Cia., deliberar sobre: a) quaisquer alterações no estatuto social da Cia., e/ou suas Controladas; b) alteração do número de membros, composição ou forma de nomeação do conselho de administração da Cia., e/ou de suas Controladas; c) eleição e destituição a qualquer tempo dos membros do conselho de administração da Cia., e do conselho fiscal, se e quando instalado na forma da lei; d) fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia.; e) aprovação anual das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Cia.; f) aumento ou redução do capital social da Cia., e/ou de suas Controladas, desdobramento ou grupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria; g) aprovação da proposta da administração de destinação do lucro da Cia., e/ou suas Controladas, a declaração e fixação das condições de pagamento de quaisquer proventos aos acionistas pela Cia., bem como quaisquer distribuições aos acionistas; h) alteração da política de dividendos ou do dividendo obrigatório da Cia., e/ou suas Controladas; i) ratificar o orçamento anual, aprovado e apresentado pelo conselho de administração da Cia.; j) dissolução, liquidação ou autorização para declaração de falência da Cia., e/ou de suas Controladas, início de recuperação judicial, extrajudicial, medidas afins, eleger e destituir liquidantes, bem como o conselho fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; k) transformação, cisão, fusão, incorporação ou qualquer reorganização societária envolvendo, direta ou indiretamente, a Cia., e/ou suas Controladas; l) a emissão pública ou privada de debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários; m) aprovação de laudo de avaliação de bens a serem integralizados no capital social da Cia., e/ou suas Controladas; n) aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores, empregados, prestadores de serviços da Cia., ou de suas Controladas; o) criação de outras espécies, classes de ações ou novas ações fora do limite do capital autorizado (caso aplicável), bem como a alteração de qualquer direito decorrente da classe e espécie das ações emitidas pela Cia.; e p) qualquer operação realizada pela Cia., e/ou por suas Controladas que faça com que, de forma individual ou coletiva, a dívida líquida consolidada da Cia., ultrapasse o limite de 3,0x o EBITDA consolidado da Cia., calculado nos 12 meses anteriores ao evento. Cap. IV - Administração. Art. 10 - A Cia., será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da Lei 6.404/76, deste estatuto social e dos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia.. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão eleitos para mandatos de 1 ano, permitida a reeleição. § 1º - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse, no livro apropriado, em até 30 dias após a eleição, e permanecendo em seus cargos até a investidura dos seus respectivos sucessores. § 2º - A remuneração dos administradores será fixada pela assembleia geral, em montante individual ou global, sendo que, neste caso, caberá ao Conselho de Administração decidir o modo pelo qual será distribuída. Seção I - Conselho de Administração. Art. 11 - O Conselho de Administração será composto por 6 membros, todos pessoas naturais, residentes ou não no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela assembleia geral, todos acionistas da Cia., com mandato de 1 ano, permitida a reeleição e permanecendo em seus cargos até a investidura de seus respectivos sucessores, sendo um deles o Presidente Conselho e outro o Vice-Presidente do Conselho. Art. 12 - As reuniões do conselho de administração serão convocadas pelo presidente do Conselho de Administração, a qualquer tempo, quando entender conveniente ou necessário, ou por 2 conselheiros conjuntamente. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas mediante comunicação escrita, com, no mínimo, 5 dias de antecedência, por meio de cartório de títulos e documentos, carta registrada com aviso de recebimento ou qualquer outro meio com prova de recebimento. Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os conselheiros, pessoalmente ou na forma do § 4º deste Artigo. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração somente serão instaladas, em primeira ou segunda convocação, com a presença do quorum necessário para a deliberação da matéria objeto da respectiva reunião. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo presidente do Conselho de Administração, que deverá indicar o seu secretário. Nas suas ausências ou impedimentos, o presidente do Conselho de Administração será substituído pelo vice-presidente do Conselho de Administração. § 4º - Será considerado presente às reuniões do Conselho de Administração, o conselheiro que: (a) nomear qualquer outro conselheiro como seu procurador para votar em tal reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da reunião antes da sua instalação; (b) enviar seu voto por escrito ao presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da reunião antes da sua instalação, via fac-símile, carta registrada ou carta entregue em mãos; ou (c) participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, desde que todos os participantes possam ser claramente identificados, caso em que a reunião será considerada realizada no local onde estiver o presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, no local onde estiver o vice-presidente do Conselho de Administração. § 5º - No caso de reunião realizada por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, o membro do conselho de administração poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao presidente do conselho de administração, na data da reunião. § 6º - O presidente do Conselho de Administração (ou seu substituto) não terá o direito de voto de desempate. § 7º - Em caso de impedimento temporário ou ausência, o conselheiro temporariamente impedido ou ausente poderá (a) nomear outro membro do Conselho de Administração, para que este vote em seu nome nas reuniões do Conselho de Administração; e (ii) enviar seu voto por escrito ao presidente do Conselho de Administração antes de sua instalação, via fac-símile, carta registrada ou carta entregue em mãos, caso em que o conselheiro ausente será considerado presente à reunião. Art. 13 - Todas as matérias a serem deliberadas pelo Conselho de Administração da Cia., estarão sujeitas a aprovação mediante o voto afirmativo de, pelo menos, 5 membros. As matérias a seguir estão sob a exclusiva competência do conselho de administração da Cia.: a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia., e de suas Controladas; b) eleger, reeleger e substituir os diretores da Cia.; c) manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da diretoria e dos balanços consolidados da Cia., que deverão ser submetidos à sua apreciação; d) deliberar sobre alterações da política de dividendos da Cia., e/ou de suas Controladas, a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares ou o pagamento de juros sobre capital próprio, bem como submeter à assembleia geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício; e) aprovar, rever ou modificar o plano de trabalho, os orçamentos anuais, o plano de investimentos e os programas estratégicos e de expansão da Cia., e de suas Controladas; f) deliberar sobre as políticas, planos e orçamentos propostos pela Diretoria; g) aprovar qualquer alteração na política financeira, fiscal, contábil, previdenciária, de seguros, de estoque, trabalhista, ambiental e/ou de reservas atualmente adotada pela Cia., e por suas Controladas; h) deliberar sobre oportunidades de investimento e ou desinvestimento propostas pela Diretoria; i) fiscalizar, por qualquer de seus membros, a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos, de forma a garantir a integridade financeira da Cia.; j) aprovar ou alterar o regime interno da Cia., e de suas Controladas; k) constituir comitês especiais, determinando suas finalidades, indicando seus membros e fixando seus honorários; l) deliberar sobre a constituição de sociedades ou a sua transformação em outro tipo de sociedade, o ingresso ou retirada, direta ou indireta, no capital de outras sociedades, consórcios, fundações e outras entidades, através do exercício do direito de retirada, do exercício ou renúncia de direitos de preferência na subscrição e na aquisição, direta ou indiretamente, de participações societárias, ou qualquer outra forma de participação ou retirada admitida em lei, nele incluídas, mas não limitadas às operações de fusão, cisão e incorporação em relação às sociedades em que participe; m) manifestar-se sobre aquisições de participações acionárias propostas pela Diretoria; n) fixar a remuneração individual dos administradores da Cia., dentro do limite anual estabelecido pela assembleia geral; o) aprovar a contratação e substituição pela Cia., e/ou suas Controladas de sua empresa de auditoria independente, se houver, que deverá ser sempre escolhida dentre PWC, Ernst & Young Terco, Deloitte Touche Tohmatsu e KPMG Auditores Independentes; p) deliberar sobre as políticas e o plano anual de auditoria interna, propostos por seu responsável, bem como tomar conhecimento dos seus relatórios e determinar a adoção de medidas necessárias; q) aprovar a alienação ou oneração, pela Cia., e/ou por suas Controladas, de ativos, incluindo equipamentos de propriedade da Cia., e/ou das suas Controladas, bem como a constituição de quaisquer gravame sobre tais ativos, cujo valor de mercado represente, individualmente ou um conjunto de atos de mesma natureza realizados num mesmo exercício social uma quantia superior a R$ 100.000,00; r) aprovar a concessão, pela Cia., de quaisquer avais, fianças, ou outras garantias em relação a obrigações da Cia., e/ou de suas Controladas, bem como contratação de empréstimos ou financiamentos e para a celebração de contratos pela Cia., que impliquem em endividamento, cujo valor individual ou, no conjunto, considerado no mesmo exercício social, ultrapasse em valor individual R$ 1.000.000,00 ou no valor agregado ultrapasse R$ 5.000.000,00 por semestre; s) aprovar qualquer operação realizada pela Cia., e/ou por suas Controladas que faça com que, de forma individual ou coletiva, a dívida líquida consolidada da Cia., ultrapasse o limite de 1,0x o EBITDA consolidado da Cia., calculado nos 12 meses anteriores ao evento; t) outorgar quaisquer garantias em favor de terceiros, bem como dar quitação gratuita em relação a quaisquer débitos ou obrigações de terceiros para com a Cia., e/ou cada uma de suas Controladas; u) aprovar qualquer hipoteca, permuta, oneração ou, por qualquer outro modo, criar ônus sobre os ativos da Cia., e/ou de suas Controladas fora do curso normal dos negócios, bem como quaisquer outros direitos de titularidade da Cia., e/ou das suas Controladas; v) alienar ou onerar em benefício de terceiros, ou conceder quaisquer direitos ou licenças a terceiros em relação à propriedade intelectual da Cia., e/ou de suas Controladas; w) estabelecer alçadas da Diretoria em limite inferior ao estabelecido na alínea \"r\" acima para a prestação de garantias, a contratação de empréstimos e financiamentos e para a celebração de contratos pela Cia., que impliquem em endividamento; x) aprovar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ativo permanente, inclusive valores mobiliários, bem como a constituição de ônus reais, cujo valor individual ultrapasse 1 % do patrimônio líquido da Cia., do exercício anterior; y) manifestar-se sobre planos de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores, empregados, prestadores de serviço da Cia., ou de suas Controladas, ou mecanismos semelhantes de remuneração de executivos, envolvendo ações ou títulos e direitos que permitam a conversão, subscrição ou aquisição de ações para submissão à assembleia geral; z) aprovar a outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores, empregados, prestadores de serviço da Cia., ou de suas Controladas, ou mecanismos semelhantes de remuneração de executivos, envolvendo ações ou títulos e direitos que permitam a conversão, subscrição ou aquisição de ações, dentro do limite do capital autorizado (se aplicável) e de acordo com plano aprovado pela assembleia geral; aa) deliberar acerca da eventual abertura de capital e de oferta publica de valores mobiliários da Cia., e de suas Controladas, bem como deliberar sobre suas respectivas condições e aprovar a prática de todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à realização de tais operações; bb) deliberar sobre contratos que envolvam propriedades intelectuais da Cia., e/ou de suas Controladas, contratos de convênio, tabelas relacionadas a tais contratos, abertura e fechamento de filiais e estabelecimentos da Cia., e/ou de suas Controladas, bem como quaisquer matérias que não sejam de competência da Diretoria ou que ultrapassem o limite da sua competência; cc) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Cia., para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre a sua revenda ou recolocação, observadas as disposições legais aplicáveis; dd) aprovar a celebração, renovação ou aditamento de contratos ou acordos da Cia., e/ou de cada uma de suas Controladas, escritos ou orais, de qualquer valor, com Fleury S.A. (CNPJ/MF nº 60.840.055/0001-31) ou suas afiliadas; ee) aprovar a celebração ou aditamento de quaisquer contratos de locação e/ou sublocação pela Cia., e/ou por cada uma de suas Controladas envolvendo valores anuais superiores R$ 500.000,00; ff) aprovar a contratação, demissão de administradores e/ou funcionários ou alteração da atual remuneração dos administradores e demais funcionários da Cia., e/ou de cada uma de suas Controladas, ou adiantamento de qualquer remuneração a estas pessoas que recebam como salário mensal base quantia superior a R$ 10.000,00; gg) aprovar a celebração de quaisquer novos acordos ou transações com terceiros ou aditamentos a contratos em vigor, que criem uma nova obrigação para a Cia., e/ou para as suas Controladas fora do curso normal dos negócios e/ou cujo montante, em valor individual ou agregado, ultrapasse ou acrescente R$ 500.000,00, em uma única operação ou uma série de operações relacionadas; e hh) aprovar o estabelecimento ou comprometimento da Cia., e/ou de cada uma de suas Controladas com negócios estranhos aos seus respectivos objetos sociais. Seção II - Diretoria. Art. 14 - A Diretoria será composta por 2 membros, sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, todos com mandato de 1 ano, podendo ser reeleitos e permanecendo nos seus cargos até a investidura dos seus respectivos sucessores. Art. 15 - Ressalvadas as competências e deliberações da assembleia geral e do Conselho de Administração, caberá à diretoria, observado o seu limite de competência e mediante a prévia aprovação do Conselho de Administração ou da assembleia geral quando exigível, nos termos da Lei, do estatuto social ou de acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., representar a Cia., na prática de quaisquer negócios, em juízo ou fora dele, perante quaisquer autoridades governamentais, e quaisquer terceiros. § 1º - A representação da Cia., se dará sempre pelos 2 diretores, agindo necessariamente em conjunto. A Cia., representada por seus 2 diretores, poderá nomear procuradores para representá-la, devendo fazê-lo com poderes e para a prática de atos específicos, que, ressalvadas as procurações judiciais, terão prazo de vigência limitado a 1 ano. § 2º - A representação da Cia., para a assinatura de cheques, contratos, empréstimos, financiamentos, títulos de crédito em geral e demais documentos será efetuada por: (i) 2 diretores em conjunto; (ii) 1 diretor em conjunto com um procurador, investido de expressos e especiais poderes; ou 2 procuradores em conjunto, investidos de expressos e especiais poderes. Cap. V - Conselho Fiscal. Art. 16 - A Cia., terá um Conselho Fiscal, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas, nos casos previstos em lei. § 1º - O Conselho Fiscal será composto por 4 membros efetivos e 4 suplentes, acionistas ou não, residentes no país, sendo admitida a reeleição. § 2º - Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal foi solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira AGO realizada após a sua instalação. Cap. VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 17 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 18 - Ao final de cada exercício social, serão levantados um balanço patrimonial, as demonstrações financeiras e do resultado do exercício, que serão preparados de acordo com as disposições legais pertinentes, e cujas cópias serão enviadas aos acionistas dentro de 3 meses. A Cia., poderá levantar balancetes a qualquer tempo, se assim decidirem os acionistas. § 1º - Após as deduções previstas em lei, a assembleia geral deliberará sobre a distribuição dos lucros, mediante proposta do Conselho de Administração. § 2º - Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo obrigatório equivalente a 100% do lucro líquido do exercício. A Assembleia Geral poderá, no entanto, com o voto favorável da totalidade dos acionistas da Cia., deliberar pela distribuição de um dividendo inferior ao mínimo acima referido, ou mesmo pela retenção da totalidade do lucro. Art. 19 - A Cia., será liquidada nos casos previstos em lei, caso em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e, caso assim decidido, os membros do Conselho Fiscal, o qual operará durante o período de liquidação. Cap. VII - Resolução de Conflitos. Art. 20 - Qualquer conflito ou controvérsia decorrente (i) da interpretação dos termos deste estatuto social; e/ou (ii) da execução das obrigações estabelecidas neste estatuto social; e/ou (iii) da violação de qualquer dos termos e condições ora estabelecidos; que não tiver sido solucionado por meio de negociações amigáveis entre os acionistas, deverá ser resolvido por meio de arbitragem conforme disposto no presente Estatuto (\"Arbitragem\"). Art. 21 - A Arbitragem deverá ser conduzida de acordo com a lei brasileira de arbitragem (Lei 9.307/96) e com as normas da Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBovespa (\"Câmara\"), de acordo com o seu regulamento de arbitragem (\"Regulamento\"), a qual será responsável pela condução do procedimento arbitral. As Partes acordam que, caso o Regulamento contenha qualquer falha de procedimento, as disposições processuais da Lei 9.307/96 e do Código de Processo Civil brasileiro serão aplicáveis, nesta ordem. Art. 22 - O Tribunal Arbitral será constituído por 3 árbitros, cabendo a cada parte indicar um árbitro, os quais, de comum acordo, nomearão o terceiro árbitro que funcionará como Presidente do Tribunal Arbitral. Os acionistas deverão indicar seus árbitros nos 15 dias subseqüentes ao termo final do prazo para resposta da parte requerida. Sendo mais de uma demandante ou demandada, observar-se-á o dispositivo do Regulamento que dispõe sobre a matéria. Toda e qualquer controvérsia, questão, falta de acordo ou omissão relativa à indicação dos árbitros pelas partes, bem como à escolha do terceiro árbitro, será dirimida ou suprida pela Câmara. Art. 23 - A arbitragem terá sede na cidade de São Paulo/SP, Brasil, e será conduzida no idioma português. A lei aplicável será a brasileira, e os árbitros não poderão decidir por equidade. Art. 24 - Os acionistas concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à Arbitragem. Art. 25 - A decisão arbitral será definitiva, irrecorrível e vinculará as Partes, Acionistas e seus sucessores, que se comprometem a cumpri-la espontaneamente. Art. 26 - Cada parte arcará com os custos e as despesas a que der causa no decorrer da arbitragem, e as partes ratearão em partes iguais os custos e as despesas cuja causa não puder ser atribuída a uma delas. O laudo arbitral atribuirá à parte vencida a responsabilidade final pelo custo do processo, inclusive honorários advocatícios no montante total que o laudo venha a fixar. Art. 27 - Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas de urgência, cautelares ou antecipatórias, desde que previamente à instauração do tribunal arbitral, sem que isso seja interpretado como renúncia à arbitragem. Nesse caso, a Câmara deverá ser imediatamente informada da decisão proferida acerca da medida requerida ao juízo comum. Após a instituição da arbitragem, com a aceitação da nomeação por todos os árbitros, tais medidas deverão ser requeridas ao tribunal arbitral, que poderá conceder as tutelas urgentes, provisórias e definitivas que entender apropriadas. Para a execução coercitiva de medidas concedidas no âmbito da arbitragem, inclusive a sentença arbitral, e demais procedimentos judiciais expressamente admitidos na Lei 9.307/96, os acionistas elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, Comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para a ação de execução da sentença arbitral, os acionistas elegem o foro do domicílio do executado, ou qualquer outro lugar onde este possua bens sujeitos à execução, a critério da parte exequente. Art. 28 - Os acionistas concordam que a arbitragem deverá ser mantida em confidencialidade e seus elementos (incluindo, as alegações das partes, provas, laudos e outras manifestações de terceiros e quaisquer outros documentos apresentados ou trocados no curso do procedimento arbitral), somente serão revelados ao Tribunal Arbitral, às partes, aos seus advogados e a qualquer pessoa necessária ao desenvolvimento da arbitragem, exceto se a divulgação for exigida para cumprimento das obrigações impostas por lei ou por qualquer autoridade competente. Cap. VIII - Disposições Gerais. Art. 29 - A Cia., obriga-se a, uma vez obtido o seu registro como Cia., aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na Instrução CVM 391/03, ou em regulamentação equivalente que venha a revogá-la. Art. 30 - A Cia., disponibilizará, sempre que solicitado pelo acionista, os contratos celebrados com partes a ela relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 31 - Os casos omissos neste estatuto social serão resolvidos pela assembléia geral e regulados de acordo com as disposições da Lei 6.404/76. Arquivada na Jucerja sob o nº 2233750 em 13/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209693"
                ],
                "1209710": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 18h, na sede social da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Cia.\"), na Cidade/RJ, na Rua Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital social da Cia.: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas, os termos e condições do protocolo e justificação de incorporação, celebrado, em 29/04/2011, entre as administrações da Cia. e das sociedades (i) Cavallieri Serviços Médicos S.A. (\"Cavallieri\"); (ii) Labs Diagnóstika Exames Complementares S.A. (\"Diagnóstika\"); (iii) CEC Centro de Ultrassom e Exames Cardiológicos S.A. (\"CEC\"); (iv) Centro Diagnóstico Ultrassonográfico S.A. (\"CEDU\"); (v) Diagnoservice Imagem S.A. (\"Diagnoservice\"); (vi) Labs Barralife Diagnósticos Médicos S.A. (\"Barralife\"); e (vii) Labs Ecolab Patologia e Clínica S.A. (\"Ecolab\") (Cavallieri, Diagnóstika, CEC, CEDU, Diagnoservice, Barralife e Ecolab, em conjunto, doravante designadas simplesmente \"Sociedades Incorporadas\"), que, em observância às determinações dos art.s 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições das incorporações das Sociedades Incorporadas pela Cia. (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Visc. de Sepetiba, 935/501, na Cidade de Niterói/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do art. 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas, a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam os respectivos laudos de avaliação, previamente elaborados (\"Laudos de Avaliação\"), com base no balanço patrimonial das Sociedades Incorporadas na data base de 31/03/2011 (\"Data Base\"). Os Laudos de Avaliação constituem os Anexos II a VIII à ata referente a esta Assembleia e ficam arquivados na sede da Cia. 4.3. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, os Laudos de Avaliação elaborados pela Colonese, os quais concluíram, na Data Base, que: (i) o patrimônio líquido da Cavallieri a ser incorporado pela Cia. vale, pelo menos, R$ 1.015.362,64; (ii) o patrimônio líquido da Diagnóstika a ser incorporado pela Cia. vale, pelo menos, R$ 977.604,78; (iii) o patrimônio líquido da CEC a ser incorporado pela Cia. vale, pelo menos, R$ 176.390,81; (iv) o patrimônio líquido da CEDU a ser incorporado pela Cia. vale, pelo menos, R$ 363.669,08; (v) o patrimônio líquido da Diagnoservice a ser incorporado pela Cia. vale, pelo menos, R$ 1.055.463,95; (vi) o patrimônio líquido da Barralife a ser incorporado pela Cia. vale, pelo menos, R$ 916.666,67; e (vii) o patrimônio líquido da Ecolab a ser incorporado pela Cia. vale, pelo menos, R$ 458.316,87. 4.4. Aprovar a incorporação das Sociedades Incorporadas pela Cia., nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76, tudo conforme previsto no Protocolo e Justificação. 4.5. Aprovar o aumento do capital da Cia. no valor de R$ 4.963.474,80, referentes aos patrimônios líquidos das Sociedades Incorporadas, passando, assim, de R$ 9.164.000,00, para R$ 14.127.474,80, mediante a emissão de 4.963.475 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,999999960 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 2º, da Lei 6.404/76. 4.6. Atribuir, de acordo com as relações de troca estabelecidas no Protocolo e Justificação: (i) em decorrência da incorporação da Cavallieri, (a) 1.014.855 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Jorge Neval Moll Filho e (b) 508 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Alice Junqueira Moll; (ii) em decorrência da incorporação da Diagnóstika, (a) 488.802 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Jorge Neval Moll Filho e (b) 488.802 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Alice Junqueira Moll; (iii) em decorrência da incorporação da CEC, (a) 167.571 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Jorge Neval Moll Filho e (b) 8.820 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Alice Junqueira Moll; (iv) em decorrência da incorporação da CEDU, (a) 363.668 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Jorge Neval Moll Filho e (b) 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal de emissão da Cia., a Alice Junqueira Moll; (v) em decorrência da incorporação da Diagnoservice, (a) 1.055.446 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Jorge Neval Moll Filho e (b) 18 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Alice Junqueira Moll; (vi) em decorrência da incorporação da Barralife, (a) 916.514 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Jorge Neval Moll Filho e (b) 153 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Alice Junqueira Moll; (vii) em decorrência da incorporação da Ecolab, (a) 4.583 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Jorge Neval Moll Filho e (b) 453.734 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Alice Junqueira Moll. 4.7. Tendo em vista adiantamentos para futuros aumentos de capital realizados pela Cia. nas Sociedades Incorporadas que serão compensados contra a conta de capital social da Cia., aprovar a absorção dos adiantamentos para futuros aumentos de capital em R$ 8.100.000,00, passando o capital social para R$ 6.027.474,80, sem cancelamento de ações. 4.8. Aprovar, em decorrência das incorporações ora aprovadas, a alteração do art. 5º do estatuto social da Cia., bem como a inclusão de parágrafo único para vedar a emissão de partes beneficiárias, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º O capital social da Cia. é de R$ 6.027.474,80, dividido em 6.796.275 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia..\" 4.9. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do art. 227, §3º, da Lei 6.404/76, a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização das incorporações ora aprovadas, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições das Sociedades Incorporadas, junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.10. Alterar a estrutura da administração da Cia., e, conseqüentemente, aprovar a alteração das disposições dos Capítulos IV e V do Estatuto Social das novas disposições do estatuto social relativas à administração da Cia. encontram-se incorporadas ao estatuto social consolidado conforme deliberação que consta do item 4.16 abaixo; 4.11. Aprovar a ampla reforma e a consolidação do estatuto social da Cia., fazendo-se as renumerações necessárias, de modo a prever: (i) a disponibilização de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. ao acionista; (ii) adesão a câmara de arbitragem para resolução de conflitos societários; (iii) no caso de abertura de seu capital, obrigar-se a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa, passando o estatuto social da Cia. a vigorar com a redação constante do Anexo IX à ata a que se refere essa assembleia. 4.12. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Estatuto Social. Cap. I - Denominação, Objeto, Duração e Sede. Art. 1º. A Cia. é denominada Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., doravante denominada simplesmente a \"Cia.\" e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art. 2º. A Cia. tem por objeto social a prestação de serviços médicos, tendo como atividade principal a realização de exames complementares em medicina e de diagnóstico, bem como exames laboratoriais, de patologia e de análises clínicas, e internações. Art. 3º A Cia. tem sede e domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristóvão, podendo, mediante deliberação da Diretoria, abrir ou extinguir filiais, escritórios, ou outras dependências em quaisquer localidades, no país ou no exterior. Art. 4º. A Cia. tem prazo indeterminado de duração. Cap. II - Capital e Ações. Art. 5º. O capital social da Cia. é de R$ 6.027.474,80, dividido em 6.796.275 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia. Art. 6º. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Cia. Cap. III - Assembleia Geral. Art. 7º. A AGO/E. A AGO será realizada no prazo de 4 meses após o fim do exercício social e as AGE serão realizadas sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem. Art. 8º. As Assembleia Gerais serão presididas por um dos Diretores. Na falta de membro da Diretoria presente à Assembleia, esta será presidida pelo acionista indicado pelo voto da maioria dos acionistas presentes. O presidente da Assembleia Geral escolherá o Secretário. Parágrafo Único. Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação da Assembleia Geral surgirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Art. 9º. As decisões dos acionistas reunidos em Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas que representem, no mínimo, 80% do capital social da Cia. Cap. IV. Administração. Art. 10. A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Os Diretores serão eleitos para mandatos de 1 ano, sendo admitida reeleição em ambos os casos. §1º Os Diretores assumirão seus cargos a partir de sua nomeação, mediante assinatura em livro prórpio mantido pela Cia. para esse fim, e permanecerão em seus cargos até que tomem posse seus substitutos. §2º A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global máxima para os Diretores da Cia. Cap. V. Diretoria. Art. 11. A Diretoria será composta por 4 diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 12. A Diretoria terá plenos poderes para administrar e gerir os negócios da Cia., incluindo a implementação das diretrizes, conforme especificado pela Assembleia Geral, de acordo com os termos previstos em lei e neste Estatuto Social. Art. 13. A Cia. só se vinculará mediante as assinaturas: (a) 2 Diretores, agindo em conjunto; (b) 1 Diretor, em conjunto com 1 procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; (c) 2 procuradores, em conjunto, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Art. 14. As procurações sempre serão outorgadas pelos 2 Diretores, em conjunto, e estabelecerão os poderes do procurador, sob pena de invalidade e ineficácia e, executando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, terão prazo máximo de 1 ano. Art. 15. Os Diretores não poderão conceder avais ou quaisquer outras garantias pessoais em nome da Cia., a menos que sob a expressa autorização da Assembleia Geral. Parágrafo Único. Fica, porém, a desde já autorizada a concessão de avais, endossos, fianças, ou quaisquer outras garantias pessoais em nome da Cia., pelos Diretores em conjunto, em favor de sociedades integrantes do mesmo grupo econômico, na condição de controladas, controladoras, coligadas ou interligadas. Cap. VI - Conselho Fiscal. Art. 16. A Cia. terá um Conselho Fiscal, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas, nos casos previstos em lei. §1º O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no país, sendo admitida a reeleição. §2º Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal foi solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira AGO realizada após a sua instalação. Cap. VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 17. O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 18. Ao final de cada exercício social, serão levantados um balanço patrimonial, as demonstrações financeiras e do resultado do exercício, que serão preparados de acordo com as disposições legais pertinentes, e cujas cópias serão enviadas aos acionistas dentro de 3 meses. A Cia. poderá levantar balancetes a qualquer tempo, se assim decidirem os acionistas. §1º Após as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará sobre a distribuição dos lucros, mediante proposta da Diretoria. §2º Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo obrigatório equivalente a 100% do lucro líquido do exercício. A Assembleia Geral poderá, no entanto, com o voto favorável da totalidade dos acionistas da Cia., deliberar pela distribuição de um dividendo inferior ao mínimo acima referido, ou mesmo pela retenção da totalidade do lucro. Art. 19. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, caso em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e, caso assim decidido, os membros do Conselho Fiscal, o qual operará durante o período de liquidação. Cap. IX - Resolução de Conflitos. Art. 20. Qualquer conflito ou controvérsia decorrente (i) da interpretação dos termos deste Estatuto Social; e/ou (ii) da execução das obrigações estabelecidas neste Estatuto Social; e/ou (iii) da violação de qualquer dos termos e condições ora estabelecidos; que não tiver sido solucionado por meio de negociações amigáveis entre os acionistas, deverá ser resolvido por meio de arbitragem conforme disposto no presente Estatuto (\"Arbitragem\"). Art. 21. A Arbitragem deverá ser conduzida de acordo com a lei brasileira de arbitragem (Lei 9.307/96) e com as normas do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, a qual será responsável pela condução do procedimento arbitral. As Partes acordam que, caso o Regulamento Arbitral do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem contenha qualquer falha de procedimento, as disposições processuais da Lei 9.307/96 e do Código de Processo Civil brasileiro serão aplicáveis, nesta ordem. Art. 22. O Tribunal Arbitral deverá ser composto de 3 árbitros. A parte que houver requerido a Arbitragem deverá, simultaneamente com este requerimento, indicar 1 árbitro e notificar a outra parte a respeito da indicação, juntamente com a aceitação do árbitro. No prazo de 15 dias após o recebimento desta notificação, a outra parte deverá indicar o segundo árbitro e notificar a parte requerente a respeito de sua indicação, juntamente com a aceitação do árbitro. O terceiro árbitro, que deverá presidir o Tribunal Arbitral, deverá ser indicado pelos outros 2 árbitros no prazo máximo de 20 dias. Caso uma parte deixe de indicar um árbitro ou no caso de os dois árbitros não chegarem a um consenso quanto à indicação do terceiro, nos termos acima dispostos, tal árbitro ou árbitros serão indicados, mediante solicitação da parte interessada, pelo Presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Art. 23. Todos os procedimentos e documentos relacionados à arbitragem serão conduzidos e/ou preparados no idioma português. A Arbitragem ocorrerá na Cidade/RJ, Brasil. Os árbitros decidirão com base na legislação brasileira aplicável, não se aplicando o princípio da eqüidade. Art. 24. Os acionistas concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à Arbitragem. Art. 25. O laudo arbitral será final e vinculará as partes. Os acionistas concordam em não submeter qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto neste Estatuto. Art. 26. A responsabilidade pelo pagamento dos custos e despesas relacionados à Arbitragem será determinada de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem ou pelo Tribunal Arbitral. Art. 27. Não obstante as disposições deste CAP., e unicamente com o propósito de se obter medidas prévias, vinculativas e temporárias, bem como para se obter a iniciação obrigatória da Arbitragem ou medidas preliminares para assegurar o \"status quo\" das partes de arbitragem em andamento ou em vias de se iniciar, os acionistas elegem o tribunal central da comarca da capital da Cidade/RJ, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Cap. X - Disposições Gerais. Art. 28. A Cia. obriga-se a, uma vez obtido o seu registro como Cia. aberta junto à CVM, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na Instrução CVM nº 391/03, ou em regulamentação equivalente que venha a revogá-la. Art. 29. A Cia. disponibilizará, sempre que solicitado pelo acionista, os contratos celebrados com partes a ela relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. Art. 30. Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei 6.404/76. RJ, 29/04/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2190271 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209710"
                ],
                "1209675": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 26/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 26/07/2011, às 11h., na sede da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Cia.\"), na Cidade/RJ, na Rua Almirante Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas, os termos e condições do protocolo e justificação de incorporação, celebrado em 26/07/2011, entre as administrações da Cia. e da Diagnolabor Exames Clínicos S.A., Cia. com sede na Cidade/RJ, na Rua Sorocaba nº 477, 7º andar, parte, Botafogo, CNPJ/MF n.º 03.770.531/0001-51 (\"Diagnolabor\") que, em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições da incorporação da Diagnolabor pela Cia. (\"Protocolo\"). O referido Protocolo, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., sociedade com sede na Rua Visconde de Sepetiba, 935, grupo 501, na Cidade de Niterói/RJ, CNPJ nº 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do artigo 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Diagnolabor, a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação, previamente elaborado (\"Laudo de Avaliação\"), com base no balanço patrimonial da Diagnolabor na data base de 31/05/2011 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação constitui o Anexo II à ata referente a esta Assembleia e, devidamente autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese, o qual concluiu que, na Data Base, o patrimônio líquido da Diagnolabor a ser incorporado pela Cia. é de, pelo menos, R$ 52.644.533,07. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Diagnolabor pela Cia., nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, tudo conforme previsto no Protocolo. 4.5. Aprovar o aumento do capital da Cia. no valor de R$ 52.644.533,07 referente ao patrimônio líquido da Diagnolabor, passando o capital de R$ 218.290.194,40 para R$ 270.934.727,47 mediante a emissão de 256.707.720 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,2050757689 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, § 2º, da Lei nº 6.404/76. 4.6. Atribuir, de acordo com as relações de troca estabelecidas no Protocolo em decorrência da incorporação da Diagnolabor, todas as ações ora emitidas ao Delta FM&B Fundo de Investimentos em Participações, uma vez que Paulo Roberto da Costa cedeu sua única ação de emissão da Diagnolabor para o Delta FM&B Fundo de Investimentos em Participações. 4.7. Aprovar, em decorrência das alterações relativas ao capital social da Cia. ora deliberadas, a nova redação do artigo 5º do estatuto social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social da Cia. é de R$ 270.934.727,47 dividido em 513.415.440 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4.8. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei 6.404/76, a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Diagnolabor junto à repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.9. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia.. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho; Alice Junqueira Moll; Paulo Junqueira Moll, Pedro Junqueira Moll, André Francisco Junqueira Moll, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, Marcelo Hallack, BTG Equity Investments LLC, Delta FM&B Fundo de Investimentos em Participações. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 26/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Pedro Junqueira Moll - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2215208 em 01/08/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209675"
                ],
                "1209670": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 19/07/2011, às 18h, na sede social da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Companhia\"), na Cidade/RJ., na Rua Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas, os termos e condições do protocolo e justificação de incorporação, celebrado, em 19/07/2011, entre as administrações da Cia. e da Labs Cardioclínica Exames Complementares S.A. (\"Cardioclínica\") que, em observância às determinações dos arts. 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições da incorporação da Cardioclínica pela Cia. (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, grupo 501, na Cidade de Niterói/RJ CNPJ/MF 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do art. 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Cardioclínica, a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação, previamente elaborado (\"Laudo de Avaliação\"), com base no balanço patrimonial da Cardioclínica na data base de 31/05/2011 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação constitui o Anexo II à ata referente a esta assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese, os quais concluíram que, na Data Base, o patrimônio líquido da Cardioclínica a ser incorporado pela Cia. vale, pelo menos, R$ 162.719,60. 4.4. Aprovar a incorporação da Cardioclínica pela Cia., nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76, tudo conforme previsto no Protocolo e Justificação. 4.5. Aprovar o aumento do capital da Cia. no valor de R$ 162.719,60, referente ao patrimônio líquido da Cardioclínica, passando, assim, de R$ 6.027.474,80, para R$ 6.190.194,40, mediante a emissão de 144.200.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,00112843 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76. 4.6. Atribuir, de acordo com as relações de troca estabelecidas no Protocolo e Justificação, e em decorrência da incorporação da Cardioclínica, (i) 105.626.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a Jorge Neval Moll Filho e (ii) 38.573.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., à BTG Equity Investments LLC. 4.7. Aprovar, em decorrência das alterações relativas ao capital social da Cia. ora deliberadas, a nova redação do art. 5º do estatuto social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º: O capital social da Cia. é de R$ 6.190.194,40, dividido em 150.996.275 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4.8. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do art. 227, §3º, da Lei 6.404/76, a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Cardioclínica, junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.9. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 19/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivado na Jucerja sob o nº 2215180 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209670"
                ],
                "1209773": [
                    "V - Ata",
                    "LABS ECOLAB PATOLOGIA E CLÍNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 40.352.957/0001-11 - NIRE 33.3.0029371-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 14 hs e 30 minutos, na sede da Labs Ecolab Patologia e Clínica S.A. (\"Companhia\"), na Cidade/RJ, na Rua Almte Baltazar, 383/435 - parte, São Cristóvão. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia. 4.1. Em AGO: 4.1.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, sem qualquer emenda ou ressalva, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31/12/2010, bem como dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133, conforme previsto no art. 133, §4º e no art. 294 da Lei 6.404/76. 4.2. Aprovar e ratificar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2010 na forma da Lei 6.404/76; e 4.1.2. Aprovar e ratificar a distribuição de dividendos aos acionistas no valor de R$ 7.771.537,85, os quais foram creditados aos acionistas, na proporção de suas participações. 4.2. Em AGE: 4.2.1. Aprovar e ratificar a distribuição de dividendos antecipados, relativos ao corrente exercício, no valor total de R$ 1.551.455,64, os quais foram creditados aos acionistas, na proporção de suas participações, conforme balanço levantado, em 31/03/2011. 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 2190274 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209773"
                ],
                "1209780": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOCLÍNICA EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.598.452/0001-88 - NIRE 33.3.0029387-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 15/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 15/07/2011, às 10hs, na sede da Labs Cardioclínica Exames Complementares S.A. (\"Companhia\"), na Cidade de Niterói/RJ, na Rua XV de Novembro, 134, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes os diretores da Cia., Srs. Jorge Neval Moll Filho e Paulo Junqueira Moll para prestar esclarecimentos, nos termos do art. 134 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Paulo Junqueira Moll. 4. Publicações: O Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras da Cia. e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/ 2010, publicados no DORJ e no Diário Comercial de 13/07/2011. 5. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas da Cia.: 5.1. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, na forma constante no § 4º do mesmo dispositivo. 5.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010. 5.3. Aprovar a destinação do lucro líquido de R$ 4.554.868,99, apurado no exercício social encerrado em 31/12/2010, conforme proposta da administração elaborada na forma do art. 192 da Lei 6.404/76, sendo: (i) R$ 27.119,60 destinados para a conta de reserva legal, nos termos do art. 193, da Lei 6.404/76; e o saldo restante (ii) R$ 4.527.749,39 para reserva de re-investimentos. 5.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. 7. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Paulo Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho, Washington Barbosa de Araujo, Carla Pimentel de Araújo e Luiza Pimental de Araújo, as duas últimas representadas por Washington Barbosa de Araújo. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 15/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Paulo Junqueira Moll - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2210821 em 20/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209780"
                ],
                "1209689": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 18/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 18/07/2011, às 18h, na sede social da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do RJ/RJ, na Rua Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia: 4.1. Em AGO: 4.1.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, sem qualquer emenda ou ressalva, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010. 4.2. Consignar que em decorrência de a Cia. ter apurado prejuízo no exercício social não haverá resultado a ser distribuído. 4.2. Em AGE: 4.2.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, sem qualquer emenda ou ressalva, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia referentes ao período encerrado em 31/03/2011. 4.3. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 18/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivado na Jucerja sob o nº 2215169 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209689"
                ],
                "1209694": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração: I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 06/04/2011, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Artigo 124, § 4°, da Lei 6.404/76; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade, e as empresas TRANSPLAN - Planejamento e Projetos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.937.988/0001-79, com sede na Av. Franklin Roosevelt n° 197, sobreloja 203, Centro, Rio de Janeiro - RJ; e Hydros Engenharia e Planejaneto Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.937.479/0001-39, com sede na Rua Dr. Aurélio Miranda n° 13B, Centro, Nazaré - BA, para a assessoria ao DERBA nos estudos, planejamento e monitoramento das ações referentes à implantação do Novo Porto Sul, no município de Ilhéus, Estado da Bahia, objeto do Edital da Concorrência nº 002/2011, promovida pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, vencida por estas empresas em consórcio; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, João Carlos de Noronha Viegas, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 06/04/2011. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa, João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Mauro Ribeiro Viegas, Walmor José Prudêncio, Mauro Ribeiro Viegas Filho, Alain Yves François David, José Francisco Gouvea Vieira - Marcelo Silva Neto. Jucerja nº 00002237178 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209694"
                ],
                "1209682": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/06/2011. 1. Data, hora e local: No dia 30/06/2011, às 18h, na sede social da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Companhia\"), na Cidade/RJ, na Rua Almte Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital social da Cia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas, os termos e condições do protocolo e justificação de incorporação, celebrado em 30/06/2011, entre as administrações da Cia. e da Clínica Radiológica Menezes da Costa Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade/RJ, na Av. Brás de Pina, 682, Vila da Penha, CNPJ 29.466.596/0001-00 (\"Menezes da Costa\"), em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, que estabeleceu as condições da incorporação do Menezes da Costa pela Cia. (\"Protocolo\"). O referido Protocolo, devidamente autenticado pela mesa, constitui o Anexo I à presente ata e fica arquivado na sede da Cia. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Visc. de Sepetiba, 935, grupo 501, na Cidade de Niterói/RJ, CNPJ 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do art. 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido do Menezes da Costa, a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação (\"Laudos de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial do Menezes da Costa na data-base de 01/05/2011 (\"Data-Base\"). O Laudo de Avaliação constitui o Anexo II à ata referente a esta assembléia e fica arquivado na sede da Cia. 4.3. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data-Base, concluiu por avaliar que patrimônio líquido do Menezes da Costa a ser incorporado pela Cia. é de, pelo menos, R$ 6.199.805,16. 4.4. Aprovar, nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76, a incorporação do Menezes da Costa pela Cia., tudo conforme previsto no Protocolo. 4.5. Consignar que a incorporação não acarretará aumento do capital social da Cia., uma vez que o valor do patrimônio líquido a ser incorporado tem sua contrapartida no valor do investimento que a Cia. mantém no Menezes da Costa, o qual será baixado por força da incorporação proposta. 4.6. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do art. 227, §3º, da Lei 6.404/76, a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições do Menezes da Costa, junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.7. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. 6. Ass.: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/06/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 2215162 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209682"
                ],
                "1209799": [
                    "V - Ata",
                    "DIAGNOSERVICE IMAGEM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.754.945/0001-24 - NIRE 33.3.0029368-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 11 horas, na sede da Diagnoservice Imagem S.A. (\"Companhia\"), na R. Redentor, 308, Ipanema/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia.: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o protocolo e justificação de incorporação, celebrado em 29/04/2011 entre as administrações da (i) Cia.,, (ii) Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., com sede na R. Almirante Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão/RJ, CNPJ nº 27.001.049/0001-15 (\"Cardiolab\"); (iii) Labs Diagnóstika Exames Complementares S.A.; (iv) CEC Centro de Ultrassom e Exames Cardiológicos S.A.; (v) Centro Diagnóstico Ultrassonográfico S.A.; (vi) Cavallieri Serviços Médicos S.A.; (vii) Labs Barralife Diagnósticos Médicos S.A.; e (viii) Labs Ecolab Patologia e Clínica S.A., que, em observância às determinações dos arts. 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições das incorporações da Cia., e das sociedades referidas acima pela Cardiolab (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., com sede na R. Visc. de Sepetiba, 935, gr. 501, Niterói/RJ, CNPJ nº 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do art. 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Cia., a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Cia., na data base de 31/03/2011 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data Base, concluiu que o patrimônio líquido da Cia., a ser incorporado pela Cardiolab vale, pelo menos, R$ 1.055.463,95. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Cia., pela Cardiolab, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, outorgando à diretoria da Cardiolab poderes para praticar todos os atos necessários à efetivação da versão do patrimônio líquido da Cia., à Cardiolab, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Cia., junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.5. Declarar, uma vez aprovada a incorporação da Cia., pelos acionistas da Cardiolab, a extinção da Cia., de pleno direito, sendo esta sucedida pela Cardiolab em todos os seus bens, direitos e obrigações, na forma da lei. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia., e pelos membros da mesa. 6. Ass.: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Alice Junqueira Moll e Jorge Neval Moll Filho. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Arquivada na Jucerja sob o nº 2190285 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209799"
                ],
                "1209770": [
                    "V - Ata",
                    "LABS ECOLAB PATOLOGIA E CLÍNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.352.957/0001-11 - NIRE 33.3.0029371-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 15h., na sede da Labs Ecolab Patologia e Clínica S.A. (\"Cia.\"), na Cidade/RJ, na Rua Alm. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristóvão. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia.: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação de incorporação, celebrado em 29 de abril de 2011 entre as administrações da (i) Cia., (ii) Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., com sede na Cidade/RJ, na Rua Alm. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão, inscrita no CNPJ n.º 27.001.049/0001-15 (\"Cardiolab\"); (iii) Labs Diagnóstika Exames Complementares S.A.; (iv) CEC Centro de Ultrassom e Exames Cardiológicos S.A.; (v) Centro Diagnóstico Ultrassonográfico S.A.; (vi) Diagnoservice Imagem S.A.; (vii) Labs Barralife Diagnósticos Médicos S.A.; e (viii) Cavallieri Serviços Médicos S.A., que, em observância às determinações dos arts. 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições das incorporações da Cia. e das sociedades referidas acima pela Cardiolab (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., com sede na Rua Visc.de Sepetiba, 935/501, na Cidade de Niterói/RJ, CNPJ nº 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do art. 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Cia., a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Cia. na data base de 31/03/2011 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data Base, concluiu que o patrimônio líquido da Cia. a ser incorporado pela Cardiolab vale, pelo menos, R$ 458.316,87. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Cia. pela Cardiolab, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, outorgando à diretoria da Cardiolab poderes para praticar todos os atos necessários à efetivação da versão do patrimônio líquido da Cia. à Cardiolab, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Cia., junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.5. Declarar, uma vez aprovada a incorporação da Cia. pelos acionistas da Cardiolab, a extinção da Cia. de pleno direito, sendo esta sucedida pela Cardiolab em todos os seus bens, direitos e obrigações, na forma da lei. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. 7. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 29/04/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2190275 em 01/06/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209770"
                ],
                "1209801": [
                    "V - Ata",
                    "CAVALLIERI SERVIÇOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.869.007/0001-44 - NIRE 33.3.0029369-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 8h, na sede da Cavallieri Serviços Médicos S.A. (\"Companhia\"), na Rua Joana Angélica, 229, Ipanema/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia.: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o protocolo e justificação de incorporação, celebrado em 29/04/2011 entre as administrações da (i) Cia, (ii) Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., com sede na Rua Almirante Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão/RJ, CNPJ nº 27.001.049/0001-15 (\"Cardiolab\"); (iii) Labs Diagnóstika Exames Complementares S.A.; (iv) CEC Centro de Ultrassom e Exames Cardiológicos S.A.; (v) Centro Diagnóstico Ultrassonográfico S.A.; (vi) Diagnoservice Imagem S.A.; (vii) Labs Barralife Diagnósticos Médicos S.A.; e (viii) Labs Ecolab Patologia e Clínica S.A., que, em observância às determinações dos arts. 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições das incorporações da Cia e das sociedades referidas acima pela Cardiolab (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., com sede na R. Visc. de Sepetiba, 935/gr. 501, na Cidade de Niterói/RJ, CNPJ nº 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do art. 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Cia, a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Cia., na data base de 31/03/2011 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data Base, concluiu que o patrimônio líquido da Cia., a ser incorporado pela Cardiolab vale, pelo menos, R$ 1.015.362,64. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Cia., pela Cardiolab, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, outorgando à diretoria da Cardiolab poderes para praticar todos os atos necessários à efetivação da versão do patrimônio líquido da Cia., à Cardiolab, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Cia., junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.5. Declarar, uma vez aprovada a incorporação da Cia., pelos acionistas da Cardiolab, a extinção da Cia., de pleno direito, sendo esta sucedida pela Cardiolab em todos os seus bens, direitos e obrigações, na forma da lei. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia., e pelos membros da mesa. 6. Ass.: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Alice Junqueira Moll e Jorge Neval Moll Filho. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente. Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2190280 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209801"
                ],
                "1209779": [
                    "V - Ata",
                    "CEC CENTRO DE ULTRASSOM E\r\n\r\nEXAMES CARDIOLÓGICOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.419.021/0001-70 - NIRE 33.3.0029358-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 9hs, na sede do CEC Centro de Ultrassom Exames Cardiológicos S.A. (\"Companhia\"), na Cidade/RJ, na Av. Cesário de Melo, 3.006, Lojas 209 a 211 e 228, Campo Grande. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o protocolo e justificação de incorporação, celebrado em 29/04/2011 entre as administrações da (i) Cia., (ii) Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., com sede na Cidade/RJ, na Rua Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão, CNPJ 27.001.049/0001-15 (\"Cardiolab\"); (iii) Cavallieri Serviços Médicos S.A.; (iv) Labs Diagnóstika Exames Complementares S.A.; (v) Centro Diagnóstico Ultrassonográfico S.A.; (vi) Diagnoservice Imagem S.A.; (vii) Labs Barralife Diagnósticos Médicos S.A.; e (viii) Labs Ecolab Patologia e Clínica S.A., que, em observância às determinações dos arts. 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições das incorporações da Cia. e das sociedades referidas acima pela Cardiolab (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., com sede na Rua Visconde de Sepetiba, 935, grupo 501, na Cidade de Niterói/RJ, CNPJ 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do art. 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Cia., a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Cia. na data base de 31/03/2011 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data Base, concluiu que o patrimônio líquido da Cia. a ser incorporado pela Cardiolab vale, pelo menos, R$ 176.390,81. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Cia. pela Cardiolab, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, outorgando à diretoria da Cardiolab poderes para praticar todos os atos necessários à efetivação da versão do patrimônio líquido da Cia. à Cardiolab, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Cia., junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.5. Declarar, uma vez aprovada a incorporação da Cia. pelos acionistas da Cardiolab, a extinção da Cia. de pleno direito, sendo esta sucedida pela Cardiolab em todos os seus bens, direitos e obrigações, na forma da lei. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2190284 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209779"
                ],
                "1209714": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.2.0492101-2\r\n\r\n(SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: No dia 05 de setembro de 2011, às 15h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista única da Companhia, LIGHT S.A., representando a totalidade do capital social neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Presente, ainda, na qualidade de Diretor da Companhia Evandro Leite Vasconcelos. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa, e Cláudia Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a alteração do objeto social da Companhia, visando a sua adequação e abrangência nos serviços prestados, e a consequente alteração do artigo 3º, do Estatuto Social da Companhia; e, 4.2. Deliberar sobre a alteração dos Covenants nos Contratos do BNDES Proesco, referente aos Projetos ABL, Quartier Ipanema, Castelo Branco e Iguatemi Maceió. 5. Deliberações: 5.1. A Acionista Única aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. A Acionista Única aprovou as seguintes inclusões no objeto social da Companhia: (a) no item (i) do seu objeto social a inclusão da seguinte redação “... energia elétrica, térmica, gases e utilidades industriais”; e, (b) a inclusão do item (ix), com a seguinte redação “(ix) estruturação de projetos, implementação, operação e manutenção de central de cogeração de energia e utilidades, bem como a venda dos produtos gerados”. Desta forma, o objeto social da Companhia, passará a viger nos seguintes termos: “CAPÍTULO II - Objeto Social - Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social: (i) compra, venda, importação e exportação de energia elétrica, térmica, gases e utilidades industriais; (ii) gestão global de contratos e utilidades em instalações consumidoras; (iii) consultoria em geral no mercado de energia; (iv) prestação de serviços, próprios ou terceirizados, de projetos, consultorias, implantação, operação e manutenção de infraestrutura para instalações comerciais e industriais; (v) locação de bens móveis, além de aquisição e comercialização de mercadorias vinculadas à atividade; (vi) participação em outras sociedades na qualidade de quotista ou acionista; (vii) prestação de serviços relacionados à área de telecomunicações; (viii) atuar como licenciada e comercializar produtos com marcas de titularidade de empresas subsidiárias, coligadas ou controladas desta Sociedade; e, (ix) estruturação de projetos, implementação, operação e manutenção de central de cogeração de energia e utilidades, bem como a comercialização dos produtos gerados.” 5.2.1. Em virtude da alteração do artigo 3º, do Estatuto Social da Companhia, prevista no item 5.2. acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado, que se encontra anexo à presente ata (ANEXO I). 5.3. A Acionista única aprovou as substituições dos Índices e Limites Financeiros (“Covenants”), nos Contratos do BNDES Proesco, da seguinte maneira: substituir “Total da Dívida Sênior/EBITDA menor ou igual a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos)”, por “Dívida Líquida/EBITDA menor ou igual a 3,0 (três inteiros)”. A referida substituição deverá ser realizada nos Contratos de Abertura de Crédito nº 09.2.0086.1 (Projetos ABL); nº 10.1.0002.1 (Projeto Quartier Ipanema); nº 10.2.1223.1 (Projeto Iguatemi Maceió); e, nº 10.2.1697.1 (Projeto Castelo Branco), todos celebrados entre a Light ESCO - Prestação de Serviços S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária da Mesa, e pela única acionista, LIGHT S.A. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2011. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Cláudia Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A. Evandro Leite Vasconcelos; Paulo Roberto Ribeiro Pinto. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 29/09/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ESCO - Prestação de Serviços S.A. Nº 2240983, DATA: 30/09/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1209714"
                ],
                "1209776": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRO DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 39.125.091/0001-27 - NIRE 33.3.0029389-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 10h, na sede do Centro Diagnóstico Ultrassonográfico S.A. (\"Companhia\"), na Estr. do Portela, 99, Ljs. 235 e 236, sls. 1104, 1105, 1106 e 1109, Madureira/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia.: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o protocolo e justificação de incorporação, celebrado em 29/04/2011 entre as administrações da (i) Cia., (ii) Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., com sede na Rua Almirante Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão/RJ, CNPJ nº 27.001.049/0001-15 (\"Cardiolab\"); (iii) Cavallieri Serviços Médicos S.A.; (iv) CEC Centro de Ultrassom e Exames Cardiológicos S.A.; (v) Labs Diagnóstika Exames Complementares S.A.; (vi) Diagnoservice Imagem S.A.; (vii) Labs Barralife Diagnósticos Médicos S.A.; e (viii) Labs Ecolab Patologia e Clínica S.A., que, em observância às determinações dos arts. 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições das incorporações da Cia., e das sociedades acima referidas pela Cardiolab (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., com sede na R. Visc. de Sepetiba, 935, gr. 501, na Cidade de Niterói/RJ, CNPJ nº 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do art. 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Cia., a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Cia., na data base de 31/03/2011 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data Base, concluiu que o patrimônio líquido da Cia., a ser incorporado pela Cardiolab vale, pelo menos, R$ 363.669,08. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Cia., pela Cardiolab, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, outorgando à diretoria da Cardiolab poderes para praticar todos os atos necessários à efetivação da versão do patrimônio líquido da Cia., à Cardiolab, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Cia., junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.5. Declarar, uma vez aprovada a incorporação da Cia., pelos acionistas da Cardiolab, a extinção da Cia., de pleno direito, sendo esta sucedida pela Cardiolab em todos os seus bens, direitos e obrigações, na forma da lei. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia., e pelos membros da mesa. 6. Ass.: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Alice Junqueira Moll e Jorge Neval Moll Filho. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Arquivada na Jucerja sob o nº 2190283 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209776"
                ],
                "1209712": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE RENDAS ARP SA\r\n\r\nCNPJ - 33.111.139/0001-61 - NIRE - 33300092960\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2011. I. DATA, HORA, LOCAL. Às 11:00 horas do dia 23(vinte e três) de agosto de 2011, na sede da Companhia, situada na Avenida Conselheiro Julius Arp, 80, Centro, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA. Convocação dispensada, nos termos do art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da companhia, conforme registro e assinaturas constantes do livro de presença dos acionistas. III. MESA. Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno. Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho. IV. ORDEM DO DIA. 4.1. Encerramento da atividade industrial têxtil da Empresa. 4.2. Modificação do Estatuto Social da Empresa, incluindo como objeto da Companhia a atividade imobiliária. V. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 5.1. Conforme previsão constante no artigo 2º do Estatuto Social em vigor, foi deliberado por unanimidade o encerramento das atividades industriais têxteis da Empresa, denominada Fábrica de Rendas Arp Sociedade Anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.111.139/0001-61, localizada na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 80, Centro, nesta cidade. 5.2. Alterar o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, o qual vigorará com a seguinte redação: Art. 3º - A Companhia tem por objeto: (a) a atividade imobiliária, compreendendo o desmembramento de terrenos, loteamentos, incorporação de imóveis, construção própria ou em condomínio, locação de imóveis ou quaisquer outras atividades relacionadas com a sua finalidade; e (b) a exploração de atividade extrativista. VI. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Nova Friburgo, 23 de agosto de 2011. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Presidente: Anna Cristina Arp Coimbra Bueno; Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho. Jucerja nº 00002241223 em 30/09/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209712"
                ],
                "1209796": [
                    "V - Ata",
                    "DIAGNOLABOR EXAMES CLÍNICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.770.531/0001-51 - NIRE 33.3.0029828-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 26/07/2011, às 10h., na sede da Diagnolabor Exames Clínicos S.A. (\"Cia.\"), na Cidade/RJ., na Rua Sorocaba nº 477, 7º andar, parte, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Secretário: Paulo Roberto da Costa 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia.: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o protocolo e justificação de incorporação, celebrado em 26/07/2011, entre as administrações da Cia. e Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., Cia. com sede na Cidade/RJ, na Rua Alm. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão, CNPJ n.º 27.001.049/0001-15 (\"Cardiolab\") que, em observância às determinações dos arts. 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições da incorporação da Cia. pela Cardiolab (\"Protocolo\"). O referido Protocolo, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., com sede na Rua Visconde de Sepetiba, 935, grupo 501, na Cidade de Niterói/RJ, CNPJ nº 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do art. 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Cia., a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Cia. na data base de 31/05/2011 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data Base, concluiu que o patrimônio líquido da Cia. a ser incorporado pela Cardiolab é de, pelo menos, R$ 52.644.533,07. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Cia. pela Cardiolab, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo, outorgando à diretoria da Cardiolab poderes para praticar todos os atos necessários à efetivação da versão do patrimônio líquido da Cia. à Cardiolab, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Cia., junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.5. Declarar, uma vez aprovada a incorporação da Cia. pelos acionistas da Cardiolab, a extinção da Cia. de pleno direito, sendo esta sucedida pela Cardiolab em todos os seus bens, direitos e obrigações, na forma da lei. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. 6. Ass: Secretário: Paulo Roberto da Costa; Acionistas: Delta FM&B Fundo de Investimentos em Participações e Paulo Roberto da Costa. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 26/07/2011. Arquivada na Jucerja sob o nº 2215243 em 01/08/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209796"
                ],
                "1209713": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 21/07/2011, às 10h, na sede da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Companhia\"), na R. Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho. Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 4.1. Aprovar o aumento do capital da Cia., no valor de R$ 212.000.000,00, mediante a emissão de 86.458.366 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2,4520472663 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º da Lei 6.404/76, de modo que o capital social da Cia., passará de R$ 6.190.194,40, dividido em 150.996.275 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 218.190.194,40, dividido em 237.454.641 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.2. Registrar a subscrição da totalidade das ações emitidas no âmbito do presente aumento de capital, conforme Boletim de Subscrição que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia., esclarecendo-se que (a) os demais acionistas que não subscrevem o presente aumento de capital expressamente renunciam ao direito de preferência que lhes assiste para a subscrição das ações emitidas; e (b) o valor de R$ 21.200.000,00 é integralizado neste ato, em moeda corrente nacional, e o saldo de R$ 190.800.000,00 serão integralizados no prazo de seis meses a contar desta data, em moeda corrente nacional. 4.3. Aprovar, em decorrência das alterações relativas ao capital social da Cia., ora deliberadas, a nova redação do art. 5º do estatuto social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º: O capital social da Cia., é de R$ 218.190.194,40, dividido em 237.454.641 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4.4. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia.. 6. Ass.: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho; Alice Junqueira Moll; e BTG Equity Investments LLC. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 21/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente. Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2215198 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209713"
                ],
                "1209777": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOCLÍNICA EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.598.452/0001-88 - NIRE 33.3.0029387-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 18/07/2011, às 10 hs, na sede da Labs Cardioclínica Exames Complementares S.A. (\"Companhia\"), na Cidade de Niterói-RJ, na Rua XV de Novembro, 134, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Paulo Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas da Cia: 4.1. Aprovar a distribuição de dividendos no total de R$ 15.243.277,77, sendo: (a) R$ 11.868.046,79 apurados até exercício social encerrado em 31/12/2010 e destinados a reservas de lucros conforme deliberação em AGO; e (b) R$ 3.375.230,98, apurados no período encerrado em 31/05/2011, conforme proposta da administração elaborada na forma do art. 192 da Lei 6.404/76. 4.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Paulo Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e BTG Equity Investments LLC. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 18/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Paulo Junqueira Moll - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2214622 em 29/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209777"
                ],
                "1209687": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 27/07/2011, às 10h, na sede da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Cia\"), na Cidade e Estado do RJ/RJ, na Rua Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia: 4.1. Revogar expressamente a autorização outorgada pela Cia, deliberada e aprovada no item \"ii\" da ata de reunião de sócios da Cia realizada em 18/12/2009 (\"Reunião de Sócios\"), para garantir, como fiadora e avalista, em caráter solidário e na qualidade de principal devedora, obrigações que viessem a ser assumidas por determinadas sociedades listadas no anexo I da Reunião de Sócios perante as empresas do Grupo General Eletric International, Inc. 4.2. Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 4.2. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. 6. Ass.: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho; Alice Junqueira Moll; Paulo Junqueira Moll, Pedro Junqueira Moll, André Francisco Junqueira Moll, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, Marcelo Hallack, BTG Equity Investments LLC, Delta FM&B Fundo de Investimentos em Participações. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 27/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente. Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2215246 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209687"
                ],
                "1209791": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRO DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 39.125.091/0001-27 - NIRE 33.3.0029389-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 7h, na sede do Centro Diagnóstico Ultrassonográfico S.A. (\"Companhia\"), na Estrada do Portela, 99, Ljs. 235 e 236, sls. 1104, 1105, 1106 e 1109, Madureira/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia.: 4.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, sem qualquer emenda ou ressalva, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, bem como dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133, conforme previsto no art. 133, §4º e no art. 294 da Lei 6.404/76. 4.2. Aprovar e ratificar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2010 na forma da Lei 6.404/76; e 4.3. Aprovar e ratificar a distribuição de dividendos aos acionistas no valor de R$ 8.926.014,59, os quais foram creditados aos acionistas, na proporção de suas participações. 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia., e pelos membros da mesa. 6. Assinaturas: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente. Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2190282 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209791"
                ],
                "1209805": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOCLÍNICA EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.598.452/0001-88 - NIRE 33.3.0029387-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 19/07/2011, às 16h, na sede social da Labs Cardioclínica Exames Complementares S.A. (\"Companhia\"), na Cidade de Niterói/RJ, na Rua XV de Novembro, 134, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Paulo Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia.: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o protocolo e justificação de incorporação, celebrado em 19/07/2011 entre as administrações da Cia. e da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Cardiolab\"), que, em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições da incorporação da Cia. pela Cardiolab (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., com sede na Rua Visc. de Sepetiba, 935, grupo 501, na Cidade de Niterói/RJ, CNPJ nº 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do artigo 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Cia., a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Cia. na data base de 31/05/2011 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela mesa, constitui o Anexo II à ata referente a esta assembleia e fica arquivado na sede da Cia. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data Base, concluiu que o patrimônio líquido da Cia. a ser incorporado pela Cardiolab vale, pelo menos, R$ 162.719,60. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Cia. pela Cardiolab, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, outorgando à diretoria da Cardiolab poderes para praticar todos os atos necessários à efetivação da versão do patrimônio líquido da Cia. à Cardiolab, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Cia., junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.5. Declarar, uma vez aprovada a incorporação da Cia. pelos acionistas da Cardiolab, a extinção da Cia. de pleno direito, sendo esta sucedida pela Cardiolab em todos os seus bens, direitos e obrigações, na forma da lei. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Paulo Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e BTG Equity Investments LLC. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 19/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Paulo Junqueira Moll - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2215197 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209805"
                ],
                "1209688": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 1º/08/2011. 1. Data, hora e local: No dia 1º/08/2011, às 19h, na sede social da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Cia.,\"), na R. Almirante Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: José Gilberto Henriques Vieira; Secretário: Omar Magid Hauache. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade dos presentes: 4.1. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Jorge Neval Moll Filho e da Sra. Alice Junqueira Moll aos cargos de Diretores da Cia., outorgando-se, reciprocamente, a Cia., e o Jorge Neval Moll Filho e a Sra. Alice Junqueira Moll, a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação pelo exercício de tal função, para nada mais reclamar, a qualquer título ou tempo, em juízo ou fora dele. 4.2. Eleger o Sr. Fabio Tadeu Marchiori Gama, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, C.I. nº 15.549.110 SSP/SP e CPF nº 117.106.628-7, residente e domiciliado na Alameda da Água, 43, Santana do Parnaíba/SP, para o cargo de diretor sem designação específica; e o Sr. Omar Magid Hauache, brasileiro, médico, casado, C.I. nº 11.049.078 e CPF nº 155.204.488-25, residente e domiciliado na R. Gal. Mena Barreto, 586, Jardim Paulista/SP , para o cargo de diretor sem designação específica, ambos com prazo de mandato de 1 ano. 4.3. Os diretores ora eleitos declararam que não estão impedidos de exercer as funções dos cargos para os quais foram eleitos por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob seus efeitos, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos respectivos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma sumária. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos conselheiros da Cia.. 6. Ass.: Presidente: José Gilberto Henriques Vieira; Secretário: Omar Magid Hauache. Conselheiros: (i) Jorge Neval Moll Filho; (ii) Pedro Junqueira Moll; (iii) Marcelo Hallack; (iv) José Gilberto Henriques Vieira; (v) Omar Magid Hauache; e (vi) Ewaldo Mario Kuhlmann Russo. Rio de Janeiro, 1º/08/2011. José Gilberto Henriques Vieira - Presidente. Omar Magid Hauache - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2233753 em 13/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209688"
                ],
                "1209711": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 22/07/2011, às 18h, na sede social da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Companhia\"), na Cidade/RJ, na Rua Almte Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital social da Cia: 4.1. Alterar a estrutura da administração da Cia., que passará a ser administrada por um Conselho de Administração composto de 6 membros e, consequentemente, aprovar a alteração das disposições do Cap. IV do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir a criação do Conselho de Administração. As novas disposições do estatuto social relativas à administração da Cia. encontram-se incorporadas ao estatuto social consolidado conforme deliberação que consta do item 4.9 abaixo; 4.2. Em consequência, eleger para compor o Conselho de Administração da Cia., para mandatos de 1 ano, os Srs. (i) Jorge Neval Moll Filho, brasileiro, casado, médico, C.I. nº 52.13376-4/CRM/RJ, CPF 102.784.357-34, residente na Cidade/RJ na Av. Epitácio Pessoa, 2.664, apto. 1.101, Bl. B, Lagoa, o qual será Presidente do Conselho de Administração; (ii) Paulo Junqueira Moll, brasileiro, solteiro, economista, C.I. nº 13.091.079-7, IFP/RJ, CPF 091.218.057-92, residente na Cidade/RJ, na Av. Epitácio Pessoa, 2.664/1.101, Bl. B, Lagoa, o qual será Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Pedro Junqueira Moll, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 10.639.387-9, IFP/RJ, CPF 071.497.567-27, residente na Cidade/RJ, na Av. Vieira Souto, 572/502, Ipanema; (iv) André Francisco Junqueira Moll, brasileiro, solteiro, médico, C.I. nº 52.68421-0, CRM/RJ, CPF 035.747.247-05, residente na Rua Iposeira, 1156, São Conrado; (v) Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, brasileiro, casado, administrador, C.I. RG nº 20.951.838-8 SSP/SP, CPF 257.157.868-51, domiciliado na Av. Brig. Faria Lima, 3.729, 9º andar, Itaim Bibi, na Cidade/SP; e (vi) Marcelo Hallack, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, C.I. RG nº 11.598.729-9 (IFP/RJ), (CPF) 085.753.937-07, domiciliado na Av. Brig. Faria Lima, 3.729, 9º andar, Itaim Bibi, na Cidade/SP. 4.3. Fixar a nova remuneração mensal dos administradores da Cia. em R$ 1.630,99. 4.4. Consignar que os conselheiros ora eleitos, declararam nesta Assembleia, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenados, ou sob efeito de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos mediante assinatura dos seus respectivos termos de posse, que ficarão arquivados na sede da Cia. 4.5. Autorizar o Conselho de Administração a aumentar o capital social da Cia. independentemente de reforma estatutária até o limite de 260.000.000 de ações ordinárias, fixando, ainda, as condições da emissão, o preço e as condições de integralização. Dessa forma, criando-se novos §§ 1º e 2º ao art. 5º do estatuto social da Cia., que passarão a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º (...). § 1º - O capital social poderá ser aumentado até o limite de 260.000.000 de ações ordinárias, pelo Conselho de Administração, independente de reforma estatutária, o qual fixará as condições da emissão, o preço e as condições da integralização. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações.\" 4.6. Aprovar a emissão de 17 bônus de subscrição (\"Bônus de Subscrição\"), com as seguintes características: (a) Valor da Emissão: R$ 10,00; (b) Forma dos Bônus de Subscrição: os Bônus de Subscrição terão a forma nominativa; (c) Prazo para Aquisição dos Bônus de Subscrição: a presente data; (d) Quantidade de Ações a serem Subscritas: a totalidade dos Bônus de Subscrição, em conjunto, conferem a seus titulares o direito de subscrever ações ordinárias que, na data de subscrição, representarão 7,5% do capital social da Cia.; (e) Prazo de Exercício: os Bônus de Subscrição poderão ser exercidos no prazo de até 2 meses a contar da data da sua emissão; (f) Procedimento de Exercício: para fins de exercício dos Bônus de Subscrição, o titular deverá notificar a Cia., por escrito, no prazo de até 24 antes da data do respectivo exercício e a Cia. procederá de imediato à emissão da respectiva quantidade de ações. Para todos os efeitos legais, a data do exercício será a data do recebimento da solicitação de exercício pela Cia.; (g) Direitos e Vantagens das Ações Decorrentes do Exercício dos Bônus de Subscrição: as ações ordinárias de emissão da Cia. resultantes do exercício do direito conferido pelos Bônus de Subscrição terão as mesmas características e condições e gozarão dos mesmos direitos e vantagens atribuídas atualmente e no futuro às demais ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, emitidas pela Cia.; (h) Preço de Subscrição das Ações: o preço total de emissão das ações emitidas em decorrência do exercício dos Bônus de Subscrição é de R$ 100.000,00; (i) Integralização: a integralização das ações subscritas em decorrência do exercício dos bônus de subscrição se dará em moeda corrente nacional, sendo que 10% do preço total de emissão será pago à vista no ato da subscrição e o restante em até 6 meses; (j) Certificado: os Bônus de Subscrição são representados por certificados emitidos na forma dos certificados que constituem o Anexo I à ata a que se refere esta Assembleia. Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários à emissão dos Bônus de Subscrição. 4.7. Os Bônus de Subscrição serão atribuídos, pelo valor de R$ 10,00 cada, em favor dos Srs. Luiz Henrique Weitzel, Maria Cecilia Artusi, Sérgio Murilo Monteiro, Germano Treiger, Rogério Tasca, Ricardo Ferreira Petry, Washington Barbosa de Araújo, Luiz Carlos Pimenta Godinho, Paulo Golebiovsky, Luiz Marcelo Carvalho Cardoso, Marcia Rodrigues Pacheco Britto, Maria Eduarda Ferro Costa, José Guilherme Moll Laporte, Laila Maria Abi-Chaiben Spano, Bruno de Araújo Dias, Gustavo de Araújo Dias e Luciana Dias Augusto, como reconhecimento do empenho e da dedicação demonstrados na prestação de serviços à Cia., contribuindo, assim, de forma significativa para o padrão de excelência dos serviços prestados pela Cia. no ramo laboratorial. 4.8. Registrar a renúncia dos demais acionistas da Cia. ao direito de preferência que lhes caberia à subscrição dos Bônus de Subscrição. 4.9. Aprovar a ampla reforma e a consolidação do estatuto social da Cia., efetuando-se as renumerações necessárias, passando o estatuto social da Cia. a vigorar com a redação constante do Anexo II à ata a que se refere essa assembleia. 4.10. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho; Alice Junqueira Moll; Paulo Junqueira Moll; Pedro Junqueira Moll; André Francisco Junqueira Moll; Carlos Daniel Rizzo da Fonseca; Marcelo Hallack, BTG Equity Investments LLC e Delta FM&B Fundo de Investimentos em Participações. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 22/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Pedro Junqueira Moll - Secretário. Estatuto Social - Cap. I - Denominação, Objeto, Duração e Sede: Art. 1º - A Cia. é denominada Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., doravante denominada simplesmente a \"Companhia\" e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art. 2º - A Cia. tem por objeto social a prestação de serviços médicos, tendo como atividade principal a realização de exames complementares em medicina e de diagnóstico, bem como exames laboratoriais, de patologia e de análises clínicas, e internações. Art. 3º - A Cia. tem sede e domicílio na Cidade/RJ, na Rua Almte Baltazar, 383/435 - parte, São Cristóvão, podendo, mediante deliberação da Diretoria, abrir ou extinguir filiais, escritórios, ou outras dependências em quaisquer localidades, no país ou no exterior. Art. 4º - A Cia. tem prazo indeterminado de duração. Cap. II - Capital e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 218.190.194,40, dividido em 237.454.641 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - O capital social poderá ser aumentado até o limite de 260.000.000 de ações ordinárias, pelo Conselho de Administração, independente de reforma estatutária, o qual fixará as condições da emissão, o preço e as condições da integralização. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações. § 3º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Cia. Cap. III - Assembleia Geral: Art. 7º - A Assembleia Geral será Ordinária ou Extraordinária. A AGO será realizada no prazo de 4 meses após o fim do exercício social e as AGE serão realizadas sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem. Art. 8º - As Assembleia Gerais serão presididas por um dos Diretores. Na falta de membro da Diretoria presente à Assembleia, esta será presidida pelo acionista indicado pelo voto da maioria dos acionistas presentes. O presidente da Assembleia Geral escolherá o Secretário. Parágrafo Único - Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação da Assembleia Geral surgirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Art. 9º - As decisões dos acionistas reunidos em Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas que representem, no mínimo, 80% do capital social da Cia. Cap. IV - Administração: Art. 10 - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Os membros do Conselho de Administração e os Diretores serão eleitos para mandatos de 1 ano, sendo admitida reeleição em ambos os casos. Parágrafo Único - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de um termo de posse, no livro apropriado, até 30 dias após a eleição, e estão dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 11 - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Em caso de vacância no Conselho de Administração ou na Diretoria, a substituição se dará na forma da Lei. Parágrafo Único - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, em montante individual ou global, sendo que, neste último caso, caberá ao Conselho de Administração decidir o modo pelo qual será distribuída. Seção I - Conselho de Administração: Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por 6 membros, todos acionistas, eleitos e destituídos, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, sendo um deles o Presidente Conselho e outro o Vice-Presidente do Conselho. § 1º - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, e, na sua ausência, por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. § 2º - Em caso de vaga do cargo de Presidente e/ou do Vice-Presidente do Conselho, os demais membros indicarão o novo Presidente e/ou Vice-Presidente para substituí-lo até que a Assembleia Geral indique tal membro. Seção II - Competência: Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração decidir sobre as matérias especificadas na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social, observados eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia. Seção III - Funcionamento: Art. 14 - As reuniões do Conselho de Administração ocorrerão ao menos uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por qualquer de seus membros, mediante comunicação por escrito, realizada por meio de carta registrada ou entregue em mãos, fac-símile ou e-mail, enviada com antecedência mínima de 05 dias. § 2º - Será considerada regularmente convocada a reunião a que comparecerem todos os conselheiros. Art. 15 - As reuniões do Conselho de Administração poderão validamente instalar-se com a presença da maioria dos seus membros, sendo presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente. Na ausência de ambos, as reuniões serão presididas por qualquer dos conselheiros, escolhidos por maioria de votos dos presentes. O presidente da mesa escolherá o seu secretário. § 1º - As Reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por meio de teleconferência e videoconferência. A participação pelos meios ora mencionados deverá ser considerada como presença física na reunião. § 2º - Será considerado presente às reuniões do Conselho de Administração, o conselheiro que (i) nomear outro conselheiro como seu representante para votar na reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da reunião; ou (ii) enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da reunião, via fac-símile, carta registrada ou entregue em mãos. Art. 16 - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros. Parágrafo Único - Das deliberações das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quórum requerido para a deliberação. Seção IV - Diretoria: Art. 17 - A Diretoria será composta por 2 diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Art. 18 - A Diretoria terá plenos poderes para administrar e gerir os negócios da Cia., incluindo a implementação das diretrizes, conforme especificado pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral, de acordo com os termos previstos em lei e neste Estatuto Social. Art. 19 - A Cia. só se vinculará mediante as assinaturas: 2 Diretores, agindo em conjunto; 1 Diretor, em conjunto com 1 procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; 2 procuradores, em conjunto, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Art. 20 - As procurações sempre serão outorgadas pelos 2 Diretores, em conjunto, e estabelecerão os poderes do procurador, sob pena de invalidade e ineficácia e, executando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, terão prazo máximo de 1 ano. Art. 21 - Os Diretores não poderão conceder avais ou quaisquer outras garantias pessoas em nome da Cia., a menos que sob a expressa autorização da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Fica, porém, a desde já autorizada a concessão de avais, endossos, fianças, ou quaisquer outras garantias pessoas em nome da Cia., pelos Diretores em conjunto, em favor de sociedades integrantes do mesmo grupo econômico, na condição de controladas, controladoras, coligadas ou interligadas. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 22 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas, nos casos previstos em lei. § 1º - O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no país, sendo admitida a reeleição. § 2º - Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal foi solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da 1ª AGO realizada após a sua instalação. Cap. VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Art. 23 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 24 - Ao final de cada exercício social, serão levantados um balanço patrimonial, as demonstrações financeiras e do resultado do exercício, que serão preparados de acordo com as disposições legais pertinentes, e cujas cópias serão enviadas aos acionistas dentro de 3 meses. A Cia. poderá levantar balancetes a qualquer tempo, se assim decidirem os acionistas. § 1º - Após as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará sobre a distribuição dos lucros, mediante proposta do Conselho de Administração. § 2º - Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo obrigatório equivalente a 100% do lucro líquido do exercício. A Assembleia Geral poderá, no entanto, com o voto favorável da totalidade dos acionistas da Cia., deliberar pela distribuição de um dividendo inferior ao mínimo acima referido, ou mesmo pela retenção da totalidade do lucro. Art. 25 - A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, caso em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e, caso assim decidido, os membros do Conselho Fiscal, o qual operará durante o período de liquidação. Cap. VII - Resolução de Conflitos: Art. 26 - Qualquer conflito ou controvérsia decorrente (i) da interpretação dos termos deste Estatuto Social; e/ou (ii) da execução das obrigações estabelecidas neste Estatuto Social; e/ou (iii) da violação de qualquer dos termos e condições ora estabelecidos; que não tiver sido solucionado por meio de negociações amigáveis entre os acionistas, deverá ser resolvido por meio de arbitragem conforme disposto no presente Estatuto (\"Arbitragem\"). Art. 27 - A Arbitragem deverá ser conduzida de acordo com a lei brasileira de arbitragem (Lei 9.307/96) e com as normas do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, a qual será responsável pela condução do procedimento arbitral. As Partes acordam que, caso o Regulamento Arbitral do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem contenha qualquer falha de procedimento, as disposições processuais da Lei 9.307/96 e do Código de Processo Civil brasileiro serão aplicáveis, nesta ordem. Art. 28 - O Tribunal Arbitral deverá ser composto de 3 árbitros. A parte que houver requerido a Arbitragem deverá, simultaneamente com este requerimento, indicar 1 árbitro e notificar a outra parte a respeito da indicação, juntamente com a aceitação do árbitro. No prazo de 15 dias após o recebimento desta notificação, a outra parte deverá indicar o segundo árbitro e notificar a parte requerente a respeito de sua indicação, juntamente com a aceitação do árbitro. O terceiro árbitro, que deverá presidir o Tribunal Arbitral, deverá ser indicado pelos outros 2 árbitros no prazo máximo de 20 dias. Caso uma parte deixe de indicar um árbitro ou no caso de os dois árbitros não chegarem a um consenso quanto à indicação do terceiro, nos termos acima dispostos, tal árbitro ou árbitros serão indicados, mediante solicitação da parte interessada, pelo Presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Art. 29 - Todos os procedimentos e documentos relacionados à arbitragem serão conduzidos e/ou preparados no idioma português. A Arbitragem ocorrerá na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Os árbitros decidirão com base na legislação brasileira aplicável, não se aplicando o princípio da eqüidade. Art. 30 - Os acionistas concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à Arbitragem. Art. 31 - O laudo arbitral será final e vinculará as partes. Os acionistas concordam em não submeter qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto neste Estatuto. Art. 32 - A responsabilidade pelo pagamento dos custos e despesas relacionados à Arbitragem será determinada de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem ou pelo Tribunal Arbitral. Art. 33 - Não obstante as disposições deste Cap., e unicamente com o propósito de se obter medidas prévias, vinculativas e temporárias, bem como para se obter a iniciação obrigatória da Arbitragem ou medidas preliminares para assegurar o \"status quo\" das partes de arbitragem em andamento ou em vias de se iniciar, os acionistas elegem os tribunal central da comarca da capital da Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Cap. VIII - Disposições Gerais: Art. 34 - A Cia. obriga-se a, uma vez obtido o seu registro como companhia aberta junto à CVM, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na Instrução CVM nº 391/03, ou em regulamentação equivalente que venha a revogá-la. Art. 35 - A Cia. disponibilizará, sempre que solicitado por quem de direito, os contratos celebrados com partes a ela relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. Art. 36 - Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 22/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Pedro Junqueira Moll - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2215202 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209711"
                ],
                "1209275": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de abril de 2011, às 15h00min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2011, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 61, 40 e 29, respectivamente) e no Jornal Valor Econômico (páginas D5, C6 e D11, respectivamente), conforme o disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final desta ata, representando a maioria necessária do capital social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias propostas em Assembleia Geral Ordinária. As matérias constantes da Assembleia Geral Extraordinária convocada para esta data não serão deliberadas uma vez que o quorum de instalação da Assembleia não foi atingido, nos termos do Artigo 135 da Lei das Sociedades por Ações. IV. MESA: Nos termos do Estatuto Social da Companhia e ainda do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Roger Allan Downey para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: Matérias Ordinárias: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Proposta de destinação do Lucro Líquido, referente ao exercício findo em 31/12/2010; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual de remuneração dos Administradores. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: Matérias Ordinárias: (i) Por unanimidade, registradas as abstenções, aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, todos em 24/03/2010, e aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 23 de março de 2011. A Sra. Renata Vidal Trigueiro Brautigam, na qualidade de representante do acionista Eike Fuhrken Batista, Presidente do Conselho de Administração, bem como os Conselheiros Luiz do Amaral de França Pereira e Xuhui Liu fizeram consignar, todavia, seu impedimento em participar da presente deliberação; (ii) Por unanimidade, aprovar, sem ressalvas, a não distribuição de dividendos e utilizar o Lucro Líquido do exercício de 2010 para reduzir o prejuízo acumulado nos exercícios anteriores (constituídos até 2009). (iii) Por maioria, registrado o voto contrário e abstenções, aprovar, sem ressalvas, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, com o prazo de mandato de 01 (um) ano, abaixo relacionados: EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02314419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Presidente Honorário do Conselho de Administração; LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02849359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Ernani Agrícola nº 250, Itanhangá, CEP: 22641-700 para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado); SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apt. 38 H New York, NY 10023, Estados Unidos, portador da carteira de identidade nº 1584618, inscrito no CPF/MF sob o nº. 149.615.207-72, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado); HANS-JUERGEN MENDE, alemão, casado, empresário, residente e domiciliado em 4 Rigistrasse, 6300 Zug, Suíça, portador de passaporte nº 354382681, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.121.277-07, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (Conselheiro Independente, para os fins do disposto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado); XUHUI LIU, chinês, casado, engenheiro, portador do Passaporte nº P00349089 MFA, residente e domiciliado na Hubei Province, Wuhan, 430080, República Popular da China, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; MEI FENG, chinês, casado, engenheiro, portador do Passaporte nº P00975674, residente e domiciliado na Hubei Province, Wuhan, 430080, República Popular da China, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; e HEE JUNE AHN, coreano, casado, administrador de empresas, portador do Passaporte coreano nº M19819669, residente e domiciliado em 104-1301 Daerim APT, 30-30 Cheongdam-dong, Gangnam-gu, Seoul, Coréia, para o cargo de Membro do Conselho de Administração. O presidente da Assembleia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. Os Conselheiros residentes no exterior SAMIR ZRAICK e HANS-JUERGEN MENDE, ora eleitos indicam como seu representante no Brasil, em cumprimento ao Artigo 146 Parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. FLAVIO GODINHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.672 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. O Conselheiro residente no exterior HEE JUNE AHN, ora eleito indica como seu representante no Brasil, em cumprimento ao Artigo 146 Parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. TAE KYONG LEE, coreano, casado, engenheiro, portador do RNE nº 08505.047525/2010-10, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.350.078-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Marechal Hastinfilo de Moura, nº 338, apto. 19, Portal Morumbi. Os Conselheiros residentes no exterior XUHUI LIU e MEI FENG ora eleitos indicam como seu representante no Brasil, em cumprimento ao Artigo 146 Parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. Giovanni Cardoso Leite Biscardi, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 87.344, emitida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.674.687-40, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Rio Branco nº 01, sala 901, Centro. (iv) Por maioria, registrados os votos contrários e a abstenção do acionista WISCO BRASIL INVESTIMENTOS EM METALURGIA LTDA., aprovar, sem ressalvas, a fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia em R$ 15.215.918,00 (quinze milhões, duzentos e quinze mil e novecentos e dezoito reais), a vigorar até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2012, nos termos da Proposta da Administração da Companhia à presente Assembléia, arquivada no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br/ri). A Sra. Renata Vidal Trigueiro Brautigam, na qualidade de representante do acionista Eike Fuhrken Batista, Presidente do Conselho de Administração, bem como os Conselheiros Luiz do Amaral de França Pereira e Xuhui Liu fizeram consignar, todavia, seu impedimento em participar da presente deliberação. VII. ENCERRAMENTO: Às 16h15min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes lavrado a presente ata de forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p Renata Vidal Trigueiro Brautigam); CENTENNIAL ASSET MINING FUND (p.p Renata Vidal Trigueiro Brautigam); LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA; WISCO BRASIL INVESTIMENTOS EM METALURGIA LTDA.; XUHUI LIU; ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST; ATWILL HOLDINGS LIMITED; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; BGI EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS FUND LTD; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A.; BRUNEI INVESTMENT AGENCY; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; EATON VANCE PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS INDEX FUND E; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; FIDELITY FIXED-INCOME TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT, A T F S R P A T/RET STAFF BEN PLAN AND TRUST; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND; ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND; JOHN HANCOCK TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST A; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND; NORTHERN TRUST NON-UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND; NORTHERN TRUST QUANTITATIVE FUND PLC; ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD; PANAGORA GROUP TRUST; PRUDENTIAL SERIES FUNDS - NATURAL RESOURCES PORTFOLIO; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; REXITER ACTIVE EMERGING MARKETS NON-LENDING COMMON TRUST FUND; RUSSEL INVESTMENT COMPANY PUBLIC LIMITED COMPANY; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; SSGA EMERGING MARKETS INDEX PLUS NON-LENDING COMMON TRUST FUND; SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE STREET EMERGING MARKETS; THE BRAZIL VALUE AND GROWTH FUND; THE EMERGING MARKETS VALUE AND GROWTH FUND; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; THE NATURAL RESOURCE FUND; THE NORTHWESTERN MUTUAL LIFE INSURANCE CO; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY FUND; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; WEST VIRGINIA INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; WHEELS COMMON INVESTMENT FUND; WILMINGTON INTERNATIONAL EQUITY FUND SELECT, L.P.; WILMINGTON MULTI-MANAGER INTERNATIONAL FUND; EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; NORGES BANK; STATE OF WYOMING, WYOMING STATE TREASURER; STICHTING DEPOSITARY APG EMERGING MARKETS EQUITY POOL; T.ROWE PRICE RETIREMENT DATE TRUST; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; AMUNDI (p.p. Christiano Marques de Godoy). A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 28 de abril de 2011, assinada por todos os presentes e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN-Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002243005 em 05/10/2011. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209275"
                ],
                "1209787": [
                    "V - Ata",
                    "LABS DIAGNÓSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.375.923/0001-90 - NIRE 33.3.0029443-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 13hs, na sede da Labs Diagnóstika Exames Complementares S.A. (\"Companhia.\"), na Cidade/RJ, na Rua Pinheiro Guimarães, 22 - parte, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia.: 4.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, sem qualquer emenda ou ressalva, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31/12/2010, bem como dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133, conforme previsto no art. 133, §4º e no art. 294 da Lei 6.404/76. 4.2. Aprovar e ratificar a distribuição de dividendos com base em lucros acumulados referentes ao exercício social de 2009 realizada em 31/07/2010 aos acionistas no valor de R$ 501.386,70, os quais foram creditados, na proporção de suas respectivas participações. 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivado na Jucerja sob o nº 2190276 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209787"
                ],
                "1209820": [
                    "V - Ata",
                    "CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.466.596/0001-00 - NIRE 33.208.342.114\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios da Clínica Radiológica Menezes da Costa Ltda., realizada em 30/06/2011. 1. Data, hora e local: Aos 30/06/2011, às 12h, na sede social da Clínica Radiológica Menezes da Costa Ltda., sociedade limitada, com sede na Av. Brás de Pina, 682, Vila da Penha/RJ, CNPJ nº 29.466.596/0001-00 (\"Sociedade\"). 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do § 2º do art. 1.072 do Código Civil. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o protocolo e justificação de incorporação da Sociedade por sua única sócia, Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., sociedade anônima, com sede na R. Almirante Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão/RJ, CNPJ nº 27.001.049/0001-15 (\"Cardiolab\"). O protocolo e justificação celebrado nesta data pelos administradores das Sociedade e da Cardiolab, em observância às determinações dos arts. 1.116 a 1.118 do Código Civil e 224, 225 e 227 da Lei 6.404/76, constitui o Anexo I à presente ata (\"Protocolo\"). 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na R. Visconde de Sepetiba, 935, gr. 501, Niterói/RJ, CNPJ nº 39.542.980/0001-90 (\"Peritos\"), empresa especializada que procedeu à avaliação da Sociedade. Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito do seu interesse em proceder à avaliação, a valor contábil, da Sociedade, aceitaram a incumbência e estão de posse de seu laudo (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado na data-base de 01/05/2011 (\"Data-Base\"). O Laudo de Avaliação constitui o anexo II à presente ata. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pelos Peritos que, na Data-Base, avaliou a Sociedade em, pelo menos, R$ 6.199.805,16. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Sociedade pela Cardiolab, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo, outorgando à administração da Cardiolab poderes para praticar todos os atos necessários à efetivação da versão do patrimônio líquido da Sociedade à Cardiolab. 4.5. Declarar, mediante a aprovação da incorporação da Sociedade pelos acionistas da Cardiolab, a extinção da Sociedade de pleno direito, na forma do disposto no art. 1.118 do Código Civil, sendo esta sucedida pela Cardiolab em todos os seus bens, direitos e obrigações, na forma da lei. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere a presente reunião em forma de sumário. 5. Encerramento: Nada mais tratado lavrou-se a ata a que se refere esta reunião de sócios, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. 6. Ass.: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll; Sócios: Labs Cardiolab Exames Complementares S.A.. Rio de Janeiro, 30/06/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente. Pedro Junqueira Moll - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2215165 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209820"
                ],
                "1209810": [
                    "V - Ata",
                    "LABS BARRALIFE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.753.912/0001-60 - NIRE 33.3.0029359-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 12h, na sede da Labs Barralife Diagnósticos Médicos S.A. (\"Cia\"), na Cidade do RJ/RJ, na Av. Armando Lombardi, 1000, Bl. C-01, lojas 115 a 117, 145 a 152, 154 a 155 e 156, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o protocolo e justificação de incorporação, celebrado em 29/04/2011 entre as administrações da (i) Cia, (ii) Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., com sede na Cidade do RJ/RJ, na Rua Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão, CNPJ/MF nº 27.001.049/0001-15 (\"Cardiolab\"); (iii) Labs Diagnóstika Exames Complementares S.A.; (iv) CEC Centro de Ultrassom e Exames Cardiológicos S.A.; (v) Centro Diagnóstico Ultrassonográfico S.A.; (vi) Diagnoservice Imagem S.A.; (vii) Labs Ecolab Patologia e Clínica S.A.; e (viii) Cavallieri Serviços Médicos S.A., que, em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições das incorporações da Cia e das sociedades referidas acima pela Cardiolab (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., com sede na Rua Visc. de Sepetiba, 935/501, na Cidade de Niterói/RJ, CNPJ nº 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do artigo 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Cia, a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Cia na data base de 31/03/2011 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data Base, concluiu que o patrimônio líquido da Cia a ser incorporado pela Cardiolab vale, pelo menos, R$ 916.666,67. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Cia pela Cardiolab, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, outorgando à diretoria da Cardiolab poderes para praticar todos os atos necessários à efetivação da versão do patrimônio líquido da Cia à Cardiolab, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Cia, junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.5. Declarar, uma vez aprovada a incorporação da Cia pelos acionistas da Cardiolab, a extinção da Cia de pleno direito, sendo esta sucedida pela Cardiolab em todos os seus bens, direitos e obrigações, na forma da lei. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia e pelos membros da mesa. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Arquivada na Jucerja sob o nº 2190273 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209810"
                ],
                "1209816": [
                    "V - Ata",
                    "‘LABS DIAGNÓSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.375.923/0001-90 - NIRE 33.3.0029443-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2011. 1. Data, hora e local: No dia 29/04/2011, às 14 h, na sede da Labs Diagnóstika Exames Complementares S.A. (\"Cia.\"), na Cidade do RJ, na Rua Pinheiro Guimarães, 22 - parte, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital da Cia.: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o protocolo e justificação de incorporação, celebrado em 29/04/2011 entre as administrações da (i) Cia., (ii) Labs Cardiolab Exames Complementares S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão, inscrita no CPNJ 27.001.049/0001-15 (\"Cardiolab\"); (iii) Cavallieri Serviços Médicos S.A.; (iv) CEC Centro de Ultrassom e Exames Cardiológicos S.A.; (v) Centro Diagnóstico Ultrassonográfico S.A.; (vi) Diagnoservice Imagem S.A.; (vii) Labs Barralife Diagnósticos Médicos S.A.; e (viii) Labs Ecolab Patologia e Clínica S.A., que, em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, estabeleceu as condições das incorporações da Cia. e das sociedades referidas acima pela Cardiolab (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo I à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., com sede na Rua Visconde de Sepetiba, 935/501, na Cidade de Niterói/RJ, inscrita no CNPJ 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do artigo 227, §1º, da Lei 6.404/76, do patrimônio líquido da Cia., a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Cia. na data base de 31/03/20110 (\"Data Base\"). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à ata referente a esta Assembleia e fica arquivado na sede da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data Base, concluiu que o patrimônio líquido da Cia. a ser incorporado pela Cardiolab vale, pelo menos, R$ 977.604,78. 4.4. Aprovar, sem qualquer ressalva, a incorporação da Cia. pela Cardiolab, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, outorgando à diretoria da Cardiolab poderes para praticar todos os atos necessários à efetivação da versão do patrimônio líquido da Cia. à Cardiolab, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Cia., junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 4.5. Declarar, uma vez aprovada a incorporação da Cia. pelos acionistas da Cardiolab, a extinção da Cia. de pleno direito, sendo esta sucedida pela Cardiolab em todos os seus bens, direitos e obrigações, na forma da lei. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretária: Alice Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente. Alice Junqueira Moll - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2190278 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209816"
                ],
                "1209806": [
                    "V - Ata",
                    "DIAGNOLABOR EXAMES CLÍNICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.770.531/0001-51 - NIRE 33.30029828-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 13/07/2011, às 18h, na sede social da Diagnolabor Exames Clínicos S.A. (\"Cia.\"), na Cidade do RJ, na Rua Sorocaba nº 477, 7º andar, parte, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Paulo Roberto Costa; Secretário: Rafael Maradei. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela totalidade do capital social da Cia.: 4.1. Aprovar a alteração da estrutura da administração da Cia., que passará a ser administrada por um Conselho de Administração composto de 3 membros e, conseqüentemente, aprovar a alteração das disposições dos Cap.s III e IV do estatuto social da Cia. de modo a refletir a criação do Conselho de Administração. As novas disposições do estatuto social relativas à administração da Cia. encontram-se incorporadas ao estatuto social consolidado conforme deliberação que consta do item 4.5 abaixo; 4.2. Em conseqüência, eleger para compor o Conselho de Administração da Cia., para mandatos de 1 ano, os Srs. (i) Marcelo Hallack, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, C.I. RG nº 11.598.729-9 (IFP/RJ), CPF 085.753.937-07, domiciliado na Av. Brig. Faria Lima, 3.729, 9º andar, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo; (ii) Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, brasileiro, casado, administrador, C.I. RG nº 20.951.838-8 SSP/SP, CPF 257.157.868-51, domiciliado na Av. Brig. Faria Lima, 3.729, 9º andar, Itaim Bibi, na Cidade de SP; e (iii) Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF 354.277.468-54, domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729, 9º andar, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo. 4.3. Fixar a nova remuneração mensal dos administradores da Cia. em R$ 1.630,99, a ser distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração. 4.4. Consignar que os conselheiros ora eleitos, declararam nesta assembleia, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenados, ou sob efeito de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos mediante assinatura dos seus respectivos termos de posse, que ficarão arquivados na sede da Cia.. 4.5. Aprovar a ampla reforma do estatuto social da Cia., fazendo-se as renumerações necessárias, de modo a prever: (i) a disponibilização de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. aos acionistas; (ii) adesão a câmara de arbitragem para resolução de conflitos societários; (iii) no caso de abertura de seu capital, obrigar-se a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa; e (iv) proibição de emissão de partes beneficiárias pela Cia.. 4.6. Em virtude das deliberações acima aprovadas, aprovar a consolidação do estatuto social da Cia. que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à ata a que se refere essa assembleia. 4.7. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia.. 6. Ass: Presidente: Paulo Roberto Costa; Secretário: Rafael Maradei; Acionistas: BTG Pactual Delta Fundo de Investimento em Participações e Paulo Roberto da Costa. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 13/07/2011. Paulo Roberto Costa - Presidente. Rafael Maradei - Secretário. Estatuto Social. Cap. I - Denominação, Objeto, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A Cia. é denominada DIAGNOLABOR EXAMES CLÍNICOS S.A., sociedade anônima regida por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis (\"Cia.\"). Art. 2º - A Cia. tem por objeto a prestação de serviços e realização de exames laboratoriais nas áreas de análises clínicas, patologia clínica, anatomia patológica e a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º - A Cia. tem sede na Rua Sorocaba 477, 7º andar - parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Capital Social: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 50.004.000,00, dividido em 50.004.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Cia.. § 2º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. Cap. III - Administração: Art. 6º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Os membros do Conselho de Administração e os Diretores serão eleitos para mandatos de 1 ano, sendo admitida reeleição em ambos os casos. Parágrafo Único - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de um termo de posse, no livro apropriado, até 30 dias após a eleição, e estão dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 7º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Em caso de vacância no Conselho de Administração ou na Diretoria, a substituição se dará na forma da Lei. Parágrafo Único - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, em montante individual ou global, sendo que, neste último caso, caberá ao Conselho de Administração decidir o modo pelo qual será distribuída. Seção I - Conselho de Administração: Art. 8º - O Conselho de Administração será composto por 3 membros, todos acionistas, eleitos e destituídos, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, sendo um deles o Presidente Conselho e outro o Vice-Presidente do Conselho. § 1º - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, e, na sua ausência, por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Seção II - Competência: Art. 9º - Compete ao Conselho de Administração decidir sobre as matérias especificadas na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social, observados eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia.. Seção III - Funcionamento: Art. 10 - As reuniões do Conselho de Administração ocorrerão ao menos uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por qualquer de seus membros, mediante comunicação por escrito, realizada por meio de carta registrada ou entregue em mãos, fac-símile ou e-mail, enviada com antecedência mínima de 05 dias. § 2º - Será considerada regularmente convocada a reunião a que comparecerem todos os conselheiros. Art. 11 - As reuniões do Conselho de Administração poderão validamente instalar-se com a presença da maioria dos seus membros, sendo presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente. O presidente da mesa escolherá o seu secretário. § 1º - As Reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por meio de teleconferência e videoconferência. A participação pelos meios ora mencionados deverá ser considerada como presença física na reunião. § 2º - Será considerado presente às reuniões do Conselho de Administração, o conselheiro que (i) nomear outro conselheiro como seu representante para votar na reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da reunião; ou (ii) enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da reunião, via fac-símile, carta registrada ou entregue em mãos. Art. 12 - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros. Parágrafo Único - Das deliberações das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quórum requerido para a deliberação. Seção IV - Diretoria: Art. 13 - A Diretoria será composta por 2 diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Art. 14 - A Diretoria terá plenos poderes para administrar e gerir os negócios da Cia., incluindo a implementação das diretrizes, conforme especificado pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral, de acordo com os termos previstos em lei e neste Estatuto Social. Art. 15 - A Cia. só se vinculará mediante as assinaturas: (a) 2 Diretores, agindo em conjunto; (b) 1 Diretor, em conjunto com 1 procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; (c) 2 procuradores, em conjunto, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Art. 16 - As procurações sempre serão outorgadas pelos 2 Diretores, em conjunto, e estabelecerão os poderes do procurador, sob pena de invalidade e ineficácia e, executando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, terão prazo máximo de 1 ano. Cap. IV - Assembleia Geral: Art. 17 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A convocação da Assembleia Geral será feita pela Diretoria, através de avisos publicados na imprensa, nos termos da lei. § 2º - A Assembleia Geral será presidida por quem a Assembleia Geral indicar, cabendo ao presidente da Assembleia Geral escolher um dos presentes para secretariá-lo. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 18 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação de acionista na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VI - Exercício Social e Lucros: Art. 19 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria deverá elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 21 - Serão deduzidos do resultado apurado em cada exercício, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda e as participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias. Art. 22 - Do lucro líquido do exercício, definido no Art. 191 da Lei 6.404/76, serão destinados 5% na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social, tendo o saldo a destinação que vier a ser dada pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - A constituição da reserva legal será dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o §1º do Art. 182 da Lei 6.404/76, exceder a 30% do capital social. Art. 23 - A Assembleia Geral poderá determinar o levantamento de balanço semestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser (i) distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral e (ii) creditados juros sobre o capital próprio, observada a legislação aplicável. § 2º - Os dividendos atribuídos na forma do Art. 22 acima e seus §§ poderão ser imputados como antecipação do dividendo obrigatório. Cap. VII - Liquidação: Art. 24 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação e elegerá o liquidante. Cap. VIII - Resolução de Conflitos: Art. 25 - Qualquer conflito ou controvérsia decorrente (i) da interpretação dos termos deste Estatuto Social; e/ou (ii) da execução das obrigações estabelecidas neste Estatuto Social; e/ou (iii) da violação de qualquer dos termos e condições ora estabelecidos; que não tiver sido solucionado por meio de negociações amigáveis entre os acionistas, deverá ser resolvido por meio de arbitragem conforme disposto no presente Estatuto (\"Arbitragem\"). Art. 26 - A Arbitragem deverá ser conduzida de acordo com a lei brasileira de arbitragem (Lei 9.307/96) e com as normas do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, a qual será responsável pela condução do procedimento arbitral. As Partes acordam que, caso o Regulamento Arbitral do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem contenha qualquer falha de procedimento, as disposições processuais da Lei nº 9.307/96 e do Código de Processo Civil brasileiro serão aplicáveis, nesta ordem. Art. 27 - O Tribunal Arbitral deverá ser composto de 3 árbitros. A parte que houver requerido a Arbitragem deverá, simultaneamente com este requerimento, indicar 1 árbitro e notificar a outra parte a respeito da indicação, juntamente com a aceitação do árbitro. No prazo de 15 dias após o recebimento desta notificação, a outra parte deverá indicar o segundo árbitro e notificar a parte requerente a respeito de sua indicação, juntamente com a aceitação do árbitro. O terceiro árbitro, que deverá presidir o Tribunal Arbitral, deverá ser indicado pelos outros 2 árbitros no prazo máximo de 20 dias. Caso uma parte deixe de indicar um árbitro ou no caso de os dois árbitros não chegarem a um consenso quanto à indicação do terceiro, nos termos acima dispostos, tal árbitro ou árbitros serão indicados, mediante solicitação da parte interessada, pelo Presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Art. 28 - Todos os procedimentos e documentos relacionados à arbitragem serão conduzidos e/ou preparados no idioma português. A Arbitragem ocorrerá na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Os árbitros decidirão com base na legislação brasileira aplicável, não se aplicando o princípio da eqüidade. Art. 29 - Os acionistas concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à Arbitragem. Art. 30 - O laudo arbitral será final e vinculará as partes. Os acionistas concordam em não submeter qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto neste Estatuto. Art. 31 - A responsabilidade pelo pagamento dos custos e despesas relacionados à Arbitragem será determinada de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem ou pelo Tribunal Arbitral. Art. 32 - Não obstante as disposições deste Cap., e unicamente com o propósito de se obter medidas prévias, vinculativas e temporárias, bem como para se obter a iniciação obrigatória da Arbitragem ou medidas preliminares para assegurar o \"status quo\" das partes de arbitragem em andamento ou em vias de se iniciar, os acionistas elegem os tribunal central da comarca da capital da Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Cap. IX - Disposições Gerais: Art. 33 - A Cia. obriga-se a, uma vez obtido o seu registro como Cia. aberta junto à CVM, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na Instrução CVM 391/03, ou em regulamentação equivalente que venha a revogá-la. Art. 34 - A Cia. disponibilizará, sempre que solicitado pelo acionista, os contratos celebrados com partes a ela relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 35 - Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 13/07/2011. Paulo Roberto Costa - Presidente. Rafael Maradei - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2215239 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1209806"
                ],
                "1209669": [
                    "V - Ata",
                    "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.001.049/0001-15 - NIRE 33.3.0029391-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25/07/2011. 1. Data, hora e local: No dia 25/07/2011, às 10 h, na sede da Labs Cardiolab Exames Complementares S.A. (\"Cia.\"), na Cidade do RJ, na Rua Almte. Baltazar, 383/435 - parte, São Cristovão. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 4.1. Aprovar, em função da conversão dos Bônus de Subscrição emitidos em AGE da Cia. de 22/07/2011, o aumento do capital da Cia. no valor de R$ 100.000,00, mediante a emissão de 19.253.079 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,0051939744 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, § 1º, da Lei 6.404/76, de modo que o capital social da Cia. passará de R$ 218.190.194,40, dividido em 237.454.641 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 218.290.194,40, dividido em 256.707.720 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.2. Registrar a subscrição da totalidade das ações emitidas no âmbito do presente aumento de capital pelos titulares dos Bônus de Subscrição, mediante a apresentação dos respectivos Certificados, conforme Boletim de Subscrição que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia., sendo 10% do preço total de emissão integralizado neste ato, em moeda corrente nacional, e o remanescente em até 6 meses. 4.3. Aprovar, em decorrência das alterações relativas ao capital social da Cia. ora deliberadas, a nova redação do artigo 5º do estatuto social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º: O capital social da Cia. é de R$ 218.290.194,40, dividido em 256.707.720 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4.4. Por fim, autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia.. 6. Ass: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Pedro Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho; Alice Junqueira Moll; Paulo Junqueira Moll; Pedro Junqueira Moll; André Francisco Junqueira Moll; Carlos Daniel Rizzo da Fonseca; Marcelo Hallack, BTG Equity Investments LLC e Delta FM&B Fundo de Investimentos em Participações. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 25/07/2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente. Pedro Junqueira Moll - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2215204 em 01/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209669"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1209246": [
                            "V - Convocação",
                            "ZETA HO S/A \r\n\r\nCNPJ nº 08.857.353/0001-14 e NIRE 33.300.282.165\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, no dia 19/10/2011, às 09:00h, em 1ª convocação, ou às 09:30h, em 2ª convocação, na Av. Rio Branco, 45, sala 1906, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20090-003, com a observação de que os documentos correspondentes às matérias da Assembléia encontram-se à disposição na sede da Companhia, para tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Balanço, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010; (ii) re-ratificação do artigo 5º. dos Estatutos da Sociedade; (iii) transformação da Sociedade, de Sociedade Anônima para Sociedade Limitada; (iv) Extensão do prazo do mandato do Diretor Presidente; (v) Outros assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores, para participarem das Assembléias deverão observar as disposições do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro (RJ),10/10/2011. Marco Girelli - Diretor Presidente. (11,13,14)\r\n\r\nId: 1209246"
                        ],
                        "1208683": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER \r\n\r\nCNPJ: 02.846.245/0001-60 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCLUBE RIO ESPORTE, TURISMO E LAZER torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN017869, com validade até 11 de outubro de 2012, que a autoriza autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade recreação (piscinas), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, com as características abaixo.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço nº 02\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 7,34 m³/h; Vazão média: 7,34 m³/h; Volume mensal: 704,64 m³; Tempo de extração: 08 h/d; Período de extração: 12 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 58' 52,700\" e Long. 43° 29' 08,800\"\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço nº 03\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 8,78 m³/h; Vazão média: 8,78 m³/h; Volume mensal: 2107,20 m³; Tempo de extração: 08 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 58' 44,927\" e Long. 43° 29' 18,170\"\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço nº 04\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 3,49 m³/h; Vazão média: 3,49 m³/h; Volume mensal: 837,60 m³; Tempo de extração: 08 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 58' 56,110\" e Long. 43° 29' 07,790\"\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço nº 05\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 1,55 m³/h; Vazão média: 1,55 m³/h; Volume mensal: 372,00 m³; Tempo de extração: 08 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 58' 53,571\" e Long. 43° 29' 17,793\"\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço nº 06\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 5,14 m³/h; Vazão média: 5,14 m³/h; Volume mensal: 1233,60 m³; Tempo de extração: 08 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 58' 40,211\" e Long. 43° 29' 04,423\"\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço nº 07\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 3,60 m³/h; Vazão média: 3,60 m³/h; Volume mensal: 864,00 m³; Tempo de extração: 08 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 58' 53,690\" e Long. 43° 29' 20,039\"\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço nº 08\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 15,063 m³/h; Vazão média: 15,063 m³/h; Volume mensal: 3615,12 m³; Tempo de extração: 08 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 58' 39,190\" e Long. 43° 29' 17,320\"\r\n\r\nLANÇAMENTO - Volume máximo diário de 287,68 m³, em rede privada.\r\n\r\nId: 1208683"
                        ],
                        "1207729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REZENDE S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ: 29.321.684/0003-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREZENDE S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017825, com validade até 05 de outubro de 2016, para realizar estocagem e engarrafamento de álcool em área com 1.088,88 m², com quatro tanques de 300 m³ e três tanques de 8,5 m³, na AVENIDA CALOMBÉ, 3.510 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200283/1997) \r\n\r\nId: 1207729"
                        ],
                        "1208956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LATICÍNIOS BELLA VITA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 05.807.365/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLATICÍNIOS BELLA VITA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017847, com validade até 06 de outubro de 2016, para unidade de envase de leite pasteurizado e fabricação de laticínios, instalada numa área edificada de 832,27 m², inserida num terreno de 3.075 m², georreferenciada através das coordenadas 24K (UTM WGS-84) 0220974 E; 7629893 N, na RUA JOSÉ LUÍS MARINHO, 420, - INDUSTRIAL, município de ITALVA. (Processo n°: E-07/201917/2008) \r\n\r\nId: 1208956"
                        ],
                        "1208871": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.381.693/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017854, com validade até 07 de outubro de 2013, para realizar obra de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques e instalação do sistema de GNV, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 850 - CENTRO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/203567/2006) \r\n\r\nId: 1208871"
                        ],
                        "1209111": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.399.307/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017885, com validade até 11 de outubro de 2016, para atividade de produção de concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, em uma usina com capacidade de 110 ton/h, instalada em uma área total de 6.800 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K 280.340m E e 7.596.578m N, na BR-356 S/N FAZENDA SANTA MARIA, - DEGREDO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/201725/2003) \r\n\r\nId: 1209111"
                        ],
                        "1205855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADELMO DE MIRANDA FILHO ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.970.517/0001-90\r\n\r\nADELMO DE MIRANDA FILHO ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017828, com validade até 05 de outubro de 2016, para realizar a atividade de estocagem e comércio varejista e atacadista de papel, papelão, garrafas pet, metais ferrosos e não-ferrosos, na AV. DR. JEFFERSON GERALDO BRUNO, Nº 2600, QUADRA 25, - PARAÍSO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/507005/2011) \r\n\r\nId: 1205855"
                        ],
                        "1206800": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.427.095/0001-73 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nM.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN017813, com validade até 05 de outubro de 2016, que a autoriza autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade outros usos (Irrigação, lavagem de veículos e limpeza predial) na Região Hidrográfica RH V - Baia de Guanabara, com as características abaixo, durante 16 horas por dia, 28 dias ao mês.\r\n\r\nExtração:\r\n\r\nVazão máxima instantânea de 1,38 m³/h, vazão média de 1,00 m³/h, volume mensal de 416,00 m³, coordenadas Lat.25° 53' 12,867” e Long.42° 59' 26,825”. \r\n\r\nProcesso: E-07/504512/2011\r\n\r\nId: 1206800"
                        ],
                        "1209064": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 08.343.492/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN017829, com validade até 10 de outubro de 2015, para implantação de um conjunto residencial multifamiliar, com 448 unidades habitacionais, distribuídas em 14 blocos, com 4 pavimentos cada, em uma área edificada de 22.579 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 0263487 m E e 7589830 m N, na AV. PRESIDENTE KENNEDY, 464/476, - JOCKEY CLUBE, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/501548/2011) \r\n\r\nId: 1209064"
                        ],
                        "1208985": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 7º andar - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 // NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Diretor Presidente da S/A RÁDIO TUPI, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, nos termos da alínea \"a\", do §1º, do artigo 24, convoca os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 21 de outubro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da empresa, na Rua do Livramento, 189, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) analisar e deliberar sobre Proposta da Diretoria, para aumento do Capital Social, mediante a subscrição de novas ações, abrindo, na forma da lei e principalmente do §4º, do artigo 171, da Lei 6.404/76, o prazo de 30 (trinta) dias para que os acionistas interessados se manifestem, e; b) fixar a data para a Assembléia Geral Extraordinária, que deverá efetivar o aumento do capital, com a subscrição de novas ações. Os documentos objeto desta convocação encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro - RJ, 12 de outubro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1208985"
                        ],
                        "1209692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIVIDENDO\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que se encontra a disposição 0 DIVIDENDO autorizado pela Reunião de Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., de 11/7/2011, no montante de R$ 0,02596, a ser distribuído por cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com o nosso Setor de Ações para os entendimentos necessários a partir do dia 20/09/2011, diariamente, exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 as 11:00 horas e de 13:30 as 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horários acima. Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2011. A DIRETORIA. Luiz Carlos Renaux - Diretor. \r\n\r\nAplicar imagem com respectivo logotipo e CNPJ no topo da matéria\r\n\r\nDIVIDENDO\r\n\r\nId: 1209692"
                        ],
                        "1209678": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Halliburton Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.504.214/0001-87\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nHalliburton Serviços Ltda, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº. 14/201.101/2011 a Licença Ambiental Municipal de Instalação para Apoio à Extração de Petróleo e Gás Natural - Centro de Pesquisas Tecnológicas, sito à Quadra V - Lote 05 do Parque Tecnológico do Rio de Janeiro, situado no campus da Ilha da Cidade Universitária. Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1209678"
                        ],
                        "1195674": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCUS VINÍCIUS ALVES\r\n\r\nCPF: 641.660.237-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALVES torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº. 250/000886/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM-I nº. 161/2011, com validade até 29/07/2013, a realizar a instalação de um prédio para atividade de saúde na Rua João Pessoa, 299 - Icaraí - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1195674"
                        ],
                        "1188830": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCUS VINÍCIUS ALVES\r\n\r\nCPF: 641.660.237-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALVES torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº. 250/000885/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM-I nº. 162/2011, com validade até 29/07/2013, a realizar a instalação de estabelecimento comercial na Rua Noronha Torrezão, 165 - Santa Rosa - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1188830"
                        ],
                        "1209485": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KREK ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.930.676/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKREK ADMINISTRAÇÃO LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº. 250/000926/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM-I nº. 172/2011, com validade até 02/08/2013, a realizar instalação edificação de uso multifamiliar com 180 unidades na Av. Ewerton Xavier, Área A-2 e A-3 - Itaipu - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1209485"
                        ],
                        "1209322": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BACOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.481.813/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBACOS CONSTRUTORA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº 250/000927/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM I nº 171/2011, com validade de 02/08/2013, a realizar a instalação de edificação multifamiliar na Rua Major Fróes, 255 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1209322"
                        ],
                        "1206576": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTÔNIO CAMPOS CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.560.622/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANTÔNIO CAMPOS CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Prefeitura de Niterói, através do processo de nº250/001034/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I N ° 198/2011 com validade até 25 de agosto de 2013, a realizar a instalação de um prédio Multifamiliar de 7 pavimentos com 50 unidades, sendo 48 unidades compostas de 02 quartos, 2 banheiros, sala, cozinha, área de serviço e escritório, e , 2 unidades compostas de 3 quartos, 2 banheiros, sala, cozinha, área de serviço e escritório, no seguinte local: RUA PRINCESA ISABEL, 407, LOTE 69 A,BAIRRO DE FÁTIMA, NITERÓI-RJ.\r\n\r\nId: 1206576"
                        ],
                        "1195705": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCUS VINÍCIUS ALVES\r\n\r\nCPF: 641.660.237-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALVES torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº. 250/000887/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM-I nº. 163/2011, com validade até 29/07/2013, a realizar a instalação de edificação comercial na Rua Castilho França, 36 - Icaraí - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1195705"
                        ],
                        "1209772": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL ENTULHO DE ITAIPU LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 05.925.162/0001-54\r\n\r\nConcessão de Licença: Torna-se público a Licença Ambiental Municipal de Operação de Nº LAM-O nº 26/2011 com validade de 15/09/2011 até o dia 15/09/2015 através do processo SMARHS Nº 250/0022.0503.2010 emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente recursos Hídricos e Sustentabilidade SMARHS.\r\n\r\nId: 1209772"
                        ],
                        "1208114": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - CNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 09:00 horas, do dia 26 de outubro de 2011, na Av. Engenheiro Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, nos termos do item II parágrafo 1° do Artigo 124, do parágrafo 2°do Artigo 251 e do Artigo 256 da Lei 6.404/76, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Homologar a aquisição da EPP FULLMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., previsto no comunicado de fato relevante de 17 de Junho de 2011, pelo valor do seu capital social de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a transformação da mesma em subsidiária integral da HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, sem aumento de capital.Nova Friburgo, 06 de Outubro de 2011, JOSÉ LUIZ ABICALIL - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1208114"
                        ],
                        "1209815": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN AÇO E FIBRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.295.709/0001-01\r\n\r\nNIRE: 33.3.0011409-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da MAC LAREN AÇO E FIBRA S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, I e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Inclusão de um parágrafo único no art. 11 do Estatuto Social, o qual tratará do quorum de deliberação na hipótese de transformação da Companhia. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 11 de outubro de 2011. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1209815"
                        ],
                        "1209819": [
                            "V - Convocação",
                            "GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.836.898/0001-51\r\n\r\nNIRE: 33.3.0001421-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, I e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 11:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Inclusão de um parágrafo 8º. no art. 14 do Estatuto Social, o qual tratará do quorum de deliberação na hipótese de transformação da Companhia. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 11 de outubro de 2011. A Diretoria - Sra. Lilia Mac Laren Nogueira e Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1209819"
                        ],
                        "1209826": [
                            "V - Convocação",
                            "REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.094.874/0001-16\r\n\r\nNIRE: 33.2.0048886-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, na qualidade de sócia majoritária da REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA., sociedade limitada de direito privado com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Sociedade”) vem, com fundamento no art. 1.152, §3º da Lei nº. 10.406/02, convocar os Srs. sócios para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retirada das cláusulas sétima e nona do Contrato Social, as quais tratam de direito de preferência; e (ii) eleição de administrador(es) da Sociedade. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Niterói, 11 de outubro de 2011. A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1209826"
                        ],
                        "1209808": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.068.404/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0011378-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, I e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 09:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retirada do art. 7º. do Estatuto social, o qual trata de direito de preferência; e (ii) inclusão de um parágrafo único no art. 31 do Estatuto Social da Companhia, o qual tratará do quorum de deliberação na hipótese de transformação da Companhia. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 11 de outubro de 2011. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1209808"
                        ],
                        "1209824": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSHIP PROJETOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.824.630/0001-37\r\n\r\nNIRE: 33.2.0078280-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, na qualidade de sócia majoritária da PROSHIP PROJETOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA., sociedade limitada de direito privado com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Sociedade”) vem, com fundamento no art. 1.152, §3º da Lei nº. 10.406/02, convocar os Srs. sócios para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retirada das cláusulas sétima e nona do Contrato Social, as quais tratam de direito de preferência; e (ii) eleição de administrador(es) da Sociedade. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Niterói, 11 de outubro de 2011. A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1209824"
                        ],
                        "1209504": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03 - NIRE nº 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará às 10:00 horas do dia 24 de outubro de 2011, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007, 31/12/2008 e 31/12/2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14/05/2007, 14/05/2007, 11/06/2008, 30/06/2009 e 03/03/2010, respectivamente, e no Valor Econômico em 04/05/2006 e no Jornal do Commércio em 02/07/2008, 02/07/2008, 22/07/2009 e 13/04/2010, respectivamente; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2011. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1209504"
                        ],
                        "1209752": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.720.349/0001-23 - NIRE: 33.3.0027314-0\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas da AES Communications Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar às 17h00 do dia 31 de outubro de 2011, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 19, 6º andar, Centro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) alteração da denominação social da Companhia; (ii) eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) eleição de novos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Para participar na Assembleia Geral Extraordinária, os senhores acionistas deverão apresentar originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6404/76; e (iii) instrumento de procuração, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2011. Francisco José Morandi Lopez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1209752"
                        ],
                        "1209496": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03 - NIRE nº 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará às 10:30 horas do dia 24 de outubro de 2011, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02/05/2011, e no Jornal do Commércio em 24/05/2011; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberar sobre a incorporação de parte do montante das Reservas de Lucros ao Capital Social Integralizado, aumentando o Capital Social Integralizado da Companhia, sem a emissão de novas ações, nos termos do artigo 169 e §1° da Lei 6.404/96; (b) Deliberar sobre o aumento do Capital Autorizado; (c) Deliberar sobre a alteração do artigo 5° do Estatuto Social, em razão das propostas de alterações contidas nos itens (a) e (b) da ordem do dia desta Assembléia. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2011. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1209496"
                        ],
                        "1208374": [
                            "V - Convocação",
                            "CTX PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ N°. 09.601.322/0001-60\r\n\r\nNIRE N°. 33.3.0028691-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CTX PARTICIPAÇÕES S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 28 de outubro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: (a) Substituição de membros no Conselho de Administração, em complementação de mandato; (b) Alteração no artigo 14 do Estatuto Social da Companhia; (c) Alteração no parágrafo único do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia; e (d) Consolidação do texto do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br), para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, Botafogo, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 27/10/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011. \r\n\r\nOtávio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1208374"
                        ],
                        "1208379": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.028.170\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores acionistas da LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem, em primeira convocação, no dia 26 de outubro de 2011, às 11:30h, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, nº 38, Saúde, em Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a eleição de dois novos membros para ocuparem cargos vagos no Conselho de Administração da Companhia, em adição aos que atualmente compõem o órgão, para mandato que se encerrará, juntamente com o mandato dos demais conselheiros, na Assembleia Geral Ordinária de 2013.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Os documentos e informações previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e nº 481, de 17 de dezembro de 2009, foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, em seu site de Relações com Investidores (ri.lasa.com.br), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\n- O Acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade.\r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante.\r\n\r\n- De modo a facilitar os trabalhos na Assembleia Geral, a Companhia solicita que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1208379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1209529": [
                        "V - Errata",
                        "SALVA PÉS SALÃO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 27.629.906/0002-07\r\n\r\nERRATA: Na relação de concluintes publicada no dia 04 de agosto de 2011, à página 9, onde se lê: 2009 leia-se 2008.\r\n\r\nId: 1209529"
                    ],
                    "1209437": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES CURSO ENSINO MÉDIO ano de 2001 - Danielle Cristina da Silva Farias; 2008 - Rafaella Arlet Moreira Arantes; 2010 - Thais de Oliveira Rangel; NORMAL - 2003 - Josinete dos Santos Silva; 1º semestre 2009 - Flavia Lomeu de Azevedo - 2009 - Danielle Gonçalves Bernardo; Patricia Vasconcellos de Castro. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM: 1º SEMESTRE 2011- Adrielle Coelho Oliveira; Arthur Pessoa Peres; Cleberson Menezes Collyer; Diogo Barboza de Andrade; Elenice Passos Fernandez; Fabio Cezar Goulart Brasil Corrêa; Felipe Bruno Silva da Costa; Igor Corrêa Couto da Conceição; Igor Tadeu Passos Fernandez; Jusilene Paula Matos; Mariana Fialho Wanderley Azevedo; Millena Pacheco Freitas; Pedro Cabral Bitencourt; Renan Borges Fernandes; 1º SEMESTRE 1998 - Nelson Avelar Ferreira; 2º SEMESTRE 1998 - Cosme Alexandre Martins Brito; 1º SEMESTRE 2000 - Débora de Castilhos Marques; 1º SEMESTRE 2002 - Gabriel Pedro Maio; 1º SEMESTRE 2003 - Anderson Thomé de Castro; 1º SEMESTRE 2004 - Carlos Alberto de Almeida Guimarães. 2º SEMESTRE 2009 - Tathiana Conceição dos Santos Loureiro. AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO 1977 - Jordan Drumond Pimenta. Diretora Jacqueline de Paula Lima DGED nº 2855/03. Secretária Escolar: Maria Clara Rodrigues Borges - REG: 2435/DAT. Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha - Matrícula 168949-6.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO /MEDIO EJA/NORMAL E AUX TEC LABORATORIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 14/10/2011\r\n\r\nId: 1209437"
                    ],
                    "1209476": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM FILIAL MEIER: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2º SEMESTRE/2004 - Vâni Inayê Madureira Alves. 2º SEMESTRE/2009 - Edneuza Alves de França, Renata de Jesus de Albuquerque, Roberta Rosa Lace de Freitas. 2º SEMESTRE/2010 - Camila Carvalho da Silva, Kelly Alves Cavalcante, Maria José Casemiro Costa. 1º SEMESTRE/2011 - Andreia Reis Copelli, Cristiane Conceição Eiras dos Santos, Cristiane da Silva Fonseca, Eliana Alves Lima, Josy Paula Ferreira da Silva, Rômulo Martins de Oliveira. MATRIZ MADUREIRA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º SEMESTRE/2004 - Shirley Ramos da Costa. 1º SEMESTRE/2005 - Rodrigo de Oliveira Araujo. 2º SEMESTRE/2006 - Cristiane do Nascimento Damas. 1º SEMESTRE/2007 - Claudia Regina Bastos Vieira, Débora Rangel da Silva, Gisele Cardoso Machado do Nascimento, Márcia dos Santos Misquita. 2º SEMESTRE/2007 - Geuza Alves de Souza. 1º SEMESTRE/2008 - Andrea Bernardes da Paixão, Rafaela Affonso Nunes. 2º SEMESTRE/2008 - Cleudes de Jesus dos Santos, Philippe Silva Alacantara. 1º SEMSTRE/2009 - Fabiana Teixeira Aguiar, Heli Horacio. 2º SEMESTRE/2009 - Aline Guimarães Reis, Aline de Oliveira Feitosa, Ana Carolina Sena das Neves Alves da Costa, Fabiola Moura de Oliveira, Welington Vieira de Souza, Quedina Nunes Pereira Dias, Shirlene Chaves da Silva. 1º SEMESTRE/2010 - Ana Lucia Penedo da Silva, Keli Cristina Neves Fabrício, Janaina Tarquino Lima de Oliveira, Luciana Maria Ferreira, Marta Lucia da Silva. 2º SEMESTRE/2010 - Alessandra de Oliveira, Alyne Paiva de Souza, Ana Paula Pimenta Marinho, Carine de Alvarenga Araújo, Claudia Ribeiro Pereira dos Santos, Cleydir Maria Bezerra Fortini Correia, Cristina da Silva de Carvalho, Eliene Moreira Xavier, Flavia de Souza Vilar, Giselly Lima Castro Lopes, Ingrid de Farias Viana, Isis Santos de Barros, Juliana Gomes Batista, Monique Lima da Silva, Munik Soares Pedrosa, Paulo Roberto Preard Manso, Renata de Souza Fernandes Braga, Sandra da Silva Bonfim, Silvia Lima de Souza, Valdiceia Soares Barcelos. 1º SEMESTRE/2011 - Denis Neves Ramos Bastos, Elisangela Cristina Gonçalves Marques, Keli Teixeira da Silva, Lidiene da Silva Santos, Luana de Oliveira Silva, Maria Madalena Vieira da Silva, Monique Arcanjo de Oliveira, Patrícia Marques Ribeiro de Mello, Priscila Dias Costa, Rayane Cristina Almeida dos Santos, Silvana Pereira da Silva, Suzana Silva Resende da Boa Ventura. 2º SEMESTRE/2011 - Carmen Lucia Chagas Farias de Souza, Hanna Jéssica da Conceição Silva, Paula Domingos do Nascimento, Paola Conceição Pereira Guimarães. Sandra Regina Santos Martins Silva, Simone Clementino de Oliveira, Ticiane Gitahy Gonçalves, Yonara Nóbrega de Araújo. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ, Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matricula 09426487.\r\n\r\nRELAÇÃO CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PAUBLICAÇÃO 14/10/2011\r\n\r\nId: 1209476"
                    ],
                    "1208816": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem, situada na Rua José Haddad, nº 05, 1º, 2º e 3º Pavimento, Centro - Belford Roxo, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem Modulo: 2007/1° Semestre: Cristiane da Silva Paixão. 2009/2° Semestre: Lucineide da Rocha Pereira. 2010/1° Semestre: David Gláucio Silva da Silveira, Gisele Defante da Costa Guimarães, Maura Florencio Martins da Silva, Michelle Daniel Tinôco de Magalhães, Mirian Machado Marinho, Nathalia Loise Cardoso dos Santos, Patrícia Aparecida da Silva, Peterson Vieira de Oliveira, Rafaela Duarte Vicente, Raquel Januario Ramos, Raquel Pereira Vaz, Renata Olmo do Valle, Risomar Soares do Nascimento, Roberto Rosa dos Santos Júnior, Rodrigo Paula da Silva, Rosana Barros Silva Santos, Rosana de Souza Aguiar, Rosangela de Oliveira Santos, Rosimere do Nascimento da Silva, Sheila Crispim Plínio, Tânia Moreira Guimarães, Tânia Moreira Guimarães, Tatiele Lace Andrade, Vanderléia Aleixo Lopes, Vanuza de Paula Barcelos, Vera Lúcia de Oliveira Santos de Moraes, Viviane Pires de Macedo Santos, Wallison de Andrade Moreira. 2010/2° Semestre: Adriana Gomes da Silva, Adriana Rezende Simões Souza, Alanna Carolina Silva dos Santos, Alberto Emilio Vieira Martins, Alessandra da Silva Neves, Alexandre Albuquerque Rosa, Aline da Paixão Ferreira, Altinea da Silva Amorim, Aline Piontkoski Medeiros, Anna Vasconcelos Lima de Carvalho, Ana Paula Gomes da Silva da Rocha, Andréa Cristina Gomes, André Luiz Baptista, Andresa da Silva Mendonça, Aparecida Silva do Nascimento, Bianca Ferreira Gouveia da Silva, Caroline Pereira de Souza, Cintia de Farias Mattos, Cenely Barros Coka Terra da Silva, Claudia Regina dos Santos, Cleyde Costa Lopes, Cristiane Barbosa da Silva Raimundo, Cristina Gomes dos Santos, Dayana Lúcia de Souza Fontes, Danca Pacheco Vieira, Daniela Alves da Silva, Daniela dos Santos Gomes, Daniele da Conceição Gentil, Daniele Ribeiro Salustiano, Delma Pereira de Souza, Denise Fernandes do Valle, Deise Luci de Souza, Dulcilene Souza Mendonça, Eliane Silva de Carvalho, Edlaine de Souza da Silva, Elaine Bezerra Campagnucci, Elaine Ribeiro Duarte, Elen Fernanda Ferreira Telles Conceição, Eliane Dias Nunes Moreira, Eliete Silva Herminio, Elisangela Batista de Souza, Emilia Cristina Mendes Olimpio, Enídia Rimes Mendes dos Santos, Érica Regina Sudré da Silva, Ester Pereira da Silva, Evanir da Silva Porto, Francisca Edinete da Costa Lopes, George de Lima Silva, Graciane Soares de Oliveira, Guaciara Campos Graça, Ivanise Soares da Silva, Ivone Soares Silva, Ivonete Pereira Ramos, Janete Ferreira de Almeida, Jasielma da Silva Alves, Jéssica Lins de Moraes, Jessica Lirange, Josefa Oliveira Tavares, Josilene de Moura Alves, Karen Pena da Silva, Leila Moreira Scala, Letícia Lourenço Andrade, Leticia Souza do Nascimento Cordeiro, Liliane Figueirêdo da Silva, Luciana Cristina do Nascimento Silva, Luciana do Carmo Soares, Luciana Figueiredo da Silva Júnior, Luciane da Silva, Luciete Ribeiro da Silva, Luisa Paula Nascimento de Aquino, Leila Santos da Cunha Lourenço, Maciene Rodrigues da Silva, Monique Felix da Silva de Oliveira, Priscila Gonçalves Matheus, Raquele Zeferina Serra Amorim, Rosiane Alves Martiniano de Oliveira, Salete Bernardino Rocha, Taiane de Azevedo Almeida, Tatiane Rosa Gomes dos Santos, Valdireni do Socorro Pantoja do Carmo, Vanda Carla Lemos Custódio, Verônica Cruz Leite, Verônica Silva Pereira. 2011/1° Semestre: Adriana Lucio de Oliveira, Adriana Salviano de Oliveira, Alexandre Araujo da Silva, Alexandre Carvalho Ferreira, Aline Nascimento dos Santos, Aline do Vale Paes, Ana Maria Candido Javarini, Ana Paula da Silva Rodrigues, Andréia da Silva Dias, Andressa Souza de Marins, Angela Santos Fernandes da Silva, Beatriz da Silva Machado, Cínthia de Oliveira Santos, Danielle Lima Pereira, Elaine Tereza Espindola Lourenço, Edemilson Barros da Silva, Elaine da Silva Santos Quintal, Flavia de Pontes Reis, Gleicy Marins de Medeiros Ribeiro, Ingrid de Oliveira Batista, Ivanilde Soares da Silva de Souza, Jaqueline Simões Borges, Jessica Caldas da Silva, Joás Ventura, Juliana Albino Roxo, Juliana Laurentino da Silva de Paula, Kleber Roberto da Silva, Lidiane Faustino de Lima Malta, Luciana de Farias Bernardo, Lucimere Lima da Silva, Lusiara Dias Gonçalves, Marcela Amaral Rodrigues da Silva, Marcia Cristina Velloso da Costa, Marcia dos Passos Silva, Maria José da Silva, Maria da Paz André de Oliveira, Maria da Penha Santos da Costa, Maria Raimunda Costa Dias Novaes, Maria Sandra de Araújo Silva do Nascimento, Marilza Lopes de Oliveira, Michele Cristina da Rocha, Natália Teixeira de Araujo, Patricia Pereira Guerra, Paula Rossana Paz Carvalho, Rodrigo de Lima Marcelino, Roseli Bernardino dos Passos, Sabrina Fried Balbino, Sandra Oliveira da Silva Ramalho, Sheila Patricia da Silva, Silvana Ribeiro da Silva, Simone Maria de Araujo Silva, Susan Araujo da Silva, Wagner de Souza, Viviana Fagundes Braz da Silva, Valessa dos Santos Lima. Curso EJA - Educação de Jovens e Adultos: 2005/2° Semestre: Angélica Cerqueira Martins, 2006/1° Semestre: Danilo de Oliveira e Silva, Paulo da Conceição. 2007/1° Semestre: Simone da Silva Cyrilo. 2007/2° Semestre: Alexsandre dos Santos Sousa Matos, Rosangela Ferreira, Verônica Brito Gil, 2008/1° Semestre: Cláudio Henrique Silva, Daniel Costa Souza. 2008/2° Semestre: Carla Maria Abrahão de Souza, Felipe Cardoso Moraes de Azevedo, Kaio Marcellus Souza Moraes, Nazarete da Silva Vieira. 2009/1° Semestre: Joze Alves Maximiniano, Thiago Carvalho de Oliveira, Vilmara de Oliveira Matos. 2009/2° Semestre: Cristiana Barbosa Roberto, Fabiano da Silva Conceição, Inaiá Conceição Costa, Jozi Bastos Sant'Ana, Rosangela Lima Ramos Mury, Tatyane Valadares Freitas, Wellington de Almeida Mendes. 2010/1° Semestre: Adriana Gomes do Ó da Silva, Ana Beatriz Barbosa de Oliveira, Bruna Caroline Carvalho Lanes, Cristina Kelly Oliveira Moraes, Dandara Luana Goulart Rodrigues, Daniele Pereira de Souza Barros, Jaqueline Silva Jose da Costa, Jenifer Daniele Rodrigues Pereira, Maria Bernardete Almeida Costa, Raquel Soares Pereira, Roseni Bacarini Pereira. 2010/2° Semestre: Alex Mesquita de Sá, Andrey Gustavo de Oliveira Silva, Antônio Fillipe Santos de Magahães Lopes, Camila Barboza Melgaço, Carolina Francisca dos Santos, Cristiane Ferreira Goes Pedro, Denise Daumas Ribeiro, Elizabeth Cristina Nunes Garcia, Farley de Loiola Oliveira, Igor Batista Tenório, Leonardo Silva Veiga, Maiara Francisca Gomes, Paulo Vitor Costa Lima, Rodrigo Leonardo Barreto, Rosangela Ribeiro Porciuncula, Saint'Clair Rodrigues Muribeca. 2011/1° Semestre: Shirlei Fernandes Machado Murcia, Franklin Afonso dos Santos, Leandro Adriano Costa da Silva. Diretora: Aurila Maria Vidal Paes Landin. Of. E/COIE.E n. 366. Investida a partir de 12/01/2001. Secretária Escolar Ana Maria Fernandesda Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001.\r\n\r\nId: 1208816"
                    ],
                    "1207579": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANTARES\r\n\r\nCNPJ 30.202.295/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Antares, mantido por Organização Welc de Ensino Ltda SC, Sito à rua José de Alvarenga, 297 - Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio - Seriado/Ano 2009 T. 3001: Alessandro Braga Aguiar; Caio de Souza Paula Vargas Reis; Carlos Henrique Vieira da Silva; Douglas de Oliveira França; Felipe da Silva Grigolli; Felipe Francisco Andrade da Silva; Felipe Palagar Oppenheimer dos Santos; Felipe Reis Bernardes; Igor Gama da Rocha; Jéssica Thamara Soares Guedes; Karen Halliday de Oliveira; Liggiane Manhães dos Santos; Luís Cláudio Ribeiro Motta Filho; Marlon Marinho Couto; Michel Oliveira da Silva; Paulo Henrique de Oliveira da Silva; Raphael Oliveira Reis; Roberto Honorato de Oliveira Júnior; Tayná Rodrigues Amaral da Silva; Thales Mendes Amorim; Vitor Guimarães Marques; Valeska de Figueiredo Santos. Ensino Médio - Seriado/Ano 2009 T. 3002: Ana Beatriz Vieira dos Santos; Áthila Júnio Muniz Moreira; Brenda Vicente Correia Marques; Daniel Azevedo da Silva; Danielle Guerreiro Ribeiro; Ellen Mayara Lima de Souza; Fabiana Alves Silva de Farias; Guilherme Basilio Guimarães; Hebert de Oliveira Lisboa; Igor Marinho Pereira; Italo Vicente Correia Marques; João Paulo Dias de Lima; Jonatan Mattos da Silva; Juan Carlos de Oliveira Feijó; Júlio César Santiago de Souza; Leonardo Linton de Paula Sousa Oliveira; Leticia Fausto Branco; Ludmila Cabral Moreira; Miriã Aguiar da Silva; Nailton Nicolas Gomes do Nascimento; Quezia Mota Fontes; Rafaelle Barbosa da Silva; Rômulo Lopes de Souza; Samantha de Andrade Barbaro; Tamires Santos Rodrigues; Thaís Oliveira de Paula; Thaissa Rodrigues dos Santos; Vinícius Mota Mitidieri. Ensino Médio - Seriado/Ano 2009 T. 3003: Ana Caroline de Oliveira da Silva; Artur Siciliano de Araujo; Camila da Silva Morgado; Caroline Lima Rangel; Dayany Pereira Sehnem; Isabela Henrique Novaes da Silva; Iury da Costa Alves; Jessica Cristina de Sousa Capitão; Jéssica Soares Silva da Costa; Jonathan Willeman Monroe Ribeiro; Mayara Louzada Amorim; Nathalia Stefany Gonçalves da Silva; Priscila Jessica Barbosa Cunha; Raiza Rayane Marques de Oliveira; Rogério Campos Pereira Lima; Tallyne Vasconcelos Souza Gomes; Tayara Lima Santos; Thaís Santos Fidelis. Ensino Médio - Seriado/Ano 2009 T. 3001/ Técnico de Informática/Ano 2009 T. 3004:. Amanda de Oliveira Muniz; Clayton Figueiredo da Costa; Fabio Lopes Corrêa; Felipe Emerson André Alves; Gabriel de Queiroz Echeverria; Gabriel dos Santos Chaves; Maryanne Bezerra Moreira; Mayara Barbosa Santos da Silva; Rafael Damasceno Soares; Vinícius Nunes de Almeida; Vitor Varela de Oliveira. Ensino Médio - Seriado/Ano 2009 T. 3002/ Técnico de Informática/Ano 2009 T. 3004: Daniela Gusmão de Matos Silva; Danilo Sanches da Cruz; Debora Danielle Salles de Lima; Felipe Coelho de Oliveira Silva; Jacqueline Silva de Andrade; Karine Soares da Silva; Larissa da Silva Pereira; Lucas Crespo Pereira; Sabrina Vieira de Azevedo; Vinicius da Silva Dias. Ensino Médio - Seriado/Ano 2009 T. 3003/ Técnico de Informática/Ano 2009 T. 3004: Augusto César Ayache Batista; João Lucas Duarte de Brito; Nayana Nunes Ferreira; Paulo Mauricio D'Arco Cardoso; Taís da Cunha Meirelles Silva; Thiago Bastos Domingues. E.J.A. Ensino Médio/1º semestre 2004 T: 302- Fernando Luiz Gomes. Retificação: No D.O. de 3/12/1998, pág. 6: Concluinte - Curso Técnico de Informática (Regime de Matrícula por Disciplina vinculado ao Sistema de Créditos) - 1º semestre 1998 T: 401 - Onde se lê: Michelle Koinsfiki dos Passos, leia-se: Michelle Koinsfiky dos Passos. Secretário: Ely Combat Valente reg nº 9920-MEC e diretor Abílio Martins Vieira reg nº 14380 MEC Prof inspetor Escolar Patrícia de Mendonça Trindade Braga matr. 942602-4 e prof. Insp. Escolar Érika de Souza Gonçalves, matr. 942699-0. \r\n\r\nId: 1207579"
                    ],
                    "1194092": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO COPERNICO.\r\n\r\nCNPJ Nº 07725515/0001-06\r\n\r\nConcluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio: 2006/2: Aline Beserra da Silva de Freitas, Janaina Duarte Leite, Luiz Gustavo da Silva 2007/1: Gilmária Avelino Araujo, William Jade Escarião Nobrega de Souza 2007/2: Aryane Pinheiro, Luciana Barbosa Costa, Wendel Jaceguai Escarião Nobrega de Souza 2008/1: Adriano Vieira de Araujo, Daniel Cardoso de Lira, Diego Fernandes Valente da Silva, Glaucia Camila Santos, Patrícia Alves Soares, Ricardo Barbosa Camelo, Roberta Freitas da Silva, Tiago Eleuterio da Silva, Vagner Tadeu Sanchez Ferreira 2008/2: Alaelson Antonio da Silva, Alan Vital Moreno, Alvaro Luiz Vianna Alves, Jéssica Luana dos Santos Andrade 2009/1: Darwin dos Santos Pessôa, Douglas Rodrigues da Silva, Glaucia Regina Cardoso, Isabelle Zacconi Beckman, Priscila do Carmo Cister dos Santos 2009/2: Andréa Gomes da Cruz Honorato, Emerson Miguel Martins, Josué Eduardo de Oliveira, \r\n\r\nNathalia Géssica Batista Caldas, Sabrina Loureiro da Silva 2010/1: Alessandra dos Santos da Silva, Jéssica Cristina Tafelli de \r\n\r\nAmorim, Leonardo Gonçalves Tiradente Vieira 2010/2: Clemir Ferreira da Silva, Cleonice Paixão Inocencio; Ensino Médio 2008: Ellis \r\n\r\nMarina Saldanha Santos, Thiago Gonçalves da Silva 2010: Jéssica Fernanda Maximiano de Souza. Diretora: Marcia Marques dos Anjos -Proc. E03/10203066/08, Secretária: Priscilla Jatobá Moura - Proc. E03/10203066/08, Professora Inspetora Escolar: Nelrimar Dias da Silva - Mat. 0942673-5 SEEDUC-RJ. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 14/102011\r\n\r\nId: 1194092"
                    ],
                    "1208149": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RIO DA PRATA\r\n\r\nCNPJ:27.796.283/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rio da Prata, mantido por Colégio Rio da Prata Ltda, localizado na Rua Rio da Prata, 391, torna publica a relação de CONCLUINTES - 2010 - Ensino Médio/Regular: Bianca Corrêa Mendes, Diogo Nunes Pinheiro Costa, Dominique Catão do Prado Neves, Eric Pitta dos Santos, Isis Natana Costa Trindade, Jeniffer Fernandes Medeiros, Marcelle Rocha dos Santos, Raquel Benevides de Oliveira Souza, Rayanne Alves de Barros, Rogerio Leonardo Carlos da Silva, Suelen Monique da Silva, Thayane Soares Lins, Vanessa Selleri de Melo, Yasmin Mello Costa, Ensino Médio/Curso Técnico em Informática: Alessandra da Rocha Zaninelli, Alexandre Santana Benevides, Bruno da Silva Teixeira, Camila Cardoso Gama, Mariana Alves Moreira, Thamires Loureiro de Andrade, Adendos: 2000 - Pós Médio - Curso Técnico em Telecomunicações - Adriano de Negreiros Goulart - 2001 - Raquel da Rocha Menezes - Diretores: Walter Jose Antonio - Reg.: 10067 - MEC/ Priscilla Zaib Antonio Reg.: 21546/UERJ - Secretários: Roberto Jose Antonio - Reg.: 154-229/SEEC / Maria de Fatima Guimarães - Reg.: 2167/89 SEEC/ Verificado por Luciene Moura Rodrigues - Prof. Inspetor Escolar CRRM V - SEEDUC/RJ - Mat. 09427089. Ratificado por Maria de Fátima Ferreira de Oliveira - Prof. Inspetor Escolar CRRM IV - SEEDUC/RJ - Mat. 09426941.\r\n\r\nId: 1208149"
                    ],
                    "1201710": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PERCEPÇÃO\r\n\r\nCNPJ 05.221.925/0001-86\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio ano 2010 - Turma 3215 - Fernanda Rosario. Diretora: Lílian Soares Porto- Registro: nº 2137- MEC- Secretária: Vera Lúcia Vieira Lobo - Reg.: nº 2544 SEEC - Profª. Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira- Registro nº 0942769-1.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTE ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 10/10/2011O cliente efetuou o pagamento em 13/10/2011.\r\n\r\nId: 1201710"
                    ],
                    "1209590": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0003-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Estrada dos Três Rios, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação do Concluinte da Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio): 2.º semestre 2002: Bruno Gomes de Almeida. Maria da Conceição Pereira Bravo: Diretora - Reg. MEC: 444. Elisa Tartari Mendes: Secretária Reg. 06/077393/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Maria Xavier Dias - matr. 0946424-9.\r\n\r\nId: 1209590"
                    ],
                    "1205884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL OLÍVIA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 27.782.325/0001-20\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio de 2009: Sérgio Soares Lopes. 2010: Beatriz Sanches Bispo, Bianca Ramos da Costa, Brenno Teixeira do Nascimento Sartório, Caio de Oliveira Duarte, Cindy Christine Lazaro da Silva, Ellen Johanne Tuzi Nielsen, Everson Araujo da Silva, Felipe Guedes Quintanilha, Gabriel Mantaia de Jesus Bemfeito, Isabela Lopes Veiga, Isabela Santos Moraes, Jayne Diniz Caldas, Juliano Souza Monteiro, Kamilla de Souza Santos, Kamilly de Oliveira Carvalho, Lays Antunes Silva, Luanna Barci Dutra da Costa, Lucas Lisboa da Silva, Luiz Felipe de Souza Cunha, Mariah Alves Meleche, Mariana Conceição da Fonseca, Matheus Azevedo Bauer, Nathalia Ferreira Soares, Nivea Vieira da Silva, Patrícia da Silva Chaves, Paulo Renato de Castro Silva, Pedro Muniz Repezo, Raiza Krislane Costa Mendonça, Raquel Pereira Heckert, Ruan Rodrigues Lopes, Sabrina de Oliveira Maurat, Samuel Gomes Teixeira, Sebastião Gonçalves do Amaral Neto, Stephanie Esteves Mesquita, Thiego da Silva Lima, Victor Campos da Silva, Yago de Mello Santos. Diretora - Denilza Quaresma Campello - Registro: 9501750 - MEC\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR DOS ANOS DE 2009 E 2010.\r\n\r\nId: 1205884"
                    ],
                    "1202849": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0054-80\r\n\r\nO Diretor do Senac Paraíba do Sul, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Barão do Piabanha,107-Centro-Paraíba do Sul/RJ-CEP: 25.850-000,torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO,em 2011:Andreia do Nascimento Souza Bastos,Carla Andressa Rodrigues Lopes, Fernanda Balbino do Valle Cordeiro,Fernanda Florencio da Silva,Lucinéa de Lima Silva Paiva, Monique Pires,Tamiris Lorrana Batista dos Santos e Vania Montemór da Cruz. Ass.:Dalmir Caetano-Diretor,Ofício CDIN n° 325/10;Roberta Silveira Mattos Zebende-Secretário,Ofício CDIN nº 624/10;Inêz da Silveira Serpa Vides-Inspetor Escolar,Matr.:501187-9 e Lucimar de Jesus Santos do Carmo-Inspetor Escolar,Matr.: 0942529-9.\r\n\r\nId: 1202849"
                    ],
                    "1207717": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nCNPJ: 02.380.288-0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Colúmbia 2000 Ltda, CNPJ 02.380.288-0001-00, mantido por Centro Educacional Colúmbia 2000, situado na Rua Alfredo dos Anjos, 27, Centro, Município de São João de Meriti, torna publica a relação nominal dos concluintes Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2007: Glaucemir Francisco de Jesus, Lucas da Conceição Silva. 1º Semestre/2008: André Luiz da Silva Muniz, Fabiana Fontes Belisario de Oliveira, Queli Monique Tourinho de Miranda. 2º Semestre/2009: Marcos Vinicius Soares Conde de Souza. 2º Semestre/2010: Monique Cristina da Costa Silva, Marcos Vinicius dos Santos Pires.Ensino Médio - Ano 2000: Herbert de Sá Arantes, Jorge Felipe Corrêa Alves Ano 2002: Thaís Duarte Passos Teixeira Ano 2003: Priscila Soares Martins Ano 2004: Fabiana de Brito Pinheiro. Ano2010: Mike Brasliense Rodrigues, Mayara Pires Silva. Secretária: Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99. Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89, Inspetora Escolar: Keilla de Oliveira Fernandes, Matr. 09454349/SEE .\r\n\r\nId: 1207717"
                    ],
                    "1205671": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARMO MANGIA\r\n\r\nCNPJ. 03. 650. 383/ 0001- 31\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carmo Mangia., mantido por Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda, situado na Av. Gláucio Gil, 779 - Recreio dos Bandeirantes - município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio- Regular Ano 2008: Alana Izabella Silva e Souza, Bruno Carneiro Greco, Chrystal Chrysóstomo Venceslau, Darwin Del Fabro da Costa,Gustavo do Amaral Juvenal, Isabelle Fernandes de Souza Pinheiro, Jéssika Alyne Lourenço, Kamilla Rodrigues Rogerio, Marcelle Ogawa de Almeida, Nathalia Neiva de Assis, Paulo Ricardo Gonçalves Sobral, Yan Alecrim Villela -Regular - Ano 2009: Erwim Frederico Jeveaux Stein, Irwing Versani de Souza Soares Callou,Guilherme Araujo dos Santos, Jonas Roberto Dantas Pinto, Marcelo Mange de Carvalho, Rachel Toscano Dantas de Fernández, Stacy Costa Unungo - Secretária: Márcia do Carmo de Lima Silva - Reg. SEE 2461/95 - Diretora: Ivette Silveira Coelho - Reg. 7036/ MEC - Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio - Matrícula: 0942679-2.\r\n\r\nId: 1205671"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1207320": [
                        "V - Extravio",
                        "SOTEGE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.254.749/0001-14\r\n\r\nEXTRAVIO: Sotege Engenharia S/A comunica a praça, para os fins de direito, que o livro de “Registro de Atas de Assembléias Gerais” encontra-se extraviado. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2011. Diretor Presidente - Alberto de Castilho.\r\n\r\nId: 1207320"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1209440": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS\r\n\r\nDOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, no dia 25 de outubro de 2011 às 14:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 14:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, na Alameda Jaú, 1.620, São Paulo-SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas da Diretoria; b) Relatório das Ocorrências do Ano Anterior; c) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para o Biênio Novembro/2011 - Outubro/2013; d) Proposta do Orçamento da Receita e Despesa; e) outros assuntos de interesse geral. São Paulo, 14 de outubro de 2011. José Eduardo Haddad - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1209440"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1209576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO PREGÕES PRESENCIAIS 66, 59 e 051\r\n\r\nPREGÃO Nº. 066/2011 - OBJETO: Locação de veículo tipo passeio com ar condicionado. Processo: 1307/2011. Data: 26/10//2011 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO Nº. 059/2011 REGISTRO DE PREÇO - OBJETO: Material de Manutenção (Arr, barra roscada, cabo de aço, clips e outros). Processo: 1263/2011. Data: 28/10/2011 - 08:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO Nº. 051/2011 - OBJETO: Locação de retroescavadeira. Processo: 1091/2011. Data: 28/10/2011 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 11 de outubro de 2011. Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1209576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209545": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA \r\n\r\n29.053.402/0001-36\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, através da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - S.M.M.A.D.S, concede de acordo com o Decreto Estadual nº 42.050 de 25 de setembro de 2009, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo convênio de descentralização de licenciamento ambiental e considerando o teor do decreto Municipal nº 5.916 de 05/06/2009, que restringe-se a Licença d Instalação de estação de tratamento de esgoto sanitário a ser realizado na Avenida Beira Rio - s/nº - Saudade - Barra Mansa/RJ. ESTA LICENÇA É VÁLIDA ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2015, respeitadas as condições nela estabelecidas, concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo administrativo de Licenciamento Ambiental nº 5809/2011.\r\n\r\nId: 1209545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209581": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE DIVERSOS APARELHOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/10/2011 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº035/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MEDICO DOMICILIAR\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/10/2011 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº036/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE E PROLONGADA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/10/2011 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Man sa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 050/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS COM SRP\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 27/10/2011 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 27/10/2011 das 09:01 às 09:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 27/10/2011 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1209581. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1209456": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 090/2011\r\n\r\nProcesso nº 7.833/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02, e processo administrativo nº 7.833/2011, será realizado no dia 26/10/2011 (quarta-feira), às 10 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº 090/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS OU MAGNÉTICOS DENOMINADOS CARTÕES ALIMENTAÇÃO, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DE RECARGAS OU CRÉDITOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 17h. Outras informações pelo tel: (22) 3833-9208, pelo site www.bomjesus.rj.gov.br ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nPortaria nº 072/2011\r\n\r\nId: 1209456. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1209403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nRegião do Lagos - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 038/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, torna público que a TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2011, marcada para o dia 13/10/2011, às 10:00 horas, objetivando a contratação de empresa para construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, na Rua da Torre, Bairro Samburá - 2º Distrito de Cabo Frio/RJ, foi adiada para o dia 31/10/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 039/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, torna público que a TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2011, marcada para o dia 14/10/2011, às 10:00 horas, objetivando a contratação de empresa para construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, na Rua Nelson Mandela, Bairro Tangará - 1º Distrito de Cabo Frio/RJ, foi adiada para o dia 31/10/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nVALDECI DA FONSECA LESSA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1209403. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1209762": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão para registro de preço nº 111/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos complementares para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 ou 10 CDR e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão para registro de preço nº 112/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos complementares.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 ou 10 CDR e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão para registro de preço nº 113/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos complementares.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 ou 10 CDR e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão para registro de preço nº 114/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos complementares.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 ou 10 CDR e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão para registro de preço nº 115/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos complementares.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 ou 10 CDR e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preços nº 04/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 03 de novembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Obra de pavimentação e drenagem de diversos logradouros do Bairro Teixeira.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais) recolhido mediante DAM.\r\n\r\nChamada Pública nº 02/2011, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa de licitação, Lei nº 11947, e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, ambas de 16/07/2009. Os grupos formais/informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até o dia 27 de outubro de 2011, na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí, com sede à Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCredenciamento nº 01/2011 (PA 12250/11)\r\n\r\nO Município de Itaguaí, torna público, para o conhecimento dos interessados, que do dia 14 de outubro até o dia 31 de outubro de 2011, das 8:30 às 17:00 horas, estará na Diretoria Geral de Assuntos Executivos, na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí, na rua General Bocaiúva nº 636, Centro, com a finalidade o credenciamento para contratação de profissionais autônomos e empresas especializadas na área de saúde, para prestarem serviços de consultas, cirurgias, exames e procedimentos, nas especificações e valores estabelecidos no anexo 1, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos da supra referida lei.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCredenciamento nº 02/2011 (PA 11552/11)\r\n\r\nO Município de Itaguaí, torna público, para o conhecimento dos interessados, que do dia 14 de outubro até o dia 31 de outubro de 2011, das 8:30 às 17:00 horas, estará na Diretoria Geral de Assuntos Executivos, na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí, na rua General Bocaiúva nº 636, Centro, com a finalidade o credenciamento para contratação de profissionais autônomos e empresas especializadas na área de saúde, para prestarem serviços de confecção de prótese dentária e procedimentos, nas especificações e valores estabelecidos no anexo 1, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos da supra referida lei.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1209762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1209122": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público a realização da licitação na modalidade de Tomada de Preço nº 11/2011, objetivando aquisição de software com soluções integradas para o SISTEMA GESTÃO DO SUAS (Sistema Único de As sistência Social) - DATA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - 17/11/2011 - HORA - 10.00 - duvidas - contato telefone (24) 3352-6777 - ramal 220 - e-mail - licitaca.itatitia@yahoo.com.br.\r\n\r\nItatiaia/RJ, 11/10/2011\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dept. Licitações\r\n\r\nId: 1209122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1209723": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 023/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL - POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de escavação em rocha.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 01 de novembro de 2011 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nPortaria GP nº. 220/2011\r\n\r\nId: 1209723. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1209250": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Fundação de Saúde de Rio Claro torna público que fará realizar licitação do tipo menor preço, na modalidade de Pregão Presencial n° 020/2011 (Processo Administrativo nº 0409/2011). Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de materiais e insumos laboratoriais para o laboratório do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade. Recebimento das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:30h do dia 26/10/2011. Local: Sala de licitações da Fundação de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel A-4 e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, pelo telefone (24) 3332-1798. Rio Claro - RJ, 11 de outubro de 2011. Joelmir da Fonseca Leone - Pregoeiro\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Fundação de Saúde de Rio Claro torna público que fará realizar licitação do tipo maior desconto, na modalidade de Pregão Presencial n° 021/2011 (Processo Administrativo nº 0435/2011). Objeto: Registro de percentual de desconto para eventual fornecimento de medicamentos listados no Guia Farmacêutico BRASINDICE, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Recebimento das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 14:00h do dia 26/10/2011. Local: Sala de licitações da Fundação de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel A-4 e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, pelo telefone (24) 3332-1798. Rio Claro - RJ, 11 de outubro de 2011. Joelmir da Fonseca Leone - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1209250. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1209473": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 01/11/2011, às 09:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1209473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1209733": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.137/2011\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.072/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de caminhão basculante.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 22.821/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 26/10/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 1209733"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1209081": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 84/2011\r\n\r\nAltera o artigo 10 e corrige a redação do §1º do artigo 21 do Ato nº 64, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de férias dos servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 64, de 2009, que dispõe sobre a concessão de férias dos servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do TRT-PA 1385/98, com referência ao caput do artigo 10 do Ato nº 64, de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de adequação da redação do §1º do artigo 21 do Ato nº 64, de 2009, em razão do contido no Acórdão nº 1087/2011-TCU-Plenário, conforme Processo TRT-SCI-12/11, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 10 do Ato nº 64, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10. As licenças adiante consignadas suspendem a contagem do primeiro período aquisitivo para fins de férias, que será retomado após retorno à atividade, acrescentando-se ao resíduo que as antecedeu os dias que faltarem:\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Este dispositivo deve ter seus efeitos contados a partir de 11/01/2008, data da publicação do Ato nº 001, de 7 de janeiro de 2008.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º O parágrafo 1º do artigo 21 do Ato nº 64, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 21. ..................................................................................\r\n\r\n§ 1º A indenização de que trata este artigo também é devida ao servidor que vier a se aposentar e aos dependentes de servidor falecido ou sucessores, hipótese na qual se observará o disposto na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.\"\r\n\r\n............................................................................................\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1209081"
                        ],
                        "1209082": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SÉTIMA TURMA, em decorrência da remoção do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1209082"
                        ],
                        "1209083": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 9º e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II - SEDI-II, em decorrência da remoção do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1209083"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1208976": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 18 de outubro de 2011, a partir das 09h30min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0170200-88.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luena de Moraes Rodrigues [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nRéu: Dra. Katia Reusch Assistencia e Emergencia Fisioterapica Ltda. [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dra. Katia Reusch Assistencia e Emergencia Fisioterapica Ltda., Aut Luena de Moraes Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 09h30min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0158200-40.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ, Aut DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 09h35min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0180900-02.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE SOUSA CAMPOS [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE SOUSA CAMPOS, Réu SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 09h40min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0142100-26.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sirino de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BPC Brasil Pesquisa Cientifica em Proc. Const. Construcao Civil Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPC Brasil Pesquisa Cientifica em Proc. Const. Construcao Civil Ltda., Aut Francisco Sirino de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 09h45min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0046800-68.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Baptista Trigo [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Valeria Baptista Trigo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 09h50min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0100800-16.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton Júlio de Almeida [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Aut Ueliton Júlio de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 09h55min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0003400-36.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Girao dos Santos Borges [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Girao dos Santos Borges, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 10h na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000766-36.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Cristina da Conceição [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sirlene Cristina da Conceição , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 10h05min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Ramos [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes Ramos, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 10h10min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0158300-13.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES PEREIRA PESSOA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A., Aut JOAO GOMES PEREIRA PESSOA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 10h15min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1208976"
                        ],
                        "1209098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 18 de outubro de 2011, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0120700-50.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Servimaster Plus Buffet Ltda. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Elisa Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Elisa Pinto, Rcdo Servimaster Plus Buffet Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 14h Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0076800-87.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Pinheiro Neto [Adv. Marcos Paulo dos Santos (OAB: RJ 154626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcte João Pinheiro Neto \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0003300-70.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: GE Celma Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GE Celma Ltda., Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Petrópolis\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0190100-33.2001.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nAgdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Agte JORGE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0022900-59.2005.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanessa Suzy Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A, Rcte Wanessa Suzy Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0211300-64.2001.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0000872-98.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Herbert Moura Froes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Ferreira , Rcdo Herbert Moura Froes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0001825-87.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de outubro de 2011 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nId: 1209098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1209052": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 13749-2011-000-01-00-2 - HELENA LAMB - ISENÇÃO DE IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, indefiro o pedido de isenção do valor do IRRF da pensionista HELENA LAMB, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 9 dos presentes autos, tendo em vista que o caso em tela não se enquadra nos termos do art. 6°, XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Dê-se ciência à interessada da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à SETARQ-GP. Em 06/10/2011. Ronaldo Martins dos Santos Diretor da Secretaria da Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1209052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1208970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0179800-24.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL[Adv Affonso Milciades alves de Abreu(OAB:RJ 56009 D)]\r\n\r\nDestiinatário(s): Impetrante FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, trazendo aos autos o original do respectivo comprovante no przo de 5 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nId: 1208970"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1208741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011729-88.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Renato Schwartz Azevedo (Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D , - Agravado: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº Desembargador MARCOS CAVALCANTE, que dava provimento para conceder a liminar.\r\n\r\nProcesso: 0012273-76.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Antonio Carlos Motta Lins RJ55070D), - Agravados: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Antonia da Aparecida Teles da Silva (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Anedir Teles do Nascimento Silva (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Wantuir Venancio Teles (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1208741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1209058": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0013992-93.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Manoel Romualdo [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: André Henrique de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Manoel Romualdo\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 84: \"... comprovar o pagamento das custas a qu foi condenado nos autos do mandado de segurança nº 0000314-11.2011.5.01.0000, para posterior apreciação da presente petição inicial, em cinco dias, pena de extinção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1209058"
                            ],
                            "1208873": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0013732-16.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Edivaldo Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 170/174: \"... determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, atribuídos à causa pelo impetrante.\" \r\n\r\nProcesso: 0013768-58.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Volmar Pedroso Pedral Sampaio [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sérgio Cândido Ferreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Volmar Pedroso Pedral Sampaio \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 47/49: \"... determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuídos à causa pelo impetrante.\" \r\n\r\nProcesso: 0013690-64.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Francisco Sérgio de Almeida Rodrigues [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Francisco Sérgio de Almeida Rodrigues \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 35/37: \"... determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuídos à causa pelo impetrante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1208873"
                            ],
                            "1209049": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0013927-98.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Fabio da Silva Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Águas de Niterói S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 51/53: \"... extingue-se liminarmente o presente Write, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas no valor de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuídos à causa pela impetrante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1209049"
                            ],
                            "1208915": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Decisão MOnocrática\r\n\r\nProcesso: 0012727-56.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: João Henrique Neto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Valeria Cristina Blollo Gosne \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte João Henrique Neto\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.154/155: \"... Rejeito os embargos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1208915"
                            ],
                            "1208967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDI ADE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0465600-36.2009.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Impetrado : MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, DENEGAR a segurança em definitivo, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 30,00 (trinta reais) calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) atribuído à causa, pela impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0003289-06.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Alberto Nunes dos Santos ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Impetrado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - Por maioria, CONCEDER em definitivo a segurança para determinar que não seja o impetrante compelido a depositar antecipadamente os honorários periciais, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010023-70.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Nelson Carlos Brum Mendonça ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Agravado : MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo - Por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental interposto pelo impetrante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003371-37.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - Por unanimidade, JULGAR extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da perda de objeto. Custas no valor de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208967"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1208870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0064400-14.2004.5.01.0201 – ED Ebgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho de fls. 507 Diante da possibilidade de se conferir efeito modificativo no julgado, apresentar, querendo, manifestações aos embargos de declaraçao opostos pela União Federal no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1208870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1207689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0140600-86.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Porciúncula\r\n\r\nRcdo: Adriana de Fátima Freitas, Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 282: \"por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo, bem como de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1207689"
                            ],
                            "1208152": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ \r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0047300-06.2009.5.01.0481 - Ag\r\n\r\nAgvte: See TV Entretenimentos Ltda ME [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Claudio dos Santos Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Claudio dos Santos Neves, Agvdo See TV Entretenimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 109: \"EX POSITIS, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO REGIMENTAL AVIADO\". Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208152"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1208842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000476-85.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Ivoneide Ana Paula da Silva ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0150700-08.2003.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : NASSER GABRIEL ATTA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001438-24.2010.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : MARCELLUS BORBA HANSFORD ( José Carlos Rodrigues Lobo SP90560D ), - Embargado : RITA DE CASSIA MELLO MACIEL ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0084200-96.2000.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : MOYSES DA MATTA XAVIER FILHO ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ71548D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para determinar a liberação dos valores de fls. 402 e 409, e para determinar a responsabilidade da União quanto aos honorários periciais arbitrados.\r\n\r\nProcesso: 0160800-57.2006.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ME ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), - Agravado : Vitor Hugo Pereira Messias ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000359-44.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Leonardo Matheus Ferreira ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : Araujo Abreu Engenharia S.A. ( Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ60627D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208842"
                            ],
                            "1208890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160600-98.1997.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : JOAO PINTO DE OLIVEIRA ( Rosedir Vicente de Oliveira RJ29307D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0110400-54.2004.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : HMS - HERCULANO MARINE SERVICE ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), LEINOLDO SILVEIRA DOS SANTOS ( Beatriz de Moura Rivelli RJ69101D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0179800-04.2003.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : GE CELMA LTDA ( Luciane Moreira Lopes RJ113995D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar que os juros de mora sejam apurados tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista (§3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91), nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119500-91.2004.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar que os juros e a multa sobre a cota previdenciária incidam a partir das datas do acordo parcelado.\r\n\r\nProcesso: 0041900-51.2000.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0252500-90.2005.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Adriana Andrade Martins ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Uniao de Lojas Leader S.A. - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1208890"
                            ],
                            "1208862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de acórdãos\r\n\r\nProcesso:AP-0001200-33.2000.5.01.0020 - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante : SONIA ASSIS DA CRUZ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO SANTANDER(BRASIL)S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, para determinar que a contagem dos juros seja computada até a data do efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nProcesso: AP-0015400-06.2006.5.01.0062 - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Rosangela Araujo da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: AP-0133000-78.2007.5.01.0073 - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Agravado : Jose Augusto Ferreira de Oliveira ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: AP-0154900-34.2003.5.01.0049 - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante : WILSON BITTAR AYRES ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA ( Penelope Rocha Perez RJ93218D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: AP-0111300-26.1999.5.01.0041 - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante : FRANCISCO TEIXEIRA FILHO ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Agravado : SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: AP-0003900-38.2009.5.01.0061 - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - Agravado : Sandra Fallah Salame ( Jonatas Espindola dos Santos RJ130423D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: AIRO-0003021-25.2009.5.01.0451 - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante : Service Coop Cooperativa de Trabalho - Em liquidação ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sueli Moreira Guedes ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento para manter íntegra a r decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: AP-0000150-78.2011.5.01.0054 - Embargos de Declaração - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante : Olinda Rosa Coutinho maia da Costa ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), - Embargado : Luis Carlos Silva ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento para sanar a omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1208339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0048400-26.2006.5.01.0020 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/c da Advocacia Geral da União) - AGRAVADOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0139800-44.2008.5.01.0023 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VALDEMIR DE JESUS ARAÚJO (Adv. Adriana de Araújo Pereira - OAB/RJ-137.095) - AGRAVADO: DOUGLAS J NANA PIZZARIA - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000573-47.2010.5.01.0224 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv. Jaqueline Teixeira - OAB/RJ-101.883) - RECORRIDO: LUIZ EDUARDO ARAÚJO DE CARVALHO (Adv. Jucea Oliveira de Siqueira - OAB/RJ-71.678) - ...por unanimidade, conhecer e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000903-56.2010.5.01.0026 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CLUBE ATLÉTICO CASTELO BRANCO (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ-73.770) e SÉRGIO ANDRÉ CRUZ DA SILVA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-45.281) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001460-59.2010.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HUDSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ-75.822) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAIS GIACOMO PUCCINI (Adv. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ-86.235) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0014200-69.2007.5.01.0242 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/c da Advocacia Geral da União) - RECORRIDOS: MARCELO SANTOS DE LIMA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ-30.611) e TOSCO DE INOÃ ALIMENTOS LTDA (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ-26.567) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0043900-28.2009.5.01.0046 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-23.076) - EMBARGADO: EDUARDO MONTEIRO LOPES (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ-82.249) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0073800-16.2008.5.01.0006 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RENATA CRISTINA ATTINÃ (Adv. Julio Dornelles Goulart - OAB/RJ-137.685) - RECORRIDA: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0108800-44.2005.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UANDERSON LUIS DE BRITO (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - RECORRIDO: AKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ-82.784) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para, reformando a sentença recorrida, declarar a existência de relação de emprego entre o reclamante e a reclamada, no período de 26/01/1999 a 03/09/2004, na função de “vendedor”, remuneração de 10% sobre produtos vendidos à vista com pagamento até 14 dias, bem como para deferir as parcelas a seguir: a) férias vencidas (em dobro) dos períodos 1999/2000; 2000/2001; 2001/2002; 2002/2003, com acréscimo constitucional de 1/3; b) férias simples 2003/2004 acrescidas de 1/3; c) férias proporcionais acrescidas de 1/3; d) 13º salários integrais de 2000, 2001, 2002 e 2003; e) 13º salário proporcional de 2004; f) depósitos de FGTS que deverão ser disponibilizados, com os acréscimos legais, diretamente ao reclamante, ante a dispensa sem justa causa e por já ultrapassado o prazo previsto no art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90; g) indenização de 40% sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia; h) aviso prévio de 30 dias; i) multa do art. 477, §8º, da CLT; J) indenização substitutiva ao seguro-desemprego (Súmula 389 do C. TST), a qual deverá ser calculada de acordo com a legislação vigente à época do distrato, nos termos da fundamentação supra. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei. Contribuição previdenciária deverá ser apurada na forma da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99. Com relação ao imposto de renda, sua apuração deverá ser feita com observância da Lei nº 12.350/2010, que introduziu o art. 12-A e parágrafos à Lei nº 7.713/88. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3.048/99. Fica autorizada a dedução da indenização paga na ocasião do distrato, tendo em vista o princípio jurídico que veda o enriquecimento ilícito. Deverá ser observada a prescrição quinquenal já fixada na r. decisão de primeiro grau (fl. 152). Em razão da reforma do julgado, arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, sendo as custas no importe de R$ 800,00. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos.\r\n\r\nProcesso 0145000-34.2009.5.01.0011 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (A/c da Advocacia Geral da União) - RECORRIDOS: CARLI DE SIQUEIRA (Adv. Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-98.073) e TERCEI SERVIÇOS LTDA - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0154700-62.2006.5.01.0262 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99.328) - RECORRIDA: PRISCILA PINTO DE BARROS (Adv. Adriana dos Santos Brandão - OAB/RJ-117.951) - ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TERCEI SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0145000-34.2009.5.01.0011 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 95/100, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1208339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1208877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0192500-58.1995.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de folha 709: \"Não há o que deferir neste momento. Questões incidentais da execução serão apreciadas em primeiro grau.\"\r\n\r\nProcesso: 0000931-32.2011.5.01.0012 - AIRO\r\n\r\nAgte: Silvio da Silva [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nAgdo: Distribuidora de Legumes Amazonas Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Distribuidora de Legumes Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 39: \"...intimando-a, em seguida por intermédio de seu patrono, para contraminutar o agravo de instrumento e oferecer resposta ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1208877"
                            ],
                            "1209001": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0143400-89.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Brasileira de Autores Compositores e Escritores de Músicas [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Candido Calabri Leite [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Sociedade Brasileira de Autores Compositores e Escritores de Músicas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha829: \"A parte deverá se utilizar do remédio jurídico adequado para promover o exame da pretensão requerida na petição de fls. 825/828. Portanto, nada a deferir.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1209001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1208425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069200-97.1997.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : SEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Agravado : CODIVAP CONSORCIO P/DESENV INTEGR VALE PARAIBA - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0073900-74.1987.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BRITO ( Myrian Chrispim de Oliveira RJ58178D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0099400-82.2005.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A, sucessor de UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Alexander Marques Farah ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para declarar a incompetência executória da Justiça do Trabalho, em relação às contribuições devidas a terceiros, que devem ser excluídas dos cálculos previdenciários, e para que o cálculo da contribuição previdenciária seja feito com base somente nas diferenças salariais deferidas na presente ação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0165000-23.2004.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : ITAÚ SEGUROS S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : JOELCIO PAULA DO VALLE ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade, por julgamento extra petita e por cerceio de defesa, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Presente o Dr. Carlos Frederico M. Massadar (OAB/RJ 76595), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0111300-86.2004.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Construtora Celi Ltda ( Samantha Alexandra Costa RJ160762D ), - Agravado : Laboro Empreendimentos e Serviços LtdaJosé Raimundo Pereira ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, INDEFERIR o requerimento de multa, formulado em contraminuta, e NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0085300-04.2003.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ENZO PALADINO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. presente o Dr. Enzo Paladino (OAB/RJ 137977), pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0133800-30.1991.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), - Agravado : HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Presente o Dr. André Luiz C. de Figueiredo (OAB/RJ 103583), pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0272000-36.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Carlos Jose Ramos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0107300-13.1990.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : NELZIR REGINA DIAS CARDOSO ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para determinar que não haja incidência de juros da mora e multa sobre o crédito previdenciário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0079600-32.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sérgio Rodrigues Teixeira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa, declarando nula a decisão de 1º grau e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, propiciando-se a oitiva das testemunhas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0076500-74.2006.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Braulino Alves Carneiro Neto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0210600-41.2007.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Anaclin Servicos para Laboratorios Ltda. - ME ( Eliana de Moura RJ142293D ), - Agravado : Dea Patrocinio Lucio Melendez ( Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ119091D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1208425"
                            ],
                            "1208832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020100-84.2006.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jose Elder Viana Lima ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - Recorrido : Transportes Toniato Ltda ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0079700-51.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Supermercado Real de Itaipú Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - Recorrido : Alexandra Barros da Silva ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado, para que as horas extras, os repousos semanais trabalhados (domingos) e feriados e o adicional noturno sejam apuradas pelos controles de ponto, deduzindo-se os valores comprovadamente pagos cujos recibos estejam nos autos, e para excluir da condenação a multa do art. 477 da C.L.T. Diante dos decréscimos da condenação, arbitro em R$ 25.000,00 o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 500,00 as custas. Sustentou o Dr. Leonardo Ivo Freire (OAB/RJ 116731), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000426-98.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Itau Unibanco ~S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : ALEXANDRE MARTINS NASCIMENTO ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), VALDEMAR FERREIRA DE LIMA ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), AMELIA DA CUNHA MELLO (HABILITAR NO LUGAR DE CELIO SOARES DE MELLO) ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), IRAILDES SOUSA DOS SANTOS ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), SERGIO DIAS DA ROCHA ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), JUSTINO JERONIMO MOREIRA DA SILVA ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADEINAMA PEREIRA DE ARAUJO DAMIAO ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), ELIEDES CANDEIAS ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADEVERA PESSANHA LUZ ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), JOSE CAMPOS PINHEIRO ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0157600-89.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Anderson Martins de Abreu ( Cristiane de Oliveira Gonçalves RJ152178D ), Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Recorrido : Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Anderson Martins de Abreu ( Cristiane de Oliveira Gonçalves RJ152178D ), Sermacol Comércio e Serviços Ltda. - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamada, para fixar a indenização por dano moral em R$ 5.000,00 e excluir da condenação os honorários de advogado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0073900-80.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Telemart Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemart Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), João André dos Santos ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso das reclamadas para excluir da decisão de 1º grau a condenação ao pagamento das diferenças salariais. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto a aplicação do acordo coletivo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0162600-64.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Alessandro Pires Basilio ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Recorrido : Rio Lopes Transportadora Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Proativa Transportadora Ltda. ( Isabel Bana Oreiro RJ49614D ), Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), Viseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ121707D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, para reconhecer a nulidade do pedido de demissão, por não observado o requisito previsto no art. 477, § 1º, da CLT, devendo ser convertido em dispensa sem justa causa, com a condenação do 1º recorrido ao pagamento das verbas resilitórias: aviso prévio de 30 dias, com a consequente exclusão da dedução deferida pelo juízo a quo (art. 487, §2º, da CLT), bem como projeção deste nas férias proporcionais, acrescidas de 1/3 e no décimo-terceiro proporcional; entrega das guias do FGTS; indenização compensatória de 40% sobre os depósitos de FGTS; diferença do recolhimento do FGTS sobre o aviso prévio e sobre o décimo-terceiro proporcional; bem como à entrega das guias do seguro-desemprego ao empregado, com a ressalva de que no caso de impossibilidade do recebimento das parcelas mensais, converter-se-á a condenação em pagamento da indenização correspondente. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0090000-17.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Alex Luiz Viana de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para condenar a 2ª recorrida, e subsidiariamente a 1ª ré, a pagar ao autor as diferenças salariais, com o reflexo nas gratificações de férias, 13º salário, FGTS, adicional de periculosidade, horas extras, bem como deferir o pagamento de adicional por tempo de serviço e participação nos lucros, conforme as mesmas condições em que são pagas aos empregados da 1ª reclamada, consoante será apurado em regular procedimento de liquidação, observada a inexigibilidade das parcelas prescritas anteriores a 14/07/2004. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1208832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1208968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000720-23.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Dias da Silva ( Anderson José Gonçalves Mendes RJ124928D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que sejam deduzidas das verbas resilitórias devidas, atualizadas até a data em que depositados os valores correspondentes na ação de consignação em pagamento, o valor assim depositado, cabendo juros e correção monetária apenas sobre o saldo devedor apurado em tal data. E para excluir da condenação honorários advocatícios. a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 1.600,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 32,00. \r\n\r\nProcesso: 0066500-86.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Geraldo da Cruz Pereira da Silva ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Network Servicos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada, não conhecer do recurso quanto a vínculo com a 2ª reclamada e responsabilidade subsidiária desta, e no remanescente dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de bilhete-refeição, conforme parâmetros da fundamentação supra, não tendo a verba natureza remuneratória. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 2.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 0000983-20.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Janaina Raquel Schimidt Zebende ( Gonçala Ribeiro Eyer RJ132005D ), - Recorrido : D´Ragê Industria e Comércio de Roupas Ltda - ME ( Joandy Braz Coelho RJ71120D ), - Por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para acrescer à condenação as seguintes obrigações impostas à reclamada/recorrida: I) pagar à reclamante:\r\n\r\na) aviso prévio .............................................. R$ 514,80;\r\n\r\nb) 1/12 de 13º salário ................................... R$ 42,90;\r\n\r\nc) 1/12 de férias ............................................ R$ 42,90;\r\n\r\nd) 1/3 de férias .............................................. R$ 14,30;\r\n\r\ne) FGTS sobre 13º salário ............................ R$ 3,43;\r\n\r\nf) multa indenizatória de 40% do FGTS, a apurar em liquidação; II) entregar à reclamante guias de seguro-desemprego e do FGTS no Código 01 com chave de conectividade; a entrega das guias, as do FGTS comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente. Os pagamentos conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória o aviso prévio, férias (+ 1/3), FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 1.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0138500-07.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Marques Antonio Gomes da Silva ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Embargado : Marques Antonio Gomes da Silva ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do reclamante e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração da reclamada para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do item A.1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1208968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1208955": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0142600-27.1990.5.01.0039 – AP - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D). Agravado:CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli OAB/RJ 76975-D). Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli OAB/RJ 76975-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1384/1385.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1208955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1208793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127400-59.2009.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Nilson Estevão Martins ( Ana Paula Moderno de Souza RJ149463D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da ré, REJEITAR a preliminar de quitação, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para deferir somente o acréscimo de 50% sobre a pausa normativa sonegada de 10 minutos a cada ciclo de 50 efetivamente trabalhado pelo autor, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001096-80.2011.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Janio de Oliveira Souza ( Sueli Cristina Villa RJ117757D ), - Agravado : Companhia Nacional de Álcalis ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000829-26.2011.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ111045D ), - Agravado : Rosana Sousa da Silva ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças de traslado obrigatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1208417": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001316-89.2011.5.01.0202 - AIRO\r\n\r\nAgte: Jorge Alberto dos Santos Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Agdo: Campanelli de Meriti Serviços de Tranportes e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Agdos e Agte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 114: Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, de fls. 02/05, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897,\"b\", § 5º, da CLT, ao deixar de instruir o Agravo com as peças indispensáveis para possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, haja vista que no apelo, à fl. 91, para justificar a procedência do pedido de integração do valor da refeição e das comissões ao salário, alega que \"uma breve análise dos documentos de fls. 23, juntado pelo autor/recorrente e os de fls. 64 (doc. 04 e 05) juntados pela reclamada/recorrida, é suficiente para rechaçar o argumento da preposta e de sua testemunha\", e, ainda, ao recorrer das horas extras, afirma, à fl. 94, que \"ao observar o TRCT é possível perceber que consta o lançamento de pagamento de horas extras!?\", sendo que estes documentos não foram trasladados e são indispensáveis para o julgamento do apelo trancado, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, \"b\", § 5º, caput, e inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.Assim, nem o art. 897, \"b\", § 5º, caput, da CLT, nem a Instrução Normativa nº 16/99, incisos III e X, foram atendidos pelo Agravante, o que obsta o conhecimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000282-25.2011.5.01.0511 - AIRO\r\n\r\nAgte: Tereza Lucia Machado de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]Agdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Agdo: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Agdos e Agte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 228: Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, de fls. 02/07, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897,\"b\", § 5º, da CLT, ao deixar de instruir o Agravo com as peças indispensáveis para possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, haja vista que no apelo, à fl. 190, para justificar o pedido de nulidade do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, alega que \"é de extrema relevância que se observe que no próprio \"termo de quitação\", às fls., se vê que um dos membros que compunham a CCP por parte da reclamante, que assina logo abaixo da mesma, sendo a mesma pessoa que representa o banco naquela ocasião e em outros casos\", e, ainda, à fl. 191, aduz que \"como se vê do Termo de Quitação de fls., ali consta somente a \"quitação\" GENÉRICA\", sendo o referido Termo de Quitação não foi trasladado e é indispensável para o julgamento do apelo trancado, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, \"b\", § 5º, caput, e inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST. Assim, nem o art. 897, \"b\", § 5º, caput, da CLT, nem a Instrução Normativa nº 16/99, incisos III e X, foram atendidos pelo Agravante, o que obsta o conhecimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0130800-07.1992.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Sindicatos dos Empregados em Empresas DTVM ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Agdo: Massa Falida Contrato DTVM Ltda. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]Destinatário(s): Agdo e Agte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 410/410v: Nego provimento ao Agravo de Petição do Autor, de fls. 362/377, com base no artigo 557, do CPC, por sustentar tese de ofensa à coisa julgada a limitação do reajuste à data base da categoria profissional, em confronto com a jurisprudência dominante consubstanciada na OJ nº 262, da SBDI-1, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0107300-56.1993.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Julio Cesar de Araújo Lutterbach [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]Agdo: Luis Castro Viana [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Destinatário(s): Agdo e Agte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 135: Dou provimento ao Agravo de Petição de JULIO CESAR DE ARAÚJO LUTTERBACH , de fls. 130/132, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, por estar a decisão de fls. 128/128 verso, que admite a relativização da norma do artigo 649, inciso IV do CPC, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-II, in verbis:.....O Agravante demonstrou, às fls. 126/127, que o valor bloqueado é parte de pensão civil deixada por sua falecida esposa Lúcia Palmeira Lutterbach, , a justificar a aplicação da norma do artigo 649, IV, do CPC.O provimento é para cassar a ordem de bloqueio da respectiva importância, com a imediata liberação em favor do Agravante do valor que porventura tenha sido transferido à conta do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0039300-16.2000.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Rio Zoo [Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro- Procurador - Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez] Agdo: Luis Henrique de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: Fusão Conservadora Ltda. (not post), Agdo: Evandro Ornellas Machado. (not post) Agdo: Vanderlei Fernandes de Faria Machado. (not post)Destinatário(s): Agdos e Agtes.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 449: Não conheço do Agravo de Petição da 2ª Ré, Fundação Rio Zoo, de fls. 404/407, com base no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por não atender ao princípio da dialética, inovando no recurso ao abordar questões que não constam dos Embargos à Execução, relativas à impossibilidade de execução subsidiária de entidade pública, em face da declaração de constitucionalidade do artigo 71, § 1º da Lei 8.666/93, fato preexistente à oposição dos Embargos, e ao não esgotamento dos atos executórios em relação à primeira Ré. Aplicação da norma do artigo 515, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001000-43.2008.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]Agdo: Andrea Lopes Orfao [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Agdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Agdo: Danilo Ribeiro Rodrigues.(not post). Destinatário(s): Agte e Agdos.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 567: Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré, Caixa Econômica Federal, de fls. 545/551, com base no artigo 557, do CPC, pois, apesar de restar infrutífera a possibilidade de execução da devedora principal, por estar em recuperação judicial e resultar negativa a citação pessoal em execução, como certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 519vº, requer o esgotamento dos meios de execução com a habilitação do crédito do Autor no quadro geral de credores no plano de recuperação judicial, em manifesto confronto com a Súmula nº 12 do E. TRT/RJ, que consubstancia o entendimento de que, no caso, a execução deve ser direcionada, de imediato, ao devedor subsidiário, sempre que inviabilizada, por qualquer motivo, em face do devedor principal.\r\n\r\nProcesso: 0056800-31.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rcdo: Joaquim Silvestre Moreira Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Joaquim Silvestre Moreira Lima. Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 67: Nego provimento ao Recurso Ordinário da Ré de fls. 47/59, Companha Siderúrgica Nacional - CSN, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese no sentido de que a multa de 40 % do FGTS somente incide sobre os depósitos feitos a partir da aposentadoria espontânea do empregado até a dispensa sem justa causa, por ser período correspondente a \"novo contrato de trabalho\", em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 361, da SBDI-1, que dispõe que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, calculando-se a referida multa sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral. Nego provimento ao apelo em relação à alegação de quitação geral constante do TRCT, por estar em confronto com a Súmula nº 330 do C.TST, que não empresta eficácia liberatória ao termo resilitório, mas apenas reconhece a quitação dos valores pagos no ato da rescisão contratual homologada, a fortiori porque a Recorrente reconhece que somente quitou a multa de 40% FGTS relativa ao período compreendido entre a aposentadoria e a dispensa, não havendo, portanto, qualquer impedimento à propositura de ação com o propósito de condenação do empregador nas diferenças não quitadas no recibo rescisório. Nego provimento ao recurso também acerca da alegação de serem indevidos os honorários advocatícios, em confronto com a Súmula nº 219 do C. TST, pois o Autor está assistido pelo Sindicato de Classe e apresenta declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nProcesso: 0027000-52.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]Rcdo: Viviane Tavares de Souza [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]Destinatário(s): Rcdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, Rcte Viviane Tavares de Souza.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 76: Nego provimento ao Recurso Ordinário da 1ª Ré de fls. 64/69, Serviço Autônomo Hospitalar, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese no sentido de que o FGTS decorrente de contratação nula somente é devido a partir de 2001, em razão da vigência da Medida Provisória nº 2.164-41 de 24.08.2001, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 362, da SBDI-1, que estabelece que não afronta o princípio da irretroatividade da lei a aplicação do artigo 19-A da Lei 8.036/90, aos contratos declarados nulos celebrados antes da referida Medida Provisória.\r\n\r\nProcesso: 0000093-29.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Furtado Rosa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rcdo: Cyro Freire Cury [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]Destinatário(s): Rcte Carla Furtado Rosa, Rcdo Cyro Freire Cury.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 133: Não conheço do Recurso Ordinário da Autora, de fls. 120/121, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por não comprovado o pagamento das custas fixadas na sentença, no valor de R$ 340,49 (fl. 115), sendo que não foi concedido o benefício da gratuidade de Justiça à Recorrente, donde deserto o apelo.O recurso também não pode ser conhecido, por ser manifestamente inadmissível, pois não atende ao princípio da dialética, previsto no artigo 514, II, do CPC, ao deixar de enfrentar o fundamento da sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, relativamente à incompetência da Justiça do Trabalho para a cobrança da contribuição previdenciária vencida ao longo do pacto.\r\n\r\nProcesso: 0011400-91.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rcdo: Gelson Antonio Balbino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Gelson Antonio Balbino.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 70: Nego provimento ao Recurso Ordinário da Ré de fls. 49/57, Companha Siderúrgica Nacional - CSN, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese no sentido de que a multa de 40 % do FGTS somente incide sobre os depósitos feitos a partir da aposentadoria espontânea do empregado até a dispensa sem justa causa, por ser período correspondente a \"novo contrato de trabalho\", em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 361, da SBDI-1, que dispõe que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, calculando-se a referida multa sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral. Nego provimento ao apelo também em relação à alegação de quitação geral constante do TRCT, por estar em confronto com a Súmula nº 330 do C.TST, que não empresta eficácia liberatória ao termo resilitório, mas apenas reconhece a quitação dos valores pagos no ato da rescisão contratual homologada, a fortiori porque a Recorrente reconhece que somente quitou a multa de 40% do FGTS relativa ao período compreendido entre a aposentadoria e a dispensa, não havendo, portanto, qualquer impedimento à propositura de ação com o propósito de condenação do empregador nas diferenças não quitadas no recibo rescisório.\r\n\r\nProcesso: 0095500-75.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: José Gomes Leal [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte José Gomes Leal, Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTerem ciencia da decisão monocrática de fl. 501: Não conheço do Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, pois o Autor sustenta tese em confronto com o entendimento consubstanciado na Súmula 326 do C.TST, postulando diferenças de complementação de aposentadoria, com base em compromisso de paridade firmado na Circular nº 167/71 que jamais foi observado pelas Rés, computando-se o biênio prescricional a partir da aposentadoria em 18.12.1990, estando prescrito o direito de ação porque ajuizada em 21.07.2009.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0000751-76.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Ana Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107.155 - D)]Ebgdo: Lightree Sistema de Televisão S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Ebgdo: Alex Sandro Mendes Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]Destinatário(s): Ebgte e Ebgdos.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 340: Não conheço dos Embargos de Declaração da 2ª Ré, LIDER RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., de fls. 336/338, com base no artigo 557 do CPC, por falta de interesse recursal, pois o Colegiado manteve a condenação da 1ª Ré, LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A., como empregadora do Autor, e, consequentemente, no pagamento dos direitos decorrentes do vínculo reconhecido, inexistindo condenação em face da ora Embargante, conforme decidido à fl. 271, não tendo sido apresentado recurso, no particular, a tornar insubsistente o interesse recursal pela ausência de sucumbência, inclusive no que diz respeito à existência de legislação reconhecendo a possibilidade de terceirização na área de telefonia.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0007538-34.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Rafael Rolim de Minto] , Rqte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP/ RJ [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]Rqdo: Jaures Cerqueira da Motta [Adv. Eliete Maia Santos (OAB: RJ 84874 - D)]Destinatário(s): Rqdo Jaures Cerqueira da Motta. Ter ciencia de despacho de fl. 195: Traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora on line, o comprovante original do pagamento das custas judicias, pois o documento de fl. 194 não atende à norma do artigo 830 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208417"
                            ],
                            "1208080": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001882-41.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procuradoria do Municípío de Santo Antonio de Padua - Procurador - Rafael Lyons] Rcdo: Cenira Custódio dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Rcte Cenira Custódio dos Santos, Rcdo Municipio de Santo Antônio de Pádua.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 118: Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, Município de Santo Antonio de Pádua, de fls. 91/106, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001367-34.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Chevron Brasil Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rcdo: Alexandre Guimarães da Conceição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rcte Alexandre Guimarães da Conceição, Rcdo Chevron Brasil Ltda., Rcdo Quali Serviços Ltda.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 258: Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, Chevron Brasil Ltda., de fls. 228/232, com base no artigo 557 do CPC, pois sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001885-93.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procuradoria do Município de Santo Antonio de Padua - Procurador - Rafael Lyons] Rcdo: Rosa Maria de Abreu Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]Destinatário(s): Rcdo Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Rcdo Municipio de Santo Antônio de Pádua, Rcte Rosa Maria de Abreu Silva.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 118: Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, Município de Santo Antonio de Pádua, de fls. 91/106, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V, do C. TST.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0141700-43.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Ricardo Araújo de Azevedo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rcdo: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Dix Administração e Empreendimentos Imobilários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rcdo Front Serviço de Segurança Ltda.Ter ciência de despacho de fl. 268: \"..apresentar contrarrazões, querendo, ao Recurso Ordinário do Autor, de fls. 258/264\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208080"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1209072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000475-71.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Rosângela de Oliveira Martins ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela segunda ré, mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1209072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1208997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7A TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0118600-29.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Silvania dos Santos Coelho ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por DROGARIAS PACHECO S/A para afastar a sucessão de empregadores declarada, julgando improcedentes os pedidos formulados com relação à recorrente - Drogarias Pacheco.\r\n\r\nProcesso: 0090100-24.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Wagner Miguel dos Santos ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SUPERMERCADO ZONA SUL S/A apenas para que, em liquidação, sejam calculados com adicional de 50% os domingos e feriados que tiverem sido compensados com ¿folga compensatória¿ na semana, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\\mar\r\n\r\nProcesso: 0041300-11.2007.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Thatiana Xavier Barros ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para pronunciar a prescrição total da ação. Custas de R$ 200,00, pela recorrida, sobre o valor de R$ 10.000,00 fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Joel de Oliveira Pires ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), Souza Cruz S.A. ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), - Recorrido : Joel de Oliveira Pires ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), Transplex Transportadora Ltda. ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), Souza Cruz S.A. ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por JOEL DE OLIVEIRA PIRES para considerar R$ 1.824,40 como base de cálculo para efeito de pagamento da multa do art. 477, da CLT e negar provimento ao recurso interposto por e SOUZA CRUZ S/A, mantidos os valores arbitrados na decisão de primeiro grau, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0099500-29.2004.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : PAULO CESAR DE OLIVEIRA ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Recorrido : PAULO CESAR DE OLIVEIRA ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário de CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A para afastar da condenação o pagamento de indenização por dano moral, invertidos os ônus da sucumbência, e julgar prejudicado o recurso de PAULO CESAR DE OLIVEIRA. Custas de R$ 200,00 pelo empregado, sobre o valor de R$ 10.000,00 fixados na sentença, dispensado por ser beneficiário da justiça gratuita (f.260). Presente o Dr. Ricardo Cesar R. Pereira, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Posto Um AF Souza Ltda. ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - Recorrido : Flávia de Souza Santos ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por POSTO UM AF SOUZA LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0269200-54.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro - Embargado : Eliane Menezes Costa de Souza ( Renata Pessanha Temoteo RJ157092D ), Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional ( Fernando Henrique P. Maia RJ156932D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CAFFARO) e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2007.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Marcos Luiz Ferreira Campos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TELSUL SERVIÇOS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira em relação a aplicação da norma coletiva e adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0046200-89.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Carlos Lourenço Soares ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - Recorrido : Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro ( Herval Bondim da Graca RJ8847D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso por CARLOS LOURENÇO SOARES para, reconhecendo o desvio funcional alegado, acolher os pedidos deduzidos nas alíneas ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, invertidos os ônus sucumbenciais, mantido o valor arbitrado à condenação. Falou a Dra. Ana Patrícia M. B. Mendes de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0109100-37.2006.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Joao Luiz dos Santos ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), - Agravado : Construtora Cruz e Marcehesi Ltda ( Washington de Souza Albuquerque RJ54075D ), - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR provimento ao agravo de petição interposto por JOÃO LUIZ DOS SANTOS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0164900-71.2002.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : TEREZINHA DE JESUS NEVES DOS SANTOS ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA ( Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo RJ101808D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Impedimento do Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira para funcionar no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1208865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138000-36.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Paulo de Alvarenga ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam arguidas pelas rés em contrarrazões; por maioria, afastar a prescrição total declarada pelo MM. Julgador de origem, pronunciando, entretanto, a parcial e fixando o marco em data de 29/01/2004; no mérito, também por maioria, dar provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando as rés, solidariamente, a pagar ao autor, no prazo de oito dias, as diferenças de complementação de aposentadoria ora vindicadas, parcelas vencidas e vincendas, determinando que o empregado responda por sua quota parte para o fundo de previdência. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira na prescrição e mérito. \r\n\r\nProcesso: 0046500-89.1998.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : JOAO TARCISIO LOPES BRAGA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : ITAÚ UNIIBANCO S/A(atual denominação de Banco Itaú S/A, sucessor de Banco BANERJ S/A) ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0084800-10.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D ), Darci Alves de Carvalho ( Darlene Bello da Silva RJ115075D ), - Recorrido : Darci Alves de Carvalho ( Darlene Bello da Silva RJ115075D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao patronal e dar parcial provimento ao do obreiro para declarar explicitamente a natureza indenizatória do aviso prévio e das férias indenizadas; determinar que a ré proceda à entrega do perfil profissiográfico previdenciário do obreiro, além de acrescer à condenação o pagamento de diferenças das horas extraordinárias e multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJI ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJI ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Por Unanimidade, Conhecer dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho suscitado pelo Parquet; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo patronal e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do sindicato autor para acrescer à condenação os honorários advocatícios à base de 15%. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira em relação ao repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0001972-49.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), Antônio de Pádua da Motta Teixeira ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Amilton de Araújo Vieira ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208865"
                            ],
                            "1208911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0229100-95.2006.5.01.0246 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rebeca Pereira Coelho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), Rebeca Pereira Coelho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário do reclamado, para determinar que a horas extraordinárias referentes ao período de fevereiro/2004 a março de 2007 sejam apuradas com base nos controles de frequência e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao da reclamante para deferir horas extraordinárias a partir da 6ª e gratificações semestrais e ajustadas, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao recurso ordinário da reclamante.Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, novo valor arbitrado à condenação. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos apenas presidiu a conclusão do julgamento, sem declaração de voto. Os Juízes Álvaro Luiz Carvalho Moreira e Mônica Batista Vieira Puglia somente funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto. \r\n\r\nProcesso: 0001028-65.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vicente Fortuna de Mendonça ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, declarar a competência desta Especializada para apreciar e julgar a matéria, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e prolação de novo veredicto.\r\n\r\nProcesso: 0030400-52.1999.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: OSMAR ALVES FERREIRA ( Celio de Souza Machado RJ60711D ), - Embargado : POLYALCOOL DISTRIBUIDORA DE ÁLCOOL LTDA ( Joao Paulo Silva RJ58210D ), ERNANI DA ROCHA ( Joao Paulo Silva RJ58210D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208911"
                            ],
                            "1208969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064200-64.2006.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: NEUSA MARIA RIBEIRO ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), Vera Maria Moises ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), - Agravado : MARIA DO NASCIMENTO LEITE, ANTONIO SANTOS LEITE, Lanchonete Rio Guimaraes, Josiane Lusia Verneque ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico alusivo à expedição de mandado de prisão ao depositário infiel, por se tratar de inovação recursal; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000407-40.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : Carga e Descarga Ltda., Arlindo Farias da Silva ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e conteúdo extra petita; no mérito, negar provimento ao apelo. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000407-40.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Arlindo Farias da Silva, Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do (a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - \"...- Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e conteúdo extra petita; no mérito, negar provimento ao apelo. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208969"
                            ],
                            "1208857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000457-82.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Robson Linhares de Oliveira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Saens Pena S.A. ( Luana Santos Resende RJ157686D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a devolução de descontos indevidamente efetuados, horas extraordinárias e seus reflexos sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias; indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00, afastando, ainda, a dedução deferida na sentença de origem a título de “dobras realizadas”. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais”.\r\n\r\nProcesso: 0013200-94.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Alexandre Freire de Oliveira ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, exclusivamente, para sanar a omissão configurada”.\r\n\r\nProcesso: 0044700-05.2000.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : SERVIÇO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), - Agravado : ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico “incompetência da Justiça do Trabalho em relação às contribuições de terceiros (Sistema S)”; no mérito, negar provimento ao apelo”. \r\n\r\nProcesso: 0051600-14.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Augusto Candido ( João Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Carlos Augusto Candido ( João Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto do tópico “distribuição por dependência” do apelo patronal, à míngua de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação a indenização por dano moral no importe de R$ 40.000,00. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais”.\r\n\r\nProcesso: 0017300-80.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Dba Engenharia de Sistemas LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Embargado : Gustavo Rother Motta ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1208857"
                            ],
                            "1208898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000523-07.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Washington Luis Silveira Ramos ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0000429-10.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Amanda Dias Souza Gouveia ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira no tocante a diferenças salariais”.\r\n\r\nProcesso: 0031300-24.1994.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : ESPOLIO DE ALMIR SARRACENI ( Silvio Cardoso Nascimento RJ94836D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar suscitada em contraminuta; no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0001025-09.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Hotel São Bento Ltda. ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Agravado : Edvan Cesario do Nascimento ( Miriam Ferreira RJ108751D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, todavia, deixando de aplicar à ré a multa por litigância de má-fé”.\r\n\r\nProcesso: 0066400-85.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Hospital Unimed - Nova Friburgo ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - Recorrido : Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchista, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo ( Belline Figueiredo dos Santos RJ83899D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam; no mérito, negar provimento ao apelo. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais”.\r\n\r\nProcesso: 0007000-87.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : S.A. (Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), Rio Sul Linhas Aereas S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Denise Branco de Holanda ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1208898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1209048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000226-48.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Delma dos Santos França de Andrade ( Maria Jose T. L. Brugger RJ127153D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000508-15.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Leandro Costa ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), SH Indústria Textil Ltda ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Leandro Costa ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), SH Indústria Textil Ltda ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000549-14.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Bruno Germano Machado Fagundes Pereira ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Bruno Germano Machado Fagundes Pereira ( Celso Foli RJ19027D ), Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento de reflexos decorrentes do reconhecimento do pedido de indenização pela ausência da concessão do intervalo intrajornada e, negar provimento ao recurso do réu. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000596-28.2011.5.01.0007 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : FININVEST -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO SOUZA BANDEIRA ( Antonio Carlos da Costa Araujo RJ57907D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, na forma do parágrafo único, do art.538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Rogério da Silva Mota ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000857-61.2011.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Valéria de Almeida Batista (Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D) - Agravado : Sidney Alonso ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001104-96.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Gilson Barcelos Junior ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda. ( Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001335-67.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Diego Santiago dos Santos ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), - Recorrido : Acom Comunicações S.A. - Produto Jetcom ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando a 2ª recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001457-17.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Margarete Ferreira Rodrigues ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001567-77.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estevão Luiz Mattos do Carmo Silva ( Liliane de Azeredo Pacheco da Costa RJ153924D ), - Recorrido : Georesearch do Brasil Ltda ( Sergio Kenji Kuramoto RJ164952A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a lhe pagar a indenização adicional de que tratam as Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.\r\n\r\nProcesso: 0001690-92.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rograne Indústria e Comércio de Paraíba do Sul Ltda. ( Jorge Luiz Correia Sant´ana RJ83883D ), - Recorrido : Maria Aparecida da Silva Brasil ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT e de honorários advocatícios. Esteve presente o Dr. Felipe Santa Cruz, representante do reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0036700-90.2008.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Medtower Investigação Diagnóstica Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Agravado : H.S. Serviços de Saúde Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JKM Participações e Assessoria Empresarial Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ana Maria Dias Leandro dos Santos ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da citação da executada ora agravante, por não aperfeiçoada, bem ainda da r. sentença proferida às fls. 14/16 e de todos os atos subsequentes, impondo-se reincluir o feito em pauta e reabrir a instrução processual, após regular citação da ré no atual endereço informado nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0058300-58.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : ACM Serviços Gerais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jose Cezario da Silva ( Ana Paula Bustamante RJ83583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0060700-85.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Recorrido : FUNDACAO RUBEN BERTA ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; rejeitar a arguição de nulidade suscitada pela terceira ré e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para deferir o pagamento do adicional noturno e reflexos e declarar a responsabilidade solidária da Fundação Ruben Berta pelos créditos reconhecidos em favor do recorrente. Invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação à responsabilidade solidária da 3ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0141900-39.2004.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Agravado : Espolio de Edir Ferreira Bonifacio ( Paulo de Souza Pinto RJ44786D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar sejam observados, para fins de dedução dos valores efetivamente depositados a título de FGTS devidos ao exequente, os extratos analíticos fornecidos pela Caixa Econômica Federal às fls. 450/455 e aqueles acostados pelo Unibanco às fls. 459/464, bem ainda as Guias de Recolhimento (GR's) carreadas pela ré às fls. 470/646.\r\n\r\nProcesso: 0164300-26.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos Augusto Martins ( Rafael Andrade Gosselin RJ121777D ), - Recorrido : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Milhastour - Locação de Transporte e Turismo Ltda. ( Silmar Cavalieri RJ71056D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0557000-85.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : WLADIR EMERSON COSTA DE OLIVEIRA ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa para anular a decisão recorrida e determinar a baixa dos autos à MMª Vara de origem para que seja realizada a prova pericial pretendida pelo autor. Esteve presente o Dr. Pedro Alves de Sousa, representando o reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1209048"
                            ],
                            "1209050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0058300-58.2009.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Jose Cezario da Silva , ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 189 a 190 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC..”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1209050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1208937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000585-08.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Valter Fernandes de Souza ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001395-93.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Anton Hajdu ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por ausência de fundamentação e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, declarar a competência material da Justiça do Trabalho, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, visando o regular julgamento da demanda quanto às demais matérias.\r\n\r\nProcesso: 0123300-81.2006.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ivone Lemos Vieira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0143300-12.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Diego Barbosa da Costa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000304-51.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Condominio do Shopping Center da Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Costa da Silva ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reduzir o valor relativo à indenização por assédio moral, e fixando-o em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sustentou oralmente o Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0023900-26.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cassia Bezerra da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, deferir os pedidos contidos nos itens A, B e C da petição inicial, a partir de 27.2.04. Valor da condenação fixado em R$ 18.700,00. Inverteu-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0079400-04.2000.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : MIGUEL DE SOUZA FILHO ( Rui Maciel da Silva RJ38214D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Congrape Construcoes e Projetos Ltda.(Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a satisfação dos créditos trabalhistas seja direcionada à 2ª reclamada Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nProcesso: 0099200-42.2009.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leonardo Martins de Freitas ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - Recorrido : Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0040300-64.2009.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Maycon Paes dos Santos ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restaram vencidos a Presidência e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Esteve presente a Dra. Juliette Ferreira Stohler.\r\n\r\nProcesso: 0046400-61.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Tatiane Ramalho da Costa ( Vilma Gomes Lopes RJ76777D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Manteve-se inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0013100-77.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antonio Batista de Assis ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Rocha Amorim Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento citra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0015800-15.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Prossegur Ltda. ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : Superccoop Cooperativa de Prof. Prest. de Serviços Ltda. ( Julio Cesar de Oliveira RJ104931D ), Roberto Moreira de Souza ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0140700-59.1987.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : GERALDO VECHI ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Agravado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Luiz Fernando Barbosa Pinto RJ26685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se verifique a ocorrência da quitação integral das verbas decorrentes da condenação\r\n\r\nProcesso: 0037800-51.2009.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Bretagne Comercial Ltda. (Recuperação Judicial) ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Agravado : Marcelo Lino Pieroni ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo. Esteve presente a Dra. Patricia Helena Crozera Nivolone, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0132400-26.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Gonzaga de Jesus ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Roosevelt Brasil ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057000-85.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Maria Aparecida da Silva ( Dailton da Cunha Veras Filho RJ74720D ), Tao Center Consultoria em Terapias e Qualidade de Vida Ltda. ( Marilene Braile Ferreira da Costa RJ117816D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada-Petrobrás, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0070600-60.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Weverton Antônio Teixeira Reis ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057400-18.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rogério Iecker Fernandes ( Naozimar Estela Pessi da Silva RJ100942D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à unidade de origem, com vistas à prolação de novo ato jurisdicional, devidamente fundamentado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1208773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047500-54.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Shell Brasil S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Claúdio Márcio Santana ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I)os requerimentos suscitados pela embargante não foram alvo de apreciação do juízo de origem, e a sua apreciação em grau de recurso caracterizaria supressão de instância; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051100-66.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Embargado : Marinea de Jesus Alcantara ( Raquel Ferreira Loyola RJ109807D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I)os vícios apontados pela embargante nada mais são do que pretensões de reforma do julgado, motivados pelo inconformismo com o resultado do julgamento; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069600-80.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : CETIP SA - BALCAO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Embargado : Francisco Luciano Pitaro ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e, ausente vício apto a ensejar reparação e despicienda manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita na decisão inquinada, ACOLHÊ-LOS, tão-somente, para, evitando discussões procrastinatórias em fase de execução, esclarecer que, as diferenças deferidas deverão ser apuradas entre o salário efetivamente recebido pelo autor e aquele estabelecido para coordenador de atendimento, nos moldes do documento de fls. 115, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0088900-43.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Marcus Reis de Vasconcellos Sandes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I)a embargante mascarou o seu inconformismo com o resultado do julgamento, bem como a pretensão de reforma, sob a alegação de omissão; II)a embargante falta com a verdade ao alegar que submeteu ao juízo o tema da reserva mental, art. 110 do Código Civil, em suas razões recursais; e III)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, e a indenizar o reclamante, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 18, caput e § 2º do CPC, tendo em vista o caráter meramente protelatório destes embargos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0093800-41.2005.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Anibal de Jesus Gonzalo Dias ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Embargado : Diagnomed Exames Complementares Ltda. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não configurado vício apto a ensejar reparação pelo Colegiado ou se revelar necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita, na decisão inquinada, sob o tema posto em sede recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0095500-71.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Fatima Cristina Fernandes Barboza ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), Quociente Servicos Empresariais Ltda. ( Leandro Machado Cheble RJ119971D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela segunda reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão relativa ao julgamento extra petita foi devidamente analisada no acórdão, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101600-90.2007.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Filo S.A. ( Rodrigo Nascimento Martins RJ111226D ), - Embargado : Aluizio Kung ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, pelos seguintes arrimos: I)os critérios de atualização monetária encontram-se expressamente consignados no julgado, não havendo que se falar em omissão a este respeito; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104600-18.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : André Luiz Miranda da Rocha ( Monica Araujo dos Santos RJ156667D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não configurado vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita sobre todos os temas postos em recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0116700-86.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Walterlins Martins de Lima ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pelo reclamante e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente ao intervalo foi devidamente examinada no acórdão, não se verificando qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117900-72.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Panificacao Urca Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : Romualdo Marinho Pereira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes a ruptura contratual, indenização por danos morais e feriados trabalhados foram minuciosamente analisadas pelo acórdão, inexistindo qualquer omissão ou obscuridade no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0137800-07.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Juerman Gonzaga dos Santos Neves ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o conjunto probatório produzido nos autos não comprova o exercício da função almejada pelo autor nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr Márcio Morim Gonçalves, pela Companhia de Águas e Esgotos ¿ CEDAE.///\r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Marcos da Silva Lessa ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), Centurião Segurança Patrimonial Ltda. ( Carlos Alberto Braga de Lima RJ160472A ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I)a sentença de origem afastou a prescrição levando em consideração o término formal da prestação de serviços e a Orientação Jurisprudencial n º 83, da SDI-1 do TST; II)os critérios de cálculo possuem natureza oficiosa e podem ser apreciados pelo juízo recursal sem que se configure julgamento extra petita; e III)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156000-48.2008.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Leonardo Garcia de Mattos ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Embargado : Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, ausente vício apto a ensejar reparação ou necessária nova manifestação do Colegiado para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita na decisão inquinada, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0179500-45.2003.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I)o art. 195 da Constituição não regulamenta a questão referente às parcelas objeto de acordo homologado sobre as quais incide a contribuição previdenciária; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0188300-86.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Bayer S. A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Embargado : Tenório Silveira da Costa ( Jadir de Sousa RJ69841D ), J & V Dedetização Ltda. - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE tão somente para prestar esclarecimento, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão inquinado, uma vez que não há que se falar em ofensa aos arts. 128, 460 e 458, II, todos do CPC, posto que, conforme constou no acórdão embargado, este Juízo entendeu não se tratar o presente caso de decisão extra petita, afastando, assim, a nulidade da sentença e cerceamanto de defesa alegados pelo ora embargante em suas razões de recurso, uma vez que na petição inicial constou pedido do reclamante referente à condenação da reclamada ao seguro desemprego, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1208773"
                            ],
                            "1209025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-04.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Maria Helena Pedroza ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I)o cálculo do benefício a ser percebido pela autora observará os limites impostos pela sentença de origem, aqui mantida; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000567-17.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Severino Gaudêncio da Silva ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - 1.Pelo exposto, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos. ADMITIR o recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença original, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o segundo réu foi o tomador de serviços do reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira ré; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; X) no caso em debate a responsabilidade do ora recorrente é subsidiária, impondo-se observar as mesmas regras do devedor principal, nos moldes da OJ nº 382 do SBDI-1 do TST. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “4\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0003063-59.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Recorrido : Usina Carapebus S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A ( Sergio Luiz Larica Gazzola RJ100816D ), Othon Administração S/A ( Sergio Luiz Larica Gazzola RJ100816D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a existência do grupo econômico entre TODAS as reclamadas, sendo todas responsáveis solidárias pelo pagamento dos direitos reconhecidos, pelos seguintes arrimos: a) elementos dos autos mostram-se suficientes para a configuração do grupo econômico para fins trabalhistas; b) não se tem de provar a solidariedade, porque essa é automático efeito legal, que decorre da existência do grupo econômico; c) existente a figura do grupo econômico entre todas as reclamadas, nos termos do § 2º, do art. 2º da CLT. NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral, quanto à indenização por danos morais, eis que, não se verifica nenhuma situação objetiva que demonstre a ocorrência de constrangimento pessoal, da qual se pudesse extrair a hipótese de abalo dos valores inerentes à honra do reclamante. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0003824-32.2011.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Carla Negreiro da Cunha ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Por unanimidade, admitir o agravo regimental interposto pelo autor e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão agravada que indeferiu a liminar inaudita altera pars, pelos seguintes arrimos: I) tratando-se de obrigação de fazer ou não fazer, a apresentação de recurso faz cessar, automaticamente o efeito condenatório; II) quanto aos pleitos referentes à multa trata-se de matéria a ser discutida em sede de recurso ordinário, revelando-se inapta a ação cautelar para alcance da pretensão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043800-78.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jorge Cláudio de Araújo ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes arrimos: I) a embargante retarda a marcha processual apresentando novos embargos com matérias que foram ignoradas por ocasião dos primeiros embargos, sob a alegação de omissão; II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, e a indenizar o reclamante no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 18, caput e § 2º do CPC, tendo em vista o caráter meramente protelatório destes embargos. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0054700-20.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Alex Teixeira Santos ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), - Recorrido : Alex Teixeira Santos ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) julgar procedente o pedido de letra ¿b¿; b) deferir a penalidade sancionatória postulada no item de letra ¿G¿ da petição inicial, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); c) julgar procedente o pedido de letra ¿f¿; d) julgar procedente o pedido de letra ¿H¿, pelos seguintes arrimos: I) quanto à jornada de trabalho, o preposto da ré restou confesso, aplicação do parágrafo 1º do artigo 843 da CLT; II) a promoção do notebook noticiada na peça inicial, restou devidamente comprovada pelo depoimento da testemunha autoral; III) Da análise dos documentos juntados autos autos, verifica-se que em nenhum deles há qualquer informação acerca do pagamento do auxílio refeição, tampouco do desconto autorizado em norma coletiva; IV) quanto à multa do art. 477 da CLT, os prazos estabelecidos no parágrafo 6º da mesma norma, embora apenas façam menção à ¿parcelas¿, alcançam, também, o ato da homologação.. Admitir mas NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré, pelos seguintes fundamentos: a) com relação ao pedido de diferenças de comissões, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamação. As diferenças almejadas vencem mês a mês e se sucedem no tempo; b) ainda que tenha ocorrido qualquer mudança na legislação acerca do valor a constar na nota fiscal, fato é que constitui ato ilícito a redução salarial - aplicação dos termos do art. 7º, VI da CRFB.. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0057400-79.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Mega Med 1600 Distribuidora de Medicamentos Perfumaria e Correlatos Ltda. ( Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen RJ90991D ), - Recorrido : Valéria Silveira da Costa ( Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ58471D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que, em relação ao imposto de renda, seja aplicado, in casu, o estabelecido no item 6.5. dos critérios de cálculo constantes da fundamentação deste acórdão. NEGAR PROVIMENTO quanto aos demais aspectos apontados no presente recurso, mantendo a sentença original que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, e, por consequência, o deferimento de seus consectários, pelos seguintes arrimos: I) a subordinação é o ponto básico para definir a existência ou não de representação comercial autônoma, posto que as demais características de um autêntico contrato de trabalho se encontram presentes no contrato de representação comercial (art. 1º da Lei n.º 4.886/65); II) tratando-se a reclamada de uma empresa destinada à distribuição de medicamentos, perfumaria e correlatos, não é aceitável que não tivesse ela um único vendedor em seus quadros, mas tão-somente representantes comerciais, que desempenhavam seus misteres, contudo, de forma totalmente subordinada, sendo certo que necessitava a reclamada de vendedores para que seu objetivo social restasse alcançado, sendo o reconhecimento do vínculo de emprego, portanto, resultado desta realidade; III) o fato do trabalho da autora ser executado externamente, não impede o fato de ser exercido com subordinação, ainda mais considerando a inserção da atividade da reclamante no objetivo social da reclamada; IV) somente a controvérsia fundada é capaz de afastar a imposição da multa em questão e, na hipótese vertente, restou evidenciado o comportamento contrário ao direito da reclamada em procurar camuflar verdadeira relação de emprego, sendo, flagrante, pelos elementos constantes dos autos, que a controvérsia estabelecida foi totalmente infundada; V) não há que falar em ofensa à Súmula Vinculante nº 4 do STF, posto que, no presente caso, não se trata de cálculo de uma vantagem, mas de um parâmetro para fixação do salário. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “6\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065800-43.2002.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : ERIG TRANSPORTES LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), SEVERINO GONCALO ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), JOSE MINERVINO DO NASCIMENTO ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), ERIG TRANSPORTES LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), MARINEZIO DA SILVA PACHECO ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), PEDRO JORGE DO NASCIMENTO ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS ( David Silva Junior RJ10186D ), JOAO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), OSVALDO DA SILVA CURTY ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), PAULO ROBERTO GUARANI ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Por unanimidade admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada TRANSPORTES UNIDOS, pelos seguintes arrimos: I)a prova documental produzida comprova a sucessão entre as reclamadas; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada ERIG TRANSPORTES, pelos seguintes arrimos: I)a cisão das empresas, por si só, não exime as novas empresas de responsabilidade por inadimplemento contratual da empresa-mãe; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080400-22.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Itaú Unibanco S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rosa Maria Goncalves Lima ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : Rosa Maria Goncalves Lima ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Itaú Unibanco S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, ADMITIR o agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a não incidência do imposto de renda sobre os juros, pelos seguintes arrimos: I) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); II) nesse sentido, temos a recente OJ nº 400 da SBDI-1 do TST. ADMITIR o agravo de petição interposto pela executada, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o artigo 475-J do CPC é perfeitamente compatível com o Processo do Trabalho; II) considerando que a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC atende às garantias constitucionais da razoável duração do processo, efetividade e celeridade, tendo, portanto, pleno cabimento na execução trabalhista. Pelo agravante, falou o Dr. Nelson Lima.///\r\n\r\nProcesso: 0160000-21.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Maria Elvira Fontes Ribeiro ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e REJEITÁ-LO, por não configurado vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação do Colegiado para fins de questionamento, por já adotada tese explícita sobre os temas analisados no acórdão inquinado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0160100-94.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - Fantasia Best Segurança ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Nelma Regina Mendes de Souza ( Sandra Regina de Carvalho RJ33811D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, apenas para prestar os esclarecimentos acima expostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0172500-52.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Rosangela do Carmo Fortes ( Jose Maria Fortes RJ86471D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITÁ-LOS, nos termos dos votos do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0177900-24.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sergio Luiz Onofre Sobrinho ( Jaqueline Alves Coutinho RJ129702D ), - Recorrido : Expresso Barreto Ltda. ( Cristina Targino Paiva RJ75164D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não restando comprovada a fraude alegada, não há como se acolher o pedido de nulidade do termo rescisório; II) o art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, inclui nos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; III) descabe a pretensão do recorrente quanto a declaração da nulidade das cláusulas da convenção coletiva; IV) verifica-se que de acordo com as Convenções Coletivas, era atribuição do autor efetuar vendas de passagens, sem que isso importasse acréscimo salarial; V) não restando demonstrado que houve prejuízo efetivo na integridade moral do reclamante, não se justifica a indenização por danos morais pretendida. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0208300-86.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Joel Faustino da Rocha ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Joel Faustino da Rocha ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, sob os seguintes arrimos: I) vindicando o autor adicional de insalubridade, parcela suprimida há mais de cinco anos da propositura desta ação, não há que se falar em prescrição com base na súmula 294 do TST, haja vista que, a redação deste verbete jurisprudencial é inequívoca ao afastar sua incidência quando a parcela estiver assegurada por lei; II) ao apresentar fato modificativo do direito obreiro, quanto ao adicional de insalubridade, a reclamada atraiu para si o ônus da prova, do qual não se desonerou; III) os trinta minutos antes da jornada contratual eram registrados nos cartões de ponto e não eram quitados; IV) a ré não demonstrou que, durante este interregno antes do horário de trabalho, o empregado não estivesse à sua disposição. Ao revés, o juízo sentenciante, com base na sua experiência em inúmeros processos contra a mesma ré, fundamentou ser obrigatória a reunião que precede cada turno de trabalho; V) A jurisprudência do TST, por meio da OJ SDI 342, já obstou a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva, permitindo, tão-somente esta alteração às empresas de transporte coletivo, nas quais não se enquadra a ré. Admitir, ainda, o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para elastecer a condenação em horas extras, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, para uma hora por dia efetivamente trabalhado, mantendo, quanto à verba, as demais determinações postas em sentença, sob o seguinte arrimo: inequívoco nos autos que o autor se ativava em turnos de oito horas, fazendo jus a intervalo intrajornada de 1 hora, assim como incontroverso, também, que somente eram concedidos trinta minutos, há que se condenar a ré ao pagamento, a título de suplementares de todo o período devido, nos termos da OJ SDI1 307 do TST. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais tópicos, sob os seguintes arrimos: I)a submissão à jornada de oito horas, em turnos ininterruptos de revezamento, encontra-se autorizada por acordo coletivo, daí por que o reclamante não faz jus à sétima e à oitava hora, como extras; e II) ante a necessidade de adequação jurisdicional ao teor da Súmula Vinculante nº 4, a SDI-1 do TST decidiu que outra não pode ser a solução da controvérsia senão a permanência da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, ressalvada a hipótese de salário profissional em sentido estrito, até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido ou até que as categorias interessadas se componham em negociação coletiva para estabelecer a base de cálculo aplicável ao adicional em questão. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação.Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0218000-55.2001.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : TV GLOBO LTDA ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - Recorrido : JORGE DAMASCENO LIMA ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: 1) ausente vício na sentença apto a ensejar a nulidade perseguida pela reclamada; 2) a par de o deferimento da equiparação salarial se revelar consonante com a prova dos autos, a reclamada não se desonerou de seu encargo probatório de demonstrar o fato impeditivo alegado em contestação; 3) ausente dos autos prova de que fora concedido ao autor o reajuste disposto em norma coletiva no ano de 1999. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1209025"
                            ],
                            "1209026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145800-67.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Massa falida de ZL Ambiental Ltda. Elizete da Silva Resende ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST. Admitir, outrossim, o recurso voluntário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação subsidiária da segunda reclamada, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou comprovado que o beneficiário final da força de trabalho despendida pela autora era a recorrente, a tomadora de serviços, através de contrato de prestação de serviços com a primeira ré; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; X) no caso em debate a responsabilidade da ora embargante é subsidiária, impondo-se observar as mesmas regras do devedor principal, nos moldes da OJ SBDI-1 382 do TST. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0254900-49.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Carina Grain ( Onofre Paulo da Silva Fillho RJ143249D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a taxa de juros aplicáveis ao presente caso seja fixada em 0,5 % ao mês, uma vez que o recorrente foi condenado como tomador de serviços em contrato nulo, devendo ser aplicada, in casu, o disposto no art. 1º - F, da Lei 9.494/97, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 e art. 883 da CLT, ou seja, juros de mora, a 0,5% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1209026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1208926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001345-86.2010.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Alessandro da Silva ( Diego Pinheiro Bassalo Antunes RJ150174D ), - “por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção da matéria relativa à atualização monetária por faltar interesse processual e; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que dava parcial provimento para excluir da condenação a indenização compensatória por dano moral”.\r\n\r\nProcesso: 0000551-17.2010.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ecoi - Engenharia e Construções Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), Heveraldo Gomes da Conceição ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Ecoi - Engenharia e Construções Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), Ideal Segurança do Alcantara Serviços Técnicos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ) , Heveraldo Gomes da Conceição ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para conceder os danos morais no valor de R$ 3.500,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Vilela Travesedo, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator, que negava provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1208926"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209500-09.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento, Aut LUZIA DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0144200-75.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Goncalves Souza [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos Marechal Mascarenhas de Moraes Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Melhem Haquim\r\n\r\nFica o ex patrono do Reclamante intimado a, considerando as certidões de fls 334 e 336, declinar novos meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167800-96.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: VLADEMIR GOMES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCATO DE PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADEMIR GOMES\r\n\r\nTer ciencia do mandado devolvido com certidão negativa. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001386-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josenilda Bezerra da Rocha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josenilda Bezerra da Rocha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2012 ÀS 10:15H. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC\r\n\r\nProcesso: 0000020-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Conceição Pinto Barros [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata RH e Ass. Emp. Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Conceição Pinto Barros \r\n\r\nRetirar a guia SD , bem como para apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias, conforme parametro do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000432-18.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Joaquim de Toledo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-19.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES BRANCO BARROZO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES BRANCO BARROZO, Réu Companhia de Bebidas das Americas AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-62.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON BAHIENSE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: DENIAS CORREA MOREIRS, Réu: GERSON PAULA MOREIRA, Réu: GELTON LENIO CORREA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON BAHIENSE\r\n\r\nFornecer cópias das peças mencionadas no art. 4º, inc III parágrafo 2º da Resolução Administrativa nº 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT (decisão ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação com a respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000446-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Leonardo Gonçalves Senas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-24.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz Duarte de Brito , Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.10.2011 às 10h para anotacao da CTPS do reclamante. Fica o Reclamante intimado a apresentar cálculo de liquidação em 10 dias, observados os parametros estabelecidos por este juízo .\r\n\r\nProcesso: 0012000-65.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-97.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Florencio da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Florencio da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-76.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Cristina Moreira Maio [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Infancia Unidunite Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Infancia Unidunite Ltda., Aut Lidia Cristina Moreira Maio\r\n\r\nComparacer à Secretaria desta Vara no dia 25/10/2011 às 10h para anotação da CTPS do reclamante. Fica o autor intimado a apresentar seus calculos de liquidação, observados os parâmetros estabelecidos por este Juizo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-98.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz de Brito Lasnor [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia. - Colégio Santa Dorotéia [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Dorotéia. - Colégio Santa Dorotéia, Aut Maria da Paz de Brito Lasnor\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.10.2011 às 10h para anotacao da CTPS do Reclamante. Fica o Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação em 10 dias, contados da data da designada para anotação da CTPS, observados os parametros estabelecidos por este juízo \r\n\r\nProcesso: 0003200-19.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Lopes da Penha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamento Medico-Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Lopes da Penha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.298,01. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-95.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Edovirgem [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda (Massa Falida) a/c liquidante Edison Rocha da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Edovirgem\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024800-82.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILRIS B NASCIMENTO HESPANHA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nRéu: FJORD SA INDUSTRIA DE VESTUARIO (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILRIS B NASCIMENTO HESPANHA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão para fins de habilitação em falencia .\r\n\r\nProcesso: 0008900-05.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-95.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Aparecida Correia da Silva [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicon Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Aparecida Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, conforme certificado às fls. 43-V e 44. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-96.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Anderson da Silva Alves [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Transamorim 2005 Logística e Transporte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Anderson da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-16.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Daniel [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos autorais. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-09.2011.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Milton Sergio Martins Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nAo agravado, inclusive para contra-arrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-25.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DOS SANTOS [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE ROQUET PINTO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DOS SANTOS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis de prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008700-95.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROMARBLE [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)], Réu: RJZ CIRELA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROMARBLE \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-84.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TROVAO GUIMARAES [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA OCEN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TROVAO GUIMARAES\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033400-38.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Silva da Rocha [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Silva da Rocha \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-34.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY TIBAU MESQUITA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-29.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Souza da Conceicao [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria de Souza da Conceicao\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito. Prazo de 15 dias, restando ciente de que o processo será remetido ao Arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0017000-95.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA CARDOSO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: JAIR DA SILVA, Réu: MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA CARDOSO\r\n\r\nFornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4º, inc III, parágrafo 2º, da Resolução Administrativa nº 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT (decisão ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com a respectiva homologação e cópia do auto de penhora, quando julgada subsistente). Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Juan da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net, Réu: J.A.E. Telecomunicações Ltda N/P sócio André Luiz Cerqueira de Carvalho , Réu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. N/P sócio André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Juan da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA 07/12/2011 ÀS 15:31H\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC.\r\n\r\nProcesso: 0207700-96.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE ARAUJO TAVOLARO [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASA NOVA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Neiva Duarte Martins, Réu: Ofelia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE ARAUJO TAVOLARO\r\n\r\nFica a parte intimada para que venha nos autos com comprovação da propriedade do imóvel, cuja certidão consta as fls 148. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-82.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixo Minas Empreendimentos Ltda., Réu: Setin Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª ré. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nTATIANA V. OLIVEIRA\r\n\r\nANAL. JUD.\r\n\r\nId: 1206817"
                            ],
                            "1206814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/10/2011\r\n\r\n0026700-76.1991.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA e Outros\r\n\r\nExecutado: ECONOMO PARTICIPACOES S/C LTDA,EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SC LTDA,NEY DUARTE,EUGENIO GONZALO JIMENEZ MARTINEZ,SERGIO LEO TENORE\r\n\r\nPelo presente fica citado ECONOMO PARTICIPACOES S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.694,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181300-06.2001.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: KARLA GORINI DE ARAUJO PASSOS PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica citado KARLA GORINI DE ARAUJO PASSOS PACHECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 463,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145600-95.2003.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TELMA DIONIZIO NOGUEIRA,OBSSESSIVE FASHION MODAS LTDA,ROBSON DIONIZIO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TELMA DIONIZIO NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.912,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBSON DIONIZIO NOGUEIRA,OBSSESSIVE FASHION MODAS LTDA,ROBSON DIONIZIO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON DIONIZIO NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.912,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127200-33.2003.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ROBERTA DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTA DA SILVA VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 447,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119000-37.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMILSON AQUINO SALDANHA\r\n\r\nExecutado: PATRICIA MOREIRA CARDOSO LOBAO BARROSO,MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA,MARCIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA MOREIRA CARDOSO LOBAO BARROSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.667,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO ALMEIDA DE SOUZA,MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA,MARCIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO ALMEIDA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.667,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189300-24.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: KARSE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KARSE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTATIANA V. OLIVEIRA\r\n\r\nANAL. JUD.\r\n\r\nId: 1206814"
                            ],
                            "1206815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001386-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josenilda Bezerra da Rocha\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-77.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Moura da Rosa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC\r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Juan da Silva \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net, J.A.E. Telecomunicações Ltda N/P sócio André Luiz Cerqueira de Carvalho , J.A.E. Telecomunicações Ltda. N/P sócio André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 15:31 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1206815"
                            ],
                            "1206816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1ª VTRJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001067-96.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Anderson da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Transamorim 2005 Logística e Transporte Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , Transamorim 2005 Logística e Transporte Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-27.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Alberiz\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria da Colônia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação e Confeitaria da Colônia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que a setença julgou o pleito procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-16.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Daniel\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A., Marilene Leite Barbosa, MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-45.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Adelaide \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Querendo, impugnar os cálculos autorais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTATIANA V. OLIVEIRA\r\n\r\nANAL. JUDIC.\r\n\r\nId: 1206816"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028600-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benis da Conceicao Jesus [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benis da Conceicao Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0028100-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardone Paulo Vieira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lyra Construtora Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Lyra Construtora Ltda., Aut Mardone Paulo Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 57.620,55, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0188800-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS LERBACH [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS LERBACH, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nVista às partes da atualização da Contadoria, devendo a parte ré vir com a diferença do saldo existente na CEF (fl.150) e o da referida promoção, em dez dias, sob pena de execução, consoante despacho de fl.154. \r\n\r\nProcesso: 0117400-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria dos Santos [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itaperu Ltda., Réu: POSTO DE GASOLINA ITAPUÃ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Maria dos Santos\r\n\r\nVista da certidão (fl.28). \r\n\r\nProcesso: 0001419-51.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Firmino da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Firmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.86/88 (embargos declaratórios). \r\n\r\nProcesso: 0159200-20.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.123/v). \r\n\r\nProcesso: 0157300-31.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 177.666,15, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0109700-48.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE LUIZ ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: J BUIM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE LUIZ ALVES\r\n\r\nColacionar aos autos a certidão do RGI referente ao imóvel de titularidade do sócio da reclamada, identificado à fl.93, para que seja possível a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0187200-98.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA MONTEIRO AOKI [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA e OUTROS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA e OUTROS\r\n\r\nVista fl.366, conforme despacho de fl.376. \r\n\r\nProcesso: 0147100-38.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOLAMY MAGALHAES MARQUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOLAMY MAGALHAES MARQUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0067500-60.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, Réu: Yoshio Okawara (sócio), Réu: Toshihiko Tai (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.119). \r\n\r\nProcesso: 0173100-70.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DUTRA NORONHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIME DUTRA NORONHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.508.212,14, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0072800-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Otalibio de Oliveira Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Pedro Otalibio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-27.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Castro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Castro, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 75.104,19, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0107700-41.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA SANTOS CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: ANDREIA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: RICARDO HENRIQUE CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREIA MAGALHAES DA SILVA, Réu JOSE HENRIQUE CABRAL, Réu MARIA HELENA SANTOS CABRAL, Réu RICARDO HENRIQUE CABRAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Moreira da Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Moreira da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com elementos que comprovem as alegações feitas na petição de 05/08/11,consoante despacho de fl.282. \r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Cardoso [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0160900-02.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADRIANA MACIEL MELO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: BINNEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Réu: Luciano Pollarini (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADRIANA MACIEL MELO\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.167). \r\n\r\nProcesso: 0222600-13.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE ALMEIDA CAPITAO MOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: GALEAO VEICULOS LTDA [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)], Réu: LUDWIG AMMON (sócio), Réu: Hazan Maritn Representação Ltda (sócio de Galeão Veículo Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DE ALMEIDA CAPITAO MOR\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.220). \r\n\r\nProcesso: 0218100-11.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDIMAR LARANJEIRAS MAGALHAES [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDUARTE SOARES BARBOSA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDIMAR LARANJEIRAS MAGALHAES\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.269). \r\n\r\nProcesso: 0160500-51.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA CARVALHO VARGAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VARAL MASTER REPRESENTACOES LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA CARVALHO VARGAS\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.301) \r\n\r\nProcesso: 0135400-50.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Brasileiro S.A. - BRADESCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-18.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermano Leonel Freire Loyola\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-62.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Costa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 30.079,02, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0202400-92.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE CORREIA DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPEDAGEM PORTUARIA LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação do crédito no juízo falimentar. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-30.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Oliveira Lins [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Bellagio Marine Indústria e Comécio Ltda., Réu: Gilar Lubat Oficina Mecânica e Serralheria Ltda., Réu: União 2000 Serralheria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Oliveira Lins \r\n\r\nVista fls.430/431. \r\n\r\nProcesso: 0201800-90.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIETE AIR FRANCE [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID OLIVEIRA PINHEIRO, Réu SOCIETE AIR FRANCE\r\n\r\nApresentem os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ, nos termos do despacho de fl.431. \r\n\r\nProcesso: 0001600-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-13.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresente o autor o valor da cota fiscal, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, de 12/02/2009, conforme despacho de fl.282, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0019700-94.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.96). \r\n\r\nProcesso: 0044700-96.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria (fl.122).Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231000-84.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nApresente o réu os cálculos, sob pena de arcar com perícia contábil e, ainda, ser condenado na multa do art.601 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0156800-48.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-65.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA VIANNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA VIANNA\r\n\r\nColacionar aos autos a certidão do RGI referente ao imóvel de titularidade da sócia da reclamada, identificada à fl.136, para que seja possível a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0134600-08.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE FERRARI PEREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BINDER COM DISTRIBUICAO IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINDER COM DISTRIBUICAO IMP EXPORTACAO LTDA, Aut JACQUELINE FERRARI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.173, referente a restauração dos autos do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0230900-61.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CRISTINA NUNES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO EXPRESSAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CRISTINA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls93/94. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WILSON GAMA FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS, Aut WILSON GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0203700-50.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE VILLOTE [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Segreto [Adv. Diogo de Vasconcelos Prates Lobo (OAB: RJ 135334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE VILLOTE\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-73.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: +, Aut: ADRIANA MENDES DE CARVALHO, Aut: JOSE DE OLOVEIRA MELO, Aut: JESUS SOARES CONCE, Aut: HELIO TELLES MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUDOVINA CONCEICAO BAPTISTA, Aut: MANOEL ANTONIO DE JESUS, Aut: MARIA APARECIDA PINTO, Aut: MARILIA SOARES MARTINS, Aut: MILTON CABRAL, Aut: NELY CESAR TAVARES, Aut: NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA, Aut: SEBASTIAO CARLOS LEITE, Aut: WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA, Aut: VANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WALTER DE PAULA CRESPO, Aut: ORCHIDEA DE ARAUJO, Aut: ZULEIKA SILVA CARMANHAES\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO TELLES MARINS, Aut LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234500-90.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA LOMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, mês a mês,nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls., em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000169-80.2010.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)], Aut: Colégio Claparede Ltda., Aut: Curso Pinheiro Guimarães Ltda., Aut: Escola Pinheiro Junior Copacabana Ltda., Aut: Escola Pinheiro Junior Tijuca Ltda., Aut: Escola Pinheiro Junior Catete Ltda.\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-85.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Guimaraes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-87.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natielle Bernardino Bezerra [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Synovate Brasil Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Synovate Brasil Ltda.\r\n\r\nPagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043900-39.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES GOUVEA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: ITAUTEC.COM SERVICOS S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC.COM SERVICOS S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO, Aut JOSE CARLOS ALVES GOUVEA, Réu TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-98.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lopes Ogênio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lopes Ogênio, Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.793,82, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0214900-93.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE DE ANDRADE MARTINS [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)], Aut: PAULO MARCOS MALDONADO, Aut: PAULO MAZZUCCHELLI NETO, Aut: PAULO ROBERTO TORRES PATROCINIO, Aut: RITA DE CASSIA A DE FIGUEIREDO, Aut: RICHARD MULLER, Aut: ROBERTO GOULART LORENTZ, Aut: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Aut: RONALDO COLLECTA SANTAREM, Aut: SERGIO MEIRELLES PENA, Aut: SERGIO ROBERTO FERNANDES, Aut: SILVANA DI IULIO MOREIRA RODRIGUES, Aut: WABER LOPES VITOR DA CRUZ, Aut: WILLIAM REGO FERREIRA, Aut: WERNER KERN, Aut: OLMAR MANUEL DUARTE, Aut: WONG KWONG KWAN, Aut: OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-97.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberico de Albuquerque [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberico de Albuquerque\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0000484-11.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Correia de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Correia de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.74/78 (embargos declaratórios). \r\n\r\nProcesso: 0225300-06.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE JESUS\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.339). \r\n\r\nProcesso: 0095600-30.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES DE AZEVEDO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENG COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0124100-38.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR ALVES DE SOUSA BARROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-24.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ALMEIDA PEREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0109500-70.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria ( fl.235) Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-33.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO BARRETO SANTANA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Marcos Antunes Cardia (sócio), Réu: Carlos Antonio Pesce (sócio), Réu: Clóvis Humberto Barcelos Borba (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO BARRETO SANTANA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.257). \r\n\r\nProcesso: 0037400-88.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA RAMALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-71.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniara Cristina dos Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Aut: Maria Eduarda Nunes dos Anjos (representada por Geruza Nunes Senra) [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: RGL Cargas e Descargas Ltda. [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda., Aut Daniara Cristina dos Santos, Aut Maria Eduarda Nunes dos Anjos (representada por Geruza Nunes Senra), Réu RGL Cargas e Descargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 44.020,29, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0049700-43.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Paula da Silva Cordeiro [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Esmeraldo [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Esmeraldo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.46/47. \r\n\r\nProcesso: 0112300-18.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: RONILDO TAVARES GARREGOSA, Réu: SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA, Réu: CELSO JAPIASSU LINS FALCAO, Réu: ORIOVALDO VARGAS LOFFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nVista ofícios de fl.328/331. \r\n\r\nProcesso: 0163200-24.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mendes Cabral [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mendes Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.117/131 (embargos declaratórios). \r\n\r\nProcesso: 0152800-19.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nPagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077900-26.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Augusta da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Miriam Augusta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 16.753,82, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nId: 1208406"
                            ],
                            "1208407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072800-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Otalibio de Oliveira Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Pedro Otalibio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0214900-93.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE DE ANDRADE MARTINS [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)], Aut: PAULO MARCOS MALDONADO, Aut: PAULO MAZZUCCHELLI NETO, Aut: PAULO ROBERTO TORRES PATROCINIO, Aut: RITA DE CASSIA A DE FIGUEIREDO, Aut: RICHARD MULLER, Aut: ROBERTO GOULART LORENTZ, Aut: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Aut: RONALDO COLLECTA SANTAREM, Aut: SERGIO MEIRELLES PENA, Aut: SERGIO ROBERTO FERNANDES, Aut: SILVANA DI IULIO MOREIRA RODRIGUES, Aut: WABER LOPES VITOR DA CRUZ, Aut: WILLIAM REGO FERREIRA, Aut: WERNER KERN, Aut: OLMAR MANUEL DUARTE, Aut: WONG KWONG KWAN, Aut: OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-48.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-97.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberico de Albuquerque [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberico de Albuquerque\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0225300-06.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE JESUS\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.339). \r\n\r\nProcesso: 0095600-30.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES DE AZEVEDO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENG COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0124100-38.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR ALVES DE SOUSA BARROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-41.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA SANTOS CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: ANDREIA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: RICARDO HENRIQUE CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREIA MAGALHAES DA SILVA, Réu JOSE HENRIQUE CABRAL, Réu MARIA HELENA SANTOS CABRAL, Réu RICARDO HENRIQUE CABRAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230900-61.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CRISTINA NUNES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO EXPRESSAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CRISTINA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls93/94. \r\n\r\nProcesso: 0082400-24.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ALMEIDA PEREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WILSON GAMA FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS, Aut WILSON GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0203700-50.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE VILLOTE [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Segreto [Adv. Diogo de Vasconcelos Prates Lobo (OAB: RJ 135334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE VILLOTE\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-31.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 177.666,15, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0135400-50.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Brasileiro S.A. - BRADESCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-92.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE CORREIA DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPEDAGEM PORTUARIA LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação do crédito no juízo falimentar. .\r\n\r\nProcesso: 0201800-90.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIETE AIR FRANCE [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID OLIVEIRA PINHEIRO, Réu SOCIETE AIR FRANCE\r\n\r\nApresentem os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ, nos termos do despacho de fl.431. \r\n\r\nProcesso: 0099400-85.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Guimaraes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-13.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresente o autor o valor da cota fiscal, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, de 12/02/2009, conforme despacho de fl.282, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0163200-24.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mendes Cabral [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mendes Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.117/131 (embargos declaratórios). \r\n\r\nProcesso: 0147100-38.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOLAMY MAGALHAES MARQUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOLAMY MAGALHAES MARQUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nId: 1208407"
                            ],
                            "1208408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0156800-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Teixeira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o depósito do valor executado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208408"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117600-40.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geochem Servicos Tecnicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira Goncalves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.83: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-27.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Bernardino da Silva [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Bernardino da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.36: Prejudicado o requerimento de fls.35, em face a ata de fls.34. \r\n\r\nProcesso: 0001369-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivier Thierry Layly [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sita Inc do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivier Thierry Layly, Réu Sita Inc do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.628: Apresentar os quesitos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000539-22.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomplast Polímeros e Metais Ltda. (Sucessora de Incomplast Plásticos Industriais Ltda.) [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Ferreira \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor trazer as peças para formação da CPI. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0129400-02.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nCiência do despacho de fls.507, que homologa os cálculos apresentados pela União a título de contribuição previdenciária, Pagar o valor devido,conforme fls.502/504, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116100-07.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marinho da Silva Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.147: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0123000-40.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES II [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES II\r\n\r\nCiência do despacho de fls.156: Recolher a cota previdenciária, em guia GPS-2909 do valor de R$ 2.165,54. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Castro Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira de Castro Fernandes\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará para habilitação no seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Reno Reformas e Serviços [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reno Reformas e Serviços\r\n\r\nCiência do despacho de fls.83, que fixa em R$ 930,00 o valor devido a título de cota previdenciária. Pagar a quantia devida, além das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116600-68.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mattos Claudino [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Mattos Claudino \r\n\r\nCiência do despacho de fls.85: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-96.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Lima Loureiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.654. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166300-81.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Meneses Carneiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda. e Outras [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Meneses Carneiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.373,374 v e 378, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-75.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira de Santana [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Solaris Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda. [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira de Santana \r\n\r\nCiência do despacho de fls.104: indicar meios úteis ao prosseguimento da execução, ou requeira o que entender de direito, em 10 diaas, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001266-15.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.13: Pagar, em 48 h, o valor de R$ 410,70, em guia GPS-2909,referente à cota previdenciária e as custas, no valor de R$ 80,00(guia GRU-18740-2), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0080600-69.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lopes, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos e reclamada deverá comprovar o recolhiemtento da cota previdenciária, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-03.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Almeida Barreto [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemasde Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Almeida Barreto\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-15.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Castro [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.50, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-25.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martis de Azevedo [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Réu Sérgio Iannibelli\r\n\r\nCiência do despacho de fls.46, que fixa em R$ 956,35 o valor devido a título de cota previdenciária. Comprovarem o pagamento de tal quantia, além das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039700-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Conceição dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda.(na pessoa do sócio Antero Martins de Almeida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.115, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.353,24(1.423,723,18 TR) e o INSS em R$ 9.441,76(769.195,55 TR, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0119100-20.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEA CRISTINA SOARES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da PGF, em 10 dias.' \r\n\r\nProcesso: 0047200-64.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Cardozo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Firmino Nobre de Sousa, Réu: Aristeu de Sousa Nobre [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aristeu de Sousa Nobre\r\n\r\nCiência do depósito de fls.195, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-02.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.259: Esclarecer situação do proprietário do imóvel indicado e seu requerimento de penhora do bem, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-92.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Freire Sobrinho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.232, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-08.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DO CARMO BENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DO CARMO BENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.305: Indicar meios úteis ao prosseguimento da execução, ou requeira o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peres Falcão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedipro Distribuidora Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedipro Distribuidora Ltda., Réu Cria Sim Produtos de Higiene Ltda., Aut Eduardo Peres Falcão\r\n\r\nCiência do despacho de fls.605: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0129100-40.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mariano de Oliveira [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunshine Informatica Ltda. [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sunshine Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.75, que homologa os cálculos apresentados pela União às fls.70/72. Pagar os valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-51.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Cordeiro Rodrigues [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nCiência da penhora de fls.431, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-56.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut PAULO ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0101900-24.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da PGF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Araújo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000061-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazario Custodio de Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazario Custodio de Mesquita \r\n\r\nIntegralizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-90.2005.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilson de Paula Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nExdo: Central Federal de Investigacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilson de Paula Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.244: Indicar meios de prosseguimento da execução nos termos do despacho de fls.223,em 10 dias. \r\n\r\nId: 1208280"
                            ],
                            "1208279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0080700-29.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Lemos\r\n\r\nRéu: Editora Pentencostal do Brasil, Túlio Barros Ferreira, Marcos Túlio Lobato Ferreira, Paulo Roberto Lobato Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Lobato Ferreira, Túlio Barros Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.64: Pagarem o valor da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0039700-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Conceição dos Santos \r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda.(na pessoa do sócio Antero Martins de Almeida)\r\n\r\nPelo presente fica m Prime Printers Editores Graficos Ltda.(na pessoa do sócio Antero Martins de Almeida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.115,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.353,24(1.413.723,18 TR) e o INSS em R$ 9.441,76(769.195,55 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0081300-79.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amorim de Oliveira\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Antônio Lopes de Pinho, Gracinda Ferreira Lopes , Luiz da Silva Bastos , Diamantino da Silva Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Lopes de Pinho, Diamantino da Silva Bastos, Gracinda Ferreira Lopes , Luiz da Silva Bastos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do autor, as custas, o imposto de renda e a cota previdencíária, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208279"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070900-52.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY SENRA AMADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 839/840. Prazo : 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039300-27.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lages dos Santos [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lages dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-09.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicência Mateus da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vicência Mateus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 630. \r\n\r\nProcesso: 0120900-36.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Batista da Cruz [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Batista da Cruz, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0039500-15.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0096600-49.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Martins de Assis [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Martins de Assis\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-17.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SARAIVA COELHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SARAIVA COELHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0059200-06.2002.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-61.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Dantas de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-39.2005.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab. em Empresas Transportes Metroviarios RJ - SIMERJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Edson Munis André [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Sidney Gallipoli [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Isabel Christina de castro Costa Ribeiro [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: José Carlos de Souza Fonseca [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Neuza Maria Cândido Brandão [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Hugo Ramos Ribeiro [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: José Alexandre Pontes de Azevedo [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilho do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Elise dos Reis Lima (OAB: RJ 161306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilho do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência das petições apresentadas pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0058800-65.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: ITÁU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITÁU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0115000-77.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelsons Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandino Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0127000-51.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA MESSIAS COELHO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MESSIAS COELHO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0018400-23.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Souza, Réu Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-45.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lopes Campello de Azevedo [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa (OAB: RJ 161944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial (Fl. 34/35). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-67.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Mendes [Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte (OAB: RJ 131916 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Teletech Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Jose Luiz Mendes\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-67.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas da Cunha [Adv. Moises de Oliveira Tavares (OAB: RJ 74981 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e as custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-54.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE SANTA ANNA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ FELIPE GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE SANTA ANNA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-08.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Cristina Vellozo Raggio Del Cima [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda., Aut Zilda Cristina Vellozo Raggio Del Cima\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 585 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141900-63.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Marcia Barreto de Lima [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Lidia Marcia Barreto de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-47.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Guimaraes Pereira dos Santos [Adv. Priscilla Salles da Costa (OAB: RJ 114784 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaquattro Marketing Promocional Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casaquattro Marketing Promocional Ltda., Aut Monica Cristina Guimaraes Pereira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-74.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onélia Pereira da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Alexandre Abraão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Onélia Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-60.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor transferência de fl. 142 foi convolado em penhora para garantir o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000752-25.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro da Motta Cruz [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro da Motta Cruz , Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nOutrossim, a ré deve tomar ciência da desistência do feito pelo reclamante, face a informação de uma composição entre partes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-34.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Belchior dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis Belchior dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 391 e informar se aceita realizar uma tentativa de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000528-87.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Nascimento de Mesquita [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcântara Soluções e Métodos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou garantir o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-53.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Maf Laboratorios, Réu: Maf Laboratorios n/p do sócio MARCELO ALVES DA FONSECA [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maf Laboratorios n/p do sócio MARCELO ALVES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 164. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-26.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VERGILINO DA SILVA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)], Réu: SÉRGIO SALEM, Réu: MARIA ISABEL COSTA TENORIO DE OLIVEIRA, Réu: SEBASTIÃO TENORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VERGILINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-72.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Batista Machado [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sandra Batista Machado , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente a Ação de Consignação em Pagamento e procedentes em parte o \"pedido contraposto\" pela consignatáira. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-91.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-13.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: IGARA COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Rosane Pacheco Vieira, Réu: Ruan Carlos Silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-30.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amancio da Conceição [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amancio da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0064400-62.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SALDANHA NETTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SALDANHA NETTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-24.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Medeiros da Costa Junior [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno Medeiros da Costa Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 411/412 , que conheceu e deu provimento aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000843-52.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Ribeiro Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas Revestimentos Ltda., Réu: CHL Construtora [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora, Aut Flaviano Ribeiro Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-39.2011.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: FORPAL FORNECEDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nEgdo: REGINALDO ANTONIO BENEGUETTI [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINALDO ANTONIO BENEGUETTI\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015500-77.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARCIA WERNECK DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: Antonio Carlos Guimaraes, Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MARCIA WERNECK DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000502-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Xavier Gomes [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpesa e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpesa e Portaria Ltda. , Aut Eduardo dos Santos Xavier Gomes , Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-24.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacerda Emilio Cesar [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Aut Lacerda Emilio Cesar, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 233 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038300-94.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento e Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Leonardo Misquey (S), Réu: Helton Ferreira da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento e Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão de fl. 52 e indicar meios de prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0077600-29.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Vitoriano Rabello [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Generos Alimenticios do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Generos Alimenticios do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000477-13.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Seixas Dalvi [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Crash 1000 Reparos Automotivos Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Seixas Dalvi, Réu Crash 1000 Reparos Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-56.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sergio dos Santos [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S/A, Aut Jorge Sergio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-14.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Menezes Leite [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia , Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. , Aut Flávia Maria Menezes Leite \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-29.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA LOBEL CHOTE DE SOUZA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA SA - N/P DO SOCIO ALVARO DE SA, Réu: Luiz Antônio Dias da Silva (s) [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Gil Adriano dos Santos Mesquita (s), Réu: Antonio Luiz Murgel Canavarro Pereira (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA LOBEL CHOTE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls. 346 e 396 e do despacho de fl. 460 .\r\n\r\nProcesso: 0081800-16.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: C Conection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Profarma [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Conection Cooperativa de Servicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 176/188 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-71.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEITE TAVARES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LEITE TAVARES, Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-18.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima de Oliveira Pessanha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima de Oliveira Pessanha \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 270/273. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-04.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Wolf [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebraica Sociedade Cultural Esportiva e Recreativa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebraica Sociedade Cultural Esportiva e Recreativa, Aut Jose Claudio Wolf\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0064700-43.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Gomes, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 199 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104300-71.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Teixeira Fabiano [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Guaracy Teixeira Fabiano\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-62.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUZA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 200. Prazo: 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-68.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Silva de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0042300-45.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES DA SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Vanessa Isadora Genaro (OAB: RJ 90829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000143-42.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Archipeva de Almeida santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará devolvido de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000602-78.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaurio Cunha de Souza Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0119900-98.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio da Silva Giusti [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-79.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Guilherme Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Guilherme Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar se ainda têm interesse no julgamento do AI pendente. \r\n\r\nProcesso: 0098000-30.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Valeria Gallas Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Valeria Gallas Ferreira\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço da segunda reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0071300-80.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Faustino Ferreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Veirano e Advogados Associados [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Réu Veirano e Advogados Associados\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida. Prazo : 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000997-36.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Andrade Ramos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de) , Réu: Grupo Arbeit, Réu: Companhia GP Investimentos Ltda. , Réu: Smilles CC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Andrade Ramos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 45 /47 , bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Couto [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda. ME , Réu: Gerdau S.A. , Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Couto \r\n\r\nTrazer aos autos o extrato do Banco Santander, c/c 010004043, ag. 1072, tendo em vista que foi neste banco que constou o pagamento das parcelas de acordo e não no Banco HSBC. \r\n\r\nProcesso: 0100900-88.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILTON CAMPOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MÔNICA COELHO GOMES (S), Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-29.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Conceição [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 30 .\r\n\r\nProcesso: 0014500-32.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Raphael Barboza [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Raphael Barboza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-80.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes Santiago [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipsu Tecnologia Ltda. [Adv. Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipsu Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos solicitados estarão disponíveis por 30 dias na secretaria da Vara, após esse prazo, serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0020800-49.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BATALHA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PETTERUTO J SICILIANO IND ART DE MET COURO LTD, Réu: Francisco Luiz Caetano da Silva, Réu: João José Siciliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BATALHA DA SILVA\r\n\r\nInformar o nome completo e o endereço do inventariante do espólio no processo 0105689-94.2001.8.19.0001, a fim de que seja realizada a citação da execução nos autos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0127000-22.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VICENTE DA SILVA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a CARTA PRECATORIA retornou do juizo deprecado com CERTIDÃO NEGATIVA passada pelo Oficial de Justiça, venha o(a) autor (a) com meios eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0046900-36.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Chaves [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou garantir o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-18.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria dos Santos Marques [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindas Coiffeur Ltda. [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra (OAB: RJ 123816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindas Coiffeur Ltda., Aut Sônia Maria dos Santos Marques \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-97.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo I da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GG01 Choperia, Restaurante e Pizzaria Ltda ME. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Churrascaria Imperio do Frango [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Imperio do Frango, Aut Paulo I da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1209096"
                            ],
                            "1209097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-64.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: BEATRIZ ROSA DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)], Réu: LUIZ VICENTE ARAÚJO (S), Réu: MARIA E LOURDES NOGUEIRA ARAÚJO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.136. .\r\n\r\nProcesso: 0184900-65.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARTINS BENEDITO [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBACHARM IND EMB PROM GRAF E FLEXIVEIS LTDA, Réu: ELIZABETH DE MACEDO CERBONI (S), Réu: CHRISTIANE DE MACEDO CERBONI (S), Réu: ANDREA DE MACEDO CERBONI (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARTINS BENEDITO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-70.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananda dos Santos Martins [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Animasom Producoes e Eventos S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda dos Santos Martins, Réu Animasom Producoes e Eventos S/C Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 142 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218900-28.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR PAULINO TOMAZIA DE AMORIM [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR PAULINO TOMAZIA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 125 , bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-04.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON FARIAS PEREIRA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Borda Gruenbaum [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda., Réu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Borda Gruenbaum\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0173800-06.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVERIO DA SILVA [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 78 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211600-54.1992.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA CLUBE CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ\r\n\r\nComprovar doculmentalmente o alegado em fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0150000-41.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Paulo Roberto Baratta, Réu: Fernando Antonio Vogt, Réu: Eduardo Augusto Gouveia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barreto Nunes\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos que comprovam a recuperação judicial. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0202700-67.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIETE MENDES ALVES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0151501-30.2006.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wellington Fialho da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wellington Fialho da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-27.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0216100-22.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 58 , bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-52.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI MANUEL DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0155400-31.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Douglas Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Réu: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Douglas Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCIEL ANTONIO DE REZENDE [Adv. Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira (OAB: RJ 113405 - D)], Aut: DANIEL FERNANDES DE REZENDE - Representado por sua mae Mercia Pedrosa Fernandes [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Aut: MAURICIO BARCELOS DE REZENDE representado por Claudia da Conceição Barcelos, Aut: Claudia da Conceição Barcelos\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FERNANDES DE REZENDE - Representado por sua mae Mercia Pedrosa Fernandes\r\n\r\nRegularizar a representação processual de seu filho nos auos do processo em epígrafe e cumprir os despachos de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0150700-46.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maisa da Silva Domingues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carla Maisa da Silva Domingues, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo comum: 8 (oito) dias, dada simultaneidade dos recursos. \r\n\r\nProcesso: 0149000-79.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SARA DA SILVA FIRMINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Elizier Willian Gomes Mendes (OAB: RJ 71715 - D)], Réu: João Marcos de OLiveira (S), Réu: Jorge Sebastião de Oliveira Petinda (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA DA SILVA FIRMINO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0184100-08.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO BENTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut JOSE FRANCISCO BENTO, Luciana Lisboa Maximo, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTES FERROVIÁRIOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-97.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-89.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Organizacao e Administracao de Servico Hospitalar Ltda. [Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer (OAB: RJ 88265 - D)], Réu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adtec Organizacao e Administracao de Servico Hospitalar Ltda., Aut Roseli dos Santos Maldonado Campello, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-41.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut JOELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-34.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINA DOS SANTOS COMBAT [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre impuganção de sentença de fls. 594/595. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-86.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LOURENCO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0198500-27.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO FARIA SOUTO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO FARIA SOUTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1209097"
                            ],
                            "1209093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0123600-53.2007.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Goncalves Martins\r\n\r\nExecutado: Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.476,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011200-09.2001.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIMILSON MACARIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ PEREIRA DE ALBUQUERQUE (S),TAVEMA CONSTRUCOES LTDA,CLÁUDIO LEÃO DA SILVA (S)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ PEREIRA DE ALBUQUERQUE (S), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.475,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIO LEÃO DA SILVA (S),TAVEMA CONSTRUCOES LTDA,CLÁUDIO LEÃO DA SILVA (S)\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIO LEÃO DA SILVA (S), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.475,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209093"
                            ],
                            "1209094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000596-37.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Souza das Neves \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Fique o reclamante ciente de que, em caso de devolução da notificação da(s) reclamada(s), deverá diligencia quanto à devolução, requerendo o que for de seu interesse, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\n2)O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3)O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209094"
                            ],
                            "1209095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0139700-49.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Costa \r\n\r\nRéu: Suplemento Comércio de Modas Ltda. , DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS (S), MANOEL DE MATOS JUNIOR (S)\r\n\r\nPelo presente fica m DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS (S), MANOEL DE MATOS JUNIOR (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216200-74.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: F F EXPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe da Silva Fabiano (S), Renilda Monteiro da Silva (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011300-95.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DIAS MOTA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA SERRA LTDA, Jose Octavio Ramalho Ortigão (S), Carmem Fontenla Castro (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Carmem Fontenla Castro (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-52.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Ribeiro Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: JR Reformas Revestimentos Ltda., CHL Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m JR Reformas e Revestimentos LTDA, n/p da sócia Adriana Roif de Souza, JR Reformas e Revestimentos LTDA, n/p da sócia Lelia Gonçalves de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, julgados procedentes em parte de fls. 113. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000812-32.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Braga Alves\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-92.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FAUSTINO LAURO\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Manuel de Oliveira (S), Antônio Baptista Filho, Espólio de (S), Francisco Salgado, Espólio de (S), Transportes Amigos Unidos S.A (S), Transportes Mosa S.A (S), Viação Oeste Ocidental S.A (S), |Ducauto-Duque de Caxias Automoveis Ltda. (S)\r\n\r\nPelo presente fica m |Ducauto-Duque de Caxias Automoveis Ltda. (S), Antônio Baptista Filho, Espólio de (S), Francisco Salgado, Espólio de (S), Manuel de Oliveira (S), Transportes Amigos Unidos S.A (S), Transportes Mosa S.A (S), Viação Oeste Ocidental S.A (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ngarantir ou comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de bloqueio nas contas da empresa e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0148600-55.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Ramos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Keracasan Entretenimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 44 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220800-75.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTOS POLVORA\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA, AGNALDO DE ALENCAR COITE, CÉSAR PIMENTEL COITE\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE ALENCAR COITE, CÉSAR PIMENTEL COITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0157700-68.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia de Fatima da Costa\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EM Saber Campos Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de execução, na forma da homologação fe fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0147700-48.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Fideles dos Santos\r\n\r\nRéu: Escritórios Unidos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HENRY HOYER DE CARVALHO, ORLANDO BARBIERI, RONALDO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá comprovar o pagamento do valor de R$ 5.670,99, além dos acréscimos legais, no prazo de 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139600-31.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins\r\n\r\nRéu: Re Nova Reforma e Comercio de Roupas Ltda., PAULO SOARES (S), ANALITA THEREZA DA SILVA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ANALITA THEREZA DA SILVA (S), PAULO SOARES (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento ou garantir o juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218800-49.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR BUENO\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A, ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA, Eminco Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda (resp.solidaria), BRIGITTE ANNA HOLCK (S), ESPÓLIO DE CLÁUDIO RICARDO HOLCK A/C BRIGITTE ANNA HOLCK (s), CARLOS HENRIQUE HOLCK (S)\r\n\r\nPelo presente fica m BRIGITTE ANNA HOLCK (S), CARLOS HENRIQUE HOLCK (S), ESPÓLIO DE CLÁUDIO RICARDO HOLCK A/C BRIGITTE ANNA HOLCK (s), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantir ou comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de bloqueio nas contas dos sócios e da empresa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209095"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-84.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Alves\r\n\r\nConvertido o feito em diligência para determinar a parte autora que regularize o seu patrocínio com a juntada de substabelecimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa , Réu: Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano , Aut Ricardo Luis Soares Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-29.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENEDITO IZIDORO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENEDITO IZIDORO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-67.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO COUTO MUNIZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO DO COUTO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000637-95.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Conceição Teixeira [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Car Center Oficina Mecânica Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Conceição Teixeira \r\n\r\nApresentar o valor que entende devido à título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001267-88.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0098900-80.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROSA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Andrea Regina Ribeiro Virgens de Castro (OAB: RJ 88823 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROSA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 114 e segs., para que indique outros meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-78.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Botelho Ferreira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Rio Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Rio Comércio e Distribuição Ltda., Aut Nilton Botelho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-50.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: Ivonette Nascimento Balthazar (sócio), Réu: Eliane Balthazar do Nascimento (ex-sócio), Réu: Renato Antônio Santos Pereira (ex-sócio), Réu: Maria da Glória dos Reis (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 11o e segs., devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indique outros meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-55.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: AMARILDO TEODORO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ROSELI MIRANDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: SUSANA MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: VALDETE SILVA CARVALHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Murilo João Conzi (sócio), Réu: Antônio dos Reis (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA, Aut AMARILDO TEODORO DA SILVA, Aut MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES, Aut MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS, Aut MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA, Aut MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO, Aut ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO, Aut ROSELI MIRANDA, Aut SUSANA MARTINS, Aut VALDETE SILVA CARVALHO\r\n\r\nDiligencie o autor os números do processos que tramitam perante as varas indicadas na petição de fls. 159, a fim de que possam ser expedida as Cartas de Vênia. \r\n\r\nProcesso: 0083800-46.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Coelho Ormond Neto [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Coelho Ormond Neto\r\n\r\nVenha com o endereço onde deverá ser promovida a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001500-13.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ARGON CONSTRUTORA S/A [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)]\r\n\r\nTI: Paulo Cesar de Paiva Meireles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 320 segs., devendo o mesmo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-86.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Setti [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria e Laboratorio de Artes Fotograficas F3 Ltda., Réu: Eurides Rodrigues Cardoso (sócio), Réu: Angela Maria Peixoto Brandão Rodrigues Cardoso (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Setti\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 140 e segs., para que indique outros meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-23.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL, Aut JOSE VIEIRA DA SILVA, SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVenham as partes para homologação de acordo extra pauta. \r\n\r\nProcesso: 0014900-50.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAdeque seus cálculos ao que decidido no Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155700-21.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Petinda Fonseca [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Aut Lilian Petinda Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, com resolução de mérito. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-87.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAZUO WADA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: André José de Oliveira (sócio), Réu: Munekazu Kawai (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAZUO WADA\r\n\r\nVista de certidão e documentos de fls. 139 e segs., para que indique outros meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-03.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-92.2009.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar da Fonseca Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda. , Cgto Julio Cesar da Fonseca Pereira \r\n\r\nTomar ciência de decisão que julga ACP n. 0119900-92.2009..5.01.0006 extinta sem resolução do mérito e determina o arquivamento da RT n. 0000177-45.2010.5.01.0006. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-18.2009.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcebíades Leite Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alcebíades Leite Ribeiro, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julga a ACP n. 0097000-18.2009.5.01.0006 procedente e a RT n. 0108100-19.2009.5.01.0022 procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237401-97.1991.5.01.0006 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ADILSON EDSON STORCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADILSON EDSON STORCH\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-12.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo André da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo André da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1208579"
                            ],
                            "1208581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Soares Garcia \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa , Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa , Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Soares Garcia \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa , Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa , Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 258/265. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-13.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Luiz Carlos Marques Ferreira (sócio), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Luiz Carlos Marques Ferreira (sócio), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208581"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06-10-11 – 210-2011\r\n\r\nProcesso: 0087500-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Elias de Barros [Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa (OAB: RJ 125715 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Grupamento Califórnia Park [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Califórnia Park, Aut Luciana Elias de Barros \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 13/12/11 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0153100-97.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Aut LUIZ CARLOS GOMES RAMOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 18/10/11 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001257-07.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Heron José Correia [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron José Correia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0030800-94.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cunha Nogueira Soares [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Aut Roberta da Cunha Nogueira Soares\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 15/12/11 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001251-97.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Costa dos Santos [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001218-10.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleide Ferreira da Silva [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvira Alfarone \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001215-55.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Aida Gonçalves de Castro Ballard [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Aida Gonçalves de Castro Ballard\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0067800-36.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL, Aut COSME RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 21/10/11 às 12:25 horas. Pauta da Presidencia \r\n\r\nProcesso: 0001209-48.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Matilde Francisca Cortes [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Serv Assessoria de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Francisca Cortes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/11 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1206744"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-45.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alameda dos Eucaliptos [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Alameda dos Eucaliptos\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-24.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto Terra Pereira [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Couto Terra Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-18.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Gomes Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizandra Xavier Ribeiro [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0075600-33.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lyra Brandão Carvalho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária Jose Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária Jose Bonifácio \r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-42.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SCHNEIDER [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Antônios Hanna Youssef Safi, Réu: Laudy Antonios Safi, Réu: Luiz Sergio Bouhid [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)], Réu: Helnice Bouhid [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SCHNEIDER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Manifestar-se sobre a petição de fls 280 \r\n\r\nProcesso: 0000115-56.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Teixeira Francisco [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Bard [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda.N/P SOCIO, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-37.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-75.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Rodriguez Nielsen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-06.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pontes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Anluse Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anluse Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-39.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADALBERTO GOMES [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADALBERTO GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-51.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Casashow Home Center [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casashow Home Center, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-51.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA ALVES [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENA ALVES\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0101300-45.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alameda dos Eucaliptos [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Alameda dos Eucaliptos\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-79.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NILO DO CARMO HATUM [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)], Aut: RENATA MAIORANO FERNANDES [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TEC ENSINO PROFISSIONALIZANTE CEOP INF [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)], Réu: João Toroquela Curvelo, Réu: Clemir Toroquela Curvelo, Réu: José Cândido da Silva, Réu: Vanda da Silva Melo [Adv. JAMIL RANGEL DA SILVA (OAB: RJ 125247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanda da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1156. \" Entretanto, a despeito de diversas penhoras encontradas, razão pela qual rejeito liminarmente os embargos opostos por não garantido o juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0002500-26.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH SA, Aut JOSE SILVIO PIMENTEL, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0159200-83.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria de Holanda [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odanrio Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-79.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NILO DO CARMO HATUM [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)], Aut: RENATA MAIORANO FERNANDES [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TEC ENSINO PROFISSIONALIZANTE CEOP INF [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)], Réu: João Toroquela Curvelo, Réu: Clemir Toroquela Curvelo, Réu: José Cândido da Silva, Réu: Vanda da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NILO DO CARMO HATUM, Réu GRUPO TEC ENSINO PROFISSIONALIZANTE CEOP INF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1156. \" Entretanto a despeito das penhoras realizadas nos autos, a execução não se encontra garantida , razão pela qual rejeito liminarmente os embargos opostos por não garantido o juízo . \r\n\r\nProcesso: 0043000-56.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Machado da Silva Souza [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda., Réu: Neide Pereira, Réu: Inácio Klarnet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Machado da Silva Souza \r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0066600-53.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO OSCAR NUNES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: ANA BEATRIZ ARAUJO MACEDO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE MORAES FILHO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: EDUARDO FERREIRA PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: ERLON NEVES DE SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: VERA LUCIA DA COSTA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-47.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Almeida Mendes Guiducce Moura [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Almeida Mendes Guiducce Moura, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas, Réu Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, Réu VDB Investimentos S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-26.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Felix dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Felix dos Santos\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1208414"
                            ],
                            "1208415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000482-17.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Gomes de Albuquerque [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Gomes de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-91.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mazzaroppi Barão Pereira [Adv. Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira (OAB: RJ 139066 - D)], Aut: Nádia Duarte Bara [Adv. Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira (OAB: RJ 139066 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mazzaroppi Barão Pereira, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Nádia Duarte Bara\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Acolher os embargos do segundo réu, e acolher em parte os embargos das reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0000077-44.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Nunes de Almeida [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Nunes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 143. Intime-se a parte para que se manifeste sobre os embargos de declaração pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-65.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Araujo [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Oficiais Alfaiates Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e de Chapéus de Senhoras dos Municípios do Rio de Janeiro Duque de Caxias e Nova Iguaçu [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Oficiais Alfaiates Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e de Chapéus de Senhoras dos Municípios do Rio de Janeiro Duque de Caxias e Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 367. Intime-se a ré ao depósito do s honorários , fixados em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0005700-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Mello Campos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Mello Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-30.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Vista ao autor , por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-32.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MOBIAL SERVICOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-61.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON BERNARDES PEREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: NETNEW SERVS INST MANUT REDES INFORMATICA LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Jobin de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos dos Santos, Réu NETNEW SERVS INST MANUT REDES INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Rejeito liminarmente os embargos oposto, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0095500-36.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Szpigiel [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . \" Diga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lellis Hummenigg Cremonez Taveira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Talent Comércio de Canetas e Relógios Ltda. - Montblanc [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talent Comércio de Canetas e Relógios Ltda. - Montblanc \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 244. Manifestar-se sobre os embargos de declaração , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-04.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolnei Cesar Neves [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolnei Cesar Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Defiro o parcelamento dos honorários periciais , em 10 parcelas , iguais e sucessivas de R$ 198,00, devendo a primeira ser comprovada em 10 dias após a data da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0141000-91.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 288. Manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119900-80.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro Silva [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nRéu: B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Alessandro de Azevedo Sena [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Condominio Parque das Laranjeiras , Réu: B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Eloy Werneck Barroso [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Eva Eunice de Mattos Mororó [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Ana Lucia Fernandes [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Alessandro de Azevedo Sena, Réu B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Ana Lucia Fernandes, Réu B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Eloy Werneck Barroso, Réu B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Eva Eunice de Mattos Mororó\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Peres [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . Depositar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-72.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANE DE CARVALHO CECILIO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANE DE CARVALHO CECILIO, Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Viana Braga [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Care Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)], Réu: Laboratórios Sergio Franco Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Viana Braga, Réu Laboratórios Sergio Franco Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Manifestar-se o sobre os Embargos de declaração., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-54.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Araújo da Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Araújo da Costa , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 325. Defiro a realização de prova pericial requerida pela ré .... Intime-se as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, caso queira, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1208415"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0092800-13.2001.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PINHEIRO FELIZARDO\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio de Avellar Pinto,INDUSTRIA E COMERCIO GELO GELITO LTDA,Maria do Ceu Carneiro Avellar Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio de Avellar Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.406,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Ceu Carneiro Avellar Pinto,INDUSTRIA E COMERCIO GELO GELITO LTDA,Maria do Ceu Carneiro Avellar Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Ceu Carneiro Avellar Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.406,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113300-32.2003.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MALHARIA UNIDADE LTDA; RAIMUNDO NONATO DIONÍSIO DE LIMA; E LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente ficam citados RAIMUNDO NONATO DIONÍSIO DE LIMA; LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.154,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085200-33.2004.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANCLEBER DE JESUS MACIEL\r\n\r\nExecutado: Francisco Monteiro Alves,POSTO DE GASOLINA SANTANA DO RIO LTDA,Augusto Anderson Moura da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Monteiro Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.025,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Augusto Anderson Moura da Silva,POSTO DE GASOLINA SANTANA DO RIO LTDA,Augusto Anderson Moura da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Anderson Moura da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.025,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208808"
                            ],
                            "1208817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S/A, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 20.920,10, valor equivalente a 1.565.664,25 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077500-45.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nRéu: SOL DE LISBOA SUPERMERCADOS LTDA, Carlos Augusto da Cunha, Maria Esmeralda Correia da Cunha, Luisa Maria da Cunha Marques, Carla Martins da Cunha Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Martins da Cunha Vaz, Carlos Augusto da Cunha, Luisa Maria da Cunha Marques, Maria Esmeralda Correia da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em deposito a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0082800-46.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FERREIRA NORBERTO\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda., GAFISA SA\r\n\r\nPelo presente fica m Nascon Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido a título de imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208817"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000746-70.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE, Aut Sivaldo Silvio Moreira \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 1255/1267, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-68.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAEL DE CASTRO [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAPEL COM IND DE SACOS E PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Ricardo Tannuri socio Cisapel Comercio e Industria de Sacos de Papeis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISAPEL COM IND DE SACOS E PAPEIS LTDA, Aut JOSAEL DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram sustados os leilões designados para os dias 08/11/2011 e 22/11/2011. \r\n\r\nProcesso: 0059300-03.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Orlando dos Santos Santa Cecília [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 143/144, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-30.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Dias Fortes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Indústria e Com. Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Dias Fortes , Réu Eninco Engenharia Indústria e Com. Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com 10 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-39.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes da Costa [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A., Aut Rogerio Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-61.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Armando Soares Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Grafica e Editora Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daugraf Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nAtender a ré, em 30 dias, ao solicitado pelo Perito, na petição de fl. 232. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-54.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Terezinha de Aguiar Branco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.500,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0021800-97.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Duque Penna [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Glicomed Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Accumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Duque Penna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-72.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUBE [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUBE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDar vista dos autos à reclamante, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-48.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Lopes Tavares [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 3.200,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110800-12.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOSO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Mauro Ávila de Vasconcellos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Lizete Quarez de Vasconcellos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Quarez de Vasconcellos, Aut Mauro Ávila de Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 671/672, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-60.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Costa da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Costa da Silva\r\n\r\nDar vista dos autos à reclamante, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-34.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gil [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal de fl. 75 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-66.2011.5.01.0019 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTES MOSA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Agdo: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Agdo: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Agdo: Anselmo de Aguiar Pereira, Agdo: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSPORTES MOSA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-45.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FUENTES MARTINS [Adv. Nara Isabel Berto de Oliveira (OAB: RJ 72093 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHR SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 316 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-42.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZIR AUGUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA - N/P PRES., Réu: CLINICA REPOUSO CAMPO BELO - N/P DIRETOR ADM.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUZIR AUGUSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-27.2004.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nExdo: OMM CRIACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Exdo: Jorge Eugenio Ribeiro Sampaio socio CMM Criacao Com e Industria Ltda, Exdo: Sergio Melman socio CMM Criacao Comercio e Industria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProvidenciar o exequente, em 05 dias, a averbação do registro da penhora do bem imóvel junto ao RGI, com fulcro no art. 659, § 4º, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bras de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quarahy [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Quarahy\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000740-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Franzone da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Franzone da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-73.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Fernandes Barbosa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Fernandes Barbosa \r\n\r\nDeferida a vista dos autos à reclamante, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-98.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082300-29.1971.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADHEMAR LINHARES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: ARQUIMEDES GITIRANA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: FRANCISCO ASSIS S DIAS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: FRANCISCO LUZ DELDUQUE [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: JULIO VIEIRA NUNES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: JOSE AROLDO THOMAZ [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: EDGARD CARDOSO JUNIOR [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: ELIAS GABRIEL BEYRUTH NTO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: EVILMAR RODRIGUES POLICARPO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: CLEMENTINO DE SOUZA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: LUIZ ACHILLES SALOMON [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERRO [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FLORES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: PAULO CESAR RAMOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: CEZAR EUZEBIO REIS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: TERUEL SOUZA COSTA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0079300-92.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analidia Nunes Thomaz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021700-21.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMACIR FREITAS NEPOMUCENO CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: SOCIO RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMACIR FREITAS NEPOMUCENO CAMPOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-23.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 261, que indeferiu o cálculo do IR, por precluso o prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-31.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Elissandra Teresa da Silva [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandra Teresa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0273500-90.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES PEREIRA DA SILVA (SUCESSORA DE ESMALDIR JOSE DIAS) [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LOURDES PEREIRA DA SILVA (SUCESSORA DE ESMALDIR JOSE DIAS)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 350, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046100-26.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues Tavares [Adv. Carlos Eduardo Bastos Medeiros (OAB: RJ 142708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Comércio Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rodrigues Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-47.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Faustino Cândido [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103500-47.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIA FERREIRA (+99) [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Valdélia Maria de Carvalho - sucessora de Roberto Tavares Souto Maior [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Maria Eulália Vieira Machado (sucessora de Romeu Vieira Machado), Aut: Maria Teresa Vieira Machado (sucessora de Romeu Vieira Machado), Aut: Carmen Beatriz da Cunha Bastos (sucessora de Romeu Vieira Machado) [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)], Aut: Roberto Vieira Machado (sucessor de Romeu Vieira Machado), Aut: Paulo Vieira Machado (sucessor de Romeu Vieira Machado)\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: AG. ESP. DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG. ESP. DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR, Réu FUNDACAO ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES FAPES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1444/1452, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-24.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Samuel dos Santos [Adv. Lucy Santos de Abreu Bilangieri (OAB: RJ 71544 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Rapida Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Rapida Ltda.\r\n\r\nVir a ré, em 48 horas, com o depósito das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-34.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Freire da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Freire da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047900-26.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Domingos da Silva [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior (OAB: RJ 90224 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Domingos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-40.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cabral da Silva [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Magarca Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cabral da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-12.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Foit da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Inez Foit da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Às reclamadas, para contrarrazoar o recurso ordinário da reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-66.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SALGADO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SALGADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-79.1987.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 697, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-24.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Réu: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES SA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-69.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Pereira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Maria Inez Pereira, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000877-79.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Edberto Ferreira de Sousa [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialfer Aluminio e Ferro Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialfer Aluminio e Ferro Ltda., Aut Jose Edberto Ferreira de Sousa\r\n\r\nDar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha, no juízo deprecado, foi designada para o dia 16/02/2012, às 14:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145400-29.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Roberto Dallecrode [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S/A [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S/A\r\n\r\nVir a executada com o remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050900-39.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046800-41.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA BERCE MAGALHAES LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-33.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Silva do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-50.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Silva Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 1208855"
                            ],
                            "1208853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0025800-43.2008.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Charlene Teodoro da Rosa\r\n\r\nExecutado: Asdrubal Filipe Almeida Morgado,Hospital das Clinicas de Realengo Ltda.,Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Asdrubal Filipe Almeida Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.887,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040900-43.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eronildes Celio da Silva\r\n\r\nExecutado: Francisco Jadson Cardoso,FJC Comercio e Construcao Civil Ltda.,Rosangela Sanches\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Jadson Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.515,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040900-43.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eronildes Celio da Silva\r\n\r\nExecutado: Rosangela Sanches,FJC Comercio e Construcao Civil Ltda.,Francisco Jadson Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Sanches, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.515,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208853"
                            ],
                            "1208854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0013000-85.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Bello dos Santos\r\n\r\nRéu: Plenus Locacao de Transportes Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Socia Ana Maria Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Plenus Locacao de Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 201, devendo a ré comprovar o pagamento do saldo remanescente do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208854"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011100-03.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHADAY DEDETIZACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LIBERATO SALES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0013500-92.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE BRITO RIBEIRINHA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO TRANSPORTES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE BRITO RIBEIRINHA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-45.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Evando Moreira da Silva [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Moreira da Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-29.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Antonia da Conceicao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia Petronio Ltda. [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)], Réu: JOSE RIBEIRO DA SILVA, Réu: LAURENTINO DOS SANTOS GOMES, Réu: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Antonia da Conceicao\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-78.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Nunes de Sales [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Servicos de Seguranca ltda. N/P FRANCISCO A.DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. N/P NATANIEL PAULO KOCHEMBORGER, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Nunes de Sales\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0014300-42.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Carneiro de Freitas [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Sucedido por Banco Santan [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Carneiro de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-10.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lima Martins [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima Martins\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-61.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000200-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pereira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Móveis Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000079-15.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Rogério Ramos [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Socorro Rogério Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-05.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI ROMUALDO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI ROMUALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-20.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONORA ALBINO DE ANDRADE [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONORA ALBINO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-64.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal Marques [Adv. Pedro Gaudencio Leal Marques (OAB: RJ 36673 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leal Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-33.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.396/399 \r\n\r\nProcesso: 0004200-43.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, Réu: TRANSPORTADORA AURORA S/A, Réu: CIA SULINA DE PARTICIPAÇOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0010200-49.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-78.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ABREU DE MOURA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR, Réu: MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ABREU DE MOURA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-10.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MISAEL FREDERICO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MISAEL FREDERICO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Crispim Alves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logistica Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Crispim Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento do processo, nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à causa, pela parte autora, dispensada. Em tempo, havendo interesse, a autor poderá obter o desentranhamento de documentos DE FLS. 7 A 13. \r\n\r\nProcesso: 0017200-32.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Goller Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Pani e Grano Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lima de Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-17.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE LIMA FREIRE [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE LIMA FREIRE\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-83.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cardoso dos Santos Sansao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0016800-62.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COMERCIO REPRES SERV HIG IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-59.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ CAVALCANTE GUERREIRO FILHA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA, Réu: SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAZ CAVALCANTE GUERREIRO FILHA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0010800-36.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves (OAB: RJ 87369 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO FELIZ ESTACIONAMENTO LTDA ME, Réu: ARYACIR WILSON ERIX, Réu: HEITOR RICARDO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-53.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Ferreira Luiz [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonato Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina Ferreira Luiz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDLA SILVA DE NORONHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PLANETA AGUA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0005300-52.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Copa Seis Ltda. ME [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002500-12.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Moreira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Aut: Douglas Alexandre Pozino [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - Best Segurança [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alexandre Pozino, Aut Walace de Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-70.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DAUDT D OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSA S A [Adv. Lucia Villanova Christensen (OAB: RJ 36233 - D)], Réu: BOBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DAUDT D OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-62.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Leticia de Souza Santiago [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 96066 - D)]\r\n\r\nRéu: La Ilusion Atelier Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Leticia de Souza Santiago\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-87.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla da Rocha Alves [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Garcia Davila Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidracaria Garcia Davila Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias comum, na forma do art.879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos da Instrução Normativa da SRFB número 1,127 de 07/02/2011 e na súmula 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003800-43.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Soares Pinto [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificacao e Cafeteria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares Pinto\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0003200-13.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-98.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE LEITE DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Moura (OAB: RJ 81363 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL INFANTIL PSIL [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, Réu: RENATO SAMPAIO DE MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-94.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Elis Gonçalves Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Elis Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0028200-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Souza [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-42.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENILVA SOLER LIMA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENILVA SOLER LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Oliveira [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1197012"
                            ],
                            "1197013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000592-80.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-58.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença \r\n\r\nProcesso: 0059400-93.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA COSTA COELHO [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA COSTA COELHO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0051900-39.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALEX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000526-66.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M Matias 2008 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME - Sweet Gula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Costa \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0061100-36.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIOS FERREIRA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0051600-48.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais de fls. , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000545-72.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Teixeira\r\n\r\nFornecer meios para citação válida, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0051500-98.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE CHAGAS [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.318 . \r\n\r\nProcesso: 0000540-84.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinil Rio Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento do processo, nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à causa, pela parte autora, dispensada. Em tempo, havendo interesse, a autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em lei. \r\n\r\nProcesso: 0049900-95.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JOSE FRANCISCO MADUREIRA PARA JUNIOR [Adv. Marcia Maurilio da Silva (OAB: RJ 87145 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA TRES RIOS LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e as custas judiciais, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0048700-82.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Benicio de Aguiar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A., Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0060500-15.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: BAIRRADA MARCENARIA IND E COM LTDA [Adv. Marcelo Diniz Mota (OAB: SP 156220 - D)], Réu: ADJALMA AUGUSTO DA SILVA, Réu: SOLANGE DE MELO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-32.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-95.1993.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARIUS CHURRASCARIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nCgto: SONIA MARIA BARONI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MARIUS CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0050000-36.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias, na forma do art.879 da CLT e acórdão de fls667/669, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0060200-77.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Luiz [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara, Réu: EDISON SOARES DE ARAUJO , Réu: VINICIUS DOURADO DE SOUSA, Réu: MARIZE FIGUEIREDO DE SOUSA, Réu: FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ, Réu: SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO, Réu: LUIZ ARMANDO TOMAS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Luiz\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0061300-09.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RAMOS PEREIRA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PEDRO GOMES [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-65.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina X Lanches Ltda. [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquina X Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e as custas judiciais, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0053600-26.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI GOMES DA ROCHA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A., Aut NEI GOMES DA ROCHA\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda., Réu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-25.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Rocha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Rocha\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0054500-91.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Alves [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Alves\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0055100-49.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu: ROBERTO DA SILVA MELLO, Réu: LUIZ MOURA DA CDOSTA, Réu: BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA, Réu: DANIEL HOLENDER MENIUK, Réu: PAULO CESAR DE GODOY DAVIES, Réu: FERNANDO VIEIRA BASTOS, Réu: ROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Martins\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0052800-51.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DIAS GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMAGE COSMETICOS E COMERCIO LTDA, Réu: ALINE TAVARES, Réu: LUIZ PAULO TAVARES, Réu: RAFAEL PERES BORGES JUNIOR, Réu: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER, Réu: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DIAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-52.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER ANTONIO AMORIM [Adv. Marcelo Menezes de Mesquita (OAB: RJ 102383 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA, Réu: Pedro Severino de Lima Filho, Réu: Vicente Ferreira Soaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ANTONIO AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-60.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nobre [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Nobre\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0055100-78.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ribeiro Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, tendo em vista fls. 92. .\r\n\r\nProcesso: 0000585-54.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeiseane de Castro Machado da Trindade [Adv. William do Patrocinio Pontes (OAB: RJ 163954 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeiseane de Castro Machado da Trindade\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 1197013"
                            ],
                            "1197014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-49.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira Cândido [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-69.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000394-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina dos Santos Nabeth [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina dos Santos Nabeth\r\n\r\nCiência do arquivamento e fls.40, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-53.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO GOMES DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000467-78.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santos da Silva\r\n\r\nEndereço correto da 1ª ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-91.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIMAR NIVALDA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)], Réu: HERCULES DE OLIVEIRA, Réu: SORAYA BARROS CHAHOUD, Réu: FRANCIMAR NIVALDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIMAR NIVALDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-03.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pereira de Jesus [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pereira de Jesus\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000376-85.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Fernandes [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logística Ltda. , Aut Rafael da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-96.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE MOTTA DE BARROS MADEO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nElaborar os cálculos relativos as contribuições previdenciárias e proceder ao recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0046600-04.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0045800-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Furtado da Costa Rodrigues [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-89.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCE MARIA SOUTO LIMA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCE MARIA SOUTO LIMA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista de fls. 650. \r\n\r\nProcesso: 0000390-06.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Correa [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Correa \r\n\r\nAo reclamante por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-16.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA FERREIRA ALVES [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: IKA S CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA FERREIRA ALVES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0047200-40.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSOM WAGNER NAZARETH [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVERSOM WAGNER NAZARETH\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000372-74.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Avanete Silva de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Gabriele Moreli Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanete Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, com base no §1º do art.852-B da CLT. Custas de R$ 160,82 sobre R$ 8.041,03 pelo Reclamante, dispensado. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em Lei. \r\n\r\nProcesso: 0044000-58.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline de Almeida Barbosa [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informatica Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL N/P ADMIN. JUDICIAL DR. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Almeida Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-59.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes Pelais [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Alexandre Ramos Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Maria José Páixão da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Maria do Socorro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA, Réu: Universidade Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos Mendes , Aut Antonio Nunes Pelais , Aut Maria do Socorro da Silva , Aut Maria José Páixão da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-88.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonildo Passos Daniel [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos do Predio Residencial Solar do Portal [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonildo Passos Daniel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-18.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CASSIMIRO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROGERIO COSTA MATOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: BENILDO DE SOUZA, Aut: JOÃO SOARES MOREIRA \r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SUCEDIDA P/CIA EST.ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA - CENTRAL - SUCEDIDA POR SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FERROVIÁRIO S.A. [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CASSIMIRO DA SILVA, Aut ROGERIO COSTA MATOS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0046400-46.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO COELHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO COELHO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0046300-13.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE MENEZES DE FREITAS [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA, Réu: FLAVIA MARIA SINISCALCHI, Réu: MARIA CRISTINA DE FRANCA, Réu: ROSANA APARECIDA SINISCALCHI, Réu: EMÍLIO SINILSCALCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE MENEZES DE FREITAS\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-05.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Araujo dos Santos [Adv. Cyntia Fonseca Barbosa (OAB: RJ 112225 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Tirrenia Ltda. [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)], Réu: CORRADO BOSCO, Réu: MARIO MASELLO, Réu: CARMELO MASELLO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Araujo dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0039800-28.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE SOUZA PEREIRA FERNANDES [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. DE UNIVERCELL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TBM TELECOMINICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE SOUZA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000461-08.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gomes de Melo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: DS RJ Instalações Especializadas Ltda N/P ANDERSON FARIAS BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Gomes de Melo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 1197014"
                            ],
                            "1197015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028600-09.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peres de Abreu [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOZA, Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Peres de Abreu\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0028700-42.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PINTO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ISAIAS PINTO FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias comum, na forma do art.879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos da Instrução Normativa da SRFB número 1,127 de 07/02/2011 e na súmula 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0013300-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Gonçalves [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut Robson Vicente Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias, na forma do art.879 da CLT e no acórdão de fls.61/62, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000290-17.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Mara Bianchi Vieira da Silva [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomais Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomais Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0033600-92.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RANGEL GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA) A/C CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDICIAIS [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)], Réu: Fernando Augusto Phebo, Réu: Plástico Hiper Pack Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RANGEL GOMES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000339-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirley de Sousa Gomes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiane Fernandes das Graças [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daiane Fernandes das Graças\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0011000-43.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALBINO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOLARCON ENG CONSULTORIA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALBINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-68.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE FIGUEIRA CARVALHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO TECNICO DE INFORMATICA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE FIGUEIRA CARVALHO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0014100-69.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins do Nascimento [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-85.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pontes Cunha [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sonia Maria Pontes Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias comum, na forma do art.879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos da Instrução Normativa da SRFB número 1,127 de 07/02/2011 e na súmula 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0030900-17.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE PEREIRA DA ROSA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA., Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA , Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0032700-70.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rego de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Rego de Assis\r\n\r\nFornecer o CPF da Reclamada, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0015100-65.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Nogueira [Adv. Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: RJ 2206 - A)]\r\n\r\nRéu: Mccan-Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mccan-Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-23.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vieira Gomes [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-30.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE ROSINHA MEDEIROS [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE ROSINHA MEDEIROS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0033200-68.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos de Medeiros [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria dos Santos de Medeiros \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0021500-37.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Reis [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Reis\r\n\r\nTendo em vista o teor da sentença de fls.61/63, transitada em julgado, que declarou a dispensa por iniciativa do autor, indefiro a expedição de alvará para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000285-92.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotrends Operadora de Lojas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29 que na forma do § único do art.284 do CPC, indeferiu a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do art.267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000292-84.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Nicanor [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidros Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Nicanor \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0034100-37.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MAIA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MAIA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000267-08.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Borges Carneiro da Cunha [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da petição às fls. 59/63 \r\n\r\nProcesso: 0023300-76.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE CASTRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES DE CASTRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-08.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Domingos de Barros [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais de fls. , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000348-54.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Mendonça Martins [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cac Gama Comércio e Instalações de Peças [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cac Gama Comércio e Instalações de Peças \r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0031300-50.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agricio José da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Salermo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agricio José da Silva\r\n\r\nTendo em vista a concordância tácita pela reparação do erro e o cumprimento do acordo na forma estabelecida, indefiro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1197015"
                            ],
                            "1197016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066000-23.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Zagni Arruda [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame 2 Escola Fundamental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Zagni Arruda\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000624-51.2011.5.01.0021 - Protes\r\n\r\nRqte: Maria Claudia de Oliveira Baistrocchi [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Claudia de Oliveira Baistrocchi\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-79.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GARCIA BAROBSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agte LUCIO GARCIA BAROBSA\r\n\r\nApresentar o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, observando-se o acórdão de fls.44/45 (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizando-se segundo os parâmetros do INSS) \r\n\r\nProcesso: 0068500-72.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO CESAR DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SHABAK MOVEIS E ARTESANATOS LTDA [Adv. Marcos Rogerio F Gonzalez (OAB: RJ 100793 - D)], Réu: MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO CESAR DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-84.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST BRILL DISTRIBUIDORA COM PROD LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: MARCIA MAZZEI DUTRA FERNANDES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Réu: SIMONE ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN HILARIO PEREIRA, Réu MARCIA MAZZEI DUTRA FERNANDES, Réu SIMONE ALMEIDA DO NASCIMENTO, Réu WEST BRILL DISTRIBUIDORA COM PROD LIMPEZA LTDA\r\n\r\nHomologo o acordo de fls. 118/119. Custas de 320,00, pro-rata, reclamante isento. \r\n\r\nProcesso: 0075900-69.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERRARI BEZERRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FERRARI BEZERRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0080900-74.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial D Panificação Ltda - Nova Osório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ferreira da Costa\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000700-12.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José dos Reis [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabra Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José dos Reis\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0069400-50.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME, Réu: DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREIRE, Réu: SERGIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0067200-12.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-15.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito ficará sobrestado até o adimplemento da obrigação, respeitada a lista de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0067700-68.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Barbosa [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mikaello Comercial Ltda. [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mikaello Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-73.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ROSA SOARES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PIER I MOVEIS E TECIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ROSA SOARES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0072900-51.2009.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0065500-45.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA NAVARRO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA NAVARRO\r\n\r\nAdunar ao presente cópia dos documentos citados à fls. 124, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-37.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORDAN SANTOS LESSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORDAN SANTOS LESSA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0063600-65.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-70.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Aleixo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Ted\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Aleixo\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0068700-79.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0076100-18.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0068400-20.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAN CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0067800-57.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Marcia Moreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo Henrique de Resende [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva Leite [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Silva Leite\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0079400-56.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA CARIOCA LTDA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: EDITORA NETUNO [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0066500-21.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-53.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Marli Marques da Silva (OAB: RJ 50184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais de fls. , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066000-38.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE SEGURANCA ANTONIO MARINHO LTDA ME [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARTOLOMEU GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso do prazo de 1 ano, nos termos da resoluções administrativas 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0072300-98.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. n/p dos sócios, Réu: ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR, Réu: NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO, Réu: PAULO JOSÉ BUENO, Réu: JOÃO VITOR MATALLO BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Almeida\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000669-89.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Castor de Barros [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Castor de Barros\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000634-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mendonça de Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Mendonça de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-73.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Francisco Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Francisco Gomes\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nId: 1197016"
                            ],
                            "1197017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081500-61.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES LTDA (nova denominação de Aga S.A.) [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-20.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0082700-26.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO PEREIRA FILHO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF CONSTRUCOES LTDA, Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Réu: DELCIRO RODRIGUES DE FREITAS, Réu: DENISE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO PEREIRA FILHO\r\n\r\nIndefiro por ser ônus da parte instruir o processo com os documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0081500-08.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: RESTAURANTE PONTINHO LTDA EPP, Réu: MANUEL GIL SANCHEZ, Réu: JOSÉ GIL SANCHEZ, Réu: ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES, Réu: MANUEL EPIFANIO CAAMAÑO NIETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES FILHO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000823-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Domingues Gonçalves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Domingues Gonçalves \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Reclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ISTEVO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ISTEVO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso de prazo de 1 ano, expedindo-se certidão de crédito ao Exeqüente, nos termos da resolução administrativa 06/2006 e 5/2011. \r\n\r\nId: 1197017"
                            ],
                            "1203201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000503-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0079100-16.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Figueiredo [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Figueiredo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas na promoção às fls.188/189, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1203201"
                            ],
                            "1206793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-75.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Marilene Seixas Viana (OAB: RJ 79739 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgia do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Paulo Roberto da Costa, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgia do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedentes em parte os embargos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1206793"
                            ],
                            "1206794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165400-39.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Valentim Leandro [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Joana Pereira Goncalves (OAB: RJ 100533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Valentim Leandro , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.154/157. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1206794"
                            ],
                            "1206824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000570-85.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Eduardo [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Eduardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000567-33.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000657-75.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Zefirino Gonçalves [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Zefirino Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1206824"
                            ],
                            "1197010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2011\r\n\r\n0034800-03.2004.5.01.0021 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.395,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051500-74.1992.5.01.0021 RTOrd\r\n\r\nExequente: OTAVIO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.950,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058400-24.2002.5.01.0021 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR,GILSON DA CRUZ MIRANDA,GELO REAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.085,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON DA CRUZ MIRANDA,GILSON DA CRUZ MIRANDA,GELO REAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DA CRUZ MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.085,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059300-02.2005.5.01.0021 RTSum\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: SANDRA CARDOSO PIMENTEL MEGE,Butterfly Fashion Confeccoes Ltda.,FERNANDA SANTOPIETRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA CARDOSO PIMENTEL MEGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.798,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDA SANTOPIETRO SOARES,Butterfly Fashion Confeccoes Ltda.,FERNANDA SANTOPIETRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA SANTOPIETRO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.798,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197010"
                            ],
                            "1197011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2011\r\n\r\n0061400-71.1998.5.01.0021 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MACEDO COSTA FILHO\r\n\r\nExecutado: GILBERTO MAXIMINIANO,TRIUNFO CORRETORA DE CAMBIO LTDA,ALCINO FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO MAXIMINIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.555,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALCINO FURTADO,TRIUNFO CORRETORA DE CAMBIO LTDA,ALCINO FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCINO FURTADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.555,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197011"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1203206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-03.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Conceicao da Silva [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Conceicao da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que indique em 30 dias meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0116200-65.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Lima [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Lima\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084300-50.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut Carlos Alberto Loureiro\r\n\r\nÀ ré, para que em 05 dias proceda ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, conf despacho de fls 1176. Nos 05 dias subsequentes, poderá o autor manifestar-se sobre os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0118200-33.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina da Silva Correia Ferreira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina da Silva Correia Ferreira \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando o despacho de fls 90. \r\n\r\nProcesso: 0135600-70.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH ALVES DALLARUVERA [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\nÀ ré, para comprovação dos valores referentes a contribuição previdenciária ora apontada pela planilha da PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-26.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Calisto de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Central Rio Recursos Humanos Ltda [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Calisto de Lima\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139600-02.1992.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: AMP Discos Ltda. [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)], Cgte: ANTONIO MATTOS PINHEIRO, Cgte: DINORAH MATTOS DO NASCIMENTO, Cgte: JORGE DAS NEVES, Cgte: OTONIEL ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nCgto: IVANALDO APOLINARIO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AMP Discos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0116200-02.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Rosane dos Santos Lima [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Rin Nefrologia Ltda [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Rosane dos Santos Lima, Réu Uni Rin Nefrologia Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.156, no valor de R$ 4.691,18 , equivalentes a 382.641,42TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001076-92.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Paulanti [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-80.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: SANTA MARTELETI [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA REGINA SOARES [Adv. Esther Nunes de Almeida Grego (OAB: RJ 23189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATIA REGINA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 74. \r\n\r\nProcesso: 0001034-09.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Carlos Pereira [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Atus Recursos Humanos Ltda., Réu: Zanc Serviços de Cobrança Ltda. (sucessora de Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Carlos Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante emendar a inicial, conforme o disposto no art 852 B inciso I da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0155900-63.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio César dos Santos Farias [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: Maria Eugênia Louvaem de Campos Manhães [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelos reclamantes às fls 397/400, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0088200-84.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Araujo Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrep II Transportes e Representações Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0141600-86.2003.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: GOLD HOME ELETRO ELETRONICO LTDA ME [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nCgto: HUMBERTO FERREIRA VELEZ [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GOLD HOME ELETRO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001020-25.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Tania Maria Santana da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angel s Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nVir com depósito da quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0131300-94.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio Sodre da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Arquitetura e Construções Ltda, Aut Mauro Antonio Sodre da Silva\r\n\r\nCiência as partes, devendo a ré comprovar nos autos o recolhimento da cota fiscal, em guia própria, nos termos da ata de fls 299. \r\n\r\nProcesso: 0143400-28.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MELO DA CUNHA [Adv. Murillo de Carvalho (OAB: RJ 62275 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA S STUDIO LTDA ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MELO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 191. \r\n\r\nProcesso: 0063900-63.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Simao do Nascimento [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Simao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0190500-71.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ELANO ALBANO HOLANDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ELANO ALBANO HOLANDA\r\n\r\nVista ao exequente por 10 dias. \r\n\r\nId: 1203206"
                            ],
                            "1208471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000154-51.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevo Filho da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenoble Pisos e Revestimentos nome fantasia Art Roma [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenoble Pisos e Revestimentos nome fantasia Art Roma\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-45.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Duque Estrada Meyer [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mário Jorge Duque Estrada Meyer\r\n\r\nVista as partes do laudo do perito, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 03 dias, conf despacho de fls 1098. \r\n\r\nProcesso: 0257800-65.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ventura [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Empreiteira Ltda, Réu: Luiz Antonio Guilhon Albuquerque [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antonio Guilhon Albuquerque\r\n\r\nVenha a ré com os recolhimentos fiscal e previdenciário, em suas respectivas guias próprias, porventura devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilidade perante a SRF e INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0226000-09.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIA DIANA BIALET [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA REAL RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: TRADICIONAL TURISMO LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Andrea Ramalho Monteiro Lopes Barbosa, Réu: Wagner Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIA DIANA BIALET, Réu SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA, Réu TERRA REAL RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TRADICIONAL TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 209. \r\n\r\nProcesso: 0110900-55.1988.5.01.0022 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS MUN. R. J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Ione Maria Barreto Leao (OAB: CE 224395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Rqte SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS MUN. R. J.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.1260 e ss , correspondente ao saldo principal corrigido devido a cada reclamante, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Ciência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159900-82.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TELITES DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TELITES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 585. \r\n\r\nProcesso: 0000008-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pessoa Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Priscila de Oliveira Gomes (OAB: RJ 153688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pessoa Coelho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-26.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnatas das Tintas Ltda, sucessor de ASB Calafates e Pinturas [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)], Réu: MESSIAS ALBERTO LOPES, Réu: Maria da Conceição Moura de Souza, Réu: Mario Alves da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnatas das Tintas Ltda, sucessor de ASB Calafates e Pinturas, Aut WALTER FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls 292. Prazo 05 dias. Venham as partes, ainda, trazer no mesmo prazo, cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, conf despacho de fls 292.\r\n\r\nProcesso: 0000417-83.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildenê Ferreira de Souza Araújo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ildenê Ferreira de Souza Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão da sentença de fls 122/127. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-29.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinto Pires [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: All Sports Ltda. [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)], Réu: Gulf Participações e Administração Ltda. [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Sports Ltda., Aut Ana Maria Pinto Pires, Réu Gulf Participações e Administração Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1208471"
                            ],
                            "1209085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000712-23.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliano Ferreira Nere [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Rio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping , Aut Giliano Ferreira Nere , Réu Rio Plaza Shopping , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-85.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo da Costa Peçanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0000319-64.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Souza Cravo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A., Aut Victor de Souza Cravo \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-81.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Costa de Sá [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Imp. Hermes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Costa de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 21. \r\n\r\nProcesso: 0000755-23.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls13. \r\n\r\nProcesso: 0000378-86.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Soares Pinheiro [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Soares Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 57. \r\n\r\nProcesso: 0018700-14.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Araújo e Silva [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1209085"
                            ],
                            "1203205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0082500-60.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA GONCALVES PINTO\r\n\r\nRéu: Acetan - Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DE FREITAS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 57.514,65 ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1203205"
                            ],
                            "1208472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0146100-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Paz\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael da Silva Paz, Super Mercado Zona Sul S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as partes do laudo do perito, no prazo de 05 dias para cada, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208472"
                            ],
                            "1209086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001465-77.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira de Macêdo Costa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Sania Mattos Almeida , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/01/2012 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0032800-85.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Fonseca\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio, Cooperativa Tracker de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Tracker de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/03/2012 as 11horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209086"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Ferreira Filho [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETUADA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 94 \r\n\r\nProcesso: 0181800-55.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA RAMOS PINHEIRO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: EXEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nINDEFERE-SE , TENDO EM VISTA QUE TAIS BENS NÃO CONSTAM DA RELAÇÃO DE BENS ENVIADA PELA RECEITA FEDERAL E SER OBRIGAÇÃO DA PARTE A INDICAÇÃO DE MEIOS VÁLIDOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO , O QUE DEVERÁ FAZÊ-LO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RES. 06/06 DO TRT E POSTERIOR ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NO PRAZO DE 1 ANO. FLS. 267 \r\n\r\nProcesso: 0130100-06.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE AFFONSO SOARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE AFFONSO SOARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 560 (EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE) \r\n\r\nProcesso: 0000564-09.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Jesus Costa Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificaçaõ Maná Ltda. [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo de Jesus Costa Santos , Réu Panificaçaõ Maná Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC...VERIFICA-SE QUE EXISTE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DE FLS. 46, CONSTANDO INDEVIDAMENTE A WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA, QUANDO DEVE PANIFICAÇÃO MANÁ LTDA. EM CORREÇÃO AO ERRO MATERIAL QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO DE FLS. 46, PANIFICAÇÃO MANÁ LTDA, COMO RÉ. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. FLS.50 \r\n\r\nProcesso: 0218200-53.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETUADA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 652. \r\n\r\nProcesso: 0076300-67.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton sant Anna [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fort Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Nilton sant Anna\r\n\r\nVISTOS,ETC..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FLS. 252 \r\n\r\nProcesso: 0160500-75.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bastos Magno [Adv. Claudia Regina Alves de Souza (OAB: RJ 105310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bastos Magno\r\n\r\nNOS TERMOS DA OJ 387 DA SDI-1 AGUARDE-SE CUMPRIMENTO PELO TRT/1ª REG.DO DETERMINADO NA RES.35, DO CSJT NO TOCANTE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NAS HIPOTESES DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FLS. 88 \r\n\r\nProcesso: 0068300-83.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Gomes Galindo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globman Stone Inf. Constr. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Gomes Galindo\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO E. TRT. FLS. 68 \r\n\r\nProcesso: 0006000-51.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Andrade Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Andrade Marques\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS. (187-VERSO) \r\n\r\nProcesso: 0000578-56.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Costa de Oliveira [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Xande Decorações Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Costa de Oliveira , Réu Xande Decorações Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 80,00 , CALCULADAS SOBRE rR$ 4.000,00 O VALOR ATRIBUÍDO PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.110/113. \r\n\r\nProcesso: 0059200-12.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: RENAN ARAUJO NEVES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: DO IT NOW PROMOT INTERMEDIARIA NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN ARAUJO NEVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RES.AD. 06/2006. FLS. 182 \r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Firmino da Silva [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Firmino da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS DADOS SOLICITADOS ÁS FLS. 56, OBSERVANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. FLS. 59 \r\n\r\nProcesso: 0129500-62.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMESSON VILLAR RUAS [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMESSON VILLAR RUAS\r\n\r\nFICA INTIMADO O AUTOR AO RESSARCIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS A RÉ. FLS. 684 \r\n\r\nProcesso: 0043300-47.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Goes Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Goes Pinto\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 246 \r\n\r\nProcesso: 0000277-46.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Eduardo Coelho da Costa [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Probank S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\n...ISTO POSTO ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ....CUSTAS N IMPORTE DE r$ 140,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA , AO ENCARGO DAS RECLAMADAS , NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. FLS. 355/361. \r\n\r\nProcesso: 0148500-82.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MONTE SOARES MEIRELLES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO (MASSA FALIDA DE ) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MONTE SOARES MEIRELLES\r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. FLS. 945 \r\n\r\nProcesso: 0055400-64.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE QUEIROZ EIRAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AGOSTINHO XAVIER MARTINS, Aut: AMELIA PINHEIRO VALERIANO, Aut: ANDRE LUIZ FARIA VIANA, Aut: ANGELA MARIA GARCIA WERNESBACH, Aut: ARLETTE AUGUSTA BORGES, Aut: ALDIR GONCALVES PORTUGAL, Aut: BELLANIR FERNANDES SANTOS, Aut: BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, Aut: DULCINEIA ROCHA DOS SANTOS LIMA, Aut: JORGE DA FONSECA RIBEIRO, Aut: JORGE VECIO DE MEDEIROS, Aut: GILZA PATE DE SOUZA SCHIFFERLE, Aut: JOSE LUIZ JUSTINIANO DA SILVA, Aut: GLORIA THEREZA DA COSTA, Aut: EDITH MIRANDA MARELIM, Aut: HELIO POQUE VILLAR, Aut: HELIO ROQUE VILLAR, Aut: ERMELINDA GONCALVES DA SILVA, Aut: ELVIRA MARIA DA SILVA MARTINS, Aut: EVA MARIA OLIVEIRA HANRIOT, Aut: CARLA BEATRIZ NUNES VIDINHA, Aut: CLAUDIA ROCHA AGUIAR, Aut: CLEONIR LAGE OLIVEIRA, Aut: LIGIA SANTOS BRANDAO, Aut: LENI MARTINS DE QUEIROZ, Aut: LEONEL SOUZA DA CONCEICAO, Aut: MABEL IDE DE AGUIAR, Aut: MARIA ALICE MELLO FERNANDES, Aut: MARIA ALVES DA SILVA, Aut: MARIA LUCIA BERTOLOSSI GALVAO, Aut: MARIO FERNANDES RIBEIRO, Aut: MARTA MIRIAM DIB GUIMARAES, Aut: MIGUEL MACHADO GAMA, Aut: MURIL JOSE CORREA, Aut: NELSON PEREIRA DA SILVA, Aut: NILTON FERREIRA, Aut: NEWTON OTTOLINI, Aut: REGINA DE PAZ FRANCISCO FERNANDES, Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS, Aut: CELSINO JOSE DA SILVA, Aut: SYLVIA BENTO VIDAL, Aut: CESAR CAVALIERI S. ESTEVES, Aut: SONIA BONATES DO CERMO, Aut: SONIA REGINA PEIXOTO PIMENTEL, Aut: TANIA CARDOSO DA SILVA COSTA, Aut: WALTER MENDONCA DE MENEZES, Aut: OLGA REGINA CARRILHO MESSERY, Aut: WILLIAM DO NASCIMENTO CARVALHO, Aut: OSWALDO MENEZES, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE QUEIROZ EIRAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 1485 DA PROCURADORIA REG.FEDERAL-2ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. FLS. 609 \r\n\r\nProcesso: 0077900-31.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues de Oliveira [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao das Angélicas de Sao Paulo [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nATENDA , EM 10 DIAS, O SOLICITADO PELO CONTADOR, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0034500-93.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Nunes Pereira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviario Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Nunes Pereira\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS. 820/821. \r\n\r\nProcesso: 0069600-95.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUCIO DA CONCEICAO LOMEU [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUCIO DA CONCEICAO LOMEU\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RES. ADM. TRT 06/06. FLS. 357 \r\n\r\nProcesso: 0000640-96.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Silva Sousa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Silva Sousa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA COM DOCUMENTOS . FLS. 146 \r\n\r\nProcesso: 0000275-42.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Meira dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste , Aut Regina Meira dos Santos \r\n\r\nAO RECORRIDO. (RO DA 2ª RÉ-FLS.97/118) \r\n\r\nProcesso: 0263000-50.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: REEXAME NECESSÁRIO, JOEL RAMOS DE OLIVEIRA, FUND JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO. (EMB.EXECUÇÃO FLS. 394) \r\n\r\nProcesso: 0110500-08.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Saroldi [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Saroldi\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO , EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RES.06/06 DO TRT. FLS. 186. \r\n\r\nProcesso: 0057800-85.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DUTRA FERREIRA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERN TIME SHARING APART HOTEIS [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON DUTRA FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS FLS. 537. \r\n\r\nProcesso: 0023800-24.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Leal Lopes [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB: SP 166974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Leal Lopes \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0046000-93.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Deusimar de Paiva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosamar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Deusimar de Paiva\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS. 228. \r\n\r\nId: 1207730"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/29\r\n\r\nDOC 156\r\n\r\nProcesso: 0147400-55.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ORLANDO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO ORLANDO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 172/173. Intime-se o reclamante e cite-se a ré na forma do art. 475 J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-73.2001.5.01.0024 - ACum\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-50.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CICINATO FELICIANO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: BP BRASIL LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BP BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 23.442,90. \r\n\r\nProcesso: 0061200-69.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Canuto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hípico Marraio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Canuto \r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de 60 (sessenta dias), devendo ser certificado nos autos que o patrono da parte teve ciência do inteiro teor dos mesmos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0114100-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Sousa Trindade [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Sousa Trindade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 427 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-35.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LIMA COUTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LIMA COUTO, Réu FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora, devendo a reclamada no prazo de 10 dias comprovar o recolhimento previdenciário. Intimem-se. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0141100-48.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-66.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nCgto: Danieli Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Infoglobo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nAo consignante para cumprir o determinado no despacho de fls. 59, em 10 dias, sob pena de improcedência. \r\n\r\nProcesso: 0135200-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathellin dos Santos Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathellin dos Santos Andrade , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-51.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Nery de Brito [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ellas Ltda. -ME. [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Nery de Brito\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-07.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bento Cruz [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bento Cruz\r\n\r\nVista ao exequente da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001223-78.2011.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Lualu Cabeleireiro e Estetica Ltda. ME [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lualu Cabeleireiro e Estetica Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e o recurso ordinário nos autos principais, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248000-12.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR FERNANDES COELHO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADYR FERNANDES COELHO E OUTROS\r\n\r\nVenha o patrono de de fls 272 com a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0184500-88.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA CRISTINA MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA DE VIAGENS J R LANGEN COPACO LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA CRISTINA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de 60 (sessenta dias), devendo ser certificado nos autos que o patrono da parte teve ciência do inteiro teor dos mesmos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nId: 1207845"
                            ],
                            "1207846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/09/2011\r\n\r\n0116600-49.2001.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: Marcia Alves de Paiva Torres.,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Edson da Silva Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Alves de Paiva Torres., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.070,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson da Silva Torres,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Edson da Silva Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson da Silva Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.070,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207846"
                            ],
                            "1207844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001202-05.2011.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Henrique Ferreira\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207844"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 11/10/2011\r\n\r\n25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17/NOVEMBRO/2011 a partir das 12h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28/NOVEMBRO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, Site: www.leiloeironacif.com: PROCESSO Nº 0070000-35.1999.5.01.0025 – CARTPREC: RTE: GONÇALO GILBERTO DOS SANTOS – RDO: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA E OUTRO(S) – (PROCESSO Nº 0035100-94.1995.5.08.0114 ORIUNDO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS/PA – TRT 8ª REGIÃO). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO DUPLEX Nº 1001 DO EDIFICIO SITUADO NA PRAÇA EUGENIO JARDIM Nº 55, COM DIREITO A DUAS VAGAS NA GARAGEM, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ COM 318,00M2 DE ÁREA EDIFICADA. INSCRIÇÃO 0375082 – CL 7111 - MATRICULA 44719 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: IMOVEL E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 10/209 DO TERRENO QUE MEDE 38,50M DE FRENTE PARA A PRAÇA EUGENIO JARDIM, 24,50M DE FUNDOS ONDE FAZ FRENTE PARA A RUA DJALMA ULRICH, 35,30M DO LADO DIREITO, 32,00M DO LADO ESQUERDO ONDE FAZ DIVISA COM A FAIXA DE SERVIDÃO DE 3,00M DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA. PROPRIETARIO(S): R.2/44719 – COMPRA E VENDA: POR ESCRITURA DE 03/12/1980 IMOVEL ADQUIRIDO POR LEON BAK, CPF 240.079.787-00, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MYRIAM DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY BAK, CPF 773.732.517-49. R.7/44719-PARTILHA: IMOVEL PARTILHADO EM 06/06/08 CONTENDO SENTENÇA DE 17/10/06, A MYRIAM DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY BAK. R.8/44719-COMPRA E VENDA: INSTRUMENTO PARTICULAR DE 15/12/2009, MYRIAM DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY BAK VENDEU A RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO, CPF 405.086.250-68, CASADO PELO REGIME PARCIAL DE BENS COM ANA CLAUDIA MAC DOWELL GONÇALVES LORENZATTO, CPF 024.847.467-76. CIENCIA DA PENHORA – IMOVEL DESOCUPADO: CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO DE FLS DATADA DE 26/09/2007 PARA DAR CIENCIA DA PENHORA E DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITARIO O SR LEON BAK NO ENDEREÇO NA AVENIDA VIEIRA SOUTO, 540/402, IPANEMA/RJ EM FACE DO IMOVEL ENCONTRAR-SE DESOCUPADO CONFORME CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS DATADA DE 08/08/2007. FIEL DEPOSITARIO: DECISÃO DE FLS 770 DE 04/04/2011, NOMEADO O RECLAMANTE COMO FIEL DEPOSITARIO DO IMOVEL SUPRA. IPTU INSCRIÇÃO 0.375.082-5: CONSTA DEBITO DE IPTU NO VALOR DE R$ 9.766,00 CONSTANDO PARA A GUIA DE 2010 O NOME DO PROPRIETARIO LEON BAK E PARA A GUIA 2011 A SRA MYRIAM M. N. A. BAK E PARA A CERTIDÃO DE NADA CONSTA EM DIVIDA ATIVA O NOME DO CONTRIBUINTE RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS). PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 12.142,18, CONFORME FLS 773 DE 26/04/2011.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista. Honorários do Leiloeiro de 5,25% da arrematação, adjudicação. Os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de Outubro de 2011.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\n25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/NOVEMBRO/2011 a partir das 12h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 07/DEZEMBRO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, Site: www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000474-92.2010.5.01.0025-CARTPREC: (PROCESSO ORIUNDO DA 11ª VARA DE BRASILIA/DF, PROCESSO 0101800-64.2005.5.01.0011) - RTE: MARIA DE LOURDES SANTANA MARTINS – RDO: BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA. \r\n\r\nBENS: LOTES 02 E 03 DO PA 12.882 SITUADO NA ESTRADA ADHEMAR BEBIANO OU AVENIDA ADHEMAR BEBIANO (ANTIGA ESTRADA VELHA DA PAVUNA), RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 43/V, NO ENDEREÇO CORRESPONDENTE AOS LOTES PENHORADOS (AV. ADHEMAR BEBIANO Nº 4908) EXISTEM ACESSORIOS CONSTRUIDOS (PREDIO COM 03 ANDARES, GARAGEM COBERTA), SEM O DEVIDO REFLEXO NO REGISTRO IMOBILIARIO. LOTE 02: MATRICULA 8417-A DO 6º REGISTRO DE IMOVEIS (CL-04.241-6 – INSCRIÇÃO 0625.2229-0) - LOTE 2 DO PA 12.882 SITUADO DO LADO PAR DA ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, A 150,00M DA ESQUINA FORMADA COM A RUA PROJETADA UM, QUE MEDE NA TOTALIDADE: 50,00M DE FRENTE, 100,00M A DIREITA E A ESQUERDA E 48,10M DE FUNDOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 3, A ESQUERDA COM O LOTE 1 E NOS FUNDOS COM O LOTE 8 DO PA 12.613. PROPRIETARIA: BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ 00.420.323/0001-34, COM SEDE EM BRASILIA/DF. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DE BRB – BANCO DE BRASILIA S/A, CNPJ 00.000.208/0040-17. (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. LOTE 03: MATRICULA 8418-A DO 6º REGISTRO DE IMOVEIS (CL-04.416 – INSCRIÇÃO 20538) - LOTE 3 DO PA 12.882 SITUADO NA ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, LADO PAR A 20,00M DA ESQUINA FORMADA COM A RUA PROJETADA UM, LADO IMPAR CONSIDERADO PONTO INICIAL DA POLIGONAL IRREGULAR, QUE MEDE A PARTIR DESSE PONTO NO SENTIDO HORARIO; 61,50M, MAIS 54,00M, MAIS 9,70M (COINCIDINDO COM O ALINHAMENTO DO ULTIMO SEGMENTO DE 66,20 DO LADO DIREITO DO TERRENO PRIMITIVO), MAIS 60,00M (COINCIDINDO COM O ALINHAMENTO DOS FUNDOS DO TERRENO PRIMITIVO), MAIS 100,00M (COINCIDINDO COM O ALINHAMENTO DA ESQUERDA DO TERRENO PRIMITIVO) FECHANDO O POLIGONO CONFRONTANDO A DIREITA COM OS LOTES 45, 46, 47, 48, 49 E 50 E COM O LOTE 6 TODOS DO MESMO PA; À ESQUERDA COM O LOTE 2 DO PA 12.882 E NOS FUNDOS COM OS LOTES 7 E 8 PA 12.613. PROPRIETARIA: BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ 00.420.323/0001-34, COM SEDE EM BRASILIA/DF. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DE BRB – BANCO DE BRASILIA S/A, CNPJ 00.000.208/0040-17. (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. LOTES 02 E 03 DO PA 12.882 (E SUAS BENFEITORIAS) AVALIADOS EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA TRABALHISTA DE R$ 254.376,21, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS, DATADO DE 13/09/2011.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista. Honorários do Leiloeiro de 5,25% da arrematação, adjudicação. Os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de Outubro de 2011.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209170"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206998": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 07/10/2011: \r\n\r\nProcesso: 0000915-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Cesário [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmkt Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Tmkt Serviços de Marketing Ltda., Aut Vinicius Souza Cesário\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000151-47.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Camila da Silva Veloso [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Rodizio Anil Ltda. ME - Pizzaria Universale, Réu: Pizzaria Universale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Camila da Silva Veloso\r\n\r\nInformar os atuais endereços das reclamadas, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-22.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins Lourenço [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Açucar e Álcool S.A. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Itaiquara de Açucar e Álcool S.A.\r\n\r\nTomar ciência do requerimento do autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-60.2001.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: EARTES IMPRESSOS LTDA ME [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO LUIZ FILHO [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EARTES IMPRESSOS LTDA ME\r\n\r\nOs depósitos adunados aos autos não totalizam o valor da cota previdenciária devida, comprovar o pagamento da diferença ainda devida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-86.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Guedes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-16.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Jovenal [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenação, em R$ 9.628,73, equivalente a 791.894,71 IDTR´s, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0212200-11.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO DO NASCIMENTO GUIMARAES E OUTROS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JANETE ANDRADE DA ROCHA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ZAMIR BATISTA BARCELAR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: MARIA REGINA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO DO NASCIMENTO GUIMARAES E OUTROS, Aut JANETE ANDRADE DA ROCHA, Aut ZAMIR BATISTA BARCELAR\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 415, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-10.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos de Aguiar Oliveira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Servicos Postais e Telegraficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos de Aguiar Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram disponíveis na Secretaria da Vara. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-26.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DENIZ FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DULOJAO UTILIDADES MODERNAS LTDA [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: SERGIO LUCIO DA SILVA, Réu: SOCRATES LUCIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DENIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls 282, eis que não há elementos suficiente nos autos para declarar a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0030900-43.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VASCONCELOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ALOISIO DE SCHUELER [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ANTONIO ARISMAR SILVA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ARACY DIAS DE ARAUJO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: FAUSTO DE SALLES FERREIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOAO CARLOS COELHO BRANCO (HERD.CARLOS COELHO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: EDSON JULIO DA COSTA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ELISIO DA COSTA PINHEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CALIL CAMILO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CARLOS COELHO BRANCO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: LAERTE VIANNA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: LUCIA BRASIL OLIVEIRA(SUCESS ALOISIO ARYKOERNE [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MARILENE CAPRA SICA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MILTON XIMENES LIMA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: NEY MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: PEDRO PAULO CINTRA DOS SANTOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: SERGIO SALLES MONTEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: UMBERTO CARIELLO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE SCHUELER, Aut ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO ARISMAR SILVA, Aut ARACY DIAS DE ARAUJO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CALIL CAMILO, Aut CARLOS COELHO BRANCO, Aut CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, Aut EDSON JULIO DA COSTA, Aut ELISIO DA COSTA PINHEIRO, Aut FAUSTO DE SALLES FERREIRA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut IVAN VASCONCELOS, Aut JOAO CARLOS COELHO BRANCO (HERD.CARLOS COELHO, Aut JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA, Aut JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS, Aut LAERTE VIANNA, Aut LUCIA BRASIL OLIVEIRA(SUCESS ALOISIO ARYKOERNE, Aut MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO, Aut MARILENE CAPRA SICA, Aut MILTON XIMENES LIMA, Aut NEY MOURA DO NASCIMENTO, Aut PEDRO PAULO CINTRA DOS SANTOS, Aut SERGIO SALLES MONTEIRO, Aut UMBERTO CARIELLO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0240300-73.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE PAULA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência e ter vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-87.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmi Godinho dos Santos [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: MB 5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmi Godinho dos Santos, Réu MB 5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nVirem em dia e hora de pauta para possível homologação do acordo ora noticiado, em trinta dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034200-66.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PONCIANO DE LIMA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PONCIANO DE LIMA\r\n\r\nInformar os endereços atualizados das rés. \r\n\r\nProcesso: 0039000-98.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Novaes Coelho de Castro [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do autos. Prazo de trinta dias., \r\n\r\nProcesso: 0035900-67.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cabral Goncalves [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Verde Transporte Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cabral Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Carta Precatória, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-84.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: EDILEA CORDEIRO CHERMAUTT [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEA CORDEIRO CHERMAUTT, Aut ROSARIA RIBEIRO GERVASIO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, tendo sido deferida a vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-61.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 305/306, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-18.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: FELISBERTO RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOAO ALVES MARINHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOAO MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: GILBERTO GUIMARAES TEIXEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: GONCALO BUSTES MARTINS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ELCIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIS ANTONIO ALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIS GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIZ CARLOS NOBRE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUCIO CUSTODIO RANGEL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MAURICIO FONTES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PEDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ROBSON GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: HUDNEI PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Valdineia Santos de Sousa [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)], Aut: Alexandre Pires Teixeira [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nTomar ciência da petição dos autores, devendo comprovar, em quinze dias, a inclusão em folha de pagamento do adicional de periculosidade. \r\n\r\nProcesso: 0024000-53.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 147/0150. \r\n\r\nProcesso: 0030800-10.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTA E PINTURA LTDA, Réu: Thomaz A.A. Cappellano, Réu: Tomas V. Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 184. \r\n\r\nId: 1206998"
                            ],
                            "1207301": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente dia 07/10/2011:\r\n\r\nProcesso: 0086300-51.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilza Maria Silva da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Rerpresentacão Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilza Maria Silva da Cunha \r\n\r\nTrazer as cópias necessárias à formação da Carta de Sentença, inclusive os cálculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-89.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA SOARES FILHO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSERV BUFFET LTDA [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)], Réu: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado de fls 221/223, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-37.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cerqueira Alves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Funart Fundação Nacional de Artes A/C Procuradoria Regional Federal 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cerqueira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0176100-08.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DE FREITAS SIMOES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DE FREITAS SIMOES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-37.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge Loureiro Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência de que o saldo do depósito recursal não cobre integralmente o débito relativo à cota previdenciária, devendo a ré proceder ao pagamento da diferença, em dez dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0083100-17.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDO MADEIRA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: R J SUBEMPREITEIRA LTDA, Réu: JUREMA DOS SANTOS RIBEIRO, Réu: RENE LOURENCO DO PRADO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDO MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar, em dez dias, meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150300-26.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Carmela Santos Felisola\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Lúcia de Jesus Teixeira [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Side Cabelereiro Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana Lúcia de Jesus Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o novo e correto endereço da ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-41.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monteiro de Barros [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Aut: Augusto Cesar Cramer de Otero [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Elizabeth Ferreira Cascao [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Luiz Carlos Zimmermann [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Marilia Valente Leal [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Sergio Shinzo Itokazu [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Sonia Regina Delfim Penna Costa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Umberto de Lima [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Cramer de Otero, Aut Elizabeth Ferreira Cascao, Aut Luiz Carlos Zimmermann, Aut Marilia Valente Leal, Aut Paulo Cesar Monteiro de Barros, Aut Sergio Shinzo Itokazu, Aut Sonia Regina Delfim Penna Costa, Aut Umberto de Lima\r\n\r\nInforme o nº do CPF do reclamante AUGUSTO CESAR C.OTERO, a fim de\r\n\r\npossibilitar a extração de alvará à Fazenda Nacional relativamente à cota\r\n\r\nfiscal incidente sobre seu crédito \r\n\r\nProcesso: 0047100-18.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO LUIZ DE JESUS FONSECA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR , Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA , Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO LUIZ DE JESUS FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Viana dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Promess Comércio Para Óculos Ltda. [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promess Comércio Para Óculos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0135300-25.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pestana [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pestana\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-28.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guilherme Leal Reis [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0058200-86.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Freitas Filho [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Freitas Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-70.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Moraes Brivio [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantik Coiffeur Ltda., Réu: LENIRA BARBOSA PADILHA (SOCIA), Réu: SERGIO ALBERTO CHAGAS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Moraes Brivio\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-75.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E LANCHONETE RAINHA DA LAPA LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: ESPÓLIO DE SANTIAGO IGLESIAS VAZQUEZ - SÓCIO , Réu: ANTÔNIO VALDIR FREITAS - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA E LANCHONETE RAINHA DA LAPA LTDA, Aut VICENTE DE PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir em dia e hora de pauta para possível homologação do acordo. Prazo de trinta dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0162200-16.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PIMENTEL CORREA DE GODOY [Adv. Simone Waisman (OAB: RJ 58369 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PIMENTEL CORREA DE GODOY\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 183/184, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-47.2011.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000555-35.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0065500-02.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Barbosa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 200,00, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Machado [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0099900-76.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Almeida dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Almeida dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento conforme requerido, devendo o autor comprovar nos autos, em quinze dias, a primeira parcela, vencendo-se as demais nos trinta dias subseqüentes. A realização da perícia, contudo, dar-se-á após a quitação da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0092900-11.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA SA, Réu: VRG Linhas Aéreas S/A, Réu: Gol linhas Aéreas INTELIGENTES S/A, Réu: Volo do Brasil S/A, Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: FRB Participações S.A., Réu: VEM, Réu: TAP manutenção e engenharia S/A, Réu: SATA, Réu: FLEX Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1291, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-03.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Alves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Gestão Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-70.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josamir Ferreira d Avila [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S/A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-40.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Galante [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Galante, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-98.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Botelho Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Botelho Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-06.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Rodrigues Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Oliveira Pereira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 115/117, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-85.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Teixeira de Farias (Espólio de) [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)], Aut: Ronaldo França de Lima [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)], Aut: Marleide França de Lima [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)], Aut: Rafaela França de Lima [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)], Aut: Thamyres França de Lima [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)], Aut: Felipe Farias de Araujo [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Barabas [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Farias de Araujo, Aut Maria Auxiliadora Teixeira de Farias (Espólio de), Aut Marleide França de Lima, Aut Rafaela França de Lima, Aut Ronaldo França de Lima, Aut Thamyres França de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0133600-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000929-51.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Linhares Machado [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construção e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Linhares Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-84.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DIAS PIMENTEL [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO DIAS PIMENTEL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-91.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Manhaes Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Manhaes Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 578/586, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-63.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BERNARDINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 281, devendo comprovar o recolhimento previdenciário, no importe de R$ 1.594,04, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nId: 1207301"
                            ],
                            "1207876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000246-14.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alle Wanous\r\n\r\nRéu: Danlu Serviços Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda - ME, Danlu Serviços Automotivos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao, na forma do artigo 825 da C.L.T. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207876"
                            ],
                            "1207877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000424-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cavalcante de Melo \r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Pantone Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gráfica e Editora Pantone Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao, na forma do artigo 825 da C.L.T. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207877"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000103-85.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-53.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. - Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl94. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-82.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIS DA SILVA VALERIOTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIS DA SILVA VALERIOTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.473. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-71.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA OLIVEIRA MALTA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA OLIVEIRA MALTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.545. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-10.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Ainbinder [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Luís Cláudio dos Santos Siliprandi (OAB: RJ 135415 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: S/A(VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Luís Cláudio dos Santos Siliprandi (OAB: RJ 135415 - D)], Réu: Varig Logistica S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista do recolhimento realizado a fls1129, devendo requerer o que de direito entender em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-19.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERCILIO RODRIGUES DE MENDONCA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: \"\"\" [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: \"\"\" [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: \"\"\"\" [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERCILIO RODRIGUES DE MENDONCA, Réu CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-85.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LEONY ORDONEZ [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut PAULO LEONY ORDONEZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-06.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Lima da Silva [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Marcelo Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pieroni Barreto [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Icolub Indústria de Lubrificantes S/Al [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pieroni Barreto, Réu Icolub Indústria de Lubrificantes S/Al, Réu SHELL BRASIL LTDA, Réu Somov S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente com relação a 2ª e 3ª Reclamadas e Procedente em Parte com relação a 1ª Reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1208237"
                            ],
                            "1208236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174100-32.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RANGEL DE SA (Dependente Previdenciario de ) [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.544. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-62.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO GUILHERMINO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-82.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES PIMENTEL [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.269 e da expedição de alvara pelos depositos recursais de fls199 e 233. \r\n\r\nProcesso: 0173400-12.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alessandra Farias de Menezes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)], Réu: Prisma Engenharia Ltda. [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alessandra Farias de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de prosseguimento da execução em face de terceiro estranho à lide. Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0138600-55.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)], Réu: Rosalice Magaldi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-51.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ennes Emílio dos Santos [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ennes Emílio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-38.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sant Anna Alexandre [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Logtransp [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sant Anna Alexandre \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147: Ante o certificado a fls146v, revogado o despacho de fls128. Indeferido o pedido de gratuidade de justiça. Negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0067700-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo Monteiro [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Help Desk Ltda., Réu: Suporte Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azevedo Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-53.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE LAVOURA CAMPOS [Adv. Henrique Lavoura Campos (OAB: RJ 69245 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE LAVOURA CAMPOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-04.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEVAL SOUZA MAGALHAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: HILDEVAL SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial)\r\n\r\nComprovar a diferença de R$ 1.823,09, a titulo de contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0145800-79.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Adolfo da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Josefa Carvalho Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Adolfo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-32.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Themistocles Goncalves Filho [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabiliadade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabiliadade - IBC\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença de credito previdenciaria, no valor de R$ 1.937,06, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0017200-50.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DE SOUZA LOPES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.193. Apresentar certidão de onus reais atualizada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255500-15.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença de credito previdenciaria, no valor de R$ 5.516,03, em 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0079700-45.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildeu Moreira do Nascimento [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildeu Moreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-83.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carlota Pires [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Carlota Pires \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.71: Mantido o despacho de fls.51. Manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0032900-85.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Barreto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIORUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173: Nada a ser deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000639-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Melo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Réu: RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Melo \r\n\r\nTendo em vista a consulta realizada junto ao Bacen, deverá a parte autora cotejar as diligências realizadas nos autos e os respectivos endereços, bem como para requerer o que de direito entender em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034300-71.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Frenk Schustermann [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithoprint Ltda. [Adv. Lindinalva Esteves Bonilha (OAB: SP 91488 - D)], Réu: Magali Mendes Pontes, Réu: Rodrigo Pontes Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Frenk Schustermann, Réu Lithoprint Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-20.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma da Cruz [Adv. Daniela Vieira Lopes (OAB: RJ 104982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Marca Imobiliária Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Marca Imobiliária Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria e custas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-33.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança Patrimonial [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança Patrimonial , Aut José Luiz dos Santos , Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos declaratórios e retificado o erro material verificado as fls165, que passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0017800-61.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Alberto Ahmed [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Belmira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-61.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Damasceno [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Nelson Damasceno \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da devolução de prazo requerida, tendo em vista que a leitura de sentença foi designada para 08/08/2011. Indeferida a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls307/312, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-39.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LEMOS SANTANA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: NECASTRO VEICULOS LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Antonio Roque da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LEMOS SANTANA\r\n\r\nTendo em vista que restou infrutífero o bloqueio \"on-line\" requerido junto ao Bacen e negativa a consulta ao Sistema Renajud, deverá o autor a indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049400-42.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ROSA FILHO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR NEW S EXPRESS SERVICOS TRANSPORTES LTDA ME, Réu: JOSE DA SILVA RAMOS, Réu: UMBERTO DE ANDRADE MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ROSA FILHO\r\n\r\nTendo em vista que restou infrutífero o bloqueio \"on-line\" requerido junto ao Bacen, deverá o autor a indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000892-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Coelho Domingues [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria e custas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-86.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA, Réu: Alfredo Martins da Rocha, Réu: MARIA DA GLORIA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-09.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RODRIGUES FRANCELINO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-43.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Elghatib Monteiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Elghatib Monteiro\r\n\r\nTendo em vista a consulta realizada junto ao Bacen, deverá a parte autora cotejar as diligências realizadas nos autos e os respectivos endereços para indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0226900-08.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRecebida a petição de fls469/470 como impugnação à sentença de liquidação. À parte ré para manifestar-se sobre a impugnacao. .\r\n\r\nId: 1208236"
                            ],
                            "1208239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2011\r\n\r\n0128000-04.2008.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Guedes NieleBock \r\n\r\nExecutado: OSVALDO WILSON DIAS DA COSTA,Consenso Sistemas Ltda. ,JUSSARA MELON MAGACHO \r\n\r\nPelo presente fica citado OSVALDO WILSON DIAS DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.712,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUSSARA MELON MAGACHO ,Consenso Sistemas Ltda. ,JUSSARA MELON MAGACHO \r\n\r\nPelo presente fica citado JUSSARA MELON MAGACHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.712,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159100-11.2007.5.01.0028 ExCCP\r\n\r\nExequente: Antonio Lopes Peixoto\r\n\r\nExecutado: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Panflor Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 963,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060100-38.2007.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Coutinho da Silva\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES,Sermetal Estaleiros S.A.,Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.,Nívia Barbosa Arnaus ,Patrícia da Silva Pinto,REGINALDO DOS SANTOS BHERING,HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS,MARCO ANTONIO TORRES FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.268,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINALDO DOS SANTOS BHERING,Sermetal Estaleiros S.A.,Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.,Nívia Barbosa Arnaus ,Patrícia da Silva Pinto,REGINALDO DOS SANTOS BHERING,HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS,MARCO ANTONIO TORRES FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO DOS SANTOS BHERING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.268,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS,Sermetal Estaleiros S.A.,Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.,Nívia Barbosa Arnaus ,Patrícia da Silva Pinto,REGINALDO DOS SANTOS BHERING,HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS,MARCO ANTONIO TORRES FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.268,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117500-54.2000.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jorge Paiva,UNI SEG SEGURANCAS REUNIDAS LTDA,Wilson de Amorim Vieira,Emerson Luiz Neves Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.795,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson de Amorim Vieira,UNI SEG SEGURANCAS REUNIDAS LTDA,Wilson de Amorim Vieira,Emerson Luiz Neves Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson de Amorim Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.795,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emerson Luiz Neves Paiva,UNI SEG SEGURANCAS REUNIDAS LTDA,Wilson de Amorim Vieira,Emerson Luiz Neves Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Luiz Neves Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.795,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208239"
                            ],
                            "1208238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000783-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Rezende de Lima \r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. una\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208238"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1202001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038600-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Miranda [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves de Miranda, Réu Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 307/313 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000545-48.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Samantha Calazans Khouri Duarte [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ffg Presentes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Calazans Khouri Duarte \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 43 que indeferiu o pedido d o autor. \r\n\r\nProcesso: 0125500-98.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO LEITE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: KLABIN S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu KLABIN S/A\r\n\r\nApresentar os comprovantes de cumprimento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000083-28.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Djalma Silva Torres [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Mendes Lara [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)], Réu: Lecio de Oliveira [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lecio de Oliveira, Réu Leonardo Mendes Lara\r\n\r\nTomar ciência de que foi informado nos autos o número do PIS do reclamante, devendo comprovar nos autos o recohilmento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-68.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne de Almeida Pereira [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidne de Almeida Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-68.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bezerra Mourão [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Lanchonete Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha do Sol Lanchonete Ltda., Aut Pedro Bezerra Mourão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173300-40.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JULIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: JULIO MATTOS DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JURANDYR BARRETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DIAS ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: JOSE SANTA ROSA LOPES FILHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSE ORLANDO SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: LACY DE PAIVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: LAUDELI JOSE DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: LUCIANO DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL\r\n\r\nIntimar a reclamada para que apresente os documentos solicitados na petição do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-04.1999.5.01.0029 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut SIND TRAB PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 498/5000 , e convolação do depósito de fls. 203 e 309 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza Tallone Hansen Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza Tallone Hansen Lima\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0114300-94.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARCIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0049900-03.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Cunha Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253400-84.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARVALHO FILHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut SILVIO CARVALHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-03.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aristides Ramos de Castro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aristides Ramos de Castro , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 471/481 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0174700-40.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Soares [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimega Comercial Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Soares, Réu Unimega Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 84/86 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0100600-75.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Perin Tourinho [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-05.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisson Jansen Barros da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Denisson Jansen Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 167/175 , e convolação do depósito de fls 125 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0151700-40.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Eleuterio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0139600-53.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenis Francisco da Silva Filho [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenis Francisco da Silva Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 123/130 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0087200-24.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO DA ROCHA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença de homologação foi julgada procedente . Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-37.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Cunha [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156001-35.2004.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCOS PAULO FONSECA MARTINS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)], Exdo: ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)], Exdo: GILSON DE ARAUJO GOES [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)], Exdo: EDNILSON CORREIA FONSECA [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)], Exdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, Exdo EDNILSON CORREIA FONSECA, Exdo ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Exdo GILSON DE ARAUJO GOES, Exte MARCOS PAULO FONSECA MARTINS, Exdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-12.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A, Aut Juliana Machado de Lima, Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 430/438 , e convolação do depósito de fls. 394 e 391 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0122900-31.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Conceição [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Conceição \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0049900-03.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Cunha Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Cunha Freitas\r\n\r\nNada a deferir, conforme despacho de fls. 269 \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Simoes [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Arte do Grajau Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Arte do Grajau Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerimento, conforme despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0167300-38.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel do Carmo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Santos Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel do Carmo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0033800-36.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria do Nascimento [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Bosque da Praca Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Maria do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-35.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut GILSON BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-88.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Clayton Hodge\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-39.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marcio de Jesus Godoy [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARSR Servicos Automotivos Ltda., Aut Carlos Marcio de Jesus Godoy\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0036300-07.2009.5.01.0029 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Cristina dos Santos Correia [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nRqdo: PAULO ROBERTO SIEIRO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Rqdo: Fomar Importação e Comércio Ltda n/p Joaquim Custódio dos Santos, Rqdo: DOM BETO COMÉRCIO DE ARTIIGOS DE FESTAS E ARTESANATO LTDA-ME [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DOM BETO COMÉRCIO DE ARTIIGOS DE FESTAS E ARTESANATO LTDA-ME, Rqdo PAULO ROBERTO SIEIRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-12.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A, Aut Juliana Machado de Lima, Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante: no dia 18/10/2011 às 10:00 .\r\n\r\nProcesso: 0070500-45.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Avila Fontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Avila Fontes\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0001057-31.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Batista de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda. \r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0162300-57.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nunes dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nunes dos Santos\r\n\r\nInformar o CPF do advogado do reclamante, em atendimento à instrução normativa 32/2007 do C. TST e tomar ciência da manifestação da reclamada sobre a existência de parcelas de natureza fiscal e previdenciária no crédito do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-89.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO DA PENHA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO DA PENHA FILHO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição do autor, sendo que, in albis, o processo será incluído em pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0178500-86.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS DOS ANJOS [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-97.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JULIO CELSO BRAGANCA GIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-48.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA, Aut SEBASTIÃO AQUINO DOS SANTOS, Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 238/247 , e convolação do depósito de fls. 140em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000912-09.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cesar Silva Marques [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Aut Milton Cesar Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-48.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIOLETE AUGUSTA DIAS MAGALHAES [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIOLETE AUGUSTA DIAS MAGALHAES\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0173300-88.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Almeida Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Almeida Andrade, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-98.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Lamonica Teixeira [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Loudes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Lamonica Teixeira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-65.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ GALDINO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: SEBASTIÃO CASTILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Aut JOSÉ GALDINO DA SILVA, Aut SEBASTIÃO CASTILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-90.2011.5.01.0029 - AI\r\n\r\nAgte: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Cristina Soares Moreira [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Cristina Soares Moreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-58.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Rodrigues Pinho [Adv. Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: RJ 137797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira, Réu Maria Jose Rodrigues Pinho\r\n\r\nIndeferido o requerimento, conforme despacho de fls. 96 \r\n\r\nProcesso: 0137500-28.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lairton Castro Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lairton Castro Gomes, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.585/606 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0114000-30.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dumar Custodio Eleoterio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA, Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0028700-47.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia do ato que decretou falência, contendo a data da decretação e endereço do administrador da massa, para fins de intimação, bem como deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0015500-07.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE CARVALHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: DDF HC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DDF HC TECNOLOGIA LTDA, Aut LUIZ SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 473/485 , e convolação do depósito de fls. 265 e 310 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0120700-90.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sucilene de Moraes Lima [Adv. Cintia de Andrade Mello (OAB: RJ 124493 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPENSINO - Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio, Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0130900-20.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Ferreira dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Cerf Caneca [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Cerf Caneca \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-33.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Amaral Mota Ferreira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Elaine Amaral Mota Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-80.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUY ALVAREZ FILHO [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: ARCA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: DIAUDIO LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: DIVULGADORA E EDITORA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: EDITORA A NOTICIA LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: MAREL PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: RADIO ARCA LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: RADIO O DIA FM LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUY ALVAREZ FILHO\r\n\r\nDeferida a prorrogação do prazo por mais 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-63.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DA SILVA LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DA SILVA LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-02.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira, Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-29.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do ato que decretou falência , contendo data da decretação e endereço do administrador para fins de intimação, bem como deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0092600-87.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DOS SANTOS SOUZA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0049400-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Air Ar Condicionado Ltda., Aut Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 90/101 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0034400-28.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Dias Peixoto [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Dias Peixoto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0013400-16.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO VIANA RAMOS [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: W B S EMPREITEIRA LTDA [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO VIANA RAMOS\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da certidão do RGI referente ao imóvel que pretender ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001383-25.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Batista de Melo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Geo Projetos Instrumentação Ltda. [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)], Réu: Estaleiro Mauá [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Batista de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que a desistência foi homologada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-39.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lima Petrovit [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-89.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA BEZERRA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAPHITOUR EMPRESA GRAFICA LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA BEZERRA, Réu GRAPHITOUR EMPRESA GRAFICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 425/426 , e convolação do depósito de fls. 366 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0034300-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Alves Pardal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Vinicius Alves Pardal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-89.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Teixeira da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Ibrahim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0129000-12.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA OLIVEIRA TORRES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0079700-08.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Souza Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia de Souza Soares\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0139100-84.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza Carvalho [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do ato que decretou a falência, contendo data da decretação e endereço do administrador para fins de intimação, bem como deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0160300-84.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Emanoela Alves da Silva [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Francisca Emanoela Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 238/247 , e convolação do depósito de fls. 240 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0033300-29.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA REQUIÃO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Francisco Eduardo Gonzalez Pinheiro Machado, Réu: Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA REQUIÃO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nId: 1202001"
                            ],
                            "1208895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000696-48.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Marinelli Araujo da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Color Service S/C Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full Color Service S/C Ltda., Aut Vitor Marinelli Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada a oitiva de testemunha no juízo deprecado no dia 21/10/2011 às 9:45. \r\n\r\nProcesso: 0000678-90.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaella Ramos Santana [Adv. Ébano Oliveira da Silva (OAB: RJ 162520 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda. - Focus Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaella Ramos Santana\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC); 5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. 6) Conforme recomendação 01/2011 da Corregedoria deste eg. TRT, o patrono do autor deverá dar ciência a seu constituinte da data da audiência; 7) AUDIÊNCIA NÃO UNA. Dia 27/02/2012 às 9:40.\r\n\r\nProcesso: 0123000-21.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DE CARVALHO PARNAIBA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: JOAQUIM LOPES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Luis Carlos da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Wagner Pereira Coutinho (OAB: RJ 47483 - D)], Réu: Carlos Felipe dos Santos Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-84.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zung Che Yee [Adv. Carcilio Espirito Santo Guerreiro Rodrigues (OAB: RJ 46575 - D)], Aut: CARCILIO ESPIRITO SANTO GUERREIRO [Adv. Carcilio Espirito Santo Guerreiro Rodrigues (OAB: RJ 46575 - D)]\r\n\r\nRéu: CDN CONSULT E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: DULCE MARTIM BRAGA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARCILIO ESPIRITO SANTO GUERREIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-52.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0074200-78.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VALERIA SOUZA SANTOS BARRETO [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA VALERIA SOUZA SANTOS BARRETO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0021800-33.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rodrigues de Mello , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-67.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Inacio da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Inacio da Silva, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento em 6 parcelas iguais e sucessivas, devendo o réu vir , em 30 dias, com a 1ª parcela, de forma que o inadimplemento implicará no imediato bloqueio das ocntas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-02.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Sá da Costa [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Sá da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000034-50.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Souza Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Lagoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Souza Lima , Réu Espaço Lagoa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva de testemunha no juízo deprecado acontecerá no dia 05/12/2011 às 14h20. \r\n\r\nId: 1208895"
                            ],
                            "1209167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-50.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Santos de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Manoel Jorge Santos de Souza, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC); 5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. 6) Conforme recomendação 01/2011 da Corregedoria deste eg. TRT, o patrono do autor deverá dar ciência a seu constituinte da data da audiência; 7) AUDIÊNCIA NÃO UNA. Audiência dia 28/10/2011 às 10:15.\r\n\r\nProcesso: 0026800-48.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Andre de Mello Vieira [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cesar Andre de Mello Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-19.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla José Barbosa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nCiência do deferimetno da dilação do prazo, por 10 dias, para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0045400-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Felizola Correa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Renato Felizola Correa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-69.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ribeiro dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Letícia Ribeiro dos Santos , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-21.2010.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Luiz de Souza Batista\r\n\r\nEgdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)], Egdo: ZELINDA FERREIRA TENORIO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Egdo: Antonio Gomes Fonseca, Egdo: Delza Fonseca Alves, Egdo: Irene de Oliveira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, Egdo ZELINDA FERREIRA TENORIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos por serem intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-54.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Contax S.A., Aut Rodrigo dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1209167"
                            ],
                            "1201999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2011\r\n\r\n0071300-05.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos da Silva \r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso,Cenotec Construtora Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.864,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia de Oliveira Cardoso,Cenotec Construtora Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia de Oliveira Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.864,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017700-11.2004.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSENILDO LEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Carlos Gilberto Serpolini,Dharma Transportes Ltda,Reginaldo da Fonseca Santos,Jose Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gilberto Serpolini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.251,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Roberto Pinheiro Martins,Dharma Transportes Ltda,Reginaldo da Fonseca Santos,Jose Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Roberto Pinheiro Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.251,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052400-47.2003.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Leve Rápido Entregas Express Ltda - ME,HANS AUTOMOVEIS S/A,SPACE BURGER 2,COR E SABOR LTDA,SPACE BURGER 3,BIG THE BEST SERVICE EXPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Leve Rápido Entregas Express Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.713,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201999"
                            ],
                            "1208893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2011\r\n\r\n0034100-42.2000.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CASSIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Isabel Cristina Quintino de Queiroz,EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA,Edson Pereira de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Cristina Quintino de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.320,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Pereira de Queiroz,EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA,Edson Pereira de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Pereira de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.320,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086600-75.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Bessa\r\n\r\nExecutado: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda,Ciprol Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.620,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208893"
                            ],
                            "1208894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000340-19.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Febraban Federação Brasileira das Associações de Bancos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208894"
                            ],
                            "1209165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000266-62.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvarenga Ltda., Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvarenga Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209165"
                            ],
                            "1209166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0061400-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Salustiano de Souza\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 121/141 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209166"
                            ],
                            "1202000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0062600-45.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Pinto Silva\r\n\r\nRéu: Rio Baby Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Baby Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-61.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES\r\n\r\nPelo presente fica m SPIRALE SERVICOS AUXILIARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001083-63.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Mello Barbosa \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1202000"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085100-34.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cides Francisco de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Deca Construtora Civil Ltda., Réu: MARIANA BRITO DE OLIVEIRA (SOCIA), Réu: BETANIA TAVARES MOTA (SOCIA)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cides Francisco de Assis\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-47.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Luiz dos Santos Mello [Adv. Homero Ramos de Toledo (OAB: RJ 126351 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0107900-95.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 202, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-71.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rocha do Nascimento [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rocha do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.297/338 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114000-03.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VALERIO DA COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: THIRTY THREE FONE TELECON LTDA [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)], Réu: Sonia Matia de Sa Penudo (socia), Réu: José Raimundo da Mata Lima (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO VALERIO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 152, conforme despacho de fl. 153. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-10.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DAMIAO CASTRO DE BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: WALTER PEREIRA REUTER (SÓCIO), Réu: RICARDO WICHAN RAMOS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DAMIAO CASTRO DE BARROS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos, \"em cartório\". \r\n\r\nProcesso: 0082600-58.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani Barzano Lima [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: MA da Silva Confecções e Artefatos Esportivos - Vertical [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Barzano Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-94.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Queiroz dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Queiroz dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-32.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Sena Venancio [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelucio Ferreira, Aut Marcia de Souza Sena Venancio\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 62, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 13.090,99 equivalente a 1.066.488,64 IDTRs, sendo R$ 12.046,75 de crédito líquido autoral , R$ 74,25 de imposto de renda ( percentual tributável calculado sobre o valor sem juros) , R$ 769,99 de INSS e R$ 200,00 de custas , sendo a ª ré para depositar o valor devido no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096100-60.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Sales dos Santos [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperguard Cooperativa Mista de Trabalhadores e Profissionais da Área de Vigia Guardadores e Zeladores de Patrimônios Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Réu: Coopertrabs Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços , Réu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperguard Cooperativa Mista de Trabalhadores e Profissionais da Área de Vigia Guardadores e Zeladores de Patrimônios Ltda. , Aut Francisco de Sales dos Santos \r\n\r\nInformar ao juízo acerca do integral cumprimento do acordo homologado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-45.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NEVES PISANI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ NEVES PISANI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-79.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Silva de Matos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca 55 Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca 55 Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0119300-38.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Benevides Moco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho A/C Leani de Botelho Lean (Liquidante) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho A/C Leani de Botelho Lean (Liquidante)\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-11.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza Gouvea [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lideranca em Servicos de Portaria Ltda, Aut Marcos Antonio Souza Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 93, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 11.392,20 equivalente a 928.092,81 IDTRs, sendo R$ 10.857,73 de crédito líquido autoral , R$ 334,47 de INSS e R$ 200,00 de custas , sendo a ré para depositar o valor devido, no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106600-11.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICACIA DA SILVA FRANCA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTERM AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICACIA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-13.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Alexandre Menezes [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Velhos Israelista Bene Herzl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alexandre Menezes \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.121 , cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-48.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-53.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Alves da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A. , Rcte Silvia Cristina Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0086500-83.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Galvao de Faria [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Moulin Rouge Lazer e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: Abram Simao Waksman, Réu: Thelma Correa Waksman , Réu: Glória Alves Monteiro, Réu: José Henrique Alves Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Galvao de Faria, Réu Moulin Rouge Lazer e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros não foram conhecidos, conforme decisão de fls. 68. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-58.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JANCINTO ALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO JANCINTO ALVES\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, observando-se o v. Acórdão de fls. 578/580 e Acórdão de fls. 591/592, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139200-02.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Vaz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Aut Luiz Carlos Ferreira Vaz \r\n\r\nApresentar quesitos para perícia , no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dalvi de Souza Maia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dalvi de Souza Maia , Réu Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 221, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 32.077,56 equivalente a 2.613.275,03 IDTRs, sendo R$ 26.772,52 de crédito líquido autoral , R$ 5.225,04 de INSS e R$ 80,00 de custas , sendo a ré para depositar o valor devido, no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133200-54.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Ortola [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotomatica do Brasil Representacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Frederico Correia Diener (OAB: RJ 101167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Ortola\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-27.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA DA CONCEICAO HENRIQUE [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA - Massa Falida, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ALVES DA SILVA, Aut NILCEIA DA CONCEICAO HENRIQUE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-66.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-34.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-81.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Keila de Sousa Lima [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Keila de Sousa Lima\r\n\r\nTomar ciência que o rito foi convolado para Ordinário, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125500-56.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-49.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-36.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Delfino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Delfino\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-24.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus Mendonca [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Jesus Mendonca\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-57.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Teixeira Anastácio [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Klabin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Teixeira Anastácio\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 61, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126600-80.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Maura [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S/A (SUCESSORA DE FICAP S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXANS BRASIL S/A (SUCESSORA DE FICAP S/A)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119500-74.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Oliveira de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito atualizado do autor, no prazo de 15 dias sob as penas do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0085900-96.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Cruz Brasil [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolutec Automacao e Controle, Réu: Liatec Automacao e Controle [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Cruz Brasil\r\n\r\nTer ciência do(s) documento(s) de fl(s).180 , em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-81.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Cabral [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-85.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Alles Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Alles Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 263, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063300-13.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria dos Reis Muniz [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: LÓreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LÓreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda, Réu W Hair Systems Cabelereiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0140100-29.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA (SOCIO), Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO (SOCIO), Réu: RENATO SOARES DE MOURA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-16.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE RIBEIRO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE RIBEIRO\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do documento necessário à expedição da RPV, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-59.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Matos Leite Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica Cristina Matos Leite Pereira, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0138800-85.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Meireles [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0116200-75.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Dias [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Valeria Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 548, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 28.190,71 equivalente a 2.296.623,93 IDTRs, sendo R$ 26.874,99 de crédito líquido autoral , R$ 915,72 de INSS e R$ 400,00 de custas , sendo a 1ª ré, responsável principal, para depositar o valor devido, no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118500-73.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Carvalho [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari de Carvalho, Réu Multiportos Operadora Portuaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl. 136 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 1.359,10 equivalente a 110.722,33 IDTRs,, sendo o total do montante relativo ao crédito líquido autoral , bem como foi convolado em penhora o depósito recursal à fl. 108, atualizado às fl. 133, sendo a ré para depositar a diferença devida ( R$ 181,35 equivalente a 114.774,11IDTRs) no prazo de 15 dias sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142800-02.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Gomes Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S. A. Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Gomes Barbosa\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128600-33.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Riques Martins [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transporte [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transporte, Aut Romulo Riques Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-59.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Campos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Campos\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa.Observando-se a reforma do Acórdão de fls. 306/307 complementada em 320/321. \r\n\r\nProcesso: 0120500-41.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Rocha Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de, Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Antonio Carlos Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Rocha Nascimento, Réu Rapidão Cometa S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira Salmen [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira Salmen, Réu União de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-61.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Crespo Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vianna Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Crespo Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 83, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064300-68.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI LORETTO MEDEIROS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI LORETTO MEDEIROS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-37.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cunha dos Santos [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fhiladelfia Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cunha dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-81.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Francisco Pereira [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: AA2 Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AA2 Generos Alimenticios Ltda., Aut Arlindo Francisco Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0113900-72.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Silva de Almeida [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Cristina Silva de Almeida, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0123400-02.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos de Almeida [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Hot Service Air Cargo - Massa Falida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos de Almeida\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito no cartório da 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos dias úteis, de 10:00 às 17:00, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-21.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moraes Oliveira [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Up Ltda., Réu: Ignez Apollonia Scalabrin (sócia), Réu: Alvaro José Amorim Loureiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Moraes Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-80.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianne de Souza Cerny [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (En Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianne de Souza Cerny\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto ao Juízo da 11ª VT informando a este Juízo da realização da pericia, juntando aos autos o laudo produzido, com todos os anexos, como já determinado na ata de fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0119200-83.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VDS Automocao Industrial Ltda. ME, Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pedrosa Alves, Aut Joao Jose dos Santos, Aut Luiz Vieira da Silva, Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, Aut Simiao Ferreira de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl. 455/464 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros, relativo aos quatro reclamantes, em R$ 83.929,77 equivalente a 6.837.539,36 IDTRs, sendo R$ 81.695,08 de crédito líquido autoral, R$ 127,46 de imposto de renda (sobre o valor corrigido sem juros devido apenas pelo reclamante Edson), e R$ 2.107,23 de INSS, sendo que os valores especificados por autor encontram-se às fls. 455/463.A 1ª ré, responsavel principal , para depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0135800-24.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RIBEIRO MENDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0071200-13.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre de Moraes Oliveira [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre de Moraes Oliveira \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095900-24.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cesar de Azevedo Cavalcante [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: 3Meg Confeccoes Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Cesar de Azevedo Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.81/87 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094800-39.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO JOAO MARTINS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Paulo Oliveira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme fls. 177/178, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-39.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA REGINA ESTEVAO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIC 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: FABRIC 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: OSWALDO DE BARROS (SOCIO), Réu: DANIELE CAMAROTTI SARAIVA RIBEIRO (SOCIA), Réu: MARIA HELENA DOS SANTOS MOREIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA REGINA ESTEVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.154/165 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071100-49.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TIMOTEO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: TAKEY SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA, Réu: Antonio Carlos Candido (socio), Réu: Joao Batista da Costa Candido (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl(s). 226/231, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Matias de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Francinaldo Matias de Sousa, Réu Megatec Servicos e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 142, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 51.501,77 equivalente a 4.195.714,45 IDTRs, sendo R$ 45.866,89 de crédito líquido autoral , R$ 5.434,88 de INSS e R$ 200,00 de custas , sendo a ré para depositar o valor devido, no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142000-52.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária,conforme fl. 385/386, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-07.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Walter de Lima [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção – em recuperação judicial [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção – em recuperação judicial, Aut Geraldo Walter de Lima, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 220, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.082,84 equivalente a 332.618,39 IDTRs, sendo R$ 3.070,93 de crédito líquido autoral , R$ 951,91 de INSS e R$ 60,00 de custas , sendo a 2ª ré para depositar o valor devido, conforme fl. 221, no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141700-41.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.111 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104400-21.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO AUGUSTO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIADNE CUNHA LIMA [Adv. Daniele Hang da Silva (OAB: RJ 104708 - D)], Réu: ESPOLIO DE JAIR COELHO [Adv. Daniele Hang da Silva (OAB: RJ 104708 - D)], Réu: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO (filho), Réu: JAIR COELHO FILHO (filho), Réu: TIFANI DA CUNHA LIMA COELHO (filha)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIADNE CUNHA LIMA, Réu ESPOLIO DE JAIR COELHO, Aut OTAVIO AUGUSTO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068000-76.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LINHARES DA CRUZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LINHARES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl. 271 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 5.642,87 equivalente a 459.710,02 IDTRs, sendo R$ 4.755,73 de crédito líquido autoral, R$ 713,36 de honorários advocatícios ao sindicato, R$ 80,00 de custas e R$ 93,78 de INSS, sendo a 1ª ré para depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nId: 1208623"
                            ],
                            "1208624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156200-88.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOKOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOKOS ENGENHARIA LTDA, Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0194900-75.1999.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: OTICAS DO POVO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nCgto: RAQUEL LUCAS MATHIAS NETTO BARRETO (SUC. DO ESPÓLIO VERA LÚCIA F. LUCAS) [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte OTICAS DO POVO LTDA, Cgto RAQUEL LUCAS MATHIAS NETTO BARRETO (SUC. DO ESPÓLIO VERA LÚCIA F. LUCAS)\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl. 131 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 271,25 equivalente a 22.187,72 IDTRs. Ao autor para ciência de expedição de alvara nº 1526/2011 da CEF e ao réu para recolher as custas , sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-36.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA PEREIRA DOS REIS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA PEREIRA DOS REIS SANTOS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 765, bem como que o cálculo da diferença ao reclamante, em 10/08/2011, é de R$ 879,69 e convolado em penhora o saldo do deposito recursal de fl. 606, estando o Juízo garantido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-46.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene de Lima Vitório [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Líder da Zona Sul Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene de Lima Vitório \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145900-63.1986.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CASEMIRO AMARAL (ESPÓLIO DE) [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CASEMIRO AMARAL (ESPÓLIO DE), Aut HENRIQUE WALKER AMARAL, Aut MARIA CRISTINA WALKER AMARAL , Aut PRISCILIA WALKER AMARAL , Aut ROGERIO MOREIRA AMARAL , Aut RONALDO MOREIRA AMARAL\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-41.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE COSTA FERREIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA (SOCIA), Réu: MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS (SOCIO), Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -sucessora [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 260, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.219,89 equivalente a 262.316,24IDTRs, sendo R$ 2.747,98 de crédito líquido autoral , R$ 421,91 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 50,00 de custas , sendo a 1ª ré, responsável principal, para depositar o valor devido, no prazo de 48 horas sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0171900-07.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOMENECH DE MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0155200-87.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Thadeu D Acri (OAB: RJ 82149 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-63.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARCIA BENIGNA DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA), Réu: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 397.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-24.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Lima dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Cooperativa Trab. Prof. Estacionamentos e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Réu: Ordem Terceira [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)], Réu: Hospital Memorial [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Shopping Itanhanga [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooppark Cooperativa Trab. Prof. Estacionamentos e Similares\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, conforme fl. 411. \r\n\r\nProcesso: 0187800-21.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rosa Meirelles (Espolio de CARLOS MEIRELES) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ, Aut Maria Aparecida Rosa Meirelles (Espolio de CARLOS MEIRELES)\r\n\r\nAo autor para retirar a certidão requerida nº0057/2011 em cartório, no prazo de 15 dias. Aos réus para manifestarem-se sobre a petição de fls.1440/1443 , no prazo de 10 dias sucessivos , com permeio de 3 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149000-06.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-03.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Lúcia Ribeiro Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Periódica Saúde Clínica Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Lúcia Ribeiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.41/44 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144400-87.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquário Imperial Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquário Imperial Ltda., Aut Paulo César Martins Santos\r\n\r\nAo autor para ter ciência de que foi indeferido o pedido de fl. 188. Prazo de 05 dias. Ao réu para comprovar o recolhimento do imposto de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1208624"
                            ],
                            "1208625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053700-02.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesia Maria de Oliveira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anesia Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos, \"em cartório\". \r\n\r\nProcesso: 0023400-28.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeana Karla Alves Gomes [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Creche Tia Auta - Proap, Réu: Emilia Novaes Pinheiro (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeana Karla Alves Gomes\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-88.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rosa Vital [Adv. Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Proteção e Segurança Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JDJ Proteção e Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001014-28.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willivan Accioly de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-66.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Cristina da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Cristina da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-35.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB I V PASPORT CLUB [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o sobrestamento, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-55.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Julio de Medeiros [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Julio de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. Defere-se, ainda, o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rogerio de Oliveira Trindade [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rogerio de Oliveira Trindade \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais,conforme fl. 115, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-53.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas Belmont [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Innolab do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Freitas Belmont\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-51.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Mendes Borges [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda (Sucessora) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare Mendes Borges\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-45.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Costa Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA SA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG LOGISTICA SA, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000331-88.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-34.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil José de Almeida [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como o que consta da promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Britto dos Santos [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Britto dos Santos , Réu Grupo Novezala Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl. 104 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 73.928,45 equivalente a 6.031.204,03 IDTRs, sendo R$ 63.641,29 de crédito líquido autoral, R$ 239,00 de IRRF e R$ 10.048,16 de INSS, bem como foi convolado em penhora o depósito recursal à fl. 63, sendo o valor de R$ 6.034,09 em 10/08/2011.Ao autor para ter ciência de expedição de alvara nº 1559/2011 da CEF ( prazo de 5 dias) e ao réu para depositar a diferença devida de R$ 67.894,36 equivalente a 5.538.933,08 IDTRs, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048200-52.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Martins\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-19.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Caetano [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus é Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus é Amor \r\n\r\nComprovar o recolhimento da importância de R$ 3.402,00, sendo R$ 90,00 referente a custas e R$ 3.312,00 equivalente a 36,8% sobre as parcelas salariais do valor homologado à fl. 75, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-27.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Sergio Porto [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Sergio Porto\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011400-25.2007.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nCgto: Jaime dos Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jaime dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-46.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Pinheiro de Araujo [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Graus Barra Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Gomes de Brito (OAB: RJ 117625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graus Barra Bebidas e Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, do imposto de renda e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-62.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cristina da Silva [Adv. Angelica Belarmino da Silva (OAB: RJ 143960 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Cristina da Silva\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030800-93.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Vieira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001095-74.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves de Oliveira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Drink Café Humaita Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drink Café Humaita Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Roberta Moreira Marcolino [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Roberta Moreira Marcolino , Réu Mobilitá Comercio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência do(s) email(s) de fl(s). 250, marcando audiência no Juízo deprecado:05/12/11 às 09:00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-38.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Henrique Lessa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Henrique Lessa\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013800-75.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Villar [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A., Aut Mauro da Silva Villar\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara nº 1475/2011da CEF.\r\n\r\nPrazo de 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001496-73.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: André Martins de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao dos alvaras nº 1328/2011 e nº1329/2011 da CEF.\r\n\r\nPrazo de 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0001276-75.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Domingos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Erb Telecomunicações Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Galdino (OAB: SP 222002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Erb Telecomunicações Ltda., Aut Márcio dos Santos Domingos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-45.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Luiz Antonio [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Luiz Antonio\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-33.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniele Silva Marques [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roniele Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 613, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 55.535,01 equivalente a 4.524.292,24 IDTRs, sendo R$ 44.452,01 de crédito líquido autoral , R$ 11.083,00 de INSS sendo a 1ª ré, responsável principal, para depositar a diferença devida ( R$ 43.894,89 equivalente a 3.576.002,04 IDTRs), no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020800-29.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Russo Becker [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral (em recuperação judicial) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral (em recuperação judicial), Aut Fatima Russo Becker\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-37.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao Leite Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alianca Assessoria em RH Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl. 104 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.398,78 equivalente a 684.226,61 IDTRs,, sendo R$ 8.337,76 de crédito líquido autoral e R$ 61,02 de INSS, sendo a 1ª ré, responsável principal, para depositar o valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0026100-06.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Goncalves Vasques [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leticia Goncalves Vasques, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para formação da carta precatória, no prazo sucessivo de 05 dias, com 2 dias de permeio, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0019100-43.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-53.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Moraes Ramos Vinha [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscilla Moraes Ramos Vinha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-44.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Silva de Sousa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda., Réu: Gate Gourmet Ltda. - Aeroporto Internacional Tom Jobim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Silva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. Defere-se, ainda, o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 0001033-97.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtair Simaringa Gomes [Adv. Kariza dos Santos Machado (OAB: RJ 143839 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Simaringa Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.20 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031900-59.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DARRIBA MACEDO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DARRIBA MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.325 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006000-69.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DA SILVA MACHADO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Antônio dos Santos Lopes , Réu: Lelis Luiz Vilardi de Assumpção, Réu: Ascendino Perkles Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nRetirar a certidão requerida.Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0010900-52.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: GBM EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: Antonio Carlos Censi (socio), Réu: KIWI INFORMATICA S/A [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Constantino Miguel Ajuz (socio), Réu: Constantino Vaz Ajuz (socio), Réu: Luiz Carlos Machado de Aguiar (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-75.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Villar [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A., Aut Mauro da Silva Villar\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 154, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 10.350,18 equivalente a 844.385,02 IDTRs, sendo R$ 8.881,65 de crédito líquido autoral , R$ 1.468,53 de INSS ,bem como foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 115 e atualizado ás fls. 152, sendo a ré, para depositar a diferença devida de R$ 3.975,32 equivalente a 324.313,48 IDTRs no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001145-03.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Guede Vergara [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-48.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mafran Cardoso de Morais Filho [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão 34 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão 34 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-09.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Severiano Rodrigues [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: F Seade Produções Ltda [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Seade Produções Ltda, Aut Rosana Severiano Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl. 130 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.391,38 equivalente a 357.754,27 IDTRs,, sendo R$ 3.904,06 de crédito líquido autoral e R$ 487,32 de INSS, bem como foi convolado em penhora o depósito recursal à fl. 90.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-64.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOECI CORREA FARIAS [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA ARGENTINA NO ESTADO DO RJ [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GERAL DA REPUBLICA ARGENTINA NO ESTADO DO RJ, Aut NOECI CORREA FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi fixado o valor devido ao autor em R$ 9.440,16, conforme fl. 299, bem como que foram convolados em penhora os depositos de fls. 176 e 294 e da garantia do Juízo.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-84.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diogo Gomes [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Diogo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara nº 1519/2011 da CEF, bem como da garantia do Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0048500-24.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO NOBRE FERREIRA [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: ICATU HOLDING S/A [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO NOBRE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara nº 1490/2011 da CEF.\r\n\r\nPrazo de 5 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0053300-42.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DA SILVA SOUZA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao processo, requerendo o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-34.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Aparecida de Souza [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Careca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Aparecida de Souza\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-40.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA CARDOSO PERES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Barra Eventos Ltda, Réu: Miguel Ribeiro da Silva, Réu: Francisco Lopes de Araujo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA CARDOSO PERES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.193/201 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000799-52.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Carlos Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Carlos Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-09.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Andrade Borges da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda., Réu: RR Compacta Engenharia Restauração e Recuperação [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Compacta Engenharia Restauração e Recuperação\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-52.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa (socia), Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos, \"em cartório\". \r\n\r\nProcesso: 0054400-27.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO SOL HOTEIS CAMPING CLUB LTDA, Réu: Aurea Cristina de Araujo Pecanha (socia), Réu: BRUNO NUNES DE MENDONCA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-79.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: INGRID MENDONCA PEREIRA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID MENDONCA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.136/139 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000513-74.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Marcondes Alves [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETAR ARTES GRAFICAS LAMINAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJETAR ARTES GRAFICAS LAMINAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000491-16.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ramos dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira CCS Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-19.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 177, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 14.833,49 equivalente a 1.208.445,67 IDTRs, sendo R$ 13.370,62 de crédito líquido autoral , R$ 1.342,87 de INSS e R$ 120,00 de custas , sendo a 1ª ré, responsável principal, para depositar o valor devido, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024600-70.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Maria Valentim Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha Irene Ribeiro dos Santos [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Maria Valentim Gomes\r\n\r\nFornecer o número do PIS/NIT da autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-68.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MENDES [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA, Réu: Luiz Alexandre Abirached Werneck de Freitas (socio), Réu: Luiz Heleno Werneck de Freitas (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022700-86.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.184 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049200-24.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano dos Santos Fernandes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Supercorte Ferro e Aco Ltda. ME [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000600-40.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA, Aut LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 231, estando correto o cálculo da diferença de R$ 1.531,24 equivalente a 124.746,13 IDTRs, em 30/09/2011 de crédito líquido ao reclamante. À ré para depoistar a diferença devida em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020800-63.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Targino da Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Targino da Cunha\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000437-16.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Augusto de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimetos Ltda. - Guaravita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-27.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA VISTA ALEGRE LTDA [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Réu: Joao Carlos Canellas Ribeiro (socio) [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 134990 - D)], Réu: Elma de Oliveira Egidio (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RICARDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuparção de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuparção de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0011500-43.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Lourdes do Nascimento Ayala [Adv. Renata Teixeira da Luz (OAB: RJ 124265 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos Carinhosos Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Lourdes do Nascimento Ayala\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.87/89 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001259-05.2011.5.01.0030 - AI\r\n\r\nAgte: Marta Valéria da Silva Majevski [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sirlene Oliveira Belo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marta Valéria da Silva Majevski\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031900-54.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO PAULINO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRULAR LD\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO PAULINO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-71.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-16.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RODRIGUES VITALINO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS (MASSA FALIDA) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RODRIGUES VITALINO\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito no cartório da 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos dias úteis, de 10:00 às 17:00, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1208625"
                            ],
                            "1208626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173400-50.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA DA SILVA NETO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-47.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAO JOSE THEODORO PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-26.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA CASSIA MENINO CARDOSO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: T FEDERAL APOIO E PRODUCOES ARTISTICAS [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Claudio Costa Lima (socio), Réu: Rita de Cassia Teixeira Lima (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA CASSIA MENINO CARDOSO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 110, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-27.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MURILO AMOEDO COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl(s). 1423, requerendo o que entender cabível, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154800-10.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUDT ANTONIO DA SILVA [Adv. Paul Anderson Ateirado (OAB: RJ 165219 - E)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: ALDROVANDO DE AGUIAR BRANDAO FILHO (SOCIO), Réu: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (SOCIO), Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: CESAR PRINZO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAUDT ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-24.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Oliveira Bezerra da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Industria de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Oliveira Bezerra da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-92.2007.5.01.0030 - Pet\r\n\r\nRqte: Sheila Pinheiro Alyon [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Replast Artefatos Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sheila Pinheiro Alyon\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-67.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VICTOR DO CARMO EMMANUEL [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: ELAINE CRISTINA DE FREITAS (SOCIA), Réu: SEBASTIAO NEVES ROQUE DA SILVA (SOCIO), Réu: CHRISTIANE MACHADO DA SILVA (SOCIA), Réu: VALE DO IRAJÁ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VICTOR DO CARMO EMMANUEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-95.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Theodoro Soares Junior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez, Réu Construtora Norberto Odebrecht, Réu Construtora OAS Ltda., Réu L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0149000-54.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Conceição [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Conceição\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos,observando-se a reforma do v. Acórdão de fls. 423/430, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1208626"
                            ],
                            "1208620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2011\r\n\r\n0137300-81.2008.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Moreira Vital \r\n\r\nExecutado: Gloria Maria Marques Ferreira (Socia),Albeng Fixação e Montagem em Concreto Ltda.,Carlos Eduardo de Albuquerque (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Maria Marques Ferreira (Socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.103,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Albeng Fixação e Montagem em Concreto Ltda.,Albeng Fixação e Montagem em Concreto Ltda.,Carlos Eduardo de Albuquerque (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Albeng Fixação e Montagem em Concreto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.103,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo de Albuquerque (Socio),Albeng Fixação e Montagem em Concreto Ltda.,Carlos Eduardo de Albuquerque (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo de Albuquerque (Socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.103,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007000-65.2007.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcos Alexandre Pessoa Régis (sócio),Central Distribuidora de Produtos Ltda.,Jorge Guilherme Pessoa Régis (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Alexandre Pessoa Régis (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.748,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Guilherme Pessoa Régis (sócio),Central Distribuidora de Produtos Ltda.,Jorge Guilherme Pessoa Régis (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Guilherme Pessoa Régis (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.748,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149000-98.2001.5.01.0030 RTSum\r\n\r\nExequente: JACIARA BESSA DA SILVA FONTES\r\n\r\nExecutado: Carla Alessandra da Costa Chaves,COMPUMANIA PAPELARIA INFORMATICA LTDA,Carlos Augusto Salvador Lopresti\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Alessandra da Costa Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.596,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Salvador Lopresti,COMPUMANIA PAPELARIA INFORMATICA LTDA,Carlos Augusto Salvador Lopresti\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Salvador Lopresti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.596,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110100-02.2008.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Gouveia Lima \r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.454,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.454,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149400-49.2000.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: EMANUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: João Bessa Beirão ,FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Zilda José Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado João Bessa Beirão , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 241.022,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106100-22.2009.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Osório de Moraes \r\n\r\nExecutado: Irlane Barbosa dos Santos ,Agrio Indústria e Comércio Ltda.,Maria de Lourdes Correia Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Irlane Barbosa dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.637,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208620"
                            ],
                            "1208621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001484-59.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Pinto \r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Lopez Marinho Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208621"
                            ],
                            "1208622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000349-12.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson José Monteiro \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-76.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Areas\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0052400-68.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos\r\n\r\nRéu: Playtec Serviços Automotivos Ltda., Bigás Tecnologia e Serviços Ltda., Flávio Neves Salomone, Paulo Roberto Teixeira Guerra, Flávio de Souza Salomone, Luciana Soares Cirne Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio de Souza Salomone, Flávio Neves Salomone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Playtec Serviços Automotivos Ltda., devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143800-03.2007.5.01.0030 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colegio Professor Casanova Ltda., Neiva Duarte Martins, Ofélia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nPelo presente fica m Neiva Duarte Martins, Ofélia Noemia Martins Casanova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Colegio Professor Casanova Ltda., devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0047600-70.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Luiz Fernando Maranha Mendes (sócio), Maria Regina Pena Dolabela Mendes (sócia), Anisia Rodrigues dos Santos - sócia\r\n\r\nPelo presente fica m Anisia Rodrigues dos Santos - sócia, Luiz Fernando Maranha Mendes (sócio), Maria Regina Pena Dolabela Mendes (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, bem como a desconsideração da personalidade jurídica da ré COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO , devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071200-81.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Keila de Sousa Lima\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o rito foi convolado para Ordinário, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046400-62.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCO PLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m MERCO PLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 (dez) dias , com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA conforme valores apresentados pela PGF às fls. 191/193, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0022000-37.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tenório da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada depoistária dos bens penhorados à fl. 95, conforme decisão de fl. 104, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-36.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Wagner dos Santos Velasco \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 30º Vara do Trabalho, no dia 01/11/2011, às 11:00 horas, para anotação na CTPS da parte autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma. Iniciando-se, em seguida, o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0068000-76.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LINHARES DA CRUZ\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl. 271 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 5.642,87 equivalente a 459.710,02 IDTRs, sendo R$ 4.755,73 de crédito líquido autoral, R$ 713,36 de honorários advocatícios ao sindicato, R$ 80,00 de custas e R$ 93,78 de INSS, sendo a 1ª ré para depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0006700-75.1985.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AMARO DE SOUZA e Outros\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E CHURRASCARIA JARDIM LAMOUR LTDA, Marco Antonio Lucena de Aguiar, Paulo Cesar da Silva Farias, Elco Coelho da Silva (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar da Silva Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da diferença ainda devida, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012600-96.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Lopes Francisco \r\n\r\nRéu: Jô Cabeleireiros Unisex Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Jô Cabeleireiros Unisex Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0025600-37.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao Leite Silva\r\n\r\nRéu: Grupo Alianca Assessoria em RH Ltda., Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Alianca Assessoria em RH Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl. 104 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.398,78 equivalente a 684.226,61 IDTRs,, sendo R$ 8.337,76 de crédito líquido autoral e R$ 61,02 de INSS, sendo a 1ª ré, responsável principal, para depositar o valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0035000-41.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Godoy de Oliveira\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, de fls. 58 , devendo a reclamada regularizar sua representação e comprovar o pagamento do valor devido , sob pena de execução e penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0183400-41.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE COSTA FERREIRA\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA (SOCIA), MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS (SOCIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -sucessora\r\n\r\nPelo presente fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 260, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.219,89 equivalente a 262.316,24IDTRs, sendo R$ 2.747,98 de crédito líquido autoral , R$ 421,91 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 50,00 de custas , sendo a 1ª ré, responsável principal, para depositar o valor devido, no prazo de 48 horas sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0154800-10.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUDT ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, ALDROVANDO DE AGUIAR BRANDAO FILHO (SOCIO), CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (SOCIO), CARVALHO HOSKEN SA, CESAR PRINZO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-83.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose dos Santos e Outros\r\n\r\nRéu: VDS Automocao Industrial Ltda. ME, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m VDS Automocao Industrial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl. 455/464 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros, relativo aos quatro reclamantes, em R$ 83.929,77 equivalente a 6.837.539,36 IDTRs, sendo R$ 81.695,08 de crédito líquido autoral, R$ 127,46 de imposto de renda (sobre o valor corrigido sem juros devido apenas pelo reclamante Edson), e R$ 2.107,23 de INSS, sendo que os valores especificados por autor encontram-se às fls. 455/463.A 1ª ré, responsavel principal , para depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208622"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Dias da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nId: 1207039"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158400-29.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JANDIR TRAJANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-EM LIQ EXTRAJUDIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JANDIR TRAJANO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 800, referente ao saque do FGTS, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-89.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás de fls 595 e 597, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-80.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 255, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-11.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Camaragibe [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Camaragibe\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 155, devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-04.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Vilela Loureiro [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0042400-28.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Jardim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Condominio Edificio San Remo [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio San Remo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 235/238, que fixou o principal em R$ 19.236,28, equivalente a 1.574.158,51 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 163 no valor atualizado de R$ 5.644,19, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 13.592,09, equivalente a 1.112.278,68 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 6.629,81, equivalente a 542.535,87 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência, ainda, de que o Juízo encontra-se garantido, pelos depósitos de fls 239 e 246, para fins do art 884 da CLT, NO PRAZO DE CINCO DIAS, findos os quais, declara-se preclusa a oportunidade de embargar a execução, \r\n\r\nProcesso: 0033900-07.2006.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio da Annunciacao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 90, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-77.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 66, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2007.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Rqdo: Varig S.A. Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Valeria Ferraro, Rqdo Instituto Aerus Seguridade Social, Rqdo Varig S.A. Aerea Rio Grandense\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls. 523/525 , foram convolados em penhora. Foi também indeferido o pleito de penhora sobre o valor atualizado do credito do autor.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-48.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Madruga Mauro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Madruga Mauro\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás de fls 988 e 989,devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Nascimento de Andrade [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando O Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Nascimento de Andrade, Réu Associação Ong Transformando O Viver\r\n\r\nComprovar o pagamento do total de R$ 5.296,01, referente à sentença líquida, sendo: líquido ao reclamante, R$ 4.683,54 = 325.090,87TR; Previdência Social - R$ 483,30 = 34.428,40 TR;e (custas) -R$ 129,17 Tomar ciência a executada, ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra mencionados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das constas da executada. . \r\n\r\nProcesso: 0145200-71.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Cardoso Seabra [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da expedição dos alvará de fls 287 e 289, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-59.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Correa [Adv. Veronica Maria Vieira (OAB: RJ 128460 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servico de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Correa\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 327, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-59.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Silva [Adv. Valeria Cristina Lopes Desiderio (OAB: RJ 144017 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 234, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-88.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO\r\n\r\nAjustar seus cálculos nos termos da decisão de fls 363/364, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-94.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DA SILVA CORTEZ [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: OPORTRANS SUCESSORA DE CIA METROPOLITANA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 560,devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Conceição Libório [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Conceição Libório\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 200, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-27.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Renata Vieira Dantas (OAB: RJ 98572 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 641, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-16.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE PODESTA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls 366 e 367, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-38.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bruscato Pimentel Masela [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Bruscato Pimentel Masela , Réu Banco Itaú S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-39.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesio de Jesus Araujo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Coitel Serviços e Instalações de Redes Ltda. , Réu: Global Village Telecom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio de Jesus Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizadas quaisquer informações da primeira reclamada na consulta junto à Jucerja e requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-14.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut OCTAVIO GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nQuanto ao reclamante, tomar ciência da expedição de alvará de fls 897, quanto às partes, requererem o que for de seus interesses em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bandeira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Jóia do Botânico Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Jóia do Botânico Ltda., Aut Marcos Bandeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-12.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Bandeira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermadyne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thermadyne Victor Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 289, referente ao depósito recursal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-69.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO WELLINGTON GOMES-REP APARECIDA P. ROSA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO WELLINGTON GOMES-REP APARECIDA P. ROSA\r\n\r\nInformar os números do CPF e do registro de identficação da representante legal do espólio, a fim de que se possa expedir alvará, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-17.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: GPI Grupo Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPI Grupo Perspectiva Ltda., Aut Marcos Augusto Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-52.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Soares Sigueta [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA RJ\r\n\r\nJuntar aos autos a petição original com recurso ordinário, protocolizada em 21/06/2011, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0179200-25.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENITO SCHETTINO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE ANTONIO C DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE DA SILVA NERY [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE NAPOLEAO JUNIOR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA CRUZ VIANA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: Emmanuel Mathias Barbosa [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: Edna Constância e Mayara Constância Fraga Baptista [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO RZEZAK ULUP [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUCY JANDYRA DIAS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCONI EDSON LOPES GUEDES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: CELIO MOREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCONI EDSON LOPES GUEDES \r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Mathias Barbosa \r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 674, referente ao reclamante EMMANUEL MATHIAS BARBOSA, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-76.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servico Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Mcdonad [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 344, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-77.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Alcântara dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Alcântara dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 95/97 que fixou o principal em R$ 4.150,19, equivalente a 338.105,15 TR, referente ao crédito do rte; e INSS ( reclamada) em R$ 639,88, equivalente a 52.129,35 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 200,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0039600-66.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de nºs 1452/2011 e 1456/2011 parao reclamante e para a reclamada respectivamente, devendo os patronos darem ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-74.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Denerson Martins Gomes [Adv. Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denerson Martins Gomes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 31, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-55.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 323 e 324, para o reclamante e para o sindicato respectivamente, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-60.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Matos Gomes [Adv. Renato Alves da Silva (OAB: RJ 61754 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvit Quimica e Industrias Reunidas Ltda. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Matos Gomes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 305, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-34.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE PINHEIRO TORRES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls180, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-84.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Frango Restaurante Choperia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Henrique de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-45.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SOARES DA ROCHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SOARES DA ROCHA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de nºs 1443/2011 e 1445/2011, para o reclamante e para a reclamada respectivaamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauco Washington Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Clauco Washington Alves\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0165000-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Quadros [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Quadros \r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 70, referente ao saque do FGTS, bem como informar os meios para citação da ré, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0111600-25.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Jesus da Silva [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 400 devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-39.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lourenco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Phobos Comercial Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Lourenco da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 317 referente ao saque do FGTS, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-24.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Caetano Martins [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Profissional Meier [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Caetano Martins, Réu Condominio Centro Profissional Meier\r\n\r\nQuanto ao autor, tomar ciência da expedição de alvará de fls 111, e quanto à ré, comprovar em cinco dias os recolhimentos devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138900-98.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomarem ciência acerca do laudo pericial, devendo a reclamada comprovar o recohimento da contribuição previdenciária apurada pelo perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Porcino Braga [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia Ltda., Réu: Consorcio Cidade da Musica [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Porcino Braga \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 79, referente ao saque do FGTS, bem como refazer cálculos conforme promoção da contadoria, comprovando o valor recebido para o cálculo da multa de 40% e apontar possíveis diferenças de depósito do FGTS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-47.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rosa da Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara, Aut Viviane Rosa da Costa\r\n\r\nQuanto ao reclamante tomar ciência da expedição de alvará de fls 84, quanto ao reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133500-06.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA DO CARMO DA ROCHA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO CENTRO DE ASSESSORIA MOVIMENTO POPULAR [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPO CENTRO DE ASSESSORIA MOVIMENTO POPULAR\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 327, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Guedes dos Santos Soares [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphabarra Mab Minimarket Mercado Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Guedes dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-85.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira de Moura [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda, Réu Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a convolação em penhora dos depósitos de fls. 292/293 e 323/324, efetuar o depósito do montante ainda devido à parte autora,conforme cálculos de fls.221, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da oportunidade de embargar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0150800-05.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar do Nascimento [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: Grupo MPE Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar do Nascimento, Réu Grupo MPE Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Réu Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls 178,179,180, para o reclamante e para a Fazenda Nacional, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 1.620,00, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0012800-93.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bruno de Melo Braga [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distr. de Mat. Fotograficos Ltda. [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotoplan Carioca Distr. de Mat. Fotograficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apressentados pelo INSS, sendo que em caso de concordância, vir com o comprovante do recolhimento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-27.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 655, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-10.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo ter vista dos mesmos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-25.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Aureliano da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Aureliano da Silva, Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls 137 e 138 para o reclamante, devendo as partes requererem o que for de seus interesses, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-85.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCIO BEZERRA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA GOMES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCIO BEZERRA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 314, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1207100"
                            ],
                            "1207101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000680-42.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilvatércia Corrêa\r\n\r\nRéu: Rose Ferre Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Wanessa Donyella Matteucci de Paiva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rose Ferre Centro de Estética Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-84.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemilson Pacheco de Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Wanessa Donyella Matteucci de Paiva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207101"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062200-43.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CELIA OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME, Réu: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA, Réu: KARINE MOURA MENEZES, Réu: LUSINETE BARBOSA SANTOS, Réu: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CELIA OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0092400-23.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Costa da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000155-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelus Gaius Rodrigues de Oliveira [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Daiene Medeiros Prass Ferreira (OAB: RJ 133387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-06.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTOS DOS EMOLUMENTOS NO 2º RGI, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001386-50.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Souza Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Date Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Souza Santos\r\n\r\nÀ VISTA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ, VENHA O AUTOR INDICAR O ENDEREÇO CORRETO PARA CITAÇÃO DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162500-66.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Bento Sobrinho [Adv. Igor Pellis Vegele (OAB: RJ 141732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Bento Sobrinho\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000268-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audrey Tarden Gonçalves da Vieira [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: LF da Costa Manutenção de Ar Condicionado e Comercio de Peças ME [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audrey Tarden Gonçalves da Vieira \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000095-78.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Queiroz Feitoza Carvalho [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Queiroz Feitoza Carvalho\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001357-97.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel dos Santos Batista [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel dos Santos Batista , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, EM PRAZO COMUM, OBSERVANDO-SE, TAMBÉM, O DESPACHO DE FLS. 653. \r\n\r\nProcesso: 0160100-21.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE ASSIS [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: PAULO PEREIRA DA COSTA, Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA, Réu: MARIA DAS DORES GUIMARÃES COSTA, Réu: CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Barbosa [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Aut: Procuraddoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139900-85.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Gama [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0127200-24.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARINO FERNANDES [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS GQ LTDA, Réu: SI CHONG LEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMARINO FERNANDES\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000034-57.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Gonçalves de Melo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048800-20.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ademir de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Terra Nostra Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Fortes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0119000-47.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Costa Santana [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0001217-63.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Uberval Luiz Norberto da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O COMPROVANTE DE DEPÓITO DOS MESES FALTANTES, BOSERVANDO-SE O EXTRATO DE FLS. 52 E O DOCUMENTO DE FLS. 19. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025600-42.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Dias Vicente [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Aut Maria da Graça Dias Vicente\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 297. TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. TAMBÉM TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA, MANTIDO PELO ACORDÃO DE FLS. 285/297, DEVERÁ O SEGUNDO RÉU NA QUALIDADE TERCEIRO DETENTOR DE CRÉDITOS DO PRIMEIRO RÉU, DEPOSITAR O VALOR ORA HOMOLOGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. . FICAM, ENTRETANTO, RESGUARDADO VALORES PREVIDENCIÁRIOS, ATÉ O LIMITE ESTABELECIDO NA SENTENÇA. VENHAM AS RÉS COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000657-24.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Biz [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Biz \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0123100-45.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Sobral de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Muncicipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Muncicipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luis Carlos Sobral de Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 275. TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0118800-74.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aleixo Mota [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079200-17.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: AIR Ship Montagens Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR Ship Montagens Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0118800-11.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125600-94.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYNE CRISTINE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISFAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALYNE CRISTINE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001045-24.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Tallemberg [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Tallemberg \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068600-63.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Melo Branco Junior [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063800-51.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDIER DE MACEDO PESTANA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL - CIFRAO [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDIER DE MACEDO PESTANA\r\n\r\nVENHA COM MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005300-50.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOLINTO NETO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA, Aut JOAO SOLINTO NETO\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DO DESRQUIVAMENTO E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0202500-26.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA FERREIRA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO MAGALHAES, Réu: Multisete Serviços e Representações Ltda a/c sócio ARLINDO FIKS, Réu: BERTHA FIKS, Réu: MULTISETE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LIMA FERREIRA\r\n\r\nVENHA A AUTORA, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 224/225, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094000-84.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)], Réu: PEDRA COTTSFRITS REIMBERG, Réu: RICARDO CANDIDO CUSTODIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060000-58.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO INICIAL FASHION LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bravim [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial , Réu: TANIA MARIA FERREIRA , Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Bravim\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000531-37.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão dos Arcos Festas e Eventos Ltda. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão dos Arcos Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062700-12.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILEIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILEIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVENHA O AUTOR DILIGENCIAR SOBRE O PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO DE FLS. 181, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039300-61.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCIO RAMOS DE SOUZA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)], Réu: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA, Réu: CLARK CHARLES BASTOS MANGABEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000611-98.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Nascimento do Amaral [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDVOLVIDO O PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Varig Aerea Rio - Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FBR - Par Investimentos SA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBR - Par Investimentos SA, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Massa Falida de S.A. (Varig Aerea Rio - Grandense) , Aut Paulo Cezar Bragatto\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0034600-03.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Betania Pinheiro de Souza [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Betania Pinheiro de Souza\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0072700-95.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Conceicao de Souza [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Conceicao de Souza\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 228 E DAS CONSULTAS REALIZADAS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000679-48.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Jesus Souza [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Curicica Materiais Hidráulicos Ltda. [Adv. Artur Pereira dos Santos (OAB: RJ 133720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Curicica Materiais Hidráulicos Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117900-23.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expeditio Atanasio Filho [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expeditio Atanasio Filho, Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000679-82.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143000-87.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO, INCLUSIVE DA CERTIDÃO DE FLS. 377. \r\n\r\nProcesso: 0000606-76.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: SBS Special Book Services Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Alves da Silva , Réu SBS Special Book Services Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0105300-77.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: RRJ LOCALRENT LOC VEICULOS TRANSP EQUIP LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: RRJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Leda Pinto Alvim (OAB: RJ 116249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu RRJ LOCALRENT LOC VEICULOS TRANSP EQUIP LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0127700-46.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira de Paula [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedep Centro de Desenvolvimento Educacional e Pessoal Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedep Centro de Desenvolvimento Educacional e Pessoal Ltda., Aut Marina Pereira de Paula\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0063400-41.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gabriela Vasconcelos Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Gabriela Vasconcelos Souza \r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luciano de Lima [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Réu: JORGE DE SOUZA SILVA, Réu: JORGE DA SILVA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luciano de Lima\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1206801"
                            ],
                            "1208249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160300-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Réu: ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, Réu: GILSON DE ARAUJO GOES, Réu: EDNILSON CORREIA FONSECA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0001125-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Céu Ferreira Torracca, Aut: Margarida Saraiva dos Anjos , Aut: Eder Luiz Quintiliano Cabral, Aut: Maria Lêda de Oliveira Chagas Almeida\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA ATA DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 1210/1214 \r\n\r\nProcesso: 0001412-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Barboza dos Santos, Aut: Ana Maria Acioli da Silva Santos, Aut: Maria Silvia Mari Bonfá, Aut: Jane Vasconcelos Amado, Aut: Ciria Helena de Oliveira Chagas Lima\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA ATA DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 1042/1046. \r\n\r\nProcesso: 0138900-02.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA RIBEIRO SALCEDO SAMPAIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: KATIA MARIA ESTEVES\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A sucessor [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA RIBEIRO SALCEDO SAMPAIO\r\n\r\nAO EMBARGADO (EMBARGOS À EXECUÇÃO) \r\n\r\nProcesso: 0057000-11.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Marcio Pereira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria 291 Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000152-96.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déborah Costa Cardoso [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda (OAB: RJ 132268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000530-52.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiel de Araújo Almeida [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A. , Réu Banco Itaú S.A., Aut Janiel de Araújo Almeida \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001332-84.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Domingues [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira Domingues, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0133900-69.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rosa Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario dos Santos Ferreira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rosa Barros\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 30 DIAS, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO PARA PENHORA DO AUTOMÓVEL. . \r\n\r\nProcesso: 0153400-24.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Moreira Botelho [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Boemia Bar e Lanchonete Ltda sucessora de Pura Boemia Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Edgar Augusto de Souza, Réu: KARLA ROBERTA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Moreira Botelho\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0004000-33.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Elizabeth Ramos [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação do INSS \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nAO AGRAVADO (AGRAVO DE PETIÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0001123-81.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis Martins Ribeiro [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)], Aut: Manoel Francisco de Almeida, Aut: Wilson Monteiro de Cnop , Aut: Adailde Maria da Conceição , Aut: Elizabeth Laguardia Faria , Aut: Ademir Barboza dos Santos, Aut: Ana Maria Acioli da Silva Santos, Aut: Maria Silvia Mari Bonfá, Aut: Jane Vasconcelos Amado, Aut: Ciria Helena de Oliveira Chagas Lima, Aut: Maria do Céu Ferreira Torracca, Aut: Margarida Saraiva dos Anjos , Aut: Eder Luiz Quintiliano Cabral, Aut: Maria Lêda de Oliveira Chagas Almeida\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA ATA DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 844/848 E DIZER SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR OU SE DÁ POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PARA QUE SEJA PROLATADA IMEDIATA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000945-35.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício de Mattos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, Aut Paulo Maurício de Mattos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000125-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristiane de Matos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Cristina Porto [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Cristina Porto\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042400-48.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Sardinha [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A., Réu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Telelistas Região 2 Ltda., Réu: Telelistas Região 3 Ltda., Réu: Telelistas Região 4 Ltda., Réu: Telelistas.com Ltda., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Publicações Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0093000-73.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Campelo Pinangé Soares [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasilera de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Campelo Pinangé Soares , Réu Empresa Brasilera de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 379, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais, deverá comprovar a imediata incorporação da parcela deferida nos contracheques da autora. \r\n\r\nProcesso: 0036900-98.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Luiz de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Even Construrora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Luiz de Souza \r\n\r\nVENHA O AUTOR TOMAR CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000310-88.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Angelino Ribeiro [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Angelino Ribeiro \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0044800-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Costa Moraes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Get Confeções Ltda. ME [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SE Get Confeções Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CALCULADO AS FLS. 143. \r\n\r\nId: 1208249"
                            ],
                            "1206799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0124600-49.2008.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Delibra Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda., NILO OTERO DE FREITAS, CARLOS RENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS RENATO FERREIRA DOS SANTOS, Delibra Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda., NILO OTERO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000698-54.2011.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Alexandre Silva da Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Silva da Luz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206799"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1047300-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Joel de Goes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Joel de Goes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. , em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0086400-61.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Fernandes Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olegário Fernandes Filho\r\n\r\nVenha o autor com cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-74.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURIZO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURIZO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação dos valores efetivamente sacados com o alvará nº 398/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000484-54.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis dos Santos Rodrigues [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis dos Santos Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-16.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: CAPITAL CONS.DE IMOVEIS N.P.:ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: CAPITAL CONS.DE IMOVEIS LTDA N.P.:ELIZETE BRANDAO DA SILVA, Réu: COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS\r\n\r\nVir o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO GOMES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir o reclamante com a comprovação dos valores efetivamente sacados com o alvará 830/2010. \r\n\r\nProcesso: 0080500-63.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Mariano da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria NP Jailton Teles Vieira, Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S/A, Réu RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104500-40.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES CORREA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Jose Francisco Garcia, Réu: Paulo Jorge Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES CORREA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado com certidão negativa, devendo apresentar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-68.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: GERALDO SALOMAO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: GERONIMO LOPES [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: JOSE BARBOSA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: JOSE RAMOS DA HORA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: CRESVALDINO LOPES [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE CARLOS [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: RICARDO LUIZ GOMES [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: ROBERVAL DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-06.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA CLAPP [Adv. Djalma Claro da Costa (OAB: RJ 68261 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRES TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRES TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, Aut JORGE DE OLIVEIRA CLAPP\r\n\r\nTer vista as partes dos autos, devendo requerer o que lhes for oportuno, no prazo de 5 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-05.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Gomes [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.67, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1019600-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito ou garantia do juízo, em 48 horas, observando-se a gradação legal prevista no art. 655, Inciso I, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0037400-58.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Celso Machado Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, Réu: União Federal a/c Procuradoria Regional da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Celso Machado Junior\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls 191. Pz 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 1066400-91.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Damiao de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joaquim Damiao de Souza\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.128 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0055400-19.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SALVADORA GOMES MENEZES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL SHALON [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Maria Madalena Medeiros de Oliveira, Réu: Edvaldo Pires de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALVADORA GOMES MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.48- verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-21.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLIS REGINA GALVAO MOTA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SANTA PAULA LTDA [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLIS REGINA GALVAO MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 176 . PZ 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-93.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARTINS DANTAS FILHO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA N/P IVÃ AZAMBUJA DA ROSA [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)], Réu: IACY BERNARDES [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARTINS DANTAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1001100-22.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJACY DA CONCEICAO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-75.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pedreira de Jesus Junior [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-65.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Policarpo [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Policarpo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 165, devendo a reclamada vir com o depósito (1.478.676,80 IDTs), em 48 horas, com o valor a ser retido a título de imposto de renca, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0147500-17.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Saens Baptista Alves [Adv. Aline de Araujo Passos (OAB: RJ 152147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal O Dia , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. \r\n\r\nVir a Reclamada com os recolhimentos previdenciários, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-46.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Lopes da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Eny Mendonça Perez Fernandes [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1017400-59.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA SILVA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 235, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-20.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EVERARDO MELO [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SAO GERONIMO [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)], Réu: Jacyra Ferreira Campello e/ou Dilma Ferreira Campello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EVERARDO MELO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo requerer o que for de de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-42.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Paula Van Hoogstraten [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1012100-19.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA [Adv. Silas da Silva (OAB: RJ 94304 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SILAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls 140. . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1007100-38.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR CRISTOVAO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nVir com os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo do requerente. \r\n\r\nProcesso: 1069900-68.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cralos Alberto Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070400-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Goncalves\r\n\r\nCiência de que o Leilão restou negativo. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-94.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIPAMAR FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)], Réu: Antonio Sergio dos Santos Scudino (Socio rda), Réu: Marcia Araujo de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.128, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-95.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-19.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Pardo [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maringá Passagens e Turismo Ltda. [Adv. Rejane Carvalho Fernandes (OAB: SP 201277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maringá Passagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1000400-46.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA ALVARENGA BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-04.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Silva de Souza\r\n\r\nVir o Reclamante com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-77.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de mandado de f. 135, devendo apresentar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1056400-32.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Joao de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Milton Joao de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. , em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1010400-08.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.138 , em 5 dias \r\n\r\nId: 1208371"
                            ],
                            "1208370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051400-49.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FERNANDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Aut VICENTE FERNANDES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-89.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Paim Teixeira [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Data S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Paim Teixeira, Réu Telefonica Data S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-48.2011.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderson Liborino dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 41. \"...Extingue-se o processo, sem resolução do mérito...\". Custas de R$ 10,64, pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000493-16.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione da Fonseca Barcelos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione da Fonseca Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 14. \"...Extingue-se o processo, sem resolução do mérito...\". Custas R$ 436,20, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000158-94.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Meneses dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CE 20 SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE 20 SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda., Aut Rodrigo Meneses dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 144/151. PROCEDENTE, EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 500,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0016300-52.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Santiago de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Santiago de Carvalho, Réu Saens Pena Diversoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-57.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Araujo [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Araujo \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 31. \"...Extingue-se o processo, sem resolução do mérito...\". Custas R$ 500,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000549-49.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Flavio Rosa Mendes (OAB: RJ 159118 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Ronaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 256/257. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 137,70, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0233800-94.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE JESUS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE JESUS, Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO dos Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1208370"
                            ],
                            "1208373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/08/2011\r\n\r\n0106500-47.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS,VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,JOAQUIM R. GALVÃO FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.691,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM R. GALVÃO FILHO ,VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,JOAQUIM R. GALVÃO FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM R. GALVÃO FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.691,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208373"
                            ],
                            "1208372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0095500-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Médcler-Auditoria e Consultoria de Serviços Médicos Ltda, Médcler Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda-np Márcio Paixão Tavares de Farias \r\n\r\nPelo presente fica m Médcler Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda-np Márcio Paixão Tavares de Farias , Médcler-Auditoria e Consultoria de Serviços Médicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150500-93.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, de verá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080500-63.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Mariano da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria NP Jailton Teles Vieira, Gafisa S/A, RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria NP Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208372"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1203584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045200-81.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BRUM DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA A/C [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA n/p sócio Atahyde da Silva Bueno, Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA n/p sócio João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BRUM DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) das concessionárias elencadas às fls. 253, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0144200-49.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Moreira de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 350/358, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-28.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Aguinaldo Lopes Nepomuceno [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME - Será O Benedito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Aguinaldo Lopes Nepomuceno\r\n\r\nCiência do teor da certidão negativa de fl. 73-v, devendo requerer o que for de seu interesse em 20 dias, com vistas ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0155100-52.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Albuquerque [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Albuquerque\r\n\r\nApresente, no prazo de 15 dias, os cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091300-65.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TEIXEIRA LIMA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nCiência dos termos do ofício de fls. 265, devendo requerer o que for de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-52.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO EDESIO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: INTER RIO SER.TEC.LTDA N/P LUISETE MUSSI SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO EDESIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-74.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claydes de Souza Silva [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleardente Assistencia Odontologica Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claydes de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 44/59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-45.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Eich [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S/A\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 316, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0112100-41.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva de Oliveira [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional(P/DASOCIA), Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 246/272, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0018800-88.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Luiz Ramos Ceccopieri [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Liderança em Serviços Ltda. N/P Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio)\r\n\r\nTI: Murilo Ribeiro Rodrigues (Sócio) Danilo Ribeiro Rodrigues (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Luiz Ramos Ceccopieri\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 09 da Carta Precatória, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-65.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE MORAES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANJERONA RESTAURANTE, Réu: Humberto Netto Vidal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE MORAES ALVES\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 125, tendo em vista que a 1ª ré encerrou suas atividades empresariais em 2004, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-65.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alvarenga [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, fixados em R$ 2.000,00, conforme fl. 457. \r\n\r\nProcesso: 0000433-40.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodson Antonio da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Protex Segurança Ltda. , Aut Rodson Antonio da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 353/356, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0065500-93.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANILDA DA SILVA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 340/342, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-36.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Miguel Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000570-22.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva Lucindo de Oliveira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Bezerra de Melo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Bezerra de Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no importe de R$ 112,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-67.2002.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - Massa Falida N/P Gustavo Licks (administrador Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 340, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-27.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo da Silva Junior [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo da Silva Junior, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para entrega das guias TRCT no código 01 e do seguro desemprego ao autor no dia 21/10/2011, às 13:00 horas, conforme sentença de fls. 111/119. \r\n\r\nProcesso: 0078400-06.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Nunes de Magalhaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nVista dos novos cálculos, no prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000668-41.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Queiros Mattoso Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiros Mattoso Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal, em havendo incidencia do tributo, com base na legislação tributária vigente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-57.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tázia Gomes Alves [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: M de F Rodrigues Ferreira Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tázia Gomes Alves \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 32, devendo fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107000-42.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal, em 5 dias, incidente sobre o valor devido ao autor, a teor do disposto no caput do art. 12-A da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0079300-86.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pedreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)], Réu: Hosp Cardoso Rodrig Ltda. N/P Sócio José Cardoso, Réu: Hosp Cardoso Rodrig Ltda - N/P: João José Cardoso (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pedreira da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-98.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Machado Alves [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telcard Administradora de Cartões de Créditos e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Machado Alves \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001256-14.2011.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Amanda Braga Soares Guimarães [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132300-06.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR DUARTE GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA, Réu: Millenius Service e Assessoria Ltda - N/P: EDSON LUIZ PEREZ DE MORAES (Sócio), Réu: Millenius Service e Assessoria Ltda - N/P LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR DUARTE GOMES\r\n\r\nDiga se ratifica os valores apresentados em anexo à fls. 143, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-71.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 322/329, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-28.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISCO S/A [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)], Réu: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Réu CRISCO S/A, Aut DANIEL DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 464/480, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0061800-07.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME, Réu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME - N/P sóc. Marco Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 115, no valor total de R$ 36.182,03, equivalentes a 2.948.373,12 TRs, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0084900-59.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valim Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valim Moreira\r\n\r\nVista da petição de fls. 215/216, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-70.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceicao Martins [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Treu S.A. Maq e Equip - N/P: Silvio Giusti (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceicao Martins\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-48.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ VICENTE [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ VICENTE\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0153400-03.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOISES GONCALVES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontex Comercio e Repr Ltda - N/P: Serafim Ferreira de Araujo (Sócio) [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Kontex Comercio e Repr Ltda - N/P: Maria Helena Moreira de Araujo (Sócia), Réu: Kontex Com e Repr Ltda - N/P: Antonio José Coelho dos Santos (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kontex Comercio e Repr Ltda - N/P: Serafim Ferreira de Araujo (Sócio)\r\n\r\nInforme o endereço atual e completo (inclusive CEP) da sócia Maria Helena Moreira de Araújo, no prazo de 5 dias, tendo em vista o requerimento de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0032600-52.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes do Nascimento de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 30,60, no prazo de 10 dias, conforme decisão do acórdão de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0063600-61.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOCONTATO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Réu: Otto Richter Filho, Réu: Reinaldo Quaresma Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOCONTATO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária relativa à parte do empregado bem como daquela que lhe compete, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041400-45.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DOS SANTOS TERRA MATIAS [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM COM PROC MECANISMOS AUTOMACAO LTDA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM COM PROC MECANISMOS AUTOMACAO LTDA, Aut MANUEL DOS SANTOS TERRA MATIAS\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 437/444, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0070600-05.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ELYSIO TAVARES DE MELLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MAURO ELYSIO TAVARES DE MELLO\r\n\r\nCiência da decisão/despacho de fls. 894, que determinou a expedição de alvarás em favor do(a) Autor(a) e da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0007000-29.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Maximo Pereira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Réu: Varig Logistica S.A.- em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A (atual denomin de Vem - Manut e Eng S.A.) [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Maximo Pereira\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 545, excluindo o valor da multa apurada indevidamente. \r\n\r\nProcesso: 0129700-51.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprove o pagamento da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044200-07.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira da Silva [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Prestacao Servicos Multiplos Adm. Empr. Ltda. [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 219, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-08.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sila de Oliveira Guimarães Filho [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sila de Oliveira Guimarães Filho\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 112/118, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0062100-03.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Rangel [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Rangel\r\n\r\nRealize a adequação de seus cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se que a parcela em questão foi extinta a partir de 1º de Junho de 2007. \r\n\r\nProcesso: 0000787-02.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Alves Rodrigues [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Alves Rodrigues, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 187, que conhece e nega provimento aos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0003300-16.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Bruno de Lima Cabral [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Velas Fenix Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Velas Fenix Ltda.\r\n\r\nComprove o pagamento dos meses de março e abril de 2010, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-87.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento noticiado a fls 28, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-34.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gonçalves Sobreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhos do Amanhã Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Gonçalves Sobreira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 112, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-02.2010.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Marques Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Marques Pereira\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa de fls. 279, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-72.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Guedes de Melo [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia Rios Conservação Ltda. ME, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Guedes de Melo\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 88, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-13.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lucio Pernes [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 159003 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Lucio Pernes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 116/121, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0196100-81.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: KETTY CECILIA DE MOURA E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KETTY CECILIA DE MOURA E SILVA\r\n\r\nCiência das informações prestadas pelo MM Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, fls. 193, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-34.2008.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hero Serviços Conservação de Limpeza Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Luis Villela de Brito [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hero Serviços Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1173/2011, extraído em seu favor (fls. 171), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000665-86.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barbosa Penha [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 104/105, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-70.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guedes Pinheiro [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda. [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guedes Pinheiro \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000750-38.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar da Cedae, Aut Roberto Santos da Rocha \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 203, em que decidiu sobrestar o presente feito até o julgamento da ACC nº 0000641-32-2011-501-0007 em curso na 7ª Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001314-70.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferretti Biskup [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ferretti Biskup , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 582/589 e 590/611, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000606-64.2011.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho [Adv. Adassa Tervszkin (OAB: RJ 102796 - D)]\r\n\r\nExdo: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Exdo: Developer Consultoria e Inf Ltda N/P SOCIOS BRUNO, MARCELO E RONALDO [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se o exposto de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0094900-84.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rivero Conde Monteiro [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Oikoumene Ltda - A/C Dr. Alessandro Lima Madureira [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Rivero Conde Monteiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antônio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 302/314, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000709-08.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Maria da Silva Cavalleiro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Rio da Prata Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 231/241, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-81.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA, Réu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS, Réu: José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 319/338, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000839-61.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 32/39, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0027500-24.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Bon Gouter Com Gen Alim Ltd - N/P: Luiz Mauricio de Souza Ventura (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls ,197/198 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-30.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 274/287, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-36.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ramos de Azevedo [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Valter Ramos de Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 327/353, 359/371 e 372/429, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0088600-09.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Costa da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Costa da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 271/274, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1203584"
                            ],
                            "1207967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027200-86.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Figueiredo Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Carioca de Catalisadores Ltda. FCC [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Figueiredo Ferreira , Réu Fábrica Carioca de Catalisadores Ltda. FCC\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011, às 10:45 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163900-69.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Cesar da Silva Gonçalves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Cesar da Silva Gonçalves, Réu SP Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/11/2011, às 11:00 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1207967"
                            ],
                            "1203581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000274-34.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio Paulino Soares \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, New York Service Conservadora Ltda N/P LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA (SÓCIO), New York Service Conservadora Ltda N/P GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, New York Service Conservadora Ltda N/P GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO (SÓCIO), New York Service Conservadora Ltda N/P LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 57/61, que julgou procedente os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000570-56.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 63/68, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0065800-79.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Sumos Lanches Pomar Ltda. ME, N/P: IRIO LINS DE CARVALHO, Sumos Lanches Pomar Ltda. ME, N/P: EUNICE MACHADO SANSEVERINO\r\n\r\nPelo presente fica m Sumos Lanches Pomar Ltda. ME, N/P: EUNICE MACHADO SANSEVERINO, Sumos Lanches Pomar Ltda. ME, N/P: IRIO LINS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos de fl. 71, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1203581"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131400-15.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamile Moreira de Oliveira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Danca Comercio e Confeccao de Malhas Ltda. ME [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo e Danca Comercio e Confeccao de Malhas Ltda. ME, Aut Jamile Moreira de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0008000-27.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardoncleiton de Sales Monteiro [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Sao Jose da Barra Ltda. - Concha Doce [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardoncleiton de Sales Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-49.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Jacques [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Design 89 Decorações Comércio e Representação Ltda [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design 89 Decorações Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-56.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felisberto da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luiz Wagner Ltda. [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luiz Wagner Ltda., Aut Marcos Felisberto da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 211/215, no VALOR de R$ 30.661,62, correspondentes a 2.497.922,17 TRs sendo: R$ 22.982,61 - autor, R$ 588,61 - IRRF, R$ 3.414,72- INSS; R$ 3.535,68 - Honorários advocatícios, R$ 140,00 - Custas.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156800-36.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZELINA DA SILVEIRA SERPA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAUDE LTDA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAUDE LTDA., Aut EZELINA DA SILVEIRA SERPA\r\n\r\nVista do laudo pericial no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0124300-43.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ralbote do Nascimento [Adv. Manoel Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 15720 - D)]\r\n\r\nRéu: Malva Defensivos e Equipamentos Fito e Domissanitarios Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malva Defensivos e Equipamentos Fito e Domissanitarios Ltda., Aut Mauro Ralbote do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 290/291, no VALOR de R$ 35.591,01, correspondentes a 2.899.506,71, sendo: R$ 30.854,03 - autor, R$ 1.501,44 - IRRF, R$ 3.235354 - honorários advocatícios; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0095900-82.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingos dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Domingos dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 225/228, no VALOR de R$ 85.445,87, correspondentes a 6.961.052,07 TRs, sendo: R$ 63.299,55 - autor, R$ 8.242,84 - IRRF, R$ 13.903,48 - INSS.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109000-75.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windsor de Araujo Dantas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Asmar e Cia. Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Asmar e Cia. Ltda., Aut Windsor de Araujo Dantas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 177/182, no VALOR de R$ 7.804,45, correspondentes a 636.378,45 TRs, sendo: R$ 7.290,60 - autor, R$ 360,85 - INSS; R$ 160,00 - custas.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000586-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Generoso [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Souza Barros de Enfermagem [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Souza Barros de Enfermagem, Aut Tatiana da Silva Generoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0086500-20.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA, Aut MARIO LIBERALLI DE GOES, Réu NATURA COSMETICOS SA, Réu NATURA EMPREENDIMENTOS SA, Réu NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2011, às 11:00 hoeas. Trata-se de pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0078700-87.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GONZAGA CABRAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-15.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermino da Silva Peixe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilhermino da Silva Peixe, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0040700-66.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEIDERBERG ANTUNES PRADO [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aut WEIDERBERG ANTUNES PRADO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0030700-31.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ricardo da Rocha Costa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Pedro Ricardo da Rocha Costa\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0066100-43.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Veiga Gomes [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Amenta Reparos Automotivos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Veiga Gomes\r\n\r\nInformar o atual paradeiro da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0121800-53.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0026700-85.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Paula de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odanrio Restaurantes Ltda., Aut Wellington Paula de Castro\r\n\r\nTomar ciência das diferenças apuradas: R$ 231,80, correspondentes a 19.048,93 TRs. Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073200-93.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 274, devendo a Ré efetuar o pagamento de: R$ 673,55, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000935-73.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Pereira Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência de que o feito foi extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1206632"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084900-44.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Jandyra de Carvalho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Jandyra de Carvalho\r\n\r\nV enha o autor, em até 30 dias. com cópia atualizada de contrato social da executada, a possibilitar a verificação de sua atual composição societária e análise do pedido de despersonalização, ou outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075900-64.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CARNEIRO MAGALHAES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA DA PENHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CARNEIRO MAGALHAES\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074500-10.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SILVA BROCHADO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS (Em Liquidação) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR SILVA BROCHADO, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS (Em Liquidação)\r\n\r\nTomar ciênca da garantia do juízo por meio do bloqueio de créditos em mãos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0080900-59.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Roberto dos Santos [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Roberto dos Santos \r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação apresentada pela ré, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0076600-54.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco da Silva Nogueira [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco da Silva Nogueira , Réu TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.280, fixando a condenação em R$ 4.082,34 ou 332.577,59TRs; referentes ao principal. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 65,31, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), se cabível, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.”\r\n\r\nProcesso: 0080200-11.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RUBENS DE FREITAS RANGEL [Adv. Alexandre Luis Braganca Penteado (OAB: RJ 88979 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEI BARROS LEITE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RUBENS DE FREITAS RANGEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0090200-79.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pinheiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0005700-22.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA MARCAL DE SOUZA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nForneça outros meios parra prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquviamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091600-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Candido Machado [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertar Serviços Eletronicos Ltda. ME [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Candido Machado\r\n\r\nRefaça seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0082900-66.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Freire Filho [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: B W U Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B W U Comércio e Entretenimento S.A.\r\n\r\nApresente, em 10 dias, impugnação aos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0096200-23.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE VIEIRA PINTO [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: V R PARACAMBI ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE VIEIRA PINTO\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096300-16.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner Feital [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abner Feital , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.220, fixando a condenação em R$ 264.707,56 ou 21.595.276,75TRs; referentes ao principal. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 900,00, o recolhimento previdenciário, se cabível, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.”\r\n\r\nProcesso: 0080700-23.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Edson Dias Mendes [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nApresente, em 10 dias, impugnação aos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0076700-92.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Guilherme Jose Bernardo (OAB: RJ 16034 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: CLAUDIO MARSILI (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091300-11.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADE JOSE AMARAL LIMA E OUTRO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Aut: FABIO ESCOVINO DE ANDRADE [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, Aut FABIO ESCOVINO DE ANDRADE, Aut JADE JOSE AMARAL LIMA E OUTRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.207/10, fixando a condenação em R$ 8.593,42 ou 701.065,29TRs; sendo R$ 3.787,52 ou 308.992,09TRs referentes ao principal devido a Jade José; R$ 3.489,50 ou 284.679,13TRs referentes ao principal devido a Fábio Escovino; R$ 662,50 ou 54.047,83TRs de cota previdenciária (pte Jade), e R$ 653,90 ou 53.346,23TRs de cota previdenciária (pte Fábio). Intimem-se as partes, por D.O., sendo a 1ª Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis, observando a determinação de fls.160(somente sobre AP e 13º). Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.”\r\n\r\nProcesso: 0073900-08.2009.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Enes Carlos Dario [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enes Carlos Dario, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.84, fixando a condenação em R$ 1.095,56 ou 89.145,72TRs; sendo R$ 952,66 ou 77.518,02TRs referentes ao principal, e R$ 142,90 ou 11.627,70TRs de hon.adv..Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 16,65, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0096100-19.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0098300-62.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078800-34.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Cunha Vaz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Cunha Vaz\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0076600-25.2007.5.01.0047 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gildete Alomba Bomfim [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., Exdo: MARIA ALICE LOUREIRO SUBIRANA (DEVEDORA DERIVADA), Exdo: MARIA ARMANDA LOUREIRO SEABRA (DEVEDORA DEERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gildete Alomba Bomfim\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimnto da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079100-30.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Henrique Silva Costa [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Henrique Silva Costa, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTES os embargos á execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-68.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moraes Affonso Ribeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nComprove, em 48 horas, o pagamento dos créditos remanecesnte, nos termos do cálculo de fl.245, bem como a diferença a título de cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084900-39.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santiago de Freitas [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nRéu: BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santiago de Freitas \r\n\r\nNotifique-se a autora de seus cálculos, observando a promõção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês aM~es, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0076400-86.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenila de Oliveira Souza [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cruz Lima [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenila de Oliveira Souza\r\n\r\nFornecer o núimero do CNPJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-54.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DA SILVA BRAGA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Sergio Seiti Kurita (OAB: SP 93287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifeste-se sobre cálculos de liquidação(fls 235\\40), em 10 dias, devendo, em caso de ipugnação, os memos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos, valendo o silêncio com anuência. \r\n\r\nProcesso: 0079000-85.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER WEYDT DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTR RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: USA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER WEYDT DA SILVA\r\n\r\nVenha o autro, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da executada, a possibilitar a verificação de sua atual composião societária, ou outros meios para prosseguimento da execução, so b pena de expedição de certidão de crédito e posterior arqivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089700-81.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mariano Soares [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Mariano Soares, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.247 e supra, fixando a condenação em R$ 5.905,98 ou 483.999,92TRs, referentes ao principal, em 10/04/11, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.245, um crédito remanescente no importe de R$ 1.288,78 ou 104.868,43TRs, em 31/10/2011, referentes ao principal. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário, se cabível, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0094700-62.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Assis Azevedo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Franca Eng. e Com. Ltda. [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Franca Eng. e Com. Ltda., Réu Condomínio do Shopping Center da Barra, Aut Joelson de Assis Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 110,00 pelo reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-81.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildo de Souza da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0085200-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eraldo Gomes Fernandes [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira ((Devedor Derivado), Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eraldo Gomes Fernandes\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expediçaõ de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088700-75.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jean Raniero Marra [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S. A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jean Raniero Marra\r\n\r\nDevolvo o prazo requerido à fl.666. \r\n\r\nProcesso: 0093600-72.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Januario [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Jose Wellington Januario\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.165/7, fixando a condenação em R$ 12.034,99 ou 980.459,23TRs; sendo R$ 8.681,70 ou 707.275,45TRs referentes ao principal, R$ 1.302,26 ou 106.091,32TRs de Hon.Adv., R$ 1.247,54 ou 101.633,83TRs de FGTS + 40%, e R$ 803,49 ou 65.458,23TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a 1ª Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.”\r\n\r\nProcesso: 0080600-39.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Mendes [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivendo e Aprendendo [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: JANAINA SANT ANNA GOMES (DEVEDORA DERIVADA), Réu: WALDETE FATIMA SANT ANNA GOMES (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vivendo e Aprendendo, Aut Irani Mendes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-66.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO COSTA VAZ [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089800-07.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DIANRIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIANRIO RESTAURANTE LTDA, Aut MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.352 em penhora, devendo as partes tomarem ciência dos cálcuos de fls.383\\6, devendo a ré vir com o depósito do crédito remanescente e comprovação dos recolhimentos previdenciários, despesas de execução e apresentação deverbas tributáveis, tudo no prazo de 48 horas. Faculta-se a apresentação do percentual de verbas tirbutáveis, pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tirbutável. \r\n\r\nProcesso: 0078500-09.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Pereira da Fonseca [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandurata Alimentos Ltda., Aut Ricardo de Jesus Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.241/3 e anverso, fixando a condenação em R$ 75.345,37 ou 6.165.071,23TRs, referentes ao principal, em 10/06/11; e R$ 26.214,19 ou 2.133.050,65TRs (INSS Rda), restando, com dedução do depósito atualizados às fls.240, um crédito remanescente no importe de R$ 98.317,53 ou 8.000.104,96TRs, em 31/10/2011, sendo R$ 72.103,34 ou 5.867.054,52TRs referentes ao principal; e R$ 26.214,19 ou 2.133.050,65TRs (INSS Rda). Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário indicados em anverso, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0093100-26.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JAPPONI BACELLAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut JORGE JAPPONI BACELLAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.1347/51 e acima, fixando a condenação em R$ 880.612,49 ou 72.166.918,26TRs, referentes ao principal, em 10/04/11; restando, com dedução do depósito atualizado às fls.1346, um crédito remanescente no importe de R$ 892.069,01 ou 72.674.534,68TRs, em 30/09/2011. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário, se cabível, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.” \r\n\r\nProcesso: 0086600-21.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexander Borges dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus, Aut Jorge Alexander Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.192/4 e acima, fixando a condenação em R$ 26.931,28 ou 2.205.394,07TRs, referentes ao principal, em 10/05/11; e R$ 6.128,57 ou 499.978,78TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.191, um crédito remanescente no importe de R$ 27.901,40 ou 2.276.241,95TRs, em 31/08/2011, sendo R$ 21.772,83 ou 1.776.262,88TRs referentes ao principal; e R$ 6.128,57 ou 499.978,78TRs a título de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909).” \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE ASSUNCAO MONTEIRO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE ASSUNCAO MONTEIRO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu W & A COMPANY SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.188/90 e acima, fixando a condenação em R$ 5.280,15 ou 432.712,64TRs, referentes ao principal, em 10/04/11; e R$ 537,81 ou 43.813,97TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.187, um crédito remanescente no importe de R$ 1.247,49 ou 101.629,75TRs, em 30/09/2011, sendo R$ 709,68 ou 57.815,54TRs referentes ao principal; e R$ 537,81 ou 43.813,97TRs a título de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.”\r\n\r\nProcesso: 0086500-32.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVANIA FARIAS RAMOS TEIXEIRA E JEFFERSON EUDES FARIAS TEIXEIRA (REP) [Adv. Sidnei Rodrigues de Oliveira (OAB: SP 87176 - D)]\r\n\r\nRéu: Nataliber Comercio de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ADD CONST.LTDA N/P SINDICO MARIO REIS XAVIER JUNIOR [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: Ronald Emilio Mitre Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVANIA FARIAS RAMOS TEIXEIRA E JEFFERSON EUDES FARIAS TEIXEIRA (REP)\r\n\r\nComprove nos autos os valores recebidos através dos alvarás de fls.592\\3. \r\n\r\nProcesso: 0076200-94.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL LUCIO RAMOS SENCEITE [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR [Adv. Andre Ricardo Goncalves de Mello (OAB: RJ 81508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL LUCIO RAMOS SENCEITE\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092500-48.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.245. \r\n\r\nProcesso: 0075800-80.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA LAMAS [Adv. Walter Ivan de Albuquerque Bezerra (OAB: RJ 79726 - D)]\r\n\r\nRéu: C C O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA LAMAS\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084100-11.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Lacerda Roselli [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Lacerda Roselli\r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação apresentada pela ré, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0081000-19.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovania Carvalho Marques [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovania Carvalho Marques, Réu VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.266 e anverso, fixando a condenação em R$ 1.436,75 ou 117.742,84TRs, sendo R$ 1.249,35 de principal e R$ 187,40 de Hon.Adv., em 10/04/11; restando, com dedução do depósito atualizado às fls.264, um crédito remanescente no importe de R$ 567,20 ou 46.153,10TRs, em 31/10/2011, sendo R$ 493,22 ou 40.133,41TRs referentes ao principal; e R$ 73,98 ou 6.020,07TRs de Hon.Adv.. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário, se cabível, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0085400-71.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Rodrigues Júnior [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Rodrigues Júnior \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0088100-25.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Kel Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kel Engenharia Ltda., Aut Mauro Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.284/5, fixando a condenação em R$ 7.602,76 ou 619.377,01TRs; sendo R$ 7.399,39 ou 602.809,00TRs referentes ao principal, e R$ 203,37 ou 16.568,02TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.”\r\n\r\nProcesso: 0075400-85.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE ARAUJO CAMPOS, Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - \"Homologo os cálculos de fls.316\\7, fixando a condenação em R$ 3.989,92 ou 325.984,77tTRs; sendo R$ 3.961,87 ou 323.693,03TRs referentes ao principal, e R$ 28,05 OU 2.291,75TRs de cota previdenciária, em 31\\07\\11. Prazo:15 dias. Deverá ainda a ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.:8019). no importe de R$ 2,00, e,o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a aprsentação do percentual relativo ao IR pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \" \r\n\r\nProcesso: 0078600-47.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PHONETEL MANUT E INSTALACOES TELEFONICAS LTDA, Réu: JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA (devedor derivado), Réu: Denise Costa Oliveira (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074900-77.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Goetten Reis [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Goetten Reis \r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação apresentada pela ré, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 1207950"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068300-71.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Big Store Interiores Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000629-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Franco [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trans Road Turismo Ltda. ME [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Lialpa Transportes Terrestres ME [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lialpa Transportes Terrestres ME, Aut Paulo Roberto Franco , Réu Rio Trans Road Turismo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-72.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Esmério de Oliveira [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabegui Combustíveis Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Heloisa da Silva Santos, Réu: Luis Eduardo Torres Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Esmério de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112700-15.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE ALVES ROSA PEREIRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE ALVES ROSA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000616-27.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Camberlem SP Locadora Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camberlem SP Locadora Ltda., Aut Cristiano Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves da Silva , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Rodrigues de Jesus [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva Rodrigues de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0084800-18.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mendes Siqueira Neto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 590, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-22.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODEGHERI PECANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODEGHERI PECANHA, Réu SIEMENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0103300-11.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: J O DE SOUZA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: Joao Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0152300-33.2009.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Seculo XXI Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCOS CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SEBASTIAO MARCOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte a impugnação à liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0074300-97.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAVAN MOTORES ELETRICOS LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)], Réu: Maria das Graças Cabral , Réu: Antonio Carlos Viana , Réu: Francisco da Guarda Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-35.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-28.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0000889-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jerônimo Esteves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jerônimo Esteves , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-71.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Amaro Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Amaro Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-18.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Cruz Peixoto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 181, 186, 198, 201, 211, 217 e 226. \r\n\r\nProcesso: 0135000-05.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA LOURES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut MARIA AMELIA LOURES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-02.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Correa Medeiros [Adv. Carla Dantas Vidal (OAB: RJ 112541 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Rio de Janeiro Emprendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Correa Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0006100-57.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Soares da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda., Aut Tiago Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 25.10.2011, às 10 horas.\r\n\r\nRECLAMADA: Manifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. O prazo terá início após a data designada para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0148000-82.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES MATTOS RODRIGUES COELHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut ULYSSES MATTOS RODRIGUES COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0058900-33.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)], Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro, Réu: Arno Jorge Chammas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000989-58.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Aut Jorge Eduardo Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-88.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELDISTONIO ALVES CUNHA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JETUSA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao Santiso Paes (OAB: RJ 46884 - D)], Réu: ROGÉRIO ELIAS DO NASCIMENTO, Réu: ILZA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELDISTONIO ALVES CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0092400-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Silva Pascoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-91.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOURA DE MATOS [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA, Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: ROSSI RESIDENCIAL S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOURA DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0171800-90.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Salles dos Santos [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Salles dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000382-11.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Oliveira [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Kleber da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1208634"
                            ],
                            "1208633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000989-58.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos \r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, Editora o Dia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208633"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1204415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038800-48.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Domingos Durangi [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Domingos Durangi\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-27.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Marques da Costa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Marques da Costa, Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133500-60.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAX NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de exequente às fls. 1208/1227. \r\n\r\nProcesso: 0137600-92.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: KREBS ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 168 e requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-10.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina da Silva Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina da Silva Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0071600-95.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Ferdinan do Nascimento Macedo [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinan do Nascimento Macedo, Réu Sodecoin Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0224300-37.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjory Stella Oakes da Conceicao [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar ocumprimento dos itens \"a\" e \"b\" da petição de fls. 480/482, em 10 dias, sob pena de os autos voltarem conclusos para aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001249-92.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agmael da Silva Coelho [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmael da Silva Coelho\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/12, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0104900-14.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Ferreira Cerbino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M5 Indústria e Comércio S.A. , Aut Rafael Vieira Ferreira Cerbino \r\n\r\nRequerer o que for de interesse. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-47.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Castro Arruda [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Itau Unibanco S/A, Aut Lidiane de Castro Arruda \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0054300-67.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR GOMES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR GOMES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0082800-36.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melim Teles [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: JOSÉ GUILHERME REGIS , Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS , Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melim Teles\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0219300-56.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ASSIS DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA LULA E JUBA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO ASSIS DA SILVA, Réu PEIXARIA LULA E JUBA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme petiçao do INSS de fls. 277/279. \r\n\r\nProcesso: 0168700-21.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Disraeli Tavares Sampaio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cecal Tecno Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar a cópia do laudo pericial e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-61.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miranda de Souza [Adv. Priscila de Souza Paes (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Intetgrados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Miranda de Souza \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/01/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0082600-39.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CLAUDE BERNARD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-13.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizete da Costa Passos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. , Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizete da Costa Passos \r\n\r\nVistas da petição de fls. 364/368. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-18.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVistas da petição de fls. 299/300. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaguaraci da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Ald Subempreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaguaraci da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/10/2011, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0093300-69.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CESAR ROGER DE MATOS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência das informações negativas obtidas via Renajud às fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0133600-97.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Assis de Souza Durso [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi RJ Firjan Cirj Saude [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Assis de Souza Durso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000007-98.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Cardama de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Cardama de Araujo, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaraçao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0034900-62.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EMERECIANO MOREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTTA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, Réu: HILAS CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EMERECIANO MOREIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 0063800-50.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Machado da Silva Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: ENRICO REBUZZI CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada Ltda.\r\n\r\nVistas da petição de fls. 190/193. \r\n\r\nProcesso: 0000797-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz Peixoto João [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: Claro S.A., Réu: RH Internacional , Réu: Select Investimentos do Brasil , Réu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: CCCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luíz Peixoto João \r\n\r\nApresentar cópias da inicial suficientes, face à grande quantidade de sócios. \r\n\r\nProcesso: 0160200-63.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, fls. 196, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000990-34.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Brito [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda., Aut Raimundo Nonato Ferreira Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000526-73.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Gonçalves Borgongino de Carvalho [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Gonçalves Borgongino de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0132300-81.2001.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: IGARA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Reis Ribeiro Bastos (OAB: RJ 75396 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RONALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios e modos concretos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-36.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Matias [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. - PRS Incorporadora Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: SPE Marbella Empreendimentos e Partc. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Matias \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0216200-35.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA, Réu: Euleni Gomes Viana Martins, Réu: Eulicio Gomes Viana, Réu: Euridia Gomes Viana Correia, Réu: Euvaido Gomes Viana, Réu: Laerte de Oliveira Duarte, Réu: Maria da Gloria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 269/278 e manifestar0se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-60.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nVistas da petição de fls. 523. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1204415"
                            ],
                            "1204413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2011\r\n\r\n0074700-05.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO EDGAR F PAIVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANGELO NERONI, MAURO NELSON SCHIMITT, LUIGI NAPOLITANO, LUIZ EDUARDO DE SOUSA FARAH LUCIANITA DE SOUZA FARAH e GIAMPAOLO NERINI, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0013800-85.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ARIVALDO PIRES DE CARVALHO, JOSÉ ABILIO GOMES DA SILVA e LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PAULINO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.668,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0015000-25.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliana Suely Silveira da Motta Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citada OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.924,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1204413"
                            ],
                            "1204414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001218-72.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joselene Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/01/2012 às 11:16 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001156-32.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Matos Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/01/2011 às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0038500-96.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: BRIDA RESTAURANTE LTDA, Jose Mauro Camargo Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m BRIDA RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1204414"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1198688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170500-96.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BEZERRA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: J A MENDES CONFECCOES ME, Réu: JOARIBE AGUIAR MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BEZERRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de fl. 199. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-35.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Lessa [Adv. Cristiano Xavier Muller (OAB: RJ 108672 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Shenkin Ltda. [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Shenkin Ltda., Aut Selma Lessa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 191 verso .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 1.159,21 ou 94.570,25 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 227,44 ou 18.554,61 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 207,28, sendo R$ 27,28 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000087-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Esteves Assumpção [Adv. Margarida Perreira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Esteves Assumpção \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, bem como do despacho de fl. 80. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-36.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Antunes dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Antunes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de fl.44, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-52.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Nobrega Ferreira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Nobrega Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-16.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fl. 236, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-16.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Alves Rodrigues Suecia Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Irene Alves Rodrigues Suecia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Miguel Paz [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bento Ferreira, Réu Condominio do Edificio Miguel Paz\r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia. À RECLAMADA: Comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.175,00. \r\n\r\nProcesso: 0005600-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Souza Iglesias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pincigher Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Souza Iglesias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 71-verso. \r\n\r\nProcesso: 0189700-21.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELLE BOTELHO ROCHA [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Paulo Amaral , Réu: René Lana do Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELLE BOTELHO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0111900-67.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Rosa da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SKORPION DE MADUREIRA CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)], Réu: Lojas Skorpian Roupas Ltda., Réu: Lojas Skorpian Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao Rosa da Silva, Réu SKORPION DE MADUREIRA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-64.2008.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Couto de Souza [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alex Couto de Souza \r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-66.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Junior [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes Junior, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 94 verso .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 2822,03 ou 230.225,83IDTR, \r\n\r\nFGTS 8% a recolher R$ 208,82 ou 17.035,88 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 694,81 ou 56.683,60 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 40,00 pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 0161300-45.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza Mattos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Oi Brasil Telecom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Souza Mattos \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 900,00, conforme fl 581 verso, sob pena de perda da prova, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-06.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Braga [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Mauro Dondi de Oliveira, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Álvaro de Almeida, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Cláudia Silveira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Braga\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl.101 em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001278-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Oliveira, Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara\r\n\r\nVenham às partes com os quesitos para o cumprimento da Carta Precatória Inquiritória. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-36.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Réu: ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-85.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Candy Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: LANCHONETE CANDY LTDA N/P JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA, Réu: LANCHONETE CANDY LTDA N/P LUIZ FERNANDO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Silva, Réu Lanchonete Candy Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de fl. 104, sendo a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-51.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nailson Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da reclamada. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-66.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bonfim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestivei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestivei Ltda., Aut Marcos Bonfim Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de fl. 213. A reclamada deverá comprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-76.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0200100-26.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ESCRIVANO RAYOL [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: DUCAUTO SUL DISTR VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: SOCIA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: SOCIO ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: SOCIO ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ESCRIVANO RAYOL\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0072600-93.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio alves de Mendonça Motta [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP [Adv. Tertulina Fernandes de Vasconcelos (OAB: SP 117687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, Aut Luiz Sergio alves de Mendonça Motta \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-72.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELI MOURA E LEANDRA MOURA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: MARIA\r\n\r\nRéu: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: JOANA MAFALDA GIORDANO, Réu: TOMÁZ GIORDANO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELI MOURA E LEANDRA MOURA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0153400-45.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão e Cobrança Ltda. [Adv. Herbert Barbosa Cunha (OAB: MG 89735 - D)], Réu: Omni S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Gestão e Cobrança Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 419/426, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121100-98.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Joaquim da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Servepiso Servicos Especializados Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: Maria de Fátima Aguilar Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servepiso Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a sentença de liquidacao, em 05 dias, completando a garantia do juízo, caso manifeste interesse, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, conforme fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 0119700-69.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA TOURINHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILHA IMP E EXP IND E COM DE BICICLETAS LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA, Réu: PAULO CESAR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA TOURINHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-43.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Guimaraes do Nascimento [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Real Time Sociedade Coop Prestadores Informatica e Adm em geral ltda [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., Aut Livia Guimaraes do Nascimento, Réu Real Time Sociedade Coop Prestadores Informatica e Adm em geral ltda\r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia. À RECLAMADA: Comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-95.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Ricardo Ferreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 106 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 3.659,48 ou 298.987,14IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 645,54 ou 52.742,00 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0112700-08.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PAIXAO DE MOURA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Réu: Luiz Antônio Corrêa Sócio de Ulma C y E, Sociedade Cooperativa, Réu: Elcio José de Almeida Sócio Ulma C y E, Sociedade Cooperativa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PAIXAO DE MOURA, Réu ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-63.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: URANO ANICETO ESPINDOLA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Aut URANO ANICETO ESPINDOLA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 164.À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 38,60 ou 3.149,05 IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0142600-94.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: NERO 600 COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao INFOJUD restaram negativas, requerendo o que for do seu interesse, no Prazo de 15 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0105000-68.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Souza da Rocha [Adv. Sergio Roberto Lasry (OAB: RJ 104908 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanha Club [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montanha Club\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-18.2010.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Bruno Vinicius Falci\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fl. 34/35. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-04.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Francisco da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nTI: CARLOS ROBERTO ALVES PAIVA (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda., Aut Pedro Paulo Francisco da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls 183/195 e 204/207, no prazo de 8 (oito) dias sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-86.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius da Silva Moreira [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Aut Marcos Vinícius da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 57 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 2.016,44 ou 164.504,48 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 19,89 ou 1.622,66 IDTR. \r\n\r\nHonorários advocatícios: R$ 305,38 ou 24.913,40 IDTR\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 36,64 \r\n\r\nId: 1198688"
                            ],
                            "1198686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2011\r\n\r\n0082700-10.2009.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Wendel Silva Silveira da Costa \r\n\r\nExecutado: WALDEMIR VALÉRIO CARLOS,Oceânica da Barra Piscinas Ltda. ME,ROBERTA MARTINS DO MONTE\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDEMIR VALÉRIO CARLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line. Custas no valor de R$ 11,06 (GRU 18740-2).\r\n\r\n0102400-69.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welington Barbosa de Lima \r\n\r\nExecutado: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.,Rolcan Brasil Estacionamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.808,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Custas no valor de R$ 800,00, conforme sentença.\r\n\r\n0005600-13.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neide de Souza Iglesias\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Pincigher Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Pincigher Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.343,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Custas no valor de R$ 400,00.\r\n\r\n0035000-53.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVERALDO RAMALHO VASCONCELOS GONFIO\r\n\r\nExecutado: LINDACI ALVES COSTA,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,CARMELO PALMIERI PERRONE,WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDACI ALVES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.069,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALLACE FERNANDES MACHADO,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,CARMELO PALMIERI PERRONE,WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.069,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0156700-15.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José Rezende da Silva \r\n\r\nExecutado: Adriana Alves de Souza (sócia de),RTM Informática Ltda ME,Paulo Pedro de Souza (sócio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Alves de Souza (sócia de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.699,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0146700-53.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia Brasil de Lima\r\n\r\nExecutado: Ricardo dos Santos (sócio),Modamania Rio Comércio de Roupas Ltda.,Angêla Maria dos Santos Lucas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.245,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nExecutado: Angêla Maria dos Santos Lucas (sócio),Modamania Rio Comércio de Roupas Ltda.,Angêla Maria dos Santos Lucas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Angêla Maria dos Santos Lucas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.245,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198686"
                            ],
                            "1198687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000454-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Feliciano\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0151800-23.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Viacao Aguia Branca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-69.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA TOURINHO\r\n\r\nRéu: TRILHA IMP E EXP IND E COM DE BICICLETAS LTDA, JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-50.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PONTO QUATRO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PONTO QUATRO CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198687"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1204340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130000-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Denny Passos e Sousa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda., Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Rachel Correia dos Santos, Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Patricia Regina Barsottl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Denny Passos e Sousa\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.82. \r\n\r\nProcesso: 0026600-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVistas às partes, devendo a ré vir com o depósito . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-88.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Vilar Carioca Telhas e Material de Construção Ltda [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROMOTEX MADEIRAS LTDA, Egdo: CLAUDIO DE ASSIS ROCHA, Egdo: Francisco de Assis Rocha, Egdo: REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA., Egdo: Gilza de Sant Anna da Silva, Egdo: Cindy Ribeiro da Silva, Egdo: Silvia Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Vilar Carioca Telhas e Material de Construção Ltda\r\n\r\nIntime-se o embargante para que venha com a prova da constrição do bem, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-27.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE AMARAL RODRIGUES DE LIMA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE AMARAL RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0117600-50.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigomar Comercial Alimentos Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0118500-33.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dias Marquês da Silva [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Dias Marquês da Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0133100-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gaspar de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gaspar de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086600-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE BARROS DOS REIS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINETE BARROS DOS REIS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0193400-41.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, Réu: Adson Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEIA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nId: 1204340"
                            ],
                            "1205139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000270-61.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Aut Priscilla de Oliveira Rodrigues, Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000242-59.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Barboza Galdino [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Barboza Galdino\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100300-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lisboa Maurity [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVenha a ré nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rodrigues Maia, Réu Transportes America Ltda\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000895-61.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Viriato de Medeiros [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Viriato de Medeiros , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000454-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sione Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082200-72.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Liobio Seraphim Filho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lola Rent Car Veículos Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Rafael Carneiro de Moura , Réu: Eduardo Carneiro de M. Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liobio Seraphim Filho , Réu Lola Rent Car Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos, cientificando-se a ré que o seu silêncio será tomado como concordância para liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nIntime-se o autor para a apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, em planilha única. \r\n\r\nProcesso: 0000478-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Luciano Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Apiarios Casa Grande Ltda. [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apiarios Casa Grande Ltda. \r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0096000-75.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Tinoco Werneck Valente [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Tinoco Werneck Valente\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080100-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Mello Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Estitte Apecuita de Sa [Adv. Diana Hippolito Araripe (OAB: RJ 116995 - D)], Réu: Geronimo Monteiro de Sa [Adv. Diana Hippolito Araripe (OAB: RJ 116995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Estitte Apecuita de Sa, Réu Geronimo Monteiro de Sa, Aut Mario de Mello Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls.183 e 192 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0087800-11.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Valuche [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Valuche\r\n\r\nIntime-se o autor para requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-61.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Berto de Oliveira (Espólio de) [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Imaculada Conceição de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Berto de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0043900-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para contestar, querendo, a impugnação aos cálculos de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0024500-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Faria [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Faria\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0188300-66.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A R R EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Cia Brasileira de Contact Center - CBCC [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Contact Center - CBCC, Aut JAILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001207-37.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Mello de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Service Transportes Express Ltda. EPP´\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Mello de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0140300-25.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Vicente da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia de Saude Ltda., Aut Rui Vicente da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001340-16.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Nogueira de Macedo [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120700-62.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTENCYR FAGUNDES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO THEDERICH CARGO LTDA, Réu: Deolindo Menezes de Oliveira, Réu: Milton Enio Tito, Réu: TRANSTITO TRNSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTENCYR FAGUNDES\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 15 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000372-49.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Casarin Júnior [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cid Moreira [Adv. Sergio Augusto Correia (OAB: RJ 45213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cid Moreira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lucas\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe quais parcelas não foram pagas. \r\n\r\nProcesso: 0039300-65.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: FAZOBRA COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)], Réu: Francisco Sergio Spadoni Hirsh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o autor para que forneça o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Araujo Sobrinho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rob Nand s Bar e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Araujo Sobrinho\r\n\r\nVenha o autor com a variação salarial do período contratual. \r\n\r\nProcesso: 0106100-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Bullia da Fonseca Simas [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do deferimento do parcelamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-95.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Issac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da certidão do Sr.Oficial de justiça e informar meios eficazes para prosseguir nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000674-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Mendonça dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000909-79.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Explore Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jorge da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0010900-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rosa de Deus [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Rosa de Deus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0181900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeci Silva Lima [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1205139"
                            ],
                            "1205886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000696-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Nascimento [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000595-02.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Sagui Exposto José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unficada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sagui Exposto José , Réu Sociedade Unficada de Ensino Superior - SUESC\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156400-60.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE PAULA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM GALETO LTDA, Réu: Maria Irineide Terceiro Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0129600-05.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NESTOR DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut MARCELO NESTOR DA SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035200-67.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JACQUES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut PAULO CESAR JACQUES\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-17.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: Joao Roberto Moreira Alves, Réu: Ellen Desiderati Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o autor para informar meios para prosseguir. \r\n\r\nProcesso: 0157600-29.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Romao Valle de Assis [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Romao Valle de Assis\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000803-83.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Souza [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Souza, Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091800-30.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda N/P Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência do Sr. Oficial de justiça e apresentar sentença da falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001129-77.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 7.965,33, correspondente a 648.914,65 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.418,75, correspondente a 197.049,25 trs. TOTAL: R$ 10.384,08, correspondente a 845.963,90 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO:R$ 6.113,04. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 4.271,04, correspondente a 347.950,48 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.271,04, correspondente a 347.950,48 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lucas\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1205886"
                            ],
                            "1206890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043500-32.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes de Melo - Espolio de [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu: Nadir Afonso Baum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes de Melo - Espolio de\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0001229-95.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailton da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC art.284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, I), no tocante aos seguintes elementos : comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0159400-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0121200-55.2003.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELIAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nExdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA-Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Exdo: David Wong, Exdo: Fred Wong\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0000052-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0035100-97.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY CARLOS FERNANDES DE SA BRITTO JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY CARLOS FERNANDES DE SA BRITTO JUNIOR\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118100-82.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moraes de Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Somax e Ambiental e Acústica Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Higrotec Indústria e Comércio Ltda., Réu: FCCA Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moraes de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001271-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Angelo Brasilense [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Gustavo Fernandes de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Luciano Marinho da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Marcio Chaufoun [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fernandes de Almeida , Aut Luciano Marinho da Silva , Aut Marcelo Angelo Brasilense , Aut Marcio Chaufoun \r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com a 2ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0083400-85.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galvao de Souza [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais (OAB: RJ 40338 - D)]\r\n\r\nRéu: Benites Gonçalves e Benites Goncalves & Cia. Ltda., Réu: Elso Benites Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Galvao de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio David Pinto de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0166700-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0120900-88.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Barbosa da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Barbosa da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto aos bens indicados às fls.232. \r\n\r\nProcesso: 0165400-50.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ROSA SARMENTO\"ESPÓLIO DE\" [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELIO ROSA SARMENTO\"ESPÓLIO DE\"\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.318 verso. \r\n\r\nProcesso: 0211500-05.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON -SISTEMAS DEFESA E CONTROLES LTDA-NOVA DENOMINACAO DA ELEBRA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: JOSE CASSIO BOANOVA MOURÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0042800-17.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Jorge Alves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Jorge Alves \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0004600-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Prado de Faria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Franco e Barbosa Consultores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Prado de Faria\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0217200-88.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO FININVEST S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FININVEST S/A, Réu FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nIntime-se a reclamada para vir com a diferença devida ao INSS observando-se fls.522v (conforme fls.530, termo de acordo). \r\n\r\nId: 1206890"
                            ],
                            "1207561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133900-58.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenice Lopes do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Jireh Vasti Estetica e Beleza Ltda. ME, Réu: Vania Moreira da Silva , Réu: CLAUDIO LOPES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice Lopes do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0043300-20.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Constantino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Orlando Constantino de Oliveira \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 3.019,20, correspondente a 245.966,34 trs. TOTAL: R$ 3.019,20, correspondente a 245.966,34 trs. DEPÓSITO: R$ 10.840,51. Convolo em penhora o depósito de fls. 282 e 325, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0007600-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo Alves Braga [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ricardo Alves Braga\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000175-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Rosa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Rosa da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0038300-20.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGITTARIU S SERVICOS E PROMOCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000630-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia Maissner [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Diagnósticos da Américas S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da Américas S.A.\r\n\r\n'Defiro a devolução do prazo. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000176-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Roque Gorne [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Buscacred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buscacred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência de fls.59 e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0104000-93.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sant Anna Adriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda., Réu: Keepel Felds do Brasil Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: PND Synesis Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Sant Anna Adriano\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043300-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Bezzoco Salles [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 3.019,20, correspondente a 245.966,34 trs. TOTAL: R$ 3.019,20, correspondente a 245.966,34 trs. DEPÓSITO: R$ 10.840,51. Convolo em penhora o depósito de fls. 282 e 325, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0075700-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Teixeira de Alvarenga [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se a reclamada para manifestação sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar os cálculos que entender devidos, com demonstração do método de apuração das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0158600-30.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rastelli Sattamini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Suzana Rastelli Sattamini\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145100-48.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para que esclareça o requerido às fls.334/336, uma vez que, nos termos de fls.339, a proprietáriado imóvel é Sra.Myrian de Mello, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-17.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romualdo Campos de Arruda [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda., Réu: Prudential Engenharia S.A. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential Engenharia S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cáculos de atualização, segundo os quais o crédito remanescente é devido no importe de R$ 3.996,53, correspondente a 324.454,43. As custas são devidas no importe de R$ 44,85. total: R$ 4.011,38, correspondente a 328.123,07 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.011,38, correspondente a 328.123,07 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmelino da Silva Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: HGS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarmelino da Silva Santos\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0182000-78.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Pereira de Amorim [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 74.072,39, correspondente a 6.034.484,33 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 29.770,07, correspondente a 2.425.289,92 trs. TOTAL: R$ 103.842,46, correspondente a 8.459.774,25 trs. DEPÓSITO: R$ 18.037,08. TOTAL REMANESCENTE: R$ 85.805,38, correspondente a trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 627 e 671, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 85.805,38, correspondente a trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Constanza Vargas Cadena [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weatherford Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 150.596,35, correspondente a 12.268.691,67 trs. O crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 966.705,37, correspondente a 78.754.964,01 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 205.650,00, correspondente a 16.753.768,89 trs. TOTAL: R$ 1.322.951,72, correspondente a 107.777.424,60 trs. DEPÓSITO: R$ 17.782,98. TOTAL REMANESCENTE: R$ 1.305.168,74, correspondente a 106.328.691,60 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 324 e 420, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.305.168,74, correspondente a 106.328.691,60 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0219100-43.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Réu PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB, Aut SILVIA REGINA CORREA ROCHA\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem em 10 dias sucessivos permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Assis [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME., Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000427-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Silvares [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Silvares\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência que garantido o juízo(art.884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0116400-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhía Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhía Global do Varejo , Réu GP Tecnology Serviços Telemark Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste quanto aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0011000-54.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CASTRO VITORINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S/A, Réu: VPTA - VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS, Réu: VPSC- VARIG PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES, Réu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A, Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu: Tropical Manaus, Réu: tropical Tambaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO CASTRO VITORINO\r\n\r\nIntime-se a executada para cumprir despacho de fls.600. \r\n\r\nProcesso: 0091500-97.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA LOPES MUNIZ [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA - CCCOOP [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA LTDA [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA LOPES MUNIZ\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(em liqui [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveraldo Mendonca da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0090900-47.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CUSTODIO COELHO NETO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CUSTODIO COELHO NETO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160300-66.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 139.481,47, correspondente a 11.349.617,93 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 11.766,27, correspondente a 957.422,29 trs. TOTAL: R$ 151.247,74, correspondente a 12.307.040,22 trs. DEPÓSITO: R$ 32.397,82. TOTAL REMANESCENTE: R$ 118.849,92, correspondente a 9.670.827,12 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 373, 451, 578 e 629, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 118.849,92, correspondente a 9.670.827,12 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0080900-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento de Carvalho\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0025200-22.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin America Ltda. [Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA (OAB: SP 168978 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu DTS Latin America Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 38.146,37, correspondente a 3.103.973,06 trs. A cota previdenciária remanescente é devida no importe de R$ 2.598,08, correspondente a 211.405,97 trs. TOTAL: R$ 40.744,45, correspondente a 3.315.379,03 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 40.744,45, correspondente a 3.315.379,03 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0106400-46.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gonçalves da Silva [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nId: 1207561"
                            ],
                            "1209000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125100-36.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rogério Martins Barreto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rogério Martins Barreto\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096000-07.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Teixeira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascov do Recreio Reboques Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: Wanderley Tartari Filho, Réu: Alexandre Tartari Ari Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Teixeira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0098100-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Silva [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J A Bom Dia Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Silva \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0105000-36.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: ANODIZACAO UNIVERSO LTDA N/P FLAVIA DE ARAUJO, Réu: Flávio Araújo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0095900-52.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: Marcelo Pignataro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0134200-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA XAVIER [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004700-90.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Sarquis do Sacramento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Ronaldo de Abreu Ramos, Réu: Renato de Abreu Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Sarquis do Sacramento \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0109200-13.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pinto de Oliveira Siqueira [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.287. \r\n\r\nProcesso: 0087100-45.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO NETO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MACRO META CONSTR EMPREEND E PARTICIPACAO LTDA, Agte MANOEL PEDRO NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.398. \r\n\r\nProcesso: 0139600-44.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon da Silva \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0153700-48.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON REGO [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nRéu: MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA, Réu: Michelli Anastas Maraslis, Réu: Hélio Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON REGO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0077700-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Drumond [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. ME [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Drumond\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0004500-59.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EDITH BUCAR CERVASIO [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA EDITH BUCAR CERVASIO, Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.318. \r\n\r\nProcesso: 0000291-37.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cesar [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cesar\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0087500-49.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bom Pastor Ltda., Réu: Maria da Conceição dos Santos Rosinha [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: ALEXANDRE FRANCISCO SILVA, Réu: Marcelo Barbozan Santos, Réu: Maria Fátima dos Santos Rosinha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição dos Santos Rosinha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.141/143. \r\n\r\nProcesso: 0006300-49.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Senna Accon [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Senna Accon\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nId: 1209000"
                            ],
                            "1204339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2011\r\n\r\n0008300-27.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Ferreira Gomes\r\n\r\nExecutado: Link Record´s Producoes e Entreternimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Link Record´s Producoes e Entreternimento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.392,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1204339"
                            ],
                            "1205138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/10/2011\r\n\r\n0082700-07.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marisete Rodrigues dos Santos \r\n\r\nExecutado: Ana Maria Bahia \r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Bahia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.087,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040800-15.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Déborah Ritto Nonato,Condominio Vivendas do Parque,Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Déborah Ritto Nonato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.298,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1205138"
                            ],
                            "1205885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2011\r\n\r\n0104800-87.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aristeu Ribeiro Leite \r\n\r\nExecutado: SILVIO JOSE BENARROZ MOREIRA RATO,Amigos da Gávea Lanches Ltda.,Silvio Moreira Rato\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO JOSE BENARROZ MOREIRA RATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.233,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135400-04.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nExecutado: FABIO TUFFY FELIPPE,CRISFAN CONFECCOES LTDA,CRISTINA PACHECO DO SUL FELIPPE\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO TUFFY FELIPPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.946,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012600-27.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cleuza Tavares de Souza\r\n\r\nExecutado: MARIA MORAES DA SILVA,Panorama Serviços Técnicos LTDA.,Mauro César Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MORAES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 975,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro César Gonçalves,Panorama Serviços Técnicos LTDA.,Mauro César Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro César Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 975,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1205885"
                            ],
                            "1207560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2011\r\n\r\n0072500-38.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna Teles de Sousa \r\n\r\nExecutado: CARMELITA SANTOS DINIZ,Ikas Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Varejo e Acessórios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado CARMELITA SANTOS DINIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.052,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158800-03.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Rocha de Souza \r\n\r\nExecutado: EMDEPA Empresa de Edificações Paulista Ltda. ,Caixa Econômoca Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica citado EMDEPA Empresa de Edificações Paulista Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.342,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001500-17.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Romualdo Campos de Arruda\r\n\r\nExecutado: Recal Construcao e Reformas Ltda.,ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA,Prudential Engenharia S.A.,RAFAEL PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado Recal Construcao e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.027,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207560"
                            ],
                            "1208998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0016500-23.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eidimar Rodrigues Rosa\r\n\r\nExecutado: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.,Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo Ltda.,Gerdau Aços Longos S.A.,Club Med Brasil S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 198.376,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123900-96.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adenildo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Inacia Candido de Menezes,Skal Thecnologia,Alatex Servicos e Manutencao Ltda.,CRTECHN,Armando Carlos Menezes Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Inacia Candido de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armando Carlos Menezes Rocha,Skal Thecnologia,Alatex Servicos e Manutencao Ltda.,CRTECHN,Armando Carlos Menezes Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Carlos Menezes Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110800-45.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO NERES FREITAS\r\n\r\nExecutado: Ivan Carlos Amendola de Souza,NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA,Luis Henrique Campos Silva de Lyra Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Carlos Amendola de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.464,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218300-78.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANUARIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Amélia de Lima Aparício Teixeira,Katmandu Lanches Ltda ME,FIRMINO MARTINS ROCHA,JOAO CARLOS VENTURA MARTINS,KATMANDU LANCHES LTDA ME,CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO,Paulo Cesar Sabino Lopes,Maria Irene Gaspar de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Amélia de Lima Aparício Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.738,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Irene Gaspar de Oliveira ,Katmandu Lanches Ltda ME,FIRMINO MARTINS ROCHA,JOAO CARLOS VENTURA MARTINS,KATMANDU LANCHES LTDA ME,CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO,Paulo Cesar Sabino Lopes,Maria Irene Gaspar de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Irene Gaspar de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.738,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034100-86.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozemir dos Santos Azevedo\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.652,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148800-22.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivonise Maria de Oliveira Sa\r\n\r\nExecutado: CID DE SOUZA,MARCO ANTONIO CORDEIRO,GESSO RIO 2008 IND E COM LTDA,Cecilia Correa de Souto,Michele da Silva Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado CID DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.770,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208998"
                            ],
                            "1206889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000352-58.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nEgdo: EDITORA JB SA, VICENTE ANTONIO DE SENNA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, Companhia Brasileira de Multimidia, Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio do Nascimento Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000406-24.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Othon Accioly Rodrigues da Costa Neto\r\n\r\nEgdo: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASS.CONS.PES.LTDA, ALCINA MARIA AGUIAR PINTO, EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO, LEONARDO DE FREITAS MERLO, MARCIO DE FREITAS MERLO, PEDRO JARBAS DE MERLO, PEDRO JARBAS DE MERLO JUNIOR, PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206889"
                            ],
                            "1208999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0078500-40.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA, ALICE SOARES, GAINOR LETIERE DE LIMA, ESPOLIO DE INDALICIO ALVES FERREIRA, CARLOS ALBERTO VILACA, SARA GRADEL\r\n\r\nPelo presente fica m ALICE SOARES, CARLOS ALBERTO VILACA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA, ESPOLIO DE INDALICIO ALVES FERREIRA, GAINOR LETIERE DE LIMA, JOAO DIAS DA SILVA, SARA GRADEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.377 datado de 30 de junho de 2009, para cobrança de dívida de R$ 14.956,12 (quatorze mil novecentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0078500.40.1998.5.01.0053 RTE: JOÃO DIAS DA SILVA (Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB/RJ68535-D) – RDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA E OUTROS (Adv. Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho OAB/RJ62456-D) BENS: LOTE 36 DA QUADRA B, DO PAL 5494 E 6248 ONDE EXISTE O PRÉDIO DE Nº167, COM SEIS APARTAMENTOS (SEGUNDO INFORMAÇÕES)DA RUA PAULO ASSIS RIBEIRO COM AS CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO RGI S/ Nº DE INSCRIÇÃO NO FRE E NEM CL. AVALIADO R$ 3.760.000,00 (sete milhões setecentos e sessenta mil reais). IMÓVEL – RGI: Matrícula: 233.459 ficha 01 – lote 36 da quadra b do Pal 5494 e 6248 onde existe o prédio nº 167 com frente a rua Paulo Assis ribeiro, Freguesia de Jacarepaguá, medindo: 12,00m de frente e fundos onde confronta de um lado com o lote 05 e 37,00m de ambos os lados, confronta de um lado com o lote 35 do outro com o lote 1 e 2 – inscrição no Fre nº e Cl número – PROPRIETÁRIOS: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTA MARIA, engenheiro, e sua mulher VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA, do lar, brasileiro, residentes nesta cidade, tendo sido adquirido por compra a Manoel Costa Cabral, conforme escritura de 16.12.1971 do 5º Ofício, livro 3-GG. – INDICADOR REAL: Lº 4-CV, número 125213, fls. 135. Rio de Janeiro, 14 de Julho de 1998. R.01- PENHORA: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 6º Vara Fazenda Pública, contida no mandado de 25.05.1998, prenotado em 06.07.98, com o nº 706.720 às fls. 281v, do livro 1-DS, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, face ação movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em face de LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTA MARIA. Conforme processo nº 91/94. Rio 14 de julho de 1998. R.02 – PENHORA: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 6º Vara de Fazenda Pública. R.03- PENHORA: Pelo Mandado de 28/02/02 da 12º Vara de Fazenda Pública prenotado em 26/04/02. Av.4 – FÔRO: Pelos Ofícios 1866/GRPU-RJ de 17/12/2001, prenotado em 28/12/01 com o nº 859355 à fl. 94 do livro 1-EO; e 897223 à fls. 261. R-5 PENHORA: Pelo mandado de 13/04/05, da 12º Vara de Fazenda Pública, prenotado em 29/12/05 com o nº 1047234 à fl. 273v do livro 1-FN, fica registrada a PENHORA EM 4º GRAU do imóvel. RGI ATUALIZADO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 5 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0021100-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Felix de Lima\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Evaldo Felix de Lima, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de flsEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.80, datado de 26 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.930,98 (mil novecentos e trinta reais e noventa e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0021100.87.2006.5.01.0053 – RTE: EVALDO FELIX DE LIMA – RDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA). BENS: APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINGER COM 30.000 BTU´S DE POTÊNCIA, ENCONTRAM-SE FORA DE USO. AVALIAÇÃO R$ 3.000,00 (três mil reais). Os bens encontram –se na Rua Castelo Branco, 50 Bras de Pina - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0140000-24.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabricia Boa Ventura dos Santos \r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabricia Boa Ventura dos Santos , Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.1 e 2, datado de 27 de janeiro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 10.105,88 (dez mil cento e cinco reais e oitenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0140000-24.2009.5.01.0053 – RTE: FABRICIA BOA VENTURA DOS SANTOS – RDO: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA. .BENS: VINTE CARDEIRAS SALÃO , BRAÇOS EM FÓRMICA COR GELO, ESTRUTURA METÁLICA REVESTIDA EM TECIDO AZUL EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIAÇÃO TOTAL, R$ 1.000,00(mil reais). TRÊS APRELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, 7.500BUT’S COR GELO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO. UM BALCÃO PARA RECEPÇÃO EM FÓRMICA C/APROXIMADAMENTE 3M DE EXTENSÃO C/UM GAVETEIRO EM FÓMICA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO. TRÊS CADEIRAS DE DIRETOR C/RODAS E BRAÇOS, REVESTIDAS EM TECIDO AZULEM BOM ESTADO AVALIADO. DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO COR BEGE C/TRÊS GAVETAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30MX0,90CM EM BOM ESTADO AVALIADO. QUATRO ARQUIVOS DE AÇO MARCA PANDIM C/QUATRO GAVETAS EM BOM ESTADO, AVALIADO. UM FAX PANASONIC MODELO KX-FP200 COR GELO EM BOM ESTADO FUNCIONANDO AVALIADO TRÊS CADEIRAS C/ RODAS SEM BRAÇOS REVESTIDAS EM TECIDOS AZUL, EM BOM ESTADO, AVALIADO. CINCO CADEIRAS FIXAS SEM BRAÇOS REVESTIDAS EM TECIDO, AZUL, EM BOM ESTADO AVALIADO. UM BEBEDOURO DE GARRAFÃO ELÉTRICO EM REGULAR ESTADO AVALIADO, UM ARMÁRIO DE DUAS PORTAS, COR AZUL, MEDINDO APROX. 1,70M MARCA OFFICE, C/ CHAVES E PRATELEIRAS, BOM ESTADO AVALIADO. TOTAL GERAL DA AVALIAÇÃO R$ 10.150,00(dez mil cento e cinqüenta reais). Os bens encontram-se Rua República do Líbano, 61 Sala 608 Centro RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0108400-29.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO BARREIRA\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Editora JB S.A., CIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Editora JB S.A., GAZETA MERCANTIL S/A, HELIO RICARDO BARREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.412, datado de 24 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 10.817,35 dez mil oitocentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0108400.29.2002.5.01.0053 – RTE: HELIO RICARDO BARREIRA (Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB/RJ 95748-D) – RDO: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv. Christian Montezuma Mira de assumpção OAB/RJ 109541-A). BENS: 3 AR CONDICIONADO MARCA YORK PARA GRANDE AMBIENTE COR BRANCA POTÊNCIA DE 60.000 BTU´S FUNCIONANDO NO ESTADO R$ 3.000,00 CADA. 2 COMPUTADORES MARCA DELL 330, HD, COR PRETA COM MONITORES AOC DE 19” COM PROCESSADOR INTEL DUAL 2160, DE 1,8 MHZ, 0,98 GIGABYTES DE MEMORIA RAM E 235GIGABYTES DE MEMORIA RAM E 235 GIGABYTES DE MEMORIA FISICA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 900,00. 1 CADEIRA PARA ESCRITÓRIO NA COR AZUL R$ 60,00. TOTAL AVALIAÇÃO R$ 10.860,00 (dez mil oitocentos e sessenta reais). Os bens encontram –se na Av. Rio Branco,110 13º andar – centro / Rj. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000573-41.2011.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Josias Martiniano Ferreira\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Josias Martiniano Ferreira, Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.21 datado de 21 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 2.254,24 (dois mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000573.41.2011.5.01.0053 RTE: JOSIAS MARTINIANO FERREIRA (Adv. Carlos Alberto Borges OAB/RJ89716-D) – RDO: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA BENS: UM COMPUTADOR INTEL CELERON CPU 430 @ 1.80 GHZ, 1.81 GHZ, 0,99GB DE RAM, COM MONITOR LCD, MARCA AOC, 19, POLEGADAS, TECLADO, MOUSE TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO R$ 1.000,00. UM COMPUTADOR INTEL CELERON CPU 430@ 1.80GHZ, 1.81GHZ, 0,99GB DE RAM COM MONITOR LCD, MARCA AOC, APARENTANDO 21 POLEGADAS TECLADO MOUSE TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO R$ 1.200,00. UMA IMPRESSORA MARCA HP DESKEJET 9800, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO R4250,00. TOTAL AVALIADO R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais). Os bens encontram –se na Rua Dois de Dezembro, 38 sala 105 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0200300-06.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Sergio Cardoso Regis, NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m NAZIANZENO PEREIRA, RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, ROGERIO CORDEIRO ALVES, Sergio Cardoso Regis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.439, datado de 18 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 25.116,68 (vinte e cinco mil cento e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0200300.06.1996.5.01.0053 – RTE: ROGERIO CORDEIRO ALVES (Adv. Maria de Fátima Sales Matos OAB/RJ- 66.582-D) – RDO: RIO GUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Geraldo Ramos Soandes OAB/RJ5894-D). BENS: UM VEÍCULO DE PASSEIO DA MARCA BMW, COM PLACA BMW 3309- RIO DE JANEIRO, COM MOTOR, BANCOS REVESTIDOS DE COURO DE BÚFALO, NA COR VINHO, MODELO 540I, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EMBORA ESTEJA SEM RODAR HÁ DEZ ANOS, SEGUNDO O SR. NAZIANZENO PEREIRA, RAZÃO POR QUE AVALIAÇÃO R$ 20.000,00 (vinte e mil reais). Os bens encontram –se na Rua Lafayete Silva, 131 - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 5 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0133800-69.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Silva Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Colegio Leopoldinense - Gel Impacto\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Leopoldinense - Gel Impacto, Sandra Gomes da Silva Cavalcanti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.83, datado de 12 de novembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 28.613,49 (vinte e oito mil seiscentos e treze reais e quarenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0133800.69.2007.5.01.0053 – RTE: SANDRA GOMES DA SILVA CAVALCANTI – RDO: COLEGIO LEOPOLDINENSE – GEL IMPACTO. BENS: 220 CARTEIRAS ESCOLARES, DE MODELOS E MATERIAIS DIVERSOS (AÇO, FORMICA OU PLASTICO), NO ESTADO, MUITO USADAS, CADA R$ 40,00. 5 APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER 12.000 BTU´S NO ESTADO , FUNCIONANDO R$ 600,00 CADA. 3 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER 12.000 BTU´S NO ESTADO USADAS, NÃO INSTALADOS R4600,00 CADA. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 18000 BT´US, USADOS NÃO INSTALADOS R41.000,00. 3 VENTILADORES DE TETO NO ESTADO FUNCIONANDO R4300,00. 15 VENTILADORES DE PAREDE, 50”, NO ESTADO FUNCIONANDO R$ 1.500,00. 6 MESAS DE COMPUTADOR EM MELANINA NO ESTADO R$ 300,00. 5 ARQUIVOS EM AÇO QUATRO GAVETAS NO ESTADO R$ 400,00. 2 GELADEIRAS UMA MARCA CLIMAX E OUTRA MARCA GE NO ESTADO FUNCIONANDO R$ 1.000,00. 3 ESTANTES DE AÇO, NO ESTADO R$ 300,00. UM ARMÁRIO EM AÇO NO ESTADO R$ 150,00. 4 BEBEDOUROS DE PRESSÃO NO ESTADO FUNCIONANDO R$ 1.200,00. UMA MESA GRANDE DE REUNIÃO NO ESTADO R$ 200,00. 18 MESAS DE ESCRITÓRIO SENDO 7 EM MADEIRA, COM 3 GAVETAS, 4 EM MADEIRAS COM 4 GAVETAS, 2 EM MELANINA, CINZA, 3 EM MELANINA CINZA, COM 4 GAVETAS, 2 EM MELANINA CINZA, COM 6 GAVETAS, R$ 1.800,00. UM VENTILADOR DE PÉ, MARCA ARGE MAX, NO ESTADO FUNCIONANDO R$ 100,00. UMA MESA REDONDA DE REUNIÃO, EM MELANINA BEGE, NO ESTADO R$ 200,00. UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP, MODELO C4480, NO ESTADO R$ 400,00. 6 CADEIRAS SENDO 3 FIXAS VERMELHAS, EM TECIDO, 1 EM MADEIRA E PALHA; 1 PRETA EM COURINO, FIXA; 1 FIXA, AZUL EM TECIDO, TUDO NO ESTADO R$ 180,00. 45 CADEIRAS ESCOLARES, TIPO SECRETÁRIA NO ESTADO R42.000,00. 4 CADEIRAS GIRATÓRIAS, SENDO PRESIDENTE, PRETA EM TECIDO, NO ESTADO R$ 320,00. 1 ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO, COM 2 PORTAS E 1 PRATELEIRA EM MELANINA, CINZA NO ESTADO R$ 100,00. TOTAL AVALIAÇÃO R$ 25.050,00 (vinte e cinco mil e cinquenta centavos). Os bens encontram –se na Rua Cardoso de morais,528 - Bonsucesso - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0053800-24.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m ADALBERTO SILVA DOS SANTOS, Anisia Rodrigues dos Santos, COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.70, datado de 13 de maio de 2004, para cobrança de dívida de R$ 1.811,06 (mil oitocentos e onze reais e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0053800.24.2003.5.01.0053 – RTE: ADALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv. Alan Machado OAB/RJ-104.290-D) – RDO: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv. Sara Regina de Oliveira OAB/RJ-74.964-D). BENS: UM LOTE DE ESMERALDAS, COM 10,00 CT (DEZ QUILATES MÉTRICOS), LAPIDADAS EM ESTILOS VARIADOS, LACRADAS COM O Nº 0081227, COR VERDE, AVALIADO LOTE POR U$ 3.000,00(TRÊS MIL DÓLARES AMERICANOS), PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 8.580,00(OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS), CONSOANTE A AVALIAÇÃO DO LAUDO DO GEMÓLOGO ENGENHEIRO ACIR SOUSA E SILVA. AVALIADO R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais) Os bens encontram-se na Av. Brasil, 1090 Conj.03. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000281-19.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Conceição Gonçalves de Lima \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rosane Conceição Gonçalves de Lima , Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.322 datado de 31 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.939,37 (mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000281.90.2010.5.01.0053 RTE: GILCELEA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho OAB/RJ101321-D) – RDO: MOVEIS 387 LTDA (Adv. Aquiles da Conceição Silva OAB/RJ113711-D) BENS: UM ARMÁRIO PARA ROUPAS EM COMPENSADO, PADRÃO MEL COM DEZ PORTAS E NOVE GAVETAS MEDINDO APROX. 3,00M DE LARGURA POR 2,50M DE ALTURA. AVALIADO R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Os bens encontram –se na Rua Honório, 1201. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0013300-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista da Silva \r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias ME\r\n\r\nPelo presente fica m I. de Lima Reforma de Carrocerias ME, Sidney Batista da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.414, datado de 22 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 8.780,91 (oito mil setecentos e oitenta reais e noventa e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0013300.03.2009.5.01.0053 RTE: SIDNEY DA SILVA (Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB/RJ33171-D) – RDO: I. DE LIMA REFORMA DE CARROCERIAS ME (Adv. Fábia de Moraes Lopes Silva OAB/RJ78563-D). BENS: UMA MÁQUINA DE SOLDA ESAB, SMASHWELD 350,0 COMPLETA ENCLUSIVA CILINDRO, EM ESTADO DE USO R$ 4.000,00. UM ALINHADOR DE MONO BLOCO DE CARRO DE PASSSEIO COMPLETO EM ESTADO DE USO MARCA FERRA CREBES R$ 2.000,00. TOTAL AVALIADO R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os bens encontram –se na Rua Bulhões de Maciel, 801 Vigario Geral RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0134600-34.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Araujo Barros\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Antonio Rocha de Vieira de Mello, Alípio Salles Pessoa Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica de Repouso Valencia Ltda., Jessica Araujo Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.165, datado de 22 de julho de 2010, para cobrança de dívida de R$ 8.658,94 (oito mil seiscentos e cinta e oito reais e noventa e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0134600-34.2006.5.01.0053 – RTE: JÉSSICA ARAÚJO BARROS (Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandão, OAB/RJ 82225-D) – RDO: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. Flávio Barros dos Santos OAB/RJ 97480-D). BENS: UM QUADRO Á ÓLEO AUTOR DOMINGOS DURAN, ANO 86 MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00X0,70M COM MOUDURA NO ESTADO QUE AVALIO. UM QUADRO Á ÓLEO AUTOR DOMINGOS DURAN ANO 87 MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,30MX0,50M COM MOUDURA, BOM ESTADO QUE AVALIO. UM QUADRO EM XILOGRAFIA AUTOR JOSÉ LIMA TEMA CADAÇO DE TÊNIS MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,40X0,50 COM MOUDURA QUE AVALIO, TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.000,00 (treze mil reais). Os bens encontram-se na Av. Pref. Mendes de Morais, 1250 São Conrado. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0112500-80.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Linzmeier \r\n\r\nRéu: Instituto Isabel \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Isabel , Júlia Linzmeier , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.92, datado de 29 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 73.272,28 (setenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0112500.80.2009.5.01.0053 – RTE: JULIA LINZMEIER (Adv. Jose veras Rodrigues OAB/RJ 24088-D) – RDO: INSTITUTO ISABEL (Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15.446). BENS: UMA CAMINHONETA, MARCA VW, MODELO KOMBI, FABRICADA NO ANO DE 2007, ODELO ANO 2008, COMBUSTÍVEL ALCOOL E GASOLINA (FLEX), CAPACIDADE PARA NOVE PASSAGEIROS, PLACA LQF1984 (RIO DE JANEIRO) CHASSI 9BWGFO7X68P004708, COR PREDOMINANTE BRANCA RENAVAM Nº 926776916, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO R$ 30.000,00. TREZENTAS CARTEIRAS ESCOLARES COM APOIO EM FORMICA TODAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO R$ 150,00 CADA. TOTAL AVALIAÇÃO R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Os bens encontram –se na Rua Mariz e Barros, 612 Tijuca – RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0125100-46.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AMANDA SANTOS DA SILVA, BRADESCO SEGUROS S/A, GPS TECNOLOGIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.219 e 220, datado de 04 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 17.514,38 (dezessete mil quinhentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0125100.46.2003.5.01.0053 – RTE: AMANDA SANTOS DA SILVA (Adv. Preciliana Vital Antunes OAB/RJ58586-D) – RDO: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB/RJ 101378-D). BENS: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, MODELO JANELA, CAPACIDADE DE 21.000 BTUS BTU´S, RESPECTIVAMENTE, NAS CORES CLARA ESCURO EM BOM ESTADO EM FUNCIONAMENTO R$ 3.000,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, MODELO JANELA, CAPACIDADE DE 10.500 BTU´S, COR CLARA BOM ESTADO EM FUNCIONAMENTO R$ 900,00. UMA MESA DE REUNIÃO COM TAMPO REDONDO, DIÂMENTRO APROXIMADAMENTE DE 1,10M, COR GELO, COM QUATRO CADEIRAS GIRATÓRIAS, COM RODAS, BRAÇOS REVESTIDA EM TECIDO AZUL TODO EM CONJUNTO EM BOM ESTADO R$ 2.500,00. UM COMPUTADOR PENTIUM 4-3 GIGAS, HD 250, EM FUNCIONAMENTO R$ 1.500,00. UM COMPUTADOR PENTIUM 4-1 GIGAS, HD 250,0EM FUNCIONAMENTO R$ 1.500,00. UM COMPUTADOR PENTIUM 4-1 GIGAS DE MEMORIA, HD 250,00 MONITOR SAMSUNG, EM FUNCIONAMENTO R$ 1.200,00. UMA COPIADORA XEROX WORK CENTRE MODELO M118, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO R$ 3.000,00. UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASER JET – 1200 AR BRANCA EM FUNCIONAMENTO R$ 800,00. UMA EMPRESSORA OFFICE JET – K550, HP, COR ESCURA EM FUNCIONAMENTO R$ 1.600,00. UM COMPUTADOR PENTIUM III 870 MHZ, 256 MB, HD 80, EM FUNCIONAMENTO R$ 1.200,00. UM COMPUTADOR PENTIM IV-300GHZ – HD80, COM MONITOR EM FUNCIONAMENTO R$ 1.300,00. UM COMPUTADOR AMD ATH 05(TM) XP-2800 1.67GHZ – HD80, EM FUNCIONAMENTO, COM MONITOR R$ 1.200,00. TOTAL GERAL DA AVALIAÇÃO R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Av. Presidente Vargas, 509/2º andar – RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0172800-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cardoso Freire de Andrade\r\n\r\nRéu: To Talk Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Cardoso Freire de Andrade, To Talk Idiomas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.270 datado de 13 de dezembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 6.942,87 (seis mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0172800.13.2006.5.01.0053 RTE: ALINE CARDOSO FREIRE DE ANDRADE (Adv. Diva Claudia Simões Lemos OAB/RJ59166-D) – RDO: TO TALK INDIOMA LTDA ME (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB/RJ81241-D) BENS: 90 CAFETEIRAS ESCOLARES, ESTOFAMENTO NA COR AZUL E PRANCHA CINZA, EM BOM ESTADO, NESTA DATA R$ 90,00 CADA. TOTAL AVALIADO R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Os bens encontram –se na Av. N.S. Copacabana, 1199. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0001357-52.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nei dos Santos\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m José Nei dos Santos, Tecnosolo Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.43, datado de 28 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 2.371,77 (dois mil trezentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001357.52.2010.5.01.0053 – RTE: JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Rosimar da Silva OAB/RJ91353-D) – RDO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. BENS: PENHORA D EUMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA MODELO FX 215 FIAZALLIS 2003 CHASSI FX21500477 BOM ESTADO. AVALIAÇÃO R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Os bens encontram –se na Rua Cônego Felipe, 219 Taquera. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0044800-24.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vital da Silva\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça, Heitor de Moura Faria, Sérgio Henriques\r\n\r\nPelo presente fica m Boteco Só Manguaça, CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA , Heitor de Moura Faria, Sérgio Henriques, Vital da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.123, datado de 31 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.426,74 (mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0044800.24.2008.5.01.0053 RTE: VITAL DA SILVA (Adv. Marcos Knopp OAB/RJ 128373-D) – RDO: BOTECO SÓ MANGUAÇA BENS: TRÊS FREEZER, VERTICAIS SENDO UM MARCA FLUSSMANN, MODELO CHB 5RV 570B, DE 680. UM MARCA METALFRIO, MODELO UNS0L, 497 E OUTRO MARCA METALFRIO MARCA VB 40R, DE 350 E TODOS NO ESTADO FUNCIONANDO R$ 500,00CADA. TOTAL AVALIADO R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Os bens encontram –se na Rua Carvalho Moutinho, 17 casa ramos - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001390-42.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Aguiar \r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim e Cia. Ltda., Rafael Ferreira de Aguiar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.439, datado de 17 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 5.963,88 (cinco mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001390.42.2010.5.01.0053 – RTE: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv. Paulo Cesar Gomes Lameirão OAB/RJ- 121859-D) – RDO: BARENBOIM E CIA LTDA. BENS: TRÊS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT, SENDO DOIS MARCA YORK, SEM ESPECIFICAÇÕES, PORTE GRANDE, APARENTE REGULAR ESTADO DE USO E UM CARRIER 22.000 BTUS, ESTE EM BOM ESTADO R$ 5.100,00. DEZOITO CADEIRAS REVESTIDAS EM TECIDO, SENDO 15 GIRATÓRIAS/ RODÍZIOS E 3 FIXAS, REGULAR ESTADO DE USO R$ 975,00. TOTAL AVALIADO R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os bens encontram –se na Rua do Matoso, 101 loja A e B e 105 loja A e B Praça da Bandeira Rio de Janeiro - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0099600-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Juncal Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Juncal Bar e Restaurante Ltda. ME , Miriam dos Santos Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.34, datado de 21 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 555,70 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0099600.65.2009.5.01.0053 RTE: MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB/RJ 64365-D) – RDO: JUNCAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. José Ubiratay dos Santos OAB/RJ75339-D). BENS: UM FREEZER HORIZONTAL DUAS PORTAS SEM MARCA, COR BRANCA APARENTE REGULAR ESTADO. AVALIADO R$ 600,00 (seiscentos reais reais). Os bens encontram –se na Rua Dr. Pacche de Faria 67 loja A Méier RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208999"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1200345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000226-39.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Escovino de Andrade [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício a 4ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000041-64.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vilasboas da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vilasboas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2008.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Cosme Mendes [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wagner Cosme Mendes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0043400-45.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILTON COSTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON COSTA DOS SANTOS, Réu SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-61.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000857-80.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Angelo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-95.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM-Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000039-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Junior Lopes da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Francisco Junior Lopes da Silva , Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 127 foram julgados\r\n\r\nprocedentes bem como tomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls.130 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-70.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Alves Guimaraes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Alves Guimaraes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-21.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Corrêa de Assis [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Claro - BCP-RJ S.A., Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Corrêa de Assis, Réu Primutel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-45.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- Em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Aut Antonio Jose da Conceicao, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- Em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.360 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.811.075,51 IDTRs, devendo a 1a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 131.051,10 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0155500-30.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva [Adv. Alessandra Iara da Cunha (OAB: SP 189732 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0136500-44.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Deisilane Nogueira de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Gráficos Daru S/A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Gráficos Daru S/A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0129300-83.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Sodre Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda., Réu: Luis Eduardo Torres Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sodre Pereira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001040-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Bernardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0136000-85.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGINA EMILIA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA EMILIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, após vista dos documentos de fls.60/61. \r\n\r\nProcesso: 0000265-36.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Fernandes de Macedo [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistema de Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0163500-63.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA 9186 LTDA, Réu: JULIO CESAR PEREIRA ABIB, Réu: MARINA VON DOLLINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 205/206. \r\n\r\nProcesso: 0000737-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Genaro Bulle [Adv. Valeria Barbosa Couto (OAB: RJ 101848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge - FOR [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Genaro Bulle\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0001204-79.2011.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milena Oliveira Airoldi [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milena Oliveira Airoldi\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-83.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Cleber Dias Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesper Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0045600-59.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEA DA SILVA LONTRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEA DA SILVA LONTRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001016-23.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Ribeiro de Jesus [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Washington Luis Ribeiro de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bosco Neves Couto [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-46.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça dos Santos [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001082-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Maciel [Adv. Taciana Paiva Lima (OAB: RJ 161058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Fonseca de Melo [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Maciel\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0093200-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flávio Ferreira de Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000117-25.2010.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Orlando Torres [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nCgto: Aércio Júnior dos Santos [Adv. Beatriz Suzano da Silva (OAB: RJ 149976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Orlando Torres \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para receber cheque acautelado. \r\n\r\nProcesso: 0096100-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Brito [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alexandre Brito \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0078900-41.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa Cabral [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro, Aut Joao Batista da Costa Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-11.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BELARMINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Pereira Lima de Sa, Réu: Renato de Sa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BELARMINO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO de fls. 227/235. \r\n\r\nProcesso: 0132800-31.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cassapis Loureiro [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A ( Viacao Aerea RioGrandense0 [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Massa Falida de S.A ( Viacao Aerea RioGrandense0, Aut Mauricio Cassapis Loureiro, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0136000-75.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Park Vila Estacionamento Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0004700-24.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovino Arruda Alves [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliserv Servicos Ltda., Réu: Selma dos Santos, Réu: Rosani Muniz de Souza [Adv. Alexandre Pereira Boik (OAB: RJ 107882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino Arruda Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0000982-14.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Caroline Alves de Oliveira [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Alves de Oliveira\r\n\r\nInformar atual endereço da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-46.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Almeida Soares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Almeida Soares\r\n\r\nApresentar cálculos retificados conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-30.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pedro Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Luiz Abi Jaoudi , Réu: Mariza Cavalcante Baptista Vieira Abi Jaoud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pedro Silveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0121300-70.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SILVEIRA MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut MAURICIO SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 585 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 15.918.884,14 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.411.286,61 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000878-56.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Williams Ferreira de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comérciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comérciais S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0025800-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Beserra de Almeida [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromarítima Navegação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves Beserra de Almeida\r\n\r\nInformar se pretende acompanhar a diligencia tendo em vista que a informação diverge da certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0091000-23.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ALVES DA COSTA [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar do Zito, Réu: Rui Manuel Esteves Pires [Adv. RAUL GEROLIMICH (OAB: RJ 136237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ALVES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0109300-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antonia Santos Brito [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Antonia Santos Brito\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bolzan Sobrinho [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bolzan Sobrinho, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 237 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.504.518,71 IDTRs, devendo após o prazo ser expedido ofício para reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103300-37.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIPRIANO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BI BI FON FON LTDA, Réu: Jovina Alves da Silva, Réu: Marcos Antonio Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIPRIANO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0008500-60.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ranulpho de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ranulpho de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0000195-82.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pimenta Soledade [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sueli Pimenta Soledade \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-19.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Alves [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Andre Luiz Rosa de Farias [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ribeiro Alves\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE fls. 61 e 62. \r\n\r\nProcesso: 0000850-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nId: 1200345"
                            ],
                            "1200346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000473-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bosco Neves Couto\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO.no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-64.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vilasboas da Silva\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-13.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Merces Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Camilo Castrignani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito no importe de R$ 14.152,38, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0012500-69.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos Nascimento \r\n\r\nRéu: Ilha Passe Express Ltda. , Lindomar Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Marcos Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora em sua conta corrente e do deposito de fls.47 no importe de R$ 254,55 a disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009100-57.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA, HELIO MAURICIO DA COSTA, MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, MARCO AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO MAURICIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora em sua conta corrente e do depósito de fls. 191 no importe de R$ 112,59 a disposição do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-21.2007.5.01.0054 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Antonio Gomes, Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, Dilma Sebastiana Silva de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente e do depósito de fls. 43 no valor de R$ 51,80 à disposição do Juízo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200346"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1170273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-55.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gomes de Sousa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Night Train Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Gomes de Sousa \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de novo arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029700-62.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR DE ARAUJO [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOWEST CAMINHOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Cesar de Souza Marques, Réu: Jose Ribeiro\r\n\r\nTI: Shirley Pereira Alessandra Pereira Marques Cesar Pereira Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOWEST CAMINHOES LTDA\r\n\r\nContestar os embargos a arrematação, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-94.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Almeida Amalio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Almeida Amalio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-18.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO PEREIRA DE PAIVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: Tomas Valente Capellano, Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nVista ao autor das declarações de Imposto de Renda dos sócios, observando o prazo iniciado com a intimação de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0171000-41.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1170273"
                            ],
                            "1201827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023400-11.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Pagels Gonçalves [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Couto Boechat Empreendimentos Educacional Ltda. [Adv. Jeane Fatima da Silva (OAB: RJ 131629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Pagels Gonçalves \r\n\r\nVista ao autor do mandado devolvido de fl. 138, observando o prazo de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000882-90.2011.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Assis Oliveira [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0055900-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sant Anna Adur [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sant Anna Adur\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1805/2011 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Lopes do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Anna Lopes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Lopes do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0219100-76.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAMILO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ANTONIO JORGE DE JESUS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS CAMILO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ANTONIO ROSENDO DA SILVA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARAO JOSE MONTEIRO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARMANDO IGNACIO CARDOSO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARMANDO PEREIRA CARDOSO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARNALDO SALLES PINTO MENDONCA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARTUR ANTONIO DA CUNHA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: AUGUSTO JORGE PAZ MAGDALENA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: AURELIANO DOS SANTOS GOMES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAMILO, Aut ANTONIO CARLOS CAMILO, Aut ANTONIO JORGE DE JESUS, Aut ANTONIO ROSENDO DA SILVA, Aut ARAO JOSE MONTEIRO, Aut ARMANDO IGNACIO CARDOSO, Aut ARMANDO PEREIRA CARDOSO, Aut ARNALDO SALLES PINTO MENDONCA, Aut ARTUR ANTONIO DA CUNHA, Aut AUGUSTO JORGE PAZ MAGDALENA, Aut AURELIANO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0173800-47.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PERDIGAO DE ARAUJO [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH PLAN ENTREGAS SC LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: João Febronio de Oliveira Neto, Réu: Luiz Claudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PERDIGAO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-94.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSETE ROOSEVELT RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PARQUE DE VEICULOS V MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Jose Marques da Silva, Réu: Lindolfo de Sousa Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSETE ROOSEVELT RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0063700-25.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO ALVES DA SILVA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: ANa Maria Muniz Vieira, Réu: Ana Paula Viera Rindborg, Réu: Carlos Hemrique Muniz Vieira, Réu: Carlos Henrique Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0086200-17.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nVista ao autor da carta precatória devolvida de fls. 108 e seguintes, observando o prazo de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto Vilela [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Augusto Vilela \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000679-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira Silva [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093900-78.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CALDEIRA DE MELO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ANTONIO ALVES DA COSTA [Adv. Simone dos Santos Iório (OAB: RJ 120985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CALDEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência das declrações de imposto de renda da reclamada, observando o prazo iniciado com a intimação de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000383-72.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Xavier de Brito [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenildes Maria de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Xavier de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar o CPF da executada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-32.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO NASCIMENTO GOUVEIA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, Réu: Joel Bernardino, Réu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DO NASCIMENTO GOUVEIA PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor do mandado devolvido de fls. 142/143, devendo observar o prazo de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001175-86.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Monteiro de Jesus [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Pão Ilha Padaria e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Monteiro de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1821/2011 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1201827"
                            ],
                            "1207208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001204-76.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Alencar Martins [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Zero Grau Comércio Peças e Serviços Tecnicos e Manutenção em Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alencar Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001207-31.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielle de Oliveira Tavares [Adv. Leonardo Frade Pereira (OAB: RJ 150720 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Casa de Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle de Oliveira Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101600-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Carneiro dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Norte Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Carneiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-70.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sebastião Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-82.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Corrêa [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados acolhidos e os embargos declaratórios da ré não foram acolhidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Philippe Patrick Brye [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Jose Henrique Felzenswalb, Réu: Flavio Cardoso de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Oliveira da Conceicao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonício Silvestre da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonício Silvestre da Silva , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Foram ainda julgados os embargos procrastinatórios, condenando o embargante ao pagamento de multa de R$ 50,00, 1% do valor da causa de R$ 5.000,00, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Araújo Lima [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (massa falida de) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. (massa falida de) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda (massa falida de) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda. (massa falida de) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Administração Participação e Empreendimentos Ltda. (massa falida de) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Araújo Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-43.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BOSIGNOLI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nContra-minutar a impugnação do exequente, fls. 1207/1213, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-48.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Renildes dos Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Renildes dos Santos, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1207208"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1200199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014100-22.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alex de Oliveira Caldas [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alex de Oliveira Caldas , Réu S Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.168/169 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000286-06.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rebouças de Souza [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas Vargem Grande [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas Vargem Grande , Aut José Rebouças de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 78/79 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035000-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bard Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: EBCT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Bard Oliveira, Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu EBCT \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.137/138 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039400-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yure dos Santos Pereira [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Yure dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 84/85, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Firmino de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Firmino de Oliveira , Réu Wis Brasil Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 217/218 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121900-85.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BEZERRA FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BEZERRA FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.216/217 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Tavares Ribeiro [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanhangá Golf Club [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itanhangá Golf Club, Aut Jorge Luis Tavares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 166/167, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160800-98.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Feldmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Feldmann, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 244/245, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1200199"
                            ],
                            "1203270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154700-40.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CASTRO E SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE CASTRO E SILVA, Réu ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 201, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-45.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES BEZERRIL FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA, Aut JOSE SOARES BEZERRIL FILHO, Réu SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCiência da comprovação do depósito de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0123900-97.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY GOMES RIBEIRO BOAVENTURA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY GOMES RIBEIRO BOAVENTURA\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo requerida à fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0001400-87.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 220, devendo pagar em 10 dias, sob pena de execução, a contribuição previdenciária devida em guia própria (GPS código: 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000856-89.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brito do Nascimento [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Brito do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-96.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Maria Gouveia [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Maria Gouveia\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de parcelamento dos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-17.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Dias Paz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dias Paz , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0216200-44.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoçao de fls. 295, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-98.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira Fiorentino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira Fiorentino \r\n\r\nVista dos calculos de fls. 365/387 ,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085100-29.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nApresentar documentos que comprovem o lastro da apuração levados a efeito da assistencia médica como se o exequente estivesse na ativa, sob pena de homologaçao dos calculos apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063400-65.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON LARRIEU BUENO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON LARRIEU BUENO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-05.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129900-74.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nApresentar seus contracheques do período de 07/10/99 a 03/01/03, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001188-56.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Souza Lisboa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória de Souza Lisboa , Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIAS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 356/363 , no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0106100-41.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Euflasino da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Convence Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convence Calçados Ltda. , Aut Tatiane Euflasino da Silva \r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-09.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENTO MEIRELES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENTO MEIRELES\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-02.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA HELENA FONSECA LIMA PINHEIRO FREITAS [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nCiência de fls. 525 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-68.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza (Espólio de) [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilânica Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia, Aut Edson de Souza (Espólio de) , Réu Fortemacaé Vigilânica Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo (fls. 220). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-91.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALTASAR APARECIDO PEDROSO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Amigao Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante o Amigao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 384 , devendo a Rda pagar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-96.2008.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Silva dos Santos [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferlim Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nId: 1203270"
                            ],
                            "1203434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009400-76.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO QUINTAL [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO QUINTAL\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0166900-21.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobel Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nVenha com a localização do bem indicado à fls. 756, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-17.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Tostes [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF, Aut Maria José Ferreira Tostes\r\n\r\nCiência da comprovação do depósito de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0126100-09.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE, Aut MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o reenquadramento da parte autora no cargo de técnico de apoio administrativo classe A8, em 10 dias. Ainda, apresente o reclamante seus contracheques de maio/2002 a setembro de 2011 e apresente documentos de como chegou aos valores devidos no cargo de técnico dde apoio administrativo classe A8. \r\n\r\nProcesso: 0149600-31.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Conceicao Vigo [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nciência da comprovação do depósito de fls. 439.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-76.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO FERREIRA BORGES [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: MIOLO DE PINHAO ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO FERREIRA BORGES\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000204-38.2011.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Robadel Azevedo [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Camila Robadel Azevedo , Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nciência da garantia do Juízo (fls. 40). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-30.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BARREIROS GUIMARAES [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA N/P SÓCIA MARI DE LOURDES ALVES, Réu: LUIZ GUILHERME DE LIMA SILVA, Réu: Mari de Lourdes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO BARREIROS GUIMARAES\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 196/198, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-28.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0110900-15.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues de Araújo [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Thereza Nunes de Matos [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Thereza Nunes de Matos \r\n\r\nciência da comprovação do depósito de fls. 30. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-12.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Roque dos Santos [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Stella Carilho de Souza [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Roque dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante da petição de fls. 30/52. \r\n\r\nProcesso: 0123100-59.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Correa Leite [Adv. Renata Jablonka (OAB: RJ 93026 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Correa Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-98.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Souza [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria relativa ao periodo contratual, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-35.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MANOEL SILVA [Adv. Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 132868 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MANOEL SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-11.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo dos Anjos [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nciência da comprovação do depósito de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000381-36.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Julio do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Abbot Laboratório [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Julio do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-82.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rubens Paixao [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu Jornal do Brasil S/A\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo requerida à fls. 378. \"Dizer sobre documentos de fls. 304 e seguintes em 5 dias sucessivos permeados por 5\". \r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lindomar Nascimento de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 79/80, em 5 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0140100-38.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-57.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Cordeiro Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Cordeiro Moreira \r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-94.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo dos Santos [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 531. \r\n\r\nProcesso: 0116600-45.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ERCILIA DE LIMA MACHADO [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ERCILIA DE LIMA MACHADO\r\n\r\nTer vistas dos embargos de fls. 229/233. \r\n\r\nProcesso: 0140300-74.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Viana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Viana , Réu Coopercol Cooperativa Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119300-96.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA FREITAS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS, Aut LUCIANA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-22.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: Eliene de França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que o Renajud restou infrutífero. Dar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-95.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Paula [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves de Paula\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-41.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Gomes [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-67.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Jacques Silveira de Sousa [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Nivea Maria Gomes dos Reis (OAB: RJ 157942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Barros Espinola Advogados Associados\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária respectivamente nos prazos de 5 e 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-73.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Minello [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nCiencia da comprovaçao do deposito de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0015600-75.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO MADUREIRA DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorenza do Nascimento [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorenza do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-44.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Macedo Rainha [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Macedo Rainha, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVistas de fls. 90/91 pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0114900-63.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Pinto da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eneas Pinto da Silva, Aut Francisco Jose da Silva\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento aos Embargos de fls. 251/302 por não garantido o Juízo. Deverá o exequente dar eficaz andamento ao feito em 15 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-91.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Marques Pacheco [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0213800-57.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAVALCANTI SILVA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoçao de fls. 618, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-31.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Barboza da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comercio e Serviço e Ltda. [Adv. Fábio Abrunhosa Cezar (OAB: SP 248481 - D)], Réu: Aeroporto Santos Dumont - Infraero [Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho (OAB: RJ 145843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroporto Santos Dumont - Infraero , Réu Comatic Comercio e Serviço e Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120200-69.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Ramalho Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo requerida à fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0045600-48.2005.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana Tibaes Martins [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: Caiano Engenharia Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Tibaes Martins\r\n\r\nDiga acerca do cumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-62.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Pereira de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo Grande Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nCiência à reclamada da comprovação do depósito de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0062000-35.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Anjos Silva [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Anjos Silva\r\n\r\nDizer, em 10 dias, sobre a possibilidade de parcelamento dos honorarios periciais.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1203434"
                            ],
                            "1205503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-71.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Cândida Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróelo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilma Cândida Pinheiro de Souza , Réu Petróelo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-83.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas de Oliveira Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Química S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas de Oliveira Neto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Química S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-19.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Jorge dos Santos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rubens Vasconcelos Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rubens Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A., Réu Rubens Vasconcelos Imóveis Ltda., Aut Waldir Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-68.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Anick Lorena da Silva Soares da Costa [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: AF 125 Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF 125 Comércio de Brinquedos Ltda., Aut Anick Lorena da Silva Soares da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-21.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB FM LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Aut DENISE MARQUES DE OLIVEIRA, DOCAS INVESTIMENTOS S.A, INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Réu JB FM LTDA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO CIDADE LTDA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICAS SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 645. \r\n\r\nProcesso: 0001050-89.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson de Sousa Guimarães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robertson de Sousa Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-90.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tostes da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin America Software e Consultoria Ltda. [Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA (OAB: SP 168978 - D)], Réu: Cooperdata Administracao e Projetos [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Tostes da Silva, Réu Cooperdata Administracao e Projetos, Réu DTS Latin America Software e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-76.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace do Nascimento Passos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. , Aut Wallace do Nascimento Passos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001248-29.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Moreira Damazio Iespa [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Dorotéia, Réu Congregação de Santa Dorotéia do Brasil, Aut Cynthia Moreira Damazio Iespa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-79.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineli Mendes Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineli Mendes Ferreira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-72.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz da Rocha Lagoa [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz da Rocha Lagoa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-48.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudio Nascimento Leiras [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: MGFleet Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Instituto de Resseguros do Brasil, Aut Laudio Nascimento Leiras, Réu MGFleet Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1205503"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036700-02.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista do Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Poderoso Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1377/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0037700-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Malta Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Malta Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0031900-96.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Almeida Baptista Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: SERMETAL METALURGICOS LTDA\r\n\r\nRéu: Conlim Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Almeida Baptista Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91 que suspendeu a execução, bem como para indicar meios para seu efetivo prosseguimento, no prazo de 01 ano, observando que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo comprovada circunstância que o justifique.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0045300-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva de Almeida [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serverviço de Manutenção- Em recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serverviço de Manutenção- Em recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias., conforme despacho de fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 0053700-83.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa\r\n\r\nVista de fl. 145/146, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0047000-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Souza de Freitas [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Baudes Italo [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Souza de Freitas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-60.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Barros Menezes [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Desert Lily Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Réu: Desert Lily Artigos de Vestuário Ltda. a/c Kyriaki João Spyrides\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Barros Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. ,64 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-65.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Mendes [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central de Santa Rita Ltda. [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Mendes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1208010"
                            ],
                            "1208011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063900-81.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vianna Junior [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Silvio Vianna Junior\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 395/400 foram aprovados. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056600-54.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE APRACHMIAN [Adv. Nilton de Freitas Pires (OAB: RJ 52926 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO TRINDADE E AZEVEDO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE APRACHMIAN\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0142200-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Domingues da Silva [Adv. Carina Ferreira Ronton (OAB: RJ 154656 - D)]\r\n\r\nRéu: Calipigio Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Domingues da Silva\r\n\r\nVista de fls. 93/96. \r\n\r\nProcesso: 0147700-12.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação observando a decisão do recurso de revista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-31.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl. 223, ante o documento apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0164700-54.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-83.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: Altino Ribeiro Leitão [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTendo em vista a busca positiva junto ao INFOJUD, determina-se que os documentos sejam acautelados na Secretaria da Vara, com vistas na Secretaria. Tomar ciência e manifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nId: 1208011"
                            ],
                            "1208012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012300-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos Vieira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - (Em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias., conforme despacho de fl. 571. \r\n\r\nProcesso: 0106000-71.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nNada a deferir, vir em dia e hora de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0117400-91.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Almeida , Réu Baremboim Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 246/248foram aprovados., sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0111600-63.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP.FERROV.S.A.(sucessora de CENTRAL) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça e indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000958-71.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: JMB Comércio Agricola Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Barbosa dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JMB Comércio Agricola Ltda.\r\n\r\nVista de fls. 35/42. \r\n\r\nProcesso: 0087700-85.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0000810-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Heizer de Macedo [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000785-47.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neufrido Pires Junior [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neufrido Pires Junior\r\n\r\nVistas de fls 62/64. \r\n\r\nId: 1208012"
                            ],
                            "1208013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001270-47.2011.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Silvania Soares de Albuquerque [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1208013"
                            ],
                            "1208864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-44.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Assis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. , Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1208864"
                            ],
                            "1208009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0102700-23.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA, Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe, Jose de Souza e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, conforme fls. 175/179. \r\n\r\nProcesso: 0079800-41.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Valdemar da Silva Santos, Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011400-14.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VITELLI\r\n\r\nRéu: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA N/P SERGIO CAVALCANTI FERREIRA, Maria de Fátima Teixeira Rodrigues (sócio), Cláudio Teixeira Rodrigues (sócio), Jorge Teixeira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Teixeira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 460. \r\n\r\nProcesso: 0017200-13.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Pessoa Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Mara Ventapane dos Santos (sócia), Jane Mara Vantapane dos Santos (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000022-46.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Marco Paulo LUcas Salvador \r\n\r\nPelo presente fica m Marco Paulo LUcas Salvador , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar recurso ordinário ( prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000927-85.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nicassio Netto da Silva \r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mitchura Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Mitchura Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.18/19. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208009"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1202878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162200-80.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA DA SILVA NOLASCO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MARIA DA SILVA NOLASCO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0082500-50.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juventino das Gracas Reis [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 510. \r\n\r\nProcesso: 0207100-90.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE EDITH DE OLIVEIRA PATRICIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Aut: JOSE ERIVAN PATRICIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Réu: ANA LÚCIA PERRONE (SÓCIA DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV. LTDA.), Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE (SÓCIO DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV. LTDA.), Réu: LINDACI ALVES COSTA (SÓCIO DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV LTDA.), Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO (SÓCIO DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE EDITH DE OLIVEIRA PATRICIO, Aut JOSE ERIVAN PATRICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 336 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-78.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIS PENA RABELO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIS PENA RABELO\r\n\r\nInformar o requerido à fl. 691. \r\n\r\nProcesso: 0079800-67.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho do Couto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa de Trabalho [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marinho do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0032200-89.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER TERZI [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER TERZI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 570.\r\n\r\nProcesso: 0053100-20.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Costa [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Costa \r\n\r\nIndicar o endereço da administradora da Ré, nomeada conforme decisão anexa, a fim de que seja intimada sobre os cálculos apresentadas. Fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000787-48.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Marcelino [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Assistencial do Micro Empresário e Diferenciado da Área da Central do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Marcelino \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o requerimento e extinto o feito sem resolução do mérito, sendo dispensada a autora do recolhimento de custas. Fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0166800-47.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JORGE CAPELA BAIXINHO [Adv. Marcus Velhote de Oliveira (OAB: RJ 103857 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JORGE CAPELA BAIXINHO\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-87.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Machado Silveira Lima (Viúva de Aloysio Waldeck de Carlos Silveira Lima) [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Lacerda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Machado Silveira Lima (Viúva de Aloysio Waldeck de Carlos Silveira Lima)\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0065300-93.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos dos Santos [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Contact Center S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Teletrim Wireless S.A. [Adv. Rosangela das Dores Andrade Mariano (OAB: SP 78608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Contact Center S.A, Réu Teleperformance CRM S.A., Réu Teletrim Wireless S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Prazo: 30 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-03.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Alves de Barros [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Alves de Barros\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-39.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista de Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0068100-02.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS COUTINHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl.724. \r\n\r\nProcesso: 0043200-47.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Penha Vidal [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: JHP Garcia Cartuchos Indústria e Comércio ME, Réu: Jorge Henrique Pinto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Penha Vidal\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça. Fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0032200-89.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER TERZI [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTraditar a apólice de seguro que contenha o nome da reclamante a fim de viabilizar a percepção do sinistro, o que não ocorreu com a entrega do documento de fl. 554, sob pena de transformar em obrigação de fazer a indenização. Fl. 570. \r\n\r\nProcesso: 0139100-28.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pereira Garcia de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME, Réu: Duduca Confeccoes, Réu: Manoel Veríssimo Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pereira Garcia de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça. Fl.75. \r\n\r\nProcesso: 0056900-27.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis das Chagas de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 20.100,00. \r\n\r\nProcesso: 0141700-90.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONNIE SIMAS GONCALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 13.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000778-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Eduardo Suarez Baptista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, inciando-se pela primeira reclamada, a partir da intimação, com permeio de 10 dias antes do início do prazo da segunda. \r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Goncalves Cyrillo [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)], Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. total: R$ 37.300,00. Fl.267. \r\n\r\nProcesso: 0106000-14.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Teles [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000202-93.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Junior [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Junior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Recal Construção e Reformas Ltda.., que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/11, às 14h25, na Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0076400-45.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marcelo Nascimento [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Marcelo Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fl.281. \r\n\r\nProcesso: 0036800-85.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lancelotti [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lancelotti\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de justiça (fls. 140). \r\n\r\nProcesso: 0110300-87.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 100 e 120. \r\n\r\nProcesso: 0150000-36.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfeu Mecânica Ltda [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfeu Mecânica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000912-16.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Farias [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 461 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia 461 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl.84. \r\n\r\nProcesso: 0000764-05.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Felicio Desiderati [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felicio Desiderati\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328. \r\n\r\nId: 1202878"
                            ],
                            "1204221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-53.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delayne Teixeira Felizardo [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delayne Teixeira Felizardo, Réu J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pela RECLAMADA. fL. 339. \r\n\r\nProcesso: 0152200-45.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0080100-05.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MARCIO REZENDE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MARCIO REZENDE, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nProcesso: 0135900-18.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVEIRA E SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVEIRA E SILVA, Réu VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 78.111,00. (com dedução do depósito recursal)\r\n\r\nProcesso: 0001432-73.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Silva Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fl. 579. \r\n\r\nProcesso: 0000601-25.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Almeida França [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o Recurso Ordinário por intempestivo, uma vez que decorrido o prazo legal em 31.08.2011. \r\n\r\nProcesso: 0000599-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aila de Farias da Conceição [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0000445-03.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel dos Reis Figueredo [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Afonso França Engenharia, Réu: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel dos Reis Figueredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. 247. \r\n\r\nProcesso: 0168800-44.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Almeida Ferrini [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Holyday Brasil Negócios Turísticos Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Holyday Brasil Negócios Turísticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0027300-97.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SALVADOR SILVA SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA CORREA (SOCIA )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 11.300,00. Fl. 267 (v) \r\n\r\nProcesso: 0000543-30.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Lopes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construções Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda., Aut Wellington de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0116600-94.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando César Ferreira da Silva [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho III Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho III Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 324. \r\n\r\nProcesso: 0155500-54.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Lucio de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: RCCE Controles Eletricos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCCE Controles Eletricos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, em quatro parcelas de R$ 4.300,00, já que ultrapassado o prazo de dois meses após o pagamento da primeira parcela. Observar que, quando do pagamento da 5ª parcela, deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirada de guia de depósito da eventual diferença remanescente, acrescida de juros e correção monetária. Fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0143900-94.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pizzaria Oasis, Réu: Hermenegilda Oliveira de Souza [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermenegilda Oliveira de Souza \r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0156800-80.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001154-38.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Rego [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. , Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Rego \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0165100-60.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Soares Martins [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Soares Martins, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0179600-44.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUSA COSTA DE ANDRADE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUSA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0036900-74.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Zacconi Menezes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fl. 324. \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO LUCAS DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE, Aut JUSCELINO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0073900-16.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: Mônica da Fonseca Meirelles, Réu: Ana Maria T. de B. Landulpho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria. Só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-05.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair José dos Reis [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair José dos Reis\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000589-11.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Macedo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. , Réu: HPS Master Service \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Macedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito. Fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0029000-40.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Machado Severiano [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Machado Severiano\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-63.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Sousa Baetscher [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0055700-53.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Faria de Oliveira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVINS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Faria de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fl. 466. \r\n\r\nProcesso: 0146400-36.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria Boscoli James [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Maria Boscoli James \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000990-10.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Ferreira de Araújo [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes Ferreira de Araújo\r\n\r\nVir com os elementos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. Fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0143000-14.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira do Nascimento [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: MSP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0118400-26.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira de Moraes Lima [Adv. João Augusto Dias de Souza Borgonovi (OAB: RJ 143964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Jorge Hinrichsen [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)], Réu: Maria Adélia Jaqueira Hinrichsen [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira de Moraes Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0115400-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, com permeio de 10 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0132600-14.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO MONTEIRO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO MONTEIRO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Informar o requerido à fl. 821. \r\n\r\nProcesso: 0109300-67.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEMIR CARRARI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEMIR CARRARI\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-06.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA VIEIRA CENCEITA [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA VIEIRA CENCEITA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do pagamento dos tributos. Fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0105600-73.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DO NASCIMENTO GOMES, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, sendo os autos remetidos ao arquivo com baixa na distribuição tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. Fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0011100-54.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES JOSE DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)], Réu: SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES JOSE DA SILVA\r\n\r\nComprovar, documentalmente, a condição de sócios de todos os elencados em sua petição de fl. 396, com seus respectivos endereços, com vistas a permitir a inclusão dos mesmos no pólo passivo da relação processual. Fl. 415. \r\n\r\nProcesso: 0000333-68.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique da Silveira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique da Silveira, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0162400-48.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Teixeira Delfino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe Teixeira Delfino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0120300-20.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA COSTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERV LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0098600-56.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TEOFILO DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL TEOFILO DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nId: 1204221"
                            ],
                            "1202872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0043900-91.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Ferreira Vanzillotta\r\n\r\nRéu: Maralina Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maralina Comercio de Alimentos Ltda. (a/c da sócia Nathalie Bandeira Bezerro de Mello), Maralina Comercio de Alimentos Ltda (a/c do sócio Edson Rebelo dos Santos Junior), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28/31. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1202872"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1204812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-47.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANDRA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ARMANDO ALVES GONCALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANDRA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-52.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vianna de Almeida [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Arouca Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Arouca Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078200-13.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripes Custodio Rangel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Identidade Comunicacao e Sinalizacao Visual Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euripes Custodio Rangel\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-98.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Barroso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Barroso\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-16.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 46.491,95\r\n\r\nProcesso: 0140700-86.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER GONCALVES PONTES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142600-36.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vazzana [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Brasil Ltda. Servicos Submarinos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Vazzana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087900-13.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Morais [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls149 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144000-85.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Josely Costa de Carvalho [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Costa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095900-31.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio David Miranda [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio David Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 48.299,20\r\n\r\nProcesso: 0196800-08.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BASTOS PORTELLA [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Rozane Ferreira Gomez (OAB: RJ 82753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BASTOS PORTELLA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000508-25.2011.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Horto Florestal [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nCgto: Adelmo de Almeida (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Horto Florestal \r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0050700-35.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cabral de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: BB Chopp Choperia Churrascaria Pizzaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cabral de Santana\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dias de audiencia as 3a,4a e 5a para homologaçao de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-05.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE DA SILVA ADOLFO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE DA SILVA ADOLFO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirara certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-40.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Luiz de Souza Costa [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristacol Sinalizacao de Rodovias Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET RIO, Réu Cristacol Sinalizacao de Rodovias Ltda., Aut Hilton Luiz de Souza Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho ... convolo em penhora o deposito de fls 178, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052800-94.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves Gaia [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves Gaia\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0079900-58.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA MUNIZ DE ASSIS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PEDRA PRETA LTDA [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO PEDRA PRETA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento em 48 horas dos valores apurados pela Uniao as fls 148/151. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-53.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA COSTA LOTA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: PG DOMINICIANO BAZAR ME [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA COSTA LOTA, Réu PG DOMINICIANO BAZAR ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho ... convolo os depositos juntados aos autos em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143900-82.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049700-34.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cheila Cristina Sampaio dos Santos [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita s Rio Import. Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Cristina Sampaio dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133500-04.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA PLASTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirarcertidao de credito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028300-61.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Réu Brasilcap Capitalizacao S.A., Aut Sara Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente a impugnançao aos calculos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027300-84.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cândido Pedrosa [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cícero Paulo dos Santos Serviços de Alvenaria e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cândido Pedrosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-47.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Frutuosa dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Frutuosa dos Santos, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.168,24\r\n\r\nProcesso: 0034600-73.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DIAS GOULART [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nJuntar os autos o controle de frequencia, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-04.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF EXECUTORES TRAB ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF EXECUTORES TRAB ENG MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. , 350 ... para se regulamentar nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-05.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FIGUEREDO SANTOS [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNIDADE DE PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA [Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer (OAB: RJ 88265 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FIGUEREDO SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059200-22.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Evangelista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Lima Evangelista \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0140300-04.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Silva [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1204812"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-69.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER NUNES MAIA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER NUNES MAIA\r\n\r\nComparecer a sceretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-75.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Macedo Borges [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos, Réu Paulo Macedo Borges\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos de declaração de PAULO MACEDO BORGES e, no merito, REJEITO-OS......\" .\r\n\r\nProcesso: 0044100-87.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Francisco Martins Xavier Otero Rocha [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Francisco Martins Xavier Otero Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-30.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: CESAR COUTINHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA ALVANY GIRAO CABRAL [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: OLIVIO EDISON RAMOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: SOLANGE JOSE DE SANT ANNA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciencia d apromoção de fls 982. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-10.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares de Freitas [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-73.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTE ....\".. ..\r\n\r\nProcesso: 0032100-55.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Matos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Beach Administração de Bens Imóveis Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Matos \r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DA DILIGENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-35.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Ramos [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliário Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Ramos, Réu JM2 Construtora Ltda. , Réu Sig Empreendimentos Imobiliário Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 38,31 pelas rdas.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0044500-58.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LEITAO MAZZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LEITAO MAZZA, Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Soares Cardoso [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Soares Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 33,36 PELA 1 RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 0102000-28.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Segat da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Segat da Silva , Réu Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....REJEITO os Embargos a Execução opostos, por intempesrivos....\" .\r\n\r\nProcesso: 0012200-23.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos, Réu Icatu Capitalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" Vistos, Face a inexistencia de credito remanescente, remetam-se os autos ao arquivo geral com baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002700-64.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nascimento da Silva Bento [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sheraton Barra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083300-72.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teissa da Silva Cutrim [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Goulart Dias Monteiro e Berman Comercio e Servicos Esportivos Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: RICARDO WANDERLEY BUARQUE GOULART, Réu: CLAUDIO FERNANDES LINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goulart Dias Monteiro e Berman Comercio e Servicos Esportivos Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-50.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aiala Viana da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nId: 1206215"
                            ],
                            "1206216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106500-16.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ANSELMO DA SILVA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ANSELMO DA SILVA, Réu VIACAO PAVUNENSE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0106100-94.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Manoel de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MegaTec Engenharia e Servicos Ltda. - EPP [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severiano Manoel de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que o autor não está assistido pelo sindicato de sua categoria, indeferida a gratuidade de justiça, devendo o reclamante diligenciar por meios proprios. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineirinha da Praca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Brito\r\n\r\nVenha o requerente com a certidao de onus reais do imovel que deseja ver penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-38.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS AEROVIARIOS [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES, Aut SIND NAC DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos e de que foram convolados em penhora os depositos 458 e 463..Venha a rda com o pagamento da diferença no importe de R$ 5.019,24 correspondentes a 408.904,38 IDTRS, em 48 hs, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-30.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Gilnei Machado Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos e de que foram convolados em penhora os depositos de fls 329 e 367 .\r\n\r\nProcesso: 0074800-85.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Viana da Silva\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados pela contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-20.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 DEPOSITO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-44.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SANTORO MAGALHAES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SANTORO MAGALHAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-93.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMU S SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA ME [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-03.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lucas dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço da 2ª vara da Justiça Federal em Cascavel, em 5 dias, pena de extinção dos Embargos opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-82.2011.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Alfredo Moreira Erhardt Dornellas [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nEgdo: JONAS RODRIGUES MENDONCA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alfredo Moreira Erhardt Dornellas, Egdo JONAS RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nAS PARTES: Tomar ciencia da decisao de fls 165.....A RDA: CONTRAMINUTAR AGRAVO .\r\n\r\nProcesso: 0098500-90.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Valesca Cristina Silveria de Figueiredo [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Cristina Silveria de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 104, devendo informar outros meios dese prosseguir com a execução, valendo o silencio como a suspensão dos autos pelo prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-41.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elourivaldo Araújo Cardoso [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elourivaldo Araújo Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002500-96.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARCELLOS DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MASNUNE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 135, devendo o rte fornecer o endereço da empresa LACTON COMERCIO a fim de que seja expedido mandado de penhora do prolabore da sócia. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-70.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Paiva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos de Paiva, Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nId: 1206216"
                            ],
                            "1206217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133300-08.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cabral [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Cabral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048800-43.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalino Gonçalves Barbosa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalino Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-15.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Tony Wendy de Araujo Oliveira [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Aut Tony Wendy de Araujo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-43.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Dias do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Chacara do Recreio [Adv. Claudia Cardozo de Menezes (OAB: RJ 150350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Chacara do Recreio, Aut Edmilson Dias do Nascimento\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-62.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Maria da Gloria Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000292-95.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciencia das declarações acuteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-73.2005.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Jose da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nExdo: Jorbemi Restaurante e Doceria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acfauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-24.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-60.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO RANGEL [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIAS PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 218\r\n\r\nProcesso: 0097900-16.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICIMAR COSTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICIMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-73.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Paula Ventura [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Paula Ventura \r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-77.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA MACHADO RODRIGUES QUINTELLA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ISA PRATES PERNALONGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MACHADO RODRIGUES QUINTELLA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 150 .\r\n\r\nProcesso: 0096900-97.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Martinez [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrat Art Comércio de Artigos de Perfumaria e Cosméticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira Martinez\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-86.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-20.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acuteladas. .\r\n\r\nId: 1206217"
                            ],
                            "1206218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-96.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA MELLO [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA MELLO\r\n\r\nNada a defeirir, tendo em vista que os docs da JUCERJA demonstram qie os socios não são os mesmos .\r\n\r\nProcesso: 0000440-09.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marques Maretti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-56.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MOREIRA SOARES [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: WSI BRAZIL CENTERS LTDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MOREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 82, devendo informar outros meios de se prosseguir com a execução, valendo o silencio como a suspensão dos autos pelo prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-53.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Carvalho Mescouto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Carvalho Mescouto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-75.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul Baptista de Sousa Schmidt [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: BWR Etiquetas Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Baptista de Sousa Schmidt\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-16.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite maria da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Zely Maria Vianna de Amorim [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite maria da Silva\r\n\r\nFoi o deferido o requerido .\r\n\r\nProcesso: 0099500-96.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 313\r\n\r\nProcesso: 0154000-49.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PINHO RODRIGUES FILHO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PINHO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar o auto. .\r\n\r\nProcesso: 0195300-25.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILENE DA SILVA FONTES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA REALEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILENE DA SILVA FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0002800-53.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Sant Anna Januario [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda., Réu Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-70.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Curityba [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda. , Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0026100-39.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Alcantara Melo [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comercio de Alimentos ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio TGI Comercio de Alimentos ltda\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-77.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Luiz Pina [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: Alizonete dos Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: Licimar Santiago de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Luiz Pina\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR HG SILVA LTDA [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .;\r\n\r\nProcesso: 0000439-24.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Batista da Silva [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 309\r\n\r\nId: 1206218"
                            ],
                            "1206219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-30.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nVenha o autor com o CPF do spocio. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-77.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILENE DE LIMA PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTRY DO BRASIL SERV ESPEC PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILENE DE LIMA PEREIRA REIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, devendo informar outors meios dese prosseguir com a execução, valendo o silencio como a suspensaão dos autos pelo prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-84.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLY TOBELEM MATTOS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: OXER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLY TOBELEM MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-31.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Sousa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Sousa de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-60.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mato de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mato de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-68.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH ALVES VIDAL DE MATTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH ALVES VIDAL DE MATTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-25.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana d Araujo Bueres [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A, Aut Luana d Araujo Bueres\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".... CONHEÇO da impugnação e, no mérito, JULGO-A PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 55,35 PELO AUTOR DISPENSADO...\" .;\r\n\r\nProcesso: 0114600-62.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ROBSON ALEXANDRINO ARAUJO [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBSON ALEXANDRINO ARAUJO\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo a fls 189 .\r\n\r\nProcesso: 0000343-09.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Souza Ribeiro de Carvalho [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Farmacêutica Águia Ltda. ME [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Souza Ribeiro de Carvalho , Réu Sociedade Farmacêutica Águia Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 76 .\r\n\r\nProcesso: 0001429-15.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Andrade Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Andrade Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 42/v. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-36.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE DE MEDEIROS GODINHO [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA COELHO MIRANDA [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE DE MEDEIROS GODINHO\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-81.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rafael de Andrade [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Construcerta Construções Reformas Ltda., Aut Robson Rafael de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 290/301 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado..............A 1 RDA DEVERA PROCEDER AO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0066900-46.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-66.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Meireles Lopes [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Meireles Lopes \r\n\r\nTomar ciencia das declrações acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-71.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora do Carmo Ferreira [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora do Carmo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas. .\r\n\r\nId: 1206219"
                            ],
                            "1206220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-46.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton de Moraes Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084900-70.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NETTO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPRENDIMENTOS PROMOCOES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu CREDICENTER EMPRENDIMENTOS PROMOCOES\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-39.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Jesus da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcar S.A. Transportes Ltda. [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Jesus da Silva , Réu Transcar S.A. Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0094200-17.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib David Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142800-98.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038800-81.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Borges dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira Borges dos Santos \r\n\r\nCOMPROVAR A ATUAL SITUAÇÃOJURIDICA DA PRIMEIRA rÉ BEM COMO O NOME E ENDEREÇO DE SEU ADMINISTRADOR .\r\n\r\nProcesso: 0157000-67.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADADIR ALVES SOARES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADADIR ALVES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-43.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmil do Brasil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecmil do Brasil Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118700-16.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Garcez Oliveira da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Garcez Oliveira da Fonseca, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e, no merito, OS REJEITO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001500-71.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GOMES DE BARROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CESAR GUIMARAES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: EDSON REIS GONCALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: MOACIR RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO GOMES DE BARROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-89.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Soares Alcantara [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares Alcantara , Réu Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro \r\n\r\nForam convolados em penhora os depostos de fls 35 e 36., devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-15.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl1300\r\n\r\nProcesso: 0017100-64.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALDO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VALDO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0156800-74.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB Colegio Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISJB Colegio Salesiano, Aut Mario Sergio Guimaraes\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fl 257 .\r\n\r\nProcesso: 0063000-41.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: RITZ PORTUCALENSE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut MAURO ALVES DOS SANTOS, Réu RITZ PORTUCALENSE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-69.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ernandes da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ernandes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os docs de fls 400 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-51.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanio Oliveira Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: L Tecman Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanio Oliveira Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-76.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Guilherme Miranda da Almeida [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida (OAB: RJ 68521 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001498-47.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Jaqueira Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Jaqueira Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000323-81.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Alves de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doktor Day Hospital Ltda., Aut Vilma Maria Alves de Souza\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-35.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO VIDAL [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO VIDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-95.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-56.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderci Soares Diogo [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wanderci Soares Diogo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito REJEITO.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001302-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Silva Gonçalves [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson da Silva Gonçalves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 603,81 pela rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001085-34.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Aquino da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora. os depositos. .\r\n\r\nId: 1206220"
                            ],
                            "1206221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Soares Cardoso \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 33,36 PELA 1 RDA....\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206221"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1203634": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0116900-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Mesquita Feitosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Aradonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Mesquita Feitosa\r\n\r\nEsclareça a parte autora, tendo em vista que a propriedade do imóvel, conforme a certidão anexa, nao é da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001047-19.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Baptista , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os quesitos para formação da Carta Precatória Inquiritória, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000882-69.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauceni de Moraes Andrade [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeanne Simões Gomes [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeanne Simões Gomes\r\n\r\nDiga a Ré, em 10 dias, acerca da petição de fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0049300-77.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Luiz Goncalves [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trancole Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Luiz Goncalves\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157300-89.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVenha a parte Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.900,00, em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001063-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daylton Nery de Freitas [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. A/C Hans Ryno Sigstedt, Réu: Shell Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daylton Nery de Freitas \r\n\r\nVista a parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0069600-89.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony Carvalho de Melo [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000143-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirabeau Augusto da Rocha [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Contruções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirabeau Augusto da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MAR TRANSPORTE TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART, Réu: LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP, Réu: ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEATRANS AGENCIA MAR TRANSPORTE TERMINAIS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi deferido vista em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000208-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ronaldo da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ronaldo da Silva\r\n\r\nVista a parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0068100-54.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindenberg Acacio de Menezes da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAo recorrido, acerca do Recurso Adesivo de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0092200-41.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Faleiro Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-19.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS NEPOMUCENO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos, à parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-78.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Oliveira [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Manguinhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Oliveira\r\n\r\nVista a parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0047500-48.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Ferreira\r\n\r\nCiencia de que foi deferido vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONFECCOES FONSECA LTDA A/C LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Confecções Fonseca Ltda. A/C Ângela Fonseca Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONFECCOES FONSECA LTDA A/C LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068000-96.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileide Mendes da Silva [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Nail Art Salão e Estética Ltda., Réu: Nail Art Salão e Estética Ltda A/C PAULO ROBERTO FORTUNA, Réu: Nail Art Salão e Estética Ltda A/C JOSELITO AMORIM DA SILVA, Réu: Nail Art Salão e Estética Ltda A/C LUIZ HENRIQUE SANTOS D´AVILA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Nail Art Salão e Estética Ltda A/C LAÍS BURITI DE BARROS [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nail Art Salão e Estética Ltda A/C LAÍS BURITI DE BARROS, Réu Nail Art Salão e Estética Ltda A/C LUIZ HENRIQUE SANTOS D´AVILA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, bem como o recolhimento das custas e GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000472-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Silvio de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenções de Resultados , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo Silvio de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da Reclamada/sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-47.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE MEIRELLES COUTINHO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE MEIRELLES COUTINHO\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos, à parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-10.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Ferreira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Enigma Radiologia Imagem Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Hospital Semiu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enigma Radiologia Imagem Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com as guias de FGTS e de Seguro Desemprego em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001380-68.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Vianna Fernandes Bezerra Giesteira [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gabriela Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Vianna Fernandes Bezerra Giesteira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000945-60.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Wenceslau [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans 2000 FB Moura Transporte e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Wenceslau \r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual da Reclamada/sócios. \r\n\r\nProcesso: 0099000-85.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Magalhaes Santangelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Magalhaes Santangelo\r\n\r\nAo embargado, acerca dos Embargos à Execução de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0000473-93.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Pinto da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Pinto da Rocha \r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 4.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0098200-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Santa Maria Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Band 8000 Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Santa Maria Santos, Réu Mercearia Band 8000 Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0003000-52.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Degou Marques [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: CRS Alliance Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRS Alliance Ltda., Aut Danielle Cristina Degou Marques\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 171, que suspendeu o feito por 06 meses, aguardando a decisão da Ação Penal. \r\n\r\nProcesso: 0000429-40.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Juarez Thimotheo de Brito [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: ANA CLAUDIA BORGES RAMOS, Réu: THEREZINHA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Juarez Thimotheo de Brito \r\n\r\nVista a parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001316-58.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Figueiredo Filho [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda. , Réu: Transporte Oriental Ltda. A/C GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Figueiredo Filho \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.49 \r\n\r\nProcesso: 0043500-78.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DE SOUZA NUNES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LIMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA A/C DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0093900-23.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valeria Firmino da Silva [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Colegio Barao de Guadalupe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Valeria Firmino da Silva\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos, à parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ricardo Valentim de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-16.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Guerra Pires [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: ALTM Consultoria Engenharia e Montagem Ltda., Réu: Saturnia Sistemas de Energia S.A. , Réu: ALTM Soluty Tecno Serv. Energia Saneamento Telecomunicações Ltda., Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda., Réu: ALTM Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda., Réu: Qualitute Pirahy Alimentos Ltda., Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Guerra Pires \r\n\r\nVista a parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0126500-92.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicléa Cavalcante da Silva [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicléa Cavalcante da Silva\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Couto [Adv. Omar Molina de Toledo (OAB: MG 119601 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. , Réu: Clínica México Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Martins Couto \r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0005000-06.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ALICE DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Manuel Tavares de Pinho, Réu: Joaquim José Ferreira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nId: 1203634"
                            ],
                            "1203635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000143-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirabeau Augusto da Rocha \r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Contruções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Novahera Projetos e Contruções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1203635"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144600-49.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOUSINHO LTDA, Réu: Antonio Barbosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0060500-73.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielma Cristina da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SR E SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Clube MIlitar [Adv. Welmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube MIlitar, Aut Nielma Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000746-69.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jorge Habib [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Clap Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Jorge Habib\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1082. ...\" Deixo de receber o recurso, por manifestamente deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0000622-86.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Soares Mendes [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Anderson do Nascimento [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Ivan Cerqueira da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Joanilson Pereira Divino [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Luiz Alberto Duarte da Rosa [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Marcelino Teixeira de Carvalho [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Aut: Paulo Cesar de Matos França [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Ronaldo Borges de Almeida [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Sidnei de Souza do Bomfim [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Wiglis Luiz dos Santos [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM Rio (Sucessora de Empresa Municipal de Vigilância S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Soares Mendes , Aut Anderson do Nascimento , Aut Ivan Cerqueira da Silva , Aut Joanilson Pereira Divino , Aut Luiz Alberto Duarte da Rosa , Aut Marcelino Teixeira de Carvalho , Aut Paulo Cesar de Matos França , Aut Ronaldo Borges de Almeida , Aut Sidnei de Souza do Bomfim , Aut Wiglis Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-81.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVES NEPOMUCENO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALVES NEPOMUCENO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-65.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-95.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Darlene Bezerra Duran de Araújo [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0186500-02.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINO ALVES COELHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Joana Maria Campinha Panissa, Réu: Laulo Panissa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINO ALVES COELHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-43.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Diniz [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Diniz\r\n\r\nInformar o valor recebido através dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001043-76.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia de Souza Pinto [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia, Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO SANTOS REIS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO SANTOS REIS\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000236-22.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Alves de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Silvania Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-96.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Seviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Seviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-85.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Centurion Servicos de Marketing Ltda., Réu: TER Representacao Promocao e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-38.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Reis Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Reis Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 59. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-28.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Takeshi Saito [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Takeshi Saito\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-98.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris de Azambuja Molinaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000730-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Pujani Aguiar [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Pujani Aguiar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0017400-39.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglea Lori dos Santos Doria [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. \"Em Recuperação Judicial\", Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0143500-05.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Francis da Silva Moreira [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Francis da Silva Moreira , Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Itaú Vida e Previdência S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 906. \r\n\r\nProcesso: 0000156-92.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto dos Reis Bernardo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Bairrro Camarão e Novo Camarão , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Roberto dos Reis Bernardo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-76.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferreira de Barcelos [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Ferreira de Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-50.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Farias Bezerra [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Massa Falida S/A Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida S/A Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0015800-80.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jackson Goncalves da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-78.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares de Lima, Réu Shopping Grande Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nId: 1207588"
                            ],
                            "1207586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000165-54.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Costa da Rosa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207586"
                            ],
                            "1207587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0078200-96.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Seviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª Rda e improcedente em face da 2ª Rda. Tomar ciência de que os embargos declaratórios fo ram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207587"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1204765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055200-79.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN CRISTINA SERPA SIQUEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará à reclamada pelo depósito de fls. 171, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000490-89.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Castro Lima [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Ecônomica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus de Castro Lima\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001214-93.2011.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guard Angel Vigilancia Ltda., Agdo: Marcelo de Lima Duarte [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Lima Duarte\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0057700-69.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Carlos de Souza [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0109600-62.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fontenelle da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fontenelle da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-05.2005.5.01.0064 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Pinto Heluey [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nExdo: Administracao e Participacao Adpar Ltda., Exdo: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, Exdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA´, Exdo: TANIA AREAS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Pinto Heluey\r\n\r\nTomar ciência de fls. 283, 284 e 285. \r\n\r\nProcesso: 0000375-68.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Borges [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. , Réu: Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Borges , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-04.2009.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Graças da Silva [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Cgto: Ana Clara da S. Cavalcanti , Cgto: Suellen de Souza Cavalcanti [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Cgto: Leonardo de Souza Cavalcanti [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Cgto: Roberto F Cavalcanti Júnior [Adv. Marisa Mello de Oliveira Almeida (OAB: RJ 33602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Cgto Leonardo de Souza Cavalcanti , Cgto Maria das Graças da Silva , Cgto Roberto F Cavalcanti Júnior , Cgto Suellen de Souza Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-65.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSARA MACHADO COSTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Réu: ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO, Réu: FELIPE MAGARINOS BUSTELO, Réu: GIUSEPPE BIZZARRO, Réu: SAMUELE SCHINAZI, Réu: Carlos Magarinos Bustelo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, Aut NILSARA MACHADO COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-12.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0075000-30.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM RIBEIRO DA SILVA [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM RIBEIRO DA SILVA, Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 161 e 162.\r\n\r\nTomar ciência de que em atendimento ao r. despacho de fls. 08 dos autos da CP, foi designado leilão do veículo Caminhão, Diesel, ano/modelo 1990, marca VW - Placa KNG 9897, avaliado em R$ 33.000,00(GARANTIDO O JUÍZO) nos autos em referência, sem haver ainda data designada.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 161, devendo as mesmas diligenciarem quanto a data e hora da hasta pública, junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000453-62.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Serra Ramos [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Exart Brazil 44 Manequins Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Serra Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-02.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Tadeu Irinêo Santana [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Weinert Jauffret Guilhon [Adv. Rodrigo Ferreira Pereira (OAB: RJ 156683 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Weinert Jauffret Guilhon\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-73.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Jorge Gonçalves de Araújo Carvalho [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Jorge Gonçalves de Araújo Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1204765"
                            ],
                            "1205694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-74.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000593-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Bello de Souza Freitas [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Bello de Souza Freitas\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000530-08.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0005700-34.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0060100-56.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moreira Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000424-12.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Valerio de Souza [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrultec Vidraçaria e Serralheria Ltda. ME [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)], Réu: Construtora Tenerife Ltda. [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenerife Ltda., Réu Estrultec Vidraçaria e Serralheria Ltda. ME , Aut Flavio Valerio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Gomes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto Gomes, Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0107600-94.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARINO DA SILVA [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0076300-41.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Trindade da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: OF 10 Otica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Trindade da Silva \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0137400-94.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento Pinto [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Miguel Fernandes LTDA-ME (sucessora de Centro Educacional Agapinho) [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Miguel Fernandes LTDA-ME (sucessora de Centro Educacional Agapinho)\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000245-78.2011.5.01.0064 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s e Recreativas de Assistência Social de Orientação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Cursos e Treinamentos de Informática e Provedores de Internet do Estado do Rio de Jeneiro - Sinderj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s e Recreativas de Assistência Social de Orientação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba\r\n\r\nVenha o reclamante para desentranhar os documentos juntados, com exceção da procuração, em 10 dias.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038200-66.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0046400-18.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Schalon [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Schalon, Aut Joao Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-69.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliton Antônio de Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliton Antônio de Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042400-53.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Réu: AIR SERVICE-SERV.AUX.DE TRANSP.AEREO LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LOPES DE FIGUEIREDO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-40.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendes da Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S. A. \r\n\r\nVenha a reclamada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a conta do reclamante e promoção da calculista, apresentando impugnação\r\n\r\nfundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. A não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000583-52.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu Hexagonal Construções Ltda. ME\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000582-67.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Vieira de Matos [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administração de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Vieira de Matos, Réu Rash Administração de Hoteis e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1205694"
                            ],
                            "1208891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041700-67.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador de fls. 148 e resposta dos ofícios, devendo refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 148, em 10 dias. Observe que a não manifestação do reclamante acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000815-64.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Rezende da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rezende da Silva\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso ordinário do reclamante, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001151-68.2011.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wellington Luis da Silva Cordeiro [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nExdo: João Sales de Albuquerque [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo João Sales de Albuquerque \r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000396-78.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cristóvão Gonçalves Santos [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Escola Técnica Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cristóvão Gonçalves Santos \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sendo que na hipótese de requerer desconsideração da personalidade jurídica, deverá juntar aos autos atos constitutivos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000897-32.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colégio Ellion [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza Oliveira \r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios precisos para prosseguimento da execução, ciente de que, se acaso desejar requerer a desconsideração da personalidade jurídica da ré, deverá trazer cópia de seus atos constitutivos, tendo em vista a certidão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0140800-19.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricea Miranda da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial José Evaristo [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricea Miranda da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos \r\n\r\nProcesso: 0001131-14.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz de Souza Soares [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Lucas Souto Vieira Fernandes (OAB: RJ 165701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz de Souza Soares \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0173800-20.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comércio e Representações Ltda, Réu: Roberto Arieira, Réu: Cely Rosa da Costa, Réu: Roberto Fritscher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009600-25.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Caetano Pereira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Mario Paulo de Paiva Junior, Réu: Michel Mallouk, Réu: Tania Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Caetano Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031600-77.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Moraes \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, a contar da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100100-84.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PACHECO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Réu: Alexandre Monteiro da Silva Sales, Réu: Domingos dos Reis Fernandes, Réu: Fabio Reis Fernandes, Réu: Manoel Monteiro Rinto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON PACHECO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do i.Oficial de Justiça e indicar meios precisos para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-83.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS NUNES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cinco Seguranca e Vigilancia LTDA N/P Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CARLOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000007-93.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sá Marinhos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0174300-62.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DA AVENTURA DIVERSOES ALIMENTACAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Antônio Carlos Dias Bastos, Réu: Ana Letícia Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca da resposta ao ofício à Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-11.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Priscilla André dos Santos da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Priscilla André dos Santos da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 457, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-23.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE LOURDES MARTINS CARDOSO BRAZ [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Aut: ITAMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Aut: MALZITA DE BARROS FORTES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Aut: VALERIA PASSOS FERREIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: 101 PROD CINEMATOGRAFICAS LTDA [Adv. Weslaine Santos Faria (OAB: SP 130653 - D)], Réu: JOSE CARLOS MANGA JUNIOR [Adv. Weslaine Santos Faria (OAB: SP 130653 - D)], Réu: JOSE PINHEIRO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DA SILVA OLIVEIRA, Aut MALZITA DE BARROS FORTES, Aut TEREZINHA DE LOURDES MARTINS CARDOSO BRAZ, Aut VALERIA PASSOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298.\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, diversos daqueles já tentados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132300-61.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Serrano [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Coop. de Profissionais de Venda E Serviços Ltda , Réu: SETOR DE LOJAS E CONDOMÍNIO RIO FLAT SERVICE [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barbosa Serrano \r\n\r\nIndicar meios precisos para prosseguimento da execução, em 15 dias, devendo, em caso de pedido de desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas, trazer cópia dos atos constitutivos, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProcesso: 0061800-82.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO LUIZ DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAMIL LTDA, Réu: Jose Luis Rodriguez Dominguez, Réu: Maria da Fatima Brandao, Réu: Neio Lucio Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348 e indicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, diversos daqueles já tentados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097800-76.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVAN GOMES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Jose Aldo Brenha (OAB: RJ 56054 - D)]\r\n\r\nRéu: NSA NUCLEO SOL ALTERNATIVAS PROF ASSOCIADOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN GOMES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos. \r\n\r\nId: 1208891"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1202706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000707-66.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Santos Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0047100-54.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Renato Dias da Silva [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Centro Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Renato Dias da Silva\r\n\r\nRegularizar a peticao apocrifa, sob pena de devolucao. \r\n\r\nProcesso: 0005800-78.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Onesio Pereira Pires [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onesio Pereira Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre declaracao de IR. \r\n\r\nProcesso: 0018800-34.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SOUZA LIMA FREIRE PROGRESSO LTDA - ME [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001179-33.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Vieira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0024100-88.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-03.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Fernandes Noronha [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Fernandes Noronha \r\n\r\nRequerer seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-27.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Couto dos Santos [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Couto dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0064100-53.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS REIS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A (SUCESSORA REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO) [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre declaracao de IR. \r\n\r\nProcesso: 0034600-87.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Pinto [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinto\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-57.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnir Gregorio Pinto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressao Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagnir Gregorio Pinto\r\n\r\nRefazer calculos em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0047300-37.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY PATRICIA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY PATRICIA DA SILVA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020500-30.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Francisco da Silva Rodrigues Santos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao Horti Fruti Mix, Réu: ADRIANA CHAGAS DOS SANTOS SILVA, Réu: GENIVALDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Francisco da Silva Rodrigues Santos\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-57.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Souza de Vasconcellos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Leila Souza de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução, devendo o embargado refazer seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000591-26.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Infoglobo Comunicações Ltda., Réu: Condomínio do Complexo Comercial da Colina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nFornecer endereco da Rda em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0030900-98.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cavalcante Farias [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: CUM VIGILÂNCIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO MAIA LTDA NE, Réu: União Federal - Ministério da Justiça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cavalcante Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0042000-02.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TITO PALADINO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TITO PALADINO\r\n\r\nComprovar o valor devido em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000310-70.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Silva Vieira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: BCM Alimentares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione dos Santos Silva Vieira\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0003500-80.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Monteiro da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Monteiro da Silva\r\n\r\nInformar acerca da falencia da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0046600-22.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta de bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0039700-28.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DOS REIS [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ECONOMICO JORNAL DO BRASIL (SUCESSORA DE GAZETA MERCANTIL S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ DOS REIS\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000569-65.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barboza dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Barut Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barboza dos Santos\r\n\r\nFornecer endereco da Rda em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000337-53.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com endereco valido da Rda em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Moreira Mendes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDÁRIO PAULO DE TARSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Moreira Mendes\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001076-26.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Garcia de Castro [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Garcia de Castro \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001169-86.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilinha Borba Gonçalves Marques [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Estrelado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilinha Borba Gonçalves Marques\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033400-40.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilmar Ferreira Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilmar Ferreira Campos\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043900-68.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Lima da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Lima da Silva\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048100-21.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Palhano de Alcântara [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Maria Luiza Falcão Gomes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Tânia Silva Gomes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Luciano Temporal de Aquino Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0069900-76.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaquiel Cosme Moura [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquiel Cosme Moura\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-35.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Macedo Duarte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Macedo Duarte \r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls 187, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nunes Augustinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parme Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento conforme despacho de fls.330, em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001028-67.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Rodrigues Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0026400-23.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Gurjao [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Gurjao, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-30.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Costa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Planetário Ltda. , Réu: Drogaria Central do Bonfim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000484-79.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Soares [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Soares , Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0066100-40.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Santana de Andrade [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Drive do Rio Servicos Ltda, Réu: Elizabeth Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Santana de Andrade\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000453-59.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Senhorinha da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Prelympe Prestadora de Serviços S.A., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Senhorinha da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco da Rda em 48 hs, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0008800-09.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA RODRIGUES [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-35.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Antero [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atletico Clube [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Antero\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA HYPOLITO RIBEIRO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança LTDA ( Sucessora de), Réu: MERCSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA HYPOLITO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-62.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Fernandes Xavier [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Sidnei Fernandes Xavier \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000253-86.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Gonçalo Raimundo de Sousa [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Raimundo de Sousa\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026100-95.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Fonseca Assuncao [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalacoes e Montagens Ltda. ME [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Med Instalacoes e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-19.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Santiago Sobreira Perez [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Santiago Sobreira Perez\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0027400-58.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Coelho de Barros Clarimundo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Coelho de Barros Clarimundo\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-14.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Aparecida dos Anjos [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Aparecida dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.240. \r\n\r\nProcesso: 0069400-54.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0062000-71.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Soledade Caetano [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Soledade Caetano , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0064900-81.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIO CESAR SILVA DE PINHO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: EDSON FLORENCIO DA LUZ [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL AIR SERVICOS AUX TRANSPORTES AEREO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIO CESAR SILVA DE PINHO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028700-21.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Bugnara de Oliveira [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-22.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luiz Monteiro Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVir com endereco valido do consignatario. \r\n\r\nProcesso: 0046800-92.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condominio Shopping Center Barra - Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Santos Alves\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070900-48.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalo dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: CONSORCIO RACIONAL - DELTA - RECOMA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalo dos Santos\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001041-66.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius Ferraz Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0024200-09.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Appicelo Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxx Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Appicelo Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do periodo imprescrito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001157-72.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Bernardes [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Tijuca Tênis Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Bernardes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059700-25.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO PIRES E CIA LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com informacoes quanto ao patrimonio da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0001073-71.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Ferreira da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0047800-59.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moreira de Castro [Adv. Tatiana Citeli de Matos (OAB: RJ 122759 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Comércio e Serviços de Telecomunicações [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Lotus Comércio e Serviços de Telecomunicações \r\n\r\nRetirar copia do CD, devendo impugnar em 10 dias, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000232-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerth dos Santos Nogueira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão e Logistica Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerth dos Santos Nogueira\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059600-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-89.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Moraes Cintas [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Moraes Cintas\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015800-26.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-93.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Dias Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Clovis Dias Neto\r\n\r\nVista as partes dos calculos de fls.826/828, prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-33.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Lino Borges [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nossa Rua-Assoc.Moradores R.Helion Povoa R.Preto e Olegario Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lino Borges \r\n\r\nFornecer endereco da Rda em 48 hs, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000634-94.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pill Pull Comércio de Descartavéis Ltda. , Réu: Pill Pull Comércio de Descartavéis Ltda. N/P WATSON TADEU PEREIRA BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0014600-42.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA GONCALVES DE JESUS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre declaracao de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000443-49.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusi Barbosa Candido [Adv. Severino Ramos da Silva (OAB: RJ 139584 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sebastiao Luiz Pinheiro, Réu: Roberto Vieira de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusi Barbosa Candido\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-48.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Felix Figueiredo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Felix Figueiredo \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-74.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ferrer Kassab [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Percurso de Ensino Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Ferrer Kassab \r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1202706"
                            ],
                            "1202707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172700-32.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZINEIA ROSA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINEIA ROSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087800-53.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIGUEL NUNES COUTINHO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPORT-COOP.SERV.PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIGUEL NUNES COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-97.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEILA PORTELLA DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent Car S.A. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0165500-61.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Santos [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Moon Line Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Santos\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100100-03.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielson Lopes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.189. \r\n\r\nProcesso: 0142000-29.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0165900-70.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Erthal Monnerat [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Erthal Monnerat \r\n\r\nVir com o endereco da Re constante dos referidos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085100-89.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva dos Santos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio São Paulo [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio São Paulo\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0111000-11.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Carla dos Santos Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda.N/P SÓCIA LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Carla dos Santos Costa\r\n\r\nIndefiro o requerido as fls.110, ante a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-47.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DINIZ COSTA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ALVARO INACIO BARBOSA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO LORIVAL DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: COSME PEREIRA MARCONDES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CUSTODIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: DAVI PEREIRA DE MENEZES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GUSTAVO EDMUNDO SODRE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOAO DIAS JUNIOR [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUZIA BEATRIZ GOMES FERNANDES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARCIO AUGUSTO PINTO GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARDEM CARVALHO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO PEREIRA DE MENEZES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DINIZ COSTA\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0101900-08.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PRADO CRUZ [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: AMU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA URG LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: FAZENDA CLUBE MARAPENDI [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Réu: CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PRADO CRUZ\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-50.2006.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Belles Food s Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Olimpio [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Julio Cesar Olimpio\r\n\r\nIndeferido ante a entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-29.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136200-06.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO RODRIGUES MARTINS NETO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUPHINE LANCHES LTDA [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO RODRIGUES MARTINS NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre declaracao de IR. \r\n\r\nProcesso: 0092600-46.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Ribeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Grevy Conti Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-48.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ferrari Soares [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Ferrari Soares \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justica, mas mantendo a decisao de fls.286. \r\n\r\nProcesso: 0202600-02.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MENDONCA LYRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut IVO MENDONCA LYRA\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedente a Impugnacao de Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0234100-81.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO ROBERTO SEABRA\r\n\r\nVista as partes da promocao e dos calculos de fls.474/476, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-47.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCumprir o requerimento de fls.399. \r\n\r\nProcesso: 0151500-51.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri de Oliveira [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Viana Nogueira Vasconcelos [Adv. Jose Carlos Cunha (OAB: RJ 47583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Viana Nogueira Vasconcelos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0103100-79.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE BONZOUMET CARDOSO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Aquiles Julio de Castro Junior (OAB: RJ 103575 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE BONZOUMET CARDOSO\r\n\r\nIndeferido por falta de amparo legal. Indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0150200-74.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LEITE [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - SUCESSORA DE CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LEITE\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0115100-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nunes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Sandra Nunes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nunes\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-45.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Muniz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Iz-Lan Comercio de Importacao e Exportacao de Material Ltda. [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA MOREIRA LOPEZ DE CAMAFREITA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira Muniz\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-46.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edileusa Vieira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda., Réu: Alexandre Cesar F. de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edileusa Vieira\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-96.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Barbosa Gomes\r\n\r\nRefazer seus calculos em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185900-33.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Guilherme de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Guilherme de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se ante a execução provisoria. \r\n\r\nProcesso: 0187300-63.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERNANDES FOURNIER [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERNANDES FOURNIER\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137200-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Jose Alves Chipolesch [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0163900-97.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir dos Santos Britto [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir dos Santos Britto\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0121200-43.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-21.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Marcelino de Abreu [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIA TANGER D OURO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077900-94.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cavalcante de Albuquerque [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa habil para assumir encargo de fiel depositario, devendo comparecer em Secretaria em 48 hs, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0164000-57.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes da Costa\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Lopes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NKRI Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Lopes da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0208400-93.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues de Andrade [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Astral Academia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172100-50.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO S/A (SUCESSORA DE) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0106200-81.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-18.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezidio Perout de Mendonça [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VRG Linha Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezidio Perout de Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.754. \r\n\r\nProcesso: 0213200-77.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu PURAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Rte em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-40.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PELE E NATURA LTDA, Réu: MOISES FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nIndefiro ante a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-83.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAGENS KING OURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se tendo em vista que somente apos a diligencia a Rda compareceu nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080700-32.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Valle Machado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Valle Machado \r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0124100-62.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Carvalho e Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Carvalho e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0140800-84.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Romao Paiva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Romao Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0106400-10.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ivanova Fernandes [Adv. Fatima Lucia Macedo Duarte Novis (OAB: RJ 131832 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços Instalação e Manutenção Telecomunicação Ltda., Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ivanova Fernandes\r\n\r\nIndeferido. Vir com os artigos de liquidacao em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0180900-28.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PARQUE URUGUAIANA LTDA(SUCES CEREAIS MERCADO NOVO LTDA-MF [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu SUPERMERCADO PARQUE URUGUAIANA LTDA(SUCES CEREAIS MERCADO NOVO LTDA-MF\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0097200-81.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Austenia Maria Gerico [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Austenia Maria Gerico\r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta de bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0123200-65.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0202000-05.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA ROCHA FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)], Réu: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138600-70.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: G e K Indústria e Comércio de Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Santos da Silva \r\n\r\nPrejudicado ante fls.30 e 31. \r\n\r\nProcesso: 0125200-52.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Anacleto da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Anacleto da Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-66.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pantaleao [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)], Aut: Leandro Reis do Nascimento [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Pantaleao\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-18.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Ferreira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Philadelfia Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-21.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS PINTO CANIZIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS PINTO CANIZIO\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108100-60.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SILVA DE GOIS [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA BRAGA PINTO [Adv. Sergio Alves Teixeira Junior (OAB: RJ 103374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO SILVA DE GOIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0076400-03.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON PINTO MANZUETO\r\n\r\nDizer se pretende permanecer na lista de pagamento. Ter ciencia dos EE da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0103600-09.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida Duarte [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos devendo apresentar memoria de calculo da importancia que entende devida, de forma fundamentada, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0082200-17.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CID LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: VERA MARIA GOMES BASTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCIA CID LIMA\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0087000-73.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilse Conceição Viana da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimax Engenho de Dentro Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0112300-08.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nascimento de Rezende [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-21.1998.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: EXECUTIVE EXPRESS ADMINISTRADORA LTDA, Cgte: Anete Victorino dos Santos\r\n\r\nCgto: LUIZ PAULINO FALCAO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUIZ PAULINO FALCAO\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-18.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira de Assis [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Global Jacarepagua Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Door To Door Logistica Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Réu Rota Global Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0127500-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Martins Zeferino [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Marechal Hermes, Réu: Lucy Bottentuit Lopez [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Martins Zeferino, Réu Lucy Bottentuit Lopez\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.186. \r\n\r\nId: 1202707"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000537-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda - CNPJ: 08293777/0001-01 [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda - CNPJ: 26894212/0014-78 [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Condomínio Residencial Village do Cabuçu - CNPJ: 05061418/0001-22 [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Village do Cabuçu - CNPJ: 05061418/0001-22, Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda - CNPJ: 26894212/0014-78, Réu Portcon Serviços Técnicos Ltda - CNPJ: 08293777/0001-01, Aut Sérgio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 50, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-11.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vallim [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci Reis Pereira [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vallim, Réu Nanci Reis Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Jose Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademildo Jose Gomes, Réu Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0073600-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Muniz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas , Aut Victor da Silva Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0039400-21.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Vitoria Ltda., Réu: Sebastião Sérgio de Brito, Réu: André Luiz de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0071000-60.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Bezerra de Queiroz [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 11805 - D)]\r\n\r\nTI: INSS - Código 2909 (CNPJ: 01.838.723/0001-27) Receita Federal - Código 5936 (CPF: 389.974.287-72) Fazenda Nacional - Código 8019 (CNPJ: 01.838.723/0001-27) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - BRASIL FOODS S/A\r\n\r\nTer vistas da documentação ora informada pela instituição financeira, presente à fl.359, a fim de que possa ser realizado o ajustamento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-64.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Prudente Ramos [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nRéu: Linksat Comercio e Servico de Teleinformatica Ltda. [Adv. Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva (OAB: RJ 89270 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Prudente Ramos\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento para expedição de alvará e que os autos do processo serão arquivados com baixa após transcorridos 30 dias. Qualquer consulta ao processo deverá ser efetivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0157200-70.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes, Réu Thoghi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alkindar Franco [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Icel Campos Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alkindar Franco\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-51.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Hora Pinheiro de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Izabel de Jesus Moreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Alda deJesus Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Marta Pinheiro de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Áurea de Jesus Cordeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Lindinalva Pinheiro dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Raimunda Pinheiro dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Lourival Pinheiro de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. , Aut Maria da Hora Pinheiro de Jesus \r\n\r\nComparecerem as partes na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 21/10/2011, às 10:00 hs, a fim de que a Ré proceda à entrega das guias para soerguimento do FGTS ao autor, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0051800-72.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura, Réu: NELSON TAVEIRA FILHO [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)], Réu: Paulo Roberto da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.103 , devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando as diligências já realizadas por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151200-20.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 269 , devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando as diligências já realizadas por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144400-89.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis S.A., Réu: Varig Logística S/A, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimem-se às partes, devendo manifestarem-se acerca das alegações contidas nos documentos de fls.330/334, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000108-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Paschoalino Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-87.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Coelho da Silva [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Coelho da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, tendo em vista os termos do V. Acórdao. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 1208322"
                            ],
                            "1208323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045000-28.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIAS SONHOS DE HOJE LTDA ME [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)], Réu: BRUNO FONSECA BICALHO [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)], Réu: ESPOLIO DE CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO np inventariante Cristiano [Adv. Roberto Sampaio de Almeida (OAB: RJ 14336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para apresentação de meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-63.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Alfenas de Barros [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Alfenas de Barros\r\n\r\nDeverá informar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais dos beneficiários da pensão alimentícia noticiada à fl.534, ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de restar configurado crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0125300-69.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Correia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda., Aut Moises de Souza Correia\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010000-64.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A (sucessora de Jornal do Brasil S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência das respostas recebidas das instituições de crédito oficiadas, bem como requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-28.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Carvalho [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercom Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Carvalho \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 04/11/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0003200-49.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Florencio da Hora Leal [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Jaime Santos Xavier, Réu: Maira Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Florencio da Hora Leal\r\n\r\nTomar ciência dos termos contidos na certidão do Sr.Oficial de Justiça, presente à fl.179, bem como requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-80.2010.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Simone da Silva Simão [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nEgdo: Arilton Aguiar Brito [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Simone da Silva Simão\r\n\r\nAtender aos termos do Provimento nº. 8/2007 da Corregedoria deste E. TRT, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1208323"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000406-10.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Soares de Melo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas Franki Ltda. [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Soares de Melo , Réu Estacas Franki Ltda. \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 64/65, independentemente de designação de pauta.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0045100-69.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Barbio [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME, Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Aut Jacques Barbio\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao do perito de fls 352/354, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, a iniciar-se pelo reclamante.. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-60.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darwin Morais Fabricio Junior [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Diskline Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darwin Morais Fabricio Junior, Réu Diskline Cambio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-16.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Maria Marcelino Barbosa [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascot Servicos Gerais Ltda., Aut Gloria Maria Marcelino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-27.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Borges Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Xandrial Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Borges Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51, para o reclamante requer o que for do seu interesse, em 10 dias, observados os termos do parágrafo único do art. 284, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0110900-10.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiene Silva de Oliveira [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Rocha Alves de Abreu e Silva [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Rocha Alves de Abreu e Silva, Aut Rosiene Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que\"... a ação foi julgada procedente em parte, para condenar a reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados, bem como a multa pecuniária em favor da União, no valor de R$ 17,55 e indenização à reclamante, no valor de R$ 351,04..\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-56.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Colionaldo Cavalcante de Amorim [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Colionaldo Cavalcante de Amorim \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados, sendo a segunda reclamada subsidiariamente...\". Tomar ciência na íntegra da decisão. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-74.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista do Prado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista do Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 351 verso, devendo manifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-21.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Scare Monteiro Gomes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Réu: Alberto Aparecido da Silva, Réu: Reni Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Scare Monteiro Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que \"... o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito, quanto à RENI APARECIDA SILVA DOS SANTOS E ALBERTO APARECIDO DA SILVA, e julgado improcedente, com relação á reclamada remanescente...\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lins Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Aut Edmilson Lins Machado \r\n\r\nTomar ciência de que \"... a ação foi julgada procedente em parte, para condenar a reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados...\"Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-65.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Augusto Segovia Coronel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Aut Oscar Augusto Segovia Coronel, Réu SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que \"... a ação foi julgada procedente em parte, para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados, sendo a segunda reclamada subsidiariamente...\"Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Moraes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda Beleza e Estética Cabelereiros Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda Beleza e Estética Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64, para fins da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-49.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Areas [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Areas , Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-10.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Celestino dos Santos [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Valter Celestino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-60.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Fernandes Cascon [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacha Fernandes Cascon\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 475/477\" no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-05.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEX CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEX CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000696-25.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Alves Gonçalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Esportivo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval Departamento Esportivo, Aut Genilson Alves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-54.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nissim Cohen Hallale [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nissim Cohen Hallale , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, com relação a ambas as reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-06.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Henrique da Conceição [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Masfel Treinamento Profissional Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique da Conceição , Réu Masfel Treinamento Profissional Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-78.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira Cabral , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, com relação a ambas as reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares da Silva , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-56.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augusto Gonçalves Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augusto Gonçalves Tavares , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nTomar ciência de que \"... a ação foi julgada procedente em parte para condenar a reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados...\" Tomar ciência da decisão na íntegra, inclusive quanto ao cumprmento imediato das obrigações de fazer. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0041100-55.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Assis Lopes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a \"... ação foi julgada improcedente com relação a ambas as reclamadas...\". Tomar ciência da decisão na íntegra. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-22.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda - sucessora de Max Vend Distribuição Ltda. , Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A. , Aut Simone Aparecida dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226, de que o processo foi retirado de pauta na 34ª VT/SP, devendo a reclamante tomar ciência quanto às informações obtidas junto à JUCERJA para requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias, devendo ainda neste prazo juntar aos autos cópia de fl. 43 e de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0090600-27.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Saveli Sanches [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jair Saveli Sanches, Réu Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nTomar ciência de que \"... o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito quanto à segunda reclamada, julgando-se improcedentes os pedidos apresentados em face do primeiro e terceiro reclamados..\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-82.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Trancoso [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Trancoso, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petiição do perito de fls. 221/228\" no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Luzia Matos Louzada [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Consultoria em RH Ltda., Aut Helaine Luzia Matos Louzada, Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-28.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Campos dos Reis de Castro [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Campos dos Reis de Castro , Réu Telelistas Região1 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-41.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cipryano Martins [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cipryano Martins, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-03.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Petra [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Paris Ltda. [Adv. Jose Ademir Crivelari (OAB: SP 115653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Paris Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-81.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando de Souza Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut José Orlando de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que \"... a ação foi julgada procedente em parte, para declarar que a reclamada está obrigada a manter a obrigação da manutenção do plano de saúde, para o reclamante e seus dependentes autorizados, enquanto perdurar a sua aposentadoria por invalidez...\" . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-13.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gomes de Sousa Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. , Aut Cleide Gomes de Sousa Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a \"... ação foi julgada procedente em parte, para condenar a reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados...\". Tomar ciência na íntegra da decisão. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-35.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linlcon Sá Fortes Mousinho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Bar Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Bar Investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Aut Linlcon Sá Fortes Mousinho , Réu MASSA FALIDA DE S/A ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE), Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que \"... o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmérito, com fulcro no art. 269,IV, do CPC...\". Tomar ciência na íntegra da decisão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-27.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição do perito de fls. 546/563, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0032100-02.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralguy Soares de Oliveira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ SEGUROS S.A, Aut Ralguy Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 291, acrca da atualização do débito exequendo de fls. 283/290, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 541.142,04 pro rata, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1209101"
                            ],
                            "1209102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0020400-29.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO BATISTA,LÚCIO PAULO DE JESUS CAMINHA,IRINEU SYDORACK\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.499,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209102"
                            ],
                            "1209103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000489-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veras da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2011 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Paula Honorato de Lima \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio , Jucerja Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação José Pelúcio , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000025-65.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Barbosa Lira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209103"
                            ],
                            "1209104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0023500-21.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Scare Monteiro Gomes \r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Alberto Aparecido da Silva, Reni Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Aparecido da Silva, Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Reni Aparecida Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que \"... o processo foi extinto sem resolução do mérito, quanto à RENI APARECIDA SILVA DOS SANTOS e ALBERTO APARECIDO DA SILVA, e julgado improcedente, com relação à reclamada remanescente...\". Tomar ciência na íntegra da decisão. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-57.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéia Souza Gomes \r\n\r\nRéu: J. 2000 Comércio e Serviços Técnicos Ltda. , Sinco Engenharia e Resultado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J. 2000 Comércio e Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que \"... a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, á revelia, para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados, sendo a segunda reclamada subsidiariamente...\". Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209104"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000937-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Saldanha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Hospital Pinel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Saldanha , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido pela Ré equivalente a 522.227,97 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0123600-20.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo da Silva Gusmao [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo da Silva Gusmao, Réu MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 682, no valor equivalente a 105.946.148,88 TR's referente ao total devido no processo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-51.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Nascimento Pereira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA, Réu: WILMA COSTA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Nascimento Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ivone Carolino [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ivone Carolino\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-23.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisela Barbosa Coutinho [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-85.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munira Cirne Gondim [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munira Cirne Gondim\r\n\r\nAtender a promocão do setor de calculos, como determinado as fls. 692. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001137-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cezar Baptista Paiva Sana [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Romulo Cezar Baptista Paiva Sana\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 490.064,64 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0119800-52.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CELI ERNESTINO DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI ERNESTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-31.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA FELISBERTA DE OLIVEIRA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA FELISBERTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0046500-81.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-11.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Delgado dos Santos [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: Idiomas Novos Tempos Cursos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Delgado dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-86.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Santos [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Egil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Tatiana da Silva Santos\r\n\r\nO histórico dos autos, bem como o rastreamento on line dos ativos da 1ª Reclamada comprovam sua inexecução. Sendo assim, ordinariamente, considerando a condenação subsidiária, o feito prosseguirá em face da 2ª Reclamada, a qual deve ser chamada a comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive com aplicação da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000196-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Villeth Menezes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercil Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. EPP [Adv. Danilo Monteiro de Castro (OAB: SP 200994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Villeth Menezes\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ CABRAL LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA LUZ CABRAL LOPES\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos, como determinado as fls. 486. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000647-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Silva [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Caroline Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0009700-30.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOME ANTONIO PEDROZA DE FARIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOME ANTONIO PEDROZA DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-33.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Vilas Boas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vicente Vilas Boas\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em agravo de petição. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho Martins [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho Martins, Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. Prazo dez dias,sucessivos, com permeio de cinco dias cada. \r\n\r\nProcesso: 0037800-92.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO CRUZ PACHECO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET SERVICOS SA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICKET SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001463-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Moura Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FB Moura Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. Dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-36.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA CHEZ MALU E VIDEO LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: STYLE COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: MARIA DA GRACA OLIVEIRA, Réu: SERGIO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE BELEZA CHEZ MALU E VIDEO LTDA, Réu STYLE COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza D ávila [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Coop Mult de Prestação dos Serv Ltda., Réu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza D ávila\r\n\r\nDê-se ciência ao autor da certidão de fl. 126vº e do despacho de fl. 125. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Itagon Monte Claudino [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0148300-26.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0102000-84.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES JALES [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Raul Jose de Barros e Prata (OAB: RJ 74164 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO, Réu: FERNANDO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FERNANDES JALES\r\n\r\nVenha o autor com a certidão RGI atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-05.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: NEUSA MARIA PADUA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-24.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Hora Ferreira [Adv. Alexandra Vasconcellos Lucena de Assis (OAB: RJ 162647 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Hora Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0063000-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Paulo do Nascimento Murce [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Lúcio Paulo do Nascimento Murce\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 8.100.080,09 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000439-60.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Oliveira [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 331,66 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0004600-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Dias Pereira [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cláudio Dias Pereira, Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido pela Ré equivalente a 2.486.305,74 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0001308-46.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Oliveira do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio Oliveira do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1207551"
                            ],
                            "1207550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marsolar da Silva \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207550"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 10/10/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Conceição Soares Adv.: Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB.: RJ 55086 D\r\n\r\nRéu: JR Abrahão Cabeleireiro ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) cadeiras giratórias de salão, em bom estado, encosto e assentos acolchoados, revestidas de tecido sintético na cor vermelha avaliadas em R$ 900,00.\r\n\r\n02 (duas) cadeiras de escritório, com quatro pés, encosto e assento acolchoados, revestidas de tecido sintético na cor vermelha, em bom estado avaliadas em R$ 80,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h13. avaliado em 980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Glaziou , 6, Pilares, Rio de Janeiro, 20750-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 980,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115200-72.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Moura Marques Adv.: Marcio Jorge Ribeiro da Silva OAB.: RJ 145061 D\r\n\r\nRéu: Marmoraria Nicholas \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco chapas em granito azul buqueira, desdobrado, em peças de 3,30m x 2 m aproximadamente, que avalio o m² em R$ 3.600,00, totalizando 33 m².\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h15. avaliado em 118.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Água Branca, 4575, Bangu, Rio de Janeiro, 20911-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 118.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0024000-23.2005.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, cor cinza, em estado de uso, funcionando, 30.000 Btu's, sem número visível, avaliado em R$ 1.350,00.\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado, marca LG, modelo Gold, 18.000 Btu's, cor branca, em estado de uso, sem número visível, avaliado em R$ 780,00.\r\n\r\nUm computador AT 0002-0006, composto de gabinete Vcom/wise case, processador AMD, monitor Samsung, modelo Sync Master, mouse V com/ wise case, teclado V com/ wise case, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 820,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h08. avaliado em 2.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manaus, 98, Realengo, Rio de Janeiro, 21730-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0033900-64.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS SANTOS FERNANDES Adv.: Leonardo Costa Brites OAB.: RJ 106112 D\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ALHAMBRA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão refrigerado, marca AUDEN, 03 prateleiras, frente de vidro, medindo aproximadamente 2,00m x 0,80 x 1,00m, funcionando, no estado.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h09. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leopoldina Rego, 282, Olaria, Rio de Janeiro, 21021-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098200-35.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULT PREST SERVICOS LTDA , COND DO ED MADAME CURRIER E LAVOISIER Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um elevador, partes e peças, marca Elevadores Atlas, capacidade 11 passageiros, social, 770 kg, em estado de uso.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h03. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Mesquita, 280, Tijuca, Rio de Janeiro, 20540-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0131200-84.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Couto de Oliveira Adv.: Francisca de Oliveira OAB.: RJ 37085 D\r\n\r\nRéu: Marcelo Jesus de Gusmão \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor de 14 polegadas da marca \"Semp Toshiba\", no estado de uso.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h10. avaliado em 360,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Martins, 16, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro, 21220-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 360,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103300-92.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Santiago Adv.: Jorge Melhem Haquim OAB.: RJ 30785 D\r\n\r\nRéu: JM Serralheiro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira duplex, marca não identificável, cor branca, funcionando no local, avaliada em R$ 550,00.\r\n\r\nDuas caixas de água em plástico circular, com tampa, marca \"Precón\", cor azul, avaliadas em R$ 150,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11//2011 às 14h14. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dom Pedro Mascarenhas, 7-A, Catumbi, Rio de Janeiro, 20251-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0089200-40.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Nascimento Adv.: Simone Pereira Nasser OAB.: RJ 101773 D\r\n\r\nRéu: Ronaldo Paschoal Frias Adv.: Roberto da Costa Alzuguir OAB.: RJ 119827 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão da marca LG modelo Cinemaster, 20 polegadas, cor cinza, em estado de uso, avaliada em R$ 150,00.\r\n\r\nUma balança digital da marca C&F, com capacidade máxima de 15 Kg, modelo C15, em estado de uso, avaliada em R$ 350,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h02. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leticia, quadra 68, lote 3, loja C, Guaratiba, Rio de Janeiro, 23031-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0120900-68.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Alves da Fonseca Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Silano Especialidades Quimicas Ltda. Adv.: Jose Marco Tayah OAB.: RJ 67177 D, Laura de Mattos Umpierre socia Silano Especialidades Quimicas Ltda , Leonardo de Matto Umpierre socio Silano Especilidades Quimicas Ltda , Ligia de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas Ltda , Loy Ely Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas Ltda , Lucio de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas Ltda , Luiz Francisco de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina injetora marca Tecnoinset, modelo PY8/500, 0,58 m² como superfície de troca, pressão 225/ 150, tubulação 189/125, em bom estado, funcionando, nas cores branca e vermelha.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á dia 24/11/11 às 14h00. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Ribas, 50, Inhaúma, Rio de Janeiro, 20765-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0159500-22.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Pereira Adv.: Jose Benvindo de Faria Netto OAB.: RJ 96754 D\r\n\r\nRéu: Autoban Concessionária Autorizada Multimarcas , Antônio Marcelo Ribeiro da Costa (sócio) , Josefa da Mata Ribeiro (sócia) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 mesas de trabalho tipo escritório modulares com 02 gavetas da cor azul com detalhes cinza marca Ferroplast, R$ 150,00 cada.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h12. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, 2741, Taquara, Rio de Janeiro, 22775-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0059700-60.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Chaves de Andrade Adv.: Miguel Angelo Moreira Leão OAB.: RJ 58851 D\r\n\r\nRéu: JL Santos Soares Posto de Gasolina Ltda. , Jose Luiz dos Santos Soares socio JL Santos Soares Posto de Gasolina . \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel da marca Citroen, modelo Xsara Picasso GX, ano de fabricação 2002, modelo 2003, a gasolina, cor predominante azul, placa RJ LOI-7844, funcionando, aparentando bom estado de conservação.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h04. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Dulcidio Cardoso, 800, bl. 2, apto 206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22620-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000850-37.2010.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Wilma Alves Chaves Adv.: Mariglei Goncalves da Silva OAB.: RJ 132396 D\r\n\r\nRéu: José Mendes Monteiro Adv.: Cristiane Figueira Amador OAB.: RJ 123759 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira marca Brastemp, duplex, com capacidade para 320l, na cor branca, completa, em regular estado, em uso avaliada em R$ 1.000,00.\r\n\r\nUma máquina de lavar roupa, marca Brastemp, com capacidade para 8kg, na cor branca, em regular estado, em uso avaliada em R$ 1.200,00.\r\n\r\nUma televisão em cores, marca Sony, Trinitrom, de aproximadamente 32\", em regular estado, em uso avaliada em R$ 500,00.\r\n\r\nUm freezer, na cor branca, sem marca nem modelo aparentes, pequeno, em regular estado, em uso avaliado em R$ 500,00.\r\n\r\nUma máquina de lavar louça, marca Enxuta, na cor branca, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 800,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á dia 24/11/11 às 14h01 avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fritz Feigl, 245, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22750-600 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0023000-46.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ferreira de Mattos Adv.: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB.: RJ 38663 D\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Heidelândia \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 30 conjuntos de mesa com cadeiras escolares, tamanho infantil, em madeira, bom estado, sendo o tampo da mesa revestido de fórmica cor bege, avaliados em R$ 1.500,00 o lote.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h07. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alvaro de Miranda, 654, Pilares, Rio de Janeiro, 20760-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\n]]]]Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0065600-82.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naan Rodrigues Silva Adv.: Virgilio Soares Arnaud OAB.: RJ 50309 D\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/80 aro 22,5 (novos), avaliado R$ 1.000,00 cada.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h06.\r\n\r\navaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21931-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001438-44.2010.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira dos Santos Adv.: Karina da Silva Viana de Freitas OAB.: RJ 131979 D\r\n\r\nRéu: Am2 Construções Ltda , Carlos Alberto de Almeida , Márcia Trindade de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1(um) veículo tipo pic up marca/modelo I / mmc Antrek Mitsubishi placa LVC 0161, UF RJ.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h11. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ayrton Senna, 3000, bloco 1/ 113, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22795-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0068300-75.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTANA Adv.: Jorge Couto de Carvalho OAB.: RJ 18851 D\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Adv.: Gutemberg Henrique Pessoa OAB.: RJ 107101 D, Tracthor Participacoes Ltda - CNPJ / MF 29466984000182 socio Transpev Transportes... , Mario Manela socio Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina classificadora de cheques da marca Unisys equipamento completo. Encontra-se no estado e fora do uso.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h16. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ourique, 536, Brás de Pina, Rio de Janeiro, 21011-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0060100-79.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DA SILVA GOMES Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 D\r\n\r\nRéu: COOPER ISRAEL COOP PROF TRANSP ALT AUTONOMOS Adv.: Eli Tavares dos Santos OAB.: RJ 74412 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Impressora Epson LX 300+, no estado em que se encontra- R$ 200,00.\r\n\r\nAparelho de FAX Sharp- R$ 100,00.\r\n\r\nComputador Intel Celeron 100 GhZ- R$ 300,00.\r\n\r\n02 (duas) mesas em melanina, cada uma avaliada em R$ 50,00- R$ 100,00.\r\n\r\n04 (quatro) cadeiras fixas, cada uma avaliada em R$ 50,00- R$ 200,00.\r\n\r\n01 (um) ar condicionado Consul, 10.000 Btu's, em funcionamento, no estado em que se encontra- R$ 800,00.\r\n\r\n01 (uma) TV 14\", colorida, marca Bluesky- R$ 200,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/11/2011 às 14h05.\r\n\r\navaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Papari, 44, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, 21340-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208115"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-33.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cley Barbieri Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wellington Cley Barbieri Gonçalves \r\n\r\nDigam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-03.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pimentel Ribeiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositar os honorários periciais (R$ 3.500,00), em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001066-83.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Castro Junior [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nDevolva-se o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0016900-34.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Trajano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001358-68.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Leandro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gerson Leandro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 285/286 \r\n\r\nProcesso: 0093100-14.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista para dizer se o crédito foi totalmente satisfeito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-45.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Maria Mota [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Prof. Area Logistica Movimentacao de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participaçõpes Ltda- Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participaçõpes Ltda- Em recuperação judicial\r\n\r\ndevolva-se o prazo ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000141-87.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Leite Maia [Adv. Marcelo Baptista dos Anjos (OAB: RJ 140982 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0070800-29.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cardoso Garcia [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cardoso Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentramento, devendo substituir todos os documentos desentranhados por cópia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-72.2011.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fradema Comércio e Serviços Auxiliares Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fradema Comércio e Serviços Auxiliares Ltda. ME \r\n\r\nVenha o consignante com a Certidão de Dependentes da Previdência Social, em 90 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0092200-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Nogueira\r\n\r\nVista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-17.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernando Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernando Machado\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0017300-82.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Fernandes Ormonde [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: TBM Telecomunicacoes Moveis do Brasil [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Réu: TELENEW [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Fernandes Ormonde\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl20 da Carta Precatória, bem como da certidão de fl 72, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-84.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide de Oliveira Vicente [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide de Oliveira Vicente\r\n\r\nAo Reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-40.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperaçao Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperaçao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000403-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Raimundo Rosa [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDevolva-se o prazo para apresentação de quesitos \r\n\r\nProcesso: 0000142-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São Braz Ltda. [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Maciel de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Maciel de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do ofício, assim como requerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0005600-12.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina da Silva Pereira [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte (OAB: RJ 49388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao para o Bem da Crianca ABC [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Réu: Associação para o Bem da Criança ABC A/C Sheila Boechat Manso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao para o Bem da Crianca ABC, Aut Simone Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 202 \r\n\r\nProcesso: 0010100-19.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Helba Guilomar dos Santos [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Top BIRRA Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helba Guilomar dos Santos , Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda., Réu Top BIRRA Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, parágrafo 1º B, da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000457-03.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Santos Fonseca [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio EM Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)], Réu: Sinco Engenharia [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinco Engenharia , Réu Sintecnica Rio EM Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0087900-26.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci Marques Ernesto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci Marques Ernesto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, assim como dizer que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-80.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito e efetuar o depósito dos honorários periciais de forma parcelada, em 10 vezes, sendo que a 1ª parcela deverá ser paga em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000628-23.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson de Souza Beltrão [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimento S.A. , Aut Ronilson de Souza Beltrão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 95/97 \r\n\r\nProcesso: 0000318-51.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Soares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Soares, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, conforme art. 879, arágrafo 1ºB, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022000-33.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Santos Pinto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Filter Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: Star Filter Serviços e Comercio Ltda. a/c Antonio Robson Gois Oliveira, Réu: Star Filter Comercio e Serviços Ltda. a/c Adair Leite de Souza Mamede, Réu: Star Filter Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial d e justiça e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0069900-75.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Agrellos Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Tony Regadas, Réu: Academia Tony Regadas, Réu: Academia Tony Regadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Agrellos Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000356-63.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Ventura Correa [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Assessoria em Comércio Exterior Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Assessoria em Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nFornecer documentos, em 15 dias, conforme despacho de fl.1055 \r\n\r\nProcesso: 0000282-72.2011.5.01.0075 - Arrest\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto Lopes de Albuquerque [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)], Rqdo: Transportadora Transjawa Ltda. [Adv. Juliana Fernandes Ramos (OAB: RJ 152112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Roberto Lopes de Albuquerque, Rqdo Transportadora Transjawa Ltda., Rqdo Transportes Grande Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58 \r\n\r\nProcesso: 0039400-60.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marinho Batista [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecmar Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS. \r\n\r\nId: 1208861"
                            ],
                            "1208860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0016900-34.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Trajano da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208860"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001251-84.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues de Sousa [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Centro Real Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-43.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rangel Ferreira [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. (EDITAL), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Rangel Ferreira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0079000-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Cassimiro de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Fernando José Cassimiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-21.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Mendonça [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut José Soares de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238: \" Intimem-se as partes a refazerem os cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0082500-28.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Correia Machado [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Contábil A.C. Dias Ltda. [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Correia Machado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 142, fixando o crédito exequendo em R$ 1.300,75, equivalentes a 105.956,30 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 66/73 e no V. Acórdão de fls. 108/109, acrescido das custas de R$ 417,56, para todos os efeitos legais. Ante o depósito judicial de fl. 104 e 136, atualizados conforme fls. 138, expeça-se mandado de citação pela diferença, no valor de R$ 194,12, equivalentes a 15.811,65 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0098300-67.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Sandro de Melo Pereira [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Tatiane Rolian Correa Chaves (OAB: RJ 139962 - A)], Réu: Grafica e Editora Andromeda [Adv. Tatiane Rolian Correa Chaves (OAB: RJ 139962 - A)], Réu: Sazao Grafica e Editora Ltda. [Adv. Tatiane Rolian Correa Chaves (OAB: RJ 139962 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Sandro de Melo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 258, fixando o crédito exequendo em R$ 26.388,22, equivalentes a 2.149.189,38 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 158/161, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000581-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger dos Santos Reis [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger dos Santos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90: \" ...intime-se o reclamante a refazer os seus cálculos, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0131300-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rosario de Abreu [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rosario de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 212: Devido pela 1ª Reclamada R$ 57.272,48, equivalentes a 4.667.180,07 TR's. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 141, com os acréscimos legais, ao reclamante (ALVARÁ Nº 0959/2011). Devido pela 2ª Reclamada R$ 47.778,75, equivalentes a 3.893.596,42 TR's. Expeça-se mandado de citação à 1ª Reclamada pela diferença no valor de R$ 50.168,93, equivalentes a 4.088.377,50 TR's, acrescido das custas de R$ 897,42. Quanto à 2ª Reclamada, condenada subsidiariamente, respeitados os respectivos períodos, expeça-se mandado de citação, no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda.A/C Antonio Marlon Ribeiro de Jesus [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sales Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 249, fixando o crédito exequendo em R$ 59.640,55, equivalentes a 4.860.240,84 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 191/195, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0135800-70.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda., Réu: New Space Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Alex Cândido Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000741-08.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Ferreira da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Ferreira da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 123: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 61/62 e DO ACÓRDÃO DE FLS. 120/121, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0123600-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Luiz da Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153: \" Intime-se a demandada a vir com os documentos solicitados pela Perita (1-relatórios de todas as vendas de produtos realizados pela Autora no período de dezembro de 2005 a outubro de 2007, com as respectivas comissões. 2- Normas/Critérios paa pagamento de comissões e respectivos percentuais), em 10 dias adicionais, sob as penas dos artigos 355 e 359, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0067600-40.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Claudia Gonçalves de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Claudia Gonçalves de Souza\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001277-82.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson Freire Brito [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Tecnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Freire Brito \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Costa Carneiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Vagner Aleixo Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Vitor Netto Espinato [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Herculano Costa Carneiro , Aut Vagner Aleixo Ferreira , Aut Vitor Netto Espinato \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-85.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilton Alves do Nascimento [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Jose Amilton Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 631: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DAS DECISÕES DE FLS. 523/535, 550/552, 587/591 e 601, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0134000-36.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilário José dos Santos Júnior [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário José dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 194, fixando o crédito exequendo em R$ 11.713,60, equivalentes a 954.276,43 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 137/142, para todos os efeitos legais. Fixo o IR devido pelo reclamante no importe de R$ 335,67, que deverá ser deduzido do crédito do autro à época própria. \r\n\r\nProcesso: 0150300-10.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano José Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: JJFG de Madureira Lanches Ltda. [Adv. Rafael Roma de Moura (OAB: RJ 147937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano José Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 135, fixando o crédito exequendo em R$ 8.653,46, equivalentes a 704.974,81 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 120/128, para todos os efeitos legais. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 98, com os acréscimos legais, ao reclamante (ALVARÁ Nº 0997/2011). Fixo ainda o crédito previdenciário em R$ 1.997,61. Expeça-se mandado de citação pela diferença, no valor de R$ 2.902,72, equivalentes a 236.477,02 TR's, acrescido das custas de R$ 54,33 e da cota previdenciária supra. \r\n\r\nProcesso: 0001472-04.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Fernandes Lameirão [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nA reclamada deverá comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais já estimados (fl. 321-R$ 2.000,00), em 05 dias, sob pena de ter prejudicada a oportunidade de produzir a prova, conforme despacho de fl. 329-v. \r\n\r\nProcesso: 0091800-14.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coutinho Cruz [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. , Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria José de Morais de Oliveira, Réu: Aécio Flavio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coutinho Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104: \" Diga o exequente acerca da nomeação de fl. 101.\" \r\n\r\nProcesso: 0048000-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Costa da Silva \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0149100-65.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ornelas Lopes [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cissa Redes de Proteção Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cissa Redes de Proteção Ltda., Aut Fábio Ornelas Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 48: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000445-83.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Nascimento [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 49: \" Intime-se o reclamante a refazer os cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0011600-25.2006.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenira de Oliveira Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda., Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira de Oliveira Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0211600-45.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda, Réu: Gerdau S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Gouveia Junior [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Gouveia Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 184: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0097200-77.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Costa Faria de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: NET Rio LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia da Costa Faria de Oliveira, Réu NET Rio LTDA, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 488: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, DA SENTENÇA DE FLS. 354/356 e DOS ACÓRDÃOS DE FLS. 430/434 e 455, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0151800-77.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Camara [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchan da Vila Mercearia Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Camara, Réu Tchan da Vila Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 124: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0114500-18.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Siqueira [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Mimo da Vila Ltda. ME , Réu: Maria Cristina Ferreira de Azevedo, Réu: Paula Ferreira de Azevedo, Réu: Maria Cristina Ferreira de Axevedo, Réu: Paula Ferreira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Siqueira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0088200-82.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Pereira Leite [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Alice Costa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Pereira Leite\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0014700-17.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Costa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lygia Leocornil Pimentel, Réu: Vânia Márcia Farias Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: \" Intime-se o autor a vir com os endereços dos Órgãos os quais deseja sejam oficiados. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0089900-93.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lima dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebracom Terceirização Serviços e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tebracom Terceirização Serviços e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243: \" Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0135100-26.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Martins dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda., Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcellos, Réu: Suely Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Martins dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0138700-55.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto Boiteux Rodrigues [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S SERVICES E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S SERVICES E COMÉRCIO LTDA., Réu HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191: \" Devolvam-se às rés os prazos de fls. 186 (20 dias para cálculos, permeados por 5 dias).\" \r\n\r\nId: 1208709"
                            ],
                            "1208706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2011\r\n\r\n0098300-67.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joab Sandro de Melo Pereira\r\n\r\nExecutado: S.A. Editora Tribuna da Imprensa,Sazao Grafica e Editora Ltda.,Grafica e Editora Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Editora Tribuna da Imprensa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.388,22, acrescido das custas de R$ 343,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208706"
                            ],
                            "1208707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000486-16.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Felipe Benevides \r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., CHL Construtora Incorporadora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JR Reformas e Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2011 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: Tomar ciência da emenda à inicial (que o reclamante durante todo pacto laboral trabalhou para a 2ª reclamada na construção de apartamento residenciais, hoje denominado, Condomínio Atlantic Park, no endereço, Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208707"
                            ],
                            "1208708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000363-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Gouveia Junior\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 184: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208708"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001341-26.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vera Maria Horacio e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-55.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Ribeiro Gonçalves Junior [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Ribeiro Gonçalves Junior , Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação da RT foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação de Consignação em Pagamento foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-40.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Claudia Ribeiro [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Furtado Bastos [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra (OAB: RJ 123816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Furtado Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000293-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasa de Ouro Distribuidora de Cartões Ltda. [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasa de Ouro Distribuidora de Cartões Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-77.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal Mattos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vidal Mattos , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com julgamento de mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-30.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Marinho do Nascimento [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Menday s Prestação de Serviços Ltda [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Marinho do Nascimento, Réu Menday s Prestação de Serviços Ltda, Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilnei de Souza, Réu Oilequip Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-59.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Rocha Galvão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. , Réu: Verdini Meireles Representações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. n/p sóciia Rogeria Ferreira Gomes, Réu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. n/p sócio Monica Scrich Rodrigues Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Rocha Galvão , Réu Verdini Meireles Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo 2º réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-22.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Guimarães Telles [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Guimarães Telles, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-54.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Floriza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A., Aut Vera Floriza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Arpino Gatto [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Raquel Arpino Gatto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Pascoal [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Técnico Serviço Fotográfico Labortec Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Pascoal, Réu Laboratório Técnico Serviço Fotográfico Labortec Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-42.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empreendimentos e Participações Penha Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Vivian de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empreendimentos e Participações Penha Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Mello dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Juciara Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-74.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadora de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro e Região RJ [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Performance Criativa [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadora de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro e Região RJ , Réu Tivit Performance Criativa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-59.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Ranquino [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Ranquino, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1208927"
                            ],
                            "1208928": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0158300-59.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Rocha Galvão \r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. , Verdini Meireles Representações Ltda. , Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. n/p sóciia Rogeria Ferreira Gomes, Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. n/p sócio Monica Scrich Rodrigues Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. , Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. n/p sóciia Rogeria Ferreira Gomes, Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. n/p sócio Monica Scrich Rodrigues Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela 2ª reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Mello dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208928"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/10/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/11/2011 às 13:50 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 23/11/2011 às 13:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0055500-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Adv.: Marcia Luzia Bromonschenkel OAB.: RJ 90602 D\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett Adv.: ROBERTA DE LIMA SANTOS OAB.: RJ 136833 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 Estabilizadores eletrônicos de tensão, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.260,00, cada.\r\n\r\n02 balanças de precisão QI- 1500 QUIMIS, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.059,00, cada.\r\n\r\n02 aparelhos de fisioterapia Termopulse automatic, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.480,00, cada.\r\n\r\n03 aparelhos de fisioterapia, ondas curtas, Thermopulse, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.787,00, cada.\r\n\r\n04 aparelhos de fisioterapia Laserpulse, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.250,00, cada.\r\n\r\n23 aparelhos de ar condicionado, marca Consul, capacidade de 21.000 BTU´s, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00, cada avaliado em 48.959,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marquês de Abrantes, 107/202, Flamengo , Rio de Janeiro, 20020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.959,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208996"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0017400-54.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Charles Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.123,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208840"
                            ],
                            "1208837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000530-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Vitoriano de Lima \r\n\r\nRéu: Marcos Cesar de Brito e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Cesar de Brito , Sulamita Freitas Moncão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 130,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208837"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000162-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Afonso Bráz [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central de Produtos Rurais de Minas Gerais Ltda. - Itambé [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central de Produtos Rurais de Minas Gerais Ltda. - Itambé , Aut Dalmir Afonso Bráz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 , pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0123400-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Bertassoni [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Simafer Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Bertassoni, Réu Simafer Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias e, ao autor, para, em querendo, contra-arrazoar o RO .\r\n\r\nProcesso: 0000050-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: A e M Reformas Decorações e Comércio Ltda., Réu: Herbert William de Sá Augusto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe da Silva\r\n\r\nTer vista da petição da executada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-51.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos \r\n\r\nInformar o PIS do autor e o CNPJ do réu, em 10 dias preclusivos, conforme determinação de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0155400-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olympio Lyrio Neto [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Talita Alves Cunha [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo La Torre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Talita Alves Cunha \r\n\r\nInformar o PIS do autor e o CNPJ do réu, em 10 dias preclusivos, conforme determinação de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0001469-37.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Ribeiro de Souza [Adv. Cleber Eduardo Lopes da Costa (OAB: RJ 49168 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Laurentino Bar ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J Laurentino Bar ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomir Ferraz Pinto [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomir Ferraz Pinto , Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001207-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Amantino Batista [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Amantino Batista\r\n\r\nInformar o nº do PIS do autor , em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284 do CPC, conforme desp. fl. 46.. \r\n\r\nProcesso: 0001261-19.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Oliveira Fialho [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Christhopha Mathildes Zoika Fernandes dos Santos Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Oliveira Fialho\r\n\r\nInformar o CNPJ do réu, em 10 dias preclusivos, conforme determinação de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista da petição da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001561-15.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Paulino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teixeira Paulino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-73.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro José Costa de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVista da petição da União, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Leal Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Julio Cesar Leal Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001224-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Márcio Mendes da Fonseca [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 243/247. \r\n\r\nProcesso: 0116100-28.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jainio de Araujo Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jainio de Araujo Soares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001229-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Carvalho [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson dos Santos da Silva Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Carvalho\r\n\r\nInformar o PIS do autor, em 10 dias preclusivos, conforme determinação de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0001210-08.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Belizário da Silva [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros (OAB: RJ 85810 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Belizário da Silva \r\n\r\nInformar o PIS, em 10 dias preclusivos, conforme determinação de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000241-90.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Simplicio Egidio [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Simplicio Egidio\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001549-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusemar Barreto Sauerbronn [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-74.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneida Borges Soares de Araujo [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-27.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Sousa da Cunha [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Papoula Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Posto de Servicos Ltda., Réu Papoula Comercio de Combustiveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 260,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001221-37.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Bruno de Oliveira Filho [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto de Dona Ana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Bruno de Oliveira Filho \r\n\r\nInformar o nº da CTPS e do PIS., em 10 dias preclusivos, conforme determinação de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0161700-09.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Domingos Rosa [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Domingos Rosa\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000479-12.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logistica e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva, Réu Russel Express Logistica e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000990-10.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Mendonça do Rosário [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Mas Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da DIFERENÇA da cota previdenciária em 5 (cinco) dias, no valor de R$ 183,40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001392-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barros do Souto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Vargas Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Jorge Barros do Souto, Réu Samuel Vargas Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000786-63.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Duarte Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV , Aut Luiz Claudio Duarte Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dia s.\r\n\r\nProcesso: 0114800-31.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Pessanha [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Pessanha\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos, a título de cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1208473"
                            ],
                            "1208474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001544-76.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda., Companhia Distribuidora de gás do Rio de Janeiro - CEG, Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. a/c Helius Santos da Cruz - sóc, Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. a/c Kelia dos Santos Bezerra - sóc\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS.\r\n\r\n6) DEVERÁ O(A) RECLAMANTE TRAZER AOS AUTOS O EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA VINCULADA DO FGTS.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Retificação da data de baixa na CTPS para a data de 04/04/2009, ante à projeção do aviso prévio, que não foi concedido\r\n\r\nb) Entrega de TRCT no código 01\r\n\r\nc) Entrega de guias para seguro desemprego\r\n\r\nd) Fixação, pelo Juízo, de multa diária concernente às obrigações de fazer constantes dos pedidos “a”, “b” e “c”\r\n\r\ne) Multa correspondente a 40% do FGTS devido por todo o contrato de trabalho\r\n\r\nf) Fixação, para fins dos cálculos e pedidos da presente demanda, de remuneração média de R$ 599,00\r\n\r\ng) Horas extras a 50% à razão de 02 (duas) horas diárias\r\n\r\nh) Horas extras a 50% à razão de 04 (quatro) horas\r\n\r\ni) Horas extras a 50% à razão de 06 (seis) horas diárias para cada sábado laborado\r\n\r\nj) Repouso semanal remunerado decorrente das horas extras pleiteadas em “g”, “h” e “i”\r\n\r\nk) FGTS dos pedidos g, h, i e j acrescido da multa diária de 40%\r\n\r\nl) Reflexo das horas extras prestadas e do correspondente RSR para pagamento de diferenças nas férias vencidas, com acréscimo de 1/3, assim como nos trezenos vencidos proporcionais e integrais, de todo o período contratual\r\n\r\nm) Pagamento, com reflexo das horas extras e dos RSR´s observada a remuneração informada no pedido “f” das verbas pleiteadas em “n”, “o” e “p”\r\n\r\nn) Aviso prévio\r\n\r\no) Férias proporcionais (6/12) com projeção do aviso prévio\r\n\r\np) 13º salário proporcional de 2009 (3/12) com projeção do aviso prévio\r\n\r\nq) FGTS dos pedidos l, m, n, o e p, acrescido da multa de 40%\r\n\r\nr) FGTS indenizado decorrente das comissões pagas no período contratual\r\n\r\ns) Indenização relativa o abono do PIS\r\n\r\nt) Indenização relativa aos intervalos intrajornada não concedidos\r\n\r\nu) Multa, conforme art. 477 da CLT\r\n\r\nv) Indenização por danos morais\r\n\r\nw) Pagamento das verbas incontroversas em primeira audiência\r\n\r\nx) Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação\r\n\r\ny) Remessa de ofícios à DRT, INSS e órgão gestor do FGTS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208474"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1205964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000133-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Magalhães de Almeida [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl 434, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-62.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Chaves de Menezes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Chaves de Menezes \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-68.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Jose da Silva Almeida [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Jose da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 44, na qual indeferiu, por ora, a tutela antecipada, aquarde-se a audiencia. \r\n\r\nProcesso: 0114800-62.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Chaves de Menezes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Chaves de Menezes \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-77.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Accioly [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-68.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Carlos Lima Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bile 2006 Lanchonete Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Carlos Lima Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114800-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Paixao Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Paixao Santos\r\n\r\nAo autor para manifestação, valendo o silencio como concordância, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001428-67.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wilson Lima dos Santos [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Souza Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wilson Lima dos Santos \r\n\r\nAUDIENCIA NÂO UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/10/11 ÀS 14:20 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Não serão ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na Proxima assentada as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001181-52.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nCgto: Damião Ferreira da Costa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha o Consignantge, no prazo de 10 dias, com o comprovante do depósito da quantia que se acha devida, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0081500-75.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Reis [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia dos Santos Reis , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/10/2011 às 13:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Inclusive para a Reclamada, ainda trazer, as guias do FGTS, Chave de conectividade e Segoro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-25.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Soares [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Vinte e Um Mil Boate e Casa de Show Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinheiro Soares, Réu Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda., Réu Vinte e Um Mil Boate e Casa de Show Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 148/149, no valor total de R$ 4.563,40, equivalente a 372.289,58 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-10.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vagner Vieira da Silva [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia e Serviços Ltda ( Massa falida de ), Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participações Industriais e Comerciais Ltda. [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Réu Sociedade Michelin Participações Industriais e Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-15.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias dos Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: higrotec Indústria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Somax Ambiental e Acústica [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TCA Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu higrotec Indústria e Comércio S.A., Aut José Elias dos Santos, Réu Somax Ambiental e Acústica, Réu TCA Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honor´rios periciais, devendo a reclamada vir com o deposito a fim de viabilizar o início da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-21.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Jardim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-20.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Paschoal [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Aut Luciana Pereira Paschoal \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-72.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Luiz de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imoboliarios Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empreendimentos Imoboliarios Ltda., Réu Joao Fortes Engenharia S.A., Réu Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133000-20.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Costa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Costa dos Santos \r\n\r\nRequeira a autora, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000122-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Firmino Campelo [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Firmino Campelo\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-38.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ianitza Marques Romoaldo (Espólio de) [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Pedreira Varela [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ianitza Marques Romoaldo (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 103, inclusive para regularizar o patrocínio e também trazer nos autos os endereços dos herdeiros. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-88.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadja do Nascimento Barros [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Nadja do Nascimento Barros \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/10/2011 às 13:00h para que a ré proceda a baixa na CTPS da autora, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-44.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Brito Bicas [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Brito Bicas \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-41.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Franco de Barros [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Franco de Barros, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVista as prtes do laudo pericial, no prazo de 10 das sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-73.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conde Cid [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimidia , Réu: JB Comercial S.A. , Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Conde Cid\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1205964"
                            ],
                            "1205965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000826-42.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Souto Cerqueira [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeição Coletivas Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Souto Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despaçcho de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0098700-66.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejaci Mattos dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejaci Mattos dos Santos, Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 305/307, no valor total de R$ 3.033,46, equivalente a 247.474,64 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mouro Falcão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Reis Magalhães [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Wilson dos Reis Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 138/140, no valor total de R$ 2.576,91, equivalente a 210.228,54 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-23.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Batista da Silva [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Batista da Silva \r\n\r\nVista do despacho de fl. 84, devendo requerer o que entender cabível. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Louro da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-93.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Roberto Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Rogério Roberto Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pedroso Mendes Filho [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administração e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Edilson Soares de Araujo, Réu: Nelson Ferreira de Bastos, Réu: Word Games do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedroso Mendes Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 122, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-47.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Brandão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natifarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-84.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinheiro Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Folha da Manhã S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinheiro Ferreira\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-39.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Martins de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter & Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Rezende Ferreira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1205965"
                            ],
                            "1209130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-45.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira da Silva , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, e que em breve será incluído em pauta, e serão notificados da nova data. \r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrade Eduardo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andrade Eduardo , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, Inclusive foi antecipado a audiencia para a oitiva de testemunha, nos autos do processo 000474.08.2011.5.05.0038 ( CPI ) da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, para o dia 10/11/2011 às 14:10 \r\n\r\nId: 1209130"
                            ],
                            "1205962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000952-29.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alvim do Nascimento\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Município do Rio de Janeiro, Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Zôo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2011 ÀS 10:00 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1205962"
                            ],
                            "1205963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0162700-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Cavalcante Sales \r\n\r\nRéu: Elevadores Stigler Signus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 80/84, no valor total de R$ 4.173,35, equivalente a 341.560,78 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1205963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1208454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066100-69.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elias Jardim ribeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicaoes e Eletricidade S/A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elias Jardim ribeiro\r\n\r\nManifestar-se do valor retido ref IR por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-13.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Vieira Sobrinho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Arte do Amor Festas e Eventos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vieira Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 85 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-83.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Monteiro Valente [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao - ME, Réu Carlos Roberto Mobarak Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-38.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Moreira [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Marktel Comercio de Aparelhos Eletronicos e Instaladora Ltda [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Moreira\r\n\r\nManifestar-se em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0032500-96.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOISA MARIA DOS SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Genecy Rogerio Barboni e Silva, Réu: Rafael Feio da Silva, Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA RODOVIARIA DE SAQUAREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nEsclareça nos termos do despacho de fl 189. \r\n\r\nProcesso: 0053900-35.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAL CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: José Wilson Sodré LIma, Réu: UBIRATAN PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS\r\n\r\nCiência da informação negativa Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0032600-51.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RODOVIARIA DE SAQUAREMA [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Waldyr Monteiro Netto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marlene Barros Gonçalves [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELENE DE JESUS LOBATO COSTA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 242 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-10.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Teles de Sá [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Galdis Play Center Participações Ltda [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galdis Play Center Participações Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37.... .....CONVOLO EM PENHORA O VALOR DE r$ 90,00..\r\n\r\nProcesso: 0000291-30.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Abreu Corrêa [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Abreu Corrêa\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 85 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-44.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alair Ramos da Silva [Adv. Telma Vieira (OAB: RJ 101967 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Ramos da Silva\r\n\r\nDeferido 10 dias preclusivos nos termos do despacho de fl 15. \r\n\r\nProcesso: 0029500-25.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Magela Viana, Réu: STEAK HOUSE DIST DE CARNES E DERIVADOS [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCiência da suspensão do curso da execução conforme decisão de fl 152. \r\n\r\nProcesso: 0007900-79.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FRAGOSO BRAZ [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO R. QUEIROZ-ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA FRAGOSO BRAZ\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 97 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-90.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Claro da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao - ME., Réu Carlos Roberto Mobarak Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-36.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julmar Ferreira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho d fls 309 ....convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 62,53.\r\n\r\nProcesso: 0092800-24.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE MAGNO MARTINS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE MILTON PRADO CALDAS JUNIOR [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MARCIO JOAQUIM DA SILVA QUINTAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MAURICIO GOMES ALEXANDRE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: NELSON LEANDRO JARDIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ROBERTO DE AZEREDO MARINHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VALDECI PORCINA LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VALMIR BRAGA DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO, Aut JOSE MAGNO MARTINS, Aut JOSE MILTON PRADO CALDAS JUNIOR, Aut LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS, Aut MARCIO JOAQUIM DA SILVA QUINTAO, Aut MAURICIO GOMES ALEXANDRE, Aut NELSON LEANDRO JARDIM, Aut ROBERTO DE AZEREDO MARINHO, Aut VALDECI PORCINA LIMA, Aut VALMIR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-18.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Gomes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Moveis Ltda. ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: SAMANTHA LIMA HANLE [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: LIOMAR RIBEIRO PENA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: AMILCAR CUNHA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIOMAR RIBEIRO PENA\r\n\r\nComprovar sua alegação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lourenço [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Selineya Mattos Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Lourenço\r\n\r\nCiência do despacho de fl 28. \r\n\r\nProcesso: 0127100-22.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PIAZZA 10 CONSTRUTORA LTDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIAZZA 10 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 192. \r\n\r\nProcesso: 0000631-71.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Correa da Fonseca [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Luminária Sanfer Ltda - ME [Adv. Mirela Vignoli de Oliveira (OAB: RJ 120182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Luminária Sanfer Ltda - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 21 ....convolo em penhora o valor bloqueado ........\r\n\r\nProcesso: 0078700-93.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Alves Saraiva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino Alves Saraiva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001548-90.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pamonha da Serra Ltda - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista da Silva Filho, Réu Lanchonete Pamonha da Serra Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/11/2011, `as 12:00 horas, devendo as partes darem ci~encia a seus assistentes tecnicos, se houver. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgilio Tassinari [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-43.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Paula Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestar -se sobre o IRRF devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0086300-68.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar de Souza Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar de Souza Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carvalho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: Nutry Generos Comercio de Cereais Ltda - ME - CNPJ 29.787.272/0001-65, Réu: ANESIO GOMES DE ALMEIDA, Réu: IVAN LUIZ SECRETTE COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carvalho\r\n\r\nManifestar -se conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0131200-49.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARINHO FABRICIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO DE ARA IND COM DE ALIM LTDA(RIO`S FRUIT) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARINHO FABRICIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-83.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsenir Carneiro dos Santos [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: FÁBIO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Supermercado São Judas Tadeu ltda [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado São Judas Tadeu ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 247. .convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 13600,00\r\n\r\nProcesso: 0119100-18.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluzia de Souza Leite [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguida Regina R. Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluzia de Souza Leite\r\n\r\nCiência da suspensão do prazo po 12 meses. \r\n\r\nProcesso: 0052200-39.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARETH MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: COCONNUT GROVE BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Luiz Claudio Soares Pintado, Réu: Rodrigo Soares Pintado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARETH MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da suspensão do curso da execução conforme decisão de fl 219. \r\n\r\nProcesso: 0026300-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Gomes Soares [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: Strike Star [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: João Lima [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Lima , Aut Pablo Luiz Gomes Soares, Réu Strike Star\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos nos termos do despacho de fl 128. \r\n\r\nProcesso: 0086400-23.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Alves [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-34.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira Torres [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: São Lucas Conservação Limpeza e Vigia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teixeira Torres \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0027500-81.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: WALMIR DIAS SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Juturnaíba Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DIAS SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102 .....Bacen Jud infrutifero...............\r\n\r\nProcesso: 0011000-71.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MIRANDA PINHEIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-83.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT PAINTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuspensão por 12 meses nos termos do despacho de fl 293. \r\n\r\nProcesso: 0013600-60.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Médica Empresarial, Hospitalar e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR- Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A ( Via Lagos ) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR- Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A ( Via Lagos ), Réu Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Médica Empresarial, Hospitalar e Similares Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0037200-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriam de Oliveira Sales [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Erlam Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina Raimundo Martins, Réu Erlam Pereira de Souza, Réu Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda , Réu Neusimar Nogueira de Figueiredo, Réu Orelino da Rocha Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 1208454"
                            ],
                            "1208788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001280-02.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fátima Coelho [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Fátima Coelho\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011 as 08:45 horas, devendo o autor providenciar tantas copias da inicial quantas sejam as res, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL 35.\r\n\r\nProcesso: 0033600-04.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VOREL EMPREEND. HOTEL. EVENTOS E TURISMO LTDA, Réu: Danyelle Llopis Almeida, Réu: Luzia Llopis de Almeida, Réu: Raquel Llopis de Almeida, Réu: Regelagos Hoteis e Turismo Ltda, Réu: Orlando de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTer ciencia que não houve licitantes na realização da Praça. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-09.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: David Braga Quintanilha [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Viana G da Silva Jardim Escola [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Braga Quintanilha\r\n\r\nTer cienciia que não houve licitantes na Praça. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-62.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Ferreira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina e Auto Pecas Lango Lango Ltda ME [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTer ciencia que não hiuve lkicitantes na Praça, ,\r\n\r\nProcesso: 0001279-17.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Mello [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: OAF - Organização de Assistência Funeral de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Mello\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011 as 09:00 horas, devendo o autor providenciar tantas copias da inicial quantas sejam as res, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 50.\r\n\r\nProcesso: 0001216-89.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Vasconcelos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Plano Assist. Funeral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011, as 09:45 horas, devendo trazer copia da inicial a parte re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao de merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 44.\r\n\r\nProcesso: 0001262-78.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francione Nascimento da Silva [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaba Comercio de Genero Alimenticio Ltda (Só Ofertas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francione Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011, as 09:30 horas, devendo trazer copia da inicial a ser remetida a parte re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, sem resolucao de merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 36.\r\n\r\nProcesso: 0001177-92.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Siqueira Moreira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: José Claudio C. Moreira (Açaí e Cia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Siqueira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011, as 14:30 horas, devendo trazer copia da inicial a ser remetida a re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao de merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 16.\r\n\r\nProcesso: 0075100-30.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Noco dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toalagos Lavanderia Ltda [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Noco dos Santos\r\n\r\nTer ciencia que não houve licitantes na Praça. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-71.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pereira de Brito [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira de Brito\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011 as 10:00 horas, devendo o autor providenciar tantas copias da inicial quantas sejam as res, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 26.\r\n\r\nProcesso: 0146000-67.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamila Marques Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI do Celular [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Marques Oliveira da Silva \r\n\r\nTer ciencia que não houve licitantes na Praça. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-62.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Junior [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação da Vila Saquarema Ltda - ME [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação da Vila Saquarema Ltda - ME, Aut Paulo Roberto de Castro Junior\r\n\r\nTomar ciencia e comaprecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011, as 14:15 horas, conforme determinacao de fl. 59. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0029400-41.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO ARCANJO DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES MARINHO, Réu HERMINIO ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia especial designada para o dia 07/12/2011 as 15:00 horas. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000274-91.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pereira Santana [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Azeredo e Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pereira Santana \r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 01/12/2011 as 10:30 horas, informando sobre as provas que pretenda produzir em 10 dias. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000781-18.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela do Mar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011, as 09:15 horas, devendo o autor providenciar tantas cópias da inicial quantas sejam as res, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001298-23.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira dos Santos Rangel [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Indiomas Ltda (Wizard Araruama)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira dos Santos Rangel\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011 as 08:30 horas, devendo o autor providenciar tantas copias da inicial quantas sejam as res, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL 29. \r\n\r\nProcesso: 0102600-08.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vieira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nComprovar a diferença no valor de R$ 16.533,33 em 48 hs nos termos do despacho de fl 366. \r\n\r\nProcesso: 0001187-39.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Barbosa de Andrade [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluamar Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Barbosa de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011, as 13:00 horas, devendo trazer copia da inicial a ser remetida a parte re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, sem resolucao de merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 14.\r\n\r\nProcesso: 0001212-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália Cristine Gomes Garcia [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Alves de Castro (Ótica Shalon)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amália Cristine Gomes Garcia\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011, as 14:00 horas, devendo trazer copia da inicial a ser remetida para a parte re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao de merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 30.\r\n\r\nProcesso: 0001207-30.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Gomes Duarte [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Sabor (Restaurante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes Duarte\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada apra o dai 07/12/2011, as 13:30 horas, devendo trazer copia da inicial a ser remetida a parte re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, sem resolucao de merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 12.\r\n\r\nProcesso: 0001198-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: DPL Security Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nToamr ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011, as 13:45 horas, devendo trazer copia da inicial a ser remetida para a re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, sem resolucao de merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 26.\r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Jardim [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair dos Santos\r\n\r\nTer ciencia que não houve licitantes na Praça; ;\r\n\r\nProcesso: 0084800-93.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Fatima Silva Sa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Fatima Silva Sa, Réu RGIS Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia especial designada para o dia 07/12/2011 as 15:15 horas. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001290-46.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Celso Monteiro de Souza [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Gama da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Celso Monteiro de Souza\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011, as 08:00 horas, devendo o autor providenciar tantas cópias da inicial quantas sejam as rés, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolucao do merido. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 14.\r\n\r\nProcesso: 0001304-30.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Reis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda (Supermercado Econômico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Reis\r\n\r\nTer ciencia e comparcer a audiencia designada para o dia 07/12/2011 as 08:15 horas, devendo o autor providenciar tantas copias da inicial quantas sejam as res, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL 23.\r\n\r\nProcesso: 0001186-54.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracia Maria Cabral Ribeiro [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Margarida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracia Maria Cabral Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada apra o dia 07/12/2011, as 13:15 horas, devendo trazer copia da inicial a ser remetida a parte re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao de merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 29.\r\n\r\nProcesso: 0001274-92.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lopes Ribeiro [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lopes Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2011 as 10:15 horas, devendo o autor providenciar tantas copias da inicial quantas sejam as res, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 28.\r\n\r\nId: 1208788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1203504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206300-33.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Garcia da Silva [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora, bem como do resultado da pesquisa RenaJud negativa e, quanto à Infojud, a pesquisa já fora feita e os documentos encontram-se acautelados. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Arlindo Maria [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal, Aut José Luis Arlindo Maria\r\n\r\nTomar ciência da decisão à fl. 74: \"Vistos, etc. A reclamada interpôs novos embargos de declaração em face da r. Sentença proferida nos autos, alegando omissão no julgado. Entretanto, tal matéria já foi atingida pelo fenômeno da preclusão, uma vez que a reclamada já apresentou anteriormente embargos de declaração, que foram devidamente julgados. Qualquer pretensão de esclarecimento do julgado deveria ter sido apresentada nos primeiros embargos de declaração interpostos, motivo pelo qual os novos embargos interpostos não podem ser conhecidos. Isto posto, não conheço dos novos embargos de declaração, eis que incabíveis nesta oportunidade. Registre-se que não houve a interrupção do prazo recursal, tendo em vista o não conhecimento dos embargos. Notifiquem-se as partes para ciência. Barra do Piraí, 15/09/2011\". \r\n\r\nProcesso: 0001717-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodolfo Alberto [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodolfo Alberto, Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nTomar ciência da decisão à fl. 62: \"Vistos, etc. A reclamada interpôs novos embargos de declaração em face da r. Sentença proferida nos autos, alegando omissão no julgado. Entretanto, tal matéria já foi atingida pelo fenômeno da preclusão, uma vez que a reclamada já apresentou anteriormente embargos de declaração, que foram devidamente julgados. Qualquer pretensão de esclarecimento do julgado deveria ter sido apresentada nos primeiros embargos de declaração interpostos, motivo pelo qual os novos embargos interpostos não podem ser conhecidos. Isto posto, não conheço dos novos embargos de declaração, eis que incabíveis nesta oportunidade. Registre-se que não houve a interrupção do prazo recursal, tendo em vista o não conhecimento dos embargos. Notifiquem-se as partes para ciência. Barra do Piraí, 13/09/2011\". \r\n\r\nProcesso: 0001147-61.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Nogueira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas estipuladas no acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001674-13.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Nonato de Oliveira [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Nonato de Oliveira, Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nTomar ciência da decisão à fl. 80: \"Vistos, etc. A reclamada interpôs novos embargos de declaração em face da r. Sentença proferida nos autos, alegando omissão no julgado. Entretanto, tal matéria já foi atingida pelo fenômeno da preclusão, uma vez que a reclamada já apresentou anteriormente embargos de declaração, que foram devidamente julgados. Qualquer pretensão de esclarecimento do julgado deveria ter sido apresentada nos primeiros embargos de declaração interpostos, motivo pelo qual os novos embargos interpostos não podem ser conhecidos. Isto posto, não conheço dos novos embargos de declaração, eis que incabíveis nesta oportunidade. Registre-se que não houve a interrupção do prazo recursal, tendo em vista o não conhecimento dos embargos. Notifiquem-se as partes para ciência. Barra do Piraí, 15/09/2011\". \r\n\r\nProcesso: 0001239-39.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bonifácio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-27.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos de Carvalho [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal, Aut José dos Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão à fl. 74: \"Vistos, etc. A reclamada interpôs novos embargos de declaração em face da r. Sentença proferida nos autos, alegando omissão no julgado. Entretanto, tal matéria já foi atingida pelo fenômeno da preclusão, uma vez que a reclamada já apresentou anteriormente embargos de declaração, que foram devidamente julgados. Qualquer pretensão de esclarecimento do julgado deveria ter sido apresentada nos primeiros embargos de declaração interpostos, motivo pelo qual os novos embargos interpostos não podem ser conhecidos. Isto posto, não conheço dos novos embargos de declaração, eis que incabíveis nesta oportunidade. Registre-se que não houve a interrupção do prazo recursal, tendo em vista o não conhecimento dos embargos. Notifiquem-se as partes para ciência. Barra do Piraí, 15/09/2011\". \r\n\r\nProcesso: 0000876-18.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jorge de Jesus [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Carlos Jorge de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 55/56 firmado entre o autor e a 2ª ré para todos os fins legais. Multa de 30% na inadimplência sobre o saldo devedor. A 2ª ré deverá comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execução. Custas de R$ 10,64 na forma da lei. pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0119800-56.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Barbosa da Silva [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: CJC 2007 Projetos e Construções Ltda. [Adv. Ilson Roberto da Costa (OAB: RJ 117472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJC 2007 Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025200-77.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJuntar todas as cópias de atos processuais que tiver em seu poder. Prazo 5 dias.: \r\n\r\nProcesso: 0001240-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Oliveira Lopes [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-50.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves Moura [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves Moura\r\n\r\nToma ciência da decisão de fls. 515: \"É imprescindível a prévia produção da prova pericial para o regular prosseguimento do feito, na forma da lei. com efeito, a inclusão do feito em pauta implicará na perda da prova pericia.. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-91.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mário da Silva Moraes [Adv. Dercy Luiz Medeiros Junior (OAB: RJ 76095 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Fndições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mário da Silva Moraes, Réu Thyssenkrupp Fndições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134700-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair do Nascimento Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1203504"
                            ],
                            "1203617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076700-90.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paiva de Vasconcelos [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paiva de Vasconcelos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-48.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILOMENO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-32.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Roberto Bruno Neto [Adv. Eliane Gomes Gaspar Marra (OAB: RJ 148799 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcio Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto Bruno Neto\r\n\r\nInformar o CPF do senhor Marcio Lima para fins de tentativa de penhora on line. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-38.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaercio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-67.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA ADELINO [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-34.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divane Soares da Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrugadão Posto de Serviços Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divane Soares da Silva, Réu Madrugadão Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 176/177, firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. Ao final, a executada deverá comprovar os recolhimentos do INSS e IR. Custas de R$ 100,00, pra rata, dispensada a autora. \r\n\r\nProcesso: 0000786-44.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Cesar de Sousa [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Point do Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cesar de Sousa\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada para prosseguimento do feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Francisca Lira da Glória [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu L.E.T. Serviços Temporários Ltda., Aut Tamires Francisca Lira da Glória\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo pólo ativo, calculadas sobre o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) fixado a título de valor da causa, isenta. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Marques de Paula [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira Martins 2004 Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Marques de Paula, Réu Motel Pereira Martins 2004 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). .\r\n\r\nProcesso: 0192900-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Carvalho Andrade [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Coroados de Valença [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Coroados de Valença\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o montante bloqueado on line, Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-05.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238000-66.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MESSIAS ROSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MESSIAS ROSA\r\n\r\nApresentar cópia do processo de inventário do réu, na íntegra, comprovando o alegado às fls. 282. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-78.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adilson de Oliveira Dutra [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Aparecida Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson de Oliveira Dutra\r\n\r\nInformar o CPF da ré para tentativa de penhora on line. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-89.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: O P Vasconcelos Material de Construcao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0012500-69.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridina Ramos Vidal [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Assoaiação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euridina Ramos Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-33.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Elias Jacinto de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Elias Jacinto de Sá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366, facultando ao autor o depósito parcelado dos honorários periciais em 10 parcelas mensais de R$ 120,00, uma vez que o ilustre perito não concorda com o recebimento ao final, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 5 dias, sendo certo que a perícia se iniciará quando depositado o valor total dos mesmos, e também que, caso o autor não efetue o depósito ao menos da primeira parcela no prazo estipulado, restará configurada a perda da prova pericial, ficando mantida, nesse caso, a audiência designada para09.01.12, às 16:00 hora, com o pedido da ré de fl. 365 a ser apreciado pelo Juízo no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0089300-12.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucir Rabello [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucir Rabello, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-85.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmar Ferreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Juventude de Barra do Pirai [Adv. Roberto Luís Mattos Oliveira (OAB: RJ 144227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Juventude de Barra do Pirai\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária, atualizados às fl. 75, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098500-77.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Verissimo de Oliveira [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Verissimo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 50/54. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1203617"
                            ],
                            "1203501": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0134700-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair do Nascimento Santos\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazaoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1203501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1209137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057900-56.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ALMEIDA LIMA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: JOSE ANTONIO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, fl. 185, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0002970-05.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Branco Schott [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool, Réu EMAC - Empresa Agricola Central, Aut Ralph Branco Schott\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0148000-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ananias da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-84.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMES INACIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nComprove a qualidade de sócio alegada à fl. 376, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-67.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da reserva de crédito informada pela Justiça Federal garantindo o Juízo da Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000917-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe dos Santos Reis [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Attar Com. e Emp. de Gen. Alimentícios Ltda, Réu: Attar Comércio e Empacotamento de Gêneros Alimentícios Ltda n/p sócio José Lima Lobo, Réu: Attar Comércio e Empacotamento de Gêneros Aliemtícios Ltda n/p do sócio Angela Maria Ribeiro Lima Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe dos Santos Reis\r\n\r\nVenha com o atual e correto endereço da 1º reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059500-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Augusto Siqueira Goncalves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Augusto Siqueira Goncalves, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0058900-91.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: FJC BRAGA CONSTRUCOES ELETRICAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante nos termos de folha 242 (tomar ciência da penhora). \r\n\r\nProcesso: 0000305-79.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maurício Ribeiro Nascimento [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arcor Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maurício Ribeiro Nascimento\r\n\r\nIndefiro o requerimento do reclamante. Tendo em vista a devolução da notificação da reclamada às fls. 18,28,33 e 37 verso e o procedimento ser sumaríssimo, descumpriu o autor o disposto no art. 852-B, II da CLT. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 852-B, §1º. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0163800-81.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Leite Salema [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A, Aut Carlos Henrique Leite Salema\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"acolho os embargos opostos\". \r\n\r\nProcesso: 0000336-36.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Cruz [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001002-37.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester de Souza Paes [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Heloiza Helena da Mota Martins [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Andrea Soares Teixeira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Célia Regina Machado Ferreira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Ângela Maria Abílio Nogueira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Soares Teixeira, Aut Ângela Maria Abílio Nogueira, Aut Célia Regina Machado Ferreira, Aut Ester de Souza Paes, Aut Heloiza Helena da Mota Martins\r\n\r\nIndefiro a pretenção da reclamante, posto que referida questão não está compreendida no título executivo judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000662-59.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Rangel da Silva Filho [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: URM Diagnósticos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Rangel da Silva Filho, Réu URM Diagnósticos \r\n\r\nVenham para anotação da CTPS do autor no dia 21/10/2011 às 16:00 nesta Vara do Trabalho, devendo ainda as partes- Intimem-se as partes apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR \r\n\r\nProcesso: 0099100-96.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Conceicao Rosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Rio Consultoria Empresarial de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Conceicao Rosa, Réu Pacific Rio Consultoria Empresarial de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 83/86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-95.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Urbano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Branco Maia [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Urbano\r\n\r\nTomar ciência dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Elis Santos Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0013700-80.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Nogueira Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Nogueira Viana\r\n\r\nTomar ciência de folhas 127/129. \r\n\r\nProcesso: 0162500-41.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Santos Sobrinho (Espolio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SOFIA LAMEGO TORRES [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Santos Sobrinho (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-62.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nApresente o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0003340-81.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Muniz Dias [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Usina Sapucaia S/A\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior Muniz Dias \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência 17/11/2011 às 13:40 horas e ainda, para que atualize seus dados cadastrais, se for o caso, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0002864-43.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza Pinto [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Eli de Souza Pinto, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0018100-40.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Elidio de Souza Cruz [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito folha 85 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0035300-65.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos \"nego-lhe provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0016100-09.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET BERG LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: MARLUCI DE ARAUJO SARDENBERG ALVES, Réu: SOLANGE ARAUJO SARDENBERG GRECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 15 dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0095500-33.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Viana\r\n\r\nInformar em 05 dias, o endereço das empresas as quais pretende a declaração de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000924-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Ramos da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Ramos da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042500-36.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS GOMES LAURINDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER, Aut ROBERTO CARLOS GOMES LAURINDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de folha 883. \r\n\r\nProcesso: 0000867-88.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Estela dos Santos Barboza [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela dos Santos Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos no prazo de 05 dias, devendo esclarecer se já recebeu o seguro-desemprego, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001129-38.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Francisco da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Francisco da Silva\r\n\r\nVenha para desentranhar documentos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-96.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Pessanha Cordeiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Pessanha Cordeiro, Rqdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001363-54.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza Matias [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac-Empresa Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Alcool CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense (em recuperação judicial), Réu: Agriholding S.A , Réu: Jacumã Holdings S.A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza Matias , Réu Emac-Empresa Agrícola Ltda \r\n\r\nVenha para anotação da CTPS do autor, nos termos da decisão, no dia 25/10/2011 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0155900-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rangel Crispim Junior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rangel Crispim Junior\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada à fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Guedes Nunes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuidora Plan e Entregas S/C Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Guedes Nunes\r\n\r\nVenha com os cálculos de liquidação conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001471-83.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidimara Vaquez Leite [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Salete Ltda - Me [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Pelinca Salete - ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Pelinca Salete - ME, Réu Panificação e Confeitaria Salete Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos \"nego provimento\", bem como da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0118800-87.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Guedes\r\n\r\nRéu: M-I Drilling Fluids do BrasiL Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MI Swaco do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M-I Drilling Fluids do BrasiL Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 86 e para que depositem o valor remanescente (R$ 753,77), uma vez que o valor depositado pela 2º ré à folha 90 é de (R$ 9.722,09 e a condenação se encontra em R$ 10.475,86, sob pena de execução via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0072300-65.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Goncalves de Souza [Adv. Marilia Soares de Oliveira (OAB: RJ 111940 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio SESC\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2400/2011 - Caixa Econômica Federal - agência 180. \r\n\r\nProcesso: 0010400-13.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Freitas Pinto [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Freitas Pinto\r\n\r\nVenha adequar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-22.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carvalho Chagas [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fome de Leão Lanches [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fome de Leão Lanches \r\n\r\nTomar ciência da decisão \"improcedente a presente reclamação\". \r\n\r\nProcesso: 0087400-60.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mata Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joao Mata Pessanha\r\n\r\nÀs partes em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, para se manifestar sobre a promoção de fl. 574. \r\n\r\nProcesso: 0115400-51.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: E. VISELA AREAS LTDA ME, Réu: EDIVALDO VISELA AREAS, Réu: RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nManifeste-se sobre as certidões de fls. 131/132 verso. \r\n\r\nProcesso: 0052000-48.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pacheco Ramos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda., Aut Eliane Pacheco Ramos\r\n\r\nreclamada manifestar-se sobre agravo e reclamante tomar ciência do agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0006300-54.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE BRITO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de folhas 251/253. \r\n\r\nProcesso: 0035100-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Neto Viana [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rangel [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Neto Viana, Réu Viacao Rangel\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123100-34.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PESSANHA DA SILVA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PESSANHA DA SILVA, Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066700-29.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Nogueira Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Amparo Nogueira Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"improcedente os embargos\". \r\n\r\nProcesso: 0086400-20.2008.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"improcedente\". \r\n\r\nProcesso: 0068700-80.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT\r\n\r\nApresente o reclamante seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luis de Souza Viana [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Aut Vitor Luis de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito de folha 369 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0125500-89.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANILSON MENDES DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: PRACA FM 99.1, Réu: Willian Gomes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nVenha cumprir a determinação de fl. 144 ou indicar meios conclusivos de prosseguir com a execução nos termos da RA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001490-89.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Arialdo Paes Ferreira [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0139100-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Gomes de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Luciane Gomes de Souza\r\n\r\nAdmito o Recurso Adesivo interposto pelo reclamante, posto que presente o requisito extrínsico para a sua admissibilidade, uma vez que tempestivo. Quanto ao recurso ordinário interposto, prejudicado, deixo de recebê-lo. Ao recorrido reclamada, dando-se ciência, ainda, ao reclamante desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0004600-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Oliveira França [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Oliveira França, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nVenha para anotação da CTPS do autor no dia 25/10/2011 às 15:40 horas na Secretária desta Vara do Trabalho, ficando ciente ainda, que o não comparecimento do reclamante implicará em arquivamento da reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000305-16.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Castilho de Lemos [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Vianna Com. e Ind. Ltda [Adv. Rubens Faria (OAB: RJ 4145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado Vianna Com. e Ind. Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-58.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Prata da Silva [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Grupo Othon [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Grupo Othon, Aut Marco Antonio Prata da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos \"acolho os embargos\". \r\n\r\nProcesso: 0020500-61.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Nogueira da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A, Aut Milton Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos \"acolho em parte os embargos\" \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE PAULA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU, Aut KATIA DE PAULA\r\n\r\nIndefiro os requerimentos tendo em vista a inexistência de saldo nas contas recursais de fls. 253/256. \r\n\r\nProcesso: 0161700-71.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDE MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: NILO DA SILVA LEITE JUNIOR\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDE MOREIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe os responsáveis pelos menores Tâmara e Ítalo José, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-61.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GUIMARAES NACKLY [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA, Réu: Jarbas da Fonseca Carneiro, Réu: Eliane Caldas Lourenço Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GUIMARAES NACKLY\r\n\r\nComprove o alegado, tendo em vista que o depósito vem sendo realizado em conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0141100-09.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Doces Nolasco [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Muniz\r\n\r\nApresentar declaração de dependentes da previdência social, em 15 dias, para que seja analisado o requerimento de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0007300-21.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Aut: União (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRéu: Rio Campos Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2403/2011 e 2404/2011 - ambos Banco do Brasil - agência 0005. \r\n\r\nProcesso: 0012200-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Viana Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Viana Barreto\r\n\r\nVenha com os valores que entender devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-54.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Angelo Barros Barreto [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Via Pneus Ltda [Adv. Marco Antonio Leonetti Fleury (OAB: SP 37241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Angelo Barros Barreto, Réu Della Via Pneus Ltda\r\n\r\nVenham as partes extra pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0125900-79.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA LAURINDO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nVenha com os cálculos, nos exatos termos da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002308-41.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Rocha Ribeiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nProceda à entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Machado Martins [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Machado Martins\r\n\r\nApresente o reclamante seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0094400-43.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pedro da Silva [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ - Engenharia Ltda.\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da informação do Juízo Deprecado, folha 42. \r\n\r\nProcesso: 0001034-08.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Soares [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Gomes Soares\r\n\r\nEsclareça se desiste da presente demanda, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048400-53.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Eufrazio Moreno [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelphia Comunicacoes S.A. [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Eufrazio Moreno\r\n\r\nVenha dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0072500-04.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Peixoto Manhaes [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Peixoto Manhaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 154. \r\n\r\nProcesso: 0115500-54.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felipe da Hora [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte - Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Alberto Deodato Maia Barreto Filho (OAB: MG 5012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felipe da Hora\r\n\r\nRetifique seus cálculos, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1209137"
                            ],
                            "1209138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254100-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Carvalho Vaz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda - ME, Réu: Arco Incorporadora S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Carvalho Vaz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de folha 72. \r\n\r\nProcesso: 0179100-15.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza \r\n\r\nDefiro a devolução de prazo ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0170700-12.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Pereira Borges [Adv. André Luís Paes da Silva (OAB: RJ 146931 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON - Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON - Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0225900-04.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Cruz Vermelha Brasileira , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanildo Catachone Gonçalves [Adv. Simone de Azevedo Gomes (OAB: RJ 129122 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanildo Catachone Gonçalves\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-60.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência do agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0181600-20.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Firmo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Firmo\r\n\r\nDefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0235300-08.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Martins Gomes [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Imoveis [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Martins Gomes\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento do reclamante. Comprove corretamente o alegado, tendo em vista que a 1º parecela teve como data de pagamento: 15/07/2011, constando inclusive depósito no valor correto (R$ 2.000,00) na data correta (15/08/2011). \r\n\r\nProcesso: 0170000-07.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Anjos Faria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS CARLOS SANTANA ÂNGELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Anjos Faria\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 15 dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0233400-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Rodrigues (Espólio de) [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Heraldo Vieira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nDefiro devolução do prazo ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0204400-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rangel da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rangel da Silva, Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0277600-97.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0306800-37.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Pacheco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Viana Pacheco\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-20.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO RIBEIRO PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Ana Claudia Gomes Vieira (OAB: RJ 121295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO RIBEIRO PAES\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição da ré de folhas 247/249, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-28.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecilda Maria de Oliveira [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Açucar e Alcool [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecilda Maria de Oliveira, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Açucar e Alcool\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0216800-11.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: FRANCISCO GALDINO ARAUJO, Réu: GUSTAVO SAMPAIO ARAUJO, Réu: NILSON DEMOSTHENES PINTO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA, Aut MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos \"improcedentes\". \r\n\r\nProcesso: 0189100-31.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIVO RIBEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB [Adv. Sandra Maria Rossi Goncalves (OAB: RJ 46931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283500-46.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Sant´anna Marques de Souza [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Sant´anna Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho \"assim, reconsidero o despacho de folha 51 e admito o recurso interposto pela reclamante uma vez que dentro do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0185200-83.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Sant Anna Marques de Souza [Adv. Isabela de Abreu Barra (OAB: MG 91924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Sant Anna Marques de Souza \r\n\r\nVenha informar o atual endereço do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-51.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO DE CARVALHO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (DEPART NAC OBRAS E SANEAMENTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALDO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-55.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Pereira Paes Almeida [Adv. Marcelo Enes Sanguedo (OAB: RJ 138223 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Pereira Paes Almeida , Réu Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0209200-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Eugenio Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Helena Xavier [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Rangel ME (Restaurante Lider)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Helena Xavier\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0235100-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Cunha Augusto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Cunha Augusto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/11/2011 às 13:00 horas para anotação da CTPS do autor na secretaria desta Vara do Trabalho (avise seu cliente pois a notificação foi devolvida). \r\n\r\nId: 1209138"
                            ],
                            "1209136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2011\r\n\r\n0090300-21.2002.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.575,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000088-70.2010.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Claudia Viana Marins \r\n\r\nExecutado: MR Studio de Beleza Mariane Rocha \r\n\r\nPelo presente fica citado MR Studio de Beleza Mariane Rocha , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.668,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066700-24.2009.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Franciele de Macedo Batista \r\n\r\nExecutado: Claudia Marcia Viana Cordeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Marcia Viana Cordeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.843,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135900-26.2006.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriamarcia Pereira da Rocha Correa\r\n\r\nExecutado: Stilus House de Campos Ltda a/c DENISE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Stilus House de Campos Ltda a/c DENISE NUNES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.626,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127100-72.2007.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Novarino Barreira Brito\r\n\r\nExecutado: Wellington Siqueira Dias,M D Servico e Construcao Civil Ltda,Dimas de Souza Paes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Siqueira Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.044,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dimas de Souza Paes Junior,M D Servico e Construcao Civil Ltda,Dimas de Souza Paes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Dimas de Souza Paes Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.044,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209136"
                            ],
                            "1209140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001184-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Araújo dos Santos\r\n\r\nRéu: Lujoco Ltda-ME N/P Sr Paulo Pamplona, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lujoco Ltda-ME N/P Sr Paulo Pamplona, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209140"
                            ],
                            "1209142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0085000-34.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Areas de Oliveira\r\n\r\nRéu: T. Crespo Construçoes e Serviços Ltda, Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica m T. Crespo Construçoes e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"procedente em parte\". \r\n\r\nProcesso: 0001612-05.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Modesto Vieira \r\n\r\nRéu: Restaurante e Padaria Via 28\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Padaria Via 28, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"procedente em parte\". \r\n\r\nProcesso: 0163500-52.1988.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: BALDAN BOUSQUET (AUTOMOVEL E ACESSORIOS), Ludwig Ammon, Leila Nehme Ammon\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Nehme Ammon, Ludwig Ammon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora em bens próprios. \r\n\r\nProcesso: 0136300-55.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SANTOS CORTES\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA., Margarida Fernandes Dima, Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nPelo presente fica m Margarida Fernandes Dima, Miguel Fernandes Dima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0205400-53.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCY JOSEFINO PORTES\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda (Massa Falida), JOSE INSUA CANOSA, MARIA DOLORES INSUA CANOSA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE INSUA CANOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011700-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Rangel Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0202000-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Leal Neto\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-55.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES MAT PARA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FILESMINDO CARLOS GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O VALOR DA EXECUÇÃO EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0211700-89.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens David\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Delta Construções S/A, Oriente Construção Civil Ltda, Consórcio Paraíba do Sul\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 164/166 \"procedente em parte\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209142"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1207492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-41.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Nadeiras Rio Sul Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Nadeiras Rio Sul Ltda, Réu Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, Aut Thomas Cubeiro Lagares Franco\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-67.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Fonseca da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0150800-60.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Mendes [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA Construcao Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Mendes\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios EFETIVOS que viabilizem o prosseguimento da ou se manifestar de forma conclusiva, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-12.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Costa [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: IBDES (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento) [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBDES (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento)\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimento da diferença da contribuição previdenciária devida ( GPS cod 2909 ,) em 05 dias ,sob pena de execução incidental inclusive sobre patrimônio dos sócios . \r\n\r\nProcesso: 0182100-07.1987.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITALINO PATROCINIO SOBRINHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES E COMERCIO IMPERIAL LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES E COMERCIO IMPERIAL LTDA, Aut VITALINO PATROCINIO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0056200-23.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA PLACIDO MENDONCA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)], Aut: REGINA CELIA PLACIDO MENDONCA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASS SOC EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA PLACIDO MENDONCA\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CPF do autor , em 05 dias , a fim de possibilitar expedição de alvará ao INSS . \r\n\r\nProcesso: 0137900-45.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa da Costa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Air Refrigeracao Ltda ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Air Refrigeracao Ltda ME, Aut Simone Barbosa da Costa\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161700-73.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001261-78.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Silva de Souza [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprel Embalagem Promocional Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Silva de Souza\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido pelo autor por entender o juizo, ante a comprovação do deposito efetuado em cheque na data acordada ,que o atraso na compensação do mesmo não é responsabilidade da ré mas, da instituição bancária eleita pelo autor para recebimento . Restando portanto ,adimplido o acordo de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0001653-18.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Gomes de Oliveira [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonal Consultoria Funcional Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios EFETIVOS que viabilizem o prosseguimento da ou se manifestar de forma conclusiva, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-51.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira Penna [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teixeira Penna, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184/185 que entende ser o autor devedor a rda do valor de R$ 1.322,66 meramete corrigido , conforme calculo apurado a fl 182/183, sendo o autor para pagamento daquela quantia a ré , nos termos do art. 557§2º do CPC , em 05 dias , sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0136800-89.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Haller da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-40.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO SOARES DE AZEREDO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SERGIO SOARES DE AZEREDO\r\n\r\nEquivoca-se o autor . O depósito de fl. 91 corresponde aos bloqueios efetuados nos autos Venha o exequente com os atos Constitutivos da ré em 10 dias , para fins d e proseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0134500-23.2006.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid da Fonseca Brandão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda., Réu: Direct Expresso Logistica Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid da Fonseca Brandão\r\n\r\nEsclarecer expressamente se pretende a substituição das rdas indicadas na inicial por aquelas constantes do aditamento indicando, caso positivo o endereço da 1ª, 2ª e 3ª rdas constantes de fl. 29.Ressalte-se ser imprescindível a atenção do rte para o retorno das notificações de fls 21/22/ e 24/28 a fim de evitar-se repetir endereços imprestáveis ao cumprimento de futuros atos . Prazo 10 dias , sob pena de extinção sem mérito . \r\n\r\nProcesso: 0001662-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyson Azevedo da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais e Transportes e Logistica [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais e Transportes e Logistica \r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 dias , comprovação dos recolhiementos previdenciários do autor no período dez/ 2009 a out/2010, sob pena de execuçao . \r\n\r\nProcesso: 0001140-50.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Silva de Araujo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0167100-29.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Texeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Mils Estruturas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Texeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que nos trmos da portaria MF 49/2004 e art 1º da IN Nº 03 da AGU dispensou o autor do recolhimento de custas e julgou extinta a execução . Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0004500-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edvan de Oliveira Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edvan de Oliveira Nunes\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de cincodias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076400-75.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kappler Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Renault Montagens e Projetos Ltda, Réu: Termo Rio [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termo Rio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor daexecução9 , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001495-60.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Santana Augusto [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana Augusto \r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios EFETIVOS que viabilizem o prosseguimento da ou se manifestar de forma conclusiva, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-58.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Barbosa [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovest Rio Administração de Bens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Barbosa \r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma EFETIVA, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1207492"
                            ],
                            "1208646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000104-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000175-72.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Vianna Monteiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cultural Educativa e Social [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cultural Educativa e Social\r\n\r\nTomar ciencia da cota previdenciaria devida par fins de recolhimento ao final do acordo \r\n\r\nProcesso: 0000700-88.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natanael Araujo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Oliveira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl . 75/80 bem como informar endereço atual do réu , e 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0004500-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edvan de Oliveira Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edvan de Oliveira Nunes\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de cincodias a vista dos autos , informe meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018800-28.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Roberto de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polímetros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Otávio Roberto de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000259-63.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Degani Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elohim JC Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)], Réu: Derci Vieira Cholas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elohim JC Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para fins d eexpedição de Carta Precatória Inquiritória , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0031100-42.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: Leon Baki, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque , Réu: Carlos Roberto Soares de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício do Cartório do RGI em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0040100-08.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Ernesto Rosa [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES SARAPUI LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Antonio Magualhaes Queiroz, Réu: Moises Fabricio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Ernesto Rosa\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos,sem baixa junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0015500-97.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE MATTOS [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE MATTOS, Réu TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil , prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1208646"
                            ],
                            "1208647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176200-71.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Endi Telles da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Endi Telles da Silva, Réu Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 21/10/2011 , ÀS 12:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS e tradição das guias FGTS com a chave de conectividade e Seguro Desemprego ao Reclamante , ciente de que o descumprimento da obrigação de fazer implicará em multa igual a um salário base do autor a ser incluída na conta geral . O Reclamante deverá apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para cumprimento de obrigacao de fazer nestes autos, inclusive da contribuicao previdenciaria devida pelo empregado e empregador, devidamente atualizada de acordo com legislacao pertinente. Fica ainda ciente de que não serão computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0186300-85.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Vidal Pinto [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Vidal Pinto \r\n\r\nJuntar aos autos substabelecimento subscrito pela patrona do autor de fl. 11 , à Dra Cecilia Alves da Silva ., a fim de regulçarizar atuação desta . \r\n\r\nProcesso: 0000418-79.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cezar da Silva Carrocosa [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva S.A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva S.A, Aut Henrique Cezar da Silva Carrocosa\r\n\r\nRDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 600,00 pelo autor . Prazo 08 dias . \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0143500-09.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS HOFFMANN [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS HOFFMANN\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios EFETIVOS que viabilizem o prosseguimento da ou se manifestar de forma conclusiva, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-69.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)], Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175400-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Conceição da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Conceição da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0042300-26.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Firmino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Folicar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Firmino dos Santos \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0139900-13.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Monteiro Mesquita [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Monteiro Mesquita\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000862-15.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares Pereira Reis [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Santiago de Caxias Metalurgico Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soares Pereira Reis\r\n\r\nJuntar aos autos os atos Constitutivos e cópia do ofício da Vara de familia ,nos termos do acordo homologado, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0208300-94.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES CORREA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUM E ASS EMP LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES CORREA, Réu PERSONAL SERVICE REC HUM E ASS EMP LTDA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001202-56.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rabelo de Oliveira [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rabelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0049400-08.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: GIOVANE NASCIMENTO DE SOUZA, Réu: NILTON DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido vez que já há nos autos fl. 13 os atos constitutivos . \r\n\r\nProcesso: 0098100-73.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Medeiros [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Medeiros\r\n\r\nJuntar aos autos documentos necessários a habilitação do filho o autor constante da sua certidão de óbito em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0067200-78.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocacino Alves Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151200-11.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Julio de Souza [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Caxiense do Grande Rio Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Julio de Souza\r\n\r\nIinformar, em 05 dias, o valor efetivamente sacado pelo alvará de fl. 95 para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0106800-92.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PINTO MESQUITA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERIO DE ARTEFATOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Fernando Leifer, Réu: Erivaldo Bezerra da Silva, Réu: Stahlgruber do Brasil Participações e Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sigra Administração Participação e Assessoria S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PINTO MESQUITA\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias ,a certidão do RGI. \r\n\r\nId: 1208647"
                            ],
                            "1209114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos ele vadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0170300-15.2006.5.01.0201 - Rte. JOÃO LUIS VIANA DE ARAUJO (Adv. Vandemberg Roberto da Silva - OAB/RJ : 113633/D) Rdo. RIGON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Fredemar Coelho Muniz - OAB/RJ: 070217/D) - Bem(ns): 1) Um Pinador Pacar modelo PF35, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 2) Um pinador Makita, modelo AF50, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 3) Uma furadeira Bosch, com impacto, 2 velocidades, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carijó, 09, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0120900-95.2007.5.01.0201 - Rte. LUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Jose de Ribamar Farias - OAB/RJ : 048244/D) Rdo. DELLA VITA GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes - OAB/RJ: 137603/D) - Bem(ns): 1) Oito freezers horizontais, para exposição de produtos, com tampo de vidro, marca Fricom, com estampa do produto Bella Bola, funcionando e no estado, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha do Pilar, 2139, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Shirley Ferreira Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1209114"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1208223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001244-39.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Alves Dantas [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Alves Dantas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 129. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-08.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jesus dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Construções Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 44.914,76 (3.658.891,94 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158000-47.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Silva [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.S. Mármores e Granitos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair da Silva\r\n\r\nInformar se dipõe de local para a guarda dos bens penhorados, uma vez que o Depósito Judicial encontra-se, no momento, sem capacidade física. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001638-12.2011.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Suely Yamada Reis (sócia da rda) [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ingrid Fernanda Miranda de Oliveira [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ingrid Fernanda Miranda de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-07.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaci da Costa Mont Mor [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaci da Costa Mont Mor, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-30.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE JESUS FILHO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: CA INSTALACAO IND.N/P SOCIO CARLOS ALBERTO SALVATORI PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE JESUS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-46.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE DE OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes, Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE DE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da certidão à fl. 190. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vieira de Campos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio Indústria de Produtos Quimicos Ltda., Aut Marcus Vinicius Vieira de Campos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 21/10/11, às 14:00h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte. \r\n\r\nId: 1208223"
                            ],
                            "1208921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-70.2011.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Anarilio Costa Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-42.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-84.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira Fonseca [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo atualizado dos depósitos recursais de fls. 529 e 580. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-59.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FATIMA DE PAULA RIBEIRO [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 165,32 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-29.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva do Nascimento [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonagem Nosapa 2000 Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-49.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossi Pereira dos Reis [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 390,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-20.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA, Réu INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nContestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-89.2011.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pastelaria Novokim Ltda. EPP [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Gonçalves Lins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pastelaria Novokim Ltda. EPP\r\n\r\nDepositar em guia judicial o valor correspondente à indenização de 40% do FGTS, conforme item 3 do acordo, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0189400-89.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA\r\n\r\nObserve o requerente o teor da certidão de fls. 159. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-39.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria da Silva Alves Pereira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Veggi Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria da Silva Alves Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirada dos documentos desentranhados, conforme item 03 do termo de acordo de fls. 117. Estes deverão ser entregues à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0083400-02.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ALVES [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FACE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E SÓCIA LIBRAINE BARBOSA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Lirraine Barbosa Vasconcellos (Sócia da Ré) [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)], Réu: Beatriz dos Santos Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG FACE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E SÓCIA LIBRAINE BARBOSA, Aut FATIMA ALVES, Réu Lirraine Barbosa Vasconcellos (Sócia da Ré)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/11 às 13:30h nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo. O Réu deverá também juntar a procuração aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0200000-38.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARANI MACHADO [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERV ENG E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARANI MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do extrato juntado à fl. 240, face ao requerimento de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0152300-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Gomes da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.S. Master Service Ltda [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-54.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FELISMINO DE ABREU FILHO [Adv. Monica Janet Montanes Fernandes (OAB: RJ 154921 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAM TERMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO FELISMINO DE ABREU FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo de Pinho [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Borges Alves Machado Materiais de Construção [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)], Réu: Blink Blue Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Borges Alves Machado Materiais de Construção, Aut Bruno Araujo de Pinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2011 às 13:35h nesta Vara do Trabalhpo. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 2.026,63 (165.074,92 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001117-04.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Caetano da Silva [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Caetano da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 189 . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-44.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Junior [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Lele Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lais Lele Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme item 08 do termo de acordo de fls. 23, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-19.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGELISTA LIMA DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA E SOCIA MARIA DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGELISTA LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 726. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-87.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Correa Pereira [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Madida Colchões Comércio Limitada ME [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madida Colchões Comércio Limitada ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.265,07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-80.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA QUIMICA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Claudia Cristina Nogueira dos Santos, Réu: Josineide Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 205 para requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-43.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda e sócios [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Márcio Fernandes Costa (sócio da ré), Réu: Eduardo Lainetti (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 168 para requerer o que entender cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-97.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho Junior [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nRéu: Mares Geologia Mineração e Engenharia Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Grupo Mares Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Mares Serviços Tecnicos Ltda , Aut Luiz Carlos Marinho Junior , Réu Mares Geologia Mineração e Engenharia Ltda \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 21/10/2011, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001445-31.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Purcino Luparelli [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Pereira Inácio, Réu: Edvan Borges Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Purcino Luparelli\r\n\r\nEclarecer se ainda pretende a oitiva da testemunha Maria Aparecida através de CPI, devendo, em caso positivo, juntar, em 48 horas, as peças para a formação da Carta, ou trazer a testemunha, ou substituí-la, para a próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 0008300-31.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Soares, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 6.790,15 (553.078,03 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000245-86.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Messias Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária.Comprovar também o recolhimento das custas, no valor de R$ 477,45. Ambos os recolhimentos sujeitos à pena de execução.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-40.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Drumond Correa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda E SÓCIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Daniel Alves Pereira (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Drumond Correa\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-75.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Goes dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amélia Pires Amaral Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Amélia Pires Amaral Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087100-78.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOURENCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIMAR PLASTICOS LTDA E SÓCIOS [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)], Réu: Tatiana Emilião do Carmo (sócia da Rda), Réu: Aurimar José Elidio (sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 159/160. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1208921"
                            ],
                            "1208221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2011\r\n\r\n0235900-14.2005.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Tereza do Amaral\r\n\r\nExecutado: Inset Tox Servicos Ltda N/P soc,Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Inset Tox Servicos Ltda N/P soc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.627,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178500-37.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal (INSS)\r\n\r\nExecutado: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.880,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157800-40.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Henrique Silva\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO BAYER (sócio da rda),Duquemov Comercial de Móveis Ltda E SÓCIOS,JAIRO SARTORI (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO BAYER (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.908,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIRO SARTORI (sócio da rda),Duquemov Comercial de Móveis Ltda E SÓCIOS,JAIRO SARTORI (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO SARTORI (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.908,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041700-36.2007.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Ingrid Fernanda Miranda de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Manoel dos Reis (sócio da rda),Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda E SÓCIOS,Maria Suely Yamada Reis (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel dos Reis (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.448,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda E SÓCIOS,Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda E SÓCIOS,Maria Suely Yamada Reis (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda E SÓCIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.448,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Suely Yamada Reis (sócia da rda),Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda E SÓCIOS,Maria Suely Yamada Reis (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Suely Yamada Reis (sócia da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.448,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000201-67.2010.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Moacir Jordão de Souza (sócio da ré),PH Farma da Figueira Ltda ME e sócios,Flavio Franco da Costa (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir Jordão de Souza (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 468,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Franco da Costa (sócio da ré),PH Farma da Figueira Ltda ME e sócios,Flavio Franco da Costa (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Franco da Costa (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 468,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017300-84.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle da Silva Freitas\r\n\r\nExecutado: Flávia Gomes Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Gomes Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.031,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218000-91.2000.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDINEA BATISTA LIMA\r\n\r\nExecutado: EDUARDO MONTEIRO BARBOSA (sócio da rda),LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA A/C E SÓCIOS,ISABEL ANDRÉ MOREIRA (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO MONTEIRO BARBOSA (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.649,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISABEL ANDRÉ MOREIRA (sócio da rda),LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA A/C E SÓCIOS,ISABEL ANDRÉ MOREIRA (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado ISABEL ANDRÉ MOREIRA (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.649,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208221"
                            ],
                            "1208919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0123200-27.2007.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Dirley Damasceno Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho ( sócio da rda),Colortex Estamparia e Desenho Ltda e Sócios,Erica da Costa Viana (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho ( sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.816,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099900-46.2001.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA FERREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Amaro Tavares da Silva (sócio),LINYTRON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,LE TEMPS MODAS LTDA,Ana Gabril da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaro Tavares da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.794,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040000-54.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner da Conceição\r\n\r\nExecutado: Daniella Araújo Soares (sócia da ré) ,Faster Brasex Transporte e Logística Ltda E Sócios,Antonio José Viana Soares (sócio da ré),Roberto de Oliveira Nunes (sócio da ré) ,Advance- Administração e Participações Ltda (sócio da ré),Karina Araújo Sette Câmara (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniella Araújo Soares (sócia da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.162,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio José Viana Soares (sócio da ré),Faster Brasex Transporte e Logística Ltda E Sócios,Antonio José Viana Soares (sócio da ré),Roberto de Oliveira Nunes (sócio da ré) ,Advance- Administração e Participações Ltda (sócio da ré),Karina Araújo Sette Câmara (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Viana Soares (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.162,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Karina Araújo Sette Câmara (sócia da ré),Faster Brasex Transporte e Logística Ltda E Sócios,Antonio José Viana Soares (sócio da ré),Roberto de Oliveira Nunes (sócio da ré) ,Advance- Administração e Participações Ltda (sócio da ré),Karina Araújo Sette Câmara (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Karina Araújo Sette Câmara (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.162,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-78.2008.5.01.0202 ExCCP\r\n\r\nExequente: José Ribeiro\r\n\r\nExecutado: João Batista da Silveira (sócio da rda),Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda e Sócios,Sônia Fernandes Feliciano (sócia da rda),Adami s Serviços Gerais Ltda,Márcia Andréia Feitosa Jacob,Agildo Adami Barros Júnior,Agildo Adami Barros,Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista da Silveira (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.668,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sônia Fernandes Feliciano (sócia da rda),Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda e Sócios,Sônia Fernandes Feliciano (sócia da rda),Adami s Serviços Gerais Ltda,Márcia Andréia Feitosa Jacob,Agildo Adami Barros Júnior,Agildo Adami Barros,Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Fernandes Feliciano (sócia da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.668,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000142-45.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda.,Cimento Nassal\r\n\r\nPelo presente fica citado Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127400-43.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonh Anderson Vital Canal\r\n\r\nExecutado: Marcelo Luiz Pavão (sócio da ré),Night Bureau Discoteca Ltda. E Sócios,Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Luiz Pavão (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.065,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré),Night Bureau Discoteca Ltda. E Sócios,Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.065,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208919"
                            ],
                            "1208222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0128100-53.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Tavares\r\n\r\nRéu: Accetum Manutencao e Servico Ltda, Rio Polimeros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Accetum Manutencao e Servico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.375, bem como o depósito recursal de fls. 249, cujo saldo atualizado deverá ser consultado junto à CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-08.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jesus dos Santos\r\n\r\nRéu: BS Construções Ltda, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m BS Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 44.914,76 (3.658.891,94 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175700-07.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaci da Costa Mont Mor\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-67.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Luiz Pinto\r\n\r\nRéu: PH Farma da Figueira Ltda ME e sócios, Moacir Jordão de Souza (sócio da ré), Flavio Franco da Costa (sócio da ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Franco da Costa (sócio da ré), Moacir Jordão de Souza (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0041700-36.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Fernanda Miranda de Oliveira\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda E SÓCIOS, Manoel dos Reis (sócio da rda), Maria Suely Yamada Reis (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel dos Reis (sócio da rda), Maria Suely Yamada Reis (sócia da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0157800-40.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Silva\r\n\r\nRéu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda E SÓCIOS, SÉRGIO BAYER (sócio da rda), JAIRO SARTORI (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica m JAIRO SARTORI (sócio da rda), SÉRGIO BAYER (sócio da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0218000-91.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEA BATISTA LIMA\r\n\r\nRéu: LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA A/C E SÓCIOS, EDUARDO MONTEIRO BARBOSA (sócio da rda), ISABEL ANDRÉ MOREIRA (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO MONTEIRO BARBOSA (sócio da rda), ISABEL ANDRÉ MOREIRA (sócio da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208222"
                            ],
                            "1208920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0123200-27.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirley Damasceno Guimaraes\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda e Sócios, Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho ( sócio da rda), Erica da Costa Viana (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho ( sócio da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0083400-02.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ALVES\r\n\r\nRéu: BIG FACE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E SÓCIA LIBRAINE BARBOSA, Lirraine Barbosa Vasconcellos (Sócia da Ré), Beatriz dos Santos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Beatriz dos Santos Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/11 às 13:30h nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0099900-46.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA, Marta Duarte de Oliveira\r\n\r\nRéu: LINYTRON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Ana Gabril da Silva (sócia), Amaro Tavares da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Amaro Tavares da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0040000-54.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceição\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda E Sócios, Advance- Administração e Participações Ltda (sócio da ré), Karina Araújo Sette Câmara (sócia da ré), Daniella Araújo Soares (sócia da ré) , Antonio José Viana Soares (sócio da ré), Roberto de Oliveira Nunes (sócio da ré) \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio José Viana Soares (sócio da ré), Daniella Araújo Soares (sócia da ré) , Karina Araújo Sette Câmara (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0127400-43.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Anderson Vital Canal\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda. E Sócios, Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré), Marcelo Luiz Pavão (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré), Marcelo Luiz Pavão (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0031400-78.2008.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Ribeiro\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda e Sócios, Sônia Fernandes Feliciano (sócia da rda), João Batista da Silveira (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista da Silveira (sócio da rda), Sônia Fernandes Feliciano (sócia da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208920"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1204491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000549-79.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Galdino da Silva \r\n\r\nRéu: E. Bonfim da Silva Empreiteiro \r\n\r\nPelo presente fica m E. Bonfim da Silva Empreiteiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR's;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1204491"
                            ],
                            "1204492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0015900-34.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rosa do Nascimento [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dr Manoel Reis Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Maria Sueli Yamada Reis, Réu: Manoel dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rosa do Nascimento\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0127400-03.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Almeida de Jesus [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Deluma Indústria Metalúrgica Ltda / Dayse Lucide Marinho Costa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Almeida de Jesus \r\n\r\nVenha, 30 dias, com novos cálculos, na forma da promoção de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0016800-80.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Barboza Pereira [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Aut: Celso Moura da Costa [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdepe S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Euvaldo José Ferreira, Réu: Euder José Ferreira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moura da Costa, Aut Leonardo Barboza Pereira\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000233-32.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Meireles Carloskes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Meireles Carloskes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-40.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paes Dornelas dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Comércio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paes Dornelas dos Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000650-82.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Suevo [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Suevo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-58.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Mateus Gonçalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claudio da Silveira Fagundes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Hildalea Fagundes dos Santos Barbosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Mateus Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-88.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BERINGHY SILVA [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFIRA TRANSPORTES LTDA.N/P SOC.DELIO G.COSTA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Délio Gomes Costa, Réu: Délio Gomes Costa Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BERINGHY SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que venha com meios de prosseguimento na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-72.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ponciano de Jesus [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Barra Verde Ltda [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ponciano de Jesus\r\n\r\nVenha, em 15 DIAS, com o cálculo da contribuição previdenciaria, que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0001635-85.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais ou com a 1º parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0050100-62.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Reis Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Reis Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001674-82.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nunes da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes da Silva \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento, tendo em vista certidões do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0171400-88.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyse Melo da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSA Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyse Melo da Silva \r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0050300-69.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Albery Pereira da Silva [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albery Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1374/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0113400-08.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE SOUZA WERNECK [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTAPE PARQUEAMENTO LTDA ME [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE SOUZA WERNECK\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Helio Santos de Mendonça [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDEC Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte e Lazer de Duque de Caxias, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Helio Santos de Mendonça\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-76.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Moura dos Santos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1377/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0108500-50.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: NONATO RAMALHO DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Ind. e Com. de Ferro Ltda(Massa Falida de)n/p adm.SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NONATO RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de falência nº 0013/2011. \r\n\r\nProcesso: 0054900-36.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Souza Matias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia V.O. de Caxias Ltda [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Mjs Neumann Minimercado Me [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Souza Matias , Réu Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nRECLAMADA: Venha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 386,47 e das custas de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execução. RECLAMANTE: Tomar ciência da expedição de alvará de nº 1375/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0121300-66.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gonçalves de Souza [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Nan Neves Auto Diesel Ltda [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1409/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0013300-40.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Marcos Antonio Moreira Kouri, Réu: Mercia Moreira Tardin, Réu: Andrea de Moraes Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira, Réu Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001633-18.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Cheles do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDeferida a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-87.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Ramos Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Master Fabrica de Fraldas e Material de Descartáveis Ltda. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Ramos Rodrigues\r\n\r\nApresentar, em 60 dias, os cálculos do complemento da liquidação, na forma de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0039500-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Lima [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Maurício Murari Reciclagem Me. [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Lima \r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000553-82.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Moreira de Melo [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimede Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-95.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Dias da Nóbrega [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind. Com. Imp. Exp. de Tabacos Ltda. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Dias da Nóbrega \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0053100-41.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0115600-80.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Neves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Airton de Souza [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)], Réu: Prima Sola Boutique ME [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Neves\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0005300-46.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gonçalves dos Santos [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL. 74, para suprir a execução previdenciária no valor de R$ 2.991,95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-88.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA REIS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: VINUNICO SA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)], Réu: BIO BRILHO QUIMICA LTDA [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Agrin e Vinagre Ltda - EMBAVI (sucessora de Oldecar [Adv. Ederson Marcelo Valencio (OAB: RJ 139096 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1398 /2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0007500-41.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBER JACKSON DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut EBER JACKSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL. 246, até o limite do crédito do RTE, para que surta seus efeitos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-10.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Rodrigues Silva Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Lenira Gomes de Queiroz [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Renata Gomes de Queiroz [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Rodrigues Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência, da pesquisa on line por meio do Renajud, para que , EM 30 DIAS, venha, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0057400-12.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Monteiro Baptista Júnior [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Info Soluções Comércio de Artigos Informática Ltda ME, Réu: Bernadete de Lourdes Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Monteiro Baptista Júnior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1400 /2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000651-67.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Rocha Ramos Junior [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Rocha Ramos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171200-86.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Moreira [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Automacoes Ltda n/p socio Jose Rafael Sobrinho Filho [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)], Réu: José Rafael Sobrinho Filho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jaciara Moreira Rafael [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Moreira\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000223-85.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alberto Gonçalves Cândido [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Aut Ruy Alberto Gonçalves Cândido\r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência da expedição de alvará de nº 1373/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nRECLAMANTE:Tomar ciência da expedição de alvará de nº 1372 /2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1204492"
                            ],
                            "1209057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0116600-62.1999.5.01.0204 – Rte. ALEXANDRO FRANÇA DE AZEVEDO (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva – OAB/RJ: 03038/D) Rdo. RÁDIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Honorelino Campos Souza – OAB/RJ: 107149/D) - Bem(ns): 1) Uma torre de transmissão (antena da emissora), com 55 metros de comprimento, em aço carbono, com seus respectivos radiais aéreos e de solo, em uso, no estado, avaliado em R$ 130.000,00; 2) Um transmissor modelo RCA 1000, com capacidade de 1KW, no estado, em uso, avaliado em R$ 35.000,00; 3) Um transmissor marca Philips Maxom, com capacidade de 200W, em uso, no estado, avaliado em R$ 20.000,00; 4) Uma mesa de áudio stéreo, para Studio profissional, modelo BB Tech CA512, em uso, no estado, avaliada em R$ 20.000,00; 5) Um processador de áudio Orbi Sonic, AM, em uso, no estado, avaliado em R$ 6.000,00. Total da Avaliação: R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 275/276, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Dionísio, 327, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0117300-86.2009.5.01.0204 – Rte. ALESSANDRO MOREIRA TEODORO (Adv. Cleber Guimarães de Mello – OAB/RJ: 075854/D) Rdo. PORTAL DE CHAMPS ELYSÉE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA (Adv. Jose Wellington Martins de Farias – OAB/RJ: 129326/D) - Bem(ns): 1) Um carro marca Ásia modelo Towner Truck, placa LBQ-5335, RENAVAM 673881199, ano 95/96, gasolina, em funcionamento, cor branca, avaliado em R$ 6.700,00; 2) Um freezer marca Electrolux, modelo FE22, cor branca, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 850,00. Total da Avaliação: R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. São Paulo, Lote 6, Quadra 1, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0162300-85.2004.5.01.0204 – Rte. MARIA AMELIA NEGREIROS TORRES (Adv. Lucia Maria Goulart Vieira – OAB/RJ: 069480/D) Rdo. SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 157 vestidos de liganete, tamanhos e cores variados, novos, avaliados em R$ 2.826,00 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 189, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assunção, 393, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0186600-38.2009.5.01.0204 – Rte. GLEUSON LEÃO DA SILVA (Adv. Paulo Cesar da Silva – OAB/RJ: 080106/D) Rdo. FERNATU TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Paulo Patrício Bezerra Filho – OAB/RJ: 094612/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado split Carrier, 18.000 Btus, na cor branca, em funcionamento e ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 169, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raimundo Correa, 222, Jardim Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000314-78.2011.5.01.0204 – Exte. WALLACE NASCIMENTO PAULO (Adv. Regina Célia de Almeida Souza – OAB/RJ: 076080/D) Exdo. TECNOFORM INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv. Cristiane de Oliveira da Paz – OAB/RJ: 147727/D) - Bem(ns): 1) Dois armários de aço, marca Artmóveis, tamanho 1,70mx0,70m, com três prateleiras cada um, usados, em bom estado, avaliados em R$ 900,00; 2) Um armário de aço, sem marca aparente, tamanho aprox. 2,0mx0,90m, em uso, em bom estado, com três prateleiras, avaliado em R$ 450,00. Total da Avaliação: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Porto Alegre, 48, sala 208, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0205600-97.2004.5.01.0204 – Exte. ANDREA DANIELLE DA SILVA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini – OAB/RJ: 081017/D) Exdo. LOJAS CITYCOL S/A (Filial Ramos) (Adv. Annibal Ferreira – OAB/RJ: 10230/D) - Bem(ns): 1) Seiscentos e trinta quilos de meia malha penteada, mercerizada, cor branca, cod. 2626, avaliado em R$ 13.626,90 (treze mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 214, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 276, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0032300-21.2009.5.01.0204 – Rte. JOSE HENRIQUE BAPTISTA (Adv. Rogério Jose Oliveira das Neves – OAB/RJ: 147513/D) Rdo. D. DUQUE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço – OAB/RJ: 067490/D) - Bem(ns): 1) Cento e vinte conjuntos de mesas plásticas, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 15.600,00; 2) Trezentos e trinta e cinco garrafeiras com 24 garrafas de cerveja de 600ml, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 8.040,00. Total da Avaliação: R$ 23.640,00 (vinte e três mil seiscentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 132, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6127, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0033200-38.2008.5.01.0204 – Rte. DILMA DIAS DE ALMEIDA (Adv. Marcelino Dias da Rocha – OAB/RJ: 083708/D) Rdo. CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM JARDIM PRIMAVERA - Bem(ns): 1) Um ar condicionado, marca Springer Maxiflex, modelo 42MCB030515LS, 220V, 30.000 Btus, nº serie S4808Y00641, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.200,00; 2) Um ar condicionado, marca Springer Maxiflex, modelo 42MCB030515LS, 220V, 30.000 Btus, nº serie S4808Y00630, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.200,00. Total da Avaliação: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 120, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde de Itaúna, 199, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000464-59.2011.5.01.0204 – Exte. IVONETE DE MORAIS PEREIRA (Adv. Kátia Conceição Rivas Cerqueira – OAB/RJ: 123216/D) Exdo. GRB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - Bem(ns): 1) Um Notebook Dell Inspiron, processador Pentium® Dual Core, CPU, T4500@ 230Ghz, memória RAM 3,0Gb, sistema operacional de 32 Bits, instalado Windows 7 Professional, em estado de uso, avaliado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 14 de Julho, 900, Parte, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000572-88.2011.5.01.0204 – Exte. JOEL QUINTINO DA SILVA (Adv. Simone da Motta Lemos Silva – OAB/RJ: 089541/D) Exdo. BETORNO COMÉRCIO DE PEÇAS PESADAS TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial torno mecânico, com 1,50m de barramento, marca Voltol Gleitoel II, no estado de uso, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Piratininga, Lote 12, Quadra 43, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0059300-93.2009.5.01.0204 – Rte. LUCINEIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. Ricardo Bianchi da Silva – OAB/RJ: 071951/D) Rdo. L M DUTRA LATICÍNIOS MEW - Bem(ns): 1) Uma batedeira industrial planetária, marca Metvisa, em aço, com aproximadamente 0,60m de altura por 0,70m de comprimento, bivolt, com 3 velocidades, em funcionamento e seminova, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Caeté, Lote 29, Quadra 19, Jardim Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1209057"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1206729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 06.10.2011\r\n\r\nProcesso: 0118200-49.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DA SILVA DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FABIO S LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 3.929,12 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000236-15.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Bergami [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mz da Vila São Luiz Ltda ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Mz da Vila São Luiz Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143800-28.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000681-96.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Mont Blanc Towers Edificio Monteblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira da Silva, Réu Condominio Mont Blanc Towers Edificio Monteblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000486-14.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias do Carmo Pinto [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-57.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Santos Menezes Junior [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Funasa Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Santos Menezes Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132500-30.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Roberto dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Roberto dos Santos , Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinarios da reclamada e do autor, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-03.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, Réu: WAGNER VIVEIRO PELEGINE, Réu: Valter Pelegrini Junior, Réu: Ney Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA\r\n\r\nConsiderando que houve a despersonalização a fls.78, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0244400-57.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001488-53.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pessoa dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pessoa dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0186700-26.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fiszer Junior [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fiszer Junior\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa dos leiloes realizados, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0269100-97.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Cruz Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: By Algo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Cruz Ferreira\r\n\r\nIndique o exeqüente em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000562-38.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Friganso Comércio e Distribuidora de Carnes e Derivados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0151600-10.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Carvalho Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.406: \"Indefiro. Diligencie a reclamada junto a CEF para as providências necessárias\" .\r\n\r\nProcesso: 0001456-14.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Ribeiro da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Cunha Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0026000-42.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Fonseca de Oliveira [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Fonseca de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar carta de adjudicação acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0001377-35.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vida Leoni [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vida Leoni\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0021500-98.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HISRAEL PAUFERRO BARCELLO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Hugo Gomes da Rosa (socio), Réu: Luciana Bade de Oliveira(sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HISRAEL PAUFERRO BARCELLO\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0038700-50.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Reis [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.464 foi convolado em penhora, sendo a reclamada para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-16.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda., Réu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000293-96.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pinto Ferreira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, no prazo de 05 dias, sobre a liberação do FGTS e Seguro desemprego requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0039900-87.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Batista de Lima [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Moveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Batista de Lima\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.31 no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000791-95.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Santos do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Locação de Mão de Obra, Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções, Aut Márcio Luiz Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0153500-62.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nVista para o requerente no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001571-35.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Sebastião Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000022-87.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição Silva Cabral [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Téxteis S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Téxteis S.A\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença , pagar, em 15 dias, o valor do crédito do autor (R$ 626,15 ), ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001223-17.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Martins Lopes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo nos autos,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0008100-56.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEVO DA CRUZ VELOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Thalmo Xavier Barbosa, Réu: Thalmo Xavier Barbosa Filho, Réu: Renê Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEVO DA CRUZ VELOSO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen Jud e Renajud, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0154900-77.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Réu: Haroldo Rebuzzi Júnior, Réu: Leurides Alves dos Santos, Réu: Eduardo Ferreira Rebuzzi, Réu: Haroldo Rebuzzi, Réu: Danilo Rosa Rebuzzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001408-55.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: João Estacio Pinto Souza [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Estacio Pinto Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0151500-94.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: CIET COM E IND DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSP LTD [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: SERGIO SALVATERRA DUTRA, Réu: JOSE LUIS VANONI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIET COM E IND DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSP LTD\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento das custas em GRU, R$ 264,00, em observância ao ato conjunto 21/2010 do TST.CSJT.GP.SG , em 5 dias , pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0011300-32.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BRUNO FILHO [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Amadeu Almeida Borda Júnior, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRUNO FILHO\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0128400-03.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Paz [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: José Jurandir Botão Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Paz\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000662-90.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Melo Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Encanto do Sul Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Melo Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.48/52 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001441-45.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Farmy Gonçalves Ferreira da Silva [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farmy Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nId: 1206729"
                            ],
                            "1209149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001407-70.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Silva Garcia [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Resistec Tratamentos Termicos Localizados Ltda., Réu: UTC Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 29/09/2011 foi adiada para o dia 28/10/2011 às 11:20, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nId: 1209149"
                            ],
                            "1206730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001203-60.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani da Silva de Freitas\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda Me, Alexandre Costa Medeiros, Adriana da Silva Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva Lopes, Alexandre Costa Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1197823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000591-17.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Rodrigues Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Rodrigues Santos \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo reclamado, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000787-50.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francisco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Robson Francisco , Réu Vital Engenharia Ambiental S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 109/110 que REJEITA os Embargos de Declaração opostos pelo (a) reclamada . Sem Custas. \r\n\r\nProcesso: 0000610-23.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Rocha [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Irany Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Rocha \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-86.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Nascimento Constancio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Nascimento Constancio , Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que a oitiva da testemunha no juizo deprecado foi marcada para o dia 25/10/2011 as 12:10h na 2a VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0000526-85.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiver Costa Moura [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Neiver Costa Moura \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-83.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureci dos Santos Silva [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Fisioterapia e Recuperação Erwin Klausner Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Fisioterapia e Recuperação Erwin Klausner Ltda., Aut Laureci dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-75.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva Oliveira Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)], Réu: Lojas Renner [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 5 Estrelas Special Service Limp. e Serviços Auxiliares Ltda., Réu Banco Ibi, Réu Lojas Renner , Aut Rosimar da Silva Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios das RÉS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-35.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santos das Merces Quintanilha [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Lopes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santos das Merces Quintanilha \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000654-08.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Barreto de Macedo (socio fl 300)\r\n\r\nEgdo: JOSIAS DA SILVA CONCEICAO [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSIAS DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) informação(ões) de dados cadastrais do(s)executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000485-55.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Costa Lopes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Costa Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar via do ofício de habilitação no Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000353-95.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly da Silva Araújo [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigon Chic Salão de Beleza Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly da Silva Araújo\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000602-12.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Lima [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Márcia de Lima , Réu Tempo Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Coitinho Kopke [Adv. Wagner Brito de medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000835-43.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Taveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Brasil Industria e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSU Brasil Industria e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000695-09.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Rasec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva \r\n\r\nVenha o exequente com endereço atual da reclamada para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Moura Castro [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço a Qualidade em Estética [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Moura Castro\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo reclamado , no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000378-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Lopes [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Lopes\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo reclamado , no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000654-96.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rita Ribeiro da Silva Leite [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia Ltda. , Aut Valéria Rita Ribeiro da Silva Leite \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-48.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Italgelo Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italgelo Industria e Comercio de Gelo Ltda. , Aut Marcelo Barreto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-96.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Colares [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Colares, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-04.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ROSENEA APARECIDA DE CARVALHO PAULA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ANTONIO AGUILAR [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ROSENEA APARECIDA DE CARVALHO PAULA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 14-verso: cumprir os requisitos do art. 282 e 283 do CPC, bem como art. 2o. do Provimento n°08 da Corregedoria, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000788-35.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jose Paixão de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Bos Navegação [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bos Navegação , Aut Márcio Jose Paixão de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0000486-06.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: JULIETA DA SILVA LUMBRERAS [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nEgdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Egdo: ALVARO GOMES PECHIM [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Egdo: JONICE LUMBRERAS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JULIETA DA SILVA LUMBRERAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31, que convola o julgamento em diligência, para que a Embargante comprove o saldo existente na conta poupança na data da constrição, bem como que a mesma conta recebe os proventos da aposentadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-74.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Medeiros Lima [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Lilian Medeiros Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em relação à SEGUNDA RECLAMADA e PROCEDENTE EM PARTE em relação à PRIMEIRA.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzardo Rodrigues da Fonseca Junior [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: REMANA REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REMANA REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000179-86.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élida Albertina Machado de Freita [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élida Albertina Machado de Freita\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000610-86.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro João de Santana [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Leandro João de Santana \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-56.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Romeu [Adv. Rafael Caribé Costa Gonçalves (OAB: RJ 168018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rjr Ensino de Idiomas Ltda., Réu: Gwi International Programas de Ensino e Franquias Ltda. [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 107864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gwi International Programas de Ensino e Franquias Ltda., Aut Raphael Romeu\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em relação ao SEGUNDO Reclamado e PROCENDENDE EM PARTE em realação ao PRIMEIRO Reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-57.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Paulle Cunha Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Poit Du Pet Comercio Ltda. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Paulle Cunha Ferreira \r\n\r\nDiga sobre as alegações da parte reclamada, às fls 102/105. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Abreu Leite [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000792-09.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Peixoto Ferreira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Peixoto Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo reclamado , no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000052-17.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matta Lessa [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: DTK Dress To Kill - Comércio de Roupas Ltda. - EPP [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Réu: Dress To - Serviços de Franquia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Matta Lessa , Réu Dress To - Serviços de Franquia Ltda., Réu DTK Dress To Kill - Comércio de Roupas Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTE a reconvenção; REJEITOU o pleito de ilegitimidade passiva; DECLAROU a existencia de vilculo; CONDENOU as rés ao pagamento dos pleitos deferidos na sentença. Vide inteiro teor as fls 126 a 137. \r\n\r\nProcesso: 0000515-56.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Marinho da Silva [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nComprove o Reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciária, por meio de guia GPS, nos termos do art. 878-A da CLT e do termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nO recolhimento das custas determinadas no(a) termo de conciliação/sentença, em guia GRU, com o código 18740-2, sob pena de execução.\r\n\r\nNo prazo preclusivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000857-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Castro [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Castro \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000316-68.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Rose Gonçalves Ramos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Rose Gonçalves Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000647-50.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pereira [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil, Aut Suely Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-24.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Santana [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Santana\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000483-51.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nascimento de Lemos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nascimento de Lemos, Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-16.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Antunes Pimentel [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Devillart [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. Em Recurperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. Em Recurperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal , Aut Walmir de Souza Devillart\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO O SEGUIMENTO DO RECURSO da reclamda, por deserto. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, interposto pelo reclamante, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0000636-21.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Gomes Saldanha [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Hospital do Coração de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gomes Saldanha \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): CEF às fls. 29 /31, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Santos Ozorio [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa, Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000738-09.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias do Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias do Santos, Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-40.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Vinicius da Silva Tavares [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda. , Aut Sandro Vinicius da Silva Tavares \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1197823"
                            ],
                            "1197824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000913-03.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica da Conceição Gonçalves [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Oliveira Silva [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Conceição Gonçalves\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000994-49.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Martins de Amorim [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bay Market Center [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bay Market Center, Réu Empresa Paulista de Serviços S.A. , Aut Katia Martins de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira Nogueira de Macêdo [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pereira Nogueira de Macêdo, Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-89.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Cristina Rodrigues Coutinho [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Olhos Av Sete de Setembro Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Olhos Av Sete de Setembro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamante com justificativa à ausência em audiência, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-48.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitor Ferreira de Carvalho [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Américo Pinheiro [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Réu Francisco Américo Pinheiro , Aut Jose Vitor Ferreira de Carvalho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 129 , que acolhe, os Embargos de Declaração opostos pelo (a) reclamado, porém reijeita a invocada compensação. Sem custas. \r\n\r\nProcesso: 0001150-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Alarmes Ltda. EPP [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Ferreira de Almeida, Réu Six Alarmes Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-51.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Pereira Marques [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais e Culturais Felicianas Colegio Nossa Senhora da Assuncao [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Pereira Marques, Réu Obras Sociais e Culturais Felicianas Colegio Nossa Senhora da Assuncao\r\n\r\nPara ciencia de foram acolhidos OS CALCULOS apresentados pelo AUTOR, devendo o mesmo proceder ao deposito, de R$ 5.000,00, em favor da reclamada, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001040-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Abreu de Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparo Naval e Indústria Ltda. ME , Réu: Subcon Construções e Reparo Naval Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Abreu de Oliveira , Réu Subcon Construções e Reparo Naval Ltda. , Réu Transocean Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em relação ao SEGUNDO RECLAMADO e PROCEDENTE EM PARTE em relação ao PRIMEIRO E TERCEIRO RECLAMADOS.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-79.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Rodrigues Lobo [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edila Rodrigues Lobo, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoarem os RECURSOS ORDINARIOS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) PRIMEIRO E SEGUNDO RECLAMADOS.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0013400-20.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HELCIO DE MELLO SOARES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELCIO DE MELLO SOARES\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0014400-16.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Siqueira Junior [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: GISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS, Réu: ADELIANE SANTIAGO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva Siqueira Junior\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: David Marques Barreto Filho [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre (OAB: RJ 96654 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Músicos do Brasil - OMB [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Marques Barreto Filho\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001097-90.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Almeida de Souza Leal [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: VIK - Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIK - Sandvik do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO O SEGUIMENTO DO RECURSO, por deserto, conforme despacho de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0001976-97.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Inácio Costa [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000943-38.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Póvoas Pereira Toffano [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar - Remanan Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Póvoas Pereira Toffano\r\n\r\nAnte a consulta negativa ao JUCERJA, venha o autor com os meios necessários à citação, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001020-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Nara Ferreira Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Noronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Nara Ferreira Rocha \r\n\r\nVenha o autor com endereço correto da reclamada/sócios para citação,. \r\n\r\nProcesso: 0012000-92.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Duarte Calixto [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Duarte Calixto\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO POSITIVA. \r\n\r\nProcesso: 0018400-88.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maffia da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maffia da Silva, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-66.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Pacheco da Conceicao [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Prest Service Ltda, Réu: JOSE THOMAZ DE AQUINO FILHO, Réu: ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES, Réu: MARILSA DE ARAUJO GOMES, Réu: MARCIO LUIZ PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pacheco da Conceicao\r\n\r\nVenha o exequente com o número correto do CPF da sócia-executada, citada à. fl. 294, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-23.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Falco Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000936-80.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda da Silva Gonçalves [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001012-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Andrade Venancio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Andrade Venancio \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001115-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendonça Moreno [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendito Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mendonça Moreno, Réu Bendito Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sallum Monteiro Bravo [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sallum Monteiro Bravo \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0016200-94.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA REGINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: E,G ASSUPCAO MODAS, Réu: EDMILSON GONCALVES DE ASSUMPCAO, Réu: ZELIO FRANCISCO NERY, Réu: EDSON SOARES DE ASSUMPÇÃO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) informação(ões) de dados cadastrais do(s)executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000919-10.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Conceição [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Valle Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Al Valle Serviços em Telecomunicações Ltda. , Aut Carlos Henrique Nascimento Conceição \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-51.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Waldenberg Bastos Valério [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlogica Comércio de Implantação Tecnologiva e Telecomunicações Ltda. EPP [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Waldenberg Bastos Valério \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000309-42.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiane Pedra de Araújo [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiane Pedra de Araújo \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo reclamado , no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009900-48.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MACHADO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTLDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTLDA\r\n\r\nTrazer aos autos o documento \"FORCED\" e o Termo de Ajuste de Parcelamento referente ao débito executado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-64.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Firmo Peçanha [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Souza Empreiteira e Serviços , Réu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Firmo Peçanha\r\n\r\nAnte certidão de fl. 52-verso, venha o autor com endereço da reclamada para citação. \r\n\r\nProcesso: 0000280-89.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Oliveira Nunes Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Camboinhas Acessórios de Couro e Plástico Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camboinhas Acessórios de Couro e Plástico Ltda. , Aut Maria Helena Oliveira Nunes Alves \r\n\r\nPara ciência de que a oitiva da testemunha no juizo deprecado (62a. VT/RJ) foi marcada para o dia 15 de maio de 2012, às 10:50 horas, conforme fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0001154-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pinto Ferreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Thiago Pinto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Fagundes de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Apice [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Apice, Aut Sabino Fagundes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Maria Pimentel [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villagio Dei Fiori [Adv. Antonio Américo Costa (OAB: RJ 107510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Villagio Dei Fiori \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000665-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de RUBENS VIANA CEZAR [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de RUBENS VIANA CEZAR\r\n\r\n\"Ao autor, para RÉPLICA, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000909-63.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima de Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima de Oliveira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-93.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGRANT COM. IND.DE ROUPAS LTDA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)], Réu: VAGRANT COM.E IND.DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAGRANT COM.E IND.DE ROUPAS LTDA, Réu VAGRANT COM. IND.DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Pereira Lontra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Pereira Lontra\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Monteiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (SUCESSORA)Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIFE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (SUCESSORA)Santa Cruz Scan S/C Ltda., Aut Marcia Monteiro, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-32.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarles Jorden Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea - Industria, Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Engersea - Industria, Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Jarles Jorden Rodrigues dos Santos , Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 119 que REJEITA os Embargos de Declaração opostos pelo (a) 2a. reclamada. . Sem Custas. \r\n\r\nProcesso: 0001441-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Dias dos Reis [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda., Aut Wellington José Dias dos Reis \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 08 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da 2a RDA, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000908-78.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Almeida [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria de Almeida\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, apresentando o nome completo da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008800-24.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO AUGUSTINHO DE PONTES [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO AUGUSTINHO DE PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o I.R.deduzido nos autos, sob pena de liberação à Faz. Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000196-25.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, de fl. 54, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1197824"
                            ],
                            "1197825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-40.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES MARIANO SOARES [Adv. Wilson de Carvalho Silva (OAB: RJ 84169 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EUCLIDES MARIANO SOARES\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0021600-69.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amavel Vieira Martins [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amavel Vieira Martins \r\n\r\nVenha o autor com os meios necessários à citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023000-26.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci do Nascimento Macedo [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 148/149 que conhece os Embargos de Declaração opostos pelo (a) reclamada para sanar a omissão quanto à apuração da cotsa previdenciária, e no mérito, REJEITA, com base na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0026100-33.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAN EMPREITEIRA DE REVESTIMENTO LTDA, Réu: ANTONIO BRANDAO [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Réu: JOSE MARIA MENEZES MARANGUAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência doa decisão de fls. 142 que indefere liminarmente os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0042800-40.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Pereira da Silva [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Lima Silva [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pereira da Silva\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033900-15.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TARDIN DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos cálculos homologados, de fls. 747/750, pela parte reclamante, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0031100-04.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Tinoco de Souza [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Réu: Aguas de Niteroi S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Tinoco de Souza\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-80.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA BARCELOS [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA BARCELOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, devendo a reclamada complementar a diferença devida, conforme apurado à fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0027200-13.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton da Costa Esteves [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Tavares Rep Serv Limp Naval - NP JEILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Costa Esteves\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) informação(ões) de dados cadastrais do(s)executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0033200-92.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Azevedo Gomes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rayo Green Comercial Ltda, Réu: Andre Oliveira Vidal (sócio fl. 57), Réu: Lidiane Bastos Canhedo (sócia fls. 57)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Azevedo Gomes\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) informação(ões) de dados cadastrais do(s)executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0053800-76.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLICIA MACHADO GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JG PESSANHA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO ME [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)], Réu: JERUSA GUIMARAES PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLICIA MACHADO GONCALVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026600-89.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Marianno Lucas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Marianno Lucas\r\n\r\nInformar o percentual de seu crédito referente a parcelas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0053000-72.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Estevao da Cunha Gomes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Estevao da Cunha Gomes\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO POSITIVA. \r\n\r\nProcesso: 0030100-47.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORDEIRO MARTINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CORDEIRO MARTINS\r\n\r\nVenha com o cálculo do tributo que entende devido, de forma discriminada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-85.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Pinto Furtado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Lopes Assessoria e Corretora de Seguros de Vida LTDA. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Pinto Furtado\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0024100-22.1983.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0039200-45.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Vasconcelos da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Vasconcelos da Silva\r\n\r\nVenha perante o juízo, a fim de retirar as guias do FGTS/CD juntadas aos autos. Deverá o RTE dirigir-se a CEF para saque do FGTS e a DRT para tentativa de habilitação no seguro desemprego, informando o motivo do indeferimento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA DE BARROS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA, Aut VANDA DE BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao pedido de remessa dos autos à contadoria, devendo as partes apresentarem calculo do valor devido a título de IMPOSTO DE RENDA, conforme fls.204 e 196-verso. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0022100-92.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-64.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igina Carneiro Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorvalina da Conceição Santos Riente - inventariante (Espólio de Eugenio Riente) [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorvalina da Conceição Santos Riente - inventariante (Espólio de Eugenio Riente), Aut Igina Carneiro Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-85.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Strauss Ivan de Mello [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Strauss Ivan de Mello\r\n\r\nVenha o exequente com o número correto do CNPJ da sócia-executada no prazo preclusivo de 10 dias, a fim de viabilizar a consulta ao BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0025500-60.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Baptista da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Belover Park I, II e III [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Belover Park I, II e III, Aut Leonardo Baptista da Silva\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0025200-40.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Santos de Almeida [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CEZAR NAZARENO GOMES, Réu: ALZENIRA DE MORAES DOS SANTOS, Réu: NADIR AFONSO BAUM , Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Santos de Almeida\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023000-26.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci do Nascimento Macedo [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 148/149 que conhece os Embargos de Declaração opostos pelo (a) reclamada para sanar a omissão quanto à apuração da cotsa previdenciária, e no mérito, REJEITA, com base na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0043100-17.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DURAO DE BARROS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: FLAVIO MENEZES DE MATTOS (sócio), Réu: EDUARDO NUNES SILVA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DURAO DE BARROS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031100-67.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Miranda de Almeida [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitpark - Niteroi Park Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Miranda de Almeida, Réu Nitpark - Niteroi Park Ltda\r\n\r\nPara ciencia de que seão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0042200-14.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auta de Souza Ferreira [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Goldstar [Adv. Renato da Silva Soares (OAB: RJ 149327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Goldstar\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 308 , que REJEITA os Embargos de Declaração opostos pelo (a) RECLAMADA, por não se adequar às hipóteses nlegais. \r\n\r\nProcesso: 0019100-30.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Fabiana Machado Borges [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Fabiana Machado Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Albuquerque Marques [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Albuquerque Marques, Réu Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0038700-76.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Maria Magalhaes Pimenta (OAB: RJ 43721 - D)], Réu: Shopping Dowtown [Adv. Jose da Silva Maquieira (OAB: RJ 9706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Aut Ricardo de Souza, Réu Shopping Dowtown\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041400-59.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE BARRETO NUNES [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)], Réu: Art Med Ltda - N/P SINDICO YAMAZAK BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE BARRETO NUNES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032800-10.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Guedes Faria [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletronica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Guedes Faria\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo reclamado , no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035000-58.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Evely Cristina da Silva Alencar [Adv. Mario Martin Seidl (OAB: RJ 91906 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao e Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS, Réu: RONALD DE FARIA FREITAS, Réu: SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO, Réu: SALOMAO OLILVEIRA DE MELO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evely Cristina da Silva Alencar\r\n\r\nVenha o exequente com o número correto do CPF da sócia-executada no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-46.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lourenço dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Medeiros Paladini [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lourenço dos Santos\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022600-56.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Maria da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Maria da Silveira, Réu Mitra Arquidiocesana de Niteroi\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 212/213 , que REJEITA os Embargos à Execução opostos pelo (a) reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0050200-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Couto Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Couto Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVistas às partes de ofício de fls. 150167, do INSS, por 10 dias sucessivos,com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0040700-64.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURICIO NOLACIO LISBOA, N/P JOANA D´ARC DE MELO LISBOA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, conforme determindo em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0042900-97.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO SANTOS VALLE [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA VIP 38 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA VIP 38 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-42.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto Quintanilha [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor, Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto Quintanilha \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032400-30.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Lemos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Educacao - Municipio de Niteroi - Procuradoria.. [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira Lemos\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-27.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CARVALHO ABRANTES [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUACACIONAL ITAIPU S/C LTDA, Réu: Mauricio Alvaraim de Mattos (socio fl 122) [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE CARVALHO ABRANTES\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0034600-20.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MAURICIO NAYLOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Adriano Estevão dos Passos\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: CONDOMINIO LIRIO DO CAMPO I [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nPA: Flavia Nirello \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LIRIO DO CAMPO I\r\n\r\nCiência da liberação da penhora dos bens de fls. 217, consoante a comprovação do depósito de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0028100-54.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Domingues Melo [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: L C V Instituto de Beleza Natural Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Domingues Melo, Réu L C V Instituto de Beleza Natural Ltda.\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nId: 1197825"
                            ],
                            "1197826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072200-65.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: At Home [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Monteiro\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 239, bem como, manifestar-se sobre os cálculos do I.R. devido apresentados pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0060400-94.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON DANTAS LUIZ [Adv. Manoel Correia da Silva (OAB: RJ 34142 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito.\r\n\r\nDeposito de fls. 249, no valor de R$ 10.548,28\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-83.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DA SILVA FADEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA (INC.BANCO BANDEIRANTES S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARD BANCO MULTIPLO SA (INC.BANCO BANDEIRANTES S/A)\r\n\r\nCiência da decisão de fls.278 que ACOLHEU os Embargos à Execução opostos pelo (a) reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0087200-76.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Viana [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Pereira Tavares Me, Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Viana, Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 111-verso, sendo a 2a. Reclamada para comprovar o recolhimento do IR, conforme cálculos de fl. 105, em guia darf. \r\n\r\nProcesso: 0056200-87.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dias Merlin Filho [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A., Aut Pedro Dias Merlin Filho\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0060700-07.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA BIZZO LAVOR BAPTISTA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARLUCIA BIZZO LAVOR BAPTISTA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0090700-87.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUTZ MULLER [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A , Aut LUIZ CARLOS GUTZ MULLER\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do RECLAMANTE, INSS, FAZENDA NACIONAL e EXCUTADA por depósitos recurais eventual saldo remenescente. \r\n\r\nProcesso: 0084100-26.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS DA SILVA SANTANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS DA SILVA SANTANA, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0092100-83.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO FERREIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nPara ciencia de que expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, bem como para informar o valor efetivamente sacado para apuração de saldo. \r\n\r\nProcesso: 0057300-43.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Carlos da Silva Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILZA MACHADO GONCALVES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JD ESCOLA A TURMA DO BALAO MAGICO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: ANDREA LOBO LAURINDO, Réu: ROSE MARY LOBO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILZA MACHADO GONCALVES\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0064800-88.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. sucessora de LR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Luzineide Santos Novais (OAB: RJ 123210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. sucessora de LR REPAROS NAVAIS LTDA, Aut JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, bem como para apresentarem o cálculo que entendem devido de I.R., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-57.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDIR DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO Ltda SUCESSOR DE J.R.LUTZ [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO Ltda SUCESSOR DE J.R.LUTZ, Aut WANDIR DOS SANTOS\r\n\r\n1) Para ciencia da decisão que INDEFERIU LIMINARMENTE a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. Vide inteiro teor as fls 120. Prazo: 08 dias. 2)´`A executada, para proceder ao depósito, sob pena de prosseguimento da execução. Pz: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095400-34.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065400-26.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALI DE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FF PEIXOTO ALIMENTOS LTDA [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALI DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-65.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Correa de Lacerda [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: NET Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Correa de Lacerda\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0091700-30.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0059700-93.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-94.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pacheco Rosa [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: HJCF Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pacheco Rosa\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-02.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES DE MESQUITA [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERV. DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: FAN-FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI, Réu: ROSANA MEATO VARGAS (socia fl 198), Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (socia fl 198), Réu: Socia: Rita de Cassia Pinto Duarte (fl 198)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOPES DE MESQUITA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088000-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Silva de Oliveira dos Santos [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR e Cota Previdenciária, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083200-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Marchon Borges [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL - Contax SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Marchon Borges, Réu TNL - Contax SA\r\n\r\nAs partes, para contra-arrazoarem os RECURSOS ORDINARIOS, uma da outra, no prazo de 08 dias sucessivos, com intervalo de 08, iniciando-se pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0090000-29.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PATRICIO DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0090200-50.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 359/361 que REJEITA os Embargos à Execução opostos pelo (a) executada. \r\n\r\nProcesso: 0066000-08.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Peixoto Ferreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DILAÇÃODO PRAZO, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0068000-49.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Jesus de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ILZA FERREIRA JORDAO [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Jesus de Lima\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086400-77.2007.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Kozlowski Ferreira [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do Embargante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-07.2006.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio de Souza Rocha [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRqdo: J Macedo Alimentos Nordeste S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo J Macedo Alimentos Nordeste S.A.\r\n\r\nCiencia da DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL, conforme fl. 318, bem como, contrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096700-64.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Conceição Cardoso [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Conceição Cardoso\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-09.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pires Cavalcanti Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Quase na Esquina Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pires Cavalcanti Filho\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089300-09.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: LUIS FERNANDO LIMA NUNES, Réu: LUIZ CARLOS CALCADAS GOMES, Réu: MARIA ANGELICA DE MELO PAIVA, Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-11.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Conceicao Leite [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-87.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Francisco de Mattos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Congel Construtora SA [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Francisco de Mattos\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092500-19.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Kelly Lopes do Nascimento [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Preste Service Ltda [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Kelly Lopes do Nascimento\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065900-34.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL-NOVO MAR ESOL COM DE GENEROS ALIMENT [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Réu: FABIANA DA ROSA RAMPAZIO, Réu: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAR E SOL-NOVO MAR ESOL COM DE GENEROS ALIMENT, Aut MARIA ROSA CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santiago Duarte de Souza [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Santiago Duarte de Souza\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, fls. 957/1001, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-94.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENIR RODRIGUES NOVAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMA BRAGA BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENIR RODRIGUES NOVAES\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) informação(ões) de dados cadastrais do(s)executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0069100-39.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Pontes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Pontes, Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE pelo valor incontroverso, devendo a EXECUTADA, complementar a garantia do juízo em 48 horas, sob pena de extinçã dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-06.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Souza [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito.\r\n\r\nDeposito de fls .44 , no valor de R$ 346, 31.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-05.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMARLEY ANDRADE COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: ALOISIO COSTA DE PAULA ANTUNES, Réu: MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS - FLS 190\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMARLEY ANDRADE COSTA\r\n\r\nVenha o exequente com o número correto do CPF do(a) sócio(a)-executado(a), Sr. MAURICIO MAGALHAES CAMPOS, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-75.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MENDES RODRIGUES [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ELISABETH DA SILVA ARAUJO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 260, que defere a reserva dos honorários do advogado destituído (em 35%), bem como determina ao reclamante apresentar a qualificação do Espólio ou seus herdeiros. \r\n\r\nProcesso: 0086100-62.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MACHADO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MACHADO, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nPara ciencia da homologação do valor do débito atualizado pela contadoria (fl. 301). \r\n\r\nProcesso: 0082200-27.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Rosa Emidio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a antecipação dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-81.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Almeida [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Almeida\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1197826"
                            ],
                            "1197827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131400-37.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Araujo Batista [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Araujo Batista, Réu Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Correa da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Castelo de Passos Industria e Commercio Ltda (Rio Lazer) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Correa da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0137300-64.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Cristina de Souza Costa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cristina de Souza Costa\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127800-13.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA SANTOS REZENDE [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)], Aut: DRA ELISA MACIEL FERREIRA - ADV DA RTE \r\n\r\nRéu: EQUILIBRE CONFECCOES LTDA, Réu: ALBERTO BERGIER, Réu: MARCIA ROGIENFSZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA SANTOS REZENDE\r\n\r\nVenha o exequente com o número correto do CPF da sócia-executada, Sra. MARCIA ROGIENSZ, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-95.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pacheco Fontes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Gilberto Pacheco Fontes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.427 que ACOLHE EM PARTE os Embargos à Execução opostos pelo (a) reclamada, a fim de que os cálculos sejam refeitos para apuração de diferenças devidas em relação aos meses em que na haja depósito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112500-26.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MENDES DOS SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: REY CO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Socio: Luis Martinez Blanco (fl 341), Réu: Socio: Marcia Vilas Antelo (fl 241)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114800-48.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LOPES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130200-87.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Wendos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Taina Lelis Auzier dos Santos [Adv. Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Wendos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124900-62.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO BRITO CURVELO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: AJINOMOTO INTERAMERICANA IND E COMERCIO LTDA, Réu: NISSIN AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFO BRITO CURVELO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151500-42.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Augusto dos Santos Caputo [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Augusto dos Santos Caputo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) PRIMEIRA e SEGUNDA RECLAMADAS.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0142100-29.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTTAN DISTRIB DE BEBIDAS LTDA A/C SR CALEBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): Oi (Telemar Norte Leste S/A). \r\n\r\nProcesso: 0129300-41.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Florentino de Moraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Hospital Esperança Setre Serviços de Tratamento e Reabilitação Ltda. [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda.\r\n\r\nPara ciencia do INDEFERIMENTO o seu requerimento de devolução do prazo, tendo em vista a existencia de decisão homologatoria, podendo a 1a RÉ, em caso de constrição, impugnar a conta homologada em sede de embargos. Foi recolhido o mandado e expedido novo mandado em face da 2a RÉ. \r\n\r\nvide despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0154200-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Honorato Carvalho [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - FUBAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi - FUBAE, Aut Monica Honorato Carvalho\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0117500-50.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wanderley Lirio [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wanderley Lirio\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132200-75.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): Hospital de Clínicas de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0139400-60.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelias Candido [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A 92 Empreiteira e Com de Tintas Ltda [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Réu: Bacos Construtora Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacos Construtora Ltda, Réu J.A 92 Empreiteira e Com de Tintas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0152500-29.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO MONTEIRO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 496/498 que REJEITA os Embargos à Execução opostos pelo (a) reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127000-09.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Conceição Gomes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Petralco Comércio da Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio da Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Aut Renan Conceição Gomes\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0148900-24.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DE BARROS MILANEZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LOTACAO INGA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO LOTACAO INGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126, que determina à reclamada o pagamento da cota previdenciária, em guia GPS, no valor indicado ás fls. 108/122, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130500-54.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vieira Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipemar Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipemar Engenharia e Servicos Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nReclamadas: Ciência da expedição dos ÁLVARÁS de fls. 170 e 162, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0123500-52.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA, Réu: DURVAL DO ESPIRITO SANTO FILHO, Réu: ILCRACIR MACHADO, Réu: PRISCILA TORRES DE ALMEIDA MILAGRES, Réu: JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o I.R. retido nos autos, sob pena de liberação `Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0149400-56.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCILDES NATALINO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCILDES NATALINO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-11.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO JORGE SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S/A (sucessora de CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA) [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO JORGE SILVA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, de fls. 271/272, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-22.1991.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.ENERGIA ELETRICA DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.IND.ENERGIA ELETRICA DE NITEROI\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 758: manifestar-se sobre a indicação do número de pessoas contempladas pela perícia a ser realizada, em 30 dias. Obs.: Carga somente autorizada para fotocópia dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0126400-56.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-52.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO DOS SANTOS LUCIANO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TOCANTINS LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA TOCANTINS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169, que REJEITA de plano os Embargos, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153400-95.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN ANTONIO DAZA RAMOS\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nId: 1197827"
                            ],
                            "1197828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104100-42.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA LIMA CURY TORRES DE MELLO [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA [Adv. Stella Christina Beranger Gallo (OAB: RJ 104187 - D)], Réu: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE [Adv. Stella Christina Beranger Gallo (OAB: RJ 104187 - D)], Réu: GRUPO ED.MANDALA LTDA N/P ANGELA MARIA P.DAHER, Réu: GRUPO ED.MANDALA LTDA N/P DE LUIZ CARLOS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA LIMA CURY TORRES DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352000-03.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA LOURENCO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA ME, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA LOURENCO, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMADO, pelo saldo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103000-42.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Barcelos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas e Casas Construções Ltda. ACA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Barcelos \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0271600-31.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva - CPF 419.341.997-53 [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza da Silva - CPF 419.341.997-53\r\n\r\nIndeferido fls 219, devendo o RTE buscar por seus proprios meios. Vir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0247200-94.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV REP MANUT LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Réu COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV REP MANUT LTDA, Aut MARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos e a EXECUTADA, pelo saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0187400-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Alves Evangelista [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Magalhães Silva Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Alves Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-20.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR RIO INSTITUTO DO CORACAO S/C LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SICOR RIO INSTITUTO DO CORACAO S/C LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0365300-03.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CORREA BORBA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut MARIA DE FATIMA CORREA BORBA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMADO, pelo saldo dos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0203300-32.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SIRLENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVALO LANCHES, Réu: JOLVIDE BORTOLINI MAHCHI - SOCIO FLS 91 [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLVIDE BORTOLINI MAHCHI - SOCIO FLS 91, Aut KATIA SIRLENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. PZ - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0444600-53.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0213700-95.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA GOULART [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX-TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: JORGE HOMERO GONCALVES DA SILVA COELHO [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: JOSE OSVALDO DA SILVA SALADA [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE HOMERO GONCALVES DA SILVA COELHO, Réu JOSE OSVALDO DA SILVA SALADA\r\n\r\nO deposito juntado as fls 164/165 refere-se aos autos do MS. Comprove o recolhimento da COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, no valor de R$ 612,10. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184300-60.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Ferreira de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pintura e Reformas Ltda., Réu: Incasa Construcoes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Ferreira de Oliveira, Réu Incasa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-38.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Alves Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: L P Sistema Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Alves Santos\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0324200-39.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Aut JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-91.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Almeida Costa Filho [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Panificação Nossa Senhora de Fátima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Almeida Costa Filho\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109900-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DE SOUZA FLOR [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIA DE CONSERVAS S/A - N/P ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA , Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DE SOUZA FLOR\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0298600-84.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES REGA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITIONS TECHINIQUES DO BRASIL DIF OBRAS LTDA [Adv. Jose Olinto de Arruda Campos (OAB: RJ 1654 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES REGA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do processo. Os autos estao a disposicao da parte interessada, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293600-64.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PIRES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAPE SERVICOS LTDA, Réu: COUNTRY CLUB DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: LABS CARDIOCLINICA LTDA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABS CARDIOCLINICA LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-47.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Souselo Empreendimentos e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Réu Souselo Empreendimentos e Participacoes S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 244 que ACOLHE EM PARTE os Embargos à Execução opostos pelo (a) reclamada, a fim de que o I.R. seja recalculado pela contadoria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0348900-45.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY HELLEN FERNANDES FERREIRA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARY HELLEN FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO.\r\n\r\nProcesso: 1261000-46.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VAZ GUIMARAES FILHO [Adv. Carla Patricia O Guimaraes (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut JOSE VAZ GUIMARAES FILHO\r\n\r\nDigam as partes se os autos encontram-se em seu poder. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281700-16.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO MOREIRA ROCHA [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ECOSOL EQUIPAMENTOS TERMO HIDRAULICOS LTDA-ME [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)], Réu: IVO GALVAO, Réu: ALEXANDRE GOULART GALVAO, Réu: FABIO PEREGRINO GELIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mauricio Naylor(Assistente litisconsorcial), Réu ECOSOL EQUIPAMENTOS TERMO HIDRAULICOS LTDA-ME, Aut MARCOS PAULO MOREIRA ROCHA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do ASSIST LITISCONSORCIAL e a RDA pelo excesso. \r\n\r\nProcesso: 0288600-78.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOHN LENON DA ROCHA ARAUJO [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Réu: PREALCO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN LENON DA ROCHA ARAUJO, Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia de foram HOMOLOGADOS OS CALCULOS apresentados pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0258400-69.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FRANCISCO ALVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR FRANCISCO ALVES, Réu EXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMADO, pelo deposito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0217300-22.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antonio Lemos de andrade [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil\r\n\r\n/Venha a RDA com a diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0271300-45.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL MATEUS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DENISE CRISTINA DA SILVA RETANAL [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISE CRISTINA DA SILVA RETANAL\r\n\r\nProvidenciar o número do CEI perante o INSS, devendo informá-lo nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de MULTA diaria no valor de R$ 50,00, a ser revertida em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0256200-36.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ADELAIDE DIAS DONADIO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciencia do despacho de fls 360, que INDEFERIU o requerimento de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0387600-22.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROMERO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: AASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: ASSOC BRASIL EDUC LASSALISTAS INSTITUTO ABEL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE, Réu ASSOC BRASIL EDUC LASSALISTAS INSTITUTO ABEL, Aut SILVIO ROMERO RAMOS\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0100100-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonca de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonca de Aguiar, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0220800-62.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Feliciano [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Figueiredo Roque [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Figueiredo Roque\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135900-54.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LOTACAO INGA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO LOTACAO INGA LTDA, Aut HELIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia da EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Na ausencia de manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100600-21.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraciara Lima dos Santos Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraciara Lima dos Santos Gomes \r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-06.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Correa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito.\r\n\r\nDeposito de fls 228 , no valor de R$ 100.483,93.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0381800-13.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS - CTPS no. 11.336/141/RJ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO ALEXANDRE ASSAD [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS - CTPS no. 11.336/141/RJ\r\n\r\nPara ciência de que o(a) AUTOR(A) requereu expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO em seu favor. Pz: 05 dias. \r\n\r\nId: 1197828"
                            ],
                            "1197829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-72.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Corrêa Reis [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimentícias e Conservas [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Corrêa Reis \r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações dadas pela contadoria, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-57.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Araújo Mariano [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Homens Batistas do Brasil [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Araújo Mariano , Réu União de Homens Batistas do Brasil \r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, devendo o reclamante falar sobre o I. R . retido, sob pena de liberação a Faz. Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0131900-69.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Rodrigues dos Santos Lima Castellani [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Rodrigues dos Santos Lima Castellani, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO.\r\n\r\nProcesso: 0121100-45.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva Coelho [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Oceanica Ferramentas Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Oceanica Ferramentas Ltda., Aut Leandro Silva Coelho\r\n\r\nApós o recebimento, deverá o(a) AUTOR(A) informar o valor sacado pelo ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMANTE, pelo deposito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0234200-46.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Mendonca Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Daniel de Mendonca Filho\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0376500-12.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut OSIEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-34.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: FUNDACAO CENTRO BRAS. P/ INF. E ADOLESCENCIA [Adv. Miguel Jose de Souza Lobato (OAB: RJ 28072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CENTRO BRAS. P/ INF. E ADOLESCENCIA, Aut JACIARA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-02.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MAGALHAES BASTOS FILHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL MAGALHAES BASTOS FILHO\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos pelo(a) AUTOR(A) . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0221300-51.1994.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1197829"
                            ],
                            "1197830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000028-23.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Robson da Conceição Oliveira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Net Informática Ltda.\r\n\r\nCompareça o seu representante legal à Secretaria a Vara para assumir o encargo de FIEL DEPOSITÁRIO, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000036-63.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Delfino da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Delfino da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo reclamado , no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003500-08.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Souza Felix [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: MCW Reparos Navais Ltda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: MARIO ANTONIO DA SILVA ALVES, Réu: MARIA CECILIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Souza Felix\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) informação(ões) de dados cadastrais do(s)executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000051-32.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Ramos Lopes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda., Réu: Delta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Ramos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-65.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonçalves [Adv. Erika Rosa Souza Furtado (OAB: RJ 136422 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Gonçalves da Silva [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gonçalves\r\n\r\nDiga a patrona sobre as alegações da reclamante de não saber do acordo feito nestes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de oficiar-se a OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001100-11.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Wagner Pereira de Araújo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Robert Wagner Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-55.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson André Gomes da Silva [Adv. Haroldo Jorge Lemos Campanario (OAB: RJ 72660 - D)]\r\n\r\nRéu: Gluttonty Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson André Gomes da Silva\r\n\r\nPara ciência de que foi deferido o pedido de DESENTRANHAMENTO de documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0319800-50.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO ARAUJO DE GREGORIO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO ARAUJO DE GREGORIO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência de fls. 854: homologação da restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002500-17.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)], Aut: HAMILTON GOMES PEREIRA, Aut: ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ, Aut: JAIME CANDIDO PINHEIRO, Aut: GERSON CHIARETI DA SILVA, Aut: JOAO BATISTA DAUDT, Aut: JORGE FOLY, Aut: ELIO VIEIRA DA COSTA, Aut: ELPIDIO FRANCO FERREIRA, Aut: CLAUDIO MOURA MARTINGIL, Aut: LUIZ CARLOS GONÇALVES MORAIS, Aut: PAULO CESAR FERNANDES, Aut: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: TERRAMAR MACHADO DE MOURA, Aut: VIRICIEL DE SOUZA, Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 2356/2359 que ACOLHE EM PARTE os Embargos à Execução opostos pelo (a) reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002900-84.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Luiz Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Meira (OAB: RJ 5743 - D)]\r\n\r\nRéu: Berj Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itau SA [Adv. Cristiane de Oliveira Valenca (OAB: RJ 126950 - D)], Réu: PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA, Réu Berj Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A, Réu PREVI BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamante a respeito dos recolhimentos FICAIS E PREVIDENCIÁRIOS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-36.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000064-31.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Oliveira\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nId: 1197830"
                            ],
                            "1197822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2011\r\n\r\n0065200-14.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Claudio Souza da Rosa\r\n\r\nExecutado: Sebras Montagem Naval Ltda.,Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebras Montagem Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.812,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000900-19.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: PRISCILA MARCHIORI DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARCELO JAGODÁ - SOCIO DE FLS 141,JUDITH JAGODÁ - SOCIA DE FLS 133,KARLO JAGODÁ - SOCIO DE FLS 137\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO JAGODÁ - SOCIO DE FLS 141, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.531,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010600-53.2001.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA REGINA COSTA SILVA\r\n\r\nExecutado: DEJAIR ALVES DE MOURA,BOM GOUT ALIMENTACAO LTDA N/P SOCIA ROGERIA AZEVEDO SILVA,CECILIA SOUZA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado DEJAIR ALVES DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.335,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016600-06.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO\r\n\r\nExecutado: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA,ANTONIO GONCALVES VAZ BRANCO,Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Sucessora de CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.087,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017900-66.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA HOSPITAL SAO PAULO\r\n\r\nPelo presente fica citado PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA HOSPITAL SAO PAULO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.831,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016600-06.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO GONCALVES VAZ BRANCO,PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA,Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Sucessora de CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GONCALVES VAZ BRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.087,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010600-53.2001.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA REGINA COSTA SILVA\r\n\r\nExecutado: CECILIA SOUZA CABRAL,BOM GOUT ALIMENTACAO LTDA N/P SOCIA ROGERIA AZEVEDO SILVA,DEJAIR ALVES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado CECILIA SOUZA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.335,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000900-19.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: PRISCILA MARCHIORI DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JUDITH JAGODÁ - SOCIA DE FLS 133,KARLO JAGODÁ - SOCIO DE FLS 137,MARCELO JAGODÁ - SOCIO DE FLS 141\r\n\r\nPelo presente fica citado JUDITH JAGODÁ - SOCIA DE FLS 133, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.531,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-85.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILVAN NOBLAT DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO C. MORAES - SOCIO FLS 92,BILLY GRILL RESTAURANTE LTDA,JOSE ANTONIO T. SOUZA e/ou MARLENE FERNANDES MORAES - SOCIOS FLS 93/94\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO C. MORAES - SOCIO FLS 92, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.527,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000900-19.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: PRISCILA MARCHIORI DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: KARLO JAGODÁ - SOCIO DE FLS 137,JUDITH JAGODÁ - SOCIA DE FLS 133,MARCELO JAGODÁ - SOCIO DE FLS 141\r\n\r\nPelo presente fica citado KARLO JAGODÁ - SOCIO DE FLS 137, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.531,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133200-32.2008.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Alda Barreto da Silva\r\n\r\nExecutado: Luciana Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 855,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197822"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1204286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001153-86.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesús Maçulo [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Jesús Maçulo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1102/2011 e comparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0328300-29.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MAGALHAES DRUMOND [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MAGALHAES DRUMOND, Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001366-29.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Carvalho Noleto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Carvalho Noleto \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1024/2011 e comparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000865-41.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pacheco de Assis [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimar França Coiffeur Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pacheco de Assis \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1104/2011 e comparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0300500-55.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA PERES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Maria Fascioti [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1123/2011, devendo comprovar nos autos o valor total recebido. \r\n\r\nProcesso: 0185100-51.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Perez Teixeira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000961-09.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000033-42.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Cruz Cupolillo [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Cruz Cupolillo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0190700-29.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: EMPRESA MUNIC MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNIC MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Réu UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175900-20.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pessoa [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pessoa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0153500-71.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRASIL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JOSE CARLOS BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a rda, para pagamnto dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000568-68.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Porto de Almeida [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rogério Porto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054900-53.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Fabre [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Toca do Espanhol [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Fabre, Réu Pizzaria Toca do Espanhol\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-97.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cabral Peres [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000941-65.2011.5.01.0242 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0374400-71.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DO NASCIMENTO CUNHA [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Rangel Revestimentos Ltda. ME [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001375-88.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Correa de Carvalho [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Correa de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0014400-08.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Barros Xavier Queiroz [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo e inclusive, para contra-arrazoar o RO da autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-28.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Ferreira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0049700-41.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVES E NEVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA, Réu NEVES E NEVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000839-43.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Reis Vicente [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Reis Vicente \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1039/2011 e comparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001009-49.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Simplicio da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Salmo 17 Papelaria Ltda. - ME [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Simplicio da Silva , Réu Salmo 17 Papelaria Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Rosa Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Fluminense de Cirurgia Plastica S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Fluminense de Cirurgia Plastica S/A\r\n\r\nTomar ciência que o RO de fls.51/61, deixou de ser recebido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000864-56.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Conceição Guerra [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimar França Coiffeur Ltda. [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Conceição Guerra \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1105/2011 e comparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0374900-79.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1122/2011, em favor do rte, devendo o autor comprovar nos autos o valor total recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-97.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN PINTO SANTOS [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN PINTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1099/2011, bem como para contestar os Embargos à Execução de fls. 161/171, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-72.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maia [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga Comercio Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Maia\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, obedecendo estritamente ao que foi deferido na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0379300-97.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC SUPPLY ENG TELECOMUNICACOES LTDA, Aut ROBSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195000-10.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE ALVES CAMPOS [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut DANIELE ALVES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1100/2011, em favor do rte. \r\n\r\nProcesso: 0194500-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Leite [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condominio Queds Quefren\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0089800-04.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Air W. Ar Condicionado Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-74.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloma Martins Vitorino [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroiense Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloma Martins Vitorino \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1118/2011 e comparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001001-38.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Miranda de Farias [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Miranda de Farias \r\n\r\nomparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0374000-67.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA MARIA MACEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MAGDA MARIA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº \r\n\r\nProcesso: 0241800-18.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barboza [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caneco Gelado do Mario Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barboza, Réu Bar e Restaurante Caneco Gelado do Mario Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-56.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Rodrigues de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nId: 1204286"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1204747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131900-39.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000400-68.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Jesus [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Jesus, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais de fls.181, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-39.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Barros [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperi Boutique Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Barros\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.208 dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-70.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Carvalho Ferreira [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Sandra de Carvalho Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0061600-08.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Torre Seller Center Niteróishopping [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Torre Seller Center Niteróishopping, Aut Sergio Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0274700-56.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLLAR TEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.421, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079800-10.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CALDEIRA BRANT [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CALDEIRA BRANT, Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001457-19.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Faria [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás - Montagens Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industec Óleo e Gás - Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia das manifestaçoes e documentos juntados aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320000-46.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URBAN E SANEAM [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URBAN E SANEAM\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000365-06.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Santos da Conceição [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vânia Santos da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0024900-38.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Lucas [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas. \r\n\r\nProcesso: 0150500-40.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA FERREIRA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS SA OI TELECOMUNICACOES [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.279, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Lopes de Araujo [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Engenharia SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0113800-85.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AMORIM [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Aut: GILBERTO SOUZA XAVIER [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: GABRIEL AIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SOUZA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0278000-07.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES PORTUGAL CESAR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES PORTUGAL CESAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.259 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-13.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cardoso Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras Engenharia Brasileira Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engebras Engenharia Brasileira Ltda.\r\n\r\nEfetuar o deposito do valor da condenaçao, atualizado, deduzindo o valor da condenação por litigancia de má-fé atribuída ao autor. Prazo de 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0047600-42.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Franco [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Franco\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.88, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284200-15.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PECANHA FERRAZ [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA PECANHA FERRAZ\r\n\r\nQualificar as pessoas juridicas que utilizam o espaco fisico da executada. \r\n\r\nProcesso: 0210500-64.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Dias [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ, Aut Rosane da Silva Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0201400-85.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Gonçalves [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0219300-18.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Siqueira Mendonca [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrao Ltda. [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Padrao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0098500-87.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sales Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Patricia Sales Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais de fls.379, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-64.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribas Camilo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0270000-03.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CARVALHO CHOLODOVSKI [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG FORT SERVICO DE SEGURANCA LTDA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pela 1a reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0248100-90.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Freitas da Silva [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalar Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Freitas da Silva\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000495-59.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Carolina Moraes Barbosa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Carolina Moraes Barbosa, Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeador por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0094700-85.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Icaraí [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Icaraí, Aut Gleison de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licensiamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licensiamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial, Aut Valeria de Souza Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0255900-77.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A, Rcte ELISANGELA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0389200-72.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO BRAGA PINHEIRO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO FLASH LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.305 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-96.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-50.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Araújo Coelho Júnior [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Araújo Coelho Júnior, Réu Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais de fls.227, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342100-58.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.207, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143700-88.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cleto Teles Silva [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cleto Teles Silva, Réu Unimed Leste Fluminense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0314700-45.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERTHER SAMARAO DE MORAES JUNIOR [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut WERTHER SAMARAO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0026700-43.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVA NUNES MARTINS [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DO JEANS [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA NUNES MARTINS\r\n\r\nInformar o numero do CNPJ da executada, possibilitando a penhora on line, ou requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0082800-08.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretha Ernesto Alves [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretha Ernesto Alves, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0048200-97.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAN ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.54 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-74.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR GOMES FERREIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR GOMES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.182, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0388400-44.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS SA. [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO, Réu: LEONARDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-61.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro do Sacramento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Condomínio Vila Espanha [Adv. Marucia Andrade Serrao (OAB: RJ 103641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vila Espanha, Aut Mauro do Sacramento, Réu Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0128900-60.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO ATAIDE DE LIMA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IND [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IND\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0186400-11.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Caroline da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Sheila Caroline da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0083600-46.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: COMPANHIA AGUAS DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nInformar o nome e endereço dos socios da executada, viabilizando os procedimentos de desconsideraçao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1204747"
                            ],
                            "1204746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2011\r\n\r\n0033500-82.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Almir Luiz Correia\r\n\r\nExecutado: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Equipasul Construcoes e Montagens Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.561,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0440600-33.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN DA COSTA CAMACHO e Outros\r\n\r\nExecutado: ACL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,METALURGICA MATARAZZO\r\n\r\nPelo presente fica citado ACL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.392,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1204746"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1207648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 10.10.2011\r\n\r\nProcesso: 0002097-19.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Conceição Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lucia Souza Ferreira Pinto [Adv. Alessandro Lemy da Silva Araujo (OAB: RJ 140480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lucia Souza Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte, bem como para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 24/25. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-89.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA, Aut MILTON LOPES FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002900-75.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvard Martins de Barros [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-19.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barcellos Goulart [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandão e Cruz Ltda. [Adv. Andrea Carvalho Pavanelli (OAB: RJ 129992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandão e Cruz Ltda., Aut Marcos Barcellos Goulart, Réu Mattos e Mattos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 104, na quantia equivalente a 20.869,08 IDTR, devendo a Ré efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126300-24.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Rodrigues de Lacerda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Carne e Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Rodrigues de Lacerda \r\n\r\nIndicar outros meios de localização do réu, em 60 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO CLEAN TECNOLOGIA EM LIMPEZA AUTOMOTIVA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nInformar o CPF do sócio Paulo Roberto Santos Neves ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082300-36.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa Lima de Moraes [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Costa Lima de Moraes, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 193. Prazo para a Ré de 48 horas para depósito da diferença apurada, sob pena de penhora on-line, e de 05 dias para opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000123-44.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociléa Coutinho Pimenta [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jociléa Coutinho Pimenta\r\n\r\nVistas às partes dos embargos de declaração da autora (fl. 298) e da ré (fls. 304/310). \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Pinheiro da Silva Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0024600-73.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Falco [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Colegio Cenecista Atha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Falco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-37.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-02.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Barbosa dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: AFONSO CELSO DE CASTRO, Réu: LADY APARECIDA R DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Barbosa dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Souza Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Souza Junior\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Albuquerque Rosário [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparo Naval e Indústria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Albuquerque Rosário \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita da Silva Cerqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosita da Silva Cerqueira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observados os parâmetros do Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulino do Nascimento [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paulino do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-22.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Moreira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Moreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Ferreira dos Santos [Adv. Roberto Luiz Das Neves Moreira (OAB: RJ 123305 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Ferreira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-35.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva [Adv. Patricia P G Jorge (OAB: RJ 88887 - D)]\r\n\r\nRéu: HAEC Congel Construcoes Gerais Ltda [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAEC Congel Construcoes Gerais Ltda, Aut Joao Francisco da Silva\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeador por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0114000-30.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Souza Belo [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Carlos de Souza Belo, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., Réu Tecmont Engenharia e Montagem Ltda., Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0144300-72.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Arylson Jorge Lima Bezerra Menezes [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Produções de Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arylson Jorge Lima Bezerra Menezes \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, suspendendo-se a contagem dos juros de mora pelo período em que lá permacer. \r\n\r\nProcesso: 0093000-42.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Marinho da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Marinho da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000289-16.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Lins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 61/64, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaço Comercio de Ferragem e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montaço Comercio de Ferragem e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, demonstrando nos autos, de forma minuciosa, por meio de recibos/comprovantes de depósitos, as parcelas pagas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2003.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nCgto: BILL KIDDY DOS ANJOS SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto BILL KIDDY DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-52.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cunha Cintra Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cunha Cintra Filho\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-44.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DIAS CARDOSO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: T M M G BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DIAS CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-40.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIA MARIA DA SILVA BALDEZ [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND BRAS EDUC FUBRAL CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIA MARIA DA SILVA BALDEZ\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcyr Santos Pinto (Espolio) [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Med Farmaceutica Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcyr Santos Pinto (Espolio)\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-09.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Assis [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Clec Servicos e Reparos Navais Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clec Servicos e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-42.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SACRAMENTO DA CONCEICAO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói terminais Rodoviários - NITER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SACRAMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o patrono do autor com o nº de inscrição do seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-65.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Silva de Amorim [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Silva de Amorim\r\n\r\nInformar o endereço do Sr. Hamilton Amarante Carvalho, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-42.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI ALEXANDRE OSMAR [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMO, Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI ALEXANDRE OSMAR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0082100-63.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Freire Sardinha da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Barreto Czertok [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Freire Sardinha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão disponíveis por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-80.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar os dados requeridos pela ré às fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0186600-54.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas,Mecanicas, de [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J\r\n\r\nDiligenciar acerca da transferência de fls. 819. \r\n\r\nProcesso: 0136700-05.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandro Andrade da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetec Revestimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandro Andrade da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Ferreira de Melo [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shine Centro de Trat e Embelezamento de Veiculos Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Ferreira de Melo\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-68.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Manhaes da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Manhaes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observados os parâmetros do Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-45.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AECIO BONFIM [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL AECIO BONFIM\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Guimaraes Pache de Faria [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG Industrial e Comercial Ltda ( sucessora de San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.)\r\n\r\nTI: BIMBO DO BRASIL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Guimaraes Pache de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação endereçada à 1ª Rda, por motivo de mudança. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-33.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guimaraes Mendes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Split Air de Icarai Refrigeracao Ltda. ME [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Split Air de Icarai Refrigeracao Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-70.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio dos Santos Duarte [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Claudio dos Santos Duarte\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-57.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CONCEICAO CASTRO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOP PROFIS MULTINACIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE CONCEICAO CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade de fls. 161/175. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Paula de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Grandeza de Icaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciléa Paula de Oliveira \r\n\r\nInforme a parte autora a correta razão social da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0010200-93.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RANGEL LOPES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA, Réu: GUSTAVO OMAR MIGUELEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RANGEL LOPES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-94.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIO AZEVEDO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Jose Paulo Pereira (OAB: RJ 35213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIO AZEVEDO\r\n\r\nTer vista das informações requisitadas ao sistema Bacen-Jud e requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-94.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Martins da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Macedo Oda [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Martins da Silva, Réu Leila Macedo Oda \r\n\r\nDizer se aceita o parcelamento ofertado pela Ré às fls. 82, em 05 dias; devendo a Ré vir com a comprovação da 2ª parcela, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nunes Lagoas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Nunes Lagoas \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré. \r\n\r\nProcesso: 0168100-03.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Pinheiro de Oliveira [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0044800-33.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Barbosa [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 318 Revenda de Combustíveis Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto 318 Revenda de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Elisa Ribeiro da Soledade [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: OGG Tavares Copiadora ME [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGG Tavares Copiadora ME, Aut Priscila Elisa Ribeiro da Soledade\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 112, na quantia equivalente a 160.790,80 IDTR, devendo a Ré efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000184-65.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Machado [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: Gluttony Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gluttony Comestíveis Ltda., Aut Rodrigo de Araújo Machado \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001928-32.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Passos Ribeiro [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icaraí [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Passos Ribeiro\r\n\r\nFornecer o número do NIT junto ao INSS, a fim de possibilitar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0033600-63.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozano Joao dos Santos Filho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozano Joao dos Santos Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, ou de seu representante legal, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-31.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Menezes da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Menezes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observados os parâmetros do Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer vista. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos Luiz [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Jawa Servicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos Luiz\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-32.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SIQUEIRA E SILVA RIBEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRLEIBA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SIQUEIRA E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-57.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA COSTA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-40.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-05.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-43.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes da Silveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda, Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói terminais Rodoviários - NITER\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 3.505,02. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002208-37.2009.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Caldas Maia [Adv. Monica de Carvalho Costa (OAB: RJ 82327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observados os parâmetros do Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-04.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Jair da Silva Ponciano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A. (em Recuperação Judicial), Aut Glauco Jair da Silva Ponciano\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 168, na quantia equivalente a 113.547,17 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Mello Rocha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo de Mello Rocha\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, com permeio de 20 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0132700-54.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Tiscórnia Selaibe [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Tiscórnia Selaibe \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-27.2011.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Lemos de Barros [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada COOPGUANABARA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-92.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Martins dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Martins dos Santos, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 363, na quantia equivalente a 272.694,06 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nId: 1207648"
                            ],
                            "1207646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2011\r\n\r\n0213500-40.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Esteves de Souza\r\n\r\nExecutado: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.,Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.239,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0313300-12.2004.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: THALIS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado THALIS SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.466,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0291700-32.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AURELIO DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO DOS REIS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.668,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089600-25.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA,MULTICOOP COOP DE PROFISS MULTIFUNCIONAIS N/P da sócia LUCIANA MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA, N/P da sócia LUCIANA MAGALHÃES CAMPOS que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8183,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186300-24.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Bastos Couto\r\n\r\nExecutado: Force Aliance Salao de Beleza Ltda.,Felipe e Marcel Salao de Beleza Ltda.,Alandir dos Reis Oliveira,Maria de Fatima das Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Force Aliance Salao de Beleza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.365,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151300-31.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Rodrigues Amorim\r\n\r\nExecutado: H R M Nautica Ltda,Estaleiro Ebin\r\n\r\nPelo presente fica citado H R M Nautica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.165,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207646"
                            ],
                            "1207647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0170500-87.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispina Bispo Cardoso\r\n\r\nRéu: Marcio Soares de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Soares de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 301,01. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207647"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1207427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 07/10/11\r\n\r\nProcesso: 0000502-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Braga Furtado [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-89.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina dos Santos Negres [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina dos Santos Negres\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0171500-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Trachez Garcia dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estados do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Juliana Braga Nascimento [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinegre - Com. Telef e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Juliana Braga Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interpostoPela Ré., no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lopes Souza [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lord Byron [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lord Byron , Aut Edmar Lopes Souza \r\n\r\nAUTOR: Informar , em 05 dias, se foram integralmente pagas as parecelas do acordo. RÉ: Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 12 do termod e acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemilson do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM - Gestão e Manutenção e Saneamento Basico Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemilson do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento da 5ª parcela dos honorários periciais, cinete de que as demais deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0099900-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares de Medeiros [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Empreendimentos e Serviços Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Soares de Medeiros \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena deserem os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170600-31.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Peres [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultura de Ortobioenergético Ltda. [Adv. Simone Brilhante de Mattos (OAB: RJ 68451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ferreira Peres\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0130600-23.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilnária da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem 113 Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Severino Tobias Barbosa, Réu: Josias Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilnária da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000986-91.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira Marins \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002092-88.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freire Mendes [Adv. Eliezer Loureiro de Jesus (OAB: RJ 133300 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha da Costa Cardilo, Réu: Doralice Oliveira Silva, Réu: Rosinete Silvino Pereira, Réu: Vaneide Conceição Costa Lima, Réu: José Ribamar Vilaça Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freire Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.73: \"Negativada a consulta na reclamada Rosinete Silvino Pereira, bem como no reclamado José Ribamar Vilaça Silva, em face do endereço incompleto, dê-se ciência à parte Autora, inclusive para requerer o que entender de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0000789-39.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cunha Ferreira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.W. Cabeleireiro Ltda. [Adv. Haroldo Fraga (OAB: RJ 121448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.R.W. Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item13 do termode acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-06.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Diniz dos Reis [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Supermercado Super Prix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Diniz dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos, em 05 dias, o extrato dos depósitos da sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0190100-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph dos Santos Oliveira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph dos Santos Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000616-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira dos Santos\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000209-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Sebastião Pereira [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarida Muridrogas do Icaraí [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Sebastião Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro da SIlva Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro da SIlva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-79.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléo do Amaral [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do item 12 do termo de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Camorim Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tavares da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0109300-39.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Sousa [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda. ME n/p Florêncio da Eira Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-96.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Soares Rudugerio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Soares Rudugerio, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0088900-33.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Condomínio Sr. Monchoa [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as custas não foram recolhidas em guia própria atual, assim, do depósito exixtente foi expedido alvará para a Fazenda Nacional pelo valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Oliveira Belchior [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jl Santos Antunes Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: RJ 82909 - D)], Réu: Aguas de Niterói S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Oliveira Belchior, Réu Jl Santos Antunes Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nAUTOR: Informar, em 05 dias, se foram integralmente pagas as parcelas do acordo, valendo o silêncio como concordãncia. RÉ: Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 09 do termo de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-98.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antero da Silva [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng Spe Projetos e Montagem [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antero da Silva\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001595-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro de Santana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut José Pedro de Santana \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva das testemunhas a realizar-se no dia 01/12/2011, às 09:00 horas no Juízo Deprecado ( 3ª VT/São Gonçalo), localizado na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000663-52.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemira Oliveira da Silva Frinhani [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vida Centro de Beleza e Bem Estar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemira Oliveira da Silva Frinhani\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se foram pagas as parcelas discriminadas no item 1 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001353-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Constantino de Oliveira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Formoso Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Constantino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá vir com o atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001656-32.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves Franco [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Aut Luiz Fernando Alves Franco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto(Autor e Réu), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-34.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Machado [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para, querendo, apresentar impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Felix de Mesquita [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Francisco Simao [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Felix de Mesquita\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000842-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Antunes Bezerra [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Izabel de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Antunes Bezerra \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001099-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: E. P. de Souza Turismo e Viagens [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Costa \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-71.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Coelho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Konserv Empresa de Servicos Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento do saldo remanescente do crédito do Autor no importe de R$ 476,11, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146500-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Soares Pereira Querino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A - CNPJ:03.772.682/0006-53 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33.000.118/0001-79 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33.000.118/0001-79, Réu TNL Contax S.A - CNPJ:03.772.682/0006-53, Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-31.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimir Gastão Lima [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GVT [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT , Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda., Aut Jaimir Gastão Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001643-96.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Julião Dias da Silva [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Julião Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá vir com o atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001019-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Miranda Gonçalves [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Miranda Gonçalves\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000719-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Lindoso Gomes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Point dos Quadros de Niterói Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point dos Quadros de Niterói Ltda. , Aut Vinicius Lindoso Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000941-53.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa de Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas e o previdenciário pertinente, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001352-96.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Constantino de Oliveira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Formoso Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Constantino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá vir com o atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000128-26.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Assumpção Rego [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-54.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento do saldo remanescente do crédito da Autora, no importe de R$ 4.846,47, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001573-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Maria Mota Pereira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda n/p Aparecido Pereira da Silva, Réu: Serviço Social da Indústria - SESI, Réu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda n/p Wandercy de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosália Maria Mota Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001553-25.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gpserviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gpserviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Gomes Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Marechal 312 Combustiveis Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Gomes Andrade , Réu Posto Marechal 312 Combustiveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.83/85 para manifestações, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001816-23.2011.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge David Rosa [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomino Edifício Agulhas Negras [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomino Edifício Agulhas Negras\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-06.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000413-19.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira de Carvalho [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., Réu Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-04.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Bom Jardim Villasanin [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Bom Jardim Villasanin\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-83.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Nascimento de Lemos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerry Figueiredo da Silva [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Nascimento de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-50.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Mesquita [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)], Réu: Construtora CHL Ltda. , Réu: SCON Sabrina Construções e Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zion Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da 1ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0099500-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Costa da Silva [Adv. Izabel M F dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Arantes Monteiro [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Irineo Monteiro, Réu: Hortifrut do Ingá Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Costa da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-51.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leandro de Lima [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Condominio Via Center [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: TCO FRANQUIA LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leandro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-86.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leobaldo José de Lira [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim - Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leobaldo José de Lira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Esch Miranda [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Nicolina Lopes Meninea [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP n/p Franklin de Oliveira Brito Garcia, Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP n/p Joelma Azevedo Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Nicolina Lopes Meninea \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, observando, todavia, a data da audiência designada.. \r\n\r\nProcesso: 0001099-11.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Ribeiro da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José Ribeiro da Silva \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se foi cumprido o item \"1\" do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000688-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cordeiro Nunes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vinicius Cordeiro Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto (Autor e Réu), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1207427"
                            ],
                            "1207426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001156-63.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Couto Xavier\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho , TNL PCS S.A., J.A.E. Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.A.E. TELECOMUNICAÇÕES LTDA, J.A.E. Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho , J.A.E. Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Rosa Faria, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001948-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa Ferreira \r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. - GUATIL n/p Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, Makky Distribuidora de Peças Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MAKKY DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA, Makky Distribuidora de Peças Ltda, Makky Distribuidora de Peças Ltda. - GUATIL n/p Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2011 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1208934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029700-10.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Agra [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luciano Carlos Agra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047000-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Carvalho [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039000-06.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115400-85.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Marques da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDesp.fl. 469: \"Vistos etc. Por corretos e adequados à coisa julgada, acolho os cálculos de fls. 455/456, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor da cota previdenciária em R$ 404,32, débito até 31/07/2011. Nova Iguaçu, 27/09/2011. O juiz\". Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000848-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite dos Santos Vasconcelos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Netto Ltda N/P do herdeiro Eduardo Santos Gomes [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santos Netto Ltda N/P do herdeiro Eduardo Santos Gomes\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0192800-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes do Nascimento [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192000-21.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celem de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Celem de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000123-79.2011.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberto Malaquias de Melo [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nExdo: G3 Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Malaquias de Melo\r\n\r\nCiência de que o Autor deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0151900-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Patrícia de Aquino Custódio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Patrícia de Aquino Custódio, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 91, devendo a Ré depositar R$ 8.144,61, ou o equivalente a 666.213,23 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156000-22.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Henrique [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: Sebastião Gomes Barbosa [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Fernando Gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Henrique\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, observado o sigilo fiscal. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenel Lopes da Silva Nunes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: E. NUNES BARBOSA CONSERTOS DE ROUPAS - ME. [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. NUNES BARBOSA CONSERTOS DE ROUPAS - ME.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Rio - R J Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - N/P Sócio UBIRACY TIMOTHEO ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Luce Jacinto dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Mary Luce Jacinto dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 173, devendo a Ré depositar R$ 13.417,12, ou o equivalente a 1.097.494,28 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129200-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean dos Santos Viana [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Machado [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabella Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Machado\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 60, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-97.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gabriel [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendo Transportes e Consultoria Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bendo Transportes e Consultoria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-95.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência da impugnação aos cálculos às fls. 547/550. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-25.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Oliveira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Borchetta [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima Borchetta\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0150000-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Tavares de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkiline Indústria e Comércio de Suprimentos Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Tavares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação ofertada pela Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene dos Santos Miranda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170000-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Oliveira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012700-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Luiz da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas Ltda. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-33.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 311, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-67.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cattem Lindoso Rios de Magalhaes [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 192, devendo comprovar o recolhimento da diferença ainda devida, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000988-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cézar dos Santos Dutra [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Cézar dos Santos Dutra\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamir Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamir Ribeiro\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 284, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-51.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Lucid dos Reis Costa da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza das Dores Tavares Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Lucid dos Reis Costa da Silva\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Fortes de Aquino [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Mônica Fortes de Aquino\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 88, devendo a Ré depositar R$ 36.369,41, ou o equivalente a 2.980.984,06 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199300-92.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Teixeira dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Pontes Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Teixeira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074200-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Peres Pena [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-37.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)], Aut: Leandro Machado Paço\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Jose roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paço, Réu: Agada Virginia de Souza, Réu: Saul Leão Couto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0101600-92.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISIANE DAMASIO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISIANE DAMASIO DA SILVA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 1095, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens José de Paiva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237800-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Apolinário Rodrigues [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Apolinário Rodrigues \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 366, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-49.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENO MARTINS COELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0206000-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle dos Santos Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Vida Ltda. [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Vida Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá pagar R$ 465,00, de cota previdenciária, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0069900-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 116/117. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-21.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira dos Santos, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 102, devendo a Ré depositar R$ 22.635,89, ou o equivalente a 1.846.673,02 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0162800-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro Rodrigues [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Santos Construções e Urbanizações Ltda. [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0061100-52.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC. ESTRELA DA MANHA DO REDENTOR LTDA N/P ELMO RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que foi expedida a Certidão de Crédito e que encontra-se disponível na Secretaria da Vara. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-11.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160100-15.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099300-55.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano Knupp [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mariano Knupp\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 229, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-28.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Correa Sampaio [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Jorge Ferreira Braga, Réu: Luiz Ferreira Braga Neto, Réu: Alcides Cordeiro Lopes, Réu: Jorge Luiz Bahiense, Réu: Álvaro Rodrigues Sanches Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Correa Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0037400-57.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FRAGA DOS REIS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FRAGA DOS REIS\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307200-33.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SOUZA MAFRA LTDA-ME [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE SOUZA MAFRA LTDA-ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043700-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Almeida [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. Me [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ana Pereira Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ana Pereira Ramos\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 213, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-69.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Fernandes de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-56.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Braga da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Braga da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, fornecendo o nº do CPF da Ré, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157100-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Jose da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Christianna Galveas Brisbane (OAB: RJ 99386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-49.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Albuquerque Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Albuquerque Carvalho\r\n\r\nCiência de que deverá informar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0039500-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Candido Nascimento [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Candido Nascimento, Réu Sinaf Previdencial Cia de Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nDigam as partes sobre a manifestação da Srª perita às fls. 186/187. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0097000-28.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARIANO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCID SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA N/P Sócio ARY GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCID SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA N/P Sócio ARY GOMES DOS SANTOS, Aut VANESSA MARIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização, em 05 dias, devendo a Ré proceder o pagamento, observando o valor referente ao FGTS(depósito junto à CEF), pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0015800-57.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo de Lira Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo de Lira Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 343, devendo a Ré depositar R$ 134.676,43, ou o equivalente a 11.090.257,72 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193100-06.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Campelo de Albuquerque [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.-N/P Sra IILGMARA MINDERS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)], Réu: Riga Organizacao Com de Rest Industriais Ltda - N/P Sr Juris Minders [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Campelo de Albuquerque\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096500-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira da Silva Paiva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-58.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Baldez [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND. E COM. LTDA N/P Administrado Judicial Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND. E COM. LTDA N/P Administrado Judicial Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-67.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilopolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilopolis e Magé\r\n\r\nCiência de que deverá pagar o valor dos honorários, conforme apurado às fls. 97/98, ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0236200-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Flôres da Rocha [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Flôres da Rocha\r\n\r\nCiência de que a Certidão de Crédito foi expedida e encontra-se à disposição na Secretaria da Vara. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Motta [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Gomes Broziado [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Gomes Broziado\r\n\r\nCiência de que deverá pagar R$ 500,00, de cota previdenciária, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0181400-96.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Sarmento Bezerra [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Sousa Barboza [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Particular de Educação Unificada [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Particular de Educação Unificada\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-50.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayde Melo de Macedo [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayde Melo de Macedo\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 330, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-89.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCENEIA LEITE DE SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORT.E PAPELARIA LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCENEIA LEITE DE SOUZA\r\n\r\nNotifiquem-se a Autora e seu advogado para, no prazo de 15 dias, darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, alterado pela Res. Adm. 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0212500-45.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA-CARTORIO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106800-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Nova Iguacu Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Rodrigues, Réu Embalagens Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 297, devendo a Ré depositar R$ 7.038,70, ou o equivalente a 575.736,67 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000266-05.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Souza Lima [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Svaiter (Espólio de) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 203, devendo manifestar-se acreca dos novos cálculos elaborados pelo Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-54.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Nordeste Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Réu: Marcos Simões Bazilio, Réu: Rosemary Simões Bazilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119200-24.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastiao dos Santos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-39.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE BARROS LIMA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO DE BARROS LIMA, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 443, devendo a Ré depositar R$ 33.401,74, ou o equivalente a 2.724.968,36 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216400-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carreiro Lima Soares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade de Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059900-97.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda Maria Teixeira e Mello [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda Maria Teixeira e Mello\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0168500-18.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar de Moraes [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribor Importação Exportação Comércio e Representação Ltda. [Adv. Joel Antônio Abreu (OAB: SC 19626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribor Importação Exportação Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 3.608.026,68 IDTRs ou garantir execução. \r\n\r\nProcesso: 0001147-68.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado Bezerra [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Paracambi Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Machado Bezerra \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0192700-65.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON PEREIRA GOMES e OUTROS (+3) [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: ALEX MARTINS ROBERTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: MARCOS BARDASSON RIMOLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MARTINS ROBERTO, Aut DAILTON PEREIRA GOMES e OUTROS (+3), Aut JOAO CARLOS TAVARES CECILIO, Aut MARCOS BARDASSON RIMOLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017700-17.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PEREIRA PAES CANDIDO [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PEREIRA PAES CANDIDO\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 227, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Oliveira da Cruz [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Giehl de Nova Iguaçu [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Giehl de Nova Iguaçu \r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme demonstrado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000018-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Petrovich de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Maria Cristina Petrovich de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 92, devendo a Ré depositar R$ 32.771,31, ou o equivalente a 2.684.296,14 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000156-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guarnier [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda., Réu: Josue de Souza Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Guarnier\r\n\r\nCiência de que o Autor deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0107800-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Oliveira Campos da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Oliveira Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fl. 286. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Barreto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Barreto\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 147, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Paula Souza Maia [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro Samora Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Delmiro Samora Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000055-32.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Paulo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001697-74.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcina Celestina Romão [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Iguaçu Center [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Iguaçu Center, Aut Delcina Celestina Romão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190600-64.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Pereira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Pereira, Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001147-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauri Gonçalves Salgado Júnior [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0147000-87.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Rodrigues da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-40.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ramos Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 286, devendo a Ré depositar R$ 43.898,46, ou o equivalente a 3.610.334,97 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025800-67.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelder Borges Ladislau [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nRéu: Santanesia Embalagens Descartáveis Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santanesia Embalagens Descartáveis Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-22.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nCgto: Vantuil Lima de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0195800-09.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCINDA TEREZINHA ROSS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PAULINHO LTDA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCINDA TEREZINHA ROSS\r\n\r\nDiga o Autor do depósito, devendo manifestar-se acerca da proposta conciliatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-95.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Amaral Monteiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Amaral Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000604-76.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel da Silva Braz [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Universidade Luterana do Brasil - ULBRA [Adv. Vanessa Zinn Ferreira (OAB: RS 58256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel da Silva Braz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0219200-71.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: IND TEXTIL SANCLA LTDA, Réu: Eduardo Ribeiro dos Santos, Réu: Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nIndefiro, cabe a parte diligenciar. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-64.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto de Mattos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Barbosa Padaria ME N/P Sr. UBIRACY DE FREIRTAS MATTOS [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Peixoto de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169400-74.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001682-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souza Machado [Adv. Ana Lucia Souza Machado (OAB: RJ 64424 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Souza Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000585-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Magno da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdlay Facção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Magno da Silva\r\n\r\nCiência de que a patrona deverá apor sua assinatura no requerimento de fls. 66/67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tadeu Lopes Costa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Tadeu Lopes Costa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0037900-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia da Silva Teixeira, Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 98, devendo a Ré depositar R$ 28.891,41, ou o equivalente a 2.357.414,39 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000728-59.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Aparecida Lourenço [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carla Coutinho Fonseca [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Carla Coutinho Fonseca \r\n\r\nCiência de que deverá pagar R$ 300,00, de cota previdenciária, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 1208934"
                            ],
                            "1208933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0184300-96.2002.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE GIOVANNI MADRUGA\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA, Celio Fernandes, Silvino Prazeres Duraes, Silvana Fernandes Duraes\r\n\r\nPelo presente fica m Celio Fernandes, Silvana Fernandes Duraes, Silvino Prazeres Duraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157500-21.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M J 2000 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 102, devendo a Ré depositar R$ 22.635,89, ou o equivalente a 1.846.673,02 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0130300-39.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Maulaz Cosendei\r\n\r\nRéu: Lca Skateboards Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lca Skateboards Confecção de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Araujo Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda N/P Presidente Arthur Almeida Mello, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda N/P Presidente Arthur Almeida Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado o depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-40.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscarlinda Nascimento dos Santos Lopes\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Helio Laterman, Gilberto Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Pereira Filho, Helio Laterman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139700-14.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lino da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Valencia Moveis Ltda. - N/P SÓCIA MARGARIDA JARQUE PENA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Valencia Moveis Ltda. - N/P SÓCIA MARGARIDA JARQUE PENA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 86, devendo a Ré depositar R$ 40.244,28, ou o equivalente a 3.296.406,69 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170000-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Air Liquide do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira da Silva Paiva\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Luiz da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda., Furnas Centrais Elétricas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ferraz & Souza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-48.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Baldez\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. N/P Sócia Nubia Marassi, NUBIA MARASSI, CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-40.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos Nascimento\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos Terceirizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 286, devendo a Ré depositar R$ 43.898,46, ou o equivalente a 3.610.334,97 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-70.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO GOMES LAVINAS FILHO\r\n\r\nRéu: TOCAIA IND E COMERCIO LTDA ME.A/C SOCIO CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMARDELLA , Carlos Alberto de Souza Camardela, Leila Meira David Alves, Marcos da Costa Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Meira David Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104300-75.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, Antonio Jose Alves Macedo, Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior, Antonio Jose Alves Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201800-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Espaço Bijoux Comércio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Bijoux Comércio de Bijuterias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208933"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1207664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000770-68.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Silva Gomes [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do autor, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-04.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Maciel Lira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini N H K Auto Peças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rassini N H K Auto Peças Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-44.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria dos Santos Braga [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria dos Santos Braga\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-93.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Procópio Brito dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibor Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: Arcelormittal Brasil S.A. [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcelormittal Brasil S.A., Réu Ibor Transporte Rodoviário Ltda. , Aut Procópio Brito dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-52.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-81.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Fontes [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Soares Fontes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-97.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Ramalho [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Babo Comércio e Representações de Comestíveis Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)], Réu: Nestlé Brasil S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil S.A., Réu R S Babo Comércio e Representações de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-68.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Magalhães da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Magalhães da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-24.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Elena de Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eiras de Almeida [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S. A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Eiras de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002111-66.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tokiwikawa Moura Sá de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Aut Jefferson Tokiwikawa Moura Sá de Souza\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-39.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Silva Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Eliane Maria da Silva Vicente \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Loraine da Silva Costa [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Loraine da Silva Costa , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-43.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Rocha da Silva [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Rocha da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-09.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra Rocha da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A. , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do autor, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-41.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonadir Braz dos Santos [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Atalaia II Ltda., Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-51.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greick da Silva Veras [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-70.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coelho [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coelho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-91.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Teixeira Mascarenhas [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Selma Teixeira Mascarenhas\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-92.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Machado [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do autor, bem como a 2ª ré tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Donato Brivio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Donato Brivio\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeme Rufino Colares Batista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeme Rufino Colares Batista \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-49.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Azevedo Faria [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Azevedo Faria\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-96.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Costa Lima [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços SS Ltda. , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Costa Lima \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-94.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa Fernandes [Adv. Gilberto Garcia Vidal de Barros (OAB: RJ 133560 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-70.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Mota Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe da Mota Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1207664"
                            ],
                            "1207665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001721-96.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Costa Lima \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços SS Ltda. , Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços SS Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso ordinário pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-81.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Fontes\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Goval Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207665"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1206079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213900-95.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: CATELANO & DEGELO LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada no importe de R$ 779,50, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001624-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Franco Severino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Franco Severino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Soares da Silva Ferreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0132900-58.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Felix da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: G R Bel Construtora Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Graziele Gava dos Santos \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G R Bel Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 44, 45 e 52 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0000405-45.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelson Ricardo Costa Presidio [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001971-29.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Pinto Spitz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza e Vigilância Ltda. [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira (OAB: RJ 127295 - D)], Réu: ACN 799 CONFECÇÕES LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACN 799 CONFECÇÕES LTDA, Réu Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0049700-85.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Duarte da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., Réu: Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56: \"Indefiro o requerido a folhas 54. Mantenho a decisão de folhas 52 pelos seus próprios fundamentos, já que o autor não promoveu as diligências que lhe competia.\" .\r\n\r\nProcesso: 0104200-43.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vales [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Vales, Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda.\r\n\r\nPrimeiramente, venham as partes em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000177-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilio de Almeida\r\n\r\nComprovar o depósito dos honoráris periciais (R$ 2.000,00), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0226000-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mattos Lobo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Mattos Lobo, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda., Réu Torrezane Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 50: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 38/39, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 7.901,92 (sete mil, novecentos e um reais e noventa e dois centavos) equivalentes a 643,748,80 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000606-37.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eci Coutinho da Rosa [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eci Coutinho da Rosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Carolino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lottus Santana Construtora Ltda. , Réu: Cinco Sociedade Incorporadora Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva Carolino \r\n\r\nIndicar o endereço correto da 2ª ré ou requerer o que for de interesse, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000513-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Soares [Adv. Eder Rodrigues (OAB: RJ 123881 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Elias da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Cabral [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001001-35.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva da Rocha [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva da Rocha, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-73.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Cardoso Gorne [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0201200-24.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LETICIANO NASCIMENTO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LETICIANO NASCIMENTO, Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo: \"(...) Sendo assim, uma vez comprovada a quitação do débito, extingo a execução com fulcro no art. 794 I do CPC para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0209800-87.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0090200-14.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS OLIVEIRA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0028400-67.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo de Moraes Abrahão [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Moraes Abrahão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-38.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Duarte [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Atacadista Ltda., Aut Renan Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/12/2011, às 11:30h, para oitiva da testemunha Walace de Souza, na Carta Precatória 1118-05.2011.501.0541 .\r\n\r\nProcesso: 0115400-42.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Fernandes Amaro [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0068200-05.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nazareth da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento do crédito do autor, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000461-78.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Aílton Barbosa Maurício [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aílton Barbosa Maurício\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001849-16.2010.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: FAIT Faculdade Iguaçuana de Teologia [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FAIT Faculdade Iguaçuana de Teologia\r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0050800-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Costa Medina [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Costa Medina\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 127: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 99/113, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 62.284,32 (sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) equivalentes a 5.081.256,94 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)”. Deve ainda o autor fornecer o endereço atual da reclamada para intimação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0106000-77.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCO´S BAR LT-ME [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)], Réu: Fabio Henrique Clacino de Castro, Réu: Antonio Edno de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCO´S BAR LT-ME\r\n\r\nConcedida vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0229600-09.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS SA [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS SA, Aut MARILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do Município de Paracambi no pólo passivo da relação processual para que responda pelos créditos apurados .\r\n\r\nProcesso: 0000394-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100800-16.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Rabelo Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0204600-75.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, Réu BAYER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram liminarmente rejeitados, por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 0001147-70.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Silva do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Alves de Jesus [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Silva do Nascimento, Réu Leila Alves de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 54: \"(...) Fixo o valor do principal, juros e correção monetária R$ 12.185,79 (doze mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) equivalentes a 992.744,51 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0179700-13.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Lima Tavares [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nVir com guia de depósito original, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168000-74.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Turaca Pinheiro [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Turaca Pinheiro, Réu Copa Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71, referente a expedições de alvarás .\r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lira Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária, com base na planilha cosntante às fls. 279/280 .\r\n\r\nProcesso: 0222400-67.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 110: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 96/98, fixando o valor do principal, honorários advocatícios, juros e correção monetária R$ 14.237,33 (catorze mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos) equivalentes a 1.159.878,37 IDTR, sendo (...), para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0096700-18.2008.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0075400-39.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO APARECIDO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0016900-77.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Ferreira dos Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. , Réu: Centro Vocacional Tecnológico - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Ferreira dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0075800-63.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCILENE SIMOES ROSA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A, Aut DULCILENE SIMOES ROSA, Aut LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do Município de Paracambi no pólo passivo da relação processual para que responda pelos créditos apurados .\r\n\r\nProcesso: 0216900-98.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS SA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS SA, Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do Município de Paracambi no pólo passivo da relação processual para que responda pelos créditos apurados nos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 0000213-15.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Joel Ferreira da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 186: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 140/177, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 23.272,49 (vinte e três mil, duzentos e setenta e dois e quarenta e nove centavos) equivalentes a 1.895.949,03 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0155000-07.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goldberg [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Patricia Goldberg\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000493-49.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Luiz Siqueira de Araujo [Adv. Luiz Veiga de Araujo (OAB: RJ 3131 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz Siqueira de Araujo , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-29.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ferreira Pontes [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da contribuição previdenciária através de guia GPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 599,60 .\r\n\r\nProcesso: 0051400-33.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Caetano da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Servicos Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Caetano da Silva, Réu Lipa Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 179: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 166/167, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 14.008,75 (catorze mil, oito reais e setenta e cinco centavos) equivalentes a 1.141.256,31 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001574-33.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Silva da Cruz Maciel [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva da Cruz Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233500-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Mulina Garcia [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Mulina Garcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-48.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Elói Carneiro [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade RENAULT CLIO PRI 10 16V, placa LCG 9933devendo comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) .\r\n\r\nProcesso: 0196000-84.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes Cristo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001963-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos da Silva [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planitas Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo na data aprazada, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0177300-46.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APRIGIO AZEVEDO ALVES [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Manoel dos Reis Degani, Réu: Paulo Roberto Tavares [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)], Réu: MANUEL BARROS DA CRUZ, Réu: FABIANA DE SOUZA DEGANI\r\n\r\nTI: Angela Maria de Souza Degani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APRIGIO AZEVEDO ALVES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026300-76.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Martins Pereira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Jose Haller Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. O credor deverá, neste prazo, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-87.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO FERREIRA GIORNO, Réu: MARCO AURELIO BARCHI SEVERO [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO JOSE DOS SANTOS, Réu MARCO AURELIO BARCHI SEVERO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 210: \"(...) Pelo exposto, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0206500-44.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Aline de Mattos Lopes [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Aut: Eduardo Cardoso Lopes [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos proprietários de Vans de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardoso Lopes, Aut Gabriela Aline de Mattos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 57: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 47/48, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 3.113,82 (três mil, cento e treze reais e oitenta e dois centavos) equivalentes a 254.030,54 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nDeve o autor fornecer o endereço atual da reclamada para intimação da mesma, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Pereira de Andrade [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-40.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Ferreira de Souza [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Ferreira de Souza\r\n\r\nDizer se desiste do pedido de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 0042100-23.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MIGUEL [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CANTALAPIEDRA LTDA ME [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Marcia Regina Baltazar de Lima Cantalapiedra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MIGUEL\r\n\r\nTer vista dos autos para comprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0130300-50.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JORGE BANDEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)], Réu: ARIOVALDO BENVENUTI, Réu: MARCILIA CASTRO BENVENUTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JORGE BANDEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0017400-70.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Soares Severiano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0114900-39.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. COOPENVASE, Réu: Aroma do Campo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-27.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nonato de Melo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 225 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais .\r\n\r\nId: 1206079"
                            ],
                            "1206078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0055400-86.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CATTAR CONSTRUTORA LTDA, PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES, RAUL BARROZO DA MOTTA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES, RAUL BARROZO DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0077700-32.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz da Silveira - (Espolio de)\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Crown Industria e Comercio Ltda., S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 55: \"(...) Por adequados, acolho e homo logo os cálculos de fls. 27/35, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 37.633,60 (trinta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos) equivalentes a 3.065.911,19 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0081600-43.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL BEZERRA\r\n\r\nRéu: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA, ANA LAGE FERREIRA, DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, ELAINE LAGE FERREIRA, EVERALDO COSTA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LAGE FERREIRA, DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, ELAINE LAGE FERREIRA, EVERALDO COSTA LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0026700-90.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Alves de Moura Junior\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Crown Industria e Comercio Ltda., S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 61: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 46/47, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 9.536,68 (nove mil, quinhentos e trinta e seis reais reais e sessenta e oito centavos) equivalentes a 779.166,62 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0109300-42.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza e Silva\r\n\r\nRéu: Vania Maria ALberto\r\n\r\nPelo presente fica m Vania Maria ALberto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias. Valor: R$ 1.668,36 .\r\n\r\nProcesso: 0195700-98.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETTI DA SILVA\r\n\r\nRéu: V B CONFECCOES COM LTDA, VANDA CARDOSO PESTANA DE JESUS, BARTOLOMEU PESTANA DE JESUS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m VANDA CARDOSO PESTANA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 84 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0094300-80.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO LEAO PERES\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE FERRO VELHO IGUACUANO LTDA, LUIZ FERNANDO MOTA PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m DEPOSITO DE FERRO VELHO IGUACUANO LTDA, LUIZ FERNANDO MOTA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias. Valor: R$ 411,44 .\r\n\r\nProcesso: 0041200-40.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SUELLEN DUARTE CALADO\r\n\r\nRéu: BY GAR CASA BARACHO\r\n\r\nPelo presente fica m BY GAR CASA BARACHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias. Valor: R$ 131,36 .\r\n\r\nProcesso: 0208100-52.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINES CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, ROBERTO GOMES, WAGNER GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO GOMES, WAGNER GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 749,83 .\r\n\r\nProcesso: 0037300-73.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Eduardo de Araujo\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Crown Industria e Comercio Ltda., S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 66: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 50/53, fixando o valor do principal, fgts, juros e correção monetária R$ 12.719,49 (doze mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos) equivalentes a 1.037.676,85 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0029900-57.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias. Valor: R$ 2.837,37 .\r\n\r\nProcesso: 0062600-91.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NOLASCO DOS REIS\r\n\r\nRéu: PEIXARIA MOC QUEIMADOS LT NP MARCOS A S ALVARO\r\n\r\nPelo presente fica m PEIXARIA MOC QUEIMADOS LT NP MARCOS A S ALVARO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias. Valor: R$ 1.761,88 .\r\n\r\nProcesso: 0144700-49.2008.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Móveis Bahia de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SAAD IBRAHIN SEOUD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomearem bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206078"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1207043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055100-11.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rosendo Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rosendo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0107000-67.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso Viana [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0001648-81.2011.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Angélica Corrêa [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Deusa Mulle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Angélica Corrêa\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação, nos termos do Art. 852-B, § 1º da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Germano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcao Turismo [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado Germano\r\n\r\nTer vista da consulta negativa ao BACENJUD e RENAJUD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Augusta da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-69.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbm 2000 Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-87.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Morais Concas [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-64.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Rodrigues [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0239100-15.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Schinaider da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Schinaider da Silva\r\n\r\nIncluir em seus cálculos as verbas referentes ao FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-86.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire da Silva Figueiredo Soares [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire da Silva Figueiredo Soares\r\n\r\nDiligencie o Autor trazendo aos autos o endereço ou contrato social da demandada. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224300-79.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrishop Comércio e Representação de Motos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrishop Comércio e Representação de Motos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 880,00) e dos honorários periciais (R$ 150,00) em guia separada, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000996-64.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Mariano dos Santos [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraúlicas Ltda. [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraúlicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-15.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249900-05.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Célia do Rego [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Célia do Rego \r\n\r\nIncluir em seus cálculos as verbas referentes ao FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-79.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Márcia Rangel Felis de Farias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinacar Peças e Serviços para Veículos Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Márcia Rangel Felis de Farias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001990-29.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine dos Santos Laytiynher [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine dos Santos Laytiynher\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-85.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Lima Alves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Xodô de Austin Ltda. [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Lima Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-51.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Telles Coutinho [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigifer Construtora Comércio e Serviços na Área de Construção Civil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Telles Coutinho\r\n\r\nTer vistas do resultado da pesquisa INFOJUD que se encontra acautelado na Secretaria desta Vara, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-36.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Silva de Melo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.213( verso). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-25.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Pena das Neves [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e honorários periciais, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia de Depósito Judicial - Valor:R$ : 293,55) .\r\n\r\nProcesso: 0222300-09.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neudo de Oliveira [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme e Jota Indústria e Comércio de Óculos Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neudo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-82.2011.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Batista dos Santos [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Tralha Acessórios Esportivos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação, nos termos do Art. 852-B, § 1º da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-50.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Oliveira\r\n\r\nIncluir em seus cálculos as verbas referentes ao FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-47.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Vicente Tavora [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0072500-43.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0021600-17.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza Landin [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Souza Landin\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-51.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Celia Anselmo Souza [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: LVG da Silva Salão de Cabelereiro - ME [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LVG da Silva Salão de Cabelereiro - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-94.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu José Costa Pires [Adv. Joana D Arc de Souza (OAB: RJ 143368 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu José Costa Pires\r\n\r\nDiga o autor se a reclamada permanece com suas atividades e em funcionamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-22.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan dos Santos Batista [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan dos Santos Batista\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-03.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: H R K Torres Mercearia Ltda. ME [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-16.2011.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Augusto [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrelagos Concreto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Augusto \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação, nos termos do Art. 852-B, § 1º da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-74.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Delfim Ferreira Fernandes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-64.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Valmir Moraes [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Valmir Moraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-17.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Alves da Silva [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-60.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Paiva [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRéu: S J de Iguaçu Serigrafia Ltda. [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Paiva\r\n\r\nTer vistas do resultado da pesquisa INFOJUD que se encontra acautelado na Secretaria desta Vara, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-47.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Rego dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199800-80.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fontes Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Tomaz Filgueiras [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves de Andrade [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Tomaz Filgueiras\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando o despacho de fls. 82. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-71.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Marcelino de Souza Carneiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Marcelino de Souza Carneiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Antônio Lobo Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: S H R de Nova Iguaçu Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Antônio Lobo Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.55. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-03.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-46.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Moura [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-11.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Rodrigues Luiz [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandro Melo dos Satnos [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildo Rodrigues Luiz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-72.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007500-91.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Santana de Melo [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vitoria da Vila Pauline [Adv. Valcleir de Oliveira Silva (OAB: RJ 69129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Santana de Melo\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Carvalho Siqueira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Carvalho Siqueira\r\n\r\nIndicar o paradeiro dos sócios Issac Moyses Bergier e Denise Bergier, à fim de viabilizar a citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-53.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Collins da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Collins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 1207043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1206701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000919-24.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Schmitz Ioras [Adv. Cristiane França Lino (OAB: RJ 137074 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemler Curso de Formação Proficional Ltda. [Adv. Anderson Fernando Luizeto de Souza (OAB: RJ 145097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Schmitz Ioras, Réu Stemler Curso de Formação Proficional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0047700-46.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derbio Geraldo Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A., Aut Derbio Geraldo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0137500-85.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franca Dutra [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franca Dutra\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0184400-92.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Medeiros Lopes [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgon Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorgon Gráfica e Editora Ltda., Aut Marcio de Medeiros Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flanquicione Felipe [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.P. Comercio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M.P. Comercio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento/parcelamento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136800-85.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)], Réu: FERNADO LUIZ DE ALBUQUERQU LIMA, Réu: ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA, Réu: APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL, Réu: MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE LIMA, Réu: KLABIN IRMÃOS E CIA [Adv. Mônica Maria Welsing (OAB: RJ 76265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nContraminutar os agravos de petição de fls. 505/509 e 515/541. \r\n\r\nProcesso: 0158400-89.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Altes Cordeiro Junior [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Aut Paulo Roberto Altes Cordeiro Junior\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-51.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Bernardino de Souza [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: ESD Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Bernardino de Souza\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0095900-46.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS MOURA LIMA [Adv. Debora dos Santos Nunes (OAB: RJ 82269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut MARIA DE JESUS MOURA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução \r\n\r\nProcesso: 0067300-24.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pierre Coutinho Eckhardt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pierre Coutinho Eckhardt, Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução \r\n\r\nProcesso: 0001359-20.2011.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: REPSOL BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBSON SARAIVA PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)], Egdo: WAL POSTOS S A (QUITANDINHA) [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte REPSOL BRASIL SA, Egdo ROBSON SARAIVA PEREIRA, Egdo WAL POSTOS S A (QUITANDINHA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0020300-33.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEEN S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: PATRICIA VIGIANI BERNARDO, Réu: SANDRO ALMADA COSTA, Réu: Regina Celi Assad de Leo [Adv. Rachel Borges (OAB: RJ 128002 - D)], Réu: Viviane Assad de Leo [Adv. Rachel Borges (OAB: RJ 128002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Celi Assad de Leo, Aut ROSANGELA MARIA DE ANDRADE, Réu Viviane Assad de Leo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução \r\n\r\nProcesso: 0000843-34.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls 279ss, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-44.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Duarte Senra [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Motos de Petrópolis\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Duarte Senra\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0083300-65.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizele Albuquerque Dias [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Werneck [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastiao Werneck\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-20.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ERNESTO BARBOSA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCENG - TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: CLAUDIO DAVID IMMEDIATO (SOCIO), Réu: MASSA FALIDA DE CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ERNESTO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000377-06.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Teixeira Honorato [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda., Aut Priscila Teixeira Honorato\r\n\r\nEsclarecer a ilustre advogada que assinou o ED de fls 183/184, quem, de fato está patrocinado no presente feito, nos termos da decisão de fls 184v. \r\n\r\nProcesso: 0079800-06.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES QUADROS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: REAP DISTRIBUIDORA COM. LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES QUADROS\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício / documentos. \r\n\r\nProcesso: 0115700-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tomaz de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Tomaz de Souza, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-94.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Maria Medeiros Lopes da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Yolanda Duarte S/C Ltda [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Maria Medeiros Lopes da Silva, Réu Instituto Yolanda Duarte S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre o ofício de fls. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 0070700-07.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Cruz Bitencourt [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Nefro Assintência Nefralógica e Urológica Ltda S/C [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Cruz Bitencourt, Réu Pró-Nefro Assintência Nefralógica e Urológica Ltda S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-42.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guilherme de Jesus Couto [Adv. Fernando Salvador Carlos (OAB: RJ 134838 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Artesão do Pão Ltda ME [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Artesão do Pão Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000950-44.2011.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Manuel de Barcelos Correia N/P Joana D´arc Amoglia Correia [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Espólio de Manuel de Barcelos Correia N/P Joana D´arc Amoglia Correia, Egdo MANOEL JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0209600-48.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARENCO MOREIRA ALVES [Adv. Renata Gazoni de Souza (OAB: RJ 108308 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR S/A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR S/A, Aut EDUARDO BARENCO MOREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SERGIO NOGUEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO GONCALVES PAIS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SERGIO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre o ofício e os documentos de fls. 86/104. \r\n\r\nProcesso: 0113800-51.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Luiz Cruz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da Picanha Ltda., Réu: Lourival Ferreira Barbosa Filho, Réu: Simone Gama Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Luiz Cruz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 97 e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171600-37.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Luis Fercher [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Clean Terceirizacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center Alberto Pereira Dias [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luis Fercher\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0082900-27.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VASQUES [Adv. Luiz Roberto Gontijo (OAB: RJ 51099 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000765-40.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Barcellos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: NBK Moda de Couro Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Barcellos, Réu NBK Moda de Couro Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de pauta, para a homologação do acordo, em 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001624-53.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Rezende Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Rezende Pereira, Réu Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas da ação sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-64.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SILVA LEONARDO AMANCIO [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SILVA LEONARDO AMANCIO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1206701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1198432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194300-19.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marins Teixeira [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do recurso da 1ª ré, fls. 138/143, podendo manifestar-se em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-36.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rosa Carreiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Rosa Carreiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-75.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Pereira Mendes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0204200-46.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TMT LTDA, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0294500-44.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073800-46.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LAURINDO DA SILVA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 191/195...\"julga PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução...\" .\r\n\r\nProcesso: 0002055-10.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro Quintan Neto [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Odontológica Barro Vermelho [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Odontológica Barro Vermelho\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057400-63.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Valdevino de Vasconcelos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Valdevino de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0227100-47.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001714-81.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Ascar Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0223600-26.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jesus da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jesus da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0208200-35.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Gonçalves Ferreira [Adv. Rosemar Lacerda Menezes (OAB: RJ 163904 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenilce Porto Moraes Pereira [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenilce Porto Moraes Pereira \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083100-07.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia dos Santos Mesquita [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Alameda-Cheleiro Comercio Optico [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica Alameda-Cheleiro Comercio Optico \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174900-53.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Branco [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Branco\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 457/478 .\r\n\r\nProcesso: 0205200-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.M.A.P. Supermercados Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0218000-24.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-18.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jose Gomes Ferreira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ressuprir Comercio e Industria Ltda. ME [Adv. Velange Goncalves Bastos Cozzi (OAB: RJ 58105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jose Gomes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-07.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cardoso da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 270/271 .\r\n\r\nProcesso: 0001237-58.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Borges de Castro [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlanza Antunes [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlanza Antunes \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0244100-50.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leoni Ares Baptista da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda., Réu: Comercio de Generos Alimenticios Caleia do Galo Branco Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Leoni Ares Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 80/84, fixando o crédito do reclamante, ainda ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0075900-85.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MOURA DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALCANTARA ( massa falida de) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE ALCANTARA ( massa falida de)\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066800-33.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Mesquita Lima [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogás Gnv Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Mesquita Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-28.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Vivícius Mendonça Lopes [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054700-90.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON EVANGELISTA CARNEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JAG INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON EVANGELISTA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0278100-76.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neideir Pinto Goncalves [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0253000-42.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA M. GUIMARAES [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Silvia Regina de Almeida Coutinho (OAB: RJ 83159 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 64844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA M. GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 190/192 .\r\n\r\nProcesso: 0333200-50.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pacheco [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Poolmania Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Pacheco, Réu Poolmania Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fls. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0311200-37.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA BENTO [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS SC LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 277/281...\"julga PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução...ressalte-se a existência de saldo no depósito judicial de fls. 26...\" \r\n\r\nProcesso: 0182200-08.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TEIXEIRA SOARES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 278 .\r\n\r\nProcesso: 0077900-29.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LYTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0264700-68.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARCOS SILVA DIAS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0275700-26.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Oliveira Barbosa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a pretendida oposição de embargos à execução, em 22/06/2011, uma vez que não houve garantia do juízo, mas, ao revés, recolhimento da quantia diretamente aos cofre da União, através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000814-64.2011.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lucimar da Silva Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lucimar da Silva Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-40.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA LIMA [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nRéu: POP CAR VEICULOS LTDA ME [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Réu: CILLAS BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001858-55.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Coitinho de Andrade [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153300-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Crespo [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Raiz do Futuro [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Raiz do Futuro\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVA BORGES [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)], Aut: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVA BORGES, Aut TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaras .\r\n\r\nId: 1198432"
                            ],
                            "1199762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200600-75.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: Tiago Pensabem Lemos, Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Tatiane Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0015500-37.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Vidal Moreira [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transathi Transportes Ltda. [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Vidal Moreira\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0172200-46.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEVERRY RODRIGUES DA SILVA NETTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHEVERRY RODRIGUES DA SILVA NETTO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 274/275 .\r\n\r\nProcesso: 0194800-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosario do Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosario do Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0305800-95.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Conceicao Augusto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Trava Merchandise Comercio e Representacoes Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Conceicao Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo ainda promover meios de prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000813-16.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Newton Porto Marcelino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Newton Porto Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76-verso, devendo ainda promover meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0007700-36.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE FARIAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLARES IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE FARIAS\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0005000-38.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Curitiba [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Curitiba\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0334800-14.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CEREJEIRA, Réu: AUTO POSTO E SERVICO JURUMENHA LTDA, Réu: CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA, Réu: POSTO LINDO PARQUE LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO LINDO PARQUE LTDA\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0241600-16.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CECILIA DE CARVALHO LIMA DA SILVA [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMO PINHO PROPAGANDA E MARKETING [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CECILIA DE CARVALHO LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 106, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-38.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiane Pinto [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Lopes Lima - NOVIDADE & CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiane Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da consulta JUCERJA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-30.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza Santos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza Santos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-59.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO CRUZ [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: B.W.S. ENGENHARIA LTDA. [Adv. Claudia Ewerton Fajardo (OAB: RJ 85452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.W.S. ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias adicionais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-20.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Competicao Moveis Ltda., Réu: Alexandre Vitorino, Réu: Tiago Vitorino de Azeredo, Réu: Sandra Regina Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0069800-17.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PAOLA DE CARVALHO BRANDAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME, Réu: Paulo Antônio de Araújo, Réu: Adalgisa Aquino de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAOLA DE CARVALHO BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,fls. 43/45, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0315900-75.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanilson Souza do Nascimento [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Teixeirinha Industria e Comercio Ltda., Réu: Mario Teixiera Brochado Neto, Réu: Cleber Camara de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanilson Souza do Nascimento\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0081300-80.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MELANE COELHO PAULO [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: CHANG YEOL PARK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELANE COELHO PAULO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-23.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard do Nascimento Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard do Nascimento Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-61.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO COSTA DA SILVA FREIGEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Sylvio Mendonça Nunes, Réu: Aloysio da Silva Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO COSTA DA SILVA FREIGEDO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0073800-07.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ANTUNES MARINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HABILLET CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ANTUNES MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.73, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0260800-24.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0265000-54.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Barbosa da Paixão [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Invista na Sorte Loteria Ltda-ME [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barbosa da Paixão\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0170600-48.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marins Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Marins Martins\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nId: 1199762"
                            ],
                            "1207444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001485-87.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurilene Monteiro Pereira Jorge [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurilene Monteiro Pereira Jorge\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0294300-32.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Assis Campos de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi Ltda. (Massa falida de) [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Assis Campos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000446-55.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lomelino da Silva Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lomelino da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000320-05.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Jesus Albino [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Jesus Albino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0144700-10.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA NAZARE MORAES DE CARVALHO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA NAZARE MORAES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001383-65.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Santos de Oliveira [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S. A. Massa Falida de ( A/C do Síndico Dr. Clerierson Lima Neves ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0285300-08.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Mesquita [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaucha Carnes e Variedades (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000818-04.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000716-79.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waydson de Oliveira Gomes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waydson de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001484-05.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéa Monteiro Pereira Fernandes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéa Monteiro Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0305600-25.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE ABREU FARIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE ABREU FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Silva do Carmo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. Massa Falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Silva do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0128700-22.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Marinho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. \"Massa Falida de \" [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carvalho Marinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nId: 1207444"
                            ],
                            "1198433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0204200-46.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CARDOSO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TMT LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA TMT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198433"
                            ],
                            "1200546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0005700-14.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Mercearia Novo Horizonte do Gradim\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Novo Horizonte do Gradim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 29.947,81, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059400-90.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CANCIO PALMAS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIA LTDA, João Fernandes Dantas, Maria Tereza Saraiva Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m João Fernandes Dantas, Maria Tereza Saraiva Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 10.459,18, equivalente a 864.128,83 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102900-21.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cezar Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Goncalense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Amigos Goncalense Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 16.936,13, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0230100-11.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce da Silva Lourenço\r\n\r\nRéu: Bezão e Bezinho Bazar Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bezão e Bezinho Bazar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 190,42, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0232900-46.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 3.453,84, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0367600-37.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRéu: PIZZA QUELPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Walgio Ribeiro de Souza, Ivanir Barbosa Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Ivanir Barbosa Gomes, Walgio Ribeiro de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 27.419,49, equivalente a 2.261.210,67, em 48 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1208724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000157-45.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André e Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Elom Aviamentos e Armarinho Ltda. [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elom Aviamentos e Armarinho Ltda., Aut Marcos André e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.23/24 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0175400-81.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE ALVES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: JK VIDEO LOCADORA LTDA, Réu: HAROLDO DE OLIVEIRA FENA, Réu: JANE KELLY DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001728-85.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marques da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda - ME - Padrão Color [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda - ME - Padrão Color\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 44/45 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0018100-17.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorbel Pereira Lima Junior [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDizer se tem interesse na inclusão do presente processo em pauta de conciliação na Semana Nacional de Conciliação prevista para ocorrer entre 28 de novembro e 02 de dezembro de 2011, valendo seu silêncio como recusa, devendo, nesse caso, prosseguir-se regularmente com o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000769-80.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: FILLIPE COUTINHO BITTENCOURT [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nEgdo: Liane Santana [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FILLIPE COUTINHO BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mattos Lobo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequence Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos, por não estar o juízo garantido, bem como ciência do despacho de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0067100-20.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Jose Silva do Monte\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que os cálculos de fls. 231/232 foram homologados, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007800-59.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renyson Reis Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex utilidades s/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex utilidades s/a\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164800-25.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelba Mendonça Gonçalves da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Simone Gonçalves Pita Rodrigues, Réu: José Carlos Pereira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ktisis Indústria e Comércio Ltda., Aut Nelba Mendonça Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão nos autos da Carta Precatória 0000089-95.2011.5.01.0224 (4ª VT/NI) para o dia 25/10/2011, à partir das 13:01 horas, na Associação Comercial e Indutrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0008000-76.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AZEVEDO CABRAL [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADM REG DO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADM REG DO RJ, Aut WAGNER DE AZEVEDO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que os cálculos de fls.384/385 foram homologados, bem como de que os depósitos de fls. 248 e 283 foram convolados em penhora. \r\n\r\nId: 1208724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1193810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155300-52.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacyr da Silva Gouveia [Adv. Carolina de Noronha Marinho de Oliveira (OAB: RJ 101165 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security - Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Marcos Antônio Leandro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security - Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0000731-20.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Gomes [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Padaria Ltda. n/p Hugo Dutra Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA e de devolucao postal, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento de merito \r\n\r\nProcesso: 0120900-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geser Teixeira Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao) [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geser Teixeira Pires\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0010000-93.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Cunha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Cabanas do Rincao Ltda.-ME [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Cunha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0141500-83.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Melo Nascimento [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado 60 de Teresópolis Comércio a/c da sócia Felipa Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Melo Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0105500-02.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0091700-52.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Veríssimo de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Veríssimo de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000162-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Durval dos Santos [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0119800-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percides dos Santos Brandao [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Filand Industria e Comercio Ltda [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percides dos Santos Brandao\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Martins Amaro [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Martins Amaro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0100500-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albi Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albi Nunes\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível \r\n\r\nProcesso: 0130400-97.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Barnabé [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Barnabé\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0082200-30.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Mariano Carvalho [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Mariano Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0056400-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir da Silva Rodrigues [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0126600-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito em 10 dias sobpena de aplicacao do art 359 I do CPC \r\n\r\nProcesso: 0136200-77.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Barros Quintanilha [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito referente aos honorarios periciais em 48 horas sob pena de imediata execucao \r\n\r\nProcesso: 0001009-55.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Aparecida Pereira Maciel Schumaker [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José, Aut Josiane Aparecida Pereira Maciel Schumaker\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0014000-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Roberto Ferreira da Rocha Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000764-10.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Clemente Dantas da Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Clemente Dantas da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 15 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000628-13.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Erli da Cruz Vieira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Serviços Técnicos e Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli da Cruz Vieira\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o quefor de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151100-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gbriela Santos Honorio da Cruz [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0024800-39.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0082800-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio França [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Caxangá [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio França\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0113300-66.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo Ribeiro de Carvalho [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferro Velho do Fischer de Teresópolis Ltda - ME [Adv. Paula Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 147922 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nInformar o CNPJ da empresa em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0084500-96.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cahet da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0061200-42.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Benevides Esteves Medeiros [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ensino Educarte LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Benevides Esteves Medeiros\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000745-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Rodrigues Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTer vistas da defesa e dos documentos ao autor em 10 dias \r\n\r\nId: 1193810"
                            ],
                            "1193895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000953-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Xavier de Souza [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Casa de Carnes Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Xavier de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0084700-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Mattos [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Dias da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-42.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Ferreira Pinheiro [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno Ferreira Pinheiro, Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.418, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069500-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javan Santos de Medeiros [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Javan Santos de Medeiros\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nId: 1193895"
                            ],
                            "1193809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0123800-65.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena do Nascimento\r\n\r\nRéu: Celeiro do Nono Delicatessem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TARLEY, FERRARINI FABBRI, ANA CRISTINA ROBALLO FABBRI, TANIA ROBALLO FABBRI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1193809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1208549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196800-64.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL AURELIO JUSTI FONTES [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL AURELIO JUSTI FONTES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001123-76.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Geysa Mendonça da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Mendonça da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-18.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodeilton Araujo do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodeilton Araujo do Nascimento, Réu São João Batista Transporte e Turismo , Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-20.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Vagner de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243900-39.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEDRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEDRO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0017100-16.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0315500-23.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS DE FARIAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Joao Batista Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ribeiro, Aut JOSE MESSIAS DE FARIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Minotti [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Minotti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda. [Adv. Lucio Alves de Souza Martins (OAB: MG 37913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Pereira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Magela Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-51.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira de Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrobon Produtos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-98.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vicente do Nascimento [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: M & G Nick Transportes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Vicente do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001222-12.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nCgto: Glauber Carvalho de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0544500-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI LIMA NATO [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI LIMA NATO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0129600-91.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Paulo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Paulo de Souza, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-38.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ARRUDA BONFIM [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ARRUDA BONFIM\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-25.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins, Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-21.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rogério de Almeida [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rogério de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-10.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Marcos Aurélio dos Santos Jardim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-84.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 357, item 03, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000494-05.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzimar Fernandes de Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auzimar Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0244500-26.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIRY PARTINERS AMERICAS BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-98.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jacinto Abrantes Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jacinto Abrantes Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-57.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Augusto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)], Réu: Santub Saneamento de D.E.G.O Com de Servico de Saneamento Ltda. ME [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Augusto de Souza, Réu Santub Saneamento de D.E.G.O Com de Servico de Saneamento Ltda. ME, Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-75.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues de Paula [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilplast Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues de Paula, Réu Pilplast Industria Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211500-69.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE URZEDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: DAIMAR RANGEL FARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE URZEDO, Aut DAIMAR RANGEL FARIA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0014900-70.2006.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Galvabras Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nCgto: Dayse Ribeiro Costa [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)], Cgto: Patricia Aparecida de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dayse Ribeiro Costa, Cgte Galvabras Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-16.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO ALVES [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação dos cálculos, no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-95.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-22.2005.5.01.0342 - Arrest\r\n\r\nRqte: Klous Raimundo Aguiar [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRqdo: Quatro Oito dois Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Klous Raimundo Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-96.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Automotivas, de Informatica e de Material Eletro-Eletronico do Medio Paraiba e do Sul Fluminense [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: COOPPELI - Cooperativa de Profissionais de Cursos de Ensino Livre, Entidade de Classe e Trabalhadores Autônomos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPPELI - Cooperativa de Profissionais de Cursos de Ensino Livre, Entidade de Classe e Trabalhadores Autônomos, Aut Fernanda de Souza, Réu Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Automotivas, de Informatica e de Material Eletro-Eletronico do Medio Paraiba e do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239100-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Tavares Marins Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oswaldo Aranha, Aut Valeria Tavares Marins Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0301500-13.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Martins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001662-42.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Alves, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemburgo Antônio Martins [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemburgo Antônio Martins, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 07/11/2011, 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos elencados à fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0019800-96.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Sandro Heleno C. Fernandes (OAB: RJ 121024 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paulo Cezar Salazar da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-83.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigues Jordao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicao Ltda.a [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rodrigues Jordao, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicao Ltda.a, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249000-04.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Flauzino do Amaral [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geraldo Flauzino do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0397100-95.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos de Oliveira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0269400-05.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Baptista dos Anjos [Adv. Izanele de Jesus Renna (OAB: RJ 150453 - E)]\r\n\r\nRqdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0230400-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio da Costa Goncalves [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Masafer Industria e Comercio Embalagens Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio da Costa Goncalves, Réu Masafer Industria e Comercio Embalagens Ltda.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0056100-86.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense , Réu Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0318300-19.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Pereira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aco Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Pereira, Réu Conservadora Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina de Figueredo Evaristo [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina de Figueredo Evaristo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0421800-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JANUARIO DE MENEZES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da denegação ao seguimento do agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000618-85.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Alves [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Chagas Bruno [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Chagas Bruno, Aut Tania Maria Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-16.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walton Otacilio da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walton Otacilio da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0219000-50.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou seguimento ao agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0301700-20.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Peres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Peres, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM IND LTDA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA, Réu VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM IND LTDA\r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 112, ficando o executado através da presente intimação nomeado depositário do bem constrito, fluindo a partir desta intimação o prazo previsto no art. 884 da CLT, facultado às partes o registro da penhora junto ao ofício imobiliário, às suas expensas, independentemente de mandado judicial, conforme o CPC, art. 659 §4º, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000723-28.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria França [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria França\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-38.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Antonio Guimarães [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Freacom Eletromecanica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Oliveira Carvalho [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira (OAB: RJ 34448 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Eduardo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-74.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Orlando Pedro Dias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nResponder às solicitações do louvado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-26.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelen Ferreira Martins [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo Feliz [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Crescendo Feliz, Aut Kelen Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0312900-58.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Dirleia Romeiro da Silva (sucessora de Ernande Correa da Silva) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dirleia Romeiro da Silva (sucessora de Ernande Correa da Silva), Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-53.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Aut: OSWALDO LUIZ PIRACIABA DOS SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ PIRACIABA DOS SANTOS, Aut ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0055600-83.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vair Braz Neto [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vair Braz Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-52.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida das Dores [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurino Gomes da Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida das Dores, Réu Maurino Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-19.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair de Deus Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair de Deus Almeida, Réu Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0378700-04.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO PEDRO DELFINO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO S. FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO PEDRO DELFINO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0028000-92.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria de Medeiros Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Tercei Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria de Medeiros Rosa, Réu RGI Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0271500-11.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIONE DE SOUZA SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIONE DE SOUZA SANTOS, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nRequerer o que aprouver, no prazo de 05 dias, inclusive quanto a desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001474-49.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Francisco Nogueira [Adv. Julia Angelica Monteiro Gomes (OAB: RJ 64781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S. A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Francisco Nogueira, Réu Sankyu S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cesar da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Empresa Construção Civil Ltda., Réu: Ibeg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Cesar da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 28, devendo no prazo de 30 dias informar o endereço da reclamada, sob cominação de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0114300-57.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima Grancini [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria de Fatima Grancini, Rqdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 213,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. Ao mesmo tempo, venham as partes especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0351500-51.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Silva Almeida Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina da Silva Almeida Paiva, Réu Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-31.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOTTI [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0386900-29.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: NAIR TEIXEIRA RIBEIRO PANI [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte NAIR TEIXEIRA RIBEIRO PANI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189700-24.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA APARECIDA DIAS [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA PANCARDES [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)], Réu: EMPRESA JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)], Réu: LUCIANO RODRIGO PANCARDES, Réu: ANDREIA REBEQUE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE, Réu JOAO BATISTA PANCARDES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-17.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DE LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DIAS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-41.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Rodrigues [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rodrigues, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-19.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-81.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nCumprir a solicitação da contadoria, retificando os cálculos homologados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235900-11.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Naves Alves [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. Hackel Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. S. Hackel Empreendimentos Ltda., Aut Luis Alberto Naves Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244000-52.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralphe Medeiros Diniz [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU Associação Barramansense de Ensino Superior [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)], Réu: SABEC - Sociedade Assistencial de Ensino e Cultura [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SABEC - Sociedade Assistencial de Ensino e Cultura, Réu SOBEU Associação Barramansense de Ensino Superior\r\n\r\nRemeter, em 30 dias, a relação dos professores e, simultaneamente, dos alunos do ensino médio e fundamental de 2000 até 2007 para privar que a 1ª ré incorporou a 2ª, e provar a sucessão de empregadores, para provar as alegações dos itens 4 e 4.1 da peça de ingresso. \r\n\r\nProcesso: 0006200-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival dos Santos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecar de Volta Redonda Socorro e Assistencia 24 Horas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival dos Santos\r\n\r\nDizer quanto à alegação de sucessão por parte da ré citada, me 1 dias, sob pena de entender-se como verdadeiras as alegações de disparidade societária. \r\n\r\nProcesso: 0297800-29.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Orlando Jose Francisco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: HSBC BANK BRASIL SA. BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA. BANCO MÚLTIPLO, Aut Maria das Dores Soares Alves, Aut Orlando Jose Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175300-92.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edil Rodrigues Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edil Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steffano Stocco Paco [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda., Aut Steffano Stocco Paco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1208549"
                            ],
                            "1208546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0007900-82.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaider Pereira Magalhaes\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Costa, Angela Maria da Costa de Deus\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Angela Maria da Costa de Deus, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2012, às 12h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000355-19.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Adão\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 12h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 0039500-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Almeida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208546"
                            ],
                            "1208547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0297800-29.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Alves, Orlando Jose Francisco\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., HSBC BANK BRASIL SA. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-44.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação do depósito recursal da ré ITIBRA em penhora, para os fins legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208547"
                            ],
                            "1208548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 10/10/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/01/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nCaso não haja licitante, nova praça está marcada para dia 24/01/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0120700-82.2009.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Nunes \r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 EMPILHADEIRA HYSTER MODELO H225A, CAPACIDADE DE 10 TONELADAS, Nº DE SÉRIE A175Y-1585E, ALTURA DA CARGA 4.640 mm, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 63.000,00 avaliado em 63.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA 155, Nº 1490, BARRA MANSA, 27340-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 63.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/11/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nCaso não haja licitante, nova praça está marcada para dia 29/11/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0090000-60.2008.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gilmar Costa do Amaral \r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 PALETIZADOR AUTOMÁTICO DE LATAS DE SARDINHAS COM TRANSPORTADOR DE ROLETES DE SAÍDA, AVALIADO EM R$ 40.000,00 avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA 155, Nº 1490, SANTA CLARA, BARRA MANSA, 27301-950 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208548"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1209060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083000-06.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maurício Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os saldos foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-76.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Costa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 115 a 116. \r\n\r\nProcesso: 0182200-20.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Luiz Ferreira [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 174 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada da Silva [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 66 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-53.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Israel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M.L. Plásticos Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Israel , Réu T.M.L. Plásticos Ltda. ME\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000323-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Barros Moreira [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Lincoln Barros Moreira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 228 a 241. \r\n\r\nProcesso: 0028100-39.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Dias, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/11/2011, às 10:05 horas, na 3ª VT de Nova Iguaçu para a oitiva da testemunha Antonio Marcos da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Luciene de Azevedo Ignacio [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Luciene de Azevedo Ignacio\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-65.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Penzuti [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUMEIDA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA ME, Réu: Marilene Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Penzuti\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 139 a153. \r\n\r\nProcesso: 0000033-93.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nVista à ré, por 20 dias, dos documentos de fl. 851 a 870. Especificar, no mesmo prazo, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134300-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nei de Araujo [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nei de Araujo, Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nVista às partes da petição de fl. 378 a 379. Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062700-91.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleise Osorio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualificacao Profissionalizante Educar - IQPE N/P SÓCIA ROSIMAR CUSTÓDIO VIEIRA, Réu: ANTONIO SERGIO CUSTODIO [Adv. Gilson Rafael Silva (OAB: RJ 125589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleise Osorio da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0023000-40.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida da Silva, Réu Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 216 a 222. \r\n\r\nProcesso: 0148800-78.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 325/333 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-85.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Alves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Geraldo Alves\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Antonio de Carvalho Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEspecificar as provas que ainda tenciona produzir, justificando-as, bem como manifestando-se, em 10 dias, sobre a petição do autor de fls. 129 a 136. \r\n\r\nProcesso: 0151300-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Matias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME N/P SOCIO ELIO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Matias \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 73 a 106. \r\n\r\nProcesso: 0006500-93.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dias da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre fls. 176 a 229. \r\n\r\nProcesso: 0001693-59.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sami Inacio de Almeida [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lucia Mello [Adv. Jussara Fagundes Rezende (OAB: RJ 69220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lucia Mello\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0099100-02.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordali Lourenço de Abreu [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)], Aut: Ivanildo de Salys Vicente da Silva \r\n\r\nRéu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Eny das Graças Casetta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordali Lourenço de Abreu\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão de fl.126, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007600-20.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Carvalho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. S. Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo de Carvalho\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelos alvarás de fls. 590 a 591, para a execução da diferença. Manifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 583 a 586. \r\n\r\nProcesso: 0001040-57.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Charles Alexandre Severino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jackson Charles Alexandre Severino\r\n\r\nVista às partes dos ofícios de fls. 89 a 99 e 100 a 110. \r\n\r\nProcesso: 0001230-20.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Adélia Ferreira Potente [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: L.I.G. Dias [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.I.G. Dias \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre fls. 56 a 58. \r\n\r\nProcesso: 0068000-63.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Gomes da Silva [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nVista ao autor da CAT de fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0139300-51.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Coimbra [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., Réu: Júio Cesar Pereira Braz, Réu: Walter Kalawatis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Coimbra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 200-verso, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-64.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Juarez Rosestolato de Carvalho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Juarez Rosestolato de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 145 a 166. \r\n\r\nProcesso: 0074100-97.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Leles Sampaio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Leles Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000322-26.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Andréa dos Santos Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nEspecificar as provas que ainda tenciona produzir, justificando-as, bem como manifestando-se, em 10 dias, sobre a petição do autor de fls. 67 a 71. \r\n\r\nProcesso: 0067200-69.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Nilton [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar Nilton\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 402 a 409, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-62.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Correa [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 468 a 491, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000818-89.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Oliveira da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Ecológico Pneus Ltda. - Filial [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Oliveira da Silva\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0052200-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastiao Lacerda de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados como consta à fl. 532. Manifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 532 a 547, sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063600-40.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Leonardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fl. 232, bem como da expedição do alvará de fl. 234 (que se encontra na contracapa). \r\n\r\nProcesso: 0178900-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welbert Esteves Alves [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welbert Esteves Alves\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132100-27.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alexandre Santos Carvalho [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre pet. de fls. 193 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Campbell [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Campbell\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 328 a 381. \r\n\r\nProcesso: 0017900-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Janai Martins Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Aparecida da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 122 a 125. \r\n\r\nProcesso: 0086200-84.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.a/c Sócio Walter Kalawatts Filho, Réu: Walter Kalawatis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 188 e 189-verso , em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-58.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: C.J.1100 Comercio de Pecas Ltda EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Réu C.J.1100 Comercio de Pecas Ltda EPP, Aut Marco Antonio Leal\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 413 sob as penas do paragrafo segundo’ do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001300-76.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda. [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: Daniel Alvarenga Vallim Moreira, Réu: Joao luiz vallim moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. digo, documentos de fls. 192/200 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132900-55.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza Lima [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: PAULO CESAR KULLOCK [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Souza Lima\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-10.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinto do Amaral [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinto do Amaral, Réu B. Log Biondo Logística S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 350 a 365. \r\n\r\nProcesso: 0000797-22.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ápice Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Municipio de Quatis [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fl. 75 , em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Bento de Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: David Wilson dos Santos Jesus ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Bento de Medeiros\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias, de fls. 57 a 61. \r\n\r\nId: 1209060"
                            ],
                            "1209061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0102800-20.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilda Cecília Rosa Silva\r\n\r\nExecutado: Corau Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Corau Veículos e Peças Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209061"
                            ],
                            "1209062": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0022400-82.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Andrade Oliveira\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda- N/P da Sócia Patrícia Rodrigues Sena, UPE - Universal Processamento de Equipamentos Industriais Ltda. , Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda., Nova Sena Comércio e Serviços Ltda - N/P da Sócia Paula Rodrigues Sena\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda- N/P da Sócia Patrícia Rodrigues Sena, Nova Sena Comércio e Serviços Ltda - N/P da Sócia Paula Rodrigues Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212 a 218 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209062"
                            ],
                            "1209063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0008700-73.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Nunes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Facility Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Facility Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209063"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1209926": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.229 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 68.108.897,67, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011 e E-01/0041/2011, E-10/140290/2011, E-11/30264/2011, E-11/50099/2011 e E-12/10111/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 68.108.897,67 (sessenta e oito milhões, cento e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1,2, 3 e 4, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Considerando a necessidade de manter-se o equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício em vigor, ficam cancelados recursos no valor de R$ 4.055.000,00 (quatro milhões e cinqüenta e cinco mil reais) à conta da dotação orçamentária e fonte de recursos constantes do Anexo III, de modo a não alterar o valor global aprovado para o Orçamento Estadual através da Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011 e Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo IV. \r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1209926"
                    ],
                    "1209927": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n15.852\r\n\r\n15.852\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.891\r\n\r\n77.781\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100.201\r\n\r\n100.201\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n263.747\r\n\r\n253.519\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n63.080\r\n\r\n63.080\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n272.287\r\n\r\n272.287\r\n\r\nId: 1209927"
                    ],
                    "1209928": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.230 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 761.270.679,51, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011 e E-04/006886/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 761.270.679,51 (setecentos e sessenta e um milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1,2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1209928"
                    ],
                    "1209929": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.333.868\r\n\r\n3.333.868\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n831.569\r\n\r\n831.569\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n145.201\r\n\r\n145.201\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n784.789\r\n\r\n784.789\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n20.294.249\r\n\r\n20.154.304\r\n\r\nId: 1209929"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1209930": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nIsaac Mascarenhas de Andrade Nascimento e outros\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo Administrativo nº E-26/022.815/2010,\r\n\r\nLeia-se: ... Processo Administrativo nº E-26/022.815/2008,\r\n\r\nId: 1209930"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1209152": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.035/2011 - Autorizo a revogação do Termo de Cessão de Uso, lavrado em 04 de outubro de 2001, no Livro B-1, fls. 54 a 58 (fls. 03 a 07 - destes autos) e o Termo de Permissão de Uso, lavrado em 05 de outubro de 2001, este em favor da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Rio de Janeiro - AERJ (fls. 29 a 34) do imóvel da Rua da Constituição n° 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nConsidero o imóvel supracitado desafetado, tanto em relação ao uso especial da administração pública quanto ao uso comum do povo, e autorizo a alienação onerosa, por concorrência pública, na forma da Lei Complementar n° 08/77 .\r\n\r\nPara efeitos de alienação aprovo o valor de R$ 2.748.000,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil reais) apresentado no Laudo de Avaliação n° 076/2011 SUPEF/COENG, elaborado pela Superintendência de Engenharia e Fiscalização - SUPEF, da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA, componente da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nId: 1209152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1209932": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR SELMA DE OLIVEIRA REIS, matrícula nº 0179622-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR EDNA CARVALHO SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Selma de Oliveira Reis, matrícula nº 0179622-6. \r\n\r\nId: 1209932"
                    ],
                    "1209925": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2030/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400938/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à FUNARJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/480080/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à Fundação Casa França Brasil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/2594/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/238/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/699/2506/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1209925"
                    ],
                    "1209931": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/299/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FAETEC ÉRICA CARNEIRO CARVALHO, Professor I, matrícula nº 220.254-7, para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/103/10000/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, quanto à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, abaixo relacionados, para a SES.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nRG Nº\r\n\r\nTen Cel BM Luis Otávio Moura Gaspar\r\n\r\n11.602\r\n\r\nMaj BM Cristiano dos Santos Paraiso\r\n\r\n12.594\r\n\r\nSd BM Elson Miranda Moreira\r\n\r\n43.460\r\n\r\nSd BM Alessandro de Oliveira Silva\r\n\r\n43.420\r\n\r\nSd BM Vinicius Leonardo de Souza Gomes\r\n\r\n43.552\r\n\r\nSd BM Leandro Sobras dos Santos\r\n\r\n43.553\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400384/2011 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, APARECIDA BORGES BLANCO, matrícula nº 4.583, Auxiliar de Escritório, na SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400386/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, CESÁRIO MOREIRA IBIAPINA, matrícula nº 1881, Assistente I, na SETRANS.\r\n\r\nId: 1209931"
                    ],
                    "1208750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1607/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS, no valor de R$ 9.959,51 (nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos), em favor do servidor ARISTIDES SOUZA BRUM - Inspetor de Polícia, matrícula ID 3000657-0.\r\n\r\nId: 1208750"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1208517": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4227\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/707725/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes da relação anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Aparecida S. Waltz\r\n\r\n24/000149-5\r\n\r\n16\r\n\r\nGustavo Rodolfo R. Armada\r\n\r\n24/001110-6\r\n\r\n17\r\n\r\nSidney Paradella Rosa\r\n\r\n24/002181-6\r\n\r\n25\r\n\r\nJurema da Costa Enedino\r\n\r\n24/000141-2\r\n\r\n26\r\n\r\nLeonor Duarte de Alencar\r\n\r\n24/001594-1\r\n\r\n30\r\n\r\nLuzimar de Souza M. Rocha\r\n\r\n24/000130-5\r\n\r\n35\r\n\r\nTania Maria de Lima\r\n\r\n24/002506-4\r\n\r\n37\r\n\r\nVera Lúcia S. Baptista\r\n\r\n24/002261-6\r\n\r\n42\r\n\r\nFlavio de Mello e Castro\r\n\r\n24/001226-0\r\n\r\n43\r\n\r\nSandra Regina Lopes de Sá Souza\r\n\r\n24/001571-9\r\n\r\n44\r\n\r\nMaria Lucia Santos da Silva\r\n\r\n24/000963-9\r\n\r\n45\r\n\r\nSheila Scalzo\r\n\r\n24/001482-9\r\n\r\n46\r\n\r\nTânia Carvalho Costa\r\n\r\n24/000054-7\r\n\r\n47\r\n\r\nGeisa Tavares Cesar de Melo\r\n\r\n24/000131-3\r\n\r\n49\r\n\r\nMárcia Ribeiro Barreto de Andrade\r\n\r\n24/000288-1\r\n\r\n52\r\n\r\nGerson S. Lisboa\r\n\r\n24/001372-2\r\n\r\n53\r\n\r\nJorge de Souza Filho\r\n\r\n24/001677-4\r\n\r\n54\r\n\r\nVera Lucia Rendeiro Cunha\r\n\r\n24/001325-0\r\n\r\n57\r\n\r\nAntonio Carlos Serro\r\n\r\n24/000090-1\r\n\r\n61\r\n\r\nRaimunda Helena A. Correia\r\n\r\n24/000577-7\r\n\r\n64\r\n\r\nMaurício Cruz Garcia\r\n\r\n24/003065-0\r\n\r\n66\r\n\r\nSonia Regina Silva\r\n\r\n24/002011-5\r\n\r\n71\r\n\r\nDurval da Silva Soares\r\n\r\n24/001787-1\r\n\r\n75\r\n\r\nSolange Soares de Souza\r\n\r\n24/001956-2\r\n\r\n76\r\n\r\nCarlos Ivan dos Reis Romão\r\n\r\n24/001236-9\r\n\r\n81\r\n\r\nMauriti Manoel dos Santos\r\n\r\n24/002017-2\r\n\r\n84\r\n\r\nSebastiana Lourilda G. Braga\r\n\r\n24/001610-5\r\n\r\n87\r\n\r\nMarco Aurélio Baptista dos Anjos\r\n\r\n24/001169-2\r\n\r\n88\r\n\r\nLuiza de Fátima da S. Cândido\r\n\r\n24/002349-9\r\n\r\n90\r\n\r\nFatima de Freitas da Silva\r\n\r\n24/000127-1\r\n\r\n91\r\n\r\nElizabeth Guerra da Silva\r\n\r\n24/001178-3\r\n\r\n95\r\n\r\nZilma Carreiro\r\n\r\n24/001179-1\r\n\r\n96\r\n\r\nIzidora L. de O. Cruz\r\n\r\n24/000952-2\r\n\r\n98\r\n\r\nNilma dos Santos Farias\r\n\r\n24/000034-9\r\n\r\n100\r\n\r\nAlexandre Cesar Pinto Moreira\r\n\r\n24/001320-1\r\n\r\n101\r\n\r\nJorge Gomes Rossini\r\n\r\n24/002284-8\r\n\r\n105\r\n\r\nMárcia Bastos dos Santos\r\n\r\n24/001904-2\r\n\r\n106\r\n\r\nIrany de Oliveira Guirra\r\n\r\n24/001807-7\r\n\r\n110\r\n\r\nJaciara Pereira Vianna\r\n\r\n24/001772-3\r\n\r\n112\r\n\r\nMaria Cecília M. M. Gonçalves\r\n\r\n24/000863-1\r\n\r\n113\r\n\r\nRoberto Teixeira\r\n\r\n24/002393-7\r\n\r\n114\r\n\r\nOndina da Conceição Silva\r\n\r\n24/001808-5\r\n\r\n120\r\n\r\nAdalberlene C. Matheus\r\n\r\n24/001671-7\r\n\r\n121\r\n\r\nVera Lúcia Maria de Assis Silva\r\n\r\n24/001701-2\r\n\r\n122\r\n\r\nMaria Lucia Varejão Arruda\r\n\r\n24/001549-5\r\n\r\n128\r\n\r\nDionea Maria B. Taboada\r\n\r\n24/001309-4\r\n\r\n129\r\n\r\nDione Maria B. Taboada\r\n\r\n24/001313-6\r\n\r\n135\r\n\r\nHelena Gomes de Amorim\r\n\r\n24/000230-6\r\n\r\n140\r\n\r\nArthur Emílio de S. Costa\r\n\r\n24/001597-4\r\n\r\n145\r\n\r\nEveraldo Oliveira Santos\r\n\r\n24/000402-8\r\n\r\n148\r\n\r\nÁlvaro Alves de Andrade\r\n\r\n24/000263-4\r\n\r\n149\r\n\r\nPaulo Cesar Theodoro Cabral\r\n\r\n24/001730-1\r\n\r\n153\r\n\r\nVanderlei Peçanha\r\n\r\n24/002210-3\r\n\r\n156\r\n\r\nEmílio Pereira dos Santos Filho\r\n\r\n24/000770-8\r\n\r\n157\r\n\r\nRobson Ivo dos Santos\r\n\r\n24/001343-3\r\n\r\n160\r\n\r\nAntonio Carlos P. Ferreira\r\n\r\n24/001947-1\r\n\r\n162\r\n\r\nÂngela Costa Borba\r\n\r\n24/002389-5\r\n\r\n170\r\n\r\nIvani Gomes Ribas\r\n\r\n24/001398-7\r\n\r\n172\r\n\r\nJosana H. Ferreira\r\n\r\n24/002251-7\r\n\r\n176\r\n\r\nMarcus Vinícius dos Santos\r\n\r\n24/001295-5\r\n\r\n182\r\n\r\nSonia Regina A. Santos\r\n\r\n24/001194-0\r\n\r\n183\r\n\r\nRosa Correa dos Ramos\r\n\r\n24/002110-5\r\n\r\n184\r\n\r\nNilson C. de S. Filho\r\n\r\n24/001317-7\r\n\r\n189\r\n\r\nRosane de S. Vieira\r\n\r\n24/002101-4\r\n\r\n192\r\n\r\nFranklin Menezes Figueiredo\r\n\r\n24/000679-1\r\n\r\n199\r\n\r\nJorge Antonio de Melo Torres\r\n\r\n24/001121-3\r\n\r\n201\r\n\r\nJesiel Coelho Dias\r\n\r\n24/015071-4\r\n\r\n202\r\n\r\nEdson Pacheco\r\n\r\n24/001294-8\r\n\r\n204\r\n\r\nFernando Carlos Smilgat\r\n\r\n24/001521-4\r\n\r\n210\r\n\r\nJeanete Galvão Siqueira\r\n\r\n24/001297-1\r\n\r\n211\r\n\r\nTânia R. Nogueira\r\n\r\n24/001191-6\r\n\r\n212\r\n\r\nLuiz Fernando Neves Ribeiro\r\n\r\n24/000027-3\r\n\r\n219\r\n\r\nMarlôva Durães Macedo Martins\r\n\r\n24/001595-8\r\n\r\n225\r\n\r\nSamuel Macedo Filho\r\n\r\n24/001189-0\r\n\r\n226\r\n\r\nOscar Vieira Neto\r\n\r\n24/001983-6\r\n\r\n229\r\n\r\nMaria de Fátima Vieira de Jesus\r\n\r\n24/001539-6\r\n\r\n233\r\n\r\nMauro Manoel dos Santos\r\n\r\n24/000858-1\r\n\r\n240\r\n\r\nNilcéa Maria de Lima Moreira\r\n\r\n24/001481-1\r\n\r\n241\r\n\r\nAdalberto Santana\r\n\r\n24/002154-3\r\n\r\n244\r\n\r\nSueli Ramos de Souza\r\n\r\n24/001307-8\r\n\r\n253\r\n\r\nAlcirema da Silva Lima\r\n\r\n24/001306-0\r\n\r\n256\r\n\r\nArmindo de Canellas Filho\r\n\r\n24/001955-4\r\n\r\n260\r\n\r\nSolange Arraes da Silveira\r\n\r\n24/001999-2\r\n\r\n261\r\n\r\nVilma do Nascimento Dias\r\n\r\n24/000936-5\r\n\r\n264\r\n\r\nNádia Rosane C. Filho\r\n\r\n24/001321-9\r\n\r\n267\r\n\r\nCristina Telles de Souza \r\n\r\n24/000224-6\r\n\r\n280\r\n\r\nElizete Olegário Figueira\r\n\r\n24/001694-9\r\n\r\n282\r\n\r\nMiguel Ângelo M. de Jesus\r\n\r\n24/002472-9\r\n\r\n283\r\n\r\nJosé Ricardo Freitas Duarte\r\n\r\n24/001965-3\r\n\r\n286\r\n\r\nDijalma Jean Jacques\r\n\r\n24/000426-7\r\n\r\n287\r\n\r\nLuiz Cláudio S. Uchôa\r\n\r\n24/001175-9\r\n\r\n288\r\n\r\nLuiz Henrique Leonardo\r\n\r\n24/002105-5\r\n\r\n289\r\n\r\nJosé Roberto V. Ferreira\r\n\r\n24/015068-0\r\n\r\n290\r\n\r\nEdson Barcellos da Silva\r\n\r\n24/001390-4\r\n\r\n292\r\n\r\nSandra Estevez de Faria\r\n\r\n24/001032-2\r\n\r\n295\r\n\r\nMaria Zélia da Conceição\r\n\r\n24/000297-2\r\n\r\n300\r\n\r\nMaura Cortaz Vieira\r\n\r\n24/000488-7\r\n\r\n301\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Pinto\r\n\r\n24/002173-3\r\n\r\n303\r\n\r\nRoberto Mariano Rufino\r\n\r\n24/000040-6\r\n\r\n304\r\n\r\nFlávio Cerqueira Ramalho\r\n\r\n24/000621-3\r\n\r\n305\r\n\r\nVanda Maria Carmen Pena\r\n\r\n24/001598-2\r\n\r\n306\r\n\r\nCarlos Alberto Vidal Ramos\r\n\r\n24/002318-4\r\n\r\n308\r\n\r\nJosué Gamboa\r\n\r\n24/001036-3\r\n\r\n310\r\n\r\nLidia Carvalho Secundo\r\n\r\n24/001543-8\r\n\r\n314\r\n\r\nLercy da Cruz Madriaga\r\n\r\n24/001138-7\r\n\r\n315\r\n\r\nUbiracy C. de Souza Filho\r\n\r\n24/000408-5\r\n\r\n316\r\n\r\nPaulo Roberto Beloni\r\n\r\n24/001364-9\r\n\r\n317\r\n\r\nHélio do Nascimento\r\n\r\n24/002156-8\r\n\r\n318\r\n\r\nMaria Madalena do L. Mazzacaro\r\n\r\n24/002613-8\r\n\r\n319\r\n\r\nWaldir Ramos Barbosa\r\n\r\n24/002832-4\r\n\r\n321\r\n\r\nReinaldo Rodriguez Braga\r\n\r\n24/002307-7\r\n\r\n324\r\n\r\nNeusa Cendão Peixoto Vivian\r\n\r\n24/001286-4\r\n\r\n325\r\n\r\nLuiz Cândido Marins\r\n\r\n24/001376-3\r\n\r\n327\r\n\r\nTereza Cristina Fernandes\r\n\r\n24/001560-2\r\n\r\n334\r\n\r\nJorge Fernando Barreto\r\n\r\n24/000245-1\r\n\r\n337\r\n\r\nEdmilson José F. dos Santos\r\n\r\n24/001940-6\r\n\r\n343\r\n\r\nLuiz Fernando M. Neves\r\n\r\n24/002341-6\r\n\r\n344\r\n\r\nAlcione Getúlio de Oliveira\r\n\r\n24/002412-5\r\n\r\n348\r\n\r\nGeysa Cruz de Moura\r\n\r\n24/001968-7\r\n\r\n355\r\n\r\nRafael G. V. Neto\r\n\r\n24/001614-7\r\n\r\n358\r\n\r\nRicardo de Castro Silva\r\n\r\n24/002585-8\r\n\r\n363\r\n\r\nRobson Bandeira da Costa\r\n\r\n24/001430-8\r\n\r\n365\r\n\r\nMancildo Moreira Filho\r\n\r\n24/001034-8\r\n\r\n368\r\n\r\nNelson Roberto Machado\r\n\r\n24/000882-1\r\n\r\n371\r\n\r\nFrancisco André B. de Vasconcellos\r\n\r\n24/002587-4\r\n\r\n372\r\n\r\nMarialba Cupello Faria\r\n\r\n24/001718-6\r\n\r\n373\r\n\r\nLana Cristina F. Gambasiane\r\n\r\n24/001736-8\r\n\r\n377\r\n\r\nClaudio dos Santos Adão\r\n\r\n24/001276-5\r\n\r\n379\r\n\r\nLeila Alcântara Lassance\r\n\r\n24/002107-1\r\n\r\n380\r\n\r\nArlete Barreto de Oliveira\r\n\r\n24/000037-2\r\n\r\n381\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Machado\r\n\r\n24/001496-9\r\n\r\n382\r\n\r\nJussara Barreto Queiroz\r\n\r\n24/001461-3\r\n\r\n383\r\n\r\nMaria Margarida Passos\r\n\r\n24/000196-6\r\n\r\n384\r\n\r\nPaulo Cesar Alves do Vale\r\n\r\n24/001035-5\r\n\r\n388\r\n\r\nTelmo Machado Filho\r\n\r\n24/000271-7\r\n\r\n394\r\n\r\nSergio Caruso Dipólito\r\n\r\n24/002313-5\r\n\r\n395\r\n\r\nSilvestre Martinho da Silva\r\n\r\n24/001167-6\r\n\r\n401\r\n\r\nSergio Senna de Andrade\r\n\r\n24/000217-0\r\n\r\n408\r\n\r\nMarcos Cesar F. S. Rosa\r\n\r\n24/002319-2\r\n\r\n410\r\n\r\nPaulo Gustavo Menezes da Gama Lima\r\n\r\n24/000718-7\r\n\r\n411\r\n\r\nAlmerinda do N. Ricardo\r\n\r\n24/001074-4\r\n\r\n414\r\n\r\nAugusto José Tavares\r\n\r\n24/000293-1\r\n\r\n418\r\n\r\nFrancisco da Silva\r\n\r\n24/001329-2\r\n\r\n421\r\n\r\nIvan Maia da Silva\r\n\r\n24/000962-1\r\n\r\n423\r\n\r\nJames de Oliveira Dias\r\n\r\n24/000566-0\r\n\r\n427\r\n\r\nJose Roberto Rios\r\n\r\n24/002051-1\r\n\r\n430\r\n\r\nLourival de Assis Maia\r\n\r\n24/000259-2\r\n\r\n431\r\n\r\nLuciene Raggi de Souza\r\n\r\n24/000254-3\r\n\r\n433\r\n\r\nLuiz Felipe de S. Soares\r\n\r\n24/001562-8\r\n\r\n434\r\n\r\nMarco Antonio A. Poppolino\r\n\r\n24/002427-3\r\n\r\n435\r\n\r\nMarco Antônio Brito Meirelles\r\n\r\n24/000266-7\r\n\r\n436\r\n\r\nMarcos da Cruz Gonçalves\r\n\r\n24/001254-2\r\n\r\n438\r\n\r\nMaria Lucia Leal Santos\r\n\r\n24/001103-1\r\n\r\n443\r\n\r\nRoberval Mendes da S. Oliveira\r\n\r\n24/001198-1\r\n\r\n444\r\n\r\nRose Mary da Silva Ramalho\r\n\r\n24/001781-4\r\n\r\n446\r\n\r\nNarriman Costa Fernandes\r\n\r\n24/000101-6\r\n\r\n448\r\n\r\nJosé Carlos Malafaya de Souza\r\n\r\n24/002266-5\r\n\r\n451\r\n\r\nAntônio Carlos de Oliveira\r\n\r\n24/001734-3\r\n\r\n453\r\n\r\nAdilson Martins Sanson\r\n\r\n24/002477-8\r\n\r\n455\r\n\r\nJosé Luiz Lourenço Vieira\r\n\r\n24/001436-5\r\n\r\n458\r\n\r\nLuiz Carlos Guerra Alzuguir\r\n\r\n24/001166-8\r\n\r\n459\r\n\r\nSonia Regina T. Rodrigues\r\n\r\n24/000649-4\r\n\r\n462\r\n\r\nRoseli Santos Melo\r\n\r\n24/001206-2\r\n\r\n468\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Santos\r\n\r\n24/001599-0\r\n\r\n470\r\n\r\nMárcia da Silva Castro\r\n\r\n24/001980-2\r\n\r\n474\r\n\r\nLuiz Fernando Alzuguir\r\n\r\n24/000250-1\r\n\r\n478\r\n\r\nAntonia Alves Correa\r\n\r\n24/000057-0\r\n\r\n480\r\n\r\nJosé Martins Dutra\r\n\r\n24/000298-0\r\n\r\n482\r\n\r\nCesar Augusto de Carvalho\r\n\r\n24/000398-8\r\n\r\n483\r\n\r\nAurora A. E. das Neves\r\n\r\n24/001316-9\r\n\r\n485\r\n\r\nPedro Azevedo do Nascimento\r\n\r\n24/000720-3\r\n\r\n488\r\n\r\nAmadeu Santos Rivardo\r\n\r\n24/002406-7\r\n\r\n490\r\n\r\nBerenice do N. Quintanilha\r\n\r\n24/002305-1\r\n\r\n493\r\n\r\nGustavo José da Silva\r\n\r\n24/002555-1\r\n\r\n494\r\n\r\nJoaquim Costa da S. Lobo\r\n\r\n24/001515-6\r\n\r\n496\r\n\r\nJorge Alexandre de Alencar\r\n\r\n24/001071-0\r\n\r\n498\r\n\r\nJorge Luis V. da Silva\r\n\r\n24/000094-3\r\n\r\n499\r\n\r\nLilia Cristina S. Newton\r\n\r\n24/000174-3\r\n\r\n501\r\n\r\nLucia Amélia F. Fernandes\r\n\r\n24/001196-5\r\n\r\n505\r\n\r\nOctavio Augusto B. Amorim\r\n\r\n24/002347-3\r\n\r\n508\r\n\r\nRosângela Maria de Souza\r\n\r\n24/000114-9\r\n\r\n509\r\n\r\nSandra Helena Almeida da Silva\r\n\r\n24/001030-6\r\n\r\n510\r\n\r\nSergio dos Santos Schuller\r\n\r\n24/001190-8\r\n\r\n511\r\n\r\nSheyla Ribeiro L. Picciani\r\n\r\n24/000068-7\r\n\r\n514\r\n\r\nTania da Silva Tavares\r\n\r\n24/001406-8\r\n\r\n516\r\n\r\nLea Rezende do Nascimento\r\n\r\n24/000046-3\r\n\r\n517\r\n\r\nSilvia Marilia S. Pinto Vieira\r\n\r\n24/001415-9\r\n\r\n519\r\n\r\nArlete Lopes Marins\r\n\r\n24/001681-6\r\n\r\n520\r\n\r\nDenize Lima Machado\r\n\r\n24/001083-5\r\n\r\n521\r\n\r\nAugusto Cesar B. de Morais\r\n\r\n24/001775-6\r\n\r\n522\r\n\r\nCarlos Antonio P. Garcia\r\n\r\n24/002451-3\r\n\r\n525\r\n\r\nÁdina Campos Laranja\r\n\r\n24/001545-3\r\n\r\n526\r\n\r\nAbel Jose Farias Lopes\r\n\r\n25/006811-7\r\n\r\n527\r\n\r\nAdmardo Pereira dos Santos\r\n\r\n25/005522-5\r\n\r\n535\r\n\r\nClaudio Carlos Pereira\r\n\r\n25/004636-5\r\n\r\n536\r\n\r\nClaudio Fernandes Ferreira\r\n\r\n25/004843-5\r\n\r\n538\r\n\r\nDaniel de Souza Leite\r\n\r\n25/004007-3\r\n\r\n541\r\n\r\nDirceu Lopes da Silva Junior\r\n\r\n25/007019-5\r\n\r\n544\r\n\r\nEduardo da Cruz Araújo\r\n\r\n25/004822-5\r\n\r\n549\r\n\r\nGiovani Colino Frango\r\n\r\n25/004284-1\r\n\r\n551\r\n\r\nIvan Borges Backsc\r\n\r\n25/003677-9\r\n\r\n552\r\n\r\nJadir Zozimo da Silva\r\n\r\n25/004352-9\r\n\r\n553\r\n\r\nJoão Lopes da Silva\r\n\r\n25/005145-2\r\n\r\n554\r\n\r\nJohnny Malcon de Oliveira \r\n\r\n25/006899-3\r\n\r\n555\r\n\r\nJosé Claudio Pereira\r\n\r\n25/005212-4\r\n\r\n556\r\n\r\nJosé Mendes dos S. Filho\r\n\r\n25/004112-1\r\n\r\n557\r\n\r\nKennedy Rangel da Silva\r\n\r\n25/004947-7\r\n\r\n559\r\n\r\nLuis Ignácio\r\n\r\n25/004894-6\r\n\r\n560\r\n\r\nLuiz Sergio da S. Telles\r\n\r\n25/006447-8\r\n\r\n566\r\n\r\nOdilon Renato J. Moreira\r\n\r\n25/003748-9\r\n\r\n567\r\n\r\nPaulo Roberto B. Junior\r\n\r\n25/006141-1\r\n\r\n569\r\n\r\nRobson Divino Cardoso\r\n\r\n25/006592-9\r\n\r\n575\r\n\r\nUilson Rosa Pereira\r\n\r\n24/001199-3\r\n\r\n576\r\n\r\nAlan Roberth Ribeiro Tavares\r\n\r\n24/003117-9\r\n\r\n577\r\n\r\nÁlvaro Luiz Rocha Ribeiro\r\n\r\n24/003121-1\r\n\r\n578\r\n\r\nJoel Balduino Maciel\r\n\r\n24/002316-8\r\n\r\n579\r\n\r\nAndréa Abreu Pereira\r\n\r\n24/003100-5\r\n\r\n580\r\n\r\nAnna Karina Reguse\r\n\r\n24/003119-5\r\n\r\n583\r\n\r\nFabio Barros Gonçalves\r\n\r\n24/003129-4\r\n\r\n584\r\n\r\nKleber Fiuza da Costa\r\n\r\n24/001371-4\r\n\r\n585\r\n\r\nFlávia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n24/003134-4\r\n\r\n586\r\n\r\nGlauco La Macchia da Silva\r\n\r\n24/003130-2\r\n\r\n588\r\n\r\nHudson Siqueira das Flores\r\n\r\n24/003126-0\r\n\r\n589\r\n\r\nJoão Inácio Pereira\r\n\r\n24/001098-3\r\n\r\n591\r\n\r\nLuiz Claudio Lopes Ferreira\r\n\r\n24/003127-8\r\n\r\n592\r\n\r\nIrapuã Martins Feijó\r\n\r\n24/001123-9\r\n\r\n593\r\n\r\nMaria Cristina Marques de Souza\r\n\r\n24/003150-0\r\n\r\n594\r\n\r\nOscar Maciel Dias Sobrinho\r\n\r\n24/002324-2\r\n\r\n595\r\n\r\nOvídeo Luiz Soares Filho\r\n\r\n24/003174-0\r\n\r\n596\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n24/003159-1\r\n\r\n598\r\n\r\nRicardo Braga Coelho\r\n\r\n24/003183-1\r\n\r\n599\r\n\r\nRoberto Schemid Abo-Gamem Cunha\r\n\r\n24/003169-0\r\n\r\n600\r\n\r\nSamuel Reginaldo Pimenta de Paiva\r\n\r\n24/003154-2\r\n\r\n601\r\n\r\nSandra Márcia Cordeiro Luz\r\n\r\n24/003182-3\r\n\r\n602\r\n\r\nVergínia Aparecida Sarnaglia Alves\r\n\r\n24/003178-1\r\n\r\n603\r\n\r\nVeruska Bezerra Porto Carvalho\r\n\r\n24/003172-4\r\n\r\n604\r\n\r\nWaleska Alves Pessata Pires\r\n\r\n24/003180-7\r\n\r\n609\r\n\r\nMarcelo de M. e S. Gonçalves\r\n\r\n24/002323-4\r\n\r\n610\r\n\r\nLincoln Verícimo Pinto\r\n\r\n24/002058-6\r\n\r\n611\r\n\r\nIsaías Celestino da S. Neto\r\n\r\n24/003131-0\r\n\r\n612\r\n\r\nMarize Carlos de Souza Lins\r\n\r\n24/001502-4\r\n\r\n613\r\n\r\nCarlos Alberto Madureira Machado\r\n\r\n24/000855-7\r\n\r\n614\r\n\r\nSilvia Regina Dias da Silva\r\n\r\n25/004592-4\r\n\r\n615\r\n\r\nVânia Divina Mussi\r\n\r\n25/004595-0\r\n\r\n616\r\n\r\nWagner Willian Andrade dos Santos\r\n\r\n25/004163-5\r\n\r\n617\r\n\r\nAlexandre Bastos Mattioli\r\n\r\n24/003197-1\r\n\r\n618\r\n\r\nAlípio Lizardo Constant Lohmann\r\n\r\n24/003192-2\r\n\r\n619\r\n\r\nAna Carla Marendaz Maia\r\n\r\n24/003190-6\r\n\r\n620\r\n\r\nAna Carolina S. Lopes Gomes\r\n\r\n24/003120-3\r\n\r\n621\r\n\r\nAna Claudia Roubaud Farias\r\n\r\n24/003230-0\r\n\r\n622\r\n\r\nBruno dos Santos Araújo\r\n\r\n24/003222-7\r\n\r\n624\r\n\r\nCarlos Eduardo Yañes Silva\r\n\r\n24/003234-2\r\n\r\n627\r\n\r\nDanielle Moreira C. Pereira\r\n\r\n24/003113-8\r\n\r\n628\r\n\r\nDanilo Martins Cunha\r\n\r\n24/003201-1\r\n\r\n629\r\n\r\nDilermaria Catarina C. Ferreira\r\n\r\n24/003253-2\r\n\r\n630\r\n\r\nEliane Zavoudakis\r\n\r\n24/003277-1\r\n\r\n631\r\n\r\nÉrika Reis Martins Souza\r\n\r\n24/003115-3\r\n\r\n632\r\n\r\nFabiana Gonçalves F. Saint´Clair\r\n\r\n24/003220-1\r\n\r\n633\r\n\r\nFabiane Barbosa Pires\r\n\r\n24/003262-3\r\n\r\n634\r\n\r\nFábio da Cunha Sanhudo\r\n\r\n24/003266-4\r\n\r\n635\r\n\r\nFábio Fortuna Paiva\r\n\r\n24/003185-6\r\n\r\n636\r\n\r\nFilipe Vieira Lannuzzi\r\n\r\n24/003208-6\r\n\r\n638\r\n\r\nJoel Henrique M. Mesquita\r\n\r\n24/003142-7\r\n\r\n639\r\n\r\nJosé Ricardo Novarini de Oliveira\r\n\r\n24/003238-3\r\n\r\n640\r\n\r\nJuliana Carrilho Barbosa Lima\r\n\r\n24/003221-9\r\n\r\n642\r\n\r\nLeandro da Rocha Pessanha\r\n\r\n24/003278-9\r\n\r\n643\r\n\r\nLeandro Moreira Correa\r\n\r\n24/003273-0\r\n\r\n644\r\n\r\nLeo Tortori Seixas\r\n\r\n24/003243-3\r\n\r\n646\r\n\r\nLílian Furtado Ximenes\r\n\r\n24/003244-1\r\n\r\n647\r\n\r\nNilton Ribeiro do N. Junior\r\n\r\n24/003263-1\r\n\r\n648\r\n\r\nRafael Del Guerso\r\n\r\n24/003275-5\r\n\r\n649\r\n\r\nRafael O. da Silva Viggiano\r\n\r\n24/003205-2\r\n\r\n650\r\n\r\nRodrigo Fernandes de Campo\r\n\r\n24/003179-9\r\n\r\n651\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Conceição\r\n\r\n24/003232-6\r\n\r\n652\r\n\r\nRonaldo Joelson Terra Rossi\r\n\r\n24/003163-3\r\n\r\n653\r\n\r\nSandro Vieira Medeiros\r\n\r\n24/003235-9\r\n\r\n655\r\n\r\nTalita Nogueira de Souza\r\n\r\n24/003239-1\r\n\r\n656\r\n\r\nRejane de Carvalho Lima\r\n\r\n24/001265-8\r\n\r\n657\r\n\r\nElaine Muzzi Reis\r\n\r\n24/003200-3\r\n\r\n658\r\n\r\nAdriane Maria Costa de Almeida\r\n\r\n24/003225-0\r\n\r\n659\r\n\r\nAlexandre Leitão de Oliveira\r\n\r\n24/003206-0\r\n\r\n660\r\n\r\nAline Cristina de Oliveira\r\n\r\n24/003258-1\r\n\r\n661\r\n\r\nAna Maria Barbosa F. Stabile\r\n\r\n24/003251-6\r\n\r\n662\r\n\r\nAnderson Silva Macedo\r\n\r\n24/003269-8\r\n\r\n663\r\n\r\nÉrica Mandovani Verdugal de Sousa Brito\r\n\r\n24/003196-3\r\n\r\n664\r\n\r\nDaniele Gottschild da Costa\r\n\r\n24/003224-3\r\n\r\n665\r\n\r\nFernando Antônio dos S. Rodrigues\r\n\r\n24/003223-5\r\n\r\n667\r\n\r\nFlávia Vieira Sampaio\r\n\r\n24/003233-4\r\n\r\n668\r\n\r\nIrene Borges de Menezes\r\n\r\n24/003250-8\r\n\r\n669\r\n\r\nJorge Luiz Augusto de Melo\r\n\r\n24/003213-6\r\n\r\n670\r\n\r\nJosé Cesar Lopes Junior\r\n\r\n24/003282-1\r\n\r\n671\r\n\r\nJuçara Alencar Boaventura\r\n\r\n24/003211-0\r\n\r\n672\r\n\r\nLeisy Bairral Morais\r\n\r\n24/003139-3\r\n\r\n673\r\n\r\nManuela Dib Rodrigues de Abreu\r\n\r\n24/003241-7\r\n\r\n674\r\n\r\nMilcelane Bernardo de Araújo\r\n\r\n24/003264-9\r\n\r\n675\r\n\r\nPatrícia Auxiliadora Bravo de Castro\r\n\r\n24/003276-3\r\n\r\n676\r\n\r\nRicardo de Medeiros\r\n\r\n24/003218-5\r\n\r\n677\r\n\r\nTiciana Medina Coeli de Matos\r\n\r\n24/003236-7\r\n\r\n678\r\n\r\nVandemberg Santos Silva\r\n\r\n24/003199-7\r\n\r\nId: 1208517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208518": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO CARLOS SMILGAT, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.521-4, nos termos do § 1º do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 21/03/2011. Proc. nº E-08/220584/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA BASTOS DOS SANTOS, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.904-2, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/708855/2011.\r\n\r\nId: 1208518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208519": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/680734/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2011, a favor da QUALITECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/679586/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2011, a favor da CROSS LTDA-ME, com o valor global de R$ 17.970,00 (dezessete mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 21.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/533626/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ...de R$ 259,96 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) para o item 7...\r\n\r\nLeia-se: ...de R$ 259,96 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) para o item 3; de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) para o item 7...\r\n\r\nId: 1208519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208520": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLAUDIO MARCIO DA SILVA, Registro nº 26650923, vinculado ao PGU nº 314321780, na Categoria C, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/412035/2011. \r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA, Registro nº 4413563594, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 148, § 4º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/262797/2011. \r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUCIANA COUTINHO DOS REIS, Registro nº 1752456527, vinculado ao PGU nº 308799925, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/322123/2011. \r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de PLACIDO VIEIRA, Registro nº 00086357102, vinculado ao PGU nº 308723791, na Categoria C, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/515822/2009.\r\n\r\nId: 1208520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208521": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/708066/2011 - IVANI GOMES RIBAS, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.398-7. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de Licença Prêmio, correspondentes ao período de 01.08.1978 a 31.07.1993, não gozadas pelo servidor, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1208521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209341": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/709310/2011 - MARLI DA SILVA SOUZA, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/002.428-1. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas, referente aos exercícios de 1990 e 1991, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1209341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209279": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 054 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1040/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr.1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 13/2011, firmado com a empresa FEEDBACK VIAGENS LTDA EPP.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1209279"
                        ],
                        "1209332": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 055 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear Cristiana Andrade Domingues, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1209332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1209842": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 578 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1209842"
                    ],
                    "1209843": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n12.311.843.114,00\r\n\r\n12.311.843.114,00\r\n\r\n13.028.711.391,25\r\n\r\n13.105.757.574,00\r\n\r\n01\r\n\r\n430.536.593,00\r\n\r\n531.536.593,00\r\n\r\n1.045.704.789,00\r\n\r\n1.212.221.196,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.887.529.217,00\r\n\r\n1.892.080.606,06\r\n\r\n1.928.162.282,06\r\n\r\n1.928.162.282,06\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n952.091.768,00\r\n\r\n952.091.768,00\r\n\r\n957.306.333,50\r\n\r\n977.558.499,66\r\n\r\n07\r\n\r\n750.472.680,00\r\n\r\n750.472.680,00\r\n\r\n751.908.625,25\r\n\r\n751.916.433,00\r\n\r\n11\r\n\r\n1.047.905.234,00\r\n\r\n1.069.825.214,68\r\n\r\n1.069.825.214,68\r\n\r\n1.069.825.214,68\r\n\r\n26\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n90\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\nId: 1209843"
                    ],
                    "1209844": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n176.614.190,75\r\n\r\n330.697.316,50\r\n\r\n416.615.087,25\r\n\r\n525.948.213,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.500.000,00\r\n\r\n74.910.525,25\r\n\r\n93.497.367,00\r\n\r\n11\r\n\r\n214.991.666,75\r\n\r\n429.983.333,50\r\n\r\n644.975.000,25\r\n\r\n979.966.667,00\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n508.715.842,00\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n14\r\n\r\n218.142.406,50\r\n\r\n436.284.813,00\r\n\r\n654.427.219,50\r\n\r\n872.569.626,00\r\n\r\n21\r\n\r\n70.610.695,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n104.573.050,00\r\n\r\n104.573.050,00\r\n\r\n99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n00\r\n\r\n222.734.026,50\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n424.191.124,00\r\n\r\n424.191.124,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40.894.982,00\r\n\r\n93.800.216,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.702.181,75\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n101.750.000,00\r\n\r\n109.094.766,00\r\n\r\n26\r\n\r\n19.146.493,50\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n00\r\n\r\n61.658,75\r\n\r\n123.317,50\r\n\r\n184.976,25\r\n\r\n246.635,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n22.183.621,50\r\n\r\n81.961.274,00\r\n\r\n83.959.824,00\r\n\r\n85.050.865,00\r\n\r\n00\r\n\r\n42.557.647,75\r\n\r\n85.115.295,50\r\n\r\n157.672.943,25\r\n\r\n200.230.591,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n43.332.500,00\r\n\r\n87.665.000,00\r\n\r\n130.997.500,00\r\n\r\n174.330.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n13.528.168,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n43.000.000,00\r\n\r\nId: 1209844"
                    ],
                    "1209846": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 579 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1209846"
                    ],
                    "1209847": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n3.061.775,50\r\n\r\n5.982.663,25\r\n\r\n7.513.551,00\r\n\r\n8.468.551,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n7.434.275,00\r\n\r\n10.551.412,50\r\n\r\n14.268.550,00\r\n\r\n16.318.550,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n2.062.973,50\r\n\r\n3.094.460,25\r\n\r\n4.425.947,00\r\n\r\n4.655.947,00\r\n\r\nId: 1209847"
                    ],
                    "1209848": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n4.160.344,50\r\n\r\n4.160.344,50\r\n\r\n6.240.516,75\r\n\r\n8.320.689,00\r\n\r\n10\r\n\r\n250,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\n455.349,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIO SEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n18.750,00\r\n\r\n26.500,00\r\n\r\nId: 1209848"
                    ],
                    "1209849": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.408.409,50\r\n\r\n4.929.409,50\r\n\r\n6.133.614,25\r\n\r\n7.382.819,00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.494.803,00\r\n\r\n2.989.606,00\r\n\r\n4.484.409,00\r\n\r\n5.979.212,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n31.468.750,00\r\n\r\n31.468.750,00\r\n\r\n49.219.250,00\r\n\r\n56.731.254,67\r\n\r\n19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n61.658,75\r\n\r\n123.317,50\r\n\r\n184.976,25\r\n\r\n246.635,00\r\n\r\n10\r\n\r\n22.183.621,50\r\n\r\n81.961.274,00\r\n\r\n83.959.824,00\r\n\r\n85.050.865,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIO SEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n78.597,50\r\n\r\n157.195,00\r\n\r\n235.792,50\r\n\r\n312.890,00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.069.451,50\r\n\r\n4.138.903,00\r\n\r\n6.167.848,50\r\n\r\n8.237.300,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n11\r\n\r\n6.455.000,00\r\n\r\n45.720.000,00\r\n\r\n78.814.500,00\r\n\r\n152.400.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n26.592.548,05\r\n\r\n46.066.098,30\r\n\r\n65.539.648,55\r\n\r\n85.013.198,80\r\n\r\n99\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n16.419.151,95\r\n\r\n20.933.762,20\r\n\r\n34.371.270,45\r\n\r\n46.561.260,70\r\n\r\n00\r\n\r\n3.792.254,75\r\n\r\n17.444.344,50\r\n\r\n21.236.599,25\r\n\r\n25.028.854,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.300.000,00\r\n\r\n16.300.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n301.200,00\r\n\r\n602.400,00\r\n\r\n903.600,00\r\n\r\n1.204.800,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n109.561.000,00\r\n\r\n154.107.000,00\r\n\r\n158.162.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n525.275,50\r\n\r\n1.050.551,00\r\n\r\n1.575.826,50\r\n\r\n1.871.102,00\r\n\r\nId: 1209849"
                    ],
                    "1209336": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/4135/2010 - RECONHEÇO A DIVÍDA, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/04/2011, em favor de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA - id funcional 867892-8, referente a revisão do enquadramento na Lei nº 5772/2010, no período de 01/07/2010 a 31/12/2010.\r\n\r\nId: 1209336"
                    ],
                    "1209038": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/3206/2011 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO - Id. Funcional 29382998, Motorista. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 20/09/2011.\r\n\r\nId: 1209038"
                    ],
                    "1208888": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/3165/2011- RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação de duas inscrições de servidores no XVI COBREAP - Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias, a favor do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor global de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)\r\n\r\nId: 1208888"
                    ],
                    "1208872": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/52308/2011- RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação de uma inscrição de servidor no Curso Fronteiras em Gestão Pública, a favor da Fundação Dom Cabral, com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)\r\n\r\nId: 1208872"
                    ],
                    "1208839": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.10.2011 \r\n\r\nProc. nº E-01/430/2011 - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - DEFIRO, nos termos do opinamento da Coordenadoria de Consignação em Folha e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, prêmios de seguro de vida, cobertos por seguradora que opere com planos de seguro de vida e renda mensal e pecúlio.\r\n\r\nId: 1208839"
                    ],
                    "1209282": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/4135/2010 - Torno sem efeito os despachos de 15/07/2011, publicados no D.O. de 13/10/2011, referentes a revisão de enquadramento na Lei nº 5772/2010, em favor do servidor Carlos Alberto Rodrigues da Silva, ID 867892-8. \r\n\r\nId: 1209282"
                    ],
                    "1209100": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, Id. Funcional nº 20537948 e GIAN CARLO NAPOLETANO, Id. Funcional nº 43540066, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 016/2011 celebrado com a Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda., visando a aquisição de água mineral. Processo nº E-01/1141/2011\r\n\r\nId: 1209100"
                    ],
                    "1208792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/0413/2010 - A vista do contido nos autos do processo, e ante o exposto na Defesa Prévia apresentada pela empresa PRIMEIRO TIME, reformo a penalidade de multa de 4% (quatro por cento) sobre o valor global do contrato, imposta à referida empresa, para aplicar a penalidade de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor global do contrato, amparado no princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nId: 1208792"
                    ],
                    "1209030": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/12109/1990 - IZAURA CALDERIN IAVECCHIA - Id. Funcional 8697930. AUTORIZO a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 180 (cento e oitenta dias) dias, para fins de aposentadoria, período base de 23/11/1981 a 21/11/1986.\r\n\r\nProcesso E-01/8260/1988 - JOSÉ RENATO BARBOSA PRESGRAVE - Id. Funcional 8680922. AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, para fins de aposentadoria, período base 23/04/1982 a 17/06/1997. \r\n\r\nId: 1209030"
                    ],
                    "1208644": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 219\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício TRANS/DPGE nº 061/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixo 10, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, código 1101. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-0229\r\n\r\nLPZ9502\r\n\r\nCITROEN/JUMPER M33M 23S\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n10-0230\r\n\r\nKOL7725\r\n\r\nCITROEN/JUMPER M33M 23S\r\n\r\n2011/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1208644"
                    ],
                    "1209227": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLIV SIMÕES DE OLIVEIRA, matrícula 940.752-9, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 11.04.2011. Proc. nº E-03/10.201.580/2011.\r\n\r\nIVONETE POIARES DE AVELAR MARQUES, matrícula 280.688-3, Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 04.05.2011. Proc. nº E-03/10.300.380/2011.\r\n\r\nGISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula 846.944-7, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 30.03.2011. Proc. nº E-03/10.201.298/2011.\r\n\r\nILZA CHAMBELLA DA SILVA LOPES, matrícula 831.090-6, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 01.06.2011. Proc. nº E-03/10.300.581/2011.\r\n\r\nFLÁVIA REGINA ALEXANDRE SANTOS CAMARGO, matrícula 5.013.616-7, Professor Docente II- 40 Horas, com validade a contar de 28.06.2011. Proc. nº E-03/007491/2011.\r\n\r\nSANDRO FABIANO SANTANA DE PAULA, matrícula 943.163-6, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 13.06.2011. Proc. nº E-03/10.401.370/2011.\r\n\r\nILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR, matrícula 939.439-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.06.2011. Proc. nº E-03/10.401.455/2011.\r\n\r\nTIAGO TRIGO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 950.111-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/10.200.392/2011.\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GONÇALVES, matrícula 948.439-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/10.200.378/2011.\r\n\r\nTHAYSA SEGAL CASELI, matrícula 948.609-3, Professor Docente I, C, Ref. 03, com validade a contar de 05.05.2011. Proc. nº E-03/201.812/2011.\r\n\r\nCHRYSTIAN VIDAL DA COSTA, matrícula 917.156-2, Professor Docente I, C. Ref. 4, com validade a contar de 07.06.2011. Proc. nº E-03/8.611.334/2011.\r\n\r\nMÁRCIA VALPASSOS PEDRO, matrícula 919.244-4, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 09.05.2011. Proc. nº E-03/201.828/2011.\r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO, matrícula 836.952-2, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 25.05.2011. Proc. nº E-03/201.913/2011.\r\n\r\nGUILHERMINE DE ALMEIDA SOUZA, matrícula 960.259-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2011. Proc. nº E-03/10.300.511/2011.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE MELLO TORRACA FIGUEIREDO, matrícula 940.717-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2011. Proc. nº E-03/10.201.351/2011.\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula 919.801-1, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 30.06.2011. Proc. nº E-03/007592/2011.\r\n\r\nRENATO DE AGUIAR PEREIRA, matrícula 945.643-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.05.2011. Proc. nº E-03/201.787/2011.\r\n\r\nELAINE BORGES DA SILVA, matrícula 966.917-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.05.2011. Proc. nº E-03/10.300.399/2011.\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO DOS SANTOS ROCHA, matrícula 960.978-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.04.2011. Proc. nº E-03/10.300.330/2011.\r\n\r\nNELMA DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula 914.647-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.04.2011. Proc. nº E-03/11.300.601/2011.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VAZ SPPEZAPRIA DIAS, matrícula 914.166-4, Professor Docente I, C. Ref. 4, com validade a contar de 17.05.2011. Proc. nº E-03/201.874/2011.\r\n\r\nCRISTINE CHAMPEVAL, matrícula 950.121-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.05.2011. Proc. nº E-03/10.201.908/2011.\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CÉZAR SEGURA, matrícula 952.436-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.05.2011. Proc. nº E-03/10.202.075/2011.\r\n\r\nCLÁUDIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, matrícula 198.520-9, Agente Auxiliar Administrativo II, com validade a contar de 05.08.1996. Proc. nº E-03/7.100.684/1996.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nVERA LÚCIA DE AZEVEDO DA SILVA, matrícula 288.149-8, Médico, Classe B, com validade a contar de 01.04.2011. Proc. nº E-08/602.146/2011.\r\n\r\nCARLOS VICTOR DOS SANTOS FILHO, matrícula 866.335-3, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 12.03.2010. Proc. nº E-08/601.609/2010.\r\n\r\nJULIANA FLÁVIA DE OLIVEIRA, matrícula 864.797-6, Fisioterapeuta, Classe B, com validade a contar de 07.02.2011. Proc. nº E-08/600.862/2011.\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS GOMES DA SILVA, matrícula 852.124-7, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 04.04.2011. Proc. nº E-08/602.177/2011.\r\n\r\nELISA CORREIA DE PAIVA, matrícula 862.504-8, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 10.01.2010. Proc. nº E-08/600.246/2011.\r\n\r\nVÂNIA APARECIDA SIMÃO MARTINS, matrícula 923.425-3, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 04.04.2011. Proc. nº E-08/602.166/2011.\r\n\r\nÉLIDA ALBUQUERQUE DE MELLO DURÂES, matrícula 863.779-5, Médico, Classe B, com validade a contar de 17.03.2011. Proc. nº E-08/601.791/2011.\r\n\r\nVALMIRA MOREIRA GONÇALVES FAGUNDES, matrícula 296.597-8, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 29.03.2011. Proc. nº E-08/602.037/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança.\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DE SOUZA, matrícula 956.044-2, Investigador Policial, 3ª Classe, com validade a contar 14.04.2011. Proc. nº E-09/4037/1702/2011.\r\n\r\nVINICIUS GONÇALVES PIRES, matrícula 889.690-4, Técnico Policial de Necrópsia, 3ª Classe, com validade a contar 23.03.2010. Proc. nº E-09/2369/1702/2010.\r\n\r\nId: 1209227"
                    ],
                    "1209252": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nATO DE 17.05.2011- JORGE DA CONCEIÇÃO- Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3884/2009, fica alterada para 02.09.2010, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nId: 1209252"
                    ],
                    "1208897": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar as irregularidades em face da servidora GLADYS DA SILVA MACHADO, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matricula nº 239.83'1-1, em especial as mencionadas as fls. 25/ 26/39, 44/45, 478/479, 480/481, 482/483, 489, 490/492, 512/513, 516/520, 523/525, 527, 529/530, 532/536 Processo nº E-03/012.688/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10(dez) faltas consecutivas, em face do servidor Diogenes Trindade Narcizo, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde C, matrícula 295.500-3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-08/606.141/2008.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10(dez) faltas consecutivas, em face da servidora Maria Carmem Zamora, Professor I, C, Ref. 4, matrícula nº 837.785-5, tendo em vista informações contidas fls. 02/07, 12/13, 13v, 14, 19/20, 24 e 26, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/10.702.077/2008.\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face da servidora Silvânia Coutinho de Souza, Professor Docente I, C, Ref 3, matrícula 933.347-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, e irregularidades constantes às fls. 02, 11, 27, 29, 31 e 33. Processo nº E-01/56012/2007.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Veronilson Silva de Oliveira, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula nº 0923170-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79. Processo nº E-08/606.593/2009.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Vitor Luiz de Souza Santos, Bailarino, matrícula nº 0294252-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-18/450.304/2009.\r\n\r\nId: 1208897"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1209361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318344/2011 - JORGE DA COSTA LIMA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 499.361,99, em favor dos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-01/100189/2009\r\n\r\nJORGE DA COSTA LIMA\r\n\r\n58.839,12\r\n\r\nE-03/16081/2010 \r\n\r\nNORMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1.159,66\r\n\r\nE-01/132161/2010\r\n\r\nLUCIA ANDREA CARESTIATO\r\n\r\n1.133,32\r\n\r\nE-08/2534/51184/2010\r\n\r\nJUSUÉ DA COSTA NUNES\r\n\r\n3.508,95\r\n\r\nE-04/64655/2002\r\n\r\nMARIA BENEDITA SERRA COUTINHO\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\nE-26/80199/2007\r\n\r\nANA MARIA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n3.776,46\r\n\r\nE-09/18025/2504/1999\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2.911,22\r\n\r\nE-18/540101/2011\r\n\r\nMARIA FLAVIA DE ALMEIDA ROSA SVAB\r\n\r\n1.220,33\r\n\r\nE-09/2220/2504/2010\r\n\r\nJAIR LEONCIO DA SILVA\r\n\r\n2.369,65\r\n\r\nE-08/8319/2504/2001\r\n\r\nCLAUDIO GOMES CABRAL\r\n\r\n4.632,75\r\n\r\nE-09/30892/2504/2004\r\n\r\nELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3.443,62\r\n\r\nE-09/11220/2504/2010\r\n\r\nLAERCIO PEREIRA\r\n\r\n4.254,62\r\n\r\nE-09/15011/2504/2010\r\n\r\nROSALINO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n10.389,49\r\n\r\nE-09/2165/2504/2009\r\n\r\nCRISTOVÃO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n1.550,69\r\n\r\nE-08/370/51184/2010\r\n\r\nJORJE LUIZ DA COSTA\r\n\r\n9.563,97\r\n\r\nE-08/367/51184/2010\r\n\r\nARIALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n280,39\r\n\r\nE-08/81/51184/2009\r\n\r\nALEX PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n14.127,03\r\n\r\nE-08/431/51184/2010\r\n\r\nVALDIR FORTUNATO\r\n\r\n15.767,74\r\n\r\nE-08/349/51184/2009\r\n\r\nDERNEYDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n80.648,23\r\n\r\nE-08/1400/51184/2010\r\n\r\nDAMIÃO JOSE GABRIEL\r\n\r\n1.520,33\r\n\r\nE-08/921/51184/2010\r\n\r\nROBERTO LUIZ PINTO\r\n\r\n3.115,50\r\n\r\nE-08/299/51184/2010\r\n\r\nVALMIR DE CASTILHO LOPES\r\n\r\n1.579,83\r\n\r\nE-03/10043/2008\r\n\r\nIGNEZ DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\n1.092,27\r\n\r\nE-08/601463/1995\r\n\r\nJANE LACERDA DE SENA\r\n\r\n14.600,00\r\n\r\nE-09/15485/2504/2002\r\n\r\nHELIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n4.801,63\r\n\r\nE-09/14109/2504/2010\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n31.377,27\r\n\r\nE-09/9254/2504/2008\r\n\r\nJORGE CELESTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3.214,59\r\n\r\nE-09/1896/2504/2006\r\n\r\nALUISIO DE ASEVEDO RAPOSO FILHO\r\n\r\n38.831,36\r\n\r\nE-09/01175/2504/1999\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n7.079,59\r\n\r\nE-09/8766/2504/2010\r\n\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\n\r\n53.154,40\r\n\r\nE-09/388/2504/2008\r\n\r\nIVAN FERREIRA\r\n\r\n62.503,97\r\n\r\nE-09/390/51184/2010\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA\r\n\r\n3.027,94\r\n\r\nE-08/365/51184/2011\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\n1.302,24\r\n\r\nE-08/615/51184\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA ALVES\r\n\r\n6.579,16\r\n\r\nE-08/1018/51184/2008\r\n\r\nPETERSON SOARES COELHO\r\n\r\n17.772,38\r\n\r\nE-09/967/51184/2010\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE SANTANA\r\n\r\n21.760,22\r\n\r\nE-09/6527/1702/2002\r\n\r\nELIAS ISAAC NOBRE GABBAY\r\n\r\n2.332,07\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n499.361,99\r\n\r\nId: 1209361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/320222/2011 - ALZIRA DAMASCENO BUECHEM E\r\n\r\nOUTROS - RECONHEÇO A DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 50.700,72, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0056815-4\r\n\r\nE-01/320076/2011\r\n\r\nALZIRA DAMASCENO BUECHEM\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0034259-2\r\n\r\nE-01/320077/2011\r\n\r\nAUREA CELESTE FONTANA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0018043-0\r\n\r\nE-01/320078/2011\r\n\r\nAUXILIA FERNANDES JAEGGER\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0122014-4\r\n\r\nE-01/320079/2011\r\n\r\nELIELSE SALES FREITAS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0022803-1\r\n\r\nE-01/320080/2011\r\n\r\nENEDYR ABREU JAEGGER\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0110562-6\r\n\r\nE-01/320081/2011\r\n\r\nESTHER MARIA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0037951-1\r\n\r\nE-01/320082/2011\r\n\r\nHAYDEA C CAMELLO BELLIZZI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0054469-2\r\n\r\nE-01/320083/2011\r\n\r\nJANE GOULART DE ASSIS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0051393-7\r\n\r\nE-01/320084/2011\r\n\r\nJUREMA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0034398-8\r\n\r\nE-01/320085/2011\r\n\r\nMARLY LACERDA DE CARVALHO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0168523-9\r\n\r\nE-01/320086/2011\r\n\r\nNEMORA CARDOSO FERES ELIAS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0036278-0\r\n\r\nE-01/320087/2011\r\n\r\nNEUZEMIR MARIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0034319-4\r\n\r\nE-01/320088/2011\r\n\r\nRACHEL LUIZA RONZANI MACHADO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0063447-7\r\n\r\nE-01/320089/2011\r\n\r\nREGINA CARVALHO DE ASSIS GONCALVES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0658017-9\r\n\r\nE-01/320090/2011\r\n\r\nROMILDA CORREA LIMA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0519076-4\r\n\r\nE-01/320091/2011\r\n\r\nWELLILDA MA DRUMMOND PALMEIRA GAMA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0018752-6\r\n\r\nE-01/320092/2011\r\n\r\nIZABEL DE BRAGANCA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0515035-4\r\n\r\nE-01/320093/2011\r\n\r\nHONORINA VEIGA SILVA\r\n\r\n820,40 \r\n\r\n0513933-2\r\n\r\nE-01/320094/2011\r\n\r\nLAUDELINA SALLES MARQUES\r\n\r\n656,32 \r\n\r\n0029183-1\r\n\r\nE-01/320095/2011\r\n\r\nLEA FONTES RAPOSO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0018174-3\r\n\r\nE-01/320096/2011\r\n\r\nCYLDEA VIANNA FONTES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0054903-0\r\n\r\nE-01/320097/2011\r\n\r\nLUCELIA FARIA SALLES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0019683-2\r\n\r\nE-01/320098/2011\r\n\r\nMARIA MYRTES S LIBERTI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0018835-9\r\n\r\nE-01/320099/2011\r\n\r\nJOSELIA MARIA P V SOUZA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0032093-7\r\n\r\nE-01/320100/2011\r\n\r\nMARILZA BOECHAT ROHEM\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0019442-3\r\n\r\nE-01/320101/2011\r\n\r\nMARIA ANTONIETA C SILVA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0018426-7\r\n\r\nE-01/320102/2011\r\n\r\nENEYDA MARIA TINOCO DE MIRANDA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0018403-6\r\n\r\nE-01/320103/2011\r\n\r\nEGLEE MARIA DA SILVEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0018159-4\r\n\r\nE-01/320104/2011\r\n\r\nCELY FERREIRA C.GOMES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0054792-7\r\n\r\nE-01/320105/2011\r\n\r\nELISA CARREIRO GUIMARAES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0018689-0\r\n\r\nE-01/320106/2011\r\n\r\nHELENA NADER NETO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0035796-2\r\n\r\nE-01/320107/2011\r\n\r\nROSELY MARIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n50.700,72\r\n\r\nId: 1209359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/320976/2011 - AMELIA SALIM DE AZEVEDO E OUTROS - RECONHEÇO A DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total R$ 60.217,36, em favor dos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0055521-9\r\n\r\nE-01/320600/2011\r\n\r\nAMELIA SALIM DE AZEVEDO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055522-7\r\n\r\nE-01/320601/2011\r\n\r\nANA MARIA LIMA CURY\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055535-9\r\n\r\nE-01/320602/2011\r\n\r\nCERIZE CANDIDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055533-4\r\n\r\nE-01/320603/2011\r\n\r\nCINIRA FONTES FEITOSA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055540-9\r\n\r\nE-01/320604/2011\r\n\r\nDELZA TEIXEIRA MASSINI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0031707-3\r\n\r\nE-01/320605/2011\r\n\r\nDIVALICE FERNANDES MENDES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055476-6\r\n\r\nE-01/320606/2011\r\n\r\nDORCAS DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055557-3\r\n\r\nE-01/320607/2011\r\n\r\nGEORGINA MELLO TEIXEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055561-5\r\n\r\nE-01/320608/2011\r\n\r\nGERALDA GARCIA FERREIRA CATHARINA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055564-9\r\n\r\nE-01/320609/2011\r\n\r\nHIDETE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.312,64 \r\n\r\n0055571-4\r\n\r\nE-01/320610/2011\r\n\r\nIOLANDA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0029742-4\r\n\r\nE-01/320611/2011\r\n\r\nIVONE BRANCO ERTHAL\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055575-5\r\n\r\nE-01/320612/2011\r\n\r\nJULIA MOREIRA PROVALERO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055580-5\r\n\r\nE-01/320613/2011\r\n\r\nLEDYR NUNES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0065503-5\r\n\r\nE-01/320614/2011\r\n\r\nLENI VARGAS DA SILVEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0028902-5\r\n\r\nE-01/320615/2011\r\n\r\nLETICIA VENTURA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1.476,72 \r\n\r\n0036204-6\r\n\r\nE-01/320616/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA B.FERNAND\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0031758-6\r\n\r\nE-01/320617/2011\r\n\r\nMARIA AUREA F MIGUENS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055604-3\r\n\r\nE-01/320618/2011\r\n\r\nMARIA AUREA M M HOBAICA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0063534-2\r\n\r\nE-01/320619/2011\r\n\r\nMARIA DA PENHA ARES GARCIA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055591-2\r\n\r\nE-01/320620/2011\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA TARDIN\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0238605-0\r\n\r\nE-01/320621/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS A DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055615-9\r\n\r\nE-01/320622/2011\r\n\r\nMARIA ELENA TIRADENTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0027812-7\r\n\r\nE-01/320623/2011\r\n\r\nMARIA GLADIS LUGON DA SILVA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055620-9\r\n\r\nE-01/320624/2011\r\n\r\nMARIA JACY SILVA SOARES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055614-2\r\n\r\nE-01/320625/2011\r\n\r\nMARIA JOSE DE LIMA LENGRUBER\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055609-2\r\n\r\nE-01/320626/2011\r\n\r\nMARIA LOURDES C. MENEZES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0074390-6\r\n\r\nE-01/320627/2011\r\n\r\nMARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055617-5\r\n\r\nE-01/320628/2011\r\n\r\nMARISA TEIXEIRA VALINHO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0063071-5\r\n\r\nE-01/320629/2011\r\n\r\nMARIZA NORONHA PATRAO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0518456-9\r\n\r\nE-01/320630/2011\r\n\r\nNEUZA HESPANHOL FEIJO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055630-8\r\n\r\nE-01/320631/2011\r\n\r\nNINA ROSA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0065242-0\r\n\r\nE-01/320632/2011\r\n\r\nROSELIA COSTA MOTE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055650-6\r\n\r\nE-01/320633/2011\r\n\r\nTHEREZA AMELIA PORTUGAL FIGUEIREDO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055647-2\r\n\r\nE-01/320634/2011\r\n\r\nTHEREZINHA TEIXEIRA S XAVIER\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055512-8\r\n\r\nE-01/320635/2011\r\n\r\nVANIA ABREU BOECHAT\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0031755-2\r\n\r\nE-01/320636/2011\r\n\r\nZILAH REBELO MARRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n60.217,36\r\n\r\nId: 1209360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317778/2011 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no valor de R$ 34.905,00 (trinta e quatro mil novecentos e cinco reais), com base no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1209356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321316/2011 - ANNA MARIA LEVORATTO VIANNA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 59.232,88, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0518107-8\r\n\r\nE-01/321263/2011\r\n\r\nANNA MARIA LEVORATTO VIANNA\r\n\r\n656,32\r\n\r\n0244980-9\r\n\r\nE-01/321264/2011\r\n\r\nBILOCA PAES MENEZES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0026490-3\r\n\r\nE-01/321265/2011\r\n\r\nCELIA PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0110520-4\r\n\r\nE-01/321266/2011\r\n\r\nDALVA PESSANHA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.476,72\r\n\r\n0032973-0\r\n\r\nE-01/321267/2011\r\n\r\nDIONILCE D'OLIVEIRA DE S DE FARIA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035769-9\r\n\r\nE-01/321268/2011\r\n\r\nEDNA MARIA FASCIOTTI PINTO JARDIM\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0074150-4\r\n\r\nE-01/321269/2011\r\n\r\nEDNA MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0034209-7\r\n\r\nE-01/321270/2011\r\n\r\nEPONINA DA SILVA BORGES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0023812-1\r\n\r\nE-01/321271/2011\r\n\r\nHELENA ASSAF SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0066269-2\r\n\r\nE-01/321272/2011\r\n\r\nHELOISA HELENA D AZEREDO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028113-9\r\n\r\nE-01/321273/2011\r\n\r\nHISSAKO HIROCE SATOH\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0515692-2\r\n\r\nE-01/321274/2011\r\n\r\nIRANY GONCALVES FIGUEIRED\r\n\r\n1.312,64\r\n\r\n0063197-8\r\n\r\nE-01/321275/2011\r\n\r\nIZAURA MENDES CORDEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0018849-0\r\n\r\nE-01/321276/2011\r\n\r\nJANDIRA PEGORIN GUIMARAES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062079-9\r\n\r\nE-01/321277/2011\r\n\r\nJOANITA LINHARES AREAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0021674-7\r\n\r\nE-01/321278/2011\r\n\r\nLENIR MARIA FERREIRA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0046317-4\r\n\r\nE-01/321279/2011\r\n\r\nLEONAM MARQUES ALMEIDA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0036384-6\r\n\r\nE-01/321280/2011\r\n\r\nCARLI DE COSTA GOES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062496-5\r\n\r\nE-01/321281/2011\r\n\r\nMARGARIDA DE JESUS P ESPINOSA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055610-0\r\n\r\nE-01/321282/2011\r\n\r\nMARIA AMELIA VIEIRA CATHRINA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062091-4\r\n\r\nE-01/321283/2011\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA C DE CASTRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019457-1\r\n\r\nE-01/321284/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE A.MOTTA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0033588-5\r\n\r\nE-01/321285/2011\r\n\r\nMARIA EVELINA R DO VALE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0038665-6\r\n\r\nE-01/321286/2011\r\n\r\nMARIA IGNES MELLO PEREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0027869-7\r\n\r\nE-01/321287/2011\r\n\r\nMARIA LUCIA JASMIM\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0061975-9\r\n\r\nE-01/321288/2011\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n1167405-8\r\n\r\nE-01/321289/2011\r\n\r\nMARIA LUIZA P FIGUEIREDO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0027682-4\r\n\r\nE-01/321290/2011\r\n\r\nMARILDA MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0076333-4\r\n\r\nE-01/321291/2011\r\n\r\nMARILZA MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062806-5\r\n\r\nE-01/321292/2011\r\n\r\nMARLUCE GUIMARAES SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0061253-1\r\n\r\nE-01/321293/2011\r\n\r\nNELIA PECANHA CARVALHIDO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063374-3\r\n\r\nE-01/321294/2011\r\n\r\nNELY GONCALVES MENDES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019060-3\r\n\r\nE-01/321295/2011\r\n\r\nNILDA DE JESUS C.SIQUEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0519705-8\r\n\r\nE-01/321296/2011\r\n\r\nROSANE MARQUES ARAO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037094-0\r\n\r\nE-01/321297/2011\r\n\r\nRUTH TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0020128-5\r\n\r\nE-01/321298/2011\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0020232-5\r\n\r\nE-01/321299/2011\r\n\r\nZILA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n59.232,88\r\n\r\nId: 1209285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321381/2011 - ADELIA SARRUF BITTENCOURT E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 59.232,88, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0029580-8\r\n\r\nE-01/321147/2011\r\n\r\nADELIA SARRUF BITTENCOURT\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028869-6\r\n\r\nE-01/321151/2011\r\n\r\nDALVA SILVA MONNERAT\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029524-6\r\n\r\nE-01/321152/2011\r\n\r\nELISABETH REGAZZI PEREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0501492-3\r\n\r\nE-01/321153/2011\r\n\r\nHELOISA DE MORAES L LUTTERBACH\r\n\r\n328,16\r\n\r\n0028024-8\r\n\r\nE-01/321154/2011\r\n\r\nHILDA ABI RAMIA ELIAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056914-5\r\n\r\nE-01/321155/2011\r\n\r\nID TERRA BRASIL VIEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028899-3\r\n\r\nE-01/321156/2011\r\n\r\nJULIETA NASSIF D AZEVEDO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029035-3\r\n\r\nE-01/321157/2011\r\n\r\nMARIA JOSE TELLES GUZZO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028608-8\r\n\r\nE-01/321158/2011\r\n\r\nMARY ELAINE PECANHA ERTHAL\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0057472-3\r\n\r\nE-01/321159/2011\r\n\r\nNADIR ELISA CARLOS GALVAO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019059-5\r\n\r\nE-01/321160/2011\r\n\r\nNARA MIRANDA G.FERNANDES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019070-2\r\n\r\nE-01/321161/2011\r\n\r\nNEIDA MARTINS DA CONCEICAO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028996-7\r\n\r\nE-01/321162/2011\r\n\r\nNEIDE MARIA PAULA MATTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035804-4\r\n\r\nE-01/321163/2011\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n1514819-0\r\n\r\nE-01/321164/2011\r\n\r\nNEIDE TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019121-3\r\n\r\nE-01/321165/2011\r\n\r\nNELVA GONCALVES DE UZEDA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022145-7\r\n\r\nE-01/321166/2011\r\n\r\nNERI QUINTANILHA PINTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0106640-6\r\n\r\nE-01/321167/2011\r\n\r\nNEUZA MARIA S DE AZEVEDO\r\n\r\n1.476,72\r\n\r\n0019075-1\r\n\r\nE-01/321168/2011\r\n\r\nNEYDE GUIMARAES DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0027587-5\r\n\r\nE-01/321169/2011\r\n\r\nNILZA FERREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065763-5\r\n\r\nE-01/321170/2011\r\n\r\nNOILCE BORGES LOPES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0017846-7\r\n\r\nE-01/321171/2011\r\n\r\nNORIMAR PASINI M JUDICE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056960-8\r\n\r\nE-01/321172/2011\r\n\r\nNORMA COSENDEY BARROS DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022147-3\r\n\r\nE-01/321173/2011\r\n\r\nOLGA DE SOUSA E SILVA LIMA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0076372-2\r\n\r\nE-01/321174/2011\r\n\r\nOSMARINA LOPES CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0023811-3\r\n\r\nE-01/321175/2011\r\n\r\nPEHYNA FERNANDES DA SILVA CLARO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0026946-4\r\n\r\nE-01/321176/2011\r\n\r\nRACHEL PREGIZER DE BARROS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0033669-3\r\n\r\nE-01/321177/2011\r\n\r\nREGINA CELIA BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022357-8\r\n\r\nE-01/321178/2011\r\n\r\nREGINA HELENA A ALENCAR\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028835-7\r\n\r\nE-01/321179/2011\r\n\r\nRITA G DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019863-0\r\n\r\nE-01/321180/2011\r\n\r\nRIVA MARIA LEITE COSTA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019887-9\r\n\r\nE-01/321181/2011\r\n\r\nROSANE DE PAULA LUIZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0241150-2\r\n\r\nE-01/321182/2011\r\n\r\nROSANE MARIA BALBI PATRICIO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0020280-4\r\n\r\nE-01/321183/2011\r\n\r\nRUTH MANHAES MOTA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0097429-5\r\n\r\nE-01/321184/2011\r\n\r\nSUELI COELHO DE PAULA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0020053-5\r\n\r\nE-01/321185/2011\r\n\r\nTHEREZINHA G CUNHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063320-6\r\n\r\nE-01/321186/2011\r\n\r\nZULEIMA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n59.232,88\r\n\r\nId: 1209286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321481/2011 - ANA MARIA MACHADO MUNIZ E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 60.709,60, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0037601-2\r\n\r\nE-01/321324/2011\r\n\r\nANA MARIA MACHADO MUNIZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0061765-4\r\n\r\nE-01/321325/2011\r\n\r\nCARMEN RAVIZZINI LIMA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0018296-4\r\n\r\nE-01/321326/2011\r\n\r\nDULCE MARIA FIGUEIREDO MARINS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054933-7\r\n\r\nE-01/321327/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO CARMO VICECONTE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0007326-2\r\n\r\nE-01/321328/2011\r\n\r\nMARIA CONCEI G MONTELEONE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019561-0\r\n\r\nE-01/321329/2011\r\n\r\nMARIA DA PENHA M MORAES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029728-3\r\n\r\nE-01/321330/2011\r\n\r\nMARIA DE JESUS M R REIS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0047497-3\r\n\r\nE-01/321331/2011\r\n\r\nMARIA LUCIA FARAH NORONHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0027579-2\r\n\r\nE-01/321332/2011\r\n\r\nMARLY DA CUNHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0023623-2\r\n\r\nE-01/321333/2011\r\n\r\nMARIA SONIA MATOS DA COSTA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0033596-8\r\n\r\nE-01/321334/2011\r\n\r\nMARTA M DA SILVA BASTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022351-1\r\n\r\nE-01/321335/2011\r\n\r\nNAIDE DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028721-9\r\n\r\nE-01/321336/2011\r\n\r\nNELI RODRIGUES M.DA COSTA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062832-1\r\n\r\nE-01/321337/2011\r\n\r\nNELITA RABELLO DE A DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0045936-2\r\n\r\nE-01/321338/2011\r\n\r\nNILCEA MONTEIRO VIANNA GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063029-3\r\n\r\nE-01/321339/2011\r\n\r\nOLINDINA FARIA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063165-5\r\n\r\nE-01/321340/2011\r\n\r\nREGINA COELI VIEIRA GLORIA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063117-6\r\n\r\nE-01/321341/2011\r\n\r\nRILDE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055086-3\r\n\r\nE-01/321342/2011\r\n\r\nRITA DE CASSIA S PORTUGAL\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0060727-5\r\n\r\nE-01/321343/2011\r\n\r\nRIZETE MORALES LONTRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064880-8\r\n\r\nE-01/321344/2011\r\n\r\nROSELI DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028952-0\r\n\r\nE-01/321345/2011\r\n\r\nRUTH FARAH NACIF LUTTERBA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065621-5\r\n\r\nE-01/321346/2011\r\n\r\nRUTH VITORINO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0090172-8\r\n\r\nE-01/321347/2011\r\n\r\nSANDRA MARIA BRASIL PESSANHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062521-0\r\n\r\nE-01/321348/2011\r\n\r\nSANDRA MARIA FRANCA VIANA \r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065249-5\r\n\r\nE-01/321349/2011\r\n\r\nSERNANDA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065207-3\r\n\r\nE-01/321350/2011\r\n\r\nSONIA MARIA BRASIL PEIXOTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028959-5\r\n\r\nE-01/321351/2011\r\n\r\nSUELY PINTO FARAH\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0046254-9\r\n\r\nE-01/321352/2011\r\n\r\nTEREZA MARIA DE JESUS ROCHA REBELLO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064681-0\r\n\r\nE-01/321353/2011\r\n\r\nTERESINHA CASTILHO RAGOZZO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0501892-4\r\n\r\nE-01/321354/2011\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS K ALMEIDA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029325-8\r\n\r\nE-01/321355/2011\r\n\r\nVALERIA LUCIA DE ATHAYDE MADEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035795-4\r\n\r\nE-01/321356/2011\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA NEVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062144-1\r\n\r\nE-01/321357/2011\r\n\r\nVILMA BRAZ GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0033968-9\r\n\r\nE-01/321358/2011\r\n\r\nZELMA SODRE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062377-7\r\n\r\nE-01/321359/2011\r\n\r\nZENITH MELLO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065781-7\r\n\r\nE-01/321361/2011\r\n\r\nZULEICA FERNANDES SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60.709,60\r\n\r\nId: 1209287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321520/2011 - ADALMIRA SOUTO BARROS E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 59.068,80, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0064476-5\r\n\r\nE-01/321441/2011\r\n\r\nADALMIRA SOUTO BARROS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0030966-6\r\n\r\nE-01/321442/2011\r\n\r\nALICE QUINTELLA MENDES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0251358-8\r\n\r\nE-01/321443/2011\r\n\r\nCELINA MORAES BARRETO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064513-5\r\n\r\nE-01/321444/2011\r\n\r\nDALVA MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0040593-6\r\n\r\nE-01/321445/2011\r\n\r\nDAYSE RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0041885-5\r\n\r\nE-01/321446/2011\r\n\r\nDELMA DE FREITAS LIMA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064518-4\r\n\r\nE-01/321447/2011\r\n\r\nDILMA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064517-6\r\n\r\nE-01/321448/2011\r\n\r\nDUCILA GUERRANTE GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064520-0\r\n\r\nE-01/321449/2011\r\n\r\nECY OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0045775-4\r\n\r\nE-01/321450/2011\r\n\r\nENEIDA CAMPOS VIEITAS\r\n\r\n492,24\r\n\r\n0188238-0\r\n\r\nE-01/321451/2011\r\n\r\nEUDACIR SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0188240-6\r\n\r\nE-01/321452/2011\r\n\r\nEUDEZIR SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0031205-8\r\n\r\nE-01/321453/2011\r\n\r\nFRANCISCA MARILIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n492,24\r\n\r\n0064538-2\r\n\r\nE-01/321454/2011\r\n\r\nHELVIA VELASCO DE CASTRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0069868-80657008-9\r\n\r\nE-01/321455/2011\r\n\r\nIRENE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n3.281,60\r\n\r\n0037571-7\r\n\r\nE-01/321456/2011\r\n\r\nMARIA AMELIA DA SILVEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064573-9\r\n\r\nE-01/321457/2011\r\n\r\nMARIA ANGELA TERRA RAGOZO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0033056-3\r\n\r\nE-01/321458/2011\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO V DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056675-2\r\n\r\nE-01/321459/2011\r\n\r\nMARIA DA GLORIA M ARAUJO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019541-2\r\n\r\nE-01/321460/2011\r\n\r\nMARIA GICELNA SARAIVA MERTENS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037694-7\r\n\r\nE-01/321461/2011\r\n\r\nMARIA INES CUNHA VIEITAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0032830-2\r\n\r\nE-01/321462/2011\r\n\r\nMARIA JOSE G DE CARVALHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0072501-0\r\n\r\nE-01/321463/2011\r\n\r\nMARIA JOSE PEDROSA GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0044365-5\r\n\r\nE-01/321464/2011\r\n\r\nMARIA LUCIA MEXIAS SIMON\r\n\r\n656,32\r\n\r\n0019687-3\r\n\r\nE-01/321465/2011\r\n\r\nMARIA NAZARETH A.GUSMAO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064586-1\r\n\r\nE-01/321466/2011\r\n\r\nMARIA NILDA ANDRADE NEVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0066371-6\r\n\r\nE-01/321467/2011\r\n\r\nMARIA SALETE G MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0096113-6\r\n\r\nE-01/321468/2011\r\n\r\nMARIA STELLA GOMES MOREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064591-1\r\n\r\nE-01/321469/2011\r\n\r\nMARLENE RAGOZO BRAZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064593-7\r\n\r\nE-01/321470/2011\r\n\r\nMYRTHES VALENTE SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0152247-3\r\n\r\nE-01/321471/2011\r\n\r\nNATALINA GUERRANTE GOMES SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0042736-9\r\n\r\nE-01/321472/2011\r\n\r\nSELMA COSENDEY RIBEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022243-0\r\n\r\nE-01/321473/2011\r\n\r\nSONIA DE MATTOS MALAPHAIA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0073450-9\r\n\r\nE-01/321474/2011\r\n\r\nTELMA ARDOIM\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0101084-2\r\n\r\nE-01/321475/2011\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA MACHADO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0047019-5\r\n\r\nE-01/321476/2011\r\n\r\nZELIA MARIA BAETA ALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0658310-8\r\n\r\nE-01/321477/2011\r\n\r\nMARILDA DOS SANTOS GATTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n59.068,80\r\n\r\nId: 1209288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321315/2011 - JAMILE ESPER SAUD DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 60.545,52, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0018796-3\r\n\r\nE-01/320936/2011\r\n\r\nJAMILE ESPER SAUD\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0133436-6\r\n\r\nE-01/320937/2011\r\n\r\nLEDA MARIA VICTER\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0034903-5\r\n\r\nE-01/320938/2011\r\n\r\nLUCIA HELENA COSTA RAMOS\r\n\r\n1.476,72\r\n\r\n0019394-6\r\n\r\nE-01/320939/2011\r\n\r\nMARIA ALDA SOUZA MENDONCA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056644-8\r\n\r\nE-01/320940/2011\r\n\r\nMARIA ANTONIA C BARROS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019419-1\r\n\r\nE-01/320941/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA G SALGADO JORGE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029767-1\r\n\r\nE-01/320942/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA WERMELING\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019427-4\r\n\r\nE-01/320943/2011\r\n\r\nMARIA APPARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019488-6\r\n\r\nE-01/320944/2011\r\n\r\nMARIA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0007316-3\r\n\r\nE-01/320945/2011\r\n\r\nMARIA CID BORGES LEAL\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0017021-7\r\n\r\nE-01/320946/2011\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019545-3\r\n\r\nE-01/320947/2011\r\n\r\nMARIA DA GLORIA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0034360-8\r\n\r\nE-01/320948/2011\r\n\r\nMARIA DA GRACA SOARES FELIX\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028920-7\r\n\r\nE-01/320949/2011\r\n\r\nMARIA DARIA SIAS COUBE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019456-3\r\n\r\nE-01/320950/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE MATTOS PINTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062227-4\r\n\r\nE-01/320951/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO S DRUMOND\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0089128-3\r\n\r\nE-01/320952/2011\r\n\r\nMARIA EURIDINEA CLAVERY CONSTANCIO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0034262-6\r\n\r\nE-01/320953/2011\r\n\r\nMARIA HELENA M RODRIGUES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019552-9\r\n\r\nE-01/320954/2011\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0073345-1\r\n\r\nE-01/320955/2011\r\n\r\nMARIA ISABEL ROCHA KOVACS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0066346-8\r\n\r\nE-01/320956/2011\r\n\r\nMARIA JENNY DA VEIGA CASTILHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0007574-7\r\n\r\nE-01/320957/2011\r\n\r\nMARIA JOSE DE J T OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0023459-1\r\n\r\nE-01/320958/2011\r\n\r\nMARIA LUCIA DE M RODRIGUES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0020339-8\r\n\r\nE-01/320959/2011\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO CRUZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0106723-0\r\n\r\nE-01/320960/2011\r\n\r\nMARIA LUCIA TAVARES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0033354-2\r\n\r\nE-01/320961/2011\r\n\r\nMARIA LUCIA UTRINI FONTES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019759-0\r\n\r\nE-01/320962/2011\r\n\r\nMARIA MAGDALENA N BERNARDINO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019660-0\r\n\r\nE-01/320963/2011\r\n\r\nMARIA SOLANGE M AFFONSO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0017717-0\r\n\r\nE-01/320964/2011\r\n\r\nMARIA YVONE VALLADARES S DO AMARAL\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019713-7\r\n\r\nE-01/320965/2011\r\n\r\nMARIA ZAIRA DE SOUZA MACE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0042933-2\r\n\r\nE-01/320966/2011\r\n\r\nMARILDA PORTO LOURENCO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0018894-6\r\n\r\nE-01/320967/2011\r\n\r\nMARILDA SPTZ GARCIA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0033351-8\r\n\r\nE-01/320968/2011\r\n\r\nMARINA CHAVES BEZERRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0057461-6\r\n\r\nE-01/320969/2011\r\n\r\nMARLENE UTRINI AMIM\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0034952-2\r\n\r\nE-01/320970/2011\r\n\r\nMARLIA COELHO LEITE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0018967-0\r\n\r\nE-01/320971/2011\r\n\r\nMARTHA PEREIRA DAS NEVES HEES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0515792-0\r\n\r\nE-01/320972/2011\r\n\r\nMIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60.545,52\r\n\r\nId: 1209289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321319/2011 - ARLENE DANTAS CARICCHIO E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 59.561,04, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0046202-8\r\n\r\nE-01/321070/2011\r\n\r\nARLENE DANTAS CARICCHIO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0007517-6\r\n\r\nE-01/321071/2011\r\n\r\nAVANI GOUVEIA MOREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0023502-8\r\n\r\nE-01/321072/2011\r\n\r\nCARMEM LUCIA C SOBRINHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0011604-6\r\n\r\nE-01/321073/2011\r\n\r\nCELIA ARNOS CAMPOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029842-2\r\n\r\nE-01/321074/2011\r\n\r\nCLEIA GAMA PEREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0018289-9\r\n\r\nE-01/321075/2011\r\n\r\nDAISY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n820,40\r\n\r\n0028569-2\r\n\r\nE-01/321076/2011\r\n\r\nEDDA MARIA BALBI\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0039343-9\r\n\r\nE-01/321077/2011\r\n\r\nELISA AIDA DOS REIS NACIF\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n1513875-3\r\n\r\nE-01/321078/2011\r\n\r\nELUISA CORREA AREAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028725-0\r\n\r\nE-01/321079/2011\r\n\r\nHENNY KROPF\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0513170-1\r\n\r\nE-01/321080/2011\r\n\r\nJULIO CESAR MACEDO MONTEIRO\r\n\r\n1.312,64\r\n\r\n0028900-9\r\n\r\nE-01/321081/2011\r\n\r\nLAURITA TARDIN NACIF\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029717-6\r\n\r\nE-01/321082/2011\r\n\r\nLIENE GUADAGNINI WERMELINGER\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028043-8\r\n\r\nE-01/321083/2011\r\n\r\nLAYSE VENTURA COUTINHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0027947-1\r\n\r\nE-01/321084/2011\r\n\r\nLIENNE CUNHA FONSECA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028907-4\r\n\r\nE-01/321085/2011\r\n\r\nLUCY BRAGA PERIARD\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0075681-7\r\n\r\nE-01/321086/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019510-7\r\n\r\nE-01/321087/2011\r\n\r\nMARIA ELIZA SANTOS DAFLON\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029736-6\r\n\r\nE-01/321088/2011\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA W MACHADO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019603-0\r\n\r\nE-01/321089/2011\r\n\r\nMARIA SELMA DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0027591-7\r\n\r\nE-01/321090/2011\r\n\r\nMARIA NILVA GREFF BRANDAO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019064-5\r\n\r\nE-01/321091/2011\r\n\r\nNAZARETH SILVA PINTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035450-6\r\n\r\nE-01/321092/2011\r\n\r\nNILMA NUNES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0073453-3\r\n\r\nE-01/321093/2011\r\n\r\nRENATA BANDEIRA MENEZES DE MAXIMO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063125-9\r\n\r\nE-01/321094/2011\r\n\r\nREGINA CRETTON VIEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0040719-7\r\n\r\nE-01/321095/2011\r\n\r\nROSINA MARIA SANCHEZ JARDIM\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0020013-9\r\n\r\nE-01/321096/2011\r\n\r\nSANANDA SASSE HASSELMANN\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0508528-7\r\n\r\nE-01/321097/2011\r\n\r\nSONIA MARIA TAVARES DE BRITO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055649-8\r\n\r\nE-01/321098/2011\r\n\r\nTHEREZINHA B J ARCENTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022157-2\r\n\r\nE-01/321099/2011\r\n\r\nTHEREZINHA C FERNANDES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0023668-7\r\n\r\nE-01/321100/2011\r\n\r\nTHERESINHA DE JESUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0023051-6\r\n\r\nE-01/321101/2011\r\n\r\nTHEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0034323-6\r\n\r\nE-01/321102/2011\r\n\r\nTHEREZINHA NAHID DOYLE MAIA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0030045-9\r\n\r\nE-01/321103/2011\r\n\r\nVERA LUCIA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0111064-2\r\n\r\nE-01/321104/2011\r\n\r\nVERA DIAS ERTHAL\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0020226-7\r\n\r\nE-01/321105/2011\r\n\r\nZALY SPINELLI HOTTZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0020235-8\r\n\r\nE-01/321106/2011\r\n\r\nZILMAR RIBEIRO FRANCO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n59.561,04\r\n\r\nId: 1209290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321528/2011 - VIRGINIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 57.099,84, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0057125-7\r\n\r\nE-01/321402/2011\r\n\r\nVIRGINIA MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056251-2\r\n\r\nE-01/321403/2011\r\n\r\nTHEREZINHA G CORE FREITAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0026361-6\r\n\r\nE-01/321404/2011\r\n\r\nSOLANE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0510474-0\r\n\r\nE-01/321405/2011\r\n\r\nMARLY FERNANDES DANTAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0513425-9\r\n\r\nE-01/321406/2011\r\n\r\nMARLY AUGUSTA MASINI ROSMANINHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056285-0\r\n\r\nE-01/321407/2011\r\n\r\nMARILENA GARCIA GOULART FULGENCIO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0042673-4\r\n\r\nE-01/321408/2011\r\n\r\nMARILDA FERNANDES COMPASS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0042068-7\r\n\r\nE-01/321409/2011\r\n\r\nMARIA THERESA MENEGUELLE DE SA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055596-1\r\n\r\nE-01/321410/2011\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0509607-8\r\n\r\nE-01/321411/2011\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SA GOULART\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056371-8\r\n\r\nE-01/321412/2011\r\n\r\nMARIA FONSECA PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054652-3\r\n\r\nE-01/321413/2011\r\n\r\nMARIA FLORA GARCIA CORE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028604-7\r\n\r\nE-01/321414/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO VAZ ERTHAL\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0007329-6\r\n\r\nE-01/321415/2011\r\n\r\nMARIA CLARA DINIZ L.COELH\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056649-7\r\n\r\nE-01/321416/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA D ANGELO AVILA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0042670-0\r\n\r\nE-01/321417/2011\r\n\r\nMARIA AMELIA P. CARDOSO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056216-5\r\n\r\nE-01/321418/2011\r\n\r\nLIDIA PICANCO JAUHAR\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0502058-1\r\n\r\nE-01/321419/2011\r\n\r\nLETICIA MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n656,32\r\n\r\n0054877-6\r\n\r\nE-01/321420/2011\r\n\r\nLECY AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064570-5\r\n\r\nE-01/321421/2011\r\n\r\nLEA FOURAUX SOARES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0032253-7\r\n\r\nE-01/321422/2011\r\n\r\nKATHIA MARIA PINTO POEYS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064544-0\r\n\r\nE-01/321423/2011\r\n\r\nIZAMAR MEIRELES BRAZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0042674-2\r\n\r\nE-01/321424/2011\r\n\r\nHELENITA FERREIRA PINTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0025398-9\r\n\r\nE-01/321425/2011\r\n\r\nGEAN GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056203-3\r\n\r\nE-01/321426/2011\r\n\r\nFRANCISCA F P ARAUJO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056890-7\r\n\r\nE-01/321427/2011\r\n\r\nELEUZA M DE MOURA HENRIQU\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0042910-0\r\n\r\nE-01/321428/2011\r\n\r\nEDINEIA BONIFACIO TEIXEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056844-4\r\n\r\nE-01/321429/2011\r\n\r\nCREUSA VIEIRA NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0509638-3\r\n\r\nE-01/321430/2011\r\n\r\nCREUSA GOULART DE ARAUJO\r\n\r\n492,24\r\n\r\n0023718-0\r\n\r\nE-01/321431/2011\r\n\r\nCICELY ROCHA PORTELLA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0034367-3\r\n\r\nE-01/321432/2011\r\n\r\nCELMA PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055436-0\r\n\r\nE-01/321433/2011\r\n\r\nCELIA REGINA MANHAES MOTTA\r\n\r\n328,16\r\n\r\n0056834-5\r\n\r\nE-01/321434/2011\r\n\r\nCARMEM MORENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054734-9\r\n\r\nE-01/321435/2011\r\n\r\nAURENICE TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054722-4\r\n\r\nE-01/321436/2011\r\n\r\nANNA NERY BARRETO NOLASCO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056215-7\r\n\r\nE-01/321438/2011\r\n\r\nLIZETE MARINHO DE PAULA\r\n\r\n1.476,72\r\n\r\n0055493-1\r\n\r\nE-01/321439/2011\r\n\r\nJULINDA MARIA DE AZEVEDO KELLY\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n57.099,84\r\n\r\nId: 1209291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209382": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 21/08/2006- Proc. nº E-01/709.596/2006\r\n\r\nROSA DE ALMEIDA MOREIRA, com validade a contar de 03/09/2006- Proc. nº E-01/709.696/2006\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 27/09/2006- Proc. nº E-01/710.501/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ TITONELLI DA SILVA, com validade a contar de 27/09/2006- Proc. nº E-01/710.572/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SIMÕES MALTA JUNIOR, com validade a contar de 07/11/2006- Proc. nº E-01/711.839/2006\r\n\r\nMARIA ISIDÓRIO DOS SANTOS MOREIRA, com validade a contar de 09/11/2006- Proc. nº E-01/712.339/2006\r\n\r\nMARIA HOLANDA SACRAMENTO CORRÊA, com validade a contar de 04/12/2006- Proc. nº E-01/712.536/2006\r\n\r\nRÉGIA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE, com validade a contar de 29/10/2006- Proc. nº E-01/712.564/2006\r\n\r\nRAPHAEL NOBREGA SOLIANI, com validade a contar de 23/11/2007 até SETEMBRO/2008- Proc. nº E-01/305.723/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA NOBREGA SOLIANI, com validade a contar de 23/11/2007- Proc. nº E-01/305.723/2007\r\n\r\nYASMIN PEREIRA DRUMONTE, LUANA PEREIRA DRUMONTE, EDNA PEREIRA DRUMONTE, com validade a contar de 31/03/2007- Proc. nº E-01/703.745/2007\r\n\r\nMARIA XAVIER DE BARROS FARIAS, com validade a contar de 13/04/2007- Proc. nº E-01/705.188/2007\r\n\r\nCRISTIAN MADEIRA DE SOUZA PEREIRA, SARA MADEIRA, com validade a contar de 11/02/2007- Proc. nº E-01/706.998/2007\r\n\r\nJACIREMA FRAZÃO, CREUZA PEREIRA MARTINS GOMES, com validade a contar de 16/06/2007- Proc. nº E-01/707.368/2007\r\n\r\nBEATRIZ ROSA BARBOSA DE PONTES LOBO, ALEXANDRE AUGUSTO DA CRUZ LOBO PEREIRA, GEISA DA CRUZ LOBO PEREIRA, com validade a contar de 19/06/2007- Proc. nº E-01/707.475/2007\r\n\r\nNICOLLE TEIXEIRA MARTINS DOS SANTOS, ESTHER DIAS MARTINS DOS SANTOS, ALEXANDRA PAIVA TEIXEIRA, com validade a contar de 06/08/2007- Proc. nº E-01/708.807/2007\r\n\r\nHIDOMILTON FERNANDES DE ARAUJO, com validade a contar de 06/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 26/04/2011, publicado no D.O. de 03/06/2011- Proc. nº E-01/300.645/2011\r\n\r\nId: 1209382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209380": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nLIA DA SILVA CHAVES, com validade a contar de 09/06/2011- Proc. nº E-01/301.457/2011.\r\n\r\nIEDA DE FREITAS CARVALHO, com validade a contar de 04/06/2011- Proc. nº E-01/301.459/2011.\r\n\r\nMAÍRA MATHEUS MASCARENHAS e ZELINA SILVA MASCARENHAS, com validade a contar de 17/05/2011- Proc. nº E-01/301.467/2011.\r\n\r\nSHIRLEY LIMA BARBOSA, com validade a contar de 21/05/2011- Proc. nº E-01/301.528/2011.\r\n\r\nJOSE ANTONIO AFFONSO, com validade a contar de 30/06/2011- Proc. nº E-01/301.531/2011.\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS, com validade a contar de 19/06/2011- Proc. nº E-01/301.563/2011.\r\n\r\nJONATHAN DE ASSIS COSTA, JUSCELINA VITÓRIA DE ASSIS COSTA, MARIA EDUARDA VITORIA DE ASSIS COSTA e JUSCELINA DE ASSIS COSTA, com validade a contar de 14/05/2011- Proc. nº E-01/301.649/2011.\r\n\r\nJAMILE MANHÃES DO ROSARIO, com validade a contar de 11/07/2011- Proc. nº E-01/301.656/2011.\r\n\r\nMARGARIDA HENRIQUE PORTES DOS SANTOS, com validade a contar de 22/06/2011- Proc. nº E-01/301.662/2011.\r\n\r\nPAULO ROBERTO LANDIM, com validade a contar de 11/06/2011- Proc. nº E-01/301.675/2011.\r\n\r\nDINA GOMES MAIA, com validade a contar de 02/08/2011- Proc. nº E-01/301.677/2011.\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DE SOUZA, VICTOR LOPES DE SOUZA e PAULO ROBERTO CORREA DE SOUZA com validade a contar de 12/07/2011- Proc. nº E-01/301.679/2011.\r\n\r\nSALVADORA HELENA MANHAES DE AZEVEDO, com validade a contar de 24/07/2011- Proc. nº E-01/301.680/2011.\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE CASTRO CALIXTO, ARTHUR DELFINO CALIXTO e LUCIANA DELFINO SOARES CALIXTO com validade a contar de 05/06/2011- Proc. nº E-01/301.706/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA CHAUVET, com validade a contar de 25/07/2011- Proc. nº E-01/301.724/2011.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MORAES, com validade a contar de 03/08/2011- Proc. nº E-01/301.734/2011.\r\n\r\nSUELI PASCOAL MEIRELLES, com validade a contar de 07/08/2011- Proc. nº E-01/301.735/2011.\r\n\r\nMATILDE ALVARENGA DE SOUZA, com validade a contar de 09/08/2011- Proc. nº E-01/301.736/2011.\r\n\r\nWANDA BARROS GUIMARAES, com validade a contar de 21/07/2011- Proc. nº E-01/301.752/2011.\r\n\r\nId: 1209380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209381": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIANA BARRETO BERNARDES e DIEGO BARRETO BERNARDES com validade a contar de 21/08/2010- Proc. nº E-01/300.341/2011.\r\n\r\nROSANA VALLE SOARES DOS SANTOS, EWERSON SOARES DOS SANTOS e LUCAS DE ALMEIDA CUFFARO DOS SANTOS, com validade a contar de 19/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 10/03/2010, publicado no D.O. de 19/04/2010- Proc. nº E-01/307.425/2010.\r\n\r\nJANICE DE ALMEIDA CUFFARO DOS SANTOS, com validade a contar de 19/02/2010- Proc. nº E-01/307.425/2010.\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEVERALDO MENDES ALVES, com validade a contar de 01/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/11/2009, publicado no D.O. de 08/12/2009- Proc. nº E-01/302.063/2009.\r\n\r\nEUNICE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, com validade a contar de 06/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 10/09/2009, publicado no D.O de 23/09/2009- Proc. nº E-01/302.172/2009.\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA COUTINHO, com validade a contar de 25/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 27/04/2010, publicado no D.O de 31/05/2010- Proc. nº E-01/307.780/2010.\r\n\r\nCARLA CRISTINA MENDES CORRAL e JOÃO PEDRO CORRAL PEREIRA, com validade a contar de 22/07/2011- Proc. nº E-01/301.636/2011.\r\n\r\nDE 16/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nSHEILA GONZAGA TEIXEIRA, com validade a contar de 12/08/2011- Proc. nº E-01/301.984/2011.\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOCELAINE DOS SANTOS CLAUDINO SOUZA e JOSE EDIVAN SANTOS JUNIOR, com validade a contar de 14/08/2011- Proc. nº E-01/301.859/2011.\r\n\r\nId: 1209381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209357": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIA FERREIRA, com validade a contar de 25/08/2011 - Proc. nº E-01/301881/2011.\r\n\r\nId: 1209357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209355": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/713124/1994 - JOÃO LUIZ MARQUES - AUTORIZO a revisão.\r\n\r\nId: 1209355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209358": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11 / 10 / 2011\r\n\r\nDESIGNA as servidoras Cecília Lucas Coelho de Souza, Priscila Tardin e Flavia Lima Tavares, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 39/2011 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES REALIZADAS NA SEDE ADMINISTRATIVA DO RIOPREVIDÊNCIA, processo n° E-01/317.675/2011, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o CARTÓRIO DO 17° OFÍCIO DE NOTAS. \r\n\r\nId: 1209358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/319260/2011 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 36/2011 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO na RUA AFRÂNIO DE MELLO FRANCO, 296 LEBLON - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa CAOA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.173.595/0001-02, que ofertou o valor de R$ 94.800.000,00 (noventa e quatro milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nId: 1209526. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1209268": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 442 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NO GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO GT FUNDOS ESPECIAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 104, de 07 de fevereiro de 2011, e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 404, de 03 de maio de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Rosangela Dias Marinho, matrícula nº 0816.274-5, e Andrea Andrade Lengruber, matrícula nº 0816.260-4, no Grupo de Trabalho denominado GT Fundos Especiais, por Carlos Adalberto Pinheiro Prata, matrícula nº 0819.429-2 e Teresa Francisca do Nascimento, matrícula nº 0819.477-1, representantes da Contadoria-Geral do Estado e Auditoria-Geral do Estado, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º- Em decorrência da substituição da servidora Rosangela Dias Marinho, a partir desta data os trabalhos do GT FUNDOS ESPECIAIS serão dirigidos por Cristina Helena Marcelino, a quem cabe a administração e coordenação, conforme previsto no art. 3º da referida Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1209268"
                    ],
                    "1208777": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.967/2011 - DIOGO NERY MONTEIRO- AUTORIZO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.911/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.833/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - DECLARO a perda do objeto do recurso interposto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/240.912/2010 - ARROMS PETROLEO BRASIL LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.492/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.499/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.498/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.527/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.526/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1208777"
                    ],
                    "1209053": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\n*Ata da realização dos sorteios número 696 referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão), um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 094 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0Km), 43, 44 Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.000,00) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 30 de setembro de 2011 às 14:00 horas, relativo ao dia 29 de setembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Angela Maria Lopes Dias, matrícula 817.650-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n696\r\n\r\nFA829169\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n696\r\n\r\nFA551157\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL 0KM\r\n\r\n094\r\n\r\nFA168518\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n043\r\n\r\nFA976471\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n044\r\n\r\nEA573960\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1209053"
                    ],
                    "1209415": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2011, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nId: 1209415"
                    ],
                    "1209416": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n49.054.335.874,00\r\n\r\n3.609.422.763,90\r\n\r\n38.308.551.706,07\r\n\r\n(10.745.784.167,93 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n32.340.637.061,00\r\n\r\n2.625.595.403,86\r\n\r\n24.346.426.284,47\r\n\r\n(7.994.210.776,53 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n30.925.904.038,00\r\n\r\n2.518.060.485,80\r\n\r\n23.097.176.288,10\r\n\r\n(7.828.727.749,90 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.355.381.988,00\r\n\r\n196.732.493,78\r\n\r\n2.873.279.203,32\r\n\r\n(482.102.784,68 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.478.280.630,00\r\n\r\n124.729.262,50\r\n\r\n1.137.891.123,77\r\n\r\n(340.389.506,23 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.390.639.611,00\r\n\r\n117.763.770,32\r\n\r\n1.078.707.528,04\r\n\r\n(311.932.082,96 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n87.641.019,00\r\n\r\n6.965.492,18\r\n\r\n59.183.595,73\r\n\r\n(28.457.423,27 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.564.861.322,00\r\n\r\n40.996.323,25\r\n\r\n1.447.631.528,97\r\n\r\n(117.229.793,03 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n625.944.529,00\r\n\r\n16.399.860,18\r\n\r\n579.096.518,29\r\n\r\n(46.848.010,71 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n782.430.661,00\r\n\r\n20.497.309,25\r\n\r\n723.787.061,01\r\n\r\n(58.643.599,99 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n156.486.132,00\r\n\r\n4.099.153,82\r\n\r\n144.747.949,67\r\n\r\n(11.738.182,33 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n312.231.444,00\r\n\r\n31.006.908,03\r\n\r\n287.756.550,58\r\n\r\n(24.474.893,42 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.785.155,00\r\n\r\n24.799.654,12\r\n\r\n230.195.751,84\r\n\r\n(19.589.403,16 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n62.446.289,00\r\n\r\n6.207.253,91\r\n\r\n57.560.798,74\r\n\r\n(4.885.490,26 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n8.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.592,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n4.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.296,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n4.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.296,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n27.570.522.050,00\r\n\r\n2.321.327.992,02\r\n\r\n20.223.897.084,78\r\n\r\n(7.346.624.965,22 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.566.244.290,00\r\n\r\n216.411.477,15\r\n\r\n1.872.969.189,51\r\n\r\n(693.275.100,49 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n25.004.277.760,00\r\n\r\n2.104.916.514,87\r\n\r\n18.350.927.895,27\r\n\r\n(6.653.349.864,73 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n14.559.967.397,00\r\n\r\n1.222.189.836,10\r\n\r\n10.676.944.126,06\r\n\r\n(3.883.023.270,94 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.066.653.082,00\r\n\r\n509.246.708,74\r\n\r\n4.448.729.029,31\r\n\r\n(1.617.924.052,69 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n3.639.991.849,00\r\n\r\n305.548.025,30\r\n\r\n2.669.237.418,08\r\n\r\n(970.754.430,92 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n32.345,00\r\n\r\n11.260,79\r\n\r\n42.532,38\r\n\r\n10.187,38 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n8.086,00\r\n\r\n2.815,19\r\n\r\n10.632,95\r\n\r\n2.546,95 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n442.575.001,00\r\n\r\n40.750.723,52\r\n\r\n333.578.513,61\r\n\r\n(108.996.487,39 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n184.406.250,00\r\n\r\n16.979.465,70\r\n\r\n138.991.026,23\r\n\r\n(45.415.223,77 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n110.643.750,00\r\n\r\n10.187.679,53\r\n\r\n83.394.616,65\r\n\r\n(27.249.133,35 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.414.733.023,00\r\n\r\n107.534.918,06\r\n\r\n1.249.249.996,37\r\n\r\n(165.483.026,63 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n394.765.239,00\r\n\r\n13.069.272,46\r\n\r\n290.805.260,14\r\n\r\n(103.959.978,86 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n19.095.504,00\r\n\r\n129.395,09\r\n\r\n2.661.471,54\r\n\r\n(16.434.032,46 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n375.669.735,00\r\n\r\n12.939.877,37\r\n\r\n288.143.788,60\r\n\r\n(87.525.946,40 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.868.297,00\r\n\r\n469.737,29\r\n\r\n3.776.703,15\r\n\r\n(6.091.593,85 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n5.644.218,00\r\n\r\n964.120,59\r\n\r\n8.401.899,82\r\n\r\n2.757.681,82 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.027.679,00\r\n\r\n202.898,51\r\n\r\n1.608.139,77\r\n\r\n(419.539,23 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.282.092,00\r\n\r\n220.970,08\r\n\r\n1.775.039,19\r\n\r\n(507.052,81 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n482.671,00\r\n\r\n40.747,62\r\n\r\n356.499,75\r\n\r\n(126.171,25 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n138.263,00\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n139.775,68\r\n\r\n1.512,68 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n328.069,00\r\n\r\n26.400,44\r\n\r\n282.078,00\r\n\r\n(45.991,00 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n203.546,00\r\n\r\n18.573,95\r\n\r\n135.101,77\r\n\r\n(68.444,23 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n437.299,00\r\n\r\n43.197,25\r\n\r\n327.020,81\r\n\r\n(110.278,19 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n925,00\r\n\r\n925,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n656.620,00\r\n\r\n87.687,40\r\n\r\n477.375,17\r\n\r\n(179.244,83 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n353.600.981,00\r\n\r\n10.849.544,24\r\n\r\n270.863.230,49\r\n\r\n(82.737.750,51 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.019.967.784,00\r\n\r\n94.465.645,60\r\n\r\n958.444.736,23\r\n\r\n(61.523.047,77 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n308.904.527,00\r\n\r\n31.883.053,04\r\n\r\n258.513.408,60\r\n\r\n(50.391.118,40 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n233.835.570,00\r\n\r\n21.769.990,90\r\n\r\n185.222.754,70\r\n\r\n(48.612.815,30 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n477.227.687,00\r\n\r\n40.812.601,66\r\n\r\n514.708.572,93\r\n\r\n37.480.885,93 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.550.415,00\r\n\r\n422.605,02\r\n\r\n3.752.325,80\r\n\r\n(798.089,20 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n108.521.378,00\r\n\r\n2.076.427,55\r\n\r\n107.808.801,07\r\n\r\n(712.576,93 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n36.065,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.272,05\r\n\r\n(30.792,95 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n24.051.951,00\r\n\r\n1.405.952,85\r\n\r\n20.030.948,72\r\n\r\n(4.021.002,28 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n329.794.469,00\r\n\r\n36.699.493,15\r\n\r\n377.394.476,13\r\n\r\n47.600.007,13 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n10.273.409,00\r\n\r\n208.123,09\r\n\r\n5.716.749,16\r\n\r\n(4.556.659,84 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.258.306.057,00\r\n\r\n92.954.289,46\r\n\r\n805.378.788,44\r\n\r\n(452.927.268,56 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.258.306.057,00\r\n\r\n92.954.289,46\r\n\r\n805.378.788,44\r\n\r\n(452.927.268,56 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.200.298.426,00\r\n\r\n87.993.393,07\r\n\r\n767.623.731,74\r\n\r\n(432.674.694,26 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n781.265.425,00\r\n\r\n55.491.087,54\r\n\r\n496.257.673,99\r\n\r\n(285.007.751,01 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n128.039.802,00\r\n\r\n10.203.346,78\r\n\r\n88.003.259,47\r\n\r\n(40.036.542,53 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n205.867.108,00\r\n\r\n15.738.368,64\r\n\r\n124.339.038,87\r\n\r\n(81.528.069,13 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n8.414.340,00\r\n\r\n10.198.146,15\r\n\r\n11.727.547,64\r\n\r\n3.313.207,64 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n67.986.522,00\r\n\r\n25.943.711,80\r\n\r\n40.491.900,55\r\n\r\n(27.494.621,45 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n719.016,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(719.016,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n- \r\n\r\n224.230,21\r\n\r\n1.223.758,77\r\n\r\n1.223.758,77 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n27.122,29\r\n\r\n131.020,58\r\n\r\n131.020,58 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n- \r\n\r\n21.721,95\r\n\r\n99.613,87\r\n\r\n99.613,87 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n8.006.213,00\r\n\r\n1.622.394,99\r\n\r\n5.349.918,00\r\n\r\n(2.656.295,00 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n58.007.631,00\r\n\r\n4.960.896,39\r\n\r\n37.755.056,70\r\n\r\n(20.252.574,30 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n58.007.631,00\r\n\r\n4.960.896,39\r\n\r\n37.755.056,70\r\n\r\n(20.252.574,30 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.386.361.073,00\r\n\r\n342.634.711,73\r\n\r\n7.805.051.190,35\r\n\r\n418.690.117,35 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n32.567.908,00\r\n\r\n2.760.209,62\r\n\r\n84.477.916,91\r\n\r\n51.910.008,91 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n28.738.363,00\r\n\r\n1.831.108,17\r\n\r\n19.828.443,07\r\n\r\n(8.909.919,93 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n27.075.437,00\r\n\r\n1.639.735,64\r\n\r\n18.482.008,98\r\n\r\n(8.593.428,02 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.662.926,00\r\n\r\n191.372,53\r\n\r\n1.346.434,09\r\n\r\n(316.491,91 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n80.898,35\r\n\r\n565.495,92\r\n\r\n(190.504,08 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n80.898,35\r\n\r\n565.495,92\r\n\r\n(190.504,08 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n2.694,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.694,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n2.694,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.694,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n381.579,00\r\n\r\n411.033,30\r\n\r\n2.840.208,76\r\n\r\n2.458.629,76 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n381.579,00\r\n\r\n411.033,30\r\n\r\n2.840.208,76\r\n\r\n2.458.629,76 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n2.689.272,00\r\n\r\n437.169,80\r\n\r\n61.243.769,16\r\n\r\n58.554.497,16 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n2.689.272,00\r\n\r\n437.169,80\r\n\r\n61.243.769,16\r\n\r\n58.554.497,16 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.225.675.576,00\r\n\r\n131.296.752,53\r\n\r\n2.499.668.802,27\r\n\r\n1.273.993.226,27 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.226,03\r\n\r\n1.190,03 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.226,03\r\n\r\n1.190,03 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n25.192,00\r\n\r\n221.414,58\r\n\r\n242.657,02\r\n\r\n217.465,02 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.246,63\r\n\r\n2.246,63 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n25.192,00\r\n\r\n221.414,58\r\n\r\n240.410,39\r\n\r\n215.218,39 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n240.110.019,00\r\n\r\n46.168.570,90\r\n\r\n411.658.333,13\r\n\r\n171.548.314,13 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n34.256.663,00\r\n\r\n12.029.432,67\r\n\r\n63.535.322,84\r\n\r\n29.278.659,84 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n6.272.428,62\r\n\r\n23.769.973,32\r\n\r\n23.769.973,32 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n3.567.463,17\r\n\r\n25.486.038,38\r\n\r\n7.486.038,38 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n8.497,00\r\n\r\n9.471,43\r\n\r\n124.946,54\r\n\r\n116.449,54 \r\n\r\n1325.01.10 REC REMUN DEP BANC REC VINC-FDO NAC ASS S\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.597,18\r\n\r\n5.597,18 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n16.248.166,00\r\n\r\n2.180.069,45\r\n\r\n14.148.767,42\r\n\r\n(2.099.398,58 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n192.992.802,00\r\n\r\n30.319.794,89\r\n\r\n314.777.034,00\r\n\r\n121.784.232,00 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n565.462,00\r\n\r\n5.173.154,35\r\n\r\n41.453.888,97\r\n\r\n40.888.426,97 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n24.478.732,00\r\n\r\n6.467.163,13\r\n\r\n54.769.964,52\r\n\r\n30.291.232,52 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n52.071.924,00\r\n\r\n5.910.883,35\r\n\r\n78.726.759,49\r\n\r\n26.654.835,49 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n115.876.684,00\r\n\r\n12.768.594,06\r\n\r\n139.826.421,02\r\n\r\n23.949.737,02 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n12.860.554,00\r\n\r\n3.819.341,60\r\n\r\n32.738.468,61\r\n\r\n19.877.914,61 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.202.080,00\r\n\r\n1.140.250,34\r\n\r\n9.201.135,71\r\n\r\n999.055,71 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.382.586,00\r\n\r\n2.329.318,20\r\n\r\n20.053.721,81\r\n\r\n16.671.135,81 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n106,00\r\n\r\n106,00 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.210.176,00\r\n\r\n349.773,06\r\n\r\n3.483.505,09\r\n\r\n2.273.329,09 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n65.712,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.712,00 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n1,74\r\n\r\n607.507,68\r\n\r\n607.507,68 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1,74\r\n\r\n607.507,68\r\n\r\n607.507,68 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n15.832.277,82\r\n\r\n68.964.008,09\r\n\r\n(3.035.991,91 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n15.832.277,82\r\n\r\n68.964.008,09\r\n\r\n(3.035.991,91 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n913.540.329,00\r\n\r\n69.074.489,23\r\n\r\n2.018.802.578,00\r\n\r\n1.105.262.249,00 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n913.540.029,00\r\n\r\n67.955.349,21\r\n\r\n2.017.683.018,76\r\n\r\n1.104.142.989,76 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n300,00\r\n\r\n1.119.140,02\r\n\r\n1.119.559,24\r\n\r\n1.119.259,24 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n41.699.676,00\r\n\r\n3.451.838,84\r\n\r\n31.946.864,42\r\n\r\n(9.752.811,58 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n37.454.652,00\r\n\r\n2.786.647,41\r\n\r\n27.392.907,87\r\n\r\n(10.061.744,13 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n37.454.652,00\r\n\r\n2.786.647,41\r\n\r\n27.392.907,87\r\n\r\n(10.061.744,13 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n4.245.024,00\r\n\r\n665.191,43\r\n\r\n4.553.956,55\r\n\r\n308.932,55 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n4.245.024,00\r\n\r\n665.191,43\r\n\r\n4.553.956,55\r\n\r\n308.932,55 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.084.315.661,00\r\n\r\n204.838.582,83\r\n\r\n5.185.055.333,32\r\n\r\n(899.260.327,68 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.084.315.661,00\r\n\r\n204.838.582,83\r\n\r\n5.185.055.333,32\r\n\r\n(899.260.327,68 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n7.550.655,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.700.982,45\r\n\r\n6.150.327,45 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.159.749,00\r\n\r\n267.716,00\r\n\r\n2.298.231,60\r\n\r\n1.138.482,60 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n934.575.453,00\r\n\r\n88.543.732,18\r\n\r\n781.169.212,95\r\n\r\n(153.406.240,05 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n311.525.151,00\r\n\r\n29.514.577,39\r\n\r\n260.389.737,63\r\n\r\n(51.135.413,37 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n896.856.122,00\r\n\r\n85.053.254,75\r\n\r\n752.207.060,16\r\n\r\n(144.649.061,84 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.930.214.981,00\r\n\r\n1.185.647,79\r\n\r\n3.372.971.717,79\r\n\r\n(557.243.263,21 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n2.433.550,00\r\n\r\n273.654,72\r\n\r\n2.318.390,74\r\n\r\n(115.159,26 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.102.252,00\r\n\r\n287.327,91\r\n\r\n3.902.273,43\r\n\r\n1.800.021,43 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.102.252,00\r\n\r\n287.327,91\r\n\r\n3.902.273,43\r\n\r\n1.800.021,43 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n158.435,00\r\n\r\n16.169,97\r\n\r\n106.516,25\r\n\r\n(51.918,75 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n9.321,05\r\n\r\n9.321,05\r\n\r\n(56.594,95 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n9.321,05\r\n\r\n9.321,05\r\n\r\n(56.594,95 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n87.887,00\r\n\r\n6.848,92\r\n\r\n97.195,20\r\n\r\n9.308,20 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n87.887,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(87.887,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n6.654,72\r\n\r\n96.806,80\r\n\r\n96.806,80 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n388,40\r\n\r\n388,40 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n4.632,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.632,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n4.632,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.632,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n10.714.950,00\r\n\r\n15.749,10\r\n\r\n182.011,63\r\n\r\n(10.532.938,37 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n9.754.800,00\r\n\r\n15.749,10\r\n\r\n182.011,63\r\n\r\n(9.572.788,37 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n9.487.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n51.567,76\r\n\r\n(9.435.632,24 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n267.600,00\r\n\r\n15.749,10\r\n\r\n130.443,87\r\n\r\n(137.156,13 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n960.150,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(960.150,00 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n960.150,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(960.150,00 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n305.772.686,00\r\n\r\n29.398.878,49\r\n\r\n238.533.773,29\r\n\r\n(67.238.912,71 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.735.494,00\r\n\r\n45.184,50\r\n\r\n4.592.607,85\r\n\r\n(3.142.886,15 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n6.900.000,00\r\n\r\n34.814,00\r\n\r\n4.497.941,00\r\n\r\n(2.402.059,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n18.106,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(18.106,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n21.216,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n2.662,70\r\n\r\n(18.553,30 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n796.172,00\r\n\r\n10.280,50\r\n\r\n92.004,15\r\n\r\n(704.167,85 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n32.689.179,00\r\n\r\n977.702,18\r\n\r\n9.691.317,56\r\n\r\n(22.997.861,44 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n20.103.338,00\r\n\r\n31.926,70\r\n\r\n138.158,86\r\n\r\n(19.965.179,14 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n12.585.841,00\r\n\r\n945.775,48\r\n\r\n9.553.158,70\r\n\r\n(3.032.682,30 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n22.463.187,00\r\n\r\n1.875.582,16\r\n\r\n18.209.588,24\r\n\r\n(4.253.598,76 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n1.022.988,00\r\n\r\n10.610,00\r\n\r\n277.925,00\r\n\r\n(745.063,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.260.844,00\r\n\r\n1.860.013,98\r\n\r\n17.283.373,23\r\n\r\n(3.977.470,77 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n179.355,00\r\n\r\n4.958,18\r\n\r\n648.290,01\r\n\r\n468.935,01 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n57.677.152,00\r\n\r\n8.949.520,46\r\n\r\n44.758.213,98\r\n\r\n(12.918.938,02 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n54.542.124,00\r\n\r\n8.572.623,28\r\n\r\n41.729.956,44\r\n\r\n(12.812.167,56 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n219.246,38\r\n\r\n1.524.577,41\r\n\r\n(395.422,59 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n1.215.028,00\r\n\r\n157.650,80\r\n\r\n1.503.680,13\r\n\r\n288.652,13 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n56.509.096,00\r\n\r\n6.299.000,11\r\n\r\n60.571.829,95\r\n\r\n4.062.733,95 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.028.817,00\r\n\r\n527.427,24\r\n\r\n3.296.494,96\r\n\r\n(5.732.322,04 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n16.811.808,00\r\n\r\n945.832,88\r\n\r\n11.637.096,15\r\n\r\n(5.174.711,85 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n21.566.892,00\r\n\r\n3.043.331,51\r\n\r\n26.379.149,54\r\n\r\n4.812.257,54 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n23.492.463,00\r\n\r\n1.556.677,98\r\n\r\n13.689.305,70\r\n\r\n(9.803.157,30 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n433.905,00\r\n\r\n25.694,81\r\n\r\n182.554,36\r\n\r\n(251.350,64 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.116.440,00\r\n\r\n2.999.266,73\r\n\r\n3.919.413,80\r\n\r\n1.802.973,80 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.602.140,00\r\n\r\n402.037,06\r\n\r\n4.333.575,48\r\n\r\n(4.268.564,52 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n52.600,00\r\n\r\n19.041,50\r\n\r\n45.054,00\r\n\r\n(7.546,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n35.304.000,00\r\n\r\n3.760.665,59\r\n\r\n33.833.648,54\r\n\r\n(1.470.351,46 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n11.289.513,00\r\n\r\n2.028.086,22\r\n\r\n3.393.923,18\r\n\r\n(7.895.589,82 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.363.761.521,00\r\n\r\n389.321.131,43\r\n\r\n4.127.621.119,81\r\n\r\n(2.236.140.401,19 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.938.920.395,00\r\n\r\n386.266.503,43\r\n\r\n4.034.820.243,39\r\n\r\n(1.904.100.151,61 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.456.290.109,00\r\n\r\n197.876.449,35\r\n\r\n2.229.081.011,11\r\n\r\n(1.227.209.097,89 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.967.354.338,00\r\n\r\n112.457.003,87\r\n\r\n1.296.903.953,18\r\n\r\n(670.450.384,82 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n771.888.150,00\r\n\r\n45.108.661,97\r\n\r\n539.683.515,87\r\n\r\n(232.204.634,13 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n192.972.038,00\r\n\r\n11.277.165,47\r\n\r\n134.920.878,66\r\n\r\n(58.051.159,34 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n540.173.127,00\r\n\r\n33.640.765,07\r\n\r\n327.025.541,58\r\n\r\n(213.147.585,42 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n225.072.136,00\r\n\r\n14.016.985,44\r\n\r\n136.260.642,29\r\n\r\n(88.811.493,71 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n135.043.282,00\r\n\r\n8.410.191,25\r\n\r\n81.756.385,22\r\n\r\n(53.286.896,78 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.973,00\r\n\r\n3.234,67\r\n\r\n26.287,57\r\n\r\n(64.685,43 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n- \r\n\r\n57.923.026,49\r\n\r\n(18.662.947,51 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n19.307.675,50\r\n\r\n(6.220.982,50 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n821.000.000,00\r\n\r\n39.761.558,59\r\n\r\n451.083.106,90\r\n\r\n(369.916.893,10 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n499.769.783,00\r\n\r\n38.509.881,58\r\n\r\n416.761.903,24\r\n\r\n(83.007.879,76 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n347.872.035,00\r\n\r\n28.380.950,86\r\n\r\n263.148.472,89\r\n\r\n(84.723.562,11 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n54.213.624,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(54.213.624,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n90.425.812,00\r\n\r\n8.788.537,06\r\n\r\n60.963.008,59\r\n\r\n(29.462.803,41 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n3.691.112,00\r\n\r\n276.254,15\r\n\r\n1.035.127,60\r\n\r\n(2.655.984,40 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n3.567.200,00\r\n\r\n1.064.139,51\r\n\r\n91.615.294,16\r\n\r\n88.048.094,16 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.061,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n64.332.047,79\r\n\r\n(21.444.013,21 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.849,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n51.465.638,25\r\n\r\n(17.155.210,75 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n12.866.409,54\r\n\r\n(4.288.802,46 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n82.389.927,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(82.389.927,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n82.389.927,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(82.389.927,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.482.630.286,00\r\n\r\n188.390.054,08\r\n\r\n1.805.739.232,28\r\n\r\n(676.891.053,72 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.482.630.286,00\r\n\r\n188.390.054,08\r\n\r\n1.805.739.232,28\r\n\r\n(676.891.053,72 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n1.282.954,65\r\n\r\n912.954,65 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n70,50\r\n\r\n70,50 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n1.282.884,15\r\n\r\n912.884,15 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n307.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.351.418,32\r\n\r\n1.044.418,32 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.351.418,32\r\n\r\n1.071.418,32 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(27.000,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n49.687,52\r\n\r\n7.895.908,76\r\n\r\n7.802.860,76 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n49.687,52\r\n\r\n7.895.908,76\r\n\r\n7.802.860,76 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n47.461,05\r\n\r\n7.876.432,13\r\n\r\n7.876.432,13 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n2.226,47\r\n\r\n19.476,63\r\n\r\n(73.571,37 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n424.071.078,00\r\n\r\n2.997.440,48\r\n\r\n82.270.594,69\r\n\r\n(341.800.483,31 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n395.943.673,00\r\n\r\n2.537.855,51\r\n\r\n73.580.372,05\r\n\r\n(322.363.300,95 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n12.534.607,00\r\n\r\n417.000,96\r\n\r\n3.393.117,99\r\n\r\n(9.141.489,01 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n45.293.398,00\r\n\r\n447.221,62\r\n\r\n10.743.317,26\r\n\r\n(34.550.080,74 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n37.040.368,00\r\n\r\n267.364,00\r\n\r\n5.718.590,30\r\n\r\n(31.321.777,70 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n96.692.715,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(96.692.715,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n204.382.585,00\r\n\r\n1.406.268,93\r\n\r\n53.725.346,50\r\n\r\n(150.657.238,50 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n19.961.170,00\r\n\r\n61.036,26\r\n\r\n452.435,00\r\n\r\n(19.508.735,00 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n1.437.926,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.437.926,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n18.523.244,00\r\n\r\n61.036,26\r\n\r\n452.435,00\r\n\r\n(18.070.809,00 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.166.235,00\r\n\r\n398.548,71\r\n\r\n8.237.787,64\r\n\r\n71.552,64 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.166.235,00\r\n\r\n398.548,71\r\n\r\n8.237.787,64\r\n\r\n71.552,64 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.388.624.091,00\r\n\r\n129.486.429,86\r\n\r\n985.252.021,83\r\n\r\n(403.372.069,17 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n362.775.782,00\r\n\r\n36.132.102,10\r\n\r\n323.745.475,21\r\n\r\n(39.030.306,79 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n102.649.745,00\r\n\r\n22.347.979,44\r\n\r\n207.129.882,82\r\n\r\n104.480.137,82 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n277.114,00\r\n\r\n199.383,08\r\n\r\n1.407.474,59\r\n\r\n1.130.360,59 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n4.936.866,00\r\n\r\n402.379,48\r\n\r\n3.357.135,17\r\n\r\n(1.579.730,83 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n3.363.366,00\r\n\r\n1.366.312,79\r\n\r\n12.025.074,09\r\n\r\n8.661.708,09 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n14.556,00\r\n\r\n38.065,86\r\n\r\n516.345,91\r\n\r\n501.789,91 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n3.348.810,00\r\n\r\n1.168.221,66\r\n\r\n10.126.229,11\r\n\r\n6.777.419,11 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n160.025,27\r\n\r\n1.382.499,07\r\n\r\n1.382.499,07 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n24.232.166,00\r\n\r\n6.633.479,56\r\n\r\n69.660.029,89\r\n\r\n45.427.863,89 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n12.116.083,00\r\n\r\n2.653.392,12\r\n\r\n28.402.728,71\r\n\r\n16.286.645,71 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n12.116.083,00\r\n\r\n3.316.739,58\r\n\r\n34.830.013,77\r\n\r\n22.713.930,77 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n663.347,86\r\n\r\n6.427.287,41\r\n\r\n6.427.287,41 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n69.749.015,00\r\n\r\n13.727.650,42\r\n\r\n120.530.711,53\r\n\r\n50.781.696,53 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n6.823.685,00\r\n\r\n2.689.655,73\r\n\r\n27.768.776,70\r\n\r\n20.945.091,70 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n43.983.533,00\r\n\r\n3.855.744,65\r\n\r\n34.826.268,68\r\n\r\n(9.157.264,32 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n574,00\r\n\r\n5.074,61\r\n\r\n18.721,31\r\n\r\n18.147,31 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n332,00\r\n\r\n38,04\r\n\r\n1.090,97\r\n\r\n758,97 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n1.503.694,00\r\n\r\n532.222,10\r\n\r\n4.441.667,21\r\n\r\n2.937.973,21 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n16.935.740,00\r\n\r\n1.606.559,05\r\n\r\n12.697.599,97\r\n\r\n(4.238.140,03 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n226,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n262,05\r\n\r\n36,05 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n501.231,00\r\n\r\n221.756,94\r\n\r\n1.799.023,23\r\n\r\n1.297.792,23 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n963.935,48\r\n\r\n6.690.059,62\r\n\r\n6.690.059,62 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n133.054,31\r\n\r\n955.445,82\r\n\r\n955.445,82 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.718.294,85\r\n\r\n31.330.197,76\r\n\r\n31.330.197,76 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n- \r\n\r\n1.305,16\r\n\r\n1.598,21\r\n\r\n1.598,21 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n91.218,00\r\n\r\n18.774,11\r\n\r\n149.457,55\r\n\r\n58.239,55 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n91.218,00\r\n\r\n18.774,11\r\n\r\n149.457,55\r\n\r\n58.239,55 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n204.319.995,00\r\n\r\n6.964.792,93\r\n\r\n47.601.255,72\r\n\r\n(156.718.739,28 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n87.759,00\r\n\r\n42.940,24\r\n\r\n474.393,46\r\n\r\n386.634,46 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n143.960,00\r\n\r\n35.019,12\r\n\r\n518.476,14\r\n\r\n374.516,14 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n3.255.844,00\r\n\r\n683.657,60\r\n\r\n5.938.804,38\r\n\r\n2.682.960,38 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n137.618,00\r\n\r\n167.630,56\r\n\r\n1.430.017,90\r\n\r\n1.292.399,90 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.164.720,00\r\n\r\n206.411,15\r\n\r\n1.803.517,49\r\n\r\n638.797,49 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n325.584,00\r\n\r\n51.602,58\r\n\r\n450.877,65\r\n\r\n125.293,65 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n1.627.922,00\r\n\r\n258.013,31\r\n\r\n2.254.391,34\r\n\r\n626.469,34 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n195.235.910,00\r\n\r\n5.379.274,47\r\n\r\n33.439.256,48\r\n\r\n(161.796.653,52 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n2.131.471,00\r\n\r\n1.430.195,98\r\n\r\n12.379.895,27\r\n\r\n10.248.424,27 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n114.761.717,00\r\n\r\n741.421,31\r\n\r\n6.247.646,47\r\n\r\n(108.514.070,53 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n331.144,00\r\n\r\n1.866.616,78\r\n\r\n6.129.744,98\r\n\r\n5.798.600,98 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n- \r\n\r\n672.669,67\r\n\r\n3.556.745,33\r\n\r\n3.556.745,33 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n29.223.297,00\r\n\r\n187.315,12\r\n\r\n1.580.970,88\r\n\r\n(27.642.326,12 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n48.705.495,00\r\n\r\n312.191,81\r\n\r\n2.634.951,06\r\n\r\n(46.070.543,94 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n82.786,00\r\n\r\n168.863,80\r\n\r\n909.302,49\r\n\r\n826.516,49 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n27.130,00\r\n\r\n20.563,57\r\n\r\n332.891,43\r\n\r\n305.761,43 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n4.463,00\r\n\r\n3.700,95\r\n\r\n104.513,59\r\n\r\n100.050,59 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n17.241,00\r\n\r\n13.490,16\r\n\r\n182.703,03\r\n\r\n165.462,03 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA -\r\n\r\n5.426,00\r\n\r\n3.372,46\r\n\r\n45.674,81\r\n\r\n40.248,81 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n5.569.392,00\r\n\r\n803.337,93\r\n\r\n6.897.433,83\r\n\r\n1.328.041,83 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n2.576.243,00\r\n\r\n414.682,64\r\n\r\n3.126.480,26\r\n\r\n550.237,26 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n2.993.149,00\r\n\r\n388.655,29\r\n\r\n3.770.953,57\r\n\r\n777.804,57 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.759.452,00\r\n\r\n156.170,44\r\n\r\n933.538,22\r\n\r\n(825.913,78 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.759.452,00\r\n\r\n156.170,44\r\n\r\n933.538,22\r\n\r\n(825.913,78 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n164.497,00\r\n\r\n35.378,01\r\n\r\n355.599,51\r\n\r\n191.102,51 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n164.497,00\r\n\r\n35.378,01\r\n\r\n355.599,51\r\n\r\n191.102,51 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n53.882.093,00\r\n\r\n6.627.781,28\r\n\r\n67.725.198,94\r\n\r\n13.843.105,94 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n52.251,88\r\n\r\n1.728.349,21\r\n\r\n288.349,21 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n42.067.960,00\r\n\r\n5.334.229,72\r\n\r\n53.594.751,67\r\n\r\n11.526.791,67 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n334.291,00\r\n\r\n31.253,47\r\n\r\n286.796,54\r\n\r\n(47.494,46 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n312.000,00\r\n\r\n71.831,98\r\n\r\n899.428,98\r\n\r\n587.428,98 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n9.727.842,00\r\n\r\n1.138.214,23\r\n\r\n11.215.872,54\r\n\r\n1.488.030,54 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n97.927.455,00\r\n\r\n12.630.722,02\r\n\r\n108.954.430,46\r\n\r\n11.026.975,46 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n673.517,00\r\n\r\n48.848,76\r\n\r\n5.583.973,14\r\n\r\n4.910.456,14 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.418.347,93\r\n\r\n1.418.347,93 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n673.517,00\r\n\r\n48.848,76\r\n\r\n4.165.625,21\r\n\r\n3.492.108,21 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n97.253.938,00\r\n\r\n12.581.873,26\r\n\r\n103.370.457,32\r\n\r\n6.116.519,32 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.807.543,00\r\n\r\n357.268,03\r\n\r\n4.038.121,96\r\n\r\n(1.769.421,04 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n59.093.132,00\r\n\r\n5.142.870,47\r\n\r\n39.159.904,09\r\n\r\n(19.933.227,91 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n32.353.263,00\r\n\r\n7.081.734,76\r\n\r\n60.172.431,27\r\n\r\n27.819.168,27 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n324.232.112,00\r\n\r\n15.590.046,69\r\n\r\n151.059.211,13\r\n\r\n(173.172.900,87 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n317.628.961,00\r\n\r\n14.825.841,45\r\n\r\n139.321.600,02\r\n\r\n(178.307.360,98 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n643.782,00\r\n\r\n266.349,55\r\n\r\n2.689.972,32\r\n\r\n2.046.190,32 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.555.658,00\r\n\r\n939.335,01\r\n\r\n8.017.286,04\r\n\r\n461.628,04 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.022.263,00\r\n\r\n375.734,30\r\n\r\n3.206.917,56\r\n\r\n184.654,56 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.777.829,00\r\n\r\n469.667,31\r\n\r\n4.008.640,94\r\n\r\n230.811,94 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n755.566,00\r\n\r\n93.933,40\r\n\r\n801.727,54\r\n\r\n46.161,54 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n306.390.287,00\r\n\r\n12.751.540,07\r\n\r\n116.834.915,47\r\n\r\n(189.555.371,53 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n160.682.590,00\r\n\r\n5.662.770,78\r\n\r\n56.069.832,67\r\n\r\n(104.612.757,33 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n68.078.884,00\r\n\r\n2.380.273,53\r\n\r\n23.658.800,83\r\n\r\n(44.420.083,17 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n40.847.331,00\r\n\r\n1.428.164,12\r\n\r\n14.195.280,74\r\n\r\n(26.652.050,26 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.706.732,00\r\n\r\n165.070,20\r\n\r\n2.436.798,00\r\n\r\n(269.934,00 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n27.259.800,00\r\n\r\n2.486.771,53\r\n\r\n16.242.891,84\r\n\r\n(11.016.908,16 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.814.950,00\r\n\r\n628.489,91\r\n\r\n4.231.311,39\r\n\r\n(2.583.638,61 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n409.286,00\r\n\r\n219.426,77\r\n\r\n1.893.476,15\r\n\r\n1.484.190,15 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n327.429,00\r\n\r\n175.541,49\r\n\r\n1.514.781,88\r\n\r\n1.187.352,88 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n81.857,00\r\n\r\n43.885,28\r\n\r\n378.694,27\r\n\r\n296.837,27 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n2.629.948,00\r\n\r\n649.190,05\r\n\r\n9.885.950,04\r\n\r\n7.256.002,04 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n2.629.948,00\r\n\r\n649.190,05\r\n\r\n9.885.950,04\r\n\r\n7.256.002,04 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n764.205,24\r\n\r\n11.737.611,11\r\n\r\n5.134.460,11 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n764.205,24\r\n\r\n11.737.611,11\r\n\r\n5.134.460,11 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n764.205,24\r\n\r\n11.737.611,11\r\n\r\n5.134.460,11 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n603.688.742,00\r\n\r\n65.133.559,05\r\n\r\n401.492.905,03\r\n\r\n(202.195.836,97 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n603.663.742,00\r\n\r\n65.133.559,05\r\n\r\n401.492.905,03\r\n\r\n(202.170.836,97 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n85.500.000,00\r\n\r\n7.393.682,50\r\n\r\n67.185.857,50\r\n\r\n(18.314.142,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n75.300.000,00\r\n\r\n4.846.000,00\r\n\r\n33.870.800,00\r\n\r\n(41.429.200,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.290,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.290,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n32.825.052,00\r\n\r\n1.893.319,17\r\n\r\n14.797.688,46\r\n\r\n(18.027.363,54 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n- \r\n\r\n407.092,99\r\n\r\n3.646.630,61\r\n\r\n3.646.630,61 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.412.028,00\r\n\r\n1.033.688,98\r\n\r\n8.095.869,19\r\n\r\n(2.316.158,81 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n161.530,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(161.530,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n112.604,67\r\n\r\n924.168,77\r\n\r\n(275.831,23 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.157.024,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n297.590.818,00\r\n\r\n49.447.170,74\r\n\r\n272.971.890,50\r\n\r\n(24.618.927,50 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n5.039.071.372,00\r\n\r\n566.272.505,13\r\n\r\n1.755.283.398,88\r\n\r\n(3.283.787.973,12 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.646.159.000,00\r\n\r\n531.206.760,61\r\n\r\n707.238.957,55\r\n\r\n(1.938.920.042,45 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n842.424.000,00\r\n\r\n31.809.806,76\r\n\r\n167.585.839,56\r\n\r\n(674.838.160,44 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n842.424.000,00\r\n\r\n31.809.806,76\r\n\r\n167.585.839,56\r\n\r\n(674.838.160,44 \r\n\r\n2114.01.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE EDUCAC\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.000.000,00 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n65.831.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.831.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n19.780.465,96\r\n\r\n43.032.202,51\r\n\r\n43.032.202,51 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n606.593.000,00\r\n\r\n12.029.340,80\r\n\r\n124.553.637,05\r\n\r\n(482.039.362,95 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n332.081.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(332.081.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n274.512.000,00\r\n\r\n12.029.340,80\r\n\r\n124.553.637,05\r\n\r\n(149.958.362,95 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.803.735.000,00\r\n\r\n499.396.953,85\r\n\r\n539.653.117,99\r\n\r\n(1.264.081.882,01 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.803.735.000,00\r\n\r\n499.396.953,85\r\n\r\n539.653.117,99\r\n\r\n(1.264.081.882,01 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.703.735.000,00\r\n\r\n499.396.953,85\r\n\r\n539.653.117,99\r\n\r\n(1.164.081.882,01 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n160.562.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n27.801.407,86\r\n\r\n(132.760.592,14 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.543.173.000,00\r\n\r\n499.396.953,85\r\n\r\n511.851.710,13\r\n\r\n(1.031.321.289,87 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n11.778,75\r\n\r\n253.406.514,45\r\n\r\n(306.593.485,55 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n11.778,75\r\n\r\n5.388.014,68\r\n\r\n(84.611.985,32 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n11.778,75\r\n\r\n5.388.014,68\r\n\r\n(84.611.985,32 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n89.365,15\r\n\r\n89.365,15 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n89.365,15\r\n\r\n89.365,15 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n11.778,75\r\n\r\n5.298.649,53\r\n\r\n(84.701.350,47 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n470.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n248.018.499,77\r\n\r\n(221.981.500,23 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n470.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n248.018.499,77\r\n\r\n(221.981.500,23 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n247.098.499,77\r\n\r\n177.098.499,77 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n247.098.499,77\r\n\r\n177.098.499,77 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n400.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n920.000,00\r\n\r\n(399.080.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n151.133.543,00\r\n\r\n15.423.092,72\r\n\r\n128.794.129,02\r\n\r\n(22.339.413,98 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n151.133.543,00\r\n\r\n15.423.092,72\r\n\r\n128.794.129,02\r\n\r\n(22.339.413,98 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.681.778.829,00\r\n\r\n19.630.873,05\r\n\r\n665.843.797,86\r\n\r\n(1.015.935.031,14 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.214.547,35\r\n\r\n214.547,35 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.214.547,35\r\n\r\n214.547,35 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.070.000,00\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n144.547,35\r\n\r\n144.547,35 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n144.547,35\r\n\r\n144.547,35 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n7.523.556,00\r\n\r\n1.031.040,00\r\n\r\n2.369.435,93\r\n\r\n(5.154.120,07 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n1.086.556,00\r\n\r\n18.906,60\r\n\r\n349.906,60\r\n\r\n(736.649,40 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n6.437.000,00\r\n\r\n1.012.133,40\r\n\r\n2.019.529,33\r\n\r\n(4.417.470,67 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n433.680,98\r\n\r\n3.788.966,78\r\n\r\n(4.611.033,22 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n433.680,98\r\n\r\n3.788.966,78\r\n\r\n(4.611.033,22 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.652.855.273,00\r\n\r\n18.166.152,07\r\n\r\n646.470.847,80\r\n\r\n(1.006.384.425,20 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.639.228.373,00\r\n\r\n16.252.533,32\r\n\r\n630.672.372,57\r\n\r\n(1.008.556.000,43 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n7.221.204,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.221.204,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.896.213,00\r\n\r\n45.750,00\r\n\r\n7.419.377,35\r\n\r\n5.523.164,35 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.215.578.255,00\r\n\r\n12.803.133,50\r\n\r\n395.724.411,07\r\n\r\n(819.853.843,93 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n414.532.701,00\r\n\r\n3.403.649,82\r\n\r\n227.528.584,15\r\n\r\n(187.004.116,85 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n13.596.900,00\r\n\r\n1.913.618,75\r\n\r\n15.798.475,23\r\n\r\n2.201.575,23 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n13.596.900,00\r\n\r\n1.913.618,75\r\n\r\n15.798.475,23\r\n\r\n2.201.575,23 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.045.852.989,00\r\n\r\n262.300.776,63\r\n\r\n1.364.305.398,89\r\n\r\n(681.547.590,11 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n2.535,78\r\n\r\n20.792,44\r\n\r\n20.792,44 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.535,78\r\n\r\n20.792,44\r\n\r\n20.792,44 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.715,70\r\n\r\n13.796,40\r\n\r\n13.796,40 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n1.715,70\r\n\r\n13.796,40\r\n\r\n13.796,40 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.715,70\r\n\r\n13.796,40\r\n\r\n13.796,40 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n820,08\r\n\r\n6.996,04\r\n\r\n6.996,04 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n820,08\r\n\r\n6.996,04\r\n\r\n6.996,04 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n820,08\r\n\r\n6.996,04\r\n\r\n6.996,04 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.774.164.882,00\r\n\r\n237.336.086,11\r\n\r\n1.162.506.072,59\r\n\r\n(611.658.809,41 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.774.164.882,00\r\n\r\n237.336.086,11\r\n\r\n1.162.506.072,59\r\n\r\n(611.658.809,41 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.739.528.945,00\r\n\r\n235.089.017,91\r\n\r\n1.145.818.841,77\r\n\r\n(593.710.103,23 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.502.345.416,00\r\n\r\n193.671.750,69\r\n\r\n971.185.919,61\r\n\r\n(531.159.496,39 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n237.183.529,00\r\n\r\n41.417.267,22\r\n\r\n174.632.922,16\r\n\r\n(62.550.606,84 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n34.635.937,00\r\n\r\n2.247.068,20\r\n\r\n16.687.230,82\r\n\r\n(17.948.706,18 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n34.635.937,00\r\n\r\n2.247.068,20\r\n\r\n16.687.230,82\r\n\r\n(17.948.706,18 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n466.133,69\r\n\r\n9.826.740,53\r\n\r\n9.826.740,53 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n7.665.721,93\r\n\r\n7.665.721,93 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n7.665.721,93\r\n\r\n7.665.721,93 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n7.665.721,93\r\n\r\n7.665.721,93 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n442.157,89\r\n\r\n2.161.018,60\r\n\r\n2.161.018,60 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n442.157,89\r\n\r\n2.161.018,60\r\n\r\n2.161.018,60 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n442.157,89\r\n\r\n2.161.018,60\r\n\r\n2.161.018,60 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.278.877,85\r\n\r\n2.488.780,09\r\n\r\n2.488.780,09 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n2.229,48\r\n\r\n53.306,88\r\n\r\n53.306,88 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.281.107,33\r\n\r\n2.435.473,21\r\n\r\n2.435.473,21 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n21.985.275,34\r\n\r\n175.601.934,56\r\n\r\n(76.682.172,44 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n21.985.275,34\r\n\r\n175.601.934,56\r\n\r\n(76.682.172,44 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n21.985.275,34\r\n\r\n175.601.934,56\r\n\r\n(76.682.172,44 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n242.284.107,00\r\n\r\n20.036.254,86\r\n\r\n163.239.878,73\r\n\r\n(79.044.228,27 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n1.949.020,48\r\n\r\n12.362.055,83\r\n\r\n2.362.055,83 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n3.789.623,56\r\n\r\n13.861.078,68\r\n\r\n(5.542.921,32 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n3.789.623,56\r\n\r\n13.859.660,94\r\n\r\n(5.544.339,06 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n3.789.623,56\r\n\r\n13.859.660,94\r\n\r\n(5.544.339,06 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n3.737.388,77\r\n\r\n13.265.904,16\r\n\r\n(6.138.095,84 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n52.234,79\r\n\r\n593.756,78\r\n\r\n593.756,78 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.417,74\r\n\r\n1.417,74 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.417,74\r\n\r\n1.417,74 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.417,74\r\n\r\n1.417,74 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n6.279.120,52\r\n\r\n34.487.420,22\r\n\r\n(39.877.776,78 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n6.279.120,52\r\n\r\n34.487.420,22\r\n\r\n(39.877.776,78 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n6.279.120,52\r\n\r\n34.487.420,22\r\n\r\n(39.877.776,78 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n6.279.120,52\r\n\r\n34.487.420,22\r\n\r\n(39.877.776,78 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n27.755.197,00\r\n\r\n1.976.681,70\r\n\r\n15.553.714,52\r\n\r\n(12.201.482,48 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n46.610.000,00\r\n\r\n4.302.438,82\r\n\r\n18.933.705,70\r\n\r\n(27.676.294,30 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n56.213.625.432,00\r\n\r\n4.444.275.166,18\r\n\r\n41.462.627.924,06\r\n\r\n(14.750.997.507,94 \r\n\r\nId: 1209416"
                    ],
                    "1209417": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.090.707.417,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n203.657.665,80 \r\n\r\n1.649.945.919,19 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.481.449,00 \r\n\r\n729.576.285,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n187.176.216,80 \r\n\r\n49.011.077.051,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.859.908.440,31 \r\n\r\n37.358.485.541,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.230.151.786,36 \r\n\r\n35.812.523.398,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n370.243.346,05-\r\n\r\n1.545.962.142,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.608.531.198,70 \r\n\r\n34.619.551.360,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.672.732.223,51-\r\n\r\n11.652.591.510,12 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.854.543.758,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.542.996,00 \r\n\r\n377.309.732,27-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.023.165,00 \r\n\r\n12.023.165,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.480.169,00-\r\n\r\n14.465.210.860,73 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.094.598.133,19 \r\n\r\n10.830.567.775,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.235.029.293,97 \r\n\r\n10.368.392.704,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n140.431.160,78-\r\n\r\n462.175.070,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.267.000.189,30 \r\n\r\n9.811.337.624,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.101.078.302,19-\r\n\r\n3.634.643.085,53 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.094.445,56-\r\n\r\n415.138.648,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.023.165,00 \r\n\r\n12.023.165,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.117.610,56-\r\n\r\n427.161.813,93-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n988.514.619,55-\r\n\r\n3.113.878.837,83 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.060.974.876,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.094.445,56-\r\n\r\n415.138.648,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.023.165,00 \r\n\r\n12.023.165,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.117.610,56-\r\n\r\n12.633.813.062,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n975.397.008,99 \r\n\r\n9.519.934.224,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.103.952.728,07 \r\n\r\n9.110.667.341,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n128.555.719,08-\r\n\r\n409.266.883,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.026.128.288,22 \r\n\r\n8.752.597.289,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n988.514.619,55-\r\n\r\n3.113.878.837,83 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n309,42 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n309,42 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n309,42 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.178.971,91 \r\n\r\n90.625.682,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.585.844,18 \r\n\r\n77.707.366,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.406.872,27-\r\n\r\n12.918.315,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.315.232,49 \r\n\r\n76.871.211,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.604.512,19 \r\n\r\n173.334.620,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.492.671,30 \r\n\r\n168.852.173,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n888.159,11-\r\n\r\n4.482.446,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.839.408,52 \r\n\r\n165.052.920,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n55.581,48 \r\n\r\n527.712,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.581,48 \r\n\r\n527.306,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n405,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.658,10 \r\n\r\n471.725,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.131,92 \r\n\r\n313.502,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.171,58 \r\n\r\n312.770,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39,66-\r\n\r\n731,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.171,58 \r\n\r\n312.770,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n535.746.674,81 \r\n\r\n5.804.443.452,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n647.439.622,42 \r\n\r\n5.536.426.535,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n111.692.947,61-\r\n\r\n268.016.916,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n586.225.217,23 \r\n\r\n5.253.013.723,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n148.604.388,94 \r\n\r\n1.281.999.960,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n148.604.388,94 \r\n\r\n1.280.247.518,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.752.441,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n135.749.590,09 \r\n\r\n1.248.387.542,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.313.237,17 \r\n\r\n190.154.786,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.700.990,62 \r\n\r\n181.397.621,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.387.753,45-\r\n\r\n8.757.164,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.503.365,28 \r\n\r\n152.545.685,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n87.530.689,86 \r\n\r\n929.401.083,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n99.940.194,38 \r\n\r\n895.734.511,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.409.504,52-\r\n\r\n33.666.571,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n99.789.243,88 \r\n\r\n894.511.469,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n94.295.885,16 \r\n\r\n448.197.933,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n94.295.885,15 \r\n\r\n448.143.745,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n54.187,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n93.127.495,15 \r\n\r\n446.974.774,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.977.611,34 \r\n\r\n339.371.664,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.160.724,51 \r\n\r\n309.247.474,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.816.886,83 \r\n\r\n30.124.190,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.793.821,09 \r\n\r\n305.293.119,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.581.707,94 \r\n\r\n50.572.594,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.302.358,06 \r\n\r\n41.435.945,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n720.650,12-\r\n\r\n9.136.648,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.655.587,36 \r\n\r\n40.152.022,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.545.320,07 \r\n\r\n180.006.321,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.226.306,51 \r\n\r\n149.513.907,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.680.986,44-\r\n\r\n30.492.414,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.028.578,81 \r\n\r\n148.825.534,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.403,83 \r\n\r\n13.455.575,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n202.105,87 \r\n\r\n7.856.251,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n143.702,04-\r\n\r\n5.599.324,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n190.091,00 \r\n\r\n7.843.724,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n875.582,95 \r\n\r\n17.522.089,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.917.573,65 \r\n\r\n13.256.967,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.041.990,70-\r\n\r\n4.265.122,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.822.518,22 \r\n\r\n12.333.819,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.637.441,56 \r\n\r\n37.828.916,66 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.637.441,56 \r\n\r\n37.828.916,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n112.563.682,64-\r\n\r\n520.764.247,70 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.793.568.882,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.637.441,56 \r\n\r\n37.828.916,66 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.637.441,56 \r\n\r\n1.831.397.798,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n119.201.124,20 \r\n\r\n1.310.633.550,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n131.076.565,90 \r\n\r\n1.257.725.363,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.875.441,70-\r\n\r\n52.908.187,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n240.871.901,08 \r\n\r\n1.058.740.334,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n112.563.682,64-\r\n\r\n520.764.247,70 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n118.612.167,46 \r\n\r\n1.293.945.770,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n130.484.524,54 \r\n\r\n1.245.757.430,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.872.357,08-\r\n\r\n48.188.340,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n237.288.725,09 \r\n\r\n1.046.785.460,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.669,50 \r\n\r\n3.129.970,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.469,50 \r\n\r\n2.261.096,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\n868.873,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.469,50 \r\n\r\n2.261.096,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n585.287,24 \r\n\r\n13.557.809,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n590.571,86 \r\n\r\n9.706.835,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.284,62-\r\n\r\n3.850.973,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.581.706,49 \r\n\r\n9.693.776,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.500.000,00-\r\n\r\n22.047.133,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.500.000,00-\r\n\r\n2.334.507.317,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n215.530.346,39 \r\n\r\n1.870.702.282,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n214.147.473,31 \r\n\r\n1.845.758.749,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.382.873,08 \r\n\r\n24.943.532,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n214.147.223,91 \r\n\r\n1.845.691.458,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n217.030.346,39-\r\n\r\n463.805.034,73 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.500.000,00-\r\n\r\n22.047.133,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.500.000,00-\r\n\r\n22.047.133,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n217.030.346,39-\r\n\r\n463.805.034,73 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.500.000,00-\r\n\r\n22.047.133,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.500.000,00-\r\n\r\n2.334.507.317,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n215.530.346,39 \r\n\r\n1.870.702.282,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n214.147.473,31 \r\n\r\n1.845.758.749,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.382.873,08 \r\n\r\n24.943.532,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n214.147.223,91 \r\n\r\n1.845.691.458,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n217.030.346,39-\r\n\r\n463.805.034,73 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n214.288.589,39 \r\n\r\n1.865.910.002,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n211.900.219,54 \r\n\r\n1.842.208.011,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.388.369,85 \r\n\r\n23.701.990,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n211.899.970,14 \r\n\r\n1.842.140.720,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.241.757,00 \r\n\r\n4.792.280,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.247.253,77 \r\n\r\n3.550.737,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.005.496,77-\r\n\r\n1.241.542,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.247.253,77 \r\n\r\n3.550.737,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.879.609.209,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n199.614.669,80 \r\n\r\n2.049.302.784,46 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.458.284,00 \r\n\r\n717.553.120,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n195.156.385,80 \r\n\r\n32.211.358.873,46 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.549.779.960,73 \r\n\r\n24.657.215.483,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.780.975.019,08 \r\n\r\n23.598.371.945,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n231.195.058,35-\r\n\r\n1.058.843.538,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.127.383.785,49 \r\n\r\n22.962.522.277,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.354.623.574,93-\r\n\r\n7.554.143.389,86 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n69.419.572,94-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n69.419.572,94-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n69.419.572,94-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.730.122,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n95.781.896,00 \r\n\r\n190.687.286,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n392.646.591,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n95.781.896,00 \r\n\r\n201.959.305,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n538.085.323,28-\r\n\r\n1.713.731.500,45 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.994.905.371,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n95.781.896,00 \r\n\r\n190.687.286,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n392.646.591,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n95.781.896,00 \r\n\r\n7.792.946.066,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n633.867.219,28 \r\n\r\n6.079.214.565,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n735.846.575,33 \r\n\r\n6.068.857.286,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n101.979.356,05-\r\n\r\n10.357.279,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n753.596.265,13 \r\n\r\n5.987.692.196,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n538.085.323,28-\r\n\r\n1.713.731.500,45 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.199.585,07 \r\n\r\n206.720.135,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.448.627,99 \r\n\r\n201.237.866,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.750.957,08 \r\n\r\n5.482.269,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.012.383,93 \r\n\r\n185.586.733,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n601.848.266,88 \r\n\r\n5.811.120.044,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n706.578.580,01 \r\n\r\n5.806.245.114,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n104.730.313,13-\r\n\r\n4.874.930,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n735.764.513,87 \r\n\r\n5.740.731.157,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n61.374.385,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n61.374.305,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n61.374.305,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.322.626,18-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.322.626,18-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n995.922,84-\r\n\r\n5.321.027,52 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.625.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.322.626,18-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.303.308,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n995.922,84 \r\n\r\n6.982.281,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n887.284,21 \r\n\r\n5.813.612,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n108.638,63 \r\n\r\n1.168.668,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n882.034,21 \r\n\r\n5.619.761,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n995.922,84-\r\n\r\n5.321.027,52 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.500,00-\r\n\r\n1.827.156,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.554.538,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.500,00-\r\n\r\n272.618,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.554.538,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.054.422,84 \r\n\r\n5.155.124,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n887.284,21 \r\n\r\n4.259.074,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n167.138,63 \r\n\r\n896.050,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n882.034,21 \r\n\r\n4.065.223,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.597.420,00 \r\n\r\n13.454.025,00 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n15.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n402.580,00 \r\n\r\n1.545.975,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n362.080,00 \r\n\r\n1.505.475,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.500,00 \r\n\r\n40.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.274,00 \r\n\r\n368.795,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.597.420,00 \r\n\r\n13.454.025,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n402.580,00 \r\n\r\n1.545.975,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n362.080,00 \r\n\r\n1.505.475,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.500,00 \r\n\r\n40.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.274,00 \r\n\r\n368.795,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.141.669,00 \r\n\r\n20.302.673,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.895.155,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.141.669,00 \r\n\r\n229.592.482,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n391.351.544,51-\r\n\r\n897.324.633,98 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.977.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.141.669,00 \r\n\r\n20.302.673,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.895.155,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.141.669,00 \r\n\r\n4.156.385.131,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n398.493.213,51 \r\n\r\n3.259.060.497,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n398.493.213,51 \r\n\r\n3.253.562.445,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.498.051,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n740.889.599,99 \r\n\r\n3.187.579.268,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n391.351.544,51-\r\n\r\n897.324.633,98 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n398.493.213,51 \r\n\r\n3.252.488.485,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n398.493.213,51 \r\n\r\n3.246.990.434,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.498.051,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n740.889.599,99 \r\n\r\n3.181.007.256,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n93.771.814,88 \r\n\r\n1.887.126.740,69 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.458.284,00 \r\n\r\n75.011.374,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n89.313.530,88 \r\n\r\n1.812.115.366,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.389.197.218,89-\r\n\r\n4.818.079.845,30 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.562.301.291,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n93.771.814,88 \r\n\r\n1.887.126.740,69 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.458.284,00 \r\n\r\n75.011.374,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n89.313.530,88 \r\n\r\n18.374.416.657,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.478.510.749,77 \r\n\r\n13.556.336.812,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.619.106.906,34 \r\n\r\n12.547.178.913,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n140.596.156,57-\r\n\r\n1.009.157.899,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.605.487.980,11 \r\n\r\n12.059.998.404,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.389.197.218,89-\r\n\r\n4.818.079.845,30 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n604.564.171,24 \r\n\r\n5.132.008.930,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n603.130.551,98 \r\n\r\n5.128.911.063,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.433.619,26 \r\n\r\n3.097.866,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n561.957.276,51 \r\n\r\n4.983.354.460,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n181.308.432,76 \r\n\r\n1.551.304.975,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n181.128.333,50 \r\n\r\n1.551.111.422,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n180.099,26 \r\n\r\n193.553,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n167.180.659,59 \r\n\r\n1.518.172.966,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n805.866,83 \r\n\r\n5.658.185,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n803.910,89 \r\n\r\n5.290.001,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.955,94 \r\n\r\n368.183,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n935.915,66 \r\n\r\n4.882.973,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.905.682,53 \r\n\r\n109.952.824,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.801.694,73 \r\n\r\n89.196.328,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.896.012,20-\r\n\r\n20.756.495,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.567.700,40 \r\n\r\n88.475.333,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.683.085,07 \r\n\r\n11.527.343,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.779.404,80 \r\n\r\n11.506.727,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n96.319,73-\r\n\r\n20.616,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.683.085,07 \r\n\r\n11.233.416,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.015.890,87 \r\n\r\n16.436.857,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.118.436,98 \r\n\r\n14.368.098,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n102.546,11-\r\n\r\n2.068.758,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.910.072,04 \r\n\r\n13.902.904,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.693,50 \r\n\r\n3.015.478,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n216.534,45 \r\n\r\n2.701.419,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n151.840,95-\r\n\r\n314.059,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n214.386,27 \r\n\r\n2.697.534,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.917.593,47 \r\n\r\n54.461.844,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.917.593,47 \r\n\r\n54.461.843,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.072.520,89 \r\n\r\n50.214.654,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.065.718,28 \r\n\r\n77.359.036,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.279.609,95 \r\n\r\n76.053.585,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n213.891,67-\r\n\r\n1.305.451,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.657.311,52 \r\n\r\n69.687.977,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n121.669,24 \r\n\r\n2.060.524,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n121.669,24 \r\n\r\n2.060.522,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n121.669,24 \r\n\r\n2.060.522,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.292.770,88 \r\n\r\n80.681.191,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.823.413,60 \r\n\r\n79.485.107,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n530.642,72-\r\n\r\n1.196.083,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.092.358,92 \r\n\r\n66.294.282,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.140.595,12 \r\n\r\n593.082.898,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n66.047.602,69 \r\n\r\n452.306.443,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.907.007,57-\r\n\r\n140.776.455,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n87.825.827,51 \r\n\r\n402.755.801,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n86.833,96-\r\n\r\n4.492.021,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.003.181,18 \r\n\r\n2.961.780,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.090.015,14-\r\n\r\n1.530.240,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.027.753,38 \r\n\r\n2.937.079,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n365.968,03 \r\n\r\n1.004.160,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n401.660,73 \r\n\r\n876.722,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.692,70-\r\n\r\n127.438,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.775,89 \r\n\r\n511.611,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n819.762,67 \r\n\r\n12.107.255,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n732.380,46 \r\n\r\n7.054.528,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.382,21 \r\n\r\n5.052.726,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n761.712,49 \r\n\r\n6.252.544,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.946.135,57 \r\n\r\n141.901.452,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.144.228,47 \r\n\r\n128.227.716,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.198.092,90-\r\n\r\n13.673.736,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.400.203,37 \r\n\r\n122.030.012,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n428.654.788,94 \r\n\r\n4.317.913.124,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n521.374.151,79 \r\n\r\n3.583.466.777,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n92.719.362,85-\r\n\r\n734.446.346,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n537.363.270,15 \r\n\r\n3.391.489.248,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n54.186.487,50 \r\n\r\n450.616.927,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.186.487,50 \r\n\r\n449.980.790,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.137,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.211.487,50 \r\n\r\n448.935.243,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.879.673,45 \r\n\r\n88.934.634,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.856.384,10 \r\n\r\n77.348.866,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.976.710,65-\r\n\r\n11.585.768,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.850.879,50 \r\n\r\n77.222.451,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.646.056,66 \r\n\r\n345.747.003,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.975.054,84 \r\n\r\n317.565.728,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.671.001,82 \r\n\r\n28.181.275,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.414.533,36 \r\n\r\n293.997.813,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n744.285,00 \r\n\r\n36.198.769,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n863.337,26 \r\n\r\n13.414.454,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n119.052,26-\r\n\r\n22.784.314,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.731.539,50 \r\n\r\n9.799.339,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.263.883,21 \r\n\r\n69.467.937,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.764.868,89 \r\n\r\n62.632.307,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.500.985,68-\r\n\r\n6.835.630,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.759.915,00 \r\n\r\n62.627.353,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.766.995,90 \r\n\r\n62.832.926,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.573.121,66 \r\n\r\n60.663.790,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n193.874,24 \r\n\r\n2.169.135,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.577.365,75 \r\n\r\n58.219.826,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.481.150,73 \r\n\r\n84.961.573,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.968.539,86 \r\n\r\n73.332.599,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.512.610,87 \r\n\r\n11.628.974,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.415.412,91 \r\n\r\n70.750.168,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.940.226,28 \r\n\r\n302.590.116,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.094.753,32 \r\n\r\n302.197.468,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n154.527,04-\r\n\r\n392.647,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.576.347,69 \r\n\r\n301.490.065,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n919.289,92 \r\n\r\n23.928.283,89 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n919.289,92 \r\n\r\n23.928.283,89 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n36.590.985,41-\r\n\r\n106.231.357,61 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n326.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n919.289,92 \r\n\r\n23.928.283,89 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n919.289,92 \r\n\r\n350.577.587,89 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.510.275,33 \r\n\r\n244.346.230,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.278.959,69 \r\n\r\n211.725.090,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.231.315,64 \r\n\r\n32.621.140,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.507.632,05 \r\n\r\n211.534.728,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n36.590.985,41-\r\n\r\n106.231.357,61 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.510.275,33 \r\n\r\n241.105.439,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.278.959,69 \r\n\r\n208.484.299,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.231.315,64 \r\n\r\n32.621.140,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.507.632,05 \r\n\r\n208.293.938,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.240.790,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.240.790,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.240.790,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.122.618.015,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n98.790.112,14 \r\n\r\n2.280.238.887,33 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n67.535.328,00 \r\n\r\n155.008.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n31.254.784,14 \r\n\r\n10.247.848.538,33 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n163.409.147,83 \r\n\r\n5.377.425.519,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n446.307.325,88 \r\n\r\n3.703.490.311,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n282.898.178,05-\r\n\r\n1.673.935.208,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n528.612.732,95 \r\n\r\n3.440.134.255,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n132.154.363,69-\r\n\r\n4.870.423.019,12 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.028.326.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n104.360.475,53 \r\n\r\n2.167.358.282,79 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.535.328,00 \r\n\r\n110.008.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n81.825.147,53 \r\n\r\n8.085.676.578,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n119.479.266,86 \r\n\r\n3.633.666.048,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n279.394.191,82 \r\n\r\n2.362.121.060,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n159.914.924,96-\r\n\r\n1.271.544.988,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n361.699.609,16 \r\n\r\n2.104.546.102,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n37.654.119,33-\r\n\r\n4.452.010.529,83 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n49.763.389,00 \r\n\r\n157.940.452,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n49.763.389,00 \r\n\r\n157.940.452,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n34.637.932,24 \r\n\r\n67.329.370,66 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.046.306,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n49.763.389,00 \r\n\r\n157.940.452,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n49.763.389,00 \r\n\r\n209.986.758,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.125.456,76 \r\n\r\n142.657.387,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.508.487,34 \r\n\r\n142.657.387,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n383.030,58-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.101.149,76 \r\n\r\n139.282.493,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n34.637.932,24 \r\n\r\n67.329.370,66 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.877.423,17 \r\n\r\n124.688.947,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.210.453,75 \r\n\r\n124.688.947,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n333.030,58-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.767.760,96 \r\n\r\n122.278.698,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.248.033,59 \r\n\r\n17.968.439,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.298.033,59 \r\n\r\n17.968.439,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.333.388,80 \r\n\r\n17.003.794,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.740.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.395.006,00-\r\n\r\n8.786.038,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.740.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.395.006,00 \r\n\r\n3.953.962,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.020.710,00 \r\n\r\n3.579.666,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n374.296,00 \r\n\r\n374.296,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.726,00 \r\n\r\n1.011.006,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.395.006,00-\r\n\r\n8.786.038,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.395.006,00 \r\n\r\n3.953.962,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.020.710,00 \r\n\r\n3.579.666,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n374.296,00 \r\n\r\n374.296,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.726,00 \r\n\r\n1.011.006,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n54.597.086,53 \r\n\r\n2.006.677.830,79 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.535.328,00 \r\n\r\n110.008.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n32.061.758,53 \r\n\r\n1.896.669.466,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n70.897.045,57-\r\n\r\n4.375.895.121,17 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.966.280.354,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n54.597.086,53 \r\n\r\n2.006.677.830,79 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.535.328,00 \r\n\r\n110.008.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n32.061.758,53 \r\n\r\n7.862.949.820,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n102.958.804,10 \r\n\r\n3.487.054.699,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n262.864.994,48 \r\n\r\n2.215.884.007,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n159.906.190,38-\r\n\r\n1.271.170.692,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n345.553.733,40 \r\n\r\n1.964.252.602,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n70.897.045,57-\r\n\r\n4.375.895.121,17 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.344,00 \r\n\r\n393.034,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.341,00 \r\n\r\n298.131,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.003,00 \r\n\r\n94.902,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.958,04 \r\n\r\n286.306,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.527.261,93 \r\n\r\n66.937.535,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.499.061,93 \r\n\r\n66.909.335,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.200,00 \r\n\r\n28.200,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.453.672,40 \r\n\r\n43.378.047,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.935.034,44-\r\n\r\n1.700.846,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n119.921,26 \r\n\r\n980.473,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.054.955,70-\r\n\r\n720.372,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n87.366,17 \r\n\r\n867.281,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.279.025,24 \r\n\r\n36.490.321,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.890.306,96 \r\n\r\n23.093.830,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n611.281,72-\r\n\r\n13.396.491,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.288.735,39 \r\n\r\n18.574.012,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.815.383,75 \r\n\r\n52.489.173,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.107.986,32 \r\n\r\n29.706.226,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.707.397,43 \r\n\r\n22.782.947,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.631.003,13 \r\n\r\n29.171.499,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.805.423,70 \r\n\r\n275.484.777,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.350.713,22 \r\n\r\n241.083.652,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n454.710,48 \r\n\r\n34.401.124,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.985.571,47 \r\n\r\n234.406.012,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.375.388,81 \r\n\r\n2.489.473.091,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n208.350.630,64 \r\n\r\n1.481.902.352,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n156.975.241,83-\r\n\r\n1.007.570.738,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n286.213.988,71 \r\n\r\n1.286.707.618,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.941.040,36 \r\n\r\n414.617.862,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.299.352,23 \r\n\r\n229.213.898,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.358.311,87-\r\n\r\n185.403.963,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.518.836,06 \r\n\r\n209.863.421,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.337.120,91 \r\n\r\n119.953.861,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.449.831,08 \r\n\r\n118.266.340,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.710,17-\r\n\r\n1.687.521,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.581.832,56 \r\n\r\n117.050.551,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.759.849,84 \r\n\r\n29.514.195,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.759.849,84 \r\n\r\n24.429.766,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.084.429,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.761.769,47 \r\n\r\n23.947.850,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.995.889,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.276.563,39-\r\n\r\n161.334.823,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n45.000.000,00 \r\n\r\n45.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n52.276.563,39-\r\n\r\n255.330.712,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n944.056,00 \r\n\r\n151.589.605,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n427.865,00 \r\n\r\n141.647.650,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n516.191,00 \r\n\r\n9.941.955,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n427.865,00 \r\n\r\n135.870.250,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n53.220.619,39-\r\n\r\n103.741.107,30 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n455000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/ FINS LU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n80.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/ FINS LU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n80.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.276.563,39-\r\n\r\n161.254.823,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n45.000.000,00 \r\n\r\n45.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n52.276.563,39-\r\n\r\n116.254.823,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n53.140.619,39-\r\n\r\n103.723.543,30 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.978.325,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.276.563,39-\r\n\r\n161.254.823,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n45.000.000,00 \r\n\r\n45.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n52.276.563,39-\r\n\r\n255.233.148,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n864.056,00 \r\n\r\n151.509.605,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n347.865,00 \r\n\r\n141.567.650,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n516.191,00 \r\n\r\n9.941.955,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n347.865,00 \r\n\r\n135.790.250,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n53.140.619,39-\r\n\r\n103.723.543,30 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n70.602.485,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n293.615,00 \r\n\r\n61.670.338,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n506.385,00 \r\n\r\n8.932.146,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n293.615,00 \r\n\r\n61.542.938,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.255,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.255,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.255,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.056,00 \r\n\r\n80.889.864,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.250,00 \r\n\r\n79.880.055,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.806,00 \r\n\r\n1.009.808,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.250,00 \r\n\r\n74.230.055,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.706.200,00 \r\n\r\n48.454.219,32-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.706.200,00 \r\n\r\n1.906.841.246,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.985.824,97 \r\n\r\n1.592.169.864,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n166.485.269,06 \r\n\r\n1.199.721.600,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n123.499.444,09-\r\n\r\n392.448.264,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n166.485.258,79 \r\n\r\n1.199.717.903,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n41.279.624,97-\r\n\r\n314.671.381,99 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.706.200,00 \r\n\r\n48.454.219,32-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.706.200,00 \r\n\r\n48.454.219,32-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n41.279.624,97-\r\n\r\n314.671.381,99 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.706.200,00 \r\n\r\n48.454.219,32-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.706.200,00 \r\n\r\n1.906.841.246,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.985.824,97 \r\n\r\n1.592.169.864,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n166.485.269,06 \r\n\r\n1.199.721.600,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n123.499.444,09-\r\n\r\n392.448.264,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n166.485.258,79 \r\n\r\n1.199.717.903,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n41.279.624,97-\r\n\r\n314.671.381,99 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.985.824,97 \r\n\r\n1.592.169.864,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n166.485.269,06 \r\n\r\n1.199.721.600,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n123.499.444,09-\r\n\r\n392.448.264,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n166.485.258,79 \r\n\r\n1.199.717.903,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/10/2011 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.213.625.432,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n302.447.777,94 \r\n\r\n3.930.184.806,52 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n84.016.777,00 \r\n\r\n884.584.649,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n218.431.000,94 \r\n\r\n59.259.225.589,52 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.023.317.588,14 \r\n\r\n42.735.911.060,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.676.459.112,24 \r\n\r\n39.516.013.709,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n653.141.524,10-\r\n\r\n3.219.897.350,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.137.143.931,65 \r\n\r\n38.059.685.616,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.804.886.587,20-\r\n\r\n16.523.314.529,24 \r\n\r\nId: 1209417"
                    ],
                    "1209418": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de SETEMBRO de 2011.\r\n\r\nId: 1209418"
                    ],
                    "1209419": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de SETEMBRO de 2011.\r\n\r\nId: 1209419"
                    ],
                    "1209242": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nREMOVE EURIMAIR BERNARDINA DOS REIS, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.184.282-2, da IRF 49.01 - São Gonçalo para IRF 19.01 - Itaboraí, por motivo de interesse do serviço constante no processo nº E-04/009923/2011.\r\n\r\nId: 1209242"
                    ],
                    "1209277": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 776 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 17 a 23 de outubro de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 287,0000\r\n\r\nUS$ 133,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1209277"
                    ],
                    "1208405": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 456 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF Nº 18, DE 31/03/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica estipulada a substituição dos servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8 e Ruth Levy, matrícula nº 0.256.907-7, pelos servidores Luana de Almeida Nascimento, matrícula 0.972.518-5 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula nº 0.972.757-6, na Comis são de Avaliação de Documentos, instaurada pela Portaria DGAF nº 18, de 31 de março de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integradas pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSilvia Regina Goes Pietroluongo, matrícula 0.256.848-3;\r\n\r\nDenise Soares do Nascimento, matrícula 0.936.760-8;\r\n\r\nAntonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.757-6;\r\n\r\nLuana de Almeida Nascimento, matrícula 0.972.518-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1208405"
                    ],
                    "1208918": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/060.155/1989 - MARCIA DE ALBUQUERQUE COSTA - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1208918"
                    ],
                    "1209231": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.247/1988 - TERESINHA BRAVO CARNEIRO - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/916.065/1976 - PAULO GLIGERIO DE SOUZA FONTES - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1209231"
                    ],
                    "1208732": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.543/1986 - FATIMA DA COSTA CARVALHO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.181.953-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 22/09/2006 a 20/09/2011.\r\n\r\nId: 1208732"
                    ],
                    "1209253": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.105ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.150 - Processo nº E-04/217.377/2010 - Recorrente: MR DO NASCIMENTO BAR E MERCEARIA ME - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.317. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - NULIDADE DA DECISÃO SINGULAR. CARÊNCIA DE FUNDAMENTOS E ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DEFENSÓRIOS. Estando a decisão recorrida carente de fundamentos e sem a devida análise dos argumentos defensórios, impõe-se a decretação de sua nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 41.583 - Processo nº E-04/123.794/2010 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que acolheu a preliminar e deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 10.320. - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS. A não apresentação de livros e documentos fiscais constitui obrigação acessória, passível de penalidade específica, prevista na legislação fluminense. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 42.611 e 42.612 - Processos nºs E-04/241.384/2010 e E-04/241.385/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: A G SIMÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.321 e 10.322 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1209253"
                    ],
                    "1209254": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.107ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.509 - Processo nº E-04/238.361/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.335 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 42.515 - Processo nº E-04/045.136/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CHOCOLATES GAROTO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.336. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 40.488 - Processo nº E-04/111.775/2009 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: cipan veículos ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.337 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 41.861 - Processo nº E-04/111.776/2009 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: cipan veículos ltda. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.338 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 42.590 - Processo nº E-04/141.195/2009 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: UPS SCS LOGÍSTICA (BRASIL) ltda. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.339 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1209254"
                    ],
                    "1209255": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.108ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.221 - Processo nº E-04/111.664/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora. À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.340 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Embora a fundamentação legal possa no mérito ser discutida, a Recorrente apresentou a sua contrariedade exatamente ao objeto de autuação, o que demonstra que superou eventuais problemas com o motivo do lançamento tributário em questão, com os fatos e o cálculo da multa. Preliminar de Nulidade Rejeitada. MULTA POR DEIXAR DE ENTREGAR A DECLAN-IPM DENTRO DO PRAZO. APLICAÇÃO DE MAIS BENÉFICA. A multa foi aplicada na redação da lei nova, que se demonstrou mais benéfica ao contribuinte. Lançamento Procedente. Negado provimento ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nRecurso nº 34.600 - Processo nº E-34/046.335/2006 - Recorrente: GASFORTE combustíveIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora. À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.341. - EMENTA: ICMS E MULTA COBRADOS POR PRESUNÇÃO DE QUE A MERCADORIA NÃO SAIU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Preliminares: todas rejeitadas nos termos do voto. Mérito. A empresa em seu recurso deixou de contestar o motivo da autuação. Contestou apenas a falta de convênio e a desproporcionalidade da multa e o seu caráter confiscatório. Quanto ao Convênio há e quanto aos demais argumentos por se tratarem de argumentos que discutem a inconstitucionalidade da norma não é possível o conhecimento na via administrativa. Lançamento Procedente. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 42.507 - Processo nº E-04/106.102/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TOP CHICLE COMERCIAL ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.342. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1209255"
                    ],
                    "1209256": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.109ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.699 - Processo nº E-04/040.377/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.348 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AEHC - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS RETIDO - NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Na Inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto 2473/79. Ao contrário do que entendeu o contribuinte em seu recurso, a figura da solidariedade tributária está expressamente consignada no relato, com a capitulação do art. 25 da Lei nº 2657/96. NO MÉRITO, como o imposto não foi devidamente retido e quitado pelo contribuinte substituto, e a impugnante não logrou comprovar o seu recolhimento integral, na qualidade de responsável solidária, legítima é a exigência do crédito tributário. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 42.700 - Processo nº E-04/040.390/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.349 - EMENTA: ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AEHC - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS RETIDO - NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Na Inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2473/79. Ao contrário do que entendeu o contribuinte em seu recurso, a figura da solidariedade tributária está expressamente consignada no relato, com a capitulação do artigo 25 da Lei nº 2657/96. NO MÉRITO, como o imposto não foi devidamente retido e quitado pelo contribuinte substituto, e a impugnante não logrou comprovar o seu recolhimento integral, na qualidade de responsável solidária, legítima é a exigência do crédito tributário. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 42.836 - Processo nº E-04/048.705/2010 - Recorrente: QUIMITRANS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.350. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, por erro de pessoa, rejeitada. A Recorrente é a responsável pelo transporte, como reconhecido pela mesma, de forma que, ao subcontratar outra empresa para efetuar o serviço, assumiu os riscos do negócio, inclusive o de descumprimento da legislação tributária, por parte de seu preposto. Não foram apresentados argumentos de mérito. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 42.821 e 42.822 - Processos nºs E-04/047.744/2010 e E-047.745/2010 - Recorrente: BERGAMASCHI & CIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.351 e 10.352 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA Desde que configurada a prática infracional, descabe a alegação de ausência de culpa ou de dano ao Erário, para justificar a retirada da sanção prevista em Lei, conforme disposto no artigo 136 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1209256"
                    ],
                    "1209257": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.110ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.566 (17.275) - Processo nº E-04/892.090/1999 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da nota de lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 10.353. - EMENTA: ICMS - NOTA DE LANÇAMENTO - ANULAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Aplica-se ao caso o disposto no art. 50 do Decreto nº 2473/79, de forma que, o lançamento, apesar das falhas apontadas, atendeu a seu objetivo de descrever a pretensão da Fazenda estadual. NO MÉRITO, o único fundamento para a suposta regularidade das transferências em tela era uma decisão unilateral do Secretário de Fazenda, que foi corretamente anulada 4 anos depois, pelo então Secretário de Fazenda, com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, em pleno exercício do Poder de Autotulela da Administração Pública, que pode, e deve, rever seus próprios atos, quando eivados de vícios. Anulado o ato, ficaram sem fundamento legal os créditos autorizados a título de restituição do indébito, o que os torna inidôneos, nos termos do art. 35 da Lei nº 1423/89, devendo ser mantida a glosa objeto da presente Nota de Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 42.647 e 42.648 - Processos nºs E-04/042.527/2011 e E-04/042.528/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.359 e 10.360 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1209257"
                    ],
                    "1208899": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2011, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.792 / RV - Processo nº E-04/041.668/2008 - Recorrente: GM COSTA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 43.516 / RO - Processo nº E-04/081.702/2010 - Interessada: SÉRGIO PEREIRA VALENTE - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 43.551, 43.552, 43.553, 43.554, 43.555 e 43.556 / RO's - Processos nºs E-04/040.534/2011, E-04/040.535/2011, E-04/040.536/2011, E-04/040.537/2011, E-04/040.552/2011 e E-04/040.553/2011 - Interessada: RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 43.514 / RO - Processo nº E-04/208.826/2010 - Interessada: MARIA REGINA ORNELAS DE AGOSTINI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1208899"
                    ],
                    "1208900": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de outubro de 2011, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 43.544 / RO - Processo nº E-04/106.409/2010 - Interessada: VECCHIO EMPORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 43.535 / RO - Processo nº E-04/098.270/2008 - Interessada: FERNANDO CARLOS AZEREDO VERISSIMO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 30.337 / RV - Processo nº E-34/147.461/2006 - Recorrente: ORANGE FANTASY LANCHONETE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 43.539 / RO - Processo nº E-04/229.960/1997 - Interessada: ASIÁTICA DO BRASIL COMÉRCIO DE FITAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1208900"
                    ],
                    "1208868": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de outubro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecursos nºs 43.477 e 43.478/RO - Processos nºs E-04/046.208/2010 e E-04/046.212/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R 3 PNEUS AUTO CENTER LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.444/RO - Processo nº E-04/067.678/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYDRONORTH S/A- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 43.458 e 43.459/RO - Processos nºs E-04/241.195/2010 e E-04/241.196/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 40.874, 40.875 e 40.877/RV - Processos nºs E-04/071.612/2010, E-04/071.613/2010 e E-04/071.615/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 34.701/RV - Processo nº E-34/078.478/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1208868"
                    ],
                    "1208867": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de outubro de 2011, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 42.375, 42.376, 42.377, 42.378, 42.380, 42.381, 42.382, 42.383, 42.384, 42.386, 42.387, 43.090, 43.091, 43.092, 43.093, 43.094, 43.095, 43.096, 43.097, 43.098, 43.099 e 43.100/RO - Processos nºs E-04/070.896/2009, E-04/070.899/2009, E-04/070.900/2009, E-04/070.901/2009, E-04/070.905/2009, E-04/070.909/2009, E-04/070.911/2009, E-04/070.918/2009, E-04/070.919/2009, E-04/070.922/2009, E-04/070.924/2009, E-04/073.017/2010, E-04/073.022/2010, E-04/073.029/2010, E-04/073.046/2010, E-04/073.049/2010, E-04/073.052/2010, E-04/073.053/2010, E-04/073.054/2010, E-04/073.055/2010, E-04/073.056/2010 e E-04/073.057/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 43.446/RO - Processo nº E-04/061.277/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 43.432/RO - Processo nº E-04/098.299/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: TV SBT CANAL 11 DO RJ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 42.651/RO - Processo nº E-04/053.012/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.453 e 43.454/RO - Processos nºs E-04/238.394/2010 e E-04238.396/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ARBELLI AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1208867"
                    ],
                    "1208866": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2011, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 43.466/RO - Processo nº E-04/243.451/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 43.470/RO - Processo nº E-04/142.021/2010 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 42.402 e 42.403/RO - Processos nºs E-04/237.887/2010 e E-04/237.888/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 42.910 e 42.911/RO - Processos nºs E-04/245.477/2010 e E-04/245.478/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 42.785/RV - Processo nº E-04/043.564/2010 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1208866"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1209021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/61.289/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da LUPA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. ME., no valor de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1209021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208819": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.562/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - IDEMP, no valor de R$ 4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais) à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1208819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209070": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nProcesso n° 84-2011/276190-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALIANÇA DEPÓSITO DE BEBIDA VAREJO EM GERAL LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do registro do contrato social objeto do recurso, bem como da 1ª alteração contratual, visto que o recurso perdeu seu objeto. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 73-2011/276845-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO BARROS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do registro mais recente da S C C BARROS LANCHONETE E LAN HOUSE, sob o NIRE 3310623220-1, do qual é titular SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO BARROS, tendo em vista que o recorrido cancelou o registro de sua empresa mais antiga e sanou a irregularidade existente, perdendo o recurso seu objeto. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2011/272779-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CORTAT E CORTAT MERCEARIA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer o recurso, por ser o mesmo tempestivo, e no mérito determinar o retorno do processo ao julgador de origem, para que o mesmo faça nova análise do instrumento completo, e se correto, determinar o seu arquivamento, corrigindo o equívoco ocorrido e numerando um novo ato da empresa, arquivado em 02/08/2011, sob o nº 3320903276-3, e encaminhando ao setor de autenticação, mantendo o mesmo número de arquivamento e data. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1209070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.543/98 - ADEMIR BARREIRA COELHO, matrícula n° 811.847-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 12/10/2004 a 10/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.617/00 - CLAUDIO VELASCO DUTRA, matrícula n° 811.775-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período bases de 18/04/2004 a 16/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.558/98 - COSME LEANDRO CORREA, matrícula n° 811.840-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 22/02/2003 a 09/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.196/99 - ELIZA CASTELLO PEREIRA PENA, matrícula n° 811.940-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 01/05/2003 a 28/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.046/99 - ERIALDO OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula n° 811.943-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente aos períodos bases de 09/03/2004 a 07/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.029/99 - ENIVALDO ESTEVES BATISTA, matrícula n° 811.859-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 21/05/2005 a 19/05/2010.\r\n\r\nId: 1209088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 872/67, combinado com a Lei nº 1608/90, fica atribuído aos servidores a que se referem os presentes títulos os percentuais de triênios calculados sobre os seus vencimentos base de seus cargos.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERC\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\nSuzana Pereira Barreto\r\n\r\n811.773-1\r\n\r\n55%\r\n\r\n14/08/2011\r\n\r\nFernando Jose Saiago\r\n\r\n811.866-3\r\n\r\n60%\r\n\r\n14/08/2011\r\n\r\nId: 1209084. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1209387": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 15 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA AGENTES POLICIAIS MILITARES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que ao DER-RJ, como órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito de sua circunscrição, compete também fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas à infração capitulada nos arts. 165 e 277, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e ainda estabelecido no Convênio DER-RJ/PMERJ nº 11/2009 objeto do processo n° E-17/200.066/2009, considerando finalmente, o disposto no art. 280, § 4° do CTB. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, como Agentes da Autoridade de Trânsito, para lavrar autos de infração nas rodovias sob a circunscrição do DER-RJ, os Policiais Militares, à disposição da Operação Lei Seca, servidores que compõem o Quadro de Pessoal da POLÍCIA MILITAR relacionados no Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- A execução desta atividade não gera direito a remuneração adicional aos policiais militares, nem equiparação de cargos com servidores do DER-RJ, mas os serviços que prestarem será considerado relevante.\r\n\r\nArt. 3°- A designação prevista no art. 1° cessará automaticamente com afastamento do policial de sua função, de sua atividade, de seu posto ou graduação quando retornar ao seu Batalhão.\r\n\r\nArt. 4°- A Diretoria de Controle de Multas adotará as medidas administrativas necessárias, no sentido de uniformizar os procedimentos junto aos órgãos subordinados, estabelecendo, ainda, em conjunto com o Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, diretrizes para policiamento ostensivo do trânsito em rodovias concomitantemente com os Agentes credenciados. \r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1° TENPM RG 82.493 LEANDRO CARLOU DOS SANTOS \r\n\r\n1° TENPM RG 80.923 ANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n1° TENPM RG 82.491 BERNARD GUISEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALLE\r\n\r\n1° TENPM RG 82.522 MARCOS NASCIMENTO SILVANO ARAUJO\r\n\r\n1° TENPM RG 67.020 CARLOS HENRIQUE ELETHÉRIO\r\n\r\n1° TENPM RG 80.902 CAIO HENRIQUE VALENTE NASCIMENTO\r\n\r\n1° SGTPM RG 34.939 IVAN PEREIRA BANDEIRA\r\n\r\n2° SGTPM RG 43.003 CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n2° SGTPM RG 48.142 CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n3° SGTPM RG 66.108 KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO REIS \r\n\r\n3° SGTPM RG 56.254 SEBASTIÃO PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n3° SGTPM RG 73.772 GUTEMBERG BERNARDO DOS SANTOS \r\n\r\n3° SGTPM RG 62.574 ROBERTO DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n3° SGTPM RG 74.627 FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\n3° SGTPM RG 74.769 CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES JUNIOR\r\n\r\n3° SGTPM RG 67.001 ANDRE PARANHOS ITABORAI \r\n\r\nCAP PM RG 67.821 FERNANDA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nCAP PM RG 72.682 CLAUDIO POTUGAL RODRIGUES JUNIOR \r\n\r\nCAP PM RG 77.279 LEONARDO PAUREANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nCAP PM RG 67.842 TIBÉRIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nCAP PM RG 67.809 RODRIGO MENDES BELO \r\n\r\nCAP PM RG 80.460 PAULO HENRIQUE COSTA NHANRY\r\n\r\nCAP PM RG 67.808 ALLAN FRANK DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 82.299 FABIANO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nCB PM RG 71.218 RICARDO AUGUSTO QUINTANILHA\r\n\r\nCB PM RG 53.789 ALEXANDRE RIBEIRO COSTA \r\n\r\nCB PM RG 60.070 ACACIO DE MOURA GOMES\r\n\r\nCB PM RG 69.012 EDUARDO DA SILVA DIAS\r\n\r\nCB PM RG 72.136 WENDELL DA COSTA ARAUJO DE MEDEIROS \r\n\r\nCB PM RG 70.747 MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA\r\n\r\nCB PM RG 60.982 ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 71.118 ALEXANDRE ROCHA BOUZIM\r\n\r\nCB PM RG 73.226 ANDERSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nCB PM RG 66.866 ANGELO MAIA ROSA\r\n\r\nCB PM RG 61.039 EDUARDO SOUTO MARTINS\r\n\r\nCB PM RG 68.807 HAROLDO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nCB PM RG 69.137 JACEMIR DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 70.364 OTÁVIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\nCB PM RG 77.353 ALEXANDRE CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 65.138 FRANKLIN TRINDADE ALMEIDA\r\n\r\nMAJ PM RG 65.117 RODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nMAJ PM RG 56.097 MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\nMAJ PM RG 56.130 MARCELO ABEL DA ROCHA\r\n\r\nSD PM RG 83.535 ALEX CRUZ SANTOS\r\n\r\nSD PM RG 84.994 ANDERSON MARQUES REBOUÇAS\r\n\r\nSD PM RG 74.108 RODRIGO BORGES VICENTE\r\n\r\nSD PM RG 83.781 MAURICIO DA SILVA SCHIAVONE\r\n\r\nSD PM RG 83.795 FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\nSD PM RG 78.675 CLAYTON REGO MENDES\r\n\r\nSD PM RG 75.003 CARLOS ADRIANO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nSD PM RG 75.381 MARCO ANTONIO DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nSD PM RG 77.516 FABIO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nId: 1209387. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208614": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.1995\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, GERALDO TEIXEIRA DIAS, Agente Administrativo, Classe “III”, Nível “M”, matrícula nº 13/34244, do Quadro Permanente nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, e tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35, do Decreto-Lei n° 01, de 15 de março de 1975. Processo n° E-12/080.394/1995 - Bider nº 187, de 03.10.1995\r\n\r\nId: 1208614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209388": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ABRAHÃO MIRANDA COSTA, Artífice de Artes Gráficas, Grupo II”, Nível “G”, matrícula nº 13/36535, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/203.772/2011 - Bider nº 192, de 11.10.2011.\r\n\r\nId: 1209388. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208850": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.794/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação - IL nº 005/2011 (DE), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da PARS - PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, referente à “AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DOCUMENTAL E GRÁFICO ADOBE NA MODALIDADE “GOVERNO”, no valor de R$ 36.843,20 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1208850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.240/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...empresa Formato de Friburgo Construções e Empreendimentos Ltda....\r\n\r\nLEIA-SE: ...empresa Manir Construjtora Ltda.... \r\n\r\nId: 1208649. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1209159": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG / SSCS Nº 58\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-09/813/0004/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atendimento das despesas com eventos relacionados à Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início 01/10/2011 - Término 31/12/2011;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 18\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1209159"
                    ],
                    "1209209": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 503 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 332/1200-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5;\r\n\r\nII - Membro da Equipe de Apoio - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\n\r\nIII - Membro da Equipe de Apoio - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\n\r\nIV - Membro da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6;\r\n\r\nV - Membro da Equipe de Apoio - ÍTALO BITTENCOURT DE MACEDO, Delegado de Polícia, matrícula 811.759-0.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, ÍTALO BITTENCOURT DE MACEDO, Delegado de Polícia, matrícula 811.759-0.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, e, em especial a Resolução SESEG nº 402, de 21 de setembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1209209"
                    ],
                    "1209219": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 504 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 331/1200-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro/ SESEG os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5;\r\n\r\nII - Membro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\n\r\nIII - Membro - ADAÍLSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\n\r\nIV - Membro - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6;\r\n\r\nV - Membro - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Dr. ÍTALO BITTENCOURT DE MACEDO, Delegado de Polícia, matrícula 811.759-0.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Resolução SESEG nº 405, de 27 de setembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1209219"
                    ],
                    "1209004": [
                        "I - Despacho",
                        "DESAPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1204/0004/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a despesa de inexigibilidade, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 36.003.671/0001-53, referente a prestação de serviço com a aquisição de 02 (duas) vagas no curso de anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e orçamento no serviço público, no valor total de R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1209004"
                    ],
                    "1209005": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/2076/1004/2010 - ARTHUR DINIZ FONTES FILHO, matrícula nº 268.641-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 14/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/49812/1050/2010 - ERLI CURTY DE ALMEIDA, matrícula nº 262.793-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 17/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3262/1166/2011 - CARLOS AUGUSTO DE MELO FILHO, matrícula nº 265.452-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 25/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4642/1702/2011 - ABEL DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 180.811-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 18/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2435/1097/2009 - SERGIO LUIZ DA SILVA AMARAL, matrícula nº 257.856-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9473/1702/2011 - MARIO SERGIO GONÇALO COELHO, matrícula nº 264.091-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 22/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/63088/1034/2011 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 258.411-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 06/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3897/1702/2007 - RICARDO GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 179.144-1, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 17/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/34102/1954/2011 - FÁTIMA JOSÉ MARIA, matrícula nº 180.594-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 03/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/199245/1570/2006 - JOSÉ ANTONIO ORMONDE DO CARMO, matrícula nº 175.408-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 25/07/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/26423/1998/2011 - JOSÉ ROMILDO SANTOS, matrícula nº 267.699-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe a partir de 01/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/314/1202/2010 - HELIO NOGUEIRA PEREIRA, matrícula nº 265.535-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe a partir de 15/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/560/1710/2011 - EULER PEREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 614.136-0, Trabalhador, a partir de 21/04/2005.\r\n\r\nC.I. nº 483/1550/2010 - JUSCELINO ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 178.701-9, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 18/08/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1209005"
                    ],
                    "1209240": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0339/1241/2011 - Aplico à empresa INNOVAMED Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda. as penalidades administrativas de advertência e multa, previstas da Cláusula Décima Segunda, letras “a” e “b”, do referido contrato, bem como no art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFixo a última em 5% do valor de quatro meses do contrato, equivalentes a R$ 431,00 (quatrocentos e trinta e um reais), montante que pode ser recolhido espontaneamente pela contratada ao Banco Itaú, Agência 5673, C/C 038757, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste Despacho, período após o qual será emitida Nota de Débito, tendo por conseqüência a inscrição da empresa na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nId: 1209240"
                    ],
                    "1208789": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/039295/1028/2011 - Edvaldo Macedo Rodrigues, matr..267.565-0 - Concedo a licença-prêmio, período base: 02/09/99 a 29/08/09 = 06 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/039295/1028/2011 - Edvaldo Macedo Rodrigues, matr. 267.565-0 - Torna sem efeito o despacho de 05/10/2011, publicado no D.O. de 06/10/2011\r\n\r\nId: 1208789"
                    ],
                    "1209304": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/2463/1933/2011 - Ricardo Codeceira Lopes, matr.815.905-5 - CONCEDO licença-prêmio, período base: 23/07/2006 a 21/07/2011 = 03 meses. \r\n\r\nId: 1209304"
                    ],
                    "1209395": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000218/2508/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 040/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EFAI - ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA, no valor de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2011.\r\n\r\nDE 31.08.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000204/2508/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 038/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PAUMES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 592.188,72 (quinhentos e noventa e dois mil cento e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.09.2011.\r\n\r\nId: 1209395"
                    ],
                    "1209364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\n*Processo nº E-09/000122/2508/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2011 - DO, para o período de 02 (dois) meses, no valor total de R$ 112.632,00 (cento e doze mil seiscentos e trinta e dois reais), em favor da empresa M.A.M. VIDAL NOGUEIRA NUTRIMENTOS ME (Contrato nº 068/2010-DO). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2011. \r\n\r\nId: 1209364"
                    ],
                    "1209406": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.09.2011\r\n\r\n*Processo nº E-09/000052/2508/2011 - Autorizo a despesa e o pagamento com base no contido nas Atas de Registro de Preço nºs 003/PR005/2011 e 008/PR005/2011 do Pregão Eletrônico nº 005/2011 (SRP), em favor das empresas IRMÃOS GOVERNO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, no valor de R$ 113.702,00 (cento e treze mil setecentos e dois reais), METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, no valor de R$ 199.726,80 (cento e noventa e nove mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 313.428,80 (trezentos e treze mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), referente à aquisição de peças de uniforme.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000052/2508/2011 - Autorizo a despesa e o pagamento com base no contido nas Atas de Registro de Preço nºs 001/PR005/2011, 004/PR005/2011 e 006/PR005/2011 do Pregão Eletrônico nº 005/2011 (SRP), em favor das empresas RAFAEL INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 410.163,20 (quatrocentos e dez mil cento e sessenta e três reais e vinte centavos), CAPRICÓRNIO S/A, no valor de R$ 106.587,10 (cento e seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos) e OLAFASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, no valor de R$ 52.576,56 (cinquenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 569.326,86 (quinhentos e sessenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), referente à aquisição de peças de uniforme.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.10.2011.\r\n\r\nId: 1209406"
                    ],
                    "1209368": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.09.2011\r\n\r\n*Processo nº E-09/000006/2508/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2011 - Dotação Orçamentária, para o período de 01 de outubro de 2011 a 12 de janeiro de 2012, no valor total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), em favor da empresa FEEDBACK VIAGENS LTDA EPP (Contrato nº 018/2011-DO). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2011. \r\n\r\nId: 1209368"
                    ],
                    "1209384": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.08.2011\r\n\r\n*Processo nº E-09/000204/2508/2011 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 038/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PAUMES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 592.188,72 (quinhentos e noventa e dois mil cento e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.09.2011.\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\n*Processo nº E-09/000218/2508/2011 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 040/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EFAI - ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA, no valor de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2011.\r\n\r\nId: 1209384"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1208694": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 430 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 357, DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.113/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução SEAP nº 357, de 24 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica delegada competência ao Direto Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, WELLINGTON PEREZ MOREIRA, matrícula nº 949.820-5, para conjuntamente com o Diretor do Departamento de Transportes da Superintendência de Logística da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, MARCOS PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 181.662-8, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 035/2008 (aquisição de micro-ônibus para transporte de presos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1208694"
                    ],
                    "1209825": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.010.2011\r\n\r\nSUSPENDE os seguintes servidores IVAN GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 177.714-3, por 60 (sessenta) dias por infringir as normas dos arts. 18, 26, incisos XXIV e XXXV e 28, inciso III do Decreto nº 40.013/06, c/c os arts. 38 e 39, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79; SEBASTIÃO SILVEIRA CHAGAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 181.808-7, por 60 (sessenta) dias, por infringir as normas dos arts. 18, 26, incisos XXIV e XXXV e 28, inciso III, tudo do Decreto nº 40.013/06 c/c os arts. 38 e 39, inciso III, tudo do Decreto-Lei n º 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79; MARÇAL FERNANDES SAMPAIO, matrícula nº 176.477-8, por 15 (quinze) dias por infringir a norma do art. 26, inciso XXIV e art. 28, inciso III, tudo do Decreto nº 40.013/06, c/c os arts. 38 e 39, inciso III, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79; e ARQUIVA os autos em face do servidor NATAIL JOSÉ COELHO, matrícula nº 176.596-5. PROCESSO Nº E-21/926.027/2008\r\n\r\nId: 1209825"
                    ],
                    "1209334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.103/2011 - PAULO HENRIQUE VIDAL, ID. 5879450. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 14/05/85 a 02/02/95, no total de 3.543 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.607/2011 - RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. 5000887-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 16/11/2004 a 19/07/2011 no total de 2.437 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias de 20/07 a 01/08/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.446/2011 - EDUARDO DE SOUZA COUTO, ID. 50001876. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército nos períodos de 20/01/92 a 05/12/92, de 01/02/93 a 02/03/93, de 02/08/93 a 19/11/93 e de 31/01/94 a 29/01/96, no total de 987 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.446/2011 - EDUARDO DE SOUZA COUTO, ID. 50001876. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 24/06/2008 a 28/01/2011, no total de 948 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1209334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1209284": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 236 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA PORTARIA PRES/GAB Nº 232, DE 12 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621 de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.546/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º- Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 6º, parágrafo único, da Portaria PRES/GAB nº 232/2011, conforme processo nº E-21/130.546/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1209284. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1209123": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 137 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PARA DESEMPENHO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELACIONADAS A “CAMPANHA RIO SEM FUMO” DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a participação dos órgãos de vigilância sanitária nas atividades de divulgação da Lei Estadual nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que trata da criação de ambientes de uso coletivo livres de tabaco, assim como a obrigação de promover a fiscalização do seu cumprimento,\r\n\r\n- a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de coordenar e, em caráter complementar, executar as ações de vigilância sanitária relativas à fiscalização do cumprimento da Lei Estadual nº 5.517, de 17 de agosto de 2009,\r\n\r\n- a necessidade de se tornar eficaz os ditames previstos na Lei Estadual nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que trata da criação de ambientes de uso coletivo livres de tabaco,\r\n\r\n- que a especificidade das ações de vigilância sanitária na “Campanha Rio sem Fumo” exigirá maior disponibilidade e comprometimento dos servidores para que se consolide a implantação da referida Lei, \r\n\r\n- a necessidade de prover a Superintendência de Vigilância Sanitária do quantitativo de recursos humanos qualificados necessários à sua participação na “Campanha Rio sem Fumo”, e\r\n\r\n- o disposto no processo administrativo nº E-08/1735/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a Gratificação de Encargos Especiais para desempenho das ações de Vigilância Sanitária relacionadas à “Campanha Rio sem Fumo”.\r\n\r\nArt. 2º - A gratificação de que trata o artigo anterior será paga a um quantitativo máximo de 40 (quarenta) servidores públicos, de nível superior e atuantes em fiscalização, em efetivo exercício na Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, que participarem da “Campanha Rio sem Fumo”, executando ações de divulgação, fiscalização e supervisão, e que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - cumprir jornada de trabalho com carga horária semanal de 12 (doze) horas, sujeito a escala de serviço por dois turnos de 6 (seis) horas, em horários diversos da carga horária oficial cumprida na Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - ter disponibilidade para participar, sempre que requisitado, de ações relativas à “Campanha Rio sem Fumo” em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - ter disponibilidade para cumprir escala de serviço em horário noturno e em qualquer dia da semana.\r\n\r\nArt. 3º - A Gratificação de que trata esta Resolução será devida por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período através de ato do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - O valor da Gratificação de Encargos Especiais de que trata esta Resolução será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) por mês.\r\n\r\n§ 2º - Não haverá pagamento de adicional noturno ou quaisquer outras vantagens.\r\n\r\n§ 3º - Para fazer jus ao valor integral da gratificação o servidor deverá inspecionar um mínimo de 15 (quinze) estabelecimentos por cada turno de 06 (seis) horas de trabalho, ou 120 (cento e vinte) estabelecimentos por mês trabalhado.\r\n\r\n§ 4º - O não cumprimento da meta estabelecida no parágrafo anterior importará na redução em 50% do valor da gratificação a ser paga pelo correspondente mês trabalhado. \r\n\r\n§ 5º - O não cumprimento da meta estabelecida no § 3º em mais de 02 (dois) meses, dentro do período de 01 (um) ano de trabalho, importará na exclusão do servidor do Regime de Gratificação de Encargos Especiais. \r\n\r\nArt. 4º - A Superintendente de Vigilância Sanitária designará servidor, em efetivo exercício na Superintendência de Vigilância Sanitária e que atenda aos requisitos estabelecidos no art. 2º, para coordenar as ações de vigilância sanitária relacionada a “Campanha Rio sem Fumo”. \r\n\r\nArt. 5º - As equipes de inspeção atuantes na “Campanha Rio sem Fumo” deverão ser compostas por, no mínimo, 02 (dois) integrantes.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos oficiais lavrados no ato da inspeção deverão ser assinados e identificados com matrícula de todos os integrantes da equipe responsável pela ação.\r\n\r\n§ 2º - Nos documentos oficiais lavrados no ato da inspeção deverá constar, obrigatoriamente, o horário de sua lavratura. \r\n\r\nArt. 6º - A Gratificação de que trata esta Resolução poderá ser estendida aos servidores lotados no Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN, e na Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, caso o número de vagas oferecidas não seja totalmente preenchido por candidatos lotados na Superintendência de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação das penalidades previstas na Lei nº 5.517/2009, é ato privativo dos servidores lotados nos órgãos de Vigilância Sanitária e de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída Comissão de Seleção, que será composta pela Superintendente e pelos Diretores de Divisão da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Comissão de Seleção instaurar Processo Seletivo para preenchimento do quantitativo de vagas estabelecidas para o Regime de Gratificação de Encargos Especiais, expresso no art. 2º desta Resolução;\r\n\r\nArt. 8º - Caso o número de interessados lotados na Superintendência de Vigilância Sanitária supere o número de vagas citado nesta Resolução, a Comissão de Seleção obedecerá os seguintes critérios para seleção, nesta ordem de preferência: \r\n\r\nI - antiguidade da lotação na Superintendência de Vigilância Sanitária;\r\n\r\nII - antiguidade na Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIII - classificação no concurso de ingresso na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - Ocorrendo a hipótese prevista no art. 5º, a Comissão de Seleção oficiará a Direção do Laboratório Noel Nutels e a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, comunicando sobre o número de vagas existentes e informando sobre os prazos de inscrição e procedimentos necessários à participação no processo seletivo.\r\n\r\nArt. 10 - Na ocorrência do processo seletivo mencionado no artigo anterior, a Comissão de Seleção obedecerá aos seguintes critérios para seleção, nesta ordem de preferência:\r\n\r\nI - lotação no Laboratório Central Noel Nutels;\r\n\r\nII - lotação na Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental;\r\n\r\nIII - antiguidade na Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIV - classificação no concurso de ingresso na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos relativos aos critérios de seleção expressos nesta Resolução serão resolvidos por decisão da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, cabendo recurso ao Secretário de Estado de Saúde no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 12 - Concluído o processo de avaliação dos candidatos, a Superintendente de Vigilância Sanitária divulgará a relação de todos os inscritos, em ordem de classificação no processo seletivo.\r\n\r\n§ 1º- A convocação dos candidatos selecionados ocorrerá em quantitativo definido pela Superintendência de Vigilância Sanitária e obedecerá à ordem de classificação, respeitado o número de vagas estabelecido.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese de desistência ou exclusão de algum servidor, a qualquer tempo, a Superintendente de Vigilância Sanitária poderá convocar imediatamente outro candidato, respeitando a ordem de classificação no processo seletivo.\r\n\r\nArt. 13 - A Superintendente de Vigilância Sanitária poderá, por ato motivado, observado o contraditório e a ampla defesa, excluir do Regime de Gratificação de Encargos Especiais, a qualquer tempo, o servidor que:\r\n\r\nI - deixar de atender aos requisitos para a concessão da gratificação estabelecidos no art. 2º;\r\n\r\nII - faltar injustificadamente ao serviço; \r\n\r\nIII - faltar, mesmo que justificadamente, a mais que 02 (dois) turnos de trabalho no mês;\r\n\r\nIV - se apresentar com atraso em mais que 02 (dois) turnos de trabalho no mês;\r\n\r\nV - não cumprir a meta estabelecida no § 5º do art. 3º; \r\n\r\nVI - cometer desvio grave de comportamento.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos desta Resolução atrasos inferiores a 15 (quinze) minutos serão desconsiderados e atrasos superiores a 01 (uma) hora serão considerados faltas.\r\n\r\n§ 2º - As justificativas relativas a atrasos e faltas deverão ser formalmente dirigidas, em instrumento próprio, à Superintendente de Vigilância Sanitária, no prazo de 05 (cinco) dias após o fato. \r\n\r\n§ 3º - O servidor que faltar, mesmo que justificadamente, terá a gratificação reduzida em valor correspondente ao(s) turno(s) não trabalhado(s). \r\n\r\n§ 4º - Verificando que o servidor descumpriu qualquer dos requisitos necessários para sua manutenção no presente Regime de Gratificação, a Superintendente de Vigilância Sanitária deverá intimá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa. \r\n\r\n§ 5º- A Superintendente de Vigilância Sanitária poderá, cautelarmente, suspender do Regime de Gratificação de Encargos Especiais o servidor que esteja respondendo a processo de sindicância. \r\n\r\n§ 6º - O servidor excluído do Regime Gratificação de Encargos Especiais de que trata esta Resolução não poderá pleitear nova inclusão.\r\n\r\nArt. 14 - O servidor incluído no Regime de Gratificação de Encargos Especiais somente poderá se afastar temporariamente das ações da “Campanha Rio sem Fumo” pelo período de até 30 (trinta) dias, não fazendo jus aos valores de gratificação correspondente ao período de afastamento, nas seguintes situações:\r\n\r\nI- licença médica ocorrida após sua inclusão no referido Regime;\r\n\r\nII- no período de férias oficiais referentes ao cargo efetivo.\r\n\r\nParágrafo único - Os afastamentos mencionados nos incisos I e II deste artigo, quando superiores a 30 (trinta) dias, importarão na exclusão do servidor do Regime de Gratificação de Encargos Especiais de que trata esta Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - O servidor afastado para tratamento de saúde ou cumprindo exercício em readaptação não poderá participar do processo seletivo de que trata esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor que estiver respondendo a Processo de Sindicância terá preservada sua ordem de classificação no processo seletivo e poderá ser convocado após a conclusão do referido processo, quando não for responsabilizado pelo fato objeto da apuração. \r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1209123"
                    ],
                    "1209353": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 138 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2220/2011\r\n\r\nlicença de softwares, - contratação de empresa para \r\n\r\nAntônio Mendes de Souza\r\n\r\nWashington Sebastião de Souza\r\n\r\n00923301-6\r\n\r\n0947978-3\r\n\r\n0890720-6\r\n\r\nfornecimento das licenças de programas de informática (softwares)\r\n\r\nJerônimo\r\n\r\nMarco Antonio Domingues Daltro de Carvalho\r\n\r\nId: 1209353"
                    ],
                    "1209354": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 139 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n8069/2010\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção do Programa\r\n\r\nClarisse Lopes de Castro Lobo\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\n264895-4\r\n\r\nde Acreditação Internacional no HEMORIO\r\n\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n\r\n5001890-6\r\n\r\n936922-4\r\n\r\nId: 1209354"
                    ],
                    "1209132": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.08.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor JORGE LUIZ SAMPAIO LOIVOS, matr. nº 146.145-8, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras em substituição à servidora NEUSA LOPES DA GAMA, matr. nº 192.934-8, com validade a contar de 01.01.2011. Of. IETAP/GD nº 319/2011.\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, matr. nº 4903104-0, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans em substituição ao servidor JONAS MARIANO DE ALMEIDA, matr. nº 937.333-3. C.I. SES/SE/SS/CAD/GP nº 84/2011.\r\n\r\nId: 1209132"
                    ],
                    "1208637": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.09.2011\r\n\r\nAPLICA sanção disciplinar de repreensão ao servidor SÉRGIO GRAÇA COUTO DO VALLE, Médico, matr. nº 803390-4, com fulcro no art. 292, inciso II, c/c o art. 295 do Decreto Estadual nº 2479/79, conforme apurado nos autos do proc. nº E-08/8067/2010.\r\n\r\nId: 1208637"
                    ],
                    "1207994": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.10.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, matr. nº 4.903.104-0, para exercer a função pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans em substituição do servidor JONAS MARIANO DE ALMEIDA, matr. nº 937.333-3. OFÍCIO D.G. HEVMC nº 661/2011.\r\n\r\nId: 1207994"
                    ],
                    "1209259": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.10.2011\r\n\r\nSUBSTITUI o servidor CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, mat. nº 899709-4, a partir da data do seu afastamento, pela servidora MARCIA REGINA DA SILVA FREITAS, mat. nº 968603-1, designada para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 3490/2007, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615 de 27 de março de 2009.\r\n\r\nId: 1209259"
                    ],
                    "1208159": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/5026/2009 - Rescinde, a partir do dia 01.05.2011, os Primeiros Termos Aditivos aos Termos de Credenciamentos nºs 001, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 017/2010; 001, 002, 003, 004 e 005/2011, em cumprimento o Parágrafo Único da Cláusula Primeira, com base no art. 57, § 1º, inciso III da Lei nº 8666/93, para CREDENCIAMENTO de Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, considerando a conclusão no novo proc. nº E-08/3857/2010. \r\n\r\nId: 1208159"
                    ],
                    "1208640": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/4372/2011- Considerando a documentação constante dos autos e o exposto no Parecer ASJUR/SES nº 1149/2011, de fls. 54/55, da lavra do Procurador do Estado, Assessor Chefe da Subsecretaria Jurídica e Corregedoria, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa IMPERIALMED COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP, inscrita no CNPJ com o n° 09.102.813/0001-67, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao mesmo, mantendo a punição de primeira instância à empresa em 02 (dois) anos de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração de SES, em conformidade com art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2001. A presente punição passa a contar da data desta publicação.\r\n\r\nId: 1208640"
                    ],
                    "1209367": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/001.864/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2011, objetivando a aquisição de equipamentos (impressora de cupom fiscal e gaveta para dinheiro), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: AIDC TECNOLOGIA LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 4.228,78; e SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME, no item 01, perfazendo o valor de R$ 37.473,80, perfazendo a licitação o valor total de R$ 41.702,58 (quarenta e um mil setecentos e dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1209367"
                    ],
                    "1208755": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/6243/2010 - Considerando as alegações da área técnica competente, às fls. 265; o exposto pela Coordenação de Licitação, às fls. 266/267, e a avaliação da Assessoria Jurídica, às fls. 269/272, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 136/2011, para aquisição de material médico hospitalar, interposta pela empresa MEDCLEAN COMERCIAL LTDA. Quanto ao mérito, DEFIRO parcialmente o pedido da Impugnante, para autorizar as alterações das normas do certame, para a apresentação dos laudos VFE e BFE. INDEFIRO o pedido referente ao Atestado de Boas Práticas de Fabricação. Sejam providenciadas as alterações necessárias no Edital, e aberto novo prazo de divulgação na forma do art. 21, § 4º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1208755"
                    ],
                    "1208964": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/09/2011 \r\n\r\n*ATO DE 14/05/2009 - TEREZA DAS DORES BRANDÃO, matr. nº 1.162.042-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/605932/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 14/05/2009 - TEREZA DAS DORES BRANDÃO, matr. nº 1.162.042-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/605932/2007.\r\n\r\n*ATO DE 14/05/2009 - TEREZA DAS DORES BRANDÃO, matr. nº 1.162.042-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/605932/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 20/09/2011 \r\n\r\n**ATO DE 18/05/2011 - ADILSON PINTO DE SOUZA, matr. nº 131.703-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600177/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n**TO DE 18/05/2011 - ADILSON PINTO DE SOUZA, matr. nº 131.703-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/600177/2011.\r\n\r\n*ATO DE 18/05/2011 - ADILSON PINTO DE SOUZA, matr. nº 131.703-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600177/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 08/07/2011 - CELIA REGINA BORGES SILVA, matr. nº 193.315-9 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606483/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 08/07/2011 - CELIA REGINA BORGES SILVA, matr. nº 193.315-9 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/606483/2010.\r\n\r\n*ATO DE 08/07/2011 - CELIA REGINA BORGES SILVA, matr. nº 193.315-9 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606483/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 25/03/2011 - IRINEZIA VIRISSIMO, matr. nº 230.128-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603025/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 25/03/2011 - IRINEZIA VIRISSIMO, matr. nº 230.128-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/603025/2010.\r\n\r\n*ATO DE 25/03/2011 - IRINEZIA VIRISSIMO, matr. nº 230.128-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603025/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 25/03/2011 - NELIO DO AMARAL PINHEIRO, matr. nº 146.942-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/220443/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 25/03/2011 - NELIO DO AMARAL PINHEIRO, matr. nº 146.942-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/220443/2009.\r\n\r\n*ATO DE 25/03/2011 - NELIO DO AMARAL PINHEIRO, matr. nº 146.942-8 -TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/220443/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 23/09/2011 \r\n\r\n*ATO DE 09/08/2011 - ADELINA SABINA PEREIRA GOMES, matr. nº 1.003.011-2 -TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/605801/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 09/08/2011 - ADELINA SABINA PEREIRA GOMES, matr. nº 1.003.011-2 -TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/605801/2010.\r\n\r\n*ATO DE 09/08/2011 - ADELINA SABINA PEREIRA GOMES, matr. nº 1.003.011-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/605801/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 11/02/2010 - MARIA ANTONIETA DUARTE TEIXEIRA, matr. nº 259.182-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603108/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 11/02/2010 - MARIA ANTONIETA DUARTE TEIXEIRA, matr. nº 259.182-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/603108/2009.\r\n\r\n*ATO DE 11/02/2010 - MARIA ANTONIETA DUARTE TEIXEIRA, matr. nº 259.182-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603108/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 27/09/2010 - MARIA LUCIA MIRANDA DA CUNHA, matr. nº 164.891-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/601849/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 27/09/2010 - MARIA LUCIA MIRANDA DA CUNHA, matr. nº 164.891-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/601849/2010.\r\n\r\n*ATO DE 27/09/2010 - MARIA LUCIA MIRANDA DA CUNHA, matr. nº 164.891-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/601849/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 28/09/2011 \r\n\r\n*ATO DE 14/04/2010 - ADCINEIA CARNEIRO DE FREITAS, matr. nº 154.008-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606301/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 14/04/2010 - ADCINEIA CARNEIRO DE FREITAS, matr. nº 154.008-7- TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/606301/2009.\r\n\r\n*ATO DE 14/04/2010 - ADCINEIA CARNEIRO DE FREITAS, matr. nº 154.008-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606301/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 05/04/2011 - MARIANITA FLORES, matr. nº 183.409-2 - TENDO EM VISTA - o que consta no proc. nº E-08/607560/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 05/04/2011 - MARIANITA FLORES, matr. nº 183.409-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/607560/2010.\r\n\r\n*ATO DE 05/04/2011 - MARIANITA FLORES, matr. nº 183.409-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/607560/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. au torizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 11/04/2011 - MARLY DE MELLO, matr. nº 182.858-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602184/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 11/04/2011 - MARLY DE MELLO, matr. nº 182.858-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/602184/2010.\r\n\r\n*ATO DE 11/04/2011 - MARLY DE MELLO, matr. nº 182.858-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602184/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 15/07/2011 - ELIETE LOPES DE OLIVEIRA, matr. nº 182.968-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602249/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 15/07/2011 - ELIETE LOPES DE OLIVEIRA, matr. nº 182.968-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/602249/2011.\r\n\r\n*ATO DE 15/07/2011 - ELIETE LOPES DE OLIVEIRA, matr. nº 182.968-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602249/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 27/08/2010 - ILISARIA SILVEIRA GARCIA, matr. nº 182.738-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602862/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 27/08/2010 - ILISARIA SILVEIRA GARCIA, matr. nº 182.738-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/602862/2010.\r\n\r\n*ATO DE 27/08/2010 - ILISARIA SILVEIRA GARCIA, matr. nº 182.738-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602862/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 12/01/2010 - MARIA LUIZA DA CRUZ ALVES, matr. nº 154.207-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/601615/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 12/01/2010 - MARIA LUIZA DA CRUZ ALVES, matr. nº 154.207-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/601615/2009.\r\n\r\n*ATO DE 12/01/2010 - MARIA LUIZA DA CRUZ ALVES, matr. nº 154.207-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/601615/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 29/09/2011 \r\n\r\n*ATO DE 03/08/2010 - ANTONIO JOSE AZEVEDO NETO, matr. nº 145.552-6 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603845/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 03/08/2010 - ANTONIO JOSE AZEVEDO NETO, matr. nº 145.552-6-TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/603845/2008.\r\n\r\n*ATO DE 03/08/2010 - ANTONIO JOSE AZEVEDO NETO, matr. nº 145.552-6-TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603845/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 17/12/2010 - MARIA DA GRAÇA SOARES FONTANELLA, matr. nº 193.973-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602721/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 17/12/2010 - MARIA DA GRAÇA SOARES FONTANELLA, matr. nº 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/602721/2010.\r\n\r\n*ATO DE 17/12/2010 - MARIA DA GRAÇA SOARES FONTANELLA, matr. nº 193.973-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602721/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 28/10/2010 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA BORGES DA FONSECA, matr. nº 295.434-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603567/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 28/10/2010 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA BORGES DA FONSECA, matr. nº 295.434-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/603567/2010.\r\n\r\n*ATO DE 28/10/2010 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA BORGES DA FONSECA, matr. nº 295.434-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603567/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 22/03/2010 - BEATRIZ PINHEIRO MACHADO, matr. nº 161.933-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606149/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 22/03/2010 - BEATRIZ PINHEIRO MACHADO, matr. nº 161.933-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/606149/2009.\r\n\r\n*ATO DE 22/03/2010 - BEATRIZ PINHEIRO MACHADO, matr. nº 161.933-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606149/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 20/04/2010 - SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO, matr. nº 192.120-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603592/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 20/04/2010 - SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO, matr. nº 192.120-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/603592/2008.\r\n\r\n*ATO DE 20/04/2010 - SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO, matr. nº 192.120-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603592/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei da nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 08/07/2011 - WAGNER BERRIEL DE TOLEDO PIZA, matr. nº 147.090-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602168/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 08/07/2011 - WAGNER BERRIEL DE TOLEDO PIZA, matr. nº 147.090-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/602168/2010.\r\n\r\n*ATO DE 08/07/2011 - WAGNER BERRIEL DE TOLEDO PIZA, matr. nº 147.090-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602168/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 19/02/2010 - CARLOS ROBERTO SOARES, matr. nº 140.182-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602329/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 19/02/2010 - CARLOS ROBERTO SOARES, matr. nº 140.182-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/602329/2004.\r\n\r\n*ATO DE 19/02/2010 - CARLOS ROBERTO SOARES, matr. nº 140.182-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602329/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 13/07/2011 - EDITH BARBOSA PEREIRA, matr. nº 184.156-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600737/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 13/07/2011 - EDITH BARBOSA PEREIRA, matr. nº 184.156-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/600737/2011.\r\n\r\n*ATO DE 13/07/2011 - EDITH BARBOSA PEREIRA, matr. nº 184.156-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600737/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 15/04/2011 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 190.706-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/607199/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 15/04/2011 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 190.706-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/607199/2010.\r\n\r\n*ATO DE 15/04/2011 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 190.706 -2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/607199/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 25/10/2010 - CELSO LUIZ HENRIQUES GUIMARÃES, matr. nº 147.354-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/604527/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 25/10/2010 - CELSO LUIZ HENRIQUES GUIMARÃES, matr. nº 147.354-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/604527/2010.\r\n\r\n*ATO DE 25/10/2010 - CELSO LUIZ HENRIQUES GUIMARÃES, matr. nº 147.354-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/604527/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 13/07/2011 - IVA MARIA DA SILVA SOUZA, matr. nº 265.957-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/608689/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 13/07/2011 - IVA MARIA DA SILVA SOUZA, matr. nº 265.957-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/608689/2009.\r\n\r\n*ATO DE 13/07/2011 - IVA MARIA DA SILVA SOUZA, matr. nº 265.957-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/608689/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 25/07/2011 - MARIA ANNITA MANDARINO NUNES, matr. nº 190.449-9 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/607539/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 25/07/2011 - MARIA ANNITA MANDARINO NUNES, matr. nº 190.449-9 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/607539/2010.\r\n\r\n*ATO DE 25/07/2011 - MARIA ANNITA MANDARINO NUNES, matr. nº 190.449-9 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/607539/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 02/03/2011 - EUNICE SOUZA GIGLIO, matr. nº 1.005.213-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/608021/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 02/03/2011 - EUNICE SOUZA GIGLIO, matr. nº 1.005.213-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/608021/2010.\r\n\r\n*ATO DE 02/03/2011 - EUNICE SOUZA GIGLIO, matr. nº 1.005.213-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/608021/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 16/09/2010 - RUTH SANTOS DE LUCENA, matr. nº 628.654-6 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606448/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 16/09/2010 - RUTH SANTOS DE LUCENA, matr. nº 628.654-6 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/606448/2008.\r\n\r\n*ATO DE 16/09/2010 - RUTH SANTOS DE LUCENA, matr. nº 628.654-6 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606448/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 27/08/2010 - ZELIETE DE ALMEIDA NOGUEIRA, matr. nº 626.844-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/608385/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 27/08/2010 - ZELIETE DE ALMEIDA NOGUEIRA, matr. nº 626.844-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/608385/2009.\r\n\r\n*ATO DE 27/08/2010 - ZELIETE DE ALMEIDA NOGUEIRA, matr. nº 626.844-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/608385/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 21/02/2011 - MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 168.787-0 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/607609/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 21/02/2011 - MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 168.787-0 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/607609/2010.\r\n\r\n*ATO DE 21/02/2011 - MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 168.787-0 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/607609/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 08/07/2011 - SEBASTIANA LUZIA DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 184.150-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/601407/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 08/07/2011 - SEBASTIANA LUZIA DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 184.150-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/601407/2011.\r\n\r\n*ATO DE 08/07/2011 - SEBASTIANA LUZIA DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 184.150-1 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/601407/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 05/04/2011 - ZENITH DINIZ LUZIA, matr. nº 182.673-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600454/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*ATO DE 05/04/2011 - ZENITH DINIZ LUZIA, matr. nº 182.673-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/600454/2010.\r\n\r\n*ATO DE 05/04/2011 - ZENITH DINIZ LUZIA, matr. nº 182.673-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600454/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicado no D.O. de 11.10.2011.\r\n\r\nId: 1208964"
                    ],
                    "1208965": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605932/2007- Fixados, com validade a contar de 22/05/2009, os proventos de TEREZA DAS DORES BRANDÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.162.042-4.\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600177/2011 - Fixados, com validade a contar de 24/05/2011, os proventos de ADILSON PINTO DE SOUZA, Médico “A”, matr. nº 131.703-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606483/2010 - Fixados, com validade a contar de 21/07/2011, os proventos de CELIA REGINA BORGES SILVA, Médico “A”, matr. nº 193.315-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603025/2010 - Fixados, com validade a contar de 18/04/2011, os proventos de IRINEZIA VIRISSIMO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 230.128-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220443/2009- Fixados, com validade a contar de 18/04/2011, os proventos de NELIO DO AMARAL PINHEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 146.942-8.\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605801/2010- Fixados, com validade a contar de 18/08/2011, os proventos de ADELINA SABINA PEREIRA GOMES, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.003.011-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603108/2009 - Fixados, com validade a contar de 11/03/2010, os proventos de MARIA ANTONIETA DUARTE TEIXEIRA, Enfermeiro “A”, matr. nº 259.182-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601849/2010 - Fixados, com validade a contar de 25/10/2010, os proventos de MARIA LUCIA MIRANDA DA CUNHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 164.891-4.\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606301/2009 - Fixados, com validade a contar de 07/05/2010, os proventos de ADCINEIA CARNEIRO DE FREITAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 154.008-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607560/2010 - Fixados, com validade a contar de 18/04/2011, os proventos de MARIANITA FLORES, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 183.409-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602184/2010 - Fixados, com validade a contar de 19/04/2011, os proventos de MARLY DE MELLO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 182.858-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602249/2011 - Fixados, com validade a contar de 02/08/2011, os proventos de ELIETE LOPES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 182.968-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602862/2010 - Fixados, com validade a contar de 08/09/2010, os proventos de ILISARIA SILVEIRA GARCIA, Odontólogo “A”, matr. nº 182.738-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601615/2009 - Fixados, com validade a contar de 04/02/2010, os proventos de MARIA LUIZA DA CRUZ ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 154.207-5.\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/603845/2008 - Fixados, com validade a contar de 16/08/2010, os proventos de ANTONIO JOSE AZEVEDO NETO, Médico “A”, matr. nº 145.552-6.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/602721/2010 - Fixados, com validade a contar de 10/01/2011, os proventos de MARIA DA GRAÇA SOARES FONTANELLA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 193.973-5.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/603567/2010 - Fixados, com validade a contar de 16/11/2010, os proventos de MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA BORGES DA FONSECA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 295.434-5.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/606149/2009 - Fixados, com validade a contar de 06/04/2010, os proventos de BEATRIZ PINHEIRO MACHADO, Odontólogo “A”, matr. nº 161.933-7.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/603592/2008 - Fixados, com validade a contar de 06/11/2008, os proventos de SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 192.120-4.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/602168/2010 - Fixados, com validade a contar de 02/04/2010, os proventos de WAGNER BERRIEL DE TOLEDO PIZA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 147.090-5.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/602329/2004 - Fixados, com validade a contar de 23/02/2010, os proventos de CARLOS ROBERTO SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 140.182-7.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/600737/2011 - Fixados, com validade a contar de 25/07/2011, os proventos de EDITH BARBOSA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 184.156-8.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/607199/2010 - Fixados, com validade a contar de 29/04/2011, os proventos de SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 190.706-2.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/604527/2010 - Fixados, com validade a contar de 16/11/2010, os proventos de CELSO LUIZ HENRIQUES GUIMARÃES, Odontólogo “A”, matr. nº 147.354-5.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/608689/2009 - Fixados, com validade a contar de 25/07/2011, os proventos de IVA MARIA DA SILVA SOUZA, Médico “A”, matr. nº 265.957-1.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/607539/2010 - Fixados, com validade a contar de 01/04/2011, os proventos de MARIA ANNITA MANDARINO NUNES, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 190.449-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608021/2010 - Fixados, com validade a contar de 22/03/2011, os proventos de EUNICE SOUZA GIGLIO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.005.213-2.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/606448/2008 - Fixados, com validade a contar de 13/10/2010, os proventos de RUTH SANTOS DE LUCENA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 628.654-6.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/608385/2009 - Fixados, com validade a contar de 08/09/2010, os proventos de ZELIETE DE ALMEIDA NOGUEIRA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 626.844-5.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/607609/2010 - Fixados, com validade a contar de 01/03/2011, os proventos de MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 168.787-0.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/601407/2011 - Fixados, com validade a contar de 19/07/2011, os proventos de SEBASTIANA LUZIA DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 184.150-1.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/600454/2010 - Fixados, com validade a contar de 21/11/2009, os proventos de ZENITH DINIZ LUZIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 182.673-4.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicado no D.O. de 10.10.2011.\r\n\r\nId: 1208965"
                    ],
                    "1208165": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no Centro Cirúrgico desta Unidade no plantão do dia 26.07.2011, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos Servidores, MARCO AURELIO PAIVA DA SILVA, ID Funcional 3068954-6, Médico, ZILMEIRE SANTOS DE JESUS DE SOUZA, ID Funcional 2462912-0, Enfermeira e MARIA CIRENE XAVIER MACHADO, ID Funcional 3215446-1, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/6728/2011.\r\n\r\nId: 1208165"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1209340": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS\r\n\r\nDE URGENCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 017/2011 - NOMEIA EDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2011, o cargo de livre provimento de Coordenador de Serviços, Símbolo CD, da Gerência de Logística, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência. \r\n\r\nId: 1209340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/305.880/1989 - ELIZABETE JESUS DE BARROS, matr. 08/107.047-6 - CONCEDO 06 meses de licença especial, período base de 17.11.96 a 14.01.2002 e de 15.01.2002 a 18.03.2007, revogando os despachos de 23.08.2002, 26.10.206 e de 26.02.2007, publicados no D.Os de 29.08.2002, 01.11.2006 e de 22.03.2007, por lapso no M.T.S. anterior.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.610/1984 - ROGERIO AUGUSTO PINTO MATTOS, matr. 08/100.787-7 - CONCEDO 18 meses de licença especial, período base de 12.02.79 a 29.03.94 e de 30.03.94 a 25.03.2009, revogando os despachos de 13.07.84 e de 30.06.2008, publicados nos D.Os de 23.07.84 e de 08.07.2008 e AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 12.02.79 a 01.04.84 (03 meses), 02.04.84 a 30.03.89 (03 meses) e de 31.03.89 a 29.03.94 (03 meses), no total de 545 dias, revogando o despacho de 15.08.2008, publicado no D.O. de 27.08.2008, por alteração no MTS.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.977/2011 - ROBERTO JOSE MARIA, matr. 08/103.960-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 12.10.73 a 12.03.74, 13.03.74 a 31.12.74 e de 02.01.76 a 31.10.77, no total de 1.113 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01.03.74 a 12.03.74 e de 07.03.2007 a 07.09.2007, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.986/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE JERONIMO, matr.08/106.548-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 23.09.77 a 27.01.79, 01.06.79 a 08.08.79, 05.09.79 a 12.10.79 e de 01.12.79 a 28.01.83, no total de 1.749 dias.\r\n\r\nId: 1208695. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1208923": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 666 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE MOTIVOS DO NÃO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NO ÂMBITO DO CBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o inciso II do art. 14 e art. 15 do Decreto nº 41880, de 25 de maio de 2009, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-27/002/10090/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar os motivos que impediram o pagamento das obrigações de exercícios anteriores, decorrentes da concessão do auxílio funeral e indenização de diária, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos seguintes membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Maj BM QOC/98 JANKEL GRUBMAN VOTO - RG 22.744;\r\n\r\n- WAGNER MONTALVÃO - Contador-Chefe da Assessoria de Contabilidade Analítica/SEDEC - matr. nº 816211-7;\r\n\r\n- SubTen BM Q00/90 WLADIMIR DA COSTA MOREIRA - RG 13.346.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos tendo como objeto as solicitações definidas no art. 1º e que necessitem do Ato administrativo de reconhecimento de dívida para a regularização das obrigações não pagas em exercícios anteriores, serão encaminhados à Comissão ora criada, aos cuidados do seu presidente, através do Diretor Geral de Finanças do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Comissão funcionará com a totalidade de seus membros e reunir-se-á sempre que for instada pelo recebimento dos processos definidos no artigo anterior, mediante convocação de seu presidente.\r\n\r\n§ 1º - A convocação da ão se dará por ato sem formalidades, sendo registrada na Introdução do Relatório Conclusivo.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Sindicante realizará suas sessões em espaço nas dependências da Diretoria Geral de Finanças do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Após a deliberação sobre os processos encaminhados, a Comissão autuará os procedimentos e apresentará Relatório Conclusivo ao Comandante Geral do CBMERJ, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de sua competência, a identificação, caso houver, dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores da dívida e o real valor devido.\r\n\r\nArt. 6º - No decorrer da apuração, se for verificado impedimento de força maior, o presidente da Comissão levará o fato ao conhecimento do Comandante Geral do CBMERJ para designar o membro substituto através de Portaria.\r\n\r\n§ 1º- O impedimento de força maior de que trata o caput á aquele decorrente de movimentação, transferência para a inatividade, promoção, baixa a hospital e outros, devidamente fundamentado.\r\n\r\n§ 2º - Devido ao caráter meramente investigativo da presente Comissão, não será suscitado impedimento decorrente de conflito hierárquico.\r\n\r\n§ 3º - Caso as investigações identifique militar, responsável pelos atos ou omissões motivadores da dívida, de posto superior ao do presidente da Comissão, este fato será comunicado ao Comandante Geral do CBMERJ através do Relatório Conclusivo, que determinará as providências administrativas pertinentes.\r\n\r\n§ 4º - O Diretor Geral de Finanças indicará ao Comandante Geral do CBMERJ o nome do membro substituto.\r\n\r\nArt. 7º - O prazo para a apresentação do relatório Conclusivo será de trinta dias, conforme o previsto no art. 38 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, regulado pelos artigos do Capítulo XVII, do mesmo diploma legal, e começa a correr a partir da data de recebimento dos processos pela Comissão.\r\n\r\nArt. 8º - O Comandante Geral do CBMERJ, após recebimento do Relatório Conclusivo, deverá exarar decisão, através do Ato administrativo Solução de Sindicância, onde acolherá, ou não, o parecer da Comissão, editará medidas administrativas e determinará sua publicação no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1208923"
                    ],
                    "1209069": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de janeiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-023/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 05 de janeiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 FÁBIO DE SOUZA DIAS, RG 26.382, e o que consta no Processo nº E-08/0197/51157/2011.\r\n\r\nId: 1209069"
                    ],
                    "1209578": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.10.2011\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de fevereiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-147/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 LUIS EDUARDO VELOSO DE NOVAES, RG 26.329, e o que consta no Processo nº E-08/0028/51157/2011.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de janeiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-022/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 05 de janeiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 GILBERTO HENRIQUE DA COSTA, RG 26.311, e o que consta no Processo nº E-08/0207/51157/2010.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08 de novembro de 2010, data da publicação da NOTA DGP/5-485/2010, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 201, de 08 de novembro de 2010, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 LEONARDO GUIMARÃES PEREIRA, RG 26.313, e o que consta no Processo nº E-08/0153/51157/2010.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de fevereiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-154/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 JORGE ANDRÉ GOMES DE SOUZA, RG 26.327, e o que consta no Processo nº E-08/0035/51157/2011.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de janeiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-028/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 05 de janeiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q02/00 EVANDRO DIAS DA SILVA, RG 26.315, e o que consta no Processo nº E-08/0202/51157/2010.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08 de novembro de 2010, data da publicação da NOTA DGP/5-486/2010, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 201, de 08 de novembro de 2010, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 LUCIANO DE OLIVEIRA FREITAS, RG 26.309, e o que consta no Processo nº E-08/0154/51157/2010.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08 de novembro de 2010, data da publicação da NOTA DGP/5-504/2010, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 201, de 08 de novembro de 2010, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 EDMILSON DE MELO FERNANDES, RG 26.320, e o que consta no Processo nº E-08/0158/51157/2010.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de janeiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-015/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 05 de janeiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/99 DIVAL DO CARMO, RG 25.958, e o que consta no Processo nº E-08/0189/51157/2010.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de fevereiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-161/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 FÁBIO AMORIM DE PAIVA, RG 26.318, e o que consta no Processo nº E-08/0042/51157/2011.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de janeiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-027/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 05 de janeiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q01/00 FÁBIO COELHO DA ROCHA, RG 26.321, e o que consta no Processo nº E-08/0201/51157/2010.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de janeiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-011/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 05 de janeiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 JERÔNIMO VICENTE DA SILVA, RG 26.314, e o que consta no Processo nº E-08/0185/51157/2010.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de janeiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-018/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 05 de janeiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 CLEBER SANTOS MIRANDA, RG 26.357, e o que consta no Processo nº E-08/0192/51157/2010.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de fevereiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-029/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 ALEXANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO, RG 26.317, e o que consta no Processo nº E-08/0040/51157/2011.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de fevereiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-157/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 JEAN CARLOS GOMES MENDES, RG 26.312, e o que consta no Processo nº E-08/0038/51157/2011.\r\n\r\nExclui, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de fevereiro de 2011, data da publicação da NOTA DGP/5-152/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 038, de 25 de fevereiro de 2011, retificada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 058, de 30 de março de 2011, de acordo com o que preceitua o Art. 94, inciso V e seu parágrafo único, combinado com o Art. 120, inciso II e § 3°, letra “b”, todos da Lei estadual n° 880/85, e Súmulas do Supremo Tribunal Federal números 346 e 473, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 JOCEMAR LUIS PACHECO MARCOS, RG 26.331, e o que consta no Processo nº E-08/0033/51157/2011.\r\n\r\nId: 1209578"
                    ],
                    "1209296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/027/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 27/2011, para a contratação de serviço de gestoria, com operação e controle de roupa hospitalar, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa QUALITY CLEAN LTDA, arrematante do único lote do certame com proposta no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1209296"
                    ],
                    "1208901": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-27/0054/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, com aquisição de 01 (uma) câmara de conservação vertical com capacidade de 45 (quarenta e cinco) bolsas de sangue de 500 ml, em favor da INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA., no valor de R$ 6.435,00 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 9.648/98.\r\n\r\nId: 1208901"
                    ],
                    "1209295": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/029/50044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 26/2011, processo nº E-08/029/50044/2011, cujo objeto é a contratação de Serviço de processamento de roupas hospitalares, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa QUALITY CLEAN LTDA, arrematante do único lote do certame com proposta no valor de R$ 954.000,00 (novecentos e cinqüenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1209295"
                    ],
                    "1209294": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/030/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2011R1, processo nº E-08/030/51044/2011, cujo objeto a aquisição de pneus, câmaras e protetores para viaturas, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: F. DE ARRUDA SANTOS SUPRIMENTOS ME, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12,13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29, perfazendo um valor total de R$ 2.226.907,00 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil e novecentos e sete reais); VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, vencedora dos itens 09 e 23, perfazendo um valor total de R$ 275.788,00 (duzentos e setenta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais); VIBHUTI COMERCIO LTDA-ME, vencedora do item 24, com proposta no valor total de R$ 634.562,00 (seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1209294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1208668": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/08/2011, VALTÉRCIA PEREIRA BRANDÃO, Merendeira, mat. n° 271.266-9, para exercer a função de Secretário do C.E. Inoã, U.A. 18-0136, Tipo D, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Geci Maria de Oliveira Camacho, mat. n° 234.924-9. Proc. n° E-03/813.095/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 24/08/2011, SANDRA MARIA DA SILVA NEVES, Prof. Doc. II, mat. n° 244.372-9, para exercer a função de Secretário da E.E. José Costa Gregores, U.A. 18-2167, Município de Mendes, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.801.281/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 24/08/2011, IRENE REGINA FERREIRA LABÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 168.168-3, da função de Diretor da E.E. José Costa Gregores, U.A. 18-2167, Município de Mendes, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.801.282/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24/08/2011, ISABELA DE SOUZA JORDÃO GONÇALVES, mat. n° 5.001.920-7, Coordenador, símbolo DAS-7, da Regional Centro Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E. José Costa Gregores, U.A. 18-2167, Município de Mendes, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.801.282/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, com validade a contar de 22/08/2011, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, BÁRBARA ANDRÉA CARDIM PERES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.187-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Brasil, U.A. 18-0603, Tipo B, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Wania de Castro Baena, mat. n° 5.025.075-2. Proc. n° E-03/8.612.708/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, com validade a contar de 01/09/2011, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, LUCIANA DE MEDEIROS FREITAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.958-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 111 - Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Thereza Cristina dos Santos Lins da Silva, mat. n° 5.007.846-8. Proc. n° E-03/8.612.664/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, com validade a contar de 22/08/2011, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, CÁTIA DE OLIVEIRA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 281.893-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 18-3450, Tipo A, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vera Lucia Pereira de Oliveira, mat. n° 1.206.479-6. Proc. n° E-03/8.612.713/2011.\r\n\r\nDISPENSA AGEU CLEON DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 913.577-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Fagundes Varella, U.A. 18-3207, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. n° E-03/813.595/2011.\r\n\r\nDESIGNA AGEU CLEON DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 913.577-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Doutor Souza Soares, U.A. 18-3202, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rozeli Moraes Marra, mat. n° 1.208.087-5. Proc. n° E-03/813.595/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/08/2011, LADISLAINE THURLER DA SILVA TABANELA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.971-9, da função de Secretário do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. n° E-03/813.145/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/09/2011, SANDRA MALVINO MARQUES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. n° 5.019.235-0, para exercer a função de Secretário do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ladislaine Thurler da Silva Tabanela, mat. n° 250.971-9. Proc. n° E-03/813.600/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA SIQUEIRA PECCINI, Prof. Doc. II, mat. n° 283.472-9, da função de Secretário do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 18-3205, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. n° E-03/813.739/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, com validade a contar de 28/09/2011, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, ELIANE CARDOSO NEVES GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 815.183-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 18-5029, Tipo B, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Tereza Silva Raposo Mello, mat. n° 238.171-3. Proc. n° E-03/10.801.833/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, ANECI LIMA CORREA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.050-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 137 - Cecília Meireles, U.A. 18-0255, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Liliane Gomes Braga do Carmo, mat. n° 5.001.789-6. Proc. n° E-03/11.401.669/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, MARIA APARECIDA FERREIRA ABI-ZAID, Prof. Doc. II, mat. n° 233.281-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio Houaiss, U.A. 18-6958, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria de Souza Lobo, mat. n° 839.834-9. Proc. n° E-03/10.203.120/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, JANAÍNA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.700-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, U.A. 18-1953, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Kátia Carneiro Moreira, mat. n° 5.018.347-4. Proc. n° E-03/10.202.869/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, KATIA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.505-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, U.A. 18-1953, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Themis de Oliveira Santos, mat. n° 234.015-6. Proc. n° E-03/10.202.869/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, ANDRÉA PAULO DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.684-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Ruy Barbosa, U.A. 18-1738, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Arlete Monteiro, mat. n° 51.335-8. Proc. n° E-03/10.203.094/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/01/2011, ADILSON FERREIRA E SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.003.634-2, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 433 - Togo Renan Soares “Kanela”, U.A. 18-1875, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Élcio Corrêa dos Santos, mat. n° 1.003.727-3. Proc. n° E-03/11.203.963/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANETE GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.703-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Profª Vânia do Amaral Matias Edde, U.A. 18-6942, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.203.890/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011. REGINA LÚCIA FERREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 827.527-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Augusto Cezário Diaz André, U.A. 18-2937, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Helena de Moraes Correa, mat. n° 231.102-5. Proc. n° E-03/10.103.028/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, CRISTIANE JARDIM FONSECA DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. n° 921.925-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz, U.A. 18-6991, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Ribeiro Costa, mat. n° 927.317-8. Proc. n° E-03/10.103.133/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, SANDRA RAQUEL RODRIGUES CORREA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.582-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 050 - Pablo Neruda, U.A. 18-1579, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline Carvalho de Paulo Diniz, mat. n° 5.005.572-2. Proc. n° E-03/10.103.024/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793, de 06/01/2011, ROSANE SIDACO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 240.571-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, U.A. 18-2978, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/10.103.252/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/06/2011, MARCIA SILVA DE FIGUEIREDO, Servente, mat. n° 5.015.605-8, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Oscar Pimenta Soares, U.A. 18-1812, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Maria Messias de Oliveira, mat. n° 166.650-2. Proc. n° E-03/8.612.082/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.682-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Duque Costa, U.A. 18-1813, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.612.914/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/08/2011, JOSÉ ALEXANDRE MACHADO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.023.081-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rio de Janeiro, U.A. 18-0678, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.702.782/2011.\r\n\r\nId: 1208668"
                    ],
                    "1208663": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.10.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011, homologado em 30 de maio de 2011, nomeados pelo Decreto de 29 de julho de 2011, publicado no D.O. de 01/08/2011. Processo nº E-03/8.795/2011.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE MENEZES TEÓGENES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n59º\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nEDSON LUIZ DE FREITAS PATRÍCIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CURTI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nFERNANDO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nEUNICE MARINHO SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n41º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nId: 1208663"
                    ],
                    "1208671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.539/2010 - KARLA MARCELINO FRANÇA, mat. nº 927.852-4, período de 11/02/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 2.450,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.676/2010 - FRANCYDETH RANGEL DE OLIVEIRA, mat. nº 1.208.099-0, período de 22/03/2006 a 31/12/2010, valor de R$ 11.318,36.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.819/2010 - JOELMA GOMES BENSI, mat. nº 245.294-4, período de 17/06/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 1.864,12.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.455/2010 - MARIA DE FÁTIMA PIRES PEIXOTO, mat. nº 824.595-3, período de 25/05/2008 a 31/12/2010, valor de R$ 6.474,37.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.093/2010 - LUZIA DA FONSECA RODRIGUES, mat. nº 1.165.651-9, período de 13/12/2005 a 31/12/2010, valor de R$ 13.602,91.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.925/2010 - CLÉA LUCIA DE CASTRO, mat. nº 242.966-0, período de 20/05/2010 a 31/12/2010, valor 1.779,91.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.924/2010 - MARIA DE FÁTIMA PIRES PEIXOTO, mat. nº 159.663-4, período de 25/05/2006 a 31/12/2010, valor de R$ 11.506,26.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.292/2009 - ANA MARIA BARROS DA SILVA, mat. nº 678.331-0, período de 09/04/2004 a 31/12/2010, valor de R$ 18.054,06.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.009/2010 - MARIA DE FÁTIMA BENVENUTI TORRES, mat. nº 236.853-8, período de 11/07/2009 a 11/11/2010, valor de R$ 2.801,59.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.131/2010 - MARIA SUELY DE OLIVEIRA CAMPOS, mat. nº 185.761-4, período de 01/11/2004 a 31/12/2010, valor de R$ 14.240,83.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.183/2009 - MARIA SANTA ASTOLFO PINTO, mat. nº 242.501-5, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, valor de R$ 13.069,41.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.027/2010 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA TAVARES, mat. nº 826.101-8, período de 06/04/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 2.065,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.416/2010 - HENRIQUETA TALITA GUIMARÃES BARBOSA, mat. nº 933.925-0, período de 23/08/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 1.106,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.713/2010 - JOSÉ ANTONIO BATISTA DA SILVA, mat. nº 828.684-1, período de 22/02/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 2.373,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.308/2010 - JOÃO CLAUDIO DE SOUSA CAETANO, mat. nº 242.721-9, período de 04/11/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 609,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.413/2010 - JORGE LUIZ PEIXOTO, mat. nº 831.768-7, período de 13/10/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 756,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.655/2010 - FÁTIMA MARIA DA FONSECA PICANCIO, mat. nº 233.107-2, período de 01/06/2009 a 31/12/2010, valor de R$ 4.230,51.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.998/2009 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO NUNES, mat. nº 5.013.344-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.399/2010 - MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 920.906-5, período de 24/08/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 1.099,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.735/2009 - MAURILIO DAMASIO, mat. nº 5.013.313-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.356/2010 - LUIZ GUSTAVO VARGAS SALGADO, mat. nº 936.379-7, período de 10/11/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 567,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.901.047/2010 - KATIA DOS ANJOS VIEIRA HENRIQUE, mat. nº 5.018.655-0, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.141/2010 - MICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO, mat. nº 825.482-3, período de 28/10/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 651,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.102/2010 - JANE LÚCIA MOREIRA BELIDO, mat. nº 236.291-1, período de 10/05/2009 a 31/12/2010, valor 4.304,68.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1208671"
                    ],
                    "1208841": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.10.2011\r\n\r\nProc. n° E-03/2.010.134/2010 - MÔNICA CASTELLO BRANCO CARAHY DE SOUZA, mat. n° 187.757-0, período de 24/07/2007 a 31/12/2010, valor de R$ 6.724,55.\r\n\r\nProc. n° E-03/5.410.188/2010 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS DE CARVALHO DUQUE, mat. n° 235.727-5, período de 19/06/2009 a 31/12/2010, valor de R$ 4.133,99.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.210.100/2010 - CLAUDIA MARTINO DE SOUZA BARBOSA, mat. n° 256.617-2, período de 08/05/2009 a 31/12/2010, valor de R$ 4.228,57.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.330/2010 - DALVA INÁCIO DE ALMEIDA, mat. n° 185.963-6, período de 12/06/2004 a 31/12/2010, valor de R$ 15.871,15.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.537/2010 - LINDOMAR MARTINS DA SILVA, mat. n° 199.932-5, período de 20/11/2009 a 31/12/2010, valor de R$ 3.333,89.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.300.056/2009 - ROSAURA LUCIA DE BRITO GUIMARÃES, mat. n° 233.709-5, período de 07/05/2009 a 31/12/2010, valor de R$ 4.370,72.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.371/2009 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA, mat. n° 185.566-7, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, valor de R$ 19.290,78.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.210.726/2010 - ANA MARIA FERREIRA ARAÚJO, mat. n° 236.758-9, período de 26/07/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 1.486,41.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.199/2010 - WIRLENE ESTEVES DOS REIS, mat. n° 246.426-1, período de 05/06/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 1.551,11.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.001.508/2006 - NÁDIA REGINA DE SOUZA GARCIA, mat. n° 158.459-8, período de 19/03/2004 a 31/01/2009, valor de R$ 11.787,65.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.406.005/2008 - LUMA HELENA SILVA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. n° 188.506-0, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, valor de R$ 15.780,22.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.910.142/2010 - MARIA ESTER MENDES DA COSTA, mat. n° 235.475-1, período de 28/07/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 1.046,57.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.519/2011 - ANA FLAVIA DA ROSA DE ALMEIDA, mat. n° 927.522-3, período de 19/11/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 1.135,72.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.033/2010 - JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, mat. n° 252.066-6, período de 28/07/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 1.281,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.600.761/2010 - MARIA ISABEL PORTUGAL GUIA MUREB, mat. n° 187.131-8, período de 29/04/2009 a 04/11/2010, valor de R$ 4.379,04.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.110.429/2010 - MARIA BERNADETE NOGUEIRA FONSECA, mat. n° 1.208.430-7, período de 20/04/2009 a 08/11/2010, valor de R$ 3.133,88.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.210.123/2010 - RITA DE FATIMA ROCHA ROSA, mat. n° 169.255-7, período de 30/08/2006 a 31/12/2010, valor de R$ 10.701,20.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.177/2010 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO, mat. n° 160.066-7, período de 21/11/2008 a 31/12/2010, valor de R$ 5.387,25.\r\n\r\nProc. n° E-03/5.410.024/2011 - IARA CRISTINA PINTO, mat. n° 230.736-1, período de 12/06/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 1.467,54.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.320.035/2010 - LIA JANE BARBOSA TEIXEIRA, mat. n° 246.580-5, período de 03/11/2008 a 31/12/2010, valor de R$ 5.497,94.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.401.297/2009 - SORAYA ASSAD BATISTA DA CRUZ, mat. n° 235.886-9, período de 21/12/2008 a 31/12/2010, valor de R$ 5.041,27.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.600.191/2010 - ROSAURA MONTEIRO DE SOUZA, mat. n° 187.118-5, período de 06/09/2004 a 31/12/2010, valor de R$ 14.780,20.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.710.006/2011 - ALDICEIA NOGUEIRA, mat. n° 967.378-1, período de 01/09/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 438,60.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.010.076/2009 - JUCIARA DE FÁTIMA SOARES LIMA, mat. n° 234.386-1, período de 30/06/2008 a 31/12/2010, valor de R$ 5.422, 53.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.521/2010 - ANAIR KLEIN MILIOSI, mat. n° 151.614-5, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, valor de R$ 17.435,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.310.705/2010 - GECI MARIA DE OLIVEIRA CAMACHO, mat. n° 234.924-9, período de 11/04/2010 a 31/12/2010, valor de R$ 2.048,87.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.210.066/2009 - MARIA JOSÉ BARCELOS, mat. n° 517.537-7, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, valor de R$ 17.921,16.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1208841"
                    ],
                    "1209324": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nATO DE 14/05/2003 - ABILIO DE PAULA CHRISTO, matrícula nº 142.732-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 33/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/12.211/2002.\r\n\r\nATO DE 11/09/2001 - ACHILES DE LIMA, matrícula nº 171.137-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/230.070/99.\r\n\r\nATO DE 02/08/2004 - ADILEA PAIVA NOGUEIRA, matrícula nº 1.205.131-4, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/1.720.340/2003.\r\n\r\nATO DE 18/08/2005 - ALBA SANTOS FIUZA LIMA, matrícula nº 158.323-6, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 20/30, por contar no implemento da aposentadoria 20 anos 136 dias. Processo nº E-03/10.800.343/97.\r\n\r\nATO DE 25/06/2002 - ALCIDÉA SOUTINHO MATTOS, matrícula nº 1.202.390-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/11.300.934/2000.\r\n\r\nATO DE 29/04/2008 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 508.520-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/4.110.032/2007.\r\n\r\nATO DE 18/02/2011 - ANA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 158.115-6, Prof. Doc. II, nível A, ref.6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Agente de Pessoal. Processo nº E-03/10.006.135/2010\r\n\r\nATO DE 04/07/2011 - APARECIDA DA FATIMA DOS SANTOS PORTO, matrícula nº 5.018.664-2, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.228/10.950 dias. Processo nº E-08/221.161/2011.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - AURORA LAURA DA SILVA, matrícula nº 5.020.215-9, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.326/10.950 dias. Processo nº E-08/221.251/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 233.708-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.822/10.950 dias. Processo nº E-08/221.390/2010.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - CACILDA DE AVELAR VARANDA, matrícula nº 163.926-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/222.444/2008.\r\n\r\nATO DE 21/06/2011 - CILDETE FERNANDES DE PAULA, matrícula nº 278.280-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.520/10.950 dias. Processo nº E-08/221.098/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - CEDI JULIANA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 277.279-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.386/10.950 dias. Processo nº E-08/221.365/2010\r\n\r\nATO DE 21/06/2011 - CELICIA MARIA ASSIS DA SILVA, matrícula nº 273.012-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.580/10.950 dias. Processo nº E-08/221.117/2011.\r\n\r\nATO DE 21/02/2005 - CLAUDIA MEDEIROS PITTA, matrícula nº 834.126-5, Prof. Doc. I, nível C ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.091/9.125 dias. Processo nº E-01/600.151/2005.\r\n\r\nATO DE 22/06/2011 - CLEA DE ALBUQUERQUE COELHO, matrícula nº 840.706-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.368/10.950 dias. Processo nº E-03/201.624/2011\r\n\r\nATO DE 30/03/2011 - CLEOMILDES DO VALLE BARRETO, matrícula nº 272.690-9, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.824/10.950 dias. Processo nº E-03/10.001.070/2009.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - CLEUNICE ALVES RANGEL, matrícula nº 829.275-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.222/9.125 dias. Processo nº E-08/220.539/2009.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - CREUSA DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 278.881-8, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.387/10.950 dias. Processo nº E-08/221.869/2010.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - EDNA MARIA BARREIROS DE JESUS, matrícula nº 282.761-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.618/10.950 dias. Processo nº E-08/221.326/2011.\r\n\r\nATO DE 01/07/2011 - EDNEIA HENRIQUES TELHADA, matrícula nº 254.466-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.400.938/2011\r\n\r\nATO DE 11/02/2011 - EUDICIAS TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 241.307-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/7.132.131/2010.\r\n\r\nATO DE 18/02/2011 - ELIZETH CANDIDO AFONSO COELHO, matrícula nº 152.810-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.201.833/2007.\r\n\r\nATO DE 21/02/2011 - ELIZABETH MAROTE LOUREIRO, matrícula nº 1.120.240-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos 200%. Processo nº E-03/002.222/2011.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - ISA MARIA BASTOS DA SILVA, matrícula nº 277.098-0, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.804/10.950 dias. Processo nº E-03/10.303.036/2008\r\n\r\nATO DE 06/11/87 - INDAYÁ DE SOUZA TRUGANO, matrícula nº 681.000-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 13/25 por contar na aposentadoria 13 anos e 189 dias. Processo nº E-01/600.578/87\r\n\r\nATO DE 11/02/2011 - JANDYRA SILVA ANGELO, matrícula nº 278.947-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.447/10.950 dias. Processo nº E-03/10.104.110/2010.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - JANE BRANCO DE ANDRADE, matrícula nº 5.009.476-2, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.164/10.950 dias. Processo nº E-08/221.055/2010.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - JOANA RODRIGUES PEDRO, matrícula nº 272.123-1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.646/10.950 dias. Processo nº E-08/220.042/2011.\r\n\r\nATO DE 22/09/2008 - JOÃO LUIZ VASCONCELOS DE ALMEIDA, matrícula nº 5.015.427-7, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.662/2008.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - JOILMA HELENA BARBOSA BATISTA, matrícula nº 5.020.721-6, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/10.103.025/2010.\r\n\r\nATO DE 20/06/2011 - JORGE LINO SOARES, matrícula nº 5.014.245-4, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.315/12.775 dias. Processo nº E-08/221.026/2011.\r\n\r\nATO DE 01/07/2011 - JUCENY CORTES DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 242.426-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/8.610.410/2011.\r\n\r\nATO DE 21/06/2011 - LAUDICEIA FRANCISCO SOTERO, matrícula nº 284.531-1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.456/10.950 dias. Processo nº E-08/221.114/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - LOURDES CELIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 271.022-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.828/10.950 dias. Processo nº E-08/221.572/2010.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - LUCIANO COUTO, matrícula nº 5.001.210-3, Enc. Jardinagem - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.317/12.775 dias. Processo nº E-08/221.254/2011.\r\n\r\nATO DE 27/07/2007 - LUCINETE RODRIGUES DA SILVA LOPES, matrícula nº 1.202.804-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.129/10.950 dias. Processo nº E-03/10.600.538/2006.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - LUZIA DE FÁTIMA PASQUINI, matrícula nº 275.648-4, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.547/10.950 dias. Processo nº E-08/221.249/2011.\r\n\r\nATO DE 22/06/2009 - KATIA GOES VIOLANTE, matrícula nº 5.020.124-3, Prof. Doc. I - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/2.310.127/2009.\r\n\r\nATO DE 17/08/2007 - MARCIA DAMIANA DOS SANTOS PAIVA, matrícula nº 5.008.956-4, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.813/10.950 dias. Processo nº E-08/221.856/2007.\r\n\r\nATO DE 15/02/2011 - MARGARIDA MARIA NAZARETH, matrícula nº 5.006.364-3, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/10.102.171/2007.\r\n\r\nATO DE 30/08/2010 - MARIA APARECIDA PEREIRA SCHUELER, matrícula nº 154.749-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/3.310.269/2010.\r\n\r\nATO DE 30/03/2011 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PIRES, matrícula nº 270.624-0, Datilografo II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.675/10.950 dias. Processo nº E-03/3.610.250/2011.\r\n\r\nATO DE 14/04/2011 - MARIA CRISTINA SANTOS SANT'ANNA BRAGA, matrícula nº 157.612-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.200.901/2011.\r\n\r\nATO DE 13/04/2011 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES GUIMARÃES MACHADO, matrícula nº 1.202.805-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.456/10.950 dias. Processo nº E-08/220.473/2011.\r\n\r\nATO DE 04/07/2011 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA VIRGOLINO, matrícula nº 256.813-7, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.774/10.950 dias. Processo nº E-08/221.157/2011.\r\n\r\nATO DE 13/04/2011 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES GUIMARÃES MACHADO, matrícula nº 1.202.805-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.546/10.950 dias. Processo nº E-08/220.473/2011.\r\n\r\nATO DE 13/04/2011 - MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 278.084-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.447/10.950 dias. Processo nº E-08/220.470/2011.\r\n\r\nATO DE 30/09/2011 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES MARINS, matrícula nº 1.203.929-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.289/10.950 dias. Processo nº E-03/10.402.563/2010.\r\n\r\nATO DE 28/02/2011 - MARIA DAS GRAÇAS SAMEL TANCREDO AMIM, matrícula nº 185.752-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/4.610.026/2011.\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, matrícula nº 273.642-9, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.565/10.950 dias. Processo nº E-08/220.878/2011.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - MARIA DAS DORES DE MELO, matrícula nº 272.138-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.664/10.950 dias. Processo nº E-08/220.192/2011.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - MARIA EUNICE DIAS CORREIA, matrícula nº 284.101-3, Auxiliar Educacional I, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.355/10.950 dias. Processo nº E-08/221.228/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - MARIA HELENA LACERDA, matrícula nº 284.623-6, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.176/10.950 dias. Processo nº E-08/221.688/2010.\r\n\r\nATO DE 18/02/2011 - MARIA INEZ DE MELLO MARINHO, matrícula nº 153.058-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/8.210.094/2010.\r\n\r\nATO DE 29/03/2007 - MARILENE FERREIRA FAGUNDES, matrícula nº 278.917-0, Agente Auxiliar Adm. I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.103.408/2004\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - MOISES AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 272.317-9, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.418/12.775 dias. Processo nº E-08/221.924/2010.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - NAIR MARIA GUILHERME DE CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.200.194-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.450/10.950 dias. Processo nº E-08/220.284/2011.\r\n\r\nATO DE 08/02/2010 - NELIA GOMES DUARTE, matrícula nº 5.011.290-3, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.176/10.950 dias. Processo nº E-08/221.109/2010.\r\n\r\nATO DE 25/07/2011 - NEIVA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 5.011.472-7, Datilografo - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.330/10.950 dias. Processo nº E-08/221.201/2011.\r\n\r\nATO DE 27/11/2007 - PENHA MIRIAM LOMBA LIMA, matrícula nº 1.204.070-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.001/10.950 dias. Processo nº E-08/223.129/2007.\r\n\r\nATO DE 11/02/2011 - SEBASTIANA BERNARDINA VIEIRA, matrícula nº 276.572-5, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.587/10.950 dias. Processo nº E-03/5.610.022/2010.\r\n\r\nATO DE 20/06/2011 - SERGIO LUIS DE ARAUJO DIAS, matrícula nº 5.252.151-5, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.289/12.775 dias. Processo nº E-08/220.846/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - SUELI DE LIMA ALEXANDRE, matrícula nº 278.656-4, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.391/10.950 dias. Processo nº E-08/221.925/2010.\r\n\r\nATO DE 15/02/2011 - TELMA SUELI COUTO DE JESUS, matrícula nº 1.167.039-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/8.612.531/2010.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - TEREZA MARIA GOMES BARBOSA, matrícula nº 1.201.222-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.096/2011.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - TEREZINHA MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula nº 270.205-8, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.155/10.950 dias. Processo nº E-08/221.501/2009.\r\n\r\nATO DE 28/12/2010 - VERA MARIA SALES COUTINHO, matrícula nº 273.172-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.399/10.950 dias. Processo nº E-03/10.402.917/2010.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - VERA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 507.982-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.900.301/2011\r\n\r\nATO DE 13/04/2011 - VILMA FRAGOSO PAES DA SILVA, matrícula nº 1.200.454-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.487/10.950 dias. Processo nº E-08/220.464/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO, matrícula nº 272.191-8, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.631/10.950 dias. Processo nº E-08/221.600/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2011\r\n\r\nATO DE 10/01/2011 - IRIS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê:... matrícula nº 1.201.411-1...\r\n\r\nLeia-se:... matrícula nº 1.201.441-1...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DE 14/02/2011 - ROSANA LOPES DE AZEVEDO \r\n\r\nOnde se lê: ... nível I...\r\n\r\nLeia-se: ... nível II...\r\n\r\nId: 1209324"
                    ],
                    "1209040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/5.631/2011 - RENATO SILVA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.975-1. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.541/2007 - PAULINA DE SOUZA MACHADO ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.017.634-6. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 15/08/2007 a 14/08/2009.\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.496/2007 - ROSENI DE LIMA LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 239.834-5. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 03/05/2011 a 02/05/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.034/2005 - VIVIANE FRAGA DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.950-7. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/07/2011 a 30/06/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.775/95 - IZABEL APARECIDA ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.518-8. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 02/02/2011 a 01/02/2013.\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.151/2011 - GALDINA MARIA GUILHERME, Prof. Doc. I, mat. nº 832.560-7. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 04/07/2011 a 03/07/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.775/2009 - DIANA BASTOS LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.329-1. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 20/08/2011 a 19/08/2013.\r\n\r\nId: 1209040"
                    ],
                    "1209333": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.266/2011 - ELISABETE VIEIRA, matrícula nº 805.429-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/04/82 a 30/09/83; 04/03/85 a 28/02/86 e de 01/04/86 a 30/09/86, num total de 1.086 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.543/2010 - ELIZABETH THEREZINHA PASSOS SEZINANDO, matrícula nº 815.303-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/04/82 a 31/05/94, num total de 4.438 dias de efetivo exercício prestado a Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.483/96 - ABIGAHIL GLAZIR SHUENCK JUNQUEIRA, matrícula nº 503.724-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.211/2002 - ABILIO DE PAULA CHRISTO, matrícula nº 142.732-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.070/99 - ACHILES DE LIMA, matrícula nº 171.137-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.242/2002 - ADARLY PEREIRA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 38.588-0, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.340/2003 - ADILEA PAIVA NOGUEIRA, matrícula nº 1.205.131-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.343/97 - ALBA SANTOS FIUZA LIMA, matrícula nº 158.323-6, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.102/2003 - ALDA LUIZ FRAGA, matrícula nº 682.192-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.321/2011 - ALDILEA DE ALMEIDA SALUCCI, matrícula nº 1.203.750-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.122/2002 - ALBERTO BATISTA, matrícula nº 1.203.201-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.934/2000 - ALCIDÉA SOUTINHO MATTOS, matrícula nº 1.202.390-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.161/2011 - APARECIDA DA FATIMA DOS SANTOS PORTO, matrícula nº 5.018.664-2, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.032/2007 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 508.520-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.413/2003 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 515.995-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.211/2003 - ANGELA MARIA MATIOLI SILVA, matrícula nº 156.401-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.030/98 - ANIZIO GOMES PIMENTEL, matrícula nº 55.669-6, Agente Auxiliar Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.251/2011 - AURORA LAURA DA SILVA, matrícula nº 5.020.215-9, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.444/2008 - CACILDA DE AVELAR VARANDA, matrícula nº 163.926-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.365/2010 - CEDI JULIANA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 277.279-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.117/2011 - CELICIA MARIA ASSIS DA SILVA, matrícula nº 273.012-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.098/2011 - CILDETE FERNANDES DE PAULA, matrícula nº 278.280-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.041/2006 - CLAUDIA MARCIA TEIXEIRA MORAES, matrícula nº 153.111-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.086/2010 - CLAUDIA MARIA GARCIA SERAFIM, matrícula nº 243.963-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.151/2005 - CLAUDIA MEDEIROS PITTA, matrícula nº 834.126-5, Prof. Doc. I, nível C ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.624/2011 - CLEA DE ALBUQUERQUE COELHO, matrícula nº 840.706-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.539/2009 - CLEUNICE ALVES RANGEL, matrícula nº 829.275-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.900/2001 - CREMILDA SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 1.203.513-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.070/2009 - CLEOMILDES DO VALLE BARRETO, matrícula nº 272.690-9, Inspetor de Alunos, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.869/2010 - CREUSA DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 278.881-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.144/2011 - DILSA ANA PEDROSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.200.238-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/000.759/2011 - GUARACI JACOB DA COSTA, matrícula nº 195.743-0, trabalhador I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.326/2011 - EDNA MARIA BARREIROS DE JESUS, matrícula nº 282.761-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.938/2011 - EDNEIA HENRIQUES TELHADA, matrícula nº 254.466-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.530/2010 - EVALDO DE ALBUQUERQUE VIEIRA, matrícula nº 162.715-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.398/2011 - EVANIA MARIA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 1.201.796-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.578/87 - INDAYÁ DE SOUZA TRUGANO, matrícula nº 681.000-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/87, refixados a contar de 01/08/87, 03/09/87, 22/09/88 e de 26/01/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.303.036/2008 - ISA MARIA BASTOS DA SILVA, matrícula nº 277.098-0, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2009, revogando-se o despacho de 13/07/2009, publicado no D.O. de 15/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.055/2010 - JANE BRANCO DE ANDRADE, matrícula nº 5.009.476-2, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.048/2011 - JANETE MARTINS RAMOS REIS, matrícula nº 240.050-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.110/2010 - JANDYRA SILVA ANGELO, matrícula nº 278.947-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.662/2008 - JOÃO LUIZ VASCONCELOS DE ALMEIDA, matrícula nº 5.015.427-7, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.042/2011 - JOANA RODRIGUES PEDRO, matrícula nº 272.123-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.506/96 - JOCINEA FERREIRA DE ABREU, matrícula nº 112.063-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.026/2011 - JORGE LINO SOARES, matrícula nº 5.014.245-4, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.410/2011 - JUCENY CORTES DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 242.426-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.222/2011 - JULIO SILVERIO DA SILVA, matrícula nº 1.156.671-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.884/2010 - JUREMA TAVARES, matrícula nº 188.529-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.114/2011 - LAUDICEIA FRANCISCO SOTERO, matrícula nº 284.531-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.572/2010 - LOURDES CELIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 271.022-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.254/2011 - LUCIANO COUTO, matrícula nº 5.001.210-3, Enc. Jardinagem - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de16/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.249/2011 - LUZIA DE FÁTIMA PASQUINI, matrícula nº 275.648-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.070/2010 - LUIZ GONZAGA VELOSO, matrícula nº 1.200.489-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.856/2007 - MARCIA DAMIANA DOS SANTOS PAIVA, matrícula nº 5.008.956-4, Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.171/2007 - MARGARIDA MARIA NAZARETH, matrícula nº 5.006.364-3, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.250/2011 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PIRES, matrícula nº 270.624-0, Datilografo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.344/2008 - MARIA CLEMENCIA DE SOUZA, matrícula nº 276.755-6, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.470/2011 - MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 278.084-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.473/2011 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES GUIMARÃES MACHADO, matrícula nº 1.202.805-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.157/2011 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA VIRGOLINO, matrícula nº 256.813-7, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.516/2009 - MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE SÁ, matrícula nº 236.322-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.563/2010 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES MARINS, matrícula nº 1.203.929-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.878/2011 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, matrícula nº 273.642-9, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.192/2011 - MARIA DAS DORES DE MELO, matrícula nº 272.138-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.473/2009 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, matrícula nº 110.430-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.118/2010 - MARIA ELISA GARCIA JACURU, matrícula nº 236.816-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.228/2011 - MARIA EUNICE DIAS CORREIA, matrícula nº 284.101-3, Auxiliar Educacional I, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.688/2010 - MARIA HELENA LACERDA, matrícula nº 284.623-6, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.224/2011 - MARIA IDENIR BARROZO GUIMARÃES, matrícula nº 254.110-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.134/2010 - MARIA LENI DA SILVA, matrícula nº 185.918-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.407.352/2008 - MARIA RAQUEL ALMEIDA DA FONSECA, matrícula nº 231.637-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2009, revogando-se o despacho de 03/06/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.128/2011 - MARIA RITTA BAIRRAL MEDINA, matrícula nº 196.787-6, Agente Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.200.407/95 - MARILZA JULIETA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 89.265-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.841/2011 - MARTA AMARAL DA SILVA, matrícula nº 161.700-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.924/2010 - MOISES AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 272.317-9, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.284/2011 - NAIR MARIA GUILHERME DE CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.200.194-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.990/2009 - NEIDE REGINA CAMPOS DE AZEVEDO ROCHA, matrícula nº 234.870-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2009, retificando-se o despacho de 03/08/2009, publicado no D.O. de 05/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.109/2010 - NELIA GOMES DUARTE, matrícula nº 5.011.290-3, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.201/2011 - NEIVA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 5.011.472-7, Datilografo - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.129/2007 - PENHA MIRIAM LOMBA LIMA, matrícula nº 1.204.070-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.307/96 - REGINA CELIA CARVALHO GODOY, matrícula nº 63.533-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.046/2010 - SANDRA HELENA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 1.208.401-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.022/2010 - SEBASTIANA BERNARDINA VIEIRA, matrícula nº 276.572-5, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.846/2011 - SERGIO LUIS DE ARAUJO DIAS, matrícula nº 5.252.151-5, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.880/2003 - SONIA REGINA AZEREDO DE FRANÇA, matrícula nº 5.017.950-6, Prof. Doc. I - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.925/2010 - SUELI DE LIMA ALEXANDRE, matrícula nº 278.656-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.096/2011 - TEREZA MARIA GOMES BARBOSA, matrícula nº 1.201.222-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.501/2009 - TEREZINHA MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula nº 270.205-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.400/2003 - VERA FILGUEIRA FRANÇA, matrícula nº 183.045-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.917/2010 - VERA MARIA SALES COUTINHO, matrícula nº 273.172-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.301/2011 - VERA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 507.982-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.464/2011 - VILMA FRAGOSO PAES DA SILVA, matrícula nº 1.200.454-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.600/2010 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO, matrícula nº 272.191-8, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.973/2010 - ZERILDA SILVA CUSATE BARRETO, matrícula nº 156.182-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 04/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.002/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... IRACI AUXILIADOARA RATES LOURENÇO...\r\n\r\nLeia-se: ... IRACI AUXILIADORA RATES LOURENÇO...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.622/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 1.201.411-1...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 1.201.441-1...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.361/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... LUCIA PEREZZINI GAMA LONGO...\r\n\r\nLeia-se: ... LUCIA PERAZZINI GAMA LONGO...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.326/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA DAS GRAÇAS AMIM DE CARVALHO...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA DA GRAÇA AMIM DE CARVALHO...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.996/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... nível I...\r\n\r\nLeia-se: ... nível II...\r\n\r\nId: 1209333"
                    ],
                    "1209036": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.166/2011 - MÁRCIA CRISTINA COELHO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.566/2011 - THIAGO FRANCISCO MARENDAZ DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.152/2011 - CLAUDIA MARIA TARDIN FERREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.256/2011 - ELISÂNGELA LOPES GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.620/2011 - BRUNO DUARTE REI.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.381/2011 - JULIA SEKIGUCHI DA CRUZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.990/2011 - ANTONIO PEDRO DE AZEVEDO XAVIER.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.974/2011 - DAYSE MACHADO COELHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.192/2011 - ALEXANDRE MEDSON DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.787/2011 - LISÂNIAS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.994/2011 - GABRIELA CARVALHO BEZERRA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.993/2011 - GABRIELA DE MATOS TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.627/2011 - FERNANDA CARVALHO BENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.375/2011 - SONIA MARIA ALVES LINHARES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.905/2011 - JORGE CLAUDIO RIBEIRO MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.408/2011 - FERNANDA NOGUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.510/2011 - RODRIGO GUERREIRO VIANA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.210/2011 - MARIA RAQUEL FRANÇA PENNA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.584/2011 - VERA LÚCIA DE ANDRADE JORGE.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.563/2011 - JULIANA GONÇALVES SCHAEFER.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.261/2011 - GISELA LOPES MARTINEZ DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.640/2011 - THAIS MONTEIRO PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.945/2011 - NELSON DAMIERI GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.081/2011 - ANA MERI FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.599/2011 - FATIMA DE ARAUJO MELLO CASTRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.056/2011 - ROBERTA MAGALHÃES PIMENTEL DA CRUZ FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.063/2011 - PATRÍCIA LOPES FREITAS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.999/2011 - GLAUBER LAMEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.962/2011 - FÁBIO FRANÇA NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.457/2011 - DANIELLE VAHIA DE ABREU BARBIRATO.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.861/2011 - ROGERIO LIBERATO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.841/2011 - FELIPE LINS DE BRITO COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.959/2011 - RINALDO INÁCIO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.287/2011 - CARLA PEREIRA RANGEL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.850/2011 - ROBERTA PEREIRA TELLES.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.613/2011 - MARCIA VICCHI VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.155/2011 - MÁRCIO ROGÉRIO DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.778/2011 - ROSENI DE MOURA BONATI.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.642/2011 - RENATA FERREIRA MOTTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.014/2011 - DENILZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.842/2011 - SONIA MARIA RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.044/2010 - RAFAEL COSTA ORTIZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.714/2011 - JULIANE DE OLIVEIRA DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.946/2011 - JOSÉ CARLOS TENÓRIO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.654/2010 - DINAEL DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.841/2011 - ALANA CALADO FRANCO.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.672/2011 - LEANDRA LEAL SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.598/2010 - VANESSA CANUTO COELHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.937/2011 - FERNANDO APARECIDO CANOSSA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1209036"
                    ],
                    "1209407": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.10.2011\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.202.603/2011 - EDMO DE MORAES PINTO, mat. n° 1.001.466-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.558/2011 - BERNADETE SILVA DE SOUZA, mat. n° 187.417-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/813.202/2011 - MARIA DAS NEVES DA SILVA, mat. n° 1.202.158-0, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/3.910.017/2011 - ELANIR MARINHO MAGALHÃES, mat. n° 236.889-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.100.775/2011 - MARIA DA PENHA GOMES DE BRITO, mat. n° 284.482-7, Inspetor de Alunos I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.402.651/2011 - GILDA DA SILVA ARAUJO, mat. n° 254.610-9, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.301.816/2011 - CLÉA DOS REIS BARROS, mat. n° 1.167.102-1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.202.657/2011 - MARIA JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. n° 681.663-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.629/2011 - RIZIA MARIA MORAES AGUIAR, mat. n° 1.167.248-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.301.288/2011 - CLEONICE CECILIA DE OLIVEIRA SILVERIO, mat. n° 1.166.556-9, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.703.750/2011 - WALDELINA LOPES BARBOSA, mat. n° 1.203.561-4, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.201.028/2011 - SÔNIA GASPAR BIZARRO MINDAS, mat. n° 185.854-7, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso n° E-03/813.673/2011 - MARIA NAZARETH MACHADO AZEVEDO PINTO, mat. n° 237.260-5, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.529/2011 - CLARICE DE SOUZA D'ONOFRE, mat. n° 1.202.474-1, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.301.152/2011 - MARIA ALICE COSTA DE MARQUE, mat. n° 166.222-0, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.300.415/2011 - LINDALVA ALEIXO MANHAIS, mat. n° 1.201.626-7, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.005.668/2011 - MARLI BALTAR DE CARVALHO, mat. n° 195.127-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.557/2011 - SONIA RIBEIRO TEIXEIRA, mat. n° 187.396-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/10/2011.\r\n\r\nId: 1209407"
                    ],
                    "1209404": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 26/01/2011 \r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.456/2010\r\n\r\nOnde se lê:... 02 (dois) anos a contar de 01/02/2010 a 31/01/2012.\r\n\r\nLeia-se:... 02 (dois) anos a contar de 03/03/2010 a 02/03/2012, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2011 \r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/13.228/2010\r\n\r\nOnde se lê:... 02 (dois) anos a contar de 23/09/2010 a 22/09/2012.\r\n\r\nLeia-se:... 02 (dois) anos a contar de 05/05/2010 a 04/05/2012, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nD.O. DE 31/05/2011 \r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.816/2010\r\n\r\nOnde se lê:... 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se:... 02 (dois) anos a contar de 01/08/2011, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1209404"
                    ],
                    "1209047": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 140\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CONVIVENDO CRECHE MATERNAL E JARDIM, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/07/2005 e ratificado em 02/09/2010, no processo nº E-03/10.202.101/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CONVIVENDO CRECHE MATERNAL E JARDIM, mantido pelo Convivendo Creche Maternal e Jardim Ltda - ME, CNPJ nº 27.923.721/0001-20, com sede na Rua Lucidio Lago nº 411, Méier, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 141 \r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CEASF, MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/11/2009 e retificado em 16/06/2010 no processo nº E-03/6.810.368/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CEASF, mantido pelo Centro de Educação Aplicada São Fidelis Ltda., CNPJ nº 11.102.400/0001-24, com sede na Rua Guaraciaba, nº 373, Centro, Município de São Fidelis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 142\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FÁBIO ALVES, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/07/2010, no processo nº E-03/8.610.465/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL FÁBIO ALVES, mantido pelo Centro Educacional Fábio Alves Ltda., CNPJ nº 09.535.649/0001-81, com sede na Rua Toscana, s/nº Lote 33, Quadra 09, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinqüenta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, - anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 143\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MARQUES RODRIGUES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/08/2008, no processo nº E-03/11.202.960/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO MARQUES RODRIGUES, mantido pelo Colégio Camilla Marques Ltda., CNPJ nº 08.398.718/0001-90, com sede na Rua Victor Guisard, Quadra F, Lote 20, Jabour, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com validade a partir do ano letivo de 2008 com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e vinte e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 144\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 198/92, 219/96, 242/99, 259/2000, 231/98 e 285/2003, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/12/2000, no processo nº E-03/11.000.726/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO, mantido pelo Educandário Sul Americano LTDA, CNPJ nº 29.380.466/0001-41, com sede na Rua Deputado Sá Rego nº 16, Vila São Luis, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 1998, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e um alunos, a ministrar na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 145\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO BATISTA NOVA ESPERANÇA-IBNE, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 103/2009, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/10/2008, no processo nº E-03/100.227/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO BATISTA NOVA ESPERANÇA, mantido pelo Instituto Batista Nova Esperança-IBNE Ltda., CNPJ nº 08.471.629/0001-21, com sede na Estrada Benjamim Constant, nº 215, Nova Cidade, Município de Nilópolis, com base no Parecer CEE nº 103/2009 e nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 146\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR GARCIA, MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/11/2003, no processo nº E-03/10.001.279/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR GARCIA, mantido pelo Centro Educacional Aguiar Garcia Ltda, CNPJ nº 04.012.406./0001-45, com sede na Rua Rodolpho Pessoa nº 231, Cosmorama, Município de Mesquita, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação nº 245/99, a partir do ano letivo de 2003, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e vinte e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 147\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR, MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/04/2010, no processo nº E-03/11.301.499/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR Ltda, CNPJ nº 10.443.799/0001-44, com sede na Rua Dr. Luiz Belegard, nº 585, Imbetiba, Município de Macaé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º (anos iniciais).\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 03/03/2010 a 26/04/2010, amparado pelo art. 20, § 6°da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 148\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA RECANTO DO SABER, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/03/2010, no processo nº E-03/10.300.050/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA RECANTO DO SABER, mantido pela Associação Comunitária de Educadores, CNPJ nº 08.990.313/0001-46, com sede na Rua Joaquim Teixeira Marinho, s/nº, Comendador Venâncio, Município de Itaperuna, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 26/03/2010, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 149\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO HENRIQUES, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/08/2000, no processo nº E-03/10.002.631/97, tendo como apensos os de nos E-03/10.000.786/2000 e E-03/10.000.787/2000, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO HENRIQUES, mantido pelo Jardim Escola Floresta Encantada LTDA, CNPJ nº 03263336/0001-35, com sede na Rua Itacoatiara, nº 20, Lote 08, Vila Barcelos, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2001, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, VI a IX fases;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 150\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CÓRA MONTEIRO DA SILVA, MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/11/2007, no processo nº E-03/1.310.613/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA CÓRA MONTEIRO DA SILVA, mantido por Córa Monteiro da Silva - Firma Individual, CNPJ nº 31.845.076/0001-41, com sede na Rua D, nº 73, Vale do Sol, Município de Pinheiral, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 27/11/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e trinta e cinco alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1209047"
                    ],
                    "1209112": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 151\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA MEUS PEQUENOS ANJINHOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/03/2007, no processo nº E-03/10.200.425/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a CRECHE ESCOLA MEUS PEQUENOS ANJINHOS, mantido pela Creche e Pré Escola Meus Pequenos Anjinhos Ltda, CNPJ nº 06.128.063/0001-04, com sede na Rua Jequiriça, nº 806, Fundos, Penha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 152\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/01/2010, no processo nº E-03/10.402.453/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA, mantido pelo L M Varela ME, CNPJ nº 39.693.924/0001-56, com sede na Rua Luís Otávio nº 20, Parque Santo Amaro, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 153\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/05/2010, no processo nº E-03/10.106.214/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER LTDA, CNPJ nº 02.862.128/0001-90, com sede na Av. Trinta e Um de Março, nº 30, Luiz Caçador, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano) de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 154\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O TBT CENTRO EDUCACIONAL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 06/03/2007, 09/11/2007 e 24/09/2010, no processo nº E-03/201.707/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o TBT CENTRO EDUCACIONAL, mantido pela TATI BITATI CRECHE LTDA-ME, CNPJ nº 31.379.910/0001-50, com sede na Rua Juiz de Fora, nº 22, Grajaú, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007 com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano);\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 155\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FELIPENSES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/12/2005, no processo nº E-03/11.203.026/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL FELIPENSES, mantido pelo Centro Educacional Felipenses Ltda ME, CNPJ nº 04.345.372/0001-00, com sede na Rua Roquelândia nº 209, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1209112"
                    ],
                    "1209113": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 156\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DO PARQUE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/11/2009, no processo nº E-03/8.611.787/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DO PARQUE SÃO VICENTE, mantido pelo Instituto Batista de Educação do Parque São Vicente, CNPJ nº 04042562/0001-59, com sede na Rua São Pedro, nº 41, Parque São Vicente, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 157\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL MEU PEQUENO MUNDO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/04/2009, no processo nº E-03/11.202.303/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO EDUCACIONAL MEU PEQUENO MUNDO, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA MIRANDA Ltda, CNPJ nº 05.699.041/0001-31, com sede na Estrada Caboatá nº 3155, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo de 2007 com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (do 6º ao 9º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 158\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O LUZ DO SOL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/11/2008, no processo nº E-03/10.202.052/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o LUZ DO SOL, mantido pela Creche Escola Luz do Sol e Colégio Gouvea de Azevedo - Ltda-ME, CNPJ nº 09.426.448/0001-46, com sede na Rua Hugo Bezerra nº 88, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 159\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PRIMEIROS LEITORES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/09/2005, no processo nº E-03/11.201.576/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA PRIMEIROS LEITORES, mantido pelo Instituto de Educação Lúcia Leitão - LTDA ME, CNPJ nº 06.886.041/0001-03, com sede na Rua Embau, nº 2254, Parque Columbia, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE n° 231/98, a partir de 05/09/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sete alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 160\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/07/2010, no processo nº E-03/10.600.774/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO SANTA ROSA, mantido pela Firma Individual Elza Maria Bernardo, CNPJ nº 28.850.618/0002-40, com sede na Av. José Bento Ribeiro Dantas nº 5400, Fundos, Manguinhos, Município de Armação dos Búzios, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE n° 231/98, a partir de 07/07/2010, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e sessenta e sete alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino funcionou no período de 03/03/2010 a 06/07/2010, amparado pelo art. 20 da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1209113"
                    ],
                    "1209120": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 161\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O ESPAÇO EDUCATIVO CIRANDINHA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/12/2009, no processo nº E-03/2.710.186/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o ESPAÇO EDUCATIVO CIRANDINHA, mantido pelo Espaço Educativo Cirandinha S/C LTDA, CNPJ nº 05.907.254/0001-01, com sede na Rua Marcos Vicente, nº 103, Município de Cachoeiras de Macacu, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e sete alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 162\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRANDÃO ZARGIDSKY, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/12/2006, no processo nº E-03/200.575/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRANDÃO DE ZARGIDSKY, mantido pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER LTDA, CNPJ nº 01.521.622/0002-09, com sede na Av. Geremário Dantas nº 373, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º das Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e quinze alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 9º ano.\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO,\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 163\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO LLESSER, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação nº 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/02/2008, no processo nº E-03/203.538/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO LLESSER, mantido pelo Colégio Llesser Ltda ME, CNPJ nº 02.395.430/0002-66, com sede na Rua da Reverência, nº 260, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação nº 259/2000, a partir do ano letivo de 2008 com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO,\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 164\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA TIA DIDA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 308/2007, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/03/2010, no processo nº E-03/10.204.176/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM DE INFÂNCIA TIA DIDA, mantido pelo Jardim de Infância Tia Dida Ltda, CNPJ nº 27.110.485/0001-22, com sede na Avenida Monsenhor Felix, nº 84, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, e no art. 4º da Deliberação CEE nº 308/2007, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL (1º ano).\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento mantém convênio para continuidade e integração dos estudos do Ensino Fundamental com o Colégio Republicano, situado na Av. Monsenhor Félix, nº 87, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo Colégio Republicano Ltda. Com CNPJ nº 33.049.446/0001-60.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 165\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CEC - CENTRO EDUCACIONAL CRESCER, MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/10/2008, no processo nº E-03/10.010.777/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CEC - CENTRO EDUCACIONAL CRESCER, mantido pelo CEC - Centro Educacional Crescer Ltda-ME, CNPJ nº 03.028.660/0001-79, com sede na Rua Aurélia, nº 875, casa 01, Centro, Município de Mesquita, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1209120"
                    ],
                    "1209343": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 166\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO SÃO BENTO DE NITERÓI, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/12/2007 e ratificado em 18/06/2010, no processo nº E-03/810.971/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO SÃO BENTO DE NITERÓI, mantido pelo Instituto São Bento de Niterói Ltda-ME, CNPJ nº 08.585.506/0001-11, com sede na Rua Vereador Duque Estrada nº 28, Santa Rosa, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da VI à IX fase, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 167\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/12/2002, no processo nº E-03/10.002.497/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, mantido pela Associação Civil Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, CNPJ nº 03.291.653/0001-65, com sede na Rua Ministro José Linhares, nº 66, Rodilândia, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 168\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MOPI LTDA/MOPI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 02/12/2008 e 07/02/2009, nos processos nºs E-03/203786/2008 e E-03/203.397/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MOPI LTDA/MOPI, mantido pelo Centro Educacional Mopi Ltda, CNPJ nº 07.173.239/0001-02, com sede na Rua Dom Rosalvo Costa Rego, nº 542, Itanhangá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 169\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS; ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/12/2009, no processo nº E-03/203.151/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, mantido pela PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL, CNPJ nº 06067541/0001-13, com sede na Rua Carmela Dutra, nº 108, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº. 231/98 e Deliberações CEE nº 259/2000 e CEE nº 285/2003, a partir de 01/12/2009, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e cinquenta alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n\r\n- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n- Ensino Fundamental, fases VI a IX;\r\n\r\n- Ensino Médio, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino funcionou no período de 30/03/2009 até 30/11/2009 ministrando o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 17\r\n\r\n0 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O CURSO PÓDIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/07/2010, no processo nº E-03/203.380/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CURSO PÓDIO, mantido pelo Centro Educacional Pódio Ltda-ME, CNPJ nº 07.067.922/0001-65, com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 16171, casa 1, Vargem Pequena, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (do 6º ao 9º ano de escolaridade).\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1209343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1209024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProcesso n° 7739/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FED. EMP. TRANSP. PASS. DO EST. DO RIO DE JANEIRO - PETRANSPOR, no valor de R$ 22.880,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1209024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209089": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2011\r\n\r\nPort. nº 330/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...para concorrer ao cargo de Vice-Diretor...\r\n\r\nLeia-se: ...para concorrer ao cargo de Diretor...\r\n\r\nId: 1209089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209090": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 10320/2011 - AUTORIZO a cessão de CLAÚDIA GONÇALVES DE LIMA, matr. nº 8112-5, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para atuar junto à Prefeitura de Fortaleza, a partir de 01/09/2011 até 31/12/2011, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1209090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209091": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nPort. nº 786/2011 - NOMEIA, a contar de 03/10/2011, ANNA CAROLINA NOGUEIRA ARRAES, matr. nº 35806-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Alergia e Imunologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 787/2011 - NOMEIA, a contar de 03/10/2011, DENISE LACERDA PEDRAZZI, matr. nº 35807-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Alergia e Imunologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1209091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209092": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. UERJ nº 8491/2011\r\n\r\nLeia-se: Proc. UERJ nº 8941/2011\r\n\r\nId: 1209092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209260": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProcesso nº 2101/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Hosplog Com, de Produtos Hospitalares Ltda, para despesa no valor de R$ 13.917,96, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1209260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208616": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, Seminário de Erudição e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, dos candidatos abaixo relacionados, ao cargo efetivo, em atendimento ao que determina o Inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Proc. nºs E-26/051.680/2011 e E-26/051.681/2011. \r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nFisiologia e Bioquímica de Microorganismos\r\n\r\nValdirene Moreira Gomes\r\n\r\nLBR\r\n\r\nImunobiologia de Doenças Infecciosas e Parasitárias\r\n\r\nAndrea Cristina Veto Arnholdt\r\n\r\nId: 1208616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.780/2011 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 18/2011, referente à despesa estimativa com fornecimento de coffee break e coquetel para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de contratação de R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos reais) à empresa VILA NOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1209391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1209646": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.371/2011 - Conforme parecer do Assessor-Chefe da ASJUR/SEH, às fls.51/54, SUSPENDO o Contrato nº 002/2011, de 31/08/2011.\r\n\r\nId: 1209646"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1209377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.371/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 017/2011, que tem como objeto aquisição de 08 (oito) caminhões tipo meio pesado, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa Besouro Truck Comércio de Caminhões Ltda, pelo valor global de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1209377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1208982": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/138.170/2011 - COOPERATIVA COOPERNOVA (RJ-711): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KQZ9204 e o cancelamento do registro do cooperado Alexander de Deus Marinho, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 04.10.2011\r\n\r\nProcessos nºs E-10/139.120/11, E-10/139.503/11, E-10/139.869/11 e E-10/139.730/11 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/140.093/2009 - Alessandro da Silva Soares, André Luiz de Menezes, Alexandre Robson da Costa, Valdemir Jose da Mota, Rodrigo de Oliveira Nogueira e Josias Duarte Pereira - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nProcessos nºs E-10/137.436/11, E-10/139.204/11, E-10/139.210/11, E-10/139.211/11, E-10/139.211/11, E-10/139.212/11 e E-10/139.213/11 - MANTENHO a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nId: 1208982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/132.752/2003 - PAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ, matrícula nº 34/00201-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, do Decreto nº 2479/79 o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, num total de 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1208992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209861": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA- E-10/132.496/2011- AI D 386220. \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA- E-10/132.774/2011- AI D 379549; AUTO VIAÇÃO ABC S/A- E-10/133.145/2011- AI D 364085; TURISMO TRANSMIL LTDA - E-10/133.127/2011- AI D 386211; TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA- E-10/133.150/2011- AI D 385406; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA- E-10/137.312/2011- AI D 352831- E-10/137.319/2011- AI D 382593- E-10/137.323/2011- AI D 382589- E-10/137.324/2011- AI D 382592- E-10/137.327/2011- AI D 382599- E-10/137.328/2011- AI D 382597- E-10/137.329/2011- AI D 390601- E-10/137.462/2011- AI D 374615- E-10/137.463/2011- AI D 389228- E-10/137.475/2011- AI D 390428- E-10/137.476/2011- AI D 374489- E-10/137.477/2011- AI D 352839- E-10/137.478/2011- AI D 390808- E-10/137.511/2011- AI D 390809- E-10/137.512/2011- AI D 374487- E-10/137.515/2011- AI D 374514- E-10/137.613/2011- AI D 390603- E-10/137.615/2011- AI D 374484- E-10/137.617/2011- AI D 389225- E-10/137.618/2011- AI D 374482- E-10/137.620/2011- AI D 373512- E-10/137.621/2011- AI D 390802- E-10/137.622/2011- AI D 374490- E-10/137.623/2011- AI D 374486- E-10/138.031/2011- AI D 363436- E-10/138.039/2011- AI D 390801- E-10/138.075/2011- AI D 360082- E-10/138.076/2011- AI D 384031- E-10/138.082/2011- AI D 384029- E-10/138.268/2011- AI D 373515- E-10/138.269/2011- AI D 359951- E-10/138.270/2011- AI D 359948- E-10/138.271/2011- AI D 352732- E-10/138.272/2011- AI D 359950- E-10/138.273/2011- AI D 389227; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA- E-10/138.759/2011- AI D 374621.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 1209861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1208723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/300.114/19946 - MANTENHO a multa aplicada do Auto de Infração nº 32.410/2009, de 20.04.1995, lavrado em face de ANTONIO ABEL TERRA PADILHA e HOMERO TERRA PADILHA.\r\n\r\nProc. nº E-07/001.250/1993 - MANTENHO a multa aplicada por intermédio do Auto de Infração nº 30.918, de 28.06.1996, lavrado em face de BAYER S.A.\r\n\r\nId: 1208723"
                    ],
                    "1209003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/300.817/1996 - DEFIRO o recurso administrativo interposto por TRANSPORTADORA MIZU S.A e, consequentemente, CANCELO o Auto de Infração nº CECAINF/00132538.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.060/1994 - INDEFIRO o recurso administrativo apresentado por BAYER S.A., em face ao Auto de Infração nº 34.024, de 20.04.95, e mantenho a multa imposta.\r\n\r\nId: 1209003"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1208966": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E \r\n\r\nDA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 37\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, EM EXERCÍCIO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Vigilância Armada e Desarmada no edifício sede SEA/INEA à empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/09/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estado do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estado do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240.100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.18.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 278.665,32\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente do INEA em exercício\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\n\r\nId: 1208966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208994": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/508.217/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 042/2011 - “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MEIO A1 COLIFORMES FECAIS”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços à favor da seguinte empresa: O LOTE 01 arrematado pela empresa “MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA”, no valor total de R$ 45.499,50 (quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1208994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208742": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 111 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER DE À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA RAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO SOB A RESPONSABILIDADE DA ENERD ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para proceder de à análise e acompanhamento da RAS, para implantação de Central Geradora Hidrelétrica localizada no Município de Cantagalo sob a responsabilidade da ENERD ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula 390.597-3, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6 RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9, JOELMA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Engenheira Florestal, matrícula nº 390.687-2, CAREN CRISTINE DA SILVA PERREIRA, Engenheira Civil, matrícula nº 390.572-6, LUCIANE FÁTIMA BERRONDO, Farmacêutica, matrícula nº 390.402-6, ALBINO ALBERTINO ESTEVES JUNIOR, Químico, matrícula nº 390.326-7 e SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, Geógrafa, matrícula nº 390.451-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do RAS - Relatório Ambiental Simplificado, referentes à implantação de Central Geradora Hidrelétrica localizada no Município de Cantagalo sob a responsabilidade da ENERD ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, conforme o processo administrativo n° E-07/502.531/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2011\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1208742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200565/2002 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para BOMFRIO RIO SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN017761, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido a impossibilidade técnica de se proceder a alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento Informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO Nº FE014850, anteriormente concedida a BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORÍFICA LTDA.\r\n\r\nId: 1208659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/501.150/2009 - AUTORIZO O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, de 7,9961% ao Contrato INEA nº 09/2009, a contar de 06 de agosto de 2011, firmado com MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA e ESPÓLIO DE MANUEL NEY FEITOZA, alterando o seu valor mensal de R$ 6.310,20 (seis mil trezentos e dez reais e vinte centavos), para R$ 6.814,77 (seis mil oitocentos e quatorze reais e setenta e sete centavos) e, por via de conseqüência, o seu valor anual de R$ 75.722,40 (setenta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) para R$ 81.777,24 (oitenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1209396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1208654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/501868/2010 - AUTORIZO o cancelamento da Certidão Ambiental - CA nº IN002511, e emissão de nova Certidão, com retificação do endereço da empresa, conforme solicitado às fls. 37/38.\r\n\r\nId: 1208654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/102.634/1990 - LIZIA DE FATIMA FIGUEIRA GOMES, Datilógrafa, matrícula nº 360.447-7- Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao períodos base de 11.08 2002 a 09.08.2007.\r\n\r\nId: 1209110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135280\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMarmoraria Senoga Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.494.796/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Intendente Magalhães nº 32\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.578/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135212\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFernando Manhães de Azevedo\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n128.853.987-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. da Cachamorra, Lt 2, Pal 29050\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.726/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134423\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLa Mole Serviços de Alimentação Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.301.086/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. dos Bandeirantes, nº 11.742\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.267/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135356\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCerâmica Vila Nova Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n32.069.023/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. BR-493, Km 06 Caminho dos Herdeiros, s/nº Rio Fundo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nart. 87, cominado com o art. 2º, inc. II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaboraí-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.482/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135748\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJosé Roberto Gonçalves Kleiz\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n080.632.137-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Antonio Pereira de Sá Perobas\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31, combinado com o art. 2º, inc. II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.525/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135665\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nElmar Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n30.376.842/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Professor Heleno Cláudio Fragoso nº 135\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, cominado com o art. 2º, inc. II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.400/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135786\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCellopers Embalagens Industriais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.096.033/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Rio Grande nº 3.559\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, cominado com o art. 2º, inc. II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.556/2010\r\n\r\nId: 1209078. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1209160": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/784/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à concessão de abono de permanência, em favor de LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS, matrícula 264.179-3, no valor de R$ 2.170,08 (dois mil cento e setenta reais e oito centavos), relativo ao período 06/01/2009 a 31/12/2009 lote 226 e de R$ 2.506,55 (dois mil quinhentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos relativo ao período 01/01/10 a 31/12/2010 lote 227, totalizando o valor de R$ 4.676,63 (quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), tendo em vista os arts. 16 a 20 do Decreto nº 40.767 de 14/05/2007. \r\n\r\nId: 1209160"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1208725": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 447 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO, matrícula nº 972.817-1, para atuar como Coordenador Geral de Convênios, em conformidade com o disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528/08.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 386, de 22/02/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1208725"
                    ],
                    "1209145": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010. \r\n\r\nÀs dezessete horas do dia sete de outubro de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 354/2010, publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pelas exibidoras proponentes, Cinema Itaipava Ltda., Circuito Cinearte Ltda. e Jorge F. da Silva - ME, para os Projetos de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva - Presidente, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\n\r\nConfirmamos que o proponente Cinema Itaipava Ltda. enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R$ 43.713,39 (quarenta e três mil setecentos e treze reais e trinta e nove centavos), referente ao prêmio, à execução do projeto “Reforma Estrutural da Sala”.\r\n\r\nConfirmamos que o proponente Circuito Cinearte Ltda. enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R$ 54.794,52 (cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Sistema de Som Digital”.\r\n\r\nConfirmamos que o proponente Jorge F. da Silva - ME enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R$ 76.712,33 (setenta e seis mil setecentos e doze reais e trinta e três centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Ampliação da Bomboniere”.\r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTHAIANA HALFED GOMES\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nId: 1209145"
                    ],
                    "1209054": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/002.023/2011 - ROSIMAR PINHO TORRES DE MELLO, matricula nº 931.713-2. AUTORIZO o encerramento de folha por motivo de exoneração do cargo em comissão.\r\n\r\nId: 1209054"
                    ],
                    "1209034": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/002.007/2011 - MARIA CRISTINA DA PAZ SACCHETTO, matricula nº 0.959.645-3;\r\n\r\nProc. nº E-18/002.008/2011 - ISABELA VASCONCELLOS PUCU, matrícula nº 0.947.949-4;\r\n\r\nProc. Nº E-18/002.006/2011 - REGINA PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 0.944.222-9;\r\n\r\nProc. nº E-18/002.022/2011 - ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA, matrícula nº 0.949.453-5;\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\nProc. nº E-18/002.021/2011 - ROSINEI VERGAÇAS OLIVEIRA, matricula nº 976.5120-2. AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1209034"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1209099": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2011\r\n\r\nSOLANGE A BREU DE ASSUMPÇÃO AUGUSTO\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 29/1152-7...\r\n\r\nLeia-se: matrícula 29/0339-1...\r\n\r\nId: 1209099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.794/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, III da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da Empresa ESTUDIO RADIOGRÁFICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.795/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, III da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da Empresa CUCURACHA PRODUÇÕES ARTISICAS LTDA.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.796/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, III da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da Empresa ARQUITETURA DO EFEMERO CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.797/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, III da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e hum mil reais), em favor da Empresa BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.09.2011.\r\n\r\nDE 12.09.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.854/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, III da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da Empresa COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2011.\r\n\r\nId: 1209393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.825/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com inciso X, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), em favor da CUCARACHA PRODUÇÕES ARTISTÍCAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.09.2011.\r\n\r\nId: 1209394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209068": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 58 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/11 - ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA - ME, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nTânia Maria Farias de Santana - Matr. 00/0000042-2\r\n\r\nFabiana Santos Oliveira - Matr. 00/0000057-0\r\n\r\nThiago Lopes de Freitas - matrícula 00/0000080-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1209068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1209376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.796/2010 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 006/2011, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a favor da empresa NORTH FILM SERVIÇOS LTDA, referente ao serviço de instalação de película de controle solar com fornecimento de material.\r\n\r\nId: 1209376"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1209283": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.10.2011\r\n\r\nFICA prorrogado até 30.12.2011, o prazo estabelecido a Comissão de Validação de Medicamentos designada através do Ato de 01 de julho de 2011, para conclusão dos fatos mencionados no processo nº E-23/200744/2011. \r\n\r\nId: 1209283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1209243": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores RAFAEL NAZARENO DA SILVA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3364, GLEICE GONÇALVES MACHADO, Assistente II, matrícula nº 18/6281 e LEONARDO GONÇALVES CASTELLI, Auxiliar Administração, matrícula nº 18/2984, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão de Sindicância objetivando proceder à apuração dos fatos narrados no Processo nº E-23/201228/2011, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 1209243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1208869": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/22.768/2011 - SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.419-6. AUTORIZO o paga mento da Gratificação, por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/09/2011 a 01/10/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.603/2011 - MARINA CORREA DE MATTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 966.122-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação, por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 29/08/2011 a 27/09/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.931/2011 - PATRICIA REGINA FONSECA BARBOSA, matrícula nº 972.401-4. Fica desligada, a pedido, do estágio experimental relativo ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria, a contar de 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.393/2011 - CARLOS EDUARDO KLEIN FRAIDENRAICH, CPF 878.587.707-72. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls.13, DEFIRO o pagamento do Auxilio Funeral.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.525/2011 - AUTORIZO o pagamento, nos termos de fls. 2/6.\r\n\r\nId: 1208869"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1209679": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS CASA CIVIL/RJ nº 003/2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que FOI ADIADA A ABERTURA da licitação por TOMADA DE PREÇOS CASA CIVIL/RJ nº 003/2011, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL NO 4º PAVIMENTO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(EMOP),ficando a nova data de abertura e demais informações a serem publicadas por este mesmo meio de divulgação na época oportuna. Processo nº E-12/1554/2011.\r\n\r\nId: 1209679"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209344": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 151/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o contrato de prestação de serviços nº 151/2008. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 804.000,00 (oi tocentos e quatro mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022010. GESTOR: Antonio Luiz de Souza Mello, matr. nº 24/007.695-0. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/7564/4000/2004. \r\n\r\nId: 1209344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209345": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 157/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TNL PCS S.A. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o contrato de prestação de serviços nº 157/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 343.500,00 (trezentos e quarenta e três mil e quinhentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. GESTOR: Manoel Luiz Moreira da Fonseca, matr. nº 24/008.017-6. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/514283/2009. \r\n\r\nId: 1209345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209342": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415960/2011.\r\n\r\nOnde se lê: ...em virtude da desistência do estágio experimental dos mesmos.\r\n\r\nLeia-se: ...em virtude da desistência do concurso antes da nomeação dos mesmos.\r\n\r\nId: 1209342. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209169": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 014/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2011. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 30 (trinta) unidades de cada um dos seguintes Lotes: V, XXIX, XXXVII, para atender ao Plano de Premiação da Loteria Convencional de Múltiplas Chances, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I), e de acordo com as especificações mínimas do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.965,20 (quarenta e um mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2011NE00579.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Decreto nº 31.864/02, Decreto nº 41.533/08, Lei Complementar nº 123/06, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/1117/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.09.2011.\r\n\r\nId: 1209169. Valor: R$ 175,30"
                            ],
                            "1209185": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2011.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o INSTITUTO STIMULU BRASIL - GALPÃO APLAUSO com a interveniência do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio n° 012/2010, pelo período de 07 (sete) meses, bem como o remanejamento dos recursos concedidos, não importando em suplementação financeira, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo Aditivo ao Convênio, independente de transcrição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116 e suas alterações, Lei n° 287/1979, Decretos Estaduais nºs 33.502/2003 e 41.528/2008, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1122/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2011.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI com a interveniência do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, pelo período de 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Convênio n° 015/2010, que trata do custeio ao PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, desenvolvido pela Associação Pestalozzi de Niterói, para o devido cumprimento da totalidade do objeto do ajuste, não importando em suplementação financeira, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo Aditivo, independente de transcrição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116 e suas alterações, Lei n° 287/1979, Decretos Estaduais nºS 33.502/2003 e 41.528/2008, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1072/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.05.2011.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 002/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2011. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (DONATÁRIO). \r\n\r\nOBJETO: Doação de: 1 (uma) cadeira giratória mod. G, suporte/encosto em tudo redondo, cromado em curvin conhaque, c/5 pas cromadas, tubo central pintado em preto fosco pé em alumínio polido, ponteiro de nylon no valor de R$ 0,01(hum centavo); 4 (quatro) Cadeiras giratórias mod.F c/molejo no assento estrutura tubular, cromada c/5 patas e rodízios, estofado quadriculado curvin cor conhaque no valor de R$ 0,01(hum centavo); 6 (seis) Poltronas giratória mod.H concha em poliéster reforçado, com la de vidro. Est. Em tecido acril Preto, base de aço crom. sem alt.graduavel s/deslizado, valor de R$ 0,01(hum centavo); 03 (três) Mesas de escrit. louro freijó, c/1 gaveiteiro c/gavetas med. 1,20x0,60x0,70 no valor unitário de R$ 0,01(hum centavo); 02 (duas) Cadeiras giratória, c/5 rodízios, forradas em vinil, cor conhaque, c/braços no valor unitário de R$ 0,01(hum centavo); 02 (duas) Cadeiras giratória, s/braços, est Vinil, cor conhaque, base central de 5 hastes c/rodízios molejo em epóxi preto med. 4,60x4,80x0,77mm, no valor unitário de R$ 0,01(hum centavo); 3 (três) Escrivaninhas c/painel frontal e gaveteiro de 3 gavetas c/puxador fech. madeira freijó estr. e tampo form p/painéis de 25mm espessura em madeira freijó c/sapatas, no valor unitário de R$ 0,01(hum centavo); 01 (uma) Escrivaninha madeira c/gaveteiro 3 gavetas no valor de R$ 0.05 (cinco centavos); 2 (duas) Mesas do tipo escrit. com armação e pés de ferro tendo tampo de madeira med.0,80x1,80x0,75 c/6 gavetas no valor unitário de R$ 9,38 (nove reais e trinta e oito centavos); 10 (dez) Mesas do tipo escrit. com armação e pés de ferro tendo tampo de madeira med. 0,80x1,50x0,75 c/3 gavetas no valor unitário de R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos); 02 (duas) Mesas p/telefone c/armação e pés de ferro med. 35x65x61 no valor unitário de R$ 1,94 (hum real e noventa e quatro centavos); 04 (quatro) Armários c/gaveteiro e prateleira tendo um gavetão c/fechadura med.50x50x15 no valor unitário de R$ 28,14 (vinte e oito reais e quatorze centavos); 01 (uma) Mesa auxiliar 120x70x76, cerejeira, gaveteiro com 3 gavetas, no valor unitário de R$ 230,40(duzentos e trinta reais e quarenta centavos); 04 (quatro) Mesas executiva 160x70x76, gaveteiro fixo com 3 gavetas 48x40x39, no valor unitário de R$ 208,80 (duzentos e oito reais e oitenta centavos); 5 (cinco) Mesas em melamina com 3 gavetas, 1400x700x640mm estrutura em aço, no valor unitário de R$ 213,00 (duzentos e treze reais); 01 (uma) Mesa redonda de reunião com 1,20 de diâmetro, no valor unitário de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais); 04 (quatro) Cadeiras giratória, no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais); 02 (duas) Cadeiras de secretária c/rodas giratória, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total doado no valor unitário de R$ 3.787,26 (três mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, art. 169, § 2º da Lei n° 287/1979, Decretos Estaduais nºs 153/75 e 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/333/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.09.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 004/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2011. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e o INSTITUTO STIMULU BRASIL (DONATÁRIO). \r\n\r\nOBJETO: Doação de: 1 (um) Carro união 8032-CL no valor de R$ 0,01 (hum centavo); 01 (uma) televisão a cores 20 polegadas, modelo PCM 2044 Philco, no valor de R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais); 03 (três) Aparelhos telefônicos mod. EUROSETS, cor grafitte, marca SIEMENS, no valor unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais); 01 (um) Aparelho Telefônico sem fio 900 mhz, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 01 (um) Aparelho Celular GSM Blackberry, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); 02 (dois) Aparelhos Telefônico 330S preto, no valor unitário de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); 01 (uma) Máquina de calcular dismac mod. 312 MPV 377924, no valor de R$ 0,02 (dois centavos); 01 (uma) Calculadora de mesa Elgin 5120 12 dígitos, no valor de R$ 166,28 (cento e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos); 01 (um) Bebedouro para garrafão no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais); 01 (uma) Calculadora Elgin MA 5121, no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais); 05 (cinco) Ventiladores turbo coluna 40 cm, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais); 01 (um) livro de Direito Administrativo, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); 01 (um) Livro CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, no valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais); 01 (um) livro de Direito Administrativo, no valor de R$ 104,80 (cento e quatro reais e oitenta centavos); 01 (um) Microondas capacidade 30 litros PMS 35 philco branco, no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais); 01 (um) Microondas capacidade 30 litros Panasonic NNST 568 WRV, no valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais); 01 (um) Monitor de 17\" LCD, no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais); 01 (uma) Multifuncional HP photosmart C4480, no valor de R$ 384,93 (trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos); 02 (dois) Notebook Acer AOD250 1151, no valor de R$ 1.295,00 (hum mil duzentos e noventa e cinco reais); 01 (um) Leitor de cód. de Barras Bidimensional, no valor de R$ 1.690,00 (hum mil seiscentos e noventa reais); 01 (uma) Webca 1.3 mega 19xels c/guia acrílico, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais); 02 (dois) Roteadores Wirelessn, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 10 (dez) Grampeadores K698, no valor unitário de R$ 7,00 (sete reais), perfazendo um total doado no valor de R$ 12.236,04 (doze mil duzentos e trinta e seis reais e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, art. 169, § 2º da Lei n° 287/1979, Decretos Estaduais nºs 153/75 e 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/333/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2011.\r\n\r\nId: 1209185. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208643": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 32/11, assinado em 11/10/11. PARTES: PRODERJ e a empresa Tarea Consultoria em Gerenciamento Ltda. OBJETO: Produtos e Serviços da Oracle. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor é de até R$ 251.539,20. Número do empenho: 2011NE01074. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666. PROCESSO Nº E-12/661959/11.\r\n\r\nId: 1208643. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1209858": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 07/2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: De 10 de outubro de 2011 a 10 de agosto de 2012. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: De 10 (dez) meses contados a partir da publicação deste extrato. \r\n\r\nId: 1209858"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1209537": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando o Processo Administrativo nº E-04/008.785/2010 e seus apensos, torna pública a realização de Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pes quisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I.\r\n\r\n1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações.\r\n\r\n1.3. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos com vistas ao provimento de 80 (oitenta) cargos efetivos de Analista de Controle Interno da área de Contabilidade, durante o prazo de validade do presente Concurso Público, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4. O Concurso Público constará de duas Etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, constituídas por Provas Objetivas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico, realizadas cada uma em um dia, perfazendo dois dias de provas no total. \r\n\r\n1.5. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I - Cronograma.\r\n\r\nANEXO II - Nível, Cargo, Vagas, Qualificação Mínima, Vencimentos, Carga Horária.\r\n\r\nANEXO III - Atribuições do Cargo.\r\n\r\nANEXO IV - Quadro de Provas.\r\n\r\nANEXO V - Conteúdos Programáticos.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n2.1. O candidato Aprovado nas duas etapas do Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal e Decreto federal nº 70.391, de 12.04.1972;\r\n\r\nb) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\nc) estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nf) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) ter concluído curso Superior em Ciências Contábeis, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro conforme tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e registro atualizado no Conselho Regional de Contabilidade;\r\n\r\nh) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo.\r\n\r\n2.2. Estará impedido de tomar posse o candidato que:\r\n\r\na) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1; e\r\n\r\nb) tiver sido demitido a bem do serviço público.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n3.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n3.2. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n3.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 3.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, Laudo Médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n3.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n3.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, do subitem 3.3.1 passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.3.1.2. A data de expedição do Laudo poderá exceder ao prazo constante no item 3.3, no caso da deficiência ser considerada irreversível. Para tal, o Laudo Médico deverá obrigatoriamente registrar o caráter permanente da deficiência.\r\n\r\n3.3.2. O Laudo Médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.\r\n\r\n3.3.3. A Avaliação de que trata o subitem 3.3 será realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n3.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 3.1 será eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n3.3.5. O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n3.3.7. O candidato que não apresentar o Laudo Médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.4. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.\r\n\r\n3.4.1. Caso a pessoa com deficiência necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante do cronograma - Anexo I do Edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir à Sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.5. A publicação dos resultados da primeira etapa, da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 03 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem portadores de deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a deficientes físicos e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n3.5.1. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como portador de deficiência.\r\n\r\n3.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na legislação pertinente.\r\n\r\n3.7. As vagas reservadas nos termos deste item 3 que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n4. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n4.1. Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II. \r\n\r\n4.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n4.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n4.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 4.2, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n4.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n4.4. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.\r\n\r\n4.5. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n4.6. No caso de haver desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n4.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n5.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o tipo de vaga (regular, deficiente, negro ou índio).\r\n\r\n5.2.1. O candidato que porventura se enquadrar como pessoa com deficiência e negro/índio deverá, no momento da inscrição, optar por somente uma das reservas de vagas. Realizada a escolha, o candidato estará automaticamente abrindo mão da reserva de vaga para a qual não fez a opção.\r\n\r\n5.2.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.3. A taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n5.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.6. A pessoa com deficiência, negro ou índio, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas e proceder de acordo com os itens 3 e 4 deste Edital.\r\n\r\n5.6.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência, Negro ou Índio concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com intérprete de Libras, com Ledor ou Prova Ampliada;\r\n\r\nb) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n5.6.2.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n5.6.3. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelo telefone (21) 2334-7100 ou pelos endereços eletrônicos sac@ceperj.rj.gov.br / sacceperj@gmail.com, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\n5.6.4. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via internet ou via Posto de Inscrição na CEPERJ.\r\n\r\n5.7. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - RJ (das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou pontos facultativos).\r\n\r\n5.7.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.7.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação com pleta do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n5.7.2.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.7.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n5.7.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n5.7.3.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.\r\n\r\n5.7.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n5.7.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\na) Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\nb) Fraudar e/ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\nc) Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008; \r\n\r\nd) Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.7.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n5.7.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n5.7.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n5.7.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.8. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET \r\n\r\n5.8.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.\r\n\r\n5.8.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.\r\n\r\n5.8.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma - Anexo I através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.8.4. As Pessoas com Deficiência, Negros e Índios deverão preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes dos itens 3 e 4 e seus subitens. \r\n\r\n5.8.5. Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n5.8.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n5.8.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n5.8.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.8.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.8.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.8.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n5.8.12. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n5.8.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer a CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (21) 2334-7130.\r\n\r\n5.8.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n5.8.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n5.8.16. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-simile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n5.8.17. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5.9. DA INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL \r\n\r\n5.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n5.9.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:\r\n\r\nNa Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).\r\n\r\n5.9.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n5.9.3. Efetivada a inscrição, receber o Comprovante e o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú. \r\n\r\n5.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n5.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n5.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n5.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\na) Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br;\r\n\r\nb) Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”;\r\n\r\nc) Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”;\r\n\r\nd) Imprimir o boleto apresentado;\r\n\r\ne) Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1. Via Internet\r\n\r\n6.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n6.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da Prova Objetiva constante da Primeira Etapa do Concurso Público.\r\n\r\n6.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através dos correios eletrônicos: sac@ceperj.rj.gov.br ou sacceperj@gmail.com. \r\n\r\n6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as conseqüências advindas.\r\n\r\n6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público, que estarão disponíveis em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp. \r\n\r\n6.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n6.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem 5.9.1.1, para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.\r\n\r\n6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as conseqüências advindas.\r\n\r\n7. DAS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO GERAL E DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO\r\n\r\n7.1. A estrutura das Provas Objetivas, incluindo os conteúdos/disciplinas, a quantidade de questões e o percentual de acertos, encontra-se no Anexo IV deste Edital. \r\n\r\n7.2. A Prova Objetiva de Conhecimento Geral, constante da PRIMEIRA ETAPA, de caráter eliminatório e classificatório, será estruturada conforme o quadro a seguir: \r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nDisciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nNúmero de Questões\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nConhecimento Geral\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n16\r\n\r\nRaciocínio Lógico e Estatística\r\n\r\n16\r\n\r\nNoções de Economia e Matemática Financeira\r\n\r\n16\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional, Tributário e Administrativo\r\n\r\n16\r\n\r\nAdministração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80\r\n\r\n7.2.1. Todas as questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 01 (um) ponto cada questão, perfazendo o total 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\n7.2.2. Será eliminado do Concurso Público, o candidato que não alcançar, simultaneamente, o mínimo de acerto em cada disciplina/Grupo de disciplinas, conforme Quadro de Provas constante do Anexo IV, e de 50% (cinquenta por cento) no total da Prova. \r\n\r\n7.3. A Prova Objetiva de Conhecimento Específico, constante da SEGUNDA ETAPA, de caráter eliminatório e classificatório, será estruturada conforme o quadro a seguir: \r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\nDisciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nNúmero de Questões\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nConhecimento Específico\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n20\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\n20\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\n20\r\n\r\nContabilidade Geral e de Custos\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80\r\n\r\n7.3.1. Somente os candidatos que obtiverem Aprovação na Primeira Etapa, farão a Prova Objetiva constante da Segunda Etapa.\r\n\r\n7.3.2. Todas as questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 01 (um) ponto cada questão, perfazendo o total 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\n7.3.3. Será eliminado do Concurso Público, o candidato que não alcançar simultaneamente o mínimo de 40% (quarenta por cento) de acerto em cada disciplina/Grupo de disciplinas e 60% (sessenta por cento) no total da prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo IV. \r\n\r\n7.4. O candidato deverá assinalar, em cada questão das Provas Objetivas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico, somente uma das opções.\r\n\r\n7.5. Será atribuída NOTA ZERO à questão das Provas Objetivas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico, que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n7.6. As questões serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo V.\r\n\r\n8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS \r\n\r\n8.1. As Provas das duas Etapas serão realizadas no município do Rio de Janeiro, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI. \r\n\r\n8.1.1. O tempo de duração das Provas da 1ª e 2ª Etapas, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 05 (cinco) horas cada.\r\n\r\n8.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n8.3. Serão considerados documentos de identificação: \r\n\r\na) cédula oficial de identidade; \r\n\r\nb) carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); \r\n\r\nc) Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade); e\r\n\r\nd) cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n8.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n8.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n8.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n8.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n8.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n8.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n8.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n8.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n8.14. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova quando faltar 01 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente. \r\n\r\n8.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.15. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado.\r\n\r\n8.16. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n8.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n8.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.17 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n8.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais. \r\n\r\n8.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n8.19. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 8.13, 8.14 e 8.15, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n8.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n8.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n8.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova, exceto no caso do subitem 3.4.1.\r\n\r\n8.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n8.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que, em qualquer, das Etapas:\r\n\r\n9.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n9.2. Utilizar ou mantiver ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n9.3. Utilizar-se, no decorrer das Provas, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\n9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.18. \r\n\r\n9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.\r\n\r\n9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n9.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público. \r\n\r\n9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n9.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n10. DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA DA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS\r\n\r\n10.1. O candidato que se julgar prejudicado, em qualquer das etapas, poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no Cronograma do Concurso Público - Anexo I.\r\n\r\n10.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n10.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível cópias dos comprovantes. \r\n\r\n10.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - RJ (das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou pontos facultativos) no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n10.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma.\r\n\r\n10.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, internet ou via postal.\r\n\r\n10.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n10.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n10.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.\r\n\r\n11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n11.1. O Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.\r\n\r\n11.2. Os candidatos aprovados terão sua classificação apurada mediante a soma dos pontos obtidos na Primeira Etapa (Prova de Conhecimento Geral) e Segunda Etapa (Prova de Conhecimento Específico). \r\n\r\n11.3. Na hipótese de igualdade terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova de Conhecimento Específico;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Contabilidade Pública;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Auditoria;\r\n\r\n5º) obtiver maior nota em Contabilidade Geral e de Custos;\r\n\r\n6º) obtiver maior nota em Controle Interno;\r\n\r\n7º) obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais; e\r\n\r\n8º) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11.4. A publicação do Resultado Final, com Classificação, será realizada em 03 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação e classificação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação e classificação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios.\r\n\r\n12. DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA\r\n\r\n12.1. Na ocasião da convocação para a entrega dos documentos necessários à posse, os candidatos serão convocados para a entrega dos documentos a seguir relacionados, indispensáveis à sindicância de vida pregressa, cuja análise será de responsabilidade de Comissão de Avaliação, especialmente designada pelo Senhor Secretário da Fazenda:\r\n\r\na) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou trabalhado nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nb) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu ou trabalhou nos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo há 06 (seis) meses da apresentação; e\r\n\r\nc) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer, ou, em caso contrário, que conste notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes.\r\n\r\n12.2. A não entrega dos documentos previstos no subitem 12.1 e suas alíneas, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa, implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n12.3. No curso da sindicância de vida pregressa, nos casos de ocorrência de certidão positiva ou declaração inexata, a Comissão de Avaliação poderá solicitar a realização de diligências para obter elementos informativos outros com quem os possa fornecer, inclusive convocando o próprio candidato para ser ouvido ou entrevistado e assegurando, caso a caso, a tramitação reservada de suas atividades.\r\n\r\n12.4. A Comissão de Avaliação poderá convocar candidato para entrevista pessoal, quando tomar ciência de fato ou circunstância em princípio desfavorável à conduta do candidato, cujo esclarecimento se imponha.\r\n\r\n12.5. Analisados os documentos e situações a que se referem às alíneas do subitem 12.1 e realizadas, se convenientes ou necessárias, as diligências previstas no subitem 12.3, a Comissão de Avaliação manifestar-se-á, fundamentadamente, pela manutenção ou exclusão do candidato no concurso.\r\n\r\n12.5.1. Na hipótese de exclusão, será assegurado ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, respeitados os prazos, termos e condições estabelecidos no ato de convocação para apresentação dos documentos relativos à vida pregressa.\r\n\r\n12.6. O candidato que tenha sido convocado para entrevista ou audiência de que trata o subitem 12.4, nelas não tenha comparecido ou justificado sua ausência será eliminado do concurso.\r\n\r\n12.7. O candidato que não tenha obtido manifestação favorável quanto à sindicância de vida pregressa, observado o disposto nos subitens 12.5 e 12.5.1, será excluído do concurso.\r\n\r\n13. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO\r\n\r\n13.1. O cargo de Analista de Controle Interno será provido, em caráter efetivo, mediante expediente do Secretário de Estado de Fazenda encaminhado ao Governador, respeitada a ordem de classificação no concurso público, observada a reserva de vagas para as pessoas com deficiência, negros e índios. \r\n\r\n13.2. O Analista de Controle Interno será empossado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, pelo Secretário de Estado de Fazenda, mediante o compromisso de bem desempenhar as atribuições do cargo.\r\n\r\n13.2.1. O prazo previsto de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13.2.2. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não se verificar no prazo estabelecido.\r\n\r\n13.3. Além do previsto nos subitens 2.1 e 12.1 e suas alíneas, são requisitos para a posse daqueles aprovados e classificados no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital a apresentação de:\r\n\r\na) prova de quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;\r\n\r\nb) prova de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma, observado o disposto no subitem “g” do item 2.1;\r\n\r\nc) certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nd) habilitação em exame de sanidade física e mental, realizado por órgão oficial do Estado;\r\n\r\ne) declaração de bens;\r\n\r\nf) declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal, ressalvado o exercício de 01 (um) cargo de magistério;\r\n\r\ng) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); e\r\n\r\nh) documento de identidade expedido por órgão oficial.\r\n\r\n13.4. O Analista de Controle Interno deverá entrar em exercício no prazo de máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de posse, sob pena de exoneração.\r\n\r\n13.4.1. A critério do Secretário de Estado de Fazenda, por motivo justo, o prazo a que se refere o caput deste poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1. A homologação do Concurso é da competência da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.2. O Concurso Público será válido pelo prazo máximo de 06 meses, contado da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.3. O Candidato aprovado e classificado no Concurso Público, quando convocado até o limite das vagas definidas no Anexo II, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\n\r\n14.3.1. A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14.4. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\n14.5. Preenchidas as vagas para admissão imediata, os candidatos aprovados e excedentes serão alocados em uma listagem única, que constituirá o Banco de Reserva de concursados aprovados. \r\n\r\n14.6. Os candidatos do Banco de Reserva de que trata o subitem anterior serão convocados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, à medida que novas vagas forem oferecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14.7. Os Candidatos aprovados e classificados nas Provas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico e não habilitados na Inspeção de Saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.\r\n\r\n14.7.1. Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e classificados na ordem sequencial e num quantitativo proporcional ao número de candidatos desclassificados, observando-se os critérios abaixo determinados:\r\n\r\na) os mesmos critérios previstos para a classificação;\r\n\r\nb) a apresentação e análise dos documentos;\r\n\r\nc) o resultado do Exame de Saúde.\r\n\r\n14.8. Os critérios estabelecidos no subitem 14.7.1 se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos candidatos aprovados.\r\n\r\n14.9. Os avisos e resultados pertinentes às aplicações das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao certame.\r\n\r\n14.10. As convocações para a posse são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e serão efetivadas através de telegrama.\r\n\r\n14.11. Para a Posse, o candidato deverá apresentar 02 (dois) retratos 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de Residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de Votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade reconhecido.\r\n\r\n14.12. A Coordenação do Concurso, sempre que necessário, divulgará normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso Público.\r\n\r\n14.13. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n14.14. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a SEFAZ.\r\n\r\n14.15. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n14.16. Este Edital estará à disposição na internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n14.17. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.\r\n\r\n14.18. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n18/10 a 20/11/2011\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n18/10 a 04/11/2011\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência) \r\n\r\nAté 22/11/2011\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet - 1ª Etapa\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nAlteração de dados cadastrais\r\n\r\n28 e 29/12/2011\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\n15/01/2012\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\n18/01 a 27/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\n8 e 9/02/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva da Primeira Etapa e Convocação para a 2ª Etapa.\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet - 2ª Etapa\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva da Segunda Etapa\r\n\r\n18/03/2012\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da Segunda Etapa\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da Segunda Etapa\r\n\r\n21 a 29/03/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da Segunda Etapa\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva da Segunda Etapa\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva da Segunda Etapa.\r\n\r\n10 e 11/04/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos e do Resultado Final da Prova Objetiva da 2ª Etapa.\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da 1ª e 2ª Etapas.\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª e 2ª Etapas.\r\n\r\n17 e 18/04/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da 1ª e 2ª Etapas e do Resultado Final, com Classificação do Concurso Público\r\n\r\n26/04/2012\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGO, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária Semanal\r\n\r\nRemuneração Total\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nNível Superior Completo\r\n\r\n60\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n40h\r\n\r\n3.818,18\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\nR - Vagas Regulares\r\n\r\nD - Vagas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Negros e Índios\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO: \r\n\r\nSão atribuições da Carreira de Analista de Controle Interno as atividades fazendárias de nível superior de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, bem como a execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria administrativa, financeira e contábil, compreendendo retrospecção, análise, registro e perícia contábeis, compreendendo: controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; análise de custos; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública estadual a serem julgadas pelos Tribunais de Contas ou órgãos similares; auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer natureza, envolvendo análise, registro de perícias, balanços, balancetes e demonstrações contábeis.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nPRIMEIRA ETAPA: PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS\r\n\r\n1ª Etapa \r\n\r\nDisciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nNúmero de Questões\r\n\r\nPontuação Mínima para Aprovação\r\n\r\nPor Disciplina\r\n\r\nNo Total da Prova\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nConhecimento Geral\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\n40\r\n\r\nRaciocínio Lógico e Estatística\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\nNoções de Economia e Matemática Financeira\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional, Tributário e Administrativo\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\nAdministração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80\r\n\r\nSEGUNDA ETAPA: PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\nDisciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nNúmero de Questões\r\n\r\nPontuação Mínima para Aprovação\r\n\r\nPor Disciplina\r\n\r\nNo Total da Prova\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n48\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\nContabilidade Geral e Custos\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação de texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores seqüenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Equivalência e transformação de estruturas. 6. Discurso direto e indireto. 7. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 8. Emprego de tempos e modos verbais. 9. Pontuação. 10. Estrutura e formação de palavras. 11. Funções de classes de palavras. 12. Flexão nominal e verbal. 13. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 14. Concordância nominal e verbal. 15. Regência nominal e verbal. 16. Ocorrência de crase.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez : Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro : Nova Fronteira: 2004.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1ed. São Paulo : Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática. 25 ed. São Paulo : Atual Editora, 1999\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO E ESTATÍSTICA \r\n\r\n1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Números e Grandezas Proporcionais. 5. Regra de Três Simples e Composta. 6. Raciocínio Sequencial. 7. Razão, Proporção e Divisão Proporcional. 8. Porcentagem. 9. Combinações, Arranjos e Permutação. 10. Probabilidade. 11. Média (aritmética, geométrica, harmô nica, ponderada). 12. Mediana. 13. Moda. 14. Variância. 15. Desvio Padrão. 16. Covariância.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAlmeida, M.A., “Raciocínio lógico”, Ed. Conceito, 2ª ed, 2009.\r\n\r\nDimas, B.M., “Raciocínio Lógico Matemático e Quantitativo”. Ed. Novas Conquistas, 2001.\r\n\r\nEfrain, C., Loesch, C. “Estatística Descritiva e Teoria das Probabilidades”. Ed. Furb.\r\n\r\nFigueiredo, F. “Estatística Descritiva e Probabilidades”. Escolar Editora.\r\n\r\nMarcelo, L.. “Matemática e Raciocínio Lógico - Cespe / Unb”, Editora Campus, 2010.\r\n\r\nMeyer, P. L, “Probabilidade: Aplicação à Estatística”, 2ª ed., Livros Técnicos Científicos, Rio de Janeiro, 1983.\r\n\r\nMorgado, A.C.O., Carvalho, J.B.P., Carvalho, P.C.P., Fernandez, P., “Análise Combinatória e Probabilidade”, IMPA, 1991\r\n\r\nMurteira, Bento J.F., “Probabilidade e Estatistica”, Vol. I, 2ª ed., McGraw-Hill, Lisboa, 1990.\r\n\r\nQuielli, P., “Raciocínio Lógico Matemático”, Ed. Ferreira, 2ª Ed. 2010.\r\n\r\nSerra Costa, J.J. - “Curso de Cálculo das Probabilidades”, UFRJ. Rio de Janeiro.\r\n\r\nSilva, E. M., Silva, E.M., Gonçalves, V., Murolo, A.C. “Estatística - Para os cursos de: Economia, Administração, Ciências Contábeis”, vols. 1 e 2.\r\n\r\nNOÇÕES DE ECONOMIA E MATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\n1. Teoria do Consumidor. 2. Teoria da Firma. 3. Equilíbrio. 4. Bens Públicos e Privados. 5. Contabilidade Nacional. 6. Balanço de Pagamentos. 7. Juros Simples e Compostos. 8. Taxas de Juros (nominal, efetiva, real, proporcional, equivalente). 9. Capitalização. 10. Valor Presente. 11. Desconto. 12. Montante. 13. Equivalência de Capitais. 14. Anuidades. 15. Sistemas de Amortização.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nASSAF NETO, Alexandre. Matemática Financeira e suas Aplicações. Ed. Atlas.\r\n\r\nLOPES, Luiz Martins e VASCONCELLOS, Marco Antônio. Manual de Macroeconomia: Básico e Intermediário (Equipe de Professores da FEA-USP). Ed. Atlas.\r\n\r\nNEVES, Paulo; e VICECONTI, Silvério. Introdução à Economia. Ed. Frase.\r\n\r\nPINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson). \r\n\r\nVARIAN, Hal R. Microeconomia - Princípios Básicos - Uma Abordagem Moderna. Ed. Campus.\r\n\r\nVASCONCELLOS, Marco Antônio. Economia: Micro e Macro. Ed. Atlas. \r\n\r\nVIEIRA SOBRINHO, José D. Matemática Financeira. Ed. Atlas.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1. Os Poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder Constituinte. 6. Princípios constitucionais. 7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. 8. Emenda reforma e revisão constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Princípios fundamentais da CF/88. 11. Direitos e garantias fundamentais. 12. Organização do Estado político-administrativo. 13. Administração Pública na CF/88 (art.37 a 41). Organização dos Poderes. O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 15. Sistema Tributário nacional: conceito, natureza, imunidade; Impostos de competência dos Estados e dos Municípios: conceito, fato gerador, contribuinte.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nCAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. São Paulo: RT.\r\n\r\nCARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nCOELHO, Sacha Calmon Navarro Coelho. Comentários à Constituição de 1988, Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\n_______________ Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\n_______________ Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nLOPES. MAURO. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro:Impetus\r\n\r\n_______________ Processo Tributário. Rio de Janeiro: Impetus.\r\n\r\nMENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.\r\n\r\nMACHADO, Hugo De Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nMORAES, bernardo ribeiro. Compendio de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\nSILVA, José Afonso Da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\n_______________ Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nTORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Tributários, cinco volumes. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1. A Administração Pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 4. Teoria geral da função pública. 5. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. 6. O servidor público e a constituição de 1988. 7. Regime Jurídico dos servidores públicos. 8. Serviços Públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 9. Regime Jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade despensa e inexibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação - Lei nº 8.666/1993. 10. Convênios e consórcios administrativos. 11. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 12. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 13. Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.\r\n\r\nMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.\r\n\r\nPIETRO, Maria Silvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 6. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Créditos Adicionais. 9. Conta Única. 10. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contigenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Resultado Nominal, Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 12. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 13. Transparências Voluntárias. 14. Manuais: Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n_____________. Lei nª 4.320 de 17 de março de 1964. “Estatui normas gerais de direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.”\r\n\r\n_____________. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.\r\n\r\n_____________. Portaria nº 42 do MOG, de 14 de abril de 1999.\r\n\r\n_____________. Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001(e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências”.\r\n\r\n_____________. Portaria nº 249, de 30 de abril de 2010. Secretaria do Tesouro Nacional. “Aprova a 3ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais”.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento público. 14. ed. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nJUND, Sérgio. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública. Rio de Janeiro: Elsevier.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 9ed. São Paulo: Atlas. 2011.\r\n\r\nCONHECIMENTO ESPECÍFICO \r\n\r\nCONTROLE INTERNO\r\n\r\n1. Regras Constitucionais sobre o Controle Interno. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 2. Estrutura, funcionamento e atribuições dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Lei 287/79, Decreto Estadual 3.148/80, Resolução SEF 45/07, Instrução Normativa AGE 136/09.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Curso de Auditoria de Instituições Financeiras. São Paulo: Atlas, 1990.\r\n\r\nREZENDE, F. A. Finanças Públicas. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.\r\n\r\nPISCITELLI, R. B. O Controle Interno na Administração Pública Federal Brasileira. Brasília: ESAF, 1988.\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\n1. Conceito, evolução, Auditoria interna e externa: papéis. 2. Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) e o Manual de Auditoria da Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. 3. Planejamento de auditoria.Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programas de auditoria. Papéis de trabalho, Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. 4. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 5. Evidências. Caracterização de achados de auditoria. 6. Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas da Administração de acordo com a Lei Estadual 287/79, Decreto Estadual nº3148/80 e Deliberação TCE nº 198/96.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nATTIE, W. Auditoria: conceitos e aplicações. São Paulo, Atlas, 1984.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Curso de Auditoria de Instituições Financeiras. São Paulo: Atlas, 1990.\r\n\r\nMAUTZ, R. K. Princípios de Auditoria. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1978.\r\n\r\nMOTTA, J. M. Auditoria: princípios e técnicas. São Paulo: Atlas, 1988.\r\n\r\nCONTABILIDADE PÚBLICA\r\n\r\n1. Conceito, objeto e regime. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público. 3. Campo de Aplicação. 4. Legislação básica. 5. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, Dívida Ativa. 6. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 7. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: Interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 8. Plano de contas: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. 9. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 10. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais, Conceitos, Aspectos legais, Forma de Apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 11. Sistemas de Informações Contábeis. 12. Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor público: Receita, Despesa, Dívida Ativa. 13. Registros contábeis de operações típicas na área pública: previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; arrecadação, recolhimento, destinação da receita orçamentária pública; retenções tributárias; renúncia da receita, deduções da receita, Restos a pagar, Despesa de Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos, Operações de Créditos. 14. Sistemas de contas. 15. Bens Públicos: De uso Especial, Dominiais e de Uso Gerais. Conceitos, aspectos legais e contábeis. 16. Inventário e Administração de Material, Métodos de Avaliação. Contabilização. 17. Gestão Patrimonial de bens móveis, imóveis e intangíveis. 18. Registros na contabilidade do setor público de aspectos patrimoniais: depreciações, amortização e exaustão; provisões; apropriação da receita e da despesa pelo regime de competência, contingências passivas, reservas, perdas, ajustes de exercícios anteriores, 19 NBCT 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. “Estatui normas gerais de direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.”\r\n\r\n_______________. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.\r\n\r\n_______________. Portaria nº 42 do MOG, de 14 de abril de 1999.\r\n\r\n_______________. Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001(e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências”.\r\n\r\nMANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO - (MCASP), 3ª edição.\r\n\r\nNORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBC-SP-T.16\r\n\r\nCASTRO, Domingos Poupel. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 3ªed. São Paulo. Atlas.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento público. 14. ed. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nJUND, Sérgio. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública. Rio de Janeiro: Elsevier.\r\n\r\nKOHAMA, Helio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 11. ed. São Paulo: Atlas. 2010.\r\n\r\n_______________. Balanços Públicos, teoria e prática. 2ed. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nQUINTANA, Alexandre C. [et. al.] Contabilidade Pública - De acordo com as novas NBCASP e a LRF. São Paulo. Atlas.\r\n\r\nROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo: Atlas, 2011.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 9ed. São Paulo: Atlas. 2011.\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL E CUSTOS\r\n\r\n1. Conceito, objeto, objetivo, campos de aplicação, finalidade e usuários da contabilidade. 2. Postulados, princípios fundamentais e convenções contábeis. 3. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. 4. Patrimônio; conceito contábil e componentes patrimoniais; aspectos do patrimônio; ativo, passivo e situação patrimonial líquida; origens e aplicações de recursos; patrimônio líquido; conceitos de capital e diferença entre capital e patrimônio; fatos contábeis e suas variações; forma e critérios de avaliação e evidenciação do patrimônio. 5. Escrituração: conceito, classificação, funções, funcionamento e teoria das contas contábeis; conceito e composição do plano de contas; livros de escrituração; métodos de escrituração; formas de escrituração, componentes e formas de apuração do resultado. 6. Contingências: tipos, provisões e reservas. 7. Regimes de Caixa e de Competência. 8. Demonstrações Contábeis e Financeiras - conceitos, finalidades, estruturas, elaboração e divulgação de acordo com a Lei 6404/76 e demais alterações; métodos e procedimentos de análise; principais aplicações da análise das Demonstrações Contábeis: Análise de liquidez; análise de fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores. Análise da estrutura de capital e da solvência. Indicadores e medidas de solvência. Análise horizontal e vertical. 9. Inventários: conceitos, finalidade, tipos e critérios para elaboração. 10. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. - CPC: objetivos. 11. Ganhos ou Perdas de Capital: conceito, alienação de bem do ativo imobilizado, alienação de investimentos avaliados pelo método de custo e pelo método de equivalência patrimonial, cálculo e contabilização. 12. Concentração e Extinção de Sociedades: aspectos legais, incorporação, fusão, cisão, transformação dissolução, liquidação e extinção, Contabilização. 13. Consolidação e Demonstrações Contábeis: objetivo, obrigatoriedade, conceitos, técnicas de consolidação, geração dos demonstrativos consolidados. 14. Custos: conceito, classificação, sistemas, métodos e formas de custeio, critérios de rateio, Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método; Diferença entre custos e despesas; Princípios contábeis aplicados à Contabilidade de Custos; Contabilização dos Custos; Custos indiretos: custos fixos e variáveis. Ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro; Custos no Setor Público: objetivo e finalidade.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e Análise de Balanços: um enfoque econômico-financeiro. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2010.\r\n\r\nHORNGREN, Charles T. Contabilidade de Custos. 11 ed. São Paulo: Prentice Hall, 2008. \r\n\r\nIUDÍCIBUS, Sérgio.[et. al.]. Manual das Sociedades Anônimas. São Paulo: Atlas. 2010.\r\n\r\nIUDICIBUS, Sérgio. Análise de Balanços: Análise de Liquidez e de endividamento; Análise de giro; Rentabilidade e Alavancagem Financeira. 10ed. São Paulo: Atlas. 2009\r\n\r\nMARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. São Paulo: Atlas. 15ª ed. 2009\r\n\r\nMARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2003\r\n\r\nMORAES JUNIOR, José Jayme. Contabilidade Geral: com as atualizações da Lei nº 11.638/2007 e da Lei nº 11.941/2009. 2ed. Rio de Janeiro: Campus, 2010\r\n\r\nNEVES, Silvério . VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Básica. Frase Editora. 13ed.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica. São Paulo: Atlas. 7ª ed. 2009.\r\n\r\nLei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (com atualizações posteriores). \r\n\r\nId: 1209537"
                        ],
                        "1209251": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunicamos o extravio da Carteira Funcional do servidor ISNAR PITTAN AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.963.678-8, lotado na PCI de NHANGAPI/PCI - 99.12, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 009-06124/2011-01, EXPEDIDO PELA 009ª Delegacia de Polícia, em 18/09/2011. Processo nº E-04/009.887/2011\r\n\r\nId: 1209251"
                        ],
                        "1209214": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.481.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZZURRA TOKYO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.777.242/0003-09\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 03/10/2011\r\n\r\nId: 1209214"
                        ],
                        "1209215": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/10/2006 a 31/08/2011, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Rita de Cássia Pinto da Silva Martins, mat. 0294714-1, realizadas através da Intimação nº 354115-59/1\r\n\r\nRAF nº 354115-59\r\n\r\nEmpresa: LEMB COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Pirajá,156, loja 215, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 22410-001\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.972.008\r\n\r\nIntimação nº 354115-59/1\r\n\r\nId: 1209215"
                        ],
                        "1209216": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/07/2007 a 31/08/2011, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Rita de Cássia Pinto da Silva Martins, mat. 0294714-1, realizadas através da Intimação nº 343361-81/1\r\n\r\nRAF nº 343361-81\r\n\r\nEmpresa: POMARTE-51 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Limeira, s/ nº, lote 9 parte, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 25600-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.693.513\r\n\r\nIntimação nº 343361-81/1\r\n\r\nId: 1209216"
                        ],
                        "1209217": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/07/2007 a 31/08/2011, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Rita de Cássia Pinto da Silva Martins, mat. 0294714-1, realizadas através da Intimação nº 354127-04/1\r\n\r\nRAF nº 354127-04\r\n\r\nEmpresa: POMARTE-51 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Limeira, s/nº, lote 9 parte, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 25.600-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.829.490\r\n\r\nIntimação nº 354127-04/1\r\n\r\nId: 1209217"
                        ],
                        "1209218": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/07/2007 a 31/08/2011, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Rita de Cássia Pinto da Silva Martins, mat. 0294714-1, realizadas através da Intimação nº 343367-20/1\r\n\r\nRAF nº 343367-20\r\n\r\nEmpresa: RIMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Prefeito Olímpio de Melo, 2074, Benfica, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.930-005\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.047.232\r\n\r\nIntimação nº 343367-20/1\r\n\r\nId: 1209218"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1208681": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Elevadores ACEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 29 de setembro 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 28.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.543/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa KNS Construção e Urbanização Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 159 (cento e cinquenta e nove) dias a contar de 26 de julho de 2011\r\n\r\nASSINATURA: 25.07.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.501/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 12.08.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio FW GEMON.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias a contar de 26 de julho de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 26.07.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.162/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 15.08.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 14 de agosto de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 12.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.073/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 02.09.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora M. Alves Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual, e readequação do cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 16.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.186/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 05.09.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa KNS Construção e Urbanização Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 130 (cento e trinta) dias a contar de 23 de agosto de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 23.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.672/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Garagem Tiradentes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar 27 de agosto de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 26.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.237/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 16.09.2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa MKS RIO Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 12.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.048/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2011.\r\n\r\nId: 1208681"
                        ],
                        "1209579": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 173 de 10 de novembro de 2009, torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico nº 021/2011/SEOBRAS para o dia 26/10/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nId: 1209579"
                        ],
                        "1209580": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2011/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 173 de 10 de novembro de 2009, torna pública a ERRATA 01 do Pregão Eletrônico nº 021/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nNo Portal SIGA:\r\n\r\nOnde se lê: 1 KG\r\n\r\nLeia-se: 12 meses\r\n\r\nId: 1209580"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209199": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 003/2011, assinado em 01.03.2011. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e ENGEBRÁS S.A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/200.730/2011\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/200.720/2011\r\n\r\nId: 1209199. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208416": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações, abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.885/2011. \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 13/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de estabilização de encosta, no km 8 da Rodovia Estadual RJ-155, situada no município de Rio Claro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 444.175,14 (inclusos 20% de BDI). \r\n\r\nPRAZO: 60 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31/10/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.962/2011. \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 14/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de estabilização de encosta, no km 16,2 da Rodovia Estadual RJ-155, situada no município de Rio Claro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 496.940,73 (inclusos 20% de BDI). \r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31/10/2011, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.961/2011. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 05/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de estabilização de encosta, no km 25 da Rodovia Estadual RJ-121, situada no município de Vassouras”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.413.381,13 (inclusos 16% de BDI) \r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/11/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada), estarão a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1208416. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208635": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/ 2011.\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.657/2011.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/10/2011.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 27/10/2011.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 27/10/2011.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva com assistência técnica e reposição de peças, em aparelhos de fax.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.064,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1208635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208995": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 058/2011 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS EMERGENCIAIS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE QUISSAMÔ (DL nº 005/2011)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.995.021,20.\r\n\r\nASSINATURA: 14/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.255/2011.\r\n\r\nId: 1208995. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209013": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 011/2011, cujo objeto é a execução de serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para construção do COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - COE, localizado na Av. Almirante Frontin, s/nº - Ramos, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 14/10/2011, às 15:00 horas, fica ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1209013. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1209389": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1019/0004/2011 - PE. Nº 0030/11.\r\n\r\nLicitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30horas do dia 27.10.2011 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 27.10.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de seguro de acidentes pessoais coletivo para os integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência, Anexo 1 do Edital Licitatório. \r\n\r\nO edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492 ou (21) 2334-9303) ou e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1209389"
                        ],
                        "1208652": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANAEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 075/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.067/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:30 horas do dia 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 27 de outubro de 2011, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva do equipamento CROMATÓGRAFO GC 17A- SHIMADZU nº de série: C11123803894 (nº de patrimônio 373.814), além de procedimentos de calibração, com reposição/ substituição de peças, instalado no SETOR DE TOXICOLOGIA FORENSE-IMLAP, sito na Rua Francisco Bicalho, 300- Rio de Janeiro- RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 31.956,73 (trinta e um mil novecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1208652"
                        ],
                        "1208653": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 085/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/530/1704/2011.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 15:30 horas do dia 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 27 de outubro de 2011, às 15:31 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de polímeros para análise de fragmentos em eletroforese capilar, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 7.139,98 (sete mil cento e trinta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1208653"
                        ],
                        "1209411": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011 ao Contrato nº 037/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária, com a finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 120 (cento e vinte) dias a contar de 27/08/2011 a 24/12/2011, do referido contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para execução na reforma da central de material esterilizado do HCPM. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000393/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011 ao Contrato nº 035/2010 - DL/4 - EAC/CONTA CONCURSO, com a finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 60 (sessenta) dias a contar de 27/09/2011 a 25/12/2011, do referido contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para construção de salas de aula, banheiro e alojamento do CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças). DATA DA ASSINATURA: 17/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000341/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2011.\r\n\r\nId: 1209411"
                        ],
                        "1209422": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011... prorrogação do prazo inicial do contrato de 150 (cento e cinqüenta) dias a contar de 26/04/2011 a 02/10/2011...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011 ... prorrogação do prazo inicial do contrato de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 26/04/2011 a 02/11/2011...\r\n\r\nId: 1209422"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209420": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2011 ao Convênio nº 02/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado e o Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA. OBJETO: Representação Judicial. ALTERAÇÃO: Retificação da Cláusula Quinta do Convênio nº 02/2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 15/80, Decreto nº 40.500/07 e Processo Administrativo nº E-14/13344/2004.\r\n\r\nId: 1209420. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1209335": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/902.019/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA, que prestou serviço de 3º medição da obra de implantação na Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.120,82 (cinqüenta e seis mil cento e vinte reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1209335"
                        ],
                        "1208767": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a SEAP e a Faculdade Iguaçuana de Teologia.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Faculdade Iguaçuana de Teologia.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por um período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.776/2011\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1208767"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1209056": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 082/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Lemarjet Comercial Ltda.-Me.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material (Capas para tampa de caixa d'água) por Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.354.400,00 (cinco milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6583/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2011.\r\n\r\nId: 1209056"
                        ],
                        "1208168": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 052-A/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e E.M.S S/A.\r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de Preço (Redução).\r\n\r\nVALOR: 14.760.000,00 (quatorze milhões, setecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/8046/2010.\r\n\r\nPRAZO: 13/05/2011 até 12/05/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2011.\r\n\r\nId: 1208168"
                        ],
                        "1209075": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2011, Processo Administrativo Nº E-08/001.727/2011, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1209075"
                        ],
                        "1209273": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COLISTIMETATO DE SÓDIO), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROC. nº E-08/001.154/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/10/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/10/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1209273"
                        ],
                        "1209274": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SULFASSALAZINA 500MG, METOTREXATO 25 MG/ML - INJETÁVEL E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/002.591/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/10/2011, às 12:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/10/2011, às 12:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOPIRAMATO E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/002.891/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/10/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/10/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1209274"
                        ],
                        "1209071": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 56.998.701/0001-16 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no período de 07 à 11/11/2011, no horário de 09:00 às 11:00 ou 14:00 às 16:00 horas, para tratar de assunto referente ao Termo de Notificação de Resultado de Análise de Produto nos 1297 e 1299.\r\n\r\nId: 1209071"
                        ],
                        "1208181": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca os representantes legais dos estabelecimentos, abaixo mencionados, a comparecerem na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no período de 07 a 11/11/2011, no horário de 09:00 às 11:00 ou 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\n- DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA., CNPJ: 05.300.331/0002-41, para tratar de assunto referente ao Termo de Notificação de Resultado de Análise de Produto nº 1360.\r\n\r\n- NESTLÉ DO BRASIL LTDA., CNPJ: 60.409.075/0001-52, para tratar de assunto referente ao Termo de Notificação de Resultado de Análise de Produto nºs 1295, 1298, 1300, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358 e 1359.\r\n\r\n- SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., CNPJ: 01.107.391/0001-00, para tratar de assunto referente ao Termo de Notificação de Resultado de Análise de Produto nºs 1287, 1288 e 1289.\r\n\r\nId: 1208181"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209349": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DAS FUNDAÇÕES ESTATAIS DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DOS hospitais gerais, aqui denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164 de 2007, torna públicas as seguintes RETIFICAÇÕES do Edital nº 01/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29/9/2011.\r\n\r\n1. Onde se lê:\r\n\r\n14.4. O candidato convocado para contratação deverá comparecer no local determinado e no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);\r\n\r\nd) Comprovante de residência;\r\n\r\ne) Título de Eleitor;\r\n\r\nf) Comprovante de votação das últimas eleições; \r\n\r\ng) PIS/PASEP;\r\n\r\nh) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\ni) Certificado de reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nj) Certificado de conclusão de Escolaridade - Nível Superior e Médio Técnico, de acordo com o emprego. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n14.4. O candidato convocado para contratação deverá comparecer no local determinado e no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);\r\n\r\nd) Comprovante de residência;\r\n\r\ne) Título de Eleitor;\r\n\r\nf) Comprovante de votação das últimas eleições; \r\n\r\ng) PIS/PASEP;\r\n\r\nh) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\ni) Certificado de reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nj) Certificado de conclusão de Escolaridade - Nível Superior e Médio Técnico, de acordo com o emprego;\r\n\r\nl) Certificado de Residência Médica ou Título de Especialização na especialidade escolhida no ato da inscrição (para emprego de Médico);\r\n\r\nm) prova da inscrição e regularidade no Conselho Profissional respectivo ao emprego, a fim de comprovar a possibilidade de exercício da profissão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Onde se lê:\r\n\r\n14.5. O candidato que, após convocado para contratação, não se apresentar no local e no prazo estipulados, será considerado faltoso e, consequentemente, eliminado do certame. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n14.5. O candidato que, após convocado para contratação, não se apresentar no local e no prazo estipulados, munido dos documentos descritos no item 14.4, será considerado faltoso e, consequentemente, eliminado do certame. \r\n\r\nId: 1209349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209683": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA N° 005/2011, FIRMADO EM 14/09/2011. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E HEMOCARE LLC. \r\n\r\nOBJETO: Capacitar o IVB à produção de proteínas recombinantes, obtidas do leite de animais fêmeas, suínos e bovinos, geneticamente modificados, a partir das informações técnicas e treinamento no período de Assistência Técnica prestada por técnicos da HEMOCARE aos técnicos do IVB, bem como prevê a exploração dos resultados obtidos. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos. \r\n\r\nPROC IVB N° E-08/970877/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2011.\r\n\r\nId: 1209683. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1208628": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 28/2011. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o MUNICÍPIO DE PARATY. OBJETO: Ação conjunta visando a transferência das unidades da Rede Estadual de Ensino listadas, em anexo, para a administração municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso. PRAZO: 10 (dez) anos a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9.394/96, Lei Estadual nº 287/79 e o Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/2.642/2002.\r\n\r\nId: 1208628"
                        ],
                        "1208629": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 06/2011. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o MUNICÍPIO DE PARATY. OBJETO: Cessão de uso dos imóveis do Estado, situados no Município de Paraty, incluindo-se os bens móveis que os equipam, que serão inventariados consoante a Cláusula Décima Quarta, cada qual integrante a um Anexo que fazem parte do presente Termo:\r\n\r\nAnexo I - Escola Estadual Cajaíba\r\n\r\nAnexo II - Escola Estadual Domingos Gonçalves de Abreu\r\n\r\nAnexo III - Escola Estadual Silvio Romero\r\n\r\nAnexo IV - Escola Estadual Marechal Santos Dias\r\n\r\nAnexo V - Escola Estadual Monsenhor Hélio Pires\r\n\r\nAnexo VI - Escola Estadual Professora Rita de Cássia Gonçalves\r\n\r\nAnexo VII - Escola Estadual Maria Jácome de Mello\r\n\r\nAnexo VIII - Escola Estadual José de Melo\r\n\r\nAnexo IX - Escola Estadual Theóphilo Rameck\r\n\r\nAnexo X - Escola Estadual Trindade\r\n\r\nAnexo XI - Escola Estadual Samuel Costa\r\n\r\nAnexo XII - Escola Estadual Martin de Sá\r\n\r\nAnexo XIII - Escola Estadual Paraty-Mirim\r\n\r\nAnexo XIV - Escola Estadual João Apolônio dos Santos Pádua\r\n\r\nAnexo XV - Escola Estadual Dr. Mair Pena\r\n\r\nAnexo XVI - Casa da Criança de Patitiba\r\n\r\nPRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura deste Termo. PROC. Nº E-03/2.642/2002.\r\n\r\nId: 1208629"
                        ],
                        "1208916": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 030/2011. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o MUNICÍPIO DE MENDES. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD nº 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento. PRAZO: Máximo de 05 (cinco) anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e o Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/14.333/2010.\r\n\r\nId: 1208916"
                        ],
                        "1208636": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO LEÃO XIII- Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJean Carlos Andrade dos Santos-2007\r\n\r\n2-COLÉGIO ACADÊMICO-Rio de Janeiro\r\n\r\nBÁSICA EM QUIMICA\r\n\r\nMarisa Leite de Medeiros Sant' Anna-1985\r\n\r\n3-COLÉGIO OITO DE JULHO- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nIvaneide Nunes Paulino Grizente-1985\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL RIVADÁVIA CORRÊA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\nSuely Santiago Paiva de Araújo-1972\r\n\r\n5-COLÉGIO BARCELLOS COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nHeloisa Helena Dias Pacheco-1985\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAdriano de Jesus-1990\r\n\r\n7-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nRicardo Romeiro de Oliveira Junior-1987\r\n\r\n8-COLÉGIO MARTE-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaul Maçãs Fernandes de Castro Filgueiras-1998\r\n\r\n9-COLÉGIO OSWALDO ARANHA-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICA DE MERCADO DE CAPITAL\r\n\r\nCarlos Alberto Maia Fernandes-1974\r\n\r\n10-COLÉGIO SÃO JOSÉ- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nRodrigo Salustiano da Conceição-1998\r\n\r\n11-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcelo Caminha da Cruz-2001\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElizabeth de Muros Café-2006\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLeandro de Araújo Matias-2002\r\n\r\n14-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nCarlos Cipriano Melo de Freitas-2001\r\n\r\n15-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndréia Souza Paiva-1992\r\n\r\n16-COLÉGIO REGENTE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nArthur Mendes Soares Neto-2007\r\n\r\n17-CENTRO DE ENSINO DE INFÓRMATICA E TELECOMUNICAÇÕES-CEITEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nBárbara Batista Corrêa Mata-2004\r\n\r\n18-COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º A 4º SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDébora Aparecida Viana Balbino-1996\r\n\r\n19-COLÉGIO CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nBelirdes Estela Damiani-1996 \r\n\r\n20-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRuth Constantino da Costa-2000\r\n\r\n21-ESCOLA DE ENFERMAGEM CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nBeatriz Jaqueline da Silva Narciso-1993\r\n\r\n22-COLÉGIO SÃO CARLOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Antonio Louzada-1993\r\n\r\n23-LICEU SANTA MARTA-Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosalba da Silva-1980 \r\n\r\n24-COLÉGIO ADN- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nBianca de Souza Micelli-1996\r\n\r\n25-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA\r\n\r\nCristiane Siqueira Gonçalves-1983\r\n\r\n26-EPEC -AVM-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA -Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Bispo de Souza-2009\r\n\r\nClenildo Lopes Moreira-2009 \r\n\r\n27-ESCOLA NORMAL SILVEIRA LEITE- Nova Iguaçu\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nSilvia Lucia Sacramento-1971\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS-Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÈrica Cunha do Amaral-1997\r\n\r\n29-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nBruno Silva de Oliveira-2004\r\n\r\n30-COLÉGIO ITAGUAÍ- Itaguaí\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º A 4º SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nFrancisco Alves de Almeida-1982\r\n\r\n31-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL-COBRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarlon Araujo dos Santos-2006\r\n\r\n32-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - IBECÊ- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriana Guimarães Ferreira-1998 \r\n\r\n33-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJandira Brasil dos Santos-1984\r\n\r\n34-COLÉGIO ARTE CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Gregório-2007\r\n\r\n35-COLÉGIO PLANCK EINSTEIN- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Hudson de Ciza Carvalho-1984\r\n\r\n36-COLÉGIO PROFESSOR JARBAS FERREIRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira de Campos-1981\r\n\r\n37-COLÉGIO CENECISTA ARAIRIBÓIA- Niterói \r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEliane Maria de Oliveira Rafael da Cruz-1980\r\n\r\n38-COLÉGIO ESTADUAL BANGU- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLaércio de Souza Pessoa-1993\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1-EPEC- AVM- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Delcimar Pereira da Silva-2009\r\n\r\nLeia-se: Deucimar Pereira da Silva-2009\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2011\r\n\r\nPÁGINHA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8-CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÃO-CEITEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Silva Aragão-2000\r\n\r\nLeia-se: Julianna Silva Aragão-2000\r\n\r\nId: 1208636"
                        ],
                        "1209147": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ. OBJETO: Prestação de serviços para execução de Concurso Público destinado ao provimento de Cargos Efetivos, em conformidade com a Proposta da Instituição CEPERJ. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do Extrato no DOERJ. VALOR: Sem ônus para o NOVO DEGASE, o custeio do Concurso Público será feito com o montante arrecadado a partir das inscrições pagas pelos candidatos para participar do certame, ressalvadas as despesas com a Segunda Etapa do Concurso (Curso de Formação) para 500 (quinhentos) candidatos, referente às vagas de provimento imediato, em conformidade com o Projeto Básico, encaminhado à CEPERJ pelo NOVO DEGASE, no valor de R$ 843.776,73 (oitocentos e quarenta e três mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), que também serão custeadas pela CEPERJ, caso o montante arrecadado com as inscrições seja suficiente para cobrir a totalidade das despesas com o certame. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e nº 21.081/94, e demais diplomas legais como se nele estivessem transcritos. PROCESSOS NºS E-03/90.963/11 e E-03/91.417/11. DATA DA ASSINATURA: 10/10/11.\r\n\r\nId: 1209147"
                        ],
                        "1209148": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 01/06/2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ. OBJETO: Execução de Concurso Público destinado ao provimento de Cargos Efetivos, em conformidade com a Proposta da Instituição CEPERJ. PRAZO: 01/06/11 a 31/05/12. VALOR: Sem ônus para o NOVO DEGASE, o custeio do Concurso Público será feito com o montante arrecadado a partir das inscrições pagas pelos candidatos para participar do certame, ressalvadas as despesas com a Segunda Etapa do Concurso (Curso de Formação) para 500 (quinhentos) candidatos, referente às vagas de provimento imediato, em conformidade com o Projeto Básico, encaminhado à CEPERJ pelo NOVO DEGASE, no valor de R$ 843.776,73 (oitocentos e quarenta e três mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), que também serão custeadas pela CEPERJ, caso o montante arrecadado com as inscrições seja suficiente para cobrir a totalidade das despesas com o certame. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94, e demais diplomas legais como se nele estivessem transcritos. PROCESSOS NºS E-03/90.963/11 e E-03/91.417/11. DATA DA ASSINATURA: 10/10/11.\r\n\r\nId: 1209148"
                        ],
                        "1209363": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (PARA os CARGOS QUE MENCIONA) E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933 de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a realização de Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, mediante a aplicação de Prova Objetiva, Redação, Avaliação de Títulos (para os cargos que menciona) e Curso de Formação, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I. \r\n\r\n1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento imediato de 500 (quinhentos) vagas em cargos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, distribuídas pelos 08 (oito) Polos Regionais, conforme Anexo II deste Edital. \r\n\r\n1.2.1. Os Pólos Regionais a que se refere o subitem anterior são: Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro Capital A, Rio de Janeiro Capital B, São Gonçalo e Volta Redonda.\r\n\r\n1.3. A estratégia de seleção do Concurso Público constará de 2 (duas) etapas, assim constituídas: \r\n\r\n1.3.1. Primeira Etapa: Prova Objetiva e Redação, para todos os cargos, EXCETO Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física.\r\n\r\n1.3.1.1. Primeira Etapa: Prova Objetiva, Redação e Avaliação de Títulos, para os cargos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física.\r\n\r\n1.3.2. Segunda Etapa: Curso de Formação, para todos os cargos.\r\n\r\n1.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.\r\n\r\n1.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\nAnexo I (A e B) - Cronograma;\r\n\r\nAnexo II A - Nível, Carreira, Cargos, Vagas, Vencimentos, Carga Horária e Qualificação Mínima;\r\n\r\nAnexo II B - Distribuição de vagas por cargo/polo/tipo de vaga\r\n\r\nAnexo II C - Relação das Unidades do DEGASE por polo\r\n\r\nAnexo III - Quadro de Provas\r\n\r\nAnexo IV - Conteúdos Programáticos\r\n\r\nAnexo V - Atribuições dos Cargos;\r\n\r\nAnexo VI - Formulário para Apresentação de Títulos\r\n\r\nAnexo VII - Quantitativo de Redações a serem corrigidas por cargo/polo/tipo de vaga \r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n2.1.1. É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.\r\n\r\n2.2. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.\r\n\r\n2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n2.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.1.2. Somente os laudos de candidatos cuja deficiência forem de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade constante do subitem 2.3. Para tal. o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\n\r\n2.3.2. O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.\r\n\r\n2.3.3. A pessoa com deficiência submeter-se-á à Avaliação a ser realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pelo DEGASE e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do Concurso e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n2.3.4. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.5. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.3.6. O candidato que não apresentar o Laudo Médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1 será eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n2.5. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.\r\n\r\n2.6. A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n2.6.1. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como pessoa com deficiência.\r\n\r\n2.7. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\n2.8. As vagas reservadas nos termos deste item 2, que não forem ocupadas por falta de pessoas com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n3.1. Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II. \r\n\r\n3.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n3.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n3.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n3.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n3.4. A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 3 (três) listas, como consta no item 2.6. deste edital. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n3.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio. \r\n\r\n3.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 3.5, assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n3.6. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n3.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS\r\n\r\nPara a admissão nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n4.1. ter sido aprovado na primeira e na segunda etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;\r\n\r\n4.2. ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;\r\n\r\n4.3. ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001;\r\n\r\n4.4. ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\n4.5. ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;\r\n\r\n4.6. possuir a formação exigida para o cargo, conforme discriminado no Anexo II;\r\n\r\n4.7. estar inscrito e ter a sua situação regularizada perante o Conselho Regional de sua categoria profissional, quando for o caso;\r\n\r\n4.8. apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;\r\n\r\n4.9. ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pelo DEGASE.\r\n\r\n4.10. não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal;\r\n\r\n4.11. não apresentar qualquer anotação nas certidões de antecedentes criminais, na Justiça Federal, nas informações pesquisadas junto aos órgãos de segurança e inteligência e nas certidões junto às diversas corregedorias, se for servidor público, que desabone sua conduta e moral.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO\r\n\r\n5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.\r\n\r\n5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o Cargo e o Polo para o qual concorre e optar pelo tipo de vaga (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência e Negros/Índios). \r\n\r\n5.2.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das ins truções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.2.2. Após o pagamento do boleto bancário, o candidato não poderá alterar o cargo e as opções do polo e/ou de tipo de vaga. Havendo necessidade de alteração, o candidato deverá efetuar uma nova inscrição, sem a devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n5.3. A taxa de inscrição será de R$ R$ 80,00 (oitenta reais) para cargos de nível superior e R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de níveis médio técnico e médio.\r\n\r\n5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n5.5. A Pessoa com deficiência, negro ou índio, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou às vagas reservadas a Negros/Índios.\r\n\r\n5.5.1. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na. Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com Ledor ou Prova Ampliada;\r\n\r\nb. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n5.5.1.1. A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma - Anexo I do edital. Para tal, a pessoa deverá se dirigir à sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.5.1.2. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n5.5.2. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência, Negro ou Índio concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.6. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no Cronograma - Anexo I, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.\r\n\r\n5.6.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos Processos Seletivos Públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.6.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n5.6.2.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n5.6.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n5.6.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n5.6.3.1. Os pedidos de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição de candidatos não inscritos no Concurso Público serão liminarmente indeferidos.\r\n\r\n5.6.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n5.6.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n5.6.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n5.6.5.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n5.6.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008; \r\n\r\n5.6.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.6.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n5.6.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n5.6.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n5.6.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.7. O candidato poderá obter informações relativas ao concurso público pelos telefones (21) 2334-7100 / 2334-7132 / 2334-7117 - Serviço de Atendimento ao Candidato ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n5.8. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição Presencial.\r\n\r\n5.9. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n5.9.1. As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br, no período previsto no Cronograma - Anexo I, onde estarão disponíveis o Edital, seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.\r\n\r\n5.9.2. O candidato deve ler atentamente o Edital de Abertura, para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.\r\n\r\n5.9.3. A Pessoa com Deficiência deverá preencher o Requerimento de Inscrição em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens e dos subitens 5.5, 5.5.1, 5.5.1.1 e 5.5.2. \r\n\r\n5.9.4. O candidato Negro ou Índio deverá preencher o Requerimento de Inscrição em conformidade com as orientações constantes do item 3 e seus subitens e do subitem 5.5 e 5.5.2.\r\n\r\n5.9.5. Preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição.\r\n\r\n5.9.6. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição. \r\n\r\n5.9.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU S.A., obrigatoriamente por meio do boleto bancário.\r\n\r\n5.9.8. Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias de computador, DOC ou outros meios de pagamentos diferentes do boleto bancário de que trata o subitem anterior.\r\n\r\n5.9.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data prevista para vencimento no boleto bancário, observado o horário do expediente da agência bancária.\r\n\r\n5.9.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.9.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.\r\n\r\n5.9.12. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n5.9.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso.\r\n\r\n5.9.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n5.9.14. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n5.9.15. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n5.9.16. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n5.9.17. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da lei.\r\n\r\n5.10. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL\r\n\r\n5.10.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I\r\n\r\n5.10.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:\r\n\r\nNa Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos).\r\n\r\n5.10.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n5.10.3. Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.10.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco ITAU. \r\n\r\n5.10.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.10.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário\r\n\r\n5.10.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.10.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n5.10.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n5.10.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n5.11. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n5.11.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para - Concurso Público DEGASE.\r\n\r\n5.11.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n5.11.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n5.11.4. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n5.11.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU S.A. \r\n\r\n5.11.6. Os candidatos que fizerem inscrições presenciais poderão obter a 2ª via do boleto bancário no Posto de Inscrição Presencial na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro, RJ, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1. Via Internet\r\n\r\n6.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link “Concurso Público DEGASE”.\r\n\r\n6.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização das provas objetiva e redação.\r\n\r\n6.1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, as retificações necessárias, através do correio eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição, assumindo as conseqüências advindas.\r\n\r\n6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Es tado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n6.1.7. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n6.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n6.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h as 16h, para retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição, no período estabelecido no Cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.\r\n\r\n6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição no prazo determinado, assumindo as conseqüências advindas.\r\n\r\n7. DA ESTRATÉGIA DE SELEÇÃO\r\n\r\nO Concurso Público para todos os cargos constará de 02 (duas) Etapas, assim constituídas: \r\n\r\nPrimeira Etapa: Prova Objetiva e Redação, para todos os cargos, EXCETO Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física.\r\n\r\nPrimeira Etapa: Prova Objetiva, Redação e Avaliação de Títulos, para os cargos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física\r\n\r\nSegunda Etapa: Curso de Formação, para todos os cargos.\r\n\r\n7.1. DA 1ª ETAPA DO CONCURSO PUBLICO\r\n\r\n7.1.1 DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n7.1.1.1 As Provas Objetivas e a Redação, de caráter eliminatório e classificatório, que compõem a Primeira Etapa serão realizadas no mesmo dia. \r\n\r\n7.1.1.2. As Provas Objetivas para os cargos de nível superior serão compostas de 50 (cinquenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas e somente uma opção correta, valendo 01 (um) ponto cada questão, totalizando 50 (cinquenta) pontos. \r\n\r\n7.1.1.3. As Provas Objetivas para os cargos de nível médio técnico e médio serão compostas de 40 (quarenta) questões, do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas e somente uma opção correta, valendo 01 (um) ponto cada questão, totalizando 40 (quarenta) pontos.\r\n\r\n7.1.1.4. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos por conteúdo e no total da Prova, conforme Quadro de Provas, constante do Anexo III deste Edital. \r\n\r\n7.1.1.4.1. O candidato que obtiver pontuação zero em qualquer dos conteúdos que compõem a Prova Objetiva estará reprovado, independentemente do total de pontos alcançado.\r\n\r\n7.1.1.5. O candidato deverá assinalar, em cada questão das Provas Objetivas, somente uma das opções.\r\n\r\n7.1.1.6. Será atribuída NOTA ZERO à questão das Provas Objetivas que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n7.1.1.7. As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo IV.\r\n\r\n7.1.1.8. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br quando da publicação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas.\r\n\r\n7.1.2. DA REDAÇÃO\r\n\r\n7.1.2.1. A Redação, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20 (vinte) pontos e será composta de 2 (dois) temas propostos, dos quais o candidato escolherá apenas 1 (um), sobre o qual deverá elaborar um texto. \r\n\r\n7.1.2.2. O texto a que se refere o subitem anterior deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas para os cargos de nível superior e o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas para os cargos de nível médio técnico e médio.\r\n\r\n7.1.2.3. Considerar-se-á aprovado na Redação o candidato que obtiver o mínimo de 10 (dez) pontos. \r\n\r\n7.1.2.4. A Redação destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.\r\n\r\n7.1.2.5. Somente serão corrigidas as Redações dos candidatos aprovados e mais bem classificados na Prova Objetiva, respeitados os quantitativos máximos por cargo/pólo/tipo de vaga estabelecidos no Anexo VII deste Edital \r\n\r\n7.1.2.6. Ao total de provas estabelecido no subitem anterior, por cargo/pólo/tipo de vaga, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência, para c’andidatos com deficiência e para candidatos negros/índios.\r\n\r\n7.1.2.7. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado, aquém ou além do limite estabelecido no subitem 7.1.2.2.\r\n\r\n7.1.2.8. Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero). \r\n\r\n7.1.3. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (SOMENTE PARA PEDAGOGO E PROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA)\r\n\r\n7.1.3.1. A avaliação de títulos será apenas classificatória, valendo no máximo 7 (sete) pontos, servindo a pontuação correspondente para a apuração da classificação final na Primeira Etapa.\r\n\r\n7.1.3.2. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva e na Redação serão convocados para a apresentação de títulos, valendo apenas os títulos obtidos até a data de convocação para sua apresentação, de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 7.1.3.3.\r\n\r\n7.1.3.3. Critérios para a Pontuação de Títulos para os candidatos aos cargos de Pedagogo e Professor Degase Educação Física:\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nPontos\r\n\r\npor Título\r\n\r\nNº Máximo\r\n\r\nde Títulos\r\n\r\nNº Máximo\r\n\r\nde Pontos\r\n\r\nDoutorado concluído na Área de Educação - “Stricto Sensu”\r\n\r\nStrictu Senso\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMestrado concluído na Área de Educação - “Stricto Sensu”\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPós-Graduação concluída na Área de Educação em nível de Especialização - “Lato Sensu” (desde que não represente a qualificação mínima para o cargo)\r\n\r\n360h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\n07\r\n\r\n7.1.3.4. A documentação referente à comprovação dos títulos deverá ser apresentada no Protocolo da sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, de 10 às 16 horas, no período previsto no cronograma constante do Anexo I, exceto em feriados e/ou pontos facultativos, ou enviada via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.\r\n\r\n7.1.3.5. Os referidos documentos serão acondicionados em envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido e colado em sua parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo VI e que estará disponível no sítio www.ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n7.1.3.6. A juntada de documentos deverá ser feita através de cópia acompanhada do respectivo original, que será devolvido após sua conferência e autenticação pelo funcionário no ato do recebimento.\r\n\r\n7.1.3.6.1. Para os candidatos que optarem pela entrega via Sedex, conforme subitem 7.1.3.4, a juntada de documentos deverá ser feita através de cópias dos títulos, devidamente autenticadas, sem o que não serão considerados para a pontuação.\r\n\r\n7.1.3.7. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes.\r\n\r\n7.1.3.8. A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato na fase de Avaliação de Títulos. Nesse caso, o candidato será pontuado apenas pelos resultados obtidos na Prova Objetiva e na Redação. \r\n\r\n7.1.3.9. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n7.1.3.10. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n7.1.3.11. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n7.1.3.12. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.\r\n\r\n7.2. DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO \r\n\r\n7.2.1. DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\n7.2.2. O Curso de Formação estará sob a responsabilidade da Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, com previsão de início estabelecido no Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n7.2.3. Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa do Certame, dentro do número de vagas estabelecidas para cada cargo/polo/tipo de vaga constante do Anexo II. \r\n\r\n7.2.4. O Curso de Formação terá caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n7.2.5. O Curso de Formação, por cargo/grupos, será desenvolvido em 10 (dez) Módulos, constando de um bloco de disciplinas comuns a todos os cargos e um bloco de disciplinas específicas para cada cargo. \r\n\r\n7.2.6. Durante o Curso de Formação será concedida ao candidato, mensalmente, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva correspondente a R$ 2.045,00 para cargos de nível superior e R$ 1.673,00 para os cargos de níveis médio técnico e médio.\r\n\r\n7.2.6.1. A percepção da bolsa-auxílio de que trata o subitem anterior não configura relação empregatícia com o Estado do Rio de Janeiro e sobre ela não incidirão os descontos relacionados com o regime próprio de previdência do servidor público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.2.6.2. Haverá ressarcimento ao erário público do valor atualizado da Bolsa-Auxílio ao Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes casos:\r\n\r\na) quando o candidato abandonar o curso, exceto se o abandono se der por motivo de saúde, devidamente comprovado pelo órgão oficial de perícia médica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) quando o candidato não tomar posse dentro do prazo legal no cargo ao qual concorreu, conforme o caso;\r\n\r\nc) não permanecer no cargo pelo período mínimo de dois anos após o seu ingresso.\r\n\r\n7.2.7. O servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, quando convocado para participar do Curso de Formação, poderá optar pela percepção da sua remuneração ou pela Bolsa-Auxílio.\r\n\r\n7.2.8. No caso do subitem anterior serão assegurados ao servidor, enquanto perdurar o curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego de origem, como se em efetivo exercício estivesse. \r\n\r\n7.2.9. O Curso de Formação terá o valor máximo de 100 (cem) pontos para todos os cargos. \r\n\r\n7.2.10. O Regulamento do Curso de Formação será elaborado e publicado pela CEPERJ e conterá todas as especificações referentes à sua estrutura e à sua organização.\r\n\r\n8. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E REDAÇÃO\r\n\r\n8.1. A Prova Objetiva e a Redação serão realizadas no mesmo dia, em turno único , na data prevista no Cronograma - Anexo I, em locais a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.\r\n\r\n8.2. O tempo de duração da Prova Objetiva e de Redação será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. O tempo destinado à realização da Prova/ Redação inclui a marcação do Cartão de Respostas.\r\n\r\n8.3. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\n8.4. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n8.4.1. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n8.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n8.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n8.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.9. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n8.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à prova.\r\n\r\n8.11. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n8.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n8.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n8.14. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.\r\n\r\n8.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.15 Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Redação com o campo reservado para identificação do candidato, constante da capa do caderno, preenchido corretamente.\r\n\r\n8.15.1. A identificação de que trata o subitem anterior constará de nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre e local de realização da prova.\r\n\r\n8.15.2. A desidentificação do Caderno de Redação será realizada à época de sua correção pela CEPERJ. \r\n\r\n8.15.3. O local indicado para o desenvolvimento do tema da Redação, localizado na parte interna do caderno, não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos e qualquer outro sinal que possa levar à identificação do candidato, sob pena de sua exclusão do certame.\r\n\r\n8.16. Durante a realização das Provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n8.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Provas: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n8.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.17 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n8.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.\r\n\r\n8.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n8.19. O candidato que insistir em sair da sala descumprindo os dispostos nos subitens 8.13, 8.14 e 8.15, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local. \r\n\r\n8.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n8.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.\r\n\r\n8.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova, exceto no caso previsto no subitem 5.5.1.1. .\r\n\r\n8.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n8.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.\r\n\r\n9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\n9.1. Faltar ou chegar atrasado à prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n9.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n9.3. Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\n9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.14. e 8.14.1.\r\n\r\n9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas ou os Cadernos de Questões das Provas Objetivas e Redação, ressalvado o disposto no subitem 8.14.\r\n\r\n9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n9.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas das Provas Objetivas e o Caderno de Redação, ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas, o Caderno de Redação e a Lista de Presença.\r\n\r\n9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, sendo imputada ao candidato, no caso de perturbação da ordem pública, a devida responsabilidade criminal..\r\n\r\n9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público. \r\n\r\n9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários à convocação.\r\n\r\n9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n9.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n10. DOS RECURSOS \r\n\r\n10.1. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n10.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no cronograma do Concurso Público - Anexo I.\r\n\r\n10.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n10.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n10.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no Cronograma - Anexo I, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.\r\n\r\n10.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.\r\n\r\n10.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou Internet.\r\n\r\n10.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n10.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n10.1.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h. \r\n\r\n10.2. DA REDAÇÃO\r\n\r\n10.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do Resultado Preliminar da Correção da Redação. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da Redação corrigida e, se for o caso, interposição de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n10.3. DA RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS \r\n\r\n10.3.1. Após a publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos, será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso. Neste caso, o candidato deverá comparecer ao Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário das 10 h às 16h.\r\n\r\n11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO DA 1ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n11.1. O resultado final da Primeira Etapa, com a respectiva classificação, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br .\r\n\r\n11.2. Os Candidatos habilitados na Primeira Etapa do Concurso Público serão classificados da seguinte maneira:\r\n\r\n11.2.1. Os candidatos a todos os cargos, EXCETO Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Redação.\r\n\r\n11.2.2. Os candidatos aos cargos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, na Redação e na Avaliação de Títulos.\r\n\r\n11.3. Para os candidatos a todos os cargos, EXCETO Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota na Redação;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;\r\n\r\n5º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11.3.1. Para os candidatos aos cargos de Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota na Redação;\r\n\r\n4º) obtiver maior pontuação na Avaliação de Títulos;\r\n\r\n5º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;\r\n\r\n6º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11.4. Os candidatos habilitados na Primeira Etapa serão convocados para participarem da Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação, dentro do número de vagas estabelecido neste Edital (Anexo II-A), respeitada rigorosamente a classificação final da Primeira Etapa por cargo/pólo/tipo de vaga.\r\n\r\n11.4.1. Os candidatos convocados para o Curso de Formação terão prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia da publicação da respectiva Convocação, para confirmarem sua participação no referido Curso. O candidato que não confirmar a sua participação será excluído do certame, sendo convocado outro candidato aprovado, em rigorosa obediência a ordem classificatória por cargo/pólo/tipo de vaga.\r\n\r\n11.5. Os demais candidatos aprovados na Primeira Etapa do Concurso, cuja classificação, observadas as regras constantes deste Edital, exceder ao número de vagas estabelecidas para convocação para o Curso de Formação, constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados, de acordo com a opção de cargo/pólo/tipo de vaga, dentro do período de validade do concurso, caso sejam abertas ou criadas novas vagas, de acordo com o interesse da Administração.\r\n\r\n11.6. Os candidatos aprovados na Primeira Etapa do Concurso Público também serão classificados em uma segunda listagem, de acordo com a pontuação final obtida no cargo pretendido, independentemente do Polo de opção, com vistas ao preenchimento de futuras vagas surgidas para os respectivos Cargos, em Polos não contemplados com vagas neste Edital. \r\n\r\n12. DO RESULTADO DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n12.1. O Resultado Final do Curso de Formação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br .\r\n\r\n12.2. Para aprovação no Curso de Formação, os candidatos deverão alcançar, cumulativamente, 80% (oitenta por cento) de freqüência global e obter, em cada disciplina, aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento). \r\n\r\n12.3. O resultado do Curso de Formação será publicado em três listas. A primeira lista, de classificação geral, conterá as notas e a classificação de todos os candidatos, incluindo os candidatos às vagas reservadas para negros e índios e para pessoas com deficiência. A segunda lista, de classificação específica, conterá apenas as notas dos candidatos com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista, de classificação específica, conterá apenas as notas dos candidatos negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n13. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - 1ª E 2ª ETAPAS \r\n\r\n13.1. O Resultado Final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br .\r\n\r\n13.2. A classificação final dos candidatos será determinada pelo somatório dos pontos obtidos nas duas etapas do Concurso Público. \r\n\r\n13.2.1. Consideradas a opções dos candidatos por cargo/polo/tipo de vaga, serão publicadas 3 (três) listas de classificação final do concurso: a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos, inclusive os candidatos a vagas reservadas a pessoas com deficiência e a negros e índios, a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si, e a terceira contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas para negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n13.3. Na hipótese de igualdade na nota final de dois ou mais candidatos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior número de pontos no resultado final da Segunda Etapa do Concurso Público (Curso de Formação);\r\n\r\n3°) obtiver maior número de pontos no resultado final da Primeira Etapa do Concurso Público\r\n\r\n4º) obtiver maior nota na Prova Objetiva\r\n\r\n5º) obtiver maior nota na Redação;\r\n\r\n6º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos\r\n\r\n13.4. O candidato à vaga reservada que, na listagem de pontuação geral, obtiver classificação dentro do número de vagas para ampla concorrência estabelecido por este edital para o cargo a que concorre ocupará a vaga de ampla concorrência. \r\n\r\n13.5. Os candidatos aprovados na segunda etapa do concurso, dentro do número de vagas estabelecido para cada cargo por este edital, serão nomeados ao longo do período de validade do concurso, com obediência rigorosa à ordem de classificação.\r\n\r\n13.6. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada 5 (cinco) vagas providas por cargo, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica de vagas reservadas a negros ou índios, e a cada 20 (vinte) vagas providas por cargo, 1 (uma) será ocupada por candidato portador de deficiência, respeitada a ordem de classificação da lista específica de vagas reservadas a portadores de deficiência.\r\n\r\n14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1. A homologação do Concurso Público é de competência do Departamento de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\n14.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados após a homologação do Resultado Final Classificatório do Concurso Público (1ª e 2ª etapas), podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 37 III da Constituição Federal. \r\n\r\n14.3. Em rigorosa obediência à ordem de classificação final do Concurso Público, os candidatos serão convocados pelo DEGASE, por Edital específico, para a Pesquisa Social, que constará de apresentação das certidões negativas de antecedentes criminais, da Justiça Federal, de pesquisa realizada junto aos órgãos de segurança e inteligência e de certidões das diversas corregedorias, se for servidor público. que comprovem sua idoneidade moral e de conduta. \r\n\r\n14.4. Os candidatos serão convocados pelo DEGASE, em Edital específico, para a Avaliação Médica pré-admissional pela Superintendência Central de Perícias Medicas e Saúde Ocupacional, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final por cargo/pólo/tipo de vaga.\r\n\r\n14.5.Somente os candidatos considerados APTOS na Pesquisa Social e na Avaliação Médica, de que tratam os subitens anteriores, serão convocados, dentro do número de vagas autorizadas para o exercício vigente, e nomeados, sob o Regime Estatutário, devendo cumprir Estágio Probatório, na forma da lei.\r\n\r\n14.5.1. O candidato que não for considerado APTO na Pesquisa Social e/ou na Avaliação Médica estará eliminado co Concurso Público.\r\n\r\n14.5.2. O Estágio Probatório terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.\r\n\r\n14.6. Os candidatos nomeados serão convocados pelo DEGASE com vistas à apresentação da documentação necessária para a posse nos cargos.\r\n\r\n14.7. O candidato deverá comparecer no local determinado e no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de Votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior, Médio Técnico ou Médio;\r\n\r\nj) Declaração de Bens.\r\n\r\n14.7.1. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.\r\n\r\n14.8. Os candidatos serão lotados nos Polos, de acordo com a opção realizada à época da inscrição, podendo, entretanto, ter a lotação alterada por discricionariedade da Administração do DEGASE, com base na essencialidade, singularidade e a premente necessidade de se assegurar a continuidade dos serviços, observados os princípios da prioridade absoluta e da Doutrina de Proteção Integral, preconizadas pela Carta Magna, no seu art. 227, Lei Federal Nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e as diretrizes emanadas pelo SINASE.\r\n\r\n14.9. Os candidatos aprovados e classificados em ordem superior ao número de vagas por cargo/polo/tipo de vaga irão compor o cadastro reserva, podendo ser convocados mediante disponibilização de novas vagas, respeitada rigorosamente a classificação final no Concurso Público, para a realização do Curso de Formação, por discricionariedade da Administração do DEGASE, com base na essencialidade, singularidade e a premente necessidade de se assegurar a continuidade dos serviços. \r\n\r\n14.10. A critério da Administração, o DEGASE poderá promover futuras convocações para novos Cursos de Formação, dentro do prazo de validade do Concurso, com vistas ao preenchimento de novas vagas surgidas para os diversos Cargos, em Polos já contemplados com vagas neste Edital. Nesse caso, a convocação dos candidatos aprovados na 1ª etapa será realizada obedecendo rigorosamente à classificação da listagem por Cargo/Polo, até se esgotarem as vagas ou os candidatos aprovados para os respectivos Cargos/Polos.\r\n\r\n14.11. A critério da Administração, o DEGASE poderá promover futuras convocações para novos Cursos de Formação, dentro do prazo de validade do Concurso, com vistas ao preenchimento de vagas surgidas para os diversos Cargos, em Polos não contemplados com vagas neste Edital. Nesse caso, a convocação dos candidatos aprovados na 1ª etapa será realizada obedecendo rigorosamente à classificação na segunda listagem de que trata o subitem 11.6, até se esgotarem as vagas ou os candidatos aprovados na 1ª etapa para os respectivos Cargos. \r\n\r\n14.10. O DEGASE e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n14.11. As convocações para a posse são de responsabilidade do DEGASE.\r\n\r\n14.12. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Concurso.\r\n\r\n14.13. A CEPERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.\r\n\r\n14.14. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n14.15. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e, após a homologação, junto ao DEGASE. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para o DEGASE.\r\n\r\n14.16. Este Edital estará à disposição na Internet através dos sites www.ceperj.rj.gov.br .\r\n\r\n14.17. O Concurso Público será regulado por este Edital, organizado e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\n14.18. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela CEPERJ e DEGASE. \r\n\r\nANEXO I - A\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nPARA TODOS OS CARGOS, EXCETO PEDAGOGO E PROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n14/10 a 20/11/2011\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n14/10 a 04/11/2011\r\n\r\nDivulgação/Publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nEntrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para Deficientes)\r\n\r\n22/11/2011\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n04 a 06/01/2012\r\n\r\nAplicação da Provas Objetiva e Redação\r\n\r\n15/01/2012\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n18 a 26/01/2012\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n13 e 14/02/2012\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Divulgação/Publicação do Resultado Final da Prova Objetiva\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Preliminar da Correção da Redação\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Correção da Redação\r\n\r\n29/02 e 01/03/2012\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Correção da Redação e Divulgação/Publicação do Resultado Final da Redação \r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final da Provas Objetiva e da Redação - Resultado Preliminar da 1ª Etapa\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nPedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa\r\n\r\n07 e 08/03/2012\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa; Divulgação/Publicação do Resultado Final da Primeira Etapa do Concurso Público e Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação.\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\nCurso de Formação - início\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\nANEXO I - B\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nPARA OS CARGOS DE PEDAGOGO E PROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n14/10 a 20/11/2011\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n14/10 a 04/11/2011\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nEntrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para Deficientes)\r\n\r\n22/11/2011\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n04 a 06/01/2012\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas e Redação\r\n\r\n15/01/2012\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n18 a 27/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n13 e 14/02/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Correção da Redação\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Correção da Redação\r\n\r\n29/02 e 01/03/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Correção da Redação e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Redação e Convocação para a Apresentação de Títulos para os cargos de Professor de Educação Física e Pedagogo.\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nEntrega de Títulos (Somente para os cargos de Professor de Educação Física e Pedagogo)\r\n\r\n07 a 09/03/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos\r\n\r\n21 e 22/03/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Avaliação de Títulos e Resultado Preliminar das Provas Objetivas e da Redação e Avaliação de Títulos - 1ª Etapa \r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nPedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa\r\n\r\n27 e 28/03/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa; Publicação e Divulgação do Resultado Final da Primeira Etapa, com Classificação e Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação.\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\nCurso de Formação - início\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\nANEXO II - A\r\n\r\nNÍVEL, CARREIRA, CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS* \r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCARGA \r\n\r\nHORÁRIA\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n01\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n40H\r\n\r\nGraduação em Arquivologia \r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n25\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n24H\r\n\r\nGraduação em Serviço Social + Registro no CRESS\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n02\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n40H\r\n\r\nGraduação em Biblioteconomia + Registro no CRB\r\n\r\nContador\r\n\r\n01\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n40H\r\n\r\nGraduação em Ciências Contábeis + Registro no CRC\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n04\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n30H\r\n\r\nGraduação em Enfermagem + Registro no COREN\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n01\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n30H\r\n\r\nGraduação em Enfermagem + Especialização em Enfermagem do Trabalho + Registro no COREN\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n01\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n40H\r\n\r\nGraduação em Estatística + Registro no CONRE\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n01\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n30H\r\n\r\nGraduação em Farmácia + Registro no CRF\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n01\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n20H\r\n\r\nGraduação em Medicina + Especialização em Cardiologia + Registro no CRM\r\n\r\nMédico Clínico\r\n\r\n04\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n20H\r\n\r\nGraduação em Medicina + Registro no CRM \r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\n01\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n20H\r\n\r\nGraduação em Medicina + Especialização em Medicina do Trabalho + Registro no CRM\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n02\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n20H\r\n\r\nGraduação em Medicina + Especialização em Ginecologia + Registro no CRM\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n02\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n20H\r\n\r\nGraduação em Medicina + Especialização em Psiquiatria + Registro no\r\n\r\nCRM\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\n01\r\n\r\n2.420,00\r\n\r\n24H\r\n\r\nGraduação em Musicoterapia \r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n02\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n32,5H\r\n\r\nGraduação em Nutrição + Registro no CRN\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n04\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n30H\r\n\r\nGraduação em Odontologia + Registro no CRO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n37\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n30H\r\n\r\nGraduação em Pedagogia\r\n\r\nProfessor DEGASE Educação Física\r\n\r\n04\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n20H\r\n\r\nLicenciatura em Educação Física + Registro no CREF\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n32\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n24H\r\n\r\nGraduação em Psicologia + Registro no CRP\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n04\r\n\r\n2.555,94\r\n\r\n24H\r\n\r\nGraduação em Terapia Ocupacional + Registro no CREFITO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n01\r\n\r\n2.091,22\r\n\r\n40H\r\n\r\nCurso Técnico de Contabilidade de Nível Médio completo + Registro no CRC\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\n2.091,22\r\n\r\n30H\r\n\r\nEnsino Médio completo + Curso Técnico em Enfermagem ou Curso Técnico de Enfermagem de Nível Médio + Registro no COREN\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n01\r\n\r\n2.091,22\r\n\r\n40H\r\n\r\nEnsino Médio completo + Curso Técnico de Segurança de Trabalho \r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\n02\r\n\r\n2.091,22\r\n\r\n40H\r\n\r\nEnsino Médio completo + Curso Técnico de Informática ou Curso Técnico de Informática de Nível Médio\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n13\r\n\r\n2.091,22\r\n\r\n40H\r\n\r\nEnsino Médio completo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n16\r\n\r\n2.091,22\r\n\r\n40H\r\n\r\nEnsino Médio completo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n308\r\n\r\n2.091,22\r\n\r\n40H\r\n\r\nEnsino Médio completo\r\n\r\nTotal \r\n\r\n500\r\n\r\n* No Anexo II-B - distribuição das vagas por polos e por tipo de vaga\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\nAC - Ampla Concorrência\r\n\r\nPD - Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Negro e Índio\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.\r\n\r\n3) O candidato deverá apresentar, quando exigido, registro no Conselho junto à Região na qual irá atuar (Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nANEXO II - B\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR POLO E TIPO DE VAGA\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE E COMUNICAÇÃO - TI\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTÉCNICO SEGURANÇA DE TRABALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - FEMININO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n68\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n230\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\nANEXO II - C\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PÓLOS E MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA\r\n\r\n1. POLO RIO DE JANEIRO CAPITAL A: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n2. POLO RIO DE JANEIRO CAPITAL B: DEMAIS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS NA CAPITAL.\r\n\r\n3. POLO NOVA IGUAÇU: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, ITAGUAÍ, JAPERI, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, QUEIMADOS, SÃO JOÃO DE MERITI, SEROPÉDEICA.\r\n\r\n4. POLO VOLTA REDONDA: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM ANGRA DOS REIS, AREAL, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, LEVI GASPARIAN, MANGARATIBA, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PARAÍBA DO SUL, PARATI, PATY DE ALFERES, PAULO DE FRONTIN, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, SAPUCAIA, TRÊS RIOS, VALENÇA, VASSOURAS, VOLTA REDONDA.\r\n\r\n5. POLO CAMPOS DOS GOYTACAZES: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAGE DE MURIAÉ, MACAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SILVA JARDIM, VARRE-SAI.\r\n\r\n6. POLO ARARUAMA: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM ARARUAMA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, RIO BONITO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA.\r\n\r\n7. POLO SÂO GONÇALO: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM ITABORAÍ, MAGÉ, MARICÁ, NITERÓI, SÃO GONÇALO, TANGUÁ.\r\n\r\n8. POLO NOVA FRIBURGO:UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS SITUADAS EM BOM JARDIM, CAHOEIRAS DE MACACU, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, GUAPIMIRIM, MACUCO, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SÃO SEBATIÃO DO ALTO, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nESTRATÉGIA DE SELEÇÃO\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de Acertos para Habilitação por conteúdo\r\n\r\nMínimo de Acertos para Habilitação no total da Prova.\r\n\r\nPontuação Máxima \r\n\r\nMínimo de Pontos para Habilitação\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nArquivologista, Assistente Social Bibliotecário\r\n\r\nContador\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho \r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nFarmacêutico Nutricionista\r\n\r\nMédico (todas as especialidades) Musicoterapeuta Odontólogo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\nPedagogo \r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\nMédio\r\n\r\nTécnico\r\n\r\ne\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAgente Administrativo Técnico de Enfermagem \r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nTéc. de Suporte e Comunicação - TI \r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\nTécnico Segurança de Trabalho \r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n(Masculino e Feminino)\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPORTUGUÊS (para todos os cargos) \r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação/argumentação. Coerência e coesão textual. Hiperonímia e hiponímia. Intertextualidade. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Discurso direto e indireto. Paralelismo sintático e semântico. Adequação vocabular. Prosódia e semântica: denotação, conotação e ambiguidade. Figuras de linguagem. Polissemia. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Ortoepia e prosódia. A norma culta. Sistema ortográfico vigente. O Acordo Ortográfico. Relação grafema/fonema. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Pontuação. Estrutura e formação das palavras. Classes de palavras. Emprego das classes gramaticais. Flexão nominal e flexão verbal. Verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez : Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. R. J. : Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir . Comunicação em prosa moderna. 19 ed. R. J. : Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000. \r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática. 25 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO (para todos os cargos) \r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBIANCHINI, E.B. - Matemática, 9º ano - Editora Moderna, São Paulo, 2006. \r\n\r\nIEZZI, G e outros - Matemática, ciência e aplicações, volume 1 - Editora Saraiva, São Paulo, 2010.\r\n\r\nMORGADO, A.C. e CESAR, Benjamin - Raciocínio lógico-quantitativo - Campus, Rio de Janeiro 2010. \r\n\r\nQUILELLI, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, Rio de Janeiro, 2010. \r\n\r\nSILVEIRA, E. e MARQUES C. - Matemática, compreensão e prática, 9º ano - Edit.Moderna, São Paulo, 2009.\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS (para todos os cargos) \r\n\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA (atualizado) - Lei Federal nº 8069/90\r\n\r\nSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - Resolução CONANDA nº 119/2006. \r\n\r\nPlano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. CONANDA/2006. \r\n\r\nConstituição Federal (capítulo Servidor Público; art. 5º, 37, 227) \r\n\r\nRegulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro - Lei nº 2479/79 e suas atualizações. \r\n\r\nDecreto-Lei 220 / 75 (Estatuto) e suas atualizações \r\n\r\nConvenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças - Decreto nº 99710 de 22/11/1990 \r\n\r\nDeclaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217 a (III) Assembléia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948 \r\n\r\nDeclaração Universal dos Direitos das Crianças - 20/11/1959 - UNICEF - ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. \r\n\r\nNoções de Administração Pública - Constituição Federal (artigos 37 a 42)\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\n1. Organização e administração de arquivos: avaliação e seleção de documentos. Métodos de arquivamento: ordenação e codificação. Entrada, controle e retirada de processos. Classificação dos documentos: gênero, espécie e natureza do assunto. Tabela de Temporalidade e formas de eliminação de documentos. Arquivos de custódia ou permanente. 2. Processamento de dados: o computador associado à microfilmagem, como sistema de comunicação, informação e armazenamento de dados.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6033: ordem alfabética. Rio de Janeiro, 1989.\r\n\r\n___________. NBR 9578: arquivos: terminologia. Rio de Janeiro, 1986.\r\n\r\n___________. NBR 10519: critérios de avaliação de documentos de arquivo. Rio de Janeiro, 1988.\r\n\r\nBELLOTTO, H.L. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV,2007.\r\n\r\nCASTRO, A. de M. e; CASTRO, A.. de M. e; GASPARIAN, D. de M. e C. Arquivos: físicos e digitais. Brasília, DF : Thesaurus, 2007.\r\n\r\nCÔRTE, A. R. e ET AL. Avaliação de softwares para bibliotecas e arquivos: uma visão do cenário nacional. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Polis, 2002.\r\n\r\nFEIJÓ, V. de M. Documentação e arquivos. Porto Alegre: Sagra, 1988.\r\n\r\nLOPES, L. C. A informação e os arquivos: teorias e práticas. Niterói: EDUFF; São Carlos: EDUFSCar, 1996.\r\n\r\nMATTAR, E. (Org.). Acesso à informação e política de arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.\r\n\r\nPAES, M. L. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006.\r\n\r\nRONDINELLI, R. C. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos. Rio de Janeiro: FGV, 2002.\r\n\r\nSCHELLENBERG, T.R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. 3. ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2004.\r\n\r\nVALENTINI, R. Arquivologia para concursos: teoria e 273 questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.\r\n\r\nVIEIRA, S.B. Técnicas de arquivo e controle de documentos. Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 1999. \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nSurgimento e institucionalização do Serviço Social no Brasil e sua relação com a ”questão social”. A inserção do Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais. A trajetória histórica do Serviço Social e o debate contemporâneo da profissão. Desafios ético-políticos, requisições e demandas postas à profissão na contemporaneidade. A questão social no contexto da globalização e da reestruturação produtiva. O desenvolvimento das Políticas Sociais no Brasil. Neoliberalismo e Políticas Sociais. Seguridade Social. Intersetorialidade das políticas sociais. Família na Contemporaneidade. Política Social, Família e Direitos. Adolescentes em conflito com Lei e Medidas Socioeducativas. Instrumentalidade no exercício profissional. Avaliação de políticas e projetos sociais. Pesquisa social. Estudo social. Assessoria e Consultoria. Sistematização da prática. Ética Profissional do Assistente Social. Regulamentação da profissão de assistente social. Legislação social e direitos sociais. Saúde e Serviço Social.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALMEIDA, N.L.T. Retomando a temática da “Sistematização da Prática” em Serviço Social. In MOTA, A. E. et al. (Orgs.) Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, ABEPSS, Ministério da Saúde, OPAS, OMS; 2006.\r\n\r\nBAPTISTA, M. V. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2000. \r\n\r\nBARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e Serviço - fundamentos ontológicos. 3ª Ed. São Paulo: Cortez, 2005.\r\n\r\nBEHRING, E. e BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006. \r\n\r\nColetânea de Leis e Resoluções - CRESS 7ª Região - Volumes I e II\r\n\r\nBRAVO, M.I.S. & MATOS, M.C.(orgs.) Assessoria, Consultoria e Serviço Social. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2010.\r\n\r\nCARVALHO, M. C. B. “O Lugar da Família na Política Social”. In: CARVALHO, M. C. B. A Família Contemporânea em Debate. São Paulo: EDUC/Cortez, 2003.\r\n\r\nCONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 1993.\r\n\r\nFÁVERO, E.T. “O Estudo Social: fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária”. In CFESS (org.). O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social. São Paulo: Cortez, 2003.\r\n\r\nFREITAS, Taís Pereira de. “Serviço Social e medidas socioeducativas: o trabalho na perspectiva da garantia de direitos”. In:Serviço Social e Sociedade nº 105. São Paulo: Cortez, 2011.\r\n\r\nGUERRA, Y. “Instrumentalidade do processo de trabalho do Serviço Social”. In Serviço Social e Sociedade, nº 62. São Paulo: Cortez, 2000.\r\n\r\nIAMAMOTO, M. V e CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 1982.\r\n\r\nIAMAMOTO, M.V. “O Serviço Social na contemporaneidade”. In O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.\r\n\r\nLAUREL, A. C. Estado e Políticas Sociais no neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1995.\r\n\r\nMINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 17ª edição. Petrópolis: Vozes, 2000.\r\n\r\nMIOTO, R. C. T. “Família e Serviço Social - contribuições para o debate”. In: Serviço Social e Sociedade, Nº 55. São Paulo: Cortez, 1997.\r\n\r\nNETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1991.\r\n\r\n___________. “Transformações Societárias e Serviço Social; notas para uma análise prospectiva da profissão”. In: Serviço Social e Sociedade. N. 50. São Paulo: Cortez, 1996.\r\n\r\nOLIVEIRA, Claudete J. de. O enfrentamento da dependência do álcool e outras drogas pelo Estado brasileiro. In: Bravo, Maria Inês Souza; Vasconcelos, Ana Maria de: Gama, Andréa de Sousa; Monnerat, Gisele Lavinas. Saúde e Serviço Social. Rio de janeiro, Cortez, 2004. P:179-195;\r\n\r\nSALES, M.A. et al. (Orgs.). Política social, família e juventude - uma questão de direitos. S. P. : Cortez, 2004.\r\n\r\nVASCONCELOS, Eduardo Mourão et alli (org). Saúde Mental e serviço social: o desafio da subjetividade e da interdisciplinaridade. São Paulo: Cortez.\r\n\r\nVELOSO, L.H et alli. Redução de Danos decorrente do uso de drogas: uma proposta educativa no âmbito das políticas públicas. In: Saúde e Serviço Social. Rio de Janeiro, Cortez, 2004. \r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\n1. Administração de Bibliotecas: planejamento e organização de unidades de informação. Seleção e aquisição de materiais. Avaliação de coleções e de serviços de bibliotecas. 2. Serviço de Referência: conceito e técnicas. O bibliotecário de referência: características e atribuições. Usuários reais e potenciais. Disseminação seletiva da informação. Catálogo coletivo. Circulação de documentos. 3. Representação descritiva do documento: princípios de catalogação. Catalogação cooperativa e catalogação na publicação. Código de Catalogação Anglo-Americano 2. 4. Classificação: conceitos, notação, estrutura e sistemas de classificação. 5. Indexação: conceitos, características e linguagens. Indexação manual e automática.. Tesauro.. Serviço de recuperação da informação. Controle bibliográfico. ISBN e ISSN. 6. Normalização: conceitos e funções. Normas Brasileiras de Documentação (ABNT). 7. Marketing: serviços aos clientes, técnicas, implementação e estratégias. Pesquisa de opinião.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALMEIDA, Maria Christina Barbosa de. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. rev. e ampl. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2005.\r\n\r\nALMEIDA, Maria do Rosário Guimarães. Literatura cinzenta: teoria e prática. São Luiz: Edições UFMA: Sousândrade, 2000.\r\n\r\nAMARAL, Sueli Angélica. Marketing na Ciência da Informação. Brasília, DF: Editora da UnB, 2007.\r\n\r\nANDRADE, Diva; VERGUEIRO, Waldomiro. Aquisição de materiais de informação. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1996.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. [Normas sobre documentação]. R. J., 1989-2011.\r\n\r\nCAMPELLO, Bernadete Santos; CALDEIRA, Paulo da Terra (Org.). Introdução às fontes de informação. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.\r\n\r\nCAMPELLO, Bernadete Santos; CENDÓN, Beatriz Valadares; KREMER, Jeannette Marguerite (Org.). Fontes de informação para pesquisadoras e profissionais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.\r\n\r\nCAMPELLO, Bernadete Santos; MAGALHÃES, Maria Helena de Andrade. Introdução ao controle bibliográfico. 2. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2006.\r\n\r\nLE COADIC, Yves-François. A ciência da informação. 2. ed. revisada e atualizada. Brasília, DF: Briguet de Lemos/Livros, 2004.\r\n\r\nCÓDIGO DE CATALOGAÇÃO ANGLO-AMERICANO. 2. ed., rev. 2002. São Paulo : Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004.\r\n\r\nCÔRTE, Adelaide Ramos e; ALMEIDA, Iêda Muniz de (Coord.). Avaliação de softwares para bibliotecas e arquivos: uma visão do cenário nacional. 2. ed. rev..ampl. São Paulo: Polis, 2002.\r\n\r\nCUNHA, Murilo Bastos da. Para saber mais: fontes de informação em ciência e tecnologia. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2001.\r\n\r\nDODEBEI, Vera Lucia Doyle. Tesauro: linguagem de representação da memória documentária. Niterói: Intertexto; Rio de Janeiro: Interciência, 2002.\r\n\r\nGROGAN, D. A prática do serviço de referência. Brasília, DF; Briquet de Lemos/Livros, 2001.\r\n\r\nGUINCHAT, Claire; MENOU, Michel. Introdução geral às ciências e técnicas da informação e documentação. 2. ed. corr. e aum. por Marie-France Blanquet. Brasília, DF: IBICT, 1994.\r\n\r\nLANCASTER, F. W. Avaliação de serviços de bibliotecas. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2004.\r\n\r\nLANCASTER, F. W. Indexação e resumos: teoria e prática. 2. ed. rev. e atual. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2004.\r\n\r\nMACIEL, Alba Costa; MENDONÇA, Marília Alvarenga Rocha. Bibliotecas como organizações. 1. ed. rev. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2006.\r\n\r\nMENDES, Maria Tereza Reis. Cabeçalhos para entidades coletivas. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2002.\r\n\r\nMEY, Eliana Serrão Alves; SILVEIRA, Naira Christofoletti. Catalogação no plural. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2009.\r\n\r\nMEY, Eliane Serrão Alves. Não brigue com a catalogação. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2003.;\r\n\r\nOLIVEIRA, M. de (Coord.). Ciência da informação e biblioteconomia: novos conteúdos e espaços de atuação. Belo Horizonte: UFMG, 2005. \r\n\r\nROBREDO, Jaime. Da ciência da informação revisitada: aos sistemas humanos de informação. Brasília, DF: Thesaurus, 2003.\r\n\r\nROBREDO, Jaime; CUNHA, Murilo B. da. Documentação de hoje e de amanhã: uma abordagem informatizada da Biblioteconomia e dos sistemas de informação. São Paulo: Global, 1994.\r\n\r\nSILBERGER, Kathyn Kemp. Obras de referência : subsídios para uma avaliação criteriosa. Florianópolis : Ed. da UFSC, 1990.\r\n\r\nSOUTO, Leonardo Fernandes. Informação seletiva, mediação e tecnologia: a evolução dos serviços de disseminação seletiva de informação. Rio de Janeiro: Interciência, 2010.\r\n\r\nSOUZA, Denise Helena Farias de. Publicações periódicas: processos técnicos, circulação e disseminação seletiva da informação. Belém: Ed. Universitária UFPA, 1992.\r\n\r\nSOUZA, Sebastião de. CDU: guia para utilização da Edição-Padrão Internacional em Língua Portuguesa. 2. ed. rev. atual. Brasília, DF: Thesaurus, 2002.\r\n\r\nVERGUEIRO, Waldomiro. Seleção de materiais de informação: princípios e técnicas. 2. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1997.\r\n\r\nCONTADOR - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\n1. Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais. Patrimônio: Conceito, Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração e Lançamentos Contábeis: métodos e elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais. Valorização e avaliação dos estoques: sistemas de controle contábil dos estoques, valorização dos estoques, inventário físico e controle. Procedimentos contábeis específicos: disponibilidades, provisão para devedores duvidosos, duplicatas descontadas, provisão para desvalorização dos estoques, ativo imobilizado, depreciação de bens, patrimônio líquido, despesas pagas antecipadamente, Investimentos Permanentes - métodos de avaliação, Operações com mercadorias, fatos que modificam compra e vendas de mercadorias: Impostos e taxas incidentes, descontos, abatimentos, devolução e cancelamentos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado - conceitos, objetivos e forma de apresentação. , Princípios Fundamentais de Contabilidade. 2. Contabilidade e Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Pro grama: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Estágios da Receita. Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Sistema Contábil: contas e os subsistemas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensado. Escrituração dos principais fatos. Variações Patrimoniais. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração do Fluxo de Caixa: estrutura e técnica de elaboração. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário. A Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. 3. Contabilidade de Custos: Terminologias utilizadas em Custos: Gastos, Custo, Despesa e Perda. Classificações de Custos e de Despesas. Custos Primários, de Transformação e de Produtos Fabricados. Custeios por Absorção e Variável. Margem de Contribuição. Ponto de Equilíbrio.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nFRANCO, Hilário. Contabilidade Geral. Editora Atlas. 23ª ed. 1996.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ed. 2007\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública - Teoria e Prática. Editora Atlas. 11ª ed. 2010.\r\n\r\nMARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. Editora Atlas. 15ª ed. 2009\r\n\r\nMARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2003\r\n\r\nNEVES, Silvério . VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Básica. Frase Editora. 13ed.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica. Editora Atlas. 7ª ed. 2009.\r\n\r\nQUINTANA, Alexandre C. [et. al.] Contabilidade Pública - De acordo com as novas NBCASP e a LRF. São Paulo. Atlas.\r\n\r\nROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo: Atlas, 2011.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. Editora Atlas. 9ª ed. 2011.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II - art 163 a 169).\r\n\r\nLEI Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (com atualizações posteriores)\r\n\r\nLEI Nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 101, de 4 de maio de 2000. \r\n\r\nNORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBCSP - T16\r\n\r\nENFERMEIRO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nProcesso de Enfermagem: Sistematização da Assistência de Enfermagem. Elaboração de diagnósticos e planos de enfermagem. Ética em Enfermagem: Normas éticas do exercício do profissional de Enfermagem. Gerenciamento em Enfermagem: Princípios fundamentais. Atribuições e atividades dos componentes de enfermagem. Gerenciamento de recursos humanos e materiais. Organização e supervisão dos serviços de Enfermagem. Prevenção e Controle de Infecções: Medidas de prevenção e controle de infecções relacionadas a serviços de saúde. Limpeza e desinfecção de artigos e superfícies. Prevenção e controle de infecções do trato respiratório. Vigilância Epidemiológica: Prevenção e controle das doenças transmissíveis. Programas de vigilância epidemiológica (dengue, AIDS, hepatites virais, meningite, influenza, hanseníase, tuberculose, rubéola, tétano acidental). Cadernos de Atenção Básica (Tuberculose, hipertensão, diabetes, HIV-AIDS, hepatites e outras DSTs), Realização de investigação epidemiológica/sorológica. Normas de Imunização. Biossegurança: Medidas de Prevenção e Precauções Universais. Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de Enfermagem no ciclo gravídico-puerperal (pré-natal, parto, puerpério). Amamentação. Enfermagem em Saúde do Adolescente: Legislação aplicada à Saúde do Adolescente. Atenção Integral à Saúde do Adolescente: programas e diretrizes. Atenção à Saúde do Adolescente em conflito com a lei. Atenção à Saúde do Adolescente e suas famílias em situação de violências. Relações do trabalho com adolescentes economicamente ativos. Avaliação do crescimento e desenvolvimento. Atenção ao adolescente com HIV/AIDS.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Calendários Básicos de Vacinação da Criança, do Adolescente e do Adulto e Idoso. Brasília: 2010. Disponível em: http://www.conass.org.br/arquivos/bancoArquivos/pdf/nt_31_calendario_vacinacao.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Normas de Vacinação. Brasília. 2001. 3ªed. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manu_normas_vac.pdf Documento acessado em 20/09/11 .\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de Vigilância Epidemiológica dos Eventos Adversos Pós-Vacinação. Brasília. 2ª ed. 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_pos-vacinacao.pdf Documento acessado em 20/09/11 \r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. - Brasília: Anvisa, 2010. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/4ec6a200474592fa9b32df3fbc4c6735/Manual+Limpeza+e+Desinfeccao+WEB.pdf?MOD=AJPERES Documento acessado em: 20/09/11.\r\n\r\nBrasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticos de Saúde. Área Técnica de Saúde da Mulher. Parto, aborto e puerpério: assistência humanizada à mulher. bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd04_13.pd\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de Atenção Básica, nº 15, 16 e 18. Disponíveis em: http://dab.saude.gov.br/caderno_ab.php. Documento acesado em 05/10/11 .\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 647, de 11 de novembro de 2008. Aprova as Normas para a Implantação e Implementação da Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências. Brasília. 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria interministerial nº 1426, de 14 de julho de 2004. Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e dá outras providências. Brasília. 2004. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Área de Saúde do Adolescente e do Jovem. Marco legal: saúde, um direito de adolescentes. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/marco_legal.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. 4. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2007. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/pactos/pactos_vol4.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Orientações para o atendimento à saúde da adolescente. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/orientacoes_atendimento_adolescnte_menina.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Orientações para o atendimento à saúde do adolescente. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/orientacoes_atendimento_adolescnte_menino.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica. 3. ed. atual. e ampl. Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias : guia de bolso. 8. ed. rev. - Brasília: Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_infecciosas_parasitaria_guia_bolso.pdf Documento acessado em: 21/09/2011.\r\n\r\nCOFEN. Conselho Federal de Enfermagem. Código de Ética. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/node/4345 Documento acessado em 20/09/11.\r\n\r\nKURCGANT, Paulina (coord.). Gerenciamento em Enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabra Koogan, 2ª Ed. 2010.\r\n\r\nTANURE MC, PINHEIRO AM. SAE - Sistematização da Assistência de Enfermagem - Guia Prático. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 2ª Ed. 2010\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nÉtica Em Enfermagem: Lei do Exercício Profissional de Enfermagem; Regulamentação do Exercício Profissional de Enfermagem do Trabalho; Lei Orgânica da Saúde, Constituição da República Federativa do Brasil e Consolidação das Leis do Trabalho; Administração dos Serviços de Enfermagem: Planejamento, Organização, Direção, Coordenação, Supervisão e Avaliação; Atribuições e Atuação do Enfermeiro do Trabalho; Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Norma Operacional de Saúde do Trabalhador; Doenças Profissionais e Doenças Relacionadas ao Trabalho (de acordo com o manual de Procedimentos para os serviços de saúde); Responsabilidades Éticas e Legais à Saúde do Trabalhador; NR 5 - Comissão Interna prevenção de Acidentes (CIPA); NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO: Diretrizes, responsabilidades e implantação; NR - 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 17 - Ergonomia; NR 32 - Biossegurança e Saúde: Epidemiologia e Vigilância da Saúde do Trabalhador: Doenças Profissionais, Doenças Relacionadas ao Trabalho, Doenças Imunopreveníveis e Doenças de Notificação Compulsória; Níveis de Atenção à Saúde - Promoção da Saúde e Proteção Específica Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS); Programas de Saúde do Trabalhador; Exposição a Material Biológico. Medidas de Controle Pós Exposição; Estudo dos Agravos à Saúde do Trabalhador.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Lei no. 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 25 jun. 1986, Seção I. p.9273-75.\r\n\r\nBRASIL. Decreto no. 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei no. 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 09 de jul. de 1987, Seção I, p.8853-55.\r\n\r\nBRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 05/10/88. Título VIII, capítulo II, art. 196 a 200\r\n\r\nBRASIL. Lei n.º 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Lei n.º 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.\r\n\r\nBrasil. MS -Portaria nº 648, de 28/03/2006. Aprova Política Nacional de Atenção Básica\r\n\r\nBRASIL, Resolução COFEN 311/2007, que aprova a reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKURCGANT, Paulina (coord.). Gerenciamento em Enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabra Koogan, 2005.\r\n\r\nKURCGANT, Paulina. Administração em Enfermagem. São Paulo: EPU, 1991.\r\n\r\nBRASIL, Portaria Interministerial nº 800 de 3 de maio de 2005. Política Nacional Segurança e Saúde do Trabalhador. Brasília, 2005.\r\n\r\nBRASIL, Portaria nº 3.908/GM em 30 de outubro de 1998 Anexo: Norma Operacional Básica de Saúde do Trabalhador (NOST-SUS). Brasília: Diário Oficial da União, n. 215, seção I. 10 nov. 1998.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 3.120/1998, de 1° de julho de 1998. Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS. Brasília: Diário Oficial da União, 14 jul. 1998.\r\n\r\nBrasil, Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil. Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde. Brasília, 2001.\r\n\r\nBRASIL, Portaria GM n.º 485, de 11 de novembro de 2005. Norma Regulamentadora 32 - NR 32. Segurança e Saúde No Trabalho Em Serviços De Saúde. Publicação D.O.U em 16 novembro de 2005.\r\n\r\nPortaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978. Normas Regulamentadoras: NR 5 (CIPA), NR 7 (Programa De Controle Médico De Saúde Ocupacional.) e NR 17 (Ergonomia) Publicação D.O.U em 08 de junho de 1978 e suas atualizações.\r\n\r\nResolução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Diário Oficial da União de 05 de março de 2003.\r\n\r\nMEDRONHO R. A. Epidemiologia. São Paulo: ed. Atheneu, 2002.\r\n\r\nESTATÍSTICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\n1 Cálculo de probabilidades: Conceitos básicos. Probabilidade condicionada e independência. Teorema de Bayes. 2. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade, função densidade de probabilidade e distribuições acumuladas. Valor esperado, variância e cálculo de probabilidades. 3. Distribuições de probabilidade: distribuição binomial, Poisson, uniforme, exponencial e normal. 4. Estatística Descritiva. Medidas de tendência central e medidas de dispersão. Separatrizes, assimetria e curtose. 5. Coleta, organização e análise de dados: construção de histogramas e distribuições de freqüência. Planejamento e organização de pesquisas qualitativas e quantitativas. Análise de tendência e de séries temporais. Análise exploratória de dados. 6. Inferência estatística: cálculo de intervalos de confiança e testes de hipótese. Teorema do limite central. Cálculo de estimadores: método dos momentos e método de máxima verossimilhança. 7. Testes de significância. Testes paramétricos e não paramétricos. Distribuição qui-quadrático e distribuição F de Fisher. 8. Noções básicas de: Teoria da amostragem, processos estocásticos, teoria das filas, modelos de regressão.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nJAMES, B. R. “Probabilidade: Um Curso em Nível Intermediário”. IMPA, 2002.\r\n\r\nMEYER, P. L. [1983]. Probabilidade: Aplicação à Estatística, 2ª ed., Livros Técnicos Científicos, Rio de Janeiro. \r\n\r\nMORGADO, A. C. O., Carvalho, J. B. P., Carvalho, P. C. P., Fernandez, P. “Análise Combinatória e Probabilidade”, IMPA, 1991\r\n\r\nMURTEIRA, Bento J.F. [1990], Probabilidade e Estatistica, Vol. I 2ª ed., McGraw-Hill, Lisboa. \r\n\r\nREES, D.G. - Foundations of Statistics. Chapman and Hall Ltda.\r\n\r\nROSS, S. A. First Course in Probability, Macmillan Publishing Company, New York. \r\n\r\nSERRA COSTA, J.J. - Curso de Cálculo das Probabilidades, UFRJ. Rio de Janeiro.\r\n\r\nSILVA, E. M., SILVA, E. M., GONÇALVES, V., MUROLO, A. C. “Estatística - Para os cursos de: Economia, Administração, Ciências Contábeis”, vols. 1 e 2.\r\n\r\nSPIEGEL, M.R., SCHILLER, J. SRINIVASAN, R.A. “Schaum's outlines - Probability and Statistics”, 3ed. Mc Graw Hill, 2009.\r\n\r\nWACKERLY/MENDENHALL/SCHEAFFER - Mathematical Statistics with Applications, Duxbury Press.\r\n\r\nFARMACÊUTICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nFarmacologia: Farmacocinética e Farmacodinâmica; Neurotransmissão do sistema nervoso; agonista e antagonista de receptores muscarínicos; agentes anti-colinesterásicos e os que atuam na junção neuromuscular e gânglios autônomos; catecolaminas; fármacos simpaticomiméticos e os antagonistas dos receptores adrenérgicos; Toxicologia: Princípios básicos e tratamento de intoxicações; Quimioterapia: Antimicrobianos e antiparasitários; Assistência Farmacêutica: Análise da prescrição médica. Padronização de medicamentos. Dispensação e distribuição de medicamentos e insumos. Vias de administração; Estudos quantitativos e qualitativos de utilização de medicamentos; Legislação farmacêutica: Controle, Fiscalização, Distribuição e Armazenamento. Medicamentos genéricos, medicamentos excepcionais, medicamentos e substâncias sob controle especial. Legislação sanitária relacionada à utilização de medicamentos; Seleção de medicamentos, germicidas e correlatos; Política Nacional de Medicamentos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Formas de aquisição de Medicamentos, Central de Abastecimento Farmacêutico. Atenção Farmacêutica; Biossegurança: equipamentos de proteção individual. Mapas de risco. Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; Noções de Vigilância Epidemiológica - Prevenção e Controle de Doenças e Tratamento de Doenças; Conceitos de SUS, Vigilância Sanitária\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA FARMACÊUTICA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 417, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 - Código de Ética Farmacêutica.\r\n\r\nRESOLUÇÃO SMS Nº 308 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987\r\n\r\nBRASIL, Lei nº 8080, de 19/09/1990 - SUS\r\n\r\nBRASIL, PORTARIA GM nº 3916 de 30 de Outubro de 1998. Política Nacional de Medicamentos e suas atualizações.\r\n\r\nBRASIL, Resolução Conselho Nacional de Saúde nº 338 de 06/05/2004 e suas atualizações - Política Nacional de Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nBRASIL. PORTARIA SVS/MS nº 802/98 e atualizações. Sistema de Controle e Fiscalização na Distribuição e Armazenamento de Medicações.\r\n\r\nBRASIL. PORTARIA SVS/MS nº344/98. Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos sujeitos a Controle Especial e suas atualizações.\r\n\r\nBRASIL. ANVISA, RDC 306, de 07 de dezembro de 204, sobre Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. \r\n\r\nBRASIL. ANVISA, RDC 44, de 28 de outubro de 2010, sobre Controle de Antimicrobianos e suas atualizações. \r\n\r\nBRASIL, LEI FEDERAL nº 9787 de 10 de fevereiro de 1999. Estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Lei de Licitação 8.666 de 21/06/1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.\r\n\r\nhttp://portal.anvisa.gov.br\r\n\r\nGOMES, M.J. V. Magalhães. Ciências Farmacêuticas uma Abordagem em Farmácia Hospitalar. Editora Atheneu. 1ª ed. 2001.\r\n\r\nGOODMAN & GILMAN. As bases Farmacológicas da Terapêutica. 11ª ed. Editora Guanabara Koogan. Rio de Janeiro. 2010.\r\n\r\nKATZUNG, B. G. Farmacologia Básica & Clínica. 10ª ed. Guanabara Koogan. 2008 Rio de Janeiro.\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCódigo de Ética Médica; Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei; Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Cardiologia Preventiva: Distúrbios lipídicos; Exercício e atividade física; Hipertensão Arterial Sistêmica: fisiopatologia, perfil clínico, princípios do tratamento, hipertensão secundária, emergências hipertensivas; Diabetes Mellitus e o coração; Estrogênio e Cardiopatia; tabagismo; Princípios de Reabilitação Cardiovascular; Insuficiência Cardíaca: fisiopatologia, diagnóstico e tratamento; Síndromes Isquêmicas Estáveis, Síndrome Coronariana Aguda sem Elevação do Segmento ST, Infarto Agudo do Miocárdio; Valvopatias: Mitral, Aórtica, Tricúspide, Pulmonar; Endocardite Infecciosa: Fisiopatologia, Perfil Clínico, Princípios do tratamento. Febre Reumática; Miocardites e Miocardiopatias: Dilatada, Hipertrófica e Restritiva; Doenças do Pericárdio; Hipertensão Pulmonar e Cor Pulmonale; Cardiopatia Congênita na criança e no adulto; Coração e gestação; Coração e Outros Órgãos e Sistemas: Sistema Endócrino, Distúrbios Hematológicos e Oncológicos, Sistema Renal, Distúrbios Neurológicos e Doenças Reumáticas; Coração e Doenças Infecciosas; Drogas ilícitas e o Coração; Envelhecimento do Sistema Cardiovascular; Arritmias Cardíacas; Farmacologia Clínica Cardiovascular; Eletrocardiografia; Métodos de Imagem Cardiovascular: Radiografia Simples do Tórax, Ecocardiografia, Medicina Nuclear e Angiografia Coronária, Cateterismo Cardíaco e Avaliação Hemodinâmica.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nCódigo de Ética Médica\r\n\r\nCRAWFORD, P.A. The Washington ManualTM Série Consultas Cardiologia,tradução de Hennemann,T.L.A. 2005\r\n\r\nDECCACHE, W. & CRASTO, M.C.V. Eletrocardiograma. Semiótica e Clínica. Revinter, 1993. \r\n\r\nFONSECA, F.H. Doenças Cardiovasculares: Terapêutica Clínica. Editora Planmark, 2006. \r\n\r\nFONSECA, F.H. Doenças Cardiovasculares: Apoio ao Diagnóstico. Editora Planmark, 2008.\r\n\r\nFUSTER, V., O'ROURKE, R.A., POOLE-WILSON, P. WALSH, R. Hurt`s The Heart. McGraw.Hill, 12ª ed., 2008.\r\n\r\nHALLAKE, J. Eletrocardiografia. MEDSI, 2005\r\n\r\nLIBBY, P., BONOW, R.O., MANN, D.L., ZIPES, D.P., BRAUNWALD, E. Heart Disease: A Textbook of Cardiovascular Medicine. W.B. Saunders Company, 8ª ed., 2008.\r\n\r\nPÁDUA FILHO, W.C., BARBOSA, M.M., CHULA, E.D. Cardiologia: Sociedade Mineira de Cardiologia, 2005.\r\n\r\nPASSARELLI Jr., O. Fonseca, F.A.H., Colombo, F.M.C., Scala, L.C.N., POVOA, R. Hipertensão Arterial de Difícil Controle: Da Teoria à Prática Clínica, Segmento Farma, 2008.\r\n\r\nPORTO, C. C. Doenças do Coração. Prevenção e Tratamento. Editora Guanabara Koogan, 6ª ed., 2005.\r\n\r\nTRANCHESI, J. Eletrocardiograma Normal e Patológico - Noções de Vetorcardiograma. Atheneu, 1975. \r\n\r\nTOPOL, E.J. Tratado de Cardiologia. Editora Guanabara Koogan, 2ª ed., 2005. \r\n\r\nREVISTA DA SOCERJ. \r\n\r\nARQUIVOS BRASILEIROS DE CARDIOLOGIA.\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCódigo de Ética Médica; Adolescente em conflito com a Lei - Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei; Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, Cuidados gerais com o paciente. Doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, miocardiopatias, doença vascular cardíaca, pericardite, endocardite, doença arterial periférica. Doenças respiratórias: asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença pulmonar intersticial, sarcoidose, bronquites, abscesso pulmonar, embolia pulmonar. Doenças renais: distúrbios ácido-base e hidroeletrolíticos, insuficiência renal aguda e crônica, doenças glomerulares, síndrome nefrótica, doenças tubulointersticiais, nefrolitíase. Doenças gastrintestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças inflamatórias intestinais, diarréia e má-absorção, parasitoses intestinais, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, doenças da vesícula e dos ductos biliares. Doenças hematológicas: anemias, leucemias, linfomas, doenças mieloproliferativas crônicas, distúrbios das células plasmáticas, púrpuras, hemofilias, trombose, coagulação intravascular disseminada. Oncologia: biomarcadores de câncer, prevenção do câncer, síndromes paraneoplásicas. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipertireodismo, hipotireoidismo, tireoidites, distúrbios das glândulas supra-renais e da paratireóide, distúrbios poliglandulares. Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, vasculites, arterite temporal, fibromialgias, gota. Doenças infecciosas: princípios da terapia anti-infecciosa, doenças causadas por vírus, bactérias e fungos, imunizações.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCódigo de Ética Médica\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 647, de 11 de novembro de 2008. Aprova as Normas para a Implantação e Implementação da Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências. Brasília. 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria interministerial nº 1426, de 14 de julho de 2004. Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e dá outras providências. Brasília. 2004. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/diretrizes_nacionais_adoles_jovens_230810.pdf. Documentoacessado em 06/10/2011\r\n\r\nCECIL MEDICINA, 23ª. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.\r\n\r\nCOURA, JR. Dinâmica das Doenças Infecciosas e Parasitárias. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.\r\n\r\nHARRISON'S Principles of Internal Medicine, 16ª. ed. New York: McGraw-Hill, 2005.\r\n\r\nREY, L. Parasitologia, 4ª. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCódigo de Ética Médica. Organização dos serviços de saúde do trabalhador. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO. Perfil Profissiográfico Previdenciário. Normas Regulamentadoras. Portaria 3.214/78. Doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho: conceito; relação saúde/doença/ambiente do trabalho. Doenças relacionadas aos sistemas cardiovasculares; digestivo; endócrino; hemolinfático; neuropsíquico; osteomuscular; respiratório; tegumentar; urogenital; oftálmico e otolaringológico. Doenças infecciosas ocupacionais. Acidentes de trabalho, conceito e classificação. Reabilitação profissional. Ergonomia . Fadiga e monotonia. Saúde ambiental e repercussões na saúde individual e coletiva. Mapeamento de riscos - ações de saúde, de segurança do trabalho e dos agentes funcionais. Identificação e avaliação das condições de risco comportamental, situacional e ambiental. Biossegurança; Medidas individuais e coletivas de proteção da saúde e prevenção de agravos relacionados ao trabalho. Atendimento de urgências em medicina pré-hospitalar para vítimas de acidentes e mal súbito. Programas e campanhas de prevenção de saúde; Vigilância sanitária - legislação estadual e municipal - e epidemiologia em saúde do trabalhador. Acidente de Trabalho - Investigação e análise ; Medidas técnicas e administrativas de prevenção. Metodologia de abordagem: individual e coletiva dos trabalhadores; Epidemiologia das doenças profissionais no Brasil; Vacinação do adulto\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCódigo de Ética Médica.\r\n\r\nCódigo de Conduta do Médico do Trabalho .Associação Nacional de Medicina do Trabalho.. (http://www.anamt.org.br/conduta.html)\r\n\r\nPortaria nº 3214, de 08/06/1978 - Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. \r\n\r\nNR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho\r\n\r\nNR 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes\r\n\r\nNR 6 Equipamento de Proteção Individual\r\n\r\nNR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional\r\n\r\nNR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais\r\n\r\nNR 17 Ergonomia\r\n\r\nNR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção\r\n\r\nNR 21 Trabalhos a céu aberto\r\n\r\nNR 23 Proteção contra incêndios\r\n\r\nNR 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho\r\n\r\nNR 26 Sinalização de Segurança\r\n\r\nNR 28 Fiscalização e Penalidades\r\n\r\nNR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde\r\n\r\nBrasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. http://www.mte.gov.br\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Doenças Relacionadas ao Trabalho. Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde: Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde. Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil; organizado por Elizabeth Costa Dias; colaboradores Idelberto Muniz Almeida et al. - Brasília: Ministério da Saúde do Brasil, 2001.580 p.(Série A. Normas e Manuais Técnicos; n.114)ISBN 85-334-0353-4\r\n\r\nhttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_relacionadas_trabalho1.pdf\r\n\r\nhttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_relacionadas_trabalho2.pdf\r\n\r\nCECIL MEDICINA, 23ª. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.\r\n\r\nDEJOURS,C. A Loucura do Trabalho: Estudo de psicopatologia do trabalho, 5ªed ampliada e traduzida. São Paulo: Cortez-Oboré, 1992.\r\n\r\nHARRISON'S Principles of Internal Medicine, 16ª. ed. New York: McGraw-Hill, 2005.\r\n\r\nInstrução Normativa INSS, Decreto nº 90/16/06/2003 e suas atualizações\r\n\r\nLei nº 6514, de 22/12/1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências.\r\n\r\nMendes R (org.) Patologia do Trabalho. 2ª ed. atual. e ampl. São Paulo; Editora Atheneu, 2003 \r\n\r\nMENDES, René. Organizador. Patologia do Trabalho. 2.ª Edição - Atheneu - 2003. 2 volumes.\r\n\r\nNBR 14280 - Cadastro de acidente do trabalho - Procedimento e classificação\r\n\r\nSaúde no Trabalho e Meio Ambiente. Coordenação de Lys E. Rocha, in: LOPES AC - Tratado de Clínica Médica. Editora Roca Ltda, 2006, p.166-278.\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nAdolescente em conflito com a Lei - Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei; Anatomia. Embriologia do sistema urogenital e mamário. Semiologia. Fisiologia. Bioesteroidogênese e farmacologia dos hormônios. Propedêutica em Ginecologia. Endometriose. Dismenorréia. Síndrome pré-menstrual. Sangramento uterino anormal. Doença inflamatória pélvica. Puberdade normal e anormal. Climatério. Amenorréias. Hiperandrogenismo. Hiperprolactinemias. Estados interssexuais. Infertilidade. Anticoncepção. Doenças sexualmente transmissíveis. Patologia benigna de mama. Patologia benigna de vulva. Patologia benigna de vagina. Patologia benigna de corpo uterino. Patologia benigna de ovário. Patologia maligna de mama. Patologia maligna de vulva e vagina. Patologia maligna de colo uterino. Patologia maligna de corpo uterino. Patologia maligna de ovário. Distopias genitais. Dor pélvica. Aspectos éticos e médico - legais em ginecologia. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 647, de 11 de novembro de 2008. Aprova as Normas para a Implantação e Implementação da Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências. Brasília. 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento Acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria interministerial nº 1426, de 14 de julho de 2004. Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e dá outras providên-\r\n\r\ncias. Brasília. 2004. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/diretrizes_nacionais_adoles_jovens_230810.pdf. Documento acessado em 06/10/2011\r\n\r\nCAMARGOS AF. Anticoncepção Endocrinologia e Infertilidade. Coopmed - 2011\r\n\r\nFEBRASGO - Manuais (www.febrasgo.com.br)\r\n\r\nFEBRASGO - Saúde da Adolescente\r\n\r\nHALBE, HANS. Tratado de ginecologia. Ano 2000. Editora Roca.\r\n\r\nHALBE, HANS. A Saúde da Adolescente Revista Brasileira de Medicina. Outubro 2000. Nº 1.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE BRASIL - Manuais e Consensos na Saúde da mulher: http://bvsms2.saude.gov.br/php/level.php?lang=pt&component=51&item=27)\r\n\r\nNOVAK, J.S.B. Tratado de ginecologia - 13ª edição- 2003\r\n\r\nOLIVEIRA, H. C. e LEMGRUBER, L. (eds). Tratado de Ginecologia da FEBRASCO. Ano 2000, Editora Revinter\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCódigo de Ética Médica; Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei; Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Epidemiologia psiquiátrica. Classificações em Psiquiatria. Diagnóstico Sindrômico e Nosológico em Psiquiatria. Psicopatologia. Exame do paciente psiquiátrico. Transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos. Aspectos Neuropsiquiátricos de Infecção do HIV no SIDA. Transtornos mentais e do comportamento decorrentes do uso de álcool e substâncias psicoativas. Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes. Transtornos do humor (afetivos). Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes. Transtornos Alimentares. Transtornos do Sono. Transtornos Mentais e do Comportamento associados ao Puerpério. Transtornos de personalidade e de comportamento em adultos. Retardo mental. Transtornos do desenvolvimento psicológico. Transtornos emocionais e de comportamento com início usualmente ocorrendo na infância e adolescência. Transtornos da Identidade e Preferência Sexual. Transtornos Factícios e Simulação. Psicogeriatria. Psicofarmacologia e psicofarmacoterapia. Psicoterapias. Reabilitação psicossocial. Tratamentos biológicos em Psiquiatria. Emergências psiquiátricas. Psiquiatria forense e ética médica. Direitos civis dos doentes mentais. Detecção e prevenção do risco de suicídio. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCódigo de Ética Médica\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/diretrizes_nacionais_adoles_jovens_230810.pdf. Documento acessado em 06/10/2011\r\n\r\nBRASIL. PORTARIA SVS/MS nº344/98. Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos sujeitos a Controle Especial\r\n\r\nAMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual de Diagnóstico e Estatística de Distúrbios Mentais-4ª Edição (DSM-IV). Tradução de Dayse Batista. Porto Alegre: Editora Artes Médicas Sul, 1994.\r\n\r\nDALGALARRONDO, P. Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais. Porto Alegre: Editora Artes Médicas Sul, 2000.\r\n\r\nJASPERS, K. Psicopatologia geral: psicologia compreensiva, explicativa e fenomenologia. 2ª Edição. Tradução de Samuel Penna Reis. 2 vol. Rio de Janeiro: Livraria Ateneu. 1979.\r\n\r\nKAPLAN, HI. & SADOCK, B. Compêndio de Psiquiatria. 9ª edição.Porto Alegre, Artes Médicas, 2007.\r\n\r\nNOBRE DE MELO, AL. Psiquiatria. 3ª edição. 2 Vol. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1981.\r\n\r\nORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10 - Descrições Clínicas e Diretrizes Diagnósticas. Tradução de Dorgival Caetano. Porto Alegre: Editora Artes Médicas, 1993.\r\n\r\nREIS DE OLIVEIRA I, SENA EP. Manual de Psicofarmacologia Clínica. 2ª ed. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2006.\r\n\r\nROSENBAUM, F; ARANA, GW; Terapêutica Medicamentosa em Psiquiatria. 4ª adição. Revinter, 2006.\r\n\r\nSCHATZBERG AF; COLE JO; DeBATTISTA C. Manual de Psicofarmacologia Clínica. 6ª. ed. Artmed, 2009.\r\n\r\n________. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde \r\n\r\nmental.\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\nCódigo de ética da categoria; Musicoterapia e Música; Métodos de Musicoterapia; Musicoterapia e inclusão social; \r\n\r\nMusicoterapia individual e em grupo, Oficinas Terapêuticas; Musicoterapia e Saúde Mental - Transtorno Mental e Dependência Química (técnicas e métodos musicoterápicos); Musicoterapia e família; A especificidade da Musicoterapia em equipe multidisciplinar; Áreas e níveis de prática em Musicoterapia; Musicoterapia e Cultura;Transferência, Contratransferência e Resistência em Musicoterapia, \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCódigo de ética da categoria; \r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 647, de 11 de novembro de 2008. Aprova as Normas para a Implantação e Implementação da Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências. Brasília. 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria interministerial nº 1426, de 14 de julho de 2004. Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e dá outras providências. Brasília. 2004. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011\r\n\r\nBARCELOS, L . e SANTOS. A Natureza Policênica da Música, in Revista Brasileira de Musicoterapia. Rio de Janeiro: UBAM - 1996 \r\n\r\nBARCELLOS, Lia Rejane Mendes. Cadernos de Musicoterapia I e II. Rio de Janeiro. Enelivros, 1992.\r\n\r\n________. Cadernos de Musicoterapia III e IV. Rio de Janeiro. Enelivros, 1998\r\n\r\n________. Etapas do Processo Musicoterápico. Rio de Janeiro, 1979\r\n\r\n________. Musicoterapia: Transferência, Contratransferência e Resistência. Rio de Janeiro. Enelivros, 1999.\r\n\r\nBARROS, Jose D'Assunção. A Constituição de um Campo Disciplinar: Um Olhar de Fora sobre a Musicoterapia. Revista Pesquisa e Música do Conservatório Brasileiro de Música. Rio de Janeiro. CBM. Vol 7, n1, 2007. \r\n\r\nBENENZON, R. Teoria da Musicoterapia. São Paulo: Summus, 1988.\r\n\r\n______ Viver em Comunidade - Um caminho para evitar o apocalipse e melhorar a qualidade de vida no século XXI. São Paulo: Memnoned, 2005.\r\n\r\n______. O Manual de Musicoterapia. Enelivros, Rio de Janeiro, 1985.\r\n\r\nBRANDALISE, André (org). I Jornada Brasileira de Musicoterapia Músico-centrada. São Paulo: Apontamentos, 2003.\r\n\r\nBRUSCIA, Kenneth E. Definindo Musicoterapia.Tradução Mariza Velloso Fernandez Conde. 2ª Ed, Rio de Janeiro. Enelivros, 2000.\r\n\r\nCIRIGLIANO, M. M. da S. Improvisação musical livre, Associação Livre e Atenção Flutuante: possíveis relações entre musicoterapia e psicanálise. Trabalho apresentado no IV Simpósio Brasileiro de Musicoterapia. Rio de Janeiro. 1988.\r\n\r\nGAYOTTO, M. L. C. (org.) Trabalho em grupo: ferramenta para mudanças. Rio de Janeiro: Vozes, 2001.\r\n\r\nGUERRA, V.N.A. Violência de pais contra filhos: a tragédia revisitada. 3ª edição. São Paulo, Ed. Cortez.\r\n\r\nLEINIG, C.E. A música e a ciência se encontram: um estudo integrado entre a música, a ciência e a musicoterapia. Curitiba: Jurua, 2009\r\n\r\nSACKS, Oliver. Alucinações Musicais. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.\r\n\r\nSCHALLER, Katrin. Acordes Curativos. Viver Mente & Cérebro. Jun. 2005. P.64-69.\r\n\r\nSMITH, Maristela: Musicoterapia, uma Carreira em Ascensão. Disponível em HTTP://www.eleniceamaralb.com.br/artigos/textos/musicoterapia\r\n\r\nZANINI, Claudia R. de Oliveira. Musicoterapia e Saúde Mental: Um longo Percurso. P. 181-203, in: Valladares, A. C. A. (Org.) (2004). Arteterapia no novo paradigma de atenção em saúde mental. São Paulo: Vetor,\r\n\r\nNUTRICIONISTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nNUTRIENTES: Definição e classificação; funções, digestão, absorção, transporte e excreção. Energia. Água, eletrólitos e equilíbrio ácido-base. Fontes alimentares. Deficiência e toxicidade; NUTRIÇÃO: Alterações fisiológicas nos diversos ciclos da vida: escolar, adolescente, gestante, nutria e adulto. Recomendações nutricionais; AVALIAÇÃO NUTRICIONAL: Conceitos, métodos de avaliação nos diferentes ciclos de vida; Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional; TRATAMENTO NUTRICIONAL: Nas doenças cardiovasculares, do sistema digestório e glândulas anexas; nas afecções endócrinas e do metabolismo; do sistema renal, nas doenças infecto-parasitárias, nos distúrbios metabólicos, na SIDA, na obesidade, nas anemias e intolerâncias alimentares, na desnutrição protéico-energética, métodos de terapia nutricional; CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO: Fundamentos metodológicos, contaminação, alteração e conservação de alimentos; toxiinfecção alimentar; TÉCNICA DIETÉTICA: Conceitos, classificação, características dos alimentos, pré-preparo e preparo dos alimento; EDUCAÇÃO, SAÚDE E NUTRIÇÃO: Aspectos, conceitos e métodos de ensino envolvidos na prática da educação e saúde. Evolução e mudança nos hábitos alimentares; PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO: Conhecimento de como planejar e organizar os serviços de alimentação para melhor desenvolver os trabalhos e ou supervisionar serviços de empresas terceirizadas; POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS DE SAÚDE: Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Estratégia Saúde da Família e Projetos Promoção da Saúde.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBATISTA FILHO, M.,RISSIN, A. A transição nutricional do Brasil: tendências regionais e temporais. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, Supl. 1, p S181-S191, 2003.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da Família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília: Ministério da Saúde, 1997b.\r\n\r\nBRASIL. Portaria nº 710 de 10/06/1999. Política Nacional de Alimentação e Nutrição, 1999.\r\n\r\nBRASIL. Projeto de Lei da Câmara nº 81 de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.\r\n\r\nMEZOMO IRACEMA DE BARROS. Planejamento de Administração - Serviços de Alimentação. Editora Manole Ltda.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Vigilância alimentar e nutricional - SISVAN: orientações básicas para coleta, procedimento, análise de dados e informação em serviços de saúde - Brasília: ministério da Saúde, 2004.\r\n\r\nBrasil. Ministério da Saúde. Secretária de Atenção à Saúde. Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 236p. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos).\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Protocolos do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN na Assistência à Saúde. Brasília, DF: MS, 2008.\r\n\r\nBRASIL.Ministério da Saúde. Secretária de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Obesidade. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.108 p. Il. - (Cadernos de Atenção Básica, nº 12) (Série A. Normas e Manuais Técnicos).\r\n\r\nBUSS, P.M. Promoção da saúde e qualidade de vida. Cadernos de Saúde Coletiva, nº 5, nº 1, p. 163-177,2000.\r\n\r\nCONSEA. Princípios e diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2004.\r\n\r\nMAHAN, K. L.; Escott-Stump, S. Krause: Alimentos, nutrição e dietoterapia. 12ª Ed. R. J. Elsevier, 2010.\r\n\r\nSILVA Jr, EA. Manual de Controle Higiênico-sanitário em Serviço de Alimentação. 6ª edição. Livraria Varela. São Paulo, 2008.\r\n\r\nSILVA, D. O. et AL, SISVAN: Instrumento para o Combate aos Distúrbios Nutricionais em Serviço de Saúde. O Diagnóstico Coletivo. Rio de Janeiro: Centro de Referência de Alimentação e Nutrição - Região Sudeste, 2000.\r\n\r\nSMEKE, E. L. M.; OLIVEIRA, N. L. S. Educação em Saúde e concepções de sujeito In: VASCONCELOS, E. M. A saúde nas palavras e nos gestos: reflexões da rede educação popular e saúde. São Paulo: Hucitec, 2001.\r\n\r\nORNELLAS, LIESELOTTE H. Técnica Dietética - Editora Athaneu.\r\n\r\nCUPPARI, LILIAN. Nutrição Clínica. Editora Manole Ltda.\r\n\r\nODONTÓLOGO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCódigo de Ética. Atenção à saúde do adolescente em conflito com a Lei; Anatomia: ossos e músculos da face, nervos cranianos, vascularização, articulação têmporo-mandibular; Farmacologia: princípios e mecanismos da antibioticoterapia, prescrição de fármacos, interações medicamentosas, controle da dor e da inflamação; Anestesiologia: soluções anestésicas, técnicas anestésicas empregadas em Odontologia, complicações relacionadas; Biossegurança: conceitos usados em biossegurança, equipamentos de proteção individual (EPI), métodos de esterilização, classificação de Spaulding de objetos e áreas segundo os níveis de desinfecção e esterilização, infecção cruzada; Cirurgia: princípios de cirurgia e exodontia, infecções odontogênicas, profilaxia antibiótica, tratamento das lesões patológicas orais, traumatologia oral e maxilofacial; Dentística: princípios de cariologia, uso do flúor, nomenclatura dos preparos cavitários, instrumentos, preparo e isolamento do campo operatório, materiais restauradores, proteção do complexo dentina/polpa, restaurações diretas, restaurações indiretas, clareamento de dentes vitais e não vitais; \r\n\r\nOclusão: anatomia dental, movimentos mandibulares, tipos de oclusão e contatos oclusais; \r\n\r\nEndodontia: diagnóstico em endodontia, emergência em dor orofacial de natureza odontogênica, princípios do tratamento endodôntico, morfologia dentária e cavidades de acesso, desenvolvimento, estrutura e função da polpa, patologias periapicais, microbiologia e imunologia, instrumentos e materiais, resposta da polpa à cárie e aos procedimentos odontológicos, traumatismo dentário, medicação intra-canal, cirurgia paraendodôntica; Odontopediatria: anestesia em odontopediatria, cronologia da erupção, métodos preventivos e restauradores; Periodontia: anatomia do periodonto, etiologia e patogênese das doenças periodontais, microbiologia periodontal, efeitos das condições sistêmicas sobre o periodonto, tratamento das infecções periodontais, inter-relação entre periodontia e outras especialidades, cirurgia periodontal;\r\n\r\nPrótese: técnicas e materiais de moldagem, materiais e técnicas de cimentação, restauração de dentes tratados endodonticamente; Radiologia: filmes e processamento radiográfico, técnicas radiográficas intra e extra-bucais, indicações dos exames radiográficos, princípios de formação da imagem radiográfica, radiobiologia e radioproteção, noções de interpretação radiográfica; Patologia: lesões do órgão dental, alterações de desenvolvimento dos dentes, manifestações bucais de doenças sistêmicas, cistos e tumores odontogênicos, lesões de tecidos moles, patologias ósseas; Saúde coletiva: caracterização e hierarquização de problemas, epidemiologia aplicada à odontologia, índices e indicadores, promoção de saúde e prevenção das doenças bucais, políticas públicas em saúde bucal.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCódigo de Ética Odontológica\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 647, de 11 de novembro de 2008. Aprova as Normas para a Implantação e Implementação da Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências. Brasília. 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria interministerial nº 1426, de 14 de julho de 2004. Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e dá outras providências. Brasília. 2004. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011\r\n\r\nANDRADE, Eduardo Dias de. Terapêutica medicamentosa em odontologia. 1ª ed. São Paulo : Artes Médicas, 1998.\r\n\r\nANUSAVICE, Kenneth J. Phillips. Materiais Dentários. 11ª ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2005.\r\n\r\nBARATIERI, Luiz N. et al. Odontologia Restauradora - Fundamentos e Possibilidades. São Paulo: Ed Santos, 2001.\r\n\r\nBARCELLOS, Pablo (Org). Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos. Brasília: Ministério da Saúde. ANVISA.Vários colaboradores. ISBN 84 334-1050-6. 2006\r\n\r\nBRUNTON, Laurence L. et al. Goodman & Gilman - As Bases Farmacológicas da Terapêutica. 11ª ed. Rio de Janeiro: Mc Graw Hill, 2006.\r\n\r\nCANTISANO, Waldemar et al. Anatomia Dental e Escultura. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1987.\r\n\r\nCORTEZZI, Wladimir. Infecção Odontogênica Oral e Maxilofacial - Diagnóstico, Tratamento e Antibióticoterapia. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Pedro Primeiro, 1995.\r\n\r\nCOSTA, César et al. Fundamentos de Anatomia para o Estudante de Odontologia. 1ª ed. São Paulo: Ateneu, 2000.\r\n\r\nDE DEUS, Quintiliano Diniz. Endodontia. 5ª ed. Rio de Janeiro, Editora Medsi. 1992.\r\n\r\nFIGÚN, Mario Eduardo; GARINO, Ricardo Rodolfo. Anatomia Odontológica Funcional e Aplicada. 3ª ed. São Paulo: Editora Panamericana. 1994.\r\n\r\nKATZUNG, Bertram G. Farmacologia Básica e Clínica. 6ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1998.\r\n\r\nKRIGER, Leo. Aboprev - Promoção de Saúde Bucal. 1ª ed. São Paulo: Artes Médicas, 1997. \r\n\r\nLINDHE, Jan. Tratado de periodontia clínica e implantologia oral. 3ª ed Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1999.\r\n\r\nMALAMED, Stanley F; QUINN, Christine L. Manual de anestesia local. 4ª ed. Rio de Janeiro: Mosby, 2001\r\n\r\nMCDONALD, Ralph E.; AVERY, David R. Odontopediatria. 7ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001\r\n\r\nMENAKER, Lewis. Cáries Dentárias - Bases Biológicas. 1ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1984.\r\n\r\nMONDELLI, José et al. Dentística Operatória. 4ª ed. São Paulo: Sarvier. 1988.\r\n\r\nNEVILLE, Brad W. et al. Patología Oral e Maxilafacial. 1ª ed . Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1998.\r\n\r\nNUNES, Luiz de Jesus et al. Oclusão, Enceramento e Escultura Dental. 1ª ed. São Paulo: Editora Pancast. 1997.\r\n\r\nPEREIRA A. C. et al. Odontologia em saúde coletiva: planejando ações e promovendo saúde. 1ª ed. Porto Alegre: Artmes, 2003.\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Anvisa). Higienização das Mãos em Serviços de Saúde. Brasília, 2007. Disponível em: http://anvisa.gov.br/hotsite/higienizacao_maos/manual_integra.pdf.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação Nacional de DST e AIDS. Controle de infecção e a prática odontológica em tempos de Aids: manual de condutas. Brasília: Brasil. Ministério da Saúde, 2000. 118p.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Política de Saúde.Manual de condutas: exposição ocupacional a material biológico: hepatite e HIV. Brasília, 2000.\r\n\r\nLOPEZ M., MEDEIROS, J. L.. Semiologia médica: As bases do diagnóstico clínico. São Paulo: Atheneu, 1986.\r\n\r\nSONIS, S. T., FANZIO, R. C., FANG, L.. Princípios e prática de medicina oral. 2.ed.Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1996. 508p.\r\n\r\nPEDAGOGO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nA Formação do Pedagogo e seus Campos de Atuação. O Pensamento Pedagógico Brasileiro: Rupturas e Continuidade. Educação e Exclusão. História da Educação Brasileira: Algumas Notas Metodológicas. Educação e Cidadania. Adolescência: Conceitos. Pedagogia do Oprimido: Educação para Inclusão da Cidadania. Pedagogia da Autonomia: Educação para Reinserção Social. Currículo: Um Desafio na Metodologia de Ensino. O Processo Ensino e Aprendizagem como Ferramenta na Socioeducação. Projeto Político Pedagógico: Planejamento, Avaliação e Gestão Escolar. Educação e Trabalho. Educação e Sociedade. Educação de Jovens e Adultos. Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBN: Da Educação: Dos Princípios e Fins da Educação Nacional; Do Direito à Educação e do Dever de Educar; Da Organização da Educação Nacional; Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino; Da Educação Básica; Do Ensino Fundamental; Do Ensino Médio; Da Educação Profissional.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABERASTURY, A.; KNOBEL, M. Adolescência Normal. Porto Alegre, Editora Artes Médicas, 7ª Edição, 1998.\r\n\r\nARROYO, Miguel. Pedagogia em Movimento: O que temos a aprender dos movimentos? Currículo sem fronteiras (online), V.3, n.1, p.28-49, jan/jun 2003.\r\n\r\nBRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN - Brasília, Lei nº 9394/96.\r\n\r\nCAVALIERI, Luiz Bazílio. Sá Earp, Maria de Lurdes. Noronha, Patrícia Anido. Infância, Tutela e Educação: História, Política e Legislação. Editora Ravil/1998.\r\n\r\nDELORS, Jacques(Org.). Educação: Um Tesouro a Descobrir. Editora Cortez, Brasília: MEC/UNESCO, SP/1998.\r\n\r\nFREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª Edição, Editora Paz e Terra, RJ/ 1987.\r\n\r\nFREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à Prática Educativa. 28ª Edição, Editora Paz e Terra, RJ/2003.\r\n\r\nFOUCAUT, Michel. Vingar e Punir. Tradução Lígia M. Ponde Vassalho. Editora Vozes. Petrópolis, RJ/1997.\r\n\r\nLIBÂNEO, J C. Pedagogia e Pedagogos, Para quê? Editora Cortez, SP/ 1998.\r\n\r\nMinistério da Educação e do Desporto. PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Ensino Fundamental e Ensino Médio. MEC/Governo Federal. 1996. \r\n\r\nMORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. Editora Cortez, 2000.\r\n\r\nPIMENTA, Selma Garrido. Pedagogia e Pedagogos: Caminhos e Perspectivas. Editora Cortez, SP/ 2006.\r\n\r\nRESENDE, Lúcia Maria Gonçalves de - VEIGA, Ilma Passos A. (orgs). Escola: Espaço do Projeto Político-Pedagógico. Campinas: Papirus, 1998.\r\n\r\nVEIGA, Ilma Passos A. (org). Projeto Político-Pedagógico da Escola. Campinas/SP: Papirus, 27ª Edição, 2010.\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nPrática de ensino; fundamentos didático-pedagógicos da Educação Física; didática e pedagogia dos esportes; avaliação do processo ensino aprendizagem em Educação Física; fisiologia do esporte; esporte e atividade física na infância e adolescência; psicomotricidade; recreação e jogos esportivos; jogos cooperativos; atividades esportivas e de lazer como instrumento de inclusão social; esporte e cidadania; o esporte e a socioeducação; esporte e qualidade de vida. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL Lei n.9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); \r\n\r\nBRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Educação Física / Secretaria de Educação Fundamental. Brasília : MEC /SEF, 1998.\r\n\r\nDARIDO, SURAYA CRISTINA; Souza Jr., OSMAR, MOREIRA DE. Para ensinar Educação Física. Campinas. Papirus. 2007. \r\n\r\nCANEN, ANA; SANTOSs, ANGELA ROCHA DOS (org.). Educação Multicultural: Teoria e Prática para Professores e Gestores em Educação. Rio de Janeiro. Ciência Moderna. 2009. \r\n\r\nHOFFMANN, JUSSARA. Avaliação: Mito e Desafio. 31 ed. Porto Alegre. Mediação.2002.\r\n\r\nMontagner, Paulo Cesar; Intervenções Pedagógicas no Esporte. Phorte Editora. 2011.\r\n\r\nJÚNIOR, DANTE DE ROSE.Esporte e Atividade Física na Infância e na Adolescência. Editora Artmed. 2009.\r\n\r\nWILMORE, COSTILL. Fisiologia do Esporte e do Exercício. 4ª edição. Editora Manole. 2010.\r\n\r\nFONSECA, VITOR DA. Psicomotricidade: Filogênese, Ontogênese e Retrogênese. Rio de Janeiro. Wak Editora, 2009. \r\n\r\nALABERTI, HEINZ & ROTHENBERG, L. Ensino de Jogos Esportivos. RJ: Ao Livro Técnico.1984. \r\n\r\nBROTTO, FÁBIO OTUZI. Jogos Cooperativos. Santos-SP. Editora Re-Novada. 1997. \r\n\r\nTUBINO, M.G. Dimensões Sociais do Esporte. 2 ed. Cortez Editora. 2001. \r\n\r\nInstituto Ayrton Senna. Educação para o Desenvolvimento Humano pelo Esporte. São Paulo. Saraiva. 2004.\r\n\r\nMOREIRA, W.W. & Simões, Regina(orgs.).Esporte como fator de qualidade de vida. Editora Unimep. 2002. \r\n\r\nPSICÓLOGO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nAdolescência: processos subjetivos, cognitivos e sociais. Avaliação e diagnóstico psicológico do adolescente. Direitos humanos. Ética e Lei. Os direitos fundamentais, prevenção, política de atendimento, medidas de proteção e prática do ato infracional. Política de Saúde Mental. Intersetorialidade, suas implicações e responsabilidades. A articulação dos programas socioeducativos com a rede de atenção à saúde. O adolescente em conflito com a lei e o uso de drogas. A família e suas implicações no processo socioeducativo. Violência e ato infracional. O papel e a atuação do psicólogo no processo socioeducativo. Legislação complementar.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nABERASTURY, Arminda e KNOBEL, Maurício. Adolescência Normal. Um enfoque psicanalítico. Porto Alegre:Artes Médicas, 7 ed. 1988.\r\n\r\nARENDT, H. A Condição Humana. 11 ed. Rio de Janeiro: Florence Universitária, 2010.\r\n\r\n________. Sobre a Violência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.\r\n\r\nARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. 2 ed. Rio de Janeiro:LTC, 1981.\r\n\r\nBAREMBLITT, G. Sociedades e Instituições. In: Baremblitt, Gregório. Compêndio de Análise Institucional e outras correntes: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora Rosa dos Tempos; 1994.\r\n\r\n______________(org.). Grupos Teoria e Técnica. RJ: Ed. Graal, 2 ed. 1986.\r\n\r\nBRASIL. Secretaria de Atenção à Saúde. PORTARIA Nº 647, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. Disponível em http://portal.saude.gov.br.\r\n\r\nBRUSCHINI, Cristina. Teoria Crítica da Família. Azevedo, Maria Amélia (org).In: Infância e Violência Doméstica: Fronteiras do Conhecimento. 5 Ed. São Paulo:Cortez, 2009.\r\n\r\nCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de Ética Profissional dos Psicólogos. RESOLUÇÃO CFP Nº10/2005. Disponível em www.pol.org.br \r\n\r\nCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica. RESOLUÇÃO CFP Nª 007/2003. Disponível em www.pol.org.br\r\n\r\nCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação. Disponível em www.pol.org.br \r\n\r\nDUBAR, Claude. Os “ensinamentos” dos enfoques sociológicos da delinqüência juvenil. In: SENTO-SÉ, João Trajano, PAIVA, Vanilda (Orgs.). Juventude em conflito com a lei. Rio de janeiro: Garamond, 2007, p. 157-180.\r\n\r\nGOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 7ª ed., São Paulo: Perspectiva, 2007.\r\n\r\nERIKSON. E. H. Identidade, Juventude e Crise. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 1987.\r\n\r\nFRAGA, P.C.P . Jovens em tempo real. Rio de Janeiro: DP&A Editora,2003.\r\n\r\nFREUD, S. (1923). O ego e o id. Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, vol. XIX, 1976.\r\n\r\n______ . (1924). Neurose e Psicose. Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, vol. XIX, 1976.\r\n\r\n______ . (1924b) A perda da realidade na neurose e na psicose. Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, vol. XIX, 1976.\r\n\r\n______ . . (1930[1929]). O mal estar na civilização. Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, vol. XXI, 1976.\r\n\r\nFOUCAULT, M. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 2005.\r\n\r\n______ . A verdade e as formas jurídicas. RJ: Ed Nau, 7ªed., 2003 \r\n\r\nGUATARRI, F. As três ecologias. SP: Papirus, 16 ed. 2005.\r\n\r\nLEVISKY, D.L.(org.) - Adolescência pelos caminhos da violência. RJ: Casa do Psicólogo, 1998\r\n\r\nMARCELLI, D. e BRACONNIER,C. Adolescência e Psicopatologia. Ed. Artmed. Porto Alegre, 6 ed. 2007\r\n\r\nMARLATT, Carlini Beatriz. Drogas e jovens: abordagens contemporâneas. In: Políticas públicas: juventude em pauta. São Paulo: Cortez: Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação: Fundação Friedrich, 2003.\r\n\r\nPAIVA, Elizabeth. Em busca de identidade: ações desafiadoras e pedido de socorro. In: SENTO-SÉ, João Trajano, PAIVA, Vanilda (Orgs.). Juventude em conflito com a lei. Rio de janeiro: Garamond, 2007, p. 263-273.\r\n\r\nSZYMANSKI, Heloisa. Viver em Família como experiência de cuidado mútuo: desafios de um mundo em mudança. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, nº 71, 2002.\r\n\r\nTEIXEIRA, Maria de Lourdes T. Evitar o desperdício de vidas. In: ILANUD; ABMP; SEDH; UNFPA (org.). In: Justiça, Adolescente e Ato Infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006, p.427-447.\r\n\r\nWINNICOTT, D. W. A Família e o Desenvolvimento Individual. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 1993.\r\n\r\n________. Privação e Delinqüência. Trad. Álvaro Cabral; revisão Mônica Stahel. - 2 ed., São Paulo: Martins Fontes, 1994.\r\n\r\nZAVASCHI,M.L.S. e col. Crianças e Adolescentes Vulneráveis - o atendimento interdisciplinar nos centros de atenção psicossocial. Ed. Artmed. Porto Alegre, 2009.\r\n\r\nZEITOUNE, C. M. (2009) “Ética, Lei e responsabilidade - considerações sobre o atendimento clínico aos adolescentes em conflito com a lei”. In: aSEPHallus - Revista eletrônica do Núcleo Sephora de pesquisa sobre o moderno e contemporâneo, vol. 4, n. 08. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.nucleosephora.com/asephallus/numero_08/artigo_03_port.html \r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nÉtica profissional em Terapia Ocupacional. História da Terapia Ocupacional; Análise de atividades; Desempenho Ocupacional; Terapia Ocupacional e reabilitação do adolescente; Comunicação Alternativa; Terapia Ocupacional em Saúde Mental; Reabilitação Psicossocial; \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 647, de 11 de novembro de 2008. Aprova as Normas para a Implantação e Implementação da Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências. Brasília. 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria interministerial nº 1426, de 14 de julho de 2004. Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e dá outras providências. Brasília. 2004. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/pri1426_14_07_2004_rep.html Documento acessado em 22/09/2011\r\n\r\nCOFFITO. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Resolução Coffito N° 10.\r\n\r\nAprova o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Brasília: COFFITO,\r\n\r\n1978. Disponível em: http://www.crefito2.org.br/geral/re10.html\r\n\r\nCAVALCANTI, A.; GALVÃO, C. Terapia Ocupacional: fundamentação e prática. Rio de Janeiro:\r\n\r\nGuanabara Koogan, 2007.\r\n\r\nCARLO, M.M.R.P.; BARTALOTTI, C.C. (Orgs.) Terapia Ocupacional no Brasil: fundamentos e\r\n\r\nperspectivas. São Paulo: Plexus, 2001.\r\n\r\nCOSTA, C.M.; FIGUEIREDO, A.C. Oficinas Terapêuticas em Saúde Mental: Sujeito, Produção e\r\n\r\nCidadania. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2004.\r\n\r\nLIMA, E.A. Arte, clínica e loucura: território em mutação. São Paulo: Ed. Summus / Fapesp, 2009.\r\n\r\n246 p.\r\n\r\nPITTA, A.M.F. Reabilitação psicossocial no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1996.\r\n\r\nSILVEIRA, N. O mundo das imagens. São Paulo: Ática, 1992.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Mental no SUS: As novas fronteiras da reforma psiquiátrica. Relatório de gestão 2007/2010.- Brasília. Janeiro /2011\r\n\r\nNEISTADT, M,,CREPEAU, e Willard & Spackman: Terapia Ocupacional: Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002\r\n\r\nFRANCISCO, B.R. Terapia Ocupacional. Campinas: Papirus, 2004\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÈCNICO\r\n\r\nPORTUGUÊS (para todos os cargos) \r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Uso formal e informal da língua. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da comunicação. Coerência e coesão textual. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Ambiguidade. Valor semântico e emprego dos conectivos. Funções da linguagem. Vocabulário: uso próprio e figurado da linguagem. A estrutura da frase; ordem direta e indireta do discurso frasal. Ortografia. O Acordo Ortográfico. Acentuação. Pontuação. Ortoepia e prosódia. Estrutura e formação de palavras. Classes gramaticais. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Funções sintáticas. Flexão das palavras. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Posição do pronome átono. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2004.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. R. J. : Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. R. J. : Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática.25 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO (para todos os cargos) \r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBIANCHINI, E.B. - Matemática, 9º ano - Editora Moderna, São Paulo, 2006. \r\n\r\nIEZZI, G e outros - Matemática, ciência e aplicações, volume 1 - Editora Saraiva, São Paulo, 2010.\r\n\r\nMORGADO, A.C. e CESAR, Benjamin - Raciocínio lógico-quantitativo - Campus, Rio de Janeiro 2010. \r\n\r\nQUILELLI, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, Rio de Janeiro, 2010. \r\n\r\nSILVEIRA, E. e MARQUES C. - Matemática, compreensão e prática, 9º ano - Edit.Moderna, São Paulo, 2009.\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS (para todos os cargos) \r\n\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA (atualizado) - Lei Federal nº 8069/90\r\n\r\nSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - Resolução CONANDA nº 119/2006. \r\n\r\nPlano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. CONANDA/2006. \r\n\r\nConstituição Federal (capítulo Servidor Público; art. 5º, 37, 227) \r\n\r\nRegulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro - Lei nº 2479/79 e suas atualizações. \r\n\r\nDecreto-Lei 220 / 75 (Estatuto) e suas atualizações \r\n\r\nConvenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças - Decreto nº 99710 de 22/11/1990 \r\n\r\nDeclaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217 a (III) Assembléia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948 \r\n\r\nDeclaração Universal dos Direitos das Crianças - 20/11/1959 - UNICEF - ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. \r\n\r\nNoções de Administração Pública - Constituição Federal (artigos 37 a 42)\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nRedação própria de correspondências e documentos em geral. Normas para elaboração de textos, envelope e endereçamento postal. Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Documentação administrativa. Redação Oficial - Correspondência e Atos Oficiais, Modelos Oficiais, Ofícios e Requerimentos. Abreviaturas, siglas e símbolos. Documentos Oficiais - Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Apostilas, etc. Pronomes de Tratamento. Documentação e Arquivo. Organização funcional do espaço de trabalho: rotinas de documentos. Elaboração de atas e relatórios. Ética Profissional. \r\n\r\nNoções de Estatística: Conceito Básicos: população, amostra, noções de probabilidade, variáveis e atributos, apresentação de dados (tabelas e gráficos), frequência e intervalo de classe. Medidas de Posição: média aritmética simples e ponderada, médias geométrica e harmônica, moda e mediana.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBELLO, Pedro. Estatística Básica para Concursos. Rio de Janeiro: Editora Ferreira, 2007.\r\n\r\nMANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - aprovado pelo Decreto Estadual nº 28.169 de 20 de abril de 2001.\r\n\r\nMEDEIROS, J. Bosco e HERNANDES, Sonia. Manual da Secretária - 9 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004.\r\n\r\nMEDEIROS, J. Bosco. Correspondência - Técnicas de Comunicação Criativa. 18 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006 \r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO (MASCULINO E FEMININO)- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nAs políticas públicas e o Estado. Os Direitos Humanos. A globalização do crime e violência. Jovem e violência no Brasil. A educação como um processo de mudança. Trabalho, educação, cultura e participação: juventude e sociedade. Os aspectos sociais, psicológicos e biológicos da adolescência e da puberdade. Socialização e grupos sociais: interação e desenvolvimento. Crenças, valores, símbolos e normas. Desigualdades de classe, de gênero e de etnia. Discriminação e preconceito. Inclusão e exclusão. Pobreza e desigualdade social. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nLEI Nº 4898/65 - Lei de Abuso de Autoridade.\r\n\r\nLEI Nº 9455/97 - Lei de Tortura.\r\n\r\nRoberto DaMatta - A Casa & a rua - Espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil.Editora Rocco - 5ª Edição.\r\n\r\nGRECO, ROGERIO . Curso de Direito Penal - Volume 1 - Parte Geral - 13ª Edição - Ed. Impetus. 2011 \r\n\r\nFOUCAULT, MICHEL - A Verdade e as Formas Jurídicas. 2ª Edição - Ed. Trarepa Ltda.\r\n\r\nSOARES, Luís Eduardo. Juventude e violência no Brasil contemporâneo. In:\r\n\r\nNOVAES, Regina; VANNUCHI, Paulo. Juventude e sociedade: trabalho, educação, cultura e participação. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.\r\n\r\nVOLPI, MÁRIO - O Adolescente e o Ato Infracional; Editora Cortez Editora. 1997.\r\n\r\nZIMERMAN, David E. Grupos espontâneos: as turmas e gangues de adolescentes. In: ZIMERMAN, D. E. e OSORIO, L.C. e colaboradores. Como trabalhamos com grupos. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nContabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e Lançamentos Contábeis - Métodos, Sistemas e Elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores. Operações com mercadorias, Avaliação dos Estoques. Tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadorias/produtos/serviços. Investimentos Permanentes. Depreciação, Amortização e Exaustão. Reservas, Provisões e Retenção de Lucros: conceitos, tipos, contabilização e apresentação . Variações Monetárias Ativas e Passivas. Reavaliação de Ativos. Ações em Tesouraria, Dividendos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado: conceitos, objetivos e forma de apresentação. Procedimentos contábeis: duplicatas descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos, provisão para o imposto de renda e contribuição social. Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento Anual, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa, Receita Pública: Conceito, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação por Categoria Econômica. Estágios da Receita. Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito - Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação orçamentária. Descentralização de Créditos Orçamentários e de Recursos Financeiros. Estágios da Despesa. Restos a Pagar ou Dívida Passiva. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Contabilidade: conceito, definição, exercício financeiro. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência, regime misto. Variações patrimoniais. Sistema Contábil: Contas e Subsistemas: orçamentário, patrimonial, custos e compensado. Escrituração e registros dos principais fatos da gestão pública. Demonstrações contábeis: conceito, estrutura e técnica de elaboração: Balanço orçamentário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e a demonstração do fluxo de caixa. Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nFRANCO, Hilário. Contabilidade geral. 23. ed. Atlas, 1996.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento público. 14.ed. Atlas, 2007.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 11ª. Edição. [s.l.]: Atlas, 2010.\r\n\r\nMARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 15. ed. Atlas, 2009.\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade básica. 13. ed. Frase, 2006.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de contabilidade básica. 7.ed. Atlas, 2009.\r\n\r\nQUINTANA, Alexandre C. [et. al.] Contabilidade Pública - De acordo com as novas NBCASP e a LRF. São Paulo. Atlas.\r\n\r\nROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo: Atlas, 2011\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 9. ed. Atlas. 2011.\r\n\r\nLEI Nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II).\r\n\r\nLEI Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores)\r\n\r\nLEI Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBCSP - T16\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nFundamentos de Enfermagem: Preparo, encaminhamento, posicionamento e mobilização de pacientes para a realização de exames e outros procedimentos. Verificação de sinais vitais, altura e peso corporal. Administração de medicamentos. Realização de cuidados gerais básicos nos pacientes (curativos simples, retirada de pontos, bandagens, transporte de pacientes em cadeiras de rodas). Realização de cuidados específicos (instalação de nebulizador, aplicação de gelo e calor). Registro de enfermagem. Coleta de amostras para exame laboratorial. Ética em Enfermagem: Normas éticas do exercício do profissional de Enfermagem. Prevenção e Controle de Infecções: Medidas de prevenção e controle de infecções relacionadas a serviços de saúde. Limpeza e desinfecção de superfícies. Prevenção e controle de infecções do trato respiratório. Vigilância Epidemiológica: Prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e dos programas de vigilância epidemiológica (Dengue, Aids, Hepatites virais, Influenza, Hanseníase, Rubéola, Tétano acidental e Tuberculose). Normas de Imunização. Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de Enfermagem no ciclo gravídico-puerperal (pré-natal, parto, puerpério). Amamentação. Enfermagem em Saúde do Adolescente: Atenção Integral à Saúde do Adolescente: programas e diretrizes. Atenção à Saúde do Adolescente em conflito com a lei. Avaliação do crescimento e desenvolvimento. Atenção ao adolescente com HIV/AIDS.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Lei no. 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 25 jun. 1986, Seção I. p.9273-75.\r\n\r\nBRASIL. Decreto no. 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei no. 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 09 de jul. de 1987, Seção I, p.8853-55.\r\n\r\nBRASIL, Resolução COFEN 311/2007, que aprova a reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Calendários Básicos de Vacinação da Criança, do Adolescente e do Adulto e Idoso. Brasília: 2010. Disponível em: http://www.conass.org.br/arquivos/bancoArquivos/pdf/nt_31_calendario_vacinacao.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Normas de Vacinação. Brasília. 2001. 3ªed. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manu_normas_vac.pdf Documento acessado em 20/09/11 .\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de Vigilância Epidemiológica dos Eventos Adversos Pós-Vacinação. Brasília. 2ª ed. 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_pos-vacinacao.pdf Documento acessado em 20/09/11 \r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies / Agência Nacional de Vigilância Sanitária. - Brasília: Anvisa, 2010. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/4ec6a200474592fa9b32df3fbc4c6735/Manual+Limpeza+e+Desinfeccao+WEB.pdf?MOD=AJPERES Documento acessado em: 20/09/11.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Parto, Aborto, Puerpério - Assistência Humanizada a Mulher. 2001 Disponível: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd04_13.pdf Documento acessado em 20/09/11.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. Brasília, 2007. Disponível em: http://www.prosaude.org/publicacoes/guia/Guia_Vig_Epid_novo2.pdf. Documento acessado em 20/09/11.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Área de Saúde do Adolescente e do Jovem. Marco legal: saúde, um direito de adolescentes. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/marco_legal.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. 4. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2007. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/pactos/pactos_vol4.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Orientações para o atendimento à saúde da adolescente. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/orientacoes_atendimento_adolescnte_menina.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Orientações para o atendimento à saúde do adolescente. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/orientacoes_atendimento_adolescnte_menino.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias : guia de bolso. 8. ed. rev. - Brasília: Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_infecciosas_parasitaria_guia_bolso.pdf Documento acessado em: 21/09/2011.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. Manual de rotinas para assistência de adolescentes vivendo com HIV/AIDS. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/10001021667.pdf Documento acessado em 22/09/2011.\r\n\r\nGIOVANI, A. M. M. Enfermagem, cálculo e administração de medicamentos. 13. ed. São Paulo: Rideel, 2011.\r\n\r\nLIMA I. L. de. Manual do Técnico em Enfermagem. 9o ed. Goiânia: AB Editora; 2010. 610 p.\r\n\r\nMUSSI N. M., OHNISHI M., UTYAMA I. K. A., OLIVEIRA M. M. B. Técnicas fundamentais de enfermagem. 4o ed. São Paulo: Atheneu; 2003. 161 p.\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nLegislação sobre Higiene e Segurança do Trabalho (NRs e seus anexos); Estatística de Acidente do Trabalho; Ergonomia; Proteção contra incêndio; Avaliação e controle dos riscos: proteção coletiva, equipamento de proteção individual, riscos ambientais (agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos); riscos em eletricidade; transporte e movimentação de cargas; Segurança na construção civil; Acidentes do Trabalho (causas, conseqüências, programas de prevenção, comunicação e análise de acidentes); Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Conceito de Riscos, perigo, acidente, incidente; Periculosidade e Insalubridade; Auditoria de Segurança; Perfil Profissiográfico Previdenciário; PPRA e PCMSO; Implementação de Programas de Gerenciamento de Riscos; Técnicas de Análise de Riscos (Série de Riscos, análise preliminar de riscos, análise de modos de falha e efeitos); Proteção ao Meio Ambiente, \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nNR 2 Inspeção Prévia\r\n\r\nNR 3 Embargo ou Interdição\r\n\r\nNR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho\r\n\r\nNR 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes\r\n\r\nNR 6 Equipamento de Proteção Individual\r\n\r\nNR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional\r\n\r\nNR 8 Edificações\r\n\r\nNR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais\r\n\r\nNR10 Serviços em Eletricidade\r\n\r\nNR 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais\r\n\r\nNR 17 Ergonomia\r\n\r\nNR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção\r\n\r\nNR 21 Trabalhos a céu aberto\r\n\r\nNR 23 Proteção contra incêndios\r\n\r\nNR 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho\r\n\r\nNR 26 Sinalização de Segurança\r\n\r\nNR 28 Fiscalização e Penalidades\r\n\r\nNR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde\r\n\r\nPortaria nº 3214, de 08/06/1978 - Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. \r\n\r\nDecreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP\r\n\r\nLei nº 6514, de 22/12/1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências.\r\n\r\nNBR 14280 - Cadastro de acidente do trabalho - Procedimento e classificação\r\n\r\nInstrução Normativa INSS, Decreto nº 90/16/06/2003 e suas atualizações\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE E COMUNICAÇÃO (TI) - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\n1. Microinformática. Conceitos básicos. Inglês técnico. Modalidades de processamento “batch”, “off-line”, “online” e “real time”. Sistemas de Numeração. Hardware: conceitos, terminologia, placa-mãe, microprocessadores, dispositivos de entrada e saída, componentes e funções, memórias, dispositivos de armazenamento, discos rígidos, padrões e tecnologias IDE, SCSI e SATA, pendrives, barramentos PCI, AGP, PCI Express e USB, conexões, mídias, CD e DVD, blu-ray, dispositivos de entrada e saída. Software. Software básico. Sistemas Operacionais. Software. Utilitários. Especificação, montagem, desmontagem, instalação, configuração e operação de equipamentos de informática. Sistemas operacionais. Ambientes Windows X Linux, MSOffice 2007 BR X BROficce.org 3.3.2. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. 2. Redes de Computadores e Internet. Conceitos básicos. Comunicação de Dados. Meios de transmissão. Cabos e conectores. Normas ABNT. Cabeamento estruturado. Topologias. Protocolos de acesso. Tecnologias Ethernet, Fast Ethernet, FDDI, Gigabit Ethernet, 10Gigabit Ethernet, ATM e Wireless. Protocolos de comunicação. Padrões. Organismos nacionais e internacionais de padronização. Interconexão de redes. Equipamentos. TCP/IP. Web: conceitos, Internet X Intranet X Extranet, modalidades de acesso, navegação e pesquisa, imagens, resoluções, formatos, cores, browser, e-mail, WebMail X Outlook Express X Thunderbird X IncrediMail, instalação, configuração e utilização dos recursos, HTML X XHTML, CSS, W3C, JavaScript, construção de páginas para Web. ASP X PHP. 3. Segurança de equipamentos, em redes e na Internet. Princípios básicos. Alimentação AC/DC. Aterramento. Segurança física e lógica: backup, vírus, prevenção. Proteção de equipamentos e de sistemas de informática, em redes e na Internet. Firewall. VPN. 4. Bancos de Dados. Conceitos. Abordagem Relacional. SGBD. DLL e DML. SQL. Ambientes Oracle, SQLServer e MySQL. 5. Algoritmos e Linguagens de Programação. Conceitos. Estruturas de controle. Pseudocódigo e Fluxograma. Construção de algoritmos. Procedimentos e funções. Recursividade. Passagem de parâmetros. Algoritmos de busca, de ordenação e de pesquisa. Programas. Interpretação X Compilação X Linkedição. Código-fonte X Código-objeto. Linguagens de Programação. Pascal, C, C++, C#, Cobol, Delphi, Visual Basic, Java. 6. Atendimento, Suporte e Apoio a Usuário. Prestação de serviço e suporte às áreas usuárias. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nDATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados, Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.\r\n\r\nElsevier/Campus, 2008. \r\n\r\nDEITEL, H. M. & DEITEL, P. J. Java: Como Programar, Prentice-Hall, 2005.\r\n\r\nEBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados, São Paulo: Pearson Makron Books, 2005. \r\n\r\nFLANAGAN, D. JavaScript: o Guia Definitivo, Bookman, 2004.\r\n\r\nFOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, MGrawHill, 2008.\r\n\r\nFRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.\r\n\r\nGENNICK, Jonathan. SQL Guia de Bolso, Rio de Janeiro: Alta Books, 2007.\r\n\r\nManuais Técnicos, help/ajuda do software e Normas ABNT.\r\n\r\nMANZANO, J. A. N. G. Estudo Dirigido de SQL: Structured Query Language, São Paulo: Érica, 2002.\r\n\r\nMORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, São Paulo: Digerati Books, 2007. \r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Linux, Entendendo o Sistema: Guia Prático, Sul Editores, 2006.\r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Redes e Servidores Linux: Guia Prático, Sul Editores, 2005.\r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.\r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSTALLINGS, W. Arquitetura e Organização de Computadores, São Paulo: Pearson Makron Books, 2002.\r\n\r\nSTALLINGS, W. Redes e Sistemas de Comunicação de Dados, Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2005.\r\n\r\nSTALLINGS, W. Criptografia e Segurança em Redes: Princípios e Práticas, Prentice Hall, 2007.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO: ARQUIVOLOGISTA\r\n\r\n- Planejar, orientar e organizar serviços de arquivo ou centro de documentação e informação. - Fazer revisões freqüentes quanto à disposição, à ordem e à atualização de informações do material arquivado, providenciando as alterações, as correções, a conservação e restauração necessárias.- Orientar no registro e classificação da documentação recebida.- Atender por ordem superior, a requisições de documentos arquivados bem como informar sobre a localização dos mesmos.- Fazer análise completa dos documentos determinando o valor dos mesmos.- Dirigir as atividades de identificação das espécies documentais bem como participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias.- Organizar serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos.- Supervisionar serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos.- Orientar na avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Arquivologia no DEGASE;- Elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos.- Assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.- Verificar quais documentos devem ser preservados ou não.- Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente; - Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; - Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; - Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n- Intervir em matéria e situações pertinentes ao Serviço Social nas Unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE;- Definir, em parceria com a Divisão Técnica de Serviço Social, as referências teórico-metodológicas, instrumentos e técnicas adequadas e necessárias à intervenção do assistente social no DEGASE; - Definir o espaço adequado ao atendimento técnico, a fim de que seja garantido o sigilo profissional e de acordo com o que preconiza a lei estadual nº 5261/08.- Atender e prestar acompanhamento técnico-social aos adolescentes, familiares e responsáveis durante o aguardo de decisão judicial bem como durante o cumprimento de medida socioeducativa.- Definir o conteúdo dos registros e apontamentos relativos à sua atividade profissional, bem como preservar o material técnico referente aos adolescentes, de modo a garantir o sigilo de seu conteúdo;- Participar, juntamente com os demais profissionais técnicos, da elaboração de critérios de visita aos adolescentes, respeitando a garantia de direitos e os diversos arranjos familiares presentes na realidade brasileira contemporânea;- Investigar e produzir estudos, documentação e sistematização de informações que tragam subsídios a projetos e ações do Serviço Social no DEGASE;- Elaborar, coordenar, executar e constituir comissões e grupos de trabalho para avaliar planos, programas e projetos, em matéria pertinente ao Serviço Social;- Integrar equipe interprofissional para realizar estudos de caso, reuniões e congêneres sobre adolescentes, famílias e suas referências comunitárias, a fim de subsidiar intervenções e documentos técnicos;- Elaborar pareceres e relatórios sociais para subsidiar o judiciário, projetos de intervenção e de outra natureza pertinentes ao Serviço Social e de caráter multidisciplinar e interdisciplinar;- Elaborar projetos de intervenção técnica e de outras naturezas, pertinentes ao Serviço Social e de caráter multidisciplinar e interdisciplinar;- Democratizar informações aos usuários do Serviço Social, que sejam pertinentes ao acompanhamento técnico realizado, de forma que sejam utilizadas para o fortalecimento de seus interesses e direitos.- Identificar, mobilizar e articular recursos, serviços e direitos propiciados por órgãos públicos e da sociedade civil que favoreçam adolescentes, familiares e responsáveis atendidos pelo DEGASE;- Avaliar, juntamente com os demais profissionais técnicos, o acesso ao espaço institucional de candidatos a ações de voluntariado e ações diversas da sociedade civil, com base nas garantias legais definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; - Participar de projetos que contribuam para melhoria das condições de trabalho no DEGASE;- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social no DEGASE;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; - Acompanhar o adolescente no processo de (re)avaliação das medidas socioeducativas no Juizado da Infância e da Juventude, quando avaliada a necessidade técnica,- Participar de ações de promoção social voltadas para o adolescente egresso do sistema socioeducativo, bem como suas famílias e responsáveis;- Organizar eventos e atividades acadêmicas, com a parceria da Divisão Técnica de Serviço Social e setores afins, no sentido de garantir o aprimoramento profissional em serviço; - Atuar na construção de ações do campo socioeducativo pertinentes a questão racial, de gênero, geracional, da família, da seguridade social, da religião, do trabalho, emprego e geração de renda, respeitando a diversidade e os grupos socialmente discriminados;- Democratizar informações referentes à dinâmica institucional junto aos usuários e responsáveis, com base na legislação vigente, facilitando o seu acesso aos direitos e serviços existentes na rede intra e extra institucional;- Contribuir para viabilizar a participação efetiva dos usuários em geral, na elaboração dos programas e projetos a eles destinados; - Participar, sempre que necessário, do processo de avaliação das medidas socioeducativas no Estado;- Produzir estudos de caso, pareceres, relatórios, projetos de intervenção e de outra natureza, pertinentes ao Serviço Social, relacionados ao adolescente e à sua família, de forma a subsidiar o cumprimento das medidas socioeducativas; - Atender e prestar acompanhamento técnico aos servidores, no campo da saúde do trabalhador;- Prestar orientação social, identificar recursos e esclarecer os familiares, amigos e responsáveis, a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação de óbito, tais como os relacionados à Previdência Social, ao mundo do trabalho (licenças) e a seguros sociais (DPVAT).- Prestar esclarecimentos e assessoramento a outros profissionais, no que se refere ao Exercício Profissional do Assistente Social.- Participar dos espaços de discussão que sejam pertinentes à sua prática profissional, e que fortaleçam o Projeto Ético Político do Serviço Social.- Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; - Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.Intervir em matéria e situações pertinentes ao Serviço Social nas Unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE;\r\n\r\nCARGO: BIBLIOTECÁRIO \r\n\r\n- Administrar e dirigir Bibliotecas; - Organizar e dirigir os serviços de documentação; - Executar os serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência. - Disseminar as práticas e as teorias da técnica biblioteconômica nas unidades do DEGASE e m outras instituições, sempre que se fizer necessário;- Inspecionar, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas; - Dar publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Biblioteconomia no DEGASE;- Planejar a difusão cultural, na parte que se refere a serviços de biblioteca;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente; - Organizar congressos, seminários, concursos e exposições nacionais e estrangeiras, relativas à Biblioteconomia e a Documentação ou representação oficiais em tais certames. - Realizar o cadastramento e inclusão de informações da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; - Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: CONTADOR\r\n\r\n- Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; - Elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; - Participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; - Elaborar e acompanhar a execução do orçamento; - Elaborar demonstrações contábeis e a prestação de contas anual do DEGASE; - Atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia. - Executar, sob supervisão superior, trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria,- Controlar, avaliar e realizar o estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; - Realizar análise de custos; de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública estadual a serem julgadas pelos Tribunais de Contas ou similares; auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer natureza, envolvendo análise, registro e perícias, balanços, balancetes e demonstrações contábeis.- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social no DEGASE;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; - Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE. \r\n\r\nCARGOS: ENFERMEIRO E ENFERMEIRO DO TRABALHO - Organização e direção dos serviços de enfermagem;- Realizar supervisão dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxi liares nas Unidades do DEGASE;- Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;- Planejamento e organização de campanhas de imunização nas unidades de internação e internação provisória do DEGASE;- Participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.- Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.- Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem;- Prestar assistência de enfermagem à gestante, de acordo com o disposto na Lei Federal de Exercício de Enfermagem;- Acompanhar adolescente sobre investigação epidemiológica/ sorológica.- Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;- Participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;- Participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência dos adolescentes nos diferentes níveis de atenção à saúde;- Elaborar pareceres e relatórios para subsidiar projetos de construção ou reforma de unidades de internação- Participar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;- Integrar equipe multiprofissional responsável pelas medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;- Participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;- Participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco. - Participar em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo.- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Enfermagem no DEGASE;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; - Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: ESTATÍSTICO\r\n\r\n- Responder pela formulação metodológica, pela supervisão e pela gerência da operacionalização das atividades do Levantamento de Informações Estatísticas do DEGASE, (LIED), com base em critérios técnico-científicos; incluindo o registro, a classificação, o controle e estudo;- Elaborar as estatísticas de: entradas, saídas, evasões e efetivo de adolescentes atendidos nas unidades socioeducativas do DEGASE;- Elaborar as estatísticas de: quantitativo de funcionários no sistema socioeducativo, segundo categoria profissional e origem institucional;- Elaborar as estatísticas de: quantitativo de adolescentes atendidos nas unidades socioeducativas do DEGASE pelos profissionais da área técnico-científica;- Elaborar as estatísticas de: quantitativo de famílias atendidas no sistema socioeducativo pelos profissionais da área técnico-científica;- Elaborar as estatísticas de: quantitativo de visitas a adolescentes atendidos no sistema socioeducativo do DEGASE; bem como dos egressos que cumpriram medida socioeducativa; - Elaborar as estatísticas de: número de adolescentes recambiados e apresentados ao juiz nas unidades socioeducativas do DEGASE;- Elaborar as estatísticas de: idade, sexo, grau de reincidência no cometimento de ato infracional, bairro onde mora, comarca da infração cometida, ato infracional cometido pelos adolescentes atendidos no sistema socioeducativo DEGASE;- O estatístico poderá também elaborar e/ou supervisionar e/ou gerenciar a operacionalização de metodologias científicas para levantamentos especiais e suplementares de interesse da Direção Geral do DEGASE;- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Estatística no DEGASE;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, - Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: FARMACÊUTICO\r\n\r\n- Exercer a assistência farmacêutica e fornecer informações aos colegas profissionais de Saúde e ao usuário dos serviços;- Realizar procedimentos administrativos, para a providência de medicamentos e insumos necessários ao abastecimento da farmácia viabilizando o atendimento do usuário dos serviços;- Guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação, denúncia ou relato a quem de direito;- Respeitar a vida humana, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloque em risco sua integridade física ou psíquica;- Assumir, com responsabilidade social, sanitária, política e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis do ensino e do exercício da Farmácia;- Contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção, sobretudo quando, nessa área, desempenhar cargo ou função pública; - Selecionar, nos limites da lei, os auxiliares para o exercício de sua atividade;- Receber e conferir todo medicamento que, ao chegar a Farmácia esteja acompanhado de Nota Fiscal ou documento de igual valor, observando sua data de validade e lacres;- Supervisionar o auxiliar de Farmácia no aviar de medicamentos, segundo solicitação por prescrição ou grade mensal de pedidos das Unidades; - Garantir e conferir que o acondicionamento dos medicamentos está adequado com o que exigem as “RDC's” (ao abrigo da luz, em local fresco e arejado, livre de umidades significativas e longe do calor, com a ordem de vencimento crescente em sua disposição na armazenagem, etc.);- Observar, periodicamente as anotações referentes à temperatura e umidade da geladeira e sala de armazenagem dos medicamentos;- Aviar medicamentos constantes da Portaria 344, segundo a normatização da instituição; - Cumprir as disposições legais que disciplinam a prática profissional no País.- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Farmácia no DEGASE;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente; - Realizar o cadastramento e inclusão de informações da área de Farmácia no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; - Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGOS: MÉDICO - CARDIOLOGISTA, CLÍNICO, DO TRABALHO, GINECOLOGISTA E PSIQUIATRA \r\n\r\n- Atuar de forma interdisciplinar com os diversos técnicos do DEGASE, implementando, coordenando e acompanhando programas, projetos e atividades educacionais desenvolvidas aos adolescentes em conflito com a lei “e seus familiares” baseadas nos princípios fundamentais do código de ética profissional em consonância com o ECA;- Executar atividades que envolvam criatividade, planejamento, supervisão, no estudo para diagnóstico e tratamento de doenças;- Promover e assegurar o bem-estar físico, mental e social na área da saúde;- Promover palestras visando medidas de educação, prevenção e tratamento da saúde;- Acompanhar os casos patológicos no âmbito da entidade administrativa encaminhando às emergências, e os casos mais graves aos setores públicos mais indicados;- Interagir com outros profissionais da área de saúde, visando à defesa, preservação e recuperação da saúde;- Planejar, supervisionar, coordenar, programar, orientar, executar em caráter especializado ou sob supervisão superior, diagnóstico, tratamento de doenças, visando à defesa, preservação e a recuperação da saúde; - Atender os funcionários, fazendo diagnósticos e tratamentos, quando possível e/ou encaminhar para tratamento externo;- Funcionar como assistente em processos judiciais; - Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Medicina no DEGASE;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;- Proceder a levantamentos e pesquisas com a finalidade de aperfeiçoar os serviços de saúde e o atendimento aos adolescentes;- Orientar no âmbito de sua competência acerca de materiais e utilização adequada de ambientes onde se dará o seu exercício profissional;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE. \r\n\r\nCARGO: MUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n- Prestar atendimento ao adolescente, individualmente ou em grupo, segundo critérios do setor;- Desenvolver trabalho junto às famílias visando melhoria da relação e reintegração no núcleo familiar;- Participar de reuniões da equipe técnica e de estudos de caso;- Participar na elaboração, juntamente com a equipe técnica, de relatórios para subsidiar os juízes;- Participar de grupos para realização de projetos de implementação e realização das MSE;- Participar na elaboração junto à equipe e/ou setores de treinamento e reciclagem de pessoal;- Realizar reuniões inter e intra-setoriais com os profissionais do setor de musicoterapia;- Participar de eventos, atividades recreativas, sociais e culturais promovidas pelas Unidades;- Realizar atendimento musicoterápico em nível de recepção, triagem dentro de procedimentos específicos, avaliação musicoterápico e ficha musicoterápico entre outras atividades pertinentes;- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Musicoterapia no DEGASE;- Supervisionar estagiários de musicoterapia que estejam atuando em Regime de Co-terapia na Instituição;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE. \r\n\r\nCARGO: NUTRICIONISTA\r\n\r\n- Assessoramento técnico-científico à Direção do DEGASE, com emissão de pareceres, sempre que solicitado;- Integrar a Equipe de Saúde, cooperando em todas as atribuições próprias a esse setor, participando nas ações desenvolvidas pela equipe multidisciplinar;- Elaborar os cardápios a serem aplicados nas Unidades suprindo as necessidades calórico-protéicas da clientela, de acordo com as recomendações do PRONAN (Programa Nacional de Alimentação e Nutrição);- Planejar as necessidades totais de gêneros alimentícios a fim de serem licitados por um período determinado;- Elaborar a requisição de gêneros alimentícios a serem entregues nas Unidades, pelos fornecedores, sendo os perecíveis semanalmente e os estocáveis mensalmente;- Controlar o abastecimento dos gêneros entregues, diretamente com as Unidades, articulando-se com o Setor responsável pelas compras, em caso de necessidade;- Controlar o saldo do Planejamento do Processo, durante o período vigente, fazendo as devidas alterações se necessárias;- Supervisionar as Unidades referentes às atividades de nutrição, em todas as suas fases, propondo medidas para o atendimento eficaz do serviço;- Apresentar relatórios das visitas realizadas às Unidades à Direção, através das vias existentes;- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Nutrição no DEGASE;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; - Encaminhar as solicitações das Unidades aos setores competentes para possíveis providências;- Orientar às Unidades, tecnicamente, a forma de se estruturarem na organização do Serviço de Nutrição;- Atender aos adolescentes necessitados de atendimento dietoterápico quando solicitado pelas Unidades;- Promover, em articulação com as Equipes Técnicas das Unidades, palestras sobre Educação Alimentar para adolescentes e pais ou responsáveis;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: ODONTÓLOGO\r\n\r\n- Executar atividades que envolvam criatividade, planejamento, supervisão, no estudo para diagnóstico e tratamento de patologias odontológicas;- Promover e assegurar o bem-estar físico, mental e social na área da saúde;- Promover palestras visando medidas educacionais, prevenção e tratamento da saúde buco-dento-maxilo-facial;- Acompanhar os casos patológicos no âmbito da entidade administrativa, encaminhando se for o caso, às emergências e os casos mais graves para os setores públicos mais indicados;- Interagir com outros profissionais na área da saúde, visando à defesa, preservação e recuperação da saúde buco-dento-maxilo-facial;- Planejar, supervisionar, coordenar, programar, orientar, executar em caráter especializado ou sob supervisão superior, diagnóstico, tratamento de doenças, visando à defesa, preservação e recuperação da saúde na área odontológica, abrangendo, inclusive áreas especializadas e perícias;- Executar programas destinados à preservação da saúde dos servidores;- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Odontologia no DEGASE;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;- Proceder a levantamentos específicos na área odontológica, com finalidade de aperfeiçoar os serviços de saúde e atendimento aos adolescentes;- Orientar no âmbito de sua competência a cerca de materiais e utilização adequadas de instalações e ambientes onde se dará seu exercício profissional;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO\r\n\r\n- Colaborar com o Diretor da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, na promoção do processo integrador e articulador das ações pedagógicas desenvolvidas na Unidade Escolar, respeitada a legislação em vigor;- Participar, com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, da elaboração e avaliação de projetos educacionais da Unidade, observando o aspecto atual da necessidade breve, excepcional e limitadora da institucionalização;- Assessorar o Diretor da Unidade Sócio-Educativa em todas as ações pedagógicas;- Estabelecer linhas de comunicação, de forma que o corpo docente escolar tome conhecimento do andamento de todas as atividades das Unidades Sócio-Educativas, com vistas à sistematização de toda a ação Sócio-Educativa;- Participar da elaboração do currículo da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, na integração do adolescente, desenvolvendo, quando necessário, trabalhos junto às famílias;- Acompanhar, apoiar e orientar, sempre que solicitado, a execução do currículo;- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Pedagogia no DEGASE;- Participar do processo de orientação para o trabalho, nos casos em que este se realizar dentro ou fora das Unidades;- Viabilizar o processo de integração e interação entre a Unidade Escolar e a Unidade Sócio-Educativa, a fim de criar espaço comum de troca e crescimento recíproco;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;- Produzir e analisar, em conjunto com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, gráficos ou qualquer outro instrumento que possam traduzir o desempenho individual e coletivo, no que concerne à sua área de atuação;- Promover, junto com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, a articulação das disciplinas que compõem o conjunto de conhecimentos de cada uma das oficinas profissionalizantes;- Manter registro atualizado das ofertas de oficinas profissionalizantes, freqüência e desempenho dos adolescentes matriculados;- Matricular todos os adolescentes na Escola Regular e nas oficinas profissionalizantes, conforme orientação das Coordenadorias; - Solicitar comprovante da vida escolar do adolescente, encaminhando-o à Escola Regular;- Elaborar e participar de treinamentos e capacitação de pessoal, no âmbito de sua competência;- Organizar, em conjunto com a Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, a grade curricular e os horários das oficinas profissionalizantes;- Participar das reuniões interdisciplinares;- Registrar por meio de relatórios, pareceres ou outro instrumento o quanto a Escola Regular tem sido propiciadora da estruturação do adolescente, remetendo-a ao Juiz no momento da avaliação da medida;- Observar o disposto no art. 56 da Lei 8069/90, encaminhando os casos ao Diretor Adjunto;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA- Executar determinações administrativas, bem como, todas as normas emanadas pelo DEGASE;- Participar na elaboração do projeto educacional da Unidade Escolar;- Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, no âmbito da sua atuação;- Propor, discutir, apreciar e coordenar projetos para sua ação pedagógica conforme organograma prévio estabelecido pela diretoria ou coordenadorias;- Proceder continuamente à avaliação do aproveitamento escolar, replanejando o trabalho quando necessário;- Registrar, em documento próprio, a freqüência dos alunos, o conteúdo programático e o resultado da avaliação do processo ensino-aprendizagem;- Integrar os conselhos de classe;- Participar das reuniões administrativo-pedagógicas, conforme prévia convocação das Unidades Escolares;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente;- Fundamentar sua prática docente em trocas de experiências estabelecidas entre professores e alunos;- Privilegiar uma metodologia que seja garantidora do processo de apropriação, construção, reconstrução e ampliação do conhecimento do educando;- Informar, ao Diretor da Unidade, quando da infringência do Art. 56 da Lei 8069/90;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: PSICÓLOGO\r\n\r\n- Acolher o adolescente desde seu ingresso em qualquer unidade do DEGASE, bem como orientá-lo, assisti-lo e acompanhá-lo no decorrer do período do cumprimento de sua medida socioeducativa, mantendo o foco na promoção da Saúde Mental e na garantia de direitos fundamentais da pessoa humana;- Acolher, orientar e acompanhar os familiares dos adolescentes durante o período em que este estiver cumprindo medida socioeducativa, providenciando os encaminhamentos para atendimento, apoio psicológico e de prevenção no campo da Saúde Mental;- Realizar atendimento psicológico individual e em grupo com os adolescentes, bem como às famílias, efetuando os devidos registros nos respectivos prontuários;- Manter postura ética, assegurando o devido sigilo profissional, em relação à medida socioeducativa e aos procedimentos previstos para sua avaliação, acompanhamento e tratamento;- Participar da implementação do Plano Político Pedagógico; - Elaborar e implementar o Plano Individual de Atendimento do adolescente em conflito com a lei;- Sensibilizar e incentivar o adolescente a refletir sobre sua trajetória de vida, como forma de visualizar possibilidades de acordo com os pilares da educação socioeducativa para construção de seu projeto futuro;- Elaborar e participar de Reunião de Estudo de Caso Supervisionado, para ampliar a compreensão do contexto familiar, social e comunitário, considerando a singularidade do adolescente em foco, as condições do ato infracional praticado e as perspectivas de intervenção e encaminhamentos, visando seu retorno ao convívio familiar e comunitário; - Participar das Reuniões Gerais dos Psicólogos, Reuniões de Estudo de Caso e Supervisão;- Realizar diagnósticos psicológicos procedendo às indicações terapêuticas adequadas a cada caso;- Elaborar Relatórios Técnicos Avaliativos, segundo a Resolução do Conselho Federal de Psicologia Nº 007/2003, sinalizando como o adolescente tem enfrentado o período de permanência no sistema socioeducativo, seu compromisso com o cumprimento da medida, encaminhamentos propostos e perspectivas para o futuro, preparando-os para a progressão, manutenção ou regressão das Medidas Sócio-Educativas;- Orientar educadores sociais, demais funcionários da instituição e parceiros, quanto aos procedimentos e abordagens junto aos adolescentes e seus familiares, no período em que são atendidos pelo DEGASE;- Participar da elaboração, desenvolvimento e implementação de programas e projetos, de comum acordo com a Divisão de Psicologia e Escola de Gestão Socioeducativa - EGSE, para a melhoria das condições, de metodologia de trabalho e do atendimento aos adolescentes e familiares, com a devida fundamentação técnico-metodológica em consonância com o SINASE;- Participar de equipes interdisciplinares, grupos de trabalho, reuniões técnicas, fóruns, cursos, palestras, seminários, para atualização, aperfeiçoamento teórico, aprimoramento constante de suas práticas cotidianas e intercâmbio de experiências, (em razão das diferentes percepções e abordagens de cada categoria), constituindo uma rede interna e externa de parcerias, em razão da incompletude profissional e institucional;- Orientar e supervisionar estagiários, contribuindo para a formação dos estudantes dos Cursos de Psicologia (graduação, especialização, mestrado, doutorado) que demonstrem interesse em conhecer ou atuar no campo da Psicologia Jurídica ou da aplicação das medidas socioeducativas;- Tratar os adolescentes com demanda relativa ao uso e abuso de álcool de álcool e drogas, incluindo a orientação aos seus familiares;- Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa, visando o protagonismo juvenil, a educação pelos valores e a cultura da trabalhabilidade, segundo os princípios da orientação vocacional;- Acolher, orientar e encaminhar os servidores do DEGASE, com demandas relativas à saúde no trabalho, inclusive, nos casos de readaptação funcional (NUPST);- Representar o DEGASE e/ou a categoria profissional dos Psicólogos em eventos externos, quando designado pela Direção Geral do DEGASE, pela Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social ou pela Divisão de Psicologia, para debater assuntos pertinentes as Medidas Socioeducativas e/ou a atuação do profissional de Psicologia no atendimento aos adolescentes e seus familiares;- Acolher o adolescente egresso promovendo a orientação psicológica melhor indicada;- Desenvolver estudos, pesquisas e produções técnicas relativas às práticas cotidianas, tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, divulgando as experiências e propiciando maior visibilidade da atuação do psicólogo no âmbito do DEGASE,- Manter a Divisão de Psicologia informada sobre as ações desenvolvidas nas unidades e serviços referentes à psicologia. - Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Psicologia no DEGASE;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; - Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL- Supervisionar, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referente a trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, para a reabilitação física e mental do indivíduo.- Preparar programas ocupacionais destinados aos adolescentes propiciando uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar o interesse por determinados trabalhos;- Planejar trabalhos individuais e em pequenos grupos, como trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas e psicológicas para possibilitar o restabelecimento da saúde biopsicossocial dos adolescentes;- Promover palestras visando medidas de educação, prevenção da saúde biospsicossocial;- Desenvolver atividades correlatas e afins.- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Terapia Ocupacional no DEGASE;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE - Assessorar o Coordenador Administrativo e Financeiro e Diretor da Unidade, no âmbito de sua competência; - Coordenar a forma de melhor desempenho administrativo e contábil, apresentar planos e metas condizentes com a necessidade administrativa;- Dirigir técnica e administrativamente os Setores a ele subordinados; - Coordenar a organização dos cadastros de funcionários e a escrituração dos arquivos além das planilhas contábeis;- Informar e esclarecer sobre qualquer assunto no âmbito de sua competência, dando ciência ao Coordenador Administrativo e Financeiro e Diretor da Unidade, de irregularidades que porventura vier a conhecer;- Coordenar o fornecimento dos materiais a serem utilizados;- Coordenar a preservação de bens patrimoniais e bens em almoxarifado, e as devidas prestações de contas;- Articular-se com os demais setores de forma a obter o melhor resultado inerente a cada setor ou serviço;- Organizar a execução dos serviços subordinados, providenciando o suporte necessário;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações administrativas da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta.- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM- Integrar a equipe de saúde no atendimento aos adolescentes sob a responsabilidade dom DEGASE;- Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação, solicitando atendimento médico e/ou odontólogo quando identificada a necessidade;- Orientar os adolescentes na pós-consulta quanto ao cumprimento das prescrições médicas;- Ministrar medicamentos e aplicar nebulização conforme prescrição médica;- Realizar curativos com técnica asséptica;- Executar tratamento especificamente prescrito ou de rotina; - Acompanhar os adolescentes nos casos necessitados e atendimento na rede hospitalar;- Coletar material e/ou acompanhar o adolescente para exames laboratoriais;- Prestar os primeiros socorros quando da ausência de médicos na Unidade do DEGASE, encaminhando os casos mais graves para o hospital mais próximo;- Solicitar medicamento e insumos de saúde a farmácia, controlando de forma eficaz o estoque reserva;- Controlar a data de validade dos medicamentos e insumos de saúde;- Realizar controle de medicamentos psicotrópicos;- Prestar cuidados de higiene corporal ao adolescente incapaz de fazê-lo por conta própria e auxiliá-lo durante a alimentação; - Elaborar mapa mensal de atendimentos realizados;- Registrar a evolução diária do paciente em livro próprio e/ou ficha própria;- Participar de atividades de educação em saúde;- Executar atividades de desinfecção e esterilização;- Encaminhar ao serviço de nutrição as prescrições médicas de alimentação diferenciada;- Zelar pelos materiais e equipamentos do setor, solicitando manutenção e reparo quando necessário.- Participar de reuniões quando convocado;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; - Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições -. Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta.- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO- Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;- Informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;- Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;- Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;- Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos;- Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos, e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionista, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;- Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;- Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, matérias de apoio técnico, educacional e ou tros de divulgação para conhecimento e auto desenvolvimento do trabalhador;- Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio recursos audiovisuais e didáticos e outras matérias considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;- Cooperar com as atividades do meio ambiente orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;- Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;- Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas cientificas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;- Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica que permitam a proteção coletiva e individual;- Articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível pessoal;- Informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;- Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;- Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;- Participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercambio e o aperfeiçoamento profissional;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; - Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- Acompanhar os processamentos em execução, interpretando as mensagens enviadas pelos sistemas;- Identificar erros nos processamentos, registrando e reportando ocorrências;- Codificar e implantar comandos de máquina, necessários à execução dos serviços previstos na documentação operacional;- Transcrever e atualizar dados contidos em documentos, através de uso de equipamentos de informática, verificando a exatidão das informações;- Instalar, configurar e dar manutenção em software e hardware em qualquer ambiente de informática;- Executar tarefas administrativas necessárias ao desempenho das suas atividades;- Vistoriar e instalar redes de microcomputadores, cabeamento estruturado, saber operar com aparelhos de medição com multímetros, testadores de cabo, instalação de hubs, roteadores etc;- Analisar e testar equipamentos e o desempenho de hardware e software;- Acompanhar processamento em execução, observando erros e mensagens ocorridas e providenciar de imediato as soluções cabíveis;- Administração e suporte de Rede LAN/WAN, sob orientação;- Suporte a clientes e instalação de software específico de rede e servidores;- Sob orientação, executar tarefas relativas à conectividade dos órgãos através da implementação e configuração de roteadores;- Elaborar controles para a segurança e monitoramento dos sistemas dentro das redes;- Acompanhar a execução de programas e sistemas, sob orientação;- Atender clientes, prestando esclarecimentos, aplicando treinamentos e sugerindo melhorias aos serviços;- Atuar como disseminador nos treinamentos;- Utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação- Realizar o cadastramento e inclusão de informações da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta.- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n- Organizar e manter atualizado o arquivo de legislação e normas de interesse do DEGASE;- Receber, registrar, distribuir e controlar o fluxo de processos e da correspondência oficiais observadas as determinações do chefe imediato;- Organizar e manter atualizados os cadastros de funcionários e adolescentes;- Manter a escrituração e os arquivos de forma a permitir a verificação, sempre que necessário;- Prestar informações e esclarecimentos, no âmbito de sua competência;- Manter arquivados e atualizados os documentos de funcionários e adolescentes;- Registrar no cadastro dos funcionários e dos adolescentes quaisquer alterações ocorridas;- Providenciar a entrega, mediante registro, de qualquer solicitação funcional;- Pesquisar dados nos arquivos e informar sempre que solicitado;- Solicitar, com antecedência, os materiais a serem utilizados;- Numerar e fazer circular informações quanto a atos, ofícios e demais documentos, ressalvado o sigilo legal;- Receber, registrar em livro próprio, distribuir por assunto e encaminhar ao setor competente, arquivando processos, ofícios e demais expedientes; - Elaborar e digitar documentos solicitados; - Reproduzir documentos necessários ao funcionamento das Unidades;- Elaborar, enviar e arquivar correspondências;- Executar tarefas referentes à instrução processual;- Expedir carteira de identificação funcional;- Informar, sempre que for solicitado, acerca da tramitação de qualquer documentação;- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente;- Realizar o cadastramento e inclusão de informações administrativas da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema;- Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições - Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta.- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.CARGO: AGENTE SOCIOEDUCATIVO- Recolher os pertences pessoais dos adolescentes em sua entrada no DEGASE, registrando-os no SIAD (Sistema de Identificação de Adolescentes) e no prontuário único móvel e fornecendo os devidos recibos, devolvendo os mesmos, aos respectivos adolescentes, quando de sua saída das Unidades, mediante recibo de entrega; - Desenvolver atividades do cotidiano junto aos adolescentes; incluindo-se o despertar, as refeições, verificação da higiene corporal e banho, dando as orientações necessárias e estimulando e promovendo a troca de roupa pessoal, de cama e de banho, distribuição de escovas de dente e outros objetos, - Prestar assistência aos adolescentes nos horários das refeições, visando atitudes aceitas socialmente e servindo alimentação àqueles que não têm condição de fazê-lo sozinho, se não houver absolutamente, auxiliar de enfermagem para o cumprimento da função;- Planejar e executar, sob supervisão, em conformidade com a proposta pedagógica do programa, atividades educativas, esportivas e sócio-culturais em articulação com a equipe técnica; - Zelar pelo cumprimento de horários e programações reunindo os adolescentes para entrada e saída da sala de atividades, oficinas, alojamentos, recreação e outros locais afins;- Observar o comportamento dos adolescentes, dialogando com os mesmos ou providenciando encaminhamento às áreas especializadas;- Estimular e promover o encaminhamento de alunos à assistência médica e odontológica em atendimento ao direito à vida e à saúde; - Desenvolver tarefas, junto com as equipes técnicas que preservem a integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários no exercício das atividades internas e externas;- Realizar serviços de escoltas e acompanhamento nas tarefas internas e externas;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas;- Conduzir veículos automotores terrestres oficiais; - Fazer cumprir a lei, os deveres e direitos do adolescente nas Unidades de execução de medida socioeducativa;- Cuidar, planejar, executar ou melhorar as medidas de segurança do estabelecimento;- Encaminhar, acompanhar e monitorar os adolescentes nas atividades internas e externas, tais como: transferências para Unidades da capital e outras Comarcas e Estados, pronto-socorros, hospitais, fóruns da capital e do interior e atividades sociais autorizadas, conforme previstas na agenda sócio-educacional.- Realizar efetivamente a revista da Unidade e junto ao(a)s adolescentes, a prevenção e a contenção do(a)s adolescentes internado(a)s, nos movimentos iniciais de rebelião, na tentativa de fuga e evasão, de modo a garantir a segurança e contribuir para o processo de desenvolvimento socioeducativo; - Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; - Portar o equipamento não letal autorizado, de uso pessoal e intransferível, quando devidamente capacitado para tal fim;- Utilizar de forma adequada o equipamento não letal em situações restritas a eventos de grave perturbação da ordem quando representar risco concreto à integridade física dos envolvidos e após esgotadas todas as tentativas de negociação.- Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; - Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;- Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;- Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;- Participar de reuniões ou programas para estudo, em situações comuns ou específicas, referentes aos adolescentes; - Zelar pelo companheiro da equipe, interagindo com fins de evitar qualquer violência ou agressões;- Excepcionalmente, realizar atividades integradas a setores afins à Equipe Técnica;- Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS (deverá ser colado no envelope com os títulos).\r\n\r\nPEDAGOGO E PROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCep:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMunicípio de Opção:\r\n\r\nPolo (se for o caso):\r\n\r\nDiretoria Regional:\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\n: Rubrica do candidato:\r\n\r\nObservações: Os documentos deverão estar autenticados e em envelope tamanho ofício.\r\n\r\nReservado à FESP-RJ\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nN1\r\n\r\nDoutorado concluído na Área de Educação - “Stricto Sensu”\r\n\r\nN2\r\n\r\nMestrado concluído na Área de Educação - “Stricto Sensu”\r\n\r\nN3\r\n\r\nPós-Graduação concluída na Área de Educação em nível de Especialização - “Lato Sensu” (desde que não represente a qualificação mínima para o cargo)\r\n\r\nExaminador Examinador\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nQUANTITATIVOS DE REDAÇÕES A SEREM CORRIGIDAS POR CARGO/POLO/TIPO DE VAGA\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n129\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n108\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n32\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE E COMUNICAÇÃO - TI\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTÉCNICO SEGURANÇA DE TRABALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPOLOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - FEMININO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAC\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n300\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n150\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n400\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n140\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n1369\r\n\r\n64\r\n\r\n295\r\n\r\nId: 1209363"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209372": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEFEN. ASSINATURA: 02.06.2008. OBJETO: Doação de 01 (um) termômetro infravermelho digital portátil Texto 845 e outros. VALOR: R$ 37.765,95. FUNDAMENTO: Processo nº 5751/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 28.07.2009. OBJETO: Doação de 01 (uma) impressora INK-JET IP-1600 CANON. VALOR: R$ 199,00. FUNDAMENTO: Processo nº 7182/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 25.01.2010. OBJETO: Doação de 01 (uma) ACESSIBILIDADE - MARCA THYSSENKRUPP, LINHA PLATAFORMA 2 PARADAS, VELOCIDADE 3 M/MIN. VALOR: R$ 25.498,20. FUNDAMENTO: Processo nº 946/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e servidora Letícia Binenbojm. ASSINATURA: 09.02.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) Forno elétrico. VALOR: R$ 3.000.00. FUNDAMENTO: Processo nº 1430/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEBIO. ASSINATURA: 28.09.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) Armário PA 130 cinza. VALOR: R$ 619,00. FUNDAMENTO: Processo nº 11096/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e KEITHLEY INTRUMENTS INC. ASSINATURA: 13.06.2002. OBJETO: Doação de 01 (uma) Fonte para calibrar o Electrômetro - modelo: 6517A. VALOR: R$ 13.975,01. FUNDAMENTO: Processo nº 9405/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 29.06.2009. OBJETO: Doação de 06 (seis) Cadeiras giratórias com braços Mirage e outros. VALOR: R$ 8.209,48. FUNDAMENTO: Processo nº 6239/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 18.08.2009. OBJETO: Doação de 02 (duas) Mesas p/ computador e outros. VALOR: R$ 8.850,00. FUNDAMENTO: Processo nº 7893/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 18.06.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) Microcomputador Proc. Core 2 Duo 4 G - 250 G. VALOR: R$ 2.300,00. FUNDAMENTO: Processo nº 5820/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 11.08.2009. OBJETO: Doação de 03 (três) armários superior e outros. VALOR: R$ 20.000,00. FUNDAMENTO: Processo nº 7747/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 18.03.2009. OBJETO: Doação de 01 (uma) Mesa de necrópsia e 01 (um) microcomputador com proc. Core 2 Duo. VALOR: R$ 9.222,00. FUNDAMENTO: Processo nº 2757/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 29.06.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) Termociclador Mastercicler Personal e 01 (uma) microcentrífuga. VALOR: R$ 17.535,00. FUNDAMENTO: Processo nº 6215/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 16.10.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) Gravador de DVD LG e 01 (um) Notebook. VALOR: R$ 1.630,98. FUNDAMENTO: Processo nº 9986/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 15.04.2009. OBJETO: Doação de 01 (uma) Fonte de eletroforese. VALOR: R$ 2.457,00. FUNDAMENTO: Processo nº 3858/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEPESC. ASSINATURA: 20.01.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) Notebook ACER 3050. VALOR: R$ 2.700,00. FUNDAMENTO: Processo nº 6228/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 21.07.2009. OBJETO: Doação de 02 (dois) Microcomputadores com proc. core 2 duo 7400. VALOR: R$ 3.680,00. FUNDAMENTO: Processo nº 7010/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 25.01.2010. OBJETO: Doação de 02 (duas) Mesas p/apoio. VALOR: R$ 1.150,00. FUNDAMENTO: Processo nº 945/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e CEBIO. ASSINATURA: 09.12.2009. OBJETO: Doação de 03 (três) Notebooks PHILIPS. VALOR: R$ 6.747,00. FUNDAMENTO: Processo nº 41/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEBIO. ASSINATURA: 25.11.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) ar condicionado SPRINGER de 18.000 btu's. VALOR: R$ 1.939,00. FUNDAMENTO: Processo nº 11684/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEBIO. ASSINATURA: 04.09.2009. OBJETO: Doação de 01 (uma) impressora HP P2015DN. VALOR: R$ 1.257,20. FUNDAMENTO: Processo nº 8891/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEBIO. ASSINATURA: 27.04.2009. OBJETO: Doação de 04 (quatro) notebooks ACER ASPIRE. VALOR: R$ 4.880,00. FUNDAMENTO: Processo nº 5042/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 16.07.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) Gps marca Garmin e outros. VALOR: R$ 824,07. FUNDAMENTO: Processo nº 6910/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 20.10.2008. OBJETO: Doação de 02 (dois) tampos de mesa. VALOR: R$ 418,00. FUNDAMENTO: Processo nº 10501/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEPESC. ASSINATURA: 22.04.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) nobreak SMS de 600va e outros. VALOR: R$ 16.320,09. FUNDAMENTO: Processo nº 4344/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 21.10.2008. OBJETO: Doação de 01 (um) microcomputador Dell Optiplex 755 com monitor Dell E178FPC. VALOR: R$ 3.100,72. FUNDAMENTO: Processo nº 10497/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e PETROBRÁS. ASSINATURA: 23.09.2010. OBJETO: Doação de 10 (dez) notebooks e outros. VALOR: R$ 1.042,24. FUNDAMENTO: Processo nº 7934/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEBIO. ASSINATURA: 22.10.2009. OBJETO: Doação de 03 (três) bebedouros. VALOR: R$ 1.764,00. FUNDAMENTO: Processo nº 11095/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 19.06.2009. OBJETO: Doação de 02 (duas) mesas e outros. VALOR: R$ 5.995,00. FUNDAMENTO: Processo nº 5819/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 04.01.2010. OBJETO: Doação de 03 (três) bebedouros. VALOR: R$ 2.427,00. FUNDAMENTO: Processo nº 548/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEBIO. ASSINATURA: 23.10.2007. OBJETO: Doação de 02(dois) microcomputadores com monitores 17” CRT. VALOR: R$ 2.200,00. FUNDAMENTO: Processo nº 9705/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEPESC. ASSINATURA: 20.01.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) notebook ACER ASPIRE 3050 e outros. VALOR: R$ 7.161,00. FUNDAMENTO: Processo nº 6052/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) e a UERJ. OBJETO: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2011. VIGÊNCIA: 15 (quinze) mêses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 17-13/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Banco Santander (BRASIL) S.A. e a UERJ. OBJETO: Implantação do Programa de Bolsas de Estudo Ibero-Americanas para estudantes de graduação. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2011. VIGÊNCIA: 31/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4546/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Universidad Nacional de Colombia e a UERJ. OBJETO: Convênio de Cooperação Internacional. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5164/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: GlobalGeo Geotecnologias e a UERJ. OBJETO: Convênio de Cooperação Técnico DATA DE ASSINATURA: 10/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10788/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro Ativo de Programas Sociais - ONG Semear e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12024/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Universidade e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12025/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Ambiental Itaipava Serviços de Apoio Administrativos Ltda ME e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12026/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto Euvaldo Lodi do IEL Núcleo-Regional Rio de Janeiro (IEL/RJ) e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2011. VIGÊNCIA: 20/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12027/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Servos da Caridade e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12028/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Hispamar Satélites S/A e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12029/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 2/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12030/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto de Pesquisas Sistêmicas e Desenvolvimento de Redes Sociais e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12031/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Sociedade Santos Anjos Custódios e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12032/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Nit Soluções em Tecnologia da Informação e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 1/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12033/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Educandário São Francisco de Assis e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12035/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Tia Batatinha Educação Infantil Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12036/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Gemini Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12037/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro Educacional Lápis de Cor Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12038/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Espaço Memorial de Apoio Social e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12039/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Panorama Comunicação e Design Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12040/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: FMC Technologies do Brasil Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12045/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12046/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto Ideal Brasil de Desenvolvimento Sociocultural e Desportivo e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 8/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12562/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro Educacional Mingozzi Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12563/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Sotreq S/A e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12564/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Servitec Instalações e Manutenção Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12565/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: BG e P Brasil Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMEN TO DO ATO: Processo nº 12566/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: A Minha Casa - Associação Civil de Amparo ao Menor e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12567/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Grupo Mares Serviços Técnicos Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12568/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: RM Cursos Médicos Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12569/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Igreja Batista em Fazenda do Campo e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12570/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: CDOISM Consultoria de RH Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12571/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Colégio Curso Desafio e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12572/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: EDES - Educandário Edith dos Santos Ltda-ME e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12573/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação de Estudantes do Rio de Janeiro - AERJ e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12574/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Boechat dos Bairros Tratamento Resíduos, Coleta e Conservação Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12575/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12576/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Escola PDG Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12577/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: WLM Indústria e Comércio S/A e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12578/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Ministério Público Federal e a UERJ. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2011. VIGÊNCIA: 3 (Três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12579/UERJ/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Universidade Veiga de Almeida e a UERJ. OBJETO: Promover atividades de ensino, pesquisa e extensão entre as respectivas universidades na área de tecnologia e prática de psicanálise com adolescentes, através dos programas de psicanálise com Adolescentes em Ambulatório Público (NESSA/UERJ) e do mestrado Profissional em psicanálise, Saúde e Sociedade da UVA. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8570/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a UERJ. OBJETO: Aditivo n° 2 ao Convênio específico N° 6 ao termo de cooperação 0050.0022732.06.4 (4600283577) DATA DE ASSINATURA: 24/08/2011. VIGÊNCIA: 25/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3857/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a UERJ. OBJETO: Aditivo n° 3 ao Convênio específico n° 4 ao termo de cooperação CENPES 0050.0022732.06.4 (4600280502) DATA DE ASSINATURA: 12/08/2011. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3857/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a UERJ. OBJETO: Aditivo N° 4 da alteração do plano de trabalho do convênio específico N° 4600239290, termo de cooperação N° 0050.0022716.06.4. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3851/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 18/2011. PARTES: UERJ e a empresa CONSTRUTORA MEETING LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 20 dias o prazo contratual, contados de 07/10/2011 a 26/10/2011. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 11615/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 07/2011. PARTES: UERJ e a empresa CONTENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 40 dias, o prazo do serviço, contados de 05/10/2011 a13/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 11683/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 13/2011. PARTES: UERJ e a empresa CÂMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 30 dias, o prazo contratual, contados de 13/10/2011 a 11/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 9347/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 1209372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208936": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila da candidata PAULA BRUNA MATTOS COELHO ARAUJO, 33ª classificada e convoca a candidata TATIANA MOREIRA CLE MENTINO, 34ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2904/2009.\r\n\r\nId: 1208936. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208813": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CONTINUADA, ÁREA EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que no período de 17/10/2011 a 11/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Educação Especial - Ensino da Língua Brasileira de Sinais.O horário de atendimento para as inscrições será das 9h às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12.º andar Bloco B, sala 12.002 CEP: 20550-900 - RJ - Tel.: (21) 2334-0663, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 11627/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DA FORMAÇÃO HUMANA, ÁREA DE PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que no período de 17/10/2011 a 11/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Psicologia da Educação.O horário de atendimento para as inscrições será das 9h às 17 horas, de segunda asexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, 524- Maracanã- 12º andar Bloco B, sala 12002 CEP.:20550-900 - RJ - Tel.: (21) 23340663, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10185/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, ÁREA DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que no período de 17/10/2011 a 11/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Psicologia da Educação.O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 14 horas e das 15 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, 524- Maracanã- 12º andar Bloco B, sala 12002 CEP.:20550-900 - RJ - Tel.: (21) 23340613, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10186/2011.\r\n\r\nId: 1208813. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208592": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 19/10/2011 a 21/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 03 (três) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ciência da Computação. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - R. J. - Tel.: (21)2334-0144 ou (21)2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10052/2011.\r\n\r\nId: 1208592. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209390": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a METROHM PENSALAB INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para atender as necessidades do LBR, de acordo com edital e anexos.\r\n\r\nVALOR: Valor Total de R$ 7.323,48 (sete mil trezentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 11.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.543/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a VILA NOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços: coffe-break e coquetel, para atender as necessidades da UENF, pelo período de 12 meses, conforme especificado no edital e anexos.\r\n\r\nVALOR: R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: 13.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.780/2011.\r\n\r\nId: 1209390. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209392": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e MATTOS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Modificar a Cláusula Sexta que versa sobre o prazo da locação, com o objetivo de prorrogar o período de vigência do contrato por mais dois meses, findando-se em 12 de junho de 2012. \r\n\r\nASSINATURA: 11/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.319/2010.\r\n\r\nId: 1209392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208617": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR TITULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 09/06/2010,NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, TORNA PÚBLICO os resultados do Exame de Sanidade Físico-Mental, dos candidatos habilitados na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Seminário de Erudição, que realizaram os exames de Sanidade Físico-Mental em 07/10/2011, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual n.º 2.479/79. Proc. nºs E-26/051.680/2011 e E-26/051.681/2011. \r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nRESULTADOS\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nFisiologia e Bioquímica de Microorganismos )\r\n\r\nValdirene Moreira Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLBR\r\n\r\nImunobiologia de Doenças Infecciosas e Parasitárias\r\n\r\nAndrea Cristina Veto Arnholdt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1208617. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209413": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 58 (cinqüenta e oito) cestas básicas para atender o Assentamento Rural de Terra Prometida.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.572,96 (oitenta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - Natureza da Despesa: 339030.20 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.579/2011.\r\n\r\nId: 1209413. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1208749": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.359/2011\r\n\r\nPregão Eletrônico SIGA nº 005/2011 - nº Licitação SIGA - 3957-PE005/2011 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 17/10/2011 - 10:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 27/10/2011 - 11:00 horas.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 27/10/11 - 11:00 horas.\r\n\r\nData da realização do pregão: 27/10/11 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal do Certame:Av.Venezuela,110 - cobertura - Saude.\r\n\r\nEndereço Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 04 (quatro) barcos / botes infláveis/pneumáticos, material hypalon, reforço fundo convés: fibra de vidro laminado com resina de poliéster ortofitálica, cor preta, potência do motor 25 HP, Modelo Quilha: fibra, capacidade passageiros:06, compartimento: N/A., conforme especificado no Termo de Referência, (Anexo 1)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.rj.gov.br. podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, na Av. Venezuela nº 110 - Cobertura, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 14:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4, 75 g,/m². \r\n\r\nId: 1208749"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209079": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00134066\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJosé Idalicio Knupp\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n640.428.397-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSítio Aliança Boa Esperança de Baixo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nCausar dano a APA de Macaé de Cima. Enquadramento no art. 46 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nSítio Aliança Boa Esperança de Baixo - Lumiar\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.836/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00134075\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJosé Idalicio Knupp\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n640.428.397-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSítio Aliança Boa Esperança de Baixo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nProvocar Incêndio em mata ou floresta em Boa Esperança - Lumiar. Enquadramento no art. 47 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nSítio Aliança Boa Esperança de Baixo - Lumiar\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.837/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00134062\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJosé Idalicio Knupp\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n640.428.397-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSítio Aliança Boa Esperança de Baixo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDestruir floresta nativa ou plantada em Lumiar. Enquadramento no art. 57 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nSítio Aliança Boa Esperança de Baixo - Lumiar\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.834/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00134087\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLourenço Carneiro de Almeida Pereira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n160.466.097-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Principal nº 832, Engenho, Quissamã\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nIniciar atividade sem licença de instalação. Enquadramento no Art. 83, da Lei nº. 3.467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nAv. Antônio Mário de Azevedo, Loteamento Fazenda da Posse, Km 17, Lote 23, Qd 10\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.921/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133049\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nInvestlot - Loteamentos e Investimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n03.879.172/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Rio Pardo, s/nº.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 84, cominado com Art. 2º, Inc. II, da Lei nº. 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/504.292/2009\r\n\r\nId: 1209079. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208830": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. CECAEAI/0043796, emitido em 15/09/2006 (art. 31, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/300817/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nALUIZIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRUA VILA NATAL Nº 32 RAMOS-RJ\r\n\r\n849.123.917-00\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Avenida Venezuela nº 110- sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. CECAEAI/0040483, emitido em 27/09/2001 (art. 31, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/300082/2001.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nDELCI BRAZ DE ASSIS\r\n\r\nRUA HENRIQUE DIAS Nº 12 CASA - PARADA DE LUCAS-RJ\r\n\r\n636.084.217-34\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Avenida Venezuela nº 110- sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. CECAEAI/0039629, emitido em 13/12/2000 (art. 31, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000, Decreto nº 8.974/1986. Proc. nº E-07/001098/2000.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSANDRO RODRIGO DIAS IND. COM. PLÁSTICO\r\n\r\nRUA SIRI Nº 12 OGIVA - CABO FRIO-RJ\r\n\r\n636.084.217-34\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Avenida Venezuela nº 110- sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. COFISEAI/00134603, emitido em 27/01/2011 (art. 81, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/500668/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCIÊNCIA E FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nRUA ANTONIO BRAUNE Nº 83 VILA DA PENHA - DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\n40.325.938/0001-04\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Avenida Venezuela nº 110- sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 1208830. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208851": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar o pregão, abaixo mencionado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 009/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TCFA) TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INEA MUNICÍPIOS FLUMINENSES”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/09/2011, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/10/2011, ÀS 14:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/10/2011, ÀS 14:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 25/10/2011, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 3862\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda \r\n\r\na sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1208851. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209266": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de locação de três veículos.\r\n\r\nPARTES: CASERJ - Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro e Veloz Transrio Transportes LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Locação de três veículos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2011.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 84.240,00 (oitenta e quatro mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/401.876/2010.\r\n\r\nId: 1209266. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209269": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato nº 11/2011.\r\n\r\nPARTES: CASERJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC). \r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato de Comodato nº 176/2009, celebrado em 09/12/2009 entre a CASERJ, como comodante, quando vinculada a antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), e o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), como comodatária.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-06/402.216/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2011.\r\n\r\nId: 1209269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209423": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 27/10/2011 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011, PARA CONTRATAÇÃO DE DESCUPINALÇÃO A SER EXECUTADA NAS DEPENDÊNCIAS DA EEAEAPM, UNIDADE DA FIPERJ EM GUARATIBA, RIO DE JANEIRO-RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10344/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Descupinização, conforme Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.623,33 (nove mil seiscentos e vinte três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/10/2011, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2011, às 10:25 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/10/2011, às 10:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, Tel.(21) 3601-5840 e 3601-5986(fax).\r\n\r\nId: 1209423. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209424": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 27/10/2011 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011, PARA AQUISIÇÃO DE 01(UM) CAMINHAÃO PARA A FIPERJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10365/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição por Lote único de 01(um) Caminhão para a FIPERJ, conforme Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 109.633,33 (cento e nove mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/10/2011, às 13:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2011, às 13:25 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/10/2011, às 13:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços ele trônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, Tel.(21) 3601-5840 e 3601-5986(fax).\r\n\r\nId: 1209424. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209425": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 27/10/2011 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011, PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CAIXAS PARA TRANSPORTE DE PEIXES VIVOS-CAPACIDADE DE 1.000 LITROS, PARA FIPERJ \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10367/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição por lote único de 02(duas) caixas para Transporte de Peixes Vivos-capaciade 1.000 Litros para a FIPERJ, conforme Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.973,34 (quatorze mil novecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/10/2011, às 15:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2011, às 15:25 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/10/2011, às 15:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços ele trônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, Tel.(21) 3601-5840 e 3601-5986(fax).\r\n\r\nId: 1209425. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1209399": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Convênio nº 23/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Organização dos Artistas e Artesãos de Angra dos Reis - Arte dos Reis. Objeto: Viabilização da estrutura física para a Festa Internacional de Teatro de Angra dos Reis - FITA. Data de Assinatura: 13/10/2011. Vigência: 3 (três) meses a contar da publicação. Valor: R$ 150.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01301. Processo Nº E-18/001.769/2011.\r\n\r\nId: 1209399"
                        ],
                        "1209146": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 161/2010, celebrado em 13/09/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Grupo Ação, Justiça e Paz. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. Data de Assinatura: 11/10/2011. Valor: R$ 59.998,14. Nota de Empenho: 2011NE00906; PROCESSO Nº E-18/000.673/2010.\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 165/2010, celebrado em 31/08/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Artístico Cultural Nhanveda. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. Data de Assinatura: 19/09/2011. Valor: R$ 60.000,00. Nota de Empenho: 2011NE00920; PROCESSO Nº E-18/000.623/2010.\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 182/2010, celebrado em 17/09/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Viva Brasil. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. Data de Assinatura: 07/10/2011. ValoR: R$ 60.000,00. Nota de Empenho: 2011NE00907; PROCESSO Nº E-18/000.669/2010.\r\n\r\nId: 1209146"
                        ],
                        "1209841": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.036 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFITA- Festa Internacional de Teatro de Angra dos Reis\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nOrganização dos Artistas e Artesãos de Angra dos Reis\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.208.736/0001-24\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1209841"
                        ],
                        "1209899": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o indeferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.760/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n10 anos de Usina Cutural / 100 anos de Luz\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nId: 1209899"
                        ],
                        "1209900": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Mérito Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001.442/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCanto de Natal 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolntes Ltda -ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1209900"
                        ],
                        "1209901": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Mérito Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.866/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRedes e Agentes Culturais das Favelas Cariocas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro - OF/RJ\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1209901"
                        ],
                        "1208276": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n* CHAMADA PÚBLICA Nº 023/2011\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS NA ÁREA DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente chamada de abertura de inscrições para seleção de projetos na área de Memória e Patrimônio, denominado MEMÓRIA FLUMINENSE - Inventários do acervo cultural - Edição 2011, tendo em vista a concessão de apoio financeiro nas condições estabelecidas no presente instrumento, nos termos da Resolução SEC nº 438/2011 (DOERJ de 19/09/2011) .\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cul tural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação e c) incentivar a produção de pesquisa sobre a história e o patrimônio cultural fluminenses.\r\n\r\n1- OBJETO\r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer apoio financeiro a projetos que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área de memória e patrimônio, com o objetivo de incentivar o levantamento, a pesquisa, estudos e inventários sobre o Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 - O Inventário, produto final, deverá ser apresentado em forma de impresso encadernado e em meio digital (CD/DVD) , por meio da concessão de apoio financeiro, para 05 (cinco) projetos, sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada projeto aprovado.\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Poderão participar desta Chamada Pública projetos apresentados por Pessoa Física, maiores de 18 (dezoito) anos, e/ou Pessoa Jurídica, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei.\r\n\r\n2.2 - Os proponentes poderão inscrever apenas 1 (um) projeto, devendo atender cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) O projeto deverá valorizar a memória e a história fluminenses, através do levantamento e estudo, por localidade, município ou região do Estado do Rio de Janeiro, enfocando o Patrimônio Cultural Material;\r\n\r\nb) O estudo deve prever os seguintes itens: história da região, município ou localidade e a história dos bens inventariados, além da descrição dos referidos bens pertencentes ao patrimônio cultural tangível da área estudada;\r\n\r\nc) O projeto deverá prever a disponibilização em versão impressa e em mídia digital (CD/DVD) de um exemplar para revisão do INEPAC - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Após a aprovação da versão final pelo INEPAC, deverão ser produzidas 4 (quatro) cópias impressas encadernadas e duzentos exemplares em meio digital (CD/DVD) - tiragem mínima;\r\n\r\nd) O projeto deve prever a publicação, a difusão e a disponibilização do material produzido.\r\n\r\n2.3 - Somente serão aceitos, no presente processo de seleção, projetos inéditos que não tenham sido publicados e/ou aprovados por instituições de fomento.\r\n\r\n2.4 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a impugnação do projeto em qualquer fase da Seleção.\r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1- Os projetos, de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento do formulário de cadastro que estará disponível no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br) , do dia 13 de outubro de 2011 até às 20 horas (horário de Brasília) do dia 06 de novembro de 2011. \r\n\r\n3.2 - A inscrição será gratuita e aberta a Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, com atuação na área, com ou sem fins lucrativos, necessariamente de natureza cultural.\r\n\r\n3.3 - É vedada a inscrição de:\r\n\r\na) Servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção, bem como de seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\n\r\nb) Pessoa Jurídica que tenha em seu quadro social servidores da SEC ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\n\r\n3.4 - A inscrição também será vedada às pessoas físicas e jurídicas nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e/ou por quaisquer outros programas estaduais; \r\n\r\nb) estejam com prestação de contas indeferida e não regularizada.\r\n\r\n3.5 - O formulário de cadastramento do projeto deverá ser preenchido, observando as seguintes instruções:\r\n\r\na) Resumo:\r\n\r\na1) Proposta do projeto, com a descrição de como será realizado, destacando a publicação a ser apresentada, em no máximo 4 (quatro) mil caracteres;\r\n\r\na2) Descrição detalhada o produto final a ser elaborado, incluindo previsão de fotos, número de páginas (mínimo de 150 páginas) e descrever o formato digital;\r\n\r\na3) O produto final em meio digital (CD/DVD) , deverá especificar a mídia, em formato de arquivo digital “ePub”, com resolução de 300 dpi, ser apresentado em caixa/ capa grossa para CD/DVD (box: com aba externa para capa de DVD e clipes internos para a inserção de materiais gráficos; cor: transparente cristal, material: polietileno) , possuir formato 4/4 CMYK, capa 27cm X 18cm em papel couché 90gr; e encarte de 10 páginas de 22cm X 17cm, incluindo a capa, em papel couché 90gr. \r\n\r\na4) O produto final encadernado deverá especificar o tipo de papel, o tipo de capa, formato tipo brochura, capa dura, miolo em papel Off-Set LD 120g/m2, costura, colado, corte simples. Deverão ser disponibilizadas 4 (quatro) cópias impressas, sendo que 3 (três) deverão ser entregues ao Inepac e 1 (uma) cópia ficará com o proponente.\r\n\r\nb) Objetivos: descrever em no máximo 3 (três) mil caracteres;\r\n\r\nc) Justificativa: Descrever os principais aspectos do projeto, enfatizando seus possíveis impactos culturais, em no máximo 4 (quatro) mil caracteres; \r\n\r\nd) Resultados esperados: apontar as contribuições da pesquisa, destacando sua relevância para o município, o estado do Rio de Janeiro e para o acervo do Patrimônio Cultural, em no máximo 3 (três) mil caracteres;\r\n\r\n3.6 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido. \r\n\r\n3.7 - O proponente deverá anexar os documentos abaixo descritos, na “Área de envio de documentação” do formulário “Cadastro de Projeto”, estando sujeito a desclassificação caso as informações não sejam verídicas:\r\n\r\na) Descrição técnica do projeto:\r\n\r\na1) Delimitação da região, município ou localidade a ser pesquisada;\r\n\r\na2) Previsão da quantidade de bens que serão inventariados;\r\n\r\na3) Indicação de utilização da ficha de inventário no modelo proposto pelo Inepac;\r\n\r\na4) Planejamento da pesquisa a ser realizada indicando a metodologia e as possíveis fontes;\r\n\r\na5) Referências Bibliográficas: deverá justificar o levantamento preliminar realizado para o projeto e, se necessário, a bibliografia a ser consultada para a realização do mesmo;\r\n\r\nb) Planilha Orçamentária com todo o detalhamento dos custos do projeto;\r\n\r\nc) Cronograma Físico das Atividades do Projeto: deverão constar das etapas principais do projeto e o tempo necessário a realização, considerando que o tempo máximo para a realização do projeto será de 7 (sete) meses após a liberação dos recursos;\r\n\r\nd) Declaração de adimplência;\r\n\r\ne) Termo de autorização para a utilização de fotografias ou de ilustrações em obras que dependa de prévia e expressa autorização da(s) pessoa(s) retratada(s) , em via original com firma reconhecida ou cópia autenticada;\r\n\r\n3.8 - Na hipótese de várias pessoas estarem vinculadas ao projeto, o formulário de cadastro de projeto poderá ser apresentado por uma delas, desde que sejam mencionados todos os dados das demais, com suas respectivas qualificações;\r\n\r\n3.9 - Somente serão aceitos arquivos nas extensões: PDF, DOC, JPG (imagens) , MP3 e FLV. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB.\r\n\r\n3.10 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4 - ETAPAS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\n4.1 - O processo de seleção dos projetos da Chamada Pública MEMÓRIA FLUMINENSE - Inventários do acervo cultural - Edição 2011, compreende 3 (três) etapas:Triagem, Seleção e Habilitação.\r\n\r\n5 - TRIAGEM\r\n\r\n5.1 - Os projetos inscritos na presente Chamada Pública passarão, inicialmente, por um processo de triagem, no qual será verificado o atendimento às solicitações do Edital, a saber:\r\n\r\na) preenchimento correto de todos os campos dos formulários, com informações válidas;\r\n\r\nb) apresentação de proposta em consonância com o objetivo da seleção; \r\n\r\nc) juntada da documentação, a saber:\r\n\r\nc1) Planilha Orçamentária, com todo o detalhamento dos custos do projeto;\r\n\r\nc2) Cronograma Físico das Atividades do Projeto, evidenciando as etapas principais do projeto e o tempo necessário à realização;\r\n\r\nc3) Declaração de Adimplência;\r\n\r\nc4) Descrição técnica do projeto (de acordo com a alínea a do item 3.7) .\r\n\r\n5.2 - A SEC publicará o resultado da Triagem no portal www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n6 - SELEÇÃO\r\n\r\n6.1 - A comissão de Seleção composta por 3 (três) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na área da Produção do Conhecimento da História e do Patrimônio Cultural, e 2 (dois) representantes da SEC, nomeados por Resolução da Secretaria, terá como função examinar o conteúdo dos projetos aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n6.2 - A Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos projetos em duas fases:\r\n\r\na) Fase 1 - Eliminatória: a Comissão analisará a viabilidade de execução (clareza dos objetivos propostos, descrição técnica, adequação orçamentária e competência técnica da equipe envolvida) .\r\n\r\nb) Fase 2 - Classificatória: serão considerados, como fator de priorização, os seguintes critérios:\r\n\r\nb1) Mérito do projeto: análise do conteúdo proposto, incluindo a relevância da justificativa apresentada e dos objetivos propostos, os impactos dos resultados esperados e a qualidade técnica;\r\n\r\nb2) Originalidade da abordagem do tema;\r\n\r\nb3) Coerência dos objetivos propostos e na organização do texto;\r\n\r\nb4) Qualidade das fontes e da bibliografia indicadas;\r\n\r\nb5) Relevância do trabalho e sua contribuição para a pesquisa e para a divulgação da história regional ou local.\r\n\r\n6.3 - A SEC divulgará o resultado da seleção no portal www.cultura.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, contendo a lista dos projetos em ordem de classificação.\r\n\r\n7 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n7.1 - A SEC somente solicitará documentação referente a habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente cujos projetos tenham sido selecionados para contratação.\r\n\r\n7.2 - Como condição necessária à habilitação, os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar, no prazo indicado no cronograma, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Documentação exigida ao Proponente Pessoa Física para a contratação:\r\n\r\na1) Cópias dos Formulários, dos Arquivos Anexos e Protocolo de Inscrição;\r\n\r\na2) Cópia de RG e CPF;\r\n\r\na3) Comprovante de residência;\r\n\r\na4) Declaração de adimplência, com firma reconhecida;\r\n\r\na5) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome;\r\n\r\na6) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e de Dívida Ativa da União;\r\n\r\na7) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Documentação exigida ao Proponente Pessoa Jurídica para a contratação:\r\n\r\nb1) Cópias dos Formulários, dos Arquivos Anexos e Protocolo de Inscrição;\r\n\r\nb2) Cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração; \r\n\r\nb3) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; \r\n\r\nb4) Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS; \r\n\r\nb5) Cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal; \r\n\r\nb6) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; \r\n\r\nb7) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nb8) Certidão Negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ; \r\n\r\nb9) Certidão Negativa de Débito para com o INSS; \r\n\r\nb10) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome.\r\n\r\n7.3 - A documentação descrita no item anterior deve ser encaminhada via SEDEX, com Aviso de Recebimento (A.R) , ou entregue diretamente no Protocolo da SEC, em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac\r\n\r\nProtocolo - 14º Andar \r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5 /14º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\n7.4 - Todas as certidões mencionadas deverão estar válidas no ato da contratação. Caso o período de validade venha a se esgotar na fase de habilitação, a certidão vencida deverá ser substituída, sob pena de a contratação não ser efetivada.\r\n\r\n7.5 - Após a análise da documentação, será publicada a relação dos habilitados/inabilitados, no DOERJ e no portal da SEC, com a indicação do(s) motivo(s) da inabilitação.\r\n\r\n7.6 - O proponente habilitado deverá providenciar a abertura da conta bancária específica, na instituição financeira contratada pelo Estado, para a movimentação do apoio financeiro, apresentando o respectivo comprovante (extrato com saldo zero) .\r\n\r\n7.7 - Serão inabilitados os projetos selecionados para a contratação, caso:\r\n\r\na) A documentação não esteja completa ou com prazo de validade vencido;\r\n\r\nb) Não seja confirmada SEC a declaração de adimplência apresentada na Inscrição, com referência à prestação de contas de recursos anteriormente concedidos, oriundos do orçamento da SEC, do ICMS ou de Convênios.\r\n\r\n7.8 - Os inabilitados poderão solicitar a prorrogação do prazo para a entrega dos documentos, por mais 3 (três) dias úteis, a partir da divulgação do resultado da Habilitação, visando regularizar ou complementar a documentação exigida.\r\n\r\n7.8.1 - Os documentos apresentados pelo inabilitado para regularizar ou complementar a documentação exigida no item 7.2 deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via Sedex, conforme estabelecido no item 7.3.\r\n\r\n8 - PRAZOS\r\n\r\n8.1- O Cronograma de Prazos concernente às etapas de avaliação e seleção dos projetos ficará disponível no portal da SEC, com as datas de início e fim de cada etapa, e será acostado ao processo de Chamada Pública, assim como as alterações que se fizerem necessárias, observando-se prazos razoáveis para a execução das respectivas etapas.\r\n\r\n9 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n9.1 - A contratação dos projetos habilitados será formalizada através do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, após a aprovação e chancela da Assessoria Jurídica da SEC. \r\n\r\n9.2 - O proponente responsável pelo projeto deverá devolver à SEC o Termo de Concessão assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após o recebimento. Caso o Termo não seja devolvido no prazo definido, o projeto poderá ser desclassificado.\r\n\r\n9.3 - O apoio financeiro ao projeto será liberado em parcela única, de acordo com a disponibilidade financeira da SEC.\r\n\r\n9.4 - O prazo para a execução dos projetos será de 210 (duzentos e dez dias) dias a partir da data da liberação do apoio financeiro, podendo ser prorrogado apenas uma vez por um período de 30 (trinta) dias ou 60 (sessenta) dias, desde que solicitado pelo outorgado até 1 (um) mês antes do final do prazo estabelecido, a exclusivo critério da SEC.\r\n\r\n10 - CONTRAPARTIDA\r\n\r\n10.1 - Do total publicado, em formato impresso ou em meio digital (CD/DVD) , 80% (oitenta por cento) serão destinados à SEC.\r\n\r\n10.2 - O proponente deverá providenciar o registro do livro no ISBN - International Standard Book Number, sistema que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição, disponível no portal www.isbn.bn.br. No Brasil, a Fundação Biblioteca Nacional representa a Agência Brasileira do ISBN.\r\n\r\n11 - RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n11.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\n11.2 - Cada projeto aprovado receberá o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender despesas em geral com a produção e edição impressa e digital, inclusive pagamento da equipe envolvida (pesquisadores, fotógrafos, diagramadores, revisores, etc.) , de acordo com a planilha orçamentária.\r\n\r\n11.3 - Os recursos para os projetos apoiados serão liberados em parcela única, desembolsada após a assinatura do contrato.\r\n\r\n11.4 - Os recursos financeiros provenientes da Chamada Pública deverão ser aplicados no mercado financeiro em obediência aos termos da Resolução SEC nº 236/2009, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n11.5 - A participação na seleção de projetos, por meio da Chamada Pública, não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada e/ou setor público, inclusive valendo-se das leis de incentivo à cultura.\r\n\r\n12 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n12.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pelo INEPAC/SEC, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n12.2 - O responsável pelo projeto apoiado deverá apresentar relatórios técnicos de execução parcial do projeto a cada 30 (trinta) dias, a partir da liberação da parcela única.\r\n\r\n12.3 - O responsável pelo projeto apoiado deverá apresentar relatório final, técnico e financeiro, das atividades realizadas no projeto, respeitando o período limite de execução, previsto neste Edital, em até 30 dias após o término de todas as etapas.\r\n\r\n12.4 - Com exceção do produto final de que trata a presente Chamada, os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos do edital de chamada pública, deverão ser transferidos para a SEC, após a conclusão ou extinção do projeto, salvo disposição expressa em contrário.\r\n\r\n13 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n13.1 - Os procedimentos relativos à prestação de contas estão normatizados na Resolução SEC Nº 205/2008, disponível no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br) , devendo ser fielmente cumpridos pelos contratantes.\r\n\r\n14 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1 - Sobre chancela e uso de logomarca:\r\n\r\na) Inserir a logomarca, em todas as peças de divulgação incluindo o livro (produto final) e proceder à menção do Governo do Estado do Rio de Janeiro/ Secretaria de Estado da Cultura (SEC) / Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac, além do nome do Projeto MEMÓRIA FLUMINENSE - Inventários do acervo cultural - Edição 2011, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, conforme Manual de Aplicação das Logomarcas, divulgado no portal da SEC;\r\n\r\nb) Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto ao Inepac / SEC, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Projeto e da SEC.\r\n\r\n14.2 - O responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar à SEC cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura. Reserva-se à SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n14.3 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n14.4 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial) , bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta chamada pública, ficando a SEC isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n14.5 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O Proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no Projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei 9.610/98.\r\n\r\n14.6 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n14.7 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela SEC, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n14.8 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n15 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: pesquisa@inepac.rj.gov.br e dos telefones: (21) 2333-1362 ou (21) 2333-1353.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 024/2011\r\n\r\nSeleção Pública de Projetos na Área de Memória e Patrimônio\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente Chamada de abertura de inscrições para seleção de projetos na área de Memória e Patrimônio, denominado MEMÓRIA FLUMINENSE - Livros de História e Patrimônio Cultural local ou regional - Edição 2011, tendo em vista a concessão de apoio financeiro nas condições estabelecidas no presente instrumento, nos termos da Resolução SEC nº 438/2011 (DOERJ de 19/09/2011) .\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas para a SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como com os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação e c) incentivar a produção de pesquisa sobre a história e o patrimônio cultural fluminenses.\r\n\r\n1 - OBJETO\r\n\r\n1.1- O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer apoio financeiro a projetos que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área de memória e patrimônio, com o objetivo de incentivar o levantamento, a pesquisa e a produção de trabalhos originais sobre a história local e regional do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase no patrimônio cultural.\r\n\r\n1.2- O produto deverá ser apresentado em forma de livro (impresso ou digital) tendo em vista a sua publicação por meio da concessão de apoio financeiro, para 05 (cinco) projetos, sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada projeto aprovado.\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1- Poderão participar desta Chamada Pública projetos apresentados por Pessoa Física, maiores de 18 (dezoito) anos, e/ou Pessoa Jurídica, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei.\r\n\r\n2.2. - Os proponentes poderão inscrever apenas 1 (um) projeto, devendo atender cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) O projeto deverá valorizar a memória e a história fluminenses, através do levantamento e estudo, por localidade, município ou região do Estado do Rio de Janeiro, quer enfocando o passado, na linha do resgate histórico, quer tratando de temas do tempo presente, promovendo análises e discussões sobre o perfil histórico contemporâneo, dando prioridade às questões do patrimônio cultural;\r\n\r\nb) O estudo deve prever os seguintes itens: história da região, município ou localidade, aspectos do patrimônio cultural tangível ou intangível da área estudada;\r\n\r\nc) O projeto deve prever a publicação, a difusão e a disponibilização do material produzido;\r\n\r\nd) No caso de livro impresso haverá uma tiragem mínima de 1 (um) mil exemplares;\r\n\r\ne) No caso de livro digital haverá uma tiragem mínima de 2 (dois) mil exemplares e a impressão de 4 exemplares.\r\n\r\n2.3 - Somente serão aceitos, no presente processo de seleção, projetos inéditos que não tenham sido publicados e/ou aprovados por instituições de fomento.\r\n\r\n2.4 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a impugnação do projeto em qualquer fase da Seleção.\r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - Os projetos, de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento do formulário de cadastro que estará disponível no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br) , do dia 13 de outubro de 2011 até às 20 horas (horário de Brasília) do dia 06 de novembro de 2011.\r\n\r\n3.2 - A inscrição será gratuita e aberta a Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, com atuação na área, com ou sem fins lucrativos, necessariamente de natureza cultural.\r\n\r\n3.3 - É vedada a inscrição de:\r\n\r\na) Servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção, bem como de seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\n\r\nb) Pessoa Jurídica que tenha em seu quadro social servidores da SEC ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\n\r\n3.4 - A inscrição também será vedada às pessoas físicas e jurídicas nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e/ou por quaisquer outros programas estaduais;\r\n\r\nb) estejam com prestação de contas indeferida e não regularizada.\r\n\r\n3.5 - O formulário de cadastramento do projeto deverá ser preenchido, observando as seguintes instruções:\r\n\r\na) Resumo:\r\n\r\na1) Proposta do projeto, com a descrição de como será realizado, destacando a publicação a ser apresentada, em no máximo 4 (quatro) mil caracteres;\r\n\r\na2) Descrição detalhada do produto final a ser elaborado, incluindo previsão de fotos e número de páginas (mínimo de 150 páginas) , tipo de edição que será feita, descrever o formato digital, ou impresso, tipo de papel, tipo de capa;\r\n\r\na3) O produto no formato livro impresso deverá ser encadernado, tipo brochura, com capa em papel Supremo LD 250 g/m2, o miolo deverá ser em papel Off-Set LD 120g/m2, 4 x 4 cores, alceamento de cadernos, vincado (capa) , costura, colado, corte simples;\r\n\r\na4) O produto em meio digital deverá ser “eBook” (livro digital) em formato de arquivo digital “ePub”, com resolução de 300 dpi, mínimo de 150 páginas, a ser apresentado em caixa/ capa grossa para CD/DVD (box: com aba externa para capa de DVD e clipes internos para a inserção de materiais gráficos; cor: transparente cristal, material: polietileno) ; possuir formato 4/4 CMYK, capa 27cm X 18cm em papel couché 90gr; e encarte de 10 páginas de 22cm X 17cm, incluindo a capa, em papel couché 90gr) ;\r\n\r\na5) No caso do formato digital deverão ser disponibilizadas 4 (quatro) cópias impressas encadernadas, formato tipo brochura, capa dura, miolo em papel Off-Set LD 120g/m2, costura, colado, corte simples, sendo que 3 (três) deverão ser entregues ao Inepac e 1 (uma) ficará com o proponente.\r\n\r\nb) Objetivos: descrever em no máximo 3 (três) mil caracteres;\r\n\r\nc) Justificativa: Descrever os principais aspectos do projeto, enfatizando seus possíveis impactos culturais, em no máximo 4 (quatro) mil caracteres;\r\n\r\nd) Resultados esperados: apontar as contribuições da pesquisa, destacando sua relevância para o município, o estado do Rio de Janeiro e para a história fluminense, em no máximo 3 (três) mil caracteres;\r\n\r\n3.6 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido.\r\n\r\n3.7- O proponente deverá anexar os documentos abaixo descritos, na “Área de envio de documentação” do formulário “Cadastro de Projeto”, estando sujeito à desclassificação caso as informações não sejam verídicas:\r\n\r\na) Descrição técnica do projeto:\r\n\r\na1) Delimitação da região, município ou localidade a ser pesquisada;\r\n\r\na2) Planejamento da pesquisa a ser realizada indicando a metodologia e as possíveis fontes;\r\n\r\na3) Previsão de entrevistas caso seja utilizada como recurso de pesquisa;\r\n\r\na4) Referências Bibliográficas: deverá justificar o levantamento preliminar realizado para o projeto e, se necessário, a bibliografia a ser consultada para a realização do mesmo;\r\n\r\nb) Planilha Orçamentária com todo o detalhamento dos custos do projeto;\r\n\r\nc) Cronograma Físico das Atividades do Projeto: deverão constar das etapas principais do projeto e o tempo necessário a realização, considerando que o tempo máximo para a realização do projeto será de 7 (sete) meses após a liberação dos recursos;\r\n\r\nd) Declaração de adimplência;\r\n\r\ne) Termo de autorização para a utilização de fotografias ou de ilustrações em obras que dependa de prévia e expressa autorização da(s) pessoa(s) retratada(s) , em via original com firma reconhecida ou cópia autenticada;\r\n\r\n3.8 - Na hipótese de várias pessoas estarem vinculadas ao projeto, o formulário de cadastro de projeto poderá ser apresentado por uma delas, desde que sejam mencionados todos os dados das demais, com suas respectivas qualificações;\r\n\r\n3.9 - Somente serão aceitos arquivos nas extensões: PDF, DOC, JPGE (imagens) e FLV (vídeos) . O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB.\r\n\r\n3.10 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4 - ETAPAS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\n4.1 - O processo de seleção dos projetos da Chamada Pública MEMÓRIA FLUMINENSE - Livros de História e Patrimônio Cultural local ou regional - Edição 2011, compreende 3 (três) etapas:Triagem, Seleção e Habilitação.\r\n\r\n5 - TRIAGEM\r\n\r\n5.1 - Os projetos inscritos na presente Chamada Pública passarão, inicialmente, por um processo de triagem, no qual será verificado o atendimento às solicitações do Edital, a saber:\r\n\r\na) preenchimento correto de todos os campos dos formulários, com informações válidas;\r\n\r\nb) apresentação de proposta em consonância com o objetivo da seleção;\r\n\r\nc) juntada da documentação, a saber:\r\n\r\nc1) Planilha Orçamentária, com todo o detalhamento dos custos do projeto;\r\n\r\nc2) Cronograma Físico das Atividades do Projeto, evidenciando as etapas principais do projeto e o tempo necessário à realização;\r\n\r\nc3) Declaração de Adimplência;\r\n\r\nc4) Descrição técnica do projeto (de acordo com a alínea a do item 3.7) .\r\n\r\n5.2 - A SEC publicará o resultado da Triagem no portal www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n6 - SELEÇÃO\r\n\r\n6.1 - A comissão de Seleção, composta por 3 (três) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na área da Produção do Conhecimento da História e do Patrimônio Cultural, e 2 (dois) representantes da SEC, nomeados por Resolução desta Secretaria, com indicação de um membro como presidente, terá como função examinar o conteúdo dos projetos aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n6.2 - A Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos projetos em duas fases:\r\n\r\na) Fase 1 - Eliminatória: a Comissão analisará a viabilidade de execução (clareza dos objetivos propostos, descrição técnica, adequação orçamentária e competência técnica da equipe envolvida) .\r\n\r\nb) Fase 2 - Classificatória: serão considerados, como fator de priorização, os seguintes critérios:\r\n\r\nb1) Mérito do projeto: análise do conteúdo proposto, incluindo a relevância da justificativa apresentada e dos objetivos propostos, os impactos dos resultados esperados e a qualidade técnica;\r\n\r\nb2) Originalidade da abordagem do tema;\r\n\r\nb3) Coerência dos objetivos propostos e na organização do texto;\r\n\r\nb4) Qualidade das fontes e da bibliografia indicadas;\r\n\r\nb5) Relevância do trabalho e sua contribuição para a pesquisa e para a divulgação da história regional ou local;\r\n\r\n6.3 - A SEC divulgará o resultado da seleção no portal www.cultura.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, contendo a lista dos projetos em ordem de classificação.\r\n\r\n7 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n7.1 - A SEC somente solicitará documentação referente à habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente, cujos projetos tenham sido selecionados para contratação.\r\n\r\n7.2 - Como condição necessária à habilitação, os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar, no prazo indicado no cronograma, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Documentação exigida ao Proponente Pessoa Física para a contratação:\r\n\r\na1) Cópias dos Formulários e Protocolo de Inscrição;\r\n\r\na2) Cópia de RG e CPF;\r\n\r\na3) Comprovante de residência;\r\n\r\na4) Declaração de adimplência, com firma reconhecida;\r\n\r\na5) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome;\r\n\r\na6) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e de Dívida Ativa da União;\r\n\r\na7) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Documentação exigida ao Proponente Pessoa Jurídica para a contratação:\r\n\r\nb1) Cópias dos Formulários e Protocolo de Inscrição;\r\n\r\nb2) Cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração; \r\n\r\nb3) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; \r\n\r\nb4) Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS; \r\n\r\nb5) Cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal; \r\n\r\nb6) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; \r\n\r\nb7) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nb8) Certidão Negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ; \r\n\r\nb9) Certidão Negativa de Débito para com o INSS; \r\n\r\nb10) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome.\r\n\r\n7.3 - A documentação descrita no item anterior deve ser encaminhada via SEDEX, com Aviso de Recebimento (A.R) , ou entregue diretamente no Protocolo da SEC, em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac\r\n\r\nProtocolo - 14º Andar\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5 /14º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\n7.4 - Todas as certidões mencionadas deverão estar válidas no ato da contratação. Caso o período de validade venha a se esgotar na fase de habilitação, a certidão vencida deverá ser substituída, sob pena de a contratação não ser efetivada.\r\n\r\n7.5 - Após a análise da documentação, será publicada a relação dos habilitados/inabilitados, no DOERJ e no portal da SEC, com a indicação do(s) motivo(s) da inabilitação.\r\n\r\n7.6 - O proponente habilitado deverá providenciar a abertura da conta bancária específica, na instituição financeira contratada pelo Estado, para a movimentação do apoio financeiro, apresentando o respectivo comprovante (extrato com saldo zero) .\r\n\r\n7.7 - Serão inabilitados os projetos selecionados para a contratação, caso:\r\n\r\na) A documentação não esteja completa ou com prazo de validade vencido;\r\n\r\nb) Não seja confirmada pela SEC a declaração de adimplência apresentada na Inscrição, com referência à prestação de contas de recursos anteriormente concedidos, oriundos do orçamento da SEC, do ICMS ou de Convênios.\r\n\r\n7.8 - Os inabilitados poderão solicitar a prorrogação do prazo para a entrega dos documentos, por mais 3 (três) dias úteis, a partir da divulgação do resultado da Habilitação, visando regularizar ou complementar a documentação exigida.\r\n\r\n7.8.1 - Os documentos apresentados pelo inabilitado para regularizar ou complementar a documentação exigida no item 7.2 deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via Sedex, conforme estabelecido no item 7.3.\r\n\r\n8 - PRAZOS\r\n\r\n8.1- O Cronograma de Prazos concernente às etapas de avaliação e seleção dos projetos ficará disponível no portal da SEC, com as datas de início e fim de cada etapa, e será acostado ao processo de Chamada Pública, assim como as alterações que se fizerem necessárias, observando-se prazos razoáveis para a execução das respectivas etapas.\r\n\r\n9 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n9.1 - A contratação dos projetos habilitados será formalizada através do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, após a aprovação e chancela da Assessoria Jurídica da SEC. \r\n\r\n9.2 - O proponente responsável pelo projeto deverá devolver à SEC o Termo de Concessão assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após o recebimento. Caso o Termo não seja devolvido no prazo definido, o projeto poderá ser desclassificado.\r\n\r\n9.3 - O apoio financeiro ao projeto será liberado em parcela única, de acordo com a disponibilidade financeira da SEC.\r\n\r\n9.4 - O prazo para a execução dos projetos será de 210 (duzentos e dez dias) dias a partir da data da liberação dos recursos do apoio financeiro, podendo ser prorrogado apenas uma vez por um período de 30 (trinta) dias, desde que solicitado pelo outorgado até 1 (um) mês antes do final do prazo estabelecido, a exclusivo critério da SEC.\r\n\r\n10 - CONTRAPARTIDA\r\n\r\n10.1 - Deverão ser destinados à SEC 10% (dez por cento) do total publicado, em formato impresso ou em meio digital (CD/DVD) , para que sejam distribuídos às Bibliotecas Públicas do Estado.\r\n\r\n10.2 - O proponente deverá providenciar o registro do livro no ISBN - International Standard Book Number, sistema que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição, disponível no portal www.isbn.bn.br. No Brasil, a Fundação Biblioteca Nacional representa a Agência Brasileira do ISBN.\r\n\r\n11 - RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n11.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\n11.2 - Cada projeto aprovado receberá o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender às despesas para a produção e edição impressa e/ou digital, inclusive para o pagamento da equipe envolvida no projeto (coordenador, pesquisadores, fotógrafos, diagramadores, revisores, etc.) , de acordo com a planilha orçamentária.\r\n\r\n11.3 - Os recursos para os projetos apoiados serão liberados em parcela única, desembolsada após a assinatura do contrato.\r\n\r\n11.4 - Os recursos financeiros provenientes da Chamada Pública deverão ser aplicados no mercado financeiro em obediência aos termos da Resolução SEC nº 236/2009, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n11.5 - A participação na seleção de projetos, por meio da Chamada Pública, não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada e/ou setor público, inclusive valendo-se das leis de incentivo à cultura.\r\n\r\n12 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n12.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pelo INEPAC / Secretaria de Estado de Cultura, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da SEC.\r\n\r\n12.2 - O responsável pelo projeto apoiado deverá apresentar relatórios técnicos de execução parcial do projeto a cada 30 (trinta) dias, a partir da liberação da parcela única.\r\n\r\n12.3 - O responsável pelo projeto apoiado deverá apresentar relatório final, técnico e financeiro, das atividades realizadas no projeto, respeitando o período limite de execução, previsto neste Edital, em até 30 dias após o término de todas as etapas.\r\n\r\n12.4 - Com exceção do produto final de que trata a presente Chamada, os bens permanentes, porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos do edital de chamada pública, deverão ser transferidos para a SEC, após a conclusão ou extinção do projeto, salvo disposição expressa em contrário.\r\n\r\n13 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n13.1 - Os procedimentos relativos à prestação de contas estão normatizados na Resolução SEC nº 205/2008, disponível no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br) , devendo ser fielmente cumpridos pelos contratantes.\r\n\r\n14 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1 - Sobre chancela e uso de logomarca:\r\n\r\na) Inserir a logomarca, em todas as peças de divulgação incluindo o livro (produto final) e proceder à menção do Governo do Estado do Rio de Janeiro/ Secretaria de Estado da Cultura (SEC) /Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, além do nome do Projeto MEMÓRIA FLUMINENSE - Livros de História e Patrimônio Cultural local ou regional - Edição 2011, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, conforme Manual de Aplicação das Logomarcas, divulgado no portal da SEC;\r\n\r\nb) Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto ao INEPAC / SEC, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Projeto e da SEC.\r\n\r\n14.2 - O responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar à SEC cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura. Reserva-se à SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n14.3 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n14.4 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, direitos de imagem e propriedade industrial) , bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta chamada pública, ficando a SEC isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n14.5 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O Proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no Projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/98.\r\n\r\n14.6 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n14.7 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela SEC, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n14.8 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n15 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\n15.1 - Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: pesquisa@inepac.rj.gov.br e dos telefones: (21) 2333-1362 ou (21) 2333-1353.\r\n\r\nId: 1208276\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/10/2011."
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209414": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/027/2011 - Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FUNARJ e a Cucaracha Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Prestação de serviços artísticos pelo ator e diretor Cesar Augusto, de quem a Contratada é representante exclusiva. VALOR TOTAL: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25/08/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01.09.2011 a 31.12.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.795/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.09.2011.\r\n\r\nId: 1209414. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209412": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/029/2011. PARTES: FUNARJ e Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda. VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). OBJETO: Prestação de Serviços Artísticos por Marcia Dias, de quem a Contratada é representante exclusiva. DATA DA ASSINATURA: 25.08.2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01.09.2011 a 31.12.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.797/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2011.\r\n\r\nId: 1209412. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209408": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/028/2011 - Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FUNARJ e Arquitetura do Efêmero Criação e Produção Ltda. OBJETO: Prestação de serviços artísticos pela atriz e diretora Beatriz Junqueira, de quem a Contratada é representante exclusiva. VALOR TOTAL: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25/08/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01.09.2011 a 31.12.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.796/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2011.\r\n\r\nId: 1209408. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208771": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT nº 18/123/2011, com ônus. PARTES: FUNARJ e Luis Carlos Augusto dos Santos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Oficina de Histórias em Quadrinhos”. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.848/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.09.2011.\r\n\r\nId: 1208771. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209405": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO 18/002/2011. PARTES: FUNARJ e Projéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais. OBJETO: Promover a coordenação de uma programação de espetáculos de teatro, música, dança e palestras, seminários, fóruns, mesas redondas e oficinas no Teatro Gláucio Gill, denominado “Complexo Duplo”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.502/2011.\r\n\r\nId: 1209405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209303": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.772/2011- PE nº 22/ 2011. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global. \r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ -22/11.\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 27/10/2011, às 10:55 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 27/10/2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBEJETO: Aquisição de Sistema de Áudio, incluindo instalação, conforme detalhado no Termo de Referência, Anexo l do Edital. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua São João Batista, 103/105 - Botafogo - Rio de Janeiro - Tel. 2332-1370.\r\n\r\nId: 1209303. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209051": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS N.º 11/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDIA: 27/10/2011 HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes para discos em material sintético com alto grau de proteção arquivistica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.103/2011.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO: R$ 73.267,00. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DE PROPOSTAS: 27/10/2011, às 13h:30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Rua Visconde de Maranguape, 15, 2º andar, Lapa - Centro/RJ, no horário de 10:00 até ás 18:00 hora, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1209051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1209065": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2011. assinado em 11/10/2011. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e ATAC Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda - ME. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado central e condicionadores de Ar Split. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.. VALOR: R$ 79.990,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. EMPENHO: 00179/11. PROCESSO Nº E-18/480.055/11.\r\n\r\nId: 1209065. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209258": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2011. PARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação, mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) com manutenção corretiva e substituição de peças acrescido de transporte e instalação de equipamentos, conforme as especificações técnicas (Anexo I), distribuídos em 14 (quatorze) notebooks e 06 (seis) microcomputadores. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 03 de outubro de 2011. VALOR: R$ 33.960,00 (trinta e três mil novecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002. PROCESSO Nº E- 23/21111/2011. \r\n\r\nId: 1209258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1208338": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/301245/2011.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote (ÚNICO).\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO RECARGA E RETESTE EXTINTORES.\r\n\r\nData de Realização: 25/10/2011 - HORÁRIO: 14 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 12:00 h do dia 25 .10.2011.\r\n\r\nEstimativa: R$ 9.786,33.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1208338. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1209280": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 017/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Federação de Ginástica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará a contar as data de sua publicação no D.O. até 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Apoiar o projeto “IV Torneio Estudantil de Ginástica do Rio de Janeiro 2011”, que tem por objetivo estimular o desenvolvimento da ginástica no ambiente escolar, proporcionando a participação, a confraternização e socialização entre alunos da rede pública e privada.\r\n\r\nVALOR: R$ 182.336,38 (cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.890/2011.\r\n\r\nId: 1209280"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1209348": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado em 13 de junho de 2011. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima. PARTES: TURISRIO e Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE RIO. VALOR GLOBAL: R$ 230.904,00. VIGÊNCIA: 18.08.2011 a 12.06.2012. PROCESSO Nº E-05/100.085/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 17 de novembro de 2008. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira e Sexta. PARTES: TURISRIO e Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. VIGÊNCIA: 19.09.2011 a 16.11.2011. PROCESSO Nº E-05/100.155/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.09.2011.\r\n\r\nId: 1209348. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1209267": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública junto a 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, no mês de outubro de 2011, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA, quanto ao referido órgão.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO e Dr. ROMUALDO MENDES DE FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Ação Social marcada para o dia 24 de setembro de 2011, na Avenida Santos Dumont, s/n, Aeroporto, Itaperuna- RJ (Corpo de Bombeiros), no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma.Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA para atuar na Defensoria Pública junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento e Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, de 05.10.2011 a 10.10.2011, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA CADORE NUNES, quanto aos referidos órgãos, em razão de gozo de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. NÁDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Dr. MARIO LÚCIO DE ANDRADE NEVES e Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Ação Social marcada para o dia 02 de outubro de 2011, na Estrada João XXIII, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ (CIEP João XXIII), no horário de 09 às 17 horas. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES para atuar na Defensoria Pública junto ao Núcleo de Rio das Ostras e 1ª DP de Rio das Ostras, esta em auxílio à titular, no mês de outubro de 2011, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, quanto aos referidos órgãos.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para atuar na Defensoria Pública junto ao, Plantão Noturno da Capital, no mês de outubro de 2011, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA C. E S. PAUZEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri, a se realizar na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no dia 07.10.2011, às 13 horas, em defesa de A.S.D.A., nos autos do processo nº 0023390-36.2010.8.19.0004.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CAMARA FERRAZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri, a se realizar na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no dia 14.10.2011, às 13 horas, em defesa de F.R. e outra nos autos do processo nº 2008.004.017739-1.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CAMARA FERRAZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri, a se realizar na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no dia 27.10.2011, às 13 horas, em defesa de P.H. e outro nos autos do processo nº 2006.004.046782-0.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD e Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Ação Social marcada para o dia 01 de outubro de 2011, na Rua São Luiz Gonzaga, nº 1612, São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ (Paraíso do Tuiuti), no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nDESIGNA a Exma.Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, pelo período de 03 a 17 de outubro de 2011, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO quanto ao referido órgão, em razão de gozo de licença médica.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.10.2011, domingo, no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JECrim de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.10.2011, domingo, na 1ª Vara de Família de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2011, sábado, na 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2011, sábado, na Vara de Família, Infância e Juventude de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2011, sábado, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.10.2011, domingo, na 2ª Vara de Família de Cabo Frio, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2011, quarta-feira, no Juizado Especial Cível de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA STAEL DE MOURA SILVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.10.2011, domingo, na 2ª Vara de Família de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LÚCIA DE PONTES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.10.2011, domingo, na 4ª Vara de Família de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LÚCIA DE PONTES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nDESIGNA as Exmas.Sras. Defensoras Públicas Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA e Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada na Comarca de Natividade, no dia 25.10.2011, às 10 horas, referente ao processo nº 0000456-88.2010.8.19.0035.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA HASSON para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor da assistida Sra. Nadia Maria Scutellaro Baltazar, nos autos do processo nº 0053926-05.2011.8.19.0001, que tramita perante o IX Juizado Especial Cível (Vila Isabel).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 06 a 20 de outubro de 2011, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03 a 14 de outubro de 2011, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM e Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem, no período de 10.10.2011 a 31.10.2011, junto à DP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude de Itaboraí, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária do júri redesignada para o dia 29.09.2011 às 13 horas em defesa de U.M. da S. na Comarca de Magé (processo nº 0010233-11.2009.8.19.0029).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES para atuar junto a DP Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 01 a 19 de outubro de 2011, cessando sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar, no mês de outubro de 2011, em prol dos interesses do assistido Sr. João Virgílio Teixeira Sardinha Pinto, nos autos dos feitos em que o mesmo é patrocinado pela Defensoria Pública e que tramitam perante da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para, sem prejuízo de suas atribuições e a partir de novembro de 2011, atuar em prol dos interesses do Sr. João Virgílio Teixeira Sardinha Pinto, nos autos dos feitos em que o mesmo é parte e que tramitam perante a Comarca de Três Rios. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor da assistida Sra. Ana Claudia Cabral de Vasconcelos Arguelhes, nos autos do feito nº 0006259-84.2011.8.19.0207, que tramita perante o XX Juizado Especial Cível- Ilha do Governador.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, Dra. ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES, Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES, Dra. LUIZA LISBOA AMIN, Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP da 2ª Vara de Fazenda e Registro Público da Comarca da Capital, no período de 01 a 14 de outubro de 2011, CESSANDO a designação da Defensora Pública anteriormente designada, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.10.2011, quinta-feira, no Município de Santo Eduardo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 20.10.2011, quinta-feira, no Município de Santo Eduardo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2011, sábado, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍVIA ALBUQUERQUE FRANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.10.2011, domingo, na 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JÚNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA para atuar junto a DP dos I/IV Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital, no período de 06 a 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HANS, para atuar junto a DP Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 01 a 19 de outubro de 2011, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL do Núcleo da Comarca de Nova Friburgo, para a DP do I/IV JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL, a contar de Novembro de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra DANIELA CALANDRA MARTINS da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias para a 5ª DP do Núcleo CDEDICA a partir de Novembro de 2011\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, para a 6ª DP do Núcleo CDEDICA, a partir de novembro de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra LUCIANE PINHEIRAL ELIAS da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, para a 7ª DP do Núcleo CDEDICA, a partir de novembro de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ da 6ª Vara Cível Regional de Madureira, para a 8ª DP do Núcleo CDEDICA, a partir de novembro de 2011.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA LÚCIA TAVARES FERREIRA e Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA para atuarem na Ação Social na Parada Gay, a se realizar no dia 09 de outubro de 2011, na Avenida Atlântica, Posto 06, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09 às 13 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 09.10.2011, domingo, às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri, a se realizar na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, no dia 24.10.2011 às 10 horas em defesa de C.V.S. nos autos do processo nº 0029399-27.2007.8.19.0066.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com a Defensora Pública anteriormente designada, atuar junto a DP dos I/IV Juizados Especiais da Comarca da Capital, no período de 06 a 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. TIAGO ABUD DA FONSECA E ELOINA DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com o Defensor anteriormente designado, atuar junto a DP da Casa de Custódia Dalton Castro na Comarca de Campos dos Goytacazes, de 06 a 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. RAFAEL MARTINS MERESSI E ELOINA DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com o Defensor anteriormente designado, atuar junto a DP do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, de 06 a 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2011, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIM anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.10.2011, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELA DE AZEVEDO BARROS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2011, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.10.2011, domingo, no Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES DE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.10.2011, sábado, na 1ª Vara de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.10.2011, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA TORRES BOTANY anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2011, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA AMÉLIA SPARANO anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1209267"
                    ],
                    "1209293": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 13.10.2011\r\n\r\nAPROVA a tabela de férias dos Defensores Públicos referente ao ano de 2012.\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n2\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n7\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n9\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCASSIA FRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n13\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\n14\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n16\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nCRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\nDELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n23\r\n\r\nDIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\nELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\nELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIX DUTRA\r\n\r\n28\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n32\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n33\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n34\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n36\r\n\r\nGERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\nGIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n39\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n40\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n41\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n44\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO\r\n\r\n45\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\nJOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\nJOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n52\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n53\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\n54\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n55\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n56\r\n\r\nLEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n57\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n60\r\n\r\nLETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n61\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n62\r\n\r\nLIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n63\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\n64\r\n\r\nLUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n65\r\n\r\nLUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n67\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n68\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n70\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n71\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n74\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n76\r\n\r\nMARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n91\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n93\r\n\r\nMARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n95\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS\r\n\r\n97\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n98\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n99\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n100\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n101\r\n\r\nMOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n103\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO\r\n\r\n104\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n105\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n106\r\n\r\nORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n107\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO\r\n\r\n108\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n110\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\n111\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n112\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n113\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n114\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n115\r\n\r\nRENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n116\r\n\r\nRENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n117\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n118\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n119\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n120\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n121\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nSONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n123\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\n124\r\n\r\nSUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n125\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\n126\r\n\r\nTEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nUBIRACYR PERALLES\r\n\r\n128\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n129\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n130\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n131\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n2\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n4\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n5\r\n\r\nAMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n6\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n7\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n10\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\nANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\n14\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n15\r\n\r\nANDREIA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\n17\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nBLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n25\r\n\r\nCARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n26\r\n\r\nCARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n27\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\n28\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n29\r\n\r\nCHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\n31\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n34\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nDANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n41\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n42\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\nDENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n49\r\n\r\nFABIANA LEITE SALES\r\n\r\n50\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n51\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n52\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n53\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n56\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n57\r\n\r\nGERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\nGERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nGISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\nGISELE GOES\r\n\r\n61\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n62\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n63\r\n\r\nHELOISA MONTE\r\n\r\n64\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\n65\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n66\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n67\r\n\r\nJOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\n68\r\n\r\nJORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n70\r\n\r\nJUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n71\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n72\r\n\r\nLAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n73\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n74\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n75\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n76\r\n\r\nLUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n77\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n79\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n80\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n81\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nLYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n83\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\n87\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n90\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n91\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n93\r\n\r\nMARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n95\r\n\r\nMARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n97\r\n\r\nMARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n98\r\n\r\nMARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n100\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n101\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n102\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO\r\n\r\n103\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n104\r\n\r\nPAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n105\r\n\r\nPAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n106\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n107\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\n109\r\n\r\nRAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n110\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n\r\n111\r\n\r\nREGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n112\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n113\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n114\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n115\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n116\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n117\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n118\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n119\r\n\r\nSARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n120\r\n\r\nSERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n121\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n122\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n123\r\n\r\nSUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n124\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n125\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\n126\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n128\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n129\r\n\r\nVANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n130\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n131\r\n\r\nVERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n5\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n6\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n8\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n11\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\n14\r\n\r\nANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n15\r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO\r\n\r\n16\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\nCINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n21\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\nCRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSÍDERA\r\n\r\n26\r\n\r\nDEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n27\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\nDENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n31\r\n\r\nELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n32\r\n\r\nENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n34\r\n\r\nEURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\nEVELYN AZULAY\r\n\r\n36\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n38\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n39\r\n\r\nFLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n41\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\n42\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n43\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nGISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n47\r\n\r\nHELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nHERMINIA KAGAN\r\n\r\n49\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n50\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n51\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n52\r\n\r\nJOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n53\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n54\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n56\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n57\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n59\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\n62\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nLINA VILALVA\r\n\r\n64\r\n\r\nLUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n65\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n66\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n68\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n76\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\nMARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n91\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO\r\n\r\n92\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n93\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO\r\n\r\n95\r\n\r\nOLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n96\r\n\r\nOSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n97\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n98\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n99\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n100\r\n\r\nPATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n101\r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n102\r\n\r\nREGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\nRENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n104\r\n\r\nRICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n105\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n106\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n107\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n108\r\n\r\nROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n109\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n110\r\n\r\nROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n111\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n112\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n113\r\n\r\nSERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n114\r\n\r\nSERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n115\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n116\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n117\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n118\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n119\r\n\r\nSUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n121\r\n\r\nTAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n122\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n123\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n124\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n125\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n126\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\nVALÉRIA KELNER\r\n\r\n128\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n129\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n130\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n4\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n7\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n10\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n11\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP\r\n\r\n12\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n14\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\nANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\n16\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n17\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n18\r\n\r\nANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n20\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\nBETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\n26\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n31\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n32\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n33\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n34\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\nCLOVIS BOTELHO\r\n\r\n37\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\n38\r\n\r\nCRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n40\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n41\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n44\r\n\r\nDENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n46\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n48\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n49\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n50\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n51\r\n\r\nELIDA LUCIA SA SEGUIN\r\n\r\n52\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n53\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n56\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\n58\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n59\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n60\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n61\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n62\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n64\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n65\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n66\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n67\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n68\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n69\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n70\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n71\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n74\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCANO ANTONY\r\n\r\n76\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n77\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n78\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n82\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n87\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n88\r\n\r\nMARILUZA GURJAO DO COUTO\r\n\r\n89\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n90\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n91\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n92\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n93\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n94\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\n95\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n96\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ\r\n\r\n98\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n101\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n102\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n103\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\n104\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n105\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n106\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO\r\n\r\n107\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n108\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n109\r\n\r\nREIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n111\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n112\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n113\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n114\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n115\r\n\r\nRONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n116\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA\r\n\r\n117\r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n118\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n119\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n121\r\n\r\nTANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n122\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n123\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n124\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n126\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n128\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n129\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOAO\r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n6\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\nANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n9\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\n13\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANTANNA\r\n\r\n16\r\n\r\nCANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n17\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n18\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO\r\n\r\n22\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ\r\n\r\n23\r\n\r\nCHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\n24\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n25\r\n\r\nCLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n26\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n27\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA\r\n\r\n29\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n31\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n32\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n34\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n36\r\n\r\nELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n37\r\n\r\nELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n38\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n41\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n44\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n46\r\n\r\nFLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n47\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n50\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n51\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n52\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n53\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n54\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n56\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n57\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n58\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n59\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ\r\n\r\n61\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n62\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID\r\n\r\n63\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n64\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n65\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n66\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n67\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n68\r\n\r\nLUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n69\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n73\r\n\r\nMABEL NEVES ARCE\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n76\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n77\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nMARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n90\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n91\r\n\r\nMAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n92\r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n93\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nMONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n95\r\n\r\nNATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n96\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n97\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n98\r\n\r\nPATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA\r\n\r\n99\r\n\r\nPAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n100\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n101\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n102\r\n\r\nRENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\nRENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n104\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n105\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n106\r\n\r\nROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n107\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n108\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n109\r\n\r\nROGERIO RABE\r\n\r\n110\r\n\r\nROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n111\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\n112\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n113\r\n\r\nROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n114\r\n\r\nSARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n115\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA\r\n\r\n116\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\n117\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n118\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n119\r\n\r\nTANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n120\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n121\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n122\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n123\r\n\r\nVALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n124\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\n125\r\n\r\nVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n126\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n127\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES\r\n\r\n128\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\n129\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA QUINHOES FIGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n7\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n8\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n9\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\nANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\n12\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nANA ROSENBLATT\r\n\r\n16\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n17\r\n\r\nANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n18\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n21\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n22\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n23\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n26\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n27\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n28\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n29\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n32\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nEDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n36\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n37\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n39\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n40\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\n42\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n43\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n44\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n45\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n46\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n49\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES\r\n\r\n50\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n51\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n53\r\n\r\nFILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n54\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n55\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n56\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\n58\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n59\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n60\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n61\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n62\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n64\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n65\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n67\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n68\r\n\r\nJOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n69\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\n71\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA\r\n\r\n72\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n73\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n74\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n75\r\n\r\nKARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n76\r\n\r\nKÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n77\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n78\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO\r\n\r\n79\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n80\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n81\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\nLÍDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\n83\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n84\r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n85\r\n\r\nLUCIANA PROCOPIO SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n87\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n90\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA\r\n\r\n91\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n93\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n94\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n95\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n96\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n97\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n98\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n99\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n100\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\n101\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n102\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n103\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\n104\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n105\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n106\r\n\r\nPEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n108\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n109\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n110\r\n\r\nRENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES\r\n\r\n111\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n112\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n113\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n114\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\n115\r\n\r\nRODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\n116\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\n117\r\n\r\nROSANGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n118\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n119\r\n\r\nSONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n121\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n122\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n123\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n124\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\n125\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n126\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n127\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n128\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n129\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n130\r\n\r\nYEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n6\r\n\r\nALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n7\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n8\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n10\r\n\r\nANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n12\r\n\r\nANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\n13\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n14\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n16\r\n\r\nANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n17\r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO\r\n\r\n18\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n19\r\n\r\nCANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n24\r\n\r\nCASSIA FRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n26\r\n\r\nCINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n27\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n28\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\n29\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n33\r\n\r\nDEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n34\r\n\r\nDELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nDENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\nDIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n39\r\n\r\nELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n41\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n42\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nFELIX DUTRA\r\n\r\n46\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n47\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n48\r\n\r\nGERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\nGISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n51\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n52\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\n53\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n54\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n55\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n56\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO\r\n\r\n57\r\n\r\nJOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\n58\r\n\r\nJOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n59\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n63\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n64\r\n\r\nKARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n65\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\n66\r\n\r\nLAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n67\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n68\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n69\r\n\r\nLEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n71\r\n\r\nLUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n72\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n73\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n76\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n77\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n91\r\n\r\nMARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n92\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n93\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n94\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\nNATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n96\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n97\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n98\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n99\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n101\r\n\r\nPATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n102\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n103\r\n\r\nPAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n104\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\n105\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nRENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n107\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n108\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n109\r\n\r\nRENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n110\r\n\r\nRENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n111\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n112\r\n\r\nROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n113\r\n\r\nROGERIO RABE\r\n\r\n114\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n115\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n116\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n117\r\n\r\nSONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n118\r\n\r\nSUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n119\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n120\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\n121\r\n\r\nTANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n122\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n123\r\n\r\nTEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n124\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n125\r\n\r\nUBIRACYR PERALLES\r\n\r\n126\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\n127\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n128\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n129\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n130\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n131\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n4\r\n\r\nALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n6\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n7\r\n\r\nAMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n8\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n9\r\n\r\nANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n11\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n13\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\n14\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n17\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n18\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n21\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n22\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n24\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSÍDERA\r\n\r\n26\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n27\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n30\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA\r\n\r\n32\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n35\r\n\r\nELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n36\r\n\r\nELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n37\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n40\r\n\r\nFABIANA LEITE SALES\r\n\r\n41\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n43\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n47\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n50\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n51\r\n\r\nGERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\nGISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nHELOISA MONTE\r\n\r\n54\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n55\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n56\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n57\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n58\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n60\r\n\r\nJOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n61\r\n\r\nJORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n64\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ\r\n\r\n66\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n67\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n68\r\n\r\nLEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n69\r\n\r\nLIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n70\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\n71\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nLUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n73\r\n\r\nLUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n74\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n76\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n77\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n78\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n79\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n80\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n81\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n82\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n84\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n87\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n93\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO\r\n\r\n95\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n97\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n98\r\n\r\nMARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n101\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n102\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO\r\n\r\n103\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS\r\n\r\n104\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n105\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n106\r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n107\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO\r\n\r\n108\r\n\r\nORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n109\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n110\r\n\r\nPAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n111\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n112\r\n\r\nREGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n114\r\n\r\nRENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\nRENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n116\r\n\r\nRICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n117\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n118\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n119\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n120\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n121\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\n122\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n123\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nSARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n125\r\n\r\nSERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n126\r\n\r\nSERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n127\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n129\r\n\r\nVALÉRIA KELNER\r\n\r\n130\r\n\r\nVERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n131\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA QUINHOES FIGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP\r\n\r\n8\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n11\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n12\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n14\r\n\r\nANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n18\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\nBETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\n20\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANTANNA\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n23\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ\r\n\r\n24\r\n\r\nCHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\n25\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n28\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n30\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA\r\n\r\n31\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n33\r\n\r\nDENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER\r\n\r\n34\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\n39\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n40\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n41\r\n\r\nENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nEURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n44\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n45\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n46\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES\r\n\r\n48\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n49\r\n\r\nFLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n51\r\n\r\nFLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n52\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n53\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n54\r\n\r\nGIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n55\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n56\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n57\r\n\r\nHERMINIA KAGAN\r\n\r\n58\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n59\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n62\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n63\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA\r\n\r\n64\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n65\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID\r\n\r\n66\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n67\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n69\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\n71\r\n\r\nLETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n72\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n76\r\n\r\nLUCIANA PROCOPIO SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n79\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n90\r\n\r\nMARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n91\r\n\r\nMARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n92\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n93\r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n95\r\n\r\nMONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n96\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n97\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n98\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\n99\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n100\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO\r\n\r\n101\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n102\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n103\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n105\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n106\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n107\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n108\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n109\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n110\r\n\r\nREGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n111\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n112\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n113\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n114\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n115\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n117\r\n\r\nROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n118\r\n\r\nROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n119\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n120\r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n121\r\n\r\nSARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n122\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n123\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\n124\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n125\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n126\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n128\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n130\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOAO\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n5\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\nANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\nANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\n11\r\n\r\nANDREIA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nCARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO\r\n\r\n19\r\n\r\nCHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n20\r\n\r\nCLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n21\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\nCRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\nCRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nCRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n27\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nDENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\nEVELYN AZULAY\r\n\r\n31\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n32\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n33\r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n35\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n36\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\n37\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\n39\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n40\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n43\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n44\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n46\r\n\r\nHELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n49\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n50\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n51\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n53\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n54\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\n55\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n56\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n57\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n58\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n59\r\n\r\nLINA VILALVA\r\n\r\n60\r\n\r\nLUCANO ANTONY\r\n\r\n61\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n63\r\n\r\nLUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n64\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n66\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n67\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n68\r\n\r\nMABEL NEVES ARCE\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nMARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n82\r\n\r\nMARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n90\r\n\r\nMARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n91\r\n\r\nMARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n92\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n93\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\nMAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nMOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n98\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO\r\n\r\n99\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n100\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n101\r\n\r\nOSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n102\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n103\r\n\r\nPATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n105\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n106\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n107\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n108\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\n109\r\n\r\nROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n110\r\n\r\nROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n111\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n112\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n113\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n114\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n115\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n116\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n117\r\n\r\nSUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n118\r\n\r\nTAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n119\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n120\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\n121\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n122\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n123\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n124\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n125\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n126\r\n\r\nVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n127\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n128\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\n130\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n4\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n7\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\nANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\n14\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nANA ROSENBLATT\r\n\r\n17\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n18\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n19\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n23\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n25\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n27\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n29\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nCLOVIS BOTELHO\r\n\r\n31\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n32\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n33\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n34\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\nELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n42\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n43\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n44\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n45\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n46\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n48\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n52\r\n\r\nFILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n53\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n54\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n55\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n56\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n57\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n58\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n59\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n61\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n62\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n66\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n67\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n68\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n69\r\n\r\nKÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n70\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n71\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n72\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n74\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n75\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n76\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\n78\r\n\r\nLUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n79\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n80\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n81\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n90\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n91\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n93\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n94\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n95\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n96\r\n\r\nOLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n97\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n98\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ\r\n\r\n99\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n100\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n101\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\n102\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO\r\n\r\n103\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n104\r\n\r\nRENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES\r\n\r\n105\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n106\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n107\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n108\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n109\r\n\r\nRODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\n111\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA\r\n\r\n112\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA\r\n\r\n114\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n115\r\n\r\nSONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\n117\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n118\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n119\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n120\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n122\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n123\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n124\r\n\r\nVALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n125\r\n\r\nVANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n127\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n128\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n129\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES\r\n\r\n130\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNº\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n1\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n2\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n4\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n5\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n6\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\nANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\nANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\n11\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n12\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\nBLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n16\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n17\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n18\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n19\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n23\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n24\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\n25\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n26\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\n27\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n28\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n29\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n33\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n38\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n39\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nEDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n42\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n43\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nELIDA LUCIA SA SEGUIN\r\n\r\n45\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n51\r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\n52\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n53\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n54\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n55\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n57\r\n\r\nGERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nGISELE GOES\r\n\r\n59\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n60\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n61\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n62\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n64\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n65\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n66\r\n\r\nJOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n67\r\n\r\nJUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n68\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n69\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO\r\n\r\n71\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n72\r\n\r\nLÍDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\n73\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n74\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n75\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n76\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\nLYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n78\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n82\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n89\r\n\r\nMARILUZA GURJAO DO COUTO\r\n\r\n90\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n91\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n92\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\n93\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO\r\n\r\n94\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n95\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\n96\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n97\r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n98\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n99\r\n\r\nPAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n100\r\n\r\nPEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\n102\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n104\r\n\r\nRAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n105\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n\r\n106\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nREIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n109\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n111\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n112\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n113\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n114\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n115\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\n116\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n117\r\n\r\nRONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n118\r\n\r\nROSANGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n119\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n120\r\n\r\nSERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n121\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n122\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n123\r\n\r\nSUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n124\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n125\r\n\r\nTANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n126\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n128\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\n129\r\n\r\nYEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nId: 1209293"
                    ],
                    "1209261": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.558/2011 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa SANTOFANTE INDÚSTRIA E COM DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ 09.281.712/0001-09 no valor global de R$ 25.998,72 (vinte e cinco mil novencentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 09/2011, cujo objeto é a Aquisição de Estação Modular de Telemarketing/Call Center. \r\n\r\nId: 1209261"
                    ],
                    "1209249": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 77 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA - NEAPI, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 80, DE 25/09/97, PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa - NEAPI foi criado visando à efetivação dos direitos e garantias da pessoa idosa hoje considerada, aquela acima de 60 anos, conforme legislação vigente;\r\n\r\n- que o NEAPI, como Núcleo Especial, representa a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, perante outros Órgãos, Instituições, Associações e entidades afins, inclusive com assento no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, participação no Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Rio de Janeiro - FORUMPNEIRJ e outros, contribuindo para formação e consolidação de políticas públicas, divulgação e concretização dos direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal, Estadual e leis infraconstitucionais, que estabeleçam direitos e garantias especiais à Pessoa Idosa, especialmente o Estatuto do Idoso;\r\n\r\n- que o referido Órgão é Especial e, neste sentido, a atribuição é diferenciada dos demais Núcleos de Primeiro Atendimento, demandando um trabalho em conjunto com outros Órgãos e Instituições, significando reuniões, palestras, participação em seminários, congressos, audiências públicas, entrevistas, além de atuação pronta e imediata no próprio órgão de atuação, de modo a impedir ameaça ou lesão a direito ou garantia do Idoso, em razão da matéria;\r\n\r\n- que a atuação concreta visando coibir ameaça ou lesão ao direito do idoso significa atuação pronta e imediata, principalmente em se tratando de idoso em situação de risco, e que neste sentido os Defensores Públicos em exercício no NEAPI atuam efetivamente no recebimento, esclarecimento e propositura de ações que tenham por fim evitar ou coibir danos ou desrespeito ao direito do idoso, mediante contato permanente com o serviço Ouvidoria Ligue Idoso da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade e demais Órgãos e Instituições no repasse e apuração de denúncias de violação dos direitos dos idosos;\r\n\r\n- que esta garantia de atendimento pronto e imediato à população acima de 60 anos, sem critério da matéria, vem desvirtuando o caráter Especial do Órgão;\r\n\r\n- que ao Idoso é garantida prioridade de atendimento em qualquer Órgão ou Instituição pública ou privada e que o deslocamento do idoso de seu bairro ou Comarca até o Centro do Rio de Janeiro mostra-se dispendioso e desnecessário;\r\n\r\n- o crescimento da população idosa, em especial no Estado do Rio de Janeiro, e a maior expectativa de vida da população brasileira que provocará maior demanda dos serviços prestados pela Defensoria Pública; e\r\n\r\n- o crescente endividamento da população idosa junto às instituições financeiras;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa - NEAPI presta atendimento às pessoas maiores de sessenta anos de idade, na defesa de seus interesses, conforme legislação específica vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Os Defensores Públicos em exercício nos órgãos do NEAPI terão atribuição para atendimento dos idosos no que diz respeito às questões individuais, podendo, por orientação do Coordenador, exercer atribuições para atuar nos interesses e direitos coletivos, na forma da Resolução DPGE nº 382, de 07/03/2007, podendo instaurar Procedimento de Instrução (PI), firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propor e acompanhar Ação Coletiva, quando a matéria for afeta e pertinente a interesse de pessoa idosa, bem como atuar em questões referentes à mediação de conflitos e conciliação, seja entre pessoas físicas, ou entre pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas.\r\n\r\nArt. 3º - O NEAPI atuará necessariamente com equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais, para realizar entrevistas, conciliações, visitar idosos em instituições e domicílio, elaborar parecer técnico, dentre outros.\r\n\r\nArt. 4º - O atendimento à pessoa idosa, abrange a propositura de todas as ações necessárias a evitar ou coibir lesão ou ameaça a direito estabelecido no Estatuto do Idoso, por ação ou omissão, podendo ensejar, entre outras, as seguintes ações:\r\n\r\na) busca e apreensão de pessoa Idosa e de seus bens nos casos de cárcere privado, maus tratos, abandono e omissão dos familiares ou terceiros responsáveis; indenizações e ações de obrigação de fazer nos casos de discriminação, desrespeito e violência ao idoso;\r\n\r\nb) ações de alimentos e regulamentação de visitas nos casos de maus tratos e abandono ao idoso;\r\n\r\nc) ações possessórias e reivindicatórias nos casos em que o idoso tenha seu direito violado em razão de sua condição, notadamente nos casos em que tal violação é praticada por seus próprios familiares;\r\n\r\nd) cautelares de produção antecipada de prova, seqüestro e arrolamento preparatórias de ações de conhecimento, visando à proteção do patrimônio do idoso em situação de risco ou institucionalizado;\r\n\r\ne) revogação de procuração em se verificando a dissipação de bens do idoso pelo mandatário;\r\n\r\nf) ações de prestação de contas em face de pessoas que tenham ou detiverem procurações outorgadas pelo idoso ou curatela deferida em desfavor do mesmo;\r\n\r\ng) ações que envolvam negligência ou recusa no atendimento ao idoso em face de empresas de plano e seguro de saúde, bem como as que envolvam revisão de reajuste de mensalidades em razão de aumento por faixa etária de 60 anos ou mais;\r\n\r\nh) ações face ao Estado e Município no tocante às obrigações dos mesmos quanto às prestações e políticas públicas em relação ao idoso;\r\n\r\ni) ações que tenham por fundamento o enriquecimento ilícito em detrimento de pessoa idosa, cuja causa seja especificamente a sua condição de idoso;\r\n\r\nj) ações visando à declaração de invalidade de atos especificamente praticados em detrimento do idoso, com violação do Estatuto, como fraude e falsificação;\r\n\r\nk) demais ações que visem à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto do Idoso em situação de risco com referência familiar ou do idoso em situação de risco sem referência familiar, mas que tenha pleno discernimento ou capacidade para os atos da vida civil;\r\n\r\nArt. 5º - Sempre que for extremamente difícil ou impossível o comparecimento do próprio assistido ao NEAPI, sendo essa circunstância comprovada pelo interessado que procurar o Núcleo, mediante documento hábil, como, por exemplo, atestado médico ou similar, expedido contemporaneamente à demanda, o atendimento poderá ser realizado com o representante do idoso.\r\n\r\nParágrafo Único - o interessado em defender os direitos de pessoa idosa deverá ser preferencialmente um familiar, mediante a apresentação de procuração ou termo de curatela, se for o caso.\r\n\r\nArt. 6° - Nos demais casos em que se verifique não ser hipótese de atribuição do NEAPI, o assistido será encaminhado ao Núcleo de Primeiro Atendimento mais próximo de sua residência, para atendimento com prioridade, nos termos da Lei n° 10.741/2003.\r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição do NEAPI é concorrente e não, exclusiva em relação à atribuição dos demais Núcleos de Primeiro Atendimento ou Especializados, seja da Comarca da Capital ou das demais.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao NEAPI o recebimento de comunicações de desrespeito à pessoa idosa juridicamente necessitada e promover as medidas cabíveis para a defesa de seus direitos, incluindo, ainda, quando necessário, visita dos Defensores Públicos em exercício no NEAPI ao domicílio do idoso, instituições de longa permanência, hospitais, clínicas e outros, acompanhado necessariamente de assistente social e psicólogo.\r\n\r\nArt. 8º - O NEAPI estará sempre instalado em local acessível para os destinatários de suas ações - rampa e piso antiderrapante, cadeira de roda, corrimãos, ambiente climatizado, banheiros adaptados às pessoas com mobilidade reduzida, bebedouro.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá ao Coordenador Geral do NEAPI representar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, perante órgãos municipais, estaduais e federais, instituições, associações e entidades afins, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI), no Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Rio de Janeiro (FORUMPNEIRJ) e outros para os quais, for designado pelo Defensor Público Geral do Estado, participar de congressos, seminários, reuniões, audiências públicas, conceder entrevistas, proferir palestras, elaborar pareceres e estudos, propor e executar projetos, cursos de capacitação, criação de convênios e outros, contribuindo para formação e consolidação de políticas públicas, divulgação e concretização dos direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal, Estadual e leis infraconstitucionais, que estabeleçam direitos e garantias especiais à Pessoa Idosa, especialmente o Estatuto do Idoso.\r\n\r\nArt. 10 - O Coordenador Geral do NEAPI poderá sugerir ao Defensor Público Geral do Estado que designe Defensor Público para atuar como Sub-Coordenador.\r\n\r\nParágrafo Único - O Sub-Coordenador Geral terá as atribuições previstas no Art. 9º, substituindo o Coordenador Geral em caso de necessidade do serviço, férias, licenças ou afastamento.\r\n\r\nArt. 11 - Os Defensores Públicos em atuação no NEAPI auxiliarão o Coordenador Geral ou Sub-Coordenador deste órgão de atuação nas atribuições previstas no art. 9º, na hipótese de ausência ou impossibilidade deste, bem como necessidade do serviço.\r\n\r\nArt. 12 - Fica revogada a Resolução DPGE nº 80, de 25/09/97, que criou o Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa-NEAPI, sucedida na íntegra pela presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 13- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nJOSÉ HUGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nOuvidor Geral/DPGE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 78 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nMODIFICA, REESTRUTURA E DETALHA A ATRIBUIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON, DESTINADO À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS CONSUMIDORES, PREVISTOS NA LEI Nº 8.078/90.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que incumbe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes jurídicos, exclusivamente através da Defensoria Pública, instituição indispensável ao exercício da cidadania, à manutenção do regime democrático, a promoção dos direitos humanos e a orientação jurídica, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais, direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores;\r\n\r\n- a autonomia administrativa, funcional e financeira prevista na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 80 e na Constituição Estadual, que autoriza a Defensoria Pública a organizar-se de forma adequada à melhor realização do seu múnus público;\r\n\r\n- que a descentralização administrativa, através da criação dos Núcleos Especializados de Atendimento, prima pela excelência e crescente aperfeiçoamento dos serviços prestados e tem como escopo a prestação de atendimento cada vez mais eficaz aos hipossuficientes, para efetiva concretização do acesso à Justiça;\r\n\r\n- que, consoante as normas enunciadas no art. 4º, inciso VIII da Lei Complementar nº 80/94, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 132/2009, e no art. 179, caput e § 2º, inciso IV, alínea “f” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é função institucional da Defensoria Pública exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor;\r\n\r\n- que o art. 82, inciso III da Lei nº 8.078/90 atribui legitimidade aos órgãos da Administração Pública direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo mesmo diploma legal para propositura das Ações Civis Coletivas para a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores;\r\n\r\n- a nova redação do art. 5º da Lei nº 7.347/85, dada pela Lei nº 11.448/200, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para a propositura da ação civil pública;\r\n\r\n- que, entre a coletividade de pessoas qualificadas como consumidores insere-se grande parcela da população juridicamente necessitada, submetida às práticas abusivas e desleais cometidas no mercado de consumo e que encontra proteção mais eficaz nas ações de caráter coletivo;\r\n\r\n- que a descentralização especializada desenvolvida pela Defensoria Pública tem como escopo o mais eficaz atendimento aos consumidores hipossuficientes, visando à efetiva defesa e proteção dos mesmos, nos moldes preconizados pelo art. 5º, inciso XXXII da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que o art. 102, § 1º da Lei Complementar n° 80/94 atribui ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro decidir sobre a fixação ou alteração de atribuições dos órgãos de atuação;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nModificar, reestruturar e redefinir a atribuição funcional do Núcleo de Defesa do Consumidor, NUDECON, observando-se os seguintes termos:\r\n\r\nTITULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I - DEFINIÇÃO DO NUDECON\r\n\r\nArt. 1º - O Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON -, criado através da Resolução DPGE n° 040, de 29 de agosto de 1989 e re-identificando pela Resolução n° 204, de 22 de janeiro de 2002, é órgão integrante da estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição específica de atendimento aos consumidores, definidos nos termos dos art. 2º, parágrafo único, 17 e 29, todos do Código de Defesa do Consumidor, incumbindo-lhe, prioritariamente, a orientação e propositura de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar seus direitos individuais, individuais homogêneos, difusos e coletivos.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo de Defesa do Consumidor pautará sua atuação pelas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Atendimento especializado individual ao consumidor juridicamente hipossuficiente, prioritariamente em causas de maior complexidade;\r\n\r\nII - Atendimento especializado aos consumidores superendividados;\r\n\r\nIII - Educação para consumo consciente;\r\n\r\nIV - Assessoria Especial Permanente aos Defensores Públicos em atuação nos órgãos com atribuição em defesa do consumidor;\r\n\r\nV- Atuação extrajudicial, especialmente através de audiências de conciliação junto aos fornecedores de produtos e serviços no mercado de consumo de massa;\r\n\r\nVI - Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor juridicamente hipossuficiente.\r\n\r\nTITULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO NUDECON\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 3º - O NUDECON é composto, em sua estrutura, verificada pelo Defensor Público Geral do Estado sua conveniência e oportunidade, por:\r\n\r\nI - Órgãos de direção:\r\n\r\nCoordenação Geral;\r\n\r\nSubcoordenadorias;\r\n\r\nII - Órgãos de atuação;\r\n\r\nIII - Departamentos:\r\n\r\nDepartamento de Conciliação;\r\n\r\nDepartamento de Prevenção, Tratamento e Tutela do Consumidor Superendividado;\r\n\r\nDepartamento de Análises Periciais Prévias;\r\n\r\nIV - Corpo Administrativo de Apoio:\r\n\r\n- apoio à tutela individual;\r\n\r\n- apoio à tutela coletiva;\r\n\r\n- apoio à Coordenação;\r\n\r\n- apoio à Comissão de Superendividamento;\r\n\r\n- apoio ao Departamento de Conciliação;\r\n\r\n- apoio à Assessoria Especial Permanente;\r\n\r\n- apoio ao Departamento de Análises Periciais Prévias.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO I - DA ESCOLHA E NOMEAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - A função de Coordenador Geral será de livre nomeação do Defensor Público Geral.\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador e os Subcoordenadores do NUDECON, poderão ser afastados dos Órgãos de atuação dos quais sejam titulares, enquanto estiverem exercendo suas funções.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Coordenador ou quaisquer dos Subcoordenadores sejam escolhidos dentre os Defensores Públicos titulares do NUDECON, poderão ser designados outros Defensores Públicos para atuar nos respectivos órgãos dos quais os mesmos sejam provenientes.\r\n\r\nSEÇÃO II - DA COORDENADORIA GERAL\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições do Coordenador Geral:\r\n\r\nI - elaborar e encaminhar proposta de movimentação do NUDECON ao órgão competente da Administração Superior;\r\n\r\nII - elaborar e encaminhar escala de férias dos Defensores Públicos lotados no NUDECON, bem como dos designados e dos funcionários do serviço de apoio aos órgãos competentes da Administração Superior;\r\n\r\nIII - cuidar das questões administrativas e, especialmente, estabelecer a rotina e horários dos servidores e estagiários lotados no NUDECON através dos atos administrativos próprios;\r\n\r\nIV - exercer a direção geral da comissão de superendividamento, da assessoria especial permanente, da tutela coletiva e da tutela individual, cuidando, em relação a esta última, do estabelecimento dos critérios para triagem, conciliação e deflagração de ações em favor dos consumidores juridicamente hipossuficientes;\r\n\r\nV - representar, quando designado pelo Defensor Público Geral do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nos eventos que versem sobre defesa do consumidor;\r\n\r\nVI - representar, quando designado pelo Defensor Público Geral do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos encontros com autoridades e fornecedores em assuntos de interesse institucional que versem sobre matéria consumerista;\r\n\r\nVII - participar das reuniões convocadas pela administração superior;\r\n\r\nVIII - agendar reuniões de trabalho no âmbito do NUDECON;\r\n\r\nIX - fomentar a uniformização da atuação dos órgãos da Defensoria Pública, com atribuição em matéria consumerista, através da elaboração de enunciados, ressalvada a independência funcional dos Defensores Públicos;\r\n\r\nX - organizar, promover e apoiar congressos, seminários, palestras, publicações de livros e revistas relacionados ao direito do consumidor em conjunto com o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - organizar e estimular grupos de estudos e produção acadêmica no âmbito do NUDECON;\r\n\r\nXII - organizar forças tarefas e outras atuações extraordinárias, sempre que se demonstrar necessária, útil e eficaz para a resolução de conflitos relacionados à proteção e defesa do consumidor juridicamente hipossuficiente;\r\n\r\nXIII - buscar e promover convênios e parcerias visando o fortalecimento do sistema de proteção e defesa do consumidor, a serem firmados pela Defensoria Pública Geral do Estado;\r\n\r\nXIV - elaborar e encaminhar ao Defensor Público Geral do Estado minutas e projetos de leis de interesse institucional da Defensoria Pública, sempre que a matéria envolver a defesa e proteção do consumidor juridicamente hipossuficente;\r\n\r\nXV - representar ao Corregedor Geral da Defensoria Pública os casos em que se configure falta funcional de Defensor Público ou servidor em atuação no NUDECON;\r\n\r\nXVI - opinar nos pedidos de afastamento formulados pelos Defensores Públicos em atuação no NUDECON para participar de cursos, eventos, seminários, palestras, congressos e congêneres relacionados com o direito do consumidor, com a devida autorização do Corregedor Geral, quando necessário;\r\n\r\nXVII - distribuir de forma equânime os estagiários entre os Defensores Públicos em atuação do NUDECON;\r\n\r\nXVIII - elaborar e encaminhar o relatório estatístico das atividades do NUDECON ao órgão competente da Administração Superior;\r\n\r\nXIX - providenciar, junto aos órgãos da Administração da Defensoria Pública do Estado, o aparelhamento do NUDECON com os recursos materiais e humanos indispensáveis ao regular exercício de suas atividades;\r\n\r\nXX - expedir ordens de serviços para regulamentar as atividades administrativas do NUDECON;\r\n\r\nXXI - expedir circulares para informes gerais dirigidos aos Defensores Públicos do NUDECON;\r\n\r\nXXII - delegar quaisquer das atribuições acima consignadas aos Subcoordenadores e Defensores Públicos da tutela individual, sempre que tal expediente for conveniente para o melhor desempenho de suas atividades;\r\n\r\nXXIII - indicar ao Defensor Público Geral os membros do NUDECON para a composição dos conselhos de defesa do consumidor em que a Defensoria Pública tenha assento;\r\n\r\nXXIV - indicar ao Defensor Público Geral os membros do NUDECON para participação de reuniões no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça;\r\n\r\nXXV - indicar ao Defensor Público Geral os membros do NUDECON para participação das reuniões técnicas realizadas no âmbito das Agências Reguladoras;\r\n\r\nXXVI - promover as atribuições dos Subcoordenadores e Defensores Públicos da tutela individual, em caso de conveniência ou necessidade da continuidade do serviço desenvolvido pelo NUDECON;\r\n\r\nXXVII - convocar e presidir audiências públicas relacionadas à defesa do consumidor e participar de outras porventura convocadas por outros órgãos, sempre de acordo com a conveniência e oportunidade para tanto;\r\n\r\nSEÇÃO III - DA PRIMEIRA SUBCOORDENADORIA\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do primeiro Subcoordenador:\r\n\r\nI - substituir o Coordenador em suas faltas, licenças, impedimentos ou férias;\r\n\r\nII - substituir o Segundo Subcoordenador em suas faltas, licenças, impedimentos ou férias;\r\n\r\nIII - auxiliar o Coordenador nos contatos com autoridades e fornecedores de produtos e serviços no mercado de consumo;\r\n\r\nIV - exercer atribuições que lhe forem delegadas pelo Coordenador;\r\n\r\nV - exercer a direção setorial da tutela coletiva do consumidor juridicamente hipossuficiente, bem como:\r\n\r\n- inaugurar e presidir os procedimentos instrutórios preparatórios de ação civil pública;\r\n\r\n- deflagrar as ações civis públicas para a tutela dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores;\r\n\r\n- acompanhar e interpor recursos nas ações deflagradas, podendo atuar em conjunto com o Defensor natural;\r\n\r\n- articular a elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta, isoladamente ou em conjunto com outros órgãos de execução da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - auxiliar o Coordenador nas reuniões de trabalho por ele agendadas;\r\n\r\nVII - auxiliar o Coordenador nos congressos, seminários, palestras organizados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a respeito de matéria consumerista;\r\n\r\nVIII - auxiliar o Coordenador na organização das forças tarefas ou outras atuações extraordinárias convocadas pelo Defensor Público Geral;\r\n\r\nIX - auxiliar o Coordenador na elaboração de convênios e parcerias entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e outras instituições, órgãos e entidades que contribuam com o fortalecimento do sistema de defesa e proteção do consumidor;\r\n\r\nX - participar de reuniões no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e das reuniões técnicas realizadas no âmbito das Agências Reguladoras, sempre que designado pela Coordenação;\r\n\r\nXI - auxiliar a Coordenação Geral os órgãos de execução com atribuição em tutela coletiva, fornecendo todo o apoio técnico necessário;\r\n\r\nXII - delegar as atribuições previstas nas alíneas do inciso V a quaisquer dos Defensores Públicos em atuação na tutela individual, sempre que tal expediente for conveniente para o melhor desempenho de suas atividades;\r\n\r\nXIII - expedir circulares para informes relacionados à tutela coletiva;\r\n\r\nXIV - elaborar comunicados técnicos dirigidos à categoria, divulgando as ações civis públicas empreendidas pelo NUDECON;\r\n\r\nXV - promover quaisquer das atribuições dos Defensores Públicos que atuam na tutela individual;\r\n\r\nXVI - convocar e presidir audiências públicas que demonstrem pertinência temática com o tratamento coletivo da defesa do consumidor juridicamente hipossuficiente.\r\n\r\nSEÇÃO IV - DA SEGUNDA SUBCOORDENADORIA\r\n\r\nArt. 7º - O Segundo Subcoordenador terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - substituir o Coordenador e o Primeiro Subcoordenador em suas respectivas faltas, licenças, impedimentos ou férias;\r\n\r\nII - auxiliar a coordenação nos contatos com autoridades e fornecedores de produtos e serviços no mercado de consumo;\r\n\r\nIII - exercer atribuições que lhe forem delegadas pelo Coordenador;\r\n\r\nIV - exercer a direção setorial da assessoria especial permanente do NUDECON;\r\n\r\nV - exercer a direção setorial do Departamento de Prevenção, Tratamento e Tutela do Consumidor Superendividado;\r\n\r\nVI - exercer a direção setorial do departamento de apoio multidisciplinar do NUDECON;\r\n\r\nVII - Com relação ao consumidor superendividado deverá:\r\n\r\n- deflagrar as medidas judiciais cabíveis para seu tratamento;\r\n\r\n- agendar e presidir as audiências de conciliação com os credores do consumidor superendividado;\r\n\r\n- auxiliar os órgãos de execução com atribuição em matéria consumerista, no que tange o tratamento do consumidor superendividado;\r\n\r\n- encaminhar, aos Defensores Públicos com atribuição em direito do consumidor, modelos constantes dos bancos de dados que digam respeito ao tratamento do consumidor superendividado;\r\n\r\n- expedir circulares para informes relacionados à assessoria especial permanente e em temas relacionados ao consumidor superendividado;\r\n\r\nVIII - elaborar modelos de iniciais e revisar as já existentes no banco de petições do NUDECON;\r\n\r\nIX - elaborar editoriais versando sobre temas polêmicos de direito do consumidor, os quais deverão ser divulgados aos membros da instituição;\r\n\r\nX - elaborar comunicados técnicos dirigidos aos membros da instituição, divulgando ações de interesse geral empreendidas pelo NUDECON;\r\n\r\nXI - encaminhar aos Defensores Públicos com atribuição em direito do consumidor, quando solicitado, modelos constantes dos bancos de dados acima referidos;\r\n\r\nXII - buscar intercâmbio com os demais órgãos de execução em matéria consumerista, com vista a dirimir dúvidas relevantes e a prestar as orientações que lhe forem solicitadas;\r\n\r\nXIII - promover visitas periódicas aos Núcleos de Primeiro atendimento, identificando demandas relevantes e as que eventualmente necessitem de apoio técnico do NUDECON;\r\n\r\nXIV - auxiliar o Coordenador nas reuniões de trabalho por ele agendadas nos congressos, seminários, palestras organizados no âmbito do NUDECON; e na organização das forças tarefas ou outras atuações extraordinárias convocadas;\r\n\r\nXV - participar de reuniões no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e das reuniões técnicas realizadas no âmbito das Agências Reguladoras, sempre que designado solicitado pela Coordenação;\r\n\r\nXVI - delegar as atribuições previstas nos incisos VII, VIII e XI a quaisquer dos Defensores Públicos em atuação na tutela individual, sempre que tal expediente for conveniente para o melhor desempenho de suas atividades;\r\n\r\nXVII - promover quaisquer das atribuições dos Defensores Públicos que atuam na tutela individual;\r\n\r\nXVIII - convocar e presidir audiências públicas que demonstrem pertinência temática com o tratamento do consumidor superendividado.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - Os Órgãos do NUDECON, têm atribuição para a tutela individual dos consumidores hipossuficientes e funcionarão obedecendo pautas pré-estabelecidas pela Coordenação, observando-se a divisão equânime do trabalho.\r\n\r\nArt. 9º - Incumbe ao Defensor Público em exercício no Núcleo de Defesa do Consumidor com atribuição para tutela individual:\r\n\r\nI - o atendimento e orientação às partes interessadas em matéria adstrita ao direito do consumidor;\r\n\r\nII - o encaminhamento do consumidor para agendamento na pauta de conciliação em causas complexas e em outras atinentes às relações de consumo de massa, este último definido conforme art. 17 da presente resolução;\r\n\r\nIII - a propositura das ações para a tutela dos interesses e direitos individuais dos consumidores juridicamente necessitados, sempre que se tratar de causa de maior complexidade ou urgentes;\r\n\r\nIV - participar das reuniões de trabalho agendadas pela coordenação do NUDECON;\r\n\r\nV - participar dos congressos, palestras e seminários organizados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que versem sobre matéria consumerista;\r\n\r\nVI - participar dos grupos de estudos organizados pela Coordenação do NUDECON;\r\n\r\nVII - participar de forças tarefas ou outras atuações extraordinárias convocadas pelo coordenador do NUDECON;\r\n\r\nVIII - desincumbir-se das atribuições que lhe forem delegadas pelo Coordenador e Subcoordenadores;\r\n\r\nIX - empenhar-se na participação de congressos, palestras e seminários, ainda que não organizados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que versem sobre matéria consumerista, sempre que solicitado pela Coordenação;\r\n\r\nX - empenhar-se na participação de entrevistas demandadas ao NUDECON pela mídia, através da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado, sempre que solicitado pela Coordenação;\r\n\r\nXI - participar da elaboração de enunciados visando à uniformização da atuação dos órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com atribuição em matéria consumerista;\r\n\r\nXII - observar as orientações estabelecidas nos enunciados do NUDECON, sem prejuízo da possibilidade de sugestão de revisão dos entendimentos uniformizados;\r\n\r\nXIII - observar os atos administrativos e circulares emanadas nos órgãos de direção do NUDECON;\r\n\r\nXIV - observar as pautas de atendimentos pré-estabelecidas pela coordenação do NUDECON, sem prejuízo da possibilidade de sugestão de modificações, sempre visando à melhoria e o aperfeiçoamento da prestação da assistência jurídica integral e gratuita ao consumidor hipossuficiente;\r\n\r\nXV - observar a pauta de atendimento de urgências, de acordo com o critério objetivo estabelecido pela Coordenação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DOS DEPARTAMENTOS DO NUDECON\r\n\r\nSEÇÃO I - DO DEPARTAMENTO DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - excluído renumerar artigos e seções.\r\n\r\nArt. 11 - Ao Departamento de Conciliação deverá será garantido o devido aparelhamento de suas salas de audiências, garantindo-se espaço compatível para a reunião entre os consumidores juridicamente hipossuficientes e os fornecedores de produtos e serviços no mercado de consumo.\r\n\r\n§ 1º - Restando infrutífera a audiência de conciliação, tratando-se de causa complexa, o consumidor deverá ser imediatamente encaminhado para a triagem, em caso de pendência na documentação do consumidor, ou para a elaboração da petição inicial.\r\n\r\n§ 2º - Tratando-se de causa relativa a consumo de massa, na forma do art. 17 desta resolução, o consumidor será imediatamente encaminhado ao Núcleo de Primeiro Atendimento de seu bairro.\r\n\r\n§ 3º - Os Defensores Públicos que presidirem as audiências de conciliação deverão lavrar ata circunstanciada, que por ele será assinada, pelo consumidor e pelo preposto dos fornecedores de produtos e serviços no mercado de consumo, juntando-se a respectiva carta de preposição.\r\n\r\nSEÇÃO III - DO DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO\r\n\r\nArt. 12 - O Departamento de Prevenção, Tratamento e Tutela do Consumidor Superendividado, que será dirigido pelo Segundo Subcoordenador, será destinado dar suporte administrativo à Comissão de Superendividamento do NUDECON, formada por Defensores especificamente designados para tal desiderato, a qual será responsável pelo tratamento do consumidor superendividado.\r\n\r\nArt. 13 - Compete à Comissão de Superendividamento:\r\n\r\nI - Identificar o estado de superendividamento, através do preenchimento de questionário próprio, no qual deverá conter planilha com todos os dados econômico-financeiros do consumidor;\r\n\r\nII - buscar soluções extrajudicais, notadamente através de audiências de conciliação, seja individualmente, seja em conjunto com todos os credores do consumidor;\r\n\r\nIII - promover a tutela jurisdicional do consumidor superendividado, através de todas as espécies de ações cabíveis, sempre visando à manutenção de sua dignidade como pessoa humana;\r\n\r\nIV - promover medidas de prevenção ao superendividamento, mormente através de projetos de educação para o consumo consciente;\r\n\r\nV - ministrar palestras periódicas aos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em matéria consumerista, a fim de oferecer suporte técnico (judicial e extrajudicial) para soluções de conflitos referentes a consumidores superendividados;\r\n\r\nVI - divulgação de estatística anual dos consumidores superendividados assistidos pelo NUDECON, além de um ranking das empresas que possibilitam a solução dos conflitos como forma de combate ao superendividamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O Defensor Público integrante da Comissão de Superendividamento, dada a especificidade da matéria, poderá acompanhar e interpor recursos, podendo atuar em conjunto com o Defensor Natural nas ações por ele deflagradas.\r\n\r\nSEÇÃO IV - DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISES\r\n\r\nPERICIAIS PRÉVIAS\r\n\r\nArt. 14 - O Departamento de Análises Periciais Prévias, que será dirigido pelo Segundo Subcoordenador, contará com uma equipe de profissionais para apoio multidisciplinar aos Defensores Públicos, especialmente em matéria contábil, saúde e de engenharia técnica.\r\n\r\nParágrafo Único - Os profissionais lotados no aludido departamento deverão emitir pareceres fundamentados nas questões que lhe forem submetidas, observando-se o prazo consignado pelo Defensor Público requisitante.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO CORPO ADMINISTRATIVO DE APOIO\r\n\r\nArt. 15 - O corpo administrativo de apoio deverá ser formado por funcionários, prioritariamente concursados, os quais deverão obedecer às determinações gerais traçadas pela Coordenação Geral.\r\n\r\nTÍTULO III - DA DELIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO DO NUDECON\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA ATRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA\r\n\r\nArt. 16 - A atribuição em razão da matéria do Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON - é adstrita ao âmbito das relações jurídicas qualificadas como de consumo, sendo certo que, quanto à tutela individual, os órgãos de execução somente funcionarão em causas de maior complexidade, nas que envolvam relação de consumo de massa e nas causas urgentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas causas que envolvem consumo de massa o NUDECON atuará apenas na orientação jurídica e na tentativa de conciliação, encaminhando o consumidor ao Núcleo de Primeiro Atendimento mais próximo de sua residência em caso de necessidade de deflagração de ação judicial.\r\n\r\nArt. 17 - Consideram-se causas de consumo de massa aquelas em que haja homogeneidade na prestação e no fornecimento, tais como os produtos e serviços bancários e os levados a cabo por concessionárias, permissionárias e delegatárias de serviços públicos.\r\n\r\nArt. 18 - Consideram-se causas urgentes as que envolvam risco de vida ao consumidor, possibilidade de irreversibilidade do dano ou, ainda, as que denotem inequívoco atentado à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nArt. 19 - Consideram-se causas de maior complexidade, para fins de fixação da atribuição do NUDECON, no que tange a deflagração de ação judicial, as que:\r\n\r\nI - demandem a realização de análise pericial prévia;\r\n\r\nII - versem sobre fato de serviço resultante de erro médico, odontológico e os ocorridos na prestação de outros serviços relacionados à saúde;\r\n\r\nIII - versem sobre fato de serviço resultante de erro na prática da advocacia privada;\r\n\r\nIV - versem sobre consumidor superendividado;\r\n\r\nV - embora não enquadradas nos incisos retro, sejam consideradas como tais, por avaliação da Coordenação do NUDECON, mediante requerimento fundamentado de Defensor Público atuante em Núcleo de Primeiro Atendimento.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA ATRIBUIÇÃO TERRITORIAL\r\n\r\nArt. 20 - A atribuição territorial do Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON, no que se refere ao atendimento individual, abrange a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A atribuição prevista no art. 16, caput, (renumerar) será concorrente com as dos demais Núcleos de Primeiro Atendimento existentes na cidade do Rio de Janeiro, sempre em consideração ao critério da conveniência do consumidor.\r\n\r\n§ 2º - Nas chamadas causas de maior complexidade o NUDECON terá atribuição subsidiária em relação aos Núcleos de Primeiro Atendimento que, embora situados fora da cidade do Rio de Janeiro, façam parte da Região Metropolitana, a qual se encontra delimitada nos termos da Lei Complementar nº 87, de 16 de dezembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 133, de 15 de dezembro de 2009, e que, atualmente, engloba os seguintes municípios, além do Rio de Janeiro: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá e Itaguaí.\r\n\r\n§ 3º - O exercício da atribuição subsidiária, de que trata o parágrafo anterior, será desencadeado mediante encaminhamento fundamentado do Defensor Público em exercício no Núcleo de Primeiro Atendimento, explicitando os motivos técnicos que dificultam a prestação da assistência jurídica gratuita ao consumidor naquela região.\r\n\r\nArt. 21 - A atribuição do Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON - no que tange à assessoria e ao atendimento coletivo, ressalvados, nesta última hipótese, os casos de interesse exclusivamente local, abrange todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 22 - O Defensor Público em exercício no Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON tem atribuição, sem prejuízo e em concomitância com o Defensor Público natural, para, mediante designação especial, acompanhar, comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos relativamente às ações propostas.\r\n\r\nArt. 23 - A Administração Superior deverá garantir instalações dignas e compatíveis com a importância da tutela do consumidor juridicamente hipossuficiente, observando sempre a real necessidade de recursos materiais e humanos para o bom funcionamento do Núcleo de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 24 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nJOSÉ HUGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nOuvidor Geral/DPGE\r\n\r\nId: 1209249"
                    ],
                    "1209248": [
                        "DPGE - Ata",
                        "ATA DA REUNIÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, realizada aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente declarou aberta a sessão iniciando-se os trabalhos com a leitura da pauta. Registre-se as ausências dos Conselheiros Classistas Américo Grilo e Pedro Paulo Carriello, bem como a presença do Membro de Órgão de Classe Dr. Marcelo Bustamante e do Ouvidor Geral Dr. José Hugo. Iniciou-se o sorteio: Processos de Afastamentos de Titularidade: E-20/20.657/11, DP Interessada Dra. Maria Gabriela Dias Gomes Carvalho, Relator Conselheiro Américo Grilo; E-20/20.867/11, DP Interessada Dra. Letícia Adalgisa da Silveira Zecca Schneider, Relator Conselheiro Pedro Paulo; E-20/21.159/10 - DP Interessada Dra. Flávia Faleiro Costa de Andrade, Relator Conselheira Maria Luíza de Luna; E-20/20.992/09, DP Interessada Dra. Emanuelle de Oliveira Chianca Gangoni, Relator Conselheiro Jorge Bruno; E-20/20.081/11, DP Interessada Dra. Natalie de Pinho Bianchi, Relator Conselheiro Marcelo Leão; E-20/21.119/10, DP Interessada Dra. Renata de Sá Villas Boas, Relator Conselheiro Américo Grilo. Seguindo a ordem do dia, o Presidente iniciou o debate e a votação do processo de julgamento E-20/11.905/11, Minuta Deliberação do Núcleo Especializado- CDEDICA. Dada a palavra à Relatora, Dra. Maria Luiza de Luna, foi oportunizado aos Conselheiros a possibilidade de apresentação de destaques à minuta apresentada. Conselheiro Marcelo Machado inicia sua fala parabenizando a Relatora pelo trabalho realizado e após trouxe como destaque o art. 5º, caput, § § 1º, 3º, 4º, art. 6º, § 2º, art. 10, caput, § 2º, art. 11, § 2º, art. 12, art. 14, caput, art. 15, II, V, VI, art. 24, XXVI. Passou a palavra para o Conselheiro Marcelo Leão que informou da felicidade de estar julgando Minuta da Deliberação do Núcleo Especializado -CDEDICA, art. 1º, caput, art. 4º, art. 5º, caput, § § 1º, 2º, 3º, art. 8º, art. 10, §1º, art. 14, parágrafo único, art. 15, caput, art. 16 e art. 17. Registre-se a chegada do Conselheiro Américo Grilo. Em seguida o Conselheiro Luiz Inácio informou que os destaques dele eram iguais a do Conselheiro Marcelo Machado os demais conselheiros seguiram e a relatora passou a palavra para o presidente do órgão de classe, que informou seus destaques, art. 21, X, XIII, art. 22, VI, art. 15, § único, art. 10, § 2º, art. 11, parágrafo único. Registre-se a chegada do conselheiro Pedro Paulo que se solidariza com os destaques já feitos pelos demais conselheiros. A Relatora passou a palavra para o Conselheiro Marcelo Leão para que ele possa informar sobre o seu primeiro destaque art. 1° caput, sob o fundamento de que a Deliberação não pode fixar atribuição de Defensor Público, mas sim do órgão nesse momento a Relatora esclareceu ao Conselheiro Marcelo Leão sobre o destaque dele, os Conselheiros Luiz Inácio e Américo Grilo, o Presidente do Órgão de Classe opinam pela supressão da expressão “Defensor Publico” tendo sido aprovada à unanimidade. Próximo destaque, art. 4º caput, fundamentando seu destaque na abrangência pela CDEDICA, para os fins específicos da resolução, de todos os órgãos com atribuição para a infância e juventude ressaltando que não gostaria de atuar com atribuição concorrente ao CDEDICA e que “abrange” é um termo muito amplo. Nesse momento a Relatora esclareceu que o termo “para os fins específicos” inibiria a violação às atribuições do Defensor Público natural, sendo esta uma grande preocupação da relatora na elaboração da minuta. O Presidente da ADPERJ deu sua opinião informando ao Conselho que quando ele criou o Núcleo colocou-se a a atribuição concorrente ante a resistência os DPs de Classe Especial em permitir que os DPs de 1ª instância fizessem a sustentação oral na Tribuna da Câmara para defender um processo, e que neste momento cabe ao colegiado decidir a questão, entendida como ponto nodal da resolução, de uma forma palatável tanto para o Defensor Público natural quanto para a CDEDICA. Após longo debate entre os conselheiros foi aprovada por unanimidade a redação do art. 4º. Passou-se para os debates do art. 5º, ante o destaque trazido inicialmente pelo Conselheiro Marcelo Leão e outros conselheiros. Trata-se de artigo que trata do número de órgãos do núcleo especializado. O Presidente do CS se manifesta sobre a impossibilidade de criação de órgão pelo CS sendo essa atribuição exclusiva do Defensor Público Geral. O Conselheiro Pedro Paulo se manifesta no sentido de que o Conselho Superior pode criar órgão uma vez que é atribuição do colegiado fixar atribuição. O Conselheiro Luis Inácio se manifesta no sentido de que somente pode criar órgão aquele que é ordenador de despesa. O Presidente do órgão de classe fez ponderações de que ele respondeu por improbidade administrativa por conta de criação de cargos, tendo sido acusado de criar órgãos para dar aumento a Defensor Público. Apresentada proposta de retirada do caput com posterior renumeração, decisão aprovada por unanimidade pelo CS. Próximo destaque, art. 5º, §1º, destaque trazido pelo Conselheiro Marcelo Machado que se manifestou contrário à atribuição do coordenador para fazer a distribuição interna de trabalho, entendendo que quando da lotação os órgãos já devem ter sua atribuição definida. A Relatora entende pelo fortalecimento da figura do Coordenador objetivando o cumprimento do papel político institucional dos núcleos especializados. Diante do avançado da hora e em virtude da existência de outros pontos na pauta ficou decidido pelo Colegiado que a próxima reunião seria na quarta-feira, dia 31.08.2011 às 9 h. para aprovação da Resolução do Núcleo Especializado, bem como para promover os DPs Substitutos. Passou-se a seguinte ordem do dia, Processo nº E-20/11.908/2011, Pedido de Afastamento para Estudo no Exterior do Defensor Público Dr. Denis Andrade Sampaio Júnior, Relator Conselheiro Luiz Inácio, que após lido seu relatório, vota no sentido de deferir o requerimento, no que foi seguido à unanimidade pelos demais Conselheiros. Passou-se para o próximo item da pauta, Processo nº E-20/11.909/11, Pedido de Afastamento para Estudo no Exterior do Defensor Público Dr. Leonardo Rosa Melo da Cunha, Relator Conselheiro Marcelo Machado, que após lido relatório, vota no sentido de deferir o pedido, no que foi seguido à unanimidade pelos demais Conselheiros o Presidente após as suas considerações aprova a unanimidade do CS pelos afastamentos. Registra-se a presença do Defensor Público Dr. Nilsomaro Rodrigues ex- 2º Subdefensor Público Geral na platéia. O Conselheiro Américo Grilo pediu desculpas aos demais Membros do CS, por ter que se ausentar ante o iminente início de sessão na Turma Recursal. Esvaziou-se a platéia, ante o sigilo do processo do próximo item da pauta Processo de Afastamento do DP Vander da Silva Antunes, Relatora Conselheira Celina Bragança, que leu o relatório, após o Presidente deu 5 (min.) para o DP Interessado, que passou a defender os motivos que o levou a pedir o afastamento de titularidade. Finda a manifestação a Relatora proferiu seu voto, no sentido de deferir o afastamento do Requerente até dezembro 2011, objetivando permitir ao Requerente que ultrapassados os obstáculos atuais possa assumir sua titularidade. Dada a palavra ao Presidente da ADPERJ deu sua opinião concordando com a Relatora. Iniciada a votação, Conselheiro Marcelo Machado vota com a Relatora, Conselheira Maria Luíza vota com a Relatora, Conselheiro Marcelo Leão vota contrário ao pedido de Afastamento, Conselheiro Pedro Paulo vota contrário ao pedido de Afastamento, Conselheiro Luiz Inácio acompanha a Relatora, Conselheiro Jorge Bruno acompanha a Relatora, o Conselheiro Élison Teixeira vota com a Relatora, o Presidente acompanha integralmente a Relatora, assim, por maioria, foi deferido o afastamento até dezembro/2011, vencidos os votos dos Conselheiros Marcelo Leão e Pedro Paulo, após o resultado o Presidente do CS franqueou a palavra ao Ouvidor Geral. A Conselheira Celina Bragança assumiu a Presidência, pela ausência momentânea do Presidente Passou-se a próxima ordem do dia Processo nº E-20/20.394/08, Administrativo Disciplinar, Relator Conselheiro Luiz Inácio, antes da leitura do relatório a Conselheira Celina Bragança se deu por impedida, tendo em vista ter atuado no processo, à época, como Corregedora, o Relator passou em seguida a leitura do relatório, e vota, como questão de ordem, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. O Conselheiro Marcelo Machado pede para que seja consignado que se o processo não estivesse prescrito, ele iria pedir a suspensão da punição após foi declarado pelo Presidente à unanimidade do CS, a perda do objeto ante a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Passou-se ao Processo nº E-20/11.983/11 - Promoção para Classe Especial, próxima vaga a ser provida pelo critério de Antiguidade, seguindo a formação das Listas Tríplices, 1ª Formação: Wania Pompeu Baptista, Ana Beatriz Marques e Eurico de Castro Monteiro Júnior, sendo promovida por Antiguidade a DP Wania Pompeu Loureiro; 2ª Formação: promoção por merecimento, Ana Beatriz Marques, Eurico de Castro Monteiro Júnior e Jorge Augusto Pinho Bruno, sendo promovida a DP Ana Beatriz Marques; 3ª Formação: promoção por antiguidade, Eurico de Castro Monteiro Júnior, Jorge Augusto Pinho Bruno e Sérgio Jales Oliveira, sendo promovido o DP Eurico de Castro Monteiro Júnior; 4ª Formação: promoção por merecimento, Jorge Augusto Pinho Bruno, Sergio Jales, Carmem Lucia do Passo Neves, sendo promovido DP Jorge Augusto Pinho Bruno. Passou-se a próxima ordem do dia processo nº E-20/20.110/11 - Resolução nº 494/09 - Tocante a Reindentificação dos órgãos da DP junto aos Juízos da 4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - Desmembramento de órgão, DP Interessado Dr. Walter, Relator Conselheiro Pedro Paulo, que passou a leitura do relatório, após profere seu voto no sentido de converter o processo em diligência e para que fossem intimados o DP Coordenador Regional Dr. Rômulo Souza de Araújo e o DP Interessado Dr. Walter Lisboa, para trazer as informações da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, após solicitou, também, que os autos fossem enviados para Assessoria de Reestruturação e, para que fosse colocado na próxima sessão do Colegiado. O Presidente sugere que todos os processos de Desmembramento e Criação de órgãos que estão com os Relatores sejam encaminhados à Assessoria de Reestruturação para análise e parecer, o Conselheiro Luiz Inácio sugere também uma análise para impacto financeiro. O Conselheiro Marcelo Leão fez uma sugestão ao Presidente do CS para a reflexão do Colegiado se há necessidade ou não de passar pelo Conselho a criação de órgão de atuação. O Presidente informa ao DP Interessado Dr. Antonio Carlos Bezerra de que foi ratificada a liminar do Processo nº E-20/11.903/10 - Afastamento para Estudo no Exterior, tendo em vista que o DP retorna em outubro de 2011. Após o Sr. Presidente agradeceu mais uma vez a presença de todos e declarou encerrada a reunião, solicitando a lavratura da presente Ata que eu, Maria Luíza de Luna Borges Saraiva, Secretário, redigi, e por todos Conselheiros é assinada.\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nPresidente da ADPERJ\r\n\r\nJOSÉ HUGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nOuvidor Geral\r\n\r\nId: 1209248"
                    ],
                    "1209263": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar como Relatora Criminal da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XXI, a contar de 20.9.2011.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO para atuar como Relatora Criminal da Exmª. Srª. Defensora Pública Substituta Relatada Drª. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIB BERTHOLINI, mantendo a relatoria do Exmº. Sr. Defensor Público Substituto Relatado Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. JORGE DA SILVA NETO para atuar como Relator Criminal da Exmª. Srª. Defensora Pública Substituta Relatada Drª. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA, mantendo a relatoria das Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Substitutas Drªs. LIDIA GOMES NICOLAU e ANDREA SÁ PEREIRA LOPES. \r\n\r\nId: 1209263"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1209264": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2193338.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Colégio e curso expressão e o estudante Adalberto Queiroz Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188564.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Adolpho Touzon Damião Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2195108.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Colégio de aplicação Emannuel Leomtsinis Cael e a estudante Ahimee Oliveira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA:03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188574.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Aline Ferreira Gomes do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2185525.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Aline Vicente de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2171765.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos, e a estudante Amara Cordeiro Menezes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/09/2011 até 14/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2175332.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha - Mantenedora do UNIFOA e a estudante Ananda Alice Tonidandel S Amate \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo 9 nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº2190792.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e a estudante Ana Carolina Manier Lordão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2189713.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Ana Fernanda de Paiva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 2190849.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC Rio - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Ana Luiza Marques da Silva Gama.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2195972.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica Rio de Janeiro e a estudante Andressa Linhares da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2191891.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Colégio Curso Equipe Grau LTDA e a estudante Beatriz Carvalho Freire de Almeida. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2195593.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Breno Pompocelli de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/10/2011 até 09/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2189744.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha - Mantenedora do UNIFOA e o estudante Danilo Felipe Petronilho de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2190910.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade Grande Rio e a estudante Bruna do Nascimento Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2190576.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UCAM - Universidade Câdido Mendes e o estudante Bruno Gonçais Lopes Cortes\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2191644.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNICUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Camilla de Souza Pavão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188619.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Colégio e Curso Expressão e a estudante Camilla Franco Borges.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2187509.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - Centro Universitário - UNIABEU e a estudante Carla Fernanda Costa de Sousa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188721.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Caroline Soares Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2190968.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UCAM - Universidade Cândido Mendes e o estudante Diego Allo da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2190770.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Diego de Almeida Piassabussu.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2190801.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e o estudante Douglas Magno Amâncio de Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n º 2188485.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Evelyn do Nascimento Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188233.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Fellipe da Costa Xavier.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188531.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e o estudante Flávio Rego de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2190962.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Antares Educacional LTDA e a estudante Gabriela de Almeida Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio Lucia remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2190753.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACHA - Faculdades Integradas Hélio - Alonso e o estudante Gabriel de Souza Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188864.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Igor de Almeida Castro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Biblioteconomia com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188864.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Igor de Almeida Castro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Engenharia Civil com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188727.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Isabelle Campos Soarez Garcia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2181654.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - ASS EDUCAC São Paulo Apóstolo e o estudante João Carlos Gomes Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2191001.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - Universidade Federal do Estado do RJ e o estudante Jonathas Ribeiro Correa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188345.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Juliana Barreto de Azambuja.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2189816.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Juliana de Araújo Cunha Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2011 até 31/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188897.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - ASS EDUCAC São Paulo Apostolo e a estudante Karen de Oliveira Tertuliano Castro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2192051.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Karina Gomes de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188670\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universo - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Kelly Cristina da Matta Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2193022.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UCAM - Universidade Cândido Mendes e o estudante Leandro Soares Souza .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA:15/10/2011 até 14/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2194791.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UCAM - Universidade Cândido Mendes e o estudante Leon Pires.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/10/2011 até 09/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2187349.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Ligia de Castro e Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2187752.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Lucas Anastácio Mourão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2187551.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Luise Muniz de Faria.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2191019.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Luis Carlos Felipe Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2189740.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UGB - Centro Universitário Geraldo Di Biase e a estudante Maria Angélica de Abreu Costa Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2185510.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha - Mantenedora do UNIFOA e a estudante Maria Enmannuela Cunha Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188942.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Maria Ismênia Barreto Crespo Rangel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2185520.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha - Mantenedora do UNIFOA e a estudante Mariana Malta Monteiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188515.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Natalie Afonso Toledo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2190735.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC Rio - Faculdade de Economia e Finanças e a estudante Paula Chevrand Samches.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188586.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha - Mantenedora do UNIFOA e a estudante Paula da Silva Cury.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2195389.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Colégio Curso Expressão e o estudante Raphael Parreira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2194352.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Colégio de Aplicação Emmanuel Leontsinis Cael e o estudante Renan Lopes Fernandes da Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2187310.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UCAM - Universidade Cândido Mendes e a estudante Renata Fernandes Chagas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2187697.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Renzo Sessa Garcia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2189008.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Roberta de Oliveira Barboza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/04/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2197489.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Rodrigo Menezes Cerqueira Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/10/2011 até 14/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:.Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2196593.\r\n\r\nPARTES: DPGE, USB - Universidade Castelo Branco e o estudante Sheuly Noventa da Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/10/2011 até 09/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188552.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha - Mantenedora do UNIFOA e o estudante Tarciso Seabra Maronne.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2188284.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UCAM - Universidade Cândido Mendes e a estudante Vanessa de Lurdes Sinesio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Comunicação Social com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2194241.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Colégio Curso Expressão e o estudante Wagner Henrique de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Comunicação Social - Jornalismo com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2185903.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UCT - Associação das Fac. Católicas Metropolitanas e o estudante Willian Silva Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Comunicação Social - Jornalismo com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2190632.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC - Rio - Faculdade de Economia e Finanças e a estudante Yasmine Tauil Auad Noronha Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Comunicação Social - Jornalismo com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1209264"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1209893": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 571/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.242.132,75 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n201.770,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.389,02 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n239.659,52 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n772.973,23 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n772.973,23 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n49.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n49.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n41.005,89 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n75,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n7.280,50 \r\n\r\n2.08.243.0088.4515 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4517 - PROJETOS ESPECIAIS - ESPORTE (GOYTA - FLA)\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4518 - CENTRO DA JUVENTUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.250,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4520 - CENTRO DE JUVENTUDE E APRENDIZAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.250,00 \r\n\r\n2.08.243.0090.4522 - BOMBEIRO MIRIM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.250,00 \r\n\r\n2.08.243.0090.4523 - GUARDA MIRIM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n12.259,90 \r\n\r\n2.08.243.0090.4524 - JOVEM APRENDIZ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n32.500,00 \r\n\r\n2.08.243.0092.4525 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.950,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4526 - CENTRO DE REF. E DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4527 - CENTRO DE REF. DA CRIANÇA E MÃES ADOLESCENTES - CASA LARA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n14.559,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n191.380,29 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n14.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n14.500,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.750,00 \r\n\r\n1.18.541.0064.1248 - REFLORESTAMENTO DE MARGENS DE RIOS , CANAIS E LAGOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E PETROLEO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.529,23 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n17.779,23 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0057.4680 - MELHORIA DO RESGATE DOMICILIAR (TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA)\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n511.944,08 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n261.029,15 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n772.973,23 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0107.3584 - IMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4717 - ESPORTE PARA O AMANHÃ FORMANDO O CIDADÃO DO FUTURO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n49.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de outubro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLÍCADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1209893"
                    ],
                    "1209894": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 575/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.875.182,71 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n376.115,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n376.115,86 \r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E ASSISTENCIA \r\n\r\nUO: 17010 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAMILIA E ASSISTENCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4282 - APOIO ADM. SEC. DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.006,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.006,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n778.068,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n883.068,62 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - COMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n35.992,23 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n35.992,23 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n155.113,25 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n43.724,87 \r\n\r\n1.15.122.0127.1701 - MOBILIZAÇÃO, PROJETOS, ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n38.499,37 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n89.404,17 \r\n\r\n1.15.452.0032.1716 - CONSTRUCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n49.374,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n376.115,86 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.006,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.006,00 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n53.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n362.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n415.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.18.544.0064.2246 - MANUT.DO ESPELHO D'ÁGUA DE CANAIS/RIOS/LAGOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n558.999,05 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONST.,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n667.999,05 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n14.348,04 \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. ÁGUA POTÁVEL A COMUNID.CARENTES E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n44.720,61 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n14.851,00 \r\n\r\n2.16.482.0053.4169 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS JÁ EXISTENTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n29.820,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n103.740,40 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n72.775,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n72.775,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n17.890,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n17.890,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n8.160,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n8.160,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.697,07 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n24.299,33 \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - COMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n1.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n48.496,40 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de outubro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1209894"
                    ],
                    "1209743": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 578/2011\r\n\r\nDecreta ponto facultativo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a grande mobilização em defesa dos royalties do petróleo que será realizada no dia 17 de outubro de 2011 (segunda-feira), no Centro da Cidade do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO o direito dos servidores manifestarem a sua cidadania participando do ato público;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 17/10/2011 (segunda-feira).\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído neste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1209743"
                    ],
                    "1209503": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1028/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3773/2011, publicado em 23/08/2011, conceder a Marli Ribeiro Ferreira, na condição de viúva do falecido funcionário Manoel José Barreto Ferreira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Gari, matrícula n° 3649, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 25/06/2011, data do óbito, tudo com base nos arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PRE VICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, I, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1169/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 16176, Livia Mayerhoffer Barcelos, com efeito a contar de 02/08/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1170/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2492/2011, publicado em 16/09/2011, reverter o percentual de pensão pertencente a Patrick do Nascimento Tavares, visto que este completou 21 anos de idade, para Armando Tavares, na condição de viúvo da falecida funcionária Helena Fernandes do Nascimento Tavares, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora I - 20h, matrícula n° 3092, para que este passe a perceber um percentual de PENSÃO no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 12/05/2010, data em que Patrick completou maioridade, tudo com base no art. 1º da Lei nº 7539/2003 - PREVICAMPOS. Devido a tal ato, fica alterada a portaria nº 367/2007.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1176/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, II, da CF, APOSENTAR, o Jardineiro, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, matrícula n° 4079, Antonio Corrêa, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1177/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º, I, II, III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, matrícula n° 3246, Luiz Carlos de Almeida Terra, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1178/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º, I, II, III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR, a Professora I - 20 h - G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5838, Teresinha de Jesus de Oliveira Pinheiro, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1183/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6°, I, II, III da Emenda Constitucional n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6409, Ediléa Coutinho Sena, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1184/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, APOSENTAR, o Jardineiro, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, matrícula n° 02565, Francisco Paes Barboza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1185/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6453, Valquiria Oliveira Trindade Ribeiro, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1186/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerias III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3967, Maria José Sinflório, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1187/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, I da CF e art. 105, I, § 1° c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5247/91, APOSENTAR, a Professora I- 16 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 12107, Theresa Marília Tavares Pessanha, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição a contar de 27/05/11, data do laudo médico, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1188/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 20 horas- G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5926, Kátia Maria Cordeiro Sales Porto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1189/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, o Técnico em Contabilidade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 3986, Hélio Ribeiro de Souza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1192/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas , lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, matrícula n° 1395, Cláudio Batista Baltazar, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1193/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Assistente Administrativa II , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 0336, Sônia Maria Ribeiro Branco, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1194/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º, I, II, III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR, o Agente de Fiscalização de Transporte Coletivo , lotado na Secretaria Municipal de Transportes, matrícula n° 5658, Oziel Barreto dos Santos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1195/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, matrícula n° 0299, Jarice das Neves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1196/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, III, b, da CF, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, matrícula n° 4831, Aurecil Francisco de Azevedo, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1197/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 0314, Heloisa Rodrigues Go mes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1209503"
                    ],
                    "1209498": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1015/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Evaldo Pereira Malaquias , para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenador de Atendimento Social , Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1095/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 410/11 que nomeou Alex da Silveira Maciel, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Casa da Cidadania, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1096/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Maria Cristina da Silva Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Casa da Cidadania, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1104/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Marília Alves Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Atendente do Núcleo da Assistência Judiciária , Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/08/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1162/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8219/11 e Decreto n° 440/11, Monique Pessanha da Costa, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 03/10/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°1163/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 8219/11 e Decreto n° 440/11, Luciano Soares da Costa, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 21/09/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°1168/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21474, Cláudio Edson Manhães Filho, com efeito a contar de 01/08/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1209498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1209863": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01048/11 Claudio Amaro Lopes Manhães\r\n\r\n02079/11 Rafaela Lopes Marcelino\r\n\r\n02711/11 Rita Gomes da Silva\r\n\r\n04125/11 Maria José Cândido de Souza\r\n\r\n04222/11 Maria Alicea Manhães da Silva\r\n\r\n04318/11 Maria das Graças Lessa Silva Vieira\r\n\r\n04338/11 Conceição de Maria Passos Soares\r\n\r\n04369/11 Sônia Lúcia Mothé M. Clennan\r\n\r\n04393/11 Edna Márcia P. Pitote Faria\r\n\r\n04409/11 Rosemery de Souza S. Ferreira\r\n\r\n04538/11 Rita de Cássia Lima da Silva Pinto\r\n\r\n04806/11 Terezinha Barreto Silva\r\n\r\n05354/11 Jorge da Conceição Santos\r\n\r\n05460/11 Vera Lúcia Ribeiro Viana\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01992/11 Kátia Maria Cordeiro Sales Porto\r\n\r\n04673/11 Luiz Alberto Leite Figueiredo\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/10/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1209863"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1209828": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1209828"
                        ],
                        "1209839": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1209839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1209751": [
                                "DOCG - Ato",
                                "EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1167.09\r\n\r\nH29186879\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n1169.09\r\n\r\nH29186550\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n55/10\r\n\r\nH29179340\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n83/10\r\n\r\nH29188372\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n220/10\r\n\r\nH28987292\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n225/10\r\n\r\nH28987291\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n226/10\r\n\r\nH29187929\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n317/10\r\n\r\nH29192553\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n319/10\r\n\r\nH29192067\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n320/10\r\n\r\nH29188298\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n331/10\r\n\r\nH29190314\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n403/10\r\n\r\nH29191485\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n407/10\r\n\r\nH28992834\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n430/10\r\n\r\nH29193471\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n432/10\r\n\r\nH29190175\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n433/10\r\n\r\nH29190050\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n435/10\r\n\r\nH28994843\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n446/10\r\n\r\nH29191660\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n450/10\r\n\r\nH29194053\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n466/10\r\n\r\nH29193464\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n481/10\r\n\r\nH29192267\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n490/10\r\n\r\nH29194733\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n491/10\r\n\r\nH29194729\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n638/10\r\n\r\nH29193463\r\n\r\nACOLHIDOS\r\n\r\n227/10\r\n\r\nH02919617\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n252/10\r\n\r\nH29188092\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n253/10\r\n\r\nH29188093\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n254/10\r\n\r\nH29187445\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n277/10\r\n\r\nH29192017\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n287/10\r\n\r\nH29191547\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n288/10\r\n\r\nH29191548\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n330/10\r\n\r\nH29191590\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n334/10\r\n\r\nH29192893\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n418/10\r\n\r\nH29194148\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n419/10\r\n\r\nH29194147\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n425/10\r\n\r\nH29192773\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n434/10\r\n\r\nH29193214\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n443/10\r\n\r\nH29195502\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n463/10\r\n\r\nH29189071\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n465/10\r\n\r\nH29194977\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n471/10\r\n\r\nH29194414\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n477/10\r\n\r\nH29192068\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n478/10\r\n\r\nH29192064\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n479/10\r\n\r\nH29192065\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n516/10\r\n\r\nH29195354\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n568/10\r\n\r\nH29195029\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n571/10\r\n\r\nH29194155\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n630/10\r\n\r\nH29179348\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n631/10\r\n\r\nH29188221\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n637/10\r\n\r\nH29194094\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n641/10\r\n\r\nH291878879\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n641/10\r\n\r\nH29187879\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n642/10\r\n\r\nH28959864\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n643/10\r\n\r\nH28979221\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n644/10\r\n\r\nH28979934\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n645/10\r\n\r\nH28966355\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n654/10\r\n\r\nH29189243\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n658/10\r\n\r\nH29192912\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n667/10\r\n\r\nH29193834\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n669/10\r\n\r\nH29192372\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n670/10\r\n\r\nH29176440\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n671/10\r\n\r\nH29192363\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n676/10\r\n\r\nH29193701\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n679/10\r\n\r\nH29194800\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n683/10\r\n\r\nH29193400\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n690/10\r\n\r\nH29189239\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n691/10\r\n\r\nH29194519\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n692/10\r\n\r\nH29193839\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n696/10\r\n\r\nH29194575\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n699/10\r\n\r\nH29195148\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n701/10\r\n\r\nH29194253\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n702/10\r\n\r\nH29194183\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n703/10\r\n\r\nH29192563\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n704/10\r\n\r\nH29192564\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n708/10\r\n\r\nH29188378\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n710/10\r\n\r\nH29194638\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n711/10\r\n\r\nH29195340\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n712/10\r\n\r\nH29191594\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n714/10\r\n\r\nH29193848\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n715/10\r\n\r\nH29191670\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n716/10\r\n\r\nH29193014\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n721/10\r\n\r\nH29195477\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n722/10\r\n\r\nH29156179\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n723/10\r\n\r\nH29188720\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n724/10\r\n\r\nH29194274\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n725/10\r\n\r\nH29195128\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n734/10\r\n\r\nH29195493\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n737/10\r\n\r\nH29195281\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n738/10\r\n\r\nH29195280\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n744/10\r\n\r\nH29195601\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n745/10\r\n\r\nH29187216\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n747/10\r\n\r\nH29195829\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n749/10\r\n\r\nH29192077\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n750/10\r\n\r\nH29196305\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n752/10\r\n\r\nH29190913\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n757/10\r\n\r\nH29196405\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n761/10\r\n\r\nH29193562\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n766/10\r\n\r\nH29189959\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n780/10\r\n\r\nH29190468\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n781/10\r\n\r\nH29190469\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n782/10\r\n\r\nH29193029\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n804/10\r\n\r\nH29195697\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n323 B/10\r\n\r\nH29192387\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n328 A/10\r\n\r\nH29191369\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n328 B/10\r\n\r\nH29192085\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n71/10\r\n\r\nH29188375\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n95/10\r\n\r\nH29188434\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n261/10\r\n\r\nH29192018\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n305/10\r\n\r\nH29192826\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n410/10\r\n\r\nH29192984\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n429/10\r\n\r\nH29155254\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n464/10\r\n\r\nH29193510\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n472/10\r\n\r\nH29191032\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n494/10\r\n\r\nH28981012\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n501/10\r\n\r\nH29180671\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n505/10\r\n\r\nH28979395\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n507/10\r\n\r\nH29189311\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n569/10\r\n\r\nH29192853\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n650/10\r\n\r\nH29193034\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n652/10\r\n\r\nH29193035\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n655/10\r\n\r\nH29193366\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n675/10\r\n\r\nH29194614\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n680/10\r\n\r\nH29194799\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n686/10\r\n\r\nH29193567\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n688/10\r\n\r\nH29192491\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n697/10\r\n\r\nH29193396\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n717/10\r\n\r\nH29194102\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n718/10\r\n\r\nH29193022\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n719/10\r\n\r\nH29191962\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n727/10\r\n\r\nH29194983\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n728/10\r\n\r\nH29194570\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n729/10\r\n\r\nH29193286\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n732/10\r\n\r\nH29194063\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n739/10\r\n\r\nH29194052\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n742/10\r\n\r\nH29193646\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n753/10\r\n\r\nH29188838\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n754/10\r\n\r\nH29195138\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n763/10\r\n\r\nH29179028\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n773/10\r\n\r\nH29193228\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n774/10\r\n\r\nH29175389\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n788/10\r\n\r\nH29196254\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n793/10\r\n\r\nH29195687\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente da Emut\r\n\r\nId: 1209751"
                            ],
                            "1209600": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "JULGAMENTOS REF.: SETEMBRO/2011.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n669/11\r\n\r\nH29212741\r\n\r\n1065/11\r\n\r\nH29204642\r\n\r\n771/11\r\n\r\nH29206326\r\n\r\n1072/11\r\n\r\nH29217164\r\n\r\n772/11\r\n\r\nH29193148\r\n\r\n1078/11\r\n\r\nH29212740\r\n\r\n780/11\r\n\r\nH29197605\r\n\r\n1090/11\r\n\r\nH29213442\r\n\r\n824/11\r\n\r\nH29209461\r\n\r\n1095/11\r\n\r\nH29208105\r\n\r\n919/11\r\n\r\nH29211980\r\n\r\n1107/11\r\n\r\nH29208492\r\n\r\n975/11\r\n\r\nH29211085\r\n\r\n1108/11\r\n\r\nH29206751\r\n\r\n1028/11\r\n\r\nH29213063\r\n\r\n1125/11\r\n\r\nH29209470\r\n\r\n1037/11\r\n\r\nH29208037\r\n\r\n1127/11\r\n\r\nH29214903\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n432/11\r\n\r\nH29207380\r\n\r\n787/11\r\n\r\nH29200244\r\n\r\n514/11\r\n\r\nH29213776\r\n\r\n828/11\r\n\r\nH29210279\r\n\r\n574/11\r\n\r\nH29211761\r\n\r\n898/11\r\n\r\nH29216374\r\n\r\n667/11\r\n\r\nH29212597\r\n\r\n943/11\r\n\r\nH29211181\r\n\r\n729/11\r\n\r\nH29206980\r\n\r\n950/11\r\n\r\nH29215849\r\n\r\n730/11\r\n\r\nH29200861\r\n\r\n960/11\r\n\r\nH29211216\r\n\r\n731/11\r\n\r\nH29206403\r\n\r\n966/11\r\n\r\nH29210956\r\n\r\n732/11\r\n\r\nH29206402\r\n\r\n972/11\r\n\r\nH29212008\r\n\r\n735/11\r\n\r\nH29196360\r\n\r\n990/11\r\n\r\nH29213608\r\n\r\n736/11\r\n\r\nH29208269\r\n\r\n1016/11\r\n\r\nH29203656\r\n\r\n737/11\r\n\r\nH29202884\r\n\r\n1017/11\r\n\r\nH29215665\r\n\r\n738/11\r\n\r\nH29207952\r\n\r\n1023/11\r\n\r\nH29210590\r\n\r\n739/11\r\n\r\nH28993946\r\n\r\n1025/11\r\n\r\nH29211670\r\n\r\n747/11\r\n\r\nH29196095\r\n\r\n1026/11\r\n\r\nH29207435\r\n\r\n752/11\r\n\r\nH29194286\r\n\r\n1035/11\r\n\r\nH29177847\r\n\r\n756/11\r\n\r\nH29200103\r\n\r\n1036/11\r\n\r\nH29213161\r\n\r\n757/11\r\n\r\nH29205098\r\n\r\n1049/11\r\n\r\nH29207988\r\n\r\n758/11\r\n\r\nH29200091\r\n\r\n1066/11\r\n\r\nH29204643\r\n\r\n759/11\r\n\r\nH29194318\r\n\r\n1077/11\r\n\r\nH29214151\r\n\r\n766/11\r\n\r\nH29202496\r\n\r\n1081/11\r\n\r\nH29215398\r\n\r\n767/11\r\n\r\nH29196900\r\n\r\n1092/11\r\n\r\nH29212645\r\n\r\n768/11\r\n\r\nH29208716\r\n\r\n1106/11\r\n\r\nH29216824\r\n\r\n770/11\r\n\r\nH29210089\r\n\r\n1113/11\r\n\r\nH29213249\r\n\r\n781/11\r\n\r\nH29203368\r\n\r\n1138/11\r\n\r\nH29200308\r\n\r\n782/11\r\n\r\nH29207825\r\n\r\n1143/11\r\n\r\nH29217160\r\n\r\n783/11\r\n\r\nH28972713\r\n\r\n1154/11\r\n\r\nH29216062\r\n\r\n785/11\r\n\r\nH29195202\r\n\r\n1166/11\r\n\r\nH29212962\r\n\r\n786/11\r\n\r\nH29198676\r\n\r\n1168/11\r\n\r\nH29203143\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de OUTUBRO de 2011.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho\r\n\r\n- Presidente da JARI\r\n\r\nId: 1209600"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1209887": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que no dia 18 de outubro de 2011, às 15:00 h (quinze horas), no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, fará a reabertura de sessão pública para dar prosseguimento ao Pregão 046/2011, considerando que a empresa E.M.COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, teve a amostra do item 07 reprovada pelo Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nPregão 046/2011 - Objeto: o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização em eventos escolares da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1209887"
                            ],
                            "1209888": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 046/2011\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação, a empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 06) não apresentou as respectivas amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe;\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes abaixo arroladas, para fazerem a apresentação das amostras conforme cláusula 11 do Termo de Referência:\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - item 01\r\n\r\nRG RIO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA - item 06.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1209888"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "1209886": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1209886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1209735": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2011\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que FICA ADIADA a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 066/2011, anteriormente marcada para o dia 17/10/2011 às 9h (nove) horas, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material químico (inseticida, raticida, etc) para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e vigilância Ambiental.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de outubro de 2011 às 09 h (nove horas).\r\n\r\nMotivo: Ponto facultativo decretado pela Prefeita deste município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1209735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1209736": [
                                "I - Aviso",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº 045/2011\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que FICA ADIADA a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 045/2011, que estava marcada para o dia 17 de outubro de 2011 às 10h (dez horas), conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de outubro de 2011 às 10 h (dez horas).\r\n\r\nMotivo: Ponto facultativo decretado pela Prefeita deste município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1209736"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1209949": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1209949"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1209788": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113763417\r\n\r\n3 M A TELECOM LTDA ME \r\n\r\n113759576\r\n\r\nA C C MACHADO TRANSPORTES ME \r\n\r\n113764529\r\n\r\nA C DUTRA P DA SILVA ME \r\n\r\n113761040\r\n\r\nA C RIBEIRO MODAS EM GERAL ME \r\n\r\n113763980\r\n\r\nA G DE ARAUJO TRANSPORTES ME \r\n\r\n112777457\r\n\r\nA GARCEZ REFRIGERACAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n113759819\r\n\r\nA J R IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n113720190\r\n\r\nA M NUNES & CIA LTDA ME \r\n\r\n113758880\r\n\r\nA NOSSA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n113750374\r\n\r\nA R COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS ME \r\n\r\n113752474\r\n\r\nA V LOPES DE MELLO SERVICOS ME \r\n\r\n113667094\r\n\r\nA. F. FERRO SERVICOS DE ELETRICIDADE ME \r\n\r\n113617402\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n113678479\r\n\r\nABZ CAMISETAS PROMOCIONAIS E ESPORTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n113761155\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA KAK LTDA ME \r\n\r\n113759126\r\n\r\nACCETATO DESIGN E COMERCIO OPTICO LTDA ME \r\n\r\n113710380\r\n\r\nACJ AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n113526806\r\n\r\nACJ AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n113761252\r\n\r\nACRIL DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n113690134\r\n\r\nACUMULADORES MIRRAGE DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n113384661\r\n\r\nADONIAS BATISTA DE QUEIROZ \r\n\r\n113750862\r\n\r\nADRIANA FELICIANO GOMES \r\n\r\n113772114\r\n\r\nADRIANO SANTIAGO DA SILVA INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n113753047\r\n\r\nAEROCOIL AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n113763093\r\n\r\nAFFARE FATTO COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113764359\r\n\r\nAGENCIA DE VEICULOS 562 LTDA EPP \r\n\r\n113745940\r\n\r\nAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME \r\n\r\n113447043\r\n\r\nAGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A \r\n\r\n113768176\r\n\r\nAGNUS DAY COMERCIO DE VELAS LTDA \r\n\r\n113776071\r\n\r\nAGOSTINHO MARTINS CABRAL \r\n\r\n113731108\r\n\r\nAGROPECUARIA ROCHA TRINTIM LTDA ME \r\n\r\n113763220\r\n\r\nAJAX RIO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113553471\r\n\r\nALBERTO LUCIO DE VASCONCELOS FRANCA ME \r\n\r\n113733461\r\n\r\nALDEIDE PINHEIRO BARBOSA \r\n\r\n113763654\r\n\r\nALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n113714424\r\n\r\nALEX R DE PAULA MUSICAS ME \r\n\r\n113669321\r\n\r\nALG POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113722850\r\n\r\nALGODAO DOCE FACCAO DE ROUPAS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n113750145\r\n\r\nALMEIDA SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n113685025\r\n\r\nALOCC GESTAO FINANCEIRA S A \r\n\r\n113579560\r\n\r\nALRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113772297\r\n\r\nALTUS SISTEMAS DE INFORMATICA S/A \r\n\r\n113160569\r\n\r\nALVARO ALFONSO MARIN MENDONZA \r\n\r\n113747233\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n113750757\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\n113771991\r\n\r\nANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA \r\n\r\n113772777\r\n\r\nAPIC APERIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n113710046\r\n\r\nAPIMENTADAS COMERCIO DE LINGERIE LTDA \r\n\r\n113733054\r\n\r\nAQUABIRD TECNOLOGIA EM AGUA LTDA \r\n\r\n113297238\r\n\r\nARAUJO E COELHO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113744927\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113760698\r\n\r\nAREIAL DOIS AMIGOS DE PIRAPETINGA LTDA ME \r\n\r\n113750897\r\n\r\nARM LOK TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n113570988\r\n\r\nARMAZEM DAS TORTAS INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n113775245\r\n\r\nARMAZENAMENTO E RECICLAGEM SARACURUNA LTDA EPP \r\n\r\n113621973\r\n\r\nARQUIPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113776306\r\n\r\nART NOVEAU COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113771002\r\n\r\nARTEIJO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n113734611\r\n\r\nARTHUR MOVEIS E ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n113374224\r\n\r\nATELIE DO TRIGO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n113664877\r\n\r\nATELIE JOSE BECHARA LTDA \r\n\r\n113664885\r\n\r\nATELIE JOSE BECHARA LTDA ME \r\n\r\n113460970\r\n\r\nATHOS MODAS LTDA ME \r\n\r\n113730861\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n113768168\r\n\r\nATLAS TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n113713223\r\n\r\nAWM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113752369\r\n\r\nAZ SETAS ME \r\n\r\n113756844\r\n\r\nB & B CANAA DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n113637713\r\n\r\nB G N 1990 TRANSPORTES TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n113385749\r\n\r\nBALLESTIN CASA LOTERICA LTDA \r\n\r\n113771487\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n113771495\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n113770731\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n113750927\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 62 LTDA ME \r\n\r\n113683189\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA MONTE MORIA LTDA ME \r\n\r\n113576749\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA MORRO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n113277466\r\n\r\nBAZAR REALEZA LTDA EPP \r\n\r\n113770847\r\n\r\nBELEZURA CUIDADOS PARA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n113771959\r\n\r\nBENEDITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113775920\r\n\r\nBEPD ASSESSORIA EMPREARIAL LTDA \r\n\r\n113731671\r\n\r\nBEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113761228\r\n\r\nBIJOU PREMIUN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113774877\r\n\r\nBIODYNAMIC COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113574401\r\n\r\nBIOERBER CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n113772971\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n113744706\r\n\r\nBONANZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n113582951\r\n\r\nBONAPARTE & MACHADO COMERCIAL DE PRODUTO E ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n113636539\r\n\r\nBORGES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113369174\r\n\r\nBRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n113325401\r\n\r\nBREDER GARCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113745133\r\n\r\nBRILHO DOS CACHOS CABELEIREIROS SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n113759878\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA BARROS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n113698607\r\n\r\nBRV VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113760817\r\n\r\nBURDOCK BRAZIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n113760876\r\n\r\nBURDOCK BRAZIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n113760906\r\n\r\nBURDOCK BRAZIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n113760922\r\n\r\nBURDOCK BRAZIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n113760949\r\n\r\nBURDOCK BRAZIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n113773650\r\n\r\nBUTECO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n113655649\r\n\r\nC A DA SILVA GOMES JUNIOR ME \r\n\r\n113687869\r\n\r\nC M BELLO MODAS LTDA ME \r\n\r\n113652240\r\n\r\nC M S BRITO BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n113656378\r\n\r\nC N B COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n113650426\r\n\r\nC N G GLENNON MOVEIS RUSTICOS ME \r\n\r\n113768087\r\n\r\nC P DE ABREU TRANSPORTES ME \r\n\r\n113751591\r\n\r\nC R DEALER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113688415\r\n\r\nCACI VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n113376952\r\n\r\nCAFE E BAR SEREIA DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n113409915\r\n\r\nCALDEMAC MAGNO CORREIA CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n113771932\r\n\r\nCANTINA CASA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n113653611\r\n\r\nCANTINA NOVO FORTE LTDA ME \r\n\r\n113747810\r\n\r\nCAO Q MIA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n113628501\r\n\r\nCAPELA NOVA SALAS DE VELORIO LTDA ME \r\n\r\n113163533\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA DUARTE \r\n\r\n113254512\r\n\r\nCARLOS FERNANDES POEYS MERCEARIA \r\n\r\n113217706\r\n\r\nCARRARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n113771975\r\n\r\nCARVALHO MARCHON DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n113684649\r\n\r\nCASA DAS CHURRASQUEIRAS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n113731833\r\n\r\nCASA DE SAUDE PIO XII LTDA \r\n\r\n113757743\r\n\r\nCASA DE SUCOS RAYAN LTDA ME \r\n\r\n113761279\r\n\r\nCASA DO ACRILICO LTDA \r\n\r\n113745630\r\n\r\nCASTROS RJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n113731590\r\n\r\nCATIA ALAYAM MESQUITA \r\n\r\n113751311\r\n\r\nCEMMIR DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n113759150\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n113609299\r\n\r\nCEREAIS MULTIMAR LIMITADA \r\n\r\n113771908\r\n\r\nCERQUEIRA EMPREENDIMENTO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n113693150\r\n\r\nCHEVRON BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n113726260\r\n\r\nCHIYODA DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113343906\r\n\r\nCHIYODA DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113752180\r\n\r\nCHOPERIA FRANGO FRITO LTDA ME \r\n\r\n113742606\r\n\r\nCHP REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113579551\r\n\r\nCLAUDIOMIRO DE AZEVEDO FARIA \r\n\r\n113668520\r\n\r\nCLEAN SERVICE SERVICO DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n113747640\r\n\r\nCLERMONT RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113652755\r\n\r\nCOMERCIAL PERFURADORA DELBA BAIANA LTDA \r\n\r\n113373511\r\n\r\nCOMERCIAL VIA MAR DO PAIOL LTDA ME \r\n\r\n113771584\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA \r\n\r\n113652879\r\n\r\nCOMERCIO J. B. GAS LTDA ME \r\n\r\n113616066\r\n\r\nCOMPANY TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME \r\n\r\n113695772\r\n\r\nCONCREPISOS SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n113762143\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A \r\n\r\n113545223\r\n\r\nCONECTSAT SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n113749023\r\n\r\nCONFIANCA CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n113536534\r\n\r\nCONSTRUFORTE MATERIAIS DE CONTRUCOES DE MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n113752946\r\n\r\nCONSTRULAR DA TAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113537468\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n113528655\r\n\r\nCORREA E RANGEL SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n113761473\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n113401370\r\n\r\nCR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113401400\r\n\r\nCR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113746040\r\n\r\nCRIS TO VIT COMERCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA \r\n\r\n113728212\r\n\r\nCUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n113633114\r\n\r\nD G FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n113746202\r\n\r\nD J PRIMEIRO ATO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n113465874\r\n\r\nDA TEIXEIRA SALAO DE FESTAS ME \r\n\r\n113759070\r\n\r\nDAIBES COSTA PRATA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n113597630\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DE GOUVEIA \r\n\r\n113648715\r\n\r\nDANIEL ROLDI VIEIRA PINHEIRO \r\n\r\n113401019\r\n\r\nDATAMIDIA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113752660\r\n\r\nDAVID DA SILVA FONTES COMERCIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n113427271\r\n\r\nDCORES CONFECCAO E ESTAMPARIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113749759\r\n\r\nDE CARGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n113777019\r\n\r\nDE MERITIS CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n113607059\r\n\r\nDEIXA FALAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113690843\r\n\r\nDELF GESTAO EM SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n113386133\r\n\r\nDELFIM DE ABREU LOPES ME \r\n\r\n113771886\r\n\r\nDENISA MOVEIS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n113764375\r\n\r\nDENISE ABRANCHES DA SILVA \r\n\r\n113418248\r\n\r\nDENNIS FIGUEIRA BENTO PEREIRA \r\n\r\n113756143\r\n\r\nDIANA HERZOG \r\n\r\n113383851\r\n\r\nDISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n113691246\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MALHAS CARIOCA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n113751443\r\n\r\nDOCE AMOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n113647026\r\n\r\nDROGALENSE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n113773900\r\n\r\nDROGARIA CARDOZO DO GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n113773480\r\n\r\nDROGARIA DA PRAIA 4566 LTDA ME \r\n\r\n113771860\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA VIDA MED LTDA ME \r\n\r\n113568223\r\n\r\nDROGARIA FUTURA DE EDEN LTDA ME \r\n\r\n113775091\r\n\r\nDROGARIA HOPPE LTDA EPP \r\n\r\n113760973\r\n\r\nDROGARIA RIOS BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n113752261\r\n\r\nDROGARIA TONY DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n113715013\r\n\r\nDUQUESA LIA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n113307446\r\n\r\nE M S RANGEL ME \r\n\r\n113749813\r\n\r\nE M S RANGEL ME \r\n\r\n113760850\r\n\r\nE S DA SILVA MOTOS E PECAS ME \r\n\r\n113776365\r\n\r\nE V B DE MACEDO LOCACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n113759657\r\n\r\nEB DA SILVA COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS \r\n\r\n113753381\r\n\r\nEDWAN SOARES COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA ME \r\n\r\n113768753\r\n\r\nELESER PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n113716133\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS SILVA DEDETIZADORA ME \r\n\r\n113649207\r\n\r\nELIZABETH UFER MIGUEIS MERCEARIA ME \r\n\r\n113769024\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113750404\r\n\r\nEPSP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113759304\r\n\r\nEQS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113773110\r\n\r\nERNANI CAMPOS MENEZES \r\n\r\n113636601\r\n\r\nESPACO REALIZA LTDA ME \r\n\r\n113422814\r\n\r\nESQUINA DO PISO DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n113422725\r\n\r\nESQUINA DO PISO DE NILOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LIMITADA ME \r\n\r\n113763000\r\n\r\nEXCELERATE DO BRASIL SERVICOS DE GNL LTDA \r\n\r\n113762917\r\n\r\nEXCELERATE DO BRASIL SERVICOS DE GNL LTDA \r\n\r\n113762968\r\n\r\nEXCELERATE DO BRASIL SERVICOS DE GNL LTDA \r\n\r\n113768532\r\n\r\nEZEQUIAS DE AQUINO DOS SANTOS ME \r\n\r\n113753497\r\n\r\nF M GAVINHO APARELHOS ORTOPEDICOS ME \r\n\r\n113771797\r\n\r\nF R HENRIQUES ME \r\n\r\n113759789\r\n\r\nFABIANO AYRES DA SILVA \r\n\r\n113759460\r\n\r\nFARMACIA FARMAVIDA DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n113376715\r\n\r\nFARMACIA UNIAO LTDA ME \r\n\r\n113763697\r\n\r\nFAZART PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n113752210\r\n\r\nFC IMAGE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n113763786\r\n\r\nFENIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113197900\r\n\r\nFERGIS COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113380488\r\n\r\nFERGIS COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n113768265\r\n\r\nFERJUDARM COMERCIO DE FERRAMENTAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n113100850\r\n\r\nFERMANTEX ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n113621400\r\n\r\nFERRIX COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113621434\r\n\r\nFERRIX COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113764790\r\n\r\nFGPINHEIRO SERVICOS ME \r\n\r\n113776160\r\n\r\nFIRE PREVENTION PREVENCAO COMBATE A INCENDIO E PANICO LTDA \r\n\r\n113753020\r\n\r\nFLEX CART LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113768737\r\n\r\nFM MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n113752865\r\n\r\nFOTO STUDIO BRASINHA LTDA ME \r\n\r\n113690118\r\n\r\nFOXX LOGISTICS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n113569440\r\n\r\nFRANCISCO MACIEL DE SOUSA ME \r\n\r\n113389434\r\n\r\nFRANCISCO PINTO DE BARROS ME \r\n\r\n113768508\r\n\r\nGAME TEC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113632584\r\n\r\nGAP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n113727755\r\n\r\nGEBRA BRASILEIRA GERADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n113753292\r\n\r\nGEDEON TEIXEIRA BASTOS \r\n\r\n113731582\r\n\r\nGENI MACHADO MIRANDA \r\n\r\n113761198\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n113689519\r\n\r\nGILCINEIA V DOS SANTOS ME \r\n\r\n113764596\r\n\r\nGR S A \r\n\r\n113270062\r\n\r\nGRC HOLDING LTDA \r\n\r\n113731361\r\n\r\nGRF COMERCIO DE MODULADOS E INTERIORES LTDA \r\n\r\n113406126\r\n\r\nGUIDOVAL DE ANGRA DOS REIS ELETRO MOVEIS LTDA \r\n\r\n113772998\r\n\r\nGULT COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113772343\r\n\r\nGV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113752890\r\n\r\nH B SANTOS ME \r\n\r\n113677979\r\n\r\nH3DA COMPUTING SERVICES LTDA ME \r\n\r\n113350732\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113350759\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113350783\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113733542\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n113749970\r\n\r\nHANNICKEL & VIEIRA CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n113751419\r\n\r\nHEALTH CARE CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n113775121\r\n\r\nHEMILANY RODRIGUES ELIAS ME \r\n\r\n113422482\r\n\r\nHENRIQUE FARHI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n113422431\r\n\r\nHERO SERVICOS CONSERVACAO DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n113751249\r\n\r\nHIMURA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n113772599\r\n\r\nHIRUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n113354169\r\n\r\nHONEY LAND CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n113530463\r\n\r\nI 304 ARTEFATOS DE ACOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n113723261\r\n\r\nI A DE VASCONCELOS RANGEL ME \r\n\r\n113752911\r\n\r\nIDEAL OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n113743025\r\n\r\nINDUSTRIAS QUIMICAS CUBATAO LTDA \r\n\r\n113768494\r\n\r\nINDUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n113759223\r\n\r\nINFORMATICA E MANUTENCAO OLIVEIRA BASTOS LTDA ME \r\n\r\n113772556\r\n\r\nINGRID SALGADO NACIF \r\n\r\n113773994\r\n\r\nINOVE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113693818\r\n\r\nINSTALADORA ELETRICA E CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n113772750\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n113772785\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n113772815\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n113772858\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n113772882\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n113772270\r\n\r\nIQ SOLUCOES & QUIMICA S A \r\n\r\n113606222\r\n\r\nIRISANTOS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n113761589\r\n\r\nIRMA DE FREITAS ARGOLO \r\n\r\n113768516\r\n\r\nJ A FREIRE AKERMAN REPRESENTACOES \r\n\r\n113770758\r\n\r\nJ A MOURA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n113759045\r\n\r\nJ AIA COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n113760205\r\n\r\nJ C L L PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n113612877\r\n\r\nJ C MATHEUS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n113760213\r\n\r\nJ J E GONZAGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n113751516\r\n\r\nJ J P MATOSO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n113761422\r\n\r\nJ R MASTER RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n113771045\r\n\r\nJADAMS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113751125\r\n\r\nJAMIL NICOLAU DA SILVA \r\n\r\n113758421\r\n\r\nJAQUELINE BARROS BEZERRA SILVA ME \r\n\r\n113472684\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA TIRANDO DE LETRA LTDA ME \r\n\r\n113609230\r\n\r\nJCPC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n112761798\r\n\r\nJCR RETIFICA DE EMBREAGENS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n113750250\r\n\r\nJCS INFO 39 SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n113745842\r\n\r\nJELVANI PICCINELI TURISMO NAUTICO ME \r\n\r\n113734018\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n113385056\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n113428510\r\n\r\nJJF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113654529\r\n\r\nJJS PIZZARIA LTDA ME ME \r\n\r\n113370334\r\n\r\nJN SERVICOS DE ALUGUEL DE CADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n113696213\r\n\r\nJODEF COMERCIO DE BRINQUEDOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113746075\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AGUIAR AYROSA \r\n\r\n113773668\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOUSA GUTERRES \r\n\r\n113745737\r\n\r\nJOSIAS RIBEIRO DE FRANCA \r\n\r\n113549520\r\n\r\nJOVIC02 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n113699310\r\n\r\nJULIO CESAR FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\n113585640\r\n\r\nKAMITHA COMERCIO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n113694954\r\n\r\nKAVI TELECOMUNICACOES E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113770987\r\n\r\nKIBYBY LANCHES LTDA \r\n\r\n113695373\r\n\r\nKING´S MOTEIS LTDA \r\n\r\n113753080\r\n\r\nKITS'CAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n113370768\r\n\r\nKME REPRESENTACAO TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n113167180\r\n\r\nL C EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113749597\r\n\r\nL C P TELES BOLSAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n113746270\r\n\r\nL ROSA OTICA ME \r\n\r\n113770685\r\n\r\nLABAREDA REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n113728417\r\n\r\nLANCHES ALLA ZINGARA LTDA \r\n\r\n113745192\r\n\r\nLANCHONETE SANTANA DE JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n113773153\r\n\r\nLASLIN PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n113393598\r\n\r\nLEA VALENTIM BANDEIRA \r\n\r\n113359519\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n113733208\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n113646810\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n113775741\r\n\r\nLEIDIANE DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n113774818\r\n\r\nLEYDE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n113759711\r\n\r\nLF TEIXEIRA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n113771789\r\n\r\nLGL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n113613709\r\n\r\nLGLL EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n113750161\r\n\r\nLIBELULA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113622775\r\n\r\nLIMPIND PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n113691599\r\n\r\nLINOS CONFECCOES DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n113713142\r\n\r\nLIVRARIA IRMAOS FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n113269510\r\n\r\nLOPE-10 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113768958\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n113684568\r\n\r\nLOTEADORA M H J LTDA ME \r\n\r\n113696981\r\n\r\nLOTERIA VENCEDORA LTDA ME \r\n\r\n113776403\r\n\r\nLOUISSA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113768621\r\n\r\nLUCIANO GARCIA BATALHA \r\n\r\n113762224\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n113711387\r\n\r\nLUCIANO SAMPAIO SARMENTO ME \r\n\r\n113773048\r\n\r\nLUCINEA R FONTES PEIXARIA ME \r\n\r\n113712600\r\n\r\nLUILE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113759339\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALELUIA ME \r\n\r\n113772076\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CALDAS ME \r\n\r\n113761244\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO \r\n\r\n113758588\r\n\r\nLVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n113763310\r\n\r\nLVS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n112758657\r\n\r\nM F GOMES LEITE PENSAO E COMERCIO ARTESANAL NORDESTINO ME \r\n\r\n113770367\r\n\r\nM H P DE AZEVEDO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n113763174\r\n\r\nM M BEZERRA PINTO COMERCIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA ME \r\n\r\n113097409\r\n\r\nM M S CARDOSO ME \r\n\r\n113770170\r\n\r\nM PEREIRA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n113580010\r\n\r\nM REZENDE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n113769385\r\n\r\nM V C DE LIMA MARCENARIA ME \r\n\r\n113768451\r\n\r\nM&M MATTOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n113555687\r\n\r\nM2K2 LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113684932\r\n\r\nMAIS SABOR DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n113759827\r\n\r\nMANQUEHUE EVENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113761430\r\n\r\nMARCOS A DE S SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n113758960\r\n\r\nMARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n113750846\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n113733160\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n113240198\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n113661495\r\n\r\nMARMELATTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n113424060\r\n\r\nMARTINS PINTO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n113676930\r\n\r\nMASCMAF SERVICOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113709820\r\n\r\nMASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n113714882\r\n\r\nMAURO MENDES IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113768290\r\n\r\nMBC 0210 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n113720076\r\n\r\nMEJDALANI & RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n113762992\r\n\r\nMELLO E ROZA CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n113384556\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n113476957\r\n\r\nMERCEARIA MEI JO LTDA ME \r\n\r\n113772408\r\n\r\nMERCEARIA MEI JO LTDA ME \r\n\r\n113753365\r\n\r\nMERCEARIA PRECO BOM DE PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n113676077\r\n\r\nMINIMERCADO FONSECA LTDA ME \r\n\r\n113475918\r\n\r\nMIRIAM RIBEIRO DE PAULA \r\n\r\n113677154\r\n\r\nMISTURA SANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n113751222\r\n\r\nMKG REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n113758855\r\n\r\nMONIQUE ISABEL MARTINS DE ALMEIDA MARQUES \r\n\r\n113461305\r\n\r\nMORADA DO AVESTRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113728344\r\n\r\nMORGANITE BRASIL LTDA \r\n\r\n113728395\r\n\r\nMORGANITE BRASIL LTDA \r\n\r\n113620756\r\n\r\nMORORO COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n113769989\r\n\r\nMOUTON ROUGE LTDA ME \r\n\r\n113598580\r\n\r\nMR 777 IMPORTACAO DE VEICULOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n113746474\r\n\r\nMULT LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113457987\r\n\r\nMULTICENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113744846\r\n\r\nMULTIFOX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113760485\r\n\r\nN R A E FILHOS SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n113611439\r\n\r\nN R RODRIGUES TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113401094\r\n\r\nNEFRO BAIXADA CENTRO NEFROLOGICO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n113774729\r\n\r\nNETTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n113750455\r\n\r\nNEW TEFMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n113760710\r\n\r\nNEWWAY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n113768400\r\n\r\nNICOLAU JORGE NIMAN \r\n\r\n113750552\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA \r\n\r\n113764588\r\n\r\nNOVA LEANDRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113605650\r\n\r\nNOVA PAPELARIA LULEO LTDA ME \r\n\r\n113724535\r\n\r\nNS APARECIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113690967\r\n\r\nO & F ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA ATUARIAL LTDA \r\n\r\n113476817\r\n\r\nOLIVEIRA E MERA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n113625987\r\n\r\nORION PRODUTOS E SERVICOS DE LABORATORIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n113761333\r\n\r\nOSETRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113592221\r\n\r\nP C DE BARROS SOLDAGENS AUTOMOTIVAS \r\n\r\n113775857\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n113750870\r\n\r\nPACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n113744781\r\n\r\nPACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n113763301\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GUACYRA LTDA ME \r\n\r\n113637640\r\n\r\nPADRAO CARIOCA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n113767994\r\n\r\nPARADIGMA POSTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113746083\r\n\r\nPARADINHA SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113751842\r\n\r\nPATRIFARMAVR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA ME \r\n\r\n113578210\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONDIM MEDEIROS \r\n\r\n113769857\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES MOVEIS USADOS ME \r\n\r\n113628684\r\n\r\nPEREIRA SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTIGOS DIVERSOS LTDA ME \r\n\r\n113763590\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n113761350\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n113751206\r\n\r\nPETROPOWER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n113769075\r\n\r\nPETROSERRANA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n113394535\r\n\r\nPINTO REIS NETO DOCES LTDA \r\n\r\n113620322\r\n\r\nPLENTY COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113759215\r\n\r\nPORTAL DO CHASSI SERVICOS E VISTORIA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113570872\r\n\r\nPOSICAO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n113546882\r\n\r\nPOUSADA DA JAQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n113762291\r\n\r\nPPMX COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n113764731\r\n\r\nPRESTATIVA REVESTIMENTOS E PINTURAS ME \r\n\r\n113750609\r\n\r\nPRIMOR FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113580720\r\n\r\nPRINCESINHA DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n113744943\r\n\r\nPRSP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n113773412\r\n\r\nPURO CHEIRO PADUA LTDA ME \r\n\r\n113710453\r\n\r\nPVW REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113750013\r\n\r\nQUALITYARQ GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n113773102\r\n\r\nQUATRO AMIGOS MONTAGEM E INSTALACOES DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n113699468\r\n\r\nQUITANDA PARQUE DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n113546254\r\n\r\nR & A COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113769318\r\n\r\nR ASSIS RODRIGUES \r\n\r\n113769334\r\n\r\nR ASSIS RODRIGUES ME \r\n\r\n113323409\r\n\r\nR E G ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113752385\r\n\r\nR FONSECA MARTINS ME \r\n\r\n113762771\r\n\r\nR L S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n113689284\r\n\r\nR M DAS NEVES ME \r\n\r\n113755660\r\n\r\nR O CUNHA LANCHONETE E PENSAO ME \r\n\r\n113664087\r\n\r\nR R FACILITA PROMOTORA ASSESSORIA ADMINISTRACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n113767986\r\n\r\nRADIO LITE FM LTDA \r\n\r\n113768001\r\n\r\nRADIO LITE FM LTDA \r\n\r\n113763344\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n113745893\r\n\r\nRAMON G PADILHA COMERCIO E SERVICOS DE PETSHOP ME \r\n\r\n113771533\r\n\r\nRAUDINO MAGALHAES CHAVES \r\n\r\n113574258\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n113749937\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n113710160\r\n\r\nREAL LANCHES GRAVATA LTDA ME \r\n\r\n113728794\r\n\r\nRECON AUDITORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA \r\n\r\n113728948\r\n\r\nRECON RESENDE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113760434\r\n\r\nREFORMARE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113670400\r\n\r\nREGINA ANTONIA DE JESUS COSTA \r\n\r\n113752725\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS SOUZA GULAO LTDA ME \r\n\r\n113697430\r\n\r\nRESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n113731558\r\n\r\nRESTAURACAO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n113771010\r\n\r\nRESTAURANTE EPIFANIA LTDA ME \r\n\r\n113733100\r\n\r\nREVS ESQUADRIAS VIDRACARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113758901\r\n\r\nRIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA EPP \r\n\r\n113696264\r\n\r\nRIOBRAS DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA ME \r\n\r\n113475195\r\n\r\nRIOVAGAS INTERNET LTDA \r\n\r\n113751460\r\n\r\nRMN COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n113770618\r\n\r\nRMW SOLUCOES METROLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n113770650\r\n\r\nRMW SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n113761341\r\n\r\nRN BARRA INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n113772033\r\n\r\nRODRIGUES REIS E RUBIM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113434006\r\n\r\nROGERIO EVANGELISTA JUNIOR COMERCIAL DE FRUTAS ME \r\n\r\n113634889\r\n\r\nROMA DIESEL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113775512\r\n\r\nROSANGELA F DE CASTRO DANTAS ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n113772092\r\n\r\nRR OREM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113752903\r\n\r\nS C DE MOURA ARTEFATOS DE MADEIRA E FERRO \r\n\r\n113251718\r\n\r\nS C LOPES INFORMATICA ME \r\n\r\n113771754\r\n\r\nS G ALMEIDA COMERCIO DE FLORES ME \r\n\r\n113763735\r\n\r\nS J S MERCEARIA 2011 LTDA ME \r\n\r\n113759312\r\n\r\nS R PRIMOS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n113756160\r\n\r\nS VERDAN E SILVA VIDRACARIA ME \r\n\r\n113361157\r\n\r\nS&MS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113770928\r\n\r\nSABOR DO BRASIL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113760833\r\n\r\nSABOR MAGICO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113769806\r\n\r\nSAINT ESTEPHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113753039\r\n\r\nSANEARSUL SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n113771827\r\n\r\nSANTOS E BARCELLOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113767960\r\n\r\nSAO CARLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n113769881\r\n\r\nSCALLA ASSESSORIA E DESENHO PUBLICITARIO LTDA \r\n\r\n113750676\r\n\r\nSCAN ALLOYS DO BRASIL COMERCIO DE FERROLIGAS E METAIS LTDA \r\n\r\n113688164\r\n\r\nSEM FRONTEIRAS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n113169949\r\n\r\nSEMPRE BELA 902 CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n113711751\r\n\r\nSERGIO MANOEL GOMES MARINHO ME \r\n\r\n113763018\r\n\r\nSERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n113763085\r\n\r\nSERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n113759983\r\n\r\nSERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A \r\n\r\n113668481\r\n\r\nSHEKINAH MERCEARIA DE MIGUEL COUTO LTDA ME \r\n\r\n113746130\r\n\r\nSHOW GRILL SELF SERVICE E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n113361254\r\n\r\nSILVA & LUCAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113764502\r\n\r\nSILVA KLOTZ COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113544154\r\n\r\nSLIM CONFECCOES INFANTO JUVENIL LTDA ME \r\n\r\n113662556\r\n\r\nSOBRARE SERVEMAR LTDA \r\n\r\n113651058\r\n\r\nSODRIGUEZ MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n113761317\r\n\r\nSOFTCOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113712545\r\n\r\nSOFTPART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113759630\r\n\r\nSOLUTUM RECUPERADORA DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n113256809\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES RODRIGUES DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n113762976\r\n\r\nSPE GUARANY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113552068\r\n\r\nSPE ITABORAI I VIEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113763476\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n113728875\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n113768036\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n113752920\r\n\r\nT DA C CHEN REPRESENTACOES E CONFECCOES ME \r\n\r\n113760620\r\n\r\nT G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113771835\r\n\r\nT G MACHADO ME \r\n\r\n113752679\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n113555180\r\n\r\nTAVARES E ISHII SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113726406\r\n\r\nTEAR DE MINAS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n113769920\r\n\r\nTECHNOPOLIS CONSULTING GERENCIAMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n113769962\r\n\r\nTECHNOPOLIS CONSULTING GERENCIAMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n113768559\r\n\r\nTECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113768567\r\n\r\nTECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113751966\r\n\r\nTELA MAGICA SISTEMAS PLANEJAMENTO E TRANSMEDIA LTDA ME \r\n\r\n113772254\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113403143\r\n\r\nTELNET TELECOM LTDA ME \r\n\r\n113771967\r\n\r\nTERRA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n113770448\r\n\r\nTHAYANE CRUZ TEIXEIRA \r\n\r\n113762160\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DE FARIAS \r\n\r\n113721773\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n113713959\r\n\r\nTHIAGO XAVIER DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n113760728\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113760736\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113760760\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113760604\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113760655\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113760671\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113760680\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n112773869\r\n\r\nTJ COMERCIO DE PESCADO LTDA \r\n\r\n113762879\r\n\r\nTOESA SERVICE S/A \r\n\r\n113553277\r\n\r\nTRANCARTE MOVEIS DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA \r\n\r\n113240678\r\n\r\nTRANS LOGISTIC TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n113769814\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n113711190\r\n\r\nTRANSPORTADORA ORLANDIL LTDA \r\n\r\n113663250\r\n\r\nTRATO AMBIENTAL REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113760035\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n113760124\r\n\r\nUHORTIFRUTI CAMPOS LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n113696540\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n113695160\r\n\r\nUNIRIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113690215\r\n\r\nUPLIFTING E MUMTAZZ EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n113745109\r\n\r\nV DE O RIBEIRO JARDINAGEM ME \r\n\r\n113733011\r\n\r\nV N T COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS & ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n113708440\r\n\r\nV S NUNES ME \r\n\r\n113750730\r\n\r\nVALUE TEAM BRASIL CONSULTORIA EM T I & SOLUCOES LTDA \r\n\r\n113400454\r\n\r\nVEPA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n113734255\r\n\r\nVERNISSAGE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113724233\r\n\r\nVERONICA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n113773617\r\n\r\nVESSEL METALURGICA LTDA ME ME \r\n\r\n113747730\r\n\r\nVETVIDA RIO COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n113636652\r\n\r\nVIA SERVICE DE VOLTA REDONDA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113764570\r\n\r\nVITORIA DA CAMBOTA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n113666381\r\n\r\nVIX CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n113468989\r\n\r\nVIX CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n113749856\r\n\r\nVPLL COMERCIO E LOCACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113762208\r\n\r\nW S AZEVEDO ME \r\n\r\n113762348\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n113762941\r\n\r\nWEYERHAEUSER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113203470\r\n\r\nWILIAN SILVA DOS SANTOS MOTO PECAS ME \r\n\r\n113662416\r\n\r\nWILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n113772300\r\n\r\nWTVISION SISTEMAS INFORMATICOS PARA TELEVISAO LTDA \r\n\r\n113664699\r\n\r\nXXXHL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n113750722\r\n\r\nYAGO FONTES LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n113759266\r\n\r\nYIMEI SU LANCHONETE ME \r\n\r\n113762305\r\n\r\nZ D CORREIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n113763050\r\n\r\nZANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113761112\r\n\r\nZHENG LIANG PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n113671350\r\n\r\nZIMBRUNES SERVICOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n113752377\r\n\r\nZUZIE COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1209788"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1209790": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 13 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n112796354\r\n\r\nEXPRESSO MIRAMAR LTDA \r\n\r\n113413530\r\n\r\nEXPRESSO MIRAMAR LTDA \r\n\r\n112796389\r\n\r\nEXPRESSO MIRAMAR LTDA \r\n\r\nId: 1209790"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1209789": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n113472501\r\n\r\n113761325\r\n\r\n113750820\r\n\r\n113751338\r\n\r\n113764634\r\n\r\n113761520\r\n\r\n113750218\r\n\r\n113712880\r\n\r\n113634226\r\n\r\n113775164\r\n\r\n113756860\r\n\r\n113759770\r\n\r\n113734131\r\n\r\n112373399\r\n\r\n113773609\r\n\r\n113552181\r\n\r\n113552238\r\n\r\n113650914\r\n\r\n113751710\r\n\r\n113723890\r\n\r\n113776039\r\n\r\n113761384\r\n\r\n113761449\r\n\r\n113761457\r\n\r\n113773137\r\n\r\n113747683\r\n\r\n113609744\r\n\r\n113367171\r\n\r\n113376502\r\n\r\n113613156\r\n\r\n113722583\r\n\r\n113683006\r\n\r\n113320000\r\n\r\n113766149\r\n\r\n113688989\r\n\r\n113770626\r\n\r\n113768370\r\n\r\n113772530\r\n\r\n113716923\r\n\r\n113396929\r\n\r\n113759258\r\n\r\n113726104\r\n\r\n112744842\r\n\r\n112744877\r\n\r\n113763450\r\n\r\n113768141\r\n\r\n113574932\r\n\r\n113128231\r\n\r\n113751672\r\n\r\n113428146\r\n\r\n113747748\r\n\r\n113772190\r\n\r\n113763298\r\n\r\n113761201\r\n\r\n112579256\r\n\r\n113746920\r\n\r\n113763689\r\n\r\n113710852\r\n\r\n113329466\r\n\r\n113329482\r\n\r\n113758987\r\n\r\n113759509\r\n\r\n113615094\r\n\r\n113423241\r\n\r\n113768389\r\n\r\n112746039\r\n\r\n113279108\r\n\r\n113771282\r\n\r\n113750625\r\n\r\n113764685\r\n\r\n113690304\r\n\r\n113750943\r\n\r\n113764758\r\n\r\n113691220\r\n\r\n113759703\r\n\r\n113762844\r\n\r\n113750331\r\n\r\n113768605\r\n\r\n112389627\r\n\r\n112389686\r\n\r\n113689772\r\n\r\n113758979\r\n\r\n113763794\r\n\r\n113731540\r\n\r\n113750811\r\n\r\n113381816\r\n\r\n113358180\r\n\r\n113746113\r\n\r\n113724691\r\n\r\n113372205\r\n\r\n113751230\r\n\r\n113774931\r\n\r\n113752610\r\n\r\n113763620\r\n\r\n113763646\r\n\r\n113763255\r\n\r\n113457820\r\n\r\n113752148\r\n\r\n113384211\r\n\r\n113751192\r\n\r\n113697520\r\n\r\n113764367\r\n\r\n113430604\r\n\r\n113430612\r\n\r\n113476337\r\n\r\n113476531\r\n\r\n112749330\r\n\r\n113150610\r\n\r\n113247621\r\n\r\n113372884\r\n\r\n113720980\r\n\r\n113752962\r\n\r\n113771193\r\n\r\n113769822\r\n\r\n113762984\r\n\r\n113637179\r\n\r\n113768052\r\n\r\n113762852\r\n\r\n113318049\r\n\r\n113750056\r\n\r\n113743645\r\n\r\n113774990\r\n\r\n113752822\r\n\r\n113693036\r\n\r\n113633335\r\n\r\n113745010\r\n\r\n113761368\r\n\r\n113749139\r\n\r\n113776497\r\n\r\n113689632\r\n\r\n113685009\r\n\r\n113321090\r\n\r\n113768184\r\n\r\n113763832\r\n\r\n113633203\r\n\r\n113764626\r\n\r\n113536879\r\n\r\n113761546\r\n\r\n113357290\r\n\r\n113684479\r\n\r\n112439900\r\n\r\n113760337\r\n\r\n113774508\r\n\r\n113688032\r\n\r\n113760248\r\n\r\n113606974\r\n\r\n113147694\r\n\r\n113147864\r\n\r\n113651600\r\n\r\n113613989\r\n\r\n113697600\r\n\r\n113642121\r\n\r\n113750790\r\n\r\n113537360\r\n\r\n113733070\r\n\r\n113559186\r\n\r\n113771096\r\n\r\n113749120\r\n\r\n113769130\r\n\r\n113597673\r\n\r\n113759193\r\n\r\n113750277\r\n\r\n113753446\r\n\r\n111575567\r\n\r\n111575575\r\n\r\n113762828\r\n\r\n113762887\r\n\r\n113762755\r\n\r\n113771843\r\n\r\n113751176\r\n\r\n113762895\r\n\r\n113711204\r\n\r\n113753187\r\n\r\n113746407\r\n\r\n112500781\r\n\r\n113758871\r\n\r\n113127251\r\n\r\n113340842\r\n\r\n113715552\r\n\r\n113687893\r\n\r\n113082479\r\n\r\n113752598\r\n\r\n113752636\r\n\r\n113578237\r\n\r\n113654057\r\n\r\n113081995\r\n\r\n113753004\r\n\r\n113303343\r\n\r\n113303386\r\n\r\n113774591\r\n\r\n113468237\r\n\r\n113763271\r\n\r\n113768206\r\n\r\n113535139\r\n\r\n113694040\r\n\r\n113750242\r\n\r\n113775105\r\n\r\n113601166\r\n\r\n113708564\r\n\r\n113160321\r\n\r\n113769938\r\n\r\n113751257\r\n\r\n113606630\r\n\r\n113770839\r\n\r\n113476400\r\n\r\n113761260\r\n\r\n113747659\r\n\r\n113689764\r\n\r\n113358598\r\n\r\n113759118\r\n\r\n113371780\r\n\r\n113775148\r\n\r\n113770189\r\n\r\n113017650\r\n\r\n113749996\r\n\r\n113770375\r\n\r\n111791286\r\n\r\n113771410\r\n\r\n113583257\r\n\r\n113461682\r\n\r\n113732775\r\n\r\n113772475\r\n\r\n113744692\r\n\r\n113772459\r\n\r\n112679471\r\n\r\n113769296\r\n\r\n113232764\r\n\r\n113763042\r\n\r\n113559941\r\n\r\n113751079\r\n\r\n113750838\r\n\r\n113697082\r\n\r\n113667752\r\n\r\n113406215\r\n\r\n113724217\r\n\r\n112478042\r\n\r\n113772068\r\n\r\n111908604\r\n\r\n113605676\r\n\r\n113773374\r\n\r\n113355351\r\n\r\n113760418\r\n\r\n113581335\r\n\r\n113576803\r\n\r\n113606052\r\n\r\n113387210\r\n\r\n113761082\r\n\r\n113726090\r\n\r\n113758944\r\n\r\n113711336\r\n\r\n113303580\r\n\r\n113578792\r\n\r\n113759568\r\n\r\n113769865\r\n\r\n113664354\r\n\r\n113722133\r\n\r\n113776616\r\n\r\n113327447\r\n\r\n113327471\r\n\r\n113763549\r\n\r\n113694504\r\n\r\n113769113\r\n\r\n113763387\r\n\r\n113764707\r\n\r\n113716745\r\n\r\n113763280\r\n\r\n113639317\r\n\r\n113639325\r\n\r\n113639309\r\n\r\n113727747\r\n\r\n113750420\r\n\r\n113760272\r\n\r\n113743351\r\n\r\n113721471\r\n\r\n113772521\r\n\r\n113751265\r\n\r\n113747675\r\n\r\n113632061\r\n\r\n113761180\r\n\r\n113306105\r\n\r\n113734662\r\n\r\n113722974\r\n\r\n113616422\r\n\r\n113751095\r\n\r\n113663293\r\n\r\n113663579\r\n\r\n113342390\r\n\r\n113770901\r\n\r\n113751184\r\n\r\n113383177\r\n\r\n113671393\r\n\r\n113527250\r\n\r\n113764472\r\n\r\n113713177\r\n\r\n113394322\r\n\r\n113327390\r\n\r\n113751036\r\n\r\n113732910\r\n\r\n113768354\r\n\r\n112392008\r\n\r\n113372698\r\n\r\n113758910\r\n\r\n113759851\r\n\r\n113727682\r\n\r\n113661126\r\n\r\n113761147\r\n\r\n113759061\r\n\r\n113768281\r\n\r\n113762216\r\n\r\n113570546\r\n\r\n113687141\r\n\r\n112496938\r\n\r\n113413726\r\n\r\n113764740\r\n\r\n113768273\r\n\r\n113126360\r\n\r\n113770600\r\n\r\n112732461\r\n\r\n113759282\r\n\r\n113751761\r\n\r\n113729910\r\n\r\n113763638\r\n\r\n113530064\r\n\r\n113750137\r\n\r\n112587437\r\n\r\n113729740\r\n\r\n113652011\r\n\r\n113742800\r\n\r\n113468407\r\n\r\n113763662\r\n\r\n113731167\r\n\r\n113757263\r\n\r\n113180420\r\n\r\n113759053\r\n\r\n113744226\r\n\r\n113760094\r\n\r\n113759037\r\n\r\n113770979\r\n\r\n113395264\r\n\r\n113395248\r\n\r\n113395205\r\n\r\n113763107\r\n\r\n113749953\r\n\r\n113747012\r\n\r\n113756283\r\n\r\n113751737\r\n\r\n113749929\r\n\r\n113751001\r\n\r\n113380216\r\n\r\n113771266\r\n\r\n112515827\r\n\r\n113753306\r\n\r\n113749961\r\n\r\n113748922\r\n\r\n113744714\r\n\r\n113749902\r\n\r\n113774915\r\n\r\n113768524\r\n\r\n113720173\r\n\r\n113720165\r\n\r\n113327331\r\n\r\n113760787\r\n\r\n112441130\r\n\r\n113763522\r\n\r\n112062059\r\n\r\n113329431\r\n\r\n112756328\r\n\r\n113671288\r\n\r\n113377991\r\n\r\n113378084\r\n\r\n113378050\r\n\r\n113668821\r\n\r\n113750781\r\n\r\n113358172\r\n\r\n113760663\r\n\r\n113383169\r\n\r\n113689667\r\n\r\n113772351\r\n\r\n113762356\r\n\r\n113690150\r\n\r\n113642326\r\n\r\n113772157\r\n\r\n112651615\r\n\r\n113655282\r\n\r\n113726740\r\n\r\n113715722\r\n\r\n113760299\r\n\r\n113342195\r\n\r\n113729871\r\n\r\n113726341\r\n\r\n113771630\r\n\r\nId: 1209789"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}